Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 08:58:23
 Total Recebidos: 10
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Consulta Pública nº 23, de 21 de setembro de 2017 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.073412 / 2017-41, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às às 24 horas do dia 04 de outubro de 2017.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_I_Alteração de Canais_PBTVD Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 1 GO Luziânia A 17 16°15& 39;9& 39;& 39; S 48°57& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S1509 48W5701 P 17 16°15& 39;9& 39;& 39; S 47°57& 39;1& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 16S1509 47W5701 2 AC Rio Branco A 38 9°58& 39;29& 39;& 39; S 67°48& 39;36& 39;& 39; W 0,8 - - - 09S582900; 67W483600 - Coordenadas do Sítio. 09S5829;67W4836. P 38 9°57& 39;3& 39;& 39; S 67°49& 39;18& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 09S5703;67W4918. 3 BA Belo Campo A 30 15°2& 39;12& 39;& 39; S 41°15& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - - 15S021200; 41W152700 - Coordenadas do Sítio. 15S0212;41W1527. P 30 15°3& 39;29& 39;& 39; S 41°13& 39;18& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 15S0329;41W1318. 4 MG Raul Soares A 26 20°5& 39;57& 39;& 39; S 42°26& 39;34& 39;& 39; W 0,8 - - - 20S055700; 42W263400 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S0557;42W2634. P 26 20°5& 39;57& 39;& 39; S 42°26& 39;34& 39;& 39; W 0,213 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 20S0557;42W2634. 5 PI Amarante A 32 6°14& 39;56& 39;& 39; S 42°50& 39;51& 39;& 39; W 0,8 - - - 06S145600; 42W505100 - Coordenadas do Sítio. 06S1456;425051. P 32 6°14& 39;56& 39;& 39; S 42°50& 39;51& 39;& 39; W 0,06 - - - Coordenadas do Sítio. 06S1456;425051. 6 RJ Cambuci A 48 21°23& 39;30& 39;& 39; S 42°1& 39;44& 39;& 39; W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 21S2330;42W0144 - Co-localizado com o canal 52-. P 48 21°32& 39;10& 39;& 39; S 41°56& 39;52& 39;& 39; W 8 0 - 1 Coordenadas do Sítio. 21S3210;41W5652. 7 RJ Rio de Janeiro A 39 22°56& 39;25& 39;& 39; S 43°20& 39;54& 39;& 39; W 0,8 - - - 22S562500; 43W205400 - Coordenadas do Sítio. 22S5625;43W2054 - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. P 39 22°56& 39;25& 39;& 39; S 43°20& 39;54& 39;& 39; W 0,19 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5625;43W2054 - Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. 8 RS Lajeado A 50 29°28& 39;1& 39;& 39; S 51°57& 39;41& 39;& 39; W 0,08 - - - 29S280100; 51W574100 - Coordenadas do Sítio. 29S2801;51W5741. P 50 29°28& 39;53& 39;& 39; S 51°59& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 29S2853;51W5902. 9 RS Vacaria A 45 28°30& 39;0& 39;& 39; S 50°55& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - - 28S300000; 50W560000 - Coordenadas do Sítio. 28S3000;50W5600 - Co-localizado com o canal 44+. P 45 28°31& 39;19& 39;& 39; S 50°55& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 28S3119;50W5526 80945 1 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Analisar previamente a possibilidade de incremento de interferências com as faixas destinadas ao SMP : - Item 8, canal 50 em Lajeado / RS (alteração de coordenada); ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública nº 23, de 22 / 09 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas podem impactar nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O eventual incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico já tendo sido implementado em diversas localidades, incluindo São Paulo / SP. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas nos seguintes itens: - Item 15, canal 55 em Solânea / PB (alteração de coordenada); - Item 17, canal 52- em Foz do Iguaçu / PR (alteração de coordenada) ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Levanta-se, ainda, um ponto de atenção em relação à alteração de coordenadas proposta no item 8, referente ao canal 50 no município de Lajeado / RS, por causa da proximidade em relação às faixas de frequência destinadas ao SMP e, consequentemente, a possibilidade de interferências. 04/10/2017 19:17:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_I_Alteração de Canais_PBTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 10 MG Teófilo Otoni A 12+ 17°52& 39;32& 39;& 39; S 41°31& 39;24& 39;& 39; W 10 - - - Coordenada pré-fixada 17S5232;41W3124 SBTVD P 12+ 17°51& 39;39& 39;& 39; S 41°30& 39;18& 39;& 39; W 10 - - - Coordenada pré-fixada 17S5139;41W3018. SBTVD
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_I_Alteração de Canais_PBRTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 11 AC Senador Guiomard A 23 10°9& 39;10& 39;& 39; S 67°44& 39;45& 39;& 39; W 0,92 - - - Co-localizado com o canal 31 de Rio Branco / AC. P 23 10°9& 39;10& 39;& 39; S 67°44& 39;45& 39;& 39; W 0,6 - - - Co-localizado com o canal 31 de Rio Branco / AC. 12 CE Tianguá A 19- 3°43& 39;57& 39;& 39; S 41°0& 39;57& 39;& 39; W 4,8 - - - SBTVD. P 19- 3°43& 39;13& 39;& 39; S 40°59& 39;17& 39;& 39; W 4,8 - - - SBTVD. 13 MG Andradas A 36- 22°4& 39;5& 39;& 39; S 46°34& 39;9& 39;& 39; W 0,1 170 320 20   330 340 5,23 P 36- 22°2& 39;47& 39;& 39; S 46°34& 39;2& 39;& 39; W 0,1 170 320 20   330 340 5,23 14 PB João Pessoa A 26+ 7°7& 39;13& 39;& 39; S 34°52& 39;38& 39;& 39; W 100 220 250 13,98 Coordenada pré-fixada 07S0713;34W5147. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 40+. P 26+ 7°7& 39;13& 39;& 39; S 34°52& 39;38& 39;& 39; W 40 220 250 13,98 Coordenada pré-fixada 07S0713;34W5147. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 40+. 15 PB Solânea A 55 6°45& 39;18& 39;& 39; S 35°32& 39;24& 39;& 39; W 2,5 - - -   P 55 6°45& 39;18& 39;& 39; S 35°39& 39;25& 39;& 39; W 2,5 - - -   16 PE Caruaru A 31 8°13& 39;60& 39;& 39; S 35°55& 39;0& 39;& 39; W 160 - - -   P 31 8°13& 39;60& 39;& 39; S 35°55& 39;0& 39;& 39; W 6 - - -   17 PR Foz do Iguaçu A 52- 25°32& 39;52& 39;& 39; S 54°35& 39;17& 39;& 39; W 10 - - -   P 52- 25°31& 39;14& 39;& 39; S 54°34& 39;28& 39;& 39; W 10 - - -   80944 2 ALINE CORDEIRO MOURAO Não proceder as alterações de características técnicas identificadas nos itens 15 (canal 55, localizado no município de Solânea / PB) e 17 (canal 52, localizado no município de Foz do Iguaçu / PR), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. A TIM, considerando o disposto na Consulta Pública nº 23, de 25 / 09 / 2017, vem, respeitosamente, apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a TIM, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O incremento de potência dos canais na faixa de 700 MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde / GO realizado em fevereiro de 2016, e em Brasília / DF, em novembro desse mesmo ano e, mais recentemente, em São Paulo / SP, Goiânia / GO, Recife / PE, em março, maio e julho de 2017, respectivamente. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas nos itens 15 (canal 55, localizado no município de Solânea / PB) e 17 (canal 52, localizado no município de Foz do Iguaçu / PR), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. 04/10/2017 15:53:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_I_Alteração de Canais_PBRTV Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 11 AC Senador Guiomard A 23 10°9& 39;10& 39;& 39; S 67°44& 39;45& 39;& 39; W 0,92 - - - Co-localizado com o canal 31 de Rio Branco / AC. P 23 10°9& 39;10& 39;& 39; S 67°44& 39;45& 39;& 39; W 0,6 - - - Co-localizado com o canal 31 de Rio Branco / AC. 12 CE Tianguá A 19- 3°43& 39;57& 39;& 39; S 41°0& 39;57& 39;& 39; W 4,8 - - - SBTVD. P 19- 3°43& 39;13& 39;& 39; S 40°59& 39;17& 39;& 39; W 4,8 - - - SBTVD. 13 MG Andradas A 36- 22°4& 39;5& 39;& 39; S 46°34& 39;9& 39;& 39; W 0,1 170 320 20   330 340 5,23 P 36- 22°2& 39;47& 39;& 39; S 46°34& 39;2& 39;& 39; W 0,1 170 320 20   330 340 5,23 14 PB João Pessoa A 26+ 7°7& 39;13& 39;& 39; S 34°52& 39;38& 39;& 39; W 100 220 250 13,98 Coordenada pré-fixada 07S0713;34W5147. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 40+. P 26+ 7°7& 39;13& 39;& 39; S 34°52& 39;38& 39;& 39; W 40 220 250 13,98 Coordenada pré-fixada 07S0713;34W5147. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 40+. 15 PB Solânea A 55 6°45& 39;18& 39;& 39; S 35°32& 39;24& 39;& 39; W 2,5 - - -   P 55 6°45& 39;18& 39;& 39; S 35°39& 39;25& 39;& 39; W 2,5 - - -   16 PE Caruaru A 31 8°13& 39;60& 39;& 39; S 35°55& 39;0& 39;& 39; W 160 - - -   P 31 8°13& 39;60& 39;& 39; S 35°55& 39;0& 39;& 39; W 6 - - -   17 PR Foz do Iguaçu A 52- 25°32& 39;52& 39;& 39; S 54°35& 39;17& 39;& 39; W 10 - - -   P 52- 25°31& 39;14& 39;& 39; S 54°34& 39;28& 39;& 39; W 10 - - -   80946 3 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Não proceder a alteração de características técnicas identificadas nos seguintes itens: - Item 15, canal 55 em Solânea / PB (alteração de coordenada); - Item 17, canal 52- em Foz do Iguaçu / PR (alteração de coordenada) ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública nº 23, de 22 / 09 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas podem impactar nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O eventual incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico já tendo sido implementado em diversas localidades, incluindo São Paulo / SP. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas nos seguintes itens: - Item 15, canal 55 em Solânea / PB (alteração de coordenada); - Item 17, canal 52- em Foz do Iguaçu / PR (alteração de coordenada) ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Levanta-se, ainda, um ponto de atenção em relação à alteração de coordenadas proposta no item 8, referente ao canal 50 no município de Lajeado / RS, por causa da proximidade em relação às faixas de frequência destinadas ao SMP e, consequentemente, a possibilidade de interferências. 04/10/2017 19:17:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_I_Alteração de Canais_PBFM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 18 RS Caibaté A 237 28°17& 39;26& 39;& 39; S 54°38& 39;43& 39;& 39; W A4 280 300 17 Coordenadas pré-fixadas: 28S1726; 54W3843. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 237 28°17& 39;29& 39;& 39; S 54°38& 39;9& 39;& 39; W A4 280 300 17 Coordenadas pré-fixadas: 28S1729; 54W3809. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 19 BA Amélia Rodrigues A 213 12°23& 39;4& 39;& 39; S 38°48& 39;3& 39;& 39; W C - - -   P 213 12°23& 39;5& 39;& 39; S 38°48& 39;1& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas prefixadas: 12S2305; 38W4801 20 CE Assaré A 216 6°52& 39;1& 39;& 39; S 39°52& 39;8& 39;& 39; W C 0 - 1 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 216 6°51& 39;19& 39;& 39; S 39°53& 39;10& 39;& 39; W C 0 - 1 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 21 CE Itapipoca A 276 3°31& 39;26& 39;& 39; S 39°36& 39;18& 39;& 39; W A3 - - -   P 276 3°30& 39;47& 39;& 39; S 39°32& 39;50& 39;& 39; W A3 - - -   22 CE Paracuru A 216 3°24& 39;52& 39;& 39; S 39°1& 39;48& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 216 3°31& 39;60& 39;& 39; S 38°58& 39;60& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 23 MG Almenara A 284 16°10& 39;60& 39;& 39; S 40°42& 39;0& 39;& 39; W B1 - - -   P 284 16°12& 39;7& 39;& 39; S 40°40& 39;27& 39;& 39; W B1 - - -   24 MG Divinópolis A 272 20°8& 39;48& 39;& 39; S 44°51& 39;46& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S0848; 44W5146. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 272 20°10& 39;47& 39;& 39; S 44°55& 39;28& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1047; 44W5528. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 25 MG Itabira A 220 19°36& 39;7& 39;& 39; S 43°14& 39;31& 39;& 39; W B1 - - - 19S3607; 43W1431.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. P 220 19°36& 39;46& 39;& 39; S 43°13& 39;3& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas 19S3646; 43W1303. Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. 26 MG Lavras A 234 21°14& 39;43& 39;& 39; S 44°59& 39;60& 39;& 39; W B1 0 - 1   P 234 21°12& 39;39& 39;& 39; S 45°0& 39;6& 39;& 39; W B1 0 - 1   27 MT Rondonópolis A 268 16°28& 39;20& 39;& 39; S 54°36& 39;48& 39;& 39; W B1 - - -   P 268 16°28& 39;20& 39;& 39; S 54°36& 39;48& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 16S2820; 54W3648. 28 PE Serra Talhada A 228 7°58& 39;54& 39;& 39; S 38°17& 39;20& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 228 7°57& 39;49& 39;& 39; S 38°18& 39;44& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 07S5749; 38W1844. 29 PI Luzilândia A 234 3°27& 39;34& 39;& 39; S 42°22& 39;11& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 234 3°28& 39;35& 39;& 39; S 42°21& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 30 PR Marialva A 285 23°25& 39;22& 39;& 39; S 51°56& 39;12& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) P 285 23°25& 39;45& 39;& 39; S 51°57& 39;37& 39;& 39; W A3 - - - (ZC) 31 PR Ponta Grossa A 231 25°5& 39;42& 39;& 39; S 50°9& 39;43& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S0542; 50W0943 P 231 25°5& 39;46& 39;& 39; S 50°9& 39;31& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S0546; 50W0931 32 PR Rebouças A 273 25°37& 39;24& 39;& 39; S 50°41& 39;16& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S3724; 50W4116 (ZC). P 273 25°36& 39;30& 39;& 39; S 50°41& 39;38& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S3630; 50W4138 (ZC). 33 PR Siqueira Campos A 230 23°39& 39;48& 39;& 39; S 49°51& 39;35& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3948; 49W5135. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 230 23°41& 39;15& 39;& 39; S 49°49& 39;49& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S4115; 49W4949. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 34 PR União da Vitória A 293 26°13& 39;38& 39;& 39; S 51°5& 39;14& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) P 293 26°17& 39;8& 39;& 39; S 51°7& 39;19& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. (ZC) 35 RS Cachoeira do Sul A 208 30°1& 39;59& 39;& 39; S 52°53& 39;34& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0159; 52W5334. (ZC) P 208 30°1& 39;13& 39;& 39; S 52°53& 39;32& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas prefixadas: 30S0113: 52W5332 36 RS São José do Ouro A 293 27°46& 39;10& 39;& 39; S 51°35& 39;40& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4610; 51W3540. (ZC) P 293 27°46& 39;42& 39;& 39; S 51°35& 39;54& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4642; 51W3554. (ZC) 37 RS São João da Urtiga A 266 27°49& 39;13& 39;& 39; S 51°49& 39;39& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4913; 51W4939. (ZC) P 266 27°46& 39;18& 39;& 39; S 51°48& 39;0& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4913; 51W4939. (ZC) 38 SC Lages A 295 27°48& 39;47& 39;& 39; S 50°22& 39;18& 39;& 39; W B2 - - - (ZC) P 295 27°48& 39;47& 39;& 39; S 50°22& 39;18& 39;& 39; W B1 - - - (ZC) 39 SP Sorocaba A 274 23°32& 39;38& 39;& 39; S 47°27& 39;58& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3238;47W2758. P 274 23°30& 39;49& 39;& 39; S 47°24& 39;22& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 23S3049;47W2422. 40 SP São Vicente A 227 23°57& 39;47& 39;& 39; S 46°23& 39;31& 39;& 39; W B2 - - -   P 227 23°57& 39;52& 39;& 39; S 46°21& 39;31& 39;& 39; W B2 - - -   41 SP Tambaú A 296 21°43& 39;0& 39;& 39; S 47°16& 39;60& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4300; 47W1700. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 296 21°41& 39;19& 39;& 39; S 47°17& 39;7& 39;& 39; W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S4119; 47W1707. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 42 BA Jaguaribe A 213 13°06& 39;48& 39;& 39; S 38°53& 39;44& 39;& 39; W C - - -   P 293 13°06& 39;48& 39;& 39; S 38°53& 39;44& 39;& 39; W C - - -   80941 4 ROBERTO LANG No que se refere a alteração proposta (33) para a localidade de Siqueira Campos, estado do Paraná a coordenada proposta para instalação do sistema irradiante é 23º39& 39;18"S e 49º51& 39;48"W, pois a coordenada anterior se encontra fora do Município de outorga.  a coordenada que consta como proposta é um local no centro da cidade  e não há possibilidade de se instalaar pela ocupação existente. Solicitamos a possibilidade de se alterar a coordenada proposta para o local de instalação, pois trata-se de emissora migrante. Justifica-se pela possibilidae da coordenada proposta estar localizada no Município de outorga, pois  a coordenada (local) que consta como atual foi negada para se instalar um sistema irradiante pelo COMAER em virtude do aeródromo local ficar a zona de aproximação da aeronaves. 02/10/2017 17:15:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_I_Alteração de Canais_PRRadCom Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal   43 PR Centenário do Sul A 200 P 253
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_I_Alteração de Canais_PBOM Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Diretivo Latitude Longitude Dia Noite k psi (°) s (°) az (°) h (m) 44 MG Belo Horizonte A 570 19°59& 39;26& 39;& 39; S 44°2& 39;44& 39;& 39; W B 25 5 93 297 Diurno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93 Noturno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93 P 570 19°44& 39;57& 39;& 39; S 44°18& 39;40& 39;& 39; W B 25 25 93 297 Diurno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93 Noturno 1 0 0 0 93 1 75 75 227 93
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_II_Inclusão de Canais_ PBTVD Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 45 GO Aparecida de Goiânia P 7 16°49& 39;11& 39;& 39; S 49°14& 39;49& 39;& 39; W 1,6 - - -   46 SP Barueri P 7 23°30& 39;21& 39;& 39; S 46°52& 39;44& 39;& 39; W 0,016 - - -   47 RR Boa Vista P 14 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   48 MS Nova Andradina P 14 22°14& 39;17& 39;& 39; S 53°20& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - -   49 MA Apicum-Açu P 14 1°31& 39;33& 39;& 39; S 45°4& 39;42& 39;& 39; W 0,08 - - -   50 GO Teresina de Goiás P 14 13°46& 39;48& 39;& 39; S 47°15& 39;57& 39;& 39; W 0,08 - - -   51 MG São João del Rei P 15 21°7& 39;52& 39;& 39; S 44°15& 39;9& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 14. 52 RJ Petrópolis P 16 22°32& 39;20& 39;& 39; S 43°8& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 15D 53 RS São Borja P 17 28°39& 39;28& 39;& 39; S 56°0& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal16. 54 RJ Comendador Levy Gasparian P 17 22°2& 39;25& 39;& 39; S 43°12& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   55 MG Manga P 17 14°44& 39;45& 39;& 39; S 43°56& 39;8& 39;& 39; W 0,08 - - -   56 RJ Campos dos Goytacazes P 18 21°47& 39;36& 39;& 39; S 41°26& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 19D 57 MG Patrocínio P 20 18°56& 39;38& 39;& 39; S 46°59& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   58 RS Bento Gonçalves P 21 29°10& 39;0& 39;& 39; S 51°31& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - colocalizado com 20 e 22 59 SE Capela P 22 10°30& 39;25& 39;& 39; S 37°3& 39;46& 39;& 39; W 0,08 - - -   60 PE Limoeiro P 23 7°52& 39;21& 39;& 39; S 35°26& 39;48& 39;& 39; W 0,08 - - -   61 MT Ipiranga do Norte P 23 12°14& 39;25& 39;& 39; S 56°8& 39;45& 39;& 39; W 0,08 - - -   62 RO Cujubim P 24 9°21& 39;39& 39;& 39; S 62°35& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   63 MG Turvolândia P 26 21°52& 39;32& 39;& 39; S 45°47& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - -   64 TO Tocantínia P 26 9°33& 39;48& 39;& 39; S 48°22& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   65 SC São Ludgero P 27 28°19& 39;36& 39;& 39; S 49°10& 39;41& 39;& 39; W 0,08 - - -   66 MG Caxambu P 28 21°58& 39;38& 39;& 39; S 44°55& 39;57& 39;& 39; W 0,8 - - -   67 RS Antônio Prado P 30 28°51& 39;48& 39;& 39; S 51°17& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   68 RS Bagé P 30 31°19& 39;47& 39;& 39; S 54°5& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - -   69 RJ Maricá P 30 22°56& 39;7& 39;& 39; S 42°49& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - -   70 MG Lagoa dos Patos P 35 16°58& 39;41& 39;& 39; S 44°34& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   71 GO Orizona P 35 17°2& 39;0& 39;& 39; S 48°17& 39;47& 39;& 39; W 0,08 - - -   72 MG Pompéu P 36 19°13& 39;13& 39;& 39; S 44°59& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - -   73 DF Brasília P 38 15°41& 39;31& 39;& 39; S 47°51& 39;13& 39;& 39; W 8 - - - Reuso do canal 38D de Brasília / DF (Brazlândia). Colocalizado com o canal 39D de Brasília / DF. 74 MG Visconde do Rio Branco P 38 21°0& 39;37& 39;& 39; S 42°50& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - -   75 MG Muriaé P 39 21°7& 39;48& 39;& 39; S 42°22& 39;9& 39;& 39; W 0,08 - - -   76 SP Tapiratiba P 39 21°28& 39;17& 39;& 39; S 46°44& 39;41& 39;& 39; W 0,08 - - -   77 SE Frei Paulo P 40 10°33& 39;5& 39;& 39; S 37°31& 39;40& 39;& 39; W 0,08 - - -   78 PR Maringá P 40 23°25& 39;29& 39;& 39; S 51°55& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 41 79 SP Sertãozinho P 45 21°9& 39;28& 39;& 39; S 47°54& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com os canais 44 e 46. 80 RJ Macuco P 17 21°59& 39;4& 39;& 39; S 42°15& 39;12& 39;& 39; W 0,08 - - -   80940 5 FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS PERES Pela não inclusão do canal 23 em Limoeiro / PE. A Globo possui o canal 23 consignado para a localidade de João Alfredo / PE, distante apenas 17km da cidade de Limoeiro, o que inviabiliza a sua inclusão no PBTVD. O canal 23 da Globo em João Alfredo / PE, foi indicado através do ATO n° 5.173, de 14 / 08 / 2015, consignado através da Portaria n° 1.784 / SEI-MCTIC, de 05 / 04 / 2017, e recebeu autorização para uso de radiofrequência, através do ATO n° 8907, de 22 / 05 / 2017.  Cabe observar ainda, que a Globo possui outros canais 23 consignados e com ATOs de uso de radiofrequência emitidos, para outras cidades do Estado de Pernambuco, a saber: Moreno, Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Escada, Tamandaré, Goiana. 02/10/2017 12:17:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Anexo_II_Inclusão de Canais_ PBTVD Anexo II: Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ° ) Redução (dB) Inicial Final 45 GO Aparecida de Goiânia P 7 16°49& 39;11& 39;& 39; S 49°14& 39;49& 39;& 39; W 1,6 - - -   46 SP Barueri P 7 23°30& 39;21& 39;& 39; S 46°52& 39;44& 39;& 39; W 0,016 - - -   47 RR Boa Vista P 14 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   48 MS Nova Andradina P 14 22°14& 39;17& 39;& 39; S 53°20& 39;37& 39;& 39; W 0,08 - - -   49 MA Apicum-Açu P 14 1°31& 39;33& 39;& 39; S 45°4& 39;42& 39;& 39; W 0,08 - - -   50 GO Teresina de Goiás P 14 13°46& 39;48& 39;& 39; S 47°15& 39;57& 39;& 39; W 0,08 - - -   51 MG São João del Rei P 15 21°7& 39;52& 39;& 39; S 44°15& 39;9& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 14. 52 RJ Petrópolis P 16 22°32& 39;20& 39;& 39; S 43°8& 39;53& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 15D 53 RS São Borja P 17 28°39& 39;28& 39;& 39; S 56°0& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal16. 54 RJ Comendador Levy Gasparian P 17 22°2& 39;25& 39;& 39; S 43°12& 39;50& 39;& 39; W 0,08 - - -   55 MG Manga P 17 14°44& 39;45& 39;& 39; S 43°56& 39;8& 39;& 39; W 0,08 - - -   56 RJ Campos dos Goytacazes P 18 21°47& 39;36& 39;& 39; S 41°26& 39;44& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 19D 57 MG Patrocínio P 20 18°56& 39;38& 39;& 39; S 46°59& 39;33& 39;& 39; W 0,08 - - -   58 RS Bento Gonçalves P 21 29°10& 39;0& 39;& 39; S 51°31& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - - colocalizado com 20 e 22 59 SE Capela P 22 10°30& 39;25& 39;& 39; S 37°3& 39;46& 39;& 39; W 0,08 - - -   60 PE Limoeiro P 23 7°52& 39;21& 39;& 39; S 35°26& 39;48& 39;& 39; W 0,08 - - -   61 MT Ipiranga do Norte P 23 12°14& 39;25& 39;& 39; S 56°8& 39;45& 39;& 39; W 0,08 - - -   62 RO Cujubim P 24 9°21& 39;39& 39;& 39; S 62°35& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - -   63 MG Turvolândia P 26 21°52& 39;32& 39;& 39; S 45°47& 39;13& 39;& 39; W 0,08 - - -   64 TO Tocantínia P 26 9°33& 39;48& 39;& 39; S 48°22& 39;27& 39;& 39; W 0,08 - - -   65 SC São Ludgero P 27 28°19& 39;36& 39;& 39; S 49°10& 39;41& 39;& 39; W 0,08 - - -   66 MG Caxambu P 28 21°58& 39;38& 39;& 39; S 44°55& 39;57& 39;& 39; W 0,8 - - -   67 RS Antônio Prado P 30 28°51& 39;48& 39;& 39; S 51°17& 39;30& 39;& 39; W 0,08 - - -   68 RS Bagé P 30 31°19& 39;47& 39;& 39; S 54°5& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - -   69 RJ Maricá P 30 22°56& 39;7& 39;& 39; S 42°49& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - -   70 MG Lagoa dos Patos P 35 16°58& 39;41& 39;& 39; S 44°34& 39;31& 39;& 39; W 0,08 - - -   71 GO Orizona P 35 17°2& 39;0& 39;& 39; S 48°17& 39;47& 39;& 39; W 0,08 - - -   72 MG Pompéu P 36 19°13& 39;13& 39;& 39; S 44°59& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - -   73 DF Brasília P 38 15°41& 39;31& 39;& 39; S 47°51& 39;13& 39;& 39; W 8 - - - Reuso do canal 38D de Brasília / DF (Brazlândia). Colocalizado com o canal 39D de Brasília / DF. 74 MG Visconde do Rio Branco P 38 21°0& 39;37& 39;& 39; S 42°50& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - -   75 MG Muriaé P 39 21°7& 39;48& 39;& 39; S 42°22& 39;9& 39;& 39; W 0,08 - - -   76 SP Tapiratiba P 39 21°28& 39;17& 39;& 39; S 46°44& 39;41& 39;& 39; W 0,08 - - -   77 SE Frei Paulo P 40 10°33& 39;5& 39;& 39; S 37°31& 39;40& 39;& 39; W 0,08 - - -   78 PR Maringá P 40 23°25& 39;29& 39;& 39; S 51°55& 39;59& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com o canal 41 79 SP Sertãozinho P 45 21°9& 39;28& 39;& 39; S 47°54& 39;6& 39;& 39; W 0,08 - - - Co-localizado com os canais 44 e 46. 80 RJ Macuco P 17 21°59& 39;4& 39;& 39; S 42°15& 39;12& 39;& 39; W 0,08 - - -   80942 6 SÉRGIO MANSANO DE MELLO “Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda”, vem à presença desta Agência requerer o cancelamento de proposta de inclusão do canal 30 digital para a localidade de Maricá – RJ. Além da geradora “Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda”, existem mais 2 geradoras no Estado do Rio de Janeiro (“TV Planície” em Campos dos Goytacazes e “Canal e Transmissões Intertv Ltda” de Nova Friburgo) que em conjunto retransmitem a mesma programação básica. Por ocasião do planejamento do PBTVD ficou acordado que as 3 emissoras operariam com os canais “ônibus”, entre eles o canal 30 digital, já outorgado para vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. Com o intuito de economia de espectro, esta emissora protocolou no MCTIC projeto técnico de instalação de uma RTVD secundária, canal 30 digital, para a localidade de Maricá – RJ, tendo que comprovar que as possíveis interferências entre os canais da mesma rede básica seriam sanadas pelas mesmas. A RTVD secundária no canal 30 já foi autorizada através da Portaria no 2.029 de 12 de Maio de 2017. 04/10/2017 10:15:07