Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 22:22:25
 Total Recebidos: 11
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Consulta Pública nº 21, de 17 de agosto de 2017 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.068778 / 2017-06, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 04 de setembro de 2017.
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo I - Alteração de Canais (PBTVD) Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão   Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD)   Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 1 RS Constantina A 19 27°43& 39;55& 39;& 39; S 52°59& 39;38& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de Sítio: 27S4355; 52W5938 P 19 27°42& 39;4& 39;& 39; S 52°59& 39;45& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de Sítio: 27S4204; 52W5945 2 AM Humaitá A 39 7°30& 39;13& 39;& 39; S 63°1& 39;40& 39;& 39; W 0,011 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. P 39 7°30& 39;13& 39;& 39; S 63°1& 39;40& 39;& 39; W 0,01 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. 3 AM Itacoatiara A 38 3°8& 39;35& 39;& 39; S 58°26& 39;39& 39;& 39; W 0,8 - - - 03S083500; 58W263900 - Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639. P 38 3°8& 39;35& 39;& 39; S 58°26& 39;39& 39;& 39; W 0,068 - - - Coordenadas do Sítio. 03S0835;58W2639. 4 AM Manaus A 39 3°5& 39;42& 39;& 39; S 59°59& 39;28& 39;& 39; W 2,93 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 03S0542;59W5928 - Co-localizado com o canal 40. P 39 3°7& 39;22& 39;& 39; S 60°2& 39;34& 39;& 39; W 2,93 - - - Coordenadas de Sítio: 03S0722;60W0234 - Co-localizado com o canal 40. 5 AP Macapá A 49 0°1& 39;60& 39;& 39; N 51°4& 39;0& 39;& 39; W 8 - - - 00N020000; 51W040000 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 00N0200;51W0400. P 49 0°1& 39;40& 39;& 39; N 51°4& 39;15& 39;& 39; W 1,3 - - - Coordenadas do sítio: 00N0140;51W0415. 6 BA Casa Nova A 27 9°10& 39;51& 39;& 39; S 40°58& 39;36& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836. P 27 9°10& 39;52& 39;& 39; S 40°58& 39;36& 39;& 39; W 0,012       Coordenadas de Sítio: 09S1052;40W5836. 7 BA Teixeira de Freitas A 15 17°31& 39;15& 39;& 39; S 39°43& 39;44& 39;& 39; W 0,8 - - - 17S311500; 39W434400 - Coordenadas do Sítio. 17S3115;39W4344 - Co-localizado com os canais 14+ e 16. P 15 17°31& 39;15& 39;& 39; S 39°43& 39;44& 39;& 39; W 0,433 - - - Coordenadas do Sítio. 17S3115;39W4344 - Co-localizado com os canais 14+ e 16. 8 CE Crato A 15 7°14& 39;31& 39;& 39; S 39°24& 39;34& 39;& 39; W 0,8 - - - 07S143100; 39W243400 - Coordenadas do Sítio. 07S1431;39W2434. P 15 7°14& 39;31& 39;& 39; S 39°24& 39;34& 39;& 39; W 0,682 - - - Coordenadas do Sítio. 07S1431;39W2434. 9 ES Guarapari A 38 20°40& 39;4& 39;& 39; S 40°30& 39;2& 39;& 39; W 0,8 - - - 20S400400; 40W300200 - Coordenadas do Sítio. 20S4004;40W3002 - Reuso do canal de Vitória / ES. P 38 20°37& 39;8& 39;& 39; S 40°30& 39;36& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 20S3708;40W3036 - Reuso do canal de Vitória / ES. 10 GO Anápolis A 14 16°17& 39;30& 39;& 39; S 48°58& 39;56& 39;& 39; W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1730 48W5856 P 14 16°17& 39;14& 39;& 39; S 48°57& 39;14& 39;& 39; W 0,8 0 - 1 Coordenadas de sítio: 16S1714 48W5714 11 GO Piracanjuba A 41 17°19& 39;40& 39;& 39; S 49°3& 39;30& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S1940;49W0330. P 41 17°18& 39;9& 39;& 39; S 49°2& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 17S1809;49W0252. 12 MA Viana A 26 3°12& 39;48& 39;& 39; S 45°0& 39;20& 39;& 39; W 0,8 - - - 03S124800; 45W002000 - Coordenadas do Sítio. 03S1248;45W0020. P 26 3°12& 39;48& 39;& 39; S 45°0& 39;20& 39;& 39; W 0,005 - - - Coordenadas do Sítio. 03S1248;45W0020. 13 MG Araxá A 23 19°35& 39;25& 39;& 39; S 46°55& 39;34& 39;& 39; W 0,8 - - - 19S352500; 46W553400 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534. P 23 19°35& 39;25& 39;& 39; S 46°55& 39;34& 39;& 39; W 0,47 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534. 14 MG Cataguases A 23 21°23& 39;4& 39;& 39; S 42°41& 39;48& 39;& 39; W 0,8 - - - 21S230400; 42W414800 - Coordenadas do Sítio. 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 24. P 23 21°23& 39;4& 39;& 39; S 42°41& 39;48& 39;& 39; W 0,15 - - - Coordenadas do Sítio. 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 24. 15 MG Coronel Fabriciano A 19 19°29& 39;5& 39;& 39; S 42°34& 39;48& 39;& 39; W 0,08 - - - 19S290500; 42W344800 - Coordenadas do Sítio. 19S2905;42W3448. P 19 19°31& 39;36& 39;& 39; S 42°37& 39;42& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S3136;42W3742. 16 MG Governador Valadares A 24 18°53& 39;9& 39;& 39; S 41°55& 39;6& 39;& 39; W 8 180 230 20 18S5309 41W5506 Co-localizado com os canais 23,25D P 24 18°53& 39;9& 39;& 39; S 41°55& 39;6& 39;& 39; W 8       Co-localizado com os canais 23,25D 17 MG Muriaé A 23 21°7& 39;25& 39;& 39; S 42°22& 39;32& 39;& 39; W 0,59 - - - 21S072500; 42W223200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases / MG. P 23 21°7& 39;25& 39;& 39; S 42°22& 39;32& 39;& 39; W 0,47 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0725;42W2232 - Reuso do canal de Cataguases / MG. 18 MG Pouso Alegre A 32 22°14& 39;37& 39;& 39; S 45°54& 39;30& 39;& 39; W 0,8 - - - 22S143700; 45W543000 - Coordenadas do Sítio. 22S1437;45W5430. P 32 22°14& 39;37& 39;& 39; S 45°54& 39;30& 39;& 39; W 0,24 - - - Coordenadas do Sítio. 22S1437;45W5430. 19 MG Uberlândia A 32 18°53& 39;7& 39;& 39; S 48°16& 39;39& 39;& 39; W 78 - - - 18S530700; 48W163900 - Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. P 32 18°52& 39;58& 39;& 39; S 48°15& 39;3& 39;& 39; W 78 - - - Coordenadas do Sítio. 18S5258;48W1503. 20 MS Bodoquena A 30 20°32& 39;19& 39;& 39; S 56°42& 39;54& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 20S3219;56W4254. P 30 20°32& 39;47& 39;& 39; S 56°39& 39;10& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 20S3247;56W3910. 21 MT Sinop A 44 11°51& 39;52& 39;& 39; S 55°30& 39;34& 39;& 39; W 0,8 - - - 11S515200; 55W303400 - Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034. P 44 11°51& 39;52& 39;& 39; S 55°30& 39;34& 39;& 39; W 0,25 - - - Coordenadas do Sítio. 11S5152;55W3034. 22 PI Campo Maior A 39 4°49& 39;0& 39;& 39; S 42°10& 39;60& 39;& 39; W 0,8 - - - 04S490000; 42W110000 - Coordenadas do Sítio. 04S4900;42W1100. P 39 4°50& 39;52& 39;& 39; S 42°9& 39;8& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 04S5052;42W0908. 23 PR Apucarana A 21 23°33& 39;38& 39;& 39; S 51°26& 39;30& 39;& 39; W 8 - - - 23S333800; 51W263000 - Coordenadas do Sítio. 23S3338;51W2630 - Co-localizado com o canal 20+. P 39 23°33& 39;38& 39;& 39; S 51°26& 39;30& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas do Sítio. 23S3338;51W2630 - Co-localizado com o canal 20+. 24 PR Jacarezinho A 32 23°9& 39;23& 39;& 39; S 49°59& 39;48& 39;& 39; W 0,08 - - - 23S092300; 49W594800 - Coordenadas do Sítio. 23S0923;49W5948 - Reuso do canal de Santo Antônio da Platina / PR. P 32 23°10& 39;4& 39;& 39; S 49°58& 39;52& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 23S1004.;49W5852 - Reuso do canal de Santo Antônio da Platina / PR. 25 PR Palmas A 20 26°28& 39;16& 39;& 39; S 51°59& 39;56& 39;& 39; W 0,132 - - - Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956. P 20 26°28& 39;16& 39;& 39; S 51°59& 39;56& 39;& 39; W 0,11 - - - Coordenadas do Sítio. 26S2816;51W5956. 26 RR Boa Vista A 15 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 8 - - - 02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024 -Co-localizado com o canal 14D. P 15 2°49& 39;49& 39;& 39; N 60°40& 39;42& 39;& 39; W 1 - - - Coordenadas do Sítio. 02N4949;60W4042 -Co-localizado com o canal 14D. 27 SP Altinópolis A 39 21°1& 39;32& 39;& 39; S 47°22& 39;26& 39;& 39; W 0,08 - - - 21S013200; 47W222600 - Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 40D. P 39 21°1& 39;32& 39;& 39; S 47°22& 39;26& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas do Sítio. 21S0132;47W2226 - Co-localizado com o canal 40D. 28 SP Brotas A 50 22°17& 39;3& 39;& 39; S 48°7& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - - 22S170300; 48W073600 - Coordenadas do Sítio. 22S1703;48W0736. P 50 22°21& 39;27& 39;& 39; S 48°8& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S2127;48W0829. 29 SP Holambra A 32 22°37& 39;55& 39;& 39; S 47°2& 39;22& 39;& 39; W 0,08 - - - 22S375500; 47W022200 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222. P 32 22°37& 39;55& 39;& 39; S 47°2& 39;22& 39;& 39; W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 22S3755;47W0222. 30 SP Icém A 32 20°20& 39;50& 39;& 39; S 49°11& 39;35& 39;& 39; W 0,08 - - - 20S205000; 49W113500 - Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. P 32 20°20& 39;50& 39;& 39; S 49°11& 39;35& 39;& 39; W 0,065 - - - Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. 31 SP Iperó A 24 23°26& 39;51& 39;& 39; S 47°37& 39;10& 39;& 39; W 8 - - - 23S265100; 47W371000 - Coordenadas do Sítio. 23S2651;47W3710 - Co-localizado com o canal 23-. P 24 23°21& 39;5& 39;& 39; S 47°41& 39;37& 39;& 39; W 0,04 - - - Coordenadas do Sítio. 23S2105;47W4137 - Co-localizado com o canal 23-. 32 SP Iporanga A 15 24°35& 39;3& 39;& 39; S 48°35& 39;36& 39;& 39; W 0,08 - - - 24S350300; 48W353600 - Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. P 15 24°35& 39;3& 39;& 39; S 48°35& 39;36& 39;& 39; W 0,002 - - - Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. 33 SP Itariri A 15 24°17& 39;29& 39;& 39; S 47°11& 39;19& 39;& 39; W 0,148 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1729;47W1119 - Co-localizado com o canal 14-. P 15 24°17& 39;29& 39;& 39; S 47°11& 39;19& 39;& 39; W 0,12 - - - Coordenadas do Sítio. 24S1729;47W1119 - Co-localizado com o canal 14-. 34 SP Monte Aprazível A 32 20°46& 39;28& 39;& 39; S 49°41& 39;58& 39;& 39; W 0,08 - - - 20S462800; 49W415800 - Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Co-localizado com o canal 31. P 32 20°46& 39;28& 39;& 39; S 49°41& 39;58& 39;& 39; W 0,052 - - - Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Co-localizado com o canal 31. 35 SP Sabino A 15 21°28& 39;0& 39;& 39; S 49°34& 39;60& 39;& 39; W 0,08 - - - 21S280000; 49W350000 - Coordenadas do Sítio. 21S2800;49W3500 - Co-localizado com o canal 16. P 15 21°28& 39;0& 39;& 39; S 49°34& 39;60& 39;& 39; W 0,026 - - - Coordenadas do Sítio. 21S2800;49W3500 - Co-localizado com o canal 16. 36 SP São Manuel A 23 23°43& 39;60& 39;& 39; S 48°32& 39;55& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S4400; 48W3255. P 23 23°44& 39;7& 39;& 39; S 48°32& 39;50& 39;& 39; W 0,08       Coordenadas de sítio: 23S4407; 48W3250.   80910 1 FABIULA ASSUKA KATO Proposta de Redação: Situação Proposta: - Altinópolis / SP – Canal 39 - ERP 0,80 KW - Latitude 21S005460 / Longitude 47W240700 – Coordenadas do Sítio: 21S005460; 47W240700 - São Manuel / SP – Canal 23 - ERP 0,08 KW - Latitude 22S4407 / Longitude 48W3250 – Coordenadas do Sítio: 22S4407; 48W3250 Altinópolis / SP: Solicita a correção das coordenadas geográficas, conforme estudo de viabilidade técnica protocolado em 16 de março de 2015, sob o nº 53500.000025 / 2015 e documento protocolado em 02 de outubro de 2012, sob o nº 53500.021600 / 2012, em atendimento a Resolução nº 571 de 28 de setembro de 2011.   São Manuel / SP: Solicita a correção das coordenadas geográficas, conforme documento protocolado em 19 de julho de 2017, sob o nº 53500.065219 / 2017-36, uma vez que, as coordenadas geográficas propostas na consulta pública está situada a mais de 100 Km de São Manuel / SP.   04/09/2017 19:06:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo I _Alteração de Canais (PBRTV) Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 37 AM Coari A 5 4°6& 39;0& 39;& 39; S 63°1& 39;60& 39;& 39; W 0,132 - - -   P 5 4°5& 39;35& 39;& 39; S 63°8& 39;25& 39;& 39; W 0,132 - - -   38 AM Maraã A 8 1°49& 39;4& 39;& 39; S 65°34& 39;47& 39;& 39; W 3,16 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 P 8 1°49& 39;4& 39;& 39; S 65°34& 39;47& 39;& 39; W 0,02 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 39 AM Novo Aripuanã A 9 5°10& 39;37& 39;& 39; S 60°22& 39;19& 39;& 39; W 1 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 P 9 5°10& 39;37& 39;& 39; S 60°22& 39;19& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 40 AM Tabatinga A 9 4°29& 39;52& 39;& 39; S 69°52& 39;26& 39;& 39; W 0,1 - - -   P 9 4°29& 39;52& 39;& 39; S 69°52& 39;26& 39;& 39; W 0,4 - - -   41 AM Urucará A 8 2°32& 39;5& 39;& 39; S 57°45& 39;3& 39;& 39; W 1 - - -   P 8 2°32& 39;5& 39;& 39; S 57°45& 39;3& 39;& 39; W 0,07 - - -   42 AP Oiapoque A 6 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;15& 39;& 39; W 0,011 - - -   P 6 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;15& 39;& 39; W 0,015 - - -   43 BA Alagoinhas A 14 12°7& 39;20& 39;& 39; S 38°24& 39;14& 39;& 39; W 3 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. P 14 12°7& 39;20& 39;& 39; S 38°24& 39;14& 39;& 39; W 0,35 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. 44 BA Jequié A 10 13°51& 39;27& 39;& 39; S 40°5& 39;1& 39;& 39; W 0,1 - - - SBTVD. P 19 13°51& 39;27& 39;& 39; S 40°5& 39;1& 39;& 39; W 1,3 - - - SBTVD. 45 BA Serrinha A 6+ 11°38& 39;20& 39;& 39; S 39°3& 39;14& 39;& 39; W 1 100 - 7,21 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 5,23 260 310 20 320 340 5,23 P 6+ 11°38& 39;20& 39;& 39; S 39°3& 39;14& 39;& 39; W 0,855 95 - 4,1 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 3,7 255 315 17,5 320 340 9,3 46 ES São Mateus A 40 18°42& 39;58& 39;& 39; S 39°51& 39;32& 39;& 39; W 10 - - - SBTVD P 40 18°42& 39;49& 39;& 39; S 39°52& 39;29& 39;& 39; W 2,1 - - - SBTVD 47 MS São Gabriel do Oeste A 10- 19°23& 39;43& 39;& 39; S 54°33& 39;59& 39;& 39; W 0,1 - - -   P 10- 19°25& 39;3& 39;& 39; S 54°33& 39;14& 39;& 39; W 0,1 - - -   48 PI Bom Jesus A 12+ 9°6& 39;53& 39;& 39; S 44°15& 39;44& 39;& 39; W 3,16 - - -   P 12+ 9°6& 39;53& 39;& 39; S 44°15& 39;44& 39;& 39; W 0,04 - - -   49 PI Floriano A 18 6°47& 39;21& 39;& 39; S 43°5& 39;59& 39;& 39; W 0,263 - - - SBTVD P 18 6°47& 39;7& 39;& 39; S 43°0& 39;50& 39;& 39; W 0,263 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S4707; 43W0050. 50 PI Picos A 20+ 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,259 - - - SBTVD P 20+ 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,215 - - - SBTVD 51 RJ Nova Friburgo A 25+ 22°21& 39;13& 39;& 39; S 42°33& 39;55& 39;& 39; W 10 0 120 5 Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 130 140 3,01 210 260 5 270 - 12,44 280 350 5 P 25+ 22°21& 39;13& 39;& 39; S 42°33& 39;55& 39;& 39; W 10       Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 52 RO Pimenta Bueno A 57 11°40& 39;54& 39;& 39; S 61°10& 39;47& 39;& 39; W 1 - - - Co-localizado com o canal 58D - SBTVD. P 43 11°40& 39;54& 39;& 39; S 61°10& 39;47& 39;& 39; W 1 - - -   53 RO Rolim de Moura A 10 11°43& 39;58& 39;& 39; S 61°48& 39;5& 39;& 39; W 0,35 - - -   P 10 11°43& 39;58& 39;& 39; S 61°48& 39;5& 39;& 39; W 0,6 - - -   54 RR Alto Alegre A 35 2°53& 39;45& 39;& 39; N 60°29& 39;51& 39;& 39; W 0,25 - - -   P 35 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,25 - - -   55 RR Iracema A 9+ 2°10& 39;6& 39;& 39; N 61°3& 39;1& 39;& 39; W 0,3 300 330 20   P 9+ 2°10& 39;6& 39;& 39; N 61°3& 39;1& 39;& 39; W 0,05 300 330 20   56 RR Uiramutã A 5 4°35& 39;48& 39;& 39; N 60°9& 39;38& 39;& 39; W 0,3 140 - 20   P 5 4°35& 39;48& 39;& 39; N 60°9& 39;38& 39;& 39; W 0,008 140 - 20   57 RS Osório A 20 29°52& 39;53& 39;& 39; S 50°17& 39;15& 39;& 39; W 1,6 0 - 20 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 240 350 20 P 20 29°52& 39;53& 39;& 39; S 50°17& 39;15& 39;& 39; W 16 225 285 2,04 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 58 SP Tatuí A 27- 23°21& 39;46& 39;& 39; S 47°52& 39;19& 39;& 39; W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2146;47W5219 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. P 27- 23°21& 39;33& 39;& 39; S 47°52& 39;14& 39;& 39; W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2133;47W5214 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. 59 TO Paraíso do Tocantins A 8- 10°10& 39;14& 39;& 39; S 48°51& 39;50& 39;& 39; W 0,2 120 160 20 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5149 210 220 3,01 P 8- 10°10& 39;14& 39;& 39; S 48°51& 39;50& 39;& 39; W 0,9 120 165 5 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5150 80882 2 RICARDO SILVA CRUZ Solicitamos a alteração do canal do PBRTV na localidade de SERRINHA / BA para as características descritas abaixo: Situação Proposta UF: BA Localidade: SERRINHA; Canal: 6+ ; Latitude: 11S3820; Latitude:  39W0314; ERP:  0,855 kW; Limitação:  100: 4,2 dB                        220 a 250: 3,8 dB                        260 a 310: 17,6 dB                        320 a 340: 9,3 dB Através do protocolo SEI: 53000.011753 / 2011-78, data: 26 / 12 / 2016, em nome da entidade TELEVISÃO BAHIA S.A. CNPJ:13.425.269 / 0001-61, procedemos com o pedido de alteração do canal no plano básico RTV. A proposta visa melhor atendimento a localidade. 24/08/2017 17:32:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo I _Alteração de Canais (PBRTV) Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 37 AM Coari A 5 4°6& 39;0& 39;& 39; S 63°1& 39;60& 39;& 39; W 0,132 - - -   P 5 4°5& 39;35& 39;& 39; S 63°8& 39;25& 39;& 39; W 0,132 - - -   38 AM Maraã A 8 1°49& 39;4& 39;& 39; S 65°34& 39;47& 39;& 39; W 3,16 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 P 8 1°49& 39;4& 39;& 39; S 65°34& 39;47& 39;& 39; W 0,02 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 39 AM Novo Aripuanã A 9 5°10& 39;37& 39;& 39; S 60°22& 39;19& 39;& 39; W 1 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 P 9 5°10& 39;37& 39;& 39; S 60°22& 39;19& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 40 AM Tabatinga A 9 4°29& 39;52& 39;& 39; S 69°52& 39;26& 39;& 39; W 0,1 - - -   P 9 4°29& 39;52& 39;& 39; S 69°52& 39;26& 39;& 39; W 0,4 - - -   41 AM Urucará A 8 2°32& 39;5& 39;& 39; S 57°45& 39;3& 39;& 39; W 1 - - -   P 8 2°32& 39;5& 39;& 39; S 57°45& 39;3& 39;& 39; W 0,07 - - -   42 AP Oiapoque A 6 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;15& 39;& 39; W 0,011 - - -   P 6 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;15& 39;& 39; W 0,015 - - -   43 BA Alagoinhas A 14 12°7& 39;20& 39;& 39; S 38°24& 39;14& 39;& 39; W 3 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. P 14 12°7& 39;20& 39;& 39; S 38°24& 39;14& 39;& 39; W 0,35 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. 44 BA Jequié A 10 13°51& 39;27& 39;& 39; S 40°5& 39;1& 39;& 39; W 0,1 - - - SBTVD. P 19 13°51& 39;27& 39;& 39; S 40°5& 39;1& 39;& 39; W 1,3 - - - SBTVD. 45 BA Serrinha A 6+ 11°38& 39;20& 39;& 39; S 39°3& 39;14& 39;& 39; W 1 100 - 7,21 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 5,23 260 310 20 320 340 5,23 P 6+ 11°38& 39;20& 39;& 39; S 39°3& 39;14& 39;& 39; W 0,855 95 - 4,1 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 3,7 255 315 17,5 320 340 9,3 46 ES São Mateus A 40 18°42& 39;58& 39;& 39; S 39°51& 39;32& 39;& 39; W 10 - - - SBTVD P 40 18°42& 39;49& 39;& 39; S 39°52& 39;29& 39;& 39; W 2,1 - - - SBTVD 47 MS São Gabriel do Oeste A 10- 19°23& 39;43& 39;& 39; S 54°33& 39;59& 39;& 39; W 0,1 - - -   P 10- 19°25& 39;3& 39;& 39; S 54°33& 39;14& 39;& 39; W 0,1 - - -   48 PI Bom Jesus A 12+ 9°6& 39;53& 39;& 39; S 44°15& 39;44& 39;& 39; W 3,16 - - -   P 12+ 9°6& 39;53& 39;& 39; S 44°15& 39;44& 39;& 39; W 0,04 - - -   49 PI Floriano A 18 6°47& 39;21& 39;& 39; S 43°5& 39;59& 39;& 39; W 0,263 - - - SBTVD P 18 6°47& 39;7& 39;& 39; S 43°0& 39;50& 39;& 39; W 0,263 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S4707; 43W0050. 50 PI Picos A 20+ 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,259 - - - SBTVD P 20+ 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,215 - - - SBTVD 51 RJ Nova Friburgo A 25+ 22°21& 39;13& 39;& 39; S 42°33& 39;55& 39;& 39; W 10 0 120 5 Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 130 140 3,01 210 260 5 270 - 12,44 280 350 5 P 25+ 22°21& 39;13& 39;& 39; S 42°33& 39;55& 39;& 39; W 10       Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 52 RO Pimenta Bueno A 57 11°40& 39;54& 39;& 39; S 61°10& 39;47& 39;& 39; W 1 - - - Co-localizado com o canal 58D - SBTVD. P 43 11°40& 39;54& 39;& 39; S 61°10& 39;47& 39;& 39; W 1 - - -   53 RO Rolim de Moura A 10 11°43& 39;58& 39;& 39; S 61°48& 39;5& 39;& 39; W 0,35 - - -   P 10 11°43& 39;58& 39;& 39; S 61°48& 39;5& 39;& 39; W 0,6 - - -   54 RR Alto Alegre A 35 2°53& 39;45& 39;& 39; N 60°29& 39;51& 39;& 39; W 0,25 - - -   P 35 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,25 - - -   55 RR Iracema A 9+ 2°10& 39;6& 39;& 39; N 61°3& 39;1& 39;& 39; W 0,3 300 330 20   P 9+ 2°10& 39;6& 39;& 39; N 61°3& 39;1& 39;& 39; W 0,05 300 330 20   56 RR Uiramutã A 5 4°35& 39;48& 39;& 39; N 60°9& 39;38& 39;& 39; W 0,3 140 - 20   P 5 4°35& 39;48& 39;& 39; N 60°9& 39;38& 39;& 39; W 0,008 140 - 20   57 RS Osório A 20 29°52& 39;53& 39;& 39; S 50°17& 39;15& 39;& 39; W 1,6 0 - 20 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 240 350 20 P 20 29°52& 39;53& 39;& 39; S 50°17& 39;15& 39;& 39; W 16 225 285 2,04 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 58 SP Tatuí A 27- 23°21& 39;46& 39;& 39; S 47°52& 39;19& 39;& 39; W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2146;47W5219 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. P 27- 23°21& 39;33& 39;& 39; S 47°52& 39;14& 39;& 39; W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2133;47W5214 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. 59 TO Paraíso do Tocantins A 8- 10°10& 39;14& 39;& 39; S 48°51& 39;50& 39;& 39; W 0,2 120 160 20 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5149 210 220 3,01 P 8- 10°10& 39;14& 39;& 39; S 48°51& 39;50& 39;& 39; W 0,9 120 165 5 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5150 80911 3 ALINE CORDEIRO MOURAO A TIM gostaria de enfatizar a concordância com a alteração proposta no item 52 (do canal 57 para o 43, localizado no município de Pimenta Bueno / RO). A TIM, considerando o disposto na Consulta Pública nº 21, de 25 / 08 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. A TIM enfatiza sua concordância com as alterações propostas pela Agência no item 52 (do canal 57 para o 43, localizado no município de Pimenta Bueno / RO). A alteração de tal canal para fora da faixa dos 700 MHz é fruto do processo de ressarcimento e remanejamento de canais realizado por meio da EAD que permite a antecipação do início da prestação do SMP em relação à data prevista para o desligamento analógico na faixa, nos termos dos itens 17.3 a 17.5 do Anexo II-B do Edital. Além disso, tais alterações estão em linha com o “Relatório de Aperfeiçoamento do Processo de Transição ao SBTVD”, emitido pelo GIRED em 20 / 01 / 2016, in verbis: “Todavia, cabe destacar que, primeiro, o número de canais a ser remanejado a cada ano é afetado pelo novo cronograma proposto e, segundo, surge uma nova categoria de canais – aqueles que ocupam a Subfaixa de 700 MHz e não estão instalados nas localidades que farão o desligamento da transmissão analógica até o fim de 2018. Estes canais, em razão da não digitalização até o fim de 2018, deverão necessariamente ser remanejados até o fim de 2019, considerando-se o casamento do prazo final de desligamento em 2018 (que representa, no caso, a liberação do espectro correspondente aos canais 52 a 69) e a regra já adotada que prevê o prazo de um ano para a realização da limpeza da faixa após o efetivo desligamento da transmissão analógica na localidade.” (grifos nossos) Por sua vez, a entidade outorgada no atual canal 57 de Pimenta Bueno / RO manifestou sua concordância na antecipação de seu remanejamento ao novo canal atribuído na forma do Anexo II-E, fato comprovado no Processo nº 53500.060136 / 2017-51. Por isso, imperiosa a alteração proposta, pois traz um enorme ganho para a sociedade, que passará a desfrutar desses canais em outra faixa e em tecnologia digital, bem como possibilita que a população desses municípios usufrua antecipadamente dos benefícios que o 4G na faixa do 700 MHz pode proporcionar. 04/09/2017 13:53:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo I _Alteração de Canais (PBRTV) Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 37 AM Coari A 5 4°6& 39;0& 39;& 39; S 63°1& 39;60& 39;& 39; W 0,132 - - -   P 5 4°5& 39;35& 39;& 39; S 63°8& 39;25& 39;& 39; W 0,132 - - -   38 AM Maraã A 8 1°49& 39;4& 39;& 39; S 65°34& 39;47& 39;& 39; W 3,16 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 P 8 1°49& 39;4& 39;& 39; S 65°34& 39;47& 39;& 39; W 0,02 - - - Coordenada pré-fixada 01S4904;65W3447 39 AM Novo Aripuanã A 9 5°10& 39;37& 39;& 39; S 60°22& 39;19& 39;& 39; W 1 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 P 9 5°10& 39;37& 39;& 39; S 60°22& 39;19& 39;& 39; W 0,016 - - - Coordenada pré-fixada 05S1400;60W3400 40 AM Tabatinga A 9 4°29& 39;52& 39;& 39; S 69°52& 39;26& 39;& 39; W 0,1 - - -   P 9 4°29& 39;52& 39;& 39; S 69°52& 39;26& 39;& 39; W 0,4 - - -   41 AM Urucará A 8 2°32& 39;5& 39;& 39; S 57°45& 39;3& 39;& 39; W 1 - - -   P 8 2°32& 39;5& 39;& 39; S 57°45& 39;3& 39;& 39; W 0,07 - - -   42 AP Oiapoque A 6 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;15& 39;& 39; W 0,011 - - -   P 6 3°50& 39;20& 39;& 39; N 51°49& 39;15& 39;& 39; W 0,015 - - -   43 BA Alagoinhas A 14 12°7& 39;20& 39;& 39; S 38°24& 39;14& 39;& 39; W 3 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. P 14 12°7& 39;20& 39;& 39; S 38°24& 39;14& 39;& 39; W 0,35 - - - Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. 44 BA Jequié A 10 13°51& 39;27& 39;& 39; S 40°5& 39;1& 39;& 39; W 0,1 - - - SBTVD. P 19 13°51& 39;27& 39;& 39; S 40°5& 39;1& 39;& 39; W 1,3 - - - SBTVD. 45 BA Serrinha A 6+ 11°38& 39;20& 39;& 39; S 39°3& 39;14& 39;& 39; W 1 100 - 7,21 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 5,23 260 310 20 320 340 5,23 P 6+ 11°38& 39;20& 39;& 39; S 39°3& 39;14& 39;& 39; W 0,855 95 - 4,1 Coordenada pré-fixada 11S3820;39W0314. 220 250 3,7 255 315 17,5 320 340 9,3 46 ES São Mateus A 40 18°42& 39;58& 39;& 39; S 39°51& 39;32& 39;& 39; W 10 - - - SBTVD P 40 18°42& 39;49& 39;& 39; S 39°52& 39;29& 39;& 39; W 2,1 - - - SBTVD 47 MS São Gabriel do Oeste A 10- 19°23& 39;43& 39;& 39; S 54°33& 39;59& 39;& 39; W 0,1 - - -   P 10- 19°25& 39;3& 39;& 39; S 54°33& 39;14& 39;& 39; W 0,1 - - -   48 PI Bom Jesus A 12+ 9°6& 39;53& 39;& 39; S 44°15& 39;44& 39;& 39; W 3,16 - - -   P 12+ 9°6& 39;53& 39;& 39; S 44°15& 39;44& 39;& 39; W 0,04 - - -   49 PI Floriano A 18 6°47& 39;21& 39;& 39; S 43°5& 39;59& 39;& 39; W 0,263 - - - SBTVD P 18 6°47& 39;7& 39;& 39; S 43°0& 39;50& 39;& 39; W 0,263 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 06S4707; 43W0050. 50 PI Picos A 20+ 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,259 - - - SBTVD P 20+ 7°5& 39;54& 39;& 39; S 41°26& 39;33& 39;& 39; W 0,215 - - - SBTVD 51 RJ Nova Friburgo A 25+ 22°21& 39;13& 39;& 39; S 42°33& 39;55& 39;& 39; W 10 0 120 5 Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 130 140 3,01 210 260 5 270 - 12,44 280 350 5 P 25+ 22°21& 39;13& 39;& 39; S 42°33& 39;55& 39;& 39; W 10       Coordenadas prefixadas: 22S2113;42W3355 - Colocalizado com o canal 24D. 52 RO Pimenta Bueno A 57 11°40& 39;54& 39;& 39; S 61°10& 39;47& 39;& 39; W 1 - - - Co-localizado com o canal 58D - SBTVD. P 43 11°40& 39;54& 39;& 39; S 61°10& 39;47& 39;& 39; W 1 - - -   53 RO Rolim de Moura A 10 11°43& 39;58& 39;& 39; S 61°48& 39;5& 39;& 39; W 0,35 - - -   P 10 11°43& 39;58& 39;& 39; S 61°48& 39;5& 39;& 39; W 0,6 - - -   54 RR Alto Alegre A 35 2°53& 39;45& 39;& 39; N 60°29& 39;51& 39;& 39; W 0,25 - - -   P 35 2°59& 39;15& 39;& 39; N 61°18& 39;6& 39;& 39; W 0,25 - - -   55 RR Iracema A 9+ 2°10& 39;6& 39;& 39; N 61°3& 39;1& 39;& 39; W 0,3 300 330 20   P 9+ 2°10& 39;6& 39;& 39; N 61°3& 39;1& 39;& 39; W 0,05 300 330 20   56 RR Uiramutã A 5 4°35& 39;48& 39;& 39; N 60°9& 39;38& 39;& 39; W 0,3 140 - 20   P 5 4°35& 39;48& 39;& 39; N 60°9& 39;38& 39;& 39; W 0,008 140 - 20   57 RS Osório A 20 29°52& 39;53& 39;& 39; S 50°17& 39;15& 39;& 39; W 1,6 0 - 20 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 240 350 20 P 20 29°52& 39;53& 39;& 39; S 50°17& 39;15& 39;& 39; W 16 225 285 2,04 Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. 58 SP Tatuí A 27- 23°21& 39;46& 39;& 39; S 47°52& 39;19& 39;& 39; W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2146;47W5219 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. P 27- 23°21& 39;33& 39;& 39; S 47°52& 39;14& 39;& 39; W 0,5 - - - Coordenadas Pré-fixadas: 23S2133;47W5214 - Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 52+ ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. 59 TO Paraíso do Tocantins A 8- 10°10& 39;14& 39;& 39; S 48°51& 39;50& 39;& 39; W 0,2 120 160 20 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5149 210 220 3,01 P 8- 10°10& 39;14& 39;& 39; S 48°51& 39;50& 39;& 39; W 0,9 120 165 5 Coordenada pré-fixada 10S1014;48W5150 80922 4 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica quer enfatizar a concordância com a alteração proposta no item 52 (do canal 57 para o 43, localizado no município de Pimenta Bueno / RO). A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública nº 21, de 25 / 08 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom. A Telefônica enfatiza sua concordância com as alterações propostas pela Agência no item 52 (do canal 57 para o 43, localizado no município de Pimenta Bueno / RO). A alteração de tal canal para fora da faixa dos 700 MHz é fruto do processo de ressarcimento e remanejamento de canais realizado por meio da EAD que permite a antecipação do início da prestação do SMP em relação à data prevista para o desligamento analógico na faixa, nos termos dos itens 17.3 a 17.5 do Anexo II-B do Edital. Além disso, tais alterações estão em linha com o “Relatório de Aperfeiçoamento do Processo de Transição ao SBTVD”, emitido pelo GIRED em 20 / 01 / 2016, in verbis: “Todavia, cabe destacar que, primeiro, o número de canais a ser remanejado a cada ano é afetado pelo novo cronograma proposto e, segundo, surge uma nova categoria de canais – aqueles que ocupam a Subfaixa de 700 MHz e não estão instalados nas localidades que farão o desligamento da transmissão analógica até o fim de 2018. Estes canais, em razão da não digitalização até o fim de 2018, deverão necessariamente ser remanejados até o fim de 2019, considerando-se o casamento do prazo final de desligamento em 2018 (que representa, no caso, a liberação do espectro correspondente aos canais 52 a 69) e a regra já adotada que prevê o prazo de um ano para a realização da limpeza da faixa após o efetivo desligamento da transmissão analógica na localidade.” (grifos nossos) Por sua vez, a entidade outorgada no atual canal 57 de Pimenta Bueno / RO manifestou sua concordância na antecipação de seu remanejamento ao novo canal atribuído na forma do Anexo II-E, fato comprovado no Processo nº 53500.060136 / 2017-51. Por isso, a alteração proposta é imperativa e traz um enorme ganho para a sociedade, que passará a desfrutar desses canais em outra faixa e em tecnologia digital, bem como possibilita que a população desses municípios usufrua antecipadamente dos benefícios que o 4G na faixa do 700 MHz pode proporcionar. 04/09/2017 16:30:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo I - Alteração de canais (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 60 CE Pacatuba A 252 3°53& 39;54& 39;& 39; S 38°35& 39;4& 39;& 39; W A4 - - -   P 252 3°44& 39;52& 39;& 39; S 38°30& 39;2& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas prefixadas: 03S4452;38W3002 61 DF Brasília A 288 15°49& 39;54& 39;& 39; S 48°2& 39;14& 39;& 39; W A1 - - -   P 288 15°47& 39;26& 39;& 39; S 47°53& 39;35& 39;& 39; W A1 - - -   62 GO Anápolis A 285 16°19& 39;39& 39;& 39; S 48°57& 39;10& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 16S1939; 48W5710. P 285 16°17& 39;42& 39;& 39; S 48°57& 39;27& 39;& 39; W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 16S1742; 48W5727. 63 GO Itaberaí A 216 16°1& 39;14& 39;& 39; S 49°48& 39;22& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 216 16°3& 39;15& 39;& 39; S 49°47& 39;22& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 64 MA Imperatriz A 295 5°31& 39;6& 39;& 39; S 47°28& 39;40& 39;& 39; W E3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 295 5°31& 39;6& 39;& 39; S 47°28& 39;40& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 65 MG Curvelo A 290 18°44& 39;43& 39;& 39; S 44°24& 39;51& 39;& 39; W A1 - - - 18S4443; 44W2451.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. P 290 18°41& 39;44& 39;& 39; S 44°25& 39;7& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 18S4144; 44W2507.Canal planejado em atendimento ao Decreto nº 8.139 / 2013. 66 MG Ipatinga A 234 19°29& 39;50& 39;& 39; S 42°34& 39;50& 39;& 39; W A4 - - -   P 234 19°29& 39;50& 39;& 39; S 42°34& 39;50& 39;& 39; W A1 - - - Coordenadas prefixadas: 19S2950; 42W3450 67 MG Perdões A 228 21°5& 39;13& 39;& 39; S 45°5& 39;31& 39;& 39; W B1       Coordenadas pré-fixadas: 21S0513;45W0531. P 228 21°4& 39;1& 39;& 39; S 45°2& 39;6& 39;& 39; W B1       Coordenadas pré-fixadas: 21S0401;45W0206. 68 MG São José do Goiabal A 233 19°55& 39;43& 39;& 39; S 42°42& 39;18& 39;& 39; W C - - -   P 244 19°55& 39;43& 39;& 39; S 42°42& 39;18& 39;& 39; W C - - -   69 MG Uberaba A 210 19°44& 39;54& 39;& 39; S 47°55& 39;55& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4454;47W5555. P 210 19°46& 39;21& 39;& 39; S 47°56& 39;38& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 19S4621;47W5638. 70 MT Alto Araguaia A 225 17°18& 39;55& 39;& 39; S 53°13& 39;5& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 225 17°17& 39;49& 39;& 39; S 53°14& 39;26& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 71 MT Cláudia A 242 11°30& 39;55& 39;& 39; S 54°53& 39;29& 39;& 39; W C - - -   P 242 11°30& 39;7& 39;& 39; S 54°52& 39;48& 39;& 39; W C - - -   72 MT Cáceres A 247 16°4& 39;35& 39;& 39; S 57°40& 39;54& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 247 16°1& 39;52& 39;& 39; S 57°39& 39;51& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 73 PA Itupiranga A 203 5°8& 39;4& 39;& 39; S 49°19& 39;46& 39;& 39; W C - - -   P 205 5°8& 39;4& 39;& 39; S 49°19& 39;46& 39;& 39; W B1 - - -   74 PB Campina Grande A 255 7°12& 39;5& 39;& 39; S 35°56& 39;41& 39;& 39; W B1 - - - Coordenada pré-fixada 07S1205;35W5641. P 255 7°14& 39;20& 39;& 39; S 35°54& 39;58& 39;& 39; W B1 - - - Coordenada pré-fixada 07S1420;35W5458. 75 PE Palmares A 265 8°40& 39;36& 39;& 39; S 35°35& 39;28& 39;& 39; W A4 20 - 2,22   P 265 8°41& 39;3& 39;& 39; S 35°35& 39;20& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 08S4103; 35W3520. 76 PR Assis Chateaubriand A 218 24°25& 39;0& 39;& 39; S 53°31& 39;17& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2500; 53W3117 (ZC) P 218 24°24& 39;35& 39;& 39; S 53°31& 39;51& 39;& 39; W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2435; 53W3151 (ZC) 77 PR Guarapuava A 289 25°23& 39;43& 39;& 39; S 51°27& 39;26& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2343; 51W2726 (ZC) P 289 25°21& 39;5& 39;& 39; S 51°25& 39;52& 39;& 39; W A1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2105; 51W2552 (ZC) 78 PR Jacarezinho A 243 23°9& 39;33& 39;& 39; S 49°58& 39;26& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 243 23°9& 39;25& 39;& 39; S 49°59& 39;47& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 79 RS Anta Gorda A 288 28°58& 39;13& 39;& 39; S 52°0& 39;17& 39;& 39; W A4       (ZC) P 288 28°57& 39;13& 39;& 39; S 52°2& 39;30& 39;& 39; W A4       (ZC) 80 RS Cachoeira do Sul A 234 30°1& 39;17& 39;& 39; S 52°53& 39;29& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0117; 52W5329. (ZC) P 234 30°1& 39;13& 39;& 39; S 52°53& 39;32& 39;& 39; W A3 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 30S0113; 52W5332. (ZC) 81 RS Capão do Leão A 220 31°46& 39;60& 39;& 39; S 52°30& 39;0& 39;& 39; W B1 - - - (ZC). P 220 31°46& 39;53& 39;& 39; S 52°24& 39;56& 39;& 39; W B1 - - - (ZC). 82 RS Rio Pardo A 278 29°55& 39;55& 39;& 39; S 52°22& 39;35& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S5555; 52W2235. (ZC) P 278 29°56& 39;9& 39;& 39; S 52°22& 39;42& 39;& 39; W B1 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 29S5609; 52W2242. (ZC) 83 RS Santa Bárbara do Sul A 250 28°21& 39;40& 39;& 39; S 53°14& 39;59& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2140; 53W1459. (ZC) P 250 28°21& 39;23& 39;& 39; S 53°14& 39;50& 39;& 39; W C - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2123; 53W1450. (ZC) 84 SC Taió A 212 27°7& 39;27& 39;& 39; S 49°59& 39;18& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0727; 49W5918. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 212 27°7& 39;37& 39;& 39; S 49°59& 39;7& 39;& 39; W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 27S0737; 49W5907. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 85 SE Aracaju A 259 10°53& 39;19& 39;& 39; S 37°6& 39;9& 39;& 39; W A3 - - -   P 259 10°54& 39;19& 39;& 39; S 37°5& 39;55& 39;& 39; W A3 - - - Coordenadas prefixadas: 10S5419; 37W0555 86 SP Catanduva A 267 21°8& 39;16& 39;& 39; S 48°58& 39;22& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 267 21°6& 39;23& 39;& 39; S 48°56& 39;42& 39;& 39; W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0623; 48W5642. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 87 SP José Bonifácio A 223 21°1& 39;35& 39;& 39; S 49°42& 39;20& 39;& 39; W C - - -   P 223 21°1& 39;35& 39;& 39; S 49°42& 39;20& 39;& 39; W B1 - - -   80883 5 GUILHERME A. Não encontra-se presente nessa Consulta, porém fica a contribuição para a próxima haver as seguintes alterações na região Norte do Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina devido a interferências nos mesmos canais em uma mesma região: No canal 220 interferência das emissoras de Gaurama / RS e Ronda Alta / RS. Canal 221 interferência das emissoras de Seara / SC e Passo Fundo / RS. Canal 214 de Gaurama / RS e Sarandi / RS. Canal 207 de Campinas do Sul / RS e Ibiaçá / RS. Canal 238 de Sananduva / RS e Xaxim / SC. Canal 261 de Nonoai / RS e São João da Urtiga / RS. Canal 283 e 284 em Chapecó / SC e Erechim / RS. Canal 290 Passo Fundo / RS e faixa comunitária Erechim / RS. Interferências no FM em emissoras nos mesmos canais em uma mesma região entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 25/08/2017 02:29:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo I - Alteração de Canais (PRRadCom) Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal 88 GO Iaciara A 285 P 253
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBTVD) Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 89 SP Cotia P 10 23°36& 39;32& 39;& 39; S 46°55& 39;37& 39;& 39; W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul / SP 90 SP Santana de Parnaíba P 10 23°26& 39;28& 39;& 39; S 46°55& 39;25& 39;& 39; W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul / SP 91 CE Fortaleza P 11 3°44& 39;32& 39;& 39; S 38°29& 39;48& 39;& 39; W 1,6 - - -   92 PA Santarém P 14 2°25& 39;49& 39;& 39; S 54°42& 39;25& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas prefixadas: 02S2549; 54W4225 93 PR Assis Chateaubriand P 15 24°23& 39;31& 39;& 39; S 53°30& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   94 MG Araxá P 15 19°35& 39;17& 39;& 39; S 46°55& 39;32& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenada de sítio: 19S3517; 46W5532 95 MG São Sebastião do Paraíso P 15 20°55& 39;1& 39;& 39; S 46°59& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S5501; 46W5929 96 MG Patos de Minas P 16 18°34& 39;44& 39;& 39; S 46°31& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S3444; 46W3105 97 ES Colatina P 18 19°30& 39;29& 39;& 39; S 40°37& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 19S3029; 40W3756. 98 MG Pirapora P 18 17°20& 39;42& 39;& 39; S 44°56& 39;31& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 17S2042; 44W5631. 99 MG Diamantina P 19 18°14& 39;58& 39;& 39; S 43°36& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 18S1458;43W3601 100 MG Caxambu P 25 21°58& 39;38& 39;& 39; S 44°55& 39;57& 39;& 39; W 0,8 - - -   101 RN Mossoró P 25 5°12& 39;0& 39;& 39; S 37°21& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 05S1200; 37W2100. 102 MG Caratinga P 27 19°47& 39;23& 39;& 39; S 42°8& 39;21& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 19S4723; 42W0821. 103 AC Rio Branco P 28 9°58& 39;58& 39;& 39; S 67°49& 39;31& 39;& 39; W 8 - - -   104 MG São Lourenço P 29 22°6& 39;60& 39;& 39; S 45°3& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 SP Jaú P 32 22°17& 39;47& 39;& 39; S 48°33& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1747; 48W3328. 106 MG Curvelo P 33 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 0,8 - - -   107 MG Santa Bárbara P 35 19°57& 39;34& 39;& 39; S 43°24& 39;55& 39;& 39; W 8 - - -   108 PR Lapa P 38 25°46& 39;30& 39;& 39; S 49°41& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   109 GO Caldas Novas P 38 17°44& 39;21& 39;& 39; S 48°37& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sitio: 17S4421; 48W3712 110 PB Campina Grande P 38 7°10& 39;55& 39;& 39; S 35°55& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   111 MG Barbacena P 40 21°13& 39;57& 39;& 39; S 43°47& 39;54& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal de Barroso / MG 112 MG Jacutinga P 40 22°16& 39;47& 39;& 39; S 46°37& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1647;46W3702. 113 PB Campina Grande P 40 7°13& 39;50& 39;& 39; S 35°52& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 07S1350; 35W5252. 114 RR Boa Vista P 41 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   115 GO Itumbiara P 42 18°24& 39;27& 39;& 39; S 49°11& 39;23& 39;& 39; W 8 - - -   116 MG João Monlevade P 45 19°52& 39;0& 39;& 39; S 43°12& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   117 MG Passos P 49 20°43& 39;9& 39;& 39; S 46°36& 39;32& 39;& 39; W 0,8 - - -   118 MG Teófilo Otoni P 50 17°51& 39;27& 39;& 39; S 41°30& 39;19& 39;& 39; W 8 - - -   80881 6 Paulo Henrique Azevedo Beghini Solicito a revisão sobre a inclusão do ch 25 na cidade de Caxambú no PBTVD. O Ato n° 4246, de 25 de março de 2014, DOU de 27 de março de 2014, publicou o pareamento digital dos canais secundários do PBRTV para o Estado de Minas Gerais, onde foram incluídos no PBTVD, os canais 25 para as cidades de Pouso Alto e Cruzília, além da alteração no PBTVD para o canal de Lambari, que passará do canal atual 42 para o canal futuro 25. Todas estas cidades são vizinhas a cidade de Caxambú o que inviabilizaria a utilização do mesmo canal na região. 24/08/2017 15:32:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBTVD) Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 89 SP Cotia P 10 23°36& 39;32& 39;& 39; S 46°55& 39;37& 39;& 39; W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul / SP 90 SP Santana de Parnaíba P 10 23°26& 39;28& 39;& 39; S 46°55& 39;25& 39;& 39; W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul / SP 91 CE Fortaleza P 11 3°44& 39;32& 39;& 39; S 38°29& 39;48& 39;& 39; W 1,6 - - -   92 PA Santarém P 14 2°25& 39;49& 39;& 39; S 54°42& 39;25& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas prefixadas: 02S2549; 54W4225 93 PR Assis Chateaubriand P 15 24°23& 39;31& 39;& 39; S 53°30& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   94 MG Araxá P 15 19°35& 39;17& 39;& 39; S 46°55& 39;32& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenada de sítio: 19S3517; 46W5532 95 MG São Sebastião do Paraíso P 15 20°55& 39;1& 39;& 39; S 46°59& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S5501; 46W5929 96 MG Patos de Minas P 16 18°34& 39;44& 39;& 39; S 46°31& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S3444; 46W3105 97 ES Colatina P 18 19°30& 39;29& 39;& 39; S 40°37& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 19S3029; 40W3756. 98 MG Pirapora P 18 17°20& 39;42& 39;& 39; S 44°56& 39;31& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 17S2042; 44W5631. 99 MG Diamantina P 19 18°14& 39;58& 39;& 39; S 43°36& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 18S1458;43W3601 100 MG Caxambu P 25 21°58& 39;38& 39;& 39; S 44°55& 39;57& 39;& 39; W 0,8 - - -   101 RN Mossoró P 25 5°12& 39;0& 39;& 39; S 37°21& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 05S1200; 37W2100. 102 MG Caratinga P 27 19°47& 39;23& 39;& 39; S 42°8& 39;21& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 19S4723; 42W0821. 103 AC Rio Branco P 28 9°58& 39;58& 39;& 39; S 67°49& 39;31& 39;& 39; W 8 - - -   104 MG São Lourenço P 29 22°6& 39;60& 39;& 39; S 45°3& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 SP Jaú P 32 22°17& 39;47& 39;& 39; S 48°33& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1747; 48W3328. 106 MG Curvelo P 33 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 0,8 - - -   107 MG Santa Bárbara P 35 19°57& 39;34& 39;& 39; S 43°24& 39;55& 39;& 39; W 8 - - -   108 PR Lapa P 38 25°46& 39;30& 39;& 39; S 49°41& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   109 GO Caldas Novas P 38 17°44& 39;21& 39;& 39; S 48°37& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sitio: 17S4421; 48W3712 110 PB Campina Grande P 38 7°10& 39;55& 39;& 39; S 35°55& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   111 MG Barbacena P 40 21°13& 39;57& 39;& 39; S 43°47& 39;54& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal de Barroso / MG 112 MG Jacutinga P 40 22°16& 39;47& 39;& 39; S 46°37& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1647;46W3702. 113 PB Campina Grande P 40 7°13& 39;50& 39;& 39; S 35°52& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 07S1350; 35W5252. 114 RR Boa Vista P 41 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   115 GO Itumbiara P 42 18°24& 39;27& 39;& 39; S 49°11& 39;23& 39;& 39; W 8 - - -   116 MG João Monlevade P 45 19°52& 39;0& 39;& 39; S 43°12& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   117 MG Passos P 49 20°43& 39;9& 39;& 39; S 46°36& 39;32& 39;& 39; W 0,8 - - -   118 MG Teófilo Otoni P 50 17°51& 39;27& 39;& 39; S 41°30& 39;19& 39;& 39; W 8 - - -   80886 7 MARIA GORETTI ROMEIRO A referida consulta está propondo a inclusão do canal 41 na localidade de Boa Vista / RR. O referido canal foi autorizado em carater secundário, em tecnologia digital, à Fundação Nossa Senhora Aparecida pela Portaria nº 6.089, de 27 de dezembro de 2016 - DOU 20 / 01 / 2017. Já possui Autorização de Uso de Radiofrequência, Ato 9.688, de 20 / 06 / 2017,  a primeira parcela do PPDUR foi paga no dia 29 / 08 / 17 e,   sendo assim está em fase de instalação. Foi constatado por nós que quando fazemos a consulta no cadastro do Mosaico os canais secundários não aparecem na referida localidade,  sendo necessária a pesquisa pelo carater do canal-S.       O canal 41 de Boa Vista / RR foi  autorizado à Fundação Nossa Senhora Aparecida e está em fase de instalação, tendo cumprido até o momento  todo o procedimento necessário para instalação e operação. 30/08/2017 10:47:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBTVD) Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 89 SP Cotia P 10 23°36& 39;32& 39;& 39; S 46°55& 39;37& 39;& 39; W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul / SP 90 SP Santana de Parnaíba P 10 23°26& 39;28& 39;& 39; S 46°55& 39;25& 39;& 39; W 0,016 - - - Reúso do canal de São Caetano do Sul / SP 91 CE Fortaleza P 11 3°44& 39;32& 39;& 39; S 38°29& 39;48& 39;& 39; W 1,6 - - -   92 PA Santarém P 14 2°25& 39;49& 39;& 39; S 54°42& 39;25& 39;& 39; W 8 - - - Coordenadas prefixadas: 02S2549; 54W4225 93 PR Assis Chateaubriand P 15 24°23& 39;31& 39;& 39; S 53°30& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - -   94 MG Araxá P 15 19°35& 39;17& 39;& 39; S 46°55& 39;32& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenada de sítio: 19S3517; 46W5532 95 MG São Sebastião do Paraíso P 15 20°55& 39;1& 39;& 39; S 46°59& 39;29& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 20S5501; 46W5929 96 MG Patos de Minas P 16 18°34& 39;44& 39;& 39; S 46°31& 39;5& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de sítio: 18S3444; 46W3105 97 ES Colatina P 18 19°30& 39;29& 39;& 39; S 40°37& 39;56& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 19S3029; 40W3756. 98 MG Pirapora P 18 17°20& 39;42& 39;& 39; S 44°56& 39;31& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 17S2042; 44W5631. 99 MG Diamantina P 19 18°14& 39;58& 39;& 39; S 43°36& 39;1& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sítio: 18S1458;43W3601 100 MG Caxambu P 25 21°58& 39;38& 39;& 39; S 44°55& 39;57& 39;& 39; W 0,8 - - -   101 RN Mossoró P 25 5°12& 39;0& 39;& 39; S 37°21& 39;0& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 05S1200; 37W2100. 102 MG Caratinga P 27 19°47& 39;23& 39;& 39; S 42°8& 39;21& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 19S4723; 42W0821. 103 AC Rio Branco P 28 9°58& 39;58& 39;& 39; S 67°49& 39;31& 39;& 39; W 8 - - -   104 MG São Lourenço P 29 22°6& 39;60& 39;& 39; S 45°3& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - -   105 SP Jaú P 32 22°17& 39;47& 39;& 39; S 48°33& 39;28& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1747; 48W3328. 106 MG Curvelo P 33 18°45& 39;23& 39;& 39; S 44°25& 39;51& 39;& 39; W 0,8 - - -   107 MG Santa Bárbara P 35 19°57& 39;34& 39;& 39; S 43°24& 39;55& 39;& 39; W 8 - - -   108 PR Lapa P 38 25°46& 39;30& 39;& 39; S 49°41& 39;56& 39;& 39; W 0,08 - - -   109 GO Caldas Novas P 38 17°44& 39;21& 39;& 39; S 48°37& 39;12& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de sitio: 17S4421; 48W3712 110 PB Campina Grande P 38 7°10& 39;55& 39;& 39; S 35°55& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   111 MG Barbacena P 40 21°13& 39;57& 39;& 39; S 43°47& 39;54& 39;& 39; W 0,08 - - - Reúso do canal de Barroso / MG 112 MG Jacutinga P 40 22°16& 39;47& 39;& 39; S 46°37& 39;2& 39;& 39; W 0,08 - - - Coordenadas de Sítio: 22S1647;46W3702. 113 PB Campina Grande P 40 7°13& 39;50& 39;& 39; S 35°52& 39;52& 39;& 39; W 0,8 - - - Coordenadas de Sítio: 07S1350; 35W5252. 114 RR Boa Vista P 41 2°49& 39;11& 39;& 39; N 60°40& 39;24& 39;& 39; W 8 - - -   115 GO Itumbiara P 42 18°24& 39;27& 39;& 39; S 49°11& 39;23& 39;& 39; W 8 - - -   116 MG João Monlevade P 45 19°52& 39;0& 39;& 39; S 43°12& 39;0& 39;& 39; W 0,08 - - -   117 MG Passos P 49 20°43& 39;9& 39;& 39; S 46°36& 39;32& 39;& 39; W 0,8 - - -   118 MG Teófilo Otoni P 50 17°51& 39;27& 39;& 39; S 41°30& 39;19& 39;& 39; W 8 - - -   80923 8 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica, respeitosamente, solicita alterar a inclusão de canal identificada no item 118 (inclusão de canal do PBTVD em Teófilo Otoni / MG), para um canal que utilize faixa de frequência mais baixa Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais causaram preocupação, pela possibilidade de interferências na faixa de 698 a 806 MHz. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014 -SOR / SPR / CD-ANATEL, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Neste ponto, a proposta de inclusão de um novo canal 50, no município de Teófilo Otoni / MG, causou certa apreensão, pois, ainda que este canal não esteja diretamente incluído nas faixas licitadas por intermédio do Edital supracitado, sua proximidade em relação a estas últimas é tal que, no mínimo, justificaria a realização de estudos mais aprofundados para afastar a possibilidade de interferências prejudiciais. Sendo assim, esta Prestadora sugere verificar a possibilidade de que o novo canal do PBTVD venha a ocupar uma faixa de radiofrequências mais distante em relação àquelas licitadas por intermédio do Edital 002 / 2014, o que já afasta a possibilidade de interferência por canal adjacente. 04/09/2017 16:30:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Anexo II - Inclusão e Exclusão de Canais (PBFM) Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( º ) Redução (dB) Inicial Final 119 RS Ijuí P 221 28°24& 39;57& 39;& 39; S 53°54& 39;30& 39;& 39; W A2 290 345 11,76 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2457; 53W5430. (ZC) 120 RS Santo Ângelo P 227 28°15& 39;54& 39;& 39; S 54°19& 39;14& 39;& 39; W A2 300 310 2,6 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S1554; 54W1914. (ZC) 330 5 11,76 121 RS Ijuí P 230 28°23& 39;42& 39;& 39; S 53°53& 39;55& 39;& 39; W A3 295 320 7,78 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 28S2342; 53W5355. (ZC) 122 SC Coronel Freitas P 234 26°56& 39;38& 39;& 39; S 52°38& 39;4& 39;& 39; W A2 285 320 10,8 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S5638; 52W3804. (ZC) 123 RS Constantina P 253 27°43& 39;51& 39;& 39; S 52°58& 39;49& 39;& 39; W A3 275 290 4,5 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4351; 52W5849. (ZC)