Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 02:35:21
 Total Recebidos: 109
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n. 9.472 / 97 Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1 da Portaria n 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.020152 / 2012-04; RESOLVE: 80864 1 MARCELO RODRIGUES SALDANHA DA SILVA CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n.º 9.472 / 97 – Lei Geral de Telecomunicações, levando em consideração a relevância das políticas públicas de telecomunicações conforme inciso I deste mesmo artigo e em decorrência de seus impactos no artigo anterior, inciso III; Este regulamento não deve propor reduções já aplicadas em resoluções anteriores, principalmente devido ao impacto que imporá tanto sobre a alteração das especificações técnicas dos equipamentos aqui abordados quanto no impacto negativo sobre processos de inclusão social e digital através de meios de comunicação que se utlizam de equipamentos de radiação restrita, já estabelecidos na resolução 506 / 2008. Ao longo das sugestões abaixo, iremos abordar as indicações sobre como podemos ampliar o uso do espectro de forma mais inclusiva visando o cumprimento da função social das telecomunicações, respeitando as cláusulas pétreas da Constituição e em regulamentos já estabelecidos. Como referência, assumiremos a CF, a LGT e o decreto que orienta a agência na execução das políticas públicas de telecomunicações, ou Decreto 4.733 / 2003. 22/08/2017 19:58:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Minuta de Ato O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n. 9.472 / 97 Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1 da Portaria n 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.020152 / 2012-04; RESOLVE: 80866 2 Eduardo Koki Iha A WND agradece a Anatel a oportunidade de se manifestar na presente Consulta Pública, com a finalidade de aprimoramento do arcabouço regulatório que rege os serviços em banda de radiação restrita. O momento atual da tecnologia demanda, de fato, alterações na regulamentação existente, dadas as profundas mudanças em curso, tanto nos aspectos tecnológicos, quanto comerciais da indústria de telecomunicações e tecnologia da informação. A seguir teceremos considerações que julgamos pertinentes A WND pretende operar rede dedicada a IOT fazendo uso de equipamentos deradiação restrita e já certificou equipamentos pela anterior resolução Numero 506 substituida pela 680 22/08/2017 20:20:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, na forma do Anexo I deste Ato.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Art. 2º Aprovar os Procedimentos de Ensaio para Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, na forma do Anexo II deste Ato.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Art. 3º Este Ato entra em vigor no dia 28 de agosto de 2017. 80858 3 ANDRE LUIZ ROCHA CARLETTI Este Ato entra em vigor três meses após a data de sua publicação.  Recomendo que seja dado um prazo de 3 meses para regularização de processos que estão em andamento na Anatel, em vias de publicação e processos que estão em testes nos laboratório pela Res. 506. Será importante também para que os laboratórios busquem o INMETRO e os OCDs para suas avaliações. Existe uma gama gigante de produtos em processos de certificação. Seria importante dar um prazo 22/08/2017 15:45:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Art. 3º Este Ato entra em vigor no dia 28 de agosto de 2017. 80868 4 Eduardo Koki Iha 22/08/2017 20:18:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Art. 3º Este Ato entra em vigor no dia 28 de agosto de 2017. 80880 5 Marcos Pimentel Rezende Este Ato entra em vigor 120 dias após sua publicação. O prazo de 120 dias dado sugerido no texto acima, e no item 25 dessa dessa consulta pública visa permitir a todos os envolvidos se adequarem sistemicamente com a mudança do regulamento, por mais que esta não represente mudanças de metodologia no que hoje já é retratado pelo regulamento vigente. Adequação sistêmica porque, com a mudança da resolução, os laboratórios precisam ter mudanças (por mais que pequenas) nas documentações internas e se submeter à análise tanto da Agência quanto do organismo acreditador (CGCRE / INMETRO). Os tempos de ambos os organismos, na média, são superiores aos 120 dias sugeridos, mas permite a todos que se adequem e iniciem o processo de adequação aos seus reconhecimentos. 22/08/2017 23:32:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 ANEXO I REQUISITOS TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 1. OBJETIVO 1.1. Este documento tem por objetivo estabelecer os requisitos técnicos dos equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, conforme previsto no art. 10 do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução n 680, de 27 de junho de 2017.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS 2.1. Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n 242, de 30 de novembro de 2000. 2.2. Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução n 323, de 07 de novembro de 2002. 2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução n 680, de 27 de junho de 2017. 2.4. Procedimentos para a realização dos ensaios para a avaliação da conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pelo Ato n 1135, de 18 de fevereiro de 2013. 2.5. Specification for radio disturbance and immunity measuring apparatus and methods CISPR 16 Series.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 3. DEFINIÇÕES 3.1. Para os efeitos deste documento, são adotadas as seguintes definições, além daquelas constantes da referência 2.3: 3.1.1. Chirp Spread Spectrum (CSS): é uma técnica de espalhamento espectral que usa pulsos de chirp modulados linearmente em frequência em banda larga para codificar informações. Um chirp é um sinal senoidal cuja frequência aumenta ou diminui ao longo do tempo. 3.1.2. Dispositivo de Auxílio Auditivo: aparelho usado para prover auxílio auditivo a pessoa ou grupo de pessoas com deficiência. Tal dispositivo pode ser usado para treinamento auricular em uma instituição de educação, para auxílio auditivo em locais de encontros públicos, tais como igreja, teatro, ou auditórios e, em outros locais, exclusivamente para auxílio auditivo a indivíduos portadores de deficiência; 3.1.3. Dispositivo de Telemedição Biomédica: equipamento usado para transmitir medidas de fenômenos biomédicos humanos ou animais para um receptor, dentro de uma área restrita; 3.1.4. Duty Cycle: é o valor da soma das larguras de pulsos em um período (ou 100ms), dividido pelo tamanho do período (ou 100ms). 3.1.5. E.I.R.P: potência equivalente isotropicamente irradiada. 3.1.6. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético: Dispositivo que estabelece um campo eletromagnético em sua vizinhança e detecta mudanças naquele campo como resultante do movimento de seres vivos ou objetos dentro de sua faixa de atuação; 3.1.7. Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR): equipamento destinado a restringir o emprego de radiofreququências ou faixas de radiofrequências específicas para fins de comunicações; 3.1.8. Equipamento de Localização de Cabo: dispositivo usado de forma não contínua com o objetivo de localizar cabos, linhas, dutos e elementos ou estruturas similares enterrados; 3.1.9. Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral: unidade portátil com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz; 3.1.10. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. Os sistemas empregando tal tecnologia compensam o uso de uma maior largura de faixa de transmissão com uma menor densidade espectral de potência e uma melhora na rejeição aos sinais interferentes de outros sistemas operando na mesma faixa de frequências; 3.1.11. Interferência Prejudicial: qualquer emissão, irradiação ou indução que obstrua, degrade seriamente ou interrompa repetidamente a telecomunicação; 3.1.12. Microfone sem Fio: sistema composto de um microfone integrado a um transmissor e de um receptor que visa proporcionar o usuário liberdade de movimentos sem as limitações impostas por um meio de transmissão físico (cabo); 3.1.13. Modulação Digital: processo pelo qual alguma característica da onda portadora (frequência, fase, amplitude ou combinação destas) é variada de acordo com um sinal digital (sinal constituído de pulsos codificados ou de estados derivados de informação quantizada); 3.1.14. Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID) ou similar: sistema, composto por dispositivo transceptor, que recebe e envia sinais de radiofrequências, quando excitado por um equipamento transceptor interrogador, que tem a capacidade de efetuar a leitura, escrita ou modificação das informações contidas no dispositivo; 3.1.15. Saltos em Frequência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a radiofrequência central de transmissão várias vezes por segundo, de acordo com uma sequência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma sequência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais; 3.1.16. Sequência Direta: técnica na qual se combina a informação do sinal, que normalmente é digital, com uma sequência binária de maior velocidade, cuja combinação resultante é então usada para modular a portadora de radiofrequência. O código binário - uma sequência de bits pseudoaleatória de comprimento fixo que é reciclada continuamente pelo sistema - domina a função de modulação, sendo a causa direta do espalhamento do sinal transmitido; 3.1.17. Sequência Pseudoaleatória: sequência de dados binários que tem, na sua formação, ao mesmo tempo algumas características de sequência aleatória e também algumas de sequência não aleatória; 3.1.18. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais: termo aplicado a equipamento, aparelho ou dispositivo, utilizado em aplicações diversas em redes locais sem fio que necessitem de altas velocidades de transmissão, nas faixas de radiofrequências e potências estabelecidas neste documento; 3.1.19. Sistema de Proteção de Perímetro: emissor-sensor de variação de campo eletromagnético que emprega linhas de transmissão de radiofrequência como fonte de radiação e que são instaladas de tal forma que permitem ao sistema detectar movimentos dentro da área protegida; 3.1.20. Sistema de Ramal sem Fio de CPCT: sistema consistindo de uma estação base fixa que se conecta à Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT) e unidades terminais móveis que se comunicam diretamente com a estação base. Transmissões de uma unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferida para a CPCT; 3.1.21. Sistema de Sonorização Ambiental: sistema composto de um transmissor e de receptores integrados a alto-falantes, que visa substituir o meio físico de interligação da fonte sonora às caixas de som; 3.1.22. Sistema de Telefone sem Cordão: sistema consistindo de dois transceptores, um sendo uma estação base fixa que se conecta à rede telefônica pública comutada e a outra uma unidade terminal móvel que se comunica diretamente com a estação base. Transmissões da unidade terminal móvel são recebidas pela estação base e transferidas para a rede do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Informações recebidas da rede telefônica pública comutada são transmitidas pela estação base para a unidade móvel; 3.1.23. Telecomando: uso das telecomunicações para a transmissão de sinais de rádio para iniciar, modificar ou terminar, à distância, funções de equipamento; 3.1.24. Telemetria: uso das telecomunicações para a indicação ou registro automático, à distância, de leituras de instrumento de medida; 3.1.25. Valor de pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.26. Valor médio: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16. 3.1.27. Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16. 80853 6 JEAN CHRISTOPHE BRUNO MARIE JOSEPH DE COSTER Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir: 3.1.X Ultra Narrow Band (UNB):  É a tecnologia que usa portadoras com largura de banda extremamente pequena quando comparada a frequência central da portadora. Esta largura de banda é tipicamente da ordem de poucas partes por milhão da frequência central da portadora.       2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10: 3.1.10. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação.      3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15: 3.1.15. Saltos em Frequência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a radiofrequência central de transmissão, de acordo com uma sequência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma sequência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais; Alternativamente, poderia se usar o seguinte texto atualmente constante da norma ETSI (EN 300 220) equivalente: 3.1.15 -  Saltos em Frequência: técnica na qual cada transmissor ocupa um número de frequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time) No original da ETSI: Frequency Hopping Spread Spectrum (FHSS): technique in which the transmitter signal occupies a number of frequencies in time, each for some period of time, referred to as the dwell time.   1. Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir: Da mesma forma que os avanços técnicos levaram a agencia reguladora a incluir ao longo do tempo novas técnicas como Spread Spectrum, Chirp Spread Spectrum, Ultra Wideband, entre outras, a SIGFOX crê ser necessário incluir-se a Definição de Ultra Narrow Band- UNB, técnica cada vez mais aplicada atualmente.  Desta forma a SIGFOX propõe a inclusão da seguinte definição: 2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10: A SIGFOX solicita tal mudança por crer que o texto suprimido não é de fato uma definição da tecnologia ou método usado, mas sim uma afirmação dos possíveis benefícios técnicos advindos do seu uso. Tal afirmação foge ao escopo da resolução e adicionalmente não é verdade em todas as circunstâncias. 3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15: A definição dada atualmente na resolução exclui a classe de sistemas de espalhamento espectral por saltos lentos, aqueles onde o tempo entre saltos é maior que o tempo de transmissão de um símbolo.  Desta forma propomos a seguinte redação alternativa: 22/08/2017 12:56:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS 4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade: 4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento 4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a: 4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora; 4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora. 4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor. 4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. Tabela I   Radiofrequência Fundamental   Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro) 902-907,5 MHz 50 500 915-928 MHz 50 500 2.400-2.483,5 MHz 50 500 5.725-5.875 MHz 50 500 24,00-24,25 GHz 250 2.500 4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz. 80861 7 ERICA SOUSA NEVES Item 4.1.2.5 Alterar a redação do texto 4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 100 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz.       Considerar 100mW - potência máxima de um dispositivo LoRa (modo energy saver – classe A). Isto permite um raio de cobertura maior do gateway LoRa até o dispositivo IoT, bem como dispositivos de classe A de baixo consumo de energia. 22/08/2017 17:12:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS 4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade: 4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento 4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a: 4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora; 4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora. 4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor. 4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. Tabela I   Radiofrequência Fundamental   Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro) 902-907,5 MHz 50 500 915-928 MHz 50 500 2.400-2.483,5 MHz 50 500 5.725-5.875 MHz 50 500 24,00-24,25 GHz 250 2.500 4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz. 80862 8 ANDRE LUIZ ROCHA CARLETTI 4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz. Distância de medida a xxx metros. Entendemos que como é uma medida irradiada e são informados os valores de atendimento a espúrios e de intensidade de campo, é imporante definir uma distância padrão para medida. 22/08/2017 18:07:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS 4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade: 4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento 4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a: 4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora; 4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora. 4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor. 4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. Tabela I   Radiofrequência Fundamental   Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro) 902-907,5 MHz 50 500 915-928 MHz 50 500 2.400-2.483,5 MHz 50 500 5.725-5.875 MHz 50 500 24,00-24,25 GHz 250 2.500 4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz. 80867 9 RAFAEL DE OLIVEIRA PARADA Inclusão de dois novos itens: 4.1.2.6. Para todo equipamento de radiocomunicação de radiação restrita, quando não houver limite de intensidade de campo de emissões espúrias ou indesejáveis em parte ou em toda a faixa de frequência especificada pela tabela II da referência 2.3, deve ser aplicado os limites da referida tabela II nas faixas de frequência onde não houver limite de intensidade de campo especificado, aplicando-se também as definições da referência 2.4. 4.1.2.7. Medições realizadas em portas de radiofrequência através de conexão cabeada não excluem a necessidade da aplicação do item 4.1.2.6.  A inclusão destes itens  vai de encontro do atendimento das finalidades do Regulamento, em especial aos Princípios do atendimento aos requisitos mínimos de qualidade  e garantia de um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam, os quais norteiam os processos de certificação e homologação (art. 2º, II e III, anexo, Res. 242 / 2000) bem como a Sociedade e Consumidores serão beneficiados pois, garante que os equipamentos que estarão disponíveis no mercado não estarão causando interferência prejudicial em outros dispositivos instalados no ambiente do usuário, comerciais ou de operadoras. Com isso, nosso processo de certificação / homologação, passaria a ser equivalente a processos de países europeus, além dos Estados Unidos, Canadá entre outros que exigem estes ensaios. 22/08/2017 20:39:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS 4.1. Adicionalmente às condições gerais estabelecidas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, deverão ser observados, nos processos de avaliação da conformidade: 4.1.1. Nas faixas 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz e 470-806 MHz, a operação de equipamentos de radiação restrita somente poderá ser feita sob condições específicas estabelecidas neste documento 4.1.2. A intensidade de campo média de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 26,96-27,28 MHz e 49,82-49,90 MHz não deve exceder a: 4.1.2.1. 10.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões na radiofrequência portadora; 4.1.2.2. 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor, para as emissões fora de faixa, inclusive harmônicas, em qualquer radiofrequência afastada mais de 10 kHz da portadora. 4.1.2.3. A intensidade de campo média de equipamentos de radiação restrita operando nas faixas de 40,66 MHz a 40,70 MHz não deve exceder 1.000 microvolts por metro a 3 metros do emissor. 4.1.2.4. Os limites de intensidade de campo média, medida a uma distância de 3 metros, de um equipamento de radiação restrita operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz, 5.725-5.875 MHz e 24,00-24,25 GHz não devem exceder ao especificado na Tabela I. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder o valor médio especificado por mais de 20 dB. As emissões fora das faixas de frequências especificadas, exceto harmônicos, devem estar atenuadas por, no mínimo, 50 dB do nível da fundamental ou atender aos limites gerais de emissão da Tabela II da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. Tabela I   Radiofrequência Fundamental   Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (microvolt por metro) 902-907,5 MHz 50 500 915-928 MHz 50 500 2.400-2.483,5 MHz 50 500 5.725-5.875 MHz 50 500 24,00-24,25 GHz 250 2.500 4.1.2.5. A utilização da faixa 433- 435 MHz por equipamentos de radiação restrita poderá ser feita com potência irradiada limitada ao valor máximo de 10 mW (e.i.r.p), devendo as emissões fora das faixas de radiofrequência especificada ser inferiores a 250 nW (e.i.r.p) para radiofrequências de até 1000 MHz e 1uW (e.i.r.p) para radiofrequências superiores a 1000 MHz. 80873 10 22/08/2017 20:43:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 5. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO 5.1. As disposições estabelecidas nos próximos capítulos apresentam, entre outros aspectos, limites de emissão alternativos àqueles definidos na referência 2.3, e no item 4.1 deste documento, para equipamentos de radiação restrita destinados a aplicações específicas e operando em determinadas faixas de radiofrequências. 5.2. Na maioria dos casos, emissões indesejáveis fora das faixas de radiofrequências explicitadas nas disposições estabelecidas neste documento devem ser atenuadas para os limites da Tabela II da referência 2.3. Em hipótese alguma o nível das emissões indesejáveis pode exceder a intensidade de campo da emissão fundamental. 5.3. Para as aplicações específicas previstas neste documento, nos casos em que a estabilidade de radiofrequência não seja definida, a radiofrequência fundamental deve ser mantida no intervalo abaixo definido, a fim de minimizar a possibilidade de operação fora de faixa. [finf + 0,1.(fsup - finf)] < f < [fsup - 0,1.(fsup - finf)] onde: finf = valor da radiofrequência do limite inferior da faixa permitida; e fsup = valor da radiofrequência do limite superior da faixa permitida. 80874 11 RAFAEL DE OLIVEIRA PARADA Inclusão do item: 5.3.1.    Para as tecnologias que possuem requisitos de canalização definidos, os limites de estabilidade a serem utilizados, deve(em) ser o(s) mesmo(s) de sua(s) especificação(ões). Algumas tecnologias empregadas hoje em dia, já possuem limites específicos definidos. 22/08/2017 20:55:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6. DISPOSITIVOS DE OPERAÇÃO PERIÓDICA 6.1. Dispositivos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz devem atender às seguintes condições: 6.1.1. O valor médio da intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela II, respeitando o estabelecido no art. 7 da referência 2.3. Os valores mais restritivos aplicam-se às radiofrequências limites das faixas. Tabela II Radiofrequência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (microvolt por metro) Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro) 40,66-40,70 1.000 100 70-130 500 50 130-174 500 a 1.500 (interpolação linear) 50 a 100 174-260 1.500 150 260-470 1.500 a 5.000 (interpolação linear) 150 a 500 (interpolação linear) Acima de 470 5.000 500 6.1.2. A largura de faixa da emissão, determinada pelos pontos de 20 dB abaixo da portadora modulada, deve estar limitada a 0,25% da radiofrequência central, para dispositivos operando acima de 70 MHz e abaixo de 900 MHz. Para dispositivos operando acima de 900 MHz, a largura de faixa da emissão acima mencionada não deve exceder 0,5% da radiofrequência central; 6.1.3. Para dispositivos operando na faixa 40,66-40,70 MHz, a largura de faixa da emissão deve estar confinada à mencionada faixa e a tolerância da radiofrequência da portadora deve ser de 0,01%, para uma variação de temperatura de -20 C a +50 C e para uma variação de voltagem de alimentação primária de 85% a 115% da voltagem nominal em uma temperatura de 20 C. Equipamentos que funcionam com baterias devem ser testados com tensão nominal das baterias; 6.1.4. O dispositivo deve ser provido de meios que automaticamente limitem sua operação tal que a duração de cada transmissão não seja superior a um segundo e o período de silêncio entre transmissões seja de, no mínimo, 30 vezes a duração da transmissão, mas nunca menos de 10 segundos. 6.2. Dispositivos de Operação Periódica operando nas faixas 40,66-40,70 MHz e acima de 70 MHz, cuja emissão está restrita à transmissão de um sinal de controle tais como aqueles usados com sistemas de alarme, dispositivos de abrir e fechar porta, chaves remotas, devem atender às seguintes condições: 6.3. O valor médio da intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela III, respeitando o estabelecido no art. 7 da referência 2.3. Os valores mais restritivos aplicam-se às radiofrequências limites das faixas; Tabela III Radiofrequência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (microvolt por metro) Intensidade de Campo de Emissões Espúrias (microvolt por metro) 40,66-40,70 2.250 225 70-130 1.250 125 130-174 1.250 a 3.750 (interpolação linear) 125 a 375 174-260 3.750 375 260-470 3.750 a 12.500 (interpolação linear) 375 a 1.250 (interpolação linear) Acima de 470 12.500 1.250 6.3.1. As disposições dos itens 6.1.2 e 6.1.3 também se aplicam aos dispositivos de operação periódica objeto do item 6.2; 6.3.2. Se operado manualmente, o dispositivo deve conter uma chave que desative automaticamente o transmissor, no máximo, 5 segundos após cessar a operação manual; 6.3.3. Se o transmissor for ativado automaticamente, deve cessar a transmissão, no máximo, 5 segundos após sua ativação; 6.3.4. Transmissões periódicas em intervalos regulares predeterminados somente são admissíveis em transmissões de supervisão ou de varredura para determinar a integridade sistêmica de transmissores utilizados em aplicações de segurança. Neste caso, a taxa periódica de transmissão não deve ser superior a 1 (um) segundo de duração por hora, para cada transmissor. 6.3.5. Não é permitida a operação, nas condições estabelecidas no item 6.2, de: 6.3.5.1. Telecomandos (ou controles remotos) para brinquedos; 6.3.5.2. Sistemas de transmissão contínua, tais como voz ou vídeo; 6.3.5.3. Sistemas de transmissão de dados, exceto aqueles relacionados com o uso de códigos de reconhecimento utilizados para identificar o sensor que é ativado ou para identificar um componente particular como parte do sistema. 80844 12 Grace Kelly de Cassia Caporalli INCLUIR ITEM 6.2.1 A intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela III, respeitando o estabelecido no art. 7 da referência 2.3. Os valores mais restritivos aplicam-se às radiofreqüências limites das faixas; INCLUIR ITEM 6.2.1 A intensidade de campo emitida, medida a uma distância de 3 metros do dispositivo emissor, não deve exceder os valores da Tabela III, respeitando o estabelecido no art. 7 da referência 2.3. Os valores mais restritivos aplicam-se às radiofreqüências limites das faixas; 18/08/2017 14:01:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 7. EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO E MICROFONE SEM FIO 7.1. Equipamentos de Telemedição e Microfone sem Fio, operando na faixa de frequências 88-108 MHz, devem atender às seguintes condições: 7.1.1. As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura cujo centro é a radiofrequência nominal de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida na faixa especificada no item 7.1; 7.1..2. O valor médio da intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 kHz não deve exceder 250 microvolts por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada aos valores estabelecidos no art. 8 da referência 2.3. 7.2. Equipamentos Microfone sem Fio operando nas faixas de 54-72 MHz, 76-88 MHz, 174-216 MHz, 470-608 MHz e 614-806 MHz devem atender às seguintes condições: 7.2.1. A largura de faixa ocupada não deve exceder a 200 kHz e deve estar totalmente contida em uma das faixas especificadas no item 7.2; 7.2.2. A emissão em qualquer radiofrequência discreta fora da faixa autorizada deve estar atenuada em relação à potência média de saída do transmissor de: 43 + 10 log10(P) dB, onde P é a potência média de saída em Watts; 7.2.3. A estabilidade de radiofrequência do transmissor deve ser de 0,005%; 7.2.4. A potência da portadora não modulada medida na saída do amplificador de potência do transmissor (conector de entrada da antena) deve estar limitada aos valores constantes da Tabela IV; 7.2.5. Quando for empregada modulação em frequência o desvio máximo permitido é de 75 kHz, sendo admitidas outras formas de modulação. Tabela IV Faixa de radiofrequências (MHz) Potência (miliwatt) 54-72 50 76-88 50 174-216 50 470-608 250 614-806 250
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8. EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO BIOMÉDICA 8.1. Equipamentos de Telemedição Biomédica operando na faixa 174-216 MHz devem atender às seguintes condições: 8.1.1. As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura cujo centro é a frequência nominal de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida na faixa especificada item 8.1; 8.1.2. A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 kHz não deve exceder 1.500 microvolts por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada a 150 microvolts por metro, também a 3 metros do equipamento. 8.2. Equipamentos de Telemedição Biomédica também podem operar nas faixas de radiofrequências destinadas a estações de radiodifusão de sons e imagens. Neste caso, as emissões fundamentais devem estar contidas na faixa 512-566 MHz e o seu uso ser restrito a hospitais. 80857 13 JOSÉ CARLOS MARTINS 8.3 Sistemas de comunicação de Implantes Médicos ( MICS) , podem operar na faixa de 402 a 405 MHz, desde que a potência e.i.r.p esteja limitada a 25 microwatts em largura de faixa de  300KHz 1- Este item fazia parte da  Resolução 506 art 8 parágrafo único e art 19. Existem  produtos de impalente médico que operam nesta faixa de frequência 2- Quanto ao método de ensaio temos a seguinte contriubuição Como este é um dispositivo implantado  no corpo humano, se faz necessário o uso de um set up  específico o produto imerso em liquido para a realização do ensaio de  performance e também de SAR Vimos  colocar  como contribuição para análise pela Anatel de um procedimento de ensaio semelhante ao que é realizado pelo FCC , lembrando que o FCC utiliza os mesmos limites utilizados pela Anatel Temos os relatórios do FCC e a metodologia e colocamos à diposição da Anatel   22/08/2017 14:17:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 9. EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE MATERIAL 9.1. Equipamentos de Telemedição de Características de Material, operando nas faixas 890-907,5 MHz e 915-940 MHz devem atender às seguintes condições: 9.1.1. Proibida a comunicação de voz ou transmissão de qualquer outro tipo de mensagem; 9.1.2. A intensidade de campo de qualquer emissão na radiofrequência especificada não deve exceder 500 microvolts por metro a 30 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar de acordo com os limites gerais de emissão radiada especificados no art. 8 da referência 2.3; 9.1.3. O dispositivo não deve possuir qualquer controle externo ou acessível ao usuário que permita o ajuste ou operação de maneira inconsistente com o estabelecido no item 9.1; 9.1.4. Qualquer antena que venha eventualmente a ser utilizada deve estar conectada ao equipamento de forma permanente e não deve ser passível de modificação pelo usuário.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10. EMISSOR-SENSOR DE VARIAÇÃO DE CAMPO ELETROMAGNÉTICO 10.1. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético, excluindo-se sistemas de proteção de perímetro, operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.435-2.465 MHz, 5.785-5.815 MHz, 10.500-10.550 MHz e 24.075-24.175 MHz deve atender às seguintes condições: 10.1.1. O valor médio da intensidade de campo a 3 metros do emissor nas faixas de radiofrequências especificadas deve estar de acordo com o constante da Tabela V; Tabela V Radiofrequência Fundamental (MHz) Intensidade de Campo da Radiofrequência Fundamental (milivolt por metro) Intensidade de Campo de Harmônicos (milivolt por metro) 902-907,5 500 1,6 915-928 500 1,6 2.435-2.465 500 1,6 5.785-5.815 500 1,6 10.500-10.550 2.500 25 24.075-24.175 2.500 25 10.1.2. Independente dos limites constantes da Tabela V, as emissões de harmônicos, nas faixas com restrições abaixo de 17,7 GHz constantes da Tabela I da referência 2.3, devem atender ao estabelecido no art. 8 da referência 2.3; 10.1.3. Nas faixas com restrições iguais ou superiores a 17,7 GHz constantes da Tabela I da referência 2.3, aplicam-se os seguintes requisitos: 10.1.3.1. Para Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagnético, projetado para uso exclusivamente no interior de construções prediais ou para abrir portas de construções prediais, o valor médio da intensidade de campo não deve ser superior 25 milivolts por metro, a 3 metros do emissor; 10.1.3.2. Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagnético, projetado para uso em veículos motorizados ou aeronaves, deve incluir característica que impeça sua operação continua, a não ser que suas emissões estejam plenamente de acordo com os limites estabelecidos no art. 8 da referência 2.3; 10.1.3.3. É permitida a operação contínua de Emissor-Sensor de Variação de Campo Eletromagnético projetado para ser usado em equipamentos agrícolas, veículos para uso essencialmente no interior de construções prediais ou em operações especiais, em locomotivas, em vagões e em outros equipamentos que viajam em trilhas fixas. Emissor-Sensor de Perturbação de Campo Eletromagnético não será considerado operar em modo contínuo se sua operação estiver restrita a atividades específicas de duração limitada. 10.1.4. Emissões fora das faixas de radiofrequências aqui estabelecidas, exceto harmônicos, devem ser atenuadas, no mínimo, 50 dB em relação ao nível da radiofrequência fundamental ou devem atender aos valores estabelecidos no art. 8 da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. 10.2. Sensores de variação de campo eletromagnético instalados em veículo e utilizados como sistemas de radar de veículo operando nas faixas 46,7-46,9 GHz e 76-77 GHz devem atender às seguintes condições: 10.2.1. Se o veículo não estiver em movimento, a densidade de potência de qualquer emissão nas faixas de radiofrequências de operação especificadas não deve exceder a 200 nanowatts / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação; 10.2.2. Para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista frontalmente no veículo, a densidade de potência de qualquer emissão dentro das faixas de radiofrequências de operação especificadas, quando o veículo estiver em movimento, não deve ser superior 60 microwatts / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação; 10.2.3. Para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista lateralmente ou por trás do veículo, a densidade de potência de qualquer emissão dentro das faixas de radiofrequências de operação especificadas, quando o veículo estiver em movimento, não deve ser superior 30 microwatts / cm2 a uma distância de 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação; 10.2.4. A densidade de potência de qualquer emissão fora das faixas de radiofrequências de operação deve consistir somente de emissões espúrias e não deve exceder a: 10.2.4.1. 2 picowatts / cm2 a 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em veículos operando na faixa 46,7-46,9 GHz; 10.2.4.2. 600 picowatts / cm2 a 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista frontalmente no veículo operando na faixa de 76-77 GHz; 10.2.4.3. 300 picowatts / cm2 a 3 metros da superfície externa da estrutura de radiação, para sensores de variação de campo instalados em qualquer parte a ser vista lateralmente ou por trás do veículo operando na faixa de 76-77 GHz; 10.2.4.4. Qualquer emissão abaixo de 40 GHz não deve exceder ao estabelecido no art. 8 da referência 2.3; 10.2.5. Emissões na radiofrequência fundamental devem estar restritas às faixas de radiofrequências especificadas no item 10.2 durante todas as condições de operação. 10.2.5.1. Não é permitido o uso dos dispositivos objeto do item 10.2 em aeronaves ou satélites. 10.3. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético utilizado em sistemas de proteção de perímetro pode operar nas faixas 54 MHz -72 MHz e 76 MHz -88 MHz, desde que as emissões fundamentais estejam totalmente contidas nas mencionadas faixas e os limites gerais de emissão estabelecidos art. 8 da referência 2.3 sejam atendidos. 10.3.1. O uso de sistemas de proteção de perímetro funcionando nestas faixas não é permitido em residências. 10.4. Emissor-sensor de Variação de Campo Eletromagnético utilizado em sistemas de proteção de perímetro operando na faixa de 40,66-40,70 MHz deve ter o valor médio da intensidade de campo de qualquer emissão limitada a 500 microvolts por metro a 3 metros do emissor. 10.4.1. A intensidade de campo de qualquer emissão fora de faixa não deve exceder os limites gerais de emissão estabelecidos no art. 8 da referência 2.3.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11. DISPOSITIVO DE AUXÍLIO AUDITIVO 11.1. Dispositivo de Auxílio Auditivo, operando nas faixas 72,0-73,0 MHz, 74,6-74,8 MHz e 75,2-76,0 MHz, deve atender às seguintes condições: 11.1.1. As emissões devem estar confinadas numa faixa de 200 kHz de largura centrada na radiofrequência de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida nas faixas de radiofrequências especificadas no item 11.1; 11.1.2. A intensidade de campo média de qualquer emissão dentro da faixa permitida de 200 kHz não deve exceder 80 milivolts por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada a 1.500 microvolts por metro também a 3 metros do equipamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 12. SISTEMAS DE TELEFONE SEM CORDÃO 12.1. Os Sistemas de Telefone sem Cordão devem operar nas condições estabelecidas neste capítulo. 12.1.1. A faixa de radiofrequências 1.910-1.920 MHz poderá ser utilizada para Sistemas de Telefone sem Cordão que utilizem a Tecnologia de Duplexação por Divisão no Tempo, desde que operem de acordo com as condições estabelecidas no capítulo 13. 12.1.2. Os Sistemas de Telefone sem Cordão podem utilizar faixas de frequências diferentes das faixas estabelecidas neste capítulo, desde que atendam aos limites gerais de emissão descritos no art. 8 da referência 2.3. 12.2. Faixas de radiofrequências: 43,7-47 MHz e 48,7-50 MHz, de acordo com a canalização descrita na Tabela VI, 902-907,5 MHz e 915-928 MHz, para as quais não é definida uma canalização específica. Tabela VI Canal N Transmissão Base (MHz) Transmissão do Monofone (MHz) 1 43,720 48,760 2 43,740 48,840 3 43,820 48,860 4 43,840 48,920 5 43,920 49,020 6 43,960 49,080 7 44,120 49,100 8 44,160 49,160 9 44,180 49,200 10 44,200 49,240 11 44,320 49,280 12 44,360 49,360 13 44,400 49,400 14 44,460 49,460 15 44,480 49,500 16 46,610 49,670 17 46,630 49,845 18 46,670 49,860 19 46,710 49,770 20 46,730 49,875 21 46,770 49,830 22 46,830 49,890 23 46,870 49,930 24 46,930 49,990 25 46,970 49,970 12.3. O valor médio da intensidade de campo das emissões nas radiofrequências portadoras das faixas especificadas no item 12.2 não deve exceder aos limites estabelecidos na Tabela VII. Tabela VII Faixa (MHz) Intensidade de Campo (microvolt por metro) Distância (m) 43,7-47 e 48,7-50 10.000 3 902-907,5 e 915-928 50.000 3 12.4. A largura de faixa ocupada do canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela VIII. Tabela VIII Faixa (MHz) Largura de Faixa Ocupada Máxima (kHz) 43,7-47 e 48,7-50 20 902-907,5 e 915-928 150 12.5. Sistemas Telefones sem Cordão operando nos canais de 1 a 15 da Tabela VI e nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz devem incorporar mecanismo de seleção automática de canal que evite o estabelecimento de um enlace em radiofrequência já ocupada. 12.6. Para Telefones sem Cordão operando na faixas 43,7 MHz-47 MHz e de 48,7 MHz-50 MHz a estabilidade de frequência deve ser de 0,01% da radiofrequência de operação, para uma variação de temperatura de -10 C a +50 C na tensão nominal de alimentação e para valores variando de 85% a 115% da tensão nominal a 20 C. 12.7. Aos Sistemas Telefones sem Cordão que utilizem a tecnologia de espalhamento espectral devem ser aplicadas as condições estabelecidas no capítulo 14.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 13. SISTEMAS DE RAMAL SEM FIO DE CPCT 13.1. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT devem operar nas seguintes faixas de frequências: 13.1.1. Faixa 864-868 MHz, de acordo com a canalização descrita na Tabela IX; Tabela IX Canal N radiofrequência (MHz) 01 864,15 02 864,25 03 864,35 04 864,45 05 864,55 06 864,65 07 864,75 08 864,85 09 864,95 10 865,05 11 865,15 12 865,25 13 865,35 14 865,45 15 865,55 16 865,65 17 865,75 18 865,85 19 865,95 20 866,05 21 866,15 22 866,25 23 866,35 24 866,45 25 866,55 26 866,65 27 866,75 28 866,85 29 866,95 30 867,05 31 867,15 32 867,25 33 867,35 34 867,45 35 867,55 36 867,65 37 867,75 38 867,85 39 867,95 40 868,05 13.1.2. Faixa 944-948 MHz na canalização descrita na Tabela X; Tabela X Canal N Radiofrequência (MHz) 01 944,15 02 944,25 03 944,35 04 944,45 05 944,55 06 944,65 07 944,75 08 944,85 09 944,95 10 945,05 11 945,15 12 945,25 13 945,35 14 945,45 15 945,55 16 945,65 17 945,75 18 945,85 19 945,95 20 946,05 21 946,15 22 946,25 23 946,35 24 946,45 25 946,55 26 946,65 27 946,75 28 946,85 29 946,95 30 947,05 31 947,15 32 947,25 33 947,35 34 947,45 35 947,55 36 947,65 37 947,75 38 947,85 39 947,95 40 948,05 13.1.3. Faixa 1.910-1.920 MHz para a qual não é definida uma canalização, e não são admitidos Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT que operem em canalização com espaçamento entre portadoras superior a 2 MHz. 13.2. A potência de pico máxima na saída do transmissor deve estar limitada a 250 mW. 13.2.1. Sistemas que façam uso de antenas com ganho superior a 2 dBi devem ter a potência máxima na saída do transmissor reduzida pela correspondente quantidade em dB que o ganho da antena exceder a 2 dBi. 13.3. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior aos limites estabelecidos na Tabela XI. Tabela XI Faixa (MHz) Largura de Faixa Ocupada Máxima (kHz) 864-868 100 944-948 100 1.910-1.920 2.000 13.4. Os Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT, operando de acordo com o estabelecido neste item, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da faixa específica em que esteja operando, conforme o item 13.1, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), devendo incorporar mecanismo de seleção dinâmica de canal, que permita que, mesmo durante a conversação, os canais ocupados sejam monitorados e efetuada troca, caso haja canal em melhores condições do que aquele em uso. 13.5. Aos Sistemas de Ramal sem Fio de CPCT que utilizem a tecnologia de espalhamento espectral devem ser aplicadas as condições estabelecidas no capítulo 14. 80851 14 joão Martinho Costa Item 13.1.3: Alterar a descrição para: "13.1.3. A faixa de 1910-1920 MHz na canalização descrita na Tabela xxx:" Canal Rádio Frequencia (MHz) 1 1911,168 2 1912,896 3 1914,624 4 1906,352 5 1918,080   Item 13.4: No item 13.4, substituir palavra "conversação" por "comunicação"  Justificativa para a alteração do item 3.1.3: A faixa de frequência de 1910-1920 MHz está atualmente sendo usada no Brasil para Telefones Sem Cordão e Ramal sem fio de CPCT. Estas aplicações utilizam a tecnologia DECT (Digital Enhanced Cordless Telephone) que é essencialmente uma tecnologia TDD. Já existe uma norma Internacional para o uso desta tecnologia que é a ETSI300175-2 (V2.6.6). Nesta norma pode-se observar uma canalização definida para todas as regiões do mundo. A Tabela "F.1" desta norma que traz o título "Carrier Numbers And Carrier Positions", na página 59 sugere uma canalização para o Brasil conforme nossa sugestão de canalização. A canalização evitaria a transmissão de sinais entre canais, o que poderiam gerar interferências em dois canais simultaneamente diminuindo a capacidade de uso da faixa. Justificativa para a alteração do item 13.4: A palavra conversação está muito ligada a conversação de voz. Já a palavra "comunicação" é mais abrangente. A palavra "comunicação" tornaria o texto mais apropriado para outros equipamentos que não utilizam somente comunicação de voz. 22/08/2017 11:53:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo. 14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência OFDM. 14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências; 14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos; 14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado; 14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725 5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características: 14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz; 14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. 14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. 14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4. 14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi; 14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação. 14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 80852 15 joão Martinho Costa Item 14.1: Acrescentar a faixa de frequência de 1910-1920 MHz às demais faixas constantes nesse item conforme abaixo: 14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 1910-1920 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo. Acrescentar um subitem 14.1.2 conforme abaixo sugerido abaixo: "14.1.2 – Na faixa de 1910-1920 MHz será admitido apenas o uso de duplexação por divisão no tempo, desde que operem de acordo com o estabelecido no capítulo 13."   Item 14.1: As sugestões permitirão a utilização de outros equipamentos TDD na faixa de 1910-1920 MHz. Hoje nessa faixa de frequência estamos limitados ao uso de telefones sem cordão e sistema de ramal sem fio de CPCT. O mercado Brasileiro tem interesse nos produtos como: Babá eletrônica sem fio, repetidores residências e corporativos para telefones sem fio, sensores de presença, sensores de fumaça e outras muitas aplicações que já estão em pleno uso na Europa e nos Estados Unidos com a Tecnologia DECT que é TDD. 22/08/2017 12:25:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo. 14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência OFDM. 14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências; 14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos; 14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado; 14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725 5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características: 14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz; 14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. 14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. 14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4. 14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi; 14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação. 14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 80854 16 JEAN CHRISTOPHE BRUNO MARIE JOSEPH DE COSTER 4. Eliminação da Cláusula 14.2.5.: Eliminação da clausula 14.2.5   5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4: 14.2.4 Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências quando transmitindo de forma contínua;   6. Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4: 14.2.4.1 – Sistemas de Salto em frequência não precisam usar todos os canais de salto durante cada transmissão. No entanto estes sistemas, devem ser projetado de forma a cumprirem todos os requisitos desta seção quando o transmissor é exercitado com dados (ou informação) de modo a emitir continuamente.   6bis. Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto: I - Eliminação da cláusula 14.3.2 OU II - Substituição por: 3.14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB deve ser de, no mínimo, 125 kHz;   7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5 I - Eliminação da Cláusula 14.3.5 OU II - Substituição por: 14.3.5 - Alternativamente permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. 14.3.5.1 Esta medição deve ser feita de forma a combinar a potência entregue em todas as saídas e elementos irradiantes, e a média deve ser calculada sobre todos os símbolos possíveis do alfabeto de símbolos do sistema, não se devendo incluir  ná média nenhum período de tempo onde o transmissor não esteja transmitindo ou esteja operando em potência reduzida. 4- Eliminação da Cláusula 14.2.5. A SIGFOX solicita a eliminação desta cláusula por entender que ela não mais reflete a realidade dos novos projetos de receptores baseados em técnicas de processamento digital de sinais. Nestes novos projetos um receptor banda larga pode receber e detectar todas as frequências de salto de um ou mais transmissores sem necessidade de acompanhar este saltos ou sequer alterar qualquer de suas frequências. Adicionalmente a SIGFOX considera que: I - A recepção de sinais em salto de frequência não implica em emissões intencionais e desta forma não deveria ser regulada neste documento II - Não há como medir o fato do receptor acompanhar ou não as frequências de salto.   5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4: Esta mudança é necessária para contemplar os casos onde o produto do número de símbolo transmitidos pelo tempo de um símbolo é menor que o produto do tempo de salto pelo tempo de permanência (Dwell Time) de cada salto em um canal. Como escrita hoje esta cláusula não reconhece estes casos. Desta forma a SIGFOX propõe a seguinte redação:   6. Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4: A SIGFOX propões a adição desta cláusula: 14.2.4.1 – Sistemas de Salto em frequência não precisam usar todos os canais de salto durante cada transmissão. No entanto estes sistemas, devem ser projetado de forma a cumprirem todos os requisitos desta seção quando o transmissor é exercitado com dados (ou informação) de modo a emitir continuamente. A adição desta cláusula clarifica a cláusula 14.2.4 e a compatibiliza a definição atual de outros reguladores, como a FCC no tiítulo 47 em  sua cláusula 15.247(g)   6bis. Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto: A SIGFOX entende que a cláusula 14.3.2 falha em colocar limites técnicos ao uso da tecnologia Chirp Spread Spectrum CSS. Na sua redação atual a cláusula permite tanto larguras de faixa a 6dB maiores quanto  menores que 125Khz ao usar o termo “pode ser”. Desta forma a SIGFOX sugere uma das duas alterações:   7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5 A SIGFOX estranha o fato de que cláusula 14.3.5 abra exceções tanto no modo de medida de potência de saída quanto da densidade espectral de potência,  de forma única e exclusiva para a Tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS. Sugerimos quer que esta exceção seja eliminada OU que ela seja aberta a TODAS as tecnologias de forma equânime, como ocorre em outras regulações ao redor do mundo. Note-se por exemplo que regulação equivalente no universo FCC, no título 47, parte 15   na cláusula 15.247(b)(3) faculta  esta a alternativa de  medida pelo valor médio para  todas as tecnologias de modulação digital e não só para a tecnologia CSS. Adicionalmente entendemos que para maior segurança técnica há que se definir o método de medida da média de forma mais específica, excluindo-se por exemplo os períodos de silêncio na transmissão da média. A SIGFOX entende que sem estas alterações se estará conferindo à tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS um tratamento diferenciado em relação às outras tecnologias que lhe confere uma vantagem técnica indevida,  ao lhe facultar usar picos de potência superiores àqueles permitidos  para outras tecnologias. Esta vantagem pode resultar tanto em ganhos indevidos de cobertura em relação às outras tecnologias ou ainda acarretar sérios problemas de coexistência no espectro. 22/08/2017 12:56:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo. 14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência OFDM. 14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências; 14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos; 14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado; 14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725 5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características: 14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz; 14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. 14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. 14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4. 14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi; 14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação. 14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 80863 17 RAFAEL DE OLIVEIRA PARADA 14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto, operando nas faixas de  902-907,5 MHz, 915-928 MHz, devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; Inclusão do item: 14.7.    Em adição as medidas contidas neste Capítulo, os equipamentos devem também atender aos limites definidos na referência 2.3, e no item 4.1 deste documento. Hoje essa aplicação gera bastante dúvida com diversos membros da Sociedade. A inclusão do  texto "operando nas faixas de  902-907,5 MHz, 915-928 MHz", deixa o entendimento da aplicação do item mais claro para produtos que empregam essa faixa, e que hoje geravam confusão com o item seguinte (item 14.2.2). A inclusão do item 14.7, vai de encontro do atendimento das finalidades do Regulamento, em especial aos Princípios do atendimento aos requisitos mínimos de qualidade  e garantia de um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam, os quais norteiam os processos de certificação e homologação (art. 2º, II e III, anexo, Res. 242 / 2000) bem como a Sociedade e Consumidores serão beneficiados pois, garante que os equipamentos que estarão disponíveis no mercado não estarão causando interferência prejudicial em outros dispositivos instalados no ambiente do usuário, comerciais ou de operadoras. Com isso, nosso processo de certificação / homologação, passaria a ser equivalente a processos de países europeus, além dos Estados Unidos, Canadá entre outros que exigem estes ensaios. 22/08/2017 20:57:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo. 14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência OFDM. 14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências; 14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos; 14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado; 14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725 5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características: 14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz; 14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. 14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. 14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4. 14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi; 14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação. 14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 80865 18 MARCELO RODRIGUES SALDANHA DA SILVA 14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital que operem nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 944-948MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo; Complemento: Devido à complexidade do texto para se identificar quais dos subitens determinam as regras para uso de redes WiFi, solicitamos a adequação do texto para que atendam às seguintes demandas: 1 – Que os equipamentos usados para redes WLAN / Wi-Fi tenham limite de até 1W independentemente da tecnologia usada, bastando que se destine a aplicações de distribuição de sinal WLAN / Wi-Fi, seja ponto a ponto ou ponto-multiponto. Devem ser descritas regras restringindo a potência para este tipo de aplicação (WLAN / Wi-Fi) de forma mais simples e direta, sem prejudicar as políticas públicas de inclusão social com regras excessivas e excludentes onde não se observe uma estrita necessidade. 2 – Que o limite de ganho para as antenas que se utilizam das faixas de 2.4 Ghz seja de pelo menos 13 dBi e não 6 dBi; 3 – Solicitamos a inclusão das faixas de 944-948 de forma a viabilizar o uso destes canais para o GSM 900, permitindo o uso de canal de downlink para este serviço. Vale ressaltar que seriam disponibilizados, via equipamentos de radiação restrita, os canais de 61 a 64 para serviços de telefonia móvel GSM. Como as faixas de 944-948 já estão descritas nesta resolução, faz-se necessária a regulamentação de uso no item 14 da presente consulta pública. 4 – Solicitamos, conforme sugestões da consulta pública 23 / 2015, que as frequências citadas no item 15 desta CP (consulta pública) sejam incluídas para uso também no item 14, ampliando o uso da faixa de 5Ghz para aplicações Pt-Pt e Pt-MPt em redes WLAN / Wi-Fi. É preciso garantir que os equipamentos utilizados em políticas de inclusão digital, que promovem acesso a redes WiFi de pequeno porte e sem licenciamento, não possuam restrições de potência que  inviabilizem a implantação de infraestrutura. Sugerimos que se mantenha a potência de pelo menos 1W com o objetivo de que a abrangência do sinal seja satisfatória e não prejudique economicamente a implantação de tais infraestruturas. Ressalta-se ainda que o uso secundário garante que detentores de uso primário tenham preferência sobre as frequências, implicando que, em localidades onde exista esta situação, o efetivo uso do espectro em caráter secundário seja interrompido em favor do caráter primário. A agência precisa levar em conta que existem muitas localidades e municípios brasileiros que ainda não têm nenhum acesso, ou têm  acesso precário e de custo elevado a infraestruturas de acesso à informação e comunicação.  Restringir a potência dos equipamentos que podem ajudar a suprir essa lacuna é o mesmo que ir na contramão das propostas feitas pela sociedade civil na consulta pública 23 / 2015 e contra a intenção de universalização do acesso à internet em todos os municípios e localidades do Brasil. 22/08/2017 20:01:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14. EQUIPAMENTOS UTILIZANDO TECNOLOGIA DE ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TECNOLOGIAS DE MODULAÇÃO DIGITAL 14.1. Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou outras Tecnologias de Modulação Digital operando nas faixas 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas neste capítulo. 14.1.1. Na faixa 2400-2483,5 MHz, será admitido apenas o uso de Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência OFDM. 14.2. Sistemas de salto em radiofrequência devem possuir as seguintes características: 14.2.1. As radiofrequências portadoras dos canais de salto devem estar separadas por um mínimo de 25 kHz ou pela largura de faixa do canal de salto a 20 dB, devendo ser considerado o maior valor; 14.2.2. Alternativamente, sistemas de salto em frequência operando na faixa de radiofrequências 2.400-2.483,5 MHz podem ter frequências portadoras dos canais de salto separadas por 25 kHz ou o equivalente a dois terços da largura de faixa considerada a 20 dB do canal de salto, devendo ser considerado o maior valor, desde que os sistemas operem com uma potência de saída menor do que 125 mW; 14.2.3. O sistema deve saltar para as radiofrequências selecionadas na taxa de salto a partir de uma lista de radiofrequências de salto ordenadas de forma pseudoaleatória; 14.2.4. Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências; 14.2.5. Os receptores do sistema devem ter largura de faixa de entrada compatível com a largura de faixa do canal de salto dos respectivos transmissores e devem mudar as frequências em sincronia com os sinais transmitidos; 14.2.6. Em adição ao estabelecido nos subitens anteriores, os requisitos a seguir se aplicam aos sistemas de salto em radiofrequência operando nas faixas 902-907,5 MHz e 915-928 MHz: 14.2.6.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt para sistemas que empreguem no mínimo 35 canais de salto e 0,25 Watt para sistemas empregando menos de 35 canais de salto; 14.2.6.2. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for inferior a 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 35 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 14 segundos; 14.2.6.3. Se a largura de faixa do canal de salto a 20 dB for igual ou maior que 250 kHz, o sistema deve usar, no mínimo, 17 radiofrequências de salto e o tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 7 segundos; 14.2.6.4. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 500 kHz. 14.2.7. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 2.400 MHz a 2.483,5 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.7.1. Os sistemas devem utilizar, no mínimo, 15 radiofrequências de salto não coincidentes; 14.2.7.2. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 0,4 segundos multiplicado pelo número de canais de salto utilizado; 14.2.7.3. Os sistemas podem evitar ou suprimir transmissões em uma radiofrequência de salto particular, desde que, no mínimo, 15 canais de salto não coincidentes sejam utilizados; 14.2.7.4. Para os sistemas que utilizam menos de 75 radiofrequências de salto, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 125 mW; 14.2.7.5. Para os sistemas que utilizam um número de radiofrequências de salto maior ou igual a 75, a potência de pico máxima de saída do transmissor é limitada a 1 Watt. 14.2.8. Em adição ao estabelecido nos itens 14.2.1 a 14.2.4, sistemas de salto em radiofrequência operando na faixa 5.725 5.850 MHz devem atender aos seguintes requisitos: 14.2.8.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não deve ser superior a 1 Watt; 14.2.8.2. O sistema deve usar no mínimo 75 radiofrequências de salto; 14.2.8.3. A máxima largura de faixa ocupada do canal de salto a 20 dB deve estar limitada a 1 MHz; 14.2.8.4. O tempo médio de ocupação de qualquer radiofrequência não deve ser superior a 0,4 segundos num intervalo de 30 segundos. 14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características: 14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; 14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB pode ser de, no mínimo, 125 kHz; 14.3.3. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 14.3.4. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 14.3.5. Aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. 14.4. Para os propósitos deste capítulo, sistemas híbridos são os que utilizam uma combinação de técnicas de modulação em sequência direta ou outras técnicas de modulação digital e técnicas de saltos em frequência. 14.4.1. A operação com saltos em radiofrequência do sistema híbrido, com a operação em sequência direta ou outra modulação digital desligada, deve ter um tempo médio de ocupação, em qualquer radiofrequência, não superior a 0,4 s, em um período de tempo, em segundos, igual ao número de radiofrequências de salto utilizadas multiplicado por 0,4. 14.4.2. A operação em sequência direta ou em outra modulação digital do sistema híbrido, com a operação por saltos em radiofrequência desligada, deve obedecer aos requisitos de densidade de potência estabelecidos no item 14.3.4. 14.5. Exceto nos casos previstos a seguir, equipamentos utilizando tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital, que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daqueles especificados nos itens 14.2.5, 14.2.6 e14.2.7 e no item 14.3.3, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi: 14.5.1. Sistemas operando na faixa de 2.400-2.483,5 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, desde que potência de pico máxima na saída do transmissor seja reduzida de 1 dB para cada 3 dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi; 14.5.2. Sistemas operando na faixa 5.725-5.850 MHz e utilizados exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo podem fazer uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi sem necessidade de uma correspondente redução na potência de pico máxima na saída do transmissor. 14.5.2.1. Sistemas utilizados de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 excluem o uso de aplicações ponto-multiponto, aplicações omnidirecionais e múltiplos equipamentos numa mesma instalação transmitindo a mesma informação. 14.5.2.2. O responsável pela operação de um equipamento funcionando de acordo com o estabelecido nos itens 14.5.1 e 14.5.2 deve assegurar que o sistema seja utilizado exclusivamente em aplicações ponto-a-ponto do serviço fixo. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante. 14.6. A potência de radiofrequência produzida, em qualquer largura de faixa de 100 kHz fora de qualquer uma das faixas na qual o sistema esteja operando, conforme estabelecido neste capíutlo, deve estar, no mínimo, 20 dB abaixo da potência máxima produzida num intervalo de 100 kHz dentro da faixa de operação. 80869 19 Eduardo Koki Iha 1- Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir: 3.1.X Ultra Narrow Band (UNB):  É a tecnologia que usa portadoras com largura de banda extremamente pequena quando comparada a frequência central da portadora. Esta largura de banda é tipicamente da ordem de poucas partes por milhão da frequência central da portadora.   2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10: 3.1.10. Espalhamento Espectral: tecnologia na qual a energia média do sinal transmitido é espalhada sobre uma largura de faixa muito maior do que a largura de faixa que contém a informação. 3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15 3.1.15. Saltos em Frequência: técnica na qual a energia é espalhada mudando a radiofrequência central de transmissão, de acordo com uma sequência de canais gerada de forma pseudoaleatória. Essa mesma sequência é usada repetidamente, de forma que o transmissor recicla continuamente a mesma série de mudança de canais; Alternativamente, poderia se usar o seguinte texto atualmente constante da norma ETSI (EN 300 220, seção 3.1 ) equivalente: 3.1.15 -  Saltos em Frequência: técnica na qual cada transmissor ocupa um número de frequências no tempo, cada uma delas por um dado período de tempo, período este chamado de período de permanência (Dwell Time) No original da ETSI: Frequency Hopping Spread Spectrum (FHSS): technique in which the transmitter signal occupies a number of frequencies in time, each for some period of time, referred to as the dwell time. 4- Eliminação da Cláusula 14.2.5. A WND solicita a eliminação desta cláusula por entender que ela não mais reflete a realidade dos novos projetos de receptores baseados em técnicas de processamento digital de sinais. Nestes novos projetos,  um receptor banda larga pode receber e detectar todas as frequências de salto de um ou mais transmissores sem necessidade de acompanhar este saltos ou sequer alterar qualquer de suas frequências. Adicionalmente a WND considera que: I - A recepção de sinais em salto de frequência não implica em emissões intencionais e desta forma não deveria ser regulada neste documento II - Não há como medir o fato do receptor acompanhar ou não as frequências de salto. 5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4: 14.2.4 Cada transmissor deve, em média, usar igualmente cada uma das radiofrequências quando transmitindo de forma contínua; 6- Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4: 14.2.4.1 – Sistemas de Salto em frequência não precisam usar todos os canais de salto durante cada transmissão. No entanto estes sistemas, devem ser projetados de forma a cumprirem todos os requisitos desta seção quando o transmissor é exercitado com dados (ou informação) de modo a emitir continuamente. A adição desta cláusula clarifica a cláusula 14.2.4 e a compatibiliza a definição atual com a da FCC no título 47 em sua cláusula 15.247(g) 6- Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto.   I - Eliminação da cláusula 14.3.2 OU II - Substituição por: 3.14.3.2. Para equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) a largura de faixa a 6 dB deve ser de, no mínimo, 125 kHz;   7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5 I - Eliminação da Cláusula 14.3.5 OU II - Substituição por: 14.3.5 - Alternativamente permite-se a medição do valor médio tanto da potência de saída, quanto da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. 14.3.5.1 Esta medição deve ser feita de forma a combinar a potência entregue em todas as saídas e elementos irradiantes, e a média deve ser calculada sobre todos os símbolos possíveis do alfabeto de símbolos do sistema, não se devendo incluir  na média nenhum período de tempo onde o transmissor não esteja transmitindo ou esteja operando em potência reduzida.    Adição  da definição da Tecnologia Ultra Narrow Band – UNB conforme a seguir: Da mesma forma que os avanços técnicos levaram a Agência Reguladora a incluir ao longo do tempo novas técnicas como Spread Spectrum, Chirp Spread Spectrum, Ultra Wideband, entre outras, a WND crê ser necessário incluir-se a Definição de Ultra Narrow Band- UNB, técnica cada vez mais aplicada atualmente.  Desta forma a WND propõe a inclusão da seguinte definição: 2 - Redação alternativa para a definição 3.1.10: A WND solicita tal mudança por crer que parte do texto da cláusula não é de fato uma definição da tecnologia ou método usado, mas sim uma afirmação dos possíveis benefícios técnicos advindos do seu uso. Tal afirmação foge ao escopo da resolução e adicionalmente não é verdade em todas as circunstâncias. Redação sugerida: 3 -  Nova redação para a Definição 3.1.15 A definição dada atualmente na resolução exclui a classe de sistemas de espalhamento espectral por saltos lentos, aqueles onde o tempo entre saltos é maior que o tempo de transmissão de um símbolo.  Desta forma propomos a seguinte redação alternativa:) 4- Eliminação da Cláusula 14.2.5. A WND solicita a eliminação desta cláusula por entender que ela não mais reflete a realidade dos novos projetos de receptores baseados em técnicas de processamento digital de sinais. Nestes novos projetos,  um receptor banda larga pode receber e detectar todas as frequências de salto de um ou mais transmissores sem necessidade de acompanhar este saltos ou sequer alterar qualquer de suas frequências. Adicionalmente a WND considera que: I - A recepção de sinais em salto de frequência não implica em emissões intencionais e desta forma não deveria ser regulada neste documento II - Não há como medir o fato do receptor acompanhar ou não as frequências de salto. 5- Redação alternativa para a cláusula 14.2.4: Esta mudança é necessária para contemplar os casos onde o produto do número de símbolo transmitidos pelo tempo de um símbolo é menor que o produto do tempo de salto pelo tempo de permanência (Dwell Time) de cada salto em um canal. Como escrita hoje esta cláusula não reconhece estes casos. Dessa forma, WND propões a seguinte redação:   6- Adição de cláusula 14.2.4.1 clarificando a cláusula 14.2.4: A adição desta cláusula clarifica a cláusula 14.2.4 e a compatibiliza a definição atual com a da FCC no título 47 em sua cláusula 15.247(g) 6- Nova redação para a cláusula 14.3.2 ou sua eliminação do texto.   A WND entende que a cláusula 14.3.2 falha em colocar limites técnicos ao uso da tecnologia Chirp Spread Spectrum CSS. Na sua redação atual a cláusula permite tanto larguras de faixa a 6dB maiores quanto menores que 125Khz ao usar o termo “pode ser”. Desta forma a WND sugere uma das duas alterações propostas acima   7 – Eliminação ou redação alternativa para a Cláusula 14.3.5 A WND estranha o fato de que cláusula 14.3.5 abra exceções tanto no modo de medida de potência de saída quanto da densidade espectral de potência, de forma única e exclusiva para a Tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS. Sugerimos quer que esta exceção seja eliminada OU que ela seja aberta a TODAS as tecnologias de forma equânime, como ocorre em outras regulações ao redor do mundo. Note-se por exemplo que regulação equivalente no universo FCC, no título 47, parte 15   na cláusula 15.247(b)(3) faculta  esta  alternativa de  medida pelo valor médio a  todas as tecnologias de modulação digital e não só para a tecnologia CSS. Da mesma forma a EN300.220-1 V3.1.0 define estas medidas nos itens 5.2 e 5.3 da mesma forma para todas as tecnologias. Adicionalmente entendemos que para maior segurança técnica há que se definir o método de medida da média de forma mais específica, excluindo-se por exemplo os períodos de silêncio na transmissão da média. A WND entende que sem estas alterações se estará conferindo à tecnologia Chirp Spread Spectrum - CSS um tratamento diferenciado em relação às outras tecnologias, o  que lhe confere uma vantagem técnica indevida,  ao lhe facultar usar picos de potência superiores àqueles permitidos  para outras tecnologias. Esta vantagem pode resultar tanto em ganhos indevidos de cobertura em relação às outras tecnologias ou ainda acarretar sérios problemas de coexistência no espectro.     22/08/2017 20:20:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 15. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS 15.1. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. 15.1.1. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. 15.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de 5.150 5.350 MHz, devem atender às condições estabelecidas no art. 9 da referência 2.3. 15.3. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470-5.725 MHz, devem atender às seguintes condições: 15.3.1. A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW; 15.3.2. O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W; 15.3.3. O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW / MHz. 15.4. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido neste capítulo, as emissões espúrias ou fora de qualquer uma das faixas de operação, devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de & 8209;27dBm / MHz. 15.5. Os sistemas operando de acordo com os itens 15.2 e 15.3, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. 15.5.1. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso, o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa 5.150-5.350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa 5.470-5.725 MHz. 15.6. Nas faixas 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de frequência (Dynamic Frequency Selection & 8209; DFS) com as seguintes características: 15.6.1. O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos e nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal; 15.6.2. Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos; 15.6.3. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; 15.6.4. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; 15.6.5. Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos . 15.6.6. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa 5.150-5.250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa. 80845 20 Grace Kelly de Cassia Caporalli ITEM 15.1 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470 -5850 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. ITEM 15.3 Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470- 5.850 MHz, devem atender às seguintes condições: ITEM 15.5 Os sistemas operando nas faixas de frequência de 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz de acordo com os itens 15.2 e 15.3, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. ITEM 15.5.1 Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso, o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa 5.150-5.350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa 5.470- 5725MHz. ITEM 15.6 Nas faixas 5.250-5.350 MHz e 5.470- 5725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de freqüência (Dynamic Frequency Selection - DFS) com as seguintes características: ITEM 15.6.3 Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 250 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; ITEM 15.6.4 Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 250 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; ITEM 15.1 JUSTIFICATIVA: para harmonização com tendências tecnológicas globais ITEM 15.3 JUSTIFICATIVA: para harmonização com tendências tecnologicas globais ITEM 15.5 JUSTIFICATIVA: Os sistemas operando nas faixas de frequência de 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz de acordo com os itens 15.2 e 15.3, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. ITEM 15.5.1 JUSTIFICATIVA: para harmonização com tendências tecnologicas globais ITEM 15.6 JUSTIFICATIVA: para harmonização com tendências tecnologicas globais ITEM 15.6.3 Adoção de valores alinhados aos recentes trabalhos do 3GPP e da FCC para otimização deste valioso espectro às definições do 3GPP, buscando alinhar a regulamentação brasileira aos valores estabelecidos nos padrões técnicos internacionais. ITEM 15.6.4 Adoção de valores alinhados aos recentes trabalhos do 3GPP e da FCC para otimização deste valioso espectro às definições do 3GPP, buscando alinhar a regulamentação brasileira aos valores estabelecidos nos padrões técnicos internacionais. 18/08/2017 14:37:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 15. SISTEMA DE ACESSO SEM FIO EM BANDA LARGA PARA REDES LOCAIS 15.1. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando nas faixas 5.150-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, devem ser utilizados em aplicações do serviço móvel. 15.1.1. As aplicações do serviço móvel a serem usufruídas pelos usuários dos Sistemas de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais serão nomádicas, ou seja, acesso sem fio em que o terminal do usuário pode se mover livremente dentro da área de cobertura mas que, quando em uso, permanecerá estacionário. 15.2. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa de 5.150 5.350 MHz, devem atender às condições estabelecidas no art. 9 da referência 2.3. 15.3. Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais, operando na faixa 5.470-5.725 MHz, devem atender às seguintes condições: 15.3.1. A potência na saída do transmissor é limitada ao máximo de 250 mW; 15.3.2. O valor médio da potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 1 W; 15.3.3. O valor médio da densidade espectral de potência e.i.r.p. é limitado ao máximo de 50 mW / MHz. 15.4. Para os sistemas operando de acordo com o estabelecido neste capítulo, as emissões espúrias ou fora de qualquer uma das faixas de operação, devem ser inferiores ao limite e.i.r.p. de & 8209;27dBm / MHz. 15.5. Os sistemas operando de acordo com os itens 15.2 e 15.3, devem possuir um mecanismo de controle de potência de transmissão (Transmit Power Control - TPC) que permita a seleção da potência de transmissão e assegure um fator de mitigação de pelo menos 3 dB. 15.5.1. Excepcionalmente, será permitido o uso de equipamentos sem o mecanismo TPC. Neste caso, o valor médio da potência e.i.r.p. deverá estar limitado a 100 mW para os equipamentos operando na faixa 5.150-5.350 MHz, e a 500 mW para os equipamentos operando na faixa 5.470-5.725 MHz. 15.6. Nas faixas 5.250-5.350 MHz e 5.470-5.725 MHz, o Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais deve utilizar mecanismo de seleção dinâmica de frequência (Dynamic Frequency Selection & 8209; DFS) com as seguintes características: 15.6.1. O tempo de verificação da disponibilidade do canal deverá ser de 60 segundos e nenhuma transmissão deverá ser iniciada antes da verificação da disponibilidade do canal; 15.6.2. Após a verificação da disponibilidade do canal e tendo sido identificada sua ocupação, este canal estará sujeito a um período de não ocupação de 30 minutos; 15.6.3. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. menor que 200 mW, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -62 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; 15.6.4. Para os equipamentos operando com máxima e.i.r.p. entre 200 mW e 1 W, o mecanismo DFS deverá ser capaz de detectar sinais interferentes acima do limiar de -64 dBm, calculado durante um intervalo médio de 1 microssegundo; 15.6.5. Caso seja detectado um sinal interferente com valor acima do limiar de detecção do DFS, todas as transmissões no respectivo canal devem cessar dentro de 10 segundos . 15.6.6. Admite-se o uso de mecanismo DFS na faixa 5.150-5.250 MHz, entretanto o uso deste mecanismo não é obrigatório nesta faixa. 80875 21 RAFAEL DE OLIVEIRA PARADA Inclusão do item: 15.7. Em adição as medidas contidas neste Capítulo, os equipamentos devem também atender aos limites definidos na referência 2.3, e no item 4.1 deste documento. A inclusão deste item 15.7, vai de encontro do atendimento das finalidades do Regulamento, em especial aos Princípios do atendimento aos requisitos mínimos de qualidade  e garantia de um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam, os quais norteiam os processos de certificação e homologação (art. 2º, II e III, anexo, Res. 242 / 2000) bem como a Sociedade e Consumidores serão beneficiados pois, garante que os equipamentos que estarão disponíveis no mercado não estarão causando interferência prejudicial em outros dispositivos instalados no ambiente do usuário, comerciais ou de operadoras. Com isso, nosso processo de certificação / homologação, passaria a ser equivalente a processos de países europeus, além dos Estados Unidos, Canadá entre outros que exigem estes ensaios. 22/08/2017 21:09:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 16. EQUIPAMENTO DE LOCALIZAÇÃO DE CABOS 16.1. Equipamento de Localização de Cabos pode operar em qualquer faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 490 kHz, desde que atenda às seguintes condições: 16.1.1. De 9 kHz a 45 kHz (exclusive) a potência de pico de saída não deve ser superior a 10 Watts; 16.1.2. De 45 kHz a 490 kHz a potência de pico de saída não deve ser superior a 1 Watt.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 17. SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIAS 17.1. Sistemas de Identificação por Radiofrequências (RFID), operando nas faixas 119-135 kHz, 13,11-13,36 MHz, 13,41- 14,01 MHz, 433,5-434,5 MHz, 860- 869 MHz, 894-898,5 MHz, 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400- 2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender aos limites definidos na Tabela XI. Tabela XII Radiofrequência(MHz, onde não especificado) Intensidade de Campo Elétrico(microvolt por metro) Distância da Medida(metro) 119-135 kHz 2400 x F(kHz) 300 13,11-13,36 e 13,41-14,01 106 000 30 433,5-434,5 70 359 3 860-869 70 359 3 894-898,5 70 359 3 902-907,5 70 359 3 915-928 70 359 3 2400-2483,5 50 000 3 5725-5850 50 000 3 17.1.1. Os limites de intensidade de campo deverão ser medidos utilizando-se detector de média. 17.1.2. A intensidade de campo de pico de qualquer emissão não deve exceder os valores especificados na Tabela XII por mais de 20 dB. 17.1.3. As emissões indesejáveis fora das faixas de frequências aqui estabelecidas, exceto harmônicos, devem ser atenuadas, no mínimo, 50 dB em relação ao nível da frequência fundamental ou devem atender aos limites gerais estabelecidos no art. 8 da referência 2.3, prevalecendo a menor atenuação. 17.2. As condições estabelecidas neste item apresentam, entre outros aspectos, limites de emissão alternativos, àqueles do item 17.1 para equipamentos transceptores interrogadores. 17.2.1. Os equipamentos transceptores interrogadores operando nas faixas de radiofrequências 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725-5.850 MHz devem atender às condições estabelecidas nas alíneas abaixo ou no capítulo 10. 17.2.1.1. A potência de pico máxima de saída do transmissor não pode ser superior a 1 Watt; 17.2.1.2. O pico da densidade espectral de potência, em qualquer faixa de 3 kHz durante qualquer intervalo de tempo de transmissão contínua, não deve ser superior a 8 dBm; 17.2.1.3. Equipamentos que façam uso de antenas de transmissão com ganho direcional superior a 6 dBi, devem ter a potência de pico máxima na saída do transmissor reduzida para valores abaixo daquele especificado no item 17.2.1.1, pela quantidade em dB que o ganho direcional da antena exceder a 6 dBi. 17.2.2. Adicionalmente, os equipamentos transceptores interrogadores, dos Sistemas de Identificação Automática de Veículos utilizando técnicas de varredura de radiofrequência e operando nas faixas 2,9-3,26 GHz, 3,267-3,332 GHz, 3,339-3,3458 GHz e 3,358-3,6 GHz devem atender às seguintes condições: 17.2.2.1. A intensidade de campo em qualquer ponto dentro da faixa de radiofrequência de varredura deve estar limitada a 3.000 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento em qualquer direção; 17.2.2.2. Quando em sua posição de operação, os Sistemas de Identificação Automática de Veículos não devem produzir uma intensidade de campo superior a 400 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento em qualquer direção dentro de 10 graus do plano horizontal; 17.2.2.3. A intensidade de campo de emissões fora da faixa de radiofrequências de varredura deve estar limitada a 100 microvolt / m / MHz a 3 metros do equipamento medida de 30 MHz a 20 GHz para o sistema completo; 17.2.2.4. A taxa de repetição mínima de varredura do sinal não deve ser inferior a 4.000 varreduras por segundo e a máxima não deve ser superior a 50.000 varreduras por segundo; 17.2.2.5. Sistemas de Identificação Automática de Veículos devem conter também, na etiqueta prevista no art. 6 da referência 2.3, informação sobre a variação, em graus, em relação ao plano horizontal que o equipamento (ou a antena) não pode ser apontado a fim de atender ao disposto no item17.2.2. 17.2.3. A emissão de sinal de equipamento transceptor interrogador, dos Sistemas de Identificação Automática de Veículos, deve limitar-se apenas à área de cobertura necessária para a identificação do veículo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 18. SISTEMAS DE TELECOMANDO 18.1. Sistemas de Telecomando operando nas faixas de 26 MHz, 27 MHz, 50 MHz, 53 MHz, 72 MHz e 75 MHz, para uso, exclusivamente, na operação remota de dispositivos de forma unidirecional devem atender às condições estabelecidas neste capítulo. 18.1.1. Não é permitida a operação de Sistema de Telecomando para: 18.1.1.1. Transmissão de voz; 18.1.1.2. Operação de um outro transmissor de telecomando a partir de um ponto que não aquele onde ele se encontra (operação por controle remoto); 18.1.1.3. Transmissão de dados, exceto aqueles sinais codificados e usados com o propósito de reconhecimento do dispositivo específico sob controle. 18.2. Os Sistemas de Telecomando objeto deste capítulo devem operar nas canalizações constantes das Tabelas XIII a XVII. Tabela XIII - Canalização das Faixas de 26 MHz e de 27 MHz Canal N radiofrequência (MHz) 01 26,995 02 27,045 03 27,095 04 27,145 05 27,195 06 27,255 Tabela XIV - Canalização da Faixa de 50 MHz Canal N Frequência (MHz) 01 50,80 02 50,82 03 50,84 04 50,86 05 50,88 06 50,90 07 50,92 08 50,94 09 50,96 10 50,98 Tabela XV - Canalização da Faixa de 53 MHz Canal N Frequência (MHz) 01 53,10 02 53,20 03 53,30 04 53,40 05 53,50 06 53,60 07 53,70 08 53,80 Tabela XVI - Canalização da Faixa de 72 MHz Canal N Frequência (MHz) 1 72,01 2 72,03 3 72,05 4 72,07 5 72,09 6 72,11 7 72,13 8 72,15 9 72,17 10 72,19 11 72,21 12 72,23 13 72,25 14 72,27 15 72,29 16 72,31 17 72,33 18 72,35 19 72,37 20 72,39 21 72,41 22 72,43 23 72,45 24 72,47 25 72,49 26 72,51 27 72,53 28 72,55 29 72,57 30 72,59 31 72,61 32 72,63 33 72,65 34 72,67 35 72,69 36 72,71 37 72,73 38 72,75 39 72,77 40 72,79 41 72,81 42 72,83 43 72,85 44 72,87 45 72,89 46 72,91 47 72,93 48 72,95 49 72,97 50 72,99 Tabela XVII - Canalização da Faixa de radiofrequências de 75 MHz Canal N Frequência (MHz) 01 75,41 02 75,43 03 75,45 04 75,47 05 75,49 06 75,51 07 75,53 08 75,55 09 75,57 10 75,59 11 75,61 12 75,63 13 75,65 14 75,67 15 75,69 16 75,71 17 75,73 18 75,75 19 75,77 20 75,79 21 75,81 22 75,83 23 75,85 24 75,87 25 75,89 26 75,91 27 75,93 28 75,95 29 75,97 30 75,99 18.3. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 8 kHz. 18.4. A estabilidade de radiofrequência dos transmissores de Sistemas de Telecomando deve ser de 0,005%. 18.4.1. Para os transmissores de Sistemas de Telecomando operando nas faixas de 72 MHz e de 75 MHz a estabilidade de radiofrequência deve ser de 0,002%. 18.5. A potência máxima da portadora na saída do transmissor, sob qualquer condição de modulação, não deve exceder os limites da Tabela XVIII. Tabela XVIII Faixas de Radiofrequências (MHz) Potência (Watt) 26 e 27 4,00 50 e 53 1,00 72 e 75 0,75 18.5.1. Para Sistemas de Telecomando operando na radiofrequência de 27,255 MHz, correspondente ao canal 6 da canalização constante da Tabela XIII, é admissível potência na saída do transmissor de até 25 Watts. 18.6. A antena utilizada em Sistemas de Telecomando não deve ter ganho em relação ao dipolo de meia onda e somente deve ser utilizada com polarização vertical. 18.6.1. A altura da antena em relação ao solo deve ser limitada a 18 metros. 18.7. O uso de Sistemas de Telecomando nas radiofrequências das Tabelas XIV e XV está limitado aos portadores de Certificado de Operador de Estações de Radioamador (COER) de qualquer classe. 18.8. O uso de Sistemas de Telecomando nas radiofrequências da Tabela XVI está limitado à operação de aeromodelos e nas radiofrequências da Tabela XVIII à operação de modelos de superfície. 18.9. O usuário de um equipamento de telecomando funcionando de acordo com o estabelecido neste capítulo deve ser orientado sobre a responsabilidade de operar convenientemente o sistema, a fim de evitar interferências prejudiciais nas estações licenciadas e na recepção dos canais 4 e 5 de televisão. Informações sobre tal responsabilidade devem constar, com destaque, no manual de instruções fornecido pelo fabricante.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 19. EQUIPAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE USO GERAL 19.1. Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral são destinados à comunicação bidirecional de voz entre duas pessoas e devem operar de acordo com as seguintes condições: 19.1.1. Nas faixas de radiofrequências 462,53-462,74 MHz e 467,53-467,74 MHz de acordo com a canalização descrita na Tabela XIX. Tabela XIX Canal N Radiofrequência (MHz) 01 462,5625 02 462,5750 03 462,5875 04 462,6000 05 462,6125 06 462,6250 07 462,6375 08 462,6500 09 462,6625 10 462,6750 11 462,6875 12 462,7000 13 462,7125 14 467,5625 15 467,5750 16 467,5875 17 467,6000 18 467,6125 19 467,6250 20 467,6375 21 467,6500 22 467,6625 23 467,6750 24 467,6875 25 467,7000 26 467,7125 19.1.2. Admite-se a utilização de canais intersticiais, desde que a largura de faixa de frequências ocupada pela transmissão e recepção não seja superior a 12,5 kHz. 19.1.3. A potência efetivamente radiada nas radiofrequências portadoras especificadas neste capítulo não deve exceder a 500 mW; 19.1.4. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não poderá ser superior a 12,5 kHz; 19.1.5. A estabilidade de radiofrequência de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral deve ser de 0,00025%; 19.1.6. O uso do Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral na forma de transmissão unidirecional é admitido somente para: 19.1.6.1. Estabelecer comunicação com outra pessoa; 19.1.6.2. Enviar uma mensagem de emergência; 19.1.6.3. Prover auxílio a viajante; ou 19.1.6.4. Efetuar um rápido teste. 19.1.7. O Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral pode transmitir tons para fazer contato ou continuar a comunicação com outro determinado equipamento do sistema: 19.1.7.1. Se o tom for audível (em radiofrequência superior a 300 Hz), sua duração não deve ser maior que 15 segundos; 19.1.7.2. Se a radiofrequência do tom for inferior a 300 Hz, ele pode ser transmitido continuamente enquanto o usuário estiver falando; 19.1.8. Em hipótese alguma é permitida a interconexão de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral às redes que dão suporte aos serviços prestados em regime público ou privado de interesse coletivo. 19.1.9. Usuários de Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral devem ser orientados pelo fabricante do produto que, a qualquer tempo e em qualquer canal, deve ser dada prioridade a mensagens de comunicação de emergência relacionadas com a segurança da vida. 80848 22 Maria Carolina Pascon 19.1.6.5 Envio de mensagens entre um transmissor fixo e um Pager. A faixa de 467 é utilizada pela FCC não somente para os sistemas bidirecionais de voz, mas também para os sistemas de mensagens entre usuários, como disposto na FCC 47 CFR 90.201 à 47 CFR 90.210. Da forma como hoje consta na resolução, essa permissão não fica clara e muitos equipamentos acabam não podendo utilizar essa faixa de frequência para a comunicação unidirecional para envio de mensagens, semelhante aos sistemas de pager do passado. Este tipo de sistema é altamente empregado para o gerenciamento de filas. A modulação empregada é semelhante aos equipamentos de comunicação de voz, então de forma análoga, no mesmo canal onde transita voz para envio de uma mensagem a um usuário, a enviada uma mensagem automática gerada por um transmissor sem prejuízo aos sistemas existentes. Atualmente existem muitos produtos deste tipo em operação e pela falta de uma banda específica operam de forma ilegal e sem a devida homologação, portanto a falta de regulação destes produtos favorece a ilegalidade. 21/08/2017 13:04:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 20. SISTEMAS RÁDIO DE BAIXA POTÊNCIA OPERANDO EM 19 GHZ 20.1. Sistemas rádio de baixa potência para aplicações ponto-multiponto do serviço fixo, utilizados exclusivamente no interior de edificações devem operar de acordo com as condições estabelecidas neste capítulo. 20.2. As radiofrequências portadoras dos canais de radiofrequência devem atender à canalização da Tabela XX. Tabela XX Canal N Radiofrequência (MHz) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 19.165 19.175 19.185 19.195 19.205 19.215 19.225 19.235 19.245 19.255 20.3. A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 17 MHz. 20.4. A variação da radiofrequência da portadora deverá estar dentro do limite de 0,001 % da radiofrequência nominal do canal. 20.5. A potência de saída entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 100 mW. 20.5.1. A utilização de potências de transmissão mais baixas, associadas a antenas de maior ganho, deverá ser adotada como um dos objetivos de projeto, ficando a EIRP limitada a 30 dBm. 20.6. Em qualquer faixa de 4 kHz nas faixas 18,82-18,87 GHz ou 19,16-19,21 GHz, cuja radiofrequência central esteja afastada da radiofrequência central do canal em mais de 50% da largura de faixa de canal, a potência média das emissões deve estar atenuada do menor dos dois valores a seguir: 20.6.1. A = 35 + 0,003(F-0,5xB) dB; ou 20.6.2. 80 dB. 20.6.3. Na equação do caput do item 20.6.1, A é a atenuação, em dB, abaixo do nível da potência de saída do canal para uma dada polarização; F é o valor absoluto, em kHz, da diferença entre a frequência central da faixa de 4 kHz e a frequência central do canal; e B é a largura de faixa do canal em kHz. 20.7. Em qualquer faixa de 4 kHz cuja frequência central esteja fora das faixas de radiofrequências 18,82-18,87 GHz ou 19,16-19,21 GHz, a potência média das emissões deve estar atenuada de A = 43 + 10 log(P) dB. 20.7.1. Na equação do item 20.7, A é a atenuação, em dB, abaixo do nível da potência de saída do canal para uma dada polarização e P é a potência média de saída, em Watt. 20.8. Sistemas rádio de baixa potência, operando de acordo com o estabelecido neste capítulo, poderão ter acesso a qualquer um dos canais da Tabela XX, devendo, no entanto, usar duplexação por divisão no tempo (TDD), isto é, transmissão e recepção no mesmo canal de radiofrequências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 21. SISTEMA DE SONORIZAÇÃO AMBIENTAL 21.1. Sistemas de Sonorização Ambiental operando na faixa 225-270 MHz devem atender às seguintes condições: 21.1.1. As emissões devem estar confinadas numa faixa de, no máximo, 200 kHz de largura cujo centro é a radiofrequência nominal de operação. A faixa de 200 kHz deve estar totalmente contida na faixa especificada no item 21.1; 21.1.2. A intensidade de campo de qualquer emissão dentro da faixa especificada de 200 kHz não deve exceder 580 milivolts por metro a 3 metros do equipamento e qualquer emissão fora de faixa deve estar limitada aos valores estabelecidos no art. 8 da referência 2.3; 21.1.3. O uso deste sistema deve ser restrito a ambiente fechado dentro dos limites da edificação na qual está sendo operado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 22. SISTEMAS OPERANDO NA FAIXA 57-64 GHZ 22.1. Sistemas operando de acordo com este capítulo, na faixa 57-64 GHz, devem atender às seguintes condições: 22.1.1. Os sensores fixos de perturbação de campo não devem exceder a 0,1 mW de pico de potência na saída do transmissor nem devem exceder a 9 nW / cm2 de pico da densidade de potência, medidas a uma distância de 3 m da estrutura de radiação; 22.1.2. Os demais equipamentos não deverão exceder 9 mW / cm2, de densidade de potência média de qualquer emissão, medida durante o intervalo de transmissão, nem deverão exceder 18 mW / cm2, de pico de densidade de potência de qualquer emissão medidas a 3 m da estrutura de radiação; 22.1.3. O pico da densidade de potência deverá ser medido com um detector de radiofrequências que tenha uma largura de banda de detecção dentro da faixa 57-64 GHz e que tenha largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz, ou utiliza um método de medição equivalente; 22.1.4. O nível médio de emissão deve ser calculado, baseando-se no nível de pico medido dentro do período de tempo atual, durante o qual ocorrer a transmissão. 22.2. A potência total de pico na saída do transmissor não deverá exceder 500 mW. 22.2.1. Transmissores com largura de banda de emissão menor que 100 MHz, devem limitar o pico de potência na saída do transmissor em 500 mW vezes a largura de banda de emissão, dividido por 100 MHz; 22.2.2. Para os propósitos do item 22.2.1, a largura de banda de emissão é definida como a faixa de radiofrequência ocupada instantaneamente pelo sinal radiado, com modulação, em estado permanente, fora da qual a densidade espectral de potência nunca deve exceder o nível de referência, que está 6 dB abaixo do valor máximo da densidade espectral de potência radiada na faixa de operação. 22.2.3. A largura de banda de emissão, conforme definido no item 22.2.2, deve ser medida com uma resolução de largura de banda (RBW) de 100 kHz. 22.3. A radiofrequência fundamental das emissões devem estar dentro da faixa de radiofrequências estabelecida neste capítulo, em qualquer condição de operação. 22.4. No que se refere às emissões espúrias, as seguintes condições devem ser atendidas: 22.4.1. Radiações emitidas abaixo de 40 GHz não deverão exceder os limites gerais contidos na Tabela II da referência 2.3; 22.4.2. Na faixa 40-200 GHz, o nível emissões espúrias não deve exceder 90 pW / cm2 a uma distância de 3 m; 22.4.3. Os níveis de emissões espúrias não devem exceder o nível de emissão na radiofrequência fundamental. 22.5. A operação na faixa 57-64 GHz, de acordo com este capítulo, não é permitida para os seguintes equipamentos: 22.5.1. Equipamentos utilizados em aeronaves ou satélites; 22.5.2. Sensores de perturbação de campo, incluindo sistemas de radar veicular, a menos que o sensor de perturbação de campo seja utilizado em aplicações fixas; 22.6. Para os propósitos deste capítulo, a referência a aplicações fixas inclui sensores de perturbação de campo instalados no equipamento fixo, até mesmo se o sensor se mover dentro do equipamento. 80846 23 Grace Kelly de Cassia Caporalli ITEM 22 Harmonizar com o FCC PART 15 15.255 Operação na banda de Operation within the band 57-71 GHz na versão mais atual da norma conforme link abaixo. https: / / www.ecfr.gov / cgibin / retrieveECFR?gp=&SID=43e63eee036 11f4cbff95&mc=true&n=pt47.1.15&r=PART&ty=HTML se47.1.15_1255 ITEM 22.6 Dentro da faixa 57-64 GHz, os níveis das emissões não devem exceder à seguinte Potência isotrópica radiada equivalente (EIRP): Outros equipamentos que não sejam sensores fixos de perturbação de campo devem cumprir um dos seguintes limites de emissão, tal como medido durante o intervalo de transmissão: I. Exceto conforme indicado no item II. desta seção, a potência média de qualquer emissão não deve exceder 40 dBm e a potência de pico de qualquer emissão não deve exceder 43 dBm. II. Para transmissores de uso externo, a potência média de qualquer emissão não deve exceder 82 dBm menos 2 dB para cada dB onde o ganho da antena seja inferior a 51 dBi. A potência de pico de qualquer emissão não deve exceder 85 dBm menos 2 dB para cada dB onde o ganho da antena seja inferior a 51 dBi. Para sensores fixos de perturbação de campo, que ocupam 500 MHz ou menos de largura de banda e que estão contidos totalmente dentro da faixa de frequências 61,0-61,5 GHz, a potência média de qualquer emissão, medida durante o intervalo de transmissão, não deve exceder 40 dBm, e a potência de pico de qualquer emissão não deve exceder 43 dBm. Além disso, a potência média de qualquer emissão fora da banda 61,0-61,5 GHz, medida durante o intervalo de transmissão, mas ainda dentro da faixa 57-64 GHz, não deve exceder 10 dBm, e a potência de pico de qualquer emissão não deve exceder 13 dBm. Para outros sensores fixos de perturbação de campo que não aqueles definidos no 2 deste anexo, o pico de potência de saída conduzida do transmissor não deve exceder -10 dBm e o nível de pico EIRP não deve exceder 10 dBm. O pico de potência deve ser medido com um detector de RF que tenha uma largura de banda de detecção que inclua a banda de 57-64 GHz e que tenha uma largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz. Os níveis médios de emissão devem ser calculados com base nos níveis de pico medidos, durante o período de tempo real onde ocorre a transmissão. Exceto conforme o especificado em I. abaixo, a pico de potência de saída conduzida do transmissor não deve exceder 500 mW. Dependendo do ganho da antena, pode ser necessário operar o radiador intencional usando uma potência de pico de saída do transmissor mais baixa, a fim de cumprir com os limites de EIRP especificados pelo 1 . deste anexo. I. Os transmissores com uma largura de banda de emissão menor que 100 MHz devem limitar a seu pico de potência de saída conduzida do transmissor ao produto de 500 mW vezes sua largura de banda de emissão, dividida por 100 MHz. Para efeitos do presente item I., a largura de banda de emissão é definida como a faixa de freqüência instantaneamente ocupada por um sinal irradiado estacionária com modulação, fora da qual a densidade espectral de potência irradiada não exceda nunca 6 dB abaixo da densidade espectral de potência máxima irradiada na banda, conforme medido com um analisador de espectro com resolução de largura de banda de 100 kHz. A freqüência central deve ser estacionária durante o intervalo de medida, mesmo que não seja estacionária durante a operação normal (por exemplo, para dispositivos com operação em salto de frequência). II. O pico de potência de saída conduzida do transmissor deve ser medida com um detector de RF que tenha uma largura de banda de detecção que abranja a faixa 57- 64 GHz e que tenha uma largura de banda de vídeo de pelo menos 10 MHz. ITEM 22 JUSTIFICATIVA: Os itens desta seção utilizam como referência uma versão antiga do FCC 15.255. A versão mais atual da norma FCC utiliza uma faixa de frequência maior de 57 a 71 GHz e itens de testes atualizados, que estão totalmente harmonizados com as últimas versões do padrão IEEE 802.11 ad, também conhecido como Wi-Gig ITEM 22.6 JUSTIFICATIVA: Novas tecnologias foram desenvolvidas nos últimos anos para aplicação na faixa de 57-64 GHz. Entre elas, dentro do escopo da presente norma, encontra-se o padrão IEEE 802.11 ad, também conhecido como Wi-Gig. Com o objetivo de adequar a presente norma a tais demandas e procurando harmonização regulatória internacional (notadamente com o FCC). Este documento sugere modificação na forma de regular a faixa 57-64 GHz por esta agência. As regras foram modificadas para permitir que os limites de emissão sejam mais elevados, incentivando a implementação de novas tecnologias, e para especificar limites de potência irradiada isotropicamente (EIRP) como parâmetro para os limites de emissão dos dispositivos em 60 GHz, facilitando a replicabilidade das medições, uniformidade e coerência nas regras. 18/08/2017 14:22:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 23. EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES (BSR) 23.1. O Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações, utilizado exclusivamente no interior de uma mesma edificação ou propriedade imóvel, deve operar de acordo com as condições estabelecidas neste capítulo. 23.2. As faixas de radiofrequências devem ser aquelas que o sistema se propõe a efetuar o bloqueio de sinais e devem incluir as previstas para uso na comunicação entre o terminal de usuário e a estação rádio base ou nodal ou entre terminais de usuário dos seguintes serviços ou aplicações: 23.2.1. Serviço Móvel Celular; 23.2.2. Serviço Móvel Pessoal; 23.2.3. Serviço Móvel Especializado; 23.2.4. Serviço de Radiochamada; 23.2.5. Serviço Avançado de Mensagens; 23.2.6. Serviço de Comunicação Multimídia; 23.2.7. Acesso fixo sem fio para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao público em geral (STFC); 23.2.8. Serviço Móvel Global por Satélite; 23.2.9. Sistema de Telefone sem Cordão, Sistema de Ramal sem Fio de CPCT e Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral; 23.2.10. Outros serviços ou aplicações que vierem a ser designados em Ato específico da Anatel. 23.3. O estabelecido no art. 3 da referência 2.3 somente se aplica para interferências que vierem a ser causadas a equipamentos operando em caráter primário fora dos limites da edificação ou propriedade imóvel a que o Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações se propõe a efetuar o bloqueio. 23.4. Condições adicionais relacionadas com o uso de equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações serão objeto de regulamentação específica emitida pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 24. SISTEMAS OPERANDO NAS FAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA ULTRA LARGA 24.1. Sistemas classificados como de Faixa de Radiofrequência Ultra larga, com emissões intencionais com largura de faixa fracionária maior ou igual a 20%, ou com uma largura de faixa, medida entre os pontos de 10 dB do pico da portadora, maior ou igual a 500 MHz, independente da largura de faixa fracionária, devem operar de acordo com as condições estabelecidas na Tabela XXI. Tabela XXI Faixa de Radiofrequência Largura  de Faixa Estabilidade de Frequência Condições de Uso do Espectro Restrição de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo na Faixa de Operação Limite de Potência ou Intensidade de Campo Fora da Faixa e Espúrias 3100 - 10,600 MHz. - - - Sistemas de Formação de Imagens Médicas 1) 0 dBm [1]; e 2) & 8722;41.3 dBm [2] 1) Art. 8 da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -53,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -75,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -53,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -75,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -51,3 dBm [2] (Acima 1610MHz) 3100 - 10,600 MHz. - - - Uso restrito em ambientes internos a edificações 1) 0 dBm [1]; e 2) & 8722;41.3 dBm [2] 1) Art. 8 da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -53,3 dBm [2] (1610-1990 MHz); e 7) -51,3 dBm [2] (Acima de 1990 MHz) 3100 - 10,600 MHz. - - - Dispositivos Portáteis  [3] 1) 0 dBm [1]; e 2) & 8722;41.3 dBm [2] 1) Art. 8 da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz); 6) -63,3 dBm [2] (1610-1990); e 7) -61,3 dBm [2] (Acima de 1990) 22 - 29 GHz - - - Sistemas de Radar Veicular; 1) 0 dBm [1]; 2) & 8722;41.3 dBm [2];  e 3) Todas as emissões a 30 graus ou mais do plano horizontal na faixa de 23.6 a 24.0 GHz devem ser atenuadas em 35 dB. 1) Art. 8 da referência 2.3 (Abaixo de 960 MHz); 2)  -75,3 dBm [2] (entre 960 e 1164 MHz); 3)  -85,3 dBm [2] (entre 1164 e 1240 MHz); 4)  -75,3 dBm [2] (entre 1240 e 1559 MHz); 5)  -85,3 dBm [2] (entre 1559 e 1610 MHz);e 6) -51,3 dBm (Acima 1610MHz) Notas: [1]: Limite de pico EIRP da emissão contido em uma resolução de largura de faixa de 50 MHz centrada na radiofrequência na qual ocorre a maior emissão é radiada. É aceitável o emprego de resolução de largura de faixa diferente, nesse caso o limite de pico EIRP deve ser 20 log (RBW / 50) dBm onde RBW é a resolução da largura de faixa empregada em MHz. [2]: Limite de Média EIRP medidos usando uma resolução de largura de faixa de 1MHz. [3]: Dispositivo relativamente pequeno que podem ser portado nas mãos enquanto está sendo operado, e não empregam uma infraestrutura fixa. Estes dispositivos podem operar tanto em ambiente interno quanto externo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 25. DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS 25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujo processo de certificação tenha se iniciado após o dia 27 / 08 / 2017. 25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechamento do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto. 25.2. Para os processos que se iniciaram até o dia 27 / 08 / 2017, aplicam-se as seguintes regras: 25.2.1. Os requisitos descritos neste documento deverão ser observados na manutenção da certificação do produto. 25.2.2. Na manutenção da certificação, o solicitante da homologação poderá optar por manter a etiqueta referente à declaração dos equipamentos de radiação restrita como originalmente homologada.        80859 24 ANDRE LUIZ ROCHA CARLETTI 25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujo processo de certificação tenha se iniciado até 27 / 11 / 2017.   25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechamento do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto. 25.2. Para os processos que se iniciaram até o dia 27 / 11 / 2017, aplicam-se as seguintes regras:                Bom, diante do cenário que estamos neste momento e visando não impactar os Fabricantes, da mesma forma que foi feita com o IPv6, acredito que todos os laboratórios deverão ter a acreditação do INMETRO, avaliação da Anatel via auditoria do OCD e posterior publicação no site Anatel e DOU. Isso demanda tempo. Seria muito importante garantir que todos os labs tenham tempo de se acreditarem. 22/08/2017 16:32:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 25. DA APLICAÇÃO DOS REQUISITOS 25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujo processo de certificação tenha se iniciado após o dia 27 / 08 / 2017. 25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechamento do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto. 25.2. Para os processos que se iniciaram até o dia 27 / 08 / 2017, aplicam-se as seguintes regras: 25.2.1. Os requisitos descritos neste documento deverão ser observados na manutenção da certificação do produto. 25.2.2. Na manutenção da certificação, o solicitante da homologação poderá optar por manter a etiqueta referente à declaração dos equipamentos de radiação restrita como originalmente homologada.        80879 25 Marcos Pimentel Rezende 25.1. Os requisitos descritos neste documento são aplicáveis aos produtos cujos processo de certificação tenha se iniciado após 27 / 12 / 2017. 25.1.1. Considera-se o início do processo de certificação a data do fechametno do contrato com o OCD que conduzirá a certificação do produto. 25.2. Para os processos que se iniciaram entre a data de publicação deste regulamento e 27 / 12 / 2017, aplicam-se as seguintes regras: 25.2.1. O solicitante pode, opcionalmente, seguir com o processo de certificação se valendo do Anexo à Resolução 506. Nesse caso, os requisitos descritos neste documento deverão ser observados na manutenção da certificação do produto. 25.2.2. Na manutenção da certificação, o solicitante da homologação poderá optar por manter a etiqueta referente à declaração dos equipamentos de radiação restrita como originalmente homologada. O prazo de 120 dias dado sugerido no texto acima, e no Art. 3o dessa consulta pública visa permitir a todos os envolvidos se adequarem sistemicamente com a mudança do regulamento, por mais que esta não represente mudanças de metodologia no que hoje já é retratado pelo regulamento vigente. Adequação sistêmica porque, com a mudança da resolução, os laboratórios precisam ter mudanças (por mais que pequenas) nas documentações internas e se submeter à análise tanto da Agência quanto do organismo acreditador (CGCRE / INMETRO). Os tempos de ambos os organismos, na média, são superiores aos 120 dias sugeridos, mas permite a todos que se adequem e iniciem o processo de adequação aos seus reconhecimentos.   22/08/2017 23:33:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 ANEXO II PROCEDIMENTOS DE ENSAIO PARA EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 1. OBJETIVO 1.1. Este documento tem por objetivo orientar laboratórios e OCDs quanto ao procedimento de ensaio utilizado na avaliação da conformidade técnica de Equipamento de Radiação Restrita, em processos de certificação e homologação de produtos de telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 2. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL 2.1. Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações. 2.2. Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações. 2.3. Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. 2.4. Requisitos Técnicos para Certificação de Produtos de Telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 3. ORIENTAÇÕES GERAIS 3.1. Esta orientação define os métodos de ensaio aplicáveis aos Equipamentos de Radiação Restrita operando na faixa de 9 kHz a 40 GHz. 3.2. Os procedimentos de ensaio constantes neste documento estabelecem os requisitos mínimos necessários para a padronização de métodos, instrumentos e instalações utilizados no ambiente do laboratório para a realização dos ensaios.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 4. DEFINIÇÕES I - Center Frequency: função do equipamento que define a frequência central a ser observada. II - Duty Cycle: é o valor da soma das larguras de pulsos em um período (ou 100ms), dividido pelo tamanho do período (ou 100ms). III - EIRP: potência equivalente isotropicamente irradiada. IV - ERP: potência efetivamente radiada V - ESE: equipamento sob ensaio. VI - EMI: interferência eletromagnética. VII - Frequency Span*: função do equipamento que define a janela de frequência a ser observada. VIII - Largura de Banda Efetiva (EBW): é a largura do sinal entre dois pontos, um abaixo e o outro acima da frequência fundamental, que estão a 26 dB abaixo da amplitude da frequência central. IX - Max Hold: função do equipamento de medição que mantém a máxima medida realizada. X - Máxima Potência de Pico Conduzida**: nível de potência máxima medida com um detector de pico utilizando um filtro com uma largura e forma suficiente para medir corretamente a largura de banda do sinal. XI - Resolution Bandwidth (RBW): resolução do filtro do analisador de espectro. XII - Valor médio: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor médio conforme especificado pela CISPR 16. XIII - Valor de pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um instrumento de medição com detector de valor de pico conforme especificado pela CISPR 16. XIV - Valor quase-pico: resultado da medição da grandeza física em questão quando se utiliza um detector de valor quase-pico conforme especificado pela CISPR 16. XV - Video Bandwidth (VBW): largura de banda do vídeo. XVI - Video trigger: função do equipamento que inicia a medição (ou medições) após o nível de gatilho ajustado ter sido atingido. * O frequency span pode ser reduzido até 0 Hz, neste caso, a medida é semelhante a um osciloscópio (amplitude em função do tempo). ** A potência de saída máxima conduzida é definida como a potência de transmissão total fornecida para todas as antenas e elementos de antena quando o transmissor está funcionando com a potência máxima possível de ser ajustada em seu software de controle.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 5. CONDIÇÕES GERAIS DE ENSAIO 5.1. O uso de instrumentos de medição adequados é fundamental para se obter resultados de medição precisos e com reprodutibilidade. Todavia, outros equipamentos além daqueles apresentados neste documento podem ser utilizados para a realização das medições, desde que seja comprovado que o método é capaz de produzir resultados equivalentes aos estabelecidos neste documento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 5.2. Equipamento de medição 5.2.1. Este procedimento reconhece que tanto analisadores de espectro (Spectrum Analyser) quanto os receptores de EMI (EMI Receiver) podem ser utilizados para realização das medidas de emissão. 5.2.2. Em medições de intensidade de campo,tais instrumentos deverão estar em conformidade com as normas: 5.2.2.1. ANSI C63.2, ou         5.2.2.2. CISPR 16 5.2.3. Um analisador de espectro normalmente não irá satisfazer todas as exigências presentes na ANSI C63.2 ou CISPR 16 sem o uso de acessórios adicionais. Acessórios apropriados tais como: filtros de pré-seleção, detector de quase-pico e filtros específicos de IF podem ser utilizados em conjunto com o analisador de espectro. Essa combinação pode ser equivalente a um receptor, que satisfaça os requisitos em qualquer especificação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 5.3. Cuidados com o uso de Analisadores de Espectro e receptores de EMI 5.3.1. O uso de analisadores de espectro é permitido para a medição de emissões conduzidas e radiadas. Devendo ser levado em consideração que os analisadores sem os acessórios adicionais não cumprem as premissas definidas nas condições gerais para emissão radiada. 5.3.2. Para atender as premissas das condições gerais para emissão radiada, o analisador de espectro deve estar equipado com o detector de quase-pico ajustado como o detector de referência paras as medidas até 1GHz. No entanto, é admitida a realização de medições com o uso de detector de pico para demonstrar o atendimento ao requisito, pois este detector irá produzir amplitudes iguais ou superiores às amplitudes medidas com detector de quase-pico. Quando for utilizado este detector, os resultados apresentados serão mais criteriosos e essa condição deve ser claramente declarada no relatório de ensaio. 5.3.3. Ao utilizar analisadores de espectro ou receptores de EMI as seguintes condições devem ser observadas: a) Sobrecarga: a maioria dos analisadores de espectro de RF não possui pré-seleção na faixa de frequência até 2 GHz, isto é, o sinal de entrada alimenta diretamente um misturador de banda larga. Para evitar sobrecarga e danos que impossibilitem o analisador de operar em sua região de resposta linear, a amplitude do sinal que chega ao misturador deve ser inferior a 150 mV de pico. O uso de atenuadores de entrada ou pré-seletores pode ser necessário para satisfazer esta condição. b) Teste de Linearidade: A linearidade pode ser verificada através da medição de um sinal específico e da repetição da medida após a inclusão de um atenuador externo de 6 dB na entrada de medição. A nova leitura da amplitude do sinal não deve diferir da inicial de 0,5 dB. Para sinais pulsados, o teste de linearidade pode ser executado utilizando a função Max Hold. c) Aquisição do Sinal: O espectro de frequências que varia no tempo pode ser capturado com a função de detecção de pico (salvo quando indicado o contrário em regulamentação específica) e as varreduras devem ser realizadas conforme a Tabela 1 abaixo: Faixa de Frequência RBW 9 kHz a 150 kHz 1 kHz 150 kHz a 30 MHz 10 kHz 30 MHz a 1000 MHz 100 kHz Acima de 1 GHz 1 MHz Tabela 1 Valores de RBW a serem utilizado na varredura de pico d) Múltiplas varreduras, varreduras lentas ou mais rápidas podem ser utilizadas para a correta aquisição do sinal. O tempo de início das varreduras pode ser variado para evitar que o não sincronismo com um equipamento de transmissão periódica ou pulsada esconda o sinal a ser medido. O tempo de observação total para uma dada gama de frequências deve sempre ser mais longo do que o tempo entre as emissões. e) Dependendo do tipo de perturbação, as medições com detector de pico podem substituir a totalidade ou parte das medições necessárias quando for utilizado detector de quase-pico. Nesta condição, re-testes usando um detector de quase-pico serão então realizados em frequências onde as máximas emissões forem encontradas. f) O espectro de frequências que varia no tempo pode ser capturado com a função de detecção de pico (salvo quando indicado o contrário em regulamentação específica). As varreduras até 1.000 MHz devem ser executadas utilizando uma largura de banda de 100 kHz e para as demais frequências deve ser utilizado um RBW de 1 MHz. Múltiplas varreduras, varreduras lentas ou mais rápidas podem ser utilizadas para a correta aquisição do sinal. O tempo de início das varreduras pode ser variado para evitar que o não sincronismo com um equipamento de transmissão periódica ou pulsada esconda o sinal a ser medido. g) Detector de valor médio: A detecção de valor médio em um analisador de espectro é obtida reduzindo o valor de VBW. O tempo de varredura deve ser aumentado para se obter uma melhor precisão da medida. Para as medidas em conformidade com a CISPR 16, o valor de VBW deve ser ajustado para 10 Hz, a fim de garantir a integração de tempo apropriada. Para essa medida o analisador de espectro deve estar ajustado para detecção em modo linear, ou seja, quando a sua indicação é dada em unidades de tensão ou potência sem estar em escala logarítmica (dB / divisão). h) Seleção do modo display: recomenda-se que o display esteja em modo de detecção de pico positivo para garantir que o maior nível de emissão seja exibido. Observação: Quando se utiliza um analisador de espectro ou outro instrumento que possua um display espectral, o VBW deve ser ajustado para um valor três vezes maior que o valor de RBW.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6. CONDIÇÕES GERAIS PARA MEDIÇÃO DE EMISSÕES RADIADAS  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.1. Distância de medida para frequências iguais ou superiores a 30 MHz 6.1.1. As medidas podem ser realizadas em uma distância diferente da especificada nos regulamentos específicos, desde que não sejam realizadas na região de campo próximo. O ensaio não deve ser realizado a uma distância maior que 30 m, para frequências acima de 30 MHz. Ao realizar as medições a uma distância diferente da especificada, os resultados devem ser extrapolados para a distância especificada, usando um fator de extrapolação de 20 dB / década. O relatório de ensaio deve descrever claramente o fator de extrapolação utilizado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.2. Distância de medida para frequências inferiores a 30 MHz 6.2.1. Ao realizar as medições abaixo de 30 MHz a uma distância inferior à distância especificada, os resultados devem ser extrapolados usando um fator de extrapolação de 40 dB / década.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.3. Medidas em torno do ESE 6.3.1. As medições devem ser realizadas em um local de teste que possua uma plataforma giratória que permita uma rotação de 360 do ESE. Essa plataforma giratória instalada no local de teste e controlada à distância deve suportar o ESE e permitir a determinação da direção de radiação máxima para cada frequência de emissão. 6.3.2. Pesquisas contínuas de azimute devem ser realizadas. Quando uma pesquisa de azimute contínua não puder ser realizada, por exemplo, em um equipamento de grande porte, no qual não seja viável colocá-lo sobre a plataforma giratória, é permitida a realização das medições em vários ângulos, de forma a cobrir todo o raio de 360 . Essa medição deve ser realizada em um mínimo de 16 ângulos de azimute, nominalmente espaçadas de 22,5 . No caso de uso de antenas com diagramas de radiação estreitos (principalmente acima de 1 GHz), deve-se analisar caso a caso e determinar a necessidade de se utilizar um espaçamento menor. No caso de utilização de antena do tipo rod, o mesmo critério de pesquisa de azimute deverá ser utilizado. 6.3.3. Quando for utilizada antena do tipo loop, um mínimo de 4 posições para as medidas devem ser consideradas, sendo estas espaçadas igualmente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.4. Altura da antena 6.4.1. Para medição das frequências acima de 30 MHz a altura da antena deve ser variada de 1 a 4 metros. 6.4.2. Para medição de frequências inferiores a 30 MHz a altura da antena deverá ser de 1 metro, medida a partir do centro da antena.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.5. Conversão de limites 6.5.1. Caso necessário, os limites de potência poderão ser convertidos para limites de intensidade de campo através da equação: EIRP = P x G = (E x d)2 / 30 Onde: P = Potência de saída [watts] G = Ganho numérico da antena [adimensional] E = Intensidade de campo elétrico [V / m] d = Distância de medida em metros [m]
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.6.. Medição na faixa de frequências menores ou iguais a 1000 MHz 6.6.1. Salvo quando indicado o contrário em regulamentação específica, para as medidas de frequências menores ou iguais a 1.000 MHz deve ser utilizado um detector empregando função quase-pico, a menos que especificado o contrário por requisito específico do produto a ser testado. As especificações do detector de quase-pico estão descritas na CISPR 16.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.7. Frequências acima de 1000 MHz 6.7.1. Salvo quando indicado o contrário em regulamentação específica, em qualquer frequência ou frequências acima de 1.000 MHz, as medições devem ser realizadas com instrumentos de medida ajustados para a função de detector de valor médio. Quando um limite médio é especificado para o ESE, a emissão de pico também deve ser medida para assegurar que a emissão é inferior a 20 dB acima do limite de valor médio ou abaixo do limite de pico especificado para o ESE.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 6.8. Valor médio de emissões pulsadas 6.8.1. Salvo quando indicado o contrário em regulamentação específica, quando o limite de emissão radiada for determinado pelo valor médio da emissão e o produto empregar modulação por pulso, o valor médio da intensidade de campo elétrico deve ser calculado sobre uma rajada completa de pulsos, incluindo os intervalos em branco, desde que a rajada não dure mais do que 0,1 segundos. Se o produto gerar uma rajada de pulsos maior do que 0,1 segundos, ou se o pulso durar mais do que 0,1 segundos, a medição e o cálculo devem ser feitos em um intervalo de 0,1 segundos no qual a intensidade de campo é máxima. Dt = 20log (TOn / T) Onde: Dt = fator de dessensibilização TOn = Tempo de transmissão ativa em um intervalo de 100ms T = 100ms O fator obtido é então somado à medida de pico, a fim de se obter o valor médio.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 7. CONDIÇÕES GERAIS DE CONFIGURAÇÃO – EMISSÃO RADIADA E CONDUZIDA  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 7.1. Faixa de frequência de medição 7.1.1. O espectro de frequências medido de forma radiada ou conduzida deve ser verificado conforme descrito na Tabela 2 abaixo, podendo este valor ser alterado pela orientação técnica específica. Frequência de Operação Faixa de Frequência de Medição f < 1,705 MHz 9 kHz à 30MHz 1,705 & 8804; f & 8804; 30 MHz Fundamental até 1 GHz 30 < f < 108 MHz 30 MHz a 1 GHz 108 & 8804; f < 500 MHz 30 MHz a 2 GHz 500 & 8804; f < 1000 MHz 30 MHz a 5 GHz f & 8805; 1000 MHz  30 MHz a 10 harmônica ou  40 GHz (o que for menor) ou  a frequência de operação do equipamento (se for maior que 40 GHz). Tabela 2 Faixa de Frequência de Medição
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 7.2. Canais a serem avaliados 7.2.1. As medições das emissões intencionais devem ser realizadas em todas as faixas de operação do equipamento e o número de frequências a serem avaliadas deve estar em conformidade com a Tabela 3. 7.2.2. O número de canais a serem avaliados para a frequência fundamental deve ser utilizado em todos os ensaios aplicáveis. Faixa de Operação do Equipamento Fundamental Harmônicos e Espúrios Canais Avaliados Modos de Operação 1 MHz ou menor Central Canal Central 1 a 10 MHz Inicial e Final Canal Inicial e Final > 10 MHz Inicial, Central e Final Canal Inicial e Final Tabela 3 Configurações a serem avaliadas 7.2.3. Equipamentos que operam com técnicas de varredura de frequência devem ter sua frequência fixada em cada um dos canais da Tabela 3. Equipamentos que operam com modulação pulsada devem ter a modulação ajustada para produzir duty cycle superior a 90% ou ser ajustado para transmissão contínua durante as medições.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 7.3. Modulação 7.3.1. Salvo especificado o contrário, a modulação típica do equipamento deve ser utilizada.    7.3.2. Caso o equipamento possua conectores para modulação externa, sinais típicos de modulação devem ser aplicados com a máxima amplitude permitida pela entrada do ESE. Caso o ESE utilize exclusivamente modulação de voz, deverá ser testado aplicando-se um sinal de 1 kHz por meio de acoplamento acústico, sem contato elétrico com o ESE. O nível aplicado deve ser apropriado para o tipo de equipamento e ser capaz de produzir o máximo desvio de frequência ou amplitude determinado para a técnica de modulação empregada.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 7.4. Software de teste fornecido pelo fabricante 7.4.1. O software de exercício do ESE deve ser projetado para permitir que o dispositivo opere com transmissão contínua (por transmissão contínua se entende o uso de duty cycle superior a 98%). Além disso, o software de teste deve permitir (mas não se limitar) às seguintes características: a) Configuração e operação em todos os canais disponíveis; b) Configuração e operação com todas as modulações disponíveis e taxas de transmissão de dados; c) O software deve permitir a configuração e operação em todos os níveis de potência disponíveis; Observação: Obrigatoriamente os ensaios devem ser realizados na condição de potência máxima de saída e em seu ajuste máximo por software. Caso o software de teste enviado pelo fabricante permita a configuração de um nível de potência diferente do nível máximo permitido pelo modo de operação normal, o nível deve ser configurado para aquele obtido em operação normal. Em todos os casos essa configuração deve estar claramente descrita no relatório de ensaios. A descrição do software de teste utilizado deverá ser informada no relatório de ensaio. d) Para os sistemas de salto em frequência, o software deve permitir que a sequência de salto seja desligada e a transmissão em apenas um canal seja possível. Adicionalmente, o software deve possuir um modo de salto em frequência de forma contínua para a realização das medidas de: tempo de ocupação e separação de canais de salto; quando for aplicável.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8. PROCEDIMENTO GERAL DE ENSAIO  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.1. Medida Radiada  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.1.1. Medida de intensidade de campo a) Alguns equipamentos de radiação restrita estão sujeitos a um limite de potência de saída e não a um nível de intensidade de campo sobre uma largura de banda especificada. b) Quando isso ocorrer, as medidas de intensidade de campo devem ser realizadas utilizando instrumentação com uma largura de banda (RBW) igual ou maior do que a largura de banda de 6 dB do sinal ou os métodos de integração descritos no item 8.1.3. c) Nestes casos a intensidade de campo deve ser convertida para níveis de potência utilizando-se da metodologia descrita no Item 6.5.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.1.2. Espúrios e harmônicos a) O espectro de frequências deve ser investigado conforme definido na Tabela 2. A aquisição do sinal deverá ser realizada conforme item 5.3, observando as condições do item 2. b) Deve-se garantir que a frequência fundamental esteja contida dentro dos limites especificados para sua operação. Esta investigação pode ser realizada utilizando as condições especificadas acima, no entanto, o filtro utilizado na varredura de pico pode interferir na medição fazendo com que o nível medido seja superior ao valor real. Nestes casos, o seguinte procedimento deve ser utilizado para determinar a conformidade do equipamento: Realize a medição da amplitude da frequência fundamental utilizado os detectores apropriados (quase-pico, pico ou average). Ajuste o SPAN do medidor de forma a visualizar o pico de emissão da frequência fundamental e o sinal fora da faixa sob investigação. Ajuste o RBW do analisador para aproximadamente 1% a 5% do SPAN com o VBW igual ou maior que o RBW, a menos que especificado o contrário. Registre os valores de pico da fundamental, da emissão fora da faixa no limite de transição e o delta entre estes valores. Subtrair o delta obtido no item b) do valor medido no item a). O valor final da operação aritmética é utilizado para demonstrar a conformidade do equipamento com o requisito. Esta técnica pode ser utilizada para medidas das emissões distantes até 2 vezes do RBW definido no item 5.3.3. b) a partir dos extremos da faixa de operação permitida.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.1.3. Potência efetivamente radiada – ERP a) Configuração do analisador de espectro para medir largura de faixa do sinal a 26 dB: Center Frequency = Frequência do canal selecionado no ESE Frequency Span = ajustar até o sinal ocupar a tela inteira Com as funções Peak Search e CF, centralize o sinal na tela Atenuação = AUTO RBW = Deverá ser superior a largura de faixa do equipamento a 26 dB. VBW = maior ou igual ao RBW (preferencialmente 3 vezes maior) Detector = Pico Display = Max Hold b) Converta a medida feita em dB& 956;V para dBm, através de uma das fórmulas: P[dBm] = EdB& 956;V 104,8 (valor válido para medida a 1 metro) P[dBm] = EdB& 956;V 95,2 (valor válido para medida a 3 metros) P[dBm] = EdB& 956;V 84,8 (valor válido para medida a 10 metros) c) Ao valor obtido, some o fator de antena (AF) , subtraia o Ganho do amplificador utilizado e some as perdas do sistema (cabos e atenuadores): P = P[dBm] + K P = E[dB& 956;V] X + K Notas: K = AF G + C, sendo C = perda do cabo / atenuador, AF = Fator de antena e G = ganho do amplificador. X = fator de correção em função da distância de medida utilizada. A equação para conversão é válida para frequências acima de 30 MHz. d) Caso não seja possível ajustar o RBW para um valor superior a largura de faixa do sinal medido deverá ser seguido o procedimento abaixo: Center Frequency = Frequência do canal selecionado no Frequency Span (ajustar até o sinal ocupar a metade da tela do analisador de espectro). Atenuação = AUTO RBW = 1 MHz VBW = 3 MHz Display = Max Hold Utilize a função do analisador integraded band power measurement ou função equivalente que corresponda a integração de 99%  da banda do sinal medido. Notas: 1) Caso o analisador de espectro utilizado não possua a função de medida de potência sobre toda a banda, pode-se alternativamente realizar a soma em unidades lineares de potência a cada MHz. 2) Para realizar essa medida, proceda da seguinte forma:Coloque o cursor do analisador de espectro no ponto de frequência mais baixa que corresponda a 26 dB abaixo do valor máximo da fundamental e anote o valor. Repita a operação sucessivamente a cada 1MHz até atingir o ponto de frequência mais alta que corresponda também a 26 dB abaixo do valor máximo da fundamental. Converta os valores medidos para unidade linear de potência ou selecione o analisador para este modo (mW) e some todos os valores. Converta novamente a somatória do sinal para a unidade desejada (dBm por exemplo). 80834 26 JONATHAS SOARES LOPES A Shure Incorporated Shure , respeitosamente vem através dessa submeter comentários referente à consulta pública sobre o novo Ato para a Resolução 680. A Shure é um líder mundial na fabricação de equipamentos de microfone sem fio usados em produções globais de áudio ao vivo, transmissões de televisão, esportes, teatro e eventos corporativos. A Shure aplaude a iniciativa da ANATEL por abrir essa consulta, o que irá permitir um uso mais eficiente do espectro eletromagnético pela indústria do áudio profissional. A Shure participou em procedimentos similares junto à Federal Communications Commision (FCC) nos Estados Unidos, Industry Canada (IC) no Canadá e também junto à European Telecommunications Standards Institute (ETSI) na Europa. A Shure gostaria de sugerir à ANATEL que utilize também o método de medição de 99% de Potência Total (99% Power Bandwidth) para mensurar ocupação de banda (OBW) de uma transmissão de microfone sem fio na Resolução 680. Permitir que os fabricantes utilizem o método relativo 26dB do pico (26dBc) ou o 99% da Potência Total ao medir a ocupação de banda irá oferecer maior flexibilidade na entrega de novas tecnologias ao mercado sem comprometimento do espectro. O método de mensurar ocupação de banda total 99% de Potência total tem sido usado nos Estados Unidos (FCC), Canadá (Industry Canada) e União Européia (ETSI) há muitos anos. Todas essas agências regulatórias impõem uma máscara de espectro de 200kHz enquanto também permitem a mensuração pelo método 99% de Potência Total . Esse método de 99% é um método de mensuração absoluta que define onde a potência do transmissor está localizada, independentementedo tipo de modulação. A Shure acredita que permitir aos fabricantes utilizar o método do 99% para mensurar a ocupação de banda enquanto mantém os 200kHz de máscara espectral oferece maior flexibilidade para que estes possam oferecer tecnologias digitais top de linha para o mercado. O limite de máscara espectral tem grande impacto na eficiência espectral e, por isso, deve ser fixado em um limite rígido (200kHz), enquanto o método de mensuração por ocupação de largura de banda deve ser mais flexível para acomodar diferentes tecnologias de transmissão, mantendo o limite de 200kHz. Solicitar que os fabricantes utilizem apenas o método -26dB do pico irá resultar em redução na qualidade de áudio e de RF sem qualquer benefício ao espectro. Além disso, fabricantes ficam em posição de ter que criar produtos específicos para atender a esse requerimento. Estes equipamentos serão diferentes dos equipamentos comercializados nos EUA, Canadá e Europa, contudo não irão oferecer qualquer benefício ao usuário final. 17/08/2017 11:50:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.2. Estabilidade de frequência 8.2.1. O equipamento deve ser energizado em sua tensão nominal. Em caso de equipamento operado via bateria, uma nova bateria deve ser utilizada. As medidas devem ser realizadas ao ligar, após 2, 5 e 10 minutos. O equipamento de medição deve ser ajustado utilizando-se dos mesmos parâmetros do ensaio de largura de faixa, descrito no item 8.4. 8.2.2. Nos casos onde é solicitada a estabilidade de frequência com variação de temperatura, as medições devem ser realizadas ao final de cada patamar de temperatura especificado. Nestes casos, deve-se tomar cuidado para que a proximidade da antena em relação às paredes da câmara climática não interfira na frequência de operação do ESE. Se necessário, o comprimento da antena pode ser reduzido e / ou uma carga casada pode ser utilizada no lugar da antena. 8.2.3. Para os casos onde é solicitada a variação de tensão de entrada do equipamento, as medições devem ser realizadas na tensão nominal, após 30 minutos em cada uma das tensões especificadas 8.2.4. Deve-se registrar os valores de frequência medidos para cada uma das condições de medida descritas acima ou no regulamento aplicável. A estabilidade de frequência é o desvio percentual entre a frequência nominal do canal e cada um dos valores anotados, inclusive em relação à medida inicial. O resultado deve ser apresentando em %, sendo que o valor calculado deve ser inferior ao limite especificado. 8.2.5. Caso a frequência do ESE oscile em uma dada medição, devem-se aplicar técnicas estatísticas para a correta apresentação e cálculo da estabilidade de frequência.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.3. Ensaios climáticos para estabilidade de frequência 8.3.1. O equipamento deve ser energizado em sua tensão nominal. Em caso de equipamentos operados via bateria uma bateria nova deve ser utilizada. Os parâmetros de ajuste do equipamento de medição deverão ser os mesmos utilizados para a medida de largura de faixa.  Ajustar a câmara climática para a temperatura mínima especificada. Após a câmara estabilizar na temperatura ajustada aguardar o período de 2 horas. Ligar o equipamento e realizar as medidas ao ligar, após 2, 5 e 10 minutos. 8.3.2. Ajustar a câmara climática para a temperatura máxima especificada. Após a câmara estabilizar na temperatura ajustada, aguardar o período de 2 horas. Ligar o equipamento e realizar as medidas ao ligar, após 2, 5 e 10 minutos. 8.3.3. Caso a frequência do ESE oscile em uma dada medição, devem-se aplicar técnicas estatísticas para a correta apresentação e cálculo da estabilidade de frequência. Nota: Para temperaturas abaixo de 10 C não é necessário o controle de umidade, devendo-se sempre tomar as medidas necessárias para evitar condensação. A tolerância de temperatura deverá ser de 2 C. A tolerância de umidade deverá ser de 5% UR. Para os casos onde a umidade relativa não é especificada, deverão ser tomadas as medidas necessárias para evitar a condensação da amostra.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.4. Largura de faixa 8.4.1. As medidas devem ser realizadas com o equipamento operando em sua tensão nominal e com bateria nova ou totalmente carregada, sempre que aplicável. Recomenda-se ajustar o VBW três vezes maior que o RBW e utilizado o detector em modo pico. O equipamento deve ser configurado conforme especificado abaixo: Frequência a ser medida Mínimo RBW a ser utilizado 9 kHz a 30 MHz 1 kHz 30 MHz a 1000 MHz 10 kHz 1000 MHz a 40 GHz 100 kHz Tabela 4 Ajuste de RBW para largura de Faixa 8.4.2. Nos casos onde a largura de faixa do sinal a ser medido, seja da mesma ordem do RBW apresentado na tabela 4, utilizar um RBW de 1% da largura do canal. 8.4.3. A menos que seja especificado o contrário, a medição deve ser realizada nos pontos situados a 26 dB do pico. 
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.5. Canalização ou frequência de operação 8.5.1. Ajustar o analisador para RBW e VBW em modo AUTO, utilizado o detector em modo pico. O SPAN deve ser ajustado de forma que o sinal ocupe aproximadamente metade da tela do analisador de espectro e a atenuação ajustada para que o sinal esteja o mais próximo possível do topo da tela. 8.5.2. As frequências iniciais e finais devem ser ajustadas para a faixa de operação especificada para o produto. 8.5.3. Alternativamente é permitido o uso de outros equipamentos (frequencímetro, por exemplo) para a realização da medição, desde que a largura de faixa, amplitude e modulação utilizada sejam compatíveis com a entrada do equipamento de medição a ser utilizado e ele seja capaz de fornecer resultados igualmente confiáveis.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.6. Limitação de operação 8.6.1. Configure o analisador de espectro conforme abaixo: Center Frequency = Frequência do canal selecionado no ESE Frequency Span = ajustar até o sinal ocupar próximo da metade da tela do analisador de espectro Com as funções Peak Search e CF, centralize o sinal na tela Atenuação = RBW = VBW = Auto Ref. Level = ajustar adequadamente Frequency Span = 0 Hz Sweep time = ajustar adequadamente para ter a resolução necessária para se medir o tempo do canal. Display = Max hold Com a função Delta Marker, determine o valor da largura do pulso. Nota: Alternativamente, é permitido utilizar outros instrumentos com capacidade de medição de largura de pulso, desde que esses instrumentos sejam capazes de fornecer a precisão requerida e tenha banda suficiente para realizar aquisição do sinal, a exemplo de um Pulse Power Meter .
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.7. Desvio de frequência 8.7.1. Para equipamentos que utilizam modulação em frequência, o analisador de espectro deverá ser ajustado com os mesmos parâmetros do ensaio de largura de faixa. A medida pode ser realizada de forma conduzida ou radiada. Deve ser utilizada uma frequência de modulação com amplitude fixa na faixa de 20 Hz a 20 kHz. A frequência de modulação deve ser variada até ser verificada a maior largura de faixa do sinal medida a 20 dB. 8.7.2. O desvio de frequência é dado pelos pontos a 20 dB em relação à frequência central e deve ser inferior ao limite estabelecido.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 8.8. Seleção dinâmica de canais 8.8.1. O ensaio poderá ser realizado de forma conduzida ou radiada. Para o setup da forma conduzida deverá ser utilizado um divisor de potência para aplicação do sinal e para que a frequência de operação do ESE possa ser medida. 8.8.2. Na Figura 1 abaixo é apresentado um exemplo de montagem para o ensaio realizado de forma radiada. 8.8.3. Deverá ser medido o nível do sinal transmitido pelo ESE e em seguida gerado um sinal contínuo na mesma frequência com um nível 6 dB abaixo do medido. 8.8.4. Após a aplicação do sinal CW o equipamento deverá mudar sua frequência de operação para outro canal sem a portadora interferente. Figura 1 Método de ensaio de seleção dinâmica de canais
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 9. PROCEDIMENTO PARA MEDIDA CONDUZIDA  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 9.1. Potência de saída 9.1.1. A potência de pico máxima é definida como a máxima potência medida utilizando um detector de pico com filtro que possua largura e forma suficiente para aceitar toda a largura de banda do sinal medido. 9.1.2. A medição deve ser realizada sobre um intervalo de transmissão contínua do ESE. 9.1.3. Preferencialmente, deve ser utilizando um Power Meter, que possua largura de banda igual ou superior à banda do sinal a ser medido a 6 dB, uma vez que o Power Meter é capaz de fornecer resultados com uma menor incerteza. 9.1.4. Entretanto, é permitido empregar métodos alternativos quando não houver instrumento com largura de banda suficiente para a realização da medida. Assim, abaixo são descritos 3 métodos em sua ordem de preferência. 9.1.5. Os procedimentos abaixo se referem à realização das medidas de forma conduzida, ou seja, o equipamento de medição conectado diretamente na saída da antena. Entretanto, nos casos onde as medidas não possam ser realizadas de forma conduzida, os ensaios poderão ser realizados de forma radiada. 9.1.6. Nos casos onde os ensaios são realizados de forma radiada, a potência ou intensidade de campo medida devem ser convertidas para o nível de potência conduzida equivalente. A máxima potência conduzida equivalente deve ser determinada subtraindo o ganho da antena do ESE do nível EIRP medido. 9.1.7. As medidas conduzidas devem ser realizadas utilizando instrumento de medição com a mesma impedância nominal da saída de antena ou utilizar casadores de impedância adequados e corrigir os fatores causados pelo descasamento. 9.1.8. As medidas devem ser realizadas utilizando uma das opções abaixo: a) Opção 1 - medidor de potência: A máxima potência de pico conduzida pode ser medida utilizando um power meter com sensor de entrada que possua largura de banda superior a largura de banda do sinal medido. b) Opção 2 - RBW & 8805; largura de banda do equipamento: Configure o analisador de espectro conforme abaixo: Ajustar RBW & 8805; largura de banda do equipamento Ajustar VBW & 8805; 3 x RBW (alternativamente é permitido o uso de VBW = RBW quando o RBW utilizado for o maior RBW do instrumento de medição, tipicamente 3MHz) Ajustar SPAN & 8805; RBW, de forma a ocupar próximo da metade da tela do analisador de espectro Sweep time = Auto Detector = Pico Display = Max hold. Aguardar o traço estabilizar e anote o máximo valor medido. c) Opção 3 - método de integração: Este procedimento deve ser utilizado quando o maior RBW disponível é inferior à largura de banda do sinal. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Ajustar RBW = ajustar para o máximo disponível (no mínimo 1 MHz) Ajustar o VBW = 3 x RBW (alternativamente é permitido o uso de VBW = RBW quando o RBW utilizado for o maior RBW do instrumento de medição, tipicamente 3MHz) Ajustar o SPAN para a visualização completa do sinal Detector = Pico Sweep time = Auto Display = Max hold Aguardar o traço estabilizar e utilizar a função do analisador integraded band power measurement ou função equivalente que corresponda a integração de 99%  da banda do sinal medido. Notas:1) Caso o analisador de espectro utilizado não possua a função de medida de potência sobre toda a banda, pode-se alternativamente realizar a soma em unidade linear de potência a cada 1 MHz. 2) Para realizar essa medida, proceda da seguinte forma:Coloque o cursor do analisador de espectro no ponto de frequência mais baixa que corresponda a 26 dB abaixo do valor máximo da fundamental e anote o valor. Repita a operação sucessivamente a cada 1 MHz até atingir o ponto de frequência mais alta que corresponda também a 26 dB abaixo do valor máximo da fundamental. Converta os valores medidos para unidade linear de potência ou selecione o analisador para este modo (mW) e some todos os valores. Converta novamente a somatória do sinal para a unidade desejada (dBm por exemplo).
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA EQUIPAMENTOS COM SALTO EM FREQUÊNCIA (FHSS)  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10.1. Separação de canais de salto 10.1.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto e o analisador de espectro configurado conforme abaixo: SPAN = Suficiente para capturar a transmissão de dois canais adjacentes Resolution (ou IF) Bandwidth (RBW) > 1% do span Video (or Average) Bandwidth (VBW) & 8805; RBW Sweep Time = Auto Detector = Pico Display = Max hold Aguarde o traço estabilizar e utilizar a função delta para medir a separação entre dois canais adjacentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10.2. Número de frequências de salto 10.2.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto em frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo: Frequency Span = Banda de operação permitida pela regulamentação RBW = 1% do span VBW & 8805; RBW Sweep Time = Auto Detector = Pico Display = Max hold 80855 27 JEAN CHRISTOPHE BRUNO MARIE JOSEPH DE COSTER 8 – Alteração na cláusula 10.2 do Anexo 2: 10.2.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto em frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo: •     Frequency Span = Aquela definida com gama de operação do equipamento. •     RBW = 1% do span, ou o necessário para se diferenciar claramente os canais de salto •     VBW ≥ RBW •     Sweep Time = Auto •     Detector = Pico •     Display = Max hold   8 – Alteração na cláusula 10.2 do Anexo 2: A SIGFOX entende que em se seguindo as técnicas dadas nesta cláusula, as medidas efetuadas na banda de 902-907Mhz e  915-928 terão RBW de 50KHz e 130KHz respectivamente. Esta resolução Não permitirá a detecção de canais de 25KHz conforme definidos no item  14.2.1 e muito menos de sistemas UNB. Desta forma a SIGFOX sugere a seguinte alteração:           22/08/2017 12:56:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10.2. Número de frequências de salto 10.2.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto em frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo: Frequency Span = Banda de operação permitida pela regulamentação RBW = 1% do span VBW & 8805; RBW Sweep Time = Auto Detector = Pico Display = Max hold 80870 28 Eduardo Koki Iha 8 – Alteração na cláusula 10.2 do Anexo 2 10.2.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto em frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo: •        Frequency Span = Aquela definida com gama de operação do equipamento. •        RBW = 1% do span, ou o necessário para se diferenciar claramente os canais de salto •        VBW ≥ RBW •        Sweep Time = Auto •        Detector = Pico •        Display = Max hold    8 – Alteração na cláusula 10.2 do Anexo 2  A WND entende que em se seguindo as técnicas dadas nesta cláusula, as medidas efetuadas na banda de 902-907Mhz e  915-928 terão RBW de 50KHz e 130KHz respectivamente. Esta resolução não permitirá a detecção de canais de 25KHz conforme definidos no item  14.2.1 e muito menos de sistemas UNB. Daí a necessidada da alteração proposta.    22/08/2017 20:20:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10.3. Tempo de ocupação 10.3.1. O equipamento deverá estar habilitado para a transmissão no modo salto frequência e o analisador de espectro configurado conforme abaixo: Center Frequency = Frequência central de um dos canais de salto Frequency Span = ajustar até o sinal ocupar próximo da metade da tela do analisador de espectro Com as funções Peak Search e CF, centralize o sinal na tela Frequency Span = 0 Hz com frequência central em um dos canais de salto RBW = 1 MHz VBW & 8805; RBW Sweep Time = suficiente para capturar a transmissão do sinal Detector = Pico Display = Max hold Utilize a função delta para medir o tempo de transmissão. Nota: Alternativamente, é permitido utilizar outros instrumentos com capacidade de medição de largura de pulso, desde que esses instrumentos sejam capazes de fornecer a precisão requerida e tenha banda suficiente para realizar aquisição do sinal, a exemplo de um Pulse Power Meter .
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10.4. Largura de faixa a 20 dB 10.4.1. O ESE deve estar configurado conforme especificado na alíena d do item 7.4.1 e o analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Frequenct Span = aproximadamente 2 a 3 vezes a largura de banda a 20 dB. RBW & 8805; 1% da largura de banda a 20 dB. VBW & 8805; RBW Sweep Time = suficiente para capturar a transmissão do sinal Detector = pico Display = Max hold Aguardar o traço estabilizar e utilizar a função bandwith measurement a 20 dB do analisador de espectro caso disponível. Alternativamente, pode-se utilizar a função peak search para definir o valor de pico de emissão, ajustar o display line para um valor 20 dB abaixo do pico de emissão medido e utilizar a função delta para medir a largura de faixa entre os pontos de intersecção do display line com o sinal. 80876 29 RAFAEL DE OLIVEIRA PARADA Frequenct Span = entre 2 a 3 vezes a largura de banda a 20 dB. A utilização da palavra "aproximadamente", tem a interpretação / entendimento de "mais ou menos", aos valores citados. Esse entendimento, tem gerado diversas dúvidas durante da aplicabilidade dos valores dos ensaios, e tem sido motivo de exigências, junto aos OCDs. Nesse sentido, sugerimos que esta palavra seja mais enfática, e sendo assim, sugerimos a uilização do "entre", que deixa claro a ideia de espaço. 22/08/2017 21:22:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 10.5. Emissão fora da faixa 10.5.1. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Start Frequency = Frequência do canal inicial do ESE 100 MHz Stop Frequency = Frequência do canal final do ESE RBW = 100 kHz e VBW = 300 kHz Escala = Log com 10 dB / div Modo de detecção = Positive peak Ref. Level = ajustar adequadamente Sweep time = Auto Display = Max hold Com a função Delta Marker, determine o delta entre a frequência fundamental e o maior espúrio. Repita para o procedimento acima, mas considerando: Start Frequency = 30 MHz  Stop Frequency = Freq. do canal inicial do ESE Start Frequency = Freq. do canal final do ESE      Stop Frequency = Freq. do canal final do ESE + 100 MHz Start Frequency = Freq. do canal final do ESE      Stop Frequency = 18.000 MHz
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA EQUIPAMENTOS COM ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TÉCNICAS DE MODULÇÃO DIGITAL NAS FAIXAS 902-907,5 MHz, 915-928 MHz, 2.400-2.483,5 MHz e 5.725- 5.850 MHz   80850 30 LUCIANO SCANDELARI 11.5. Valor médio da densidade de potência  11.5.1. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida.   Frequência Central = canal a ser medido SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal. RBW = 3 kHz VBW = 10 kHz Detector = Power Averaging (RMS) Sweep Time = Auto, assegurar que o número de pontos de medida seja maior que (2 x SPAM / RBW) Traço =  Empregar o modo trace averaging (RMS) sobre um mínimo de 100 traços e usar usar a função Peak search para realizar e medida. O ítem 14.3.5 estabelece que aos equipamentos que empregam tecnologia Chirp Spread Spectrum (CSS) permite-se a medição do valor médio da densidade espectral de potência na verificação de atendimento aos limites estabelecidos nos itens 14.3.3 e 14.3.4. No entanto, o procedimento de medida do valor médio não é especificado, o que poderia gerar falsas interpretações. É incorreto efetuar esta medida apenas mudando a forma do Detector para RMS. Desta maneira, sugerimos o procedimento adotado pelo FCC americano para esta medida, como possível ítem 11.5. A referência bibliográfica para este procedimento está em: " FCC OET KDB Publication 558074 “Guidance on Measurements for Digital Transmission Systems (47 CFR 15.247)”; v03r02, June, 2014" 21/08/2017 17:12:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11.1. Largura de faixa a 6 dB 11.1.1. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo e, quando aplicável à técnica de espalhamento espectral sob ensaio, o ESE deve estar configurado conforme especificado na alíena d do item 7.4.1: Frequência central = Canal a ser medido Frequency Span = Suficiente para a visualização do canal RBW = 100 kHz VBW = 300 kHz Display = Max hold Sweep Time = Auto Modo de detecção = Positive peak Aguardar o traço estabilizar e utilizar a função bandwith measurement a 6 dB do analisador de espectro caso disponível. Alternativamente, pode-se utilizar a função peak search para definir o valor de pico de emissão, ajustar o display line para um valor 6 dB abaixo do pico de emissão medido e utilizar a função delta para medir a largura de faixa entre os pontos de intersecção do display line com o sinal. 80856 31 JEAN CHRISTOPHE BRUNO MARIE JOSEPH DE COSTER 9 – Alteração na cláusula 11.1 do Anexo 2: 11.1. Largura de faixa a 6 dB – Aplicável apenas a sistemas de Chirp Spread Spectrum e Espalhamento Espectral por Sequencia Direta 9 – Alteração na cláusula 11.1 do Anexo 2: A SIGFOX entende que as medições de largura de banda a 6dB se aplicam somente aos sistemas de espalhamento espectral por sequência direta conforme definido no corpo da consulta pública: 14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características: 14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz; Desta forma a SIGFOX sugere que a cláusula 11.1 seja alterada para: 22/08/2017 12:56:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11.1. Largura de faixa a 6 dB 11.1.1. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo e, quando aplicável à técnica de espalhamento espectral sob ensaio, o ESE deve estar configurado conforme especificado na alíena d do item 7.4.1: Frequência central = Canal a ser medido Frequency Span = Suficiente para a visualização do canal RBW = 100 kHz VBW = 300 kHz Display = Max hold Sweep Time = Auto Modo de detecção = Positive peak Aguardar o traço estabilizar e utilizar a função bandwith measurement a 6 dB do analisador de espectro caso disponível. Alternativamente, pode-se utilizar a função peak search para definir o valor de pico de emissão, ajustar o display line para um valor 6 dB abaixo do pico de emissão medido e utilizar a função delta para medir a largura de faixa entre os pontos de intersecção do display line com o sinal. 80871 32 Eduardo Koki Iha 9 – Alteração na cláusula 11.1 do Anexo 2 11.1. Largura de faixa a 6 dB – Aplicável apenas a sistemas de Chirp Spread Spectrum e Espalhamento Espectral por Sequencia Direta       9 – Alteração na cláusula 11.1 do Anexo 2   A WND entende que as medições de largura de banda a 6dB se aplicam somente aos sistemas de espalhamento espectral por sequência direta conforme definido no corpo da consulta pública:   14.3. Sistemas utilizando sequência direta ou outras técnicas de modulação digital, devem possuir as seguintes características:   14.3.1. A largura de faixa a 6 dB deve ser, no mínimo, 500 kHz;   Desta forma a WND sugere que a cláusula 11.1 seja alterada conforme sugerido    22/08/2017 20:20:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11.2. Potência de pico máxima 11.2.1. Utilizar o procedimento do Item 9.1.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11.3. Pico da densidade de potência 11.3.1. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Frequência Central = canal a ser medido SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal. RBW = 3 kHz VBW = 10 kHz Detector = Pico Sweep Time = Auto Traço = Max hold Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida. 80860 33 Caio Machado de Souza Andrade Inclusão da configuração quando o equipamento sob ensaio operar em Chirp Spread Spectrum (CSS). O equipamento de teste deve ser configurado conforme abaixo: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100 Tendo em vista o surgimento do padrão LoRA no mercado, temos sido contratados para iniciar processos de certificação de produtos com esta característica. De forma resumida, o padrão LoRA foi criado para garantir comunicações a longas distâncias, principalmente para sensores e em aplicações que precisam enviar pequenas quantidades de dados em longas distâncias e para isso consegue operar com um valor de potência baixa. Este padrão opera na faixa de 900MHz e utiliza um sistema híbrido (tecnologia de Salto em Frequência dos canais combinada com tecnologia Digital e com espalhamento espectral por varredura CSS dentro de cada canal).   Explicando com mais detalhes, no padrão LoRa, tipicamente, existem 3 técnicas de modulação conjuntas operando: (FHSS) - Uma delas é o FHSS dos canais, que podem ter 125 kHz, 250 kHz ou 500 kHz de largura de banda em cada um dos canais (este salto em frequência, que pode ser desligado). Estes canais respeitam os números previstos pela Anatel e respeitam também o tempo de ocupação. Cada canal, por sua vez possui mais duas técnicas (e estas duas é que são indissociáveis): (CSS) - A segunda é a varredura CSS (Chirp Spread Spectrum da portadora), que distribui a potência ao longo da banda ocupada pelo canal em janelas muito curtas de tempo, mas que o procedimento de medição do Ato 1135 acaba resultando num valor artificialmente alto (e impossível de ser gerado pelo circuito real). (DSSS) - E a última é a modulação digital do sinal CSS (que é o chaveamento dos chirps e que de fato carrega a informação).   Este padrão possui a particularidade de utilizar o Chirp Spread Spectrum (CSS) que é uma modulação digital, bastante resistente ao efeito Doppler tipicamente utilizada em sonares e que também possibilita o espalhamento da potência do transmissor igualmente ao longo da banda ocupada por cada canal. Esta característica de modulação faz com que não seja possível “desligar” um modo de operação para testar o outro. Ou seja, intrinsecamente a varredura CSS está embutida no sinal digital fazendo com que certos procedimentos de ensaios previstos no Ato nº 1135 / 13 não sirvam para realizar as medidas desta tecnologia.   Pesquisando sobre o modo de testes deste padrão, pudemos perceber que o FCC possui procedimentos flexíveis já prevendo estes casos. Um dos ensaios que necessariamente não reflete um resultado real é o item de Densidade Espectral de Potência que conforme o Ato nº 1135 / 13 precisamos realizá-lo com as seguintes configurações: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = Pico § Sweep Time = Auto § Traço = Max hold Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida.   No documento de procedimentos do FCC mais atual, este ensaio possui diversas variações de configurações considerando as particularidades de cada sinal. Vide documento em anexo (Item 10 da páginas 11 a 15 de 24). Para o caso do padrão LoRA, o procedimento mais adequado consiste nas seguintes configurações: § Frequência Central = canal a ser medido § SPAN = 5 a 30% da largura de faixa do canal § RBW = 3 kHz § VBW = 10 kHz § Detector = RMS § Sweep Time = Auto § Traço = Average § Avg / Hold Num = 100   Baseado nos argumentos acima e ainda nas considerações do item III das NOTAS GERAIS dos Requisitos técnicos da ANATEL de que “Os procedimentos de ensaios não discriminados serão objeto de estruturação pelos laboratórios avaliados pelos OCD”, a Agência nos autoriza a tornar válidos um procedimento alternativo (Item 10.3 do procedimento do FCC) para o teste de Densidade Espectral de Potência para o Padrão LoRA?     Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.   Desde já, obrigada! Atenciosamente, 22/08/2017 16:53:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11.3. Pico da densidade de potência 11.3.1. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Frequência Central = canal a ser medido SPAN = no mínimo 1,5 vezes a largura do canal. RBW = 3 kHz VBW = 10 kHz Detector = Pico Sweep Time = Auto Traço = Max hold Aguardar o traço estabilizar e usar a função Peak search para realizar e medida. 80878 34 Marcos Pimentel Rezende Incluir ao final do item 11.3: Em atendimento ao item 14.3.5 do Anexo I, as configurações acima são consideradas com as seguintes alterações: - Detector: RMS - Traço: Average 1) Configuração dos equipamentos de medição como a mudança de avaliação de pico para média devem estar na parte do documento que trata de procedimento de ensaio, e não requisito, como está na CP20, item 14.3.5. 2) Essas configurações, sugeridas na contribuição, já haviam sido discutidas anteriormente com a Agência em conjunto com os laboratórios para atender produtos LoRa. 22/08/2017 22:42:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 11.4. Emissão fora da faixa 11.4.1. Utilize o procedimento do item 10.5.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 12. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA EQUIPAMENTOS COM ESPALHAMENTO ESPECTRAL OU OUTRAS TÉCNICAS DE MODULÇÃO DIGITAL NAS FAIXAS 5150 a 5350 MHz e 5470 a 5725 MHz  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 12.1. Potência de saída 12.1.1. Para os itens seguintes, T é a duração mínima de transmissão durante a qual o ESE está ligado e transmitindo no seu nível máximo de potência. As medições são tipicamente realizadas com um analisador de espectro. Os três métodos abaixo são propostos para acomodar as possíveis limitações do equipamento de medição. 12.1.2. Os valores do tempo de transmissão T e de duty cycle podem ser medidos através da função zero span do analisador de espectro ou através de power meter. O analisador somente deve ser utilizado se a resposta de tempo e o espaçamento dos pontos de aquisição na varredura forem suficientes para a correta aquisição do sinal. A função de zero span somente poderá ser utilizada se os valores de RBW e VBW forem maior que 50 / T, e o número de pontos de varredura sobre o intervalo T for maior que 100. Por exemplo, se os valores de RBW e VBW estiverem limitados a 3 MHz, o método não deve ser utilizado se T for menor do que 16,7 microssegundos. 12.1.3. As medidas devem ser realizadas utilizando um dos seguintes métodos abaixo: a) Método 1: O equipamento deverá estar ajustado para condição de transmissão contínua. A função trigger pode ser utilizada para garantir que as aquisições serão realizadas na máxima potência de saída. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Frequency Span = Ajustar até o sinal ocupar próximo da metade da tela do analisador de espectro RBW = 1 MHz. VBW = 3 MHz. O número de aquisições na varredura deve ser maior ou igual a 2 SPAN / RBW (esta condição garante que o espaçamento entre os pontos de aquisição é menor que RBW  / 2 sendo assim, os sinais de banda estreita não são perdidos). Sweep = AUTO Detector = RMS se disponível. Caso contrário utilize o modo sample. Caso o duty cycle seja menor que 98%, utilize o video trigger para garantir a aquisição do sinal na máxima potência. Caso o software utilizado habilite o ESE para transmissão contínua ou com duty cycle maior que 98%, esta função pode ser deixada em free run . Trace average = 100 Medir a potência do sinal utilizando a função de medida de potência sobre toda a banda a 26 dB. Notas:1) Caso o analisador de espectro utilizado não possua a função de medida de potência sobre toda a banda, é permitido, alternativamente, realizar a soma em unidade linear de potência a cada MHz, através da largura de banda do sinal. 2) Para realizar esta medida, proceda da seguinte forma:Coloque o cursor do analisador de espectro no ponto de frequência mais baixa que corresponda a 26 dB abaixo do valor máximo do canal e anote o valor. Repita a operação sucessivamente a cada 1 MHz até atingir o ponto de frequência mais alta que corresponda também a 26dB abaixo do valor máximo do canal. Converta os valores medidos para unidade linear de potência ou selecione o analisador para este modo (mW) e some todos os valores. Converta novamente a somatória do sinal para a unidade desejada (dBm por exemplo). b) Método 2: Este método deve ser utilizado caso as condições necessárias para o método 1 não possam ser obtidas e o equipamento apresente um duty cycle consistente durante a medição. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Medir o duty cyle Center Frequency = Frequência do Canal a ser medido Frequency Span = ajustar até o sinal ocupar próximo da metade da tela do analisador de espectro RBW = 1 MHz VBW = 3 MHz O número de aquisições na varredura deve ser maior ou igual a 2 SPAN / RBW (esta condição garante que o espaçamento entre os pontos de aquisição é menor que RBW / 2 sendo assim, os sinais de banda estreita não são perdidos). Sweep = Auto Trace average = 100 Video Trigger = Free Run Medir a potência do sinal utilizando a função de medida de potência sobre toda a banda a 26 dB. Adicionar ao valor medido 10 log (1 / x), onde x é o duty cyle medido. Esta correção é necessária pois a medida inclui os tempos ON e OFF da transmissão. For exemplo, adicione 10 log (1 / 0,25) = 6 dB se o duty cycle for de 25%. c) Método 3: Caso as condições previstas nos métodos 1 e 2 não possam ser obtidas, o procedimento abaixo deve ser utilizado. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Center Frequency = Frequência do Canal a ser medido Frequency Span = ajustar até o sinal ocupar próximo da metade da tela do analisador de espectro RBW = 1 MHz Sweep trigger = Free run VBW = 1 / T O número de aquisições na varredura deve ser maior ou igual a 2 SPAN / RBW (esta condição garante que o espaçamento entre os pontos de aquisição é menor que RBW  / 2 sendo assim, os sinais de banda estreita não são perdidos). Sweep = Auto Detector = Pico Vídeo = Linear Trace = Max hold Aguardar o Max hold por um período mínimo de 60 segundos ou o quanto necessário para o traço estabilizar e medir a potência através da largura de banda a 26 dB. d) Método 4: As medidas podem ser realizadas utilizando um power meter. Caso o equipamento não esteja em transmissão contínua, a correção pelo duty cycle é necessária.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 12.2. Densidade espectral de potência 12.2.1. Deverão ser utilizados os mesmos ajustes dos métodos 1, 2 e 3 do item 12.1.3., conforme o método utilizado para medição do sinal. Porém o RBW deve ser ajustado sempre para 1 MHz e o SPAN deve ser superior a 20 MHz. A densidade é obtida através do pico medido.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 12.3. Emissão fora da faixa 12.3.1. O analisador de espectro deve ser configurado conforme abaixo: Start Frequency = Frequência do canal inicial do ESE 100 MHz Stop Frequency = Frequência do canal final do ESE RBW = 1 MHz e VBW = 3 MHz Escala = Log com 10 dB / div Modo de detecção = Positive peak Ref. Level = ajustar adequadamente Sweep time = Auto Display = Max hold Com a função Delta Marker, determine o delta entre a frequência fundamental e o maior espúrio. Repita para o procedimento acima, mas considerando: Start Frequency = 30 MHz Stop Frequency = Freq. do canal inicial do ESE Start Frequency = Freq. do canal final do ESE        Stop Frequency = Freq. do canal final do ESE + 100 MHz Start Frequency = Freq. do canal final do ESE        Stop Frequency = 18.000 MHz
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 12.4. Seleção dinâmica de frequência (DFS) 12.4.1. Para realização do ensaio deverá ser utilizada a configuração da Figura 2. Figura 2 Método de ensaio de DFS 12.4.2. O formato do pulso a ser aplicado deve atender as características apresentadas na Tabela 5. Largura do Pulso Taxa de repetição 1 microssegundo 1428 microssegundos Tabela 5 Especificação do Pulso de DFS 12.4.3. Os valores de RBW e VBW deverão ser ajustados para um mínimo de 3 MHz. O tempo de varredura deverá ser ajustado de forma a visualizar que o equipamento cessou a aplicação no período especificado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 13. EQUIPAMENTO COM MÚLTIPLAS SAÍDAS DE ANTENA  
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 13.1. Potência de saída 13.1.1. As medidas devem ser realizadas em todas as saídas de antena e somadas para se obter a potência total transmitida pelo equipamento. A soma deve ser realizada em unidades lineares de potência.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 13.2. Densidade de potência 13.2.1. A medida deve ser realizada em cada uma das saídas de antena. O maior valor medido em cada saída de antena pode ser somado a 10*Log (N), onde N é o número de saídas. A adição deste fator representa igual contribuição de cada antena na potência de saída. 13.2.2. Caso o valor obtido seja superior ao limite normativo, o valor obtido para a frequência específica poderá ser verificado em cada uma das três saídas e somadas em unidades lineares de potência para obter uma melhor precisão. 80877 35 RAFAEL DE OLIVEIRA PARADA "...valor medido em cada saída de antena deve ser somado a 10*Log (N)... A utilização da palavra "pode", tem a interpretação / entendimento de que existe "opções". Nesse sentido, sugerimos que esta palavra seja mais enfática, e sendo assim, sugerimos a uilização do "deve", que deixa clara obrigatoriedade. 22/08/2017 21:44:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 13.3. Emissão fora da faixa 13.3.1. Caso o requisito normativo solicite a medida relativa entre o nível da frequência fundamental e o maior nível fora da faixa (por exemplo, 20 dB) a conformidade pode ser verificada através do atendimento do requisito em cada uma das saídas disponíveis. 13.3.2. Os requisitos que especificam um limite de X + 10log(P) em relação à potência fundamental não são relativos e o atendimento ao requisito deve ser verificado através da somatória das potências transmitidas em cada uma das saídas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 13.4. Medidas EIRP 13.4.1. Onde o regulamento específico estabelecer os limites de potência e.i.r.p, o efeito do ganho combinado das múltiplas antenas deve ser considerado no cálculo. 13.4.2. Classificam-se as transmissões como: correlacionadas (quando existe a correlação entre os sinais transmitidos por pelo menos duas antenas) ou como não correlacionadas. No caso de sinais correlacionados o ganho combinado das antenas é considerado como 100%, mesmo que na prática este efeito seja menor.Exemplos de transmissões correlacionadas: a) Os mesmos dados digitais são transmitidos a partir de duas ou mais antenas, mesmo com codificação e deslocamento de fase diferentes; b) Os múltiplos transmissores têm como finalidade concentrar a energia em determinada direção; c) O modo de transmissão combina técnicas relacionadas com não relacionadas. 13.4.3. Se o equipamento possui múltiplas antenas de mesmo ganho e possui transmissão correlacionada, o ganho a ser computado deve ser: Ganho direcional = Gant + 10*Log(N) [dBi], onde N é o número de saídas. Se o sinal é não relacionado, o Ganho Direcional = Gant dBi. 13.4.4. Para equipamentos que possuem múltiplas antenas com ganhos diferentes, o ganho direcional é dado por: Sinais correlacionados = 10 * Log [(10G1 / 20 + 10G2 / 20 + ...+ 10Gn / 20)2 / N], onde N é o número de saídas. O denominador do expoente 20 refere-se à soma quadrática dos termos. 13.4.5. Se os sinais forem não correlacionados o ganho direcional deve ser dado por 10 * Log [(10G1 / 10 + 10G2 / 10 + ...+ 10Gn / 10) / N].
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14. EQUIPAMENTO OPERANDO EM MÚLTIPLAS FAIXAS 14.1. Quando as transmissões simultâneas em duas ou mais bandas ocorrer, deve-se assegurar que todos os requisitos estabelecidos para cada uma das bandas sejam atendidos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14.2. Medidas de largura de banda efetiva (EBW) na frequência de 5 GHz 14.2.1. Para canais não contínuos que sofrem sobreposição a medida deve ser realizada considerando a largura total dos dois canais. O delta de 26 dB deve ser realizado em relação ao canal de maior amplitude. Figura 3 Medida de largura de banda efetiva para canais não contínuos e com sobreposição 14.2.2. Para canais que não sofrem sobreposição a largura de banda efetiva é dada pela soma das bandas individuais. Figura 4 Medida de largura de banda efetiva para canais não contínuos e sem sobreposição 14.2.3. Canais com largura de banda efetiva que utilizam duas faixas de operação distintas devem ter o delta realizado em relação a maior amplitude do sinal. A largura de banda efetiva do sinal em cada banda deve estar em conformidade com o requisito estabelecido. Figura 5 Medida de largura de banda efetiva para sinais que ocupam faixas de operação distintas
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14.3. Pico da densidade de potência 14.3.1.As emissões em cada uma das bandas devem atender ao limite de pico da densidade de potência especificado em seu requisito estabelecido para aquela banda.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14.4. Potência máxima de saída 14.4.1. A máxima potência conduzida em cada banda de operação deve estar em conformidade com o limite especificado nos requisitos estabelecidos para aquela banda 14.4.2. Para canais que utilizem mais de uma banda de operação, a medida deve ser realizada considerando a porção do sinal presente em cada faixa, conforme apresentado na Figura 6. Figura 6 Medida da potência máxima de saída para sinais que ocupam mais de uma banda de operação
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 14.5. Emissão fora da faixa 14.5.1. Equipamentos que operem simultaneamente em duas bandas de frequência e que possuam requisitos distintos, devem atender ao maior limite de espúrios entre os requisitos estabelecidos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 15. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA I - ANSI C63.4: 2003 American National Standard for Methods of Measurement of Radio-Noise Emissions from Low-Voltage Electrical and Electronic Equipment in the Range of 9 kHz to 40 GHz. II - ANSI C63.10:2009 American National Standard for Testing Unlicensed Wireless Devices. III - ANSI C63.17: 2006 American National Standard Methods of Measurement of the Electromagnetic and Operational Compatibility of Unlicensed Personal Communications Services (UPCS) Devices. IV - ANSI C63.2: 1996 American National Standard for Electromagnetic Noise and Field Strength Instrumentation, 10 Hz to 40 GHz Specifications. V - FCC: 558074 DTS Meas Guidance DR02 41075. VI - FCC: DA-0075. VII - FCC: 789033 D01 General UNII Test Procedures v01r01. VIII - FCC: 412172 D01 Determining ERP and EIRP v01. IX - FCC: 662911 D01 Multiple Transmitter Output v01r01. X - FCC: 644545 D01 Guidance for IEEE 802.11ac v01. XI - Recommendation ITU-R SM.329-11 - Unwanted emissions in the spurious domain.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1. O gerenciamento das amostras, bem como a determinação dos ensaios aplicáveis para a certificação é responsabilidade do OCD que está conduzindo o processo, em conformidade com a legislação vigente. 16.2. Só serão aceitos, para fins de certificação e homologação, relatórios de ensaios contendo uma descrição das características do produto ensaiado, bem como, fotos legíveis mostrando, no mínimo, o modelo do produto. 16.3. Quaisquer divergências nos procedimentos de ensaio devem estar descritas no Relatório emitido pelo Laboratório, e devidamente avaliadas e justificadas, pelo especialista do OCD, no Relatório de Avaliação de Conformidade. 80872 36 Eduardo Koki Iha     I.                    Conclusão       A WND crê que tanto a nova Resolução nº 680 / 2017 quanto a Consulta Pública nº 20 são passos dados pela ANATEL na direção correta para atualizar os regulamentos anteriormente existentes, de forma a contemplar novas necessidades da sociedade e permitir a operação de novas tecnologias.   Cumpre, no entanto, lembrar que se espera que este avanço:   I - Mantenha o tratamento neutro, equânime e isonômico das variadas tecnologias hoje disponíveis.   A WND espera que a ANATEL mantenha o seu dever de neutralidade tecnológica, zelando apenas pelo bom uso do espectro, cumprimento das leis vigentes e manutenção de um ambiente propício à competição saudável.   A possibilidade de se escolher no Brasil a tecnologia mais adequada, dentre diversas possíveis, a uma dada aplicação ou dado modelo de negócios, é um valor a ser preservado com grande cuidado. Isto se faz necessário a partir da constatação de que toda tecnologia tem em seu interior inúmeros compromissos de projeto e desta forma nenhuma tem o domínio de todas as vantagens ou se aplica igualmente a todos os casos.  Um ambiente tecnológico rico e diverso,  com várias tecnologias coexistindo é mais resiliente e maximiza o retorno para a sociedade.   II - Mantenha alinhamento com outros reguladores em outros países permitindo que empresas no Brasil se beneficiem também dos benefícios de escala global que algumas tecnologias proporcionam   É fato inegável que toda tecnologia desenvolvida hoje, quer para telecomunicações tradicionais quer para novos mercados emergentes como IoT, nasce tendo em vista ter escala global de adoção. Esta escala é necessária para que os objetivos de preço, disponibilidade e tempo de vida da tecnologia.   A WND espera que tecnologias que notadamente já foram adotadas largamente em outros países com sucesso, como por exemplo Sigfox, continuem a ser passíveis de uso no Brasil, permitindo que a empresas e a sociedade desfrutem dos serviços por elas providos.   III – Não comprometa decisões comerciais, planos de negócios e certificações anteriores.   É fundamental que a melhoria e o avanço da regulação não se torne mais um fator de incerteza, sobreposto às incertezas naturais de negócios e investimento no Brasil.   Isto é muito importante como política regulatória geral, mas o é ainda mais no caso da WND.   A WND tomou grandes decisões ainda em 2016, com base na regulação anteriormente existente, decisões que resultaram o momento:   ·         Alocacao de um plano de investimentos de 50 milhões de dólares no prazo de 3 anos para o desenvolvimento da rede e do ecosistema IOT no Brasil.   ·         Na certificação ANATEL de:   o   Ponto de acesso Sigfox conforme Certificado de Homologação nº 03551-15-07912   o   Produto de parceiro comercial desenvolvido para o mercado Brasileiro conforme Certificado de Homologação nº 04859-17-03554   o   Dois modems Sigfox para uso em dispositivo conforme Certificados de Homologação nº 05784-16-10161 e nº 00762-17-07912   ·         Na instalação e comissionamento de mais de 300 pontos de acesso que já cobrem perto de 30% da população brasileira. Estes pontos ainda se encontram desativados comercialmente sendo simplesmente usados para demonstração da tecnologia.   ·         Contatos com mais de 300 empresas no Brasil resultando na assinatura de acordos comerciais com mais de 50 parceiros de aplicação que contam com a nossa rede para viabilizar suas aplicações.   ·         Acordos de cooperação com 14 fabricantes de dispositivos e 5 Design Houses, todas empresas Brasileiras, para criação de dispositivos com conectividade Sigfox.   ·         Realização de várias conferências (inclusive uma dedicada somente para a Anatel a convite do Conselheiro Aníbal) onde se tentou alertar o mercado para as tecnologias LPWA de forma a podermos dinamizar o ecossistema de dispositivos e aplicações de IoT.   ·         Patrocínio a concurso da SBESC - Sociedade Brasileira de Sistemas Computacionais, no qual se inscreveram 325 estudantes em 90 equipes. Para este concurso se está realizando a cobertura com rede Sigfox de 25 universidades e a doação de 100 kits de desenvolvimento para as equipes.   Como se vê, a WND já se adequava aos regulamentos anteriores, e com base neles estabeleceu presença efetiva no mercado.           Desta forma a WND espera e solicita que a nova Resolução nº 680 / 2017 e que o regulamento resultante da Consulta Pública no 20 mantenham as condições que possibilitaram à WND investir na criação de sua rede a se estabelecer no Brasil, sem criar fatos novos que mudem o caso de negócios ou dificultem a sua operação.       Sendo o que cumpria para o momento, a WND coloca-se à inteira disposição dessa d. Gerência para prestar quaisquer esclarecimentos.           I.                    Conclusão       A WND crê que tanto a nova Resolução nº 680 / 2017 quanto a Consulta Pública nº 20 são passos dados pela ANATEL na direção correta para atualizar os regulamentos anteriormente existentes, de forma a contemplar novas necessidades da sociedade e permitir a operação de novas tecnologias.   Cumpre, no entanto, lembrar que se espera que este avanço:   I - Mantenha o tratamento neutro, equânime e isonômico das variadas tecnologias hoje disponíveis.   A WND espera que a ANATEL mantenha o seu dever de neutralidade tecnológica, zelando apenas pelo bom uso do espectro, cumprimento das leis vigentes e manutenção de um ambiente propício à competição saudável.   A possibilidade de se escolher no Brasil a tecnologia mais adequada, dentre diversas possíveis, a uma dada aplicação ou dado modelo de negócios, é um valor a ser preservado com grande cuidado. Isto se faz necessário a partir da constatação de que toda tecnologia tem em seu interior inúmeros compromissos de projeto e desta forma nenhuma tem o domínio de todas as vantagens ou se aplica igualmente a todos os casos.  Um ambiente tecnológico rico e diverso,  com várias tecnologias coexistindo é mais resiliente e maximiza o retorno para a sociedade.   II - Mantenha alinhamento com outros reguladores em outros países permitindo que empresas no Brasil se beneficiem também dos benefícios de escala global que algumas tecnologias proporcionam   É fato inegável que toda tecnologia desenvolvida hoje, quer para telecomunicações tradicionais quer para novos mercados emergentes como IoT, nasce tendo em vista ter escala global de adoção. Esta escala é necessária para que os objetivos de preço, disponibilidade e tempo de vida da tecnologia.   A WND espera que tecnologias que notadamente já foram adotadas largamente em outros países com sucesso, como por exemplo Sigfox, continuem a ser passíveis de uso no Brasil, permitindo que a empresas e a sociedade desfrutem dos serviços por elas providos.   III – Não comprometa decisões comerciais, planos de negócios e certificações anteriores.   É fundamental que a melhoria e o avanço da regulação não se torne mais um fator de incerteza, sobreposto às incertezas naturais de negócios e investimento no Brasil.   Isto é muito importante como política regulatória geral, mas o é ainda mais no caso da WND.   A WND tomou grandes decisões ainda em 2016, com base na regulação anteriormente existente, decisões que resultaram o momento:   ·         Alocacao de um plano de investimentos de 50 milhões de dólares no prazo de 3 anos para o desenvolvimento da rede e do ecosistema IOT no Brasil.   ·         Na certificação ANATEL de:   o   Ponto de acesso Sigfox conforme Certificado de Homologação nº 03551-15-07912   o   Produto de parceiro comercial desenvolvido para o mercado Brasileiro conforme Certificado de Homologação nº 04859-17-03554   o   Dois modems Sigfox para uso em dispositivo conforme Certificados de Homologação nº 05784-16-10161 e nº 00762-17-07912   ·         Na instalação e comissionamento de mais de 300 pontos de acesso que já cobrem perto de 30% da população brasileira. Estes pontos ainda se encontram desativados comercialmente sendo simplesmente usados para demonstração da tecnologia.   ·         Contatos com mais de 300 empresas no Brasil resultando na assinatura de acordos comerciais com mais de 50 parceiros de aplicação que contam com a nossa rede para viabilizar suas aplicações.   ·         Acordos de cooperação com 14 fabricantes de dispositivos e 5 Design Houses, todas empresas Brasileiras, para criação de dispositivos com conectividade Sigfox.   ·         Realização de várias conferências (inclusive uma dedicada somente para a Anatel a convite do Conselheiro Aníbal) onde se tentou alertar o mercado para as tecnologias LPWA de forma a podermos dinamizar o ecossistema de dispositivos e aplicações de IoT.   ·         Patrocínio a concurso da SBESC - Sociedade Brasileira de Sistemas Computacionais, no qual se inscreveram 325 estudantes em 90 equipes. Para este concurso se está realizando a cobertura com rede Sigfox de 25 universidades e a doação de 100 kits de desenvolvimento para as equipes.   Como se vê, a WND já se adequava aos regulamentos anteriores, e com base neles estabeleceu presença efetiva no mercado.           Desta forma a WND espera e solicita que a nova Resolução nº 680 / 2017 e que o regulamento resultante da Consulta Pública no 20 mantenham as condições que possibilitaram à WND investir na criação de sua rede a se estabelecer no Brasil, sem criar fatos novos que mudem o caso de negócios ou dificultem a sua operação.       Sendo o que cumpria para o momento, a WND coloca-se à inteira disposição dessa d. Gerência para prestar quaisquer esclarecimentos.       22/08/2017 20:20:34