Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 05:19:51
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Consulta Pública n 18, de 14 de julho de 2017 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo n 53500.064734 / 2017-07, a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD. As alterações listadas se fazem necessárias em decorrência da revisão do replanejamento de canais para a liberação da faixa de 700 MHz, e serão efetivadas conforme verificada, individualmente, a viabilidade de antecipação de cada alteração, em decorrência do processo de encerramento das transmissões analógicas de televisão. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 31 de julho de 2017.
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Anexo 1 - Alteração de Canais Legenda: A - Atual; P - Proposto; I - Inclusão Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 1 MG Mateus Leme A 34 19S5911 44W2540 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. P 51 19S4144 43W5519 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. 2 MG Uberaba A 27 19S4519 47W5419 0.22 130 175 15 Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 P 27 19S4519 47W5419 0.22       Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 3 MG Vespasiano A 53 19S4144 43W5519 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S4144;43W5519 P 51 19S4144 43W5519 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S4144;43W5519 Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 4 CE Fortaleza A 43 03S4434 38W3007 160       Co-localizado com os canais 36+, 44D, 50 e 57S - SBTVD. P 44 03S4434 38W3007 160       Co-localizado com os canais 36+ e 45D - SBTVD. 80825 1 ALINE CORDEIRO MOURAO Não proceder a inclusão de canal proposta no item 3 (do canal 53 para o 51, localizado no município de Vespasiano / MG). Preliminarmente, a TIM enfatiza sua concordância com a alteração de canais para fora da faixa de 700 MHz. Tal alteração é fruto do processo de ressarcimento e remanejamento de canais realizado por meio da EAD que permite a antecipação do início da prestação do SMP em relação à data prevista para o desligamento analógico na faixa, nos termos dos itens 17.3 a 17.5 do Anexo II-B do Edital de Licitação N 2 / 2014-SOR / SPR / CD-ANATEL. Há, portanto, um enorme ganho para a sociedade, que passará a desfrutar desses canais em outra faixa e em tecnologia digital, bem como possibilita que a população desses municípios usufrua antecipadamente dos benefícios que o 4G na faixa de 700 MHz pode proporcionar. Entretanto, a recomendação de migração do canal 53 para o canal 51 no município de Vespasiano / MG, coordenadas Latitude S19 41 44 , Longitude W43 55 19 , Classe 0,08, é conflituosa com os termos do Edital 002 / 2014 em tela. Isso porque no Anexo II E do referido Edital consta que a entidade Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano deve ter remanejada sua transmissão e ressarcidos seus custos do canal 53 para o replanejado 41 (e não para o 51). Ademais, cumpre lembrar que, pela proximidade das faixas de RF, o canal 51 tem um potencial de interferência na faixa de 700MHz objeto da licitação regida pelo Edital 002 / 2014 muito maior do que o canal 41. Sendo assim, caso a migração seja do canal 53 para o 41, não só estaria sendo mantido o originalmente planejado no Edital, como também se evitaria a possibilidade de interferências envolvendo este canal. Posto isto, a TIM entende ser inadequada a proposta de alteração técnica desta Agência constante do item 3 da Consulta Pública, referente à migração do canal 53 no município de Vespasiano / MG, e sugere que a migração seja efetuada do canal 53 para o canal 41, conforme anteriormente indicado no Edital. 31/07/2017 14:13:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Anexo 1 - Alteração de Canais Legenda: A - Atual; P - Proposto; I - Inclusão Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 1 MG Mateus Leme A 34 19S5911 44W2540 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. P 51 19S4144 43W5519 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. 2 MG Uberaba A 27 19S4519 47W5419 0.22 130 175 15 Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 P 27 19S4519 47W5419 0.22       Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 3 MG Vespasiano A 53 19S4144 43W5519 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S4144;43W5519 P 51 19S4144 43W5519 0.08       Coordenadas do Sítio. 19S4144;43W5519 Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 4 CE Fortaleza A 43 03S4434 38W3007 160       Co-localizado com os canais 36+, 44D, 50 e 57S - SBTVD. P 44 03S4434 38W3007 160       Co-localizado com os canais 36+ e 45D - SBTVD. 80826 2 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Contribuição 1: Não proceder a alteração de características técnicas identificadas no seguinte item: - Item 1, canal 34 em Mateus Leme / MG (migração para o canal 51). ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz, ou causar interferências na mesma. Contribuição 2: Alterar a proposta de migração de canal contida no item 3, referente à localidade de Vespasiano / MG, que deve passar a ser do canal 53 para o 41. Justificativa para Contribuição 1: A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública n 18, de 20 / 07 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais causaram preocupação, pela possibilidade de interferências na faixa de 698 a 806 MHz. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo de limpeza desta faixa, atualmente em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, a designação de novos canais que possam causar interferência na faixa licitada para o SMP (ainda que estejam fora da mesma) ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas podem impactar nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O eventual incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Mesmo a designação de novos canais adjacentes à faixa do SMP deve ser vista com cuidado, devido às potenciais interferências causadas. Além disso, tais procedimentos ocasionam desconforto às prestadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico já tendo sido implementado em diversas localidades, incluindo São Paulo / SP. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou adjacentes à mesma, com grande potencial de interferência; - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas nos seguintes itens: - Item 1, canal 34 em Mateus Leme / MG (migração para o canal 51, com grande potencial de interferência na faixa licitada para o SMP). ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. Justificativa para Contribuição 2: Preliminarmente, a Telefônica enfatiza sua concordância com a alteração de canais para fora da faixa de 700 MHz. Tal alteração é fruto do processo de ressarcimento e remanejamento de canais realizado por meio da EAD que permite a antecipação do início da prestação do SMP em relação à data prevista para o desligamento analógico na faixa, nos termos dos itens 17.3 a 17.5 do Anexo II-B do Edital de Licitação N 2 / 2014-SOR / SPR / CD-ANATEL. Há, portanto, um enorme ganho para a sociedade, que passará a desfrutar desses canais em outra faixa e em tecnologia digital, bem como possibilita que a população desses municípios usufrua antecipadamente dos benefícios que o 4G na faixa do 700 MHz pode proporcionar. Entretanto, a recomendação de migração do canal 53 para o canal 51 no município de Vespasiano / MG, coordenadas Latitude S19 41 44 , Longitude W43 55 19 , Classe 0,08, é conflituosa com os termos do Edital 002 / 2014 em tela. Isso porque no Anexo II E do referido Edital consta que a entidade Fundação de Cultura e Radiodifusão de Vespasiano deve ter remanejada sua transmissão e ressarcidos seus custos do canal 53 para o replanejado 41 (e não para o 51). Ademais, cumpre lembrar que, pela proximidade das faixas de RF, o canal 51 tem um potencial de interferência na faixa de 700MHz objeto da licitação regida pelo Edital 002 / 2014 muito maior do que o canal 41. Sendo assim, caso a migração seja do canal 53 para o 41, não só estaria sendo mantido o originalmente planejado no Edital, como também se evitaria a possibilidade de interferências envolvendo este canal. Posto isto, a Telefônica entende ser inadequada a proposta de alteração técnica desta Agência constante do item 3 da Consulta Pública, referente à migração do canal 53 no município de Vespasiano / MG, e sugere que a migração seja efetuada do canal 53 para o canal 41, conforme anteriormente indicado no Edital. 31/07/2017 19:45:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 18 Anexo 2 - Inclusão de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 5 AM Manaus INC 21 03S0630 60W0230 8       Coordenada do sítio: 03S0630 60W0230Co-localizado com os canais 20 e 22D 6 PR Araucária INC 49 25S3535 49W2437 0.08       Coordenada do sítio: 25S3535 49W2437