Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 09:15:20
 Total Recebidos: 10
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Consulta Pública n 10, de 13 de abril de 2017 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo n 53500.053375 / 2017-54, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de TV PBRTV, de Televisão Digital   PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até as 24 horas do dia 05 de maio de 2017.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 1 AM Humaitá A 39 7 30 13 S 63 1 40 W 0,8 - - - 07S301300; 63W014000 - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. P 39 7 30 13 S 63 1 40 W 0,011 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. 2 GO Itajá A 34 19 4 3 S 51 32 40 W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0403;51W3240. P 34 19 2 29 S 51 31 33 W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0229;51W3133. 3 MA Coroatá A 26 4 7 51 S 44 7 48 W 0,08 - - - 04S075100; 44W074800 - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748. P 26 4 7 51 S 44 7 48 W 0,024 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748. 4 MG Belo Horizonte A 28 19 58 16 S 43 55 47 W 0       19S581500; 43W554700 - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela 1. P 28 19 58 16 S 43 55 47 W 400 - - - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP Proteção: 80,00 kW 5 MG Uberaba A 58 19 45 19 S 47 54 19 W 0,22 - - - 19S451900; 47W541900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+. P 27 19 45 19 S 47 54 19 W 0,22 130 175 15 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+. 6 PR Campo Mourão A 18 24 4 9 S 52 24 9 W 0,8 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+. P 18 24 4 9 S 52 24 9 W 0,75 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+. 7 RJ Rio de Janeiro A 35 22 57 0 S 43 13 47 W 0 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,0 - 2-Interferência: Ver Tabela 1. P 35 22 57 0 S 43 13 47 W 2700 - - - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP Proteção: 80,0 kW 8 RN Natal A 39 5 47 50 S 35 11 46 W 8 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD. P 39 5 47 50 S 35 11 46 W 6,5 - - - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD. 9 SP Cardoso A 31 20 4 55 S 49 54 51 W 0,08 - - - 20S045500; 49W545100 - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32. P 31 20 4 55 S 49 54 51 W 0,036 - - - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32. 10 SP Eldorado A 15 24 30 50 S 48 6 32 W 0,08 - - - 24S305000; 48W063200 - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632. P 15 24 30 50 S 48 6 32 W 0,023 - - - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632. 11 SP Ourinhos A 24 22 59 40 S 49 50 40 W 8 - - - 22S594000; 49W504000 - Coordenadas do Sítio.    22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-. P 24 22 59 40 S 49 50 40 W 2,2 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-. 12 SP Santos A 61 23 57 46 S 46 21 38 W 8 - - - 23S574600; 46W213800 - Coordenadas do Sítio.   23S5746;46W2138. P 61 23 56 9 S 46 20 23 W 8 - - - Coordenadas do Sítio.   23S5609;46W2023. 80356 1 ADRIANA FALDA Item 4: Belo Horizonte / MG canal 28. situação proposta: Pot(kW)= 400 . Alterar para situação proposta Pot(kW)= 423,25 Canal 28D de Belo Horizonte Geradora: Televisão Sociedade Ltda. CNPJ: 25.288.333 / 0001-99 FISTEL n 50404873553; OBS: Conforme aprovado pelo Ato 66.963, publicado no D.O.U de 06 / 09 / 2007, a Potência Efetivamente Irradiada (ERP) do canal 28D é de: a)- Proteção: 80 kW para HNMT = 150m. b)- Interferência: 10 kW para HNMT = 523m, correspondendo a 423,25 kW para HNMT = 150m(potência corrigida nas curvas ITU 1546). Face ao acima, caso no sistema não seja possível incluir a Tabela com a ERP de Interferência ou por radial, a ERPmax para o canal 28D de BH a ser atualizada no PBGTVD deve ser de 423,25 kW a 150m para que em nenhuma radial de interferência ultrapasse a potência máxima definida no Ato 66.963 de 04 / 09 / 2007. 04/05/2017 14:42:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 1 AM Humaitá A 39 7 30 13 S 63 1 40 W 0,8 - - - 07S301300; 63W014000 - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. P 39 7 30 13 S 63 1 40 W 0,011 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. 2 GO Itajá A 34 19 4 3 S 51 32 40 W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0403;51W3240. P 34 19 2 29 S 51 31 33 W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0229;51W3133. 3 MA Coroatá A 26 4 7 51 S 44 7 48 W 0,08 - - - 04S075100; 44W074800 - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748. P 26 4 7 51 S 44 7 48 W 0,024 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748. 4 MG Belo Horizonte A 28 19 58 16 S 43 55 47 W 0       19S581500; 43W554700 - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela 1. P 28 19 58 16 S 43 55 47 W 400 - - - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP Proteção: 80,00 kW 5 MG Uberaba A 58 19 45 19 S 47 54 19 W 0,22 - - - 19S451900; 47W541900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+. P 27 19 45 19 S 47 54 19 W 0,22 130 175 15 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+. 6 PR Campo Mourão A 18 24 4 9 S 52 24 9 W 0,8 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+. P 18 24 4 9 S 52 24 9 W 0,75 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+. 7 RJ Rio de Janeiro A 35 22 57 0 S 43 13 47 W 0 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,0 - 2-Interferência: Ver Tabela 1. P 35 22 57 0 S 43 13 47 W 2700 - - - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP Proteção: 80,0 kW 8 RN Natal A 39 5 47 50 S 35 11 46 W 8 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD. P 39 5 47 50 S 35 11 46 W 6,5 - - - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD. 9 SP Cardoso A 31 20 4 55 S 49 54 51 W 0,08 - - - 20S045500; 49W545100 - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32. P 31 20 4 55 S 49 54 51 W 0,036 - - - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32. 10 SP Eldorado A 15 24 30 50 S 48 6 32 W 0,08 - - - 24S305000; 48W063200 - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632. P 15 24 30 50 S 48 6 32 W 0,023 - - - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632. 11 SP Ourinhos A 24 22 59 40 S 49 50 40 W 8 - - - 22S594000; 49W504000 - Coordenadas do Sítio.    22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-. P 24 22 59 40 S 49 50 40 W 2,2 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-. 12 SP Santos A 61 23 57 46 S 46 21 38 W 8 - - - 23S574600; 46W213800 - Coordenadas do Sítio.   23S5746;46W2138. P 61 23 56 9 S 46 20 23 W 8 - - - Coordenadas do Sítio.   23S5609;46W2023. 80360 2 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Não proceder a alteração de características técnicas identificadas no item 12 (canal 61, localizado no município de Santos / SP), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. A Telefônica, considerando o disposto na Consulta Pública n 10, de 25 / 04 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de TV PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Telefônica, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Telefônica, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar que, dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, cabe salientar que a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde-GO realizado em fevereiro de 2016, em Brasília-DF, em novembro desse mesmo ano, e, mais recentemente, em São Paulo / SP. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas no item 12 (canal 61, localizado no município de Santos / SP), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. 04/05/2017 18:30:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Legenda Situação: A - Atual; P - Proposto; INC - Inclusão; EXC- Exclusão Anexo I: Alteração de Canais Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 1 AM Humaitá A 39 7 30 13 S 63 1 40 W 0,8 - - - 07S301300; 63W014000 - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. P 39 7 30 13 S 63 1 40 W 0,011 - - - Coordenadas do Sítio. 07S3013;63W0140. 2 GO Itajá A 34 19 4 3 S 51 32 40 W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0403;51W3240. P 34 19 2 29 S 51 31 33 W 0,08 - - - Coordenadas do Sítio. 19S0229;51W3133. 3 MA Coroatá A 26 4 7 51 S 44 7 48 W 0,08 - - - 04S075100; 44W074800 - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748. P 26 4 7 51 S 44 7 48 W 0,024 - - - Coordenadas do Sítio. 04S0751;44W0748. 4 MG Belo Horizonte A 28 19 58 16 S 43 55 47 W 0       19S581500; 43W554700 - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 - 2-Interferência: Ver Tabela 1. P 28 19 58 16 S 43 55 47 W 400 - - - Coordenadas do Sítio.   19S5815;43W5547 - Co-localizado com os canais 27+ e 29S - Potência ERP Proteção: 80,00 kW 5 MG Uberaba A 58 19 45 19 S 47 54 19 W 0,22 - - - 19S451900; 47W541900 - Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+. P 27 19 45 19 S 47 54 19 W 0,22 130 175 15 Coordenadas do Sítio. Coordenadas do Sítio. 19S4519;47W5419 - Co-localizado com os canais 57 e 59+. 6 PR Campo Mourão A 18 24 4 9 S 52 24 9 W 0,8 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+. P 18 24 4 9 S 52 24 9 W 0,75 - - -  Coordenadas de Sítio: 24S0409;52W2409 - Co-localizado como canal 19+. 7 RJ Rio de Janeiro A 35 22 57 0 S 43 13 47 W 0 - - - 22S570000; 43W134700 - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,0 - 2-Interferência: Ver Tabela 1. P 35 22 57 0 S 43 13 47 W 2700 - - - Coordenadas do Sítio.  22S5700;43W1347 - Co-localizado com os canais 34 e 36S - Potência ERP Proteção: 80,0 kW 8 RN Natal A 39 5 47 50 S 35 11 46 W 8 - - - 05S475000; 35W114600 - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD. P 39 5 47 50 S 35 11 46 W 6,5 - - - Coordenadas do Sítio.  05S4750;35W1146 - Co-localizado com o canal 38. Canal utilizado como RTVD. 9 SP Cardoso A 31 20 4 55 S 49 54 51 W 0,08 - - - 20S045500; 49W545100 - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32. P 31 20 4 55 S 49 54 51 W 0,036 - - - Coordenadas do Sítio. 20S0455;49W5451 - Co-localizado com os canais 30D e 32. 10 SP Eldorado A 15 24 30 50 S 48 6 32 W 0,08 - - - 24S305000; 48W063200 - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632. P 15 24 30 50 S 48 6 32 W 0,023 - - - Coordenadas do Sítio.  24S3050;48W0632. 11 SP Ourinhos A 24 22 59 40 S 49 50 40 W 8 - - - 22S594000; 49W504000 - Coordenadas do Sítio.    22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-. P 24 22 59 40 S 49 50 40 W 2,2 - - - Coordenadas do Sítio. 22S5940;49W5040 - Co-localizado com o canal 25-. 12 SP Santos A 61 23 57 46 S 46 21 38 W 8 - - - 23S574600; 46W213800 - Coordenadas do Sítio.   23S5746;46W2138. P 61 23 56 9 S 46 20 23 W 8 - - - Coordenadas do Sítio.   23S5609;46W2023. 80362 3 ALINE CORDEIRO MOURAO Não proceder a alteração de características técnicas identificadas no item 12 (canal 61, localizado no município de Santos / SP), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. A TIM, considerando o disposto na Consulta Pública n 10, de 25 / 04 / 2017, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, esta prestadora agradece a oportunidade de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de TV PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, ou alterar suas atuais características técnicas (ERP e limitação por azimute) ou de localização (pelas coordenadas do sítio via latitude e longitude), buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. Ao verificar as recomendações contidas nessa Consulta Pública, as propostas de alteração de algumas características técnicas de canais acima do canal 51 causou preocupação, pois os mesmos se encontram dentro da faixa de 698 a 806 MHz, cuja limpeza já foi iniciada. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a TIM, por intermédio do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51, o aumento da potência de transmissão de tais canais, ou até mesmo a alteração de algumas das características técnicas, como é o caso em tela dessa consulta pública, poderá dificultar a limpeza da faixa e a verificação da viabilidade técnica para liberação da faixa ao LTE, analisada através dos estudos submetidos à aprovação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Em relação às propostas de modificação de coordenadas, a EAD e o CPqD utilizam-se das coordenadas atuais dos canais, as quais estão informadas na Anatel, para realização de estudos. Desta forma, as propostas de alteração dessas coordenadas impactam nesse trabalho, podendo acarretar atrasos no processo de desocupação da faixa e consequentemente na disponibilização do acesso de banda larga móvel de alta qualidade e abrangência, a ser proporcionado pela referida faixa de radiofrequência, em aderência a política pública de massificação e melhoria da qualidade da banda larga no país. O incremento de potência dos canais na faixa de 700MHz, além do impacto nos estudos do CPqD, implica em aumento da interferência para demais aplicações na mesma faixa (incluindo o SMP), e, portanto, da área negada à nova destinação, e, consequentemente, não deve ser admitido. Além disso, tal procedimento ocasiona desconforto às operadoras adquirentes da frequência, gerando incerteza no processo de desligamento do sinal analógico. Importantes avanços já foram alcançados nesse processo, com o desligamento do sinal analógico em Rio Verde / GO realizado em fevereiro de 2016, e em Brasília / DF, em novembro desse mesmo ano e, mais recentemente, em São Paulo / SP em março de 201. Pelos motivos acima expostos, esta prestadora entende serem inadequadas as propostas desta Agência no sentido de: - estabelecer a alocação de novos canais na faixa de 700 MHz, ou - permitir, naqueles já designados na faixa e que serão oportunamente remanejados pela EAD, ampliações de potência ou demais alterações técnicas (incluindo alteração de coordenadas geográficas) que tenham impacto no processo de desligamento e liberação, requerendo, por fim, que não proceda com as alterações técnicas que possam ter consequências indesejadas no processo de desligamento e liberação desta faixa, identificadas no item 12 (canal 61, localizado no município de Santos / SP), ou qualquer outra que venha a impactar a limpeza da faixa de 698 a 806 MHz. 05/05/2017 11:53:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 13 MG Coronel Fabriciano A 10 19 31 60 S 42 37 60 W 31,6 - - - SBTVD P 10 19 29 51 S 42 34 51 W 31,6 - - - SBTVD 14 MG Itaúna A 42+ 20 4 31 S 44 34 35 W 0,5 - - - Co-localizado com o canal 43D - SBTVD. P 42+ 20 3 22 S 44 34 55 W 0,5 - - - Co-localizado com o canal 43D - SBTVD. 15 MG Teófilo Otoni A 12+ 17 51 27 S 41 30 19 W 10 - - - SBTVD P 12+ 17 52 32 S 41 31 24 W 10 - - - Coordenada pré-fixada 17S5232;41W3124 SBTVD
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Pot. (kW) Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 16 SP Bofete A 53- 23 6 24 S 48 16 0 W 0,1 - - -   P 53- 23 6 24 S 48 16 0 W 0,015 - - -   17 SP Igarapava A 45 20 1 55 S 47 45 54 W 1 - - - Co-localizado com os canais 38,44D e 53+, SBTVD.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 29+ ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. P 44 20 1 55 S 47 45 54 W 1 - - - Co-localizado com os canais 38,44D e 53+, SBTVD.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 29+ ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. 18 SP Itapura A 40 20 40 57 S 51 28 40 W 0,1 - - -   P 40 20 40 57 S 51 28 40 W 0,006 - - -   19 SP Uchoa A 50- 20 57 23 S 49 11 18 W 0,05 - - - SBTVD. P 50- 20 57 23 S 49 11 18 W 0,006 - - - SBTVD.
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 20 RS Planalto A 203 27 19 47 S 53 3 27 W A2 40 150 3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S1856; 53W0411 (ZC) 270 290 11,76   P 203 27 19 47 S 53 3 27 W A2 40 150 3 Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S1856; 53W0411 (ZC) 250 310 11,76   21 AC Cruzeiro do Sul A 239 7 37 39 S 72 40 32 W A2 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 P 239 7 37 4 S 72 41 52 W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 22 AM Atalaia do Norte A 260 4 22 20 S 70 11 31 W B1 - - -   P 260 4 22 20 S 70 11 31 W B2 - - -   23 CE Crato A 293 7 13 60 S 39 24 0 W C - - -   P 293 7 13 60 S 39 24 0 W B1 - - -   24 ES Ibatiba A 238 20 14 18 S 41 30 6 W A4 - - -   P 238 20 16 21 S 41 26 45 W A4 - - - Coordenadas pré-fixadas: 20S1621; 41W2645. 25 MG Corinto A 211 18 21 57 S 44 27 25 W A3       Coordenadas pré-fixadas: 18S2157; 44W2725. P 263 18 19 29 S 44 28 22 W A3       Coordenadas pré-fixadas: 18S1929; 44W2822. 26 MG Paracatu A 247 17 13 0 S 46 52 0 W B1 - - -   P 247 17 10 22 S 46 55 47 W B1 - - -   27 MG São Lourenço A 216 22 7 0 S 45 3 0 W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S0700; 45W0300. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. P 216 22 5 44 S 45 4 19 W B1 - - - Coordenadas pré-fixadas: 22S0544; 45W0419. Canal planejado e atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 28 MS Campo Grande A 218 20 24 35 S 54 37 2 W A3 - - - (ZC). P 218 20 24 35 S 54 37 2 W A4 - - - (ZC). 29 PR Siqueira Campos A 210 23 40 44 S 49 49 50 W B2 - - -   P 210 23 39 46 S 49 51 35 W B2 - - - Coordenadas prefixadas: 23S3946; 49W5135 30 RS Soledade A 293 28 49 60 S 52 31 0 W C - - - (ZC) P 293 28 49 60 S 52 31 0 W B1 - - - (ZC) 31 SC Curitibanos A 255 27 17 58 S 50 34 7 W A2 - - - (ZC) P 255 27 18 28 S 50 34 5 W A1 - - - Coordenadas pré fixadas: 27S1828;50W3405. (ZC).  32 SC Maravilha A 212 26 45 39 S 53 10 21 W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S4539; 53W1021 (ZC) P 212 26 45 20 S 53 10 25 W A4 - - - Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S4520; 53W1025 (ZC) 33 SP Ribeirão Preto A 222 21 9 24 S 47 50 17 W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0924;47W5017. P 222 21 9 28 S 47 54 5 W E3 - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0928;47W5405. 34 RJ Bom Jesus do Itabapoana A 281 21 8 2 S 41 40 47 W C - - -   P 281 21 8 16 S 41 42 11 W C - - - Coordenadas pré-fixadas: 21S0816;41W4211.
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM) Item UF Município Situação Frequência Coordenadas Classe Potência (kW) H (m) Ec (mV / m) Diretivo Latitude Longitude Dia Noite k psi ( ) s ( ) az ( ) h (m) 35 SP São Paulo A 840 23 38 58 S 46 36 2 W B 100 50 103 315 Diurno 1 0 0 0 103 0,7 60 60 124 103 Noturno 1 0 0 0 103 0,8 178 60 124 103 P 840 23 40 37 S 46 42 54 W B 50 50 95 300 - - - - - 36 SP São Paulo A 1200 23 40 35 S 46 42 52 W B 100 20 70 315 Diurno 1 0 0 0 70 0,55 178 90 174 70 Noturno 1 0 0 0 70 0,55 178 90 174 70 P 1200 23 40 37 S 46 42 54 W B 50 50 95 345 - - - - -
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo I - Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadcom) Item UF Município Situação Canal 37 PE Pedra A 285 P 254
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Anexo II - Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) Anexo II: Inclusão de Canais Item UF Município Situação Canal Coordenadas Classe Limitação Observações Latitude Longitude Azimute ( ) Redução (dB) Inicial Final 38 AP Tartarugalzinho P 16 1 30 18 N 50 54 43 W 0,08 - - -   39 MS Três Lagoas P 18 20 46 30 S 51 44 9 W 0,8 - - -   40 MG São Gotardo P 26 19 18 40 S 46 2 56 W 0,8 - - -   41 ES Colatina P 29 19 16 47 S 40 37 25 W 0,8 - - -   42 TO Porto Nacional P 30 10 42 29 S 48 25 2 W 0,08 - - -   43 MG São Francisco P 34 15 57 0 S 44 52 0 W 0,08 - - -   44 MG Bocaiúva P 40 17 6 28 S 43 48 54 W 0,08 - - -   45 GO Itauçu P 41 16 12 33 S 49 36 39 W 0,08 - - -   46 PE Araripina P 49 7 34 45 S 40 30 16 W 0,08 - - -