Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 15/08/2022 07:05:41
 Total Recebidos: 32
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Minuta de Ato MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n. 9.472 / 97 Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1 da Portaria n 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.014668 / 2016-35; RESOLVE: Art. 1   Alterar os requisitos técnicos relativos ao produto Carregador para Telefone Celular , constante da Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I, conforme o Anexo I deste Ato. Art. 2   A Listas de Requisito Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I será divulgada no site da Anatel. Art. 3   Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 79082 1 ISRAEL DE MOARES GURATTI Alterar o texto do Artigo 3 para: Art. 3 Este Ato entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. A indústria necessita de tempo para adaptação. Hoje carregadores veiculares não são passíveis de certificação da Anatel. Caso este Ato venha a ser aplicável aos modelos de carregadores veiculares já em comercialização, é necessário tempo para que os fabricantes possam submeter seus produtos aos ensaios descritos neste Ato e ao processo de homologação da Anatel. Além disso, laboratórios necessitam se adequar tecnicamente à algumas das normas descritas neste Ato, bem como atualizar os seus escopos junto ao INMETRO. Por todos estes motivos a ABINEE solicita prazo de pelo menos 180 (cento e oitenta) dias para que o mercado possa se adaptar. 29/11/2016 10:42:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Minuta de Ato MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n. 9.472 / 97 Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1 da Portaria n 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.014668 / 2016-35; RESOLVE: Art. 1   Alterar os requisitos técnicos relativos ao produto Carregador para Telefone Celular , constante da Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I, conforme o Anexo I deste Ato. Art. 2   A Listas de Requisito Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I será divulgada no site da Anatel. Art. 3   Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 79097 2 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA test test 29/11/2016 10:41:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Minuta de Ato MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n. 9.472 / 97 Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1 da Portaria n 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.014668 / 2016-35; RESOLVE: Art. 1   Alterar os requisitos técnicos relativos ao produto Carregador para Telefone Celular , constante da Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I, conforme o Anexo I deste Ato. Art. 2   A Listas de Requisito Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I será divulgada no site da Anatel. Art. 3   Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 79120 3 RAFAEL MOREIRA Alterar o texto do Artigo 3 para: Art. 3 Este Ato entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. agradece a oportunidade de contribuir a essa Consulta Pública. Inicialmente é preciso considerar que a indústria necessita de tempo para adaptação, já que importantes alterações ao que é hoje praticado estão sendo propostas neste Ato. Hoje carregadores veiculares não são passíveis de certificação da Anatel. Caso este Ato venha a ser aplicável aos modelos de carregadores veiculares já em comercialização, é necessário tempo para que os fabricantes possam submeter seus produtos aos ensaios descritos neste Ato e ao processo de homologação da Anatel. Além disso, laboratórios necessitam se adequar tecnicamente a algumas das normas descritas neste Ato, bem como atualizar os seus escopos junto ao INMETRO. Por todos estes motivos a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. solicita prazo de pelo menos 180 (cento e oitenta) dias para que o mercado possa se adaptar. 30/11/2016 19:46:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Minuta de Ato MINUTA DE ATO O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n 419, de 24 de maio de 2013, e CONSIDERANDO a competência dada pelos Incisos XIII e XIV do Art. 19 da Lei n. 9.472 / 97 Lei Geral de Telecomunicações; CONSIDERANDO o Inciso II do Art. 9 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n. 242, de 30 de novembro de 2000; CONSIDERANDO o Art. 1 da Portaria n 419 de 24 de maio de 2013; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.014668 / 2016-35; RESOLVE: Art. 1   Alterar os requisitos técnicos relativos ao produto Carregador para Telefone Celular , constante da Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I, conforme o Anexo I deste Ato. Art. 2   A Listas de Requisito Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I será divulgada no site da Anatel. Art. 3   Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 79121 4 30/11/2016 19:41:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Abrangência Produto: Carregador para Telefone Celular   Abrangência dos requisitos: Os requisitos abaixo são aplicáveis para a avaliação da conformidade de carregadores utilizados em telefones celulares.   Definições: Carregador utilizado para telefone celular: equipamento usado para carregar baterias de telefones móveis celulares.  Não estão abrangidos por esta definição cabos ou outros equipamentos que não fazem conversão / adaptação da energia de entrada para a alimentação do telefone celular; Carregador indutivo: sistema formado por bobina geradora de campo magnético que quando acoplado ao dispositivo a ser carregado gera um campo para transferência de energia elétrica por indução ou ressonância magnética ou por acoplamento capacitivo; também conhecido como WPT (Wireless Power Transmission) charger; e Carregador utilizado em ambiente veicular: é aquele utilizado em veículos cuja fonte de alimentação é do tipo contínua (c.c) para 12 V ou 24 V, que também pode ser do tipo indutivo. Abrangência da certificação: O Certificado de Conformidade deverá abranger somente um modelo de carregador para telefone celular. 79083 5 ISRAEL DE MOARES GURATTI O Certificado de Conformidade deverá abranger somente um modelo de carregador para telefone celular, com base em suas características de projeto elétrico e mecânico, salvo quando modelos possam ser considerados uma mesma família de produtos. É possível a necessidade de diferentes modelos para um mesmo carregador de telefone celular, por diferentes motivos, tais como: diferenciação de cores do corpo do mesmo, por exemplo branco ou preto a necessidade de diferenciação entre produtos importados e produção local 29/11/2016 10:42:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Abrangência Produto: Carregador para Telefone Celular   Abrangência dos requisitos: Os requisitos abaixo são aplicáveis para a avaliação da conformidade de carregadores utilizados em telefones celulares.   Definições: Carregador utilizado para telefone celular: equipamento usado para carregar baterias de telefones móveis celulares.  Não estão abrangidos por esta definição cabos ou outros equipamentos que não fazem conversão / adaptação da energia de entrada para a alimentação do telefone celular; Carregador indutivo: sistema formado por bobina geradora de campo magnético que quando acoplado ao dispositivo a ser carregado gera um campo para transferência de energia elétrica por indução ou ressonância magnética ou por acoplamento capacitivo; também conhecido como WPT (Wireless Power Transmission) charger; e Carregador utilizado em ambiente veicular: é aquele utilizado em veículos cuja fonte de alimentação é do tipo contínua (c.c) para 12 V ou 24 V, que também pode ser do tipo indutivo. Abrangência da certificação: O Certificado de Conformidade deverá abranger somente um modelo de carregador para telefone celular. 79122 6 RAFAEL MOREIRA O Certificado de Conformidade deverá abranger somente um modelo de carregador para telefone celular, com base em suas características de projeto elétrico e mecânico, salvo quando modelos possam ser considerados uma mesma família de produtos. É frequente a necessidade de diferentes nomes de modelos para um mesmo projeto carregador de telefone celular, por diferentes motivos, tais como: diferenciação de cores do corpo do mesmo, por exemplo branco ou preto a necessidade de diferenciação entre produtos importados e produção local 30/11/2016 19:11:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Abrangência Produto: Carregador para Telefone Celular   Abrangência dos requisitos: Os requisitos abaixo são aplicáveis para a avaliação da conformidade de carregadores utilizados em telefones celulares.   Definições: Carregador utilizado para telefone celular: equipamento usado para carregar baterias de telefones móveis celulares.  Não estão abrangidos por esta definição cabos ou outros equipamentos que não fazem conversão / adaptação da energia de entrada para a alimentação do telefone celular; Carregador indutivo: sistema formado por bobina geradora de campo magnético que quando acoplado ao dispositivo a ser carregado gera um campo para transferência de energia elétrica por indução ou ressonância magnética ou por acoplamento capacitivo; também conhecido como WPT (Wireless Power Transmission) charger; e Carregador utilizado em ambiente veicular: é aquele utilizado em veículos cuja fonte de alimentação é do tipo contínua (c.c) para 12 V ou 24 V, que também pode ser do tipo indutivo. Abrangência da certificação: O Certificado de Conformidade deverá abranger somente um modelo de carregador para telefone celular. 79123 7 30/11/2016 19:11:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item a Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios a) Anexo à Resolução n 481, de 10 de setembro de 2007, aprova a Norma para a Certificação e Homologação de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares Na íntegra. Vide norma. 79084 8 ISRAEL DE MOARES GURATTI Requisitos aplicáveis Na íntrega, permitindo como alternativa ao selo que foi definido na IG 08 e IG 10 , será permitida identificação da certificação via a gravação do código de homologação da Anatel no corpo do produto, juntamente com informações que permitam a rastreabilidade do mesmo junto ao fabricante, tais como: número de série ou código do lote de fabricação. O solicitante deve esclarecer ao Organismo de Certificação Designado (OCD) a forma de rastreabilidade de seu produto para atendimento dos requisitos exigidos. Requisitos aplicáveis Inserção da gravação do logo Anatel e código de homologação no corpo do produto, como alternativa ao selo atualmente em uso. Para identificação que permita rastreabilidade do produto, sugerimos a mesma forma atualmente em uso por vários fabricantes: - Número de série do produto, ou - Data de fabricação do lote (date code): formato dia, mês e ano ou semana / ano da produção. 29/11/2016 10:43:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item b Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios b) Anexo à Resolução n 442 de 21 de julho de 2006 - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética. Para os ensaios de descarga eletrostática ( 4 do Art. 9 ) deve ser adotado o critério C; - Título II - Exceto 2 do Art. 6 ; - Título III - Exceto 3 do Art. 9 ; - Título IV - 4 e 5 do Art. 13 .   Para carregadores utilizados exclusivamente em ambiente veicular, aplicar somente o ensaio descrito no 4 do Art. 9 . Para os ensaios descritos nos 1 à 5 do Art. 9 e o descrito no 4 do Art. 13 da Res. 442, o fabricante deve fornecer um telefone celular com a sua bateria inicialmente descarregada para a realização do ensaio;   Para os outros ensaios, alternativamente aos procedimentos descritos no item 8, do anexo à Resolução n 481 / 2007, que descreve sobre o uso do telefone celular acoplado ao carregador para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade, poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento, conforme especificado pelo fabricante do carregador. 79085 9 ISRAEL DE MOARES GURATTI Em relação à este item b solicitamos o esclarecimento em relação aos pontos mencionados abaixo (em Justificativa ). Em relação à este item b solicitamos o esclarecimento em relação aos seguintes pontos: - por poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento significa que deve-se testar o carregador apenas com o modelo de celular que permite maior drenagem de corrente durante o carregamento? - não está claro se está sendo acrescido para carregadores de base fixa o Art. 09 6 da resolução 442. 29/11/2016 10:43:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item b Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios b) Anexo à Resolução n 442 de 21 de julho de 2006 - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética. Para os ensaios de descarga eletrostática ( 4 do Art. 9 ) deve ser adotado o critério C; - Título II - Exceto 2 do Art. 6 ; - Título III - Exceto 3 do Art. 9 ; - Título IV - 4 e 5 do Art. 13 .   Para carregadores utilizados exclusivamente em ambiente veicular, aplicar somente o ensaio descrito no 4 do Art. 9 . Para os ensaios descritos nos 1 à 5 do Art. 9 e o descrito no 4 do Art. 13 da Res. 442, o fabricante deve fornecer um telefone celular com a sua bateria inicialmente descarregada para a realização do ensaio;   Para os outros ensaios, alternativamente aos procedimentos descritos no item 8, do anexo à Resolução n 481 / 2007, que descreve sobre o uso do telefone celular acoplado ao carregador para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade, poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento, conforme especificado pelo fabricante do carregador. 79124 10 RAFAEL MOREIRA Em relação à este item b solicitamos o esclarecimento em relação aos pontos mencionados abaixo (em Justificativa ). Em relação à este item b solicitamos o esclarecimento em relação aos seguintes pontos: - por poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento significa que deve-se testar o carregador apenas com o modelo de celular que permite maior drenagem de corrente durante o carregamento? - não está claro se está sendo acrescido para carregadores de base fixa o Art. 09 6 da resolução 442. 30/11/2016 19:12:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item b Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios b) Anexo à Resolução n 442 de 21 de julho de 2006 - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética. Para os ensaios de descarga eletrostática ( 4 do Art. 9 ) deve ser adotado o critério C; - Título II - Exceto 2 do Art. 6 ; - Título III - Exceto 3 do Art. 9 ; - Título IV - 4 e 5 do Art. 13 .   Para carregadores utilizados exclusivamente em ambiente veicular, aplicar somente o ensaio descrito no 4 do Art. 9 . Para os ensaios descritos nos 1 à 5 do Art. 9 e o descrito no 4 do Art. 13 da Res. 442, o fabricante deve fornecer um telefone celular com a sua bateria inicialmente descarregada para a realização do ensaio;   Para os outros ensaios, alternativamente aos procedimentos descritos no item 8, do anexo à Resolução n 481 / 2007, que descreve sobre o uso do telefone celular acoplado ao carregador para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade, poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento, conforme especificado pelo fabricante do carregador. 79125 11 30/11/2016 19:12:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item c Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios c) ETSI EN 301 489-1 V1.9.2 (2011-09) Electromagnetic compatibility and Radio spectrum Matters (ERM); ElectroMagnetic Compatibility (EMC) standard for radio equipment and services; Part 1: Common technical requirements. Para carregadores utilizados em ambiente veicular: - 9.6 Transients and surges in the vehicular environment ISO 7637-2:2011 Road vehicles - Electrical disturbances from conduction and coupling - Part 2: Electrical transient conduction along supply lines only. 79086 12 ISRAEL DE MOARES GURATTI Procedimentos de ensaios Nos Procedimentos de ensaios alterar a ISO 7637-2:2011 para ISO 7637-2:2004. Procedimentos de ensaios A versão da ISO 7637-2 referenciada na página 10 da ETSI EN 301 489-1 V1.9.2 é de 2004, enquanto que a versão mencionada nos Procedimentos de ensaios é de 2011. Se a própria ETSI supracitada referencia a versão de 2004 da ISO 7637-2, a ABINEE entende que este ATO deveria acompanhar o que é indicado na ETSI. 29/11/2016 10:44:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item c Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios c) ETSI EN 301 489-1 V1.9.2 (2011-09) Electromagnetic compatibility and Radio spectrum Matters (ERM); ElectroMagnetic Compatibility (EMC) standard for radio equipment and services; Part 1: Common technical requirements. Para carregadores utilizados em ambiente veicular: - 9.6 Transients and surges in the vehicular environment ISO 7637-2:2011 Road vehicles - Electrical disturbances from conduction and coupling - Part 2: Electrical transient conduction along supply lines only. 79126 13 RAFAEL MOREIRA Nos Procedimentos de ensaios alterar a ISO 7637-2:2011 para ISO 7637-2:2004. A versão da ISO 7637-2 referenciada na página 10 da ETSI EN 301 489-1 V1.9.2 é de 2004, enquanto que a versão mencionada nos Procedimentos de ensaios é de 2011. Se a própria ETSI supracitada referencia a versão de 2004 da ISO 7637-2, a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. entende que este ATO deveria acompanhar o que é indicado na ETSI. 30/11/2016 19:13:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item c Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios c) ETSI EN 301 489-1 V1.9.2 (2011-09) Electromagnetic compatibility and Radio spectrum Matters (ERM); ElectroMagnetic Compatibility (EMC) standard for radio equipment and services; Part 1: Common technical requirements. Para carregadores utilizados em ambiente veicular: - 9.6 Transients and surges in the vehicular environment ISO 7637-2:2011 Road vehicles - Electrical disturbances from conduction and coupling - Part 2: Electrical transient conduction along supply lines only. 79127 14 30/11/2016 19:13:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item d Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios d) Anexo à Resolução n 529, de 03 de junho de 2009 - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica. Na íntegra no que for aplicável. Vide notas III, IV e IX.   Alternativamente aos procedimentos descritos no item 8, do anexo à Resolução n 481 / 2007, que descreve sobre o uso do telefone celular acoplado ao carregador para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade, poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento, conforme especificado pelo fabricante do carregador. 79087 15 ISRAEL DE MOARES GURATTI Em Requisitos Aplicáveis, está Na íntegra no que for aplicável. . Ficaria mais claro descrever somente os itens aplicáveis a carregadores conforme descrito abaixo: Documento Normativo Anexo à Resolução n 529, de 03 de junho de 2009 & 8208; Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica. Requisitos aplicáveis TÍTULO IV - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO EM CONDIÇÕES NORMAIS TÍTULO VI - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO EM CONDIÇÃO DE SOBRETENSÃO NA PORTA EXTERNA DE ENERGIA ELÉTRICA TÍTULO VII - DA PROTEÇÃO CONTRA AQUECIMENTO EXCESSIVO Os demais itens da resolução n. 529 não são aplicáveis a este tipo de dispositivo. 29/11/2016 10:44:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item d Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios d) Anexo à Resolução n 529, de 03 de junho de 2009 - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica. Na íntegra no que for aplicável. Vide notas III, IV e IX.   Alternativamente aos procedimentos descritos no item 8, do anexo à Resolução n 481 / 2007, que descreve sobre o uso do telefone celular acoplado ao carregador para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade, poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento, conforme especificado pelo fabricante do carregador. 79118 16 Reginaldo Matias Ribeiro Em requisitos aplicáveis, alterar a redação para: Na íntegra no que for aplicável. Para carregadores utilizados exclusivamente em ambiente veicular, aplicar somente o ensaio descrito no Titulo VII. Os ensaios definidos nos títulos TÍTULO II - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ACÚSTICO: Carregador veicular não possui saída acústica. TÍTULO III - DA PROTEÇÃO CONTRA RISCO DE INCÊNDIO: aplicada a porta de telecomunicação. Carregador veicular não possui porta de telecomunicação. TÍTULO IV - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO EM CONDIÇÕES NORMAIS: carregador veicular não possui terminal de aterramento, sendo assim, não é possível aplicar o ensaio nas condições definidas pela resolução. TÍTULO V - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO EM CONDIÇÃO DE SOBRETENSÃO NA PORTA EXTERNA DE TELECOMUNICAÇÕES: aplicada a porta de telecomunicação. Carregador veicular não possui porta de telecomunicação. TÍTULO VI - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO EM CONDIÇÃO DE SOBRETENSÃO NA PORTA EXTERNA DE ENERGIA ELÉTRICA: A condição avaliada neste título não se verifica em ambiente veicular. A norma ISO 7637 é mais adequada a avaliação de do carregador em ambiente veicular. TÍTULO VII - DA PROTEÇÃO CONTRA AQUECIMENTO EXCESSIVO: o aquecimento excessivo do carregador pode ocorrer mesmo em ambiente veicular. Ele se deve a dissipação de calor interna do próprio carregador quando em funcionamento. Desta forma sugere-se aplicação de avaliação para carregador usado exclusivamente em ambiente veicular. 30/11/2016 16:57:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item d Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios d) Anexo à Resolução n 529, de 03 de junho de 2009 - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica. Na íntegra no que for aplicável. Vide notas III, IV e IX.   Alternativamente aos procedimentos descritos no item 8, do anexo à Resolução n 481 / 2007, que descreve sobre o uso do telefone celular acoplado ao carregador para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade, poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento, conforme especificado pelo fabricante do carregador. 79128 17 RAFAEL MOREIRA Em Requisitos Aplicáveis, está Na íntegra no que for aplicável. . Ficaria mais claro descrever somente os itens aplicáveis a carregadores conforme descrito abaixo: Documento Normativo Anexo à Resolução n 529, de 03 de junho de 2009 & 8208; Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica. Requisitos aplicáveis TÍTULO IV - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO EM CONDIÇÕES NORMAIS TÍTULO VI - DA PROTEÇÃO CONTRA CHOQUE ELÉTRICO EM CONDIÇÃO DE SOBRETENSÃO NA PORTA EXTERNA DE ENERGIA ELÉTRICA TÍTULO VII - DA PROTEÇÃO CONTRA AQUECIMENTO EXCESSIVO Os demais itens da resolução n. 529 não são aplicáveis a este tipo de dispositivo. 30/11/2016 19:13:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item d Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios d) Anexo à Resolução n 529, de 03 de junho de 2009 - Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica. Na íntegra no que for aplicável. Vide notas III, IV e IX.   Alternativamente aos procedimentos descritos no item 8, do anexo à Resolução n 481 / 2007, que descreve sobre o uso do telefone celular acoplado ao carregador para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade, poderá ser utilizada uma carga resistiva que simule as condições de maior drenagem de corrente durante o carregamento, conforme especificado pelo fabricante do carregador. 79129 18 30/11/2016 19:13:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item e Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios e) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Code of Federal Regulations CFR FCC PART 18 INDUSTRIAL, SCIENTIFIC, AND MEDICAL EQUIPMENT Subpart C  TECHNICAL STANDARDS 18.305 - Field strength limits (Equipment Any type, Operating frequency: Any non-ISM frequency). Os procedimentos de ensaio estão determinados no Ato n  1135 de 18 de Fevereiro de 2013.   Vide notas III e IV. 79088 19 ISRAEL DE MOARES GURATTI Em Procedimento de ensaio, está descrito o Ato 1135 e notas III e IV. O Ato 1135 descreve referências para a realização dos testes de Intensidade de campo, porém não foram encontradas as notas III e IV. Necessário esclarecer as notas III e IV. 29/11/2016 10:44:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item e Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios e) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Code of Federal Regulations CFR FCC PART 18 INDUSTRIAL, SCIENTIFIC, AND MEDICAL EQUIPMENT Subpart C  TECHNICAL STANDARDS 18.305 - Field strength limits (Equipment Any type, Operating frequency: Any non-ISM frequency). Os procedimentos de ensaio estão determinados no Ato n  1135 de 18 de Fevereiro de 2013.   Vide notas III e IV. 79130 20 RAFAEL MOREIRA Em Procedimentos de ensaio , está descrito o Ato 1135 e notas III e IV. O Ato 1135 descreve referências para a realização dos testes de Intensidade de campo, porém não foram encontradas as notas III e IV. Necessário esclarecer as notas III e IV. 30/11/2016 19:14:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item e Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios e) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Code of Federal Regulations CFR FCC PART 18 INDUSTRIAL, SCIENTIFIC, AND MEDICAL EQUIPMENT Subpart C  TECHNICAL STANDARDS 18.305 - Field strength limits (Equipment Any type, Operating frequency: Any non-ISM frequency). Os procedimentos de ensaio estão determinados no Ato n  1135 de 18 de Fevereiro de 2013.   Vide notas III e IV. 79131 21 30/11/2016 19:14:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item f Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios f) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Portaria n 176, de 10 de junho de 1992 NORMA N 02 / 92 NORMA BÁSICA DE PERTURBAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, CIENTÍFICOS E MÉDICOS (EQUIPAMENTOS ISM) Tabela 2 Frequências proibidas para equipamentos ISM Para o carregador indutivo, verificar se a frequência fundamental do equipamento não está em uma das frequências proibidas segunda a Tabela 2 da norma. 79089 22 ISRAEL DE MOARES GURATTI Solicitamos a retirada da tabela 2 da lista de requisitos técnicos, e sua atualização antes da inclusão. Permitindo uma avaliação mais profunda da mesma por todos os ramos tecnológicos da indústria. O tempo atual de 14 dias é considerado insuficiente para uma análise aprofundada e mais criteriosa por parte da indústria, dado que a Portaria n 176, é datada de 10 de junho de 1992, seria recomendável a sua atualização antes da aplicação. 29/11/2016 10:45:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item f Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios f) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Portaria n 176, de 10 de junho de 1992 NORMA N 02 / 92 NORMA BÁSICA DE PERTURBAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, CIENTÍFICOS E MÉDICOS (EQUIPAMENTOS ISM) Tabela 2 Frequências proibidas para equipamentos ISM Para o carregador indutivo, verificar se a frequência fundamental do equipamento não está em uma das frequências proibidas segunda a Tabela 2 da norma. 79132 23 RAFAEL MOREIRA Em relação à este item f segue comentário no campo Justificativa a seguir. Seria importante uma atualização da Portaria n 176, datada de 10 de junho de 1992, e uma avaliação mais aprofundada desta antes da sua aplicação. Para isso, no entanto, seria necessário que esta Consulta Pública ficasse aberta por um tempo maior. 30/11/2016 19:15:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item f Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios f) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Portaria n 176, de 10 de junho de 1992 NORMA N 02 / 92 NORMA BÁSICA DE PERTURBAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, CIENTÍFICOS E MÉDICOS (EQUIPAMENTOS ISM) Tabela 2 Frequências proibidas para equipamentos ISM Para o carregador indutivo, verificar se a frequência fundamental do equipamento não está em uma das frequências proibidas segunda a Tabela 2 da norma. 79133 24 30/11/2016 19:15:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item g Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios g) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Anexo à Resolução n 303, de 2 de julho de 2002, aprova Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. Tabela II - Limites para exposição da população em geral a CEMRF na faixa de radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz (valores eficazes não perturbados) Aplicar os métodos e condições de medição definidos na clausula 5 e no Anexo A da norma IEC 62233:2005  Measurement methods for electromagnetic fields of household appliances and similar apparatus with regard to human exposure.   Nos casos não cobertos pela norma, aplicar as definições da norma IEC 62311:2007  Assessment of electronic and electrical equipment related to human exposure restrictions for electromagnetic fields (0 Hz - 300 GHz). 79090 25 ISRAEL DE MOARES GURATTI Excluir este item g. A ABINEE entende que a Resolução 303 não deveria ser requerida para carregadores indutivos pelo fato destes serem dispositivos que operam com potência e em faixas de frequências muito baixas, e que, portanto, este item deveria ser excluído deste ATO. Atualmente outros órgãos reguladores para a certificação destes tipos de produtos, não estão solicitando estas medidas dadas a baixa potência e distância de operação, condições normais de uso com mais de 20 cm de distância do corpo do usuário. A ABINEE também manifesta a sua preocupação com os gastos decorrentes do excesso de ensaios para carregadores indutivos que podem inibir o lançamento deste tipo de produto no Brasil . Anteriormente eram aplicados a este tipo de carregadores as Resoluções 442, 506 e 529 da Anatel. Com esta Consulta Pública são mantidas as Resoluções 442 e 529 da Anatel e acrescidos os requisitos da FCC Part 18, da Portaria n 176, de 10 de junho de 1992 e a verificação da Resolução 303 da Anatel. 29/11/2016 10:45:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item g Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios g) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Anexo à Resolução n 303, de 2 de julho de 2002, aprova Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. Tabela II - Limites para exposição da população em geral a CEMRF na faixa de radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz (valores eficazes não perturbados) Aplicar os métodos e condições de medição definidos na clausula 5 e no Anexo A da norma IEC 62233:2005  Measurement methods for electromagnetic fields of household appliances and similar apparatus with regard to human exposure.   Nos casos não cobertos pela norma, aplicar as definições da norma IEC 62311:2007  Assessment of electronic and electrical equipment related to human exposure restrictions for electromagnetic fields (0 Hz - 300 GHz). 79134 26 RAFAEL MOREIRA Excluir este item g. A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. entende que a Resolução 303 não deveria ser requerida para carregadores indutivos pelo fato destes serem dispositivos que operam com potência e em faixas de frequências muito baixas, e que, portanto, este item deveria ser excluído deste ATO. Atualmente outros orgãos reguladores não estão solicitando estas medidas dadas a baixa potência e distância de operação, condições normais de uso com mais de 20 cm de distância do corpo do usuário. Manifestamos também preocupação com os gastos decorrentes do excesso de ensaios para carregadores indutivos que podem inibir o lançamento deste tipo de produto no Brasil . Anteriormente eram aplicados a este tipo de carregadores as Resoluções 442, 506 e 529 da Anatel. Com esta Consulta Pública são mantidas as Resoluções 442 e 529 da Anatel e acrescidos os requisitos da FCC Part 18, da Portaria n 176, de 10 de junho de 1992 e a verificação da Resolução 303 da Anatel. 30/11/2016 19:16:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 item g Documento normativo Requisitos aplicáveis Procedimentos de ensaios g) Carregador indutivo (Wireless Power Transmission charger) Anexo à Resolução n 303, de 2 de julho de 2002, aprova Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz. Tabela II - Limites para exposição da população em geral a CEMRF na faixa de radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz (valores eficazes não perturbados) Aplicar os métodos e condições de medição definidos na clausula 5 e no Anexo A da norma IEC 62233:2005  Measurement methods for electromagnetic fields of household appliances and similar apparatus with regard to human exposure.   Nos casos não cobertos pela norma, aplicar as definições da norma IEC 62311:2007  Assessment of electronic and electrical equipment related to human exposure restrictions for electromagnetic fields (0 Hz - 300 GHz). 79135 27 30/11/2016 19:16:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Observações Observações: O Certificado de Conformidade deve apresentar os valores máximos de tensão e corrente aplicadas na entrada e saída do carregador, especificadas pelo fabricante e utilizadas na sua avaliação da conformidade. O selo de segurança de identificação da homologação deverá ser aplicado no corpo do carregador, de acordo com modelo e especificação definidos pela Anatel. Os carregadores que incorporam módulos classificados como Equipamento de Radiocomunicações de Radiação Restrita também deverão comprovar o atendimento aos requisitos aplicáveis a esses módulos. 79091 28 ISRAEL DE MOARES GURATTI Item 2. Para carregadores de celulares (descritos no item 1 de Definições deste Ato). Um selo de segurança de identificação da homologação deverá ser aplicado no corpo do carregador, de acordo com modelo e especificação definidos pela Anatel. Como alternativa ao selo que foi definido na IG 08 e IG 10 , será permitida identificação da certificação via a gravação do código de homologação da Anatel no corpo do produto, juntamente com informações que permitam a rastreabilidade do mesmo junto ao fabricante, tais como: número de série ou código do lote de fabricação. O solicitante deve esclarecer ao Organismo de Certificação Designado (OCD) a forma de rastreabilidade de seu produto para atendimento dos requisitos exigidos. Para carregadores indutivos e carregadores utilizados em ambientes veiculares (descritos respectivamente nos itens 2 e 3 de Definições deste Ato) não se aplica o selo de segurança de identificação da homologação. Inserção da gravação do logo Anatel e código de homologação no corpo do produto, como alternativa ao selo atualmente em uso. Para identificação que permita rastreabilidade do produto, sugerimos a mesma forma atualmente em uso por vários fabricantes: - Número de série do produto, ou - Data de fabricação do lote (date code): formato dia, mês e ano ou semana / ano da produção. Para carregadores convencionais (de base fixa) a ABINEE solicita formas alternativas de marcação podem ser mais eficientes que a própria aplicação do selo de segurança (inicialmente produzido e comercializado exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil) Para carregadores indutivos, entende se que não há necessidade de inserção do selo de segurança, em razão do tipo de utilização destes dispositivos (normalmente de base fixa, colocados em superfícies planas como mesa, etc), além de serem produtos mais robustos do ponto de técnico e não serem alvo de falsificação e comércio clandestino. Para carregadores veiculares, também entende se que não se justifica a inserção do selo de segurança por serem dispositivos de dimensões reduzidas, no qual a sua maior parte fica inserida no compartimento de acendedor de cigarros e a parte do carregador que fica exposta ser muitas vezes de geometria irregular e ser manuseada pelo usuário (o que faria com o selo se descolasse facilmente). Soma-se aos argumentos expostos acima a preocupação com os gastos decorrentes da compra do selo e dos custos operacionais de inserção do mesmo nos carregadores indutivos e veiculares. A indústria e o mercado de eletrônicos brasileiro têm sido especialmente impactados pelo cenário macroeconômico do país nos últimos trimestres, fazendo com que gastos adicionais (como o de selos e seu custo operacional, por exemplo) possam inibir o lançamento de produtos no Brasil e sua oferta aos consumidores brasileiros. 29/11/2016 10:45:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Observações Observações: O Certificado de Conformidade deve apresentar os valores máximos de tensão e corrente aplicadas na entrada e saída do carregador, especificadas pelo fabricante e utilizadas na sua avaliação da conformidade. O selo de segurança de identificação da homologação deverá ser aplicado no corpo do carregador, de acordo com modelo e especificação definidos pela Anatel. Os carregadores que incorporam módulos classificados como Equipamento de Radiocomunicações de Radiação Restrita também deverão comprovar o atendimento aos requisitos aplicáveis a esses módulos. 79136 29 RAFAEL MOREIRA Item 2. Para carregadores indutivos e carregadores utilizados em ambientes veiculares (descritos respectivamente nos itens 2 e 3 de Definições deste Ato) não se aplica o selo de segurança de identificação da homologação. Para carregadores indutivos, entendemos que não há necessidade de inserção do selo de segurança, em razão do tipo de utilização destes dispositivos (normalmente de base fixa, colocados em superfícies planas como mesa, etc), além de serem produtos mais robustos do ponto de técnico e não termos notícias destes serem alvo de falsificação e comércio clandestino. Para carregadores veiculares, também entendemos que não se justifica a inserção do selo de segurança por serem dispositivos de dimensões reduzidas, no qual a sua maior parte fica inserida no compartimento de acendedor de cigarros e a parte do carregador que fica exposta ser muitas vezes de geometria irregular e ser manuseada pelo usuário (o que faria com o selo se descolasse facilmente). Soma-se aos argumentos expostos acima a preocupação com os gastos decorrentes da compra do selo e dos custos operacionais de inserção do mesmo nos carregadores indutivos e veiculares. A indústria e o mercado de eletrônicos brasileiro têm sido especialmente impactados pelo cenário macroeconômico do país nos últimos trimestres, fazendo com que gastos adicionais (como o de selos e seu custo operacional, por exemplo) possam inibir o lançamento de produtos no Brasil e sua oferta aos consumidores brasileiros. 30/11/2016 19:46:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Observações Observações: O Certificado de Conformidade deve apresentar os valores máximos de tensão e corrente aplicadas na entrada e saída do carregador, especificadas pelo fabricante e utilizadas na sua avaliação da conformidade. O selo de segurança de identificação da homologação deverá ser aplicado no corpo do carregador, de acordo com modelo e especificação definidos pela Anatel. Os carregadores que incorporam módulos classificados como Equipamento de Radiocomunicações de Radiação Restrita também deverão comprovar o atendimento aos requisitos aplicáveis a esses módulos. 79137 30 30/11/2016 19:46:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 MINUTA DO ATO Alterar o texto do Artigo 3 para: Art. 3 Este Ato entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União 79096 31 ISRAEL DE MOARES GURATTI Alterar o texto do Artigo 3 para: Art. 3 Este Ato entra em vigor após 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União A indústria necessita de tempo para adaptação. Hoje carregadores veiculares não são passíveis de certificação da Anatel. Caso este Ato venha a ser aplicável aos modelos de carregadores veiculares já em comercialização, é necessário tempo para que os fabricantes possam submeter seus produtos aos ensaios descritos neste Ato e ao processo de homologação da Anatel. Além disso, laboratórios necessitam se adequar tecnicamente à algumas das normas descritas neste Ato, bem como atualizar os seus escopos junto ao INMETRO. Por todos estes motivos a ABINEE solicita prazo de pelo menos 180 (cento e oitenta) dias para que o mercado possa se adaptar. 29/11/2016 10:10:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 Item h Para solicitantes que pretendam homologar apenas carregadores de celular com fio, deverão ser aplicadas as seguintes resoluções. - Resolução n 481 / 2007, de 10 de setembro de 2007 - Resolução n 442, de 21 julho de 2006 Na integra no que for aplicável - Resolução 529, de 3 de junho de 2009 Na integra no que for aplicável Para aplicação dos ensaios, o carregador deverá ser testado acoplado a uma carga que simule um aparelho celular. 79138 32 José Marcondes Martins de Araújo Para solicitantes que pretendam homologar apenas carregadores de celular com fio, deverão ser aplicadas as seguintes resoluções. - Resolução n 481 / 2007, de 10 de setembro de 2007 - Resolução n 442, de 21 julho de 2006 Na integra no que for aplicável - Resolução 529, de 3 de junho de 2009 Na integra no que for aplicável Para aplicação dos ensaios, o carregador deverá ser testado acoplado a uma carga que simule um aparelho celular. Nos requisitos atuais para carregadores de celular, além do carregador ser testado para o modelo do celular ao qual se destina, faz necessária apresentação de uma declaração do fabricante do celular, autorizando o OCD a colocar o nome do modelo do celular utilizado nos testes no certificado de homologação do carregador. Procedimento tal que impossibilita uma empresa homologar apenas carregadores, mediante a necessidade de uma declaração de uma empresa concorrente para conclusão do processo de homologação do seu produto. 30/11/2016 22:53:05