Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 01:15:32
 Total Recebidos: 135
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Texto da Consulta AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES    Consulta Pública n 24, de 03 de outubro de 2016 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo n 53500.013832 / 2015-14, deliberou, em sua Reunião n 810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). O texto completo da proposta (SEI n  0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR CONSULTA PÚBLICA N 24 / 2016 Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002 Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. IGOR VILAS BOAS DE FREITAS Presidente do Conselho, substituto 79109 1 GILDA ANTONIA TOTI A Fundação João Paulo II parabeniza a Anatel pela iniciativa de revisar a destinação, canalização e condições de uso de radiofrequências para SARC e RpTV. Trata-se de pleito antigo do Setor, que necessita em especial atender à crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão na modalidade Reportagem Externa, além de tornar a canalização mais adequada aos equipamentos de transmissão digital. Desse modo, expressamos nosso total apoio à inclusão dessas subfaixas para os citados serviços. NAO TEM JUSTIFICATIVA 30/11/2016 15:46:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Texto da Consulta AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES    Consulta Pública n 24, de 03 de outubro de 2016 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo n 53500.013832 / 2015-14, deliberou, em sua Reunião n 810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). O texto completo da proposta (SEI n  0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR CONSULTA PÚBLICA N 24 / 2016 Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002 Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. IGOR VILAS BOAS DE FREITAS Presidente do Conselho, substituto 79139 2 TEREZA Apresento a seguir, as contribuições da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET. A Sociedade de Engenharia de Televisão SET parabeniza a Anatel pela iniciativa de revisar a destinação, canalização e condições de uso de radiofrequências para SARC e RpTV. Trata-se de pleito antigo do Setor, que necessita em especial atender à crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão na modalidade Reportagem Externa, além de tornar a canalização mais adequada aos equipamentos de transmissão digital. Desse modo, expressamos nosso total apoio à inclusão de subfaixas para os citados serviços. Sem justificativa, pois se trata de um comentário introdutório das contribuições da SET. 01/12/2016 20:49:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Texto da Consulta AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES    Consulta Pública n 24, de 03 de outubro de 2016 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo n 53500.013832 / 2015-14, deliberou, em sua Reunião n 810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). O texto completo da proposta (SEI n  0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR CONSULTA PÚBLICA N 24 / 2016 Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002 Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. IGOR VILAS BOAS DE FREITAS Presidente do Conselho, substituto 79160 3 Francisco Carlos G. Soares Brasília, 28 de novembro de 2016. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco F, Térreo Brasília, DF CEP: 70070-940 A Qualcomm agradece a oportunidade de apresentar comentários à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a Consulta Pública N 24 / 2016, relativa à Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV. Como empresa mundial, líder no desenvolvimento de tecnologias de ponta, principalmente no campo das comunicações avançadas sem fio, a Qualcomm desenvolve uma atividade importante de suporte à indústria e às Prestadoras instaladas no Brasil, assim como apoio as iniciativas governamentais a fim de aumentar a possibilidade de acesso da população às novas tecnologias disponíveis. As ideias e invenções da Qualcomm impulsionam o crescimento de serviços móveis e aproximam as pessoas de informações, entretenimento e outros. A medida que avançamos para o futuro da Internet das Coisas (IoT), a Qualcomm está ajudando os clientes a comercializar seus produtos de forma mais rápida e econômica usando nossas plataformas otimizadas nas áreas de sensores, casas e cidades inteligentes. Nossa escala e experiência em conectividade e computação nos coloca em uma posição única para inventar e fornecer as tecnologias necessárias para IoT. Para que o espectro seja utilizado da forma mais eficiente possível, é necessário desenvolver tecnologias padronizadas que reforcem a conectividade, aumentem a velocidade e garantam a confiabilidade. Investimentos em P&D precisam ser feitos para desenvolver tais soluções tecnológicas, identificadas por empresas de infraestrutura de rede e outros players da indústria. Ao formular uma política de espectro, as políticas devem apoiar um ambiente que promova o investimento para permitir a padronização de novas inovações, como a Internet das Coisas e 5G. A Qualcomm parabeniza a Anatel por tomar a iniciativa importante de destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a faixa de radiofrequência de 2300 MHz a 2.400 MHz, alinhado com o Regulamento de Radiocomunicações e tendências internacionais. Tal faixa de 2300 MHz a 2400 MHz está padronizada como banda 40 no 3GPP. Segundo recente relatório publicado pela Global Mobile Suppliers Association (GSA) [GSA SNAPSHOT: LTE TDD (TD-LTE) Global Status, Nov. 2016, http: / / gsacom.com / download.php?id=4096] existem 32 redes comerciais de LTE em operação usando a banda 40. Tais redes encontram-se em países como Austrália, Canadá, China, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Hong Kong, Índia, Indonésia, Lituânia, Malásia, Nigéria, Omã, Peru, Rússia, Arábia Saudita, Sri Lanka, Tanzânia, Uzbequistão e Vanuatu. Ademais, a banda 40 é a que conta com o maior número de dispositivos LTE TDD disponíveis, tendo assim um amplo ecossistema de equipamentos já disponíveis no mercado. De acordo com outro relatório da GSA [LTE User Devices Ecosystem, Out. 2016, http: / / gsacom.com / download.php?id=3983], atualmente existem mais de 1900 diferentes dispositivos que contam com suporte à banda 40. Desta forma, a identificação desta faixa de frequência para serviços móveis no Brasil irá contribuir para o contínuo acesso à mais conectividade móvel pela população nacional, contribuindo para maior inclusão digital. Motivada pela presente Consulta Pública, e com o intuito de contribuir com a agência reguladora, a Qualcomm apresenta seus comentários focando nos seguintes pontos específicos: Art. 8 Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. Comentário ao Art. 8 : Conforme exposto na introdução desta contribuição, a Qualcomm parabeniza a Anatel por tomar a iniciativa importante de destinar ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a faixa de radiofrequência de 2300 MHz a 2.400 MHz, alinhado com o Regulamento de Radiocomunicações e tendências internacionais. Art. 9 Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência: VII - faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz Comentário ao Art. 9 : A faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz faz parte dos estudos atualmente sendo feitos para identificação de espectro para IMT 2020, ou redes móveis de quinta geração (5G), na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Tais estudos fazem parte do item de agenda 1.13 para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (CMR-19). A Qualcomm apoia a disponibilização de espectro mmWave (entre 24-100 GHz) para 5G em conjunto com espectro em faixas mais baixas. Para que o 5G se concretize, a Qualcomm está trabalhando para maximizar o uso do espectro em uma ampla gama de paradigmas regulatórios de espectro disponíveis (incluindo licenciado e compartilhado) e bandas de espectro - de bandas baixas abaixo de 1 GHz, até bandas médias de 1 GHz a 6 GHz, e também bandas altas conhecidas como mmWave . A inclusão das tecnologias 5G em faixas altas é consistente com as tendências internacionais atuais. Em julho de 2016, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) votou a aprovação da Spectrum Frontiers Proposal para permitir o rápido desenvolvimento e implantação de tecnologias e serviços de próxima geração 5G. O foco da Spectrum Frontiers Proposal está nas faixas altas mmWave . As novas regras abrirão quase 11 GHz de espectro - 3,85 GHz de espectro licenciado e 7 GHz de espectro não licenciado - disponibilizando mais espectro para banda larga móvel do que jamais houve antes. As regras criam um novo serviço nas faixas de 28 GHz (27,5-28,35 GHz), 37 GHz (37-38,6 GHz) e 39 GHz (38,6-40 GHz), e uma nova faixa não licenciada em 64-71 GHz. Desta forma, a Qualcomm sugere que seja revogada a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para SARC, e mantida tal destinação para SCM. Ademais, a agência pode considerar a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para os demais serviços que utilizam conectividade móvel, como o SMP e o STFC. Art. 16. Alterar redação dos arts. 4 , 5 e 6 da Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, conforme segue. Comentário ao Art. 16: A Qualcomm parabeniza a Anatel por propor a alteração na Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, definido a data de 31 de dezembro de 2018 para que os serviços de TV, RTV, RpTV, TVA e SeAC passem a operam em caráter secundário na faixa de 700 MHz. É importante garantir que o cronograma de migração desta faixa de frequências continue sendo implementado sem atrasos, possibilitando a disponibilização de banda larga móvel com maior cobertura, devido às características de propagação da faixa de 700 MHz. Art. 19. Revogar a Destinação ao SCM da faixa de radiofrequência de 39,50 GHz a 40,00 GHz. Comentário ao Art. 19: A faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz faz parte dos estudos atualmente sendo feitos para identificação de espectro para IMT 2020, ou redes móveis de quinta geração (5G), na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Tais estudos fazem parte do item de agenda 1.13 para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (CMR-19). A Qualcomm apoia a disponibilização de espectro mmWave (entre 24-100 GHz) para 5G em conjunto com espectro em faixas mais baixas. Para que o 5G se concretize, a Qualcomm está trabalhando para maximizar o uso do espectro em uma ampla gama de paradigmas regulatórios de espectro disponíveis (incluindo licenciado e compartilhado) e bandas de espectro - de bandas baixas abaixo de 1 GHz, até bandas médias de 1 GHz a 6 GHz, e também bandas altas conhecidas como mmWave . A inclusão das tecnologias 5G em faixas altas é consistente com as tendências internacionais atuais. Em julho de 2016, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) votou a aprovação da Spectrum Frontiers Proposal para permitir o rápido desenvolvimento e implantação de tecnologias e serviços de próxima geração 5G. O foco da Spectrum Frontiers Proposal está nas faixas altas mmWave . As novas regras abrirão quase 11 GHz de espectro - 3,85 GHz de espectro licenciado e 7 GHz de espectro não licenciado - disponibilizando mais espectro para banda larga móvel do que jamais houve antes. As regras criam um novo serviço nas faixas de 28 GHz (27,5-28,35 GHz), 37 GHz (37-38,6 GHz) e 39 GHz (38,6-40 GHz), e uma nova faixa não licenciada em 64-71 GHz. Desta forma, a Qualcomm sugere que seja revogada a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para SARC, e mantida tal destinação para SCM. Ademais, a agência pode considerar a destinação da faixa de 39,5 GHz a 40,0 GHz para os demais serviços que utilizam conectividade móvel, como o SMP e o STFC. Art. 20. Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Comentário ao Art. 20: A faixa de 900 MHz, atualmente destinada ao SMP, é de grande importância para a expansão da conectividade móvel no Brasil, por ser um faixa com características de larga cobertura. A Qualcomm concorda que não sejam mais expedidas autorizações para outros serviços, incluindo o SARC, em faixas adjacentes ao que o SMP tem hoje autorizado. No Brasil a destinação para o SMP, na faixa de 900 MHz, é de 2x10 MHz, em quatro blocos com larguras de 2x2,5 MHz, conforme definido na Resolução n 454 / 2006. Estes blocos estão distribuídos em áreas de prestação para cada uma das principais prestadoras de SMP. Atualmente, seu uso é para aplicação de voz na tecnologia 2G, limitados pela largura disponível da faixa. Para aplicações em 3G (HSPA+) e 4G (LTE) com melhor eficiência espectral, a largura ideal mínima da faixa seria 2x5 MHz por operadora. Esta faixa foi destinada ao GSM Europeu desde o início de sua operação com disponibilidade de 2x25 MHz. Desta forma, sugerimos que a agência estude a adequação da faixa de 900 MHz ao SMP para ficar totalmente aderente à banda 8 do 3GPP (880 a 915 MHz / 925 a 960 MHz). Com o refarming da faixa seria possível ampliar o uso para até quatro blocos de 2x5 MHz. Assim, a agência promoveria o alinhamento mundial da destinação da faixa e aplicações para alavancar a banda larga móvel. A Qualcomm em geral apoia a iniciativa da Anatel para promover um re-farming das faixas objetivo dessa Consulta Paublica. 02/12/2016 14:46:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Texto da Consulta AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES    Consulta Pública n 24, de 03 de outubro de 2016 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo n 53500.013832 / 2015-14, deliberou, em sua Reunião n 810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). O texto completo da proposta (SEI n  0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR CONSULTA PÚBLICA N 24 / 2016 Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002 Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. IGOR VILAS BOAS DE FREITAS Presidente do Conselho, substituto 79171 4 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre Preâmbulo: Contribuição de caráter geral. A Telefônica Brasil S.A., doravante Telefônica, prestadora de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil, incluindo STFC como concessionária ou como autorizada, dependendo da região SMP, SCM e SeAC, e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do país, apresenta, a seguir, suas contribuições para a presente Consulta Pública, que trata da revisão das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). Inicialmente se observa que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e , cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Por outro lado, esta prestadora solicita a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, especialmente no que tange à eventual desocupação das faixas de frequência atualmente ocupadas por outros serviços, o que implicará em um grande impacto técnico e econômico. Espera-se que tais estudos indiquem também as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta. Conforme Contribuição de caráter geral . 04/12/2016 20:26:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Texto da Consulta AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES    Consulta Pública n 24, de 03 de outubro de 2016 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, de acordo com o constante dos autos do Processo n 53500.013832 / 2015-14, deliberou, em sua Reunião n 810, de 29 de setembro de 2016, submeter a comentários e sugestões do público geral a proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). O texto completo da proposta (SEI n  0616768) estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito, e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo, sendo também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR CONSULTA PÚBLICA N 24 / 2016 Proposta de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do SARC, do RpTV e do CFTV. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca CEP: 70070-940 - Brasília-DF - Telefone: (61) 2312-2001 - Fax: (61) 2312-2002 Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas serão examinadas, devidamente respondidas pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. IGOR VILAS BOAS DE FREITAS Presidente do Conselho, substituto 79214 5 Charles Carmo Costa A ALGAR TELECOM parabeniza a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL em levar ao debate público sua proposta de Consulta Pública n 24 / 16 da Anatel, que trata da revisão das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV), constante dos autos do Processo n 53500.013832 / 2015-14. Essa iniciativa confirma o compromisso da ANATEL em exercer seu papel regulador de maneira transparente e aberta ao debate amplo, ferramentas essenciais para se capturar os reais anseios da sociedade brasileira relativos ao setor de telecomunicações. Inicialmente se observa que há o interesse da Anatel em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e , cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Neste sentido a ALGAR TELECOM apresenta suas contribuições para CP n 24 / 16 de forma a manter a Resolução n 240 / 2000 propondo a convivência de SARC e o STFC, o apoio na liberação do espectro de 2,3GHz para LTE TDD, e de manutenção da Resolução n 504 / 2008 para a faixa de 6,5GHz para o STFC. A ALGAR TELECOM, reforça os pleitos já externados por outras entidades, que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24 / 16, pois que ela implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta. Vide contribuições. 02/12/2016 22:32:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Considerandos ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016    RESOLUÇÃO N           , DE        DE                                    DE 2016    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências.   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica; CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas; CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional; CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução n 131, de 15 de junho de 1999; CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução n 416, de 14 de outubro de 2005; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública n 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.013832 / 2015-14, RESOLVE: 79038 6 lfsouza CONSIDERANDO o uso da banda de 2230 a 2260 MHz e 2330 a 2360 MHz para as atividades de telemetria aeronáutica em caráter cientifico constante dos autos do processo n 53500.018651 / 2012-23 nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010. CONSIDERANDO a realocação das atividades de telemetria aeronáutica na banda de 1452 a 1472 MHz conforme RESOLUÇÃO No 391, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, que na conferencia mundial de telelecomunicaçoes de 2015 identificou a banda de 1429 a 1518 Mhz para serviço moveis de telecomunicações A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP). 24/11/2016 13:53:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Considerandos ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016    RESOLUÇÃO N           , DE        DE                                    DE 2016    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências.   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica; CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas; CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional; CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução n 131, de 15 de junho de 1999; CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução n 416, de 14 de outubro de 2005; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública n 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.013832 / 2015-14, RESOLVE: 79051 7 sinditeleb O SINDITELEBRASIL, em nome de suas associadas, agradece a oportunidade para apresentar seus comentários sobre a proposta de Consulta Pública n 24 da Anatel, que trata da revisão das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência utilizados para a exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), do Serviço Auxiliar de Repetição de Televisão (RpTV) e do Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilização de Radioenlace (CFTV). Inicialmente se observa que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e , cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Quanto à possibilidade de liberação de espectro adicional para o SMP considera-se oportuno tratar esta questão nesta CP, especialmente da possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização do Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa é limitada para o SMP em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 faixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Gostaríamos ainda de registrar que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, pois que ela, enfatizamos, implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta. . 25/11/2016 16:17:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Considerandos ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016    RESOLUÇÃO N           , DE        DE                                    DE 2016    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências.   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica; CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas; CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional; CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução n 131, de 15 de junho de 1999; CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução n 416, de 14 de outubro de 2005; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública n 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.013832 / 2015-14, RESOLVE: 79101 8 ISRAEL DE MOARES GURATTI A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos Serviços IoT (Internet das coisas) . 3. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 4. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 5. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação. A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos Serviços IoT (Internet das coisas) . 3. Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 4. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 5. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação. 29/11/2016 14:30:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Considerandos ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016    RESOLUÇÃO N           , DE        DE                                    DE 2016    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências.   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica; CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas; CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional; CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução n 131, de 15 de junho de 1999; CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução n 416, de 14 de outubro de 2005; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública n 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.013832 / 2015-14, RESOLVE: 79203 9 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 24, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta que Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências. Observa-se que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Quanto à possibilidade de liberação de espectro adicional para o SMP considera-se oportuno tratar esta questão nesta CP, especialmente da possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização do Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa é limitada para o SMP em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 faixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Gostaríamos ainda de registrar que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, pois que ela, enfatizamos, implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta. CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 24, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta que Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências. Observa-se que há o interesse dessa Agência Reguladora em harmonizar e compatibilizar a regulamentação atual do SARC e do SLP com a crescente demanda do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos e outros serviços auxiliares e restringir problemas de interferência das reportagens externas com Wi-Fi em 2,4 GHz e cria a possibilidade de se liberar espectro de radiofrequência adicional para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), demanda verificada em âmbito mundial, tendo em vista o crescente desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações, decorrentes da evolução da sociedade moderna e de aplicações de interesse do cidadão. Quanto à possibilidade de liberação de espectro adicional para o SMP considera-se oportuno tratar esta questão nesta CP, especialmente da possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização do Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa é limitada para o SMP em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 faixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Adicionalmente, indica-se que se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso da faixa de 3300 à 3400 MHz, tendo em vista que esta utilização passa pela harmonização das faixas adjacentes, que envolvem o SMP e o Serviço Fixo por Satélite (Banda C). Gostaríamos ainda de registrar que se faz necessária a divulgação dos estudos de impacto regulatório sobre a proposta apresentada nesta CP 24, pois que ela, enfatizamos, implicará em um grande impacto técnico e econômico e deverá conter as condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento dos sistemas existentes envolvidos na proposta. 02/12/2016 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Considerandos ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N 24, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016    RESOLUÇÃO N           , DE        DE                                    DE 2016    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências.   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a atribuição da Anatel de adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, de acordo com o disposto no art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante com o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de promover a atualização do arcabouço regulatório dos serviços de telecomunicações de acordo com a evolução tecnológica; CONSIDERANDO a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e a evolução do setor com o aumento de transmissões externas; CONSIDERANDO a necessidade apresentada pelo setor de radiodifusão de manter em caráter primário as autorizações de sistemas analógicos e de disponibilização de canalização duplex bidirecional; CONSIDERANDO o remanejamento dos sistemas do SARC operando nas faixas de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz, iniciado pela Resolução n 131, de 15 de junho de 1999; CONSIDERANDO o remanejamentos dos sistemas do SARC operando na faixa de 3.400 MHz a 3.500 MHz, iniciado pelo Resolução n 416, de 14 de outubro de 2005; CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública n 24, de 03 de Outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de Outubro de 2016; CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião n xxx, de y de mmmmmmm de aaaa; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n 53500.013832 / 2015-14, RESOLVE: 79220 10 ALINE CORDEIRO MOURAO TIM CELULAR S.A., aproveita a publicação desta Consulta Pública n 24 aos comentários da sociedade para agradecer à ANATEL pela oportunidade de manifestação e indicar a satisfação pelo debate sobre a alteração da Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV. Em sua contribuição, a TIM ressalta a importância de que as regras brasileiras sobre Radiofrequencia estejam harmonizadas às tendências internacionais de identificação de faixas de frequências ao IMT, muitas delas pretendidas ao uso pelo SARC, RpTV e CFTV na presente Consulta Pública. Além disso, a TIM avalia a proposta de revogação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para Sistemas Rádio Digital Operando nas Faixas de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, bem como a destinação dessa porção de espectro para os serviços em questão. Assim sendo, a TIM encaminhou, via carta, por meio eletrônico, à esta d. Agência, suas contribuições e respectivas justificativas a fim de contribuir para o aprimoramento do Regulamento proposto. Conforme contribuição. 03/12/2016 17:01:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 78679 11 cordaro Manter a Resolução 240 do modo como está, sem alteração. 1) A frequência de 2.2 GHz (2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz.) tem sido utilizada desde 2011, principalmente pelas operadoras de telefonia (Claro, VIVO, OI, TIM, NEXTEL...), para aplicações de Backhaul de 3G e 4G, bem como levar internet banda larga para áreas rurais. Diversas empresas de energia e petróleo também fazem uso desta faixa de frequências para suas aplicações. 2) Esta frequência é, dentre todas as opções disponíveis para aplicações de conectividade com rádio PtP em frequência licenciada, a melhor opção para aplicações rurais, pois possibilita taxas de acima de 200 Mbps em links de longa distância, tendo diversas aplicações em até 100 km. 3) Lembro que as frequências de 400 MHz (Norma 07 - 97) e 1.5 GHz (Res 198 99), tipicamente utilizadas para links rurais e longos, deixaram de atender esta demanda de banda larga, pois não mais atendem as taxas de transmissão requeridas. Muitos deles foram utilizados para conectar estações rádio base GSM, porém já não suportam a expansão para 3G / 4G. Isto ocorre pois há poucos canais com largura de banda de no máximo 3.5 MHz. 4) Saliento ainda que existem mais de 25.000 transmissores em operação em 400M e 1.5G. Muitos deles já com planejamento de migração por rádios de 2 GHz. Pelas características de propagação, estes links não poderiam utilizar outras opções de frequências licenciadas sem fazer uso de torres repetidoras, que são extremamente caras e lentas na instalação. 5) Lembro ainda que o custo das torres representa grande parte dos custos totais para conectividade com links PtP, podendo atingir não raras vezes mais de 90% do custo total. A frequência de 2 GHz possibilita antenas mais leves e com menor carregamento nas torres, (desenvolvimento nacional), pois são implementados com grades de alumínio, enquanto as demais frequências as antenas são parábolas cheias, com maior peso e carregamento nas torres e por conseguinte onerando mais o custo do link! 6) Pelo exposto acima concluo que pela sua característica de propagação e pelo fato de praticamente não ser suscetível a chuvas, a frequência de 2 GHz é, dentre todas as regulamentadas pela ANATEL para links PtP, a que melhor possibilita aplicações de conectividade PtP rurais com alta taxa de transmissão e robustez. Links com 200 Mbps e 100 Km de distância tem sido utilizados! barateando a custo de levar banda larga e telefonia celular a todas as regiões do Brasil. 7) Ciente destes fatos, algumas Empresas NACIONAIS, investiram e desenvolveram rádios digitais para esta aplicação e vem fornecendo regularmente esta solução nos últimos 4 anos! Destaco que em 2011, quando da intenção de investir em rádio para atendimento destas demandas, a ANATEL foi consultada (Sr Maximiliano) sobre a Res. 240. A RESPOSTA FOI FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DE RÁDIOS NESTA FAIXA DE FREQUÊNCIA PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS INFORMADAS NOS ITENS ACIMA! Abaixo as certificações da ANATEL de rádios existentes...TODOS COM CONTRATOS DE FORNECIMENTO VIGENTES NAS OPERADORAS DE TELEFONIA BRASILEIRAS. Empresa - Tipo - Nome - N ANATEL Petha - Nacional - Long Reach LR2 - 02500-16-01794 AsGa - Nacional - AW2200 3D - 02750-15-00643 Digitel - Nacional - DSR 2.2 - 00882-12-00554 8) Além das Empresas nacionais de Rádios existem também as fabricantes de Antenas (TSM, ALGCOM, Ideal), todas empresas nacionais que desenvolveram antenas diretivas em 2 GHz (0.6 0.9 1.2 2 3 4m de simples e dupla polarizações) e que neste novo cenário, dificilmente utilizarão seus produtos. 9) Acrescento que este espectro de frequências de 2 GHz, regulamentado pela ANATEL na Res. 240, NÃO permitirá novas aplicações fora de links PtP, pois interferirão em satélites existentes. Vide texto a própria Res. 240. Lembrando que nas aplicações SARCs não há previsibilidade de local, altura, elevação e azimute em suas utilizações, impossibilitando prever e atender ao requisito de não interferência nos satélites e outras aplicações espaciais. a) CAPÍTULO III Das Características Técnicas Complementares Art. 9 A densidade espectral de potência e.i.r.p. do transmissor da estação do serviço fixo, que esteja nas regiões delimitadas pelas curvas de elevação 0 grau e 5 graus mostradas nas Figuras de 3 a 5 e com diferença de azimute em relação ao satélite geoestacionário DRS ( Data Relay Satellite ) menor do que 4,5 graus, não deve exceder 8 dB (W / MHz). Vide Cap. 4 - artigo 15 Parágrafo único. Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT. De modo diferente, as aplicações de rádios ponto a ponto tem seguido á risca e atendido 100% o previsto na regulamentação atual. 10) Em audiência pública realizada na data de 01 / nov / 2016 foram feitas algumas afirmações que gostaria de comentá-las: a) Afirmação: A frequência de 2GHz (2.025 á 2.110 e 2.200 a 2.290 MHz) é amplamente utilizada internacionalmente para SARCs. b) Comentário: Não parece condizer com os fatos. Uma rápida análise em normas internacionais e catálogos internacionais contradizem esta afirmação c) Afirmação: Existem equipamentos para aplicações SARCs sendo comercializados especificamente nesta frequência (2G) d) Comentário: Novamente, não parece ser plena verdade. A Grande maioria dos equipamentos comercializados NÃO utilizam esta frequência, mas sim as frequências usuais para SARCs. Uma rápida olhada nos equipamentos homologados na ANATEL evidencia este fato. Existem poucos fornecedores cujo equipamento tem sua frequência de uso sintonizável e alguns deles podem cobrir a frequência de 2 GHz. Porem este fato não significa que eles operem especificamente nesta frequência de 2 GHz. e) Afirmação: As frequências regulamentadas para SARCs estão sobrecarregadas, necessitando de mais espectro f) Comentário: Esta afirmação precisa ser melhor analisada. Recomendo verificar os registros da ANATEL com as solicitações de autorização de frequência para o para o serviço SARCs, para uma mesma área e no mesmo período e constatar ou não a saturação do espectro. 11) Como cidadão, procurando ser imparcial na demanda, parece inquestionável que levar telefonia e internet banda larga a preços baixos a todos os brasileiros, não importando onde estejam, seja mais importante que as demandas típicas de SARCs, como reportagens externas, cuja saturação de frequências disponíveis (se é que ocorram!) existem poucas vezes ao ano em eventos especiais e em locais específicos, como cobertura esportiva (vide registros ANATEL) 22/11/2016 15:08:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 78739 12 benjovengo Não alterar a resolução 240 Varias Empresas desenvolveram produtos e investiram recursos escassos e caros suportados pela necessidade dos clientes em demandas de alta taxa de transmissão em enlaces longos e muitos sem visada.Com isso se aumenta a velocidade de implantação desses enlaces e reduz custo sem a necessidade de repetidoras e construção de toda infraestrutura de torres ou mesmo reforço em torres já existentes.O próprio PNBL, levando banda larga nas áreas rurais do Brasil, requer enlaces longos e muitas vezes obstruídos para o sucesso de rápidas implantações e com baixo custo.Caso a resolução 240 seja revogada causara enorme comoção nas Empresas de rádios e Empresas de antenas que investiram recursos e seguram todos os tramites legais e previstos pela ANATEL. Mudar a regra do jogo com o mesmo em andamento não faz sentido e seria um golpe podendo ser ate fatal para alguma das Empresas envolvidas. Além das Operadoras , essa frequência e usada por varias Empresas de Energia tais como CPFL COPEL,PETROBRAS, VALE etc. e se apresenta perfeita para os projetos de DEFESA SISFRON e SIGAAZ .. sendo este ultimo todo baseado na frequência de 2,2 GHz. O produto foi lançado em 2012 e esta em fase de ramp up de volume .. e vem sendo considerado nos orçamentos para os próximos 5 anos de todas as Empreses citadas. Sugiro rever esta situação e analisar e elencar outra faixa de frequência para o fim a que se destinaria a aplicação pretendida. 06/11/2016 16:27:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 79012 13 pekarod Sou contra a destinação Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização, em caráter secundário, nas subfaixas de 430 MHz a 440 MHz, pois segundo o exposto na Resolução n 452, de 11 de dezembro de 2006, tais frequências são destinadas ao uso do Serviço de Radioamador, e expõe no ítem B.13 que tais frequências devem ser utilizadas para comunicação via Reflexão Lunar, rádios pacotes, Código Morse e Fonia SSB, Fonia SSB e Sinais fracos, Fonia FM / PM Simplex, Fonia FM / PM Entrada de repetidoras. Saída + 5 MHz, Autorizados para comunicação via satélite, Modos experimentais prioritários entre outros. Assim, o Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização não serão utilizadas por radioamadores (o qual esta faixa de 70 centímetros se destina) e trarão enormes transtornos a esta classe. Tais transtornos podem ser observados no tópico JUSTIFICATIVA abaixo. As frequências de 430 a 440 mhz compreendem as faixas destinadas ao Serviço de Radioamador (Resolução n 452, de 11 de dezembro de 2006) e dentro delas estão compreendidas as faixas destinadas à comunicação via satélite de radioamador. Esta destinação não só traria transtornos aos radioamadores operadores de satélites, mas também a todos os que utilizam as faixas de UHF, como repetidoras ou estações bases e móveis. É sabido que, também as leis internacionais de radiocomunicação, atribuem estas frequências para o uso de radioamadores e experimentos via satélite de radioamador. Sabe-se também que tais satélites são utilizados para comunicação entre radioamadores, experimentações em satélites (como telemetria e comunicação via modos digitais entre outros), demonstrações e incentivos em escolas com o fim de instigar nas crianças o uso das ciências da radiocomunicação, da aeronáutica, da física, da matemática, entre outras. Além das tecnologias aeroespaciais. É sabido também, que os sinais advindos dos satélites são em baixa potência e, portanto sofrem influências de ruídos locais ao serem recebidos aqui na Terra. Entre estes ruídos , podemos citar Rádios Broadcasts FM, Redes elétricas, Cercas Elétricas, Sinais retransmissores de TV entre outros, que por vezes, estão fora do espectro de 430 a 440 mhz, e mesmo assim causam enormes transtornos nas operações via satélite ou operações simplex em terra. Ao destinar o Serviço Limitado Privado (SLP) dentro destas faixas de Radioamador utilizados para comunicações e experimentações via satélites, corre-se o risco de inviabilizarmos este projeto, que é amplamente utilizado não só no Brasil, mas, em todo o mundo. Notemos ainda que, serviços fora destas frequências já causam interferências em operações via satélite de radioamador. Com a destinação do SLP dentro destas faixas, os estragos seriam ainda piores. Além do exposto, ao aprovar esta destinação, corre-se o risco de, estes radares causarem interferências não só em nosso país, mas também nos países que fazem divisas com o Brasil. Sabemos que estes países, juntamente conosco, utilizam-se largamente da modalidade satélite de radioamador para contatos e experiências a mais de 7000 km de distância entre as estações. Exemplificando: um radioamador dos Estados Unidos poderia contribuir, via satélite, com experimentações realizadas em escolas brasileiras em demonstrações via satélite. Mas, aprovando-se tais frequências para a utilização em aplicações de radiolocalização, este feito não seria possível por ruídos causados por radares instalados em nosso país, nas frequências utilizadas para experimentos via satélite (Resolução n 452, de 11 de dezembro de 2006), caso o artigo 1 da Consulta pública n 5 de 2016, entre em vigor. Deste modo trabalhos educacionais e científicos realizados no Brasil não teriam mais a capacidade de serem realizados. Assim, solicito que disponibilizem o Serviço Limitado Privado (SLP), para aplicações de radiolocalização em frequências não destinadas ao serviço de Radioamador, uma vez que tais frequências são convenções internacionais para este fim e causariam grandes transtornos aos radioamadores que utilizam este serviço nestas faixas de frequência. Desde já agradeço. 16/11/2016 15:38:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 79039 14 lfsouza Adicionar os artigos abaixo : Art. XXX- Revogar a RESOLUÇÃO No 391, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2005 Art. YYY- Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de dados relacionados à Telemetria Aeronautica destinada a desenvolvimento de aeronaves em caráter primário e com exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.230 MHz a 2.260 MHz e 2.330 MHz a 2.360 MHz nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP). 24/11/2016 13:59:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 79052 15 sinditeleb Revisão da Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, PDOU de 30.11.2000. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 nos causa preocupação a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras associadas a este Sindicato, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2 GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. Vale lembrar, ainda, que devido a facilidade de propagação esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel em pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. 25/11/2016 16:17:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 79099 16 LEOPOLDO SPECHT FILHO Solicitamos manter os dispositivos atuais da Resolução n 240. Manter e expandir os serviços atualmente providos pelas Operadoras do Serviço Fixo com equipamentos fabricados pela Indústria Nacional. 29/11/2016 11:56:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 79172 17 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita alterar a redação para: Art. 1. Revisão da Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30.11.2000. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:26:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 79204 18 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA Revisão da Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. Nos causa preocupação, nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. Vale lembrar, ainda, que devido a facilidade de propagação esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel em pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. 02/12/2016 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º Art. 1   Revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2000. 79215 19 Charles Carmo Costa Não revogar a Resolução n 240, de 29 de novembro de 2000, mas sim alterar conforme proposta descrita no Art. 3 . Vide comentários da ALGAR TELECOM contidos no Art. 3 02/12/2016 22:32:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 2º Art. 2   Revogar a Resolução n 584, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2012. 78795 20 urbano Art. 2 Revogar a Resolução n 584, de 27 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2012, admitindo o Uso Temporário do Espectro para a sub faixa Subfaixa G: 746 890 MHz, em caráter secundário para todos os serviços, resguardadas as características de banda, por período não superior a 7 (sete) dias, com intervalo de solicitação igual ou superior a 10(dez) dias. O objetivo desta inserção é permitir o uso desta sub-faixa para transmissão de eventos de curta duração através do Uso Temporário de Espectro, minimizando a ociosidade dos canais e otimizando o uso desta faixa do espectro. 31/10/2016 19:09:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 78697 21 cordaro Conforme já exposto no Art. 1 esta frequência tem sido utilizada e causará problemas se for alterada sua destinação. Proponho a utilização das frequências: 1427 MHz a 1452 MHz e 1492 MHz a 1517 MHz regulamentadas pela resolução ANATEL 198. Esta frequência (1.5G) tem sido pouco utilizada pois foi substituída por links operando em 2.2 GHz, justamente regido pela resolução 240, objeto principal do pleito desta consulta pública. Isto se deu, pois nesta frequência a taxa de transmissão pode atingir 200 Mbps mesmo em links de longa distância. E como sabemos, taxa é requisito fundamental para as telecomunicações. Uma grande vantagem na utilização de 1.5 GHz para aplicações SARCs é que nesta frequência não há restrição para utilização em PmP ou fazer uso de antenas com desempenho baixo (relação F / C baixa), pois não é compartilhada com satélite. Alias, PmP está previsto utilização na Res. 198. Como já justificado no art 1, a frequência de 2 GHz NÃO possibilita uso em SARCs. (Vide: Rec. ITU-R F.699-7 / Rec. ITU-R S.672-4 / ANÁLISE N. 036 / 2000-GCAV DATA: 08 / 06 / 2000 / ANÁLISE N. 064 / 2000-GCAV DATA: 31 / 10 / / 2000) ou como previsto na própria Res. 240. Deste modo, tornando a sugestão dada bastante interessante! 14/10/2016 15:29:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79053 22 sinditeleb Suprimir o artigo. Considerar a justificativa da proposta para o art. 1 . 25/11/2016 16:17:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79100 23 LEOPOLDO SPECHT FILHO A canalização da faixa de frequência mencionada no Art. 3 é utilizada por sistemas digitais de radiocomunicação de serviço fixo para transmissão de dados. Essa destinação aumenta o desenvolvimento da Indústria Nacional e atende serviços de vários segmentos do mercado. Após a liberação dessa faixa de frequência pela Anatel, houve vários investimentos da indústria nos anos que se seguiram. Essa faixa do espectro deve permanecer sendo destinada às operadoras do Serviço Fixo e não ao SARC, RpTV ou Serviços Científicos, conforme proposto por essa CP pelos seguintes motivos: - Os transceptores de rádios digitais e antenas fabricados nessa faixa de frequência destinam-se atualmente à ampliação dos acessos em Banda Larga e à Inclusão Digital; - A criação dos produtos que operam nessa faixa de frequência envolveu anos de pesquisa e desenvolvimento desde que foi oficializada a liberação do seu uso, a partir da publicação da Resolução N 240, de 29 de novembro de 2000; - Atualmente há empresas nacionais que fabricam rádios digitais nessa faixa de frequência, assim como empresas que fabricam as antenas que complementam a solução; - Os produtos desenvolvidos pela Indústria Nacional viabilizam enlaces de rádios que provêm comunicação sem visada direta. Ao revogar esta canalização, as operadoras ficam sem opção para larguras de banda de 14 MHz em UHF, restando apenas opções em SHF, que além de menor alcance, exigem visada direta; - Diversos segmentos do mercado utilizam essa tecnologia, não somente as operadoras de Telecomunicações, mas também as SCMs (prestadoras de Serviços de Comunicação Multimídia), operadoras móveis, concessionárias de energia e clientes finais. Tanto as operadoras de Telecomunicações, quanto as SCMs têm muita capilaridade e podem promover a Inclusão Digital mais rapidamente e com custos mais baixos, acessíveis à população. As SCMs também viabilizam backbones de rápida implantação a um custo bastante atrativo. Nas operadoras móveis, as aplicações visam expandir a malha de cobertura do 3G e 4G. A revogação dessa resolução e a atribuição dessa faixa de frequência para outros serviços implicarão no desperdício de anos de pesquisa, no sucateamento de equipamentos que não poderão mais ser utilizados e num profundo abalo ao crescimento da Indústria Nacional, causando prejuízos às empresas desenvolvedoras e aumento do desemprego em meio a um quadro de crise econômica. Além disso, as empresas que investiram nesse tipo de tecnologia e a usam em sua planta deverão desativá-la em um prazo de dois anos, obrigando-as a gastar novamente para manter um serviço já provido atualmente. Essa ação terá impacto direto nas telecomunicações, desativando serviços de clientes de operadoras fixas e móveis, afetando, por consequência, o consumidor final. Mesmo que fosse mantida a exploração em caráter secundário para o serviço fixo, essa determinação não teria qualquer efeito prático, pois nenhuma empresa faria investimentos nesse tipo de tecnologia nessas condições. 29/11/2016 11:56:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79110 24 GILDA ANTONIA TOTI Incluir parágrafo único Parágrafo único. Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963. Justificativa: Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço. 30/11/2016 15:46:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79140 25 TEREZA Incluir parágrafo único com o seguinte texto: Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963. Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço. 01/12/2016 20:49:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79149 26 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Incluir parágrafo único: Parágrafo único. Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963. Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço 02/12/2016 16:19:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79161 27 FABIULA ASSUKA KATO Incluir parágrafo único Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963. Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço. 04/12/2016 21:43:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79173 28 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita suprimir o artigo. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:26:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79186 29 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Parágrafo único. Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz terão direito à isenção do pagamento de PPDUR e as licenças contendo as novas frequências continuarão válidos pelo prazo remanescente da outorga de concessão para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963. Justificativa: Não é razoável a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências se a PPDUR já foi paga pelo período total de outorga do serviço. 02/12/2016 19:35:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79195 30 Adones Guerra Pela adição do parágrafo único: Parágrafo único. As entidades que solicitarem alteração de suas frequências da faixa de 2.300 MHz a 2.500 MHz para as faixas de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz, terão direito à isenção do pagamento de PPDUR, permanecendo válidas as licenças contendo as novas frequências pelo prazo remanescente da outorga de concessão da radiodifusão, nos termos do art. 174, do decreto 52.795 de 1963. Não é razoável ou proporcional a cobrança de nova PPDUR para alterações de frequências, considerando que a PPDUR já havia sido paga pelo período total de outorga do serviço. A doutrina jurídica nos ensina que a decisão administrativa discricionária é ilegítima quando for irrazoável , quando não guardar uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim almejado pela lei. Ou seja, quando se caracterizar como uma medida desproporcional, excessiva em relação ao que se deseja atingir . É necessário, portanto, atentar ao aspecto teleológico da discricionariedade. As medidas em âmbito administrativo devem ser tomadas visando ao atendimento dos interesses públicos, porém sem que se imponham sanções, obrigações ou restrições superiores às necessárias. Nesse sentido, obrigar a entidade ao pagamento de nova PPDUR em razão de alteração de faixa de radiofrequência que, destaque-se, se deu por diligência desta entidade em cumprir com o estabelecido pelo caput do art. 3 , seria impor ônus excessivo aos que se dispõem a cumprir com as exigências legais. Medida irrazoável , portanto. Além disso, as licenças relativas às novas frequências devem permanecer válidas pelo prazo remanescente da outorga de concessão do serviço de radiodifusão, salvaguardando, deste modo, a segurança jurídica das entidades quanto ao prazo de vigência da outorga. Incorreria em igual desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a alteração deste prazo, posto que as entidades possuem real expectativa de direito sobre o tempo em que poderão exercer sua atividade. 02/12/2016 17:01:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79205 31 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA Suprimir o artigo. Como justificado na contribuição do art. 1 dessa Consulta Pública, causa preocupação, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. O impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa. 02/12/2016 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º Art. 3   Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, as  faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. 79216 32 Charles Carmo Costa Alterar o Art. 3 da seguinte forma: Art. 3 Destinar ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC e ao Serviço Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, os dois primeiros canais de 14MHz (2032,5 / / 2207,5) e (2046,6 / / 2221,5) das faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e de 2.200 MHz a 2.290 MHz. Alterar a Resolução n 240 / 2000 mantendo os 4 canais de 14MHz restantes da faixa (2060,5 / / 2235,5) (2074,5 / / 2249,5) (2088,5 / / 2263,5) (2102,5 / / 2277,5) para a transmissão de rádio enlace ponto a ponto do STFC e SCM. Esta contribuição permitirá com que a radiodifusão realize a transmissão de eventos ao vivo utilizando está radiofrequência com 2 canais na polarização horizontal e 2 na vertical. Com isso haveria possibilidade de transmissão co-localizado por 04 diferentes radiodifusores. Neste sentido, as operadoras de telefonia fixa também teriam condição de utilizar 4 canais desta faixa de frequência pois ela oferece excelentes condições de propagação para enlaces com obstáculo e de longas distâncias afim de levar os serviços de banda larga à população. 02/12/2016 22:32:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º Art. 4   Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz. Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações: I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. 79040 33 lfsouza I - Recomendação ITU-R F.1247-4, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R SA.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. Atualizaçao da recomendação ITU-R F.1247-3 para ITU-R F-1247-4 Correçao de texto das recomendação ITU-R F.1154-0 para ITU-R SA.1154-0 24/11/2016 14:05:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º Art. 4   Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz. Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações: I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. 79111 34 GILDA ANTONIA TOTI Excluir integralmente o art. 4 . A Fundação João Paulo II propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV. O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 30/11/2016 15:46:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º Art. 4   Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz. Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações: I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. 79141 35 TEREZA Excluir integralmente o art. 4 . A SET propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV. O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 01/12/2016 20:49:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º Art. 4   Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz. Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações: I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. 79150 36 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Excluir o art. 4 integralmente e a referencia a este artigo nos artigos 5 , 6 O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a principalmente a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade pública. Não há como selecionar a localização do evento de modo a evitar interferência em outros Serviços de Telecomunicações, o que pode inviabilizar a sua transmissão. 02/12/2016 16:19:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º Art. 4   Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz. Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações: I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. 79162 37 FABIULA ASSUKA KATO Excluir integralmente o art. 4 . O SBT propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV. O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 04/12/2016 21:43:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º Art. 4   Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz. Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações: I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. 79187 38 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Excluir integralmente o art. 4 . A BAND propõe que essas subfaixas sejam destinadas ao uso exclusivo de SARC e de RpTV. O SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Não há como selecionar a melhor localização para evitar interferência, a localização é onde ocorre o fato. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 02/12/2016 19:35:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º Art. 4   Destinar ao Serviço Limitado Privado (SLP), nas aplicações de captação e transmissão de Dados Científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Auxílio à Meteorologia, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial, doravante chamados de Serviços Científicos, em caráter primário e sem exclusividade, as faixas de radiofrequência de 2.025 MHz a 2.110 MHz e 2.200 MHz a 2.290 MHz. Parágrafo único.  As condições de coexistência com os Serviços Científicos nas faixas de radiofrequência mencionadas no caput seguem ao disposto no art. 21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT (RR21) e às  seguintes Recomendações: I - Recomendação ITU-R F.1247-3, aprovada em fevereiro de 2013, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço fixo e dos serviços científicos; e II - Recomendação ITU-R F.1154-0, aprovada em outubro de 1995 e incorporada por referência ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que define características técnicas e operacionais sobre o compartilhamento entre sistemas do serviço móvel e dos serviços científicos. 79196 39 Adones Guerra Pela exclusão integral do art. 4 . O SARC, na modalidade de Reportagem externa, visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse público, como a cobertura de manifestações, eventos e outras atividades que possuem um grande impacto para a população. Por isso, não pode ficar suscetível a interferências que possam ser causadas com o compartilhamento da faixa com outros serviços. 02/12/2016 17:13:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79054 40 sinditeleb Suprimir o artigo. Considerar a justificativa da proposta para o art. 1 . 25/11/2016 16:17:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79112 41 GILDA ANTONIA TOTI Art. 5 : Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV. Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4 , sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5 . Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 30/11/2016 15:46:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79142 42 TEREZA Alterar o texto do artigo conforme abaixo indicado: Art. 5 : Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV. Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4 , sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5 . Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 01/12/2016 20:49:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79163 43 FABIULA ASSUKA KATO Art. 5 : Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV. Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4 , sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5 . Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 04/12/2016 21:43:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79174 44 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita suprimir o artigo. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:26:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79188 45 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV Como a contribuição anterior propõe a exclusão do art. 4 , sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 5 . Conforme mencionado, o SARC na modalidade Reportagem Externa visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 02/12/2016 19:35:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79197 46 Adones Guerra Pela alteração do art. 5 para que o texto fique harmônico com a exclusão do art. 4 ficando sua redação alterada para: Art. 5 : Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas no art. 3 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC ou RpTV. Como a contribuição anterior propõe a exclusão do artigo 4 , sua redação precisa ser alterada para o texto proposto. O SARC, na modalidade Reportagem Externa, visa a transmissão de eventos ao vivo, de interesse e utilidade públicos, tais como a cobertura de manifestações, catástrofes, acidentes, eventos de toda natureza, que possuem grande impacto sobre a população. Por esse motivo, não pode ficar suscetível a riscos de interferências causadas devido ao compartilhamento da faixa com outros serviços estranhos à Radiodifusão. 02/12/2016 17:15:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º Art. 5   Determinar que a partir da publicação desta Resolução não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas mencionadas nos arts. 3 e 4 a estações de serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos. 79206 47 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA Suprimir o artigo. Como justificado na contribuição do art. 1 dessa Consulta Pública, causa preocupação, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. O impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa. 02/12/2016 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º Art. 6   Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3 e 4 , regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. 79055 48 sinditeleb Suprimir o artigo. Considerar a justificativa da proposta para o art. 1 . 25/11/2016 16:17:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º Art. 6   Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3 e 4 , regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. 79164 49 FABIULA ASSUKA KATO Art. 6 Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas no art. 3 , regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. Como a contribuição propõe a exclusão do art. 4 , sugerimos a consequente alteração da redação do Art. 6 . 04/12/2016 21:43:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º Art. 6   Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3 e 4 , regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. 79175 50 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita suprimir o artigo. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:26:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º Art. 6   Estabelecer que os sistemas dos serviços de telecomunicações que não o SARC, RpTV ou Serviços Científicos, operando nas faixas de radiofrequência mencionadas nos arts. 3 e 4 , regularmente autorizados até a data da publicação desta Resolução, podem continuar em operação em caráter primário por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. 79207 51 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA Suprimir o artigo. Como justificado na contribuição do art. 1 dessa Consulta Pública, causa preocupação, a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo uso intensivo das subfaixas pelas operadoras, que são utilizadas para a instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. O impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHZ, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o 3G, mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radio enlaces nesta faixa. 02/12/2016 18:08:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º Art. 7   Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. 79113 52 GILDA ANTONIA TOTI Art. 7 : Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão. 30/11/2016 15:46:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º Art. 7   Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. 79143 53 TEREZA Alterar o texto do artigo conforme abaixo indicado: Art. 7 : Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão. 01/12/2016 20:49:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º Art. 7   Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. 79151 54 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Nova Redação: Art. 7 : Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário e de eventos ao vivo de interesse e utilidade pública. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. 02/12/2016 16:19:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º Art. 7   Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. 79165 55 FABIULA ASSUKA KATO Art. 7 : Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado pela SET (Sociedade de Engenharia de Televisão, sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão. 04/12/2016 21:43:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º Art. 7   Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. 79189 56 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Por isso, propomos que a subfaixa de fato utilizada atualmente permaneça destinada ao SARC e à RpTV. 02/12/2016 19:35:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º Art. 7   Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, por 2 (dois) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. 79198 57 Adones Guerra Alterar a redação para: Art. 7 Manter a Destinação da faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.500 MHz ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de imensa importância para a radiodifusão, atualmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, tendo em vista a tendência jornalística de cobertura de eventos onde eles acontecem. O pleito da radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi pela expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem externa na faixa de 2GHz e não pela substituição da faixa. Além disso, a destinação de novas faixas de frequências para o setor de telefonia móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, tendo em vista o leilão da faixa de 700MHz, que possuiu sobras de vários lotes. Apesar da faixa estar harmonizada no ITU-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT é baixa, e sua retirada da radiodifusão não reflete a situação brasileira e traz um imenso impacto para o setor, onde estão concentrados a maioria dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras. 02/12/2016 17:17:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79102 58 ISRAEL DE MOARES GURATTI A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos Serviços IoT (Internet das coisas) . Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação. A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos Serviços IoT (Internet das coisas) . Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação. 29/11/2016 14:33:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79114 59 GILDA ANTONIA TOTI Excluir o artigo. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão. 30/11/2016 16:54:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79144 60 TEREZA A SET propõe excluir o artigo 8 . A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão. 01/12/2016 21:08:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79152 61 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Excluir o artigo. 8 A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário e de eventos ao vivo de interesse e utilidade pública. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. 02/12/2016 16:19:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79166 62 FABIULA ASSUKA KATO Excluir o artigo. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado pela SET, sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão. 04/12/2016 21:43:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79176 63 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica sugere inserir parágrafo único, nos seguintes termos: Parágrafo único. A Anatel deverá realizar estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa do SMP, STF e SCM com os demais serviços previstos para esta faixa e com as faixas adjacentes, podendo estabelecer bandas de guarda. São necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa do SMP, STFC e SCM, não somente com o SARC e RpTV, operando na mesma faixa de radiofrequência - 2.300 MHz a 2.400 MHz mas também com os serviços que atualmente utilizam faixas adjacentes de radiofrequência. Neste caso, é digno de nota a utilização da faixa de 2,4GHz para aplicações do tipo Wi-Fi, definidas conforme padrões IEEE 802.11 b, e, g, pois há risco do downlink de ERBs nestas faixas de frequência interferirem na entrada dos roteadores Wi-Fi. Sendo assim, deve-se considerar a necessidade de existência da Banda de Guarda entre as faixas, ou entre subfaixas utilizadas por serviços distintos, a fim de evitar a interferência (ruído) de um serviço no outro. 04/12/2016 20:29:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79190 64 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Excluir o artigo. A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de enorme importância para as emissoras de Televisão, hoje totalmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, em função da tendência jornalística de cobertura de eventos no local e no momento em que eles acontecem. O pleito do Setor de Radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi o de expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem Externa na faixa de 2GHz, devido à insuficiência da faixa atual, e não pela substituição da faixa. Além disso, a necessidade de destinação de novas faixas de frequências para o Setor de Telefonia Móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, se considerarmos o resultado do leilão da faixa de 700 MHz, que possui sobras de vários lotes. Apesar de a faixa estar harmonizada na UIT-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT, no mundo, é praticamente inexpressiva, enquanto sua retirada do SARC não reflete a situação brasileira, trazendo um imenso impacto para o Setor de Radiodifusão, uma vez que é nela que está concentrada a maior parte dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras de Televisão. 02/12/2016 19:35:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79199 65 Adones Guerra Pela exclusão do art. 8 A faixa de 2.300 MHz a 2.400 MHz é de imensa importância para a radiodifusão, atualmente utilizada para suprir a grande quantidade de sinais em tempo real necessários para a transmissão de um jornal diário, tendo em vista a tendência jornalística de cobertura de eventos onde eles acontecem. O pleito da radiodifusão, conforme documento protocolado sob o n 53504.021331 / 2014, complementado pelos de n 53504.010691 / 2015 e n 53504.201869 / 2015, foi pela expansão da destinação das frequências utilizadas pelo SARC na modalidade Reportagem externa na faixa de 2GHz e não pela substituição da faixa. Além disso, a destinação de novas faixas de frequências para o setor de telefonia móvel no Brasil não vem sendo constatada na prática, tendo em vista o leilão da faixa de 700MHz, que possuiu sobras de vários lotes. Apesar da faixa estar harmonizada no ITU-R, a utilização da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz pelo IMT é baixa, e sua retirada da radiodifusão não reflete a situação brasileira e traz um imenso impacto para o setor, onde estão concentrados a maioria dos enlaces móveis utilizados pelas emissoras. 02/12/2016 17:18:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º Art. 8   Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 2.300 MHz a 2.400 MHz. 79217 66 Charles Carmo Costa A ALGAR TELECOM entende que está destinação será estabelecida para atender a demanda dos serviços de banda larga móvel, uma vez que já existe ecossistema de redes LTE em 2300 MHz com TDD. Conforme exposto na contribuição. 02/12/2016 22:32:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 9º Art. 9   Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência: I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz; II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz; III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz; IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz; V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz; VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz 79056 67 sinditeleb Suprimir os incisos V e VI deste artigo 9 Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP / SCM / STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências. 25/11/2016 16:30:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 9º Art. 9   Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência: I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz; II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz; III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz; IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz; V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz; VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz 79103 68 ISRAEL DE MOARES GURATTI A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos Serviços IoT (Internet das coisas) . Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação. A ABINEE gostaria de parabenizar a ANATEL pelo seu permanente esforço na gestão do espetro de radiofrequência, em busca do uso otimizado de um bem público, escasso e essencial às comunicações, infraestrutura essencial ao desenvolvimento do país. Com relação às propostas de revisão da destinação, da canalização e das condições de uso das faixas e canais de radiofrequência para o SARC, RpTV e CFTV, apresentados nesta CP No. 24 (2016), a ABINEE apresenta a seguir os seguintes comentários: 1. Apoio à destinação da faixa de 2300 MHz a 2400 MHz aos serviços móveis (SMP e SCM). Essa faixa de frequência vem sendo harmonizada e destinada aos serviços móveis em países de diversas regiões do mundo, com interesse inclusive dos países da América Latina, apresentando , portanto, grande potencial de ganhos de escala (disponibilidade de equipamentos de infraestrutura e terminais a preços mais acessíveis) e constituindo-se em importante recurso ao desenvolvimento da banda larga móvel no país. 2. Gostaríamos de destacar a importância e conveniência para que a Agência envide esforços na identificação de faixas adicionais aos serviços móveis dentro da faixa de 900 MHz, preservando os segmentos de espectro para aplicações de Defesa, Segurança Pública e Infraestrutura Crítica nas faixas de 896-901 MHz e 935-940 MHz, e a atribuição ao serviço móvel, faixa esta que já vem sendo utilizada em vários países por tecnologia de quarta geração (4G). Incluída no grupo de faixas mais baixas do espectro, pode prestar importante auxílio na introdução dos Serviços IoT (Internet das coisas) . Fundamental é que o Brasil procure de forma paulatina ajustar-se aos padrões e normas internacionais, sendo que para a faixa de 900 pedimos o alinhamento desta a Banda 8 do 3GPP, para tanto sugerimos: destinar a faixa de 900 a 915 MHz e de 945 MHz a d 960 MHz para o SMP, com o consequente rearranjo do espectro dentro desta faixa possibilitando uma melhor utilização. 3. Destacamos ainda a importância do acompanhamento e participação nas discussões internacionais que buscam a identificação de novas faixas de espectro entre 6 GHz e 100 GHz para o desenvolvimento dos serviços móveis de quinta geração (5G). 4. Por fim, apoiamos a atribuição adicional da faixa de 3300 MHz a 3400 MHz ao serviço móvel, em conformidade com atribuição na Região 2 (Citel) e mantendo o alinhamento com a UIT. Sem mais, agradecemos a oportunidade de manifestação. 29/11/2016 14:35:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 9º Art. 9   Manter a Destinação ao SARC, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência: I - faixa de 26,175 MHz a 26,480 MHz; II - faixa de 42,54 MHz a 42,98 MHz; III - faixa de 153,0 MHz a 153,6 MHz; IV - faixa de 164,0 MHz a 164,6 MHz; V - faixa de 937,5 MHz a 940 MHz; VI - faixa de 946 MHz a 952 MHz; e VII- faixa de 39,50 GHz a 40,00 GHz 79208 69 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA Suprimir os incisos V e VI deste artigo 9 Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP / SCM / STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências. 02/12/2016 18:12:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 10 Art. 10.  Revogar a Destinação ao SARC da faixa 12,2 GHz a 12,7 GHz. Parágrafo único. Os sistemas do SARC regularmente autorizados na data da publicação desta Resolução passam a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 11 Art. 11.  Destinar a todos os serviços de telecomunicações, observada a atribuição da faixa, as seguintes faixas de radiofrequência: I - faixa de 12,7 GHz a 13,25 GHz; II - faixa de 17,70 GHz a 17,80 GHz; III - faixa de 19,26 GHz a 19,36 GHz; IV- faixa de 21,20 GHz a 21,80 GHz; e V - faixa de 22,40 GHz a 23,00 GHz. 1   As condições de uso e a canalização das faixas mencionadas no caput, quando utilizadas por sistemas terrestres, estão estabelecidas no Regulamento anexo a esta Resolução. 2   As estações de sistemas terrestres operando nas faixas mencionadas nos incisos II e III não deverão causar interferência prejudicial no Serviço Fixo por Satélite (SFS).
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 12 Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. 79115 70 GILDA ANTONIA TOTI Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 30/11/2016 16:54:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 12 Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. 79145 71 TEREZA A SET propõe alterar o texto do artigo conforme indicado a seguir: Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 01/12/2016 21:08:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 12 Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. 79153 72 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Nova Redação ao item I: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 02/12/2016 16:19:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 12 Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. 79167 73 FABIULA ASSUKA KATO Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 04/12/2016 21:43:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 12 Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. 79192 74 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. As frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 02/12/2016 16:50:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 12 Art. 12. Manter a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. 79200 75 Adones Guerra Pela alteração da redação do artigo para: Art. 12: a Destinação ao SARC das faixas de radiofrequência de 450 MHz a 451 MHz e de 460 MHz a 461 MHz, sem exclusividade, nas seguintes condições: I - Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA e SARC COMUNICAÇÃO DE ORDENS INTERNAS: uso em caráter primário; II - Demais modalidades do SARC: uso em caráter secundário. As frequências utilizadas pelas emissoras de TV na respectiva faixa são utilizadas para a realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de um evento, na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo do momento que devem entrar no ar, ou seja, é um serviço crítico para as emissoras e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma da Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 02/12/2016 17:19:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 13. Art. 13. Manter a Destinação ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, das seguintes faixas de radiofrequência: I - faixa de 6.650 MHz a 7.410 MHz; II - faixa de 10,15 GHz a 10,30 GHz; e III - faixa de 10,50 GHz a 10,65 GHz. 79218 76 Charles Carmo Costa A ALGAR TELECOM solicita a Anatel que mantenha à Resolução 504 / 2008 do uso da faixa de 6430 a 7110MHz para a transmissão de rádio enlace ponto a ponto do STFC e SCM, adequando, portanto, a destinação ao SARC e RpTV em observância a esta manutenção. A ALGAR TELECOM se vale desta contribuição para indicar que nos causa preocupação a intenção de desocupação total das subfaixas de 6.650 MHz a 7.410 MHz e 6.430 MHz a 6.650 MHz para Destinação da mesma ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC e RpTV. 02/12/2016 22:32:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 14. Art. 14.  Destinar adicionalmente ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade, a  faixa de radiofrequência de 6.430 MHz a 6.650 MHz. 79219 77 Charles Carmo Costa A ALGAR TELECOM solicita a Anatel que mantenha à Resolução 504 / 2008 do uso da faixa de 6430 a 7110MHz para a transmissão de rádio enlace ponto a ponto do STFC e SCM, adequando, portanto, a destinação ao SARC e RpTV em observância a esta manutenção. A ALGAR TELECOM se vale desta contribuição para indicar que nos causa preocupação a intenção de desocupação total das subfaixas de 6.650 MHz a 7.410 MHz e 6.430 MHz a 6.650 MHz para Destinação da mesma ao SARC e ao RpTV, em caráter primário e sem exclusividade. Entendemos ser necessário que se façam estudos, caso não os tenham sido feitos, e se apresentem aos regulados interessados, sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC e RpTV. 02/12/2016 22:32:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 15. Art. 15.  Manter a Destinação ao RpTV, em caráter secundário e sem exclusividade, da faixa de radiofrequência de 746 MHz a 890 MHz, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados poderão operar até o vencimento das respectivas autorizações, sem direito à prorrogação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 16. Art. 16.  Alterar redação dos arts. 4 , 5 e 6 da Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, conforme segue: 1   Dar nova redação ao art. 4 , nos seguintes termos: Art. 4  Manter a destinação da faixa de radiofrequência de 698 MHz a 746 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR) 2   Dar nova redação ao art. 5 , nos seguintes termos: Art. 5  Manter a destinação da faixa de radiofrequência de 746 MHz a 806 MHz ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV), ao Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR) 3   Dar nova redação ao art. 6 , nos seguintes termos: Art. 6   Destinar a faixa de radiofrequência de 698 MHz a 746 MHz ao Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), nas regiões metropolitanas de Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ e no Distrito Federal, em caráter primário e sem exclusividade, até a 31 de dezembro de 2018, após o que os sistemas regularmente autorizados passarão a operar em caráter secundário e sem direito à prorrogação. (NR)
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 17. Art. 17.  Atribuir adicionalmente ao Serviço Móvel a faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 18. Art. 18.  Manter a Destinação ao SARC, ao RpTV e ao Serviço de de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, em caráter primário e sem exclusividade, da faixa de radiofrequência de 3.300 MHz a 3.400 MHz. 79177 78 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica sugere inserir parágrafo único, nos seguintes termos: Parágrafo único. No caso de subfaixas contidas na faixa definida no caput serem autorizadas, em uma mesma área geográfica, a prestadoras de serviços distintos, a Anatel poderá estabelecer bandas de guarda entre as subfaixas. São necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos Serviços Móveis (SMP / SCM) com o SARC, RpTV e CFTV para o caso de operarem na mesma faixa de radiofrequência (3.300 MHz a 3.400 MHz). Para o caso de destinação de faixas diferentes para cada um dos serviços anteriormente citados, deve-se considerar a necessidade de existência da Banda de Guarda entre as subfaixas a fim de evitar a interferência (ruído) de um serviço no outro. 04/12/2016 20:29:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 19. Art. 19.  Revogar a Destinação ao SCM da faixa de radiofrequência de 39,50 GHz a 40,00 GHz.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 20 Art. 20.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário. 79057 79 sinditeleb Alterar a redação do Artigo 20 e seu parágrafo único para: Art. 20. Determinar que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput podem continuar em operação em caráter primário por 1 (um) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. Acrescentar novo artigo: Art. XX Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz. A mesma do Artigo 9 Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP / SCM / STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências. 25/11/2016 16:30:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 20 Art. 20.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 942 MHz a 946 MHz e de 952 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário. 79209 80 RENATO DE ALMEIDA FIGUEIRA Alterar a redação do Artigo 20 e seu paragrafo único para: Art. 20. Determinar que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz para sistemas do SARC. Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput podem continuar em operação em caráter primário por 1 (um) anos a contar da data da publicação desta Resolução, após o que passarão a operar em caráter secundário. Acrescentar novo artigo: Art. XX Destinar ao Serviço Móvel Pessoal SMP, ao Serviço de Comunicação Multimídia SCM e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, em caráter primário e sem exclusividade, a faixa de radiofrequência de 937,5 MHz a 960 MHz. Quanto a liberação de espectro adicional para o Serviço Móvel considera-se oportuno tratar nesta CP, a possibilidade de expansão, refarming e harmonização com as recomendações internacionais, da faixa de 900 MHz para utilização no Serviço Móvel Pessoal. Hoje a faixa para o SMP é limitada em 4 subfaixas de (2,5+2,5) MHz descontinuas, que se aplicam basicamente a voz. Esta faixa de 900 MHz poderá ser harmonizada com a banda 8 do 3GPP (sistema europeu) passando a 4 subfaixas de (5+5) MHz contínuas, ampliando suas aplicações em banda larga fixa e móvel nas tecnologias LTE e HSPA+. Por isso é importante suprimir estas subfaixas de RF da lista de destinação de RF do SARC e destiná-las em caráter primário, aos serviços SMP / SCM / STFC, para poder disponibilizá-las para as aplicações em banda larga, tornando-a compatível com os maiores mercados mundiais e melhorando seu aproveitamento como faixa de radiofrequência nobre (por ser menor do que 1GHz), sem prejuízo para os serviços SARC, RpTV e CFTV, para os quais estão sendo disponibilizadas nesta CP outras faixas de radiofrequências. 02/12/2016 18:12:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 21. Art. 21.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 2.500 MHz a 2.690 MHz para sistemas do SARC.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 22. Art. 22.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 3.400 MHz a 3.500 MHz para sistemas do SARC. Parágrafo único. As estações do SARC regularmente autorizadas até a data da publicação desta Resolução operando nas faixas mencionadas no caput passam a operar em caráter secundário.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 23. Art. 23.  Manter a determinação de que não seja expedida nova autorização de uso de radiofrequência, licenciada nova estação ou consignada nova radiofrequência nas faixas de radiofrequência de 38,6 GHz a 39,5 GHz para sistemas do SARC.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 24. Art. 24.  Aprovar o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC, Ancilar de Repetição de Televisão - RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace - CFTV, nos termos do Anexo a esta Resolução.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 25. Art. 25.  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO N     , DE     DE           DE 2016    Altera Destinação, Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV, e dá outras providências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do regulamento CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1  Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofrequências constantes da Tabela 1 por sistemas dos Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos SARC, Ancilar de Repetição de Televisão RpTV, e de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace CFTV e outros serviços.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 2º do regulamento CAPÍTULO II Das Faixas de Radiofrequência Art. 2   As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1: Tabela 1 Subfaixas de radiofrequência   Subfaixa de radiofrequência Subfaixa A 26,175 26,480 MHz Subfaixa B 42,54 42,98 MHz Subfaixa C 153,0 153,6 MHz Subfaixa D 164,0 164,6 MHz Subfaixa E 450 451 MHz Subfaixa F 460 461 MHz Subfaixa G 806 890 MHz Subfaixa H 937,5 940,0 MHz Subfaixa I 946 952 MHz Subfaixa J 2.025 2.110 MHz Subfaixa K 2.200 2.290 MHz Subfaixa L 2.300 2.500 MHz Subfaixa M 3.300 3.400 MHz Subfaixa N 6.430 7.110 MHz Subfaixa O 7.110 7.410 MHz Subfaixa P 10,15 10,30 GHz Subfaixa Q 10,50 10,65 GHz Subfaixa R 12,70 13,25 GHz Subfaixa S 17,70 17,80 GHz Subfaixa T 19,26 19,36 GHz Subfaixa U 21,20 21,80 GHz Subfaixa V 22,40 23,00 GHz Subfaixa X 39,50 40,00 GHz 79042 81 lfsouza Adicionar as notas : 1 Na Subfaixa K - a banda de 2230- 2260 Mhz sera destinada para telemetria aeronautica nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 2 Na Subfaixa L - a banda de 2330- 2360 Mhz sera destinada para telemetria aeronautica nas localidades do anexo A da RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP). 24/11/2016 14:28:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 2º do regulamento CAPÍTULO II Das Faixas de Radiofrequência Art. 2   As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1: Tabela 1 Subfaixas de radiofrequência   Subfaixa de radiofrequência Subfaixa A 26,175 26,480 MHz Subfaixa B 42,54 42,98 MHz Subfaixa C 153,0 153,6 MHz Subfaixa D 164,0 164,6 MHz Subfaixa E 450 451 MHz Subfaixa F 460 461 MHz Subfaixa G 806 890 MHz Subfaixa H 937,5 940,0 MHz Subfaixa I 946 952 MHz Subfaixa J 2.025 2.110 MHz Subfaixa K 2.200 2.290 MHz Subfaixa L 2.300 2.500 MHz Subfaixa M 3.300 3.400 MHz Subfaixa N 6.430 7.110 MHz Subfaixa O 7.110 7.410 MHz Subfaixa P 10,15 10,30 GHz Subfaixa Q 10,50 10,65 GHz Subfaixa R 12,70 13,25 GHz Subfaixa S 17,70 17,80 GHz Subfaixa T 19,26 19,36 GHz Subfaixa U 21,20 21,80 GHz Subfaixa V 22,40 23,00 GHz Subfaixa X 39,50 40,00 GHz 79058 82 sinditeleb Retirar da tabela as faixas identificadas como J e K , com a consequente alteração das subfaixas subsequentes. Considerar a justificativa da proposta para o art. 1 da Resolução. 25/11/2016 16:30:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 2º do regulamento CAPÍTULO II Das Faixas de Radiofrequência Art. 2   As subfaixas de radiofrequência a seguir são regulamentadas aos serviços em epígrafe conforme apresentadas na Tabela 1: Tabela 1 Subfaixas de radiofrequência   Subfaixa de radiofrequência Subfaixa A 26,175 26,480 MHz Subfaixa B 42,54 42,98 MHz Subfaixa C 153,0 153,6 MHz Subfaixa D 164,0 164,6 MHz Subfaixa E 450 451 MHz Subfaixa F 460 461 MHz Subfaixa G 806 890 MHz Subfaixa H 937,5 940,0 MHz Subfaixa I 946 952 MHz Subfaixa J 2.025 2.110 MHz Subfaixa K 2.200 2.290 MHz Subfaixa L 2.300 2.500 MHz Subfaixa M 3.300 3.400 MHz Subfaixa N 6.430 7.110 MHz Subfaixa O 7.110 7.410 MHz Subfaixa P 10,15 10,30 GHz Subfaixa Q 10,50 10,65 GHz Subfaixa R 12,70 13,25 GHz Subfaixa S 17,70 17,80 GHz Subfaixa T 19,26 19,36 GHz Subfaixa U 21,20 21,80 GHz Subfaixa V 22,40 23,00 GHz Subfaixa X 39,50 40,00 GHz 79178 83 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita retirar da tabela as faixas identificadas como J e K , com a consequente alteração das subfaixas subsequentes. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:29:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º do regulamento Art. 3 Para efeito de autorização de uso de radiofrequência, as subfaixas de radiofrequência serão utilizadas pelas modalidades do SARC, RpTV e CFTV de acordo com o exposto no Anexo I.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º do regulamento CAPÍTULO III Da Canalização Art. 4 A canalização das subfaixas de radiofrequência da Tabela 1 está apresentada no Anexo II.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º do regulamento CAPÍTULO IV Das Características Técnicas Art. 5 A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes: Tabela 2 Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência   Subfaixa de radiofrequência Largura de faixa do canal (kHz) Subfaixa A 26,175 26,480 MHz 10 Subfaixa B 42,54 42,98 MHz 20 Subfaixa C 153,0 153,6 MHz 20 Subfaixa D 164,0 164,6 MHz 20 Subfaixa E 450 451 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa F 460 461 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa G 806 890 MHz 6.000 Subfaixa H 937,5 940,0 MHz 250 ou 500 Subfaixa I 946 952 MHz 250 ou 500 Subfaixa J 2.025 2.110 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa K 2.200 2.290 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa L 2.300 2.500 MHz 20.000 Subfaixa M 3.300 3.400 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa N 6.430 7.110 MHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000 Subfaixa O 7.110 7.410 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa P 10,15 10,30 GHz 3.500 ou 7.000 Subfaixa Q 10,50 10,65 GHz 3.500 / 7.000 Subfaixa R 12,70 13,25 GHz 28000 ou 56.000 Subfaixa S 17,70 17,80 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa T 19,26 19,36 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa U 21,20 21,80 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa V 22,40 23,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa X 39,50 40,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000   1   Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la. 2   Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 3   Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la. 4   Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6 e 7 do Anexo II. 78678 84 frabello A subfaixa I (946 a 952) informa larguras de canal de 250 ou 500khz . Contudo a Tabela VIII - SUBFAIXA I: 946 952 MHz só exibe larguras de 250khz. Isso gera confusão e dúvidas dos engenheiros que fazem projetos. Sugiro que a tabela deste artigo mencione apenas 250khz na subfaixa I e apenas 500khz na subfaixa H (por motivo análogo). Esta divergência entre as informações nas tabelas gera enormes transtornos e erros de projetos por parte dos engenheiros. 06/10/2016 11:30:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º do regulamento CAPÍTULO IV Das Características Técnicas Art. 5 A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes: Tabela 2 Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência   Subfaixa de radiofrequência Largura de faixa do canal (kHz) Subfaixa A 26,175 26,480 MHz 10 Subfaixa B 42,54 42,98 MHz 20 Subfaixa C 153,0 153,6 MHz 20 Subfaixa D 164,0 164,6 MHz 20 Subfaixa E 450 451 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa F 460 461 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa G 806 890 MHz 6.000 Subfaixa H 937,5 940,0 MHz 250 ou 500 Subfaixa I 946 952 MHz 250 ou 500 Subfaixa J 2.025 2.110 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa K 2.200 2.290 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa L 2.300 2.500 MHz 20.000 Subfaixa M 3.300 3.400 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa N 6.430 7.110 MHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000 Subfaixa O 7.110 7.410 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa P 10,15 10,30 GHz 3.500 ou 7.000 Subfaixa Q 10,50 10,65 GHz 3.500 / 7.000 Subfaixa R 12,70 13,25 GHz 28000 ou 56.000 Subfaixa S 17,70 17,80 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa T 19,26 19,36 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa U 21,20 21,80 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa V 22,40 23,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa X 39,50 40,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000   1   Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la. 2   Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 3   Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la. 4   Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6 e 7 do Anexo II. 78714 85 RENATO BAPTISTA GAUDIO Sugiro que a largura de faixa constante da Subfaixa I, constante na Tabela 2, do Capítulo IV, seja apenas de 250 kHz, e este item seja devidamente retificado. Verifiquei que não existe nenhum canal com 500 kHz de largura de faixa, na Tabela VIII (Subfaixa I: 946 - 952 MHz), do Anexo II. 18/10/2016 09:36:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º do regulamento CAPÍTULO IV Das Características Técnicas Art. 5 A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes: Tabela 2 Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência   Subfaixa de radiofrequência Largura de faixa do canal (kHz) Subfaixa A 26,175 26,480 MHz 10 Subfaixa B 42,54 42,98 MHz 20 Subfaixa C 153,0 153,6 MHz 20 Subfaixa D 164,0 164,6 MHz 20 Subfaixa E 450 451 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa F 460 461 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa G 806 890 MHz 6.000 Subfaixa H 937,5 940,0 MHz 250 ou 500 Subfaixa I 946 952 MHz 250 ou 500 Subfaixa J 2.025 2.110 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa K 2.200 2.290 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa L 2.300 2.500 MHz 20.000 Subfaixa M 3.300 3.400 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa N 6.430 7.110 MHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000 Subfaixa O 7.110 7.410 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa P 10,15 10,30 GHz 3.500 ou 7.000 Subfaixa Q 10,50 10,65 GHz 3.500 / 7.000 Subfaixa R 12,70 13,25 GHz 28000 ou 56.000 Subfaixa S 17,70 17,80 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa T 19,26 19,36 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa U 21,20 21,80 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa V 22,40 23,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa X 39,50 40,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000   1   Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la. 2   Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 3   Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la. 4   Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6 e 7 do Anexo II. 79059 86 sinditeleb Retirar da tabela as faixas identificadas como J e K , com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes. Considerar a justificativa da proposta para o art. 1 da Resolução. 25/11/2016 16:30:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º do regulamento CAPÍTULO IV Das Características Técnicas Art. 5 A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores apresentados na Tabela 2, independente do tipo de modulação empregada, de acordo com as subfaixas de radiofrequências correspondentes: Tabela 2 Largura máxima de canal nas subfaixas de radiofrequência   Subfaixa de radiofrequência Largura de faixa do canal (kHz) Subfaixa A 26,175 26,480 MHz 10 Subfaixa B 42,54 42,98 MHz 20 Subfaixa C 153,0 153,6 MHz 20 Subfaixa D 164,0 164,6 MHz 20 Subfaixa E 450 451 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa F 460 461 MHz 12,5 ou 25 Subfaixa G 806 890 MHz 6.000 Subfaixa H 937,5 940,0 MHz 250 ou 500 Subfaixa I 946 952 MHz 250 ou 500 Subfaixa J 2.025 2.110 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa K 2.200 2.290 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa L 2.300 2.500 MHz 20.000 Subfaixa M 3.300 3.400 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa N 6.430 7.110 MHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 40.000 Subfaixa O 7.110 7.410 MHz 10.000 ou 20.000 Subfaixa P 10,15 10,30 GHz 3.500 ou 7.000 Subfaixa Q 10,50 10,65 GHz 3.500 / 7.000 Subfaixa R 12,70 13,25 GHz 28000 ou 56.000 Subfaixa S 17,70 17,80 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa T 19,26 19,36 GHz 13.750 ou 27.500 ou 55.000 Subfaixa U 21,20 21,80 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa V 22,40 23,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000 Subfaixa X 39,50 40,00 GHz 5.000 ou 10.000 ou 20.000 ou 30.000 ou 40.000 ou 50.000   1   Na Subfaixa N, a largura máxima do canal é de 5 MHz, 10 MHz, 20 MHz ou 40 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 504, de 14 de maio de 2008, ou outra norma que venha a substituí-la. 2   Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a largura máxima do canal é de 3,5 MHz ou 7 MHz, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 3   Na Subfaixa S e na Subfaixa T, a largura máxima do canal é de 13,75 MHz, 27,5 MHz ou 55 MHz, definida de acordo com o disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996, ou outra norma que venha a substitui-la. 4   Na Subfaixa U, na Subfaixa V e na Subfaixa X, a utilização do espectro de radiofrequência pode ser efetuada em submúltiplos de largura mínima de 5 MHz, conforme regras de formação dispostas nos arts. 6 e 7 do Anexo II. 79179 87 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita retirar da tabela as faixas identificadas como J e K , com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:29:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º do regulamento Art. 6 Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3: Tabela 3 Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV Subfaixa de radiofrequência Máxima potência na saída do transmissor (W) Máxima potência e.i.r.p.(dBm) FIXO MÓVEL FIXO MÓVEL Subfaixa A 30 30 47 37 Subfaixa B 30 30 45 45 Subfaixa C 30 30 75 54 Subfaixa D 30 30 75 54 Subfaixa E 20 20 61 54 Subfaixa F 20 20 61 54 Subfaixa G 50 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa H 10 Não aplicável 77 Não aplicável Subfaixa I 10 Não aplicável 77 Não aplicável Subfaixa J 20 12 83 70 Subfaixa K 20 12 83 70 Subfaixa L 20 12 83 70 Subfaixa M 20 12 83 70 Subfaixa N 20 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa O 20 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa P 0,5 / 10 Não aplicável 80 Não aplicável Subfaixa Q 0,5 / 10 Não aplicável 80 / 70 Não aplicável Subfaixa R 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa S 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa T 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa U 1,5 1 76 65 Subfaixa V 1,5 1 76 65 Subfaixa X 0,1 0,05 72 62   1   A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Modalidade Reportagem Externa ou Modalidade Ordens Internas . 2   Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 4 Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 79044 88 lfsouza Adicionar a nota: 5 - Considerando o uso das aplicações de telemetria aeronáuticas nas subfaixas K e L, os níveis de potência dos transmissores fixos e móveis deve ser de 25W ( 44dBm ), sendo assim o E.I.R.P será de 47 dbm A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP). 24/11/2016 14:33:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º do regulamento Art. 6 Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3: Tabela 3 Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV Subfaixa de radiofrequência Máxima potência na saída do transmissor (W) Máxima potência e.i.r.p.(dBm) FIXO MÓVEL FIXO MÓVEL Subfaixa A 30 30 47 37 Subfaixa B 30 30 45 45 Subfaixa C 30 30 75 54 Subfaixa D 30 30 75 54 Subfaixa E 20 20 61 54 Subfaixa F 20 20 61 54 Subfaixa G 50 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa H 10 Não aplicável 77 Não aplicável Subfaixa I 10 Não aplicável 77 Não aplicável Subfaixa J 20 12 83 70 Subfaixa K 20 12 83 70 Subfaixa L 20 12 83 70 Subfaixa M 20 12 83 70 Subfaixa N 20 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa O 20 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa P 0,5 / 10 Não aplicável 80 Não aplicável Subfaixa Q 0,5 / 10 Não aplicável 80 / 70 Não aplicável Subfaixa R 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa S 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa T 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa U 1,5 1 76 65 Subfaixa V 1,5 1 76 65 Subfaixa X 0,1 0,05 72 62   1   A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Modalidade Reportagem Externa ou Modalidade Ordens Internas . 2   Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 4 Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 79060 89 sinditeleb Retirar da tabela as faixas identificadas como J e K , com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes. Considerar a justificativa da proposta para o art. 1 da Resolução. 25/11/2016 16:30:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º do regulamento Art. 6 Para os sistemas do SARC, RpTV e CFTV utilizando as subfaixas detalhadas na Tabela 1, a potência a ser utilizada deverá ser a mínima necessária para assegurar um serviço de boa qualidade com máxima confiabilidade. A máxima potência de RF na saída do transmissor e máxima potência e.i.r.p., para cada subfaixa de radiofrequência e aplicação, são as indicadas na Tabela 3: Tabela 3 Potências máximas nas subfaixas de radiofrequências para o SARC, RpTV e CFTV Subfaixa de radiofrequência Máxima potência na saída do transmissor (W) Máxima potência e.i.r.p.(dBm) FIXO MÓVEL FIXO MÓVEL Subfaixa A 30 30 47 37 Subfaixa B 30 30 45 45 Subfaixa C 30 30 75 54 Subfaixa D 30 30 75 54 Subfaixa E 20 20 61 54 Subfaixa F 20 20 61 54 Subfaixa G 50 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa H 10 Não aplicável 77 Não aplicável Subfaixa I 10 Não aplicável 77 Não aplicável Subfaixa J 20 12 83 70 Subfaixa K 20 12 83 70 Subfaixa L 20 12 83 70 Subfaixa M 20 12 83 70 Subfaixa N 20 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa O 20 Não aplicável 83 Não aplicável Subfaixa P 0,5 / 10 Não aplicável 80 Não aplicável Subfaixa Q 0,5 / 10 Não aplicável 80 / 70 Não aplicável Subfaixa R 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa S 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa T 1,5 Não aplicável 78 Não aplicável Subfaixa U 1,5 1 76 65 Subfaixa V 1,5 1 76 65 Subfaixa X 0,1 0,05 72 62   1   A consignação de radiofrequências só será efetuada para sistemas com estações móveis para respectiva utilização pelo Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos Modalidade Reportagem Externa ou Modalidade Ordens Internas . 2   Na Subfaixa P e na Subfaixa Q, a potência máxima na saída do transmissor é de 0,5 Watts ou 10 Watts, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 4 Na Subfaixa Q, no segmento de radiofrequência de 10,50 GHz a 10,60 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 80 dBm, e no segmento de radiofrequência de 10,60 GHz a 10,65 GHz, a potência máxima e.i.r.p. é de 70 dBm, definida de acordo com o disposto na Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002, ou outra norma que venha a substitui-la. 79180 90 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita retirar da tabela as faixas identificadas como J e K , com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:29:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º do regulamento CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 7   As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 79146 91 TEREZA A SET propõe acrescentar 3 parágrafos ao artigo 7 conforme indicado a seguir: Art. 7 As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 1 Para os sistemas irradiantes, o disposto no caput passará a ser exigido no prazo de 12 (doze) meses contados da publicação deste Regulamento, período em que os fabricantes de sistemas de SARC deverão providenciar sua certificação. 2 Nos casos de alteração de estações anteriormente autorizadas, não será exigida certificação, tanto de equipamentos como de sistemas irradiantes. 3 O sistema de autocadastramento da Anatel será adaptado para atender às demandas, nomenclatura e condições específicas do SARC. Os sistemas de SARC eram autorizados pelo Ministério das Comunicações mediante procedimentos específicos estabelecidos pelas Portarias n 71 / 1978 e n 985 / 1994, que não previam a necessidade de homologação dos sistemas irradiantes. Embora a Resolução n 584 / 2012 tenha estabelecido a necessidade de certificação dos sistemas irradiantes de SARC, não foi estabelecido qualquer prazo para o atendimento dessa exigência, os fabricantes não providenciaram seu atendimento e a situação atual é a mesma que existia anteriormente à emissão dessa Resolução. A sugestão é que agora haja uma ação da Anatel junto aos fabricantes para a homologação dos sistemas irradiantes utilizados pelo SARC, processo que certamente demandará certo tempo para ser concluído. Por essa razão, estamos sugerindo o prazo de 12 meses para o início da exigência da homologação dos novos equipamentos utilizados pelas entidades. Outro ponto abordado nas sugestões apresentadas se refere ao sistema de autocadastramento da Anatel. Na verdade, a Anatel aproveitou o sistema utilizado para autocadastramento de estações de SLP e incluiu o SARC, sem, no entanto, fazer mínimas adaptações para a adequação às suas peculiaridades. É o que estamos sugerindo no novo parágrafo 3 . 01/12/2016 21:08:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º do regulamento CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 7   As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 79154 92 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Incluir no Art. 7 1 Para os sistemas irradiantes, o disposto no caput passará a ser exigido no prazo de 12 (doze) meses contados da publicação deste Regulamento, período em que os fabricantes de sistemas de SARC deverão providenciar sua certificação. 2 Nos casos de alteração de estações anteriormente autorizadas, não será exigida certificação, tanto de equipamentos como de sistemas irradiantes. 3 O sistema de autocadastramento da Anatel será adaptado para atender às demandas, nomenclatura e condições específicas do SARC. Os sistemas de SARC eram autorizados pelo Ministério das Comunicações mediante procedimentos específicos estabelecidos pelas Portarias n 71 / 1978 e n 985 / 1994, que não previam a necessidade de homologação dos sistemas irradiantes. Embora a Resolução n 584 / 2012 tenha estabelecido a necessidade de certificação dos sistemas irradiantes de SARC, não foi estabelecido qualquer prazo para o atendimento dessa exigência, os fabricantes não providenciaram seu atendimento e a situação atual é a mesma que existia anteriormente à emissão dessa Resolução. A sugestão é que agora haja uma ação da Anatel junto aos fabricantes para a homologação dos sistemas irradiantes utilizados pelo SARC, processo que certamente demandará certo tempo para ser concluído. Por essa razão, estamos sugerindo o prazo de 12 meses para o início da exigência da homologação dos novos equipamentos utilizados pelas entidades. 02/12/2016 16:19:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º do regulamento CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 7   As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 79168 93 FABIULA ASSUKA KATO Art. 7 As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 1 Para os sistemas irradiantes, o disposto no caput passará a ser exigido no prazo de 12 (doze) meses contados da publicação deste Regulamento, período em que os fabricantes de sistemas de SARC deverão providenciar sua certificação. 2 Nos casos de alteração de estações anteriormente autorizadas, não será exigida certificação, tanto de equipamentos como de sistemas irradiantes. 3 O sistema de autocadastramento da Anatel será adaptado para atender às demandas, nomenclatura e condições específicas do SARC. Os sistemas de SARC eram autorizados pelo Ministério das Comunicações mediante procedimentos específicos estabelecidos pelas Portarias n 71 / 1978 e n 985 / 1994, que não previam a necessidade de homologação dos sistemas irradiantes. Embora a Resolução n 584 / 2012 tenha estabelecido a necessidade de certificação dos sistemas irradiantes de SARC, não foi estabelecido qualquer prazo para o atendimento dessa exigência, os fabricantes não providenciaram seu atendimento e a situação atual é a mesma que existia anteriormente à emissão dessa Resolução. A sugestão é que agora haja uma ação da Anatel junto aos fabricantes para a homologação dos sistemas irradiantes utilizados pelo SARC, processo que certamente demandará certo tempo para ser concluído. Por essa razão, estamos sugerindo o prazo de 12 meses para o início da exigência da homologação dos novos equipamentos utilizados pelas entidades. Outro ponto abordado nas sugestões apresentadas se refere ao sistema de autocadastramento da Anatel. Na verdade, a Anatel aproveitou o sistema utilizado para autocadastramento de estações de SLP e incluiu o SARC, sem, no entanto, fazer mínimas adaptações para a adequação às suas peculiaridades. É o que estamos sugerindo no novo parágrafo 3 . 04/12/2016 21:43:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º do regulamento CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 7   As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 79193 94 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 1 Para os sistemas irradiantes, o disposto no caput passará a ser exigido no prazo de 12 (doze) meses contados da publicação deste Regulamento, período em que os fabricantes de sistemas de SARC deverão providenciar sua certificação. 2 Nos casos de alteração de estações anteriormente autorizadas, não será exigida certificação, tanto de equipamentos como de sistemas irradiantes. 3 O sistema de autocadastramento da Anatel será adaptado para atender às demandas, nomenclatura e condições específicas do SARC. Justificativa: Os sistemas de SARC eram autorizados pelo Ministério das Comunicações mediante procedimentos específicos estabelecidos pelas Portarias n 71 / 1978 e n 985 / 1994, que não previam a necessidade de homologação dos sistemas irradiantes. Embora a Resolução n 584 / 2012 tenha estabelecido a necessidade de certificação dos sistemas irradiantes de SARC, não foi estabelecido qualquer prazo para o atendimento dessa exigência, os fabricantes não providenciaram seu atendimento e a situação atual é a mesma que existia anteriormente à emissão dessa Resolução. A sugestão é que agora haja uma ação da Anatel junto aos fabricantes para a homologação dos sistemas irradiantes utilizados pelo SARC, processo que certamente demandará certo tempo para ser concluído. Por essa razão, estamos sugerindo o prazo de 12 meses para o início da exigência da homologação dos novos equipamentos utilizados pelas entidades. Outro ponto abordado nas sugestões apresentadas se refere ao sistema de autocadastramento da Anatel. Na verdade, a Anatel aproveitou o sistema utilizado para autocadastramento de estações de SLP e incluiu o SARC, sem, no entanto, fazer mínimas adaptações para a adequação às suas peculiaridades. É o que estamos sugerindo no novo parágrafo 3 02/12/2016 16:50:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 7º do regulamento CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 7   As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 79202 95 Adones Guerra Alteração do texto para: As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, devem possuir certificação expedida ou aceita pela Agência, de acordo com a regulamentação vigente. 1 Para os sistemas irradiantes, o disposto no caput passará a ser exigido no prazo de 12 (doze) meses contados da publicação deste Regulamento, período em que os fabricantes de sistemas de SARC deverão providenciar sua certificação. 2 Nos casos de alteração de estações anteriormente autorizadas, não será exigida certificação, tanto de equipamentos como de sistemas irradiantes. 3 O sistema de autorização e cadastramento(?) autocadastramento da Anatel será adaptado para atender às demandas, nomenclatura e condições específicas do SARC Os sistemas de SARC eram autorizados pelo Ministério das Comunicações mediante procedimentos específicos estabelecidos pelas Portarias n 71 / 1978 e n 985 / 1994, que não previam a necessidade de homologação dos sistemas irradiantes. Embora a Resolução n 584 / 2012 tenha estabelecido a necessidade de certificação dos sistemas irradiantes de SARC, não foi estabelecido qualquer prazo para o atendimento dessa exigência, os fabricantes não providenciaram seu atendimento e a situação atual é a mesma que existia anteriormente à emissão dessa Resolução. A sugestão é que agora haja uma ação da Anatel junto aos fabricantes para a homologação dos sistemas irradiantes utilizados pelo SARC, processo que certamente demandará um longo tempo para ser concluído. Por essa razão, estamos sugerindo o prazo de 12 meses para o início da exigência da homologação dos novos equipamentos utilizados pelas entidades.. Outro ponto abordado nas sugestões apresentadas se refere ao sistema da Anatel. Na verdade, a Anatel aproveitou o sistema utilizado para autorização e cadastramento de estações de SLP e incluiu o SARC, sem, no entanto, fazer mínimas adaptações para a adequação às suas peculiaridades. É o que estamos sugerindo no parágrafo 3 . 02/12/2016 17:27:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 8º do regulamento Art. 8   As estações deverão atender à Resolução n 303, de 2 de julho de 2002, sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz, ou outra norma que venha a substitui-la.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 9º do regulamento Art. 9   O uso ineficiente das faixas e canais de radiofrequência objeto deste Regulamento implicará a extinção da autorização de uso de radiofrequência, sem ônus para a Anatel, da subfaixa integral ou de parte dela, nos termos da regulamentação específica sobre o tema
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 ANEXO I ANEXO I UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES   SUBFAIXA SERVIÇO / MODALIDADE NOTAS Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz RpTV   Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV   Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1)  Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA     NOTAS: (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1 ) Reportagem Externa; e (2 ) Repetição de Televisão e SARC Ligação para a Transmissão de Programas. (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa. 79045 96 lfsouza Adicionar a nota : (3) Dentro das subfaixas K e L nas bandas de 2230-2260 Mhz e 2330-2360 Mhz a prioridade sera para atividades de telemetria aeronáutica nas localidades do anexo A RESOLUÇÃO No 545 DE 24 DE AGOSTO DE 2010 A telemetria aeronáutica é uma atividade essencial para área de ensaios em voo da EMBRAER, haja vista que o processo ensaiar e certificar uma aeronave é parte do processo de desenvolvimento do produto EMBRAER. Adicionalmente, a telemetria aeronáutica possui características análogas ao Serviço Limitado Privado (SLP). 24/11/2016 14:41:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 ANEXO I ANEXO I UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES   SUBFAIXA SERVIÇO / MODALIDADE NOTAS Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz RpTV   Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV   Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1)  Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA     NOTAS: (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1 ) Reportagem Externa; e (2 ) Repetição de Televisão e SARC Ligação para a Transmissão de Programas. (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa. 79116 97 GILDA ANTONIA TOTI Nas subfaixas E e F, alterar para primária a destinação da modalidade de SARC - Comunicação de Ordens Internas. Conforme já comentado anteriormente, as frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 30/11/2016 16:54:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 ANEXO I ANEXO I UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES   SUBFAIXA SERVIÇO / MODALIDADE NOTAS Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz RpTV   Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV   Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1)  Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA     NOTAS: (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1 ) Reportagem Externa; e (2 ) Repetição de Televisão e SARC Ligação para a Transmissão de Programas. (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa. 79147 98 TEREZA Nas subfaixas E e F, a SET propõe alterar para primária a destinação da modalidade de SARC - Comunicação de Ordens Internas. Conforme já comentado anteriormente, as frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 01/12/2016 21:08:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 ANEXO I ANEXO I UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES   SUBFAIXA SERVIÇO / MODALIDADE NOTAS Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz RpTV   Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV   Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1)  Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA     NOTAS: (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1 ) Reportagem Externa; e (2 ) Repetição de Televisão e SARC Ligação para a Transmissão de Programas. (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa. 79155 99 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Nas subfaixas E e F, alterar para primária a destinação da modalidade de SARC - Comunicação de Ordens Internas. Conforme já comentado anteriormente, as frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 02/12/2016 16:19:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 ANEXO I ANEXO I UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES   SUBFAIXA SERVIÇO / MODALIDADE NOTAS Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz RpTV   Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV   Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1)  Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA     NOTAS: (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1 ) Reportagem Externa; e (2 ) Repetição de Televisão e SARC Ligação para a Transmissão de Programas. (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa. 79169 100 FABIULA ASSUKA KATO Nas subfaixas E e F, alterar para primária a destinação da modalidade de SARC - Comunicação de Ordens Internas. Conforme já comentado anteriormente, as frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 04/12/2016 21:43:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 ANEXO I ANEXO I UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES   SUBFAIXA SERVIÇO / MODALIDADE NOTAS Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz RpTV   Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV   Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1)  Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA     NOTAS: (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1 ) Reportagem Externa; e (2 ) Repetição de Televisão e SARC Ligação para a Transmissão de Programas. (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa. 79181 101 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica solicita retirar da tabela as faixas identificadas como J e K , com a consequente alteração da identificação das subfaixas subsequentes. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:31:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 ANEXO I ANEXO I UTILIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA, CONFORME SERVIÇOS E MODALIDADES   SUBFAIXA SERVIÇO / MODALIDADE NOTAS Subfaixa A 26,175 MHz a 26,480 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa B 42,54 MHz a 42,98 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa C 153,0 MHz a 153,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa D 164,0 MHz a 164,6 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA ORDENS INTERNAS LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa E 450 MHz a 451 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa F 460 MHz a 461 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA Ordens Internas Ligação para Transmissão de Programas Telecomando Telemedição   Subfaixa G 746 MHz a 890 MHz RpTV   Subfaixa H 937,5 MHz a 940,0 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa I 946 MHz a 952 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO   Subfaixa J 2.025 MHz a 2.110 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa K 2.200 MHz a 2.290 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa L 2.300 MHz a 2.500 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1) Subfaixa M 3.300 MHz a 3.400 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV CFTV   Subfaixa N 6.430 MHz a 7.110 MHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa O 7.110 MHz a 7.410 MHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV (1)  Subfaixa P 10,15 GHz a 10,30 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa Q 10,50 GHz a 10,65 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS RpTV   Subfaixa R 12,70 GHz a 13,25 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa S 17,70 GHz a 17,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa T 19,26 GHz a 19,36 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa U 21,20 GHz a 21,80 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa V 22,40 GHz a 23,00 GHz SARC-LIGAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS SARC-REPORTAGEM EXTERNA TELECOMANDO TELEMEDIÇÃO RpTV (2) Subfaixa X 39,50 GHz a 40,00 GHz SARC-REPORTAGEM EXTERNA     NOTAS: (1) Nas localidades com geradoras de televisão a subfaixa será utilizada com a seguinte prioridade: (1 ) Reportagem Externa; e (2 ) Repetição de Televisão e SARC Ligação para a Transmissão de Programas. (2) Faixa multidestinada a todos os serviços de telecomunicações, observada a Atribuição da faixa. 79201 102 Adones Guerra Nas subfaixas E e F, alterar para primária a destinação da modalidade de SARC - Comunicação de Ordens Internas. As frequências utilizadas pelas emissoras de TV na respectiva faixa são utilizadas para a realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de um evento, na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo o momento que devem entrar no ar, ou seja, é um serviço crítico para as emissoras e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma da Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 02/12/2016 17:21:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do ANEXO II ANEXO II CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA   Art. 1   A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:   Tabela I SUBFAIXA A: 26,175 26,480 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 26,175 26,185 2 26,185 26,195 3 26,195 26,205 4 26,205 26,215 5 26,215 26,225 6 26,225 26,235 7 26,235 26,245 8 26,245 26,255 9 26,255 26,265 10 26,265 26,275 11 26,275 26,285 12 26,285 26,295 13 26,295 26,305 14 26,305 26,315 15 26,315 26,325 16 26,325 26,335 17 26,335 26,345 18 26,345 26,355 19 26,355 26,365 20 26,365 26,375 21 26,375 26,385 22 26,385 26,395 23 26,395 26,405 24 26,405 26,415 25 26,415 26,425 26 26,425 26,435 27 26,435 26,445 28 26,445 26,455 29 26,455 26,465 30 26,465 26,475   Tabela II SUBFAIXA B: 42,54 42,98 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 42,54 42,56 2 42,56 42,58 3 42,58 42,60 4 42,60 42,62 5 42,62 42,64 6 42,64 42,66 7 42,66 42,68 8 42,68 42,70 9 42,70 42,72 10 42,72 42,74 11 42,74 42,76 12 42,76 42,78 13 42,78 42,80 14 42,80 42,82 15 42,82 42,84 16 42,84 42,86 17 42,86 42,88 18 42,88 42,90 19 42,90 42,92 20 42,92 42,94 21 42,94 42,96 22 42,96 42,98   Tabela III SUBFAIXA C: 153,0 153,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 153,00 153,02 2 153,02 153,04 3 153,04 153,06 4 153,06 153,08 5 153,08 153,10 6 153,10 153,12 7 153,12 153,14 8 153,14 153,16 9 153,16 153,18 10 153,18 153,20 11 153,20 153,22 12 153,22 153,24 13 153,24 153,26 14 153,26 153,28 15 153,28 153,30 16 153,30 153,32 17 153,32 153,34 18 153,34 153,36 19 153,36 153,38 20 153,38 153,40 21 153,40 153,42 22 153,42 153,44 23 153,44 153,46 24 153,46 153,48 25 153,48 153,50 26 153,50 153,52 27 153,52 153,54 28 153,54 153,56 29 153,56 153,58 30 153,58 153,60   Tabela IV SUBFAIXA D: 164,0 164,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 164,00 164,02 2 164,02 164,04 3 164,04 164,06 4 164,06 164,08 5 164,08 164,10 6 164,10 164,12 7 164,12 164,14 8 164,14 164,16 9 164,16 164,18 10 164,18 164,20 11 164,20 164,22 12 164,22 164,24 13 164,24 164,26 14 164,26 164,28 15 164,28 164,30 16 164,30 164,32 17 164,32 164,34 18 164,34 164,36 19 164,36 164,38 20 164,38 164,40 21 164,40 164,42 22 164,42 164,44 23 164,44 164,46 24 164,46 164,48 25 164,48 164,50 26 164,50 164,52 27 164,52 164,54 28 164,54 164,56 29 164,56 164,58 30 164,58 164,60   Tabela V SUBFAIXA E: 450 451 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 450,0125 450,0375 2 450,0375 450,0625 3 450,0625 450,0875 4 450,0875 450,1125 5 450,1125 450,1375 6 450,1375 450,1625 7 450,1625 450,1875 8 450,1875 450,2125 9 450,2125 450,2375 10 450,2375 450,2625 11 450,2625 450,2875 12 450,2875 450,3125 13 450,3125 450,3375 14 450,3375 450,3625 15 450,3625 450,3875 16 450,3875 450,4125 17 450,4125 450,4375 18 450,4375 450,4625 19 450,4625 450,4875 20 450,4875 450,5125 21 450,5125 450,5375 22 450,5375 450,5625 23 450,5625 450,5875 24 450,5875 450,6125 25 450,6125 450,6375 26 450,6375 450,6625 27 450,6625 450,6875 28 450,6875 450,7125 29 450,7125 450,7375 30 450,7375 450,7625 31 450,7625 450,7875 32 450,7875 450,8125 33 450,8125 450,8375 34 450,8375 450,8625 35 450,8625 450,8875 36 450,8875 450,9125 37 450,9125 450,9375 38 450,9375 450,9625 39 450,9625 450,9875     Tabela VI SUBFAIXA G: 746 890 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806 70 806 812 71 812 818 72 818 824 73 824 830 74 830 836 75 836 842 76 842 848 77 848 854 78 854 860 79 860 866 80 866 872 81 872 878 82 878 884 83 884 890   Tabela VII SUBFAIXA H: 937,5 940 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 937,50 938,00 2 938,00 938,50 3 938,50 938,75 4 938,75 939,00 5 939,00 939,25 6 939,25 939,50 7 939,50 939,75 8 939,75 940,00   Tabela VIII SUBFAIXA I: 946 952 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 946,125 946,375 2 946,375 946,625 3 946,625 946,875 4 946,875 947,125 5 947,125 947,375 6 947,375 947,625 7 947,625 947,875 8 947,875 948,125 9 948,125 948,375 10 948,375 948,625 11 948,625 948,875 12 948,875 949,125 13 949,125 948,375 14 949,375 949,625 15 949,625 949,875 16 949,875 950,125 17 950,125 950,375 18 950,375 950,625 19 950,625 950,875 20 950,875 951,125 21 951,125 951,375 22 951,375 951,625 23 951,625 951,875   Tabela IX-a SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.047,5 2 2.047,5 2.067,5 3 2.067,5 2.087,5 4 2.087,5 2.107,5   Tabela IX-b SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.037,5 2 2.037,5 2.047,5 3 2.047,5 2.057,5 4 2.057,5 2.067,5 5 2.067,5 2.077,5 6 2.077,5 2.087,5 7 2.087,5 2.097,5 8 2.097,5 2.107,5   Tabela X-a SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.220 2 2.220 2.240 3 2.240 2.260 4 2.260 2.280   Tabela X-b SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.210 2 2.210 2.220 3 2.220 2.230 4 2.230 2.240 5 2.240 2.250 6 2.250 2.260 7 2.260 2.270 8 2.270 2.280 9 2.280 2.290   Tabela XI SUBFAIXA L: 2.300 2.500 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.305 2.325 2 2.325 2.345 3 2.345 2.365 4 2.365 2.385 5 2.385 2.405 6 2.405 2.425 7 2.425 2.445 8 2.445 2.465 9 2.465 2.485 10 2.485 2.505   Tabela XII-a SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.320 2 3.320 3.340 3 3.340 3.360 4 3.360 3.380 5 3.380 3.400   Tabela XII-b SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.310 2 3.310 3.320 3 3.320 3.330 4 3.330 3.340 5 3.340 3.350 6 3.350 3.360 7 3.360 3.370 8 3.370 3.380 9 3.380 3.390 10 3.390 3.400   Tabela XIII-a SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.130 2 7.130 7.150 3 7.150 7.170 4 7.170 7.190 5 7.190 7.210 6 7.210 7.230 7 7.230 7.250 8 7.250 7.270 9 7.270 7.290 10 7.290 7.310 11 7.310 7.330 12 7.330 7.350 13 7.350 7.370 14 7.370 7.390 15 7.390 7.410   Tabela XIII-b SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.120 2 7.120 7.130 3 7.130 7.140 4 7.140 7.150 5 7.150 7.160 6 7.160 7.170 7 7.170 7.180 8 7.180 7.190 9 7.190 7.200 10 7.200 7.210 11 7.210 7.220 12 7.220 7.230 13 7.230 7.240 14 7.240 7.250 15 7.250 7.260 16 7.260 7.270 17 7.270 7.280 18 7.280 7.290 19 7.290 7.300 20 7.300 7.310 21 7.310 7.320 22 7.320 7.330 23 7.330 7.340 24 7.340 7.350 25 7.350 7.360 26 7.360 7.370 27 7.370 7.380 28 7.380 7.390 29 7.390 7.400 30 7.400 7.410   Tabela XIV-a SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 56 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.807 / 13.017 13.073 2 12.807 12.863 / 13.073 13.129 3 12.863 12.919 / 1.3129 13.185 4 12.919 12.975 / 13.185 1.3241   Tabela XIV-b SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 28 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.779 / 13.017 13.045 2 12.779 12.807 / 13.045 13.073 3 12.807 12.835 / 13.073 13.101 4 12.835 12.863 / 13.101 1.3129 5 12.863 12.891 / 13.129 13.157 6 12.891 12.919 / 13.157 13.185 7 12.919 12.947 / 13.185 13.213 8 12.947 12.975 / 13.213 13.241 79061 103 sinditeleb Adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000, incluindo a retirada das tabelas identificadas como IX-a, IX-b, X-a e X-b, com a consequente alteração da identificação das tabelas subsequentes. Considerar a justificativa da proposta para o art. 1 da Resolução. 25/11/2016 16:42:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do ANEXO II ANEXO II CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA   Art. 1   A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:   Tabela I SUBFAIXA A: 26,175 26,480 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 26,175 26,185 2 26,185 26,195 3 26,195 26,205 4 26,205 26,215 5 26,215 26,225 6 26,225 26,235 7 26,235 26,245 8 26,245 26,255 9 26,255 26,265 10 26,265 26,275 11 26,275 26,285 12 26,285 26,295 13 26,295 26,305 14 26,305 26,315 15 26,315 26,325 16 26,325 26,335 17 26,335 26,345 18 26,345 26,355 19 26,355 26,365 20 26,365 26,375 21 26,375 26,385 22 26,385 26,395 23 26,395 26,405 24 26,405 26,415 25 26,415 26,425 26 26,425 26,435 27 26,435 26,445 28 26,445 26,455 29 26,455 26,465 30 26,465 26,475   Tabela II SUBFAIXA B: 42,54 42,98 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 42,54 42,56 2 42,56 42,58 3 42,58 42,60 4 42,60 42,62 5 42,62 42,64 6 42,64 42,66 7 42,66 42,68 8 42,68 42,70 9 42,70 42,72 10 42,72 42,74 11 42,74 42,76 12 42,76 42,78 13 42,78 42,80 14 42,80 42,82 15 42,82 42,84 16 42,84 42,86 17 42,86 42,88 18 42,88 42,90 19 42,90 42,92 20 42,92 42,94 21 42,94 42,96 22 42,96 42,98   Tabela III SUBFAIXA C: 153,0 153,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 153,00 153,02 2 153,02 153,04 3 153,04 153,06 4 153,06 153,08 5 153,08 153,10 6 153,10 153,12 7 153,12 153,14 8 153,14 153,16 9 153,16 153,18 10 153,18 153,20 11 153,20 153,22 12 153,22 153,24 13 153,24 153,26 14 153,26 153,28 15 153,28 153,30 16 153,30 153,32 17 153,32 153,34 18 153,34 153,36 19 153,36 153,38 20 153,38 153,40 21 153,40 153,42 22 153,42 153,44 23 153,44 153,46 24 153,46 153,48 25 153,48 153,50 26 153,50 153,52 27 153,52 153,54 28 153,54 153,56 29 153,56 153,58 30 153,58 153,60   Tabela IV SUBFAIXA D: 164,0 164,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 164,00 164,02 2 164,02 164,04 3 164,04 164,06 4 164,06 164,08 5 164,08 164,10 6 164,10 164,12 7 164,12 164,14 8 164,14 164,16 9 164,16 164,18 10 164,18 164,20 11 164,20 164,22 12 164,22 164,24 13 164,24 164,26 14 164,26 164,28 15 164,28 164,30 16 164,30 164,32 17 164,32 164,34 18 164,34 164,36 19 164,36 164,38 20 164,38 164,40 21 164,40 164,42 22 164,42 164,44 23 164,44 164,46 24 164,46 164,48 25 164,48 164,50 26 164,50 164,52 27 164,52 164,54 28 164,54 164,56 29 164,56 164,58 30 164,58 164,60   Tabela V SUBFAIXA E: 450 451 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 450,0125 450,0375 2 450,0375 450,0625 3 450,0625 450,0875 4 450,0875 450,1125 5 450,1125 450,1375 6 450,1375 450,1625 7 450,1625 450,1875 8 450,1875 450,2125 9 450,2125 450,2375 10 450,2375 450,2625 11 450,2625 450,2875 12 450,2875 450,3125 13 450,3125 450,3375 14 450,3375 450,3625 15 450,3625 450,3875 16 450,3875 450,4125 17 450,4125 450,4375 18 450,4375 450,4625 19 450,4625 450,4875 20 450,4875 450,5125 21 450,5125 450,5375 22 450,5375 450,5625 23 450,5625 450,5875 24 450,5875 450,6125 25 450,6125 450,6375 26 450,6375 450,6625 27 450,6625 450,6875 28 450,6875 450,7125 29 450,7125 450,7375 30 450,7375 450,7625 31 450,7625 450,7875 32 450,7875 450,8125 33 450,8125 450,8375 34 450,8375 450,8625 35 450,8625 450,8875 36 450,8875 450,9125 37 450,9125 450,9375 38 450,9375 450,9625 39 450,9625 450,9875     Tabela VI SUBFAIXA G: 746 890 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806 70 806 812 71 812 818 72 818 824 73 824 830 74 830 836 75 836 842 76 842 848 77 848 854 78 854 860 79 860 866 80 866 872 81 872 878 82 878 884 83 884 890   Tabela VII SUBFAIXA H: 937,5 940 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 937,50 938,00 2 938,00 938,50 3 938,50 938,75 4 938,75 939,00 5 939,00 939,25 6 939,25 939,50 7 939,50 939,75 8 939,75 940,00   Tabela VIII SUBFAIXA I: 946 952 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 946,125 946,375 2 946,375 946,625 3 946,625 946,875 4 946,875 947,125 5 947,125 947,375 6 947,375 947,625 7 947,625 947,875 8 947,875 948,125 9 948,125 948,375 10 948,375 948,625 11 948,625 948,875 12 948,875 949,125 13 949,125 948,375 14 949,375 949,625 15 949,625 949,875 16 949,875 950,125 17 950,125 950,375 18 950,375 950,625 19 950,625 950,875 20 950,875 951,125 21 951,125 951,375 22 951,375 951,625 23 951,625 951,875   Tabela IX-a SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.047,5 2 2.047,5 2.067,5 3 2.067,5 2.087,5 4 2.087,5 2.107,5   Tabela IX-b SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.037,5 2 2.037,5 2.047,5 3 2.047,5 2.057,5 4 2.057,5 2.067,5 5 2.067,5 2.077,5 6 2.077,5 2.087,5 7 2.087,5 2.097,5 8 2.097,5 2.107,5   Tabela X-a SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.220 2 2.220 2.240 3 2.240 2.260 4 2.260 2.280   Tabela X-b SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.210 2 2.210 2.220 3 2.220 2.230 4 2.230 2.240 5 2.240 2.250 6 2.250 2.260 7 2.260 2.270 8 2.270 2.280 9 2.280 2.290   Tabela XI SUBFAIXA L: 2.300 2.500 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.305 2.325 2 2.325 2.345 3 2.345 2.365 4 2.365 2.385 5 2.385 2.405 6 2.405 2.425 7 2.425 2.445 8 2.445 2.465 9 2.465 2.485 10 2.485 2.505   Tabela XII-a SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.320 2 3.320 3.340 3 3.340 3.360 4 3.360 3.380 5 3.380 3.400   Tabela XII-b SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.310 2 3.310 3.320 3 3.320 3.330 4 3.330 3.340 5 3.340 3.350 6 3.350 3.360 7 3.360 3.370 8 3.370 3.380 9 3.380 3.390 10 3.390 3.400   Tabela XIII-a SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.130 2 7.130 7.150 3 7.150 7.170 4 7.170 7.190 5 7.190 7.210 6 7.210 7.230 7 7.230 7.250 8 7.250 7.270 9 7.270 7.290 10 7.290 7.310 11 7.310 7.330 12 7.330 7.350 13 7.350 7.370 14 7.370 7.390 15 7.390 7.410   Tabela XIII-b SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.120 2 7.120 7.130 3 7.130 7.140 4 7.140 7.150 5 7.150 7.160 6 7.160 7.170 7 7.170 7.180 8 7.180 7.190 9 7.190 7.200 10 7.200 7.210 11 7.210 7.220 12 7.220 7.230 13 7.230 7.240 14 7.240 7.250 15 7.250 7.260 16 7.260 7.270 17 7.270 7.280 18 7.280 7.290 19 7.290 7.300 20 7.300 7.310 21 7.310 7.320 22 7.320 7.330 23 7.330 7.340 24 7.340 7.350 25 7.350 7.360 26 7.360 7.370 27 7.370 7.380 28 7.380 7.390 29 7.390 7.400 30 7.400 7.410   Tabela XIV-a SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 56 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.807 / 13.017 13.073 2 12.807 12.863 / 13.073 13.129 3 12.863 12.919 / 1.3129 13.185 4 12.919 12.975 / 13.185 1.3241   Tabela XIV-b SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 28 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.779 / 13.017 13.045 2 12.779 12.807 / 13.045 13.073 3 12.807 12.835 / 13.073 13.101 4 12.835 12.863 / 13.101 1.3129 5 12.863 12.891 / 13.129 13.157 6 12.891 12.919 / 13.157 13.185 7 12.919 12.947 / 13.185 13.213 8 12.947 12.975 / 13.213 13.241 79117 104 GILDA ANTONIA TOTI ANEXO II - Tabela XI: Contribuição: A SET propõe que a Tabela XI seja renomeada para XI-a e que seja incluída a Tabela XII-b com a canalização em 10 MHz. A proposta é coerente com a contribuição apresentada no art. 7 da Proposta de Resolução objeto desta Consulta Pública, de manter a destinação da subfaixa de 2300 2400 MHz, em caráter primário, para SARC e RpTV. 30/11/2016 16:54:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do ANEXO II ANEXO II CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA   Art. 1   A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:   Tabela I SUBFAIXA A: 26,175 26,480 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 26,175 26,185 2 26,185 26,195 3 26,195 26,205 4 26,205 26,215 5 26,215 26,225 6 26,225 26,235 7 26,235 26,245 8 26,245 26,255 9 26,255 26,265 10 26,265 26,275 11 26,275 26,285 12 26,285 26,295 13 26,295 26,305 14 26,305 26,315 15 26,315 26,325 16 26,325 26,335 17 26,335 26,345 18 26,345 26,355 19 26,355 26,365 20 26,365 26,375 21 26,375 26,385 22 26,385 26,395 23 26,395 26,405 24 26,405 26,415 25 26,415 26,425 26 26,425 26,435 27 26,435 26,445 28 26,445 26,455 29 26,455 26,465 30 26,465 26,475   Tabela II SUBFAIXA B: 42,54 42,98 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 42,54 42,56 2 42,56 42,58 3 42,58 42,60 4 42,60 42,62 5 42,62 42,64 6 42,64 42,66 7 42,66 42,68 8 42,68 42,70 9 42,70 42,72 10 42,72 42,74 11 42,74 42,76 12 42,76 42,78 13 42,78 42,80 14 42,80 42,82 15 42,82 42,84 16 42,84 42,86 17 42,86 42,88 18 42,88 42,90 19 42,90 42,92 20 42,92 42,94 21 42,94 42,96 22 42,96 42,98   Tabela III SUBFAIXA C: 153,0 153,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 153,00 153,02 2 153,02 153,04 3 153,04 153,06 4 153,06 153,08 5 153,08 153,10 6 153,10 153,12 7 153,12 153,14 8 153,14 153,16 9 153,16 153,18 10 153,18 153,20 11 153,20 153,22 12 153,22 153,24 13 153,24 153,26 14 153,26 153,28 15 153,28 153,30 16 153,30 153,32 17 153,32 153,34 18 153,34 153,36 19 153,36 153,38 20 153,38 153,40 21 153,40 153,42 22 153,42 153,44 23 153,44 153,46 24 153,46 153,48 25 153,48 153,50 26 153,50 153,52 27 153,52 153,54 28 153,54 153,56 29 153,56 153,58 30 153,58 153,60   Tabela IV SUBFAIXA D: 164,0 164,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 164,00 164,02 2 164,02 164,04 3 164,04 164,06 4 164,06 164,08 5 164,08 164,10 6 164,10 164,12 7 164,12 164,14 8 164,14 164,16 9 164,16 164,18 10 164,18 164,20 11 164,20 164,22 12 164,22 164,24 13 164,24 164,26 14 164,26 164,28 15 164,28 164,30 16 164,30 164,32 17 164,32 164,34 18 164,34 164,36 19 164,36 164,38 20 164,38 164,40 21 164,40 164,42 22 164,42 164,44 23 164,44 164,46 24 164,46 164,48 25 164,48 164,50 26 164,50 164,52 27 164,52 164,54 28 164,54 164,56 29 164,56 164,58 30 164,58 164,60   Tabela V SUBFAIXA E: 450 451 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 450,0125 450,0375 2 450,0375 450,0625 3 450,0625 450,0875 4 450,0875 450,1125 5 450,1125 450,1375 6 450,1375 450,1625 7 450,1625 450,1875 8 450,1875 450,2125 9 450,2125 450,2375 10 450,2375 450,2625 11 450,2625 450,2875 12 450,2875 450,3125 13 450,3125 450,3375 14 450,3375 450,3625 15 450,3625 450,3875 16 450,3875 450,4125 17 450,4125 450,4375 18 450,4375 450,4625 19 450,4625 450,4875 20 450,4875 450,5125 21 450,5125 450,5375 22 450,5375 450,5625 23 450,5625 450,5875 24 450,5875 450,6125 25 450,6125 450,6375 26 450,6375 450,6625 27 450,6625 450,6875 28 450,6875 450,7125 29 450,7125 450,7375 30 450,7375 450,7625 31 450,7625 450,7875 32 450,7875 450,8125 33 450,8125 450,8375 34 450,8375 450,8625 35 450,8625 450,8875 36 450,8875 450,9125 37 450,9125 450,9375 38 450,9375 450,9625 39 450,9625 450,9875     Tabela VI SUBFAIXA G: 746 890 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806 70 806 812 71 812 818 72 818 824 73 824 830 74 830 836 75 836 842 76 842 848 77 848 854 78 854 860 79 860 866 80 866 872 81 872 878 82 878 884 83 884 890   Tabela VII SUBFAIXA H: 937,5 940 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 937,50 938,00 2 938,00 938,50 3 938,50 938,75 4 938,75 939,00 5 939,00 939,25 6 939,25 939,50 7 939,50 939,75 8 939,75 940,00   Tabela VIII SUBFAIXA I: 946 952 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 946,125 946,375 2 946,375 946,625 3 946,625 946,875 4 946,875 947,125 5 947,125 947,375 6 947,375 947,625 7 947,625 947,875 8 947,875 948,125 9 948,125 948,375 10 948,375 948,625 11 948,625 948,875 12 948,875 949,125 13 949,125 948,375 14 949,375 949,625 15 949,625 949,875 16 949,875 950,125 17 950,125 950,375 18 950,375 950,625 19 950,625 950,875 20 950,875 951,125 21 951,125 951,375 22 951,375 951,625 23 951,625 951,875   Tabela IX-a SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.047,5 2 2.047,5 2.067,5 3 2.067,5 2.087,5 4 2.087,5 2.107,5   Tabela IX-b SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.037,5 2 2.037,5 2.047,5 3 2.047,5 2.057,5 4 2.057,5 2.067,5 5 2.067,5 2.077,5 6 2.077,5 2.087,5 7 2.087,5 2.097,5 8 2.097,5 2.107,5   Tabela X-a SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.220 2 2.220 2.240 3 2.240 2.260 4 2.260 2.280   Tabela X-b SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.210 2 2.210 2.220 3 2.220 2.230 4 2.230 2.240 5 2.240 2.250 6 2.250 2.260 7 2.260 2.270 8 2.270 2.280 9 2.280 2.290   Tabela XI SUBFAIXA L: 2.300 2.500 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.305 2.325 2 2.325 2.345 3 2.345 2.365 4 2.365 2.385 5 2.385 2.405 6 2.405 2.425 7 2.425 2.445 8 2.445 2.465 9 2.465 2.485 10 2.485 2.505   Tabela XII-a SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.320 2 3.320 3.340 3 3.340 3.360 4 3.360 3.380 5 3.380 3.400   Tabela XII-b SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.310 2 3.310 3.320 3 3.320 3.330 4 3.330 3.340 5 3.340 3.350 6 3.350 3.360 7 3.360 3.370 8 3.370 3.380 9 3.380 3.390 10 3.390 3.400   Tabela XIII-a SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.130 2 7.130 7.150 3 7.150 7.170 4 7.170 7.190 5 7.190 7.210 6 7.210 7.230 7 7.230 7.250 8 7.250 7.270 9 7.270 7.290 10 7.290 7.310 11 7.310 7.330 12 7.330 7.350 13 7.350 7.370 14 7.370 7.390 15 7.390 7.410   Tabela XIII-b SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.120 2 7.120 7.130 3 7.130 7.140 4 7.140 7.150 5 7.150 7.160 6 7.160 7.170 7 7.170 7.180 8 7.180 7.190 9 7.190 7.200 10 7.200 7.210 11 7.210 7.220 12 7.220 7.230 13 7.230 7.240 14 7.240 7.250 15 7.250 7.260 16 7.260 7.270 17 7.270 7.280 18 7.280 7.290 19 7.290 7.300 20 7.300 7.310 21 7.310 7.320 22 7.320 7.330 23 7.330 7.340 24 7.340 7.350 25 7.350 7.360 26 7.360 7.370 27 7.370 7.380 28 7.380 7.390 29 7.390 7.400 30 7.400 7.410   Tabela XIV-a SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 56 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.807 / 13.017 13.073 2 12.807 12.863 / 13.073 13.129 3 12.863 12.919 / 1.3129 13.185 4 12.919 12.975 / 13.185 1.3241   Tabela XIV-b SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 28 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.779 / 13.017 13.045 2 12.779 12.807 / 13.045 13.073 3 12.807 12.835 / 13.073 13.101 4 12.835 12.863 / 13.101 1.3129 5 12.863 12.891 / 13.129 13.157 6 12.891 12.919 / 13.157 13.185 7 12.919 12.947 / 13.185 13.213 8 12.947 12.975 / 13.213 13.241 79148 105 TEREZA A SET propõe que a Tabela XI seja renomeada para XI-a e que seja incluída a Tabela XII-b com a canalização em 10 MHz. A proposta é coerente com a contribuição apresentada no art. 7 da Proposta de Resolução objeto desta Consulta Pública, de manter a destinação da subfaixa de 2300 2400 MHz, em caráter primário, para SARC e RpTV. 01/12/2016 21:08:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do ANEXO II ANEXO II CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA   Art. 1   A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:   Tabela I SUBFAIXA A: 26,175 26,480 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 26,175 26,185 2 26,185 26,195 3 26,195 26,205 4 26,205 26,215 5 26,215 26,225 6 26,225 26,235 7 26,235 26,245 8 26,245 26,255 9 26,255 26,265 10 26,265 26,275 11 26,275 26,285 12 26,285 26,295 13 26,295 26,305 14 26,305 26,315 15 26,315 26,325 16 26,325 26,335 17 26,335 26,345 18 26,345 26,355 19 26,355 26,365 20 26,365 26,375 21 26,375 26,385 22 26,385 26,395 23 26,395 26,405 24 26,405 26,415 25 26,415 26,425 26 26,425 26,435 27 26,435 26,445 28 26,445 26,455 29 26,455 26,465 30 26,465 26,475   Tabela II SUBFAIXA B: 42,54 42,98 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 42,54 42,56 2 42,56 42,58 3 42,58 42,60 4 42,60 42,62 5 42,62 42,64 6 42,64 42,66 7 42,66 42,68 8 42,68 42,70 9 42,70 42,72 10 42,72 42,74 11 42,74 42,76 12 42,76 42,78 13 42,78 42,80 14 42,80 42,82 15 42,82 42,84 16 42,84 42,86 17 42,86 42,88 18 42,88 42,90 19 42,90 42,92 20 42,92 42,94 21 42,94 42,96 22 42,96 42,98   Tabela III SUBFAIXA C: 153,0 153,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 153,00 153,02 2 153,02 153,04 3 153,04 153,06 4 153,06 153,08 5 153,08 153,10 6 153,10 153,12 7 153,12 153,14 8 153,14 153,16 9 153,16 153,18 10 153,18 153,20 11 153,20 153,22 12 153,22 153,24 13 153,24 153,26 14 153,26 153,28 15 153,28 153,30 16 153,30 153,32 17 153,32 153,34 18 153,34 153,36 19 153,36 153,38 20 153,38 153,40 21 153,40 153,42 22 153,42 153,44 23 153,44 153,46 24 153,46 153,48 25 153,48 153,50 26 153,50 153,52 27 153,52 153,54 28 153,54 153,56 29 153,56 153,58 30 153,58 153,60   Tabela IV SUBFAIXA D: 164,0 164,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 164,00 164,02 2 164,02 164,04 3 164,04 164,06 4 164,06 164,08 5 164,08 164,10 6 164,10 164,12 7 164,12 164,14 8 164,14 164,16 9 164,16 164,18 10 164,18 164,20 11 164,20 164,22 12 164,22 164,24 13 164,24 164,26 14 164,26 164,28 15 164,28 164,30 16 164,30 164,32 17 164,32 164,34 18 164,34 164,36 19 164,36 164,38 20 164,38 164,40 21 164,40 164,42 22 164,42 164,44 23 164,44 164,46 24 164,46 164,48 25 164,48 164,50 26 164,50 164,52 27 164,52 164,54 28 164,54 164,56 29 164,56 164,58 30 164,58 164,60   Tabela V SUBFAIXA E: 450 451 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 450,0125 450,0375 2 450,0375 450,0625 3 450,0625 450,0875 4 450,0875 450,1125 5 450,1125 450,1375 6 450,1375 450,1625 7 450,1625 450,1875 8 450,1875 450,2125 9 450,2125 450,2375 10 450,2375 450,2625 11 450,2625 450,2875 12 450,2875 450,3125 13 450,3125 450,3375 14 450,3375 450,3625 15 450,3625 450,3875 16 450,3875 450,4125 17 450,4125 450,4375 18 450,4375 450,4625 19 450,4625 450,4875 20 450,4875 450,5125 21 450,5125 450,5375 22 450,5375 450,5625 23 450,5625 450,5875 24 450,5875 450,6125 25 450,6125 450,6375 26 450,6375 450,6625 27 450,6625 450,6875 28 450,6875 450,7125 29 450,7125 450,7375 30 450,7375 450,7625 31 450,7625 450,7875 32 450,7875 450,8125 33 450,8125 450,8375 34 450,8375 450,8625 35 450,8625 450,8875 36 450,8875 450,9125 37 450,9125 450,9375 38 450,9375 450,9625 39 450,9625 450,9875     Tabela VI SUBFAIXA G: 746 890 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806 70 806 812 71 812 818 72 818 824 73 824 830 74 830 836 75 836 842 76 842 848 77 848 854 78 854 860 79 860 866 80 866 872 81 872 878 82 878 884 83 884 890   Tabela VII SUBFAIXA H: 937,5 940 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 937,50 938,00 2 938,00 938,50 3 938,50 938,75 4 938,75 939,00 5 939,00 939,25 6 939,25 939,50 7 939,50 939,75 8 939,75 940,00   Tabela VIII SUBFAIXA I: 946 952 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 946,125 946,375 2 946,375 946,625 3 946,625 946,875 4 946,875 947,125 5 947,125 947,375 6 947,375 947,625 7 947,625 947,875 8 947,875 948,125 9 948,125 948,375 10 948,375 948,625 11 948,625 948,875 12 948,875 949,125 13 949,125 948,375 14 949,375 949,625 15 949,625 949,875 16 949,875 950,125 17 950,125 950,375 18 950,375 950,625 19 950,625 950,875 20 950,875 951,125 21 951,125 951,375 22 951,375 951,625 23 951,625 951,875   Tabela IX-a SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.047,5 2 2.047,5 2.067,5 3 2.067,5 2.087,5 4 2.087,5 2.107,5   Tabela IX-b SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.037,5 2 2.037,5 2.047,5 3 2.047,5 2.057,5 4 2.057,5 2.067,5 5 2.067,5 2.077,5 6 2.077,5 2.087,5 7 2.087,5 2.097,5 8 2.097,5 2.107,5   Tabela X-a SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.220 2 2.220 2.240 3 2.240 2.260 4 2.260 2.280   Tabela X-b SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.210 2 2.210 2.220 3 2.220 2.230 4 2.230 2.240 5 2.240 2.250 6 2.250 2.260 7 2.260 2.270 8 2.270 2.280 9 2.280 2.290   Tabela XI SUBFAIXA L: 2.300 2.500 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.305 2.325 2 2.325 2.345 3 2.345 2.365 4 2.365 2.385 5 2.385 2.405 6 2.405 2.425 7 2.425 2.445 8 2.445 2.465 9 2.465 2.485 10 2.485 2.505   Tabela XII-a SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.320 2 3.320 3.340 3 3.340 3.360 4 3.360 3.380 5 3.380 3.400   Tabela XII-b SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.310 2 3.310 3.320 3 3.320 3.330 4 3.330 3.340 5 3.340 3.350 6 3.350 3.360 7 3.360 3.370 8 3.370 3.380 9 3.380 3.390 10 3.390 3.400   Tabela XIII-a SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.130 2 7.130 7.150 3 7.150 7.170 4 7.170 7.190 5 7.190 7.210 6 7.210 7.230 7 7.230 7.250 8 7.250 7.270 9 7.270 7.290 10 7.290 7.310 11 7.310 7.330 12 7.330 7.350 13 7.350 7.370 14 7.370 7.390 15 7.390 7.410   Tabela XIII-b SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.120 2 7.120 7.130 3 7.130 7.140 4 7.140 7.150 5 7.150 7.160 6 7.160 7.170 7 7.170 7.180 8 7.180 7.190 9 7.190 7.200 10 7.200 7.210 11 7.210 7.220 12 7.220 7.230 13 7.230 7.240 14 7.240 7.250 15 7.250 7.260 16 7.260 7.270 17 7.270 7.280 18 7.280 7.290 19 7.290 7.300 20 7.300 7.310 21 7.310 7.320 22 7.320 7.330 23 7.330 7.340 24 7.340 7.350 25 7.350 7.360 26 7.360 7.370 27 7.370 7.380 28 7.380 7.390 29 7.390 7.400 30 7.400 7.410   Tabela XIV-a SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 56 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.807 / 13.017 13.073 2 12.807 12.863 / 13.073 13.129 3 12.863 12.919 / 1.3129 13.185 4 12.919 12.975 / 13.185 1.3241   Tabela XIV-b SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 28 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.779 / 13.017 13.045 2 12.779 12.807 / 13.045 13.073 3 12.807 12.835 / 13.073 13.101 4 12.835 12.863 / 13.101 1.3129 5 12.863 12.891 / 13.129 13.157 6 12.891 12.919 / 13.157 13.185 7 12.919 12.947 / 13.185 13.213 8 12.947 12.975 / 13.213 13.241 79156 106 FRANCISCO SERGIO HUSNI RIBEIRO Propomos que seja incluída na Tabela XI além da canalização com largura de faixa do canal de 20 MHz a canalização com 10 MHz. A proposta é coerente com a contribuição apresentada no art. 7 da Proposta de Resolução objeto desta Consulta Pública, de manter a destinação da subfaixa de 2300 2400 MHz, em caráter primário, para SARC e RpTV. 02/12/2016 16:19:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do ANEXO II ANEXO II CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA   Art. 1   A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:   Tabela I SUBFAIXA A: 26,175 26,480 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 26,175 26,185 2 26,185 26,195 3 26,195 26,205 4 26,205 26,215 5 26,215 26,225 6 26,225 26,235 7 26,235 26,245 8 26,245 26,255 9 26,255 26,265 10 26,265 26,275 11 26,275 26,285 12 26,285 26,295 13 26,295 26,305 14 26,305 26,315 15 26,315 26,325 16 26,325 26,335 17 26,335 26,345 18 26,345 26,355 19 26,355 26,365 20 26,365 26,375 21 26,375 26,385 22 26,385 26,395 23 26,395 26,405 24 26,405 26,415 25 26,415 26,425 26 26,425 26,435 27 26,435 26,445 28 26,445 26,455 29 26,455 26,465 30 26,465 26,475   Tabela II SUBFAIXA B: 42,54 42,98 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 42,54 42,56 2 42,56 42,58 3 42,58 42,60 4 42,60 42,62 5 42,62 42,64 6 42,64 42,66 7 42,66 42,68 8 42,68 42,70 9 42,70 42,72 10 42,72 42,74 11 42,74 42,76 12 42,76 42,78 13 42,78 42,80 14 42,80 42,82 15 42,82 42,84 16 42,84 42,86 17 42,86 42,88 18 42,88 42,90 19 42,90 42,92 20 42,92 42,94 21 42,94 42,96 22 42,96 42,98   Tabela III SUBFAIXA C: 153,0 153,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 153,00 153,02 2 153,02 153,04 3 153,04 153,06 4 153,06 153,08 5 153,08 153,10 6 153,10 153,12 7 153,12 153,14 8 153,14 153,16 9 153,16 153,18 10 153,18 153,20 11 153,20 153,22 12 153,22 153,24 13 153,24 153,26 14 153,26 153,28 15 153,28 153,30 16 153,30 153,32 17 153,32 153,34 18 153,34 153,36 19 153,36 153,38 20 153,38 153,40 21 153,40 153,42 22 153,42 153,44 23 153,44 153,46 24 153,46 153,48 25 153,48 153,50 26 153,50 153,52 27 153,52 153,54 28 153,54 153,56 29 153,56 153,58 30 153,58 153,60   Tabela IV SUBFAIXA D: 164,0 164,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 164,00 164,02 2 164,02 164,04 3 164,04 164,06 4 164,06 164,08 5 164,08 164,10 6 164,10 164,12 7 164,12 164,14 8 164,14 164,16 9 164,16 164,18 10 164,18 164,20 11 164,20 164,22 12 164,22 164,24 13 164,24 164,26 14 164,26 164,28 15 164,28 164,30 16 164,30 164,32 17 164,32 164,34 18 164,34 164,36 19 164,36 164,38 20 164,38 164,40 21 164,40 164,42 22 164,42 164,44 23 164,44 164,46 24 164,46 164,48 25 164,48 164,50 26 164,50 164,52 27 164,52 164,54 28 164,54 164,56 29 164,56 164,58 30 164,58 164,60   Tabela V SUBFAIXA E: 450 451 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 450,0125 450,0375 2 450,0375 450,0625 3 450,0625 450,0875 4 450,0875 450,1125 5 450,1125 450,1375 6 450,1375 450,1625 7 450,1625 450,1875 8 450,1875 450,2125 9 450,2125 450,2375 10 450,2375 450,2625 11 450,2625 450,2875 12 450,2875 450,3125 13 450,3125 450,3375 14 450,3375 450,3625 15 450,3625 450,3875 16 450,3875 450,4125 17 450,4125 450,4375 18 450,4375 450,4625 19 450,4625 450,4875 20 450,4875 450,5125 21 450,5125 450,5375 22 450,5375 450,5625 23 450,5625 450,5875 24 450,5875 450,6125 25 450,6125 450,6375 26 450,6375 450,6625 27 450,6625 450,6875 28 450,6875 450,7125 29 450,7125 450,7375 30 450,7375 450,7625 31 450,7625 450,7875 32 450,7875 450,8125 33 450,8125 450,8375 34 450,8375 450,8625 35 450,8625 450,8875 36 450,8875 450,9125 37 450,9125 450,9375 38 450,9375 450,9625 39 450,9625 450,9875     Tabela VI SUBFAIXA G: 746 890 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806 70 806 812 71 812 818 72 818 824 73 824 830 74 830 836 75 836 842 76 842 848 77 848 854 78 854 860 79 860 866 80 866 872 81 872 878 82 878 884 83 884 890   Tabela VII SUBFAIXA H: 937,5 940 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 937,50 938,00 2 938,00 938,50 3 938,50 938,75 4 938,75 939,00 5 939,00 939,25 6 939,25 939,50 7 939,50 939,75 8 939,75 940,00   Tabela VIII SUBFAIXA I: 946 952 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 946,125 946,375 2 946,375 946,625 3 946,625 946,875 4 946,875 947,125 5 947,125 947,375 6 947,375 947,625 7 947,625 947,875 8 947,875 948,125 9 948,125 948,375 10 948,375 948,625 11 948,625 948,875 12 948,875 949,125 13 949,125 948,375 14 949,375 949,625 15 949,625 949,875 16 949,875 950,125 17 950,125 950,375 18 950,375 950,625 19 950,625 950,875 20 950,875 951,125 21 951,125 951,375 22 951,375 951,625 23 951,625 951,875   Tabela IX-a SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.047,5 2 2.047,5 2.067,5 3 2.067,5 2.087,5 4 2.087,5 2.107,5   Tabela IX-b SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.037,5 2 2.037,5 2.047,5 3 2.047,5 2.057,5 4 2.057,5 2.067,5 5 2.067,5 2.077,5 6 2.077,5 2.087,5 7 2.087,5 2.097,5 8 2.097,5 2.107,5   Tabela X-a SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.220 2 2.220 2.240 3 2.240 2.260 4 2.260 2.280   Tabela X-b SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.210 2 2.210 2.220 3 2.220 2.230 4 2.230 2.240 5 2.240 2.250 6 2.250 2.260 7 2.260 2.270 8 2.270 2.280 9 2.280 2.290   Tabela XI SUBFAIXA L: 2.300 2.500 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.305 2.325 2 2.325 2.345 3 2.345 2.365 4 2.365 2.385 5 2.385 2.405 6 2.405 2.425 7 2.425 2.445 8 2.445 2.465 9 2.465 2.485 10 2.485 2.505   Tabela XII-a SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.320 2 3.320 3.340 3 3.340 3.360 4 3.360 3.380 5 3.380 3.400   Tabela XII-b SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.310 2 3.310 3.320 3 3.320 3.330 4 3.330 3.340 5 3.340 3.350 6 3.350 3.360 7 3.360 3.370 8 3.370 3.380 9 3.380 3.390 10 3.390 3.400   Tabela XIII-a SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.130 2 7.130 7.150 3 7.150 7.170 4 7.170 7.190 5 7.190 7.210 6 7.210 7.230 7 7.230 7.250 8 7.250 7.270 9 7.270 7.290 10 7.290 7.310 11 7.310 7.330 12 7.330 7.350 13 7.350 7.370 14 7.370 7.390 15 7.390 7.410   Tabela XIII-b SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.120 2 7.120 7.130 3 7.130 7.140 4 7.140 7.150 5 7.150 7.160 6 7.160 7.170 7 7.170 7.180 8 7.180 7.190 9 7.190 7.200 10 7.200 7.210 11 7.210 7.220 12 7.220 7.230 13 7.230 7.240 14 7.240 7.250 15 7.250 7.260 16 7.260 7.270 17 7.270 7.280 18 7.280 7.290 19 7.290 7.300 20 7.300 7.310 21 7.310 7.320 22 7.320 7.330 23 7.330 7.340 24 7.340 7.350 25 7.350 7.360 26 7.360 7.370 27 7.370 7.380 28 7.380 7.390 29 7.390 7.400 30 7.400 7.410   Tabela XIV-a SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 56 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.807 / 13.017 13.073 2 12.807 12.863 / 13.073 13.129 3 12.863 12.919 / 1.3129 13.185 4 12.919 12.975 / 13.185 1.3241   Tabela XIV-b SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 28 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.779 / 13.017 13.045 2 12.779 12.807 / 13.045 13.073 3 12.807 12.835 / 13.073 13.101 4 12.835 12.863 / 13.101 1.3129 5 12.863 12.891 / 13.129 13.157 6 12.891 12.919 / 13.157 13.185 7 12.919 12.947 / 13.185 13.213 8 12.947 12.975 / 13.213 13.241 79170 107 FABIULA ASSUKA KATO O SBT propõe que a Tabela XI seja renomeada para XI-a e que seja incluída a Tabela XII-b com a canalização em 10 MHz. A proposta é coerente com a contribuição apresentada no art. 7 da Proposta de Resolução objeto desta Consulta Pública, de manter a destinação da subfaixa de 2300 2400 MHz, em caráter primário, para SARC e RpTV. 04/12/2016 21:43:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do ANEXO II ANEXO II CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA   Art. 1   A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:   Tabela I SUBFAIXA A: 26,175 26,480 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 26,175 26,185 2 26,185 26,195 3 26,195 26,205 4 26,205 26,215 5 26,215 26,225 6 26,225 26,235 7 26,235 26,245 8 26,245 26,255 9 26,255 26,265 10 26,265 26,275 11 26,275 26,285 12 26,285 26,295 13 26,295 26,305 14 26,305 26,315 15 26,315 26,325 16 26,325 26,335 17 26,335 26,345 18 26,345 26,355 19 26,355 26,365 20 26,365 26,375 21 26,375 26,385 22 26,385 26,395 23 26,395 26,405 24 26,405 26,415 25 26,415 26,425 26 26,425 26,435 27 26,435 26,445 28 26,445 26,455 29 26,455 26,465 30 26,465 26,475   Tabela II SUBFAIXA B: 42,54 42,98 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 42,54 42,56 2 42,56 42,58 3 42,58 42,60 4 42,60 42,62 5 42,62 42,64 6 42,64 42,66 7 42,66 42,68 8 42,68 42,70 9 42,70 42,72 10 42,72 42,74 11 42,74 42,76 12 42,76 42,78 13 42,78 42,80 14 42,80 42,82 15 42,82 42,84 16 42,84 42,86 17 42,86 42,88 18 42,88 42,90 19 42,90 42,92 20 42,92 42,94 21 42,94 42,96 22 42,96 42,98   Tabela III SUBFAIXA C: 153,0 153,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 153,00 153,02 2 153,02 153,04 3 153,04 153,06 4 153,06 153,08 5 153,08 153,10 6 153,10 153,12 7 153,12 153,14 8 153,14 153,16 9 153,16 153,18 10 153,18 153,20 11 153,20 153,22 12 153,22 153,24 13 153,24 153,26 14 153,26 153,28 15 153,28 153,30 16 153,30 153,32 17 153,32 153,34 18 153,34 153,36 19 153,36 153,38 20 153,38 153,40 21 153,40 153,42 22 153,42 153,44 23 153,44 153,46 24 153,46 153,48 25 153,48 153,50 26 153,50 153,52 27 153,52 153,54 28 153,54 153,56 29 153,56 153,58 30 153,58 153,60   Tabela IV SUBFAIXA D: 164,0 164,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 164,00 164,02 2 164,02 164,04 3 164,04 164,06 4 164,06 164,08 5 164,08 164,10 6 164,10 164,12 7 164,12 164,14 8 164,14 164,16 9 164,16 164,18 10 164,18 164,20 11 164,20 164,22 12 164,22 164,24 13 164,24 164,26 14 164,26 164,28 15 164,28 164,30 16 164,30 164,32 17 164,32 164,34 18 164,34 164,36 19 164,36 164,38 20 164,38 164,40 21 164,40 164,42 22 164,42 164,44 23 164,44 164,46 24 164,46 164,48 25 164,48 164,50 26 164,50 164,52 27 164,52 164,54 28 164,54 164,56 29 164,56 164,58 30 164,58 164,60   Tabela V SUBFAIXA E: 450 451 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 450,0125 450,0375 2 450,0375 450,0625 3 450,0625 450,0875 4 450,0875 450,1125 5 450,1125 450,1375 6 450,1375 450,1625 7 450,1625 450,1875 8 450,1875 450,2125 9 450,2125 450,2375 10 450,2375 450,2625 11 450,2625 450,2875 12 450,2875 450,3125 13 450,3125 450,3375 14 450,3375 450,3625 15 450,3625 450,3875 16 450,3875 450,4125 17 450,4125 450,4375 18 450,4375 450,4625 19 450,4625 450,4875 20 450,4875 450,5125 21 450,5125 450,5375 22 450,5375 450,5625 23 450,5625 450,5875 24 450,5875 450,6125 25 450,6125 450,6375 26 450,6375 450,6625 27 450,6625 450,6875 28 450,6875 450,7125 29 450,7125 450,7375 30 450,7375 450,7625 31 450,7625 450,7875 32 450,7875 450,8125 33 450,8125 450,8375 34 450,8375 450,8625 35 450,8625 450,8875 36 450,8875 450,9125 37 450,9125 450,9375 38 450,9375 450,9625 39 450,9625 450,9875     Tabela VI SUBFAIXA G: 746 890 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806 70 806 812 71 812 818 72 818 824 73 824 830 74 830 836 75 836 842 76 842 848 77 848 854 78 854 860 79 860 866 80 866 872 81 872 878 82 878 884 83 884 890   Tabela VII SUBFAIXA H: 937,5 940 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 937,50 938,00 2 938,00 938,50 3 938,50 938,75 4 938,75 939,00 5 939,00 939,25 6 939,25 939,50 7 939,50 939,75 8 939,75 940,00   Tabela VIII SUBFAIXA I: 946 952 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 946,125 946,375 2 946,375 946,625 3 946,625 946,875 4 946,875 947,125 5 947,125 947,375 6 947,375 947,625 7 947,625 947,875 8 947,875 948,125 9 948,125 948,375 10 948,375 948,625 11 948,625 948,875 12 948,875 949,125 13 949,125 948,375 14 949,375 949,625 15 949,625 949,875 16 949,875 950,125 17 950,125 950,375 18 950,375 950,625 19 950,625 950,875 20 950,875 951,125 21 951,125 951,375 22 951,375 951,625 23 951,625 951,875   Tabela IX-a SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.047,5 2 2.047,5 2.067,5 3 2.067,5 2.087,5 4 2.087,5 2.107,5   Tabela IX-b SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.037,5 2 2.037,5 2.047,5 3 2.047,5 2.057,5 4 2.057,5 2.067,5 5 2.067,5 2.077,5 6 2.077,5 2.087,5 7 2.087,5 2.097,5 8 2.097,5 2.107,5   Tabela X-a SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.220 2 2.220 2.240 3 2.240 2.260 4 2.260 2.280   Tabela X-b SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.210 2 2.210 2.220 3 2.220 2.230 4 2.230 2.240 5 2.240 2.250 6 2.250 2.260 7 2.260 2.270 8 2.270 2.280 9 2.280 2.290   Tabela XI SUBFAIXA L: 2.300 2.500 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.305 2.325 2 2.325 2.345 3 2.345 2.365 4 2.365 2.385 5 2.385 2.405 6 2.405 2.425 7 2.425 2.445 8 2.445 2.465 9 2.465 2.485 10 2.485 2.505   Tabela XII-a SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.320 2 3.320 3.340 3 3.340 3.360 4 3.360 3.380 5 3.380 3.400   Tabela XII-b SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.310 2 3.310 3.320 3 3.320 3.330 4 3.330 3.340 5 3.340 3.350 6 3.350 3.360 7 3.360 3.370 8 3.370 3.380 9 3.380 3.390 10 3.390 3.400   Tabela XIII-a SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.130 2 7.130 7.150 3 7.150 7.170 4 7.170 7.190 5 7.190 7.210 6 7.210 7.230 7 7.230 7.250 8 7.250 7.270 9 7.270 7.290 10 7.290 7.310 11 7.310 7.330 12 7.330 7.350 13 7.350 7.370 14 7.370 7.390 15 7.390 7.410   Tabela XIII-b SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.120 2 7.120 7.130 3 7.130 7.140 4 7.140 7.150 5 7.150 7.160 6 7.160 7.170 7 7.170 7.180 8 7.180 7.190 9 7.190 7.200 10 7.200 7.210 11 7.210 7.220 12 7.220 7.230 13 7.230 7.240 14 7.240 7.250 15 7.250 7.260 16 7.260 7.270 17 7.270 7.280 18 7.280 7.290 19 7.290 7.300 20 7.300 7.310 21 7.310 7.320 22 7.320 7.330 23 7.330 7.340 24 7.340 7.350 25 7.350 7.360 26 7.360 7.370 27 7.370 7.380 28 7.380 7.390 29 7.390 7.400 30 7.400 7.410   Tabela XIV-a SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 56 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.807 / 13.017 13.073 2 12.807 12.863 / 13.073 13.129 3 12.863 12.919 / 1.3129 13.185 4 12.919 12.975 / 13.185 1.3241   Tabela XIV-b SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 28 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.779 / 13.017 13.045 2 12.779 12.807 / 13.045 13.073 3 12.807 12.835 / 13.073 13.101 4 12.835 12.863 / 13.101 1.3129 5 12.863 12.891 / 13.129 13.157 6 12.891 12.919 / 13.157 13.185 7 12.919 12.947 / 13.185 13.213 8 12.947 12.975 / 13.213 13.241 79182 108 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica sugere adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000, incluindo a retirada das tabelas identificadas como IX-a, IX-b, X-a e X-b, com a consequente alteração da identificação das tabelas subsequentes. Nesta proposição de ajustamento por meio da proposta de revogação da Res. n 240 / 2000 é preocupante a intenção de desocupação total das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 MHz pelos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, especialmente pelo papel fundamental desempenhado por essas subfaixas, na instalação de enlaces visando a interligações de ERB s às redes do SMP e outras aplicações importantes pelo STFC e SCM. Verifica-se que a grande utilização destas subfaixas (2GHz) é devida às características e vantagens técnicas inerentes a faixa de operação. A revogação da Res. 240 / 2000, com o consequente impedimento de uso em caráter primário para os sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, conforme hoje é permitido, implicará em grande prejuízo técnico para nossas associadas, bem como haverá impacto econômico existem grandes quantidades de enlaces instalados ou planejados, inclusive porque na proposta em Consulta Pública não está sendo destinada nenhuma outra faixa de frequência em UHF, para a migração dos sistemas fixos existentes, nem tampouco se observa quaisquer condições de indenização e isenção de taxas pelo remanejamento. Neste ponto, explica-se que rádios nesta faixa de frequência são utilizados para solução NLOS (Non Line of Sight), implementada em localidades onde a solução SHF não atende, seja por não possibilitar operar com obstruções ou em enlaces muito longos, onde a faixa de frequências de SHF é susceptível a desvanecimento (fading) e chuva. A faixa de frequências de 2,2GHz, por possuir comprimento de onda maior, possibilita transpor obstáculos, além de ser mais robusta em relação à enlaces longos, sendo menos susceptível a indisponibilidade por chuva. Sendo assim, ela é especialmente indicada para enlaces longos ou com obstruções. Vale lembrar ainda que, devido às características de propagação, esta subfaixa de frequência é a última alternativa, quando se utiliza enlace rádio ponto a ponto, para prover acesso de banda larga / telefonia móvel e fixa (incluindo a solução FWT Fixed Wireless Technology) em regiões com menor densidade populacional, incluindo especialmente pequenas localidades e áreas rurais. A eventual impossibilidade de aplicação desta subfaixa fatalmente levará à necessidade de remodelação da rede do backhaul , com instalação de sites adicionais, ou à utilização de soluções satelitais para cobertura em pequenas localidades e áreas afastadas, com grande prejuízo na qualidade da oferta do serviço e impacto econômico para a operadora e usuário, pois são soluções limitadas e mais onerosas, com prejuízo ao usuário final. Sendo assim, são necessários estudos sobre a possibilidade de convivência harmoniosa dos sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo com o SARC. Ademais, a utilização das subfaixas de 2.025 à 2.110 MHz e de 2.200 à 2.290 para o SARC, dadas as características de potência e utilização de antenas omnidirecionais deste tipo de aplicação, pode vir a causar interferência não apenas no downlink de 2.100 MHz, atualmente utilizado para o SMP com tecnologia WCDMA ( 3G ), mas também em aplicações satelitais que atualmente convivem com os radioenlaces nesta faixa. Diante disso, se faz necessária uma avaliação mais apurada do uso dessa faixa, antes de se propor a revogação da Res. 240 / 2000. 04/12/2016 20:31:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 1º do ANEXO II ANEXO II CANALIZAÇÃO DAS SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIA   Art. 1   A canalização das Subfaixas de A, B, C, D, E, G, H, I, J, K, L, M, O, R e T obedece ao que segue:   Tabela I SUBFAIXA A: 26,175 26,480 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 26,175 26,185 2 26,185 26,195 3 26,195 26,205 4 26,205 26,215 5 26,215 26,225 6 26,225 26,235 7 26,235 26,245 8 26,245 26,255 9 26,255 26,265 10 26,265 26,275 11 26,275 26,285 12 26,285 26,295 13 26,295 26,305 14 26,305 26,315 15 26,315 26,325 16 26,325 26,335 17 26,335 26,345 18 26,345 26,355 19 26,355 26,365 20 26,365 26,375 21 26,375 26,385 22 26,385 26,395 23 26,395 26,405 24 26,405 26,415 25 26,415 26,425 26 26,425 26,435 27 26,435 26,445 28 26,445 26,455 29 26,455 26,465 30 26,465 26,475   Tabela II SUBFAIXA B: 42,54 42,98 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 42,54 42,56 2 42,56 42,58 3 42,58 42,60 4 42,60 42,62 5 42,62 42,64 6 42,64 42,66 7 42,66 42,68 8 42,68 42,70 9 42,70 42,72 10 42,72 42,74 11 42,74 42,76 12 42,76 42,78 13 42,78 42,80 14 42,80 42,82 15 42,82 42,84 16 42,84 42,86 17 42,86 42,88 18 42,88 42,90 19 42,90 42,92 20 42,92 42,94 21 42,94 42,96 22 42,96 42,98   Tabela III SUBFAIXA C: 153,0 153,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 153,00 153,02 2 153,02 153,04 3 153,04 153,06 4 153,06 153,08 5 153,08 153,10 6 153,10 153,12 7 153,12 153,14 8 153,14 153,16 9 153,16 153,18 10 153,18 153,20 11 153,20 153,22 12 153,22 153,24 13 153,24 153,26 14 153,26 153,28 15 153,28 153,30 16 153,30 153,32 17 153,32 153,34 18 153,34 153,36 19 153,36 153,38 20 153,38 153,40 21 153,40 153,42 22 153,42 153,44 23 153,44 153,46 24 153,46 153,48 25 153,48 153,50 26 153,50 153,52 27 153,52 153,54 28 153,54 153,56 29 153,56 153,58 30 153,58 153,60   Tabela IV SUBFAIXA D: 164,0 164,6 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 164,00 164,02 2 164,02 164,04 3 164,04 164,06 4 164,06 164,08 5 164,08 164,10 6 164,10 164,12 7 164,12 164,14 8 164,14 164,16 9 164,16 164,18 10 164,18 164,20 11 164,20 164,22 12 164,22 164,24 13 164,24 164,26 14 164,26 164,28 15 164,28 164,30 16 164,30 164,32 17 164,32 164,34 18 164,34 164,36 19 164,36 164,38 20 164,38 164,40 21 164,40 164,42 22 164,42 164,44 23 164,44 164,46 24 164,46 164,48 25 164,48 164,50 26 164,50 164,52 27 164,52 164,54 28 164,54 164,56 29 164,56 164,58 30 164,58 164,60   Tabela V SUBFAIXA E: 450 451 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 450,0125 450,0375 2 450,0375 450,0625 3 450,0625 450,0875 4 450,0875 450,1125 5 450,1125 450,1375 6 450,1375 450,1625 7 450,1625 450,1875 8 450,1875 450,2125 9 450,2125 450,2375 10 450,2375 450,2625 11 450,2625 450,2875 12 450,2875 450,3125 13 450,3125 450,3375 14 450,3375 450,3625 15 450,3625 450,3875 16 450,3875 450,4125 17 450,4125 450,4375 18 450,4375 450,4625 19 450,4625 450,4875 20 450,4875 450,5125 21 450,5125 450,5375 22 450,5375 450,5625 23 450,5625 450,5875 24 450,5875 450,6125 25 450,6125 450,6375 26 450,6375 450,6625 27 450,6625 450,6875 28 450,6875 450,7125 29 450,7125 450,7375 30 450,7375 450,7625 31 450,7625 450,7875 32 450,7875 450,8125 33 450,8125 450,8375 34 450,8375 450,8625 35 450,8625 450,8875 36 450,8875 450,9125 37 450,9125 450,9375 38 450,9375 450,9625 39 450,9625 450,9875     Tabela VI SUBFAIXA G: 746 890 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 60 746 752 61 752 758 62 758 764 63 764 770 64 770 776 65 776 782 66 782 788 67 788 794 68 794 800 69 800 806 70 806 812 71 812 818 72 818 824 73 824 830 74 830 836 75 836 842 76 842 848 77 848 854 78 854 860 79 860 866 80 866 872 81 872 878 82 878 884 83 884 890   Tabela VII SUBFAIXA H: 937,5 940 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 937,50 938,00 2 938,00 938,50 3 938,50 938,75 4 938,75 939,00 5 939,00 939,25 6 939,25 939,50 7 939,50 939,75 8 939,75 940,00   Tabela VIII SUBFAIXA I: 946 952 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 946,125 946,375 2 946,375 946,625 3 946,625 946,875 4 946,875 947,125 5 947,125 947,375 6 947,375 947,625 7 947,625 947,875 8 947,875 948,125 9 948,125 948,375 10 948,375 948,625 11 948,625 948,875 12 948,875 949,125 13 949,125 948,375 14 949,375 949,625 15 949,625 949,875 16 949,875 950,125 17 950,125 950,375 18 950,375 950,625 19 950,625 950,875 20 950,875 951,125 21 951,125 951,375 22 951,375 951,625 23 951,625 951,875   Tabela IX-a SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.047,5 2 2.047,5 2.067,5 3 2.067,5 2.087,5 4 2.087,5 2.107,5   Tabela IX-b SUBFAIXA J: 2.025 2.110 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.027,5 2.037,5 2 2.037,5 2.047,5 3 2.047,5 2.057,5 4 2.057,5 2.067,5 5 2.067,5 2.077,5 6 2.077,5 2.087,5 7 2.087,5 2.097,5 8 2.097,5 2.107,5   Tabela X-a SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.220 2 2.220 2.240 3 2.240 2.260 4 2.260 2.280   Tabela X-b SUBFAIXA K: 2.200 2.290 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.200 2.210 2 2.210 2.220 3 2.220 2.230 4 2.230 2.240 5 2.240 2.250 6 2.250 2.260 7 2.260 2.270 8 2.270 2.280 9 2.280 2.290   Tabela XI SUBFAIXA L: 2.300 2.500 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 2.305 2.325 2 2.325 2.345 3 2.345 2.365 4 2.365 2.385 5 2.385 2.405 6 2.405 2.425 7 2.425 2.445 8 2.445 2.465 9 2.465 2.485 10 2.485 2.505   Tabela XII-a SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.320 2 3.320 3.340 3 3.340 3.360 4 3.360 3.380 5 3.380 3.400   Tabela XII-b SUBFAIXA M: 3.300 3.400 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 3.300 3.310 2 3.310 3.320 3 3.320 3.330 4 3.330 3.340 5 3.340 3.350 6 3.350 3.360 7 3.360 3.370 8 3.370 3.380 9 3.380 3.390 10 3.390 3.400   Tabela XIII-a SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 20 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.130 2 7.130 7.150 3 7.150 7.170 4 7.170 7.190 5 7.190 7.210 6 7.210 7.230 7 7.230 7.250 8 7.250 7.270 9 7.270 7.290 10 7.290 7.310 11 7.310 7.330 12 7.330 7.350 13 7.350 7.370 14 7.370 7.390 15 7.390 7.410   Tabela XIII-b SUBFAIXA O: 7.110 7.410 MHz, com largura de 10 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) 1 7.110 7.120 2 7.120 7.130 3 7.130 7.140 4 7.140 7.150 5 7.150 7.160 6 7.160 7.170 7 7.170 7.180 8 7.180 7.190 9 7.190 7.200 10 7.200 7.210 11 7.210 7.220 12 7.220 7.230 13 7.230 7.240 14 7.240 7.250 15 7.250 7.260 16 7.260 7.270 17 7.270 7.280 18 7.280 7.290 19 7.290 7.300 20 7.300 7.310 21 7.310 7.320 22 7.320 7.330 23 7.330 7.340 24 7.340 7.350 25 7.350 7.360 26 7.360 7.370 27 7.370 7.380 28 7.380 7.390 29 7.390 7.400 30 7.400 7.410   Tabela XIV-a SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 56 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.807 / 13.017 13.073 2 12.807 12.863 / 13.073 13.129 3 12.863 12.919 / 1.3129 13.185 4 12.919 12.975 / 13.185 1.3241   Tabela XIV-b SUBFAIXA R: 12,7 13,25 GHz, com largura de 28 MHz CANAL N FREQUÊNCIA (MHz) IDA / VOLTA 1 12.751 12.779 / 13.017 13.045 2 12.779 12.807 / 13.045 13.073 3 12.807 12.835 / 13.073 13.101 4 12.835 12.863 / 13.101 1.3129 5 12.863 12.891 / 13.129 13.157 6 12.891 12.919 / 13.157 13.185 7 12.919 12.947 / 13.185 13.213 8 12.947 12.975 / 13.213 13.241 79194 109 GISLENE MARIA MIRI DE OLIVEIRA AMORIM Nas subfaixas E e F, alterar para primária a destinação da modalidade de SARC - Comunicação de Ordens Internas. Conforme já comentado anteriormente, as frequências utilizadas pelas emissoras de Televisão, na respectiva faixa, na Modalidade Comunicação de Ordens Internas, se destinam à realização da comunicação operacional entre seus funcionários, seja no auxílio para a produção de eventos, seja na coordenação da operação de cinegrafistas ou na informação aos repórteres em campo sobre o momento em que devem entrar no ar com a Reportagem Externa. Em suma, é um serviço de apoio, crítico para as emissoras, e deve possuir proteção contra interferências de outras estações licenciadas, da mesma forma que a Modalidade SARC - REPORTAGEM EXTERNA. 02/12/2016 16:50:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 2º do ANEXO II Art. 2   A canalização da Subfaixa F (460 MHz a 461 MHz) obedece ao disposto no Anexo B da Resolução n 558, de 20 de dezembro de 2010.
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º do ANEXO II Art. 3   A canalização da Subfaixa N (6.430 MHz a 7.110 MHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 504, de 14 de maio de 2008. 79062 110 sinditeleb Alterar a redação para: Art. 3 A canalização da Subfaixa L (6.430 MHz a 7.110 MHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 504, de 14 de maio de 2008. Adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000 25/11/2016 16:42:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 3º do ANEXO II Art. 3   A canalização da Subfaixa N (6.430 MHz a 7.110 MHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 504, de 14 de maio de 2008. 79183 111 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica sugere adequar a redação para: Art. 3 A canalização da Subfaixa L (6.430 MHz a 7.110 MHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 504, de 14 de maio de 2008. Adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000. 04/12/2016 20:31:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º do ANEXO II Art. 4   A canalização da Subfaixa P (10,15 GHz a 10,30 GHz) e da Subfaixa Q (10,50 GHz a 10,65 GHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002. 79063 112 sinditeleb Alterar a redação para: Art. 4 A canalização da Subfaixa N (10,15 GHz a 10,30 GHz) e da Subfaixa O (10,50 GHz a 10,65 GHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002. Adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000 25/11/2016 16:42:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 4º do ANEXO II Art. 4   A canalização da Subfaixa P (10,15 GHz a 10,30 GHz) e da Subfaixa Q (10,50 GHz a 10,65 GHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002. 79184 113 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica sugere adequar a redação para: Art. 4 A canalização da Subfaixa N (10,15 GHz a 10,30 GHz) e da Subfaixa O (10,50 GHz a 10,65 GHz) obedece ao disposto no Anexo A da Resolução n 307, de 14 de agosto de 2002. Adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000. 04/12/2016 20:31:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º do ANEXO II Art. 5   A canalização da Subfaixa S (17,70 GHz a 17,80 GHz) obedece ao disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996. 79064 114 sinditeleb Alterar a redação para: Art. 5 A canalização da Subfaixa Q (17,70 GHz a 17,80 GHz) obedece ao disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996. Adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000 25/11/2016 16:42:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 5º do ANEXO II Art. 5   A canalização da Subfaixa S (17,70 GHz a 17,80 GHz) obedece ao disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996. 79185 115 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica sugere adequar a redação para: Art. 5 A canalização da Subfaixa Q (17,70 GHz a 17,80 GHz) obedece ao disposto na Portaria MC n 1.288, de 21 de outubro de 1996. Adequar a redação deste artigo à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000. 04/12/2016 20:31:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º do ANEXO II Art. 6   As Subfaixas U e V formam canalização duplex e as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 21.202,5 + 5 x n (MHz) F n = 22.402,5 + 5 x n (MHz) n = 0, 1..., 119 II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 21.205 + 10 x n (MHz) F n = 22.405 + 10 x n (MHz) n = 0, 1..., 59 III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 21.210 + 20 x n (MHz) F n = 22.410 + 20 x n (MHz) n = 0, 1..., 29 IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz. Fn = 21.215 + 30 x n (MHz) F n = 22.415 + 30 x n (MHz) n = 0, 2..., 19 V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 21.220 + 40 x n (MHz) F n = 22.420 + 40 x n (MHz) n = 0, 1..., 14 VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz. Fn = 21.225 + 50 x n (MHz) F n = 22.425 + 50 x n (MHz) n = 0, 1..., 11 Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de ida da Subfaixa U e F n a frequência central de um canal de volta da Subfaixa V. Art. 7   Para Subfaixa X as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 39.502,5 + 5 x n (MHz) n = 0, 1..., 99 II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 39.505 + 10 x n (MHz) n = 0, 1..., 49 III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 39.510 + 20 x n (MHz) n = 0, 1..., 24 IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz. Fn = 39.515 + 30 x n (MHz) n = 0, 1..., 15 V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 39.520 + 40 x n (MHz) n = 0, 1..., 11 VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz. Fn = 39.525 + 50 x n (MHz) n = 0, 1..., 9 Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal da Subfaixa X. 79065 116 sinditeleb Alterar a redação para: Art. 6 As Subfaixas S e T formam canalização duplex e as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: ... Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de ida da Subfaixa S e F n a frequência central de um canal de volta da Subfaixa T. Art. 7 Para Subfaixa U as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: ... Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal da Subfaixa U. Adequar a redação destes artigos à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000 25/11/2016 16:42:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Art. 6º do ANEXO II Art. 6   As Subfaixas U e V formam canalização duplex e as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 21.202,5 + 5 x n (MHz) F n = 22.402,5 + 5 x n (MHz) n = 0, 1..., 119 II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 21.205 + 10 x n (MHz) F n = 22.405 + 10 x n (MHz) n = 0, 1..., 59 III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 21.210 + 20 x n (MHz) F n = 22.410 + 20 x n (MHz) n = 0, 1..., 29 IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz. Fn = 21.215 + 30 x n (MHz) F n = 22.415 + 30 x n (MHz) n = 0, 2..., 19 V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 21.220 + 40 x n (MHz) F n = 22.420 + 40 x n (MHz) n = 0, 1..., 14 VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz. Fn = 21.225 + 50 x n (MHz) F n = 22.425 + 50 x n (MHz) n = 0, 1..., 11 Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de ida da Subfaixa U e F n a frequência central de um canal de volta da Subfaixa V. Art. 7   Para Subfaixa X as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: I - Canalização com espaçamento de 5 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 5 MHz. Fn = 39.502,5 + 5 x n (MHz) n = 0, 1..., 99 II - Canalização com espaçamento de 10 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 10 MHz. Fn = 39.505 + 10 x n (MHz) n = 0, 1..., 49 III - Canalização com espaçamento de 20 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 20 MHz. Fn = 39.510 + 20 x n (MHz) n = 0, 1..., 24 IV - Canalização com espaçamento de 30 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 30 MHz. Fn = 39.515 + 30 x n (MHz) n = 0, 1..., 15 V - Canalização com espaçamento de 40 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 40 MHz. Fn = 39.520 + 40 x n (MHz) n = 0, 1..., 11 VI - Canalização com espaçamento de 50 MHz entre portadoras, para sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 50 MHz. Fn = 39.525 + 50 x n (MHz) n = 0, 1..., 9 Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal da Subfaixa X. 79191 117 Marcelo Cortizo de Argolo Nobre A Telefônica sugere adequar a redação para: Art. 6 As Subfaixas S e T formam canalização duplex e as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: ... Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal de ida da Subfaixa S e F n a frequência central de um canal de volta da Subfaixa T. Art. 7 Para Subfaixa U as frequências portadoras dos canais de radiofrequência devem ser calculadas pelas fórmulas a seguir: ... Parágrafo único. Fn representa a frequência central de um canal da Subfaixa U. Adequar a redação destes artigos à exclusão das faixas atualmente regulamentadas de acordo com a Resolução 240 / 2000. 04/12/2016 20:32:41