Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 08:53:44
 Total Recebidos: 25
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 CONSULTA PÚBLICA n 21, de 09 de agosto de 2016   O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 42 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, submeter a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo n 53500.018533 / 2016-49, a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão de Televisão Digital PBTVD , de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadcom.   O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http: / / sistemas.anatel.gov.br / sacp, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 10 de setembro de 2016.   YROÁ ROBLEDO FERREIRA Superintendente Substituto  
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL ANEXO I     1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD e PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4915 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4915 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 80,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1701 64W4841 0,800     Coordenadas do Sítio. 07S1701;64W4841. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 8,000     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3000 50W5500 0,100       TVD BA Casa Nova 27 09S0547 41W0215 0,080     Coordenadas do Sítio. 09S0547;41W0215. TVD BA Conceição do Coité 27 11S3403 39W1703 0,080     Coordenadas do Sítio. 11S3403;39W1703. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,800     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2300 38W1823 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2300;38W1823. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2743 40W1129 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S2743;40W1129. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,800     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Co-llocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,800     Coordenadas do Sítio. 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4136 40W2342 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4136;40W2342 TVD GO Anápolis 20 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Reuso do canal de Goiânia / GO - Co-localizado com o canal 19-. RTV GO Buriti Alegre 57 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 23 16S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 - Colocalizado com o canal 24D. - Reuso do canal de Brasília / DF. TVD GO Goianésia 30 15S1800 49W0800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1800;49W0800 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1902 49W0701 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S1902;49W0701 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 46 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com o canal 47D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3500 49W4800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 8,000     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 29S. RTV MG Buritis 50 15S3704 46W2524 0,100       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 52 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5911 44W2540 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. TVD MG Paraguaçu 51 21S3251 45W4411 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 14 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 - Co-localizado com o canal 15-. TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1400 53W2035 0,800     Coordenadas do Sítio. 22S1400;53W2035. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,800     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2512 48W0858 1,000     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5417 41W4636 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636. RTV PI Pedro II 7- 04S2200 41W2700 3,160 15 a 145285 0,10 Coordenada pré-fixada 04S2200;41W2700 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 8,000     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 59 24S5726 49W0534 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5752 53W2736 2,500     Coordenada pré-fixada 24S5752;53W2736. TVD PR Paranavaí 18 23S0424 52W2812 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0424;52W2812. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4237 41W1655 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4237;41W1655 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2827 44W2738 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2717 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1115 37W2039 0,080     Coordenadas do Sítio. 05S1115;37W2039 - Colocalizado com o canal 48D. TVD RO Cacoal 21 11S2550 61W2444 0,800     Coordenadas do Sítio. 11S2550;61W2444. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4658 65W2022 1,000     COLINEAR C / CANAL 290 TVD RR Boa Vista 38 02N4911 60W4024 8,000     Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024. TVD RS Osório 49 29S5250 50W1711 37,070     Coordenadas do Sítio. 29S5250;50W1711. TVD RS São Luiz Gonzaga 24 28S2452 54W5620 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2452;54W5620 - Co-localizado com o canal 25. RTV RS São Sepé 25 30S0938 53W3355 0,160     Co-localizado com os canais 24D e 26D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S0938 53W3355 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S0938;53W3355 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2023 49W4350 0,800     Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2107 52W4831 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2107;52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3151 48W5953 0,316 215 a 245 0 Coordenada pré-fixada 28S3151;48W5953 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 8,000     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,080     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 34 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 - Reuso do canal de Araçatuba / SP. RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,500 90334120 110,5 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1333 49W5750 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1333;49W5750 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 34 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2212 51W5305 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2212;51W5305. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3345 47W2759 0,080     Coordenadas do Sítio. 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S0900 48W2000 3,000     Coordenada pré-fixada 10S0900;48W2000 COLINEAR C / OS CANAIS24,30. TVD TO Palmas 28 10S0900 48W2000 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0900; 48W2000 Co-localizado com o canal 27. 78236 1 arqcosta FAÇO OBSERVAÇÃO PARA A LOCALIDADE DE BREVES / PA,ONDE ESTÁ SENDO PROPOSTA REDUÇÃO DE POTENCIA DO CANAL 20 DO PLANO DE TVD. INFORMO QUE A ENTIDADE TELEVISÃO LIBERAL LTDA SOLICITOU A REDUÇÃO DE POTENCIA DE 10.0000 KW PARA 0,076 KW PARA O CANAL 21 DE RTV ANALÓGICA, E NÃO PARA O CANAL 20 DE RTV DIGITAL, COMO ESTÁ NA CONSULTA PUBLICA. SOLCITAMOS CORREÇÃO DO CANAL NA CONSULTA PUBLICA. A ANATEL ERROU AO COLOCAR O CANAL 20 DE RTV DIGITAL EM CONSULTA PUBLICA. O CORRETO É O CANAL 21 DE BREVES / PA. 24/08/2016 09:26:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL ANEXO I     1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD e PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4915 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4915 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 80,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1701 64W4841 0,800     Coordenadas do Sítio. 07S1701;64W4841. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 8,000     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3000 50W5500 0,100       TVD BA Casa Nova 27 09S0547 41W0215 0,080     Coordenadas do Sítio. 09S0547;41W0215. TVD BA Conceição do Coité 27 11S3403 39W1703 0,080     Coordenadas do Sítio. 11S3403;39W1703. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,800     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2300 38W1823 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2300;38W1823. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2743 40W1129 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S2743;40W1129. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,800     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Co-llocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,800     Coordenadas do Sítio. 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4136 40W2342 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4136;40W2342 TVD GO Anápolis 20 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Reuso do canal de Goiânia / GO - Co-localizado com o canal 19-. RTV GO Buriti Alegre 57 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 23 16S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 - Colocalizado com o canal 24D. - Reuso do canal de Brasília / DF. TVD GO Goianésia 30 15S1800 49W0800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1800;49W0800 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1902 49W0701 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S1902;49W0701 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 46 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com o canal 47D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3500 49W4800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 8,000     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 29S. RTV MG Buritis 50 15S3704 46W2524 0,100       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 52 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5911 44W2540 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. TVD MG Paraguaçu 51 21S3251 45W4411 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 14 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 - Co-localizado com o canal 15-. TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1400 53W2035 0,800     Coordenadas do Sítio. 22S1400;53W2035. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,800     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2512 48W0858 1,000     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5417 41W4636 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636. RTV PI Pedro II 7- 04S2200 41W2700 3,160 15 a 145285 0,10 Coordenada pré-fixada 04S2200;41W2700 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 8,000     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 59 24S5726 49W0534 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5752 53W2736 2,500     Coordenada pré-fixada 24S5752;53W2736. TVD PR Paranavaí 18 23S0424 52W2812 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0424;52W2812. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4237 41W1655 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4237;41W1655 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2827 44W2738 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2717 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1115 37W2039 0,080     Coordenadas do Sítio. 05S1115;37W2039 - Colocalizado com o canal 48D. TVD RO Cacoal 21 11S2550 61W2444 0,800     Coordenadas do Sítio. 11S2550;61W2444. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4658 65W2022 1,000     COLINEAR C / CANAL 290 TVD RR Boa Vista 38 02N4911 60W4024 8,000     Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024. TVD RS Osório 49 29S5250 50W1711 37,070     Coordenadas do Sítio. 29S5250;50W1711. TVD RS São Luiz Gonzaga 24 28S2452 54W5620 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2452;54W5620 - Co-localizado com o canal 25. RTV RS São Sepé 25 30S0938 53W3355 0,160     Co-localizado com os canais 24D e 26D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S0938 53W3355 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S0938;53W3355 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2023 49W4350 0,800     Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2107 52W4831 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2107;52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3151 48W5953 0,316 215 a 245 0 Coordenada pré-fixada 28S3151;48W5953 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 8,000     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,080     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 34 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 - Reuso do canal de Araçatuba / SP. RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,500 90334120 110,5 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1333 49W5750 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1333;49W5750 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 34 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2212 51W5305 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2212;51W5305. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3345 47W2759 0,080     Coordenadas do Sítio. 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S0900 48W2000 3,000     Coordenada pré-fixada 10S0900;48W2000 COLINEAR C / OS CANAIS24,30. TVD TO Palmas 28 10S0900 48W2000 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0900; 48W2000 Co-localizado com o canal 27. 78618 2 HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ Que as siglas PBTVD e PBRTV sejam seguidas de seu significado por extenso: PBTVD - Plano Básico de Televisão Digital e PBRTV - Plano Básico de Repetidora de Televisão Digital. Para melhorar a inteligibilidade de texto. 05/09/2016 09:26:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL ANEXO I     1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD e PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4915 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4915 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 80,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1701 64W4841 0,800     Coordenadas do Sítio. 07S1701;64W4841. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 8,000     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3000 50W5500 0,100       TVD BA Casa Nova 27 09S0547 41W0215 0,080     Coordenadas do Sítio. 09S0547;41W0215. TVD BA Conceição do Coité 27 11S3403 39W1703 0,080     Coordenadas do Sítio. 11S3403;39W1703. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,800     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2300 38W1823 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2300;38W1823. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2743 40W1129 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S2743;40W1129. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,800     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Co-llocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,800     Coordenadas do Sítio. 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4136 40W2342 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4136;40W2342 TVD GO Anápolis 20 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Reuso do canal de Goiânia / GO - Co-localizado com o canal 19-. RTV GO Buriti Alegre 57 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 23 16S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 - Colocalizado com o canal 24D. - Reuso do canal de Brasília / DF. TVD GO Goianésia 30 15S1800 49W0800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1800;49W0800 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1902 49W0701 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S1902;49W0701 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 46 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com o canal 47D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3500 49W4800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 8,000     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 29S. RTV MG Buritis 50 15S3704 46W2524 0,100       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 52 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5911 44W2540 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. TVD MG Paraguaçu 51 21S3251 45W4411 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 14 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 - Co-localizado com o canal 15-. TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1400 53W2035 0,800     Coordenadas do Sítio. 22S1400;53W2035. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,800     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2512 48W0858 1,000     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5417 41W4636 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636. RTV PI Pedro II 7- 04S2200 41W2700 3,160 15 a 145285 0,10 Coordenada pré-fixada 04S2200;41W2700 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 8,000     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 59 24S5726 49W0534 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5752 53W2736 2,500     Coordenada pré-fixada 24S5752;53W2736. TVD PR Paranavaí 18 23S0424 52W2812 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0424;52W2812. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4237 41W1655 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4237;41W1655 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2827 44W2738 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2717 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1115 37W2039 0,080     Coordenadas do Sítio. 05S1115;37W2039 - Colocalizado com o canal 48D. TVD RO Cacoal 21 11S2550 61W2444 0,800     Coordenadas do Sítio. 11S2550;61W2444. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4658 65W2022 1,000     COLINEAR C / CANAL 290 TVD RR Boa Vista 38 02N4911 60W4024 8,000     Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024. TVD RS Osório 49 29S5250 50W1711 37,070     Coordenadas do Sítio. 29S5250;50W1711. TVD RS São Luiz Gonzaga 24 28S2452 54W5620 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2452;54W5620 - Co-localizado com o canal 25. RTV RS São Sepé 25 30S0938 53W3355 0,160     Co-localizado com os canais 24D e 26D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S0938 53W3355 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S0938;53W3355 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2023 49W4350 0,800     Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2107 52W4831 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2107;52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3151 48W5953 0,316 215 a 245 0 Coordenada pré-fixada 28S3151;48W5953 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 8,000     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,080     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 34 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 - Reuso do canal de Araçatuba / SP. RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,500 90334120 110,5 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1333 49W5750 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1333;49W5750 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 34 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2212 51W5305 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2212;51W5305. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3345 47W2759 0,080     Coordenadas do Sítio. 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S0900 48W2000 3,000     Coordenada pré-fixada 10S0900;48W2000 COLINEAR C / OS CANAIS24,30. TVD TO Palmas 28 10S0900 48W2000 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0900; 48W2000 Co-localizado com o canal 27. 78627 3 fabiulak Inclusão - Situação Atual: - Brasília (Brazlândia) / DF CH24 - ERP 0,08KW - CG.: 15S4045 / 48W1138 Brasília (Brazlândia) / SP: devido à proximidade do desligamento dos canais analógicos em Brasília / DF, previsto para o dia 26 de outubro de 2016, solicita a alteração de canal, conforme acordado nas reuniões de replanejamento realizados com ANATEL, Ministério das Comunicações e Radiodifusores, e corroborado através dos documentos protocolados em 02 de abril de 2014, 23 de dezembro de 2014 e 12 de fevereiro de 2015, sob os n s 53500.007215 / 2014, 53500.030294 / 2014 e 53500.003507 / 2015, respectivamente. Solicita também a correção das coordenadas geográficas, conforme documento protocolado em 02 de outubro de 2012, sob o n 53000.021608 / 2012, em atendimento à Resolução 571 / 2011. 09/09/2016 11:26:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL ANEXO I     1)     Proposta de alteração de canais do PBTVD e PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4915 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4915 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 80,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1701 64W4841 0,800     Coordenadas do Sítio. 07S1701;64W4841. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 8,000     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3000 50W5500 0,100       TVD BA Casa Nova 27 09S0547 41W0215 0,080     Coordenadas do Sítio. 09S0547;41W0215. TVD BA Conceição do Coité 27 11S3403 39W1703 0,080     Coordenadas do Sítio. 11S3403;39W1703. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,800     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2300 38W1823 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2300;38W1823. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2743 40W1129 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S2743;40W1129. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,800     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Co-llocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,800     Coordenadas do Sítio. 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4136 40W2342 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4136;40W2342 TVD GO Anápolis 20 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Reuso do canal de Goiânia / GO - Co-localizado com o canal 19-. RTV GO Buriti Alegre 57 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 23 16S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 - Colocalizado com o canal 24D. - Reuso do canal de Brasília / DF. TVD GO Goianésia 30 15S1800 49W0800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1800;49W0800 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1902 49W0701 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S1902;49W0701 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 46 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com o canal 47D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3500 49W4800 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 8,000     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 30 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 29S. RTV MG Buritis 50 15S3704 46W2524 0,100       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 52 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5911 44W2540 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5911;44W2540. TVD MG Paraguaçu 51 21S3251 45W4411 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 14 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 - Co-localizado com o canal 15-. TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1400 53W2035 0,800     Coordenadas do Sítio. 22S1400;53W2035. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,800     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2512 48W0858 1,000     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5417 41W4636 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5417;41W4636. RTV PI Pedro II 7- 04S2200 41W2700 3,160 15 a 145285 0,10 Coordenada pré-fixada 04S2200;41W2700 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 8,000     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 59 24S5726 49W0534 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5752 53W2736 2,500     Coordenada pré-fixada 24S5752;53W2736. TVD PR Paranavaí 18 23S0424 52W2812 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0424;52W2812. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4237 41W1655 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4237;41W1655 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2827 44W2738 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2717 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1115 37W2039 0,080     Coordenadas do Sítio. 05S1115;37W2039 - Colocalizado com o canal 48D. TVD RO Cacoal 21 11S2550 61W2444 0,800     Coordenadas do Sítio. 11S2550;61W2444. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4658 65W2022 1,000     COLINEAR C / CANAL 290 TVD RR Boa Vista 38 02N4911 60W4024 8,000     Coordenadas do Sítio. 02N4911;60W4024. TVD RS Osório 49 29S5250 50W1711 37,070     Coordenadas do Sítio. 29S5250;50W1711. TVD RS São Luiz Gonzaga 24 28S2452 54W5620 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2452;54W5620 - Co-localizado com o canal 25. RTV RS São Sepé 25 30S0938 53W3355 0,160     Co-localizado com os canais 24D e 26D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S0938 53W3355 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S0938;53W3355 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2023 49W4350 0,800     Coordenadas do Sítio. 29S2023;49W4350 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2107 52W4831 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2107;52W4831 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3151 48W5953 0,316 215 a 245 0 Coordenada pré-fixada 28S3151;48W5953 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 8,000     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,080     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 34 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 - Reuso do canal de Araçatuba / SP. RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,500 90334120 110,5 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1333 49W5750 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1333;49W5750 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 34 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2212 51W5305 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2212;51W5305. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3345 47W2759 0,080     Coordenadas do Sítio. 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S0900 48W2000 3,000     Coordenada pré-fixada 10S0900;48W2000 COLINEAR C / OS CANAIS24,30. TVD TO Palmas 28 10S0900 48W2000 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0900; 48W2000 Co-localizado com o canal 27. 78630 4 Claro S/A Preambulo esclarecendo a preocupação de se alocar canais nas faixas do dos 700 MHz, cuja limpeza está programada e que futuros canais não fossem estabelecidos nessa faixa dos 700 MHz. CLARO S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Florida, 1970 - Brooklin Novo São Paulo SP, inscrita no CNPJ / MF sob o n 40.432.544 / 0001-47, Prestadora outorgada de diversos Serviços de Telecomunicações, considerando o disposto na Consulta Pública n 6, vem, respeitosamente, à presença dessa Agência expor e apresentar suas contribuições, na forma indicada neste Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Preliminarmente, agradecemos a oportunidade cedida pela Anatel de se manifestar nesta Consulta Pública sobre a Proposta de alterações dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM, e Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. Cabe destacar que a presente consulta objetiva realocar determinados canais para outras faixas de frequência, buscando dessa maneira organizar a alocação e garantir a utilização de forma eficiente do espectro. A Claro S / A, desse modo, apresenta suas contribuições, todavia, estima em registrar alguns comentários abaixo que se fazem válidos: Ao verificar a recomendação contida nessa Consulta Pública, nos causou extrema preocupação, pois consta, dentro do Anexo I Situação Proposta, a realocação de canais acima do canal 51, os quais se encontram dentro da faixa dos 700 MHz, cuja limpeza está programada para ocorrer durante os próximos anos.. Diante desse cenário, insta rememorar que tal frequência foi licitada e adquirida pelas operadoras do SMP, dentre elas a Claro S / A, através do Edital 002 / 2014 da Anatel, com o objetivo de implementação de tecnologia 4G. Cabe ressaltar, que dado o processo em andamento, a designação de novos canais alocados acima do 51 poderá dificultar a limpeza da faixa, ocasionando inclusive atrasos na liberação e na sua disponibilização para as aplicações ao LTE. Também cumpre ressalvar que todo atraso ocasionado pela não desocupação da faixa implica em prejuízos às empresas que adquiriram a frequência, uma vez que não poderão fazer uso daquilo que lhes foi autorizado mediante processo licitatório. Ademais, o canal em questão está localizado no município de São Paulo, cujo o desligamento do sinal está programado para ocorrer em março de 2017. Designar novos canais nesta faixa em setembro de 2016, há pouco menos de 6 meses da data do desligamento traz um risco adicional ao processo. Pelos motivos acima expostos, entendemos como inadequada a proposta d. Agência em estabelecer a alocação de novos canais nesta faixa. Nesse sentido, compele recordar que nas reuniões dos Grupos Técnicos do Grupo de Implementação da TV Digital (GIRED), notadamente no Grupo de Remanejamento, fora solicitado para que futuros canais já tenham o canal de destino estabelecido fora da faixa dos 700 MHz. Desse modo, a proposta de ocupação de canais acima do 51, inclusive o 51+, conflita com a liberação dos canais na frequência dos 700 MHz pela radiofrequência. Face ao apresentado, em seguinte a Claro S / A apresenta suas contribuições à Consulta Pública n. 21 / 2016: 09/09/2016 17:11:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4428 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4428 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 21,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1538 64W4753 0,800     Coordenadas do Sítio: 07S1538; 64W4753. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 0,490     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3018 50W5443 0,021       TVD BA Casa Nova 27 09S1051 40W5836 0,080     Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836. TVD BA Conceição do Coité 33 11S3301 39W1613 0,080     Coordenadas de Sítio: 11S3301;39W1613. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,2700     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,530     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2301;38W1822. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2625 40W1033 0,800     Coordenadas do Sítio: 10S2625;40W1033. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,009     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Colocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,300     Coordenadas do Sítio: 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4245 40W2355 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4245;40W2355 TVD GO Anápolis 23 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Canal para utilização após o desligamento das transmissões do canal 23 analógico. RTV GO Buriti Alegre 39 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 22 15S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 TVD GO Goianésia 30 15S1614 49W0458 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1614;49W0458 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1602 49W0516 0,080     Coordenadas de Sítio: 15S1602;49W0516 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 21 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com os canais 20D e 22D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,120     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3132 49W3910 0,800 350 a 030 0,05 Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 2,500     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 16 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 17D. RTV MG Buritis 50 15S3754 46W2530 0,025       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,030     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 49 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5727 44W2531 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5727;44W2531. TVD MG Paraguaçu 51 21S3416 45W4451 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 30 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,008     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1538 53W2151 0,800     Coordenadas de Sítio: 22S1538;53W2151. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,076     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2506 48W0907 0,158     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5503 41W4523 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523. RTV PI Pedro II 7- 04S2213 41W2657 3,160 15 a 145 0,1 Coordenada pré-fixada 04S2213;41W2657 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 0,012     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 10 24S5726 49W0534 0,016     Coordenadas de Sítio: 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5721 53W2737 2,500     Coordenadas pré-fixadas 24S5721;53W2737. TVD PR Paranavaí 18 23S0433 52W2621 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2621. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4634 41W1833 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4634;41W1833 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2832 44W2718 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2718 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1226 37W1932 0     05S1226; 37W1932 - Coordenadas do Sítio. 05S1226;37W1932 TVD RO Cacoal 21 11S2542 61W2726 0,400     Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4726 65W1956 0,126       TVD RR Boa Vista 38 02N5041 60W3949 8,000     Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949. TVD RS Osório 49 29S5254 50W1714 37     Coordenadas de Sítio: 29S5254;50W1714. TVD RS São Luiz Gonzaga 35 28S2455 54W5558 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2455;54W5558 RTV RS São Sepé 25 30S1108 53W3659 0,160     Co-localizado com o canal 24D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S1108 53W3659 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2043 49W4344 1     Coordenadas de Sítio: 29S2043;49W4344 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2144 52W4956 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2144;52W4956 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3115 48W5907 10,000 0 a 138 199 a 297 327 a 360 0,316 0 0,316 Coordenada pré-fixada 28S3115;48W5907 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,006     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,003     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,220     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,008     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 33 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,000 120190255 0,5000,5000,200 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1334 49W5752 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1334;49W5752 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,008     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 33 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2039 51W5024 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,022     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3419 47W3133 0,080     Coordenadas do Sítio: 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S1246 48W2137 3,000     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 28. TVD TO Palmas 28 10S1246 48W2137 0,800     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 27. 78237 5 arqcosta FAÇO OBSERVAÇÃO PARA A LOCALIDADE DE BREVES / PA,ONDE ESTÁ SENDO PROPOSTA REDUÇÃO DE POTENCIA DO CANAL 20 DO PLANO DE TVD. INFORMO QUE A ENTIDADE TELEVISÃO LIBERAL LTDA SOLICITOU A REDUÇÃO DE POTENCIA DE 10.0000 KW PARA 0,076 KW PARA O CANAL 21 DE RTV ANALÓGICA, E NÃO PARA O CANAL 20 DE RTV DIGITAL, COMO ESTÁ NA CONSULTA PUBLICA. SOLCITAMOS CORREÇÃO DO CANAL NA CONSULTA PUBLICA. A ANATEL ERROU AO COLOCAR O CANAL 20 DE RTV DIGITAL EM CONSULTA PUBLICA. O CORRETO É O CANAL 21 DE BREVES / PA. 24/08/2016 09:26:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4428 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4428 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 21,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1538 64W4753 0,800     Coordenadas do Sítio: 07S1538; 64W4753. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 0,490     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3018 50W5443 0,021       TVD BA Casa Nova 27 09S1051 40W5836 0,080     Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836. TVD BA Conceição do Coité 33 11S3301 39W1613 0,080     Coordenadas de Sítio: 11S3301;39W1613. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,2700     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,530     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2301;38W1822. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2625 40W1033 0,800     Coordenadas do Sítio: 10S2625;40W1033. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,009     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Colocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,300     Coordenadas do Sítio: 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4245 40W2355 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4245;40W2355 TVD GO Anápolis 23 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Canal para utilização após o desligamento das transmissões do canal 23 analógico. RTV GO Buriti Alegre 39 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 22 15S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 TVD GO Goianésia 30 15S1614 49W0458 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1614;49W0458 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1602 49W0516 0,080     Coordenadas de Sítio: 15S1602;49W0516 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 21 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com os canais 20D e 22D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,120     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3132 49W3910 0,800 350 a 030 0,05 Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 2,500     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 16 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 17D. RTV MG Buritis 50 15S3754 46W2530 0,025       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,030     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 49 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5727 44W2531 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5727;44W2531. TVD MG Paraguaçu 51 21S3416 45W4451 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 30 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,008     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1538 53W2151 0,800     Coordenadas de Sítio: 22S1538;53W2151. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,076     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2506 48W0907 0,158     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5503 41W4523 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523. RTV PI Pedro II 7- 04S2213 41W2657 3,160 15 a 145 0,1 Coordenada pré-fixada 04S2213;41W2657 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 0,012     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 10 24S5726 49W0534 0,016     Coordenadas de Sítio: 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5721 53W2737 2,500     Coordenadas pré-fixadas 24S5721;53W2737. TVD PR Paranavaí 18 23S0433 52W2621 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2621. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4634 41W1833 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4634;41W1833 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2832 44W2718 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2718 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1226 37W1932 0     05S1226; 37W1932 - Coordenadas do Sítio. 05S1226;37W1932 TVD RO Cacoal 21 11S2542 61W2726 0,400     Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4726 65W1956 0,126       TVD RR Boa Vista 38 02N5041 60W3949 8,000     Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949. TVD RS Osório 49 29S5254 50W1714 37     Coordenadas de Sítio: 29S5254;50W1714. TVD RS São Luiz Gonzaga 35 28S2455 54W5558 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2455;54W5558 RTV RS São Sepé 25 30S1108 53W3659 0,160     Co-localizado com o canal 24D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S1108 53W3659 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2043 49W4344 1     Coordenadas de Sítio: 29S2043;49W4344 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2144 52W4956 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2144;52W4956 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3115 48W5907 10,000 0 a 138 199 a 297 327 a 360 0,316 0 0,316 Coordenada pré-fixada 28S3115;48W5907 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,006     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,003     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,220     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,008     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 33 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,000 120190255 0,5000,5000,200 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1334 49W5752 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1334;49W5752 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,008     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 33 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2039 51W5024 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,022     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3419 47W3133 0,080     Coordenadas do Sítio: 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S1246 48W2137 3,000     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 28. TVD TO Palmas 28 10S1246 48W2137 0,800     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 27. 78245 6 fonsecaf ATUALIZAÇÃO DAS COORDENADAS DE SÍTIO PARA AS SEGUINTES: 21 34 16.22 S; 45 44 51.13 W TVD MG Paraguaçu 51 21S3416 45W4451 0,080 obs: Coordenadas do Sítio. 21S3416;45W4451. A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA JCB FERREIRA , CNPJ: 02.197.805 / 0001-00, canal 51D, em atenção a proposta de alteração prevista na Consulta Pública 21 / 2016, objetivando a atualização das coordenadas geográficas de sítio na localidade de Paraguaçu / MG, vem por meio deste, apresentar sua contribuição e justificativa na alteração das coordenadas geográficas de sítio propostas na referida CP. A presente contribuição tem como objetivo principal o atendimento da população residente na localidade de Paraguaçu com o sinal da televisão digital. Um outro indicativo favorável para o local proposto pela Fundação de Educação e Cultura JCB Ferreira que neste local já existe toda a infra-estrutura para a instalação da antena; tais como, torre, energia elétrica, abrigo, acesso facilitado para a implantação do sistema e também no que se refere às manutenções preventivas e corretivas. Portanto, conforme prevê a Regulamentação em vigor no que tange a matéria, ingressamos o pedido técnico de atualização das coordenadas geográficas sob o protocolo n. 53500.012898 / 2013, onde sugerimos as coordenadas geográficas: 21 34 16.22 S; 45 44 51.13 W (inclusive para constar no campo observações da tabela da CP), para o atendimento das condições pretendidas de instalação e licenciamento da estação de RTVD no canal 51D (ERP 0,08 kW, classe C) em Paraguaçu / MG. 24/08/2016 11:40:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4428 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4428 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 21,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1538 64W4753 0,800     Coordenadas do Sítio: 07S1538; 64W4753. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 0,490     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3018 50W5443 0,021       TVD BA Casa Nova 27 09S1051 40W5836 0,080     Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836. TVD BA Conceição do Coité 33 11S3301 39W1613 0,080     Coordenadas de Sítio: 11S3301;39W1613. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,2700     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,530     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2301;38W1822. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2625 40W1033 0,800     Coordenadas do Sítio: 10S2625;40W1033. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,009     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Colocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,300     Coordenadas do Sítio: 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4245 40W2355 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4245;40W2355 TVD GO Anápolis 23 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Canal para utilização após o desligamento das transmissões do canal 23 analógico. RTV GO Buriti Alegre 39 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 22 15S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 TVD GO Goianésia 30 15S1614 49W0458 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1614;49W0458 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1602 49W0516 0,080     Coordenadas de Sítio: 15S1602;49W0516 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 21 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com os canais 20D e 22D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,120     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3132 49W3910 0,800 350 a 030 0,05 Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 2,500     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 16 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 17D. RTV MG Buritis 50 15S3754 46W2530 0,025       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,030     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 49 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5727 44W2531 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5727;44W2531. TVD MG Paraguaçu 51 21S3416 45W4451 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 30 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,008     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1538 53W2151 0,800     Coordenadas de Sítio: 22S1538;53W2151. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,076     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2506 48W0907 0,158     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5503 41W4523 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523. RTV PI Pedro II 7- 04S2213 41W2657 3,160 15 a 145 0,1 Coordenada pré-fixada 04S2213;41W2657 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 0,012     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 10 24S5726 49W0534 0,016     Coordenadas de Sítio: 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5721 53W2737 2,500     Coordenadas pré-fixadas 24S5721;53W2737. TVD PR Paranavaí 18 23S0433 52W2621 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2621. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4634 41W1833 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4634;41W1833 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2832 44W2718 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2718 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1226 37W1932 0     05S1226; 37W1932 - Coordenadas do Sítio. 05S1226;37W1932 TVD RO Cacoal 21 11S2542 61W2726 0,400     Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4726 65W1956 0,126       TVD RR Boa Vista 38 02N5041 60W3949 8,000     Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949. TVD RS Osório 49 29S5254 50W1714 37     Coordenadas de Sítio: 29S5254;50W1714. TVD RS São Luiz Gonzaga 35 28S2455 54W5558 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2455;54W5558 RTV RS São Sepé 25 30S1108 53W3659 0,160     Co-localizado com o canal 24D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S1108 53W3659 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2043 49W4344 1     Coordenadas de Sítio: 29S2043;49W4344 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2144 52W4956 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2144;52W4956 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3115 48W5907 10,000 0 a 138 199 a 297 327 a 360 0,316 0 0,316 Coordenada pré-fixada 28S3115;48W5907 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,006     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,003     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,220     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,008     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 33 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,000 120190255 0,5000,5000,200 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1334 49W5752 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1334;49W5752 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,008     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 33 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2039 51W5024 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,022     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3419 47W3133 0,080     Coordenadas do Sítio: 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S1246 48W2137 3,000     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 28. TVD TO Palmas 28 10S1246 48W2137 0,800     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 27. 78265 7 Portalicio Na localidade de Torres-RS, canal 26 de TVD a correção é só de coordenada. A ERP correta é 0,800 KW e não 1 KW como consta na situação proposta. Corrigir erro na situação proposta. 26/08/2016 12:01:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4428 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4428 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 21,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1538 64W4753 0,800     Coordenadas do Sítio: 07S1538; 64W4753. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 0,490     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3018 50W5443 0,021       TVD BA Casa Nova 27 09S1051 40W5836 0,080     Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836. TVD BA Conceição do Coité 33 11S3301 39W1613 0,080     Coordenadas de Sítio: 11S3301;39W1613. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,2700     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,530     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2301;38W1822. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2625 40W1033 0,800     Coordenadas do Sítio: 10S2625;40W1033. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,009     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Colocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,300     Coordenadas do Sítio: 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4245 40W2355 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4245;40W2355 TVD GO Anápolis 23 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Canal para utilização após o desligamento das transmissões do canal 23 analógico. RTV GO Buriti Alegre 39 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 22 15S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 TVD GO Goianésia 30 15S1614 49W0458 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1614;49W0458 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1602 49W0516 0,080     Coordenadas de Sítio: 15S1602;49W0516 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 21 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com os canais 20D e 22D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,120     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3132 49W3910 0,800 350 a 030 0,05 Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 2,500     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 16 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 17D. RTV MG Buritis 50 15S3754 46W2530 0,025       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,030     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 49 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5727 44W2531 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5727;44W2531. TVD MG Paraguaçu 51 21S3416 45W4451 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 30 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,008     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1538 53W2151 0,800     Coordenadas de Sítio: 22S1538;53W2151. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,076     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2506 48W0907 0,158     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5503 41W4523 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523. RTV PI Pedro II 7- 04S2213 41W2657 3,160 15 a 145 0,1 Coordenada pré-fixada 04S2213;41W2657 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 0,012     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 10 24S5726 49W0534 0,016     Coordenadas de Sítio: 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5721 53W2737 2,500     Coordenadas pré-fixadas 24S5721;53W2737. TVD PR Paranavaí 18 23S0433 52W2621 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2621. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4634 41W1833 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4634;41W1833 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2832 44W2718 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2718 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1226 37W1932 0     05S1226; 37W1932 - Coordenadas do Sítio. 05S1226;37W1932 TVD RO Cacoal 21 11S2542 61W2726 0,400     Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4726 65W1956 0,126       TVD RR Boa Vista 38 02N5041 60W3949 8,000     Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949. TVD RS Osório 49 29S5254 50W1714 37     Coordenadas de Sítio: 29S5254;50W1714. TVD RS São Luiz Gonzaga 35 28S2455 54W5558 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2455;54W5558 RTV RS São Sepé 25 30S1108 53W3659 0,160     Co-localizado com o canal 24D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S1108 53W3659 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2043 49W4344 1     Coordenadas de Sítio: 29S2043;49W4344 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2144 52W4956 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2144;52W4956 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3115 48W5907 10,000 0 a 138 199 a 297 327 a 360 0,316 0 0,316 Coordenada pré-fixada 28S3115;48W5907 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,006     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,003     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,220     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,008     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 33 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,000 120190255 0,5000,5000,200 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1334 49W5752 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1334;49W5752 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,008     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 33 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2039 51W5024 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,022     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3419 47W3133 0,080     Coordenadas do Sítio: 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S1246 48W2137 3,000     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 28. TVD TO Palmas 28 10S1246 48W2137 0,800     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 27. 78568 8 pramaral Na localidade de Mossoró-RN, Canal 47 TVD, corrigir ERP para 0,080 kW Corrigir erro na situação proposta. 01/09/2016 18:11:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - Item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD AC Senador Guiomard 38 10S0910 67W4428 0,800     Coordenadas do Sítio. 10S0910;67W4428 - Reuso do canal de Rio Branco / AC. TVD AL Maceió 35 09S3842 35W4311 21,000     Coordenadas do Sítio. 09S3842;35W4311 - Co-localizado com o canal 36D - Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas. TVD AM Lábrea 38 07S1538 64W4753 0,800     Coordenadas do Sítio: 07S1538; 64W4753. TVD AP Macapá 39 00N0220 51W0359 0,490     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com o canal 40. RTV AP Tartarugalzinho 3- 01N3018 50W5443 0,021       TVD BA Casa Nova 27 09S1051 40W5836 0,080     Coordenadas de Sítio: 09S1051;40W5836. TVD BA Conceição do Coité 33 11S3301 39W1613 0,080     Coordenadas de Sítio: 11S3301;39W1613. TVD BA Eunápolis 17 16S2221 39W3420 0,2700     Coordenadas do Sítio. 16S2221;39W3420 - Co-localizado com o canal 16+. TVD BA Ilhéus 18 14S4720 39W0258 0,530     Coordenadas do Sítio. 14S4720;39W0258. RTV BA Olindina 5 11S2301 38W1822 0,030 40 a 110230 a 260 0,010,01 Coordenada pré-fixada 11S2301;38W1822. TVD BA Senhor do Bonfim 22 10S2625 40W1033 0,800     Coordenadas do Sítio: 10S2625;40W1033. TVD CE Crateús 16 05S1013 40W4006 0,009     Coordenadas do Sítio. 05S1013;40W4006 - Colocalizado com o canal 15+. TVD CE Viçosa do Ceará 32 03S3405 41W0546 0,300     Coordenadas do Sítio: 03S3405;41W0546. RTV ES João Neiva (CAVALINHO) 51 19S4245 40W2355 3,160     Coordenada pré-fixada 19S4245;40W2355 TVD GO Anápolis 23 16S1741 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S1742;48W5739 - Canal para utilização após o desligamento das transmissões do canal 23 analógico. RTV GO Buriti Alegre 39 18S1032 49W0252 0,225       TVD GO Formosa 22 15S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 TVD GO Goianésia 30 15S1614 49W0458 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1614;49W0458 - Co-localizado com o canal 31. TVD GO Goianésia 15 15S1602 49W0516 0,080     Coordenadas de Sítio: 15S1602;49W0516 - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1,0kW), com decalagem para -. Canal reservado Processo MC n 53900.044334 / 2015. TVD GO Goiânia 21 16S3952 49W2043 8,000     Coordenadas do Sítio. 16S3952;49W2043 -Co-localizado com os canais 20D e 22D. TVD GO Itaberaí 16 16S0113 49W4837 0,120     Coordenadas do Sítio. 16S0113;49W4837. TVD GO Uruana 32 15S3132 49W3910 0,800 350 a 030 0,05 Coordenadas do Sítio. 15S3500;49W4800. TVD MA Imperatriz 26 05S3110 47W2912 2,500     Coordenadas do Sítio. 05S3110;47W2912. TVD MG Belo Horizonte 16 19S5815 43W5547 8,000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547 - Co-localizado com o canal 17D. RTV MG Buritis 50 15S3754 46W2530 0,025       TVD MG Conceição das Alagoas 29 19S5542 48W2204 0,030     Coordenadas do Sítio. 19S5542;48W2204. TVD MG Mariana (VILA DEL REI) 49 20S2058 43W2514 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S2058;43W2514. TVD MG Mateus Leme 39 19S5727 44W2531 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S5727;44W2531. TVD MG Paraguaçu 51 21S3416 45W4451 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S3251;45W4411. TVD MG Sabará 30 19S5348 43W4846 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S5348;43W4846 TVD MG São Francisco de Sales 29 19S5132 49W4609 0,008     Coordenadas do Sítio. 19S5132; 49W4609. TVD MS Nova Andradina 35 22S1538 53W2151 0,800     Coordenadas de Sítio: 22S1538;53W2151. TVD PA Breves 20 01S4055 50W2905 0,076     Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905 - Co-localizado com o canal 21. RTV PA Tomé-Açu 17 02S2506 48W0907 0,158     Co-localizado com o canal 18D. TVD PI Parnaíba 44 02S5503 41W4523 8,000     Coordenadas do Sítio. 02S5503;41W4523. RTV PI Pedro II 7- 04S2213 41W2657 3,160 15 a 145 0,1 Coordenada pré-fixada 04S2213;41W2657 TVD PI São Raimundo Nonato 39 09S0055 42W4158 0,012     Coordenadas do Sítio. 09S0055;42W4158. TVD PR Bocaiúva do Sul ((Tunas)) 10 24S5726 49W0534 0,016     Coordenadas de Sítio: 24S5726;49W0534. RTV PR Cascavel 3- 24S5721 53W2737 2,500     Coordenadas pré-fixadas 24S5721;53W2737. TVD PR Paranavaí 18 23S0433 52W2621 0,080     Coordenadas do Sítio. 23S0433;52W2621. TVD RJ Campos dos Goytacazes 28 21S4634 41W1833 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S4634;41W1833 - Co-localizado com o canal 29+. TV RJ Resende 13+ 22S2832 44W2718 3,160     Coordenada pré-fixada 22S2832;44W2718 COLINEAR COM O CANALDE FM 296 TVD RN Mossoró (Mossoró) 47 05S1226 37W1932 0     05S1226; 37W1932 - Coordenadas do Sítio. 05S1226;37W1932 TVD RO Cacoal 21 11S2542 61W2726 0,400     Coordenadas do Sítio. 11S2542;61W2726. RTV RO Guajará-Mirim 13 10S4726 65W1956 0,126       TVD RR Boa Vista 38 02N5041 60W3949 8,000     Coordenadas de Sítio: 02N5041;60W3949. TVD RS Osório 49 29S5254 50W1714 37     Coordenadas de Sítio: 29S5254;50W1714. TVD RS São Luiz Gonzaga 35 28S2455 54W5558 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S2455;54W5558 RTV RS São Sepé 25 30S1108 53W3659 0,160     Co-localizado com o canal 24D - SBTVD. TVD RS São Sepé 24 30S1108 53W3659 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S1108;53W3659 - Co-localizado com o canal 25. TVD RS Torres 26 29S2043 49W4344 1     Coordenadas de Sítio: 29S2043;49W4344 - Co-localizado com o canal 25. TVD SC São Lourenço do Oeste 30 26S2144 52W4956 0,800     Coordenadas do Sítio. 26S2144;52W4956 - Reuso do canal de Cunha Porã / SC. RTV SC Tubarão 2 28S3115 48W5907 10,000 0 a 138 199 a 297 327 a 360 0,316 0 0,316 Coordenada pré-fixada 28S3115;48W5907 TVD SE Propriá 39 10S1241 36W5021 0,006     Coordenadas do Sítio. 10S1241;36W5021. TVD SP Andradina 43 20S5403 51W2205 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S5403;51W2205. TVD SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0,003     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Co-localizado com o canal 20-. TVD SP Barretos 14 20S3232 48W3350 0,220     Coordenadas do Sítio. 20S3232;48W3350 - Co-localizado com o canal 15+. TVD SP Cruzeiro 45 22S3454 44W5802 0,008     Coordenadas do Sítio. 22S3454;44W5802. TVD SP Guararapes 33 21S1540 50W3721 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1540;50W3721 RTV SP Leme 46- 22S0927 47W2408 1,000 120190255 0,5000,5000,200 22S0927;47W2408. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. RTV SP Marília 15 22S1334 49W5752 10,500 231 a 236 2 Coordenadas pré-fixadas: 22S1334;49W5752 - Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TVD SP Miracatu 21 24S1649 47W2702 0,008     Coordenadas do Sítio. 24S1649;47W2702. TVD SP Mirandópolis 33 21S0540 51W0950 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S0540;51W0950. TVD SP Panorama 25 21S2039 51W5024 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S2039;51W5024. TVD SP Paraibuna 50 23S2305 45W3934 0,022     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934 -Co-localizado com o canal 49. TVD TO Aguiarnópolis 22 06S3419 47W3133 0,080     Coordenadas do Sítio: 06S3345;47W2759 - Co-localizado com o canal 21+. RTV TO Palmas 27 10S1246 48W2137 3,000     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 28. TVD TO Palmas 28 10S1246 48W2137 0,800     Coordenada pré-fixada 10S1246;48W2137. Co-localizado com o canal 27. 78628 9 fabiulak Inclusão - Situação Proposta: - Brasília (Brazlândia) / DF CH27 - ERP 0,08KW - CG.: 15S402850 / 48W112080 Brasília (Brazlândia) / SP: devido à proximidade do desligamento dos canais analógicos em Brasília / DF, previsto para o dia 26 de outubro de 2016, solicita a alteração de canal, conforme acordado nas reuniões de replanejamento realizados com ANATEL, Ministério das Comunicações e Radiodifusores, e corroborado através dos documentos protocolados em 02 de abril de 2014, 23 de dezembro de 2014 e 12 de fevereiro de 2015, sob os n s 53500.007215 / 2014, 53500.030294 / 2014 e 53500.003507 / 2015, respectivamente. Solicita também a correção das coordenadas geográficas, conforme documento protocolado em 02 de outubro de 2012, sob o n 53000.021608 / 2012, em atendimento à Resolução 571 / 2011. 09/09/2016 11:26:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - ITEM 2 2) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:     Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD MG Belo Horizonte 30 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 29S TVD MG Belo Horizonte 44 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 45 TVD MT Alta Floresta 18 09S5300 56W0500 0,800     Coordenadas de sítio:09S5300 56W0500 TVD PR Castro 22 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Castro 35 24S4744 50W0022 0,800     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022Co-localizado com o canal 34 TVD PR Castro 38 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Santa Terezinha de Itaipu 17 25S2144 54W2917 0,080     Coordenadas de sítio:25S2144 54W2917Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV TVD SP São Paulo 53 23S3320 46W3949 80,000     Coordenadas de sítio:23S3320 46W3949 78617 10 geraldo Acrescentar no campo observação referente ao Canal 30 de Belo Horizonte: Reuso do canal 30 de Sabará Faltou alertar que a utilização desse canal (30 de Belo Horizonte) é tecnicamente viável somente por entidade que emita sinais idênticos aos emitidos pela estação transmissora cujo canal está sendo reutilizado (30 de Sabará). 03/09/2016 12:20:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - ITEM 2 2) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:     Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD MG Belo Horizonte 30 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 29S TVD MG Belo Horizonte 44 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 45 TVD MT Alta Floresta 18 09S5300 56W0500 0,800     Coordenadas de sítio:09S5300 56W0500 TVD PR Castro 22 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Castro 35 24S4744 50W0022 0,800     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022Co-localizado com o canal 34 TVD PR Castro 38 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Santa Terezinha de Itaipu 17 25S2144 54W2917 0,080     Coordenadas de sítio:25S2144 54W2917Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV TVD SP São Paulo 53 23S3320 46W3949 80,000     Coordenadas de sítio:23S3320 46W3949 78621 11 SBT No campo observação do canal 44 para Belo Horizonte - MG alterar para: Coordenadas de Sítio: 19S5816 43W5547- Reuso do canal 44 de Ibirité - MG- Co- localizado com o canal 45. Faltou alertar que a utilização desse canal (44 em Belo Horizonte) é tecnicamente viável somente por entidade que emita sinais idênticos aos emitidos pela estação transmissora cujo canal está sendo reutilizado (canal 44 de Ibirité). 06/09/2016 11:35:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - ITEM 2 2) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:     Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD MG Belo Horizonte 30 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 29S TVD MG Belo Horizonte 44 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 45 TVD MT Alta Floresta 18 09S5300 56W0500 0,800     Coordenadas de sítio:09S5300 56W0500 TVD PR Castro 22 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Castro 35 24S4744 50W0022 0,800     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022Co-localizado com o canal 34 TVD PR Castro 38 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Santa Terezinha de Itaipu 17 25S2144 54W2917 0,080     Coordenadas de sítio:25S2144 54W2917Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV TVD SP São Paulo 53 23S3320 46W3949 80,000     Coordenadas de sítio:23S3320 46W3949 78625 12 fneias Não incluir o canal 53D no PBTVD para a localidade de São Paulo / SP Conforme definido no Edital n 002 / 2014-SOR / SPR / CD-Anatel, de 20 de agosto de 2014, a EAD - Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação , item 3 do ANEXO II B. No item 4 do ANEXO II B, define-se: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29 / 6 / 2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29 / 7 / 2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21 / 2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo não consta da referida lista de radiodifusores, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D. O Ato 7053 Anatel, de 22 de novembro de 2013, incluiu o canal 27D como canal replanejado e, a portaria 454 do Ministério das Comunicações, de 30 de julho de 2014, traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). A Portaria 1.714, de 27 de abril de 2016 define a data de 20 / 03 / 2017 para o desligamento da transmissão analógica na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto na CP21 / 2016 para inclusão no PBTVD, é o mesmo utilizado pela Fundação Evangélica Trindade, para os serviços de radiodifusão de sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante do exposto, para preservar a data do desligamento na cidade de São Paulo que deve ocorrer no prazo de seis meses, nosso parecer é para que a Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento, quando poderá iniciar as operações no canal 27D. 09/09/2016 06:19:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - ITEM 2 2) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:     Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD MG Belo Horizonte 30 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 29S TVD MG Belo Horizonte 44 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 45 TVD MT Alta Floresta 18 09S5300 56W0500 0,800     Coordenadas de sítio:09S5300 56W0500 TVD PR Castro 22 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Castro 35 24S4744 50W0022 0,800     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022Co-localizado com o canal 34 TVD PR Castro 38 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Santa Terezinha de Itaipu 17 25S2144 54W2917 0,080     Coordenadas de sítio:25S2144 54W2917Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV TVD SP São Paulo 53 23S3320 46W3949 80,000     Coordenadas de sítio:23S3320 46W3949 78631 13 Claro S/A Não incluir o canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo / SP A Claro agradece a oportunidade de participar da presente Consulta Pública referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e do PRRadcom ( CP 21 / 2016 ). Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, previu em seu art. 15 a redistribuição de todos os canais constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo, de modo a garantir a futura desocupação da faixa, possibilitando seu uso ao serviço móvel. Da mesma forma, a referida Resolução dispôs em seu art. 16, in verbis: Art. 16. As adquirentes do direito de uso das radiofrequências dos canais redistribuídos em decorrência do previsto no 1 do art. 14 e no caput do art. 15 deverão arcar com os custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação. Ora, conforme definido pelo Edital n 002 / 2014-SOR / SPR / CD-Anatel, por meio da EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, constituída pelas Proponentes Vencedoras do certame, sendo a Claro uma delas, se garante o cumprimento do art. 15 da Resolução n 625 / 2013, pois é esta Entidade que deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação . Nessa toada, o item 4 do ANEXO II B do Edital estabelece que: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29 / 6 / 2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29 / 7 / 2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21 / 2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo (i) não consta da referida lista de radiodifusores e, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D, e (ii) fere a disposição do art. 15 da Resolução n 625 / 2013, que expressamente assegura que as alterações dos Planos Básicos visam a transição ao SBTVD-T, bem como garante a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz. Ademais, o Ato n 7053, de 22 de novembro de 2013, da Anatel incluiu o canal 27D como canal replanejado às coordenadas do sítio 23S3320 e 46W3949 e, além disso, a Portaria n 454, de 30 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). Muito além disso, a Portaria n 1.714, de 27 de abril de 2016, do Ministério das Comunicações define a data de 20 de março de 2017 para o desligamento das transmissões analógicas na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto pela CP 21 / 2016 para inclusão no PBTVD, é aquele consignado à entidade Fundação Evangélica Trindade, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante de todo o exposto: i. para preservar a data do desligamento na cidade de São Paulo que deve ocorrer no prazo de seis meses; ii. para garantir a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, permitindo a expansão dos serviços móveis terrestres com operação em banda larga na tecnologia Long Term Evolution (LTE), inclusive de órgãos de segurança pública e do setor de infraestrutura; iii. para gerir e empenhar os recursos destinados ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação dentro do escopo desenhado pelo Edital de Licitação n 002 / 2014-SOR / SPR / CD-Anatel; iv. a Claro solicita a não inclusão do canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo / SP, bem como que a entidade Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento das transmissões analógicas em São Paulo, quando poderá iniciar as operações digitais no canal 27D, fazendo cumprir o Ato n 7053 da Anatel e Portaria n 454 / 2014 do Ministério das Comunicações. 09/09/2016 17:15:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - ITEM 2 2) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:     Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD MG Belo Horizonte 30 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 29S TVD MG Belo Horizonte 44 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 45 TVD MT Alta Floresta 18 09S5300 56W0500 0,800     Coordenadas de sítio:09S5300 56W0500 TVD PR Castro 22 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Castro 35 24S4744 50W0022 0,800     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022Co-localizado com o canal 34 TVD PR Castro 38 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Santa Terezinha de Itaipu 17 25S2144 54W2917 0,080     Coordenadas de sítio:25S2144 54W2917Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV TVD SP São Paulo 53 23S3320 46W3949 80,000     Coordenadas de sítio:23S3320 46W3949 78632 14 TIM Celula Não incluir o canal 53D no PBTVD para São Paulo / SP. A TIM agradece a oportunidade de participar da presente Consulta Pública referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e do PRRadcom ( CP 21 / 2016 ). Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, previu em seu art. 15 a redistribuição de todos os canais constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo, de modo a garantir a futura desocupação da faixa, possibilitando seu uso ao serviço móvel. Da mesma forma, a referida Resolução dispôs em seu art. 16, in verbis: Art. 16. As adquirentes do direito de uso das radiofrequências dos canais redistribuídos em decorrência do previsto no 1 do art. 14 e no caput do art. 15 deverão arcar com os custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação. Ora, conforme definido pelo Edital n 002 / 2014-SOR / SPR / CD-Anatel, por meio da EAD Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, constituída pelas Proponentes Vencedoras do certame, sendo a TIM uma delas, se garante o cumprimento do art. 15 da Resolução n 625 / 2013, pois é esta Entidade que deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação . Nessa toada, o item 4 do ANEXO II B do Edital estabelece que: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29 / 6 / 2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29 / 7 / 2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21 / 2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo (i) não consta da referida lista de radiodifusores e, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D, e (ii) fere a disposição do art. 15 da Resolução n 625 / 2013, que expressamente assegura que as alterações dos Planos Básicos visam a transição ao SBTVD-T, bem como garante a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz. Ademais, o Ato n 7053, de 22 de novembro de 2013, da Anatel incluiu o canal 27D como canal replanejado às coordenadas do sítio 23S3320 e 46W3949 e, além disso, a Portaria n 454, de 30 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). Muito além disso, a Portaria n 1.714, de 27 de abril de 2016, do Ministério das Comunicações define a data de 20 de março de 2017 para o desligamento das transmissões analógicas na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto pela CP 21 / 2016 para inclusão no PBTVD, é aquele consignado à entidade Fundação Evangélica Trindade, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante de todo o exposto: i. para preservar a data do desligamento na cidade de São Paulo que deve ocorrer no prazo de seis meses; ii. para garantir a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, permitindo a expansão dos serviços móveis terrestres com operação em banda larga na tecnologia Long Term Evolution (LTE), inclusive de órgãos de segurança pública e do setor de infraestrutura; iii. para gerir e empenhar os recursos destinados ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação dentro do escopo desenhado pelo Edital de Licitação n 002 / 2014-SOR / SPR / CD-Anatel; iv. a TIM solicita a não inclusão do canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo / SP, bem como que a entidade Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento das transmissões analógicas em São Paulo, quando poderá iniciar as operações digitais no canal 27D, fazendo cumprir o Ato n 7053 da Anatel e Portaria n 454 / 2014 do Ministério das Comunicações. 09/09/2016 17:58:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO I - ITEM 2 2) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:     Plano UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) TVD MG Belo Horizonte 30 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 29S TVD MG Belo Horizonte 44 19S5816 43W5547 8,000     Coordenadas de sítio:19S5816 43W5547 Co-localizado com o canal 45 TVD MT Alta Floresta 18 09S5300 56W0500 0,800     Coordenadas de sítio:09S5300 56W0500 TVD PR Castro 22 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Castro 35 24S4744 50W0022 0,800     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022Co-localizado com o canal 34 TVD PR Castro 38 24S4744 50W0022 0,080     Coordenadas de sítio:24S4744 50W0022 TVD PR Santa Terezinha de Itaipu 17 25S2144 54W2917 0,080     Coordenadas de sítio:25S2144 54W2917Canal para utilização após o encerramento das transmissões analógicas no canal 17 do PBRTV TVD SP São Paulo 53 23S3320 46W3949 80,000     Coordenadas de sítio:23S3320 46W3949 78634 15 telerjc Não incluir o canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo / SP. A Vivo agradece a oportunidade de participar da presente Consulta Pública referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM, PBOM e do PRRadcom ( CP 21 / 2016 ). Inicialmente, cumpre ressaltar que a Resolução n 625, de 11 de novembro de 2013, que aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 698 MHz a 806 MHz, previu em seu art. 15 a redistribuição de todos os canais constantes do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão (PBRTV) e Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, considerando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo, de modo a garantir a futura desocupação da faixa, possibilitando seu uso ao serviço móvel. Da mesma forma, a referida Resolução dispôs em seu art. 16, in verbis: Art. 16. As adquirentes do direito de uso das radiofrequências dos canais redistribuídos em decorrência do previsto no 1 do art. 14 e no caput do art. 15 deverão arcar com os custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação. Ora, conforme definido pelo Edital n 002 / 2014-SOR / SPR / CD-Anatel, por meio da EAD- Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV, constituída pelas Proponentes Vencedoras do certame, sendo a Vivo uma delas, se garante o cumprimento do art. 15 da Resolução n 625 / 2013, pois é esta Entidade que deverá gerir e empenhar os recursos para o cumprimento do Compromisso de Pagamento dos Custos Decorrentes da Redistribuição de Canais de TV e RTV e das Soluções para os Problemas de Interferência Prejudicial nos Sistemas de Radiocomunicação . Nessa toada, o item 4 do ANEXO II B do Edital estabelece que: Terão direito ao ressarcimento de que trata o item 3 os radiodifusores listados no ANEXO II - E, desde que comprovem que o(s) canal(is) redistribuído(s) pertencente(s) a eles entrou(aram) em operação permanente no mínimo 12 (doze) meses antes da data definida pelo Ministério das Comunicações por meio das Portarias n 477, de 20 de junho de 2014 e n 481, de 9 de julho de 2014, expedidas em observância ao artigo 10 do Decreto n 5.820, de 29 / 6 / 2006, alterado pelo Decreto n 8.061, de 29 / 7 / 2013, para desligamento da transmissão analógica de TV e RTV no(s) município(s) para o(s) qual(is) o(s) canal(is) foi(ram) consignado(s). Ocorre que o canal 53D proposto pela CP 21 / 2016 para a inclusão no PBTVD para a cidade de São Paulo (i) não consta da referida lista de radiodifusores e, portanto, inexiste previsão orçamentária para ressarcimento, por parte da EAD, para pagamento de quaisquer custos necessários para a alteração de frequência do canal 53D, e (ii) fere a disposição do art. 15 da Resolução n 625 / 2013, que expressamente assegura que as alterações dos Planos Básicos visam a transição ao SBTVD-T, bem como garante a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz. Ademais, o Ato 7053, de 22 de novembro de 2013, da Anatel, incluiu o canal 27D como canal replanejado às coordenadas do sítio 23S3320 e 46W3949 e, além disso, a Portaria n 454, de 30 de julho de 2014, do Ministério das Comunicações, traz a publicidade que este canal 27D deverá ser utilizado em São Paulo no desligamento em substituição ao canal 53A (analógico atual). Muito além disso, a Portaria n 1.714, de 27 de abril de 2016, do Ministério das Comunicações, define a data de 20 de março de 2017 para o desligamento das transmissões analógicas na cidade de São Paulo. O canal 53, proposto pela CP21 / 2016 para inclusão no PBTVD, é aquele consignado à entidade Fundação Evangélica Trindade, para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens em tecnologia analógica. Diante de todo o exposto, e: i. para preservar a data do desligamento analógico na cidade de São Paulo, que deve ocorrer no prazo de seis meses; ii. para garantir a completa desocupação da faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz, permitindo a expansão dos serviços móveis terrestres com operação em banda larga na tecnologia Long Term Evolution (LTE), inclusive de órgãos de segurança pública e do setor de infraestrutura; iii. para gerir e empenhar os recursos destinados ao ressarcimento dos custos decorrentes da redistribuição e das soluções para os problemas de interferência prejudicial nos sistemas de radiocomunicação dentro do escopo desenhado pelo Edital de Licitação n 002 / 2014-SOR / SPR / CD-Anatel, a Vivo solicita a não inclusão do canal 53D no PBTVD para a Localidade de São Paulo / SP, bem como que a entidade Fundação Evangélica Trindade permaneça operando o canal 53 Analógico até a data do desligamento das transmissões analógicas em São Paulo, quando poderá iniciar as operações digitais no canal 27D, fazendo cumprir o Ato n 7053 da Anatel e Portaria n 454 / 2014 do Ministério das Comunicações. 09/09/2016 20:08:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO II - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL ANEXO II 1) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) AL Delmiro Gouveia 220 B1       CE Jucás 215E B2       CE Tamboril 232 C       ES Aracruz 270 A3     Coordenadas Pré-fixadas 19 S4900;40 1800. ES Colatina 298E B1       ES Pinheiros 271 B2       ES São Mateus 290E C       GO Águas Lindas de Goiás 300 A3     Coordenadas pré-fixadas: 15S4508;48W1528. GO Posse 255E B2       GO Santo Antônio do Descoberto 205E B2       MA Paço do Lumiar 222 C       MG Araçaí 212 C       MG Belo Horizonte 275E A3       MG Camanducaia 287 B1 42 a 71 120 a 125 0,1 1 Coordenada pré-fixada: 22S4505;46W0629. MG Corinto 211 B1       MG Governador Valadares 249 A1       MG Itabira 212 A3       MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Materlândia 213 C       MG Morro do Pilar 213 C       MG Muriaé 258 A4     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0907;42W2215 MG Perdigão 212 C       MG Perdões 228E C       MG Pouso Alegre 283E C       MG Presidente Kubitschek 212 C       MG São João Nepomuceno 240 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. MG Tupaciguara 220 B1       MG Uberlândia 298E B1       MT Sinop 226 E3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 MT Sinop 275 E3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 PA Belém 236 A4       PA Cachoeira do Arari 233E B2     Coordenada pré-fixada 01S0030;48W5730. PA Ponta de Pedras 223E C       PA São Sebastião da Boa Vista 263E B2     Coordenada pré-fixada 01S4306;49W3140. PB Areia 287 C       PE Bezerros 267 A1       PE Olinda 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S0314;34W5252. PE Recife 232 A4       PE Vicência 287E C       PR Campo Largo 225E A3 282 a 317 5,000   PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Jesuítas 243 A1 46 a 52219 a 231 3530 Coordenadas pré-fixadas: 24S2306;53W2315 - (ZC). PR Lapa 240 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S4623; 49W4349. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. PR Laranjeiras do Sul 280 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2428; 52W2439 (ZC) PR Ponta Grossa 209 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S0542; 50W0943 (ZC) PR Telêmaco Borba 270 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S1927; 50W3655 (ZC) RJ Barra Mansa 207 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0959. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. RJ Paraíba do Sul 233E A2     Coordenada pré-fixada: 22S0943;43W1734. RN Macaíba 240 A2       RO Candeias do Jamari 236 A4       RO Espigão D Oeste 245 B1       RS Barra do Ribeiro 281 E3 63 a 75 35,000 30S0449;51W1101 - (ZC) RS Montenegro 214 A4     Coordenadas pré-fixadas: 29S4119;51W2808 - (ZC). RS Novo Hamburgo 277E E3 105 a 139285 a 105 4,50 Coordenadas pré-fixadas: 29S3824;51W0526 - (ZC). RS Rio Grande 271 B1     (ZC) RS Santa Cruz do Sul 259E C       SC Blumenau 278 A4     Coordenadas pré-fixadas: 26S5611;49W0232. SC Camboriú 242E C     Coordenadas pré-fixadas: 27S0131;48W3916. SC Canoinhas 235 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S1015; 50W2309 (ZC) SC Faxinal dos Guedes 274 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5113;52W1455 - (ZC) SC Florianópolis 210E C     Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis / SC. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL. SC Lages 276 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4858; 50W1934 (ZC) SC Porto Belo 223E B1     Coordenadas pré-fixadas: 27S1000;48W3211. SP Aparecida 215 A2       SP Botucatu 297E C       SP Catanduva 238 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Cravinhos 246 C       SP Guarujá 264E B1     Coordenada pré-fixada 23S5855;46W1516. SP Itaí 236 B1       SP Pederneiras 281 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Pirassununga 211 A4 71 a 84144 a 175 1,41 Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2848. SP São Joaquim da Barra 281 C       SP São Paulo 245 E3       SP Tupã 234 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 78623 16 DULCINEIA MANIFESTAMOS NOSSO DESEJO DE FAZER A ADAPTAÇÃO DE AM PARA FM PARA O CANAL 248, FREQUÊNCIA 97,5 NÃO GOSTARÍAMOS DE MIGRAR PARA O CANAL 255, FREQUÊNCIA 98,9 RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA , AM 1420 , CNPJ 24.801.367 / 0001-72 DULCINEIA APARECIDA DETONI DE FREITAS , CPF 535.986.526-15 32 3261 1600 - 2346 NOSSO DESEJO DE MIGRAR PARA O CANAL 248, FREQUÊNCIA 97,5 SE DEVE AO FATO DE JÁ HAVER NA CIDADE UMA OUTRA RÁDIO FM QUE OPERA NA FREQUÊNCIA 98,3 FICARÍAMOS COM A FREQUÊNCIA MUITO PRÓXIMA DA RÁDIO JÁ EXISTENTE GOSTARÍAMOS DE FICAR NUMA FREQUÊNCIA DIFERENCIADA PARA QUE A IMAGEM DA EMISSORA NÃO SEJA CONFUNDIDA COM A IMAGEM DE OUTRA EMISSORA RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA , CNPJ 24.801.367 / 0001-72 DULCINEIA APARECIDA DETONI DE FREITAS , CPF 535.986.526-15 32 3261 1600 - 2346 08/09/2016 12:24:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO II - Item 1 - SITUAÇÃO ATUAL ANEXO II 1) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) AL Delmiro Gouveia 220 B1       CE Jucás 215E B2       CE Tamboril 232 C       ES Aracruz 270 A3     Coordenadas Pré-fixadas 19 S4900;40 1800. ES Colatina 298E B1       ES Pinheiros 271 B2       ES São Mateus 290E C       GO Águas Lindas de Goiás 300 A3     Coordenadas pré-fixadas: 15S4508;48W1528. GO Posse 255E B2       GO Santo Antônio do Descoberto 205E B2       MA Paço do Lumiar 222 C       MG Araçaí 212 C       MG Belo Horizonte 275E A3       MG Camanducaia 287 B1 42 a 71 120 a 125 0,1 1 Coordenada pré-fixada: 22S4505;46W0629. MG Corinto 211 B1       MG Governador Valadares 249 A1       MG Itabira 212 A3       MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Materlândia 213 C       MG Morro do Pilar 213 C       MG Muriaé 258 A4     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0907;42W2215 MG Perdigão 212 C       MG Perdões 228E C       MG Pouso Alegre 283E C       MG Presidente Kubitschek 212 C       MG São João Nepomuceno 240 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. MG Tupaciguara 220 B1       MG Uberlândia 298E B1       MT Sinop 226 E3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 MT Sinop 275 E3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 PA Belém 236 A4       PA Cachoeira do Arari 233E B2     Coordenada pré-fixada 01S0030;48W5730. PA Ponta de Pedras 223E C       PA São Sebastião da Boa Vista 263E B2     Coordenada pré-fixada 01S4306;49W3140. PB Areia 287 C       PE Bezerros 267 A1       PE Olinda 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S0314;34W5252. PE Recife 232 A4       PE Vicência 287E C       PR Campo Largo 225E A3 282 a 317 5,000   PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Jesuítas 243 A1 46 a 52219 a 231 3530 Coordenadas pré-fixadas: 24S2306;53W2315 - (ZC). PR Lapa 240 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S4623; 49W4349. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. PR Laranjeiras do Sul 280 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2428; 52W2439 (ZC) PR Ponta Grossa 209 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S0542; 50W0943 (ZC) PR Telêmaco Borba 270 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S1927; 50W3655 (ZC) RJ Barra Mansa 207 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0959. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. RJ Paraíba do Sul 233E A2     Coordenada pré-fixada: 22S0943;43W1734. RN Macaíba 240 A2       RO Candeias do Jamari 236 A4       RO Espigão D Oeste 245 B1       RS Barra do Ribeiro 281 E3 63 a 75 35,000 30S0449;51W1101 - (ZC) RS Montenegro 214 A4     Coordenadas pré-fixadas: 29S4119;51W2808 - (ZC). RS Novo Hamburgo 277E E3 105 a 139285 a 105 4,50 Coordenadas pré-fixadas: 29S3824;51W0526 - (ZC). RS Rio Grande 271 B1     (ZC) RS Santa Cruz do Sul 259E C       SC Blumenau 278 A4     Coordenadas pré-fixadas: 26S5611;49W0232. SC Camboriú 242E C     Coordenadas pré-fixadas: 27S0131;48W3916. SC Canoinhas 235 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S1015; 50W2309 (ZC) SC Faxinal dos Guedes 274 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5113;52W1455 - (ZC) SC Florianópolis 210E C     Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis / SC. CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL. SC Lages 276 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4858; 50W1934 (ZC) SC Porto Belo 223E B1     Coordenadas pré-fixadas: 27S1000;48W3211. SP Aparecida 215 A2       SP Botucatu 297E C       SP Catanduva 238 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0816; 48W5822. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Cravinhos 246 C       SP Guarujá 264E B1     Coordenada pré-fixada 23S5855;46W1516. SP Itaí 236 B1       SP Pederneiras 281 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Pirassununga 211 A4 71 a 84144 a 175 1,41 Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2848. SP São Joaquim da Barra 281 C       SP São Paulo 245 E3       SP Tupã 234 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 78629 17 ALHAJ Ao depararmos com a consulta pública n 21 verificamos que a cidade de Pederneiras está novamente sob consulta pública a respeito da a alteração de canal destinado a migração de AM para FM(adaptação de outorga). Constatamos que a mudança prejudicará nosso planejamento. E de certa forma nos causou enorme supresa frustrando nossas expectivas e iniciativas. Como contribuição solicitamos a manutenção do canal atual destinado que é o 281 C. Como já estava definido anteriormente inclusive publicado e divulgado que o canal pertenceria a Rádio Cultura de Pederneiras Ltda, começamos a tomar providencias para implantação do mesmo inclusive com a aquisição de equipamentos baseado nessa frequência. Além disso para nossa região essa frequência está bem menos congestionada que a proposta pela consulta pública atual (n 21) que quer destinar o canal 214-C para nossa cidade. O que nos deixaria em meio de várias emissoras regionais de classes mais altas. Dificultando a sobrevivência de nossa emissora. Para tanto contamos com a colaboração dos senhores diante do exposto. 09/09/2016 12:52:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO II - item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) AL Delmiro Gouveia 220 A3       CE Jucás 229E A4     Coordenadas pré-fixadas: 06S3131;39W3139 CE Tamboril 232 B1       ES Aracruz 270 A3     Coordenadas Pré-fixadas 19S4904;40W1514. ES Colatina 294 A3       ES Pinheiros 271 A4     Coordenadas pré-fixadas: 18S2418;40W1224. ES São Mateus 244E A4     Coordenadas pré-fixadas: 18S4311;39W5132. GO Águas Lindas de Goiás 300 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4508;48W1528. GO Posse 255E A4       GO Santo Antônio do Descoberto 205E A3     Coordenadas pré-fixadas: 16S0303;49W0632. MA Paço do Lumiar 222 B1     Coordenadas pré-fixadas: 02S3311; 44W1045 MG Araçaí 267 C       MG Belo Horizonte 275E A1 160 a 280 15,000 Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552. MG Camanducaia 287 B1 42 a 71 120 a 125 174 a 200 0,1 1 0,2 Coordenada pré-fixada: 22S5126;46W0842. MG Corinto 211 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2157; 47W2725 MG Governador Valadares 249 E3     Coordenadas pré-fixadas: 18S5309;41W5506. MG Itabira 213 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3604;43W1431. MG Juatuba 212 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Materlândia 229 C       MG Morro do Pilar 230 C       MG Muriaé 258 A4     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0904;42W2218 MG Perdigão 295 C       MG Perdões 228E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0513;45W0531. MG Pouso Alegre 283E B1       MG Presidente Kubitschek 217 C       MG São João Nepomuceno 255 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. MG Tupaciguara 220 A4       MG Uberlândia 298E A4       MT Sinop 226 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 MT Sinop 275 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 PA Belém 236 A3       PA Cachoeira do Arari 233E B2       PA Ponta de Pedras 223E B2       PA São Sebastião da Boa Vista 263E B2     Coordenada pré-fixada 01S4321;49W3141. PB Areia 287 B1       PE Bezerros 267 E3 90 - 110 50,000 Coordenadas pré-fixadas: 08S0955;35W4603. PE Olinda 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S0311;34W5242. PE Recife 232 A2     Coordenada pré-fixada 08S0731;34W5356. PE Vicência 285E C       PR Campo Largo 225E A3     Coordenada pré-fixada 25S2425;49W2504 PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S3907;49W2905. PR Jesuítas 243 A1 46 a 52219 a 231 3530 Coordenadas pré-fixadas: 24S2304;53W2324 - (ZC). PR Lapa 240 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S4625; 49W4153. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. PR Laranjeiras do Sul 280 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2450; 52W2413 (ZC) PR Ponta Grossa 209 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S00311; 50W1008 (ZC) PR Telêmaco Borba 270 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2125; 50W3629 (ZC) RJ Barra Mansa 207 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0949. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. RJ Paraíba do Sul 233E A2     Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715. RN Macaíba 240 A2     Coordenadas pré-fixadas: 05S4748;35W1147. RO Candeias do Jamari 266 A4       RO Espigão D Oeste 245 A4 Coordenadas prefixadas: 11S3154; 61W0018     RS Barra do Ribeiro 281 E3     30S0449;51W1101 - (ZC) RS Montenegro 214 A4     Coordenadas pré-fixadas: 29S4121;51W2811 - (ZC). RS Novo Hamburgo 277E E3 60 a 120121 a 150315 a 330331 a 345346 a 0 2123,51020 Coordenadas pré-fixadas: 29S4935;51W0435 - (ZC). RS Rio Grande 271 A3     (ZC) RS Santa Cruz do Sul 259E B1       SC Blumenau 278 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5611;49W0232. SC Camboriú 242E C     Coordenadas pré-fixadas: 27S0049;48W3930. SC Canoinhas 235 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0823; 50W2325 (ZC) SC Faxinal dos Guedes 274 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5115;52W1457 - (ZC) SC Florianópolis 210E A1     Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis / SC. Coordenadas pré-fixadas: 27S3515; 48W3201 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL. SC Lages 276 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4847; 50W2219 SC Porto Belo 223E A3 310 a 350 10,000 Coordenadas pré-fixadas: 27S1000;48W3211. SP Aparecida 215 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5330;45W1508. SP Botucatu 295E C       SP Catanduva 238 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0950; 48W5442. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Cravinhos 246 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S1926;47W4416 SP Guarujá 264E A3     Coordenada pré-fixada 23S5855;46W1521. SP Itaí 236 A3       SP Pederneiras 214 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Pirassununga 211 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2848. SP São Joaquim da Barra 281 B1     Coordenada pré-fixada 20S3557;47W5213 SP São Paulo 245 E2     Coordenadas pré-fixadas: 23S3345;46W3916. SP Tupã 224 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 78213 18 montense Mudança de Classe da Emissora de Belo Horizonte Canal 275E de A3 para A1. A solicitação da emissora de Belo Horizonte, Canal 275E, que pleiteia a mudança de Classe de A3 para A1, não está respeitando a legislação proposta pela Resolução No. 546 de 01 de setembro de 2010, onde se lê: Tipos de Interferência As interferências entre as estações de FM ou entre estações de FM e as estações de radiodifusão comunitária ou de TV são classificadas da seguinte forma: 0 - Interferência co-canal: entre canais com portadora na mesma freqüência; A TABELA IV indica as separações mínimas exigidas entre emissoras de FM, considerando sistemas irradiantes onidirecionais e as condições máximas de cada classe estabelecidas na TABELA I.FM X FM DISTÂNCIA (km) CLASSE DA EMISSORA A1 A1 A1 A1 A1 A1 A2 A2 A2 A2 A2 A2 A3 A3 A2 A3 A4 B1 B2 C A2 A3 A4 B1 B2 C A3 A4 TIPO DE INTERFE- RÊNCIA 0 241 236 230 222 219 213 224 220 213 206 202 197 198 192 Desta forma, considerando que já existe há quase 30 anos uma emissora no canal 275,que é a Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda, Classe A2 e que a distância mínima a ser respeitada entre as duas cidades onde estão instalados os estúdios de transmissão estão abaixo da distância mínima exigida, que é 241 km segundo a tabela, esta mudança de classe solicitada não é legal. A distância em linha reta entre Santo Antônio do Monte e Belo Horizonte é de 143.4 km, e a distância de condução é 194 km. Sendo assim, solicito que analisem esta solicitação com bastante cautela, pois além de estar fora dos limites estabelecidos pela legislação, vai comprometer o alcance de sinal da Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda de forma expressiva. Contando com a responsabilidade e transparência que a ANATEL sempre demonstrou com as emissoras de radiodifusão de Minas Gerais, desde já agradeço a atenção. Lúcia Helena Melo Couto 19/08/2016 18:28:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO II - item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) AL Delmiro Gouveia 220 A3       CE Jucás 229E A4     Coordenadas pré-fixadas: 06S3131;39W3139 CE Tamboril 232 B1       ES Aracruz 270 A3     Coordenadas Pré-fixadas 19S4904;40W1514. ES Colatina 294 A3       ES Pinheiros 271 A4     Coordenadas pré-fixadas: 18S2418;40W1224. ES São Mateus 244E A4     Coordenadas pré-fixadas: 18S4311;39W5132. GO Águas Lindas de Goiás 300 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4508;48W1528. GO Posse 255E A4       GO Santo Antônio do Descoberto 205E A3     Coordenadas pré-fixadas: 16S0303;49W0632. MA Paço do Lumiar 222 B1     Coordenadas pré-fixadas: 02S3311; 44W1045 MG Araçaí 267 C       MG Belo Horizonte 275E A1 160 a 280 15,000 Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552. MG Camanducaia 287 B1 42 a 71 120 a 125 174 a 200 0,1 1 0,2 Coordenada pré-fixada: 22S5126;46W0842. MG Corinto 211 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2157; 47W2725 MG Governador Valadares 249 E3     Coordenadas pré-fixadas: 18S5309;41W5506. MG Itabira 213 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3604;43W1431. MG Juatuba 212 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Materlândia 229 C       MG Morro do Pilar 230 C       MG Muriaé 258 A4     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0904;42W2218 MG Perdigão 295 C       MG Perdões 228E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0513;45W0531. MG Pouso Alegre 283E B1       MG Presidente Kubitschek 217 C       MG São João Nepomuceno 255 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. MG Tupaciguara 220 A4       MG Uberlândia 298E A4       MT Sinop 226 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 MT Sinop 275 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 PA Belém 236 A3       PA Cachoeira do Arari 233E B2       PA Ponta de Pedras 223E B2       PA São Sebastião da Boa Vista 263E B2     Coordenada pré-fixada 01S4321;49W3141. PB Areia 287 B1       PE Bezerros 267 E3 90 - 110 50,000 Coordenadas pré-fixadas: 08S0955;35W4603. PE Olinda 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S0311;34W5242. PE Recife 232 A2     Coordenada pré-fixada 08S0731;34W5356. PE Vicência 285E C       PR Campo Largo 225E A3     Coordenada pré-fixada 25S2425;49W2504 PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S3907;49W2905. PR Jesuítas 243 A1 46 a 52219 a 231 3530 Coordenadas pré-fixadas: 24S2304;53W2324 - (ZC). PR Lapa 240 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S4625; 49W4153. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. PR Laranjeiras do Sul 280 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2450; 52W2413 (ZC) PR Ponta Grossa 209 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S00311; 50W1008 (ZC) PR Telêmaco Borba 270 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2125; 50W3629 (ZC) RJ Barra Mansa 207 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0949. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. RJ Paraíba do Sul 233E A2     Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715. RN Macaíba 240 A2     Coordenadas pré-fixadas: 05S4748;35W1147. RO Candeias do Jamari 266 A4       RO Espigão D Oeste 245 A4 Coordenadas prefixadas: 11S3154; 61W0018     RS Barra do Ribeiro 281 E3     30S0449;51W1101 - (ZC) RS Montenegro 214 A4     Coordenadas pré-fixadas: 29S4121;51W2811 - (ZC). RS Novo Hamburgo 277E E3 60 a 120121 a 150315 a 330331 a 345346 a 0 2123,51020 Coordenadas pré-fixadas: 29S4935;51W0435 - (ZC). RS Rio Grande 271 A3     (ZC) RS Santa Cruz do Sul 259E B1       SC Blumenau 278 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5611;49W0232. SC Camboriú 242E C     Coordenadas pré-fixadas: 27S0049;48W3930. SC Canoinhas 235 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0823; 50W2325 (ZC) SC Faxinal dos Guedes 274 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5115;52W1457 - (ZC) SC Florianópolis 210E A1     Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis / SC. Coordenadas pré-fixadas: 27S3515; 48W3201 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL. SC Lages 276 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4847; 50W2219 SC Porto Belo 223E A3 310 a 350 10,000 Coordenadas pré-fixadas: 27S1000;48W3211. SP Aparecida 215 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5330;45W1508. SP Botucatu 295E C       SP Catanduva 238 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0950; 48W5442. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Cravinhos 246 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S1926;47W4416 SP Guarujá 264E A3     Coordenada pré-fixada 23S5855;46W1521. SP Itaí 236 A3       SP Pederneiras 214 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Pirassununga 211 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2848. SP São Joaquim da Barra 281 B1     Coordenada pré-fixada 20S3557;47W5213 SP São Paulo 245 E2     Coordenadas pré-fixadas: 23S3345;46W3916. SP Tupã 224 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 78620 19 E Cappia Prezados Em razão de precisão de levantamento topográfico (SIRGAS2000 - WGS84) que resultou em 15S 45 9,60 e 48W 115 28,00 solicitamos correção para GO Águas Lindas de Goiás 300 A1 Coordenadas pré-fixadas: 15S 45 10 e 48W 15 28. Agradecemos. Eduardo Cappia Como já informado, a metodologia de medição e a precisão indicada com 12 satélites, recomendam a correção para evitar notificações relativas. Agradecemos. Eduardo Cappia 05/09/2016 19:47:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO II - item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) AL Delmiro Gouveia 220 A3       CE Jucás 229E A4     Coordenadas pré-fixadas: 06S3131;39W3139 CE Tamboril 232 B1       ES Aracruz 270 A3     Coordenadas Pré-fixadas 19S4904;40W1514. ES Colatina 294 A3       ES Pinheiros 271 A4     Coordenadas pré-fixadas: 18S2418;40W1224. ES São Mateus 244E A4     Coordenadas pré-fixadas: 18S4311;39W5132. GO Águas Lindas de Goiás 300 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4508;48W1528. GO Posse 255E A4       GO Santo Antônio do Descoberto 205E A3     Coordenadas pré-fixadas: 16S0303;49W0632. MA Paço do Lumiar 222 B1     Coordenadas pré-fixadas: 02S3311; 44W1045 MG Araçaí 267 C       MG Belo Horizonte 275E A1 160 a 280 15,000 Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552. MG Camanducaia 287 B1 42 a 71 120 a 125 174 a 200 0,1 1 0,2 Coordenada pré-fixada: 22S5126;46W0842. MG Corinto 211 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2157; 47W2725 MG Governador Valadares 249 E3     Coordenadas pré-fixadas: 18S5309;41W5506. MG Itabira 213 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3604;43W1431. MG Juatuba 212 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Materlândia 229 C       MG Morro do Pilar 230 C       MG Muriaé 258 A4     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 21S0904;42W2218 MG Perdigão 295 C       MG Perdões 228E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0513;45W0531. MG Pouso Alegre 283E B1       MG Presidente Kubitschek 217 C       MG São João Nepomuceno 255 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. MG Tupaciguara 220 A4       MG Uberlândia 298E A4       MT Sinop 226 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 MT Sinop 275 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013 PA Belém 236 A3       PA Cachoeira do Arari 233E B2       PA Ponta de Pedras 223E B2       PA São Sebastião da Boa Vista 263E B2     Coordenada pré-fixada 01S4321;49W3141. PB Areia 287 B1       PE Bezerros 267 E3 90 - 110 50,000 Coordenadas pré-fixadas: 08S0955;35W4603. PE Olinda 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S0311;34W5242. PE Recife 232 A2     Coordenada pré-fixada 08S0731;34W5356. PE Vicência 285E C       PR Campo Largo 225E A3     Coordenada pré-fixada 25S2425;49W2504 PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S3907;49W2905. PR Jesuítas 243 A1 46 a 52219 a 231 3530 Coordenadas pré-fixadas: 24S2304;53W2324 - (ZC). PR Lapa 240 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S4625; 49W4153. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. PR Laranjeiras do Sul 280 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S2450; 52W2413 (ZC) PR Ponta Grossa 209 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 25S00311; 50W1008 (ZC) PR Telêmaco Borba 270 A1     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 24S2125; 50W3629 (ZC) RJ Barra Mansa 207 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S3202; 44W0949. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. RJ Paraíba do Sul 233E A2     Coordenada pré-fixada: 22S1014;43W1715. RN Macaíba 240 A2     Coordenadas pré-fixadas: 05S4748;35W1147. RO Candeias do Jamari 266 A4       RO Espigão D Oeste 245 A4 Coordenadas prefixadas: 11S3154; 61W0018     RS Barra do Ribeiro 281 E3     30S0449;51W1101 - (ZC) RS Montenegro 214 A4     Coordenadas pré-fixadas: 29S4121;51W2811 - (ZC). RS Novo Hamburgo 277E E3 60 a 120121 a 150315 a 330331 a 345346 a 0 2123,51020 Coordenadas pré-fixadas: 29S4935;51W0435 - (ZC). RS Rio Grande 271 A3     (ZC) RS Santa Cruz do Sul 259E B1       SC Blumenau 278 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5611;49W0232. SC Camboriú 242E C     Coordenadas pré-fixadas: 27S0049;48W3930. SC Canoinhas 235 A2     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 26S0823; 50W2325 (ZC) SC Faxinal dos Guedes 274 A3     Coordenadas pré-fixadas: 26S5115;52W1457 - (ZC) SC Florianópolis 210E A1     Co-localizado com o canal 06- de Florianópolis / SC. Coordenadas pré-fixadas: 27S3515; 48W3201 CANAL RESERVADO À CÂMARA FEDERAL. SC Lages 276 A3     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. Coordenadas pré-fixadas: 27S4847; 50W2219 SC Porto Belo 223E A3 310 a 350 10,000 Coordenadas pré-fixadas: 27S1000;48W3211. SP Aparecida 215 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5330;45W1508. SP Botucatu 295E C       SP Catanduva 238 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0950; 48W5442. Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Cravinhos 246 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S1926;47W4416 SP Guarujá 264E A3     Coordenada pré-fixada 23S5855;46W1521. SP Itaí 236 A3       SP Pederneiras 214 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. SP Pirassununga 211 A4     Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2848. SP São Joaquim da Barra 281 B1     Coordenada pré-fixada 20S3557;47W5213 SP São Paulo 245 E2     Coordenadas pré-fixadas: 23S3345;46W3916. SP Tupã 224 C     Canal planejado em atendimento ao Decreto 8.139 / 2013. 78622 20 MARCO POLO A Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. CNPJ n 20.897.492 / 0001-77, Canal 275 Comercial, outorgado para Santo Antônio do Monte, através de seu Sócio Administrador, Marcelo Azeredo Pedrosa, CI- MG 11.811.573 SSP / MG, CPF 083.719.556-00, vem solicitar a Vossa Senhoria o não atendimento do pleito da Fundação Educativa Cultural Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Canal 275 Educativo, Classe A3, por prejudicar o PBFM. Em sua solicitação, a emissora educativa, pretende um Aumento de Potência com Mudança de Classe passando para a Classe A1, portanto, Potência ERP de 50KW. Nesta oportunidade comunicamos que esta contribuição à Consulta Pública n 21 de 09 de agosto de 2016, também, foi feita detalhadamente, incluindo EVT PROTOCOLADO NA ANATEL COM O N 53524004924 / 2016-16 EM 08 / 09 / 2016, este encaminhado a Superintendência de Outorga e Recursos a Prestação da ANATEL. Por serem ambas, a prejudicada e a requerente do aumento de potência, emissoras cocanais, na situação atual, já existe interferência entre elas. Isto pode ser verificado através de um EVT. Com a aprovação da solicitação de aumento de potência, para efeitos práticos, a situação atual de interferência tende a piorar. Outro fato relevante que prova a não necessidade da emissora Fundação Educativa Cultural Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitar seu aumento de potência é que em sua atual potência, 15KW, a emissora educativa cobre toda a localidade de origem de sua outorga em Belo Horizonte. Chamamos a atenção ainda para a observância da harmonia e modo de ação comum que deve haver entre os Poderes da União no referente à suas decisões. O Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, através de sua Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, somente vêm concedendo aumento de potência para emissoras que não cobrem com sua classe e potência a área de seu município. O que no caso, não é verdadeiro. Todo o município de Belo Horizonte está dentro da área de cobertura da emissora Fundação Educativa Cultural Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, bem como, vários outros municípios que formam a Grande Belo Horizonte. No DOU de 24 / 08 / 2016, página 7 da Seção 1, existem denegados pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, 04 (quatro) solicitações de aumento de potência pelo motivo de estar à área do município plenamente coberta pelos sinais da emissora solicitante do aumento da potência. Pelo princípio da isonomia, o que se aplica aos casos evidenciados pelo DOU, também se aplica ao pleito aqui em questão. Esta é a justiça que deve ser aplicada. Esta justiça é solicitada pela Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda., que já está prejudicada pelo Canal 275 de Belo Horizonte, e, em sendo aprovada esta alteração do PBFM proposta pela Consulta Pública 21 de 09 de agosto de 2016, ainda mais prejudicada será. 08/09/2016 10:31:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO II - Item 2 2) Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW) AL Maceió 268E A3       AM Manaus 252E A3       MT Cuiabá 282E A3      
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO III - Item 1 1) Proposta de alteração de canais do PRRadCom, para comentários públicos: UF Localidade Canal Atual Novo Canal SP Sorocaba 290 199  
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO IV - Item 1 -SITUAÇÃO ATUAL ANEXO IV   1) Proposta de alteração de canais do PBOM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Ec (mV / m) Classe H (m) S.I Dia Noite k psi ( ) s ( ) az ( ) h (m) SP Santo André 740 25 0,5 295 B 133 Diurno 1 0 0 0 133 0,53 135,6 66,6 350 133 0,53 225,2 66,6 170 133 Noturno 1 0 0 0 133 0,53 25 66,6 350 133 0,53 335 66,6 170 133
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 ANEXO IV - Item 1 - SITUAÇÃO PROPOSTA SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Ec (mV / m) Classe H (m) S.I Dia Noite k psi ( ) s ( ) az ( ) h (m) SP Santo André 740 5 0,35 295 B 110 Diurno 1 0 0 0 110 0,94 205 36 175 110 Noturno 1 0 0 0 110 0,94 205 36 175 110