Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 18:48:30
 Total Recebidos: 8
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 TEXTO DA CONSULTA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N 26, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.       Alteração do calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas da pesquisas de 2015 do STFC e dos serviços de TV por Assinatura.       OS SUPERINTENDENTES DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES E DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO da Anatel, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59, 1 , c / c os arts. 155, IV, e 160, III, todos do Regimento Interno desta Agência, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013, resolvem submeter à Consulta Pública, alteração do calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas da pesquisas de 2015 do STFC e dos serviços de TV por Assinatura, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 de Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT), c / c os arts. 40, VII e 59, ambos do citado preceito regimental, e do que consta dos autos do Processo n 53500.012196 / 2015. O texto da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Agência na internet, a partir das 14 horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24 horas do dia 19 de novembro de 2015, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18 horas do dia 19 de novembro de 2015, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SPRCONSULTA PÚBLICA N 26, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.Alteração do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida 2015.Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca70.070-940 Brasília-DF Fax: (61) 2312-2002Telefone: 133e-mail: biblioteca@anatel.gov.br   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.         ELISA VIEIRA LEONEL Superintendente de Relações com Consumidores         JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO Superintendente de Planejamento e Regulamentação   76007 1 AnalysisMG Analysis Soluções em Estatística é uma empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em estatística, criada em 2008 por um grupo de estatísticos. Possui experiências em grandes empresas de diversas áreas, focados na qualidade dos serviços prestados e na satisfação dos seus clientes. Os profissionais da Analysis, além de amplos conhecimentos acadêmicos, possuem experiências em grandes empresas de diversos ramos, tais como Pesquisa de Mercado, Produção Industrial de pequeno e grande portes, Mercado Financeiro, Gestão e Centros de Pesquisa Biológica. Analysis, com sua diversificada atuação, desenvolve desde o planejamento do estudo, coleta e análise de dados, até a apresentação e interpretação estatística dos resultados. A adoção dos princípios da ética profissional, ética moral e a dedicação total ao cliente são as premissas adotas pela Analysis, que conta com uma equipe de estatísticos formados na Universidade Federal de Minas Gerais UFMG, sendo considerada atualmente uma das três melhores escolas de Estatística do país. O curso, sempre bastante elogiado, tem lugar de destaque em produção acadêmica no Brasil. Analysis vem atuando junto a entidades dos âmbitos federal, estadual e municipal com foco no desenvolvimento de projetos de alta complexidade e que envolvam a avaliação de grandes massas de dados, principalmente na área de saúde, os quais envolvem elevada capacidade técnica e demandam grande exigência de qualidade. Dentre os diversos clientes da empresa, destacam-se: 1. Hospital das Clínicas de Porto Alegre; Projeto: Projeto Prevenção - Coorte de Alto Risco para Transtornos Psiquiátricos na Infância e Adolescência Departamento: Instituto Nacional de Psiquiatria para o Desenvolvimento Responsáveis: Eurípedes Constantino Filho, Luis Augusto Rohde, Giovanni Abrahão Salum Período de realização: Outubro / 2013 Novembro / 2014 Quantidade de coletas: 2.511 entrevistas domiciliares Extensão do questionário: 122 paginas (aprox. 2:00h por aplicação) Área de Abrangência da Pesquisa: Nacional Descrição do serviço: Coleta domiciliar identificada, processamento de dados e tabulação de questionários aplicados em pesquisa na área de saúde mental. 2. Hospital das Clínicas de Porto Alegre; Projeto: TelessaúdeRS Departamento: Ciências Cardiovasculares Responsáveis: Prof. Erno Harzheim, Natan Katz, Joanna d Arc Batista, Profa. Carísi Polanczyk, Período de realização: Setembro / 2014 Em andamento Área de Abrangência da Pesquisa: Estado do Rio Grande do Sul Descrição do serviço: Coleta identificada, processamento de dados e tabulação de questionários aplicados em pesquisa na área de ciências cardiovasculares. 3. Instituto Nacional Do Coração - Fundação Pró-Coração (Fundacor); Projeto: Sistema de Valores do Instrumento EQ-5D de mensuração de qualidade de vida Departamento: Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Instituto nacional de Cardiologia- NATS / INC Responsáveis: Dra. MARISA SANTOS Período de realização: Abril / 2012 Setembro / 2012 Quantidade de coletas: 5.785 entrevistas domiciliares Extensão do questionário: 45 paginas (aprox. 1:20h por aplicação) Área de Abrangência da Pesquisa: Nacional Descrição do serviço: Planejamento amostral, coleta domiciliar por sorteio, tabulação e processamento de dados referente à pesquisa na área de saúde com aplicação de questionário de elevada complexidade. 4. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD) Projeto: Desenvolvimento de Lógica de Agrupamento por Comportamento Temporal de Séries de Consumo de Água Departamento: Departamento de Pesquisas E Desenvolvimento Responsáveis: Wanderley Ramalho Período de realização: Novembro / 2009 Dezembro / 2009 Área de Abrangência: Município de Belo Horizonte Descrição do serviço: Elaboração de algoritmo de classificação e identificação grupos de comportamento temporal distintos, cada um com o seu critério de seleção, identificação e comportamento em séries bianuais de consumo de água, mensuradas mensalmente, a ser aplicado em aproximadamente três milhões de séries. 5. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC Nacional; Projeto: Senac na Copa 2014: Demandas em Educação Profissional dos Segmentos de Alimentação e Hotelaria Departamento: SENAC Nacional - Planejamento e Pesquisas Responsáveis: Jacinto Corrêa, Marcelo Bessa Período de realização: Março / 2010 Maio / 2010 Quantidade de coletas: 1.321 entrevistas presenciais Área de Abrangência da Pesquisa: Nacional Descrição do serviço: Coleta presencial identificada, tabulação, processamento e análise estatística de dados. 6. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais SEBRAE-AM; Projeto: Censo Empresarial do Município de Itacoatiara Departamento: Unidade de Estudos e Pesquisas - UEP e Rede de Apoio GEOR Responsáveis: Maria José Sá de Albuquerque, Adinelza Ferreira da Silva, Carlos Alberto Bastos Fialho Período de realização: Outubro / 2010 Abril / 2011 Quantidade de coletas: 3.800 entrevistas presenciais Área de Abrangência da Pesquisa: Município de Itacoatiara Descrição do serviço: Coleta censitária de dados via aplicação de questionário,coleta de dados geo-referênciados, tabulação, processamento dos dados coletados, consolidação análise estatística de dados. 7. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas SEBRAE-MG; Projeto: Índice de Estímulo Aos Negócios Departamento: Unidade de inteligência Empresarial - SEBRAE / MG Responsável: Carolina Costa Xavier Período de realização: Abril / 2009 Abril / 2010 Área de Abrangência: Estado de Minas Gerais Descrição do serviço: Elaboração de índices sócio-econômicos baseados em variáveis mensuradas em todas as cidades do estado, além de identificação de conglomerados espaciais georeferenciados baseada nos índices desenvolvidos. 8. Laboratórios Globo; Projeto: Comparação entre o perfil de dissolução de medicamento de teste com medicamento de referência Departamento: Instituto Nacional de Psiquiatria para o Desenvolvimento Responsáveis: Aline Martins, Alessandra e Paulo Lopes Monteiro Filho Período de realização: Setembro / 2009 Outubro / 2009 Descrição do serviço: Adequação de bancos de dados, análise descritiva, comparação do perfil de dissolução entre o medicamento do grupo teste o e medicamento do grupo de referência considerando todas as cubas e todos os tempos de medição, desenvolvimento de equações de regressão. 9. Conselho Regional de Educação Física da 4 Região CREF4 / SP Projeto: Pesquisa de Opinião Pública Departamento: Membros do Conselho Geral Responsáveis: Alessandra Alves e Thaís Braga Período de realização: Outubro / 2010 Abril / 2011 Área de Abrangência da Pesquisa: Estado de São Paulo Quantidade de coletas: 2.900 entrevistas via telefone e questionário online Descrição do serviço: Pesquisa qualitativa e quantitativa, entrevistas em profundidade semiestruturadas, coleta de dados, análise descritiva dos dados, cruzamento de variáveis, tabelas, gráficos e inferência. 10. Ágora Projetos e Treinamentos LTDA ME Projeto: Déficit Habitacional no Município ne Santa Luzia - Mg Responsáveis: Enúzia Alves Azevedo e Myrian Guedes Período de realização: Julho / 2009 Julho / 2009 Área de Abrangência da Pesquisa: Município de Santa Luzia Descrição do serviço: Prestação de serviço de análise técnica estatística referente à estrutura habitacional de 65.000 (sessenta e cinco mil) domicílios da cidade de Santa Luzia, estado de Minas Gerais, envolvendo análise descritiva dos dados, cruzamento de variáveis, tabelas, gráficos e inferência. Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro CONRECON RJ; Maiores informações podem ser obtidas através do site www.analysismg.com.br . 17/11/2015 15:37:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 ITEM 10. Calendário Anual   10.            Calendário Anual Nota 1: De acordo com o Despacho n _- SRC / SPR, de XX de outubro de 2015, o cronograma da pesquisa referente ao ano de 2015  passa a contemplar as seguintes situações específicas: a) o final do período de coleta da pesquisa do STFC fica prorrogado até o dia 19 de dezembro de 2015; b) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo do STFC fica prorrogado para o dia 19 de janeiro de 2016; c) o final do período de coleta da pesquisa dos serviços de TV por assinatura fica prorrogado até 29 de fevereiro de 2016; d) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo, bem como o prazo para o envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras referentes aos serviços de TV por assinatura ficam prorrogados para 31 de março de 2016; e) a publicação dos resultados da pesquisa dos serviços de TV por assinatura de 2015 fica prorrogada para abril de 2016. Nota 2: A prorrogação dos prazos previstos para o período de coleta do STFC e dos serviços de TV por assinatura é restrita ao cronograma da pesquisa do ano de 2015, não afetando os cronogramas das pesquisas dos anos subsequentes.   76008 2 AnalysisMG . . 17/11/2015 15:37:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 ITEM 10. Calendário Anual   10.            Calendário Anual Nota 1: De acordo com o Despacho n _- SRC / SPR, de XX de outubro de 2015, o cronograma da pesquisa referente ao ano de 2015  passa a contemplar as seguintes situações específicas: a) o final do período de coleta da pesquisa do STFC fica prorrogado até o dia 19 de dezembro de 2015; b) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo do STFC fica prorrogado para o dia 19 de janeiro de 2016; c) o final do período de coleta da pesquisa dos serviços de TV por assinatura fica prorrogado até 29 de fevereiro de 2016; d) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo, bem como o prazo para o envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras referentes aos serviços de TV por assinatura ficam prorrogados para 31 de março de 2016; e) a publicação dos resultados da pesquisa dos serviços de TV por assinatura de 2015 fica prorrogada para abril de 2016. Nota 2: A prorrogação dos prazos previstos para o período de coleta do STFC e dos serviços de TV por assinatura é restrita ao cronograma da pesquisa do ano de 2015, não afetando os cronogramas das pesquisas dos anos subsequentes.   76014 3 Tim Célula A TIM sugere que seja alterada a Nota 1 do item 10 (calendário anual), a partir do item c, referente às datas para entrega dos materiais e publicação das informações sobre as pesquisas dos serviços de TV por assinatura. Tal alteração deve ser realizada a fim de ajustar as datas ora citadas com aquelas já previstas no cronograma de TV por assinatura, para que texto esteja de acordo com o que já foi determinado pela Agência. Conforme Contribuição 19/11/2015 19:26:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 ITEM 10.1 Calendário de 2015 10.1          Calendário de 2015 Mês Atividades Responsável Julho Aprovação e publicação do Manual de Aplicação Anatel Agosto Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Divulgação do plano amostral Anatel Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Setembro Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Outubro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo Empresa Pesquisadora 76009 4 AnalysisMG . . 17/11/2015 15:37:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 ITEM 10.1 Calendário de 2015 10.1          Calendário de 2015 Mês Atividades Responsável Julho Aprovação e publicação do Manual de Aplicação Anatel Agosto Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Divulgação do plano amostral Anatel Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Setembro Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Outubro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo Empresa Pesquisadora 76015 5 Tim Célula Para garantir maior clareza e evitar eventuais dúvidas sobre as datas definidas no cronograma de 2015, bem como para alinhar as datas aos períodos de pesquisa e prazos de entrega, a TIM sugere que sejam realizadas as seguintes alterações: 1. Explicitar no título do item 10.1 que este calendário se aplica, sem alteração nas datas, aos serviços de STFC, SMP e SCM; 2. Incluir, separadamente, um cronograma específico para os serviços de TV por assinatura, dado que as datas para este serviço são distintas das demais, o que pode causar erros de entendimento; 3. Alterar o texto referente ao mês de dezembro da seguinte forma: ATIVIDADE: Término do período de coleta das entrevistas. RESPONSÁVEL: Empresa pesquisadora. Conforme contribuição. 19/11/2015 19:26:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 ITEM 10.2 A partir de 2016 10.2            A partir de 2016 Mês Atividade Responsável Janeiro Envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras Empresa pesquisadora Março Publicação dos resultados das pesquisas do ano anterior Anatel Maio Publicação do Manual de Aplicação a ser utilizado no ciclo de pesquisa (caso existam alterações) Anatel Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Junho Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Divulgação do plano amostral Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Julho Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Agosto Período de Coleta Empresa pesquisadora Setembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Outubro Período de Coleta Empresa pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências de campo Empresa pesquisadora 76010 6 AnalysisMG . . 17/11/2015 15:37:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 ITEM 10.2 A partir de 2016 10.2            A partir de 2016 Mês Atividade Responsável Janeiro Envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras Empresa pesquisadora Março Publicação dos resultados das pesquisas do ano anterior Anatel Maio Publicação do Manual de Aplicação a ser utilizado no ciclo de pesquisa (caso existam alterações) Anatel Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Junho Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Divulgação do plano amostral Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Julho Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Agosto Período de Coleta Empresa pesquisadora Setembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Outubro Período de Coleta Empresa pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências de campo Empresa pesquisadora 76016 7 Tim Célula Para garantir maior clareza e evitar eventuais dúvidas sobre as datas definidas no cronograma de 2015, bem como para alinhar as datas aos períodos de pesquisa e prazos de entrega, a TIM sugere que sejam realizadas as seguintes alterações: 1. ALTERAÇÃO: Janeiro / 2016: ATIVIDADE: Entrega dos dados de 2015 coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências de campo. RESPONSÁVEL: Empresa pesquisadora. 2. INCLUSÃO: Abril / 2015: ATIVIDADE: Divulgação do Plano Amostral. RESPONSÁVEL: ANATEL 3. EXCLUSÃO do item julho / 2016 Julho / 2016: Retirar a referência à divulgação do plano amostral, que deve ser realizada em abril. 1. Deve-se alterar a atividade prevista para o mês de Janeiro de 2016 dado que o término período de coleta das entrevistas será apenas em Dezembro de 2015, o que impede o resultados destas pesquisas sejam entregues antes desta dada. Portanto, cumprido todas as etapas previstas no cronograma, em Janeiro de 2016 a TIM entende que deverá ser realizada a entrega dos dados de 2015 coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências de campo para, em seguida, serem publicadas pela ANATEL; 2. Sugere-se antecipar a divulgação do plano amostral para Abril de 2016 dado que o recebimento do quantitativo de entrevista por operadora e serviços é essencial para a negociação com as empresas pesquisadoras que participarão da contratação da pesquisa de 2016. Desta forma, garante-se maior assertividade na contratação da empresa, facilitando o processo de negociação destas com as prestadoras. 19/11/2015 19:26:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 312/COGPC/SEAE/MF MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 312 / COGPC / SEAE / MF Brasília, 18 de novembro de 2015 Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 26, da Agência Nacional de Telecomunicações, referente Alteração do calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas das pesquisas de 2015 do STFC e dos serviços de TV por Assinatura. Acesso: Público. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 26 / 2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. A referida Consulta Pública propõe alterar o calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida (ou somente Manual de Aplicação ), prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas das pesquisas de 2015 do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e dos serviços de TV por Assinatura. O Manual de Aplicação foi colocado em Consulta Pública em 2015, por meio da Consulta Pública n 14 / 2015 da Anatel, após a aprovação da Resolução n 654 da Anatel, de 13 de julho de 2015, que estabeleceu o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. A Resolução, em seu Art. 10, obriga as prestadoras a enviar para a Anatel as bases cadastrais atualizadas dos usuários, nos prazos, meios e formatos definidos pelo Manual de Aplicação. A mesma resolução também determinou que o Manual de Aplicação fosse aprovado em até dois meses após ela entrasse em vigor, que foi em 13 de julho de 2015. 3. O Manual de Aplicação, publicado em 31 de julho de 2015 , diz que as pesquisas deverão ser realizadas anualmente, para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos e, assim, poder criar uma série histórica consistente (pág. 4). A seguir, seguem os calendários divulgados para os anos de 2015 e de 2016. Quadro 1 Calendário de 2015 para realização da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Fonte: Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida (pág. 23). Quadro 2 Calendário de 2016 para realização da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Fonte: Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida (pág. 24). 4. A Consulta Pública em tela, então, propõe que o cronograma da pesquisa referente ao ano de 2015 passe a contemplar as seguintes situações específicas: a) o final do período de coleta da pesquisa do STFC fica prorrogado até o dia 19 de dezembro de 2015& 894; b) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo do STFC fica prorrogado para o dia 19 de janeiro de 2016& 894; c) o final do período de coleta da pesquisa dos serviços de TV por assinatura fica prorrogado até 29 de fevereiro de 2016& 894; d) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo, bem como o prazo para o envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras referentes aos serviços de TV por assinatura ficam prorrogados para 31 de março de 2016& 894; e) a publicação dos resultados da pesquisa dos serviços de TV por assinatura de 2015 fica prorrogada para abril de 2016. 5. A justificativa encontrada nos documentos anexados foi o fato do cronograma da pesquisa para o ano de 2015 ser mais curto, dada a publicação do Regulamento e do Manual ter sido em julho de 2015. Entende a área técnica da Anatel que a prorrogação visa garantir a realização e conclusão das pesquisas deste ano de maneira efetiva. Trata-se, portanto, de uma prorrogação excepcional apenas para os serviços de STFC e de TV por assinatura e apenas para o ano de 2015, ano de implementação da nova metodologia de pesquisa para aferição do grau de satisfação do usuário. A prorrogação sugerida também permitirá que as operadoras tenham mais tempo para se adequarem à nova regulamentação e contratarem a empresa de pesquisa que será responsável pela coleta e tratamento dos dados sobre satisfação do usuário. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 6. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 7. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 8. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão. Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 9. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 10. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador. 3. Análise do Impacto Concorrencial 11. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE , que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; iii) diminuição do incentivo à competição; e iv) limitação das opções dos clientes e da informação disponível. 12. Em relação aos impactos concorrenciais: A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição. A norma proposta tem o potencial de promover a competição. 13. Sabe-se que as empresas de telecomunicações são as campeãs de reclamações junto ao Procon , portanto, ações regulatórias que visem estimular a melhoria na qualidade dos serviços é salutar para o bom funcionamento deste mercado. Diante disso, a Seae entende que a pesquisa que procura identificar o grau de satisfação do consumidor com os serviços permitirá ao regulador elaborar ações mais assertivas frente aos principais problemas. O estabelecimento de regras mínimas de qualidade e maior transparência à sociedade sobre o desempenho dos regulados sobre a prestação dos serviços pode estimular a concorrência, criando rivalidades entre as marcas e estimulando o aumento da qualidade do serviço. 5. Considerações Finais 14. Ante todo o exposto acima, a Seae considera que não cabem recomendações para o aperfeiçoamento da norma. RAFAEL SALES RIOS Coordenador de Promoção da Concorrência MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência À consideração superior, MARCELO LEANDRO FERREIRA Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência 76013 8 cogcm MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 312 / COGPC / SEAE / MF Brasília, 18 de novembro de 2015 Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 26, da Agência Nacional de Telecomunicações, referente Alteração do calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas das pesquisas de 2015 do STFC e dos serviços de TV por Assinatura. Acesso: Público. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 26 / 2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. A referida Consulta Pública propõe alterar o calendário do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida (ou somente Manual de Aplicação ), prorrogando o prazo para a coleta de entrevistas das pesquisas de 2015 do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e dos serviços de TV por Assinatura. O Manual de Aplicação foi colocado em Consulta Pública em 2015, por meio da Consulta Pública n 14 / 2015 da Anatel, após a aprovação da Resolução n 654 da Anatel, de 13 de julho de 2015, que estabeleceu o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. A Resolução, em seu Art. 10, obriga as prestadoras a enviar para a Anatel as bases cadastrais atualizadas dos usuários, nos prazos, meios e formatos definidos pelo Manual de Aplicação. A mesma resolução também determinou que o Manual de Aplicação fosse aprovado em até dois meses após ela entrasse em vigor, que foi em 13 de julho de 2015. 3. O Manual de Aplicação, publicado em 31 de julho de 2015 , diz que as pesquisas deverão ser realizadas anualmente, para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos e, assim, poder criar uma série histórica consistente (pág. 4). A seguir, seguem os calendários divulgados para os anos de 2015 e de 2016. Quadro 1 Calendário de 2015 para realização da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Fonte: Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida (pág. 23). Quadro 2 Calendário de 2016 para realização da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Fonte: Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida (pág. 24). 4. A Consulta Pública em tela, então, propõe que o cronograma da pesquisa referente ao ano de 2015 passe a contemplar as seguintes situações específicas: a) o final do período de coleta da pesquisa do STFC fica prorrogado até o dia 19 de dezembro de 2015& 894; b) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo do STFC fica prorrogado para o dia 19 de janeiro de 2016& 894; c) o final do período de coleta da pesquisa dos serviços de TV por assinatura fica prorrogado até 29 de fevereiro de 2016& 894; d) o prazo para a entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo, bem como o prazo para o envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras referentes aos serviços de TV por assinatura ficam prorrogados para 31 de março de 2016& 894; e) a publicação dos resultados da pesquisa dos serviços de TV por assinatura de 2015 fica prorrogada para abril de 2016. 5. A justificativa encontrada nos documentos anexados foi o fato do cronograma da pesquisa para o ano de 2015 ser mais curto, dada a publicação do Regulamento e do Manual ter sido em julho de 2015. Entende a área técnica da Anatel que a prorrogação visa garantir a realização e conclusão das pesquisas deste ano de maneira efetiva. Trata-se, portanto, de uma prorrogação excepcional apenas para os serviços de STFC e de TV por assinatura e apenas para o ano de 2015, ano de implementação da nova metodologia de pesquisa para aferição do grau de satisfação do usuário. A prorrogação sugerida também permitirá que as operadoras tenham mais tempo para se adequarem à nova regulamentação e contratarem a empresa de pesquisa que será responsável pela coleta e tratamento dos dados sobre satisfação do usuário. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 6. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 7. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 8. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão. Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 9. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 10. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador. 3. Análise do Impacto Concorrencial 11. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE , que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; iii) diminuição do incentivo à competição; e iv) limitação das opções dos clientes e da informação disponível. 12. Em relação aos impactos concorrenciais: A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição. A norma proposta tem o potencial de promover a competição. 13. Sabe-se que as empresas de telecomunicações são as campeãs de reclamações junto ao Procon , portanto, ações regulatórias que visem estimular a melhoria na qualidade dos serviços é salutar para o bom funcionamento deste mercado. Diante disso, a Seae entende que a pesquisa que procura identificar o grau de satisfação do consumidor com os serviços permitirá ao regulador elaborar ações mais assertivas frente aos principais problemas. O estabelecimento de regras mínimas de qualidade e maior transparência à sociedade sobre o desempenho dos regulados sobre a prestação dos serviços pode estimular a concorrência, criando rivalidades entre as marcas e estimulando o aumento da qualidade do serviço. 5. Considerações Finais 14. Ante todo o exposto acima, a Seae considera que não cabem recomendações para o aperfeiçoamento da norma. RAFAEL SALES RIOS Coordenador de Promoção da Concorrência MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência À consideração superior, MARCELO LEANDRO FERREIRA Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência Disponível em Acessado em 18 de novembro de 2015. Este tópico tem como base o estudo da OCDE intitulado Recommendation of the Council of the OECD on Improving the Quality of Government Regulation (adopted on 9th March, 1995) Referência: OCDE (2011). Guia de Avaliação da Concorrência. Versão 2.0. Disponível em . Acessado em 19.08.2015. Disponível em . Acesso em 11 de maio de 2015. 19/11/2015 15:16:04