Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 20:13:28
 Total Recebidos: 124
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 1. Objetivo do Manual Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel Superintendência de Relações com Consumidores - SRC Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR    Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações  Junho, 2015 Sumário Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel 1 Sumário. 2 1.     Objetivo do Manual 4 2.     Aspectos Gerais da Pesquisa. 4 2.1.      Periodicidade. 4 2.2.      Forma de Coleta. 4 2.3.      Do Acompanhamento pela Anatel 5 2.4.      Universos Pesquisados. 5 2.5.      Prestadoras participantes da pesquisa. 6 3.     Atributos da pesquisa. 6 3.1.      Definições dos atributos: 6 4.     Questionários. 7 5.     Bases de dados. 7 5.1.      Serviço Móvel Pessoal (SMP) 8 5.1.1.       Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago. 8 5.1.2.       Base de Infomações. 9 5.2.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 9 5.2.1.       Relatório quantitativo. 9 5.2.2.       Base de Infomações. 9 5.3.      Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 10 5.3.1.       Relatório quantitativo. 10 5.3.2.       Base de Informações. 10 5.4.      Serviços de TV por Assinatura. 11 5.4.1.       Relatório quantitativo. 11 5.4.2.       Base de Informações. 11 5.5.      Procedimentos para envio das bases de dados. 12 6.     Planejamento Amostral 12 6.1.      Definições. 12 Para fins de planejamento amostral, aplicam-se as seguintes definições: 12 6.2.      Das Unidades Primárias de Amostragem (UPA) de Pessoas Físicas. 13 6.3.      Metodologia Estatística. 13 6.4.      Técnicas de Amostragem.. 13 6.5.      Erro amostral 13 6.6.      Cálculo do Tamanho das Amostras. 15 6.7.      Seleção da amostra. 15 6.8.      Uso de calibradores. 16 6.9.      Pesquisa piloto. 16 7.     Dos dados gerados pelas pesquisas. 16 7.1.      Envio de informações coletadas à Anatel 16 7.2.      Envio dos resultados à Anatel 17 7.3.      Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras. 18 8.     Divulgação dos resultados. 18 9.     Outras Disposições. 18 9.1.      Contratação. 18 9.2.      Condições para a troca da empresa contratada. 19 9.3.      Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras. 19 9.4.      Segurança da informação e confidencialidade dos dados. 19 9.5.      Do descumprimento das disposições contidas no Manual 19 10.       Calendário Anual 20 10.1.       Calendário de 2015. 20 10.2.       A partir de 2016. 21     1.                                Objetivo do Manual O Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Telecomunicações tem por objetivo trazer orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. 74140 1 picolo INTRODUÇÃO: A proposta do Manual de Aplicação, objeto da Consulta Pública n 14 / 2015, complemento operacional do Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, traz no seu conteúdo, importantes diretrizes e orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. Destas diretrizes e orientações destacamos e comentamos de forma geral, sempre no sentido de aperfeiçoar a regulamentação vigente, os seguintes pontos que consideramos fundamentais e que mais a frente estão detalhados em nossas contribuições: 1. Limites dos Parâmetros do Plano Amostral O Manual de Aplicação proposto deveria conter uma maior flexibilidade nos parâmetros do Plano Amostral, estabelecendo faixas em vez de valores específicos para o erro amostral e o nível de confiança das pesquisas. Tal fato se deve as adequações necessárias exigidas ao cenário, condições e objetivos para a realização das pesquisas em cada período de execução. Um exemplo é a realização das pesquisas ainda no ano de 2015 que por condições extremas de prazo e excepcionalidade de execução exigem ajustes no Plano Amostral para sua viabilização. Ao ampliar e alterar o escopo das pesquisas de qualidade, prevista de serem realizadas neste ano de 2015, no bojo dos RGQs do SMP e SCM e com orçamento já definido pelas Operadoras, o Manual de Aplicação da forma que foi apresentado estabelece condições criticas de serem cumpridas. Deste modo é preciso criar possibilidades regulatórias, atuais e futuras, no Manual de Aplicação, para realizar as pesquisas dentro de parâmetros adequados às condições econômicas e técnicas, em cada cenário e período de execução. 2. Maior Participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras no Planejamento / Controle / Acompanhamento das Pesquisas Considerando a expertise e participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras em diversas pesquisas realizadas no âmbito dos serviços de telecomunicações seria adequado formar, em conjunto com a ANATEL e sob a coordenação desta, um Grupo de Trabalho para atuar e executar as funções correlatas definidas no Manual de Aplicação para a realização das pesquisas. A seguir detalhamos as contribuições nos itens desta consulta pública. INTRODUÇÃO: A proposta do Manual de Aplicação, objeto da Consulta Pública n 14 / 2015, complemento operacional do Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, traz no seu conteúdo, importantes diretrizes e orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. Destas diretrizes e orientações destacamos e comentamos de forma geral, sempre no sentido de aperfeiçoar a regulamentação vigente, os seguintes pontos que consideramos fundamentais e que mais a frente estão detalhados em nossas contribuições: 1. Limites dos Parâmetros do Plano Amostral O Manual de Aplicação proposto deveria conter uma maior flexibilidade nos parâmetros do Plano Amostral, estabelecendo faixas em vez de valores específicos para o erro amostral e o nível de confiança das pesquisas. Tal fato se deve as adequações necessárias exigidas ao cenário, condições e objetivos para a realização das pesquisas em cada período de execução. Um exemplo é a realização das pesquisas ainda no ano de 2015 que por condições extremas de prazo e excepcionalidade de execução exigem ajustes no Plano Amostral para sua viabilização. Ao ampliar e alterar o escopo das pesquisas de qualidade, prevista de serem realizadas neste ano de 2015, no bojo dos RGQs do SMP e SCM e com orçamento já definido pelas Operadoras, o Manual de Aplicação da forma que foi apresentado estabelece condições criticas de serem cumpridas. Deste modo é preciso criar possibilidades regulatórias, atuais e futuras, no Manual de Aplicação, para realizar as pesquisas dentro de parâmetros adequados às condições econômicas e técnicas, em cada cenário e período de execução. 2. Maior Participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras no Planejamento / Controle / Acompanhamento das Pesquisas Considerando a expertise e participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras em diversas pesquisas realizadas no âmbito dos serviços de telecomunicações seria adequado formar, em conjunto com a ANATEL e sob a coordenação desta, um Grupo de Trabalho para atuar e executar as funções correlatas definidas no Manual de Aplicação para a realização das pesquisas. A seguir detalhamos as contribuições nos itens desta consulta pública. 10/07/2015 10:28:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 1. Objetivo do Manual Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel Superintendência de Relações com Consumidores - SRC Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR    Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações  Junho, 2015 Sumário Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel 1 Sumário. 2 1.     Objetivo do Manual 4 2.     Aspectos Gerais da Pesquisa. 4 2.1.      Periodicidade. 4 2.2.      Forma de Coleta. 4 2.3.      Do Acompanhamento pela Anatel 5 2.4.      Universos Pesquisados. 5 2.5.      Prestadoras participantes da pesquisa. 6 3.     Atributos da pesquisa. 6 3.1.      Definições dos atributos: 6 4.     Questionários. 7 5.     Bases de dados. 7 5.1.      Serviço Móvel Pessoal (SMP) 8 5.1.1.       Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago. 8 5.1.2.       Base de Infomações. 9 5.2.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 9 5.2.1.       Relatório quantitativo. 9 5.2.2.       Base de Infomações. 9 5.3.      Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 10 5.3.1.       Relatório quantitativo. 10 5.3.2.       Base de Informações. 10 5.4.      Serviços de TV por Assinatura. 11 5.4.1.       Relatório quantitativo. 11 5.4.2.       Base de Informações. 11 5.5.      Procedimentos para envio das bases de dados. 12 6.     Planejamento Amostral 12 6.1.      Definições. 12 Para fins de planejamento amostral, aplicam-se as seguintes definições: 12 6.2.      Das Unidades Primárias de Amostragem (UPA) de Pessoas Físicas. 13 6.3.      Metodologia Estatística. 13 6.4.      Técnicas de Amostragem.. 13 6.5.      Erro amostral 13 6.6.      Cálculo do Tamanho das Amostras. 15 6.7.      Seleção da amostra. 15 6.8.      Uso de calibradores. 16 6.9.      Pesquisa piloto. 16 7.     Dos dados gerados pelas pesquisas. 16 7.1.      Envio de informações coletadas à Anatel 16 7.2.      Envio dos resultados à Anatel 17 7.3.      Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras. 18 8.     Divulgação dos resultados. 18 9.     Outras Disposições. 18 9.1.      Contratação. 18 9.2.      Condições para a troca da empresa contratada. 19 9.3.      Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras. 19 9.4.      Segurança da informação e confidencialidade dos dados. 19 9.5.      Do descumprimento das disposições contidas no Manual 19 10.       Calendário Anual 20 10.1.       Calendário de 2015. 20 10.2.       A partir de 2016. 21     1.                                Objetivo do Manual O Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Telecomunicações tem por objetivo trazer orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. 74160 2 daphne A proposta do Manual de Aplicação, objeto da Consulta Pública n 14 / 2015, complemento operacional do Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, traz no seu conteúdo importantes diretrizes e orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. Destas diretrizes e orientações destacamos e comentamos de forma geral, sempre no sentido de aperfeiçoar a regulamentação vigente, os seguintes pontos que consideramos fundamentais e que mais à frente estão detalhados em nossas contribuições: 1. Limites dos Parâmetros do Plano Amostral O Manual de Aplicação proposto deveria conter uma maior flexibilidade nos parâmetros do Plano Amostral, estabelecendo faixas em vez de valores específicos para o erro amostral e o nível de confiança das pesquisas. Tal fato se deve as adequações necessárias exigidas ao cenário, condições e objetivos para a realização das pesquisas em cada período de execução. Um exemplo é a realização da pesquisa ainda no ano de 2015, que por condições extremas de prazo e excepcionalidade de execução exige ajustes no Plano Amostral para sua viabilização. Ao ampliar e alterar o escopo da pesquisa de qualidade, prevista de ser realizada neste ano de 2015 no bojo dos RGQs do SMP e SCM, e com orçamento já definido pelas Operadoras, o Manual de Aplicação da forma que foi apresentado estabelece condições críticas de serem cumpridas. Deste modo, é preciso criar possibilidades regulatórias, atuais e futuras, no Manual de Aplicação, para realizar as pesquisas dentro de parâmetros adequados às condições econômicas e técnicas, em cada cenário e período de execução. 2. Maior Participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras no Planejamento / Controle / Acompanhamento das Pesquisas Considerando a expertise e participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras em diversas pesquisas realizadas no âmbito dos serviços de telecomunicações, seria adequado formalmente prever, em conjunto com a ANATEL e sob a coordenação desta, um Grupo de Trabalho para atuar e executar as funções correlatas definidas no Manual de Aplicação para a realização das pesquisas. A seguir detalhamos as contribuições aos itens da presente Consulta Pública. vide comentários acima. 10/07/2015 12:06:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 1. Objetivo do Manual Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel Superintendência de Relações com Consumidores - SRC Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR    Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações  Junho, 2015 Sumário Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel 1 Sumário. 2 1.     Objetivo do Manual 4 2.     Aspectos Gerais da Pesquisa. 4 2.1.      Periodicidade. 4 2.2.      Forma de Coleta. 4 2.3.      Do Acompanhamento pela Anatel 5 2.4.      Universos Pesquisados. 5 2.5.      Prestadoras participantes da pesquisa. 6 3.     Atributos da pesquisa. 6 3.1.      Definições dos atributos: 6 4.     Questionários. 7 5.     Bases de dados. 7 5.1.      Serviço Móvel Pessoal (SMP) 8 5.1.1.       Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago. 8 5.1.2.       Base de Infomações. 9 5.2.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 9 5.2.1.       Relatório quantitativo. 9 5.2.2.       Base de Infomações. 9 5.3.      Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 10 5.3.1.       Relatório quantitativo. 10 5.3.2.       Base de Informações. 10 5.4.      Serviços de TV por Assinatura. 11 5.4.1.       Relatório quantitativo. 11 5.4.2.       Base de Informações. 11 5.5.      Procedimentos para envio das bases de dados. 12 6.     Planejamento Amostral 12 6.1.      Definições. 12 Para fins de planejamento amostral, aplicam-se as seguintes definições: 12 6.2.      Das Unidades Primárias de Amostragem (UPA) de Pessoas Físicas. 13 6.3.      Metodologia Estatística. 13 6.4.      Técnicas de Amostragem.. 13 6.5.      Erro amostral 13 6.6.      Cálculo do Tamanho das Amostras. 15 6.7.      Seleção da amostra. 15 6.8.      Uso de calibradores. 16 6.9.      Pesquisa piloto. 16 7.     Dos dados gerados pelas pesquisas. 16 7.1.      Envio de informações coletadas à Anatel 16 7.2.      Envio dos resultados à Anatel 17 7.3.      Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras. 18 8.     Divulgação dos resultados. 18 9.     Outras Disposições. 18 9.1.      Contratação. 18 9.2.      Condições para a troca da empresa contratada. 19 9.3.      Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras. 19 9.4.      Segurança da informação e confidencialidade dos dados. 19 9.5.      Do descumprimento das disposições contidas no Manual 19 10.       Calendário Anual 20 10.1.       Calendário de 2015. 20 10.2.       A partir de 2016. 21     1.                                Objetivo do Manual O Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Telecomunicações tem por objetivo trazer orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. 74213 3 telerjc Preâmbulo: Contribuição de caráter geral. O Grupo TELEFÔNICA, que presta diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no país e constitui-se como um dos maiores investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico do Brasil, vem, em primeiro lugar, reafirmar seu compromisso com as iniciativas dessa Agência que buscam promover o aprimoramento dos serviços. Nesse sentido, o Grupo TELEFÔNICA entende ser de suma importância debater com a sociedade os mecanismos de acompanhamento da percepção do cliente quanto à prestação dos serviços de telecomunicações. Tanto que a realização de pesquisas via de regra é utilizada por diversos órgãos, incluindo os entes reguladores, com esta finalidade. Ressalte-se, ainda, se tratar de instrumento informativo à sociedade, que enfatiza a visão do cliente em relação ao serviço contratado e se configura em um importante meio de identificação da percepção do cliente para as empresas, com vistas ao aprimoramento constante de processos associados ao seu ciclo na cadeia produtiva. Partindo-se dessa premissa, tal mecanismo não pode ter uma natureza de meio de punição , mas de meio de comunicação entre os stakeholders para estabelecer novos meios de aperfeiçoamento do serviço à luz das necessidades e anseios dos clientes de serviços de telecomunicações. Isso contextualizado, vale afirmar que a utilização de um modelo de pesquisa que realmente reflita a visão do cliente é fundamental para as prestadoras dos serviços e também para o órgão regulador. Nessa linha, é importante levar em consideração a experiência das operadoras de serviços de telecomunicações, nas interações diárias com os seus clientes, inclusive na medida em que já utilizam modelos de pesquisa, muito deles de abrangência global, capazes de sinalizar, de fato, a satisfação e a qualidade percebida pelo cliente. Tais modelos de pesquisa são estabelecidos a partir de atributos de importância e construídos a partir da evolução dos serviços e do comportamento dos clientes, que refletem o seu ponto de vista. Assim, esta prestadora entende ser de fundamental importância a participação, junto a essa Agência, das empresas de telecomunicações na construção do Manual de Aplicação , tema em discussão, de forma a contribuir com as definições dos atributos que nortearão a definição da pesquisa aqui proposta. Ao disciplinar as condições para a realização dessa pesquisa de aferição acerca do grau de satisfação e de qualidade percebida, conclui-se que a intenção do regulador é de acompanhar o entendimento do usuário quanto ao serviço contratado considerando o seu ciclo de vida (atendimento, instalação, funcionamento, assistência técnica e prestação de contas) na prestadora e, para isso, é razoável que as suas diretrizes básicas sejam antecipadamente debatidas com as operadoras, como forma de evitar sinalizações contraditórias quanto a qualidade percebida. Vale ponderar que não se trata de uma proposta de intervenção das prestadoras nas atividades dessa Agência, mas somente da reivindicação de sua participação na construção dos atributos considerando sua longa experiência em nível global. Como um instrumento de avaliação, as pesquisas de satisfação e de qualidade percebida utilizam informações fornecidas pelos públicos alvos que, nesse caso, são os usuários dos serviços de telecomunicações, para a elaboração de conhecimento sobre a prestação desses serviços. Assim, para superar as dificuldades de conceituação e mensuração da satisfação dos usuários, o Grupo TELEFÔNICA entende ser oportuno o apoio e a participação das prestadoras em todo o processo da pesquisa, inclusive na elaboração do Manual em questão, e no desenvolvimento de conceitos precisos de satisfação, ou seja, dos atributos anteriormente citados considerando as dimensões e / ou características dos serviços que devem ser submetidas à pesquisa. Vide contribuição. 10/07/2015 15:21:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 1. Objetivo do Manual Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel Superintendência de Relações com Consumidores - SRC Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR    Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações  Junho, 2015 Sumário Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel 1 Sumário. 2 1.     Objetivo do Manual 4 2.     Aspectos Gerais da Pesquisa. 4 2.1.      Periodicidade. 4 2.2.      Forma de Coleta. 4 2.3.      Do Acompanhamento pela Anatel 5 2.4.      Universos Pesquisados. 5 2.5.      Prestadoras participantes da pesquisa. 6 3.     Atributos da pesquisa. 6 3.1.      Definições dos atributos: 6 4.     Questionários. 7 5.     Bases de dados. 7 5.1.      Serviço Móvel Pessoal (SMP) 8 5.1.1.       Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago. 8 5.1.2.       Base de Infomações. 9 5.2.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 9 5.2.1.       Relatório quantitativo. 9 5.2.2.       Base de Infomações. 9 5.3.      Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 10 5.3.1.       Relatório quantitativo. 10 5.3.2.       Base de Informações. 10 5.4.      Serviços de TV por Assinatura. 11 5.4.1.       Relatório quantitativo. 11 5.4.2.       Base de Informações. 11 5.5.      Procedimentos para envio das bases de dados. 12 6.     Planejamento Amostral 12 6.1.      Definições. 12 Para fins de planejamento amostral, aplicam-se as seguintes definições: 12 6.2.      Das Unidades Primárias de Amostragem (UPA) de Pessoas Físicas. 13 6.3.      Metodologia Estatística. 13 6.4.      Técnicas de Amostragem.. 13 6.5.      Erro amostral 13 6.6.      Cálculo do Tamanho das Amostras. 15 6.7.      Seleção da amostra. 15 6.8.      Uso de calibradores. 16 6.9.      Pesquisa piloto. 16 7.     Dos dados gerados pelas pesquisas. 16 7.1.      Envio de informações coletadas à Anatel 16 7.2.      Envio dos resultados à Anatel 17 7.3.      Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras. 18 8.     Divulgação dos resultados. 18 9.     Outras Disposições. 18 9.1.      Contratação. 18 9.2.      Condições para a troca da empresa contratada. 19 9.3.      Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras. 19 9.4.      Segurança da informação e confidencialidade dos dados. 19 9.5.      Do descumprimento das disposições contidas no Manual 19 10.       Calendário Anual 20 10.1.       Calendário de 2015. 20 10.2.       A partir de 2016. 21     1.                                Objetivo do Manual O Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Telecomunicações tem por objetivo trazer orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. 74239 4 ABTA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ABTA, entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída por empresas e outras associações, com atividades relacionadas direta ou indiretamente com a prestação a assinantes de serviços de distribuição de sinais de vídeo e áudio, de serviços de telecomunicações e de Serviços de Valor Adicionado, vem, pelo presente, apresentar suas contribuições à Consulta Pública n 14 Proposta de Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. O documento primeiro apresenta considerações gerais da associação sobre a Consulta Pública, para depois contribuir especificamente no texto regulamentar proposto. Considerações Gerais 1. Erro Estatístico e repercussões no plano amostral Tanto na proposta de regulamento da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações que recentemente esteve em consulta pública , quanto no presente manual de aplicação, Anatel, regulados e demais interessados na proposta não têm criado objeções ao aceite de um erro amostral mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 10% (dez por cento) para a realização das pesquisas. Diante dessas diretrizes fortes para a realização da pesquisa estatística sobre o grau de satisfação e qualidade percebida dos usuários dos serviços de telecomunicações no Brasil, é inadmissível que o plano amostral elaborado pela Anatel para fins de realização das entrevistas das pesquisas trabalhe com um rigor estatístico (erro amostral) diferente do que foi estipulado nas regras regulatórias. A manifestação da ABTA nesse sentido tem razão no fato de o plano amostral já apresentado às operadoras pelo regulador, em alguns casos exigir um erro estatístico menor do que 5% (cinco por cento), o que obriga a realização de um número de entrevistas muito alto, com custos adicionais desproporcionais para o sistema, e sem benefícios adicionais que os justifiquem. 2. Indefinição da variável de estratificação A proposta de regulamento da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações prevê, em seu art. 8 que As informações obtidas durante a realização das pesquisas serão agregadas e terão representatividade estatística por Unidade Federativa (UF), conforme metodologia estatística descrita no manual de aplicação . A proposta de manual de aplicação ora em consulta pública, em seu item 6.1, define variável de estratificação como a variável utilizada no processo de amostragem aleatória estratificada, cuja característica permite a divisão da População-alvo em estratos (grupos) de usuários, para cada serviço a ser pesquisado. Para fins dessa pesquisa, a variável de estratificação será a Unidade da Federação . Ocorre que no item 6.4, sobre técnicas de amostragem, há previsão de que Na aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, para cada serviço, a variável de estratificação utilizada será a Unidade da Federação e a prestadora . A aparente inconsistência entre as duas primeiras regras e a terceira põe em dúvida qual o real objetivo da Anatel com a realização dessas pesquisas de satisfação e qualidade percebida do usuário dos serviços de telecomunicações. Pretende-se medir a satisfação e qualidade percebida dos usuários dos diferentes serviços nas diferentes Unidades da Federação? Ou pretende-se mensurar a satisfação e qualidade percebida dos usuários dos diferentes serviços das diferentes prestadoras nas diferentes Unidades da Federação? Os diferentes objetivos, tendo em vista um mesmo erro estatístico, exigem quantidades distintas de entrevistas e, portanto, de custos para a realização das pesquisas. É importante que a Anatel reflita sobre a necessidade de se fazer a pesquisa de satisfação e qualidade percebida utilizando a prestadora como variável de estratificação, pautando-se por seu projeto de redesenho do atual regime regulatório da qualidade dos serviços. Se nesse projeto de redesenho as informações advindas das pesquisas de satisfação e qualidade percebida ganham relevância, dado o objetivo de se migrar de um modelo baseado em quality of service (QoS) para quality of experience (QoE), de se simplificar o controle regulatório exigido com indicadores diversos, por vezes não razoáveis, e ameaças de sanções por descumprimentos, talvez faça sentido realizar pesquisas considerando a prestadora como variável de estratificação. Ao contrário, caso esse custo adicional ao sistema imposto a partir de realização das pesquisas por prestadoras só venha somar aos custos já existentes do regime regulatório atual (que trata da qualidade dos serviços), sem qualquer perspectiva de mudança, mais uma vez a Anatel estará criando, indiretamente, ineficiências no sistema, com perdas para todos, regulados, consumidores e regulador. 3. Realização da pesquisa para TV por assinatura em 2015 A ABTA mais uma vez se compromete a envidar todos os esforços necessários para viabilizar a realização da pesquisa de satisfação e qualidade percebida dos usuários dos serviços de TV por assinatura ainda esse ano, como é do interesse da Anatel. Não obstante, gostaria de ressaltar que: - do ponto de vista prático, um plano amostral com maior rigor estatístico, e exigindo um número maior de entrevistas, dificulta ainda mais a realização de todas as pesquisas, para todos os serviços, por um mesmo prestador. - ainda em termos práticos, um plano amostral que considere a prestadora, além da Unidade da Federação, como variável de estratificação, exigindo um número maior de entrevistas, também cria desafios para realização de todas as pesquisas esse ano. - ademais, os requisitos exigidos para a contratação do terceiro prestador do serviço de pesquisas (previstos na própria proposta de manual de aplicação, item 9) limitam as opções das operadoras nessa contratação, o que dificulta ainda mais a tarefa de, no atual momento, encontrar um parceiro de qualidade, capaz de realizar as mais de 52 mil entrevistas previstas no plano amostral enviado só para o serviço de TV por assinatura, a um custo razoável. Diante de tal cenário, e levando-se em conta especificidades regulatórias e concorrenciais prórprias do serviço de TV por assinatura, a ABTA gostaria de propor, caso não seja mesmo possível (do ponto de vista prático) realizar as pesquisas de satisfação e qualidade percebida dos usuários de TV por assinatura em 2015 nos atuais termos propostos pela Anatel no plano amostral enviado: - que a pesquisa para o serviço de TV por assinatura aconteça a partir do ano de 2016; - ou, alternativamente, que o plano amostral do serviço de TV por assinatura contemple um erro amostral maior, nesse instante, mais próximo a 10% (dez por cento) do que a 5% (cinco por cento), de modo a viabilizar a realização dessa pesquisa em 2015. 4. Formação do GT Pesquisa Considerando a expertise e participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras em diversas pesquisas realizadas no âmbito dos serviços de telecomunicações, bem como as boas experiências já vivenciadas no âmbito da Anatel com essa estratégia regulatória de co-participação dos diferentes interessados, seria adequado formalmente prever, em conjunto com a agência e sob a coordenação dela, um Grupo de Trabalho (GT Pesquisa) para atuar e executar as funções correlatas definidas no Manual de Aplicação para a realização das pesquisas. Abaixo seguem as contribuições específicas da ABTA no corpo do texto do manual de aplicação proposto. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA ABTA, entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída por empresas e outras associações, com atividades relacionadas direta ou indiretamente com a prestação a assinantes de serviços de distribuição de sinais de vídeo e áudio, de serviços de telecomunicações e de Serviços de Valor Adicionado, vem, pelo presente, apresentar suas contribuições à Consulta Pública n 14 Proposta de Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. O documento primeiro apresenta considerações gerais da associação sobre a Consulta Pública, para depois contribuir especificamente no texto regulamentar proposto. Considerações Gerais 1. Erro Estatístico e repercussões no plano amostral Tanto na proposta de regulamento da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações que recentemente esteve em consulta pública , quanto no presente manual de aplicação, Anatel, regulados e demais interessados na proposta não têm criado objeções ao aceite de um erro amostral mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 10% (dez por cento) para a realização das pesquisas. Diante dessas diretrizes fortes para a realização da pesquisa estatística sobre o grau de satisfação e qualidade percebida dos usuários dos serviços de telecomunicações no Brasil, é inadmissível que o plano amostral elaborado pela Anatel para fins de realização das entrevistas das pesquisas trabalhe com um rigor estatístico (erro amostral) diferente do que foi estipulado nas regras regulatórias. A manifestação da ABTA nesse sentido tem razão no fato de o plano amostral já apresentado às operadoras pelo regulador, em alguns casos exigir um erro estatístico menor do que 5% (cinco por cento), o que obriga a realização de um número de entrevistas muito alto, com custos adicionais desproporcionais para o sistema, e sem benefícios adicionais que os justifiquem. 2. Indefinição da variável de estratificação A proposta de regulamento da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações prevê, em seu art. 8 que As informações obtidas durante a realização das pesquisas serão agregadas e terão representatividade estatística por Unidade Federativa (UF), conforme metodologia estatística descrita no manual de aplicação . A proposta de manual de aplicação ora em consulta pública, em seu item 6.1, define variável de estratificação como a variável utilizada no processo de amostragem aleatória estratificada, cuja característica permite a divisão da População-alvo em estratos (grupos) de usuários, para cada serviço a ser pesquisado. Para fins dessa pesquisa, a variável de estratificação será a Unidade da Federação . Ocorre que no item 6.4, sobre técnicas de amostragem, há previsão de que Na aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, para cada serviço, a variável de estratificação utilizada será a Unidade da Federação e a prestadora . A aparente inconsistência entre as duas primeiras regras e a terceira põe em dúvida qual o real objetivo da Anatel com a realização dessas pesquisas de satisfação e qualidade percebida do usuário dos serviços de telecomunicações. Pretende-se medir a satisfação e qualidade percebida dos usuários dos diferentes serviços nas diferentes Unidades da Federação? Ou pretende-se mensurar a satisfação e qualidade percebida dos usuários dos diferentes serviços das diferentes prestadoras nas diferentes Unidades da Federação? Os diferentes objetivos, tendo em vista um mesmo erro estatístico, exigem quantidades distintas de entrevistas e, portanto, de custos para a realização das pesquisas. É importante que a Anatel reflita sobre a necessidade de se fazer a pesquisa de satisfação e qualidade percebida utilizando a prestadora como variável de estratificação, pautando-se por seu projeto de redesenho do atual regime regulatório da qualidade dos serviços. Se nesse projeto de redesenho as informações advindas das pesquisas de satisfação e qualidade percebida ganham relevância, dado o objetivo de se migrar de um modelo baseado em quality of service (QoS) para quality of experience (QoE), de se simplificar o controle regulatório exigido com indicadores diversos, por vezes não razoáveis, e ameaças de sanções por descumprimentos, talvez faça sentido realizar pesquisas considerando a prestadora como variável de estratificação. Ao contrário, caso esse custo adicional ao sistema imposto a partir de realização das pesquisas por prestadoras só venha somar aos custos já existentes do regime regulatório atual (que trata da qualidade dos serviços), sem qualquer perspectiva de mudança, mais uma vez a Anatel estará criando, indiretamente, ineficiências no sistema, com perdas para todos, regulados, consumidores e regulador. 3. Realização da pesquisa para TV por assinatura em 2015 A ABTA mais uma vez se compromete a envidar todos os esforços necessários para viabilizar a realização da pesquisa de satisfação e qualidade percebida dos usuários dos serviços de TV por assinatura ainda esse ano, como é do interesse da Anatel. Não obstante, gostaria de ressaltar que: - do ponto de vista prático, um plano amostral com maior rigor estatístico, e exigindo um número maior de entrevistas, dificulta ainda mais a realização de todas as pesquisas, para todos os serviços, por um mesmo prestador. - ainda em termos práticos, um plano amostral que considere a prestadora, além da Unidade da Federação, como variável de estratificação, exigindo um número maior de entrevistas, também cria desafios para realização de todas as pesquisas esse ano. - ademais, os requisitos exigidos para a contratação do terceiro prestador do serviço de pesquisas (previstos na própria proposta de manual de aplicação, item 9) limitam as opções das operadoras nessa contratação, o que dificulta ainda mais a tarefa de, no atual momento, encontrar um parceiro de qualidade, capaz de realizar as mais de 52 mil entrevistas previstas no plano amostral enviado só para o serviço de TV por assinatura, a um custo razoável. Diante de tal cenário, e levando-se em conta especificidades regulatórias e concorrenciais prórprias do serviço de TV por assinatura, a ABTA gostaria de propor, caso não seja mesmo possível (do ponto de vista prático) realizar as pesquisas de satisfação e qualidade percebida dos usuários de TV por assinatura em 2015 nos atuais termos propostos pela Anatel no plano amostral enviado: - que a pesquisa para o serviço de TV por assinatura aconteça a partir do ano de 2016; - ou, alternativamente, que o plano amostral do serviço de TV por assinatura contemple um erro amostral maior, nesse instante, mais próximo a 10% (dez por cento) do que a 5% (cinco por cento), de modo a viabilizar a realização dessa pesquisa em 2015. 4. Formação do GT Pesquisa Considerando a expertise e participação das Operadoras / Empresas Pesquisadoras em diversas pesquisas realizadas no âmbito dos serviços de telecomunicações, bem como as boas experiências já vivenciadas no âmbito da Anatel com essa estratégia regulatória de co-participação dos diferentes interessados, seria adequado formalmente prever, em conjunto com a agência e sob a coordenação dela, um Grupo de Trabalho (GT Pesquisa) para atuar e executar as funções correlatas definidas no Manual de Aplicação para a realização das pesquisas. Abaixo seguem as contribuições específicas da ABTA no corpo do texto do manual de aplicação proposto. 10/07/2015 17:08:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 1. Objetivo do Manual Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel Superintendência de Relações com Consumidores - SRC Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR    Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações  Junho, 2015 Sumário Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel 1 Sumário. 2 1.     Objetivo do Manual 4 2.     Aspectos Gerais da Pesquisa. 4 2.1.      Periodicidade. 4 2.2.      Forma de Coleta. 4 2.3.      Do Acompanhamento pela Anatel 5 2.4.      Universos Pesquisados. 5 2.5.      Prestadoras participantes da pesquisa. 6 3.     Atributos da pesquisa. 6 3.1.      Definições dos atributos: 6 4.     Questionários. 7 5.     Bases de dados. 7 5.1.      Serviço Móvel Pessoal (SMP) 8 5.1.1.       Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago. 8 5.1.2.       Base de Infomações. 9 5.2.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 9 5.2.1.       Relatório quantitativo. 9 5.2.2.       Base de Infomações. 9 5.3.      Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 10 5.3.1.       Relatório quantitativo. 10 5.3.2.       Base de Informações. 10 5.4.      Serviços de TV por Assinatura. 11 5.4.1.       Relatório quantitativo. 11 5.4.2.       Base de Informações. 11 5.5.      Procedimentos para envio das bases de dados. 12 6.     Planejamento Amostral 12 6.1.      Definições. 12 Para fins de planejamento amostral, aplicam-se as seguintes definições: 12 6.2.      Das Unidades Primárias de Amostragem (UPA) de Pessoas Físicas. 13 6.3.      Metodologia Estatística. 13 6.4.      Técnicas de Amostragem.. 13 6.5.      Erro amostral 13 6.6.      Cálculo do Tamanho das Amostras. 15 6.7.      Seleção da amostra. 15 6.8.      Uso de calibradores. 16 6.9.      Pesquisa piloto. 16 7.     Dos dados gerados pelas pesquisas. 16 7.1.      Envio de informações coletadas à Anatel 16 7.2.      Envio dos resultados à Anatel 17 7.3.      Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras. 18 8.     Divulgação dos resultados. 18 9.     Outras Disposições. 18 9.1.      Contratação. 18 9.2.      Condições para a troca da empresa contratada. 19 9.3.      Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras. 19 9.4.      Segurança da informação e confidencialidade dos dados. 19 9.5.      Do descumprimento das disposições contidas no Manual 19 10.       Calendário Anual 20 10.1.       Calendário de 2015. 20 10.2.       A partir de 2016. 21     1.                                Objetivo do Manual O Manual de Aplicação para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Telecomunicações tem por objetivo trazer orientações às prestadoras de telecomunicações envolvidas e à empresa pesquisadora contratada acerca das características e procedimentos que devem ser observados na condução das pesquisas relacionadas. 74256 5 abranetdir 1. Objetivo das Diretrizes e premissas O conjunto de Diretrizes e Premissas ora definido tem por objetivo orientar o desenvolvimento das pesquisas para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Telecomunicações estabelecidas pelo Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. A alteração se faz necessária para tornar clara aplicação a ser dada para o conteúdo do documento e inserir a necessária conexão com o regulamento que determina a execução das pesquisas em tela, uma vez que a validade das orientações esta atrelada ao determinado na regulamentação e deve ser tratada como seu complemento, uma vez que é efetivamente responsável pela determinação dos objetivos e dos custos das pesquisas mencionadas, se caracterizando no instrumento a ser considerado para analise de custo / beneficio de processos a serem realizados anualmente de forma permanente. Como já mencionado na consulta pública do regulamento é necessário considerar o impacto destes custos para os usuários dos vários serviços e para o ambiente competitivo entre as diversas prestadoras. 10/07/2015 23:20:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2. Aspectos Gerais da Pesquisa / 2.1. Periodicidade 2.                                Aspectos Gerais da Pesquisa 2.1.                          Periodicidade As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação.   74141 6 picolo Suprimir o último parágrafo do item 2.1: Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação. É completamente sem sentido ter um item prevendo a antecipação obrigatória, mesmo que condicional, de uma fase da pesquisa. Todas as fases são passiveis de antecipação e também de adiamento sem precisar de uma clausula especifica, sem que isto afete na flexibilidade do calendário. Trata-se de primeira versão do Manual de Aplicação que está sujeita a ajustes se necessário. Caso se verifique que o cronograma precise ser ajustado isto pode ser realizado na revisão do Manual de Aplicação prevista periodicamente. O período mínimo de 2 meses entre a aprovação e publicação do Manual e o inicio da Coleta é o que se prevê como necessário principalmente para a realização em 2015 da Pesquisa objeto deste manual mas é importante frisar que não se computou, neste intervalo de tempo, um tempo hábil para a contratação e preparação da Empresa Pesquisadora para realização da Coleta dos dados de pesquisa. Registramos também que um parâmetro importante para definir o período de realização da Coleta é a época do ano que, conforme recomendação de empresas pesquisadoras, não deveria ocorrer nos meses de novembro, dezembro e o período do Carnaval. A execução de pesquisas durante esses meses prejudica os seus resultados e a própria realização das mesmas, já que durante o período descrito, torna-se mais difícil o contato com os respondentes, além disso, as respostas podem sofrer distorções em virtude da época do ano atípica, tendo potencial para gerar impacto no comportamento do consumidor com determinados serviços. 10/07/2015 10:28:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2. Aspectos Gerais da Pesquisa / 2.1. Periodicidade 2.                                Aspectos Gerais da Pesquisa 2.1.                          Periodicidade As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação.   74161 7 daphne Alterar o último parágrafo do item 2.1: O início da coleta somente poderá ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação se tal proposta for discutida e acordada com as empresas envolvidas e caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas . ALTERNATIVAMENTE, caso não seja possível a alteração proposta no último parágrafo do item 2.1, o Sinditelebrasil propõe a alteração do texto para conforme se segue: Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, desde que discutido e acordado com as prestadoras envolvidas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação e publicação do Manual de Aplicação . Justificativa para a alteração no último parágrafo do item 2.1: Não há sentido haver um item prevendo a antecipação obrigatória, mesmo que condicional, de uma fase da pesquisa. Todas as fases são passiveis de antecipação e também de adiamento sem que haja a necessidade de uma cláusula específica, sem que isto afete na flexibilidade do calendário. Trata-se de primeira versão do Manual de Aplicação, que está sujeita a ajustes, se necessário. Caso se verifique que o cronograma precise ser ajustado, isso pode ser realizado na revisão do Manual de Aplicação prevista periodicamente. O período mínimo de 2 meses entre a aprovação e publicação do Manual e o início da Coleta é o que se prevê como necessário principalmente para a realização em 2015 da Pesquisa objeto deste manual, mas é importante frisar que não se computou, neste intervalo de tempo, um tempo hábil para a contratação e preparação da Empresa Pesquisadora para realização da Coleta dos dados de pesquisa. Registre-se que mais importante do que se utilizar um intervalo de tempo entre a publicação do Manual e o seu início, é levar em conta as sazonalidades que acometem os serviços de telecomunicações para definição do momento de coleta dos dados. Justificativa para a proposta alternativa, caso não seja possível a supressão do último parágrafo do item 2.1: Com relação a essa proposta de alteração, em detrimento da primeira proposta, é importante ressaltar que a mesma se faz necessária em razão da necessidade de se pontuar claramente que não haverá espaço para alterações unilaterais após a aprovação / publicação. É necessário destacar que a o manual faz parte do processo de pesquisa, sendo assim um documento oficial de diretrizes para a realização da mesma. Dessa forma, não seria razoável iniciar a pesquisa antes de se ter o texto final devidamente publicado, para que não haja qualquer tipo de prejuízo no processo. 10/07/2015 12:07:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2. Aspectos Gerais da Pesquisa / 2.1. Periodicidade 2.                                Aspectos Gerais da Pesquisa 2.1.                          Periodicidade As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação.   74214 8 telerjc Alterar o texto: Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, sendo discutido e acordado com as Prestadoras envolvidas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação e publicação do Manual de Aplicação. O texto proposto evita interpretações equivocadas quanto ao objetivo do manual e sua vigência e, ainda, evita que alterações aconteçam após a sua aprovação / publicação. Importante ressaltar que o manual faz parte do processo de pesquisa sendo, assim, um documento oficial de diretrizes para a realização das entrevistas. Nesse sentido, com o objetivo de que não haja qualquer tipo de prejuízo para o processo, não seria razoável iniciar a pesquisa antes de se ter o texto final devidamente aprovado e publicado. 10/07/2015 15:24:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2. Aspectos Gerais da Pesquisa / 2.1. Periodicidade 2.                                Aspectos Gerais da Pesquisa 2.1.                          Periodicidade As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação.   74220 9 TIM Celula Alterar o trecho Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação para O início da coleta deve ocorrer em, no mínimo, dois meses após a publicação do Manual de Aplicação A TIM entende que o período mínimo de 2 meses é essencial para que as prestadoras possam analisar o Manual de Aplicação da Pesquisa, discutí-lo e sugerir eventuais alterações necessárias. Além disso, é fundamental que as prestadoras e Instituto de Pesquisa tenham tempo hábil para se prepararem operacionalmente e financeiramente para o início da Pesquisa, o que também requer um período mínimo de 2 meses após a publicação do Manual. A TIM entende que tal sugestão está em linha com o entendimento desta Agência e que não trará prejuízos a pesquisa, e que tornará o texto mais claro e objetivo. 10/07/2015 16:11:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2. Aspectos Gerais da Pesquisa / 2.1. Periodicidade 2.                                Aspectos Gerais da Pesquisa 2.1.                          Periodicidade As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação.   74240 10 ABTA Proposta Alteração: As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Não parece adequado um item prevendo a antecipação obrigatória, mesmo que condicional, de uma fase da pesquisa. Todas as fases são passíveis de antecipação e também de adiamento sem precisar de uma cláusula específica, sem que isto afete a flexibilidade do calendário . Trata-se da primeira versão do Manual de Aplicação que está sujeita a ajustes se e quando necessário. Caso se verifique que o cronograma precise ser ajustado isto pode ser realizado na revisão do Manual de Aplicação prevista periodicamente. O período mínimo de 2 (dois) meses entre a aprovação e publicação do Manual e o início da Coleta é o que se prevê como necessário principalmente para a realização em 2015 da Pesquisa objeto deste manual, mas é importante frisar que não se computou, neste intervalo temporal, um tempo hábil para a contratação e preparação da Empresa Pesquisadora para realização da Coleta dos dados de pesquisa. Registra-se que mais importante do que se utilizar um intervalo de tempo entre a publicação do Manual e o seu início, é levar em conta as sazonalidades que acometem os serviços de telecomunicações para definição do momento de coleta dos dados. 10/07/2015 17:13:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2. Aspectos Gerais da Pesquisa / 2.1. Periodicidade 2.                                Aspectos Gerais da Pesquisa 2.1.                          Periodicidade As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação.   74253 11 nextel tel Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação, desde que acordado previamente com as prestadoras. As prestadoras devem ser cientificadas previamente para que possam adequar os sistemas, permitindo às prestadoras a correta e efetiva extração da base de assinantes requerida pela Anatel. 10/07/2015 22:15:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2. Aspectos Gerais da Pesquisa / 2.1. Periodicidade 2.                                Aspectos Gerais da Pesquisa 2.1.                          Periodicidade As pesquisas serão realizadas anualmente. Para permitir maior comparabilidade entre os resultados das pesquisas realizadas em diferentes anos, criando assim uma série histórica consistente, e para efeitos de melhor planejamento de todos os atores envolvidos, todas as etapas que compõe o ciclo das pesquisas devem ocorrer em períodos pré-fixados para cada serviço, conforme calendário anual, constante deste Manual. Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação.   74257 12 abranetdir As pesquisas para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Telecomunicações estabelecidas pelo Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações serão realizadas uma vez a cada ano calendário para todas as modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestados no regime público e no regime privado. A periodicidade de realização das pesquisas deverá ser tal que assegure a comparabilidade entre os resultados de cada ano e possibilitem a criação de série histórica consistente. As prestadoras de telecomunicações envolvidas devem assegurar que corpo técnico especializado elabore e mantenha público, em seus sitios na Internet, o calendário de realização das pesquisas que assegure o objetivo explicitado anteriormente. Necessidade de tornar clara a redação e o objetivo explicitado. Não consideramos razoável estabelecer o calendário que deve sempre ser objeto de avaliação técnica para assegurar o objetivo pretendido da comparabilidade de pesquisas. Vale lembrar que diversos são os fatores que determinam essa condição entre os quais sazonalidades e eventos não previsíveis. Assim, consideramos que o calendário será objeto de permanente avaliação para cada modalidade de serviço e não deve ser pré estabelecido pelo documento de diretrizes. A menção: Caso não seja verificado qualquer prejuízo às pesquisas, o início da coleta pode ocorrer antes de completados dois meses da aprovação do Manual de Aplicação. é desnecessária e imprópria como diretriz razão pela qual propomos a sua retirada. 10/07/2015 23:44:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2. Forma de Coleta 2.2. Forma de Coleta A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguinda, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingida 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato. 74142 13 picolo a) Alterar o texto do segundo parágrafo item 2.2 para: A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), conforme especificado no item 2.2.1, que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. b) Acrescentar novo item 2.2.1 com o seguinte texto: 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo PPC. Deverá constar do PPC: - Quem (população) e Quantos (amostra) serão envolvidos na coleta de dados da pesquisa; - Como serão realizadas as amostras para coleta dos dados; - Quais os locais de coleta dos dados; - Dimensionamento dos recursos necessários para coleta dos dados; - Como serão consolidados, apresentados, analisados e interpretados os dados coletados; - Cronograma de realização da Coleta de dados. ... Conforme item 5.9.3 do Informe n 42 / 2015-PRRE / SPR-RCIC / SRC, de 24 / 06 / 2015, a ANATEL concluiu que o texto do Manual fica mais completo com o escopo definido para o PPC. No entanto o item 2.2 carece de maiores detalhes sobre o Plano de Pesquisa de Campo e por este motivo propõe-se uma definição mais completa do escopo do PPC por meio de um item novo (2.2.1), especifico para este fim. Também se faz necessária a adequação da redação do item 2.2. 10/07/2015 10:28:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2. Forma de Coleta 2.2. Forma de Coleta A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguinda, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingida 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato. 74162 14 daphne a) Alterar o texto do segundo parágrafo do item 2.2 para: A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguida, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), conforme especificado no item 2.2.1 abaixo, que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingidas 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato . b) Acrescentar novo item 2.2.1 com o seguinte texto: 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo PPC. Deverá constar do PPC: - Quem (população) e Quantos (amostra) serão envolvidos na coleta de dados da pesquisa; - Como serão realizadas as amostras para coleta dos dados; - Quais os locais de coleta dos dados; - Dimensionamento dos recursos necessários para coleta dos dados; - Como serão consolidados, apresentados, analisados e interpretados os dados coletados; - Cronograma de realização da Coleta de dados. ......... Conforme item 5.9.3 do Informe n 42 / 2015-PRRE / SPR-RCIC / SRC, de 24 / 06 / 2015, a ANATEL concluiu que o texto do Manual fica mais completo com o escopo definido para o PPC. No entanto o item 2.2 carece de maiores detalhes sobre o Plano de Pesquisa de Campo e por este motivo propõe-se uma definição mais completa do escopo do PPC por meio de um item novo (2.2.1), especifico para este fim. Também se faz necessária a adequação da redação do item 2.2. Isso porque o PPC sempre deverá ser apresentado. O texto da consulta não contempla a real necessidade do PPC, nem mesmo a descrição correta do plano de campo. 10/07/2015 12:07:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2. Forma de Coleta 2.2. Forma de Coleta A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguinda, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingida 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato. 74215 15 telerjc Alterar o texto do 2 parágrafo: O Plano de Pesquisa de Campo (PPC) será submetido à Anatel para acompanhamento e deverá constar descritivamente o plano de campo com o passo a passo de como os dados serão coletados, verificados e criticados, seguindo os parâmetros de controle de qualidade de pesquisa de mercado (ESOMAR, ABEP). O PPC sempre deverá ser apresentado. Cumpre ponderar que as descrições desse plano deverão ser consideradas e apresentadas de forma a atender a expectativa da pesquisa e, ainda, para evitar problemas nas entrevistas. O texto original da consulta não contempla a real necessidade do PPC, nem mesmo a descrição correta do plano de campo. 10/07/2015 15:31:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2. Forma de Coleta 2.2. Forma de Coleta A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguinda, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingida 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato. 74221 16 TIM Celula Aterar o trecho O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. para O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel e das prestadoras, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando não houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra, estatísticas de contatos realizados e entrevistas válidas realizadas (por dia, horário, pesquisador, tempo de duração das entrevistas, retornos e substituição de unidades amostrais), ocorrências de campo (ligações não atendidas, não completa, ocupado, em caixa postal, número não existe, número não é da operadora da listagem, entrevistas reagendadas, entrevistas incompletas, entrevistas completas) e formas de controle estatístico e qualitativo da Pesquisa . Para melhor entendimento do texto e aplicação das regras do Manual, a TIM sugere que os indicadores e critérios presentes no PPC estejam descritos de forma clara e exaustiva no texto, para que as partes envolvidas e a empresa pesquisadora saibam o que será controlado durante o período da pesquisa. Entende-se que o Plano de Pesquisa de Campo deve também ser submetido à aprovação das prestadoras, além da Anatel, visto que tanto a contratação do Instituto de Pesquisa quanto a garantia da qualidade da pesquisa é de responsabilidade das prestadoras. 10/07/2015 16:11:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2. Forma de Coleta 2.2. Forma de Coleta A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguinda, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingida 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato. 74241 17 ABTA Proposta Alteração A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguinda, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), conforme especificado no item 2.2.1 abaixo,que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual.. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingida 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato. 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo (PPC) Deverá constar do PPC: - Quem (população) e Quantos (amostra) serão envolvidos na coleta de dados da pesquisa; - Como serão realizadas as amostras para coleta dos dados; - Quais os locais de coleta dos dados; - Dimensionamento dos recursos necessários para coleta dos dados; - Como serão consolidados, apresentados, analisados e interpretados os dados coletados; - Cronograma de realização da Coleta de dados. Conforme item 5.9.3 do Informe n 42 / 2015-PRRE / SPR-RCIC / SRC, de 24 / 06 / 2015, a ANATEL concluiu que o texto do Manual fica mais completo com o escopo definido para o PPC. No entanto o item 2.2 carece de maiores detalhes sobre o Plano de Pesquisa de Campo e por este motivo propõe-se uma definição mais completa do escopo do PPC por meio de um item novo (2.2.1), específico para este fim. Em decorrência disso, também se faz necessária a adequação da redação do item 2.2. 10/07/2015 17:12:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2. Forma de Coleta 2.2. Forma de Coleta A empresa pesquisadora receberá da Anatel os lotes contendo o(s) telefone(s) de contato(s) e nome do titular do serviço, das amostras sorteadas aleatoriamente com as identificações do serviço, da prestadora e da Unidade da Federação (UF), na relação de até 40xn (quarenta vezes n , sendo n o número de amostras), baseada nos históricos das ocorrências de campo. Antes de iniciar a coleta, a base recebida será novamente randomizada eletronicamente através da ferramenta de gerenciamento software para, em seguinda, iniciar as coletas. A empresa pesquisadora contratada elaborará, para cada período de coleta de dados, um Plano de Pesquisa de Campo (PPC), que servirá de base para a execução e controle das entrevistas. O PPC será sempre submetido à aprovação da Anatel, podendo ser dispensado, de forma justificada, quando houver risco de atraso das demais atividades previstas no calendário anual. Do PPC deverão constar os recursos humanos necessários à aplicação da pesquisa, a quantidade de tentativas de contato com cada amostra etc. As entrevistas para todos os serviços serão feitas com o uso da técnica de pesquisa por telefone CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing) e assistida por computador. Isto significa o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas. Essa etapa deverá ser complementada através de crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Uma vez atingida 5 (cinco) tentativas de contato sem sucesso, a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso utilizada toda a observação da amostra, a Anatel pode estabelecer uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato. 74265 18 abranetdir As pesquisas terão suas informações coletadas com base em questionários estabelecidos previamente e que terão por objetivo identificar as percepções sobre a qualidade de serviço percebida e o grau de satisfação dos usuários para cada modalidade de serviço de interesse coletivo. A coleta será realizada a partir de um numero limitado de entrevistas a serem realizadas sobre uma amostra da base de usuários de cada prestadora e para cada modalidade de serviço definida com o objetivo de assegurar representatividade de toda a base de clientes por unidade da federação. O critério para definição das amostras deve ser apresentado pelas empresas a Anatel para homologação, com base em trabalho de corpo técnico especializado, incluídas as justificativas técnicas necessárias para atendimento do objetivo estabelecido, destacando que o processo deverá ser realizado para cada unidade da federação. A Anatel utilizando os critérios homologados disponibilizará as informações Telefone de contato e nome do usuário titular diretamente a empresa responsável pela realização da pesquisa para todas as amostras definidas. Para realização da pesquisa a empresa responsável deve apresentar para homologação da Anatel, planejamento de execução e acompanhamento das pesquisas detalhando os recursos envolvidos. Como orientação geral fica estabelecida a quantidade de até 5 (cinco) tentativas de contato, por usuário, para realização da pesquisa. A empresa deve observar o objetivo de realização das pesquisas para as amostras encaminhadas, informando da necessidade de novas amostras a fim de assegurar o atendimento dos objetivos definidos. Como premissa as entrevistas serão realizadas por meio de uso da técnica de pesquisa por telefone e assistida por computador CATI (Computer Assisted Telephone Interviewing), incluindo o uso de microcomputadores em rede, controle de amostragem no servidor da rede, discagem automática, marcação de entrevista, consistência de valores aceitos nas perguntas do questionário e geração de estatísticas de entrevistas realizadas, entre outras características. As informações coletadas devem passar por um processo complementar envolvendo a crítica, codificação, digitação e consistência dos dados. Necessária a adequação do texto para melhor entendimento das diretrizes e premissas e especialmente das responsabilidades envolvidas. 11/07/2015 00:25:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74134 19 Telcomp Alteração do item 2.3, conforme segue: 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas, desde que previamente comunicado às prestadoras participantes da pesquisa. A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos, desde que previamente comunicado às prestadoras participantes da pesquisa. Quaisquer solicitações dirigidas à empresa pesquisadora podem gerar novos custos para as prestadoras participantes e, deste modo, a fim de promover a realização da pesquisa de forma mais eficiente e evitar custos inesperados e não planejados pelas prestadoras, é fundamental que esta r. Agência sempre comunique previamente as prestadoras participantes a respeito de novas solicitações endereçadas à empresa pesquisadora. 09/07/2015 21:44:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74143 20 picolo a) Alterar o título do item para: 2.3 Do Acompanhamento da Pesquisa. b) Inserir um paragrafo inicial ao item 2.3: Com a finalidade de realizar controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa será formado Grupo Técnico (GT PESQUISA) composto de representantes da ANATEL e das empresas prestadoras de serviço. c) Alterar a redação dos demais parágrafos do item 2.3 para: O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pelo GT PESQUISA. O GT PESQUISA poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas. A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com o GT PESQUISA, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. d. Inserir parágrafo final no item 2.3: A emissão de relatórios específicos e adicionais, solicitados pela ANATEL, terão os custos, quando houver, assumidos pela Agência junto a empresa pesquisadora. Para os itens a); b) e c): Como as prestadoras de serviço serão as responsáveis pela contratação e custeio da realização das pesquisas que irão aferir a própria qualidade na prestação dos serviços, é imprescindível que qualquer controle / acompanhamento das pesquisas e da empresa pesquisadora tenha a participação destas Prestadoras. Esta é a motivação da proposta de alteração de redação do item 2.3 com a criação de um GT para a realização desta função em conjunto com a ANATEL. Para o item d): Por mais que o contrato entre as Prestadoras e a empresa pesquisadora contenha a previsão de obtenção de relatórios adicionais, não é possível determinar com a precisão necessária os relatórios específicos que a ANATEL adicionalmente irá necessitar e também não é admissível que esta previsão orçamentária imponha limites as necessidades da ANATEL. Desta forma a solução mais razoável seria que a ANATEL assumisse junto a empresa pesquisadora o custo adicional, quando houver, destes relatórios específicos necessários. 10/07/2015 10:28:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74163 21 daphne a) Alterar o título do item para: 2.3 Do Acompanhamento da Pesquisa. b) Inserir um parágrafo inicial ao item 2.3: Com a finalidade de realizar controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa será formado Grupo Técnico (GT PESQUISA) composto de representantes da ANATEL e das empresas prestadoras de serviço. c) Alterar a redação dos demais parágrafos do item 2.3 para: O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pelo GT PESQUISA. O GT PESQUISA poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas. A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com o GT PESQUISA, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. As prestadoras de serviços de telecomunicações, a seu critério, poderão acompanhar toda apresentação de informações e discussões realizadas pela empresa pesquisadora junto à Anatel. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos, que também serão enviados à prestadora de telecomunicações contratante para acompanhamento e avaliação. d. Inserir parágrafo final no item 2.3: A emissão de relatórios específicos e adicionais, solicitados pela ANATEL, terão os custos, quando houver, assumidos pela Agência junto à empresa pesquisadora. e) Proposta alternativa de inclusão de parágrafo final no item 2.3 (alternativa ao item d) acima): Alternativamente, caso não possível a assunção das despesas decorrentes de relatórios específicos e adicionais pela Anatel, o Sinditelebrasil solicita adicionar novo parágrafo ao item 2.3 com a redação alternativa ao item d) acima, na forma abaixo proposta: As Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, objeto da pesquisa, deverão anuir previamente a qualquer alteração a ser realizada pela Empresa Pesquisadora Justificativa para os itens a), b) e c): Como as prestadoras de serviço serão as responsáveis pela contratação e custeio da realização das pesquisas que irão aferir a própria qualidade na prestação dos serviços, é imprescindível que qualquer controle / acompanhamento das pesquisas e da empresa pesquisadora tenha a participação destas Prestadoras. Esta é a motivação da proposta de alteração de redação do item 2.3 com a criação de um GT para a realização desta função em conjunto com a ANATEL. Além disso, as inserções feitas no segundo e terceiro parágrafos decorrem do fato de que muitas das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, que são as contratantes da empresa pesquisadora, possuem larga experiência na realização de pesquisas junto aos usuários dos serviços de telecomunicações. É imprescindível que as Prestadoras de Telecomunicações que serão pesquisadas acompanhem todos os documentos produzidos pela empresa pesquisadora. A participação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações evita a realização de ações de pesquisa que podem não alcançar o resultado pretendido, tornando todo o processo mais eficiente. Justificativa para o item d): Por mais que o contrato entre as Prestadoras e a empresa pesquisadora contenha a previsão de obtenção de relatórios adicionais, não é possível determinar com a precisão necessária os relatórios específicos que a ANATEL adicionalmente irá necessitar e também não é admissível que esta previsão orçamentária imponha limites as necessidades da ANATEL. E fato, os orçamentos definidos e aprovados pelas prestadoras para a realização das pesquisas devem ser observados e não possuem flexibilidade para que sejam incrementados e modificados por demandas posteriores e não previstas da Agência, haja vista que existem processos de concorrência que os norteiam e a necessidade de aprovações financeiras, por vezes demoradas. Desta forma a solução mais razoável seria que a ANATEL assumisse junto a empresa pesquisadora o custo adicional, quando houver, destes relatórios específicos necessários. Para a proposta alternativa ao item d) constante do item e): Importante ressaltar que os custos envolvidos na realização de pesquisas são altos e estão sendo integralmente suportados pelas Prestadoras de Telecomunicações, devendo a Agência sempre cuidar para que não ocorram despesas desnecessárias durante esse processo. 10/07/2015 12:08:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74194 22 battistel A Claro solicita alterar o segundo parágrafo do item 2.3 na forma abaixo proposta: A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. AS PRESTADORAS DE SERVIÇOES DE TELECOMUNICAÇÕES, A SEU CRITÉRIO, PODERÃO ACOMPANHAR TODA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DISCUSSÕES REALIZADAS PELA EMPRESA PRESQUISADORA JUNTO À ANATEL. A Claro solicita alterar o terceiro parágrafo do item 2.3 na forma abaixo proposta: Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos, QUE TAMBÉM SERÃO ENVIADOS À PRESTADORA DE TELECOMUNICAÇÕES CONTRATANTE PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO. A Claro solicita adicionar novo parágrafo ao item 2.3 na forma abaixo proposta: As Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, objeto da pesquisa, deverão anuir previamente a qualquer alteração a ser realizada pela Empresa Pesquisadora. Justificativa para proposta de alteração do segundo parágrafo do item 2.3. Muitas das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, que são as contratantes da empresa pesquisadora, possuem larga experiência na realização de pesquisas junto aos usuários dos serviços de telecomunicações. É imprescindível que as Prestadoras de Telecomunicações que serão pesquisadas acompanhem todos os documentos produzidos pela empresa pesquisadora. A participação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações evita a realização de ações de pesquisa que podem não alcançar o resultado pretendido, tornando todo o processo mais eficiente. Justificativa para proposta de alteração do segundo parágrafo do item 2.3. Muitas das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, que são as contratantes da empresa pesquisadora, possuem larga experiência na realização de pesquisas junto aos usuários dos serviços de telecomunicações. É imprescindível que as Prestadoras de Telecomunicações que serão pesquisadas acompanhem todos os documentos produzidos pela empresa pesquisadora. A participação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações evita a realização de ações de pesquisa que podem não alcançar o resultado pretendido, tornando todo o processo mais eficiente. Justificativa para inclusão de novo parágrafo ao item 2.3. Muitas das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, que são as contratantes da empresa pesquisadora, possuem larga experiência na realização de pesquisas junto aos usuários dos serviços de telecomunicações. A participação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações evita a realização de ações de pesquisa que podem não alcançar o resultado pretendido, tornando todo o processo mais eficiente. Importante ressaltar que os custos envolvidos na realização de pesquisas são altos e estão sendo integralmente suportados pelas Prestadoras de Telecomunicações, devendo a Agência sempre cuidar para que não ocorram despesas desnecessárias durante esse processo. 10/07/2015 14:49:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74216 23 telerjc Alterar o texto do último parágrafo: Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência e as Prestadoras a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos, previamente discutidos e aprovados por todas as Prestadoras e com a empresa de pesquisa. A alteração do texto se faz necessária para garantir que discussões para as solicitações de relatórios extras aconteçam com todos os envolvidos, evitando eventuais custos não programados e garantindo que todas as informações geradas estejam disponíveis aos interessados no processo. Vale ressaltar que as Prestadoras possuem orçamentos definidos e aprovados e que devem ser observados haja vista que existem processos operacionais e de aprovações financeiras. 10/07/2015 15:34:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74222 24 TIM Celula Alterar o trecho A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas para A Agência e as prestadoras poderão, a qualquer momento da pesquisa solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas Alterar o trecho A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa para A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel e as prestadoras, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa . Alterar o trecho Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos para Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário e conforme previamente alinhado com as prestadoras, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos . alteração 1: Conforme colocado anteriormente, as prestadoras devem estar envolvidas nas etapas do processo de pesquisa visto que, tanto a contratação do Instituto de Pesquisa quanto a garantia da qualidade da pesquisa é de responsabilidade das prestadoras. Alteração 2: Conforme colocado anteriormente, as prestadoras devem estar envolvidas nas etapas do processo de pesquisa visto que, tanto a contratação do Instituto de Pesquisa quanto a garantia da qualidade da pesquisa é de responsabilidade das prestadoras. Alteração 3: As operadoras devem ter conhecimento do que está sendo solicitado à empresa de pesquisa contratada pois são as contratantes, responsáveis pelo bom desempenho da pesquisa e diretamente impactadas por estas informações. Além disso, solicitações novas e não previstas em contrato poderiam ser cobradas pelo Instituto de pesquisa e como as operadoras são responsáveis por teste custos, e podem ser impactadas, devem estar previamente alinhadas quanto às possíveis alterações. 10/07/2015 16:11:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74242 25 ABTA Proposta Alteração: 2.3. Do Acompanhamento da Pesquisa O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pelo GT Pesquisa. O GT Pesquisa poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas. A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com o GT Pesquisa, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, e a suas custas, solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. Como as prestadoras de serviço serão as responsáveis pela contratação e custeio da realização das pesquisas que irão aferir a própria qualidade na prestação dos serviços, é imprescindível que qualquer controle / acompanhamento das pesquisas e da empresa pesquisadora tenha a participação destas Prestadoras. Esta é a motivação da proposta de alteração de redação do item 2.3 com a criação de um GT para a realização desta função em conjunto com a ANATEL. Por mais que o contrato entre as Prestadoras e a empresa pesquisadora contenha a previsão de obtenção de relatórios adicionais, não é possível determinar com a precisão necessária os relatórios específicos que a ANATEL adicionalmente irá necessitar e também não é admissível que esta previsão orçamentária imponha limites às necessidades da ANATEL. Desta forma, para esse caso, a solução mais razoável seria que a ANATEL assumisse junto a empresa pesquisadora o custo adicional, quando houver, destes relatórios específicos necessários. 10/07/2015 17:14:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.3. Do Acompanhamento pela Anatel 2.3.                          Do Acompanhamento pela Anatel O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas.  A empresa pesquisadora contratada deverá apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados por ela para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel - descritas no item 7 deste Manual - fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar à empresa contratada a emissão de relatórios específicos. 74266 26 abranetdir O controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa poderá ser baseado na verificação dos dados coletados e realizado de forma randômica pela Anatel. A Agência poderá, a qualquer momento da pesquisa, solicitar informações, acompanhar a aplicação dos questionários, submeter os dados coletados a análises e controles estatísticos e qualitativos, para validar ou não as entrevistas realizadas. As prestadoras envolvidas e a empresa pesquisadora por elas contratada deverão apresentar e discutir com a Anatel, antes da realização da pesquisa de campo, os critérios que serão adotados para garantir o controle estatístico e qualitativo de cada pesquisa. Além das informações a serem enviadas para a Anatel, descritas no item 7 deste documento, fica facultada à Agência a possibilidade, nos casos em que julgar necessário, de solicitar a emissão de relatórios específicos. As prestadoras e a empresa por elas contratada devem atender ao solicitado sempre que as solicitações não impliquem em custos adicionais para a realização das pesquisas. Necessária a adequação do texto para melhor entendimento das diretrizes e premissas e especialmente das responsabilidades envolvidas. 11/07/2015 00:35:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.4. Universos Pesquisados 2.4.                          Universos Pesquisados Farão parte do Universo da Pesquisa população-alvo, todos os usuários dos serviços de telecomunicações com idade mínima de 18 (dezoito) anos, na condição de principal(is) usuário(s), observadas as seguintes condições: i)          Os serviços que serão pesquisados são os seguintes: a.       Serviço Móvel Pessoal (SMP), modalidades pré e pós paga, de forma independente; b.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), quanto aos acessos residenciais; c.       Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); d.      Serviços de Televisão por assinatura, que incluem: o      Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); o      Serviço de TV a Cabo (TVC); o      Serviço de Distribuição de Sinais Multicanal (MMDS); o      Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH); o      Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). ii)        Apenas serão considerados nas pesquisas os contratos / acessos registrados em nome de pessoas físicas (PF); iii)      Não podem participar da pesquisa os usuários dos serviços de telecomunicações que trabalhem em empresas de pesquisa de opinião ou mercado, empresa ou departamento de marketing, agência de propaganda / comunicações, agência de promoção ou merchandising, rádio, jornal, revista ou televisão, operadoras de serviços de telecomunicações, órgão regulador ou de defesa do consumidor de serviços de telecomunicações. iv)                No caso do SMP, os acessos em serviço para aplicações M2M e os utilizados exclusivamente para dados serão excluídos do Universo da pesquisa. v)                  As pesquisas serão realizadas por Unidade da Federação (UF) e de forma independente; vi)                Apenas serão consideradas as Unidades da Federação que possuírem, no mínimo, 10.000 (dez mil) contratos / acessos (PF) ativos do respectivo serviço a ser pesquisado em cada prestadora; 74144 27 picolo Alterar a alínea d) para: d. Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que incluem: o Serviço de TV a Cabo (TVC); o Serviço de Distribuição de Sinais Multicanal (MMDS); o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH); o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). Para adequação do serviço de acordo com a Regulamentação, visto que todas as formas de TV por assinatura correspondem atualmente ao SeAC. 10/07/2015 10:28:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.4. Universos Pesquisados 2.4.                          Universos Pesquisados Farão parte do Universo da Pesquisa população-alvo, todos os usuários dos serviços de telecomunicações com idade mínima de 18 (dezoito) anos, na condição de principal(is) usuário(s), observadas as seguintes condições: i)          Os serviços que serão pesquisados são os seguintes: a.       Serviço Móvel Pessoal (SMP), modalidades pré e pós paga, de forma independente; b.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), quanto aos acessos residenciais; c.       Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); d.      Serviços de Televisão por assinatura, que incluem: o      Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); o      Serviço de TV a Cabo (TVC); o      Serviço de Distribuição de Sinais Multicanal (MMDS); o      Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH); o      Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). ii)        Apenas serão considerados nas pesquisas os contratos / acessos registrados em nome de pessoas físicas (PF); iii)      Não podem participar da pesquisa os usuários dos serviços de telecomunicações que trabalhem em empresas de pesquisa de opinião ou mercado, empresa ou departamento de marketing, agência de propaganda / comunicações, agência de promoção ou merchandising, rádio, jornal, revista ou televisão, operadoras de serviços de telecomunicações, órgão regulador ou de defesa do consumidor de serviços de telecomunicações. iv)                No caso do SMP, os acessos em serviço para aplicações M2M e os utilizados exclusivamente para dados serão excluídos do Universo da pesquisa. v)                  As pesquisas serão realizadas por Unidade da Federação (UF) e de forma independente; vi)                Apenas serão consideradas as Unidades da Federação que possuírem, no mínimo, 10.000 (dez mil) contratos / acessos (PF) ativos do respectivo serviço a ser pesquisado em cada prestadora; 74164 28 daphne Alterar a alínea d) para: d. Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que incluem: o Serviço de TV a Cabo (TVC); o Serviço de Distribuição de Sinais Multicanal (MMDS); o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH); o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) . Para adequação do serviço de acordo com a Regulamentação, visto que todas as formas de TV por assinatura correspondem atualmente ao SeAC. 10/07/2015 12:09:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.4. Universos Pesquisados 2.4.                          Universos Pesquisados Farão parte do Universo da Pesquisa população-alvo, todos os usuários dos serviços de telecomunicações com idade mínima de 18 (dezoito) anos, na condição de principal(is) usuário(s), observadas as seguintes condições: i)          Os serviços que serão pesquisados são os seguintes: a.       Serviço Móvel Pessoal (SMP), modalidades pré e pós paga, de forma independente; b.      Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), quanto aos acessos residenciais; c.       Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); d.      Serviços de Televisão por assinatura, que incluem: o      Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); o      Serviço de TV a Cabo (TVC); o      Serviço de Distribuição de Sinais Multicanal (MMDS); o      Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH); o      Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). ii)        Apenas serão considerados nas pesquisas os contratos / acessos registrados em nome de pessoas físicas (PF); iii)      Não podem participar da pesquisa os usuários dos serviços de telecomunicações que trabalhem em empresas de pesquisa de opinião ou mercado, empresa ou departamento de marketing, agência de propaganda / comunicações, agência de promoção ou merchandising, rádio, jornal, revista ou televisão, operadoras de serviços de telecomunicações, órgão regulador ou de defesa do consumidor de serviços de telecomunicações. iv)                No caso do SMP, os acessos em serviço para aplicações M2M e os utilizados exclusivamente para dados serão excluídos do Universo da pesquisa. v)                  As pesquisas serão realizadas por Unidade da Federação (UF) e de forma independente; vi)                Apenas serão consideradas as Unidades da Federação que possuírem, no mínimo, 10.000 (dez mil) contratos / acessos (PF) ativos do respectivo serviço a ser pesquisado em cada prestadora; 74258 29 nextel tel vii) Devem ser considerados, para os fins das pesquisas, somente os assinantes proprietários dos terminais de voz; viii) Devem ser excluídos da base gerada para fins das pesquisas, os assinantes cujos contratos são sigilosos, e solicitaram o sigilo do número do terminal aos terceiros. O usuário, nem sempre, é o proprietário do terminal, pois pode ser utilizado para fins trabalhistas. Da mesma forma, os usuários que solicitaram sigilo do número de terminal não devem fazer parte do universo pesquisado. 11/07/2015 00:00:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.5. Prestadoras participantes da pesquisa 2.5.                          Prestadoras participantes da pesquisa Todas as prestadoras que não se enquadram na condição de Prestadora de Pequeno Porte devem participar das pesquisas. Todavia, para permitir a representatividade estatística, as amostras deverão observar outros critérios estabelecidos neste Manual detalhados nos itens 2.4. 74105 30 HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ Falta definir melhor ao que seja Prestadora de Pequeno Porte. É por faturamento bruto, lucro líquido ou o quê? Melhorar a segurança jurídica das partes envolvidas na fiscalização. 29/06/2015 14:30:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.5. Prestadoras participantes da pesquisa 2.5.                          Prestadoras participantes da pesquisa Todas as prestadoras que não se enquadram na condição de Prestadora de Pequeno Porte devem participar das pesquisas. Todavia, para permitir a representatividade estatística, as amostras deverão observar outros critérios estabelecidos neste Manual detalhados nos itens 2.4. 74135 31 Telcomp Alteração do item 2.5, conforme segue: 2.5. Prestadoras participantes da pesquisa Podem participar da pesquisa todas as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, contanto que se permita a representatividade estatística, pelo que deverão ser observados os critérios estabelecidos no item 2.4 deste Manual. Estão obrigadas a participar da pesquisa todas as prestadoras que não se enquadram na condição de Prestadora de Pequeno Porte. No entanto, para permitir a representatividade estatística, estão dispensadas do dever de participação das pesquisas, além das Prestadoras de Pequeno Porte, as prestadoras que, cumulativamente: (i) Não se esquadrem na categoria de Prestadora de Pequeno Porte; e (ii) Considerando seu número total de acessos, não possuam a quantidade mínima de 10.000 acessos pessoa física em qualquer UF do território nacional desconsiderados, para o SMP, os acessos em serviço para aplicações M2M e os utilizados exclusivamente para dados. Em primeiro lugar, é importante que esta r. Agência faculte às Prestadoras de Pequeno Porte a participação nas pesquisas. Mesmo que a prestadora não conte com 50.000 acessos no total, é possível que esta detenha 10.000 acessos de pessoas físicas em determinada UF e nesse caso já estaria preenchido o requisito amostral mínimo. Vale ressaltar que muitas das prestadoras de Pequeno Porte tem como característica marcante a qualidade superior do serviço e o atendimento customizado, o que garante sua competitividade em face das grandes operadoras. Desse modo, por um lado, é uma oportunidade interessante para esta r. Agência conhecer a opinião dos usuários sobre os serviços dessas operadoras e, por outro lado, a divulgação das pesquisas levará ao conhecimento dos usuários a existência de outras prestadoras além dos grandes grupos, ampliando seu leque de opções. Quanto às demais prestadoras participantes da pesquisa, entendemos que o ideal seria considerar os requisitos amostrais mínimos já na etapa de definição da obrigatoriedade ou não de participação da pesquisa. Isso porque, do modo como estabelecido atualmente neste item, todas as prestadoras que já não se enquadram na categoria de Prestadora de Pequeno Porte estão sujeitas às obrigações deste manual, tais como a entrega do relatório com o quantitativo de acessos ativos e entrega das bases de informações, no prazo estabelecido no calendário. Vale relembrar que a extração dessas informações e a preparação dos relatórios nos formatos indicados por esta r. Agência geram custos e demandam a utilização de recursos das operadoras para sua elaboração e não faz sentido e nem é razoável que se demande tal esforço de operadoras que, ao final do processo, se não constatados os requisitos amostrais mínimos, não terão o dever de participar das pesquisas. Nesse sentido, nossa sugestão é que os critérios amostrais mínimos sejam incorporados como parâmetros de definição do universo de prestadoras que devem participar da pesquisa, evitando que prestadoras não elegíveis (e.g. prestadoras especializadas no atendimento ao mercado corporativo ou prestadoras com uma significativa base de acessos M2M) tenham de incorrer, injustificadamente, nos custos de extração de informações e preparação de relatórios, nos moldes estabelecidos neste Manual. A fim de ilustrar nossa proposta, facilitando o entendimento, construímos o esquema a seguir, no qual classificamos as prestadoras como de Pequeno Porte e Grande Porte, com preenchimento ou não do requisito amostral (quantidade mínima de 10.000 acessos pessoa física em qualquer UF do território nacional desconsiderados, para o SMP, os acessos em serviço para aplicações M2M e os utilizados exclusivamente para dados): [Prestadora] [Requisito Amostral] [Envio da Base e Relatórios] [Realização da Pesquisa] Pequeno Porte SIM Faculdade Faculdade Pequeno Porte NÃO Faculdade Impedimento Grande Porte NÃO Faculdade Impedimento Grande Porte SIM Obrigação Obrigação 09/07/2015 21:44:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.5. Prestadoras participantes da pesquisa 2.5.                          Prestadoras participantes da pesquisa Todas as prestadoras que não se enquadram na condição de Prestadora de Pequeno Porte devem participar das pesquisas. Todavia, para permitir a representatividade estatística, as amostras deverão observar outros critérios estabelecidos neste Manual detalhados nos itens 2.4. 74165 32 daphne Inserir SUBITEM 2.5.1 no item 2.5, para contemplar a definição de Prestadora de Pequeno Porte, conforme a seguir: 2.5.1 Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora do SMP, SCM, STFC e SeAC com até cinquenta mil Acessos em Serviço . Necessidade de inclusão da definição para que as prestadoras conheçam de fato a obrigação quanto à participação na pesquisa. 10/07/2015 12:10:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.5. Prestadoras participantes da pesquisa 2.5.                          Prestadoras participantes da pesquisa Todas as prestadoras que não se enquadram na condição de Prestadora de Pequeno Porte devem participar das pesquisas. Todavia, para permitir a representatividade estatística, as amostras deverão observar outros critérios estabelecidos neste Manual detalhados nos itens 2.4. 74217 33 telerjc Incluir o texto: Prestadora de Pequeno Porte: Prestadora do SMP, SCM, STFC e SeAC com até cinquenta mil Acessos em Serviço. Necessidade de inclusão da definição em questão para que as prestadoras conheçam de fato a obrigação quanto à participação na pesquisa. 10/07/2015 15:38:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 3. Atributos da pesquisa 3.                                Atributos da pesquisa   Atributos da pesquisa são as características da prestação dos serviços que servem de base para a aferição do grau de satisfação e de qualidade percebida pelo usuário, consistindo nas dimensões do construto a ser pesquisado. Os atributos são definidos pela Anatel, levando em consideração informações obtidas da análise dos registros de reclamações dos usuários, o conhecimento geral da Agência e suas demandas por informações. São os atributos dos serviços para as pesquisas:   Atributos       Satisfação geral       Canais de Atendimento       Oferta e Contratação       Funcionamento       Cobrança       Recarga       Capacidade de resolução       Reparo e Instalação  
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 3.1. Definições dos atributos: 3.1. Definições dos atributos: Satisfação geral: satisfação do usuário com o serviço prestado. Canais de Atendimento: meios de comunicação colocados à disposição dos usuários pelas prestadoras dos serviços para solicitar informações, contratar serviços, registrar pedidos e reclamações. Oferta e Contratação: relação entre a informação veiculada pelas prestadoras nos atos de oferta e contratação e as características dos serviços efetivamente prestados. Funcionamento: condições de uso e fruição dos serviços, incluindo aspectos de qualidade. Cobrança: arrecadação de quantias relativas à prestação dos serviços, incluindo questões de correção. Recarga: clareza e correção no processo de aquisição, inserção e consumo dos créditos no serviço móvel pré-pago. Capacidade de resolução: capacidade da prestadora em resolver efetivamente todas as solicitações dos usuários. Reparo e instalação: atividades que incluem a visita de técnicos ao local do serviço instalado.   74166 34 daphne a) Alterar o texto do parágrafo 1, conforme se segue: Os questionários a serem empregados devem avaliar o conjunto de atributos da pesquisa e ser atualizados sempre que os dados obtidos indicarem essa necessidade ou quando a Anatel avaliar ser conveniente e oportuno pesquisar novos aspectos de satisfação e percepção de qualidade desde que previamente discutidos e aprovados pelas prestadoras . b) Alterar o texto do parágrafo 1, conforme se segue: Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo e manutenção do histórico sem alteração de questionário . c) Excluir a expressão quando possível do parágrafo 3, conforme se segue: A construção dos questionários deve se basear em procedimentos metodológicos de natureza similar constantes da literatura de pesquisas e incorporar a experiência de estudos anteriores, de modo ainda a possibilitar a comparação com resultados obtidos em anos anteriores . d) Inserir parágrafo como se segue: Para manutenção da base histórica e comparativo dos dados, deve-se garantir que qualquer alteração no questionário seja realizada de modo a preservar a modicidade do tamanho do questionário e que seja aprovada junto às prestadoras no mínimo 2(dois) meses antes do início da coleta de dados . Justificativa para a letra a): Garantir a participação integral das prestadoras em todo o processo, haja vista que qualquer alteração nos questionários poderá acarretar em perda da série histórica e, consequentemente, os atuais resultados não poderão ser comparados com os de anos anteriores, correndo-se o risco de prejuízo para processo de pesquisa. Justificativa para a letra b): Garantir a participação integral das prestadoras em todo o processo, haja vista que qualquer alteração nos questionários poderá acarretar em perda da série histórica e, consequentemente, os atuais resultados não poderão ser comparados com os de anos anteriores correndo-se o risco de prejuízo para processo de pesquisa. Justificativa para a letra c): O trecho proposto na consulta traz uma insegurança no processo e nesse caso há que se garantir que não haja nenhuma alteração de questionário e a consequente perda da série histórica. Como a intensão dessa Agência é divulgar os resultados obtidos com a pesquisa de satisfação e qualidade percebida, para que haja a correta comparação com os resultados de anos anteriores, o processo deve apresentar uma uniformidade e coerência, inclusive com relação aos questionários, de forma que os resultados alcançados possam ser comparados e avaliados de forma correta. Ainda, alterações dos questionários, ou seja, das fontes de geração de informações sem a devida avaliação podem gerar erros no processo de pesquisa e consequentemente comprometer os resultados e o objetivo da pesquisa. Assim, em se tratando de um documento complementar ao Regulamento de Pesquisa, não se pode admitir cenários de incertezas, pois esse instrumento que define os procedimentos de coleta de dados, deve ter a máxima eficácia para finalidade a que se destina. Justificativa para a letra d): Garantir que não haja nenhuma alteração de questionário que possa vir a gerar perda de histórico e alteração de custos da pesquisa. 10/07/2015 12:20:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 3.1. Definições dos atributos: 3.1. Definições dos atributos: Satisfação geral: satisfação do usuário com o serviço prestado. Canais de Atendimento: meios de comunicação colocados à disposição dos usuários pelas prestadoras dos serviços para solicitar informações, contratar serviços, registrar pedidos e reclamações. Oferta e Contratação: relação entre a informação veiculada pelas prestadoras nos atos de oferta e contratação e as características dos serviços efetivamente prestados. Funcionamento: condições de uso e fruição dos serviços, incluindo aspectos de qualidade. Cobrança: arrecadação de quantias relativas à prestação dos serviços, incluindo questões de correção. Recarga: clareza e correção no processo de aquisição, inserção e consumo dos créditos no serviço móvel pré-pago. Capacidade de resolução: capacidade da prestadora em resolver efetivamente todas as solicitações dos usuários. Reparo e instalação: atividades que incluem a visita de técnicos ao local do serviço instalado.   74223 35 TIM Celula Alterar a definição de capacidade de resolução para: Capacidade de resolução: capacidade da prestadora em resolver efetivamente todas as solicitações dos usuários. Sabe-se que muitas solicitações feitas pelos usuários não são procedentes e que, por motivos externos às prestadoras, não podem ser resolvidas. Portanto, a TI sugere a exclusão do termos todas tornar o texto compatível com o que se propõe. 10/07/2015 16:11:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 4. Questionários 4.                                Questionários   Os questionários a serem empregados devem avaliar o conjunto de atributos da pesquisa e ser atualizados sempre que os dados obtidos indicarem essa necessidade ou quando a Anatel avaliar ser conveniente e oportuno pesquisar novos aspectos de satisfação e percepção de qualidade. Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo. A construção dos questionários deve se basear em procedimentos metodológicos de natureza similar constantes da literatura de pesquisas e incorporar a experiência de estudos anteriores, de modo ainda a possibilitar, quando possível, a comparação com resultados obtidos em anos anteriores. Cada pergunta permite ao entrevistado uma resposta utilizando escala de 0 (zero) até 10 (dez), onde 0 significa a avaliação mínima do atributo e 10 a avalição máxima. De modo a aprimorar a qualificação das respostas, os questionários devem conter filtros para que apenas os usuários que passaram pelas experiências dos atributos respondam às perguntas dos blocos a eles relativos. Assim, a título de exemplificação, o usuário que não se relacionou com nenhum canal de atendimento da respectiva prestadora não terá participação nas respostas do atributo de canais de atendimento. Com o objetivo de captar com acurácia a percepção e o sentimento do usuário, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e de Qualidade Percebida tem como característica principal a avaliação por espontaneidade das respostas do entrevistado. Para que essa característica seja preservada, as pesquisas serão não-estimuladas e, por consequência, as perguntas dos questionários não devem ser previamente divulgadas ao público-alvo. 74145 36 picolo É importante frisar que para pesquisas deste porte o questionário deve se ater estritamente a questões que atendam o objetivo da mesma que é a aferição de qualidade na prestação de serviços de telecomunicações. Não é recomendado realizar este tipo de pesquisa usando perguntas abertas, já que este tipo de abordagem tem impacto direto no tempo médio de aplicação do questionário e, consequentemente, aumenta o custo da pesquisa sem acrescentar ao resultado da mesma. Além disso, entende-se que, qualquer pesquisa tem suas limitações e que as perguntas fechadas do questionário já abrangem a temática proposta. Vale ressaltar que a exclusão da pergunta aberta está em consonância com o que a própria Anatel preconiza como concisão do questionário . É importante frisar que para pesquisas deste porte o questionário deve se ater estritamente a questões que atendam o objetivo da mesma que é a aferição de qualidade na prestação de serviços de telecomunicações. Não é recomendado realizar este tipo de pesquisa usando perguntas abertas, já que este tipo de abordagem tem impacto direto no tempo médio de aplicação do questionário e, consequentemente, aumenta o custo da pesquisa sem acrescentar ao resultado da mesma. Além disso, entende-se que, qualquer pesquisa tem suas limitações e que as perguntas fechadas do questionário já abrangem a temática proposta. Vale ressaltar que a exclusão da pergunta aberta está em consonância com o que a própria Anatel preconiza como concisão do questionário . 10/07/2015 10:36:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 4. Questionários 4.                                Questionários   Os questionários a serem empregados devem avaliar o conjunto de atributos da pesquisa e ser atualizados sempre que os dados obtidos indicarem essa necessidade ou quando a Anatel avaliar ser conveniente e oportuno pesquisar novos aspectos de satisfação e percepção de qualidade. Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo. A construção dos questionários deve se basear em procedimentos metodológicos de natureza similar constantes da literatura de pesquisas e incorporar a experiência de estudos anteriores, de modo ainda a possibilitar, quando possível, a comparação com resultados obtidos em anos anteriores. Cada pergunta permite ao entrevistado uma resposta utilizando escala de 0 (zero) até 10 (dez), onde 0 significa a avaliação mínima do atributo e 10 a avalição máxima. De modo a aprimorar a qualificação das respostas, os questionários devem conter filtros para que apenas os usuários que passaram pelas experiências dos atributos respondam às perguntas dos blocos a eles relativos. Assim, a título de exemplificação, o usuário que não se relacionou com nenhum canal de atendimento da respectiva prestadora não terá participação nas respostas do atributo de canais de atendimento. Com o objetivo de captar com acurácia a percepção e o sentimento do usuário, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e de Qualidade Percebida tem como característica principal a avaliação por espontaneidade das respostas do entrevistado. Para que essa característica seja preservada, as pesquisas serão não-estimuladas e, por consequência, as perguntas dos questionários não devem ser previamente divulgadas ao público-alvo. 74218 37 telerjc Alterar o texto do 1 parágrafo: Os questionários a serem empregados devem avaliar o conjunto de atributos da pesquisa e ser atualizados sempre que os dados obtidos indicarem essa necessidade ou quando a Anatel avaliar ser conveniente e oportuno pesquisar novos aspectos de satisfação e percepção de qualidade, previamente discutidos e aprovados com as Prestadoras. Alterar o texto do 2 parágrafo: Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo e manutenção do histórico sem alteração de questionário. Excluir o texto do 3 parágrafo: quando possível . Incluir o texto: Para manutenção da base histórica e comparativo dos dados deve-se garantir que qualquer alteração no questionário seja realizada de modo a preservar a modicidade do tamanho do questionário e que seja aprovada junto às Prestadoras no mínimo 2 (dois) meses antes do início da coleta de dados. Justificativa do 1 parágrafo: Garantir a participação das Prestadoras em todo o processo, haja vista que qualquer alteração nos questionários poderá acarretar em perda da série histórica e, consequentemente, os atuais resultados não poderão ser comparados com os de anos anteriores correndo-se o risco de prejuízo para processo de pesquisa. Justificativa do 2 parágrafo: O texto proposto visa garantir a participação das Prestadoras no processo de pesquisa, tendo em vista que qualquer alteração nos questionários poderá acarretar em perda da série histórica e, consequentemente, os atuais resultados não poderão ser comparados com os de anos anteriores correndo-se o risco de prejuízo para o processo. Justificativa do 3 parágrafo: O texto proposto na consulta traz uma insegurança no processo e nesse caso há que se garantir que não haja nenhuma alteração de questionário e a consequente perda da série histórica. Como a intensão dessa Agência é divulgar os resultados obtidos com a pesquisa de satisfação e qualidade percebida, para que haja a correta comparação com os resultados de anos anteriores, o processo deve apresentar uma uniformidade e coerência, inclusive com relação aos questionários, de forma que os resultados alcançados possam ser comparados e avaliados de forma correta. Ainda, alterações dos questionários, ou seja, das fontes de geração de informações sem a devida avaliação podem gerar erros no processo de pesquisa e consequentemente comprometer os resultados e o objetivo da pesquisa. Assim, em se tratando de um documento complementar ao Regulamento de Pesquisa, não se pode admitir cenários de incertezas, pois esse instrumento que define os procedimentos de coleta de dados, deve ter a máxima eficácia para finalidade a que se destina. Justificativa pela inclusão de texto: Como a intenção dessa Agência é divulgar os resultados obtidos com a pesquisa de satisfação e qualidade percebida, para que haja a correta comparação com os resultados de anos anteriores, o processo deve apresentar uma uniformidade e coerência, inclusive com relação aos questionários, de forma que os resultados alcançados possam ser comparados e avaliados de forma correta. Note-se, ainda, que alterações dos questionários (fontes de geração de informações) sem a devida avaliação podem gerar erros no processo de pesquisa e, consequentemente, comprometer os resultados e o objetivo da pesquisa. Assim, em se tratando de um documento complementar ao Regulamento de Pesquisa, não se pode admitir cenários de incertezas, pois esse instrumento que define os procedimentos de coleta de dados deve ter a máxima eficácia em razão da finalidade a que se destina. 10/07/2015 16:03:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 4. Questionários 4.                                Questionários   Os questionários a serem empregados devem avaliar o conjunto de atributos da pesquisa e ser atualizados sempre que os dados obtidos indicarem essa necessidade ou quando a Anatel avaliar ser conveniente e oportuno pesquisar novos aspectos de satisfação e percepção de qualidade. Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo. A construção dos questionários deve se basear em procedimentos metodológicos de natureza similar constantes da literatura de pesquisas e incorporar a experiência de estudos anteriores, de modo ainda a possibilitar, quando possível, a comparação com resultados obtidos em anos anteriores. Cada pergunta permite ao entrevistado uma resposta utilizando escala de 0 (zero) até 10 (dez), onde 0 significa a avaliação mínima do atributo e 10 a avalição máxima. De modo a aprimorar a qualificação das respostas, os questionários devem conter filtros para que apenas os usuários que passaram pelas experiências dos atributos respondam às perguntas dos blocos a eles relativos. Assim, a título de exemplificação, o usuário que não se relacionou com nenhum canal de atendimento da respectiva prestadora não terá participação nas respostas do atributo de canais de atendimento. Com o objetivo de captar com acurácia a percepção e o sentimento do usuário, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e de Qualidade Percebida tem como característica principal a avaliação por espontaneidade das respostas do entrevistado. Para que essa característica seja preservada, as pesquisas serão não-estimuladas e, por consequência, as perguntas dos questionários não devem ser previamente divulgadas ao público-alvo. 74224 38 TIM Celula 1 - Inserir o trecho abaixo: Os questionários serão divulgados às prestadoras no mínimo 2 meses antes do ínicio do período de coleta da Pesquisa e, caso sejam feitas alterações no questionário, será realizado alinhamento prévio com as prestadoras. O tempo médio de duração dos questionários deverá permanecer inalterado ou ser reduzido, independentemente de haver alterações nas questões e / ou atributos. 2 - Alterar o trecho Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo para Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade necessária de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo 3 - Alerar o trecho Com o objetivo de captar com acurácia a percepção e o sentimento do usuário, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e de Qualidade Percebida tem como característica principal a avaliação por espontaneidade das respostas do entrevistado. Para que essa característica seja preservada, as pesquisas serão não-estimuladas e, por consequência, as perguntas dos questionários não devem ser previamente divulgadas ao público-alvo por Com o objetivo de captar com acurácia a percepção e a satisfação o sentimento do usuário, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e de Qualidade Percebida tem como característica principal a avaliação por espontaneidade das respostas do entrevistado. Para que essa característica seja preservada, as pesquisas serão não-estimuladas e, por consequência, as perguntas dos questionários não devem ser previamente divulgadas ao público-alvo 1 - Sabe-se que o questionário é um instrumento fundamental para a qualidade da pesquisa e o atingimento de seus objetivos. Portanto, é importante que as operadoras participem do planejamento do material para que contribuam com a expertise de suas equipes de Pesquisa e possam contribuir positivamente para o resultado. Além disso, o tempo de questionário é um fator determinante no custo da pesquisa, de forma um aumentos neste impactam diretamento no aumento do custo da pesquisa. 2 - A TIM entende que é melhor do que ter a maior quantidade de informações do atributo , é ter as informações necessárias e essenciais do atributo garantindo-se, desta forma, a qualidade do questionário e concisão do mesmo. 3 - Importante destacar no texto que a pesquisa não deve ser baseada no sentimento do usuário mas na avaliação da satisfação deste mediante critérios técnicos e objetivos. A TIM sugere tal alteração para tornar o texto mais clara quanto aos objetivos a que se propõe. 10/07/2015 16:11:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 4. Questionários 4.                                Questionários   Os questionários a serem empregados devem avaliar o conjunto de atributos da pesquisa e ser atualizados sempre que os dados obtidos indicarem essa necessidade ou quando a Anatel avaliar ser conveniente e oportuno pesquisar novos aspectos de satisfação e percepção de qualidade. Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo. A construção dos questionários deve se basear em procedimentos metodológicos de natureza similar constantes da literatura de pesquisas e incorporar a experiência de estudos anteriores, de modo ainda a possibilitar, quando possível, a comparação com resultados obtidos em anos anteriores. Cada pergunta permite ao entrevistado uma resposta utilizando escala de 0 (zero) até 10 (dez), onde 0 significa a avaliação mínima do atributo e 10 a avalição máxima. De modo a aprimorar a qualificação das respostas, os questionários devem conter filtros para que apenas os usuários que passaram pelas experiências dos atributos respondam às perguntas dos blocos a eles relativos. Assim, a título de exemplificação, o usuário que não se relacionou com nenhum canal de atendimento da respectiva prestadora não terá participação nas respostas do atributo de canais de atendimento. Com o objetivo de captar com acurácia a percepção e o sentimento do usuário, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e de Qualidade Percebida tem como característica principal a avaliação por espontaneidade das respostas do entrevistado. Para que essa característica seja preservada, as pesquisas serão não-estimuladas e, por consequência, as perguntas dos questionários não devem ser previamente divulgadas ao público-alvo. 74243 39 ABTA Proposta de Alteração: Os questionários a serem empregados devem avaliar o conjunto de atributos da pesquisa e ser atualizados sempre que os dados obtidos indicarem essa necessidade ou quando o GT Pesquisa avaliar ser conveniente e oportuno pesquisar novos aspectos de satisfação e percepção de qualidade. Cada população-alvo deve responder a um questionário específico. Para fins de estruturação do questionário, as perguntas devem ser organizadas em blocos homogêneos, relativos aos atributos da pesquisa. Para cada atributo já definido no item 3 pode haver uma ou mais perguntas também definidas no âmbito do GT Pesquisa, de forma a captar a maior quantidade de informação daquele atributo, prezando-se, contudo, pela concisão do questionário como um todo. A construção dos questionários deve se basear em procedimentos metodológicos de natureza similar constantes da literatura de pesquisas e incorporar a experiência de estudos anteriores, de modo ainda a possibilitar a comparação com resultados obtidos em anos anteriores. Cada pergunta permite ao entrevistado uma resposta utilizando escala de 0 (zero) até 10 (dez), onde 0 significa a avaliação mínima do atributo e 10 a avalição máxima. De modo a aprimorar a qualificação das respostas, os questionários devem conter filtros para que apenas os usuários que passaram pelas experiências dos atributos respondam às perguntas dos blocos a eles relativos. Assim, a título de exemplificação, o usuário que não se relacionou com nenhum canal de atendimento da respectiva prestadora não terá participação nas respostas do atributo de canais de atendimento. Com o objetivo de captar com acurácia a percepção e o sentimento do usuário, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e de Qualidade Percebida tem como característica principal a avaliação por espontaneidade das respostas do entrevistado. Para que essa característica seja preservada, as pesquisas serão não-estimuladas e, por consequência, as perguntas dos questionários não devem ser previamente divulgadas ao público-alvo. As alterações relacionadas ao GT Pesquisa tem o objetivo de dar mais segurança e previsibilidade para casos excepcionais que exijam mudanças no âmbito dos questionários a serem aplicados na pesquisa. Quanto à exclusão do termo quando possível , é preciso dizer que não se quer, com isso, engessar os questionários a serem aplicados. Existe sim uma expectativa de que os questionários aplicados produzam informações comparáveis entre os diferentes anos, mas não se quer com isso negar que haja a possibilidade de alterações neles. Tendo em vista que recomenda-se que o GT Pesquisa defina tais questionários, não parece haver qualquer problema na supressão da expressão quando possível no texto do manual. 10/07/2015 17:16:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5. Bases de dados 5.                                Bases de dados As prestadoras enviarão à Anatel, no prazo estabelecido no calendário anual, o relatório com o quantitativo de acessos ativos, conforme os padrões e aberturas descritos nos itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 deste Manual. Desse relatório constará o quantitativo da população-alvo da pesquisa. A soma das quantidades indicadas deverá conter todos os acessos ativos de acordo com o quantitativo informado regularmente à Agência através dos sistemas utilizados para este fim. Além do relatório descrito acima, as prestadoras também deverão enviar à Anatel a(s) base(s) de informações, a partir da(s) qual(is) a Anatel realizará o sorteio das amostras. O envio das informações descritas nesse item deverá obedecer aos critérios definidos no subitem 5.5 deste Manual. Os campos que irão compor cada base de dados também devem seguir os modelos descritos nos ítens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 deste Manual. As prestadoras devem retirar da(s) base(s) de informações, para efeitos das pesquisas, os usuários que solicitaram sigilo de informações, conforme faculta o art. 3 , VI, da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT).   74259 40 nextel tel As bases utilizadas para os fins desta pesquisa não se comunicam com as bases geradas para fins do TFI e TFF, pois diferem em sua estrutura e finalidade, podendo haver divergências entre ambas em razão dos períodos e réguas de corte. As bases de TFI e TFF são geradas sob outras diretrizes e para outras finalidades, e a base gerada para a pesquisa não pode se basear ou ser comparada com estas bases. 10/07/2015 23:57:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.1. Serviço Móvel Pessoal (SMP)/5.1.1. Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago 5.1.                          Serviço Móvel Pessoal (SMP) 5.1.1.               Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago RELATÓRIO QUANTITATIVO SMPMODALIDADE PÓS-PAGAdata de extração: xx / xx / xx UF Município Acessos que suportam voz (1) Acessos que suportam apenas dados (2) Acessos dos usuários que solicitaram sigilo Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2)         RELATÓRIO QUANTITATIVO SMPMODALIDADE PRÉ-PAGAdata de extração: xx / xx / xx UF Município Acessos que suportam voz (1) Acessos que suportam apenas dados (2) Acessos dos usuários que solicitaram sigilo Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2)       (1) Acessos em serviço em terminais que suportem voz ou voz e dados. (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas. (2) Acessos em serviço em terminais que suportam apenas transmissão de dados classificadas como aplicações somente dados ou M2M . 74146 41 picolo Não especificar no item 5.1.1, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, desta forma solicita-se que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 10:36:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.1. Serviço Móvel Pessoal (SMP)/5.1.1. Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago 5.1.                          Serviço Móvel Pessoal (SMP) 5.1.1.               Relatório quantitativo pós-pago e pré-pago RELATÓRIO QUANTITATIVO SMPMODALIDADE PÓS-PAGAdata de extração: xx / xx / xx UF Município Acessos que suportam voz (1) Acessos que suportam apenas dados (2) Acessos dos usuários que solicitaram sigilo Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2)         RELATÓRIO QUANTITATIVO SMPMODALIDADE PRÉ-PAGAdata de extração: xx / xx / xx UF Município Acessos que suportam voz (1) Acessos que suportam apenas dados (2) Acessos dos usuários que solicitaram sigilo Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2)       (1) Acessos em serviço em terminais que suportem voz ou voz e dados. (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas. (2) Acessos em serviço em terminais que suportam apenas transmissão de dados classificadas como aplicações somente dados ou M2M . 74195 42 battistel Contribuição aos itens 5.1.1 e 5.1.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.1.1 e 5.1.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 14:52:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.1.2. Base de Infomações 5.1.2.               Base de Infomações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados referentes aos acessos ativos que suportem voz ou voz e dados e que sejam registrados em nome de pessoas físicas:    Nome do titular;    Município (texto de até em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 ou 9 dígitos);    DDD2 (2 dígitos referente ao Telefone2);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    DDD3 (2 dígitos - referente ao Telefone3);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    Tipo de plano (Pós-pago / Pré-pago). 74167 43 daphne O SindiTelebrasil solicita que não sejam especificadas, no que se refere aos itens 5.1.1 e 5.1.2, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, o Sinditelebrasil solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 12:21:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.1.2. Base de Infomações 5.1.2.               Base de Infomações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados referentes aos acessos ativos que suportem voz ou voz e dados e que sejam registrados em nome de pessoas físicas:    Nome do titular;    Município (texto de até em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 ou 9 dígitos);    DDD2 (2 dígitos referente ao Telefone2);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    DDD3 (2 dígitos - referente ao Telefone3);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    Tipo de plano (Pós-pago / Pré-pago). 74196 44 battistel Contribuição aos itens 5.1.1 e 5.1.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.1.1 e 5.1.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 14:52:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.1.2. Base de Infomações 5.1.2.               Base de Infomações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados referentes aos acessos ativos que suportem voz ou voz e dados e que sejam registrados em nome de pessoas físicas:    Nome do titular;    Município (texto de até em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 ou 9 dígitos);    DDD2 (2 dígitos referente ao Telefone2);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    DDD3 (2 dígitos - referente ao Telefone3);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    Tipo de plano (Pós-pago / Pré-pago). 74226 45 TIM Celula A TIM sugere que o quantitativo dos acessos dos usuários que solicitaram sigilo sejam uma subdivisão dentro das colunas de pessoas física e de pessoas jurídica. Desta forma, dentro da coluna de Pessoas Físicas haveria as seguintes subcolunas (3): usuários que solicitaram sigilo, usuários que não solicitaram sigilo e total (a soma dos usuário que solicitaram sigilo e dos que não solicitaram sigilo). Utilizando a mesma lógica para coluna de Pessoa Jurídica. A TIM sugere ampliar a disposição das colunas para facilitar seu entendimento. No formato atual, a coluna de acessos dos usuários que solicitaram sigilo mistura-se com a de usuários pessoas físicas e pessoas jurídicas, podendo confundir o entendimento do valor total. 10/07/2015 16:14:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.2. Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)/5.2.1. Relatório quantitativo 5.2.            Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 5.2.1.               Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO STFCdata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo       (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas.   74147 46 picolo Não especificar no item 5.2.1, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, desta forma solicita-se que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 10:36:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.2. Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)/5.2.1. Relatório quantitativo 5.2.            Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 5.2.1.               Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO STFCdata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo       (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas.   74168 47 daphne No que se refere aos itens 5.2.1 e 5.2.2, o Sinditelebrasil solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, o Sinditelebrasil solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 12:23:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.2. Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)/5.2.1. Relatório quantitativo 5.2.            Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) 5.2.1.               Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO STFCdata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo       (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas.   74197 48 battistel Contribuição aos itens 5.2.1 e 5.2.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.2.1 e 5.2.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 14:53:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.2.2. Base de Infomações 5.2.2.               Base de Infomações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados:    Nome do titular;    Municipio (texto estimado em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 dígitos);    DDD2 (2 dígitos referente ao Telefone2);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos)    DDD3 (2 dígitos - referente ao Telefone3);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos). 74198 49 battistel Contribuição aos itens 5.2.1 e 5.2.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.2.1 e 5.2.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 14:54:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.2.2. Base de Infomações 5.2.2.               Base de Infomações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados:    Nome do titular;    Municipio (texto estimado em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 dígitos);    DDD2 (2 dígitos referente ao Telefone2);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos)    DDD3 (2 dígitos - referente ao Telefone3);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos). 74227 50 TIM Celula A TIM sugere que o quantitativo dos acessos dos usuários que solicitaram sigilo sejam uma subdivisão dentro das colunas de pessoas física e de pessoas jurídica. Desta forma, dentro da coluna de Pessoas Físicas haveria as seguintes subcolunas (3): usuários que solicitaram sigilo, usuários que não solicitaram sigilo e total (a soma dos usuário que solicitaram sigilo e dos que não solicitaram sigilo). Utilizando a mesma lógica para coluna de Pessoa Jurídica. A TIM sugere ampliar a disposição das colunas para facilitar seu entendimento. No formato atual, a coluna de acessos dos usuários que solicitaram sigilo mistura-se com a de usuários pessoas físicas e pessoas jurídicas, podendo confundir o entendimento do valor total. 10/07/2015 16:14:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.3. Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)/5.3.1. Relatório quantitativo 5.3.                     Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 5.3.1.               Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO SCMdata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo         (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas. 74148 51 picolo Não especificar no item 5.3.1, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, desta forma solicita-se que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 10:36:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.3. Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)/5.3.1. Relatório quantitativo 5.3.                     Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 5.3.1.               Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO SCMdata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo         (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas. 74169 52 daphne No que se refere aos itens 5.3.1 e 5.3.2, o Sinditelebrasil solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, o Sinditelebrasil solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 12:23:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.3. Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)/5.3.1. Relatório quantitativo 5.3.                     Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 5.3.1.               Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO SCMdata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo         (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas. 74199 53 battistel Contribuição aos itens 5.3.1 e 5.3.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.3.1 e 5.3.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 14:55:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.3. Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)/5.3.1. Relatório quantitativo 5.3.                     Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 5.3.1.               Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO SCMdata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo         (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas. 74254 54 HNS HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA / Departamento Jurídico & Regulatório - Com relação à tabela do Relatório de Quantitativo SCM, considerando que a pesquisa é aplicada apenas para contratos registrados em nome de pessoa física (Item 2.4 ii), sugerimos que seja alterada o nome do campo Usuários que Solicitaram Sigilo , para Usuários (Pessoa física) que solicitaram sigilo pois a tabela não deixa isto claro. Tornar mais clara as informações a serem prestadas no Relatório Quantitativo SCM . 10/07/2015 22:34:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.3.2. Base de Informações 5.3.2. Base de Informações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados:    Nome do titular;    Município (texto estimado em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 ou 9 dígitos);    DDD2 (2 dígitos);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos)    DDD3 (2 dígitos);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos). 74200 55 battistel Contribuição aos itens 5.3.1 e 5.3.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.3.1 e 5.3.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual 10/07/2015 14:56:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.4. Serviços de TV por Assinatura/5.4.1. Relatório quantitativo 5.4. Serviços de TV por Assinatura 5.4.1. Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO Serviços de TV por Assinaturadata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo       (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas.   74149 56 picolo a) Alterar titulo do item 5.4 para: 5.4 Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) b) Não especificar no item 5.4.1, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Para item a) Para adequação do serviço de acordo com a Regulamentação, visto que todas as formas de TV por assinatura correspondem atualmente ao SeAC. b) A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, desta forma solicita-se que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 10:36:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.4. Serviços de TV por Assinatura/5.4.1. Relatório quantitativo 5.4. Serviços de TV por Assinatura 5.4.1. Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO Serviços de TV por Assinaturadata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo       (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas.   74170 57 daphne a) Alterar título do item 5.4 para: 5.4 Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) b) Alterar título do subitem 5.4.1 para: RELATÓRIO QUANTITATIVO SeAC c) Com relação aos itens 5.4.1 e 5.4.2, o Sinditelebrasil solicita ainda que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para os itens a) e b): Para adequação do serviço de acordo com a Regulamentação, visto que todas as formas de TV por assinatura correspondem atualmente ao SeAC. Justificativa para o item c): A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, o Sinditelebrasil solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 12:25:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.4. Serviços de TV por Assinatura/5.4.1. Relatório quantitativo 5.4. Serviços de TV por Assinatura 5.4.1. Relatório quantitativo RELATÓRIO QUANTITATIVO Serviços de TV por Assinaturadata de extração: xx / xx / xx UF Município Pessoas Físicas (1.1) Pessoas Jurídicas (1.2) Usuários que solicitaram sigilo       (1.1) Registrados em nome de pessoas físicas. (1.2) Registrados em nome de pessoas jurídicas.   74201 58 battistel Contribuição aos itens 5.4.1 e 5.4.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.4.1 e 5.4.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 14:57:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.4.2. Base de Informações 5.4.2. Base de Informações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados:    Nome do titular;    Município (texto estimado em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 dígitos);    DDD2 (2 dígitos);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    DDD3 (2 dígitos);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos).   74171 59 daphne Com relação ao item 5.4.2, o Sinditelebrasil solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, o SindiTelebrasil solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 12:25:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.4.2. Base de Informações 5.4.2. Base de Informações A base de informações deverá conter os dados abaixo relacionados:    Nome do titular;    Município (texto estimado em 35 caracteres);    UF (2 caracteres);    CPF (11 caracteres formato string incluindo zeros à esquerda, se for o caso);    DDD1 (2 dígitos referente ao CódigoAcesso);    CodigoAcesso (Número do acesso de 8 dígitos);    DDD2 (2 dígitos);    Telefone2 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos);    DDD3 (2 dígitos);    Telefone3 (telefone de contato alternativo de 8 ou 9 dígitos).   74202 60 battistel Contribuição aos itens 5.4.1 e 5.4.2 A Claro solicita que não sejam especificadas, nos relatórios a serem entregues para a Anatel, as informações referentes a Municípios e Pessoas Jurídicas-PJ, pois extrapolam o escopo desta Metodologia. Justificativa para contribuição aos itens 5.4.1 e 5.4.2 A Pesquisa a ser realizada tem como escopo a avaliação de percepção sobre a Prestação dos Serviços de Telecomunicações de usuários Pessoas Físicas PF, tendo como menor granularidade de área geográfica para a apuração de universo e realização a Unidade Federativa UF. Dessa forma, prever nesta metodologia a entrega de informações que não serão objeto de utilização para atendimento de sua finalidade caracteriza excesso. Ademais, a construção de relatórios específicos por Área de Tecnologia da Informação sempre importa em custos e prazo, e, quanto mais campos (informações) participam do relatório mais esforço é necessário para seu processamento, e, principalmente, validação das regras de construção pelas áreas solicitantes. Adicionar estes novos dois campos exige, no mínimo, aumentar a complexidade de validação da quantidade de acessos em serviços que inicialmente seriam agrupadas apenas em 27 UF existentes no País para seu agrupamento em cerca de 5.500 municípios, demandando mais tempo e recursos informacionais e humanos. Assim, considerando que estas duas informações, quais sejam, Município e Pessoa Jurídica PJ, não têm participação no atingimento da finalidade proposta por este manual, a Claro solicita que a previsão de envio de tais informações seja retirada deste manual. 10/07/2015 14:58:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Cada prestadora designará um responsável e um substituto pelo fornecimento dos dados. A substituição do responsável designado deverá ser imediatamente formalizada à Anatel pela prestadora. Cada designado, sob sua total responsabilidade, receberá da Anatel uma senha individualizada que permitirá somente a atualização dos dados relativos à empresa que representa. As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel.   74150 61 picolo a) Alterar a redação do primeiro paragrafo do item 5.5 para: O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, preferencialmente através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Em casos de excepcionalidade outras mídias poderão ser usadas para o envio dos dados em comum acordo entre as partes. b) Alterar redação do último paragrafo do item 5.5 para: As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel. Item a) Em casos de excepcionalidade, quando não for possível o envio dos dados à ANATEL através do serviço de FTP deve-se prever a possibilidade de utilização de outras mídias, em comum acordo entre a prestadora de serviço e a Agência, para não impactar os prazos previstos e superar prováveis problemas técnicos. Item b) Possíveis inconsistências podem ser complexas para serem identificadas e corrigidas podendo ser necessário até refazer partes das pesquisas. Por este motivo é prudente dimensionar o prazo de correção para os piores casos o que remete para um período adequado de 10 dias úteis. 10/07/2015 10:47:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Cada prestadora designará um responsável e um substituto pelo fornecimento dos dados. A substituição do responsável designado deverá ser imediatamente formalizada à Anatel pela prestadora. Cada designado, sob sua total responsabilidade, receberá da Anatel uma senha individualizada que permitirá somente a atualização dos dados relativos à empresa que representa. As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel.   74172 62 daphne a) Alterar a redação do primeiro parágrafo do item 5.5 para: O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, ou outro meio seguro, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. b) Alterar redação do último parágrafo do item 5.5 para: As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel . Justificativa para o item a): A inclusão do texto se faz necessária, pois outros meios seguros, alinhados com a Anatel, podem ser utilizados pelas prestadoras para o encaminhamento das informações. Entendemos que a transferência dos dados deve ser feita utilizando métodos seguros, seguindo os requisitos mínimos de segurança, como: autenticação, autorização e auditoria (podendo ser chamado de rastreabilidade). Como estamos tratando de base de dados contendo informações dos usuários, as prestadoras possuem importantes normas e diretrizes internas definidas em sua política de segurança. Justificativa para o item b): Possíveis inconsistências podem ser complexas para serem identificadas e corrigidas podendo ser necessário até refazer partes das pesquisas. Por este motivo, é prudente dimensionar o prazo de correção para os piores casos o que remete para um período adequado de 10 dias úteis. Com efeito, quaisquer correções em bases de dados produzidas a partir dos sistemas informacionais das Prestadoras envolvem necessariamente a análise de um profissional de informática, a correção de instruções do programa que produziu o relatório e a efetiva criação do relatório no formato especificado pela Agência. A produção de relatório que possuirá milhões de registros (linhas) pode consumir muitas horas, não sendo exceção, período entre 10 (dez) e 30 (trinta) horas. Deve ser considerado ainda o período necessário para a validação do relatório produzido, que, pelo seu tamanho, requer recursos de informática especializados. Caso seja identificado, após a validação, que o problema persiste, todo o processo deve ser novamente iniciado. 10/07/2015 12:27:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Cada prestadora designará um responsável e um substituto pelo fornecimento dos dados. A substituição do responsável designado deverá ser imediatamente formalizada à Anatel pela prestadora. Cada designado, sob sua total responsabilidade, receberá da Anatel uma senha individualizada que permitirá somente a atualização dos dados relativos à empresa que representa. As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel.   74203 63 battistel A Claro sugere alterar o prazo previsto no terceiro parágrafo do item 5.5. para 10 (dez) dias úteis, na forma abaixo proposta: As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel. Justificativa para alteração do terceiro parágrafo do item 5.5. Quaisquer correções em bases de dados produzidas a partir dos sistemas informacionais da Prestadora envolve necessariamente análise de um profissional de informática, correção de instruções do programa que produziu o relatório e a efetiva criação do relatório no formato especificado pela Agência. A produção de relatório que possuirá milhões de registros (linhas) pode consumir muitas horas, não sendo exceção, período entre 10 (dez) e 30 (trinta) horas. Deve ser considerado ainda o período necessário para a validação do relatório produzido, que pelo seu tamanho requer recursos de informática especializados. Caso seja identificado, após a validação, que o problema persiste, todo o processo deve ser novamente iniciado. Assim, com base no acima exposto a Claro solicita que o prazo previsto seja alterado para 10 (dez) dias úteis. 10/07/2015 15:01:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Cada prestadora designará um responsável e um substituto pelo fornecimento dos dados. A substituição do responsável designado deverá ser imediatamente formalizada à Anatel pela prestadora. Cada designado, sob sua total responsabilidade, receberá da Anatel uma senha individualizada que permitirá somente a atualização dos dados relativos à empresa que representa. As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel.   74219 64 telerjc Alterar o texto do 1 parágrafo: O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, ou outro meio seguro, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Alterar o texto do 3 parágrafo: As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a Prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel. Justificativa do 1 parágrafo A inclusão do texto se faz necessária, pois outros meios seguros, alinhados com a Anatel, podem ser utilizados pelas prestadoras para o encaminhamento das informações. Entendemos que a transferência dos dados deve ser feita utilizando métodos seguros, seguindo os requisitos mínimos de segurança, como: autenticação, autorização e auditoria (podendo ser chamado de rastreabilidade). Como estamos tratando de base de dados contendo informações dos usuários, as prestadoras possuem importantes normas e diretrizes internas definidas em sua política de segurança. Justificativa do 3 parágrafo Os cincos dias úteis não são suficientes para correção, sendo que os dados são gerados por área específica das Prestadoras, que possui seus processos e políticas internas de geração de base de informações. O Grupo TELEFÔNICA entende ser de fundamental importância que essa Agência, na construção do Manual de Aplicação , considere as ponderações realizadas pelas prestadoras quanto aos seus procedimentos internos de forma a harmonizar as definições quanto às condições dos processos operacionais no contexto da pesquisa. 10/07/2015 16:11:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Cada prestadora designará um responsável e um substituto pelo fornecimento dos dados. A substituição do responsável designado deverá ser imediatamente formalizada à Anatel pela prestadora. Cada designado, sob sua total responsabilidade, receberá da Anatel uma senha individualizada que permitirá somente a atualização dos dados relativos à empresa que representa. As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel.   74228 65 TIM Celula Incluir trecho abaixo: Alternativamente, caso não seja possível a entrega dos dados através do serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), a prestadora poderá encaminha-los por meio de mídia eletrônica (CD-ROOM, pen drive) anexada a correspondência. É importante que se permita outra forma de entrega dos dados para que se evite perda de prazo ou informações quando a prestadora é impossibilidade de entrega-los por meio de FTP, seja por questões técnicas, de segurança, ou motivos diversos. 10/07/2015 16:14:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados 5.5. Procedimentos para envio das bases de dados O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Cada prestadora designará um responsável e um substituto pelo fornecimento dos dados. A substituição do responsável designado deverá ser imediatamente formalizada à Anatel pela prestadora. Cada designado, sob sua total responsabilidade, receberá da Anatel uma senha individualizada que permitirá somente a atualização dos dados relativos à empresa que representa. As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel.   74244 66 ABTA Proposta Alteração: O relatório quantitativo e a base de informações serão enviados à Anatel pelas prestadoras dos serviços a serem pesquisados, conforme orientações e prazos previstos neste Manual, através de serviço de protocolo de transferência de arquivo (FTP), com acesso individual controlado por uma senha personalizada para cada prestadora, e serão armazenadas em banco de dados da Agência. Cada prestadora designará um responsável e um substituto pelo fornecimento dos dados. A substituição do responsável designado deverá ser imediatamente formalizada à Anatel pela prestadora. Cada designado, sob sua total responsabilidade, receberá da Anatel uma senha individualizada que permitirá somente a atualização dos dados relativos à empresa que representa. As informações enviadas serão submetidas à análise da Anatel. Caso seja detectada alguma inconsistência, a prestadora deverá efetuar a correção e reencaminhar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para nova avaliação pela Anatel. Possíveis inconsistências podem ser complexas para serem identificadas e corrigidas podendo ser necessário até refazer partes das pesquisas. Por este motivo é prudente redimensionar o prazo de correção para os piores casos o que remete para um período adequado de 10 dias úteis. 10/07/2015 17:17:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6. Planejamento Amostral/6.1. Definições 6. Planejamento Amostral 6.1. Definições  Para fins de planejamento amostral, aplicam-se as seguintes definições: Amostra: é qualquer subconjunto da população-alvo (Universo) de um dos serviços estudados na pesquisa, selecionado aleatoriamente por meio de um processo computacional, utilizando técnicas de amostragem estatística. A definição da amostra a ser pesquisada será feita visando à obtenção de resultados generalizáveis para o Universo estudado, tomando por referência um determinado período base; Código de Acesso do Serviço / Usuário: conjunto de caracteres numéricos, estabelecido em plano de numeração que permite a identificação do usuário do SMP e do STFC a ele vinculado. Para fins dessa pesquisa inclui o DDD e o número do telefone do serviço pesquisado; População-alvo (Universo): é o conjunto de todos os usuários de cada um dos serviços de telecomunicações, cadastrados na prestadora, dos que se tem interesse em pesquisar o grau de satisfação e a qualidade percebida, conforme critérios estabelecidos no subitem 2.4 deste Manual; Prestadora: é a pessoa jurídica que detém concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviço de telecomunicações abrangido nesta pesquisa; Unidade Primária de Amostragem (UPA): usuário do serviço de telecomunicações, selecionado aleatoriamente para responder a pesquisa; Usuário: qualquer pessoa física, com 18 anos ou mais, que utiliza os serviços de telecomunicações em uma ou mais modalidades abrangidas por essa pesquisa; Variável: representação simbólica ou factual de um atributo; Variável de Estratificação: variável utilizada no processo de amostragem aleatória estratificada, cuja característica permite a divisão da População-alvo em estratos (grupos) de usuários, para cada serviço a ser pesquisado. Para fins dessa pesquisa, a variável de estratificação será a Unidade da Federação. 74204 67 battistel A Claro solicita alterar a definição de Variável de Estratificação alterando de Unidade da Federação para Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas PGO , conforme abaixo: Variável de Estratificação: variável utilizada no processo de amostragem aleatória estratificada, cuja característica permite a divisão da População-alvo em estratos (grupos) de usuários, para cada serviço a ser pesquisado. Para fins dessa pesquisa, a variável de estratificação SERÁ AS REGIÕES I, II E III DO PLANO GERAL DE OUTORGAS - PGO. Justificativa para contribuição ao item 6.1 Atualmente as redes para prestação dos serviços de telecomunicações possuem uma característica de concentração, que tende a ser cada vez mais acentuada com a evolução tecnológica. Tal concentração é benéfica, pois reduz custos e melhora as ações de manutenção e operação, dentre outros aspectos. Exemplificando, nas Redes de SMP as Centrais de Comutação e Controle - CCC controlam uma gigantesca quantidade de assinantes, que podem, inclusive, controlar assinantes pertencentes a mais de uma Unidade da Federação UF. Tais assinantes estão sujeitos às mesmas ações operacionais tomadas pelas empresas, percebendo igualmente a prestação do serviço. Se for tomada como base a prestação do SeAC por meio de tecnologia Direct to Home DTH, será observada que TODA A BASE DE ASSINANTES DO PAÍS está submetida a um único equipamento concentrador, neste caso o satélite. Todos estes assinantes estão submetidos à mesma qualidade operacional do serviço. Tais situações de concentração também são vivenciadas em outras redes como o STFC em que os nós de comutação estão cada vez mais concentrados, em especial nas novas redes HFC e WLL, como também no SCM, onde os centros de roteamento e interligação também são fortemente concentrados aplicando a toda a base de assinantes da prestadoras as políticas de roteamento. Existe também a forte centralização dos canais de atendimento, como o Call Center, onde uma unidade operacional pode atender todo o País, ou seja, toda a base de assinantes possuirá a mesma experiência de atendimento. Assim, demonstra-se que atualmente, todos os assinantes de uma prestadora tendem a possuir uma percepção de prestação de serviço muito similar ou até mesmo idêntica, independentemente da abrangência geográfica da Prestadora de Serviço. Nesses cenários de concentração de rede e centralização de atendimento realizar amostras estratificadas por UF parece ser excessivo, pois: 1- Uma amostra demasiadamente grande não produz resultados de pesquisa proporcionalmente melhores, ou seja, uma amostra 10 (dez) vezes maior que outra não produz um resultado 10 (dez) vezes mais preciso ou mais conclusivo; 2- Quanto maior o tamanho da amostra mais tempo é necessário para se concluir uma pesquisa, quando o objetivo deve ser sempre concluir o resultado de uma pesquisa o mais próximo possível de seu início; 3- E por fim, amostras grandes implicam em custos muito grandes, os quais deveriam ser evitados em decorrência dessas características de concentração tecnológica e centralização de atendimento. Com base no acima exposto a Claro considera que estratificar as amostras por Região do PGO é perfeitamente aceitável do ponto de vista estatístico, permitindo atingir os objetivos da pesquisa de forma eficiente. Assim, a contribuição da Claro é no sentido de racionalizar os esforços alcançando o objetivo pretendido. Tal conduta, inclusive, deve ser indissociável das ações do agente público. 10/07/2015 15:03:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6. Planejamento Amostral/6.1. Definições 6. Planejamento Amostral 6.1. Definições  Para fins de planejamento amostral, aplicam-se as seguintes definições: Amostra: é qualquer subconjunto da população-alvo (Universo) de um dos serviços estudados na pesquisa, selecionado aleatoriamente por meio de um processo computacional, utilizando técnicas de amostragem estatística. A definição da amostra a ser pesquisada será feita visando à obtenção de resultados generalizáveis para o Universo estudado, tomando por referência um determinado período base; Código de Acesso do Serviço / Usuário: conjunto de caracteres numéricos, estabelecido em plano de numeração que permite a identificação do usuário do SMP e do STFC a ele vinculado. Para fins dessa pesquisa inclui o DDD e o número do telefone do serviço pesquisado; População-alvo (Universo): é o conjunto de todos os usuários de cada um dos serviços de telecomunicações, cadastrados na prestadora, dos que se tem interesse em pesquisar o grau de satisfação e a qualidade percebida, conforme critérios estabelecidos no subitem 2.4 deste Manual; Prestadora: é a pessoa jurídica que detém concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviço de telecomunicações abrangido nesta pesquisa; Unidade Primária de Amostragem (UPA): usuário do serviço de telecomunicações, selecionado aleatoriamente para responder a pesquisa; Usuário: qualquer pessoa física, com 18 anos ou mais, que utiliza os serviços de telecomunicações em uma ou mais modalidades abrangidas por essa pesquisa; Variável: representação simbólica ou factual de um atributo; Variável de Estratificação: variável utilizada no processo de amostragem aleatória estratificada, cuja característica permite a divisão da População-alvo em estratos (grupos) de usuários, para cada serviço a ser pesquisado. Para fins dessa pesquisa, a variável de estratificação será a Unidade da Federação. 74229 68 TIM Celula Alterar a definição de variável de estratificação para : Variável de Estratificação: variável utilizada no processo de amostragem aleatória estratificada, cuja característica permite a divisão da População-alvo em estratos (grupos) de usuários, para cada serviço a ser pesquisado. Para fins dessa pesquisa, a variável de estratificação será a Unidade da Federação e, para o SMP, também serão utilizadas as variáveis conforme o tipo de plano (pré e pós pago) Tal inclusão esclarece o cenário do SMP no qual os tipos de plano pré e pós pago também são variáveis de estratificação. 10/07/2015 16:14:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.2. Das Unidades Primárias de Amostragem (UPA) de Pessoas Físicas 6.2. Das Unidades Primárias de Amostragem (UPA) de Pessoas Físicas Em cada população-alvo a unidade primária de amostragem será:                TV por assinatura e SCM: Cadastro de Pessoa Física (CPF) do assinante + índice (posição do registro no banco de dados);                SMP e STFC: Código de Acesso (DDD e número do telefone)  
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.3. Metodologia Estatística 6.3. Metodologia Estatística   A Metodologia Estatística adotada nessa pesquisa será o método probabilístico de seleção das amostras. O plano amostral probabilístico reúne todas as técnicas que usam mecanismos aleatórios de seleção das unidades amostrais, atribuindo a cada um deles uma probabilidade, conhecida a priori, de pertencer à amostra. Uma das grandes vantagens desse plano é a de medir a precisão da amostra obtida, baseando-se no resultado contido na própria amostra. 74173 69 daphne Incluir subitem 6.3.1 no item 6.3, com redação conforme se segue: 6.3.1. Detalhamento do critério de definição do plano amostral: O plano amostral definido dever ser incluído no manual e apresentado às prestadoras com antecedência de 2(dois) meses da pesquisa . A inclusão sugerida visa a garantir o conhecimento por parte de todas as prestadoras do critério de seleção do plano amostral (técnica utilizada, detalhamento das amostras mínimas, entre outros). Com essa metodologia, será possível saber qual é o universo de amostra a ser esperado. 10/07/2015 12:27:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.3. Metodologia Estatística 6.3. Metodologia Estatística   A Metodologia Estatística adotada nessa pesquisa será o método probabilístico de seleção das amostras. O plano amostral probabilístico reúne todas as técnicas que usam mecanismos aleatórios de seleção das unidades amostrais, atribuindo a cada um deles uma probabilidade, conhecida a priori, de pertencer à amostra. Uma das grandes vantagens desse plano é a de medir a precisão da amostra obtida, baseando-se no resultado contido na própria amostra. 74225 70 telerjc Incluir o texto: 6.3.1. Detalhamento do critério de definição do plano amostral (Técnica utilizada, detalhamento das amostras mínimas). O plano amostral definido dever ser incluído no Manual de Aplicação e apresentado às Prestadoras com antecedência de 2(dois) meses da pesquisa. No contexto do processo de pesquisa, é de fundamental importância garantir o conhecimento, por parte de todas as prestadoras, do critério de seleção do plano amostral (técnica utilizada, detalhamento das amostras mínimas, dentre outros). Com essa metodologia, qual é universo de amostra a ser esperado? Entendemos que o plano amostral deve constar no manual e ser apresentado com a mesma antecedência do manual, no caso, com pelo menos 2(dois) meses. 10/07/2015 16:14:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.3. Metodologia Estatística 6.3. Metodologia Estatística   A Metodologia Estatística adotada nessa pesquisa será o método probabilístico de seleção das amostras. O plano amostral probabilístico reúne todas as técnicas que usam mecanismos aleatórios de seleção das unidades amostrais, atribuindo a cada um deles uma probabilidade, conhecida a priori, de pertencer à amostra. Uma das grandes vantagens desse plano é a de medir a precisão da amostra obtida, baseando-se no resultado contido na própria amostra. 74230 71 TIM Celula Inserir parágrafo conforme segue: Tal inclusão esclarece o cenário do SMP no qual os tipos de plano pré e pós pago também são variáveis de estratificação. Sabe-se que o plano amostral é fator essencial no Planejamento da Pesquisa e que o custo da pesquisa depende diretamente da quantidade de entrevistas a serem realizadas. Portanto, é imprescindível a publicação do plano amostral com antecedência mínima de 2 meses do início do período de coleta para que as operadoras possam se programar em termos de orçamento a ser gasto na pesquisa. Além disso, o Instituto de Pesquisa precisa ter previsibilidade quanto à quantidade de entrevistas a serem feitas para programar-se operacionalmente de modo a garantir a realização da Pesquisa com qualidade. 10/07/2015 16:14:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.4. Técnicas de Amostragem 6.4. Técnicas de Amostragem Dentre as diversas técnicas pertencentes aos métodos probabilísticos, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida adotará a Amostragem Aleatória Simples (AAS) e a Amostragem Estratificada (AE). A Amostragem Aleatória Simples (AAS) é a técnica mais simples de selecionar uma amostra probabilística de uma população-alvo. Utilizando um procedimento aleatório (computacional ou tabela de números aleatórios), sorteia-se um elemento da população-alvo, sendo que todos os elementos têm a mesma probabilidade de serem sorteados. Repete-se o procedimento até que as n unidades da amostra sejam sorteadas. A Amostragem Estratificada (AE) procura explorar a ideia de que, quanto mais homogênea for a população-alvo, mais precisos serão os resultados amostrais. Nessa técnica, a população-alvo é dividida em estratos (subpopulações), usualmente de acordo com uma variável de estratificação. Ainda, na amostragem estratificada, o processo de seleção das amostras poderá se dar de forma uniforme (tamanho das amostras iguais) ou desproporcional (tamanho de amostra proporcional ao tamanho dos estratos). Na aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, para cada serviço, a variável de estratificação utilizada será a Unidade da Federação e a prestadora. Para garantir a representatividade por Unidade da Federação e para cada prestadora, em cada estrato dos serviços pesquisados será aplicada uma AASs para selecionar as unidades amostrais.   74245 72 ABTA Proposta Alteração: Dentre as diversas técnicas pertencentes aos métodos probabilísticos, a Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida adotará a Amostragem Aleatória Simples (AAS) e a Amostragem Estratificada (AE). A Amostragem Aleatória Simples (AAS) é a técnica mais simples de selecionar uma amostra probabilística de uma população-alvo. Utilizando um procedimento aleatório (computacional ou tabela de números aleatórios), sorteia-se um elemento da população-alvo, sendo que todos os elementos têm a mesma probabilidade de serem sorteados. Repete-se o procedimento até que as n unidades da amostra sejam sorteadas. A Amostragem Estratificada (AE) procura explorar a ideia de que, quanto mais homogênea for a população-alvo, mais precisos serão os resultados amostrais. Nessa técnica, a população-alvo é dividida em estratos (subpopulações), usualmente de acordo com uma variável de estratificação. Ainda, na amostragem estratificada, o processo de seleção das amostras poderá se dar de forma uniforme (tamanho das amostras iguais) ou desproporcional (tamanho de amostra proporcional ao tamanho dos estratos). Na aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida, para cada serviço, a variável de estratificação utilizada será a Unidade da Federação. Para garantir a representatividade por Unidade da Federação, em cada estrato dos serviços pesquisados será aplicada uma AASs para selecionar as unidades amostrais. É importante que a Anatel reflita sobre a necessidade de se fazer a pesquisa de satisfação e qualidade percebida utilizando a prestadora como variável de estratificação, pautando-se por seu projeto de redesenho do atual regime regulatório da qualidade dos serviços. Se nesse projeto de redesenho as informações advindas das pesquisas de satisfação e qualidade percebida ganham relevância, dado o objetivo de se migrar de um modelo baseado em quality of service (QoS) para quality of experience (QoE), de se simplificar o controle regulatório exigido com indicadores diversos, por vezes não razoáveis, e ameaças de sanções por descumprimentos, talvez faça sentido realizar pesquisas considerando a prestadora como variável de estratificação. Ao contrário, caso esse custo adicional ao sistema imposto a partir de realização das pesquisas por prestadoras só venha somar aos custos já existentes do regime regulatório atual (que trata da qualidade dos serviços), sem qualquer perspectiva de mudança, mais uma vez a Anatel estará criando, indiretamente, ineficiências no sistema, com perdas para todos, regulados, consumidores e regulador. 10/07/2015 17:18:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.5. Erro amostral 6.5. Erro amostral O erro amostral é um indicador que mensura o quanto os valores obtidos a partir das informações da amostra podem diferir do valor real da população-alvo. Em qualquer estudo em que se realizam amostras o erro amostral está presente a certo nível de confiabilidade. Alguns podem ser mensurados, como é o caso das amostras probabilísticas, outros não, como as amostras não probabilísticas. Detalhando esses conceitos estatisticamente temos as seguintes premissas:                O erro amostral é calculado em função de: o    tamanho da população-alvo; o    tamanho da amostra (número de entrevistas); o    heterogeneidade da amostra (distribuições das características: hábitos, motivações, intenções etc), e o    nível de confiança.                Não existe erro único para toda a pesquisa, pois cada característica tem distribuição de probabilidade própria. Para cada percentual obtido na amostra há um erro diferente que só pode ser calculado após a execução do estudo (erro a posteriori). As medidas de erro amostral deste estudo são calculadas para estimativas de proporções, utilizando-se um coeficiente de confiança de no mínimo 95% (noventa e cinco porcento) e os tamanhos das amostras sendo dimensionados para se obter estimativas com erros mínimo de 5% (cinco porcento) e máximo de 10% (dez porcento). Para o cálculo de medidas de variabilidade amostral, como o erro amostral, utiliza-se uma abordagem de inferência baseada em modelos, em que são feitas algumas suposições em relação às variáveis de estudo. No cálculo dos erros amostrais apresentados, utiliza-se um modelo de amostra aleatória simples, em que se supõe que as observações são independentes (ou não-correlacionadas), com esperança igual à proporção populacional (e=0,5). O erro amostral foi calculado para populações finitas, uma vez que a população-alvo possui uma alta variância em termos de tamanhos por estrato. Observa-se populações-alvo que vão de milhares até milhões de registros. É sabido que, por aproximação de fórmulas matemáticas, quando um Universo tende ao infinito (>10.000), os cálculos dos erros para amostragem finita e infinita chegam ao mesmo resultado. Para obtenção de resultados mais afinados com todas as populações, optou-se pelo cálculo mais ortodoxo:   < FÓRMULA 1 ERRO AMOSTRAL> (Vide Arquivo FÓRMULAS , em anexo)   É importante ressaltar que p , a probabilidade de um certo evento ocorrer, neste primeiro momento assume uma forma genérica que pode responder por qualquer pergunta do questionário. A razão pela qual isso ocorre é o fato de ainda não se saber os resultados da pesquisa, de modo que fazer qualquer estimativa a respeito pode levar a erros equivocados. O fato de assumir que p = q = 0,5 significa que este é o erro máximo que qualquer evento da amostra como um todo poderá atingir.
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.6. Cálculo do Tamanho das Amostras 6.6. Cálculo do Tamanho das Amostras O tamanho de cada amostra por estrato será desproporcional respeitando os limites do o erro amostral - entre 5% (cinco porcento) e 10% (dez porcento) -, e o nível de confiança de no mínimo 95% (noventa e cinco porcento). A opção por uma partilha desproporcional se dá devido à alta variabilidade do tamanho dos estratos o que causaria amostras extremamente pequenas e erros amostrais altos em alguns estratos ou, em outro extremo, amostras de tamanho tão grande que se tornam inexequíveis. Com base em todas as informações sobre o erro amostral, temos que o tamanho da amostra é calculado da seguinte forma:   < FÓRMULA 2 TAMANHO DA AMOSTRA >  (Vide arquivo FÓRMULAS , em anexo)   Utilizando a equação descrita acima e, para cada uma das populações-alvo (SMP, STFC, SCM e Serviços de TV por Assinatura) criou-se um simulador para chegar na opção mais parcimoniosa (que trouxesse menos distorções entre a população-alvo real e a amostra simulada objetivando um erro parcimonioso) dos respectivos tamanhos de amostras que serão considerados na pesquisa.   74151 73 picolo a) Alterar a redação do primeiro paragrafo do item 6.6 para: O tamanho de cada amostra por estrato será desproporcional respeitando os limites do erro amostral - entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) -, e do nível de confiança entre o mínimo de 90% e o máximo de 95% (noventa e cinco por cento). A opção por uma partilha desproporcional se dá devido à alta variabilidade do tamanho dos estratos o que causaria amostras extremamente pequenas e erros amostrais altos em alguns estratos ou, em outro extremo, amostras de tamanho tão grande que se tornam inexequíveis. b) Inserir novo paragrafo ao item 6.6: A empresa pesquisadora poderá propor, para avaliação e aprovação da ANATEL, determinação do tamanho da amostra considerado ideal para cada serviço contratado, de modo a maximizar eficiência do PPC preservando a qualidade da pesquisa com o menor custo de mercado. c) Inserir novo paragrafo ao item 6.6: O cálculo do tamanho da amostra deve respeitar o princípio de proporcionalidade, ponderando o tamanho da amostra com base no percentual de mercado de cada operadora, aberta por UF, coletada no ano anterior à realização da pesquisa, e o princípio de razoabilidade, atribuindo o tamanho da amostra à base de acessos de cada serviço contratado, coletada no ano anterior à realização da pesquisa, contemplando maior veracidade ao resultado da pesquisa ao promover amostras que representam os diferentes cenários do país envolvendo serviços, operadoras e regiões. a) O Nível de confiança da amostra poderá variar entre mínimo e máximo devido a fatores técnicos, como o período projetado e o real destinado para se coletar as informações da amostra, grau de dificuldade do questionário aplicado, entre outros, enquanto que a margem de erro padrão poderá variar conforme o cenário econômico financeiro do setor de telecomunicações no país. O Nível de confiança deve ser escolhido entre 90% e 95%, pois este percentual, além de ser o mais utilizado nas pesquisas estatísticas, apresenta grau de confiabilidade alto, e valor de mercado mais adequado quando se verifica o tamanho da base a ser analisada para coletar as amostras dos serviços no setor. Amostragem com percentual acima de 95% não oferece custo-oportunidade para o setor, pois alavanca demasiadamente os gastos das operadoras e resulta em pequenas qualificações amostrais, que quase nada interferem nos objetivos e interesses traçados pela PPC para a sociedade, operadoras e Anatel. Importante frisar que o tamanho da amostra deve ser ajustado, dentro dos limites de erro e nível de confiança, considerando as condições e objetivos de realização das pesquisas para que na prática seja possível a sua realização, como por exemplo, a que se pretende realizar em 2015 com o prazo e o escopo estabelecido. b) A contratada, devido a sua expertise, precisa ter liberdade, sem ser influenciada por terceiros, para utilizar seu respectivo conhecimento técnico a fim de elaborar uma pesquisa sem vícios, que preserve a qualidade do resultado coletando número de amostras no mercado adequado aos objetivos e condições das pesquisas. c) Os princípios de proporcionalidade e razoabilidade fazem parte da constituição das pesquisas e devem ser respeitados. A estratificação da amostragem ao seguir ambos os princípios irá apresentar uma maior precisão na informação sobre a realidade vivenciada pelos usuários dos serviços a serem pesquisados, e consequentemente, mostrar o Grau de Satisfação dos Clientes com os serviços de telecomunicações de todas as operadoras nas diversas regiões do país. A proporcionalidade é fundamental dentro do Plano Amostral por ser a responsável por distribuir peso entre as regiões com maior concentração de usuários enquanto que a razoabilidade serve para promover que a coleta do tamanho amostral da pesquisa seja diferente para os serviços que apresentem bases distintas. 10/07/2015 10:47:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.6. Cálculo do Tamanho das Amostras 6.6. Cálculo do Tamanho das Amostras O tamanho de cada amostra por estrato será desproporcional respeitando os limites do o erro amostral - entre 5% (cinco porcento) e 10% (dez porcento) -, e o nível de confiança de no mínimo 95% (noventa e cinco porcento). A opção por uma partilha desproporcional se dá devido à alta variabilidade do tamanho dos estratos o que causaria amostras extremamente pequenas e erros amostrais altos em alguns estratos ou, em outro extremo, amostras de tamanho tão grande que se tornam inexequíveis. Com base em todas as informações sobre o erro amostral, temos que o tamanho da amostra é calculado da seguinte forma:   < FÓRMULA 2 TAMANHO DA AMOSTRA >  (Vide arquivo FÓRMULAS , em anexo)   Utilizando a equação descrita acima e, para cada uma das populações-alvo (SMP, STFC, SCM e Serviços de TV por Assinatura) criou-se um simulador para chegar na opção mais parcimoniosa (que trouxesse menos distorções entre a população-alvo real e a amostra simulada objetivando um erro parcimonioso) dos respectivos tamanhos de amostras que serão considerados na pesquisa.   74174 74 daphne a) Alterar a redação do primeiro parágrafo do item 6.6 para: O tamanho de cada amostra por estrato será desproporcional respeitando os limites do erro amostral - entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) -, e do nível de confiança entre o mínimo de 90% e o máximo de 95% (noventa e cinco por cento). A opção por uma partilha desproporcional se dá devido à alta variabilidade do tamanho dos estratos o que causaria amostras extremamente pequenas e erros amostrais altos em alguns estratos ou, em outro extremo, amostras de tamanho tão grande que se tornam inexequíveis . b) Inserir novo parágrafo ao item 6.6: A empresa pesquisadora poderá propor, para avaliação e aprovação da ANATEL, determinação do tamanho da amostra considerado ideal para cada serviço contratado, de modo a maximizar eficiência do PPC preservando a qualidade da pesquisa com o menor custo de mercado . Justificativa para letra a): O nível de confiança da amostra poderá variar entre mínimo e máximo devido a fatores técnicos, como o período projetado e o real destinado para se coletar as informações da amostra, grau de dificuldade do questionário aplicado, entre outros, enquanto que a margem de erro padrão poderá variar conforme o cenário econômico financeiro do setor de telecomunicações no País. O nível de confiança deve ser escolhido entre 90% e 95%, pois este percentual, além de ser o mais utilizado nas pesquisas estatísticas, apresenta grau de confiabilidade alto, e valor de mercado mais adequado quando se verifica o tamanho da base a ser analisada para coletar as amostras dos serviços no setor. Amostragem com percentual acima de 95% não oferece custo-oportunidade para o setor, pois alavanca demasiadamente os gastos das operadoras e resulta em pequenas qualificações amostrais, que quase nada interferem nos objetivos e interesses traçados pela PPC para a sociedade, operadoras e Anatel. Importante frisar que o tamanho da amostra deve ser ajustado, dentro dos limites de erro e nível de confiança, considerando as condições e objetivos de realização das pesquisas, para que na prática seja possível a sua realização, como por exemplo, a que se pretende realizar em 2015 com o prazo e o escopo estabelecido. Justificativa para letra b): A empresa pesquisadora contratada, devido à sua expertise, precisa ter liberdade, sem ser influenciada por terceiros, para utilizar seu respectivo conhecimento técnico a fim de elaborar uma pesquisa sem vícios, que preserve a qualidade do resultado, coletando número de amostras no mercado adequado aos objetivos e condições das pesquisas. 10/07/2015 12:29:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.6. Cálculo do Tamanho das Amostras 6.6. Cálculo do Tamanho das Amostras O tamanho de cada amostra por estrato será desproporcional respeitando os limites do o erro amostral - entre 5% (cinco porcento) e 10% (dez porcento) -, e o nível de confiança de no mínimo 95% (noventa e cinco porcento). A opção por uma partilha desproporcional se dá devido à alta variabilidade do tamanho dos estratos o que causaria amostras extremamente pequenas e erros amostrais altos em alguns estratos ou, em outro extremo, amostras de tamanho tão grande que se tornam inexequíveis. Com base em todas as informações sobre o erro amostral, temos que o tamanho da amostra é calculado da seguinte forma:   < FÓRMULA 2 TAMANHO DA AMOSTRA >  (Vide arquivo FÓRMULAS , em anexo)   Utilizando a equação descrita acima e, para cada uma das populações-alvo (SMP, STFC, SCM e Serviços de TV por Assinatura) criou-se um simulador para chegar na opção mais parcimoniosa (que trouxesse menos distorções entre a população-alvo real e a amostra simulada objetivando um erro parcimonioso) dos respectivos tamanhos de amostras que serão considerados na pesquisa.   74246 75 ABTA Proposta Alteração: O tamanho de cada amostra por estrato será desproporcional respeitando os limites do o erro amostral - entre 5% (cinco porcento) e 10% (dez porcento) -, e o nível de confiança de no mínimo 95% (noventa e cinco porcento). A opção por uma partilha desproporcional se dá devido à alta variabilidade do tamanho dos estratos o que causaria amostras extremamente pequenas e erros amostrais altos em alguns estratos ou, em outro extremo, amostras de tamanho tão grande que se tornam inexequíveis. Com base em todas as informações sobre o erro amostral, temos que o tamanho da amostra é calculado da seguinte forma: (Vide arquivo FÓRMULAS , em anexo) Utilizando a equação descrita acima e, para cada uma das populações-alvo (SMP, STFC, SCM e Serviços de TV por Assinatura) criou-se um simulador para chegar na opção mais parcimoniosa (que trouxesse menos distorções entre a população-alvo real e a amostra simulada objetivando um erro parcimonioso) dos respectivos tamanhos de amostras que serão considerados na pesquisa. A empresa pesquisadora poderá propor, para avaliação e aprovação da Anatel, determinação do tamanho da amostra considerado ideal para cada serviço contratado, de modo a maximizar eficiência do PPC preservando a qualidade da pesquisa com o menor custo de mercado. Justificativas: A primeira inclusão é uma tentativa de garantir à contratada a devida liberdade, sem ser influenciada por terceiros, para utilizar seu respectivo conhecimento técnico a fim de elaborar uma pesquisa sem vícios, que preserve a qualidade do resultado coletando número de amostras no mercado adequado aos objetivos e condições das pesquisas. 10/07/2015 17:20:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.7. Seleção da amostra 6.7. Seleção da amostra Calculado o tamanho de cada amostra, o processo de seleção se dará de forma probabilística, segundo o método de amostragem aleatória simples, com igual probabilidade de seleção entre as UPAs dentro dos estratos. Assim, parte-se do pressuposto técnico de que a amostragem é de natureza aleatória e o tamanho de cada subamostra será suficientemente significativo para sustentar a aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida em nível de estratos da amostra. A seleção das amostras a ser realizada pela Anatel a partir da base de dados da população-alvo, fornecida pelas prestadoras do serviço a ser pesquisado,dar-se-á por meio das diversas funções e scripts de amostragens já implementadas no software estatístico SAS. Uma vez sorteadas as amostras, a instituição contratada para a operacionalização do estudo de campo, receberá as seguintes informações:          Serviço;          Unidade da Federação;          Prestadora; e          Nome do titular; e          Telefone(s) de contato.
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.8. Uso de calibradores 6.8. Uso de calibradores Toda amostra planejada desproporcionalmente necessita da aplicação de calibradores para que, quando for interpretada, represente a população-alvo. A este método chamamos de raking. Os calibradores utilizados neste estudo seguem uma estrutura simplificada, onde é possível sua demonstração através da seguinte fórmula:   < FÓRMULA 3 CALIBRADOR> (Vide arquivo FÓRMULAS , em anexo)
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.9. Pesquisa piloto 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. 74136 76 Telcomp Alteração do item 6.9, conforme segue: 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entregues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. A ANATEL deverá manter em sigilo os resultados da pesquisa piloto eventualmente realizada, que não poderão ser divulgados. Os resultados da pesquisa piloto podem ser enviados às prestadoras participantes pela empresa pesquisadora, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. Os resultados da pesquisa piloto devem ser utilizados tão somente para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados e não devem ser divulgados ao público. O único resultado que deve ser divulgado é o resultado definitivo da pesquisa. Eventualmente, caso seja constatado, após a realização da pesquisa piloto, não haver necessidade de adequação dos questionários, seus resultados poderiam se considerados, a critério das prestadoras participantes e da empresa pesquisadora, para o resultado final. Com relação à divulgação dos resultados da pesquisa piloto às prestadoras participantes, entendemos necessário replicar a mesma regra utilizada para os resultados da pesquisa definitiva, isto é, cada prestadora participante poderá, a seu critério, ter acesso a seus próprios resultados da pesquisa piloto. 09/07/2015 21:44:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.9. Pesquisa piloto 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. 74152 77 picolo Alterar o primeiro paragrafo do item 6.9 para: A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade pelo GT PESQUISA, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto devem ter a sua necessidade analisada e avaliada pelas partes envolvidas no processo, inclusive as empresas de pesquisa, para que todos estejam seguros da real necessidade de sua realização. 10/07/2015 10:47:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.9. Pesquisa piloto 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. 74175 78 daphne a) Alterar a redação do primeiro parágrafo do item 6.9: Desde que evidenciada a necessidade e após prévia anuência das prestadoras de telecomunicações a empresa pesquisadora realizará, quando solicitada pelo GT Pesquisa, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a, pelo menos, 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entregues ao GT Pesquisa em até 10 (dez) dias após seu término . Quaisquer alterações no escopo da pesquisa podem resultar em custos adicionais não previstos para as prestadoras de telecomunicações, que são as responsáveis pela contratação e pagamento pelos serviços prestados pela empresa pesquisadora. Ademais, muitas das prestadoras de serviços de telecomunicações possuem larga experiência na realização de pesquisas junto aos usuários dos serviços de telecomunicações, e, assim, podem avaliar com muita precisão a real necessidade de qualquer alteração de escopo, inclusive a real necessidade de realização de piloto. A participação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações evita a realização de ações de pesquisa que podem ser dispensáveis, tornando todo o processo mais eficiente. O Sinditelebrasil entende que toda interação com a empresa pesquisadora, que implique em alteração de procedimentos na realização da pesquisa ou de escopo, deve ser discutida e anuída previamente com as prestadoras de telecomunicações, a fim de se evitar excessos, com consequente aumento de custos desnecessários. 10/07/2015 12:30:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.9. Pesquisa piloto 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. 74205 79 battistel A Claro solicita alterar a redação do primeiro parágrafo do item 6.9 na forma abaixo proposta: DESDE QUE EVIDENCIADA A NECESSIDADE E APÓS PRÉVIA ANUÊNCIA DAS PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES a empresa pesquisadora REALIZARÁ, quando solicitada pela Anatel, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a, pelo menos, 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Justificativa para alteração na redação do primeiro parágrafo do item 6.9 Quaisquer alterações no escopo da pesquisa podem resultar em custos adicionais não previstos para as Prestadoras de Telecomunicações, que são as responsáveis pela contratação e pagamento pelos serviços prestados pela Empresa Pesquisadora. Ademais, muitas das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, possuem larga experiência na realização de pesquisas junto aos usuários dos serviços de telecomunicações, e, assim, podem avaliar com muita precisão a real necessidade de qualquer alteração de escopo, inclusive a real necessidade de realização de piloto. A participação das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações evita a realização de ações de pesquisa que podem ser dispensáveis, tornando todo o processo mais eficiente. A Claro entende que TODA INTERAÇÃO com a empresa pesquisadora que IMPLIQUE EM ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA REALIZAÇÃO DA PESQUISA OU DE ESCOPO devem ser DISCUTIDOS e ANUÍDOS PREVIAMENTE com as prestadoras de telecomunicações, a fim de se evitar excessos com consequente aumento de custos desnecessários. 10/07/2015 15:04:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.9. Pesquisa piloto 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. 74231 80 TIM Celula Alterar para: A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel, depois de evidenciada a necessidade e alinhado com as prestadoras, sem nenhum ônus financeiros para estas, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entregues à Anatel e às prestadoras em até 10 (dez) dia após o seu término As operadoras devem ter conhecimento do que está sendo solicitado à empresa de pesquisa contratada pois são as contratantes, responsáveis pelo bom desempenho da pesquisa e diretamente impactadas por estas informações. Além disso, as prestadoras são responsáveis pelos custos da operação e, portanto, precisam estar sempre alinhadas com os procedimentos estabelecidos com a empresa e a ANATEL. 10/07/2015 16:16:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.9. Pesquisa piloto 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. 74235 81 telerjc Alterar o texto do 1 parágrafo: A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade e discutido com as Prestadoras, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. Como as empresas possuem seus orçamentos definidos e aprovados, importante que se garanta a participação integral das prestadoras em todo o processo, a fim de se evitar gastos extras não previstos nos respectivos orçamentos. 10/07/2015 16:18:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 6.9. Pesquisa piloto 6.9. Pesquisa piloto A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pela Anatel e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá à Anatel efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues à Anatel em até 10 (dez) dias após seu término. 74247 82 ABTA Proposta Alteração: A empresa pesquisadora deve fazer, quando solicitada pelo GT Pesquisa e desde que evidenciada a necessidade, rodada de entrevistas a título de pesquisa piloto para validar e / ou calibrar os questionários a serem aplicados para cada população-alvo pesquisada. As pesquisas piloto de cada serviço devem ser submetidas a pelo menos 100 (cem) e no máximo 200 (duzentos) respondentes. Havendo a necessidade de adequação ao questionário, caberá ao GT Pesquisa efetuar os ajustes cabíveis e tomar a decisão final a respeito. Todos os resultados da pesquisa piloto devem ser entegues ao GT Pesquisa em até 10 (dez) dias após seu término. As alterações relacionadas ao GT Pesquisa tem o objetivo de dar mais segurança e previsibilidade para casos excepcionais que exijam mudanças no âmbito do projeto piloto a ser realizado pela empresas pesquisadora contratada pelas prestadoras. 10/07/2015 17:21:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7. Dos dados gerados pelas pesquisas / 7.1. Envio de informações coletadas à Anatel 7. Dos dados gerados pelas pesquisas 7.1. Envio de informações coletadas à Anatel A empresa pesquisadora deverá entregar diretamente à Anatel no prazo estabelecido no calendário anual constante deste Manual: (i)            os dados coletados, separados por prestadora, Unidade da Federação e serviço; (ii)          as informações necessárias para a correta interpretação e análise dos dados enviados; (iii)        as gravações das entrevistas em campo, com identificação que permita à Anatel acessar cada uma delas diretamente; (iv)        as ocorrências de campos (análises das tentativas de contato, recusas, passagens pelos filtros, etc); e (v)          os demais dados solicitados pela Agência, que sejam relevantes para o acompanhamento da apuração da pesquisa e da lisura de seus resultados. Os dados previstos nos itens (i) e (ii) acima devem ser entregues por meio de arquivos, em formato de banco de dados compatível com a versão Microsoft SQL Server utilizada pela Anatel, a serem transferidos para servidor FTP da Agência, atendendo à especificação do dicionário de dados específico, na forma definida abaixo. Este dicionário deverá especificar: a)             o nome das variáveis; b)            o tipo das variáveis; c)             a descrição das variáveis; e, d)            a categoria ou valores atribuídos em resposta. As gravações das entrevistas citadas no item (iii) devem ser entregues no formato .mp3 (MPEG-1 / 2 Audio Layer 3) e transferidas para o servidor FTP da Anatel. As informações referentes aos itens (i) a (v) podem, excepcionalmente, quando se verificar necessário, ser entregues por outras formas acordadas com a Anatel. 74176 83 daphne Alterar o nomenclatura do item 7.1 e adicionar novo parágrafo final, na forma abaixo proposta: 7.1. Envio de informações coletadas à Anatel e às prestadoras de serviços de telecomunicações A Empresa Pesquisadora deverá entregar os dados previstos nos itens (i) a (v), referente a cada Prestadora de Telecomunicações, participante da pesquisa concomitantemente à entrega para a Anatel nos moldes definido para entrega à Agência, de forma que as Prestadoras recebam tão somente os seus próprios dados e informações . Dentro do processo de acompanhamento da realização da pesquisa, as prestadoras de serviços de telecomunicações têm direito assegurado de conhecimento de todos os dados e informações produzidos pela empresa pesquisadora. Tal acompanhamento não traz qualquer ônus adicional à administração pública, uma vez que é a empresa pesquisadora que deverá simplesmente encaminha-los, frise-se, ADICIONALMENTE, às prestadoras de telecomunicações contratantes. Cabe esclarecer que cada prestadora de telecomunicações deverá receber os dados e informações de pesquisa referentes unicamente à sua própria operação, não cabendo o acesso de uma prestadora aos dados e informações de outra. Adicionalmente, o envio pela empresa pesquisadora dos dados individuais para cada prestadora de telecomunicações não implicará em qualquer atraso no processo, pois o envio será concomitante, mas apartado da entrega à Anatel, e também não causará qualquer prejuízo à administração pública, pois se trata unicamente de atividade de acompanhamento das prestadoras de telecomunicações ao trabalho realizado pela empresa pesquisadora. Pelo contrário, o envio destes dados e informações pela empresa pesquisadora às prestadoras de telecomunicações permite que estas últimas identifiquem antecipadamente eventuais necessidades de melhorias ou correção, aumentando a eficiência de todo o processo. 10/07/2015 12:31:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7. Dos dados gerados pelas pesquisas / 7.1. Envio de informações coletadas à Anatel 7. Dos dados gerados pelas pesquisas 7.1. Envio de informações coletadas à Anatel A empresa pesquisadora deverá entregar diretamente à Anatel no prazo estabelecido no calendário anual constante deste Manual: (i)            os dados coletados, separados por prestadora, Unidade da Federação e serviço; (ii)          as informações necessárias para a correta interpretação e análise dos dados enviados; (iii)        as gravações das entrevistas em campo, com identificação que permita à Anatel acessar cada uma delas diretamente; (iv)        as ocorrências de campos (análises das tentativas de contato, recusas, passagens pelos filtros, etc); e (v)          os demais dados solicitados pela Agência, que sejam relevantes para o acompanhamento da apuração da pesquisa e da lisura de seus resultados. Os dados previstos nos itens (i) e (ii) acima devem ser entregues por meio de arquivos, em formato de banco de dados compatível com a versão Microsoft SQL Server utilizada pela Anatel, a serem transferidos para servidor FTP da Agência, atendendo à especificação do dicionário de dados específico, na forma definida abaixo. Este dicionário deverá especificar: a)             o nome das variáveis; b)            o tipo das variáveis; c)             a descrição das variáveis; e, d)            a categoria ou valores atribuídos em resposta. As gravações das entrevistas citadas no item (iii) devem ser entregues no formato .mp3 (MPEG-1 / 2 Audio Layer 3) e transferidas para o servidor FTP da Anatel. As informações referentes aos itens (i) a (v) podem, excepcionalmente, quando se verificar necessário, ser entregues por outras formas acordadas com a Anatel. 74206 84 battistel A Claro solicita alterar o nomenclatura do item 7.1 e adicionar novo parágrafo final, na forma abaixo proposta: 7.1. Envio de informações coletadas à Anatel E ÀS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES A Empresa Pesquisadora deverá entregar os dados previstos nos itens (i) a (v), referente a cada Prestadora de Telecomunicações, participante da pesquisa concomitantemente à entrega para a Anatel nos moldes definido para entrega à Agência, de forma que as Prestadoras recebam tão somente os seus próprios dados e informações. Justificativa para o item 7.1. A Claro entende que dentro do processo de acompanhamento da realização da pesquisa, as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações tem direito assegurado de conhecimento de todos os dados e informações produzidos pela Empresa Pesquisadora. Tal acompanhamento não traz qualquer ônus adicional à administração pública, uma vez que é a Empresa Pesquisadora que deverá simplesmente encaminha-los, frise-se, ADICIONALMENTE, às Prestadoras de Telecomunicações contratantes. Cabe esclarecer que cada Prestadora de Telecomunicações receberá os dados e informações de pesquisa referente unicamente à sua própria operação, não cabendo o acesso de uma Prestadora aos dados e informações de outra. Adicionalmente, o envio pela Empresa Pesquisadora dos dados individuais para cada Prestadora de Telecomunicações não implicará em qualquer atraso no processo, pois o envio será concomitante, mas apartado da entrega à Anatel, e também não causará qualquer prejuízo à administração pública, pois se trata unicamente de atividade de acompanhamento das Prestadoras de Telecomunicações ao trabalho realizado pela Empresa Pesquisadora. Pelo contrário, o envio destes dados e informações pela Empresa Pesquisadora às Prestadoras de Telecomunicações permite que estas últimas identifiquem antecipadamente eventuais necessidades de melhorias ou correção, aumentando a eficiência de todo o processo. 10/07/2015 15:05:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.2. Envio dos resultados à Anatel 7.2. Envio dos resultados à Anatel Os  resultados finais das pesquisas devem ser consolidados em relatório a ser encaminhado à Anatel no prazo estabelecido no calendário anual, constante deste Manual, contendo em seu formato, no mínimo: (i)            Escopo; (ii)          Resumo Executivo ; (iii)        Metodologia, contendo: a.              Período da coleta; b.             Tipo de amostragem; c.              Desenho da amostra; d.             Amostra coletada; e.              Tipo de alocação dentro dos estratos; f.              Erros amostrais a posteriori; g.             Calibradores utilizados. (iv)        Procedimentos operacionais; (v)          Análise do controle de qualidade dos dados coletados; (vi)        Análise crítica aos dados coletados; (vii)      Perfil sócio demográfico dos entrevistados; (viii)    Percepção de qualidade das prestadoras; (ix)        Satisfação com as prestadoras; e (x)          Observações e considerações relevantes. Os itens (viii) e (ix) devem ser apresentados por atributo, por prestadora, por serviço e por Unidade da Federação, e o item (vii) por prestadora, por serviço e por Unidade da Federação. O relatório também deve incluir um ranking por prestadora e por Unidade da Federação. Outros relatórios com os resultados das pesquisas nos formatos e granularidades definidos pela Anatel, se necessários, poderão ser solicitados à empresa pesquisadora. 74177 85 daphne Alterar a nomenclatura do item 7.2 e adicionar novo parágrafo final, na forma abaixo proposta: 7.2. Envio dos resultados à Anatel e às prestadoras de serviços de telecomunicações A Empresa Pesquisadora deverá entregar os Resultados finais referentes a cada Prestadora de Telecomunicações participante da pesquisa concomitantemente à entrega para a Anatel nos moldes definidos para entrega à Agência, de forma que as Prestadoras recebam tão somente os seus próprios dados e informações. O ranking por Prestadora e por Unidade da Federação será acompanhado de detalhamento que esclareça a metodologia utilizada para consideração do erro amostral nas situações de empate . O Sinditelebrasil entende que dentro do processo de acompanhamento da realização da pesquisa, as prestadoras de serviços de telecomunicações têm direito assegurado de conhecimento de todos os dados e informações produzidos pela Empresa Pesquisadora, INCLUSIVE O SEU RESULTADO CONSOLIDADO. Tal acompanhamento não traz qualquer ônus adicional à administração pública, uma vez que é a empresa pesquisadora que deverá simplesmente encaminhá-los, frise-se, ADICIONALMENTE, às prestadoras de telecomunicações contratantes. Cabe esclarecer que cada prestadora de telecomunicações receberá os dados e informações de pesquisa referentes unicamente à sua própria operação, não cabendo o acesso de uma prestadora aos dados e informações de outra. Adicionalmente, o envio pela empresa pesquisadora dos RESULTADOS individuais para cada prestadora de telecomunicações não implicará em qualquer atraso no processo, pois o envio será concomitante, mas apartado da entrega à Anatel, e também não causará qualquer prejuízo à administração pública, pois se trata unicamente de atividade de acompanhamento das prestadoras de telecomunicações ao trabalho realizado pela empresa pesquisadora. Pelo contrário, o envio dos RESULTADOS pela empresa pesquisadora às prestadoras de telecomunicações permite que estas últimas identifiquem antecipadamente eventuais necessidades de melhorias ou correção, aumentando a eficiência de todo o processo. Por fim, o Sinditelebrasil solicita, em sua proposta de contribuição, que esteja previsto que a empresa pesquisadora esclareça a metodologia utilizada para constituição do ranking quando da emissão do relatório, de forma que possam ser observados os critérios utilizados para sua construção. 10/07/2015 12:32:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.2. Envio dos resultados à Anatel 7.2. Envio dos resultados à Anatel Os  resultados finais das pesquisas devem ser consolidados em relatório a ser encaminhado à Anatel no prazo estabelecido no calendário anual, constante deste Manual, contendo em seu formato, no mínimo: (i)            Escopo; (ii)          Resumo Executivo ; (iii)        Metodologia, contendo: a.              Período da coleta; b.             Tipo de amostragem; c.              Desenho da amostra; d.             Amostra coletada; e.              Tipo de alocação dentro dos estratos; f.              Erros amostrais a posteriori; g.             Calibradores utilizados. (iv)        Procedimentos operacionais; (v)          Análise do controle de qualidade dos dados coletados; (vi)        Análise crítica aos dados coletados; (vii)      Perfil sócio demográfico dos entrevistados; (viii)    Percepção de qualidade das prestadoras; (ix)        Satisfação com as prestadoras; e (x)          Observações e considerações relevantes. Os itens (viii) e (ix) devem ser apresentados por atributo, por prestadora, por serviço e por Unidade da Federação, e o item (vii) por prestadora, por serviço e por Unidade da Federação. O relatório também deve incluir um ranking por prestadora e por Unidade da Federação. Outros relatórios com os resultados das pesquisas nos formatos e granularidades definidos pela Anatel, se necessários, poderão ser solicitados à empresa pesquisadora. 74207 86 battistel A Claro solicita altera a nomenclatura do item 7.2 e adicionar novo parágrafo final, na forma abaixo proposta: 7.2. Envio dos resultados à Anatel E ÀS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES A Empresa Pesquisadora deverá entregar os Resultados finais referentes a cada Prestadora de Telecomunicações participante da pesquisa concomitantemente à entrega para a Anatel nos moldes definidos para entrega à Agência, de forma que as Prestadoras recebam tão somente os seus próprios dados e informações. O ranking por Prestadora e por Unidade da Federação será acompanhado de detalhamento que esclareça a metodologia utilizada para consideração do erro amostral nas situações de empate. Justificativa para o item 7.2. A Claro entende que dentro do processo de acompanhamento da realização da pesquisa, as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações tem direito assegurado de conhecimento de todos os dados e informações produzidos pela Empresa Pesquisadora, INCLUSIVE O SEU RESULTADO CONSOLIDADO. Tal acompanhamento não traz qualquer ônus adicional à administração pública, uma vez que é a Empresa Pesquisadora que deverá simplesmente encaminha-los, frise-se, ADICIONALMENTE, às Prestadoras de Telecomunicações contratantes. Cabe esclarecer que cada Prestadora de Telecomunicações receberá os dados e informações de pesquisa referentes unicamente à sua própria operação, não cabendo o acesso de uma Prestadora aos dados e informações de outra. Adicionalmente, o envio pela Empresa Pesquisadora dos RESULTADOS individuais para cada Prestadora de Telecomunicações não implicará em qualquer atraso no processo, pois o envio será concomitante, mas apartado da entrega à Anatel, e também não causará qualquer prejuízo à administração pública, pois se trata unicamente de atividade de acompanhamento das Prestadoras de Telecomunicações ao trabalho realizado pela Empresa Pesquisadora. Pelo contrário, o envio dos RESULTADOS pela Empresa Pesquisadora às Prestadoras de Telecomunicações permite que estas últimas identifiquem antecipadamente eventuais necessidades de melhorias ou correção, aumentando a eficiência de todo o processo. Por fim, a Claro solicita em sua proposta de contribuição que esteja previsto que a Empresa Pesquisadora esclareça a metodologia utilizada para constituição do ranking quando da emissão do relatório, de forma que possam ser observados os critérios utilizados para sua construção. 10/07/2015 15:06:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras                                             Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados podem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve ser posterior ao envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. 74153 87 picolo Alterar redação do item 7.3 para: Os dados da pesquisa e os seus resultados devem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve ser simultâneos ao envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos esultados recebidos antes da divulgação dos mesmos pela ANATEL. Entendemos que no processo de acompanhamento da realização da pesquisa, as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações tem direito assegurado de conhecimento de todos os dados, informações e Resultados produzidos pela Empresa Pesquisadora. Cabe ressaltar que cada Prestadora receberá os dados e informações de pesquisa referentes unicamente à sua própria operação, não cabendo o acesso de uma Prestadora aos dados e informações de outra. Adicionalmente, o envio pela Empresa Pesquisadora dos dados, informações e Resultados individuais para cada Prestadora de Telecomunicações não implicará em qualquer atraso no processo, pois o envio será concomitante, mas apartado da entrega à Anatel, e também não causará qualquer prejuízo à administração pública, pois se trata unicamente de atividade de acompanhamento das Prestadoras de Telecomunicações ao trabalho realizado pela Empresa Pesquisadora. Pelo contrário, o envio dos dados, informações e Resultados pela Empresa Pesquisadora às Prestadoras de Telecomunicações permite que estas últimas identifiquem antecipadamente eventuais necessidades de melhorias ou correção, aumentando a eficiência de todo o processo. Além disso, a restrição de divulgação dos trabalhos realizados pela Empresa Pesquisadora somente pode ser aplicável enquanto a Anatel não realiza sua divulgação. Após a Anatel tornar público os resultados da pesquisa as prestadora podem também realizar a divulgação de seus próprios resultados, uma vez que a pesquisa é realizada de forma impessoal e pela Empresa Pesquisadora, com acompanhamento da Anatel. Pelo exposto entendemos que não é compreensível a Anatel vedar a publicidade do resultado da pesquisa pelas Prestadoras de Telecomunicações, que realizam a contratação da Empresa Pesquisadora. 10/07/2015 10:47:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras                                             Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados podem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve ser posterior ao envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. 74178 88 daphne Alteração do texto do item 7.3, conforme a seguir: A Empresa Pesquisadora deverá entregar os dados e informações previstos no item 7.1, bem como os Resultados previstos no item 7.2 referente a cada Prestadora de Telecomunicações participante da pesquisa concomitantemente à entrega para a Anatel nos moldes definido para entrega à Agência, de forma que as Prestadoras recebam tão somente os seus próprios dados e informações. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos antes da divulgação dos resultados pela Anatel . O Sinditelebrasil entende que dentro do processo de acompanhamento da realização da pesquisa, as prestadoras de serviços de telecomunicações tem direito assegurado de conhecimento de todos os dados, informações e resultados produzidos pela empresa pesquisadora. Tal acompanhamento não traz qualquer ônus adicional à administração pública, uma vez que é a empresa pesquisadora que deverá simplesmente encaminha-los, frise-se, ADICIONALMENTE, às prestadoras de telecomunicações contratantes. Cabe esclarecer que cada prestadora de telecomunicações receberá os dados e informações de pesquisa referentes unicamente à sua própria operação, não cabendo o acesso de uma prestadora aos dados e informações de outra. Adicionalmente, o envio pela empresa pesquisadora dos dados, informações e resultados individuais para cada prestadora de telecomunicações não implicará em qualquer atraso no processo, pois o envio será CONCOMITANTE, mas apartado da entrega à Anatel, e também não causará qualquer prejuízo à administração pública, pois se trata unicamente de atividade de acompanhamento das prestadoras de telecomunicações ao trabalho realizado pela empresa pesquisadora. Pelo contrário, o envio dos dados, informações e resultados pela empresa pesquisadora às prestadoras de telecomunicações permite que estas últimas identifiquem antecipadamente eventuais necessidades de melhorias ou correção, aumentando a eficiência de todo o processo. O Sinditelebrasil entende que a restrição de divulgação dos trabalhos realizados pela empresa pesquisadora somente pode ser aplicável enquanto a Anatel não realizar sua publicação. Após a Anatel tornar público os resultados da pesquisa, as prestadoras poderão também realizar a divulgação de seus próprios resultados, uma vez que a pesquisa é realizada de forma impessoal e pela empresa pesquisadora, com acompanhamento da Anatel. Pelo exposto, entendemos que não é compreensível a Anatel vedar a publicidade do resultado da pesquisa pelas prestadoras de telecomunicações, que realizam a contratação da empresa pesquisadora. 10/07/2015 12:34:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras                                             Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados podem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve ser posterior ao envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. 74208 89 battistel A Claro solicita a alteração dos parágrafos propostos no item 7.3 pelos parágrafos abaixo: A Empresa Pesquisadora deverá entregar os dados e informações previstos no item 7.1, bem como os Resultados previstos no item 7.2 referente a cada Prestadora de Telecomunicações participante da pesquisa concomitantemente à entrega para a Anatel nos moldes definido para entrega à Agência, de forma que as Prestadoras recebam tão somente os seus próprios dados e informações. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos ANTES DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PELA ANATEL. Justificativa para contribuição ao item 7.3. A Claro entende que dentro do processo de acompanhamento da realização da pesquisa, as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações tem direito assegurado de conhecimento de todos os dados, informações e Resultados produzidos pela Empresa Pesquisadora. Tal acompanhamento não traz qualquer ônus adicional à administração pública, uma vez que é a Empresa Pesquisadora que deverá simplesmente encaminha-los, frise-se, ADICIONALMENTE, às Prestadoras de Telecomunicações contratantes. Cabe esclarecer que cada Prestadora de Telecomunicações receberá os dados e informações de pesquisa referentes unicamente à sua própria operação, não cabendo o acesso de uma Prestadora aos dados e informações de outra. Adicionalmente, o envio pela Empresa Pesquisadora dos dados, informações e Resultados individuais para cada Prestadora de Telecomunicações não implicará em qualquer atraso no processo, pois o envio será CONCOMITANTE, mas apartado da entrega à Anatel, e também não causará qualquer prejuízo à administração pública, pois se trata unicamente de atividade de acompanhamento das Prestadoras de Telecomunicações ao trabalho realizado pela Empresa Pesquisadora. Pelo contrário, o envio dos dados, informações e Resultados pela Empresa Pesquisadora às Prestadoras de Telecomunicações permite que estas últimas identifiquem antecipadamente eventuais necessidades de melhorias ou correção, aumentando a eficiência de todo o processo. A Claro entende que a restrição de divulgação dos trabalhos realizados pela Empresa Pesquisadora somente pode ser aplicável enquanto a Anatel não realiza sua publicação. Após a Anatel tornar público os resultados da pesquisa as prestadora podem também realizar a divulgação de seus próprios resultados, uma vez que a pesquisa é realizada de forma impessoal e pela Empresa Pesquisadora, com acompanhamento da Anatel. Pelo exposto entendemos que não é compreensível a Anatel vedar a publicidade do resultado da pesquisa pelas Prestadoras de Telecomunicações, que realizam a contratação da Empresa Pesquisadora. 10/07/2015 15:08:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras                                             Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados podem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve ser posterior ao envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. 74232 90 TIM Celula Alterar para: Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados podem ser serão enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados e os dados consolidados do mercado. É importante para as prestadoras ter como parâmetro os resultados do mercado para que tenha visibilidade sobre sua atuação e possa buscar melhorá-la. 10/07/2015 16:16:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras                                             Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados podem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve ser posterior ao envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. 74236 91 telerjc Alterar o texto do 2 parágrafo: O envio de tais dados às Prestadoras deve ocorrer em até 2(dois) dias úteis após ao envio dos resultados globais à Anatel. As Prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. Garantir o recebimento dos dados tão logo apresentados à Anatel, para que as prestadoras possam já iniciar preparação de suas equipes de atendimento para qualquer questionamento dos clientes e, ainda, para que tenham condições de responder a diversos meios de comunicação que porventura possam apresentar outros questionamentos às prestadoras. 10/07/2015 16:20:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras 7.3. Envio de informações coletadas e dos resultados às prestadoras                                             Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados podem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve ser posterior ao envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. 74248 92 ABTA Proposta de Alteração: Os dados da pesquisa previstos nos subitens (i) a (v) do item 7.1. e os seus resultados devem ser enviados às prestadoras participantes, de forma que estas recebam tão somente os seus próprios dados. O envio de tais dados às prestadoras deve se dar em até um dia do envio dos resultados globais à Anatel. As prestadoras não podem dar publicidade aos seus resultados recebidos. Como contratante da empresa pesquisadora, as prestadoras devem ter acesso aos resultados da pesquisa até para se guiarem nas tomadas de decisão de seus negócios que envolvam a melhoria da experiência de seus clientes. A definição de um prazo curto (até um dia) entre o envio à Anatel e às prestadoras quer impedir que haja atrasos na publicação dos resultados pela Anatel, uma vez que no item 8 da proposta do manual de aplicação (abaixo) a ABTA recomendará uma validação no GT Pesquisa desses resultados da pesquisa antes de sua publicação pela Anatel. 10/07/2015 17:22:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 8. Divulgação dos resultados 8. Divulgação dos resultados   O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e por outros meios que julgar adequados, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Anatel dará conhecimento prévio às prestadoras dos resultados globais. 74137 93 Telcomp Alteração do item 8, conforme segue: 8. Divulgação dos resultados O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e por outros meios que julgar adequados, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Anatel dará conhecimento prévio às prestadoras dos resultados globais, no mínimo 15 (quinze) dias antes de sua divulgação. É fundamental que as prestadoras participantes tenham conhecimento prévio dos resultados globais a serem divulgados pela Agência em tempo hábil para apontar eventuais inconsistências, que poderão ser corrigidas antes da efetiva divulgação. 09/07/2015 21:44:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 8. Divulgação dos resultados 8. Divulgação dos resultados   O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e por outros meios que julgar adequados, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Anatel dará conhecimento prévio às prestadoras dos resultados globais. 74154 94 picolo Alterar redação dos parágrafos do item 8. para: O resultado oficial da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e em seu relatório anual de atividades, de acordo com o calendário estabelecido neste Manual. A publicação oficial dos resultados acontecerá após validação formal no âmbito do GT PESQUISA. Com objetivo de dar maior previsibilidade aos meios onde a Anatel publicará de forma oficial os resultados da pesquisa, é importante delimitá-los deixando-os expressos nesse manual. As alterações relacionadas a discussão da divulgação pelo GT PESQUISA tem o objetivo de permitir discutir com todos os envolvidos no processo sob a coordenação do regulador pontos importantes que complementem a interpretação dos dados da pesquisa. 10/07/2015 10:47:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 8. Divulgação dos resultados 8. Divulgação dos resultados   O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e por outros meios que julgar adequados, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Anatel dará conhecimento prévio às prestadoras dos resultados globais. 74179 95 daphne a) Alterar o primeiro parágrafo do item 8 na forma abaixo proposta: O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, podendo ser utilizados outros meios somente após avaliação prévia das prestadoras, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente . b) alterar o último parágrafo do item 8, conforme abaixo: Antes da divulgação, a Anatel apresentará os Resultados às Prestadoras de Telecomunicações participantes da pesquisa que terão 10 (dez) dias úteis para apresentar seus comentários sobre a forma de apresentação ao público e os meios de divulgação que serão utilizados pela Agência. A Agência não procederá à divulgação até que as Prestadoras de Telecomunicações sinalizem sua concordância com a forma proposta . Justificativa para letra a): As prestadoras de telecomunicações precisarão preparar seus canais de atendimento para apresentar esclarecimentos aos usuários sobre as informações divulgadas sobre a pesquisa. Utilização de outros meios distintos à página da Anatel na internet poderá implicar em redimensionamento desses canais de atendimento das prestadoras de telecomunicações, refletindo também em custos adicionas. Ademais, a alteração do canal de divulgação pode acarretar alteração na forma de divulgação dos resultados, o que requer uma análise pormenorizada para que as informações, apresentadas por diferentes canais, não sejam interpretadas pelo público em geral como conflitantes. Assim, a contribuição do Sinditelebrasil visa unicamente estabelecer um procedimento de revisão prévia pelas prestadoras de serviços de telecomunicações acerca de qualquer canal adicional à página da Anatel na internet de forma a buscar que a interpretação dos resultados publicados seja sempre inequívoca. Justificativa para letra b): O procedimento de divulgação do resultado da pesquisa é de extrema relevância para todo o setor de telecomunicações, destacando-se a forma de divulgação como elemento crucial. Por exemplo, se a forma adotada para divulgação for por ranking , é necessário observar características técnicas da pesquisa, como índices de confiança e precisão adotados para que a divulgação não beneficie, erroneamente, alguma prestadora em decorrência de situações onde se identifica uma situação de empate. Esta contribuição apresentada pelo SindiTelebrasil objetiva unicamente que as prestadoras de telecomunicações possam revisar os resultados antes de sua publicação, de forma que eventuais necessidades de correção ou melhoria possam ser previamente identificadas antes de apresentadas ao público em geral. Para que esta revisão tenha tempo hábil para ser realizada, propôs-se 10 (dez) dias úteis, permitindo que sejam realizadas as análises necessárias pelas equipes especializadas com consequente emissão de opinião técnica acerca da proposta de divulgação apresentada pela Anatel. Assim, o Sinditelebrasil solicita que seja prevista oportunidade para que as prestadoras de telecomunicações opinem sobre a forma como os resultados serão divulgados, antes da sua apresentação ao público em geral nos moldes da contribuição. 10/07/2015 12:35:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 8. Divulgação dos resultados 8. Divulgação dos resultados   O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e por outros meios que julgar adequados, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Anatel dará conhecimento prévio às prestadoras dos resultados globais. 74209 96 battistel A Claro solicita alterar o primeiro parágrafo do item 8 na forma abaixo proposta: O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, PODENDO SER UTILIZADOS OUTROS MEIOS SOMENTE APÓS AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS PRESTADORAS, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Claro solicita alterar o último parágrafo do item 8 conforme abaixo: Antes da divulgação, a Anatel apresentará os Resultados às Prestadoras de Telecomunicações participantes da pesquisa que terão 10 (dez) dias úteis para apresentar seus comentários sobre a forma de apresentação ao público e os meios de divulgação que serão utilizados pela Agência. A Agência não procederá à divulgação até que as Prestadoras de Telecomunicações sinalizem sua concordância com a forma proposta. Justificativa para alteração do primeiro parágrafo do item 8. As Prestadoras de Telecomunicações precisarão preparar seus canais de atendimento para apresentar esclarecimentos aos usuários sobre as informações divulgadas sobre a pesquisa. Utilização de outros meios distintos à página da Anatel na internet poderá implicar em redimensionamento desses canais de atendimento das Prestadoras de Telecomunicações, refletindo também em custos adicionas. Ademais, a alteração do canal de divulgação pode acarretar alteração na forma de divulgação dos resultados, o que requer uma análise pormenorizada para que as informações, apresentadas por diferentes canais, não sejam interpretadas pelo público em geral como conflitantes. Assim, a contribuição da Claro visa unicamente estabelecer um procedimento de revisão prévia pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações acerca de qualquer canal adicional à página da Anatel na internet de forma a buscar que a interpretação dos resultados publicados seja sempre inequívoca. Justificativa para contribuição ao último parágrafo do item 8. O procedimento de divulgação do Resultado da Pesquisa é de extrema relevância para todo o setor de telecomunicações, destacando-se a forma de divulgação como elemento crucial. Por exemplo, se a forma adotada para divulgação for por ranking , é necessário observar características técnicas da pesquisa, como índices de Confiança e Precisão adotados para que a divulgação não beneficie, erroneamente, alguma prestadora em decorrência de situações onde se identifica uma situação de empate. Esta contribuição apresentada pela Claro objetiva unicamente que as Prestadoras de Telecomunicações possam revisar os Resultados antes de sua publicação, de forma que eventuais necessidades de correção ou melhoria possam ser previamente identificadas antes de apresentadas ao público em geral. Para que esta revisão tenha tempo hábil para ser realizada propôs-se 10 (dez) dias úteis, permitindo que sejam realizadas as análises necessárias pelas equipes especializadas com consequente emissão de opinião técnica acerca da proposta de divulgação apresentada pela Anatel. Assim, a Claro solicita que seja prevista oportunidade para que as Prestadoras de Telecomunicações opinem sobre a forma como os Resultados serão divulgados antes da sua apresentação ao público em geral nos moldes da contribuição. 10/07/2015 15:11:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 8. Divulgação dos resultados 8. Divulgação dos resultados   O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e por outros meios que julgar adequados, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Anatel dará conhecimento prévio às prestadoras dos resultados globais. 74237 97 telerjc Alterar o texto do 1 parágrafo: O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, ou em outros meios que julgar adequados, informando com antecedência às Prestadoras, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente, informando com antecedência às Prestadoras. Garantir o conhecimento prévio da divulgação, para que as prestadoras possam já iniciar preparação de suas equipes de atendimento para qualquer questionamento dos clientes e, ainda, para que tenham condições de responder a diversos meios de comunicação que porventura possam apresentar outros questionamentos às prestadoras. 10/07/2015 16:22:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 8. Divulgação dos resultados 8. Divulgação dos resultados   O resultado da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e por outros meios que julgar adequados, de acordo com o calendário anual estabelecido neste Manual. Adicionalmente, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A Anatel dará conhecimento prévio às prestadoras dos resultados globais. 74249 98 ABTA Proposta Alteração: O resultado oficial da análise dos dados coletados será disponibilizado pela Anatel em sua página da internet, e em seu relatório anual de atividades, de acordo com o calendário estabelecido neste Manual. De forma extra oficial, a Agência poderá divulgar os resultados da pesquisa em qualquer ocasião que julgar conveniente. A publicação oficial dos resultados pela Anatel só acontecerá após validação formal no âmbito do GT Pesquisa. Com fins de dar maior previsibilidade aos meios onde a Anatel publicará de forma oficial os resultados da pesquisa, é importante delimitar tais meios, deixando-os expressos nesse manual. As alterações relacionadas ao GT Pesquisa tem o objetivo de dar possibilidade aos prestadores pensarem em estratégias de respostas aos resultados das pesquisas, sejam eles bons ou ruins, mas também discutir com o regulador pontos importantes que complementem a interpretação dos dados. 10/07/2015 17:23:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9. Outras Disposições / 9.1. Contratação 9. Outras Disposições 9.1. Contratação       As prestadoras devem contratar conjuntamente empresa especializada em realização de pesquisas. A empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras deverá possuir os seguintes requisitos mínimos:                ser filiada à ABEP (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa);                possuir os padrões ESOMAR;                possuir certificação ISO 20252;                ser uma empresa de pesquisa constituída há pelo menos 3 (três) anos;                possuir experiências comprovadas na atividade de pesquisa de mercado e de opinião; e                não estar inscrita no cadastro Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, da Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa pesquisadora contratada deverá fornecer à Anatel as informações de todas as empresas envolvidas na pesquisa, tais como as de contact center, de processamento de dados, de treinamento, etc. 74180 99 daphne Inserir trecho no primeiro parágrafo do item 9.1, conforme a seguir: As prestadoras contratarão conjuntamente empresa especializada em realização de pesquisas A forma de remuneração da Empresa de Pesquisa poderá ser livremente pactuada entre as partes contratantes . O SindiTelebrasil parabeniza a iniciativa da Anatel em permitir que as prestadoras de telecomunicações contratem conjuntamente o instituto de pesquisa para cumprimento das obrigações deste regulamento, de forma que os custos tenham uma oportunidade de rateio, buscando a maior eficiência possível. Assim, esta contribuição do SindiTelebrasil se refere unicamente a permitir que a forma de contratação conjunta do instituto de pesquisa seja uma faculdade das Prestadoras de Telecomunicações. 10/07/2015 12:36:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9. Outras Disposições / 9.1. Contratação 9. Outras Disposições 9.1. Contratação       As prestadoras devem contratar conjuntamente empresa especializada em realização de pesquisas. A empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras deverá possuir os seguintes requisitos mínimos:                ser filiada à ABEP (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa);                possuir os padrões ESOMAR;                possuir certificação ISO 20252;                ser uma empresa de pesquisa constituída há pelo menos 3 (três) anos;                possuir experiências comprovadas na atividade de pesquisa de mercado e de opinião; e                não estar inscrita no cadastro Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, da Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa pesquisadora contratada deverá fornecer à Anatel as informações de todas as empresas envolvidas na pesquisa, tais como as de contact center, de processamento de dados, de treinamento, etc. 74210 100 battistel Contribuição ao item 9.1. A Claro sugere alterar a redação do primeiro parágrafo do item 9.1, mediante a substituição do termo devem para podem conforme abaixo: As prestadoras PODEM contratar conjuntamente empresa especializada em realização de pesquisas. Justificativa para alteração na redação do primeiro parágrafo do item 9.1. A Claro parabeniza a iniciativa da Anatel em permitir que as Prestadoras de Telecomunicações contratem conjuntamente o instituto de pesquisa para cumprimento das obrigações deste regulamento, de forma que os custos tenham uma oportunidade de rateio buscando a maior eficiência possível. No entanto, a Claro entende que tal contratação conjunta deveria ser uma faculdade das prestadoras, e não uma obrigação de imposta pela Agência, pois, impede, eventualmente, outros modelos de contratação. Assim, esta contribuição da Claro se refere unicamente a permitir que a contratação conjunta do instituto de pesquisa seja uma faculdade das Prestadoras de Telecomunicações. 10/07/2015 15:12:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9.2. Condições para a troca da empresa contratada 9.2. Condições para a troca da empresa contratada  Caso a Anatel constate indícios de que a empresa contratada não apresenta experiência, capacidade operacional ou nível de serviço adequados à realização das pesquisas ou ao atingimento das obrigações regulamentares ou neste Manual, poderá determinar que as prestadoras contratem uma nova empresa especializada em realização de pesquisa. A determinação de contratação de nova empresa especializada em realização de pesquisa é restrita às hipóteses previstas acima, devendo ser fundamentada e formalizada por despacho decisório conjunto da Superintendência de Relação com os Consumidores SRC e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação SPR. 74138 101 Telcomp Alteração do item 9.2, conforme segue: 9.2. Condições para a troca da empresa contratada Caso seja comprovado que a empresa contratada não apresenta experiência, capacidade operacional ou nível de serviço adequados à realização das pesquisas ou ao atingimento das obrigações regulamentares ou neste Manual, poderá determinar que as prestadoras contratem uma nova empresa especializada em realização de pesquisa. A determinação de contratação de nova empresa especializada em realização de pesquisa é restrita às hipóteses previstas acima, devendo ser fundamentada e formalizada por despacho decisório conjunto da Superintendência de Relação com os Consumidores SRC e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação SPR. Nessas hipóteses, a depender do estágio em que se encontrar a preparação / realização da pesquisa, a ANATEL deverá alterar o calendário anual de aplicação das pesquisas. A mera constatação de indícios, pela Agência, da falta de expertise, incapacidade técnica ou inidoneidade da empresa pesquisadora contratada não é motivo razoável para que as prestadoras iniciem novamente o processo de contratação de empresa pesquisadora, que normalmente é caro e moroso. Deste modo, a fim de garantir segurança jurídica às prestadoras e evitar a repetição desnecessária de um processo burocrático e custoso, a determinação da contratação de outra empresa pesquisadora apenas deveria ocorrer quando da comprovação da falta de expertise, incapacidade técnica ou inidoneidade da empresa contratada. No mais, em sendo determinada a contratação de nova empresa pesquisadora, tendo em vista o processo moroso de contratação, pode ser necessário que a ANATEL altere o calendário anual de realização de pesquisa naquela ocasião, pois o calendário anteriormente publicado se tornará inexequível. 09/07/2015 21:44:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9.2. Condições para a troca da empresa contratada 9.2. Condições para a troca da empresa contratada  Caso a Anatel constate indícios de que a empresa contratada não apresenta experiência, capacidade operacional ou nível de serviço adequados à realização das pesquisas ou ao atingimento das obrigações regulamentares ou neste Manual, poderá determinar que as prestadoras contratem uma nova empresa especializada em realização de pesquisa. A determinação de contratação de nova empresa especializada em realização de pesquisa é restrita às hipóteses previstas acima, devendo ser fundamentada e formalizada por despacho decisório conjunto da Superintendência de Relação com os Consumidores SRC e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação SPR. 74155 102 picolo Caso o GT PESQUISA constate indícios de que a empresa contratada não apresenta experiência, capacidade operacional ou nível de serviço adequados à realização das pesquisas ou ao atingimento das obrigações regulamentares ou neste Manual, poderá determinar que as prestadoras contratem uma nova empresa especializada em realização de pesquisa. A determinação de substituição da empresa contratada para a realização das pesquisas deve ser uma decisão colegiada, submetida a analise de todos os envolvidos e sob a coordenação da ANATEL, visando a maior segurança do processo. 10/07/2015 10:50:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9.2. Condições para a troca da empresa contratada 9.2. Condições para a troca da empresa contratada  Caso a Anatel constate indícios de que a empresa contratada não apresenta experiência, capacidade operacional ou nível de serviço adequados à realização das pesquisas ou ao atingimento das obrigações regulamentares ou neste Manual, poderá determinar que as prestadoras contratem uma nova empresa especializada em realização de pesquisa. A determinação de contratação de nova empresa especializada em realização de pesquisa é restrita às hipóteses previstas acima, devendo ser fundamentada e formalizada por despacho decisório conjunto da Superintendência de Relação com os Consumidores SRC e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação SPR. 74181 103 daphne Alterar o último parágrafo do item 9.2, conforme abaixo: A determinação de contratação de nova empresa especializada em realização de pesquisa é restrita às hipóteses previstas acima, devendo ser fundamentada por meio de laudo de empresa de auditoria independente contratada pela Anatel e formalizada por despacho decisório conjunto da Superintendência de Relação com os Consumidores SRC e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação SPR . A contribuição do SindiTelebrasil se refere à previsão de laudo emitido por empresa de Auditoria Independente para que seja atestado que determinada Empresa de Pesquisa não está apta ao cumprimento das disposições deste Manual. Esta contratação de Auditoria Independente traz maior segurança quanto à avaliação da Empresa Contratada, uma vez que este tipo de avaliação não faz parte dos objetivos de atuação da Anatel. 10/07/2015 12:37:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9.2. Condições para a troca da empresa contratada 9.2. Condições para a troca da empresa contratada  Caso a Anatel constate indícios de que a empresa contratada não apresenta experiência, capacidade operacional ou nível de serviço adequados à realização das pesquisas ou ao atingimento das obrigações regulamentares ou neste Manual, poderá determinar que as prestadoras contratem uma nova empresa especializada em realização de pesquisa. A determinação de contratação de nova empresa especializada em realização de pesquisa é restrita às hipóteses previstas acima, devendo ser fundamentada e formalizada por despacho decisório conjunto da Superintendência de Relação com os Consumidores SRC e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação SPR. 74211 104 battistel A Claro solicita alteração do último parágrafo do item 9.2, conforme abaixo: A determinação de contratação de nova empresa especializada em realização de pesquisa é restrita às hipóteses previstas acima, devendo ser fundamentada POR MEIO DE LAUDO DE EMPREA DE AUDITORIA INDEPENDENTE CONTRATADA PELA ANATEL e formalizada por despacho decisório conjunto da Superintendência de Relação com os Consumidores SRC e da Superintendência de Planejamento e Regulamentação SPR. Justificativa para contribuição ao item 9.2 A contribuição da Claro se refere à previsão de laudo emitido por empresa de Auditoria Independente para que seja atestado que determinada Empresa de Pesquisa não está apta ao cumprimento das disposições deste Manual. Esta contratação de Auditoria Independente traz maior segurança quanto à avaliação da Empresa Contratada, uma vez que este tipo de avaliação não faz parte dos objetivos de atuação da Anatel. 10/07/2015 15:13:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9.3. Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras 9.3. Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras                                             A prestadora deverá garantir, previamente e durante todo o período de coleta, a divulgação adequada e o fornecimento de esclarecimentos sobre a pesquisa a todos os usuários pelos seguintes meios: a.             Central de Atendimento Telefônico; e b.             Página da prestadora na internet, em local adequado e de fácil visualização. Tais informações devem estar disponíveis até a finalização do períodos de coleta, conforme cronograma anual, constante deste Manual. A Anatel, por sua vez, tomará as medidas cabíveis para garantir a divulgação e o esclarecimento de dúvidas dos usuários que lhe forem dirigidas, por exemplo, por meio do seu Centro de Atendimento (1331 ou 1332) ou da sua página na internet. 74139 105 Telcomp Alteração do item 9.3, conforme segue: 9.3. Divulgação da realização da pesquisa pelas prestadoras A prestadora deverá garantir, previamente e durante todo o período de coleta, a divulgação adequada na página da prestadora na internet e o fornecimento de esclarecimentos sobre a pesquisa a todos os usuários. Tais informações devem estar disponíveis até a finalização dos períodos de coleta, conforme cronograma anual, constante deste Manual. A Anatel, por sua vez, tomará as medidas cabíveis para garantir a divulgação e o esclarecimento de dúvidas dos usuários que lhe forem dirigidas, por exemplo, por meio do seu Centro de Atendimento (1331 ou 1332) ou da sua página na internet. A divulgação da realização da pesquisa na página da prestadora na internet é suficiente para dar publicidade à pesquisa e informar os usuários sobre sua realização. Parece demasiadamente onerosa a obrigação de divulgar a realização da pesquisa por meio da central de atendimento da prestadora, contatando individualmente cada um de seus usuários o que, aliás, nem parece ter sido a intenção da ANATEL ao elaborar o dispositivo. No entanto, da forma como proposto o texto não fica claro por qual meio a prestadora deve divulgar a pesquisa e por qual meio a prestadora deve fornecer esclarecimentos. Por outro lado, entendemos que não é salutar que esta r. Agência trate com tanto detalhamento de temas operacionais, definindo em que canais a prestadora deve fornecer esclarecimento aos usuários. Atualmente, as prestadoras possuem uma série de canais alternativos para atendimento dos usuários, o que lhes permite planejar e definir quais canais serão adequados, menos onerosos e mais eficientes para prestar esclarecimentos sobre a realização da pesquisa. 09/07/2015 21:49:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9.4. Segurança da informação e confidencialidade dos dados 9.4. Segurança da informação e confidencialidade dos dados                                              Todas as bases de dados fornecidas pelas prestadoras à Anatel serão preservadas e seu uso é restrito e exclusivo à Agência. A empresa pesquisadora deve ter acesso somente às amostras selecionadas para pesquisas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 9.5. Do descumprimento das disposições contidas no Manual 9.5. Do descumprimento das disposições contidas no Manual O descumprimento das disposições deste Manual sujeitará a prestadora às sanções cabíveis, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 10.Calendário Anual / 10.1. Calendário de 2015 10.Calendário Anual  10.1. Calendário de 2015 Mês Atividades Responsável Julho Aprovação e publicação do Manual de Aplicação Anatel Agosto Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Divulgação do plano amostral Anatel Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Setembro Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Outubro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados,das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo Empresa Pesquisadora 74156 106 picolo É importante frisar que para se atender o cronograma 2015 deve acontecer uma flexibilização e adequação do escopo da pesquisa pretendida, sob prévia analise do GT PESQUISA e conforme os novos dispositivos sugeridos nesta contribuição. A ocorrência desta adequação mostra-se necessária quando se considera as condições criticas de prazo ao se comparar com o cronograma de 2016 (que p. ex. possui o dobro do prazo para o período de coleta) e previsão orçamentária já definida entre as prestadoras e a empresa pesquisadora, sob pena de desperdiçar recursos e não obter o resultado condizente com o objetivo pretendido. É importante frisar que para se atender o cronograma 2015 deve acontecer uma flexibilização e adequação do escopo da pesquisa pretendida, sob prévia analise do GT PESQUISA e conforme os novos dispositivos sugeridos nesta contribuição. A ocorrência desta adequação mostra-se necessária quando se considera as condições criticas de prazo ao se comparar com o cronograma de 2016 (que p. ex. possui o dobro do prazo para o período de coleta) e previsão orçamentária já definida entre as prestadoras e a empresa pesquisadora, sob pena de desperdiçar recursos e não obter o resultado condizente com o objetivo pretendido. 10/07/2015 10:50:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 10.Calendário Anual / 10.1. Calendário de 2015 10.Calendário Anual  10.1. Calendário de 2015 Mês Atividades Responsável Julho Aprovação e publicação do Manual de Aplicação Anatel Agosto Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Divulgação do plano amostral Anatel Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Setembro Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Outubro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados,das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo Empresa Pesquisadora 74182 107 daphne O Sinditelebrasil recomenda que, em 2015, sejam realizadas pesquisas apenas para o Serviço Móvel Pessoal SMP e Serviço de Comunicação Multimídia SCM. Alternativamente, caso não possível a realização das pesquisas apenas para SCM e SMP, faz-se absolutamente necessário que o calendário anual proposto contemple as fases das entrevistas por produtos, visto que não é possível atender a todo o plano amostral no prazo sugerido na tabela do item 10. Tal limitação existe até mesmo para a Empresa Pesquisadora, conforme debatido em reunião com essa d. Anatel em 16 de junho p. passado. Justificativa no que se refere à proposta de realização, em 2015, apenas das pesquisas de SMP e SCM: Neste ano de 2015 foram submetidos à Consulta Pública: 1 - Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações; 2 O presente Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Ambos os documentos estão com previsão de aprovação e publicação ainda neste ano de 2015, pois deverão servir como a base normativa para a realização da pesquisa, por meio da revogação dos instrumentos normativos anteriores. Assim, o setor enfrentará uma nova fase no modo de realizar pesquisa, observando normas novas e atualizadas. É preciso ponderar, no entanto, que é necessário um período de adaptação ao novo cenário por todas as partes, quais sejam: prestadoras de telecomunicações, empresa pesquisadora, Anatel e consumidores. Realizar uma pesquisa nacional dessa proporção, para todos os serviços de telecomunicações simultaneamente, por um único instituto de pesquisa, e dentro de um cenário de inovação normativa, pode ser temerário. É prudente que a nova norma seja aplicada de forma gradual, maximizando a eficiência e eficácia de todo o processo, em outras palavras, evitando custos irrecuperáveis e não alcançando o objetivo pretendido. Em decorrência do cenário normativo atualmente vivido, as prestadoras de telecomunicações já se encontram em fase de contratação da empresa de pesquisa para realização de pesquisa para o SMP e SCM. Para estes dois serviços, ainda que o cronograma apresentado pela Anatel seja desafiador, será possível a realização da pesquisa, se outros atrasos ou situações adversas não ocorrerem. Já quanto ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC e Serviço de Acesso Condicionado SeAC, as atividades não foram sequer iniciadas. Ou seja, adicionar estes dois serviços ao cenário de inovação trazido pela nova norma, realizando a respectiva pesquisa ainda em 2015, pode ser irrealizável. Assim, o Sinditelebrasil solicita que, como forma de aplicação gradual, o novo arcabouço sobre pesquisa seja aplicado unicamente ao SMP e SCM em 2015, tendo sua aplicação plena já a partir de 2016, ou seja, em menos de 6 (seis) meses contatos a partir desta data. Caso, alternativamente, essa proposta não seja aceita, sugere-se, em linha com o quanto debatido na reunião com essa d. Anatel em 16 de junho p. passado, que a pesquisa do SMP e do SCM seja realizada nos meses de Agosto / Setembro, enquanto que a pesquisa dos demais serviços seria realizada, com considerável esforço, nos meses de Outubro e Novembro de 2015. 10/07/2015 12:38:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 10.Calendário Anual / 10.1. Calendário de 2015 10.Calendário Anual  10.1. Calendário de 2015 Mês Atividades Responsável Julho Aprovação e publicação do Manual de Aplicação Anatel Agosto Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Divulgação do plano amostral Anatel Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Setembro Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Outubro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados,das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo Empresa Pesquisadora 74212 108 battistel Contribuição ao item 10.1 A Claro recomenda que em 2015 sejam realizadas pesquisas apenas para o Serviço Móvel Pessoal SMP e Serviço de Comunicação Multimídia SCM. Justificativa para contribuição apresentada ao item 10.1. Neste ano de 2015 foram submetidos à Consulta Pública: 1 - Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações; 2 - este Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Ambos os documentos com previsão de aprovação e publicação ainda neste ano de 2015, pois, deverão servir como a base normativa para a realização da pesquisa, por meio da revogação dos instrumentos normativos anteriores. Assim, o setor enfrentará uma nova fase no modo de realizar pesquisa, observando normas novas e atualizadas. É preciso ponderar, no entanto, que é necessário um período de adaptação ao novo cenário por todas as partes, quais sejam: Prestadoras de Telecomunicações, Empresa Pesquisadora, Anatel e consumidores. Realizar uma pesquisa nacional dessa proporção, para todos os serviços de telecomunicações simultaneamente, dentro de um cenário de inovação normativa, pode ser temerário. É prudente que a nova norma seja aplicada de forma gradual, maximizando a eficiência e eficácia de todo o processo, em outras palavras, evitando custos irrecuperáveis e não alcançando o objetivo pretendido. Em decorrência do cenário normativo atualmente vivido, as Prestadoras de Telecomunicações já se encontram em fase de contratação da Empresa de Pesquisa para realização de pesquisa para o SMP e SCM. Para estes dois serviços, ainda que o cronograma apresentado pela Anatel seja desafiador, será possível a realização da pesquisa, se outros atrasos ou situações adversas não ocorrerem. Já quanto ao Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC e Serviço de Acesso Condicionado SeAC as atividades não foram iniciadas. Ou seja, adicionar estes dois serviços ao cenário de inovação trazido pela nova norma, realizando a respectiva pesquisa ainda em 2015, pode ser irrealizável. Assim, a Claro solicita que como forma de aplicação gradual o novo arcabouço sobre pesquisa seja aplicado unicamente ao SMP e SCM em 2015, tendo sua aplicação plena já a partir de 2016, ou seja, menos de 6 (seis) meses contatos a partir desta data. 10/07/2015 15:14:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 10.Calendário Anual / 10.1. Calendário de 2015 10.Calendário Anual  10.1. Calendário de 2015 Mês Atividades Responsável Julho Aprovação e publicação do Manual de Aplicação Anatel Agosto Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Divulgação do plano amostral Anatel Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Setembro Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Outubro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados,das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo Empresa Pesquisadora 74233 109 TIM Celula É importante para as prestadoras ter como parâmetro os resultados do mercado para que tenha visibilidade sobre sua atuação e possa buscar melhorá-la. Conforme contribuição. 10/07/2015 16:16:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 10.Calendário Anual / 10.1. Calendário de 2015 10.Calendário Anual  10.1. Calendário de 2015 Mês Atividades Responsável Julho Aprovação e publicação do Manual de Aplicação Anatel Agosto Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Divulgação do plano amostral Anatel Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Setembro Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Outubro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa Pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados,das gravações das entrevistas e das ocorrências em campo Empresa Pesquisadora 74238 110 telerjc Incluir o texto: Em 2015, para o início do processo de pesquisa do SMP e SCM, devem ser considerados os meses de Agosto e Setembro e, para o STFC e SeAC, Outubro e Novembro de 2015. A inclusão do texto se faz necessária, pois o calendário deve contemplar as fases das entrevistas por produtos visto que não é possível atender todo o plano amostral no prazo sugerido na tabela e nem mesmo pelo mesmo Instituto. Para 2015, identifica-se um prejuízo na realização dos trabalhos de campo considerando mais de um Instituto, pois não haverá tempo hábil para preparação de um novo Instituto, bem como deve-se garantir a qualidade das entrevistas realizadas. 10/07/2015 16:25:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 10.2. A partir de 2016 10.2. A partir de 2016    Mês Atividade Responsável Janeiro Envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras Empresa pesquisadora Março Publicação dos resultados das pesquisas do ano anterior Anatel Maio Publicação do Manual de Aplicação a ser utilizado no ciclo de pesquisa (caso existam alterações) Anatel Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Junho Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Divulgação do plano amostral Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Julho Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora   Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Agosto Período de Coleta Empresa pesquisadora Setembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Outubro Período de Coleta Empresa pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências de campo Empresa pesquisadora 74157 111 picolo É preciso definir um prazo mínimo para a contratação de empresa pesquisadora entre as disponíveis no mercado, visando a otimização de recursos e melhor qualidade na realização das pesquisas É preciso definir um prazo mínimo para a contratação de empresa pesquisadora entre as disponíveis no mercado, visando a otimização de recursos e melhor qualidade na realização das pesquisas 10/07/2015 10:50:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 10.2. A partir de 2016 10.2. A partir de 2016    Mês Atividade Responsável Janeiro Envio dos resultados das pesquisas do ano anterior à Anatel e às prestadoras Empresa pesquisadora Março Publicação dos resultados das pesquisas do ano anterior Anatel Maio Publicação do Manual de Aplicação a ser utilizado no ciclo de pesquisa (caso existam alterações) Anatel Envio à Anatel do relatório com o quantitativo de acessos ativos e da base de informações Prestadoras Junho Comunicação à Anatel da empresa pesquisadora contratada pelas prestadoras Prestadoras Sorteio dos contatos para a pesquisa Anatel Divulgação do plano amostral Anatel Envio à empresa pesquisadora dos modelos de questionários a serem utilizados Anatel Julho Submissão do PPC para aprovação Empresa Pesquisadora   Envio para a empresa pesquisadora dos contatos a serem entrevistados Anatel Agosto Período de Coleta Empresa pesquisadora Setembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Outubro Período de Coleta Empresa pesquisadora Novembro Período de Coleta Empresa pesquisadora Dezembro Entrega dos dados coletados, das gravações das entrevistas e das ocorrências de campo Empresa pesquisadora 74234 112 TIM Celula A TIM sugere que seja alterado o formato do cronograma, tornando-o mais específico. A TIM propõe que a ANATEL estabeleça previaente o dia e mês (por exemplo, 5 dia útil, 10 dia útil, etc) em que ocorrerão as etapas. Desta forma, o cronograma torna-se mais eficiente e transparente para as Operadoras, empresa de Pesquisa e Anatel, evitando atrasos. Conforme contribuição. 10/07/2015 16:16:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Comentários Gerais A TelComp novamente parabeniza a Anatel pela iniciativa de simplificação e uniformização dos procedimentos de pesquisa de satisfação dos usuários de serviços de telecomunicações. Especial destaque deve ser conferido à iniciativa desta r. Agência de promover este processo de Consulta Pública para a construção do Manual de Aplicação no qual constarão as orientações para a realização da Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Apesar da proposta do respectivo Regulamento ter sido submetida à participação da sociedade, por meio da Consulta Pública n. 10 / 2015, era também fundamental que ao Manual de Aplicação fosse dado o mesmo tratamento, possibilitando a ampla participação dos usuários, do setor e da sociedade em sua elaboração. E não poderia ser diferente, pois o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações prevê apenas normas gerais e princípios a serem observados quando da realização da Pesquisa, mas todos os atributos de pesquisa, o planejamento amostral, o cálculo da margem de erro, o calendário anual, a forma, o padrão, a regularidade e os meios de disponibilização ou envio das bases cadastrais e demais procedimentos operacionais necessários para a sua realização estão previstos no Manual. As contribuições a seguir apresentadas são bastante pontuais e visam corrigir alguns procedimentos previstos no Manual que carecem de razoabilidade ou não estão plenamente alinhados com princípios que norteiam a atividade desta r. Agência; ou, ainda, que necessitam algum esclarecimento para sua melhor compreensão. Feitas estas breves considerações iniciais, trataremos individualmente dos dispositivos desta proposta de Manual de Aplicação. 74133 113 Telcomp A TelComp novamente parabeniza a Anatel pela iniciativa de simplificação e uniformização dos procedimentos de pesquisa de satisfação dos usuários de serviços de telecomunicações. Especial destaque deve ser conferido à iniciativa desta r. Agência de promover este processo de Consulta Pública para a construção do Manual de Aplicação no qual constarão as orientações para a realização da Pesquisa de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Apesar da proposta do respectivo Regulamento ter sido submetida à participação da sociedade, por meio da Consulta Pública n. 10 / 2015, era também fundamental que ao Manual de Aplicação fosse dado o mesmo tratamento, possibilitando a ampla participação dos usuários, do setor e da sociedade em sua elaboração. E não poderia ser diferente, pois o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações prevê apenas normas gerais e princípios a serem observados quando da realização da Pesquisa, mas todos os atributos de pesquisa, o planejamento amostral, o cálculo da margem de erro, o calendário anual, a forma, o padrão, a regularidade e os meios de disponibilização ou envio das bases cadastrais e demais procedimentos operacionais necessários para a sua realização estão previstos no Manual. As contribuições a seguir apresentadas são bastante pontuais e visam corrigir alguns procedimentos previstos no Manual que carecem de razoabilidade ou não estão plenamente alinhados com princípios que norteiam a atividade desta r. Agência; ou, ainda, que necessitam algum esclarecimento para sua melhor compreensão. Feitas estas breves considerações iniciais, trataremos individualmente dos dispositivos desta proposta de Manual de Aplicação. Vide Contribuição 09/07/2015 19:26:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo – PPC. 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo PPC. Deverá constar do PPC: - Quem (população) e Quantos (amostra) serão envolvidos na coleta de dados da pesquisa; - Como serão realizadas as amostras para coleta dos dados; - Quais os locais de coleta dos dados; - Dimensionamento dos recursos necessários para coleta dos dados; - Como serão consolidados, apresentados, analisados e interpretados os dados coletados; - Cronograma de realização da Coleta de dados. 74158 114 picolo 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo PPC. Deverá constar do PPC: - Quem (população) e Quantos (amostra) serão envolvidos na coleta de dados da pesquisa; - Como serão realizadas as amostras para coleta dos dados; - Quais os locais de coleta dos dados; - Dimensionamento dos recursos necessários para coleta dos dados; - Como serão consolidados, apresentados, analisados e interpretados os dados coletados; - Cronograma de realização da Coleta de dados. Conforme item 5.9.3 do Informe n 42 / 2015-PRRE / SPR-RCIC / SRC, de 24 / 06 / 2015, a ANATEL concluiu que o texto do Manual fica mais completo com o escopo definido para o PPC. No entanto o item 2.2 carece de maiores detalhes sobre o Plano de Pesquisa de Campo e por este motivo propõe-se uma definição mais completa do escopo do PPC por meio de um item novo (2.2.1), especifico para este fim. Também se faz necessária a adequação da redação do item 2.2. Observação: Este item deve vir após o item 2.2. Forma de Coleta 10/07/2015 10:54:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo – PPC. 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo PPC. Deverá constar do PPC: - Quem (população) e Quantos (amostra) serão envolvidos na coleta de dados da pesquisa; - Como serão realizadas as amostras para coleta dos dados; - Quais os locais de coleta dos dados; - Dimensionamento dos recursos necessários para coleta dos dados; - Como serão consolidados, apresentados, analisados e interpretados os dados coletados; - Cronograma de realização da Coleta de dados. 74159 115 picolo 2.2.1 Plano de Pesquisa de Campo PPC. Deverá constar do PPC: - Quem (população) e Quantos (amostra) serão envolvidos na coleta de dados da pesquisa; - Como serão realizadas as amostras para coleta dos dados; - Quais os locais de coleta dos dados; - Dimensionamento dos recursos necessários para coleta dos dados; - Como serão consolidados, apresentados, analisados e interpretados os dados coletados; - Cronograma de realização da Coleta de dados. Conforme item 5.9.3 do Informe n 42 / 2015-PRRE / SPR-RCIC / SRC, de 24 / 06 / 2015, a ANATEL concluiu que o texto do Manual fica mais completo com o escopo definido para o PPC. No entanto o item 2.2 carece de maiores detalhes sobre o Plano de Pesquisa de Campo e por este motivo propõe-se uma definição mais completa do escopo do PPC por meio de um item novo (2.2.1), especifico para este fim. Também se faz necessária a adequação da redação do item 2.2. Observação: Este item deve vir após o item 2.2. Forma de Coleta 10/07/2015 10:54:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 187/COGPC/SEAE/MF MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 187 / COGPC / SEAE / MF Brasília, 08 de julho de 2015 Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 14 / 2015, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), referente ao Manual da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Ementa: Consulta Pública da Anatel que coloca à apreciação da sociedade o Manual da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos Usuários de Serviços de Telecomunicações, como previsto na proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, apresentada em Consulta Pública em maio de 2015 Consulta Pública n 10 / 2015 (alvo de manifestação da Seae pelo Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015). Sem impactos anticoncorrenciais. Recomendações: Não cabem recomendações para o aperfeiçoamento da norma. Acesso: Público. 1 Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 14 / 2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. A Consulta Pública apresenta o Manual da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Com a criação dos Regulamentos Gerais de Qualidade e dos Regulamentos de Indicadores de Qualidade, que unificaram os regulamentos para cada serviço de telecomunicações tanto as normas substantivas, relativas à filosofia da gestão da qualidade, quanto as normas procedimentais, relacionadas aos indicadores e às suas métricas, surgiram o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), ambos aprovados em 2011, e do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGQ-STFC), aprovado em 2012. O Manual em Consulta Pública, então, é fruto de um esforço da Anatel em melhorar as suas pesquisas, de forma a aperfeiçoar a regulação do setor de telecomunicações na prestação do serviço ao consumidor. 3. A mais recente reestruturação administrativa da Anatel concentrou em uma única gerência, a Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para Consumo (RCIC), a competência de administrar as pesquisas de todos os serviços regulados de telecomunicações. O Manual, então, é consequência da unificação de duas pesquisas que já existiam na Anatel, uma sobre o grau de satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações e outra sobre o grau de satisfação da sociedade com relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP) e aos serviços de televisão por assinatura. O regulamento que unifica as pesquisas foi alvo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela agência e posto em Consulta Pública, a Consulta Pública n 10 / 2015, que foi alvo de manifestação da Seae, por meio do Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015 . 4. A Seae acompanha o entendimento da Anatel no que diz respeito o Manual ser um instrumento operacional, sem conteúdo normativo estrito senso. Por esta razão, a Seae considera que alguns tópicos do seu guia de análise de impacto regulatório, apresentado à seguir, não são pertinentes ao caso. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 5. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 6. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 7. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão. Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 8. O Manual é um instrumento operacional, sem conteúdo normativo, atendendo ao regulamento da Consulta Pública n 10 / 2015. Os documentos anexados à consulta pública (uma exposição de motivos, junto com uma versão do Manual e um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações) são suficientes para comprovar que a agência tem o poder-dever de propor um manual que meça o grau de satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações, bem como utilizar essa informação para tomar as medidas corretivas necessárias para o bom funcionamento do mercado. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 9. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 10. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador. Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado. A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 11. Os dados históricos disponibilizados mostram que a cultura de se realizar pesquisas sobre as necessidades do consumidor é prática comum na Agência desde 2002, permitindo identificar coerência entre a proposta e o problema. Entretanto, assim como advertido no Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015, referente à Consulta Pública n 10 / 2015, o regulamento não está previsto na Agenda Regulatória 2014-2015 da Anatel , tornando a ação pouco transparente e previsível às regras do jogo para os administradores. 2.3. Base Legal 12. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada. 13. A agência identificou, adequadamente, as referências legais que apoiam a elaboração do Manual. São elas: Lei n 9.472 / 1997 Lei Geral de Telecomunicações; Resolução n 612 / 2013 Regimento Interno da Anatel; Resolução n 605 / 2012 Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC); Resolução n 575 / 2011 Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP); Resolução n 574 / 2011 Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM); Resolução n 443 / 2006 Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos Serviços de Televisão por Assinatura; Resolução n 296 / 2002 Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações; Consulta Pública n 10 / 2015 Proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados os aspectos descritos acima e o fato do Manual ser um instrumento operacional, sem conteúdo normativo estrito senso, a Seae entende que as críticas sobre a ação regulatória já foram consideradas na proposta de regulamentação trazida pela CP n 10 / 2015. Na época, a Seae se manifestou considerando que [o] fato das operadoras serem obrigadas a custearem a pesquisa deveria ter motivado a agência a analisar os possíveis impactos tarifários e fiscais sobre a sociedade . 2.5. Custos e Benefícios 16. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 17. No presente caso, a Seae entende que este item não é pertinente à consulta pública em tela, por considerar que o Manual é um instrumento operacional, sem conteúdo normativo estrito senso. 2.6. Opções à Regulação 18. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 19. A Seae entende que o Manual é reflexo das orientações dispostas pelo regulamento colocado em Consulta Pública, CP n 10 / 2015, não havendo, então, alternativas à serem apresentadas. 3. Análise do Impacto Concorrencial 20. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 21. A Seae avalia que não há impactos concorrenciais na formalização de um manual. No Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015, a Seae ressalta a importância de se estabelecer regras mínimas de qualidade do serviço para estimular a concorrência no setor, sendo o manual um recurso operacional para qua a agência atenda os seus objetivos como órgão regulador. 4. Análise Suplementar 22. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 23. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 24. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma. A norma apresenta redação clara. Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma. O prazo para a consulta pública foi adequado. Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 25. No Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015, sobre a Consulta Pública n 10 / 2015, referente a proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, a Seae salientou para a importância de uma audiência pública para a participação da sociedade civil no processo de construção deste regulamento. 26. A audiência pública não ocorreu e a participação social se deu por meio, apenas, de Consulta Pública, com um prazo de quinze dias, assim como ocorreu na Consulta Pública n 10 / 2015. Na época, a Seae entendeu que quinze dias era um prazo muito curto, principalmente por conta do volume de documentos anexados à Consulta Pública. Semelhante ao caso anterior, a Consulta Pública aqui analisada possui um prazo de quinze dias, entretanto, para uma Consulta Pública que se dispôs a colocar um manual para apreciação do público, a Seae considera um tempo razoável. 5. Considerações Finais 27. Ante todo o exposto acima, a Seae considera que não cabem recomendações para o aperfeiçoamento da norma. RAFAEL SALES RIOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência, Substituto À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência 74183 116 cogcm MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 187 / COGPC / SEAE / MF Brasília, 08 de julho de 2015 Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 14 / 2015, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), referente ao Manual da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Ementa: Consulta Pública da Anatel que coloca à apreciação da sociedade o Manual da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos Usuários de Serviços de Telecomunicações, como previsto na proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, apresentada em Consulta Pública em maio de 2015 Consulta Pública n 10 / 2015 (alvo de manifestação da Seae pelo Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015). Sem impactos anticoncorrenciais. Recomendações: Não cabem recomendações para o aperfeiçoamento da norma. Acesso: Público. 1 Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 14 / 2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. A Consulta Pública apresenta o Manual da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida pelos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Com a criação dos Regulamentos Gerais de Qualidade e dos Regulamentos de Indicadores de Qualidade, que unificaram os regulamentos para cada serviço de telecomunicações tanto as normas substantivas, relativas à filosofia da gestão da qualidade, quanto as normas procedimentais, relacionadas aos indicadores e às suas métricas, surgiram o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), ambos aprovados em 2011, e do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGQ-STFC), aprovado em 2012. O Manual em Consulta Pública, então, é fruto de um esforço da Anatel em melhorar as suas pesquisas, de forma a aperfeiçoar a regulação do setor de telecomunicações na prestação do serviço ao consumidor. 3. A mais recente reestruturação administrativa da Anatel concentrou em uma única gerência, a Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para Consumo (RCIC), a competência de administrar as pesquisas de todos os serviços regulados de telecomunicações. O Manual, então, é consequência da unificação de duas pesquisas que já existiam na Anatel, uma sobre o grau de satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações e outra sobre o grau de satisfação da sociedade com relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP) e aos serviços de televisão por assinatura. O regulamento que unifica as pesquisas foi alvo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela agência e posto em Consulta Pública, a Consulta Pública n 10 / 2015, que foi alvo de manifestação da Seae, por meio do Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015 . 4. A Seae acompanha o entendimento da Anatel no que diz respeito o Manual ser um instrumento operacional, sem conteúdo normativo estrito senso. Por esta razão, a Seae considera que alguns tópicos do seu guia de análise de impacto regulatório, apresentado à seguir, não são pertinentes ao caso. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 5. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 6. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 7. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão. Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 8. O Manual é um instrumento operacional, sem conteúdo normativo, atendendo ao regulamento da Consulta Pública n 10 / 2015. Os documentos anexados à consulta pública (uma exposição de motivos, junto com uma versão do Manual e um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações) são suficientes para comprovar que a agência tem o poder-dever de propor um manual que meça o grau de satisfação dos usuários dos serviços de telecomunicações, bem como utilizar essa informação para tomar as medidas corretivas necessárias para o bom funcionamento do mercado. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 9. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 10. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador. Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado. A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 11. Os dados históricos disponibilizados mostram que a cultura de se realizar pesquisas sobre as necessidades do consumidor é prática comum na Agência desde 2002, permitindo identificar coerência entre a proposta e o problema. Entretanto, assim como advertido no Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015, referente à Consulta Pública n 10 / 2015, o regulamento não está previsto na Agenda Regulatória 2014-2015 da Anatel , tornando a ação pouco transparente e previsível às regras do jogo para os administradores. 2.3. Base Legal 12. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada. 13. A agência identificou, adequadamente, as referências legais que apoiam a elaboração do Manual. São elas: Lei n 9.472 / 1997 Lei Geral de Telecomunicações; Resolução n 612 / 2013 Regimento Interno da Anatel; Resolução n 605 / 2012 Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC); Resolução n 575 / 2011 Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP); Resolução n 574 / 2011 Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM); Resolução n 443 / 2006 Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos Serviços de Televisão por Assinatura; Resolução n 296 / 2002 Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações; Consulta Pública n 10 / 2015 Proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados os aspectos descritos acima e o fato do Manual ser um instrumento operacional, sem conteúdo normativo estrito senso, a Seae entende que as críticas sobre a ação regulatória já foram consideradas na proposta de regulamentação trazida pela CP n 10 / 2015. Na época, a Seae se manifestou considerando que [o] fato das operadoras serem obrigadas a custearem a pesquisa deveria ter motivado a agência a analisar os possíveis impactos tarifários e fiscais sobre a sociedade . 2.5. Custos e Benefícios 16. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 17. No presente caso, a Seae entende que este item não é pertinente à consulta pública em tela, por considerar que o Manual é um instrumento operacional, sem conteúdo normativo estrito senso. 2.6. Opções à Regulação 18. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 19. A Seae entende que o Manual é reflexo das orientações dispostas pelo regulamento colocado em Consulta Pública, CP n 10 / 2015, não havendo, então, alternativas à serem apresentadas. 3. Análise do Impacto Concorrencial 20. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 21. A Seae avalia que não há impactos concorrenciais na formalização de um manual. No Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015, a Seae ressalta a importância de se estabelecer regras mínimas de qualidade do serviço para estimular a concorrência no setor, sendo o manual um recurso operacional para qua a agência atenda os seus objetivos como órgão regulador. 4. Análise Suplementar 22. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 23. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 24. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma. A norma apresenta redação clara. Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma. O prazo para a consulta pública foi adequado. Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 25. No Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015, sobre a Consulta Pública n 10 / 2015, referente a proposta de Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações, a Seae salientou para a importância de uma audiência pública para a participação da sociedade civil no processo de construção deste regulamento. 26. A audiência pública não ocorreu e a participação social se deu por meio, apenas, de Consulta Pública, com um prazo de quinze dias, assim como ocorreu na Consulta Pública n 10 / 2015. Na época, a Seae entendeu que quinze dias era um prazo muito curto, principalmente por conta do volume de documentos anexados à Consulta Pública. Semelhante ao caso anterior, a Consulta Pública aqui analisada possui um prazo de quinze dias, entretanto, para uma Consulta Pública que se dispôs a colocar um manual para apreciação do público, a Seae considera um tempo razoável. 5. Considerações Finais 27. Ante todo o exposto acima, a Seae considera que não cabem recomendações para o aperfeiçoamento da norma. RAFAEL SALES RIOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência, Substituto À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015. Disponível em . Acesso em 04 de julho de 2015. Este tópico tem como base o estudo da OCDE intitulado Recommendation of the Council of the OECD on Improving the Quality of Government Regulation (adopted on 9th March, 1995) Disponível em . Acesso em 06 de julho de 2015. Parecer Analítico n 116 / COGPC / SEAE / MF, de 13 de maio de 2015. Disponível em . Acesso em 04 de julho de 2015. 10/07/2015 12:44:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Título do documento Diretrizes e premissas para desenvolvimento de Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e sobre a Qualidade Percebida junto aos usuários de serviços de telecomunicações 74255 117 abranetdir Diretrizes e premissas para desenvolvimento de Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e sobre a Qualidade Percebida junto aos usuários de serviços de telecomunicações A estrutura documental para os atos da agência prevista pela legislação vigente, incluindo o Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, não contempla a figura de manuais como o apresentado nesta Consulta Pública. De fato o termo Manual possui definição amplamente reconhecida como: Livro que contém noções essenciais acerca de uma ciência, de uma técnica, etc.; compêndio, epítome e sua forma mais conhecida é a de manuais para consumidores / usuários de equipamentos. Portanto, o termo não corresponde ao objetivo e conteúdo tratados. Além disso, a posição de especialistas no desenvolvimento de pesquisas, como as tratadas neste documento, são unanimes em afirmar que as pesquisas são construídas em função dos objetivos e informações pretendidas e por essa razão não possuem um processo predefinido para sua execução. Fato que entendemos foi observado na elaboração do documento em comento. 10/07/2015 23:15:31