Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/06/2021 04:15:31
 Total Recebidos: 19
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N. 12, DE 01 DE JUNHO DE 2015     Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital   PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM.   O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)condições específicas de propagação.                    A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n. 231, de 7 de agosto de 2013.                   O texto completo das propostas de alterações do PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM e PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br  relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 03 de julho de 2015.     VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo I ANEXO I Proposta de alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   MA São Luís 15 E 02S3035 44W1753 160,000     CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 16D* E 30D* SBTVD. MT Cuiabá 27 15S3455 56W0439 160,000     Coordenada pré-fixada 15S3455;56W0439, CO-LOCALIZADO COM O CANAL 19. SC Florianópolis 4 27S3518 48W3158 100,000 204 a 212309 a 39 1812 Coordenada pré-fixada 27S3525; 48W3157 SC Itajaí 7- 26S5450 48W3946 5,000 91 a 190191 a 320 0,51,5 Coordenada pré-fixada: 26S5450;48W3946 - Canal utilizado por emissora do Serviço de Retransmissão de TV - SBTVD. SP São Paulo 9+ 23S3300 46W5100 0,000     Coordenada pré-fixada 23S33;46W51. POTENCIAS ERP(KW) 1-PROTECAO:316,000 2-INTERFERENCIA: VER ANEXO. SP São Paulo 16 23S3357 46W3858 0,000     Coordenada pré-fixada 23S34;46W39 POTENCIAS ERP(KW) 1-PROTECAO:1000,00 2-INTERFERENCIA: VER ANEXO.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   MA São Luís 15 E 02S3309 44W1527 160,000     CO-LOCALIZADO COM O CANAL 16D* SBTVD. MT Cuiabá 27 15S3508 56W0538 50,000     Coordenadas pré-fixadas: 15S3508;56W0538, Co-localizado com os canais 19 e 28D. SC Florianópolis 4 27S3525 48W3157 100,000 204 a 212309 a 39 1812 Coordenada pré-fixada 27S3525; 48W3157 SC Itajaí 7- 26S5510 48W3850 5,000 91 a 190191 a 320 0,51,5 Coordenadas pré-fixadas: 26S5510;48W3850 - Canal utilizado por emissora do Serviço de Retransmissão de TV - SBTVD. SP São Paulo 9+ 23S3237 46W4059 0,000     Coordenada pré-fixada 23S3237;46W4059. POTENCIAS ERP(KW) 1-PROTECAO:316,000 2-INTERFERENCIA: VER ANEXO. SP São Paulo 16 23S3420 46W3821 0,000     Coordenada pré-fixada 23S3420;46W3821 POTENCIAS ERP(KW) 1-PROTECAO:1000,00 2-INTERFERENCIA: VER ANEXO.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo II ANEXO II   1) Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5718 68W4242 1,000       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 50,000     SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 10,000 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3831 35W4345 100,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3831;35W4345 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2139 70W0202 3,160     Coordenada pré-fixada 04S2700;70W0200 AM Manaus 42 03S0600 60W0100 160,000     Coordenada pré-fixada 03S0600;60W0100 COLINEAR COM OS CANAIS 28S, 49 E 57-E AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 3,160       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5318 51W1513 3,160       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,026       BA América Dourada 4 11S2650 41W2622 0,050 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2650;41W2622 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 1,000       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1534 43W2520 1,000       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,050     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2100 38W2300 3,160     Coordenada pré-fixada 12S2100;38W2300 BA Coronel João Sá 6 10S1716 37W5514 0,030     Coordenada pré-fixada 10S1716;37W5514 BA Eunápolis 38- 16S2200 39W3400 10,000     Coordenada pré-fixada 16S2200;39W3400 COLINEAR COM O CANAL31+. BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 10,000 237 a 331 2,5 SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 5,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3142 40W1654 1,000 172 0,316   BA Itabuna 14+ 14S4725 39W1739 10,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itabuna 5- 14S4637 39W1604 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenada pré-fixada 14S4637;39W1604 BA Itagimirim 5+ 16S0452 39W3621 0,040 300 a 160 0 Coordenada pré-fixada 16S0452;39W3621 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,100     Coordenada pré-fixada 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 1,000 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 1,000 217351 0,10,316 SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2810 40W2917 1,000     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0022 42W4146 0,200 268 0,1 Coordenada pré-fixada 13S0022;42W4146 BA Maracás 12 13S2708 40W2535 0,050     Coordenada pré-fixada 13S2708;40W2535 BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 5,000       BA Porto Seguro 7- 16S2600 39W0400 0,316 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenada pré-fixada 16S2600;39W0400 BA Queimadas 7 10S5845 39W3726 0,050 140 a 180 0 Coordenada pré-fixada 10S5845;39W3726 BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,100       BA Remanso 7 09S3449 42W0734 0,316       BA Salvador 39 13S0018 38W3003 160,000     COLINEAR CANAL 31-S BA Ubatã 7+ 14S1052 39W2820 0,139 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4935 42W4340 0,100       CE Boa Viagem 4 05S0700 39W4300 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0700;39W4300 CE Crateús 3+ 05S1117 40W4032 0,100 254 a 270 0 Coordenada pré-fixada 05S1117;40W4032. CE Iguatu 12 06S2100 39W1700 0,200 223 a 313 0 Coordenada pré-fixada 06S2100;39W1700 CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 2,000 160 a 40 0 Coordenada pré-fixada 03S4100;39W3500 CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,187     Coordenada pré-fixada 03S4105;40W2045. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 3,160 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 31,600       GO Goiânia 59+ 16S3947 49W2022 80,000 188 a 19819 a 39124 a 136 10510 COLINEAR C / CANAL 51- GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1628 3,160       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 2,500     Coordenada pré-fixada 19S3228;49W2917 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 47 MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 3,500       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 3,500       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 1,000     Coordenada pré-fixada 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,600       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 1,000       MG Juiz de Fora 45+ 21S4551 43W2101 16,000     Coordenada pré-fixada 21S4551;43W2101. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 2,512     Coordenada pré-fixada 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 16,000     SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3155 42W3835 3,900 171 a 175 2,52 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 42. MG Monte Carmelo 9 18S4329 47W2955 1,000       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 3,160     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 16,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 3,160     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 3,160       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 10,000     Coordenada pré-fixada 18S2400;43W2100 MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 262235 a 250 7,940,5   MS Água Clara 7+ 20S2640 52W5237 0,100       MS Corumbá 11 19S0107 57W3827 10,000 131 a 139 2,1 Coordenada pré-fixada 19S0105;57W3839 MS Miranda 9 20S1400 56W2300 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1400;56W2300 MS Nioaque 12- 21S0807 55W4948 0,100       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,200       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 3,160       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5331 0,316       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,316       MT Guiratinga 15 16S2058 53W4530 3,160     COLINEAR C / CANAIS 16+E,20 MT Porto Alegre do Norte 7 10S5239 51W3757 0,200       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,316       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,316 302 a 122 0 Coordenada pré-fixada 16S2900;52W4200 MT Rondonópolis 20 16S2806 54W3613 5,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S5010 56W2539 0,316       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,100       MT Sorriso 16+ 12S3243 55W4241 1,600     Co-Localizado com o canal 24 MT Tesouro 13+ 16S0400 53W3258 0,316       PA Abaetetuba 21+ 01S4343 48W5100 10,000 359 a 107 3,16 SBTVD PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 3,600       PA Altamira 13 03S1300 52W1200 3,160       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,300       PA Capanema 7+ 01S1150 47W1202 0,316 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5924 3,160       PA Marapanim 35 00S4300 47W4200 10,000 70 0 CARDIOIDE PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 1,000     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 2,000 147 a 169 1,5 Coordenada pré-fixada 08S0224;50W0212. PA Santarém 26+ 02S2635 54W4230 10,000     Coordenada pré-fixada 02S2635;54W4230 PA Tucumã 6 06S4354 51W0838 0,400       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 160,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,316       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 60,000     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,088     SBTVD. PI Barro Duro (SERRA DO CIPO) 13- 05S4800 42W3400 10,000 15 a 285 3,16 Coordenada pré-fixada 05S4800;42W3400 PI Oeiras 4 07S0100 42W0800 1,000 217 0,1   PI Parnaíba 13 02S5400 41W4700 3,160     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5400 41W4700 1,000 290 0 SBTVD PI Pedro II 13+ 04S2500 41W2800 3,160 30 a 150 0   PR Castro 10+ 24S4700 50W0100 1,000     Coordenada pré-fixada 24S4700;50W0100 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 50,000     SBTVD PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 50 26S0500 53W1700 6,000     Coordenada pré-fixada 26S0500;53W1700 PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 1,000       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 50,000       PR Guarapuava 18 25S2204 51W2615 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2204;51W2615 PR Guaratuba 14 25S5314 48W3405 1,000       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2400 52W2500 50,000       PR Paranavaí 20 23S0425 52W2830 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0425;52W2830 - SBTVD. PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 10,000 242 a 346355 a 39 1,0001,000 Co-localizado com os canais 19 e 34D - SBTVD. PR Toledo 59- 24S4130 53W4400 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4130;53W4400 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4515 41W1928 20,000     Coordenada pré-fixada 21S4500;41W1900 COLINEAR COM OS CANAIS 33 E 39 RJ Volta Redonda 10 22S2915 44W0603 3,160 43117 0,31 SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 160,000     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 160,000       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,500       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,160     COLINEAR COM CANAIS 23,35. RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 4,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,600     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 1,000 210 a 250348 00,45 SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,900     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4300 48W3300 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4300;48W3300 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,500       SP Itariri 14- 24S1729 47W1119 5,000 68 a 144 0,1 Coordenada pré-fixada 24S1729;47W1119. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 28-. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5040 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5044 SP Piracicaba 19+ 22S4013 47W3723 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4013;47W3723 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3946 0,000     Coordenada pré-fixada 23S3347;46W3946 COLINEAR COM CANAIS 26-E,48E POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4345 49W0407 3,160     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1946 47W2459 0,500         SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5956 68W4539 0,020       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 20,000     Co-localizado com o canal 20D. SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 0,5 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3849 35W4304 20,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3849;35W4304 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2323 70W0144 0,071     Coordenadas pré-fixadas: 04S2323;70W0144. AM Manaus 42 03S0539 59W5927 50,000     Coordenadas pré-fixadas: 03S0539;59W5927. AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 0,031       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5319 51W1513 0,063       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,021       BA América Dourada 4 11S2653 41W2620 0,014 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2653;41W2620 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 0,056       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1535 43W2514 0,140       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,025     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2050 38W2200 0,656     Coordenada pré-fixada 12S2050;38W2200 BA Coronel João Sá 6 10S1653 37W5544 0,010     Coordenada pré-fixada 10S1653;37W5544 BA Eunápolis 38- 16S2321 39W3418 0,59     Coordenada pré-fixada 16S2321;39W3418 BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 1,820     SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 0,156     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3121 40W1850 0,500       BA Itabuna 14+ 14S4838 39W1554 3,031     Colocalizado com o canal 15D. BA Itabuna 5- 14S4654 39W1542 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenadas pré-fixadas: 14S4654;39W1542. BA Itagimirim 5+ 16S0552 39W3621 0,012     Coordenada pré-fixada 16S0502;39W3639 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,045     Coordenadas pré-fixadas: 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 0,140 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 0,100     SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2454 40W3005 0,067     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0039 42W4135 0,200 268 0,1 Coordenadas pré-fixadas: 13S0039;42W4135. BA Maracás 12+ 13S2601 40W2542 0,050     Coordenadas pré-fixadas: 13S2601;40W2542. BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 1,225       BA Porto Seguro 7- 16S2619 39W0406 0,275 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenadas pré-fixadas: 16S2619;39W0406. BA Queimadas 7+ 10S5814 39W3719 0,007       BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,020       BA Remanso 7 09S3615 42W0413 0,060       BA Salvador 39 13S0003 38W3014 98,000     Co-localizado com os canais 31-, 38D e 40D. BA Ubatã 7+ 14S1246 39W3145 0,030 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4936 42W4340 0,010       CE Boa Viagem 4 05S0746 39W4325 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0746;39W4325 CE Crateús 3+ 05S1106 40W4038 0,014 254 a 270 0 Coordenadas pré-fixadas: 05S1106;40W4038. CE Iguatu 12 06S2221 39W1811 0,200 225 a 245 0,040 Coordenadas pré-fixadas: 06S2221;39W1811. CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 0,500     Coordenadas pré-fixadas: 03S4152;39W3523. CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 03S4105;40W2045. Co-localizado com o canal 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 1,8 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 24,000       GO Goiânia 59+ 16S3952 49W2027 80,000     Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2027. GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1629 0,981       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 0,450       MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 1,3       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 1,300       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 0,600     Coordenadas pré-fixadas: 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,150       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 0,110       MG Juiz de Fora 45+ 21S4550 43W2128 13,900     Coordenada pré-fixada 21S4550;43W2128. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 0,015     Coordenadas pré-fixadas: 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 9,000     Co-localizado com o canal 26-. SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3255 42W3835 3,900       MG Monte Carmelo 9 18S4417 47W2959 0,08       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 0,025     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 2,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 0,12     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 1,300       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 0,085       MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 235 a 250 0,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S0336;45W0242. MS Água Clara 7+ 20S2646 52W5225 0,030       MS Corumbá 11 19S0105 57W3839 10,000     Coordenadas pré-fixadas: 19S0105;57W3839. MS Miranda 9 20S1526 56W2251 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1526;56W2251 MS Nioaque 12- 21S0920 55W4955 0,020       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,080       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 0,300       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5351 0,126       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,014       MT Guiratinga 15 16S2031 53W4559 0,038       MT Porto Alegre do Norte 7 10S5234 51W3737 0,035       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,150       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,013 302 a 122 0 Coordenadas pré-fixadas: 16S2900;52W4200. MT Rondonópolis 20 16S2754 54W3524 2,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S4953 56W2539 0,100       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,040       MT Sorriso 16+ 12S3247 55W4336 0,408       MT Tesouro 13+ 16S0457 53W3316 0,065       PA Abaetetuba 21- 01S4343 48W5100 0,816       PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 1,120       PA Altamira 13 03S1246 52W1338 0,814       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,050       PA Capanema 7+ 01S1146 47W1111 0,100 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5929 0,418       PA Marapanim 35 00S4144 47W4133 0,8 70 0   PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 0,55     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 0,653       PA Santarém 26+ 02S2514 54W4248 2,4     Coordenada pré-fixada 02S2514;54W4248 PA Tucumã 6 06S4510 51W0858 0,069       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 40,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,010       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 18,700     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,055     SBTVD. PI Barro Duro 13- 05S4909 42W3039 0,015       PI Oeiras 4 07S0048 42W0700 0,040       PI Parnaíba 13 02S5503 41W4523 0,190     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5500 41W4527 0,080     Coordenadas pré-fixadas: 02S5500;41W4527. PI Pedro II 13+ 04S2613 41W2627 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 04S2613;41W2627. PR Castro 10+ 24S4726 50W0106 1,000     Coordenada pré-fixada 24S474726;50W0106 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 6     SBTVD PR Francisco Beltrão 50 26S0456 53W0221 6,000     Coordenadas pré-fixadas: 26S0456;53W0221. PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 0,100       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 1,000       PR Guarapuava 18 25S2157 51W2611 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2157;51W2611 PR Guaratuba 14 25S5315 48W3405 0,540       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2353 52W2504 16,500       PR Paranavaí 20 23S0433 52W2611 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0433;52W2611 PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 0,800     Co-localizado com os canais 19 e 34D. PR Toledo 59- 24S4538 53W4417 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4538;53W4417 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4500 41W2000 1,200     Co-localizado com os canais 33 e 39. RJ Volta Redonda 10 22S2919 44W0611 3,160     SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 39,250     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 4,138       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,108       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,042       RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 2,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,300     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 0,540 210 a 250348 00,45 Coordenadas pré-fixadas: 28S3115;48W5907. SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,480     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4326 48W3253 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4326;48W3253 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,150       SP Itariri 14- 24S1734 47W1115 0,100     Coordenadas pré-fixadas: 24S1734;47W1115. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5045 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5045 SP Piracicaba 19+ 22S4016 47W3715 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4016;47W3715 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3914 0,000     Coordenadas pré-fixadas: 23S3347;46W3914. Co-localizado com os canais 39D e 41D de São Paulo / SP. POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4342 49W0342 1,859     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1942 47W2527 0,154         73930 1 deisi Proposta de alteração do canal de RTV em Castro, canal 10+. A proposta prevê a correção de coordenada pré-fixada,de 24S4700 50W0100 para 24S4726 e 50W0106 porém devido ao equívoco de digitação o valor do minuto na coordenada da Latitude foi colocada 2 vezes. Foi digitado 24S474726 quando deveria ter sido 24S4726. Solicitamos a correção da coordenada para a coordenada correta: 24S4726 e 50W0106. Conforme pedido do processo protocolado em 11 / 09 / 2014 sob número: 53516.005678 / 2014 03/06/2015 08:44:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo II ANEXO II   1) Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5718 68W4242 1,000       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 50,000     SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 10,000 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3831 35W4345 100,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3831;35W4345 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2139 70W0202 3,160     Coordenada pré-fixada 04S2700;70W0200 AM Manaus 42 03S0600 60W0100 160,000     Coordenada pré-fixada 03S0600;60W0100 COLINEAR COM OS CANAIS 28S, 49 E 57-E AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 3,160       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5318 51W1513 3,160       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,026       BA América Dourada 4 11S2650 41W2622 0,050 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2650;41W2622 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 1,000       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1534 43W2520 1,000       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,050     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2100 38W2300 3,160     Coordenada pré-fixada 12S2100;38W2300 BA Coronel João Sá 6 10S1716 37W5514 0,030     Coordenada pré-fixada 10S1716;37W5514 BA Eunápolis 38- 16S2200 39W3400 10,000     Coordenada pré-fixada 16S2200;39W3400 COLINEAR COM O CANAL31+. BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 10,000 237 a 331 2,5 SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 5,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3142 40W1654 1,000 172 0,316   BA Itabuna 14+ 14S4725 39W1739 10,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itabuna 5- 14S4637 39W1604 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenada pré-fixada 14S4637;39W1604 BA Itagimirim 5+ 16S0452 39W3621 0,040 300 a 160 0 Coordenada pré-fixada 16S0452;39W3621 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,100     Coordenada pré-fixada 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 1,000 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 1,000 217351 0,10,316 SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2810 40W2917 1,000     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0022 42W4146 0,200 268 0,1 Coordenada pré-fixada 13S0022;42W4146 BA Maracás 12 13S2708 40W2535 0,050     Coordenada pré-fixada 13S2708;40W2535 BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 5,000       BA Porto Seguro 7- 16S2600 39W0400 0,316 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenada pré-fixada 16S2600;39W0400 BA Queimadas 7 10S5845 39W3726 0,050 140 a 180 0 Coordenada pré-fixada 10S5845;39W3726 BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,100       BA Remanso 7 09S3449 42W0734 0,316       BA Salvador 39 13S0018 38W3003 160,000     COLINEAR CANAL 31-S BA Ubatã 7+ 14S1052 39W2820 0,139 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4935 42W4340 0,100       CE Boa Viagem 4 05S0700 39W4300 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0700;39W4300 CE Crateús 3+ 05S1117 40W4032 0,100 254 a 270 0 Coordenada pré-fixada 05S1117;40W4032. CE Iguatu 12 06S2100 39W1700 0,200 223 a 313 0 Coordenada pré-fixada 06S2100;39W1700 CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 2,000 160 a 40 0 Coordenada pré-fixada 03S4100;39W3500 CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,187     Coordenada pré-fixada 03S4105;40W2045. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 3,160 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 31,600       GO Goiânia 59+ 16S3947 49W2022 80,000 188 a 19819 a 39124 a 136 10510 COLINEAR C / CANAL 51- GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1628 3,160       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 2,500     Coordenada pré-fixada 19S3228;49W2917 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 47 MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 3,500       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 3,500       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 1,000     Coordenada pré-fixada 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,600       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 1,000       MG Juiz de Fora 45+ 21S4551 43W2101 16,000     Coordenada pré-fixada 21S4551;43W2101. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 2,512     Coordenada pré-fixada 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 16,000     SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3155 42W3835 3,900 171 a 175 2,52 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 42. MG Monte Carmelo 9 18S4329 47W2955 1,000       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 3,160     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 16,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 3,160     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 3,160       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 10,000     Coordenada pré-fixada 18S2400;43W2100 MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 262235 a 250 7,940,5   MS Água Clara 7+ 20S2640 52W5237 0,100       MS Corumbá 11 19S0107 57W3827 10,000 131 a 139 2,1 Coordenada pré-fixada 19S0105;57W3839 MS Miranda 9 20S1400 56W2300 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1400;56W2300 MS Nioaque 12- 21S0807 55W4948 0,100       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,200       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 3,160       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5331 0,316       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,316       MT Guiratinga 15 16S2058 53W4530 3,160     COLINEAR C / CANAIS 16+E,20 MT Porto Alegre do Norte 7 10S5239 51W3757 0,200       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,316       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,316 302 a 122 0 Coordenada pré-fixada 16S2900;52W4200 MT Rondonópolis 20 16S2806 54W3613 5,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S5010 56W2539 0,316       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,100       MT Sorriso 16+ 12S3243 55W4241 1,600     Co-Localizado com o canal 24 MT Tesouro 13+ 16S0400 53W3258 0,316       PA Abaetetuba 21+ 01S4343 48W5100 10,000 359 a 107 3,16 SBTVD PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 3,600       PA Altamira 13 03S1300 52W1200 3,160       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,300       PA Capanema 7+ 01S1150 47W1202 0,316 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5924 3,160       PA Marapanim 35 00S4300 47W4200 10,000 70 0 CARDIOIDE PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 1,000     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 2,000 147 a 169 1,5 Coordenada pré-fixada 08S0224;50W0212. PA Santarém 26+ 02S2635 54W4230 10,000     Coordenada pré-fixada 02S2635;54W4230 PA Tucumã 6 06S4354 51W0838 0,400       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 160,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,316       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 60,000     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,088     SBTVD. PI Barro Duro (SERRA DO CIPO) 13- 05S4800 42W3400 10,000 15 a 285 3,16 Coordenada pré-fixada 05S4800;42W3400 PI Oeiras 4 07S0100 42W0800 1,000 217 0,1   PI Parnaíba 13 02S5400 41W4700 3,160     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5400 41W4700 1,000 290 0 SBTVD PI Pedro II 13+ 04S2500 41W2800 3,160 30 a 150 0   PR Castro 10+ 24S4700 50W0100 1,000     Coordenada pré-fixada 24S4700;50W0100 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 50,000     SBTVD PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 50 26S0500 53W1700 6,000     Coordenada pré-fixada 26S0500;53W1700 PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 1,000       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 50,000       PR Guarapuava 18 25S2204 51W2615 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2204;51W2615 PR Guaratuba 14 25S5314 48W3405 1,000       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2400 52W2500 50,000       PR Paranavaí 20 23S0425 52W2830 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0425;52W2830 - SBTVD. PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 10,000 242 a 346355 a 39 1,0001,000 Co-localizado com os canais 19 e 34D - SBTVD. PR Toledo 59- 24S4130 53W4400 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4130;53W4400 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4515 41W1928 20,000     Coordenada pré-fixada 21S4500;41W1900 COLINEAR COM OS CANAIS 33 E 39 RJ Volta Redonda 10 22S2915 44W0603 3,160 43117 0,31 SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 160,000     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 160,000       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,500       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,160     COLINEAR COM CANAIS 23,35. RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 4,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,600     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 1,000 210 a 250348 00,45 SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,900     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4300 48W3300 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4300;48W3300 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,500       SP Itariri 14- 24S1729 47W1119 5,000 68 a 144 0,1 Coordenada pré-fixada 24S1729;47W1119. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 28-. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5040 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5044 SP Piracicaba 19+ 22S4013 47W3723 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4013;47W3723 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3946 0,000     Coordenada pré-fixada 23S3347;46W3946 COLINEAR COM CANAIS 26-E,48E POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4345 49W0407 3,160     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1946 47W2459 0,500         SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5956 68W4539 0,020       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 20,000     Co-localizado com o canal 20D. SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 0,5 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3849 35W4304 20,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3849;35W4304 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2323 70W0144 0,071     Coordenadas pré-fixadas: 04S2323;70W0144. AM Manaus 42 03S0539 59W5927 50,000     Coordenadas pré-fixadas: 03S0539;59W5927. AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 0,031       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5319 51W1513 0,063       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,021       BA América Dourada 4 11S2653 41W2620 0,014 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2653;41W2620 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 0,056       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1535 43W2514 0,140       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,025     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2050 38W2200 0,656     Coordenada pré-fixada 12S2050;38W2200 BA Coronel João Sá 6 10S1653 37W5544 0,010     Coordenada pré-fixada 10S1653;37W5544 BA Eunápolis 38- 16S2321 39W3418 0,59     Coordenada pré-fixada 16S2321;39W3418 BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 1,820     SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 0,156     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3121 40W1850 0,500       BA Itabuna 14+ 14S4838 39W1554 3,031     Colocalizado com o canal 15D. BA Itabuna 5- 14S4654 39W1542 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenadas pré-fixadas: 14S4654;39W1542. BA Itagimirim 5+ 16S0552 39W3621 0,012     Coordenada pré-fixada 16S0502;39W3639 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,045     Coordenadas pré-fixadas: 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 0,140 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 0,100     SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2454 40W3005 0,067     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0039 42W4135 0,200 268 0,1 Coordenadas pré-fixadas: 13S0039;42W4135. BA Maracás 12+ 13S2601 40W2542 0,050     Coordenadas pré-fixadas: 13S2601;40W2542. BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 1,225       BA Porto Seguro 7- 16S2619 39W0406 0,275 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenadas pré-fixadas: 16S2619;39W0406. BA Queimadas 7+ 10S5814 39W3719 0,007       BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,020       BA Remanso 7 09S3615 42W0413 0,060       BA Salvador 39 13S0003 38W3014 98,000     Co-localizado com os canais 31-, 38D e 40D. BA Ubatã 7+ 14S1246 39W3145 0,030 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4936 42W4340 0,010       CE Boa Viagem 4 05S0746 39W4325 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0746;39W4325 CE Crateús 3+ 05S1106 40W4038 0,014 254 a 270 0 Coordenadas pré-fixadas: 05S1106;40W4038. CE Iguatu 12 06S2221 39W1811 0,200 225 a 245 0,040 Coordenadas pré-fixadas: 06S2221;39W1811. CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 0,500     Coordenadas pré-fixadas: 03S4152;39W3523. CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 03S4105;40W2045. Co-localizado com o canal 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 1,8 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 24,000       GO Goiânia 59+ 16S3952 49W2027 80,000     Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2027. GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1629 0,981       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 0,450       MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 1,3       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 1,300       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 0,600     Coordenadas pré-fixadas: 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,150       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 0,110       MG Juiz de Fora 45+ 21S4550 43W2128 13,900     Coordenada pré-fixada 21S4550;43W2128. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 0,015     Coordenadas pré-fixadas: 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 9,000     Co-localizado com o canal 26-. SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3255 42W3835 3,900       MG Monte Carmelo 9 18S4417 47W2959 0,08       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 0,025     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 2,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 0,12     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 1,300       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 0,085       MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 235 a 250 0,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S0336;45W0242. MS Água Clara 7+ 20S2646 52W5225 0,030       MS Corumbá 11 19S0105 57W3839 10,000     Coordenadas pré-fixadas: 19S0105;57W3839. MS Miranda 9 20S1526 56W2251 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1526;56W2251 MS Nioaque 12- 21S0920 55W4955 0,020       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,080       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 0,300       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5351 0,126       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,014       MT Guiratinga 15 16S2031 53W4559 0,038       MT Porto Alegre do Norte 7 10S5234 51W3737 0,035       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,150       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,013 302 a 122 0 Coordenadas pré-fixadas: 16S2900;52W4200. MT Rondonópolis 20 16S2754 54W3524 2,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S4953 56W2539 0,100       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,040       MT Sorriso 16+ 12S3247 55W4336 0,408       MT Tesouro 13+ 16S0457 53W3316 0,065       PA Abaetetuba 21- 01S4343 48W5100 0,816       PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 1,120       PA Altamira 13 03S1246 52W1338 0,814       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,050       PA Capanema 7+ 01S1146 47W1111 0,100 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5929 0,418       PA Marapanim 35 00S4144 47W4133 0,8 70 0   PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 0,55     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 0,653       PA Santarém 26+ 02S2514 54W4248 2,4     Coordenada pré-fixada 02S2514;54W4248 PA Tucumã 6 06S4510 51W0858 0,069       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 40,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,010       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 18,700     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,055     SBTVD. PI Barro Duro 13- 05S4909 42W3039 0,015       PI Oeiras 4 07S0048 42W0700 0,040       PI Parnaíba 13 02S5503 41W4523 0,190     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5500 41W4527 0,080     Coordenadas pré-fixadas: 02S5500;41W4527. PI Pedro II 13+ 04S2613 41W2627 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 04S2613;41W2627. PR Castro 10+ 24S4726 50W0106 1,000     Coordenada pré-fixada 24S474726;50W0106 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 6     SBTVD PR Francisco Beltrão 50 26S0456 53W0221 6,000     Coordenadas pré-fixadas: 26S0456;53W0221. PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 0,100       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 1,000       PR Guarapuava 18 25S2157 51W2611 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2157;51W2611 PR Guaratuba 14 25S5315 48W3405 0,540       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2353 52W2504 16,500       PR Paranavaí 20 23S0433 52W2611 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0433;52W2611 PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 0,800     Co-localizado com os canais 19 e 34D. PR Toledo 59- 24S4538 53W4417 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4538;53W4417 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4500 41W2000 1,200     Co-localizado com os canais 33 e 39. RJ Volta Redonda 10 22S2919 44W0611 3,160     SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 39,250     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 4,138       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,108       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,042       RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 2,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,300     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 0,540 210 a 250348 00,45 Coordenadas pré-fixadas: 28S3115;48W5907. SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,480     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4326 48W3253 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4326;48W3253 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,150       SP Itariri 14- 24S1734 47W1115 0,100     Coordenadas pré-fixadas: 24S1734;47W1115. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5045 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5045 SP Piracicaba 19+ 22S4016 47W3715 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4016;47W3715 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3914 0,000     Coordenadas pré-fixadas: 23S3347;46W3914. Co-localizado com os canais 39D e 41D de São Paulo / SP. POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4342 49W0342 1,859     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1942 47W2527 0,154         74108 2 albertolpb A Anatel propôs a alteração das coordenadas geográficas no PBRTV do canal 5- na localidade de Itabuna / BA, outorgada a Televisão Itapoan S / A. para 14 46 54 S 39 15 42 W. As coordenadas geográficas corretas na localidade de Itabuna são: 14 46 53 S 39 15 39 W. A alteração não está associada a uma real mudança do local de instalação, e sim a medições, com utilização de modernas ferramentas de planejamento e engenharia. 29/06/2015 17:49:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo II ANEXO II   1) Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5718 68W4242 1,000       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 50,000     SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 10,000 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3831 35W4345 100,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3831;35W4345 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2139 70W0202 3,160     Coordenada pré-fixada 04S2700;70W0200 AM Manaus 42 03S0600 60W0100 160,000     Coordenada pré-fixada 03S0600;60W0100 COLINEAR COM OS CANAIS 28S, 49 E 57-E AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 3,160       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5318 51W1513 3,160       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,026       BA América Dourada 4 11S2650 41W2622 0,050 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2650;41W2622 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 1,000       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1534 43W2520 1,000       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,050     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2100 38W2300 3,160     Coordenada pré-fixada 12S2100;38W2300 BA Coronel João Sá 6 10S1716 37W5514 0,030     Coordenada pré-fixada 10S1716;37W5514 BA Eunápolis 38- 16S2200 39W3400 10,000     Coordenada pré-fixada 16S2200;39W3400 COLINEAR COM O CANAL31+. BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 10,000 237 a 331 2,5 SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 5,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3142 40W1654 1,000 172 0,316   BA Itabuna 14+ 14S4725 39W1739 10,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itabuna 5- 14S4637 39W1604 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenada pré-fixada 14S4637;39W1604 BA Itagimirim 5+ 16S0452 39W3621 0,040 300 a 160 0 Coordenada pré-fixada 16S0452;39W3621 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,100     Coordenada pré-fixada 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 1,000 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 1,000 217351 0,10,316 SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2810 40W2917 1,000     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0022 42W4146 0,200 268 0,1 Coordenada pré-fixada 13S0022;42W4146 BA Maracás 12 13S2708 40W2535 0,050     Coordenada pré-fixada 13S2708;40W2535 BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 5,000       BA Porto Seguro 7- 16S2600 39W0400 0,316 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenada pré-fixada 16S2600;39W0400 BA Queimadas 7 10S5845 39W3726 0,050 140 a 180 0 Coordenada pré-fixada 10S5845;39W3726 BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,100       BA Remanso 7 09S3449 42W0734 0,316       BA Salvador 39 13S0018 38W3003 160,000     COLINEAR CANAL 31-S BA Ubatã 7+ 14S1052 39W2820 0,139 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4935 42W4340 0,100       CE Boa Viagem 4 05S0700 39W4300 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0700;39W4300 CE Crateús 3+ 05S1117 40W4032 0,100 254 a 270 0 Coordenada pré-fixada 05S1117;40W4032. CE Iguatu 12 06S2100 39W1700 0,200 223 a 313 0 Coordenada pré-fixada 06S2100;39W1700 CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 2,000 160 a 40 0 Coordenada pré-fixada 03S4100;39W3500 CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,187     Coordenada pré-fixada 03S4105;40W2045. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 3,160 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 31,600       GO Goiânia 59+ 16S3947 49W2022 80,000 188 a 19819 a 39124 a 136 10510 COLINEAR C / CANAL 51- GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1628 3,160       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 2,500     Coordenada pré-fixada 19S3228;49W2917 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 47 MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 3,500       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 3,500       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 1,000     Coordenada pré-fixada 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,600       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 1,000       MG Juiz de Fora 45+ 21S4551 43W2101 16,000     Coordenada pré-fixada 21S4551;43W2101. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 2,512     Coordenada pré-fixada 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 16,000     SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3155 42W3835 3,900 171 a 175 2,52 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 42. MG Monte Carmelo 9 18S4329 47W2955 1,000       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 3,160     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 16,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 3,160     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 3,160       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 10,000     Coordenada pré-fixada 18S2400;43W2100 MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 262235 a 250 7,940,5   MS Água Clara 7+ 20S2640 52W5237 0,100       MS Corumbá 11 19S0107 57W3827 10,000 131 a 139 2,1 Coordenada pré-fixada 19S0105;57W3839 MS Miranda 9 20S1400 56W2300 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1400;56W2300 MS Nioaque 12- 21S0807 55W4948 0,100       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,200       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 3,160       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5331 0,316       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,316       MT Guiratinga 15 16S2058 53W4530 3,160     COLINEAR C / CANAIS 16+E,20 MT Porto Alegre do Norte 7 10S5239 51W3757 0,200       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,316       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,316 302 a 122 0 Coordenada pré-fixada 16S2900;52W4200 MT Rondonópolis 20 16S2806 54W3613 5,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S5010 56W2539 0,316       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,100       MT Sorriso 16+ 12S3243 55W4241 1,600     Co-Localizado com o canal 24 MT Tesouro 13+ 16S0400 53W3258 0,316       PA Abaetetuba 21+ 01S4343 48W5100 10,000 359 a 107 3,16 SBTVD PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 3,600       PA Altamira 13 03S1300 52W1200 3,160       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,300       PA Capanema 7+ 01S1150 47W1202 0,316 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5924 3,160       PA Marapanim 35 00S4300 47W4200 10,000 70 0 CARDIOIDE PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 1,000     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 2,000 147 a 169 1,5 Coordenada pré-fixada 08S0224;50W0212. PA Santarém 26+ 02S2635 54W4230 10,000     Coordenada pré-fixada 02S2635;54W4230 PA Tucumã 6 06S4354 51W0838 0,400       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 160,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,316       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 60,000     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,088     SBTVD. PI Barro Duro (SERRA DO CIPO) 13- 05S4800 42W3400 10,000 15 a 285 3,16 Coordenada pré-fixada 05S4800;42W3400 PI Oeiras 4 07S0100 42W0800 1,000 217 0,1   PI Parnaíba 13 02S5400 41W4700 3,160     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5400 41W4700 1,000 290 0 SBTVD PI Pedro II 13+ 04S2500 41W2800 3,160 30 a 150 0   PR Castro 10+ 24S4700 50W0100 1,000     Coordenada pré-fixada 24S4700;50W0100 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 50,000     SBTVD PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 50 26S0500 53W1700 6,000     Coordenada pré-fixada 26S0500;53W1700 PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 1,000       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 50,000       PR Guarapuava 18 25S2204 51W2615 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2204;51W2615 PR Guaratuba 14 25S5314 48W3405 1,000       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2400 52W2500 50,000       PR Paranavaí 20 23S0425 52W2830 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0425;52W2830 - SBTVD. PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 10,000 242 a 346355 a 39 1,0001,000 Co-localizado com os canais 19 e 34D - SBTVD. PR Toledo 59- 24S4130 53W4400 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4130;53W4400 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4515 41W1928 20,000     Coordenada pré-fixada 21S4500;41W1900 COLINEAR COM OS CANAIS 33 E 39 RJ Volta Redonda 10 22S2915 44W0603 3,160 43117 0,31 SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 160,000     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 160,000       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,500       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,160     COLINEAR COM CANAIS 23,35. RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 4,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,600     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 1,000 210 a 250348 00,45 SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,900     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4300 48W3300 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4300;48W3300 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,500       SP Itariri 14- 24S1729 47W1119 5,000 68 a 144 0,1 Coordenada pré-fixada 24S1729;47W1119. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 28-. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5040 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5044 SP Piracicaba 19+ 22S4013 47W3723 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4013;47W3723 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3946 0,000     Coordenada pré-fixada 23S3347;46W3946 COLINEAR COM CANAIS 26-E,48E POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4345 49W0407 3,160     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1946 47W2459 0,500         SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5956 68W4539 0,020       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 20,000     Co-localizado com o canal 20D. SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 0,5 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3849 35W4304 20,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3849;35W4304 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2323 70W0144 0,071     Coordenadas pré-fixadas: 04S2323;70W0144. AM Manaus 42 03S0539 59W5927 50,000     Coordenadas pré-fixadas: 03S0539;59W5927. AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 0,031       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5319 51W1513 0,063       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,021       BA América Dourada 4 11S2653 41W2620 0,014 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2653;41W2620 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 0,056       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1535 43W2514 0,140       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,025     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2050 38W2200 0,656     Coordenada pré-fixada 12S2050;38W2200 BA Coronel João Sá 6 10S1653 37W5544 0,010     Coordenada pré-fixada 10S1653;37W5544 BA Eunápolis 38- 16S2321 39W3418 0,59     Coordenada pré-fixada 16S2321;39W3418 BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 1,820     SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 0,156     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3121 40W1850 0,500       BA Itabuna 14+ 14S4838 39W1554 3,031     Colocalizado com o canal 15D. BA Itabuna 5- 14S4654 39W1542 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenadas pré-fixadas: 14S4654;39W1542. BA Itagimirim 5+ 16S0552 39W3621 0,012     Coordenada pré-fixada 16S0502;39W3639 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,045     Coordenadas pré-fixadas: 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 0,140 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 0,100     SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2454 40W3005 0,067     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0039 42W4135 0,200 268 0,1 Coordenadas pré-fixadas: 13S0039;42W4135. BA Maracás 12+ 13S2601 40W2542 0,050     Coordenadas pré-fixadas: 13S2601;40W2542. BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 1,225       BA Porto Seguro 7- 16S2619 39W0406 0,275 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenadas pré-fixadas: 16S2619;39W0406. BA Queimadas 7+ 10S5814 39W3719 0,007       BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,020       BA Remanso 7 09S3615 42W0413 0,060       BA Salvador 39 13S0003 38W3014 98,000     Co-localizado com os canais 31-, 38D e 40D. BA Ubatã 7+ 14S1246 39W3145 0,030 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4936 42W4340 0,010       CE Boa Viagem 4 05S0746 39W4325 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0746;39W4325 CE Crateús 3+ 05S1106 40W4038 0,014 254 a 270 0 Coordenadas pré-fixadas: 05S1106;40W4038. CE Iguatu 12 06S2221 39W1811 0,200 225 a 245 0,040 Coordenadas pré-fixadas: 06S2221;39W1811. CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 0,500     Coordenadas pré-fixadas: 03S4152;39W3523. CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 03S4105;40W2045. Co-localizado com o canal 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 1,8 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 24,000       GO Goiânia 59+ 16S3952 49W2027 80,000     Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2027. GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1629 0,981       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 0,450       MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 1,3       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 1,300       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 0,600     Coordenadas pré-fixadas: 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,150       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 0,110       MG Juiz de Fora 45+ 21S4550 43W2128 13,900     Coordenada pré-fixada 21S4550;43W2128. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 0,015     Coordenadas pré-fixadas: 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 9,000     Co-localizado com o canal 26-. SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3255 42W3835 3,900       MG Monte Carmelo 9 18S4417 47W2959 0,08       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 0,025     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 2,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 0,12     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 1,300       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 0,085       MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 235 a 250 0,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S0336;45W0242. MS Água Clara 7+ 20S2646 52W5225 0,030       MS Corumbá 11 19S0105 57W3839 10,000     Coordenadas pré-fixadas: 19S0105;57W3839. MS Miranda 9 20S1526 56W2251 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1526;56W2251 MS Nioaque 12- 21S0920 55W4955 0,020       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,080       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 0,300       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5351 0,126       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,014       MT Guiratinga 15 16S2031 53W4559 0,038       MT Porto Alegre do Norte 7 10S5234 51W3737 0,035       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,150       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,013 302 a 122 0 Coordenadas pré-fixadas: 16S2900;52W4200. MT Rondonópolis 20 16S2754 54W3524 2,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S4953 56W2539 0,100       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,040       MT Sorriso 16+ 12S3247 55W4336 0,408       MT Tesouro 13+ 16S0457 53W3316 0,065       PA Abaetetuba 21- 01S4343 48W5100 0,816       PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 1,120       PA Altamira 13 03S1246 52W1338 0,814       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,050       PA Capanema 7+ 01S1146 47W1111 0,100 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5929 0,418       PA Marapanim 35 00S4144 47W4133 0,8 70 0   PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 0,55     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 0,653       PA Santarém 26+ 02S2514 54W4248 2,4     Coordenada pré-fixada 02S2514;54W4248 PA Tucumã 6 06S4510 51W0858 0,069       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 40,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,010       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 18,700     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,055     SBTVD. PI Barro Duro 13- 05S4909 42W3039 0,015       PI Oeiras 4 07S0048 42W0700 0,040       PI Parnaíba 13 02S5503 41W4523 0,190     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5500 41W4527 0,080     Coordenadas pré-fixadas: 02S5500;41W4527. PI Pedro II 13+ 04S2613 41W2627 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 04S2613;41W2627. PR Castro 10+ 24S4726 50W0106 1,000     Coordenada pré-fixada 24S474726;50W0106 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 6     SBTVD PR Francisco Beltrão 50 26S0456 53W0221 6,000     Coordenadas pré-fixadas: 26S0456;53W0221. PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 0,100       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 1,000       PR Guarapuava 18 25S2157 51W2611 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2157;51W2611 PR Guaratuba 14 25S5315 48W3405 0,540       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2353 52W2504 16,500       PR Paranavaí 20 23S0433 52W2611 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0433;52W2611 PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 0,800     Co-localizado com os canais 19 e 34D. PR Toledo 59- 24S4538 53W4417 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4538;53W4417 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4500 41W2000 1,200     Co-localizado com os canais 33 e 39. RJ Volta Redonda 10 22S2919 44W0611 3,160     SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 39,250     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 4,138       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,108       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,042       RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 2,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,300     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 0,540 210 a 250348 00,45 Coordenadas pré-fixadas: 28S3115;48W5907. SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,480     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4326 48W3253 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4326;48W3253 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,150       SP Itariri 14- 24S1734 47W1115 0,100     Coordenadas pré-fixadas: 24S1734;47W1115. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5045 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5045 SP Piracicaba 19+ 22S4016 47W3715 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4016;47W3715 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3914 0,000     Coordenadas pré-fixadas: 23S3347;46W3914. Co-localizado com os canais 39D e 41D de São Paulo / SP. POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4342 49W0342 1,859     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1942 47W2527 0,154         74120 3 A.N.Segond A Televisão Vitória S / A. solicita alterar a Situação Proposta do canal 7 (sete sem decalagem) na localidade de Guaçui / ES, conforme abaixo: Contribuição: Anexo II Item 1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV Situação Atual UF: ES Localidade: Guaçui Canal: 7 Latitude: 20S4632 Longitude: 41W4046 ERP (kW): 3,16 Limitação (azimute): 242 Limitação ERP (kW): 1,0 Observação: Nova Situação Proposta UF: ES Localidade: Guaçui Canal: 7 Latitude: 20S4632 Longitude: 41W4218 ERP (kW): 1,8 Limitação (azimute): 242 Limitação ERP (kW): 1,0 Observação: A Televisão Vitória S / A. apresentou projeto técnico de instalação protocolado no Ministério das Comunicações sob n 53000.008839-85 / 2013 na coordenada geográfica proposta. 02/07/2015 11:33:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo II ANEXO II   1) Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5718 68W4242 1,000       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 50,000     SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 10,000 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3831 35W4345 100,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3831;35W4345 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2139 70W0202 3,160     Coordenada pré-fixada 04S2700;70W0200 AM Manaus 42 03S0600 60W0100 160,000     Coordenada pré-fixada 03S0600;60W0100 COLINEAR COM OS CANAIS 28S, 49 E 57-E AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 3,160       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5318 51W1513 3,160       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,026       BA América Dourada 4 11S2650 41W2622 0,050 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2650;41W2622 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 1,000       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1534 43W2520 1,000       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,050     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2100 38W2300 3,160     Coordenada pré-fixada 12S2100;38W2300 BA Coronel João Sá 6 10S1716 37W5514 0,030     Coordenada pré-fixada 10S1716;37W5514 BA Eunápolis 38- 16S2200 39W3400 10,000     Coordenada pré-fixada 16S2200;39W3400 COLINEAR COM O CANAL31+. BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 10,000 237 a 331 2,5 SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 5,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3142 40W1654 1,000 172 0,316   BA Itabuna 14+ 14S4725 39W1739 10,000     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itabuna 5- 14S4637 39W1604 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenada pré-fixada 14S4637;39W1604 BA Itagimirim 5+ 16S0452 39W3621 0,040 300 a 160 0 Coordenada pré-fixada 16S0452;39W3621 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,100     Coordenada pré-fixada 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 1,000 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 1,000 217351 0,10,316 SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2810 40W2917 1,000     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0022 42W4146 0,200 268 0,1 Coordenada pré-fixada 13S0022;42W4146 BA Maracás 12 13S2708 40W2535 0,050     Coordenada pré-fixada 13S2708;40W2535 BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 5,000       BA Porto Seguro 7- 16S2600 39W0400 0,316 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenada pré-fixada 16S2600;39W0400 BA Queimadas 7 10S5845 39W3726 0,050 140 a 180 0 Coordenada pré-fixada 10S5845;39W3726 BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,100       BA Remanso 7 09S3449 42W0734 0,316       BA Salvador 39 13S0018 38W3003 160,000     COLINEAR CANAL 31-S BA Ubatã 7+ 14S1052 39W2820 0,139 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4935 42W4340 0,100       CE Boa Viagem 4 05S0700 39W4300 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0700;39W4300 CE Crateús 3+ 05S1117 40W4032 0,100 254 a 270 0 Coordenada pré-fixada 05S1117;40W4032. CE Iguatu 12 06S2100 39W1700 0,200 223 a 313 0 Coordenada pré-fixada 06S2100;39W1700 CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 2,000 160 a 40 0 Coordenada pré-fixada 03S4100;39W3500 CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,187     Coordenada pré-fixada 03S4105;40W2045. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 3,160 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 31,600       GO Goiânia 59+ 16S3947 49W2022 80,000 188 a 19819 a 39124 a 136 10510 COLINEAR C / CANAL 51- GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1628 3,160       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 2,500     Coordenada pré-fixada 19S3228;49W2917 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 47 MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 3,500       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 3,500       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 1,000     Coordenada pré-fixada 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,600       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 1,000       MG Juiz de Fora 45+ 21S4551 43W2101 16,000     Coordenada pré-fixada 21S4551;43W2101. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 2,512     Coordenada pré-fixada 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 16,000     SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3155 42W3835 3,900 171 a 175 2,52 CO-LOCALIZADO COM O CANAL 42. MG Monte Carmelo 9 18S4329 47W2955 1,000       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 3,160     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 16,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 3,160     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 3,160       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 10,000     Coordenada pré-fixada 18S2400;43W2100 MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 262235 a 250 7,940,5   MS Água Clara 7+ 20S2640 52W5237 0,100       MS Corumbá 11 19S0107 57W3827 10,000 131 a 139 2,1 Coordenada pré-fixada 19S0105;57W3839 MS Miranda 9 20S1400 56W2300 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1400;56W2300 MS Nioaque 12- 21S0807 55W4948 0,100       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,200       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 3,160       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5331 0,316       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,316       MT Guiratinga 15 16S2058 53W4530 3,160     COLINEAR C / CANAIS 16+E,20 MT Porto Alegre do Norte 7 10S5239 51W3757 0,200       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,316       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,316 302 a 122 0 Coordenada pré-fixada 16S2900;52W4200 MT Rondonópolis 20 16S2806 54W3613 5,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S5010 56W2539 0,316       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,100       MT Sorriso 16+ 12S3243 55W4241 1,600     Co-Localizado com o canal 24 MT Tesouro 13+ 16S0400 53W3258 0,316       PA Abaetetuba 21+ 01S4343 48W5100 10,000 359 a 107 3,16 SBTVD PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 3,600       PA Altamira 13 03S1300 52W1200 3,160       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,300       PA Capanema 7+ 01S1150 47W1202 0,316 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5924 3,160       PA Marapanim 35 00S4300 47W4200 10,000 70 0 CARDIOIDE PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 1,000     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 2,000 147 a 169 1,5 Coordenada pré-fixada 08S0224;50W0212. PA Santarém 26+ 02S2635 54W4230 10,000     Coordenada pré-fixada 02S2635;54W4230 PA Tucumã 6 06S4354 51W0838 0,400       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 160,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,316       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 60,000     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,088     SBTVD. PI Barro Duro (SERRA DO CIPO) 13- 05S4800 42W3400 10,000 15 a 285 3,16 Coordenada pré-fixada 05S4800;42W3400 PI Oeiras 4 07S0100 42W0800 1,000 217 0,1   PI Parnaíba 13 02S5400 41W4700 3,160     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5400 41W4700 1,000 290 0 SBTVD PI Pedro II 13+ 04S2500 41W2800 3,160 30 a 150 0   PR Castro 10+ 24S4700 50W0100 1,000     Coordenada pré-fixada 24S4700;50W0100 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 50,000     SBTVD PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 50 26S0500 53W1700 6,000     Coordenada pré-fixada 26S0500;53W1700 PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 1,000       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 50,000       PR Guarapuava 18 25S2204 51W2615 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2204;51W2615 PR Guaratuba 14 25S5314 48W3405 1,000       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2400 52W2500 50,000       PR Paranavaí 20 23S0425 52W2830 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0425;52W2830 - SBTVD. PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 10,000 242 a 346355 a 39 1,0001,000 Co-localizado com os canais 19 e 34D - SBTVD. PR Toledo 59- 24S4130 53W4400 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4130;53W4400 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4515 41W1928 20,000     Coordenada pré-fixada 21S4500;41W1900 COLINEAR COM OS CANAIS 33 E 39 RJ Volta Redonda 10 22S2915 44W0603 3,160 43117 0,31 SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 160,000     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 160,000       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,500       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,160     COLINEAR COM CANAIS 23,35. RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 4,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,600     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 1,000 210 a 250348 00,45 SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,900     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4300 48W3300 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4300;48W3300 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APRAVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,500       SP Itariri 14- 24S1729 47W1119 5,000 68 a 144 0,1 Coordenada pré-fixada 24S1729;47W1119. CO-LOCALIZADO COM O CANAL 28-. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5040 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5044 SP Piracicaba 19+ 22S4013 47W3723 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4013;47W3723 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3946 0,000     Coordenada pré-fixada 23S3347;46W3946 COLINEAR COM CANAIS 26-E,48E POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4345 49W0407 3,160     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1946 47W2459 0,500         SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Brasiléia 12 10S5956 68W4539 0,020       AL Arapiraca 21 09S4509 36W3940 20,000     Co-localizado com o canal 20D. SBTVD AL Delmiro Gouveia 5+ 09S2300 37W5900 0,5 198 0,1   AL Maceió 38+ 09S3849 35W4304 20,000     Coordenadas pré-fixadas: 09S3849;35W4304 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. AM Benjamin Constant 13 04S2323 70W0144 0,071     Coordenadas pré-fixadas: 04S2323;70W0144. AM Manaus 42 03S0539 59W5927 50,000     Coordenadas pré-fixadas: 03S0539;59W5927. AM Novo Aripuanã 12 05S0723 60W2217 0,031       AP Ferreira Gomes (COARACY NUNES) 7 00N5319 51W1513 0,063       AP Pedra Branca do Amapari 9 00N4644 51W5712 0,021       BA América Dourada 4 11S2653 41W2620 0,014 210 a 50 0 Coordenada pré-fixada 11S2653;41W2620 BA Barra 13- 11S0522 43W0830 0,056       BA Bom Jesus da Lapa 6 13S1535 43W2514 0,140       BA Buritirama 7 10S4245 43W3800 0,025     Coordenada pré-fixada 10S4245;43W3800 BA Catu 27 12S2050 38W2200 0,656     Coordenada pré-fixada 12S2050;38W2200 BA Coronel João Sá 6 10S1653 37W5544 0,010     Coordenada pré-fixada 10S1653;37W5544 BA Eunápolis 38- 16S2321 39W3418 0,59     Coordenada pré-fixada 16S2321;39W3418 BA Ilhéus 15 14S4830 39W0218 1,820     SBTVD BA Irecê 14 11S1815 41W5237 0,156     Colocalizado com o canal 15D - SBTVD. BA Itaberaba 10 12S3121 40W1850 0,500       BA Itabuna 14+ 14S4838 39W1554 3,031     Colocalizado com o canal 15D. BA Itabuna 5- 14S4654 39W1542 0,100 45 a 135319 a 333279 a 289336 a 6 0,0670,0050,0410,014 Coordenadas pré-fixadas: 14S4654;39W1542. BA Itagimirim 5+ 16S0552 39W3621 0,012     Coordenada pré-fixada 16S0502;39W3639 BA Itamaraju 10 17S0323 39W3214 0,045     Coordenadas pré-fixadas: 17S0323;39W3214. BA Itapetinga 8- 15S1456 40W1452 0,140 55103 0,10,1   BA Jequié 10 13S5127 40W0501 0,100     SBTVD BA Juazeiro 4- 09S2454 40W3005 0,067     SBTVD BA Macaúbas 5+ 13S0039 42W4135 0,200 268 0,1 Coordenadas pré-fixadas: 13S0039;42W4135. BA Maracás 12+ 13S2601 40W2542 0,050     Coordenadas pré-fixadas: 13S2601;40W2542. BA Paulo Afonso 14 09S2027 38W1632 1,225       BA Porto Seguro 7- 16S2619 39W0406 0,275 250 a 341342 a 42 0,0050,15 Coordenadas pré-fixadas: 16S2619;39W0406. BA Queimadas 7+ 10S5814 39W3719 0,007       BA Remanso 5- 09S3449 42W0734 0,020       BA Remanso 7 09S3615 42W0413 0,060       BA Salvador 39 13S0003 38W3014 98,000     Co-localizado com os canais 31-, 38D e 40D. BA Ubatã 7+ 14S1246 39W3145 0,030 135 a 180300 a 15 00   BA Xique-Xique 7+ 10S4936 42W4340 0,010       CE Boa Viagem 4 05S0746 39W4325 0,050 30 a 210 0 Coordenada pré-fixada 05S0746;39W4325 CE Crateús 3+ 05S1106 40W4038 0,014 254 a 270 0 Coordenadas pré-fixadas: 05S1106;40W4038. CE Iguatu 12 06S2221 39W1811 0,200 225 a 245 0,040 Coordenadas pré-fixadas: 06S2221;39W1811. CE Itapagé 13 03S4100 39W3500 0,500     Coordenadas pré-fixadas: 03S4152;39W3523. CE Sobral 30+ 03S4105 40W2045 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 03S4105;40W2045. Co-localizado com o canal 16+. SBTVD ES Guaçuí 7 20S4632 41W4046 1,8 242 1   ES Rio Novo do Sul 46 20S5145 40W5611 24,000       GO Goiânia 59+ 16S3952 49W2027 80,000     Coordenadas pré-fixadas: 16S3952;49W2027. GO Pires do Rio 19 17S1626 48W1629 0,981       MG Campina Verde 39+ 19S3228 49W2917 0,450       MG Carlos Chagas (ALVIM) 24 17S4526 40W4253 1,3       MG Carlos Chagas (ALVIM) 30 17S4526 40W4253 1,300       MG Guaxupé 8 21S1608 46W4256 0,600     Coordenadas pré-fixadas: 21S1608;46W4256. MG Itamarandiba 18 17S5126 42W5132 1,150       MG Januária 3- 15S2917 44W2142 0,110       MG Juiz de Fora 45+ 21S4550 43W2128 13,900     Coordenada pré-fixada 21S4550;43W2128. MG Lagoa da Prata (MARTINS GUIMARAES) 57+ 20S0412 45W2418 0,015     Coordenadas pré-fixadas: 20S0412;45W2418 MG Lavras 18 21S1443 44W5959 9,000     Co-localizado com o canal 26-. SBTVD MG Leopoldina 50- 21S3255 42W3835 3,900       MG Monte Carmelo 9 18S4417 47W2959 0,08       MG Nanuque 11+ 17S5021 40W2114 0,025     SBTVD MG Nepomuceno 47- 21S1409 45W1409 2,000       MG Pirapora 11- 17S2124 44W5148 0,12     SBTVD MG Sacramento 9+ 19S5155 47W2624 1,300       MG Santo Antônio do Itambé (PC.ITAMBE) 41- 18S2400 43W2100 0,085       MG Soledade de Minas 27- 22S0336 45W0242 13,000 235 a 250 0,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S0336;45W0242. MS Água Clara 7+ 20S2646 52W5225 0,030       MS Corumbá 11 19S0105 57W3839 10,000     Coordenadas pré-fixadas: 19S0105;57W3839. MS Miranda 9 20S1526 56W2251 0,200     Coordenada pré-fixada 20S1526;56W2251 MS Nioaque 12- 21S0920 55W4955 0,020       MT Alto Taquari 9 17S4859 53W1632 0,080       MT Cáceres 8+ 16S0440 57W4122 0,300       MT Campo Novo do Parecis 10 13S4031 57W5351 0,126       MT General Carneiro 11 15S4239 52W4519 0,014       MT Guiratinga 15 16S2031 53W4559 0,038       MT Porto Alegre do Norte 7 10S5234 51W3737 0,035       MT Porto dos Gaúchos 13+ 11S3207 57W2452 0,150       MT Ribeirãozinho 6+ 16S2900 52W4200 0,013 302 a 122 0 Coordenadas pré-fixadas: 16S2900;52W4200. MT Rondonópolis 20 16S2754 54W3524 2,000     SBTVD MT Rosário Oeste 12 14S4953 56W2539 0,100       MT São José dos Quatro Marcos 6 15S3717 58W1035 0,040       MT Sorriso 16+ 12S3247 55W4336 0,408       MT Tesouro 13+ 16S0457 53W3316 0,065       PA Abaetetuba 21- 01S4343 48W5100 0,816       PA Almeirim 21 01S3200 52W3500 1,120       PA Altamira 13 03S1246 52W1338 0,814       PA Altamira 3- 03S1218 52W1229 0,050       PA Capanema 7+ 01S1146 47W1111 0,100 234 a 286 0   PA Itaituba 13 04S1527 55W5929 0,418       PA Marapanim 35 00S4144 47W4133 0,8 70 0   PA Oriximiná 45 01S4600 55W5200 0,55     Co-localizado com o canal 46D. PA Redenção 11- 08S0224 50W0212 0,653       PA Santarém 26+ 02S2514 54W4248 2,4     Coordenada pré-fixada 02S2514;54W4248 PA Tucumã 6 06S4510 51W0858 0,069       PB João Pessoa 40+ 07S0718 34W5242 40,000     Coordenada pré-fixada: 07S0718;34W5242 - Co-localizado com o canal 41D - SBTVD. PB Patos 13- 07S0128 37W1648 0,010       PE Caruaru 48+ 08S1700 35W5834 18,700     SBTVD PE Nazaré da Mata 44- 07S4430 35W1340 0,055     SBTVD. PI Barro Duro 13- 05S4909 42W3039 0,015       PI Oeiras 4 07S0048 42W0700 0,040       PI Parnaíba 13 02S5503 41W4523 0,190     SBTVD PI Parnaíba 7+ 02S5500 41W4527 0,080     Coordenadas pré-fixadas: 02S5500;41W4527. PI Pedro II 13+ 04S2613 41W2627 0,140     Coordenadas pré-fixadas: 04S2613;41W2627. PR Castro 10+ 24S4726 50W0106 1,000     Coordenada pré-fixada 24S474726;50W0106 PR Foz do Iguaçu 21 25S3200 54W3500 6     SBTVD PR Francisco Beltrão 50 26S0456 53W0221 6,000     Coordenadas pré-fixadas: 26S0456;53W0221. PR General Carneiro 32 26S2601 51W1854 0,100       PR Goioerê 16 24S0950 53W0155 1,000       PR Guarapuava 18 25S2157 51W2611 50,000     Coordenada pré-fixada 25S2157;51W2611 PR Guaratuba 14 25S5315 48W3405 0,540       PR Laranjeiras do Sul 27 25S2353 52W2504 16,500       PR Paranavaí 20 23S0433 52W2611 1,000     Coordenada pré-fixadaS: 23S0433;52W2611 PR Pato Branco 33- 26S1343 52W4014 0,800     Co-localizado com os canais 19 e 34D. PR Toledo 59- 24S4538 53W4417 3,000     Coordenada pré-fixada 24S4538;53W4417 RJ Campos dos Goytacazes 47 21S4500 41W2000 1,200     Co-localizado com os canais 33 e 39. RJ Volta Redonda 10 22S2919 44W0611 3,160     SBTVD RN Natal 46 05S4815 35W1142 39,250     Coordenada pré-fixada 05S4815;35W1142 COLINEAR C / CANAL 38+ RR Boa Vista 23 02N4910 60W4009 4,138       RS Campo Novo 7+ 27S4031 53W4812 0,108       RS Getúlio Vargas 29 27S5300 52W1400 0,042       RS Pelotas 16+ 31S4605 52W2028 2,000     Coordenada pré-fixada: 31S4605;52W2028 - Co-localizado com o canal 17D - SBTVD. RS Santo Ângelo 20 28S1650 54W1534 1,300     Co-localizado com o canal 21D - SBTVD. SC Tubarão 7- 28S3115 48W5907 0,540 210 a 250348 00,45 Coordenadas pré-fixadas: 28S3115;48W5907. SBTVD SP Aparecida 9 22S5047 45W1313 2,480     Coordenadas pré-fixadas: 22S5047;45W1313 - SBTVD. SP Colina 36- 20S4326 48W3253 2,200     Coordenadas pré-fixadas: 20S4326;48W3253 - Co-localizado com o canal 43-, SBTVD. FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 57- ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP Cruzeiro 4 22S3333 44W5954 0,150       SP Itariri 14- 24S1734 47W1115 0,100     Coordenadas pré-fixadas: 24S1734;47W1115. SP Ourinhos 13+ 22S5942 49W5045 3,500 326 a 336351 a 1635 a 6594 a 98100 a 110 3,162,52,50,050,25 Coordenada pré-fixada 22S5942;49W5045 SP Piracicaba 19+ 22S4016 47W3715 6,000 40 a 7181 a 9672 a 80342 a 39 442,52,5 Coordenada pré-fixada 22S4016;47W3715 SP Santo André 40+ 23S3347 46W3914 0,000     Coordenadas pré-fixadas: 23S3347;46W3914. Co-localizado com os canais 39D e 41D de São Paulo / SP. POTENCIA ERP PROTECAO 1600,00INTERF.VER TABELA TO Gurupi 15+ 11S4342 49W0342 1,859     Co-localizado com o canal 14D - SBTVD. TO Tocantinópolis 9 06S1942 47W2527 0,154         74127 4 EwertonG CE ITAPAGÉ 13 03S4152 39W3523 0,500 0 0 COORDENADAS PRÉ-FIXADAS 03S4152;39W3523 Na cidade de Itapagé / CE as coordenadas da situação proposta estão incorretas como se pode ver na coluna de Observação onde é informada as coordenadas pré-fixadas 03S4152;39W3523. que é a informação correta. As coordenadas que foram colocadas na proposta acabaram por engano iguais às atuais, por favor, corrigir o pequeno erro. No mais, as mudanças de ERP(kW) e retirada das limitações estão conforme Projeto de Viabilidade protocolado com o n 53000.054859 / 2010 enviado para o Ministério das Comunicações e inclusive com as novas coordenadas citadas a cima. 03/07/2015 09:48:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo III ANEXO III   1) Proposta de inclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AL Coruripe 34 10S0715 36W1051 0,080     Coordenadas de sítio: 10S0715; 36W1051 BA Vitória da Conquista 39 14S4957 40W5103 0,800     Coordenadas de sítio: 14S4957; 40W5103 MG Bom Despacho 29 19S4425 45W1515 0,080     Coordenadas de sítio: 19S4425; 45W1515 MG Guaxupé 14 21S1819 46W4246 0,080     Coordenadas de sítio: 21S1819; 46W4246 MG Pains 28 20S2214 45W3941 0,080     Coordenadas de sítio: 20S2214; 45W3941 MG Pouso Alegre 29 22S1348 45W5611 0,080     Coordenadas de sítio: 22S1348; 45W5611 PE Pesqueira 36 08S2145 36W4154 0,080     Coordenadas de sítio: 08S2145; 36W4154 PE Serra Talhada 31 07S5937 39W1941 0,080     Coordenadas de sítio: 07S5937; 39W1941 PE Tabira 23 07S3501 37W3216 0,080     Coordenadas de sítio: 07S3501; 37W3216 PI Altos 14 05S0232 42W2752 0,080     Coordenadas de sítio: 05S0232; 42W2752 PR Arapongas 35 23S2531 51W2528 0,080     Coordenadas de sítio: 23S2531; 51W2528 SC Xaxim 48 26S5742 52W3205 0,080     Coordenadas de sítio: 26S5742; 52W3205 SE Lagarto 22 10S5501 37W2924 0,080     Coordenadas de sítio: 10S5501; 37W2924   2) Proposta de alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AL Maceió 39 09S3934 35W4350 8,000     Coordenadas do Sítio. 09S3934;35W4350 - CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. BA Barra do Rocha 29 14S1304 39W3607 0,080     14S130400; 39W360700 - Coordenadas do Sítio. 14S1304;39W3607. BA Coribe ((Vila Nova)) 30 13S5701 44W3014 0,800     13S570100; 44W301400 - Coordenadas do Sítio. 13S5701;44W3014. BA Ibirapitanga 28 14S0940 39W2221 0,080     14S094000; 39W222100 - Coordenadas do Sítio. 14S0940;39W2221. BA Itaju do Colônia 30 15S0846 39W4314 0,080     15S084600; 39W431400 - Coordenadas do Sítio. 15S0846;39W4314. BA Itapé 29 14S5313 39W2524 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S5313;39W2524. BA Mucuri 27 18S0511 39W3305 0,080     18S051100; 39W330500 - Coordenadas do Sítio. 18S0511;39W3305. BA Paulo Afonso 39 09S2427 38W1320 0,800     09S242700; 38W132000 - Coordenadas do Sítio. 09S2427;38W1320 - Colocalizado com o canal 40D. BA Riachão do Jacuípe 32 11S4951 39W2142 0,080     11S495100; 39W214200 - Coordenadas do Sítio. 11S4951;39W2142. BA Salvador 43 13S0019 38W3003 80,000     13S001900; 38W300300 - Coordenadas do Sítio. 13S0019;38W3003. Colocalizado com os canais 42D e 44. BA Salvador 61 12S5950 38W2957 100,000     Coordenadas do Sítio. 12S5950;38W2957. CE Acopiara 23 06S0539 39W2710 0,080     06S053900; 39W271000 - Coordenadas do Sítio. 06S0539;39W2710. CE Brejo Santo 22 07S3000 38W5900 0,080     07S300000; 38W590000 - Coordenadas do Sítio. 07S3000;38W5900. CE Camocim 33 02S5558 40W5130 0,800     Coordenadas do Sítio. 02S5558;40W5130. CE Crateús 32 05S1106 40W4017 0,080     05S110600; 40W401700 - Coordenadas do Sítio. 05S1106;40W4017. CE Quixeramobim 32 05S1138 39W1841 0,080     05S113800; 39W184100 - Coordenadas do Sítio. 05S1138;39W1841. CE Quixeramobim 40 05S1138 39W1841 0,800     05S113800; 39W184100 - Coordenadas do Sítio. 05S1138;39W1841. GO Jataí 20 17S5226 51W4329 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S5226;51W4329 - Co-localizado com o canal21+. MG Araxá 23 19S3402 46W5427 0,800     19S340200; 46W542700 - Coordenadas do Sítio. 19S3402;46W5427. MG Carmo do Paranaíba 30 19S0003 46W1858 0,800     19S000300; 46W185800 - Coordenadas do Sítio. 19S0003;46W1858. MG Ituiutaba 23 18S5954 49W2726 0,800     18S595400; 49W272600 - Coordenadas do Sítio. 18S5954;49W2726. MS Coxim 43 18S3024 54W4536 0,800     18S302400; 54W453600 - Coordenadas do Sítio. 18S3024;54W4536. PA Breves 31 01S4055 50W2905 0,800     01S405500; 50W290500 - Coordenadas do Sítio. 01S4055;50W2905. PR Apucarana 19 23S3309 51W2749 0,800     23S330900; 51W274900 - Coordenadas do Sítio. 23S3309;51W2749 - Co-localizado com o canal 20+. PR Paranaguá 31 25S3056 48W3028 0,800     25S305600; 48W302800 - Coordenadas do Sítio. 25S3056;48W3028. RJ Araruama 34 22S5210 42W2013 0,080     22S521000; 42W201300 - Coordenadas do Sítio. 22S5210;42W2013 - Co-localizado com o canal 35D. RJ Araruama 35 22S5210 42W2013 0,800     22S521000; 42W201300 - Coordenadas do Sítio. 22S5210;42W2013 - Co-loalizado com o canal 34D. RN Caicó 33 06S2722 37W0554 0,800     Coordenadas do Sítio. 06S2722;37W0554. RR Boa Vista 25 02N4911 60W4024 8,000     02N491100; 60W402400 - Coordenadas do Sítio. 02S4911;60W4024 - Co-localizado com o canal 26. RS Camaquã 38 30S4931 51W4828 0,800     Coordenadas do Sítio. 30S4931; 51W4828 RS Capão da Canoa 34 29S4742 50W0334 8,000     Coordenadas do Sítio. 29S4742;50W0334. RS Ijuí 39 28S2205 53W5534 0,080     28S220500; 53W553400 - Coordenadas do Sítio. 28S2205;53W5534. RS Vacaria 58 28S3000 50W5600 0,080     28S300000; 50W560000 - Coordenadas do Sítio. 28S3000;50W5600. SE Itabaiana 42 10S4128 37W2437 0,800     10S412800; 37W243700 - Coordenadas do Sítio. 10S4128;37W2437. SP Bebedouro 48 20S5631 48W2639 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S5631;48W2639. SP Itapetininga 23 23S3253 48W0035 0,800     Coordenadas do Sítio. 23S3253;48W0035 - Co-localizado com o canal 24. SP Salto 32 23S1146 47W1717 0,080     23S114600; 47W171700 - Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717 -Co-localizado com o canal 31 - Reuso do canal de Itu / SP. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 80,000     23S334700; 46W394600 - Coordenadas do Sítio. 23S3347;46W3946 - Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP. SP Santos 31 23S5736 46W2120 0,800     23S573600; 46W212000 - Coordenadas do Sítio. 23S5736;46W2120 - Co-localizado com o canal 32-. SP São José dos Campos 34 23S0911 45W5423 8,000     23S091100; 45W542300 - Coordenadas do Sítio. 23S0911;45W5423 - Co-localizado com os canais 33D e 35-. SP São Paulo 8 23S3420 46W3821 16,000     Coordenadas do Sítio. 23S3420;46W3821 - Co-localizado com os canais 7 e 9+   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AL Maceió 39 09S3853 35W4308 8,000     Coordenadas do Sítio. 09S3853;35W4308 - CO-LOCALIZADO COM O CANAL 38+. BA Barra do Rocha 29 14S1304 39W3607 0,005     Coordenadas do Sítio: 14S1304;39W3607. BA Coribe ((Vila Nova)) 30 13S5735 44W2644 0,500     Coordenadas do Sítio. 13S5735; 44W2644. BA Ibirapitanga 28 14S0940 39W2221 0,020     Coordenadas do Sítio. 14S0940;39W2221. BA Itaju do Colônia 30 15S0846 39W4314 0,024     Coordenadas do Sítio: 15S0846;39W4314. BA Itapé 29 14S5313 39W2524 0,020     Coordenadas do Sítio. 14S5313;39W2524. BA Mucuri 27 18S0453 39W3247 0,014     Coordenadas do Sítio. 18S0453; 39W3247. BA Paulo Afonso 26 09S2410 38W1344 0,600     Coordenadas do Sítio. 09S2410;38W1344. BA Riachão do Jacuípe 32 11S4951 39W2142 0,067     Coordenadas do Sítio. 11S4951; 39W2142. BA Salvador 43 13S0019 38W3003 40,000     Coordenadas do Sítio. 13S0019;38W3003. Colocalizado com os canais 42D e 44. BA Salvador 61 12S5950 38W2957 40,000     Coordenadas do Sítio. 12S5950;38W2957. CE Acopiara 23 06S0518 39W2718 0,022     Coordenadas do Sítio: 06S0518;39W2718. CE Brejo Santo 22 07S2942 38W5932 0,012     Coordenadas do Sítio: 07S2942;38W5932. CE Camocim 33 02S5603 40W5127 0,060     Coordenadas do Sítio. 02S5603;40W5127. CE Crateús 32 05S1106 40W4038 0,050     Coordenadas do Sítio: 05S1106;40W4038. CE Quixeramobim 32 05S1136 39W1841 0,017     Coordenadas do Sítio. 05S1136;39W1841. CE Quixeramobim 40 05S1136 39W1840 0,040     Coordenadas do Sítio. 05S1136;39W1840. GO Jataí 20 17S5243 51W3953 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S5243;51W3953 MG Araxá 23 19S3525 46W5534 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S3525;46W5534. MG Carmo do Paranaíba 30 18S5930 46W1942 0,050     Coordenadas do Sítio: 18S5930;46W1942. MG Ituiutaba 23 18S5830 49W2826 0,800     Coordenadas do Sítio. 18S5830; 49W2826. MS Coxim 43 18S3021 54W4409 0,800     Coordenadas do Sítio. 18S3021;54W4409. PA Breves 31 01S4103 50W2850 0,140     Coordenadas do Sítio. 01S4103; 50W2850. PR Apucarana 19 23S3335 51W2628 0,800     Coordenadas do Sítio. 23S3335;51W2628 - Co-localizado com o canal 20+. PR Paranaguá 31 25S3101 48W3016 0,300     Coordenadas do Sítio. 25S3101;48W3016. RJ Araruama 34 22S5005 42W2153 0,080     22S5005; 42W2153 - Coordenadas do Sítio. 22S5005;42W2153 - Co-localizado com o canal 35D. RJ Araruama 35 22S5005 42W2153 0,800     22S5005; 42W2153 - Coordenadas do Sítio. 22S5005;42W2153 - Co-loalizado com o canal 34D. RN Caicó 33 06S2722 37W0554 0,350     Coordenadas do Sítio. 06S2722;37W0554. RR Boa Vista 25 02N4802 60W4032 0,080     Coordenadas do Sítio. 02N4802;60W4032 - Co-localizado com o canal 26. RS Camaquã 38 30S4931 51W4828 0,400     Coordenadas do Sítio: 30S4931; 51W4828 RS Capão da Canoa 34 29S4742 50W0334 2,700     Coordenadas do Sítio. 29S4742;50W0334. RS Ijuí 39 28S2457 53W5429 0,080     Coordenadas do Sítio. 28S2457; 53W5429. RS Vacaria 58 28S3119 50W5520 0,080     Coordenadas do Sítio. 28S3119; 50W5520. SE Itabaiana 42 10S4128 37W2437 0,100     Coordenadas do Sítio. 10S4128;37W2437. SP Bebedouro 48 20S5803 48W2556 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S5803;48W2556. SP Itapetininga 23 23S3253 48W0035 0,800     Coordenadas do Sítio. 23S3253;48W0035 SP Salto 32 23S1146 47W1717 0,065     Coordenadas do Sítio: 23S1146;47W1717 -Co-localizado com o canal 31 - Reuso do canal de Itu / SP. SP Santo André 40 23S3347 46W3914 80,000     Coordenadas do Sítio. 23S3347;46W3914 - Co-localizado com os canais 39D e 41D de São Paulo / SP. SP Santos 31 23S5856 46W1521 0,800     Coordenadas do Sítio. 23S5856;46W1521 SP São José dos Campos 34 23S0911 45W5423 0,800     Coordenadas do Sítio. 23S0911;45W5423 - Co-localizado com os canais 33D e 35-. SP São Paulo 8 23S3420 46W3821 16,000     Coordenadas do Sítio. 23S3420;46W3821 74091 5 pramaral A Televisão Cabugi Ltda. solicita a alteração das coordenadas geográficas do canal 33 na proposta de alteração no PBTVD, conforme descrito: De: RN / Caicó / CH 33 / C.G : 06S2722 / 37W0554 / ERP 0,800 KW / Coordenadas de sítio: 06S2722; 37W0554. Para: RN / Caicó / CH 33 / C.G : 06S2744 / 37W0624 / ERP 0,350 KW / Coordenadas de sítio: 06S2744; 37W0624. Correção Coordenadas Geográficas constante no Projeto. 26/06/2015 16:43:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo IV ANEXO IV   1)Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   RS Rio Grande 274E A4     (ZC)   2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 B1       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5941;38W3004. BA Salvador 291E C       DF Brasília 261 A2       ES Afonso Cláudio 270 C       ES Boa Esperança 238 A4       ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3029;40W3839. GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1722;48W5832. GO Formosa 255E C       GO Goiânia 246 A1       GO Nerópolis 255 A1       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenada pré-fixada: 16S3950;49W2036. MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4016;48W1050 - Co-localizado com o canal 06 de Araguari / MG. MG Arceburgo 233 C       MG Baldim 211 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35,000 Coordenada pré-fixada 19S5811;43W5541. MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S57;44W01. (*) MG Cedro do Abaeté 211 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2810; 47W1224 MG Elói Mendes 265 B1       MG Itabira 212 B1       MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2657;45W2359 MG Juatuba 211 A3       MG Juiz de Fora 228 B1       MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordandas Pré-fixadas: 21S3810;45W5220. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3108. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2938;43W4246. MG Patos de Minas 277 C       MG Piumhi 262 A4       MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2000;41W1914. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 211 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3149;43W3137. MG São Francisco de Paula 211 C       PE Recife 248 A3     08S0332;34W5338. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5733;53W2846 - (ZC) PR Contenda 296 C       PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2339,49W1715 PR Pinhais 285 B1       PR São José dos Pinhais 233E B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S2702;49W1357. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 41769,000 Coordenada pré-fixada 21S4632 / 41W1832 RJ Parati 205 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S0823;44W4847. RJ Petrópolis 216 A2 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1 31 a 70208 a 239240 a 30 651,4 Coordenada pré-fixada 22S20 33 ;44W31 54 RJ Rio de Janeiro 231E E3 24293 2323   RJ São Pedro da Aldeia 245 C       RS Dom Pedro de Alcântara 208 C       RS Garibaldi 291 B1 36 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1522;51W3201 (ZC) RS Maquiné 227 C       RS Rio Grande 246 A4 240 a 245 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 32S0148;52W0559 - (ZC). SC Anitápolis 208 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5037;49W2359 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4403;53W3026 (ZC) SC Itapoá 273 B1 220 a 250 1,000 Coordenada pré-fixada:26S0640;48W3608. SC Laguna 276 B1       SC Passo de Torres 204 C       SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3202. SC Siderópolis 208 C       SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2333;46W1755 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S1707;49W0504 SP Cerquilho 221 B1 120 a 178 1,200 Coordenada pré-fixada 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S54;46W26 SP Ibitinga 257 A2 358 a 90 11,500 Coordenada pré-fixada 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1605;46W5748. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3208;47W2808. SP Limeira 264 A3     Coordenada pré-fixada 22S3407;47W2138. SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2840;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenada pré-fixada 22S0916;50W0118 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4015;47W3719. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0940;47W5102. SP Rio Claro 293E C       SP Salesópolis 214 A3 27 a 60216 a 295324 a 332 535 Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3402;46W3846. SP Santos 288 A1 17340 1,261,26   SP São José do Rio Preto 258 B1       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3402;46W3946 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenada pré-fixada 23S3200;47W2751.  SITUAÇÃO PROPOSTA    UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 A4       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5942;38W3005. BA Salvador 291E A4       DF Brasília 261 A1 225 a 260 30,000 Coordenadas pré-fixadas: 15S4705;47W5321. ES Afonso Cláudio 227 B1       ES Boa Esperança 238 A2     Coordenadas pré-fixadas: 18S3116;40W2114. ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3050; 40W3807 GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1830;48W5750. GO Formosa 256E C       GO Goiânia 246 E3       GO Nerópolis 255 E3       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenadas pré-fixadas:16S3952;49W2026 MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4157;48W1107 MG Arceburgo 233 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2151;46W5624. MG Baldim 292 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35 Coordenadas pré-fixadas:19S5814;43W5543 MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552 MG Cedro do Abaeté 224 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2709; 47W1242 MG Elói Mendes 265 A3       MG Itabira 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3609;43W1429. MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2642;45W2253 MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Juiz de Fora 228 A3 347 a 10 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S4542;43W2124. MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordenadas Pré-fixadas: 21S3808;45W5612. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3109. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2937;43W4246. MG Patos de Minas 277 B2       MG Piumhi 262 A2 54 a 6188 a 94115 a 123 20,00017,0004,200 Coordenadas pré-fixadas: 20S2629;45W5356. MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2006;41W1913. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 222 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3050;43W3137. MG São Francisco de Paula 220 C       PE Recife 248 A1 261 a 311 3,710 Coordenadas pré-fixadas: 08S0042;34W5417. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5736;53W2844 - (ZC) PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2345,49W1712 PR Pinhais 285 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S2426;49W0914. PR São José dos Pinhais 233E A4 30 a 42148 a 166 1,8004,100 Coordenadas pré-fixadas: 25S2555;49W1559. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 105 Coordenadas pré-fixadas:21S4633;41W1832 RJ Paraty 205 A1     Coordenadas pré-fixadas:23S0824;44W4848 RJ Petrópolis 216 A1 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2033;44W3154. RJ Rio de Janeiro 231E E1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5716;43W1415. RJ São Pedro da Aldeia 245 B1       RS Dom Pedro de Alcântara 286 C       RS Garibaldi 291 B1 32 a 42 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1143;51W3203 RS Maquiné 243 B1       RS Rio Grande 246 A4 240-245 5,000 Coordenadas pré-fixadas:32S0152;52W0546 SC Anitápolis 211 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5039;49W2356 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4405;53W3031 (ZC) SC Itapoá 228 B1     Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431. SC Laguna 276 A4       SC Passo de Torres 266 B1     Coordenadas pré-fixadas: 29S2043;49W4344. SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3201. SC Siderópolis 208 A4     Coordenadas pré-fixadas: 28S3737;49W2609. SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2317;46W1740 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S2137;49W1242 SP Cerquilho 221 A4 82 a 180 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S5256;46W2513 SP Ibitinga 257 A1 358 a 90 11,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1601;46W5813. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3204;47W2812. SP Limeira 264 A3     Coordenadas pré-fixadas:22S3359;47W2148 SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2853;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S0923;50W0024 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4021;47W3718. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0941;47W5050. SP Rio Claro 293E B1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2541;47W3156. SP Salesópolis 268 A3     Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3408;46W3848. SP Santos 288 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S5746;46W2138. SP São José do Rio Preto 258 A3       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3426;46W3848 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas:23S3200;47W2757 73984 6 rodrigo_f A presente contribuição se refere à FM 94,5 MHz de São José dos Pinhais / PR (canal 233E), outorgado à Fundação da Universidade Federal do Paraná. A presente contribuição se refere à FM 94,5 MHz de São José dos Pinhais / PR (canal 233E), outorgado à Fundação da Universidade Federal do Paraná. A Fundação da Universidade Federal do Paraná é instituição de excelência aqui no Estado do Paraná. A programação por eles produzida é de alta qualidade, em parceria com a Universidade, compromissada com a cultura e a ciência. Era hora de termos aqui na região metropolitana de Curitiba um sinal com mais qualidade. O aumento de classe proposto permitirá maior difusão da excelente programação da Universidade. 09/06/2015 09:28:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo IV ANEXO IV   1)Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   RS Rio Grande 274E A4     (ZC)   2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 B1       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5941;38W3004. BA Salvador 291E C       DF Brasília 261 A2       ES Afonso Cláudio 270 C       ES Boa Esperança 238 A4       ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3029;40W3839. GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1722;48W5832. GO Formosa 255E C       GO Goiânia 246 A1       GO Nerópolis 255 A1       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenada pré-fixada: 16S3950;49W2036. MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4016;48W1050 - Co-localizado com o canal 06 de Araguari / MG. MG Arceburgo 233 C       MG Baldim 211 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35,000 Coordenada pré-fixada 19S5811;43W5541. MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S57;44W01. (*) MG Cedro do Abaeté 211 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2810; 47W1224 MG Elói Mendes 265 B1       MG Itabira 212 B1       MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2657;45W2359 MG Juatuba 211 A3       MG Juiz de Fora 228 B1       MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordandas Pré-fixadas: 21S3810;45W5220. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3108. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2938;43W4246. MG Patos de Minas 277 C       MG Piumhi 262 A4       MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2000;41W1914. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 211 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3149;43W3137. MG São Francisco de Paula 211 C       PE Recife 248 A3     08S0332;34W5338. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5733;53W2846 - (ZC) PR Contenda 296 C       PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2339,49W1715 PR Pinhais 285 B1       PR São José dos Pinhais 233E B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S2702;49W1357. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 41769,000 Coordenada pré-fixada 21S4632 / 41W1832 RJ Parati 205 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S0823;44W4847. RJ Petrópolis 216 A2 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1 31 a 70208 a 239240 a 30 651,4 Coordenada pré-fixada 22S20 33 ;44W31 54 RJ Rio de Janeiro 231E E3 24293 2323   RJ São Pedro da Aldeia 245 C       RS Dom Pedro de Alcântara 208 C       RS Garibaldi 291 B1 36 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1522;51W3201 (ZC) RS Maquiné 227 C       RS Rio Grande 246 A4 240 a 245 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 32S0148;52W0559 - (ZC). SC Anitápolis 208 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5037;49W2359 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4403;53W3026 (ZC) SC Itapoá 273 B1 220 a 250 1,000 Coordenada pré-fixada:26S0640;48W3608. SC Laguna 276 B1       SC Passo de Torres 204 C       SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3202. SC Siderópolis 208 C       SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2333;46W1755 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S1707;49W0504 SP Cerquilho 221 B1 120 a 178 1,200 Coordenada pré-fixada 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S54;46W26 SP Ibitinga 257 A2 358 a 90 11,500 Coordenada pré-fixada 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1605;46W5748. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3208;47W2808. SP Limeira 264 A3     Coordenada pré-fixada 22S3407;47W2138. SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2840;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenada pré-fixada 22S0916;50W0118 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4015;47W3719. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0940;47W5102. SP Rio Claro 293E C       SP Salesópolis 214 A3 27 a 60216 a 295324 a 332 535 Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3402;46W3846. SP Santos 288 A1 17340 1,261,26   SP São José do Rio Preto 258 B1       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3402;46W3946 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenada pré-fixada 23S3200;47W2751.  SITUAÇÃO PROPOSTA    UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 A4       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5942;38W3005. BA Salvador 291E A4       DF Brasília 261 A1 225 a 260 30,000 Coordenadas pré-fixadas: 15S4705;47W5321. ES Afonso Cláudio 227 B1       ES Boa Esperança 238 A2     Coordenadas pré-fixadas: 18S3116;40W2114. ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3050; 40W3807 GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1830;48W5750. GO Formosa 256E C       GO Goiânia 246 E3       GO Nerópolis 255 E3       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenadas pré-fixadas:16S3952;49W2026 MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4157;48W1107 MG Arceburgo 233 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2151;46W5624. MG Baldim 292 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35 Coordenadas pré-fixadas:19S5814;43W5543 MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552 MG Cedro do Abaeté 224 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2709; 47W1242 MG Elói Mendes 265 A3       MG Itabira 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3609;43W1429. MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2642;45W2253 MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Juiz de Fora 228 A3 347 a 10 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S4542;43W2124. MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordenadas Pré-fixadas: 21S3808;45W5612. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3109. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2937;43W4246. MG Patos de Minas 277 B2       MG Piumhi 262 A2 54 a 6188 a 94115 a 123 20,00017,0004,200 Coordenadas pré-fixadas: 20S2629;45W5356. MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2006;41W1913. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 222 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3050;43W3137. MG São Francisco de Paula 220 C       PE Recife 248 A1 261 a 311 3,710 Coordenadas pré-fixadas: 08S0042;34W5417. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5736;53W2844 - (ZC) PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2345,49W1712 PR Pinhais 285 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S2426;49W0914. PR São José dos Pinhais 233E A4 30 a 42148 a 166 1,8004,100 Coordenadas pré-fixadas: 25S2555;49W1559. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 105 Coordenadas pré-fixadas:21S4633;41W1832 RJ Paraty 205 A1     Coordenadas pré-fixadas:23S0824;44W4848 RJ Petrópolis 216 A1 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2033;44W3154. RJ Rio de Janeiro 231E E1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5716;43W1415. RJ São Pedro da Aldeia 245 B1       RS Dom Pedro de Alcântara 286 C       RS Garibaldi 291 B1 32 a 42 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1143;51W3203 RS Maquiné 243 B1       RS Rio Grande 246 A4 240-245 5,000 Coordenadas pré-fixadas:32S0152;52W0546 SC Anitápolis 211 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5039;49W2356 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4405;53W3031 (ZC) SC Itapoá 228 B1     Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431. SC Laguna 276 A4       SC Passo de Torres 266 B1     Coordenadas pré-fixadas: 29S2043;49W4344. SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3201. SC Siderópolis 208 A4     Coordenadas pré-fixadas: 28S3737;49W2609. SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2317;46W1740 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S2137;49W1242 SP Cerquilho 221 A4 82 a 180 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S5256;46W2513 SP Ibitinga 257 A1 358 a 90 11,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1601;46W5813. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3204;47W2812. SP Limeira 264 A3     Coordenadas pré-fixadas:22S3359;47W2148 SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2853;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S0923;50W0024 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4021;47W3718. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0941;47W5050. SP Rio Claro 293E B1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2541;47W3156. SP Salesópolis 268 A3     Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3408;46W3848. SP Santos 288 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S5746;46W2138. SP São José do Rio Preto 258 A3       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3426;46W3848 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas:23S3200;47W2757 74055 7 andressl Solicitar temporariamente o cancelamento do aumento de classe proposto para o canal 248 do PBFM de Recife / PE. A PARAIBA TV / FM LTDA., Concessionaria do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia modulada através do canal 246 no município de Paudalho / PE vem demonstrar a sua preocupação com o aumento de classe do canal 248 da cidade de Recife, proposta na presente Consulta Pública. O canal a ter a classe aumentada é o segundo adjacente do canal de Paudalho, o que pode gerar consequências imprevisíveis e desastrosas para a cobertura e recepção do sinal de FM para as duas entidades. A criticidade da situação é comprovada pela inclusão de uma limitação de potencia voltada para Paudalho no canal de Recife. Portanto, a PARAIBA TV / FM LTDA. solicita que esta Agência cancele temporariamente o aumento de classe proposto, deixando a sua implementação para quando os problemas de interferência na região sejam resolvidos. Neste ponto a PARAIBA TV / FM LTDA. informa que está tratando junto ao Ministério das Comunicações uma solução que visa resolver casos de interferência da rádio de Paudalho não só com a rádio em questão, mas também com outros canais de FM da região que interagem com o canal 246 de Paudalho gerando problemas de interferência mútua entre as estações. 17/06/2015 11:16:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo IV ANEXO IV   1)Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   RS Rio Grande 274E A4     (ZC)   2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 B1       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5941;38W3004. BA Salvador 291E C       DF Brasília 261 A2       ES Afonso Cláudio 270 C       ES Boa Esperança 238 A4       ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3029;40W3839. GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1722;48W5832. GO Formosa 255E C       GO Goiânia 246 A1       GO Nerópolis 255 A1       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenada pré-fixada: 16S3950;49W2036. MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4016;48W1050 - Co-localizado com o canal 06 de Araguari / MG. MG Arceburgo 233 C       MG Baldim 211 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35,000 Coordenada pré-fixada 19S5811;43W5541. MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S57;44W01. (*) MG Cedro do Abaeté 211 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2810; 47W1224 MG Elói Mendes 265 B1       MG Itabira 212 B1       MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2657;45W2359 MG Juatuba 211 A3       MG Juiz de Fora 228 B1       MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordandas Pré-fixadas: 21S3810;45W5220. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3108. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2938;43W4246. MG Patos de Minas 277 C       MG Piumhi 262 A4       MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2000;41W1914. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 211 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3149;43W3137. MG São Francisco de Paula 211 C       PE Recife 248 A3     08S0332;34W5338. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5733;53W2846 - (ZC) PR Contenda 296 C       PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2339,49W1715 PR Pinhais 285 B1       PR São José dos Pinhais 233E B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S2702;49W1357. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 41769,000 Coordenada pré-fixada 21S4632 / 41W1832 RJ Parati 205 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S0823;44W4847. RJ Petrópolis 216 A2 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1 31 a 70208 a 239240 a 30 651,4 Coordenada pré-fixada 22S20 33 ;44W31 54 RJ Rio de Janeiro 231E E3 24293 2323   RJ São Pedro da Aldeia 245 C       RS Dom Pedro de Alcântara 208 C       RS Garibaldi 291 B1 36 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1522;51W3201 (ZC) RS Maquiné 227 C       RS Rio Grande 246 A4 240 a 245 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 32S0148;52W0559 - (ZC). SC Anitápolis 208 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5037;49W2359 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4403;53W3026 (ZC) SC Itapoá 273 B1 220 a 250 1,000 Coordenada pré-fixada:26S0640;48W3608. SC Laguna 276 B1       SC Passo de Torres 204 C       SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3202. SC Siderópolis 208 C       SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2333;46W1755 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S1707;49W0504 SP Cerquilho 221 B1 120 a 178 1,200 Coordenada pré-fixada 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S54;46W26 SP Ibitinga 257 A2 358 a 90 11,500 Coordenada pré-fixada 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1605;46W5748. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3208;47W2808. SP Limeira 264 A3     Coordenada pré-fixada 22S3407;47W2138. SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2840;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenada pré-fixada 22S0916;50W0118 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4015;47W3719. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0940;47W5102. SP Rio Claro 293E C       SP Salesópolis 214 A3 27 a 60216 a 295324 a 332 535 Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3402;46W3846. SP Santos 288 A1 17340 1,261,26   SP São José do Rio Preto 258 B1       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3402;46W3946 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenada pré-fixada 23S3200;47W2751.  SITUAÇÃO PROPOSTA    UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 A4       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5942;38W3005. BA Salvador 291E A4       DF Brasília 261 A1 225 a 260 30,000 Coordenadas pré-fixadas: 15S4705;47W5321. ES Afonso Cláudio 227 B1       ES Boa Esperança 238 A2     Coordenadas pré-fixadas: 18S3116;40W2114. ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3050; 40W3807 GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1830;48W5750. GO Formosa 256E C       GO Goiânia 246 E3       GO Nerópolis 255 E3       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenadas pré-fixadas:16S3952;49W2026 MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4157;48W1107 MG Arceburgo 233 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2151;46W5624. MG Baldim 292 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35 Coordenadas pré-fixadas:19S5814;43W5543 MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552 MG Cedro do Abaeté 224 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2709; 47W1242 MG Elói Mendes 265 A3       MG Itabira 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3609;43W1429. MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2642;45W2253 MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Juiz de Fora 228 A3 347 a 10 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S4542;43W2124. MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordenadas Pré-fixadas: 21S3808;45W5612. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3109. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2937;43W4246. MG Patos de Minas 277 B2       MG Piumhi 262 A2 54 a 6188 a 94115 a 123 20,00017,0004,200 Coordenadas pré-fixadas: 20S2629;45W5356. MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2006;41W1913. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 222 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3050;43W3137. MG São Francisco de Paula 220 C       PE Recife 248 A1 261 a 311 3,710 Coordenadas pré-fixadas: 08S0042;34W5417. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5736;53W2844 - (ZC) PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2345,49W1712 PR Pinhais 285 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S2426;49W0914. PR São José dos Pinhais 233E A4 30 a 42148 a 166 1,8004,100 Coordenadas pré-fixadas: 25S2555;49W1559. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 105 Coordenadas pré-fixadas:21S4633;41W1832 RJ Paraty 205 A1     Coordenadas pré-fixadas:23S0824;44W4848 RJ Petrópolis 216 A1 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2033;44W3154. RJ Rio de Janeiro 231E E1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5716;43W1415. RJ São Pedro da Aldeia 245 B1       RS Dom Pedro de Alcântara 286 C       RS Garibaldi 291 B1 32 a 42 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1143;51W3203 RS Maquiné 243 B1       RS Rio Grande 246 A4 240-245 5,000 Coordenadas pré-fixadas:32S0152;52W0546 SC Anitápolis 211 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5039;49W2356 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4405;53W3031 (ZC) SC Itapoá 228 B1     Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431. SC Laguna 276 A4       SC Passo de Torres 266 B1     Coordenadas pré-fixadas: 29S2043;49W4344. SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3201. SC Siderópolis 208 A4     Coordenadas pré-fixadas: 28S3737;49W2609. SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2317;46W1740 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S2137;49W1242 SP Cerquilho 221 A4 82 a 180 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S5256;46W2513 SP Ibitinga 257 A1 358 a 90 11,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1601;46W5813. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3204;47W2812. SP Limeira 264 A3     Coordenadas pré-fixadas:22S3359;47W2148 SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2853;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S0923;50W0024 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4021;47W3718. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0941;47W5050. SP Rio Claro 293E B1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2541;47W3156. SP Salesópolis 268 A3     Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3408;46W3848. SP Santos 288 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S5746;46W2138. SP São José do Rio Preto 258 A3       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3426;46W3848 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas:23S3200;47W2757 74080 8 HENRIQUE CASSEMIRO ALVES BRAZ Que a alteração de canal do PBFM em Belo Horizonte, MG, 243, E2, 168, seja efetivada o quanto antes, tendo em vista a relevância deste para a região metropolitana. Tendo em vista a relevância deste para a região metropolitana. 25/06/2015 16:10:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo IV ANEXO IV   1)Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   RS Rio Grande 274E A4     (ZC)   2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 B1       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5941;38W3004. BA Salvador 291E C       DF Brasília 261 A2       ES Afonso Cláudio 270 C       ES Boa Esperança 238 A4       ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3029;40W3839. GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1722;48W5832. GO Formosa 255E C       GO Goiânia 246 A1       GO Nerópolis 255 A1       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenada pré-fixada: 16S3950;49W2036. MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4016;48W1050 - Co-localizado com o canal 06 de Araguari / MG. MG Arceburgo 233 C       MG Baldim 211 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35,000 Coordenada pré-fixada 19S5811;43W5541. MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S57;44W01. (*) MG Cedro do Abaeté 211 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2810; 47W1224 MG Elói Mendes 265 B1       MG Itabira 212 B1       MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2657;45W2359 MG Juatuba 211 A3       MG Juiz de Fora 228 B1       MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordandas Pré-fixadas: 21S3810;45W5220. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3108. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2938;43W4246. MG Patos de Minas 277 C       MG Piumhi 262 A4       MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2000;41W1914. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 211 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3149;43W3137. MG São Francisco de Paula 211 C       PE Recife 248 A3     08S0332;34W5338. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5733;53W2846 - (ZC) PR Contenda 296 C       PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2339,49W1715 PR Pinhais 285 B1       PR São José dos Pinhais 233E B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S2702;49W1357. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 41769,000 Coordenada pré-fixada 21S4632 / 41W1832 RJ Parati 205 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S0823;44W4847. RJ Petrópolis 216 A2 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1 31 a 70208 a 239240 a 30 651,4 Coordenada pré-fixada 22S20 33 ;44W31 54 RJ Rio de Janeiro 231E E3 24293 2323   RJ São Pedro da Aldeia 245 C       RS Dom Pedro de Alcântara 208 C       RS Garibaldi 291 B1 36 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1522;51W3201 (ZC) RS Maquiné 227 C       RS Rio Grande 246 A4 240 a 245 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 32S0148;52W0559 - (ZC). SC Anitápolis 208 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5037;49W2359 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4403;53W3026 (ZC) SC Itapoá 273 B1 220 a 250 1,000 Coordenada pré-fixada:26S0640;48W3608. SC Laguna 276 B1       SC Passo de Torres 204 C       SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3202. SC Siderópolis 208 C       SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2333;46W1755 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S1707;49W0504 SP Cerquilho 221 B1 120 a 178 1,200 Coordenada pré-fixada 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S54;46W26 SP Ibitinga 257 A2 358 a 90 11,500 Coordenada pré-fixada 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1605;46W5748. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3208;47W2808. SP Limeira 264 A3     Coordenada pré-fixada 22S3407;47W2138. SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2840;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenada pré-fixada 22S0916;50W0118 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4015;47W3719. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0940;47W5102. SP Rio Claro 293E C       SP Salesópolis 214 A3 27 a 60216 a 295324 a 332 535 Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3402;46W3846. SP Santos 288 A1 17340 1,261,26   SP São José do Rio Preto 258 B1       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3402;46W3946 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenada pré-fixada 23S3200;47W2751.  SITUAÇÃO PROPOSTA    UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 A4       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5942;38W3005. BA Salvador 291E A4       DF Brasília 261 A1 225 a 260 30,000 Coordenadas pré-fixadas: 15S4705;47W5321. ES Afonso Cláudio 227 B1       ES Boa Esperança 238 A2     Coordenadas pré-fixadas: 18S3116;40W2114. ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3050; 40W3807 GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1830;48W5750. GO Formosa 256E C       GO Goiânia 246 E3       GO Nerópolis 255 E3       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenadas pré-fixadas:16S3952;49W2026 MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4157;48W1107 MG Arceburgo 233 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2151;46W5624. MG Baldim 292 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35 Coordenadas pré-fixadas:19S5814;43W5543 MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552 MG Cedro do Abaeté 224 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2709; 47W1242 MG Elói Mendes 265 A3       MG Itabira 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3609;43W1429. MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2642;45W2253 MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Juiz de Fora 228 A3 347 a 10 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S4542;43W2124. MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordenadas Pré-fixadas: 21S3808;45W5612. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3109. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2937;43W4246. MG Patos de Minas 277 B2       MG Piumhi 262 A2 54 a 6188 a 94115 a 123 20,00017,0004,200 Coordenadas pré-fixadas: 20S2629;45W5356. MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2006;41W1913. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 222 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3050;43W3137. MG São Francisco de Paula 220 C       PE Recife 248 A1 261 a 311 3,710 Coordenadas pré-fixadas: 08S0042;34W5417. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5736;53W2844 - (ZC) PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2345,49W1712 PR Pinhais 285 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S2426;49W0914. PR São José dos Pinhais 233E A4 30 a 42148 a 166 1,8004,100 Coordenadas pré-fixadas: 25S2555;49W1559. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 105 Coordenadas pré-fixadas:21S4633;41W1832 RJ Paraty 205 A1     Coordenadas pré-fixadas:23S0824;44W4848 RJ Petrópolis 216 A1 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2033;44W3154. RJ Rio de Janeiro 231E E1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5716;43W1415. RJ São Pedro da Aldeia 245 B1       RS Dom Pedro de Alcântara 286 C       RS Garibaldi 291 B1 32 a 42 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1143;51W3203 RS Maquiné 243 B1       RS Rio Grande 246 A4 240-245 5,000 Coordenadas pré-fixadas:32S0152;52W0546 SC Anitápolis 211 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5039;49W2356 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4405;53W3031 (ZC) SC Itapoá 228 B1     Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431. SC Laguna 276 A4       SC Passo de Torres 266 B1     Coordenadas pré-fixadas: 29S2043;49W4344. SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3201. SC Siderópolis 208 A4     Coordenadas pré-fixadas: 28S3737;49W2609. SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2317;46W1740 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S2137;49W1242 SP Cerquilho 221 A4 82 a 180 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S5256;46W2513 SP Ibitinga 257 A1 358 a 90 11,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1601;46W5813. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3204;47W2812. SP Limeira 264 A3     Coordenadas pré-fixadas:22S3359;47W2148 SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2853;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S0923;50W0024 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4021;47W3718. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0941;47W5050. SP Rio Claro 293E B1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2541;47W3156. SP Salesópolis 268 A3     Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3408;46W3848. SP Santos 288 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S5746;46W2138. SP São José do Rio Preto 258 A3       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3426;46W3848 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas:23S3200;47W2757 74106 9 Robinson Quanto à consulta pública 12 / 2015, gostaríamos de contribuir com as seguintes observações: & 61485; Foram corrigidas as coordenadas fixadas de diversas estações e particularmente duas emissoras de nossa responsabilidade técnica tiveram as coordenadas fixadas em local diverso daquele que se pleiteia a instalação. São emissoras que tiveram mudança de classe com coordenada afixada. A de Pinhais será analisada em contribuição especifica. & 61485; A coordenada de Contenda Pr foi afixada no atual local. Solicitamos a mudança para um local mais próximo da cidade, mas também na área rural de Contenda nas coordenadas 25S 39 07 e 49W 29 05. Solicitamos, por fineza, que sejam fixadas estas coordenadas por serem elas o desejo da emissora. & 61485; As coordenadas de Descanso SC e Itapoá SC estão corretas. Curitiba-PR, 29 de Junho de 2015 Agência Nacional de Telecomunicações Consulta Pública 12 de 1o de junho 2015 SAUS Quadra 6 Bloco F Biblioteca 70.070-940 Brasília DF Prezado Senhor: Quanto à consulta pública 12 / 2015, gostaríamos de contribuir com as seguintes observações: Foi publicada a mudança de classe da estação de Pinhais, outorga da Rádio Capelista Ltda. Sobre essa mudança para classe A3( na função de engenheiro responsável pela emissora), com fixação de coordenadas temos o seguinte a expor, solicitando a mudança de classe para A3 e a publicação em definitivo de outras coordenadas, conforme abaixo. & 61485; Desde nossa entrada no ar, a emissora da Rádio Capelista Ltda., outorga de Pinhais está localizada na área urbana de Pinhais, no Jardim Karla. Desde a entrada no ar da emissora existem falhas constantes no fornecimento, conforme demonstram os comprovantes da própria Copel (Companhia Paranaense de Energia). Após muita reclamação obras foram feitas, inclusive com despesa por conta da emissora. Essas obras resolveram muito pouco e o problema continuou. & 61485; Mudar de local é uma tarefa complexa e inviável. O município só tem área urbana e uma torre, mesmo auto portante seria de pequena altura e em um local baixo. Então seria necessária uma grande potencia de transmissor e não poderia ser atendida a resolução 303. Nessa possibilidade tampouco ficaria garantido o fornecimento de energia. & 61485; Anexamos comprovantes de 2014 que mostram que a emissora tem falhas de fornecimento que chegam a mais de oito horas por mês ( por exemplo em março de 2014). Como as obras não deram resultado, a estação tomou a iniciativa de adquirir um gerador que pode inclusive ficar no ar por 24 horas consecutivas. Este gerador tem funcionado bem, mas o problema é que a falta de energia da Copel tem sido um problema intransponível. Como o analista deste texto certamente sabe, um gerador precisa de alguns segundos para entrar no ar, já que ele precisa estar em velocidade constante e gerar uma tensão constante. O que tem ocorrido é que ao ser ligado o gerador, o fornecimento de luz retorna. Quando isso acontece o gerador desliga. Como o fornecimento de luz ainda tem problemas, a falta de luz ocorre de novo e ai o gerador fica ligando e desligando e a emissora fica fora do ar. Na terceira semana de junho, no dia 18, o gerador ligou e desligou mais de 100 vezes no prazo de uma hora. & 61485; Assim, por termos esgotado todas as tentativas de solução do problema, estamos solicitando a mudança de local de instalação. O ponto mais adequado para isso é o Alto da Rua XV, bairro de Curitiba vizinho ao município de Pinhais. Anexamos os comprovantes dos fatos acima. Sublinhamos que solicitamos uma mudança de local de instalação, com mudança de coordenadas e de município de instalação para melhor atender a população de Pinhais. & 61485; Além disso, conforme os perfis em anexo, existem diversos pontos no centro da cidade de Pinhais que serão melhor atendidos do ponto atual solicitado do que no ponto atual, conforme perfis anexo. & 61485; Nossa solicitação se prende ao fato do item 5.1.1.4.1 da norma técnica dizer textualmente A SSR poderá excepcionalmente, autorizar a instalação em outro local, considerando relevantes motivos de ordem técnica, devidamente comprovados e documentados, que visem sempre melhor atender a localidade objeto de outorga . & 61485; Analisando o fornecimento de energia elétrica, que é uma razão técnica, parece claro que se nem realizando obras por conta da concessionária e nem gerando a propria energia, nossa estação consegue um padrão de fornecimento dentro do exigido pela Aneel (limite anual de falta de luz de menos de 12 horas e falta de luz mensal provocada pela concessionária de mais de oito horas), temos um componente técnico que não pode ser contornado, haja visto que a concessionária de energia é monopolista. & 61485; Os perfis anexo mostram que nosso sinal fica melhor no novo local. Veja como exemplo os perfis para a prefeitura de Pinhais, onde nosso sinal fica mais de 10 dB melhor no novo local. Isso significa que vamos chegar com 10 vezes mais potencia no centro da cidade no novo local que no atual. & 61485; Outro ponto mencionado nos regulamentos de radiodifusão é a zona industrial. Traçamos perfis do ponto atual e do ponto pretendido até a Av. Maringá, centro da Zona Industrial do município e novamente o sinal vindo do local pretendido é cerca de oito dBs maior. O município de Pinhais não tem zona Rural, portanto preferimos concentrar nossos esforços em um ponto significativo como a prefeitura que esta no centro da cidade e também no centro da área residencial e em um ponto representativo da área industrial. & 61485; Assim parece claro que como preconiza a norma técnica, no item 5.1.1.4.1 que comprovada e documentalmente vamos melhor atender a localidade de Pinhais no novo local. As coordenadas deste novo local são 25S 25 37 e 49W 14 34. & 61485; Gostaríamos de nos colocar a disposição para maiores esclarecimentos Robinson de Oliveira CREA 14024 Pr A contribuição acima atende as tres emissoras Curitiba-PR, 29 de Junho de 2015 Quanto as contribuições de Contenda, Descanso e Itapoa, a solicitação atende a necessidade das emissoras. Quanto a Radio Capelista Ltda. de Pinhais, solicita-se a fixação das coordenadas 25S 25 37 e 49W 14 34 em local denominado Rua Presidente Beaurepaire Rohan 805 no Alto da Rua XV em Curitiba. Como não conseguimos anexar os arquivos que pretendiamos, solicitamos uma eventual consulta do engenheiro responsavel pela analise ao processo 53516 003584 2015 que contem todos esses anexos. Os laudos da Copel mencionados comprovam que em março 2014 houveram seis interrupções de fornecimento com mais de onze horas de interrupção total. Existem outros laudos da Copel com as faltas de luz em fev, amrço e abril 2014 com periodos semelhantes. Anexamos ao citado processo tambem cartas da Copel que atestam a oscilação de tensão e falhas no fornecimento de fevereiro a setembro 2012. Outro anexo fala das obras de melhoria da rede por nos mencionadas. Essa carta é datada de maio 2011. em face de falhas enormes no fornecimento de abril 2010 a março 2011. Anexamos tambem perfis do local atual ( 25S 24 26 e 49W 09 14) e do local pretendido (25S25 37 e 49W 14 34) ate a rpefeitura de Pinhais - 25S 26 00 e 49W 11 20- onde fica claro a atenuação 10 dB menor no local rpetendido. Repetimos o procedimento com relação a area industrial no local de coordenadas 25S 25 32 e 49W 11 29 e obtivemos um resultado 8 dB melhor para o local pretendido. Assim, apesar de não poder anexar esses documentos, insistimos para que seja afixada a coordenada 25S 25 37 e 49W 14 34 para a mudança de classe para A3 da emissora de Pinhais Pr no PBFM ao contrario das coordenadas apostas na consulta 12 de 1o de junho 2015. Sublinhamos que desejamos apenas a mudança das coordenadas apostas na consulta. 30/06/2015 11:11:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo IV ANEXO IV   1)Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   RS Rio Grande 274E A4     (ZC)   2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 B1       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5941;38W3004. BA Salvador 291E C       DF Brasília 261 A2       ES Afonso Cláudio 270 C       ES Boa Esperança 238 A4       ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3029;40W3839. GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1722;48W5832. GO Formosa 255E C       GO Goiânia 246 A1       GO Nerópolis 255 A1       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenada pré-fixada: 16S3950;49W2036. MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4016;48W1050 - Co-localizado com o canal 06 de Araguari / MG. MG Arceburgo 233 C       MG Baldim 211 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35,000 Coordenada pré-fixada 19S5811;43W5541. MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S57;44W01. (*) MG Cedro do Abaeté 211 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2810; 47W1224 MG Elói Mendes 265 B1       MG Itabira 212 B1       MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2657;45W2359 MG Juatuba 211 A3       MG Juiz de Fora 228 B1       MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordandas Pré-fixadas: 21S3810;45W5220. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3108. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2938;43W4246. MG Patos de Minas 277 C       MG Piumhi 262 A4       MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2000;41W1914. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 211 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3149;43W3137. MG São Francisco de Paula 211 C       PE Recife 248 A3     08S0332;34W5338. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5733;53W2846 - (ZC) PR Contenda 296 C       PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2339,49W1715 PR Pinhais 285 B1       PR São José dos Pinhais 233E B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S2702;49W1357. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 41769,000 Coordenada pré-fixada 21S4632 / 41W1832 RJ Parati 205 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S0823;44W4847. RJ Petrópolis 216 A2 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1 31 a 70208 a 239240 a 30 651,4 Coordenada pré-fixada 22S20 33 ;44W31 54 RJ Rio de Janeiro 231E E3 24293 2323   RJ São Pedro da Aldeia 245 C       RS Dom Pedro de Alcântara 208 C       RS Garibaldi 291 B1 36 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1522;51W3201 (ZC) RS Maquiné 227 C       RS Rio Grande 246 A4 240 a 245 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 32S0148;52W0559 - (ZC). SC Anitápolis 208 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5037;49W2359 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4403;53W3026 (ZC) SC Itapoá 273 B1 220 a 250 1,000 Coordenada pré-fixada:26S0640;48W3608. SC Laguna 276 B1       SC Passo de Torres 204 C       SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3202. SC Siderópolis 208 C       SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2333;46W1755 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S1707;49W0504 SP Cerquilho 221 B1 120 a 178 1,200 Coordenada pré-fixada 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S54;46W26 SP Ibitinga 257 A2 358 a 90 11,500 Coordenada pré-fixada 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1605;46W5748. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3208;47W2808. SP Limeira 264 A3     Coordenada pré-fixada 22S3407;47W2138. SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2840;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenada pré-fixada 22S0916;50W0118 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4015;47W3719. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0940;47W5102. SP Rio Claro 293E C       SP Salesópolis 214 A3 27 a 60216 a 295324 a 332 535 Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3402;46W3846. SP Santos 288 A1 17340 1,261,26   SP São José do Rio Preto 258 B1       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3402;46W3946 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenada pré-fixada 23S3200;47W2751.  SITUAÇÃO PROPOSTA    UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 A4       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5942;38W3005. BA Salvador 291E A4       DF Brasília 261 A1 225 a 260 30,000 Coordenadas pré-fixadas: 15S4705;47W5321. ES Afonso Cláudio 227 B1       ES Boa Esperança 238 A2     Coordenadas pré-fixadas: 18S3116;40W2114. ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3050; 40W3807 GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1830;48W5750. GO Formosa 256E C       GO Goiânia 246 E3       GO Nerópolis 255 E3       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenadas pré-fixadas:16S3952;49W2026 MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4157;48W1107 MG Arceburgo 233 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2151;46W5624. MG Baldim 292 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35 Coordenadas pré-fixadas:19S5814;43W5543 MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552 MG Cedro do Abaeté 224 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2709; 47W1242 MG Elói Mendes 265 A3       MG Itabira 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3609;43W1429. MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2642;45W2253 MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Juiz de Fora 228 A3 347 a 10 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S4542;43W2124. MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordenadas Pré-fixadas: 21S3808;45W5612. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3109. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2937;43W4246. MG Patos de Minas 277 B2       MG Piumhi 262 A2 54 a 6188 a 94115 a 123 20,00017,0004,200 Coordenadas pré-fixadas: 20S2629;45W5356. MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2006;41W1913. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 222 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3050;43W3137. MG São Francisco de Paula 220 C       PE Recife 248 A1 261 a 311 3,710 Coordenadas pré-fixadas: 08S0042;34W5417. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5736;53W2844 - (ZC) PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2345,49W1712 PR Pinhais 285 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S2426;49W0914. PR São José dos Pinhais 233E A4 30 a 42148 a 166 1,8004,100 Coordenadas pré-fixadas: 25S2555;49W1559. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 105 Coordenadas pré-fixadas:21S4633;41W1832 RJ Paraty 205 A1     Coordenadas pré-fixadas:23S0824;44W4848 RJ Petrópolis 216 A1 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2033;44W3154. RJ Rio de Janeiro 231E E1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5716;43W1415. RJ São Pedro da Aldeia 245 B1       RS Dom Pedro de Alcântara 286 C       RS Garibaldi 291 B1 32 a 42 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1143;51W3203 RS Maquiné 243 B1       RS Rio Grande 246 A4 240-245 5,000 Coordenadas pré-fixadas:32S0152;52W0546 SC Anitápolis 211 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5039;49W2356 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4405;53W3031 (ZC) SC Itapoá 228 B1     Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431. SC Laguna 276 A4       SC Passo de Torres 266 B1     Coordenadas pré-fixadas: 29S2043;49W4344. SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3201. SC Siderópolis 208 A4     Coordenadas pré-fixadas: 28S3737;49W2609. SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2317;46W1740 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S2137;49W1242 SP Cerquilho 221 A4 82 a 180 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S5256;46W2513 SP Ibitinga 257 A1 358 a 90 11,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1601;46W5813. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3204;47W2812. SP Limeira 264 A3     Coordenadas pré-fixadas:22S3359;47W2148 SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2853;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S0923;50W0024 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4021;47W3718. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0941;47W5050. SP Rio Claro 293E B1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2541;47W3156. SP Salesópolis 268 A3     Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3408;46W3848. SP Santos 288 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S5746;46W2138. SP São José do Rio Preto 258 A3       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3426;46W3848 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas:23S3200;47W2757 74119 10 Portalicio Solicito a não confirmação da alteração proposta para a coordenada geográfica da emissora de São Paulo-SP, canal 234 classe E3 pertencente a Antena Um Radiodifusão Ltda nas condições propostas. Devido a erro que só constatamos agora a coordenada proposta tem erro na latitude. Coordenadas corretas são Latitude 23 34 08 S e Longitude 46 38 48 W. Solicitamos que no ato de alteração já conste a coordenada correta. A emissora encaminhou através do processo 53504.010739 / 2015-18 protocolado em 24 / 06 / 2015 na Gerencia Regional de São Paulo pedido nesse sentido. O processo se encontra atualmente na ORLE. 02/07/2015 11:19:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo IV ANEXO IV   1)Proposta de inclusão de canais do PBFM, para comentários públicos:     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   RS Rio Grande 274E A4     (ZC)   2) Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 B1       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5941;38W3004. BA Salvador 291E C       DF Brasília 261 A2       ES Afonso Cláudio 270 C       ES Boa Esperança 238 A4       ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3029;40W3839. GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1722;48W5832. GO Formosa 255E C       GO Goiânia 246 A1       GO Nerópolis 255 A1       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenada pré-fixada: 16S3950;49W2036. MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4016;48W1050 - Co-localizado com o canal 06 de Araguari / MG. MG Arceburgo 233 C       MG Baldim 211 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35,000 Coordenada pré-fixada 19S5811;43W5541. MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S57;44W01. (*) MG Cedro do Abaeté 211 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2810; 47W1224 MG Elói Mendes 265 B1       MG Itabira 212 B1       MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2657;45W2359 MG Juatuba 211 A3       MG Juiz de Fora 228 B1       MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordandas Pré-fixadas: 21S3810;45W5220. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3108. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2938;43W4246. MG Patos de Minas 277 C       MG Piumhi 262 A4       MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2000;41W1914. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 211 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3149;43W3137. MG São Francisco de Paula 211 C       PE Recife 248 A3     08S0332;34W5338. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5733;53W2846 - (ZC) PR Contenda 296 C       PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2339,49W1715 PR Pinhais 285 B1       PR São José dos Pinhais 233E B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S2702;49W1357. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 41769,000 Coordenada pré-fixada 21S4632 / 41W1832 RJ Parati 205 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S0823;44W4847. RJ Petrópolis 216 A2 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1 31 a 70208 a 239240 a 30 651,4 Coordenada pré-fixada 22S20 33 ;44W31 54 RJ Rio de Janeiro 231E E3 24293 2323   RJ São Pedro da Aldeia 245 C       RS Dom Pedro de Alcântara 208 C       RS Garibaldi 291 B1 36 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1522;51W3201 (ZC) RS Maquiné 227 C       RS Rio Grande 246 A4 240 a 245 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 32S0148;52W0559 - (ZC). SC Anitápolis 208 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5037;49W2359 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4403;53W3026 (ZC) SC Itapoá 273 B1 220 a 250 1,000 Coordenada pré-fixada:26S0640;48W3608. SC Laguna 276 B1       SC Passo de Torres 204 C       SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3202. SC Siderópolis 208 C       SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2333;46W1755 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S1707;49W0504 SP Cerquilho 221 B1 120 a 178 1,200 Coordenada pré-fixada 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S54;46W26 SP Ibitinga 257 A2 358 a 90 11,500 Coordenada pré-fixada 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1605;46W5748. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3208;47W2808. SP Limeira 264 A3     Coordenada pré-fixada 22S3407;47W2138. SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2840;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenada pré-fixada 22S0916;50W0118 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4015;47W3719. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0940;47W5102. SP Rio Claro 293E C       SP Salesópolis 214 A3 27 a 60216 a 295324 a 332 535 Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3402;46W3846. SP Santos 288 A1 17340 1,261,26   SP São José do Rio Preto 258 B1       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3402;46W3946 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenada pré-fixada 23S3200;47W2751.  SITUAÇÃO PROPOSTA    UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   BA Irecê 264 A4       BA Salvador 261 E3     Coordenada pré-fixada 12S5942;38W3005. BA Salvador 291E A4       DF Brasília 261 A1 225 a 260 30,000 Coordenadas pré-fixadas: 15S4705;47W5321. ES Afonso Cláudio 227 B1       ES Boa Esperança 238 A2     Coordenadas pré-fixadas: 18S3116;40W2114. ES Colatina 237 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S3050; 40W3807 GO Anápolis 262 A4     Coordenada pré-fixada: 16S1830;48W5750. GO Formosa 256E C       GO Goiânia 246 E3       GO Nerópolis 255 E3       GO Senador Canedo 291 A1 217 a 231 30,000 Coordenadas pré-fixadas:16S3952;49W2026 MG Araguari 209 A1     Coordenadas pré-fixadas: 18S4157;48W1107 MG Arceburgo 233 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2151;46W5624. MG Baldim 292 C       MG Belo Horizonte 243 E2 168 35 Coordenadas pré-fixadas:19S5814;43W5543 MG Belo Horizonte 286 E2     Coordenada pré-fixada 19S5821;43W5552 MG Cedro do Abaeté 224 C       MG Coromandel 250 A3     Coordenadas pré-fixadas: 18S2709; 47W1242 MG Elói Mendes 265 A3       MG Itabira 212 A3     Coordenadas pré-fixadas: 19S3609;43W1429. MG Itajubá 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S2642;45W2253 MG Juatuba 211 A1 31 a 36 37,000 Coordenadas pré-fixadas: 19S5252;44W1435. MG Juiz de Fora 228 A3 347 a 10 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S4542;43W2124. MG Machado 280 A4 91 a 111 1,200 Coordenadas Pré-fixadas: 21S3808;45W5612. MG Muzambinho 256 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2426;46W3109. MG Ouro Branco 273 A4     Coordenada pré-fixada: 20S2937;43W4246. MG Patos de Minas 277 B2       MG Piumhi 262 A2 54 a 6188 a 94115 a 123 20,00017,0004,200 Coordenadas pré-fixadas: 20S2629;45W5356. MG Resplendor 221 A4     Coordenada pré-fixada 19S2006;41W1913. MG Santo Antônio do Rio Abaixo 222 C       MG Santos Dumont 223 A1     Coordenada pré-fixada: 21S3050;43W3137. MG São Francisco de Paula 220 C       PE Recife 248 A1 261 a 311 3,710 Coordenadas pré-fixadas: 08S0042;34W5417. PR Cascavel 274 A1 215 a 235 15,000 Coordenada pré-fixada 24S5736;53W2844 - (ZC) PR Contenda 296 B1     Coordenadas pré-fixadas: 25S4234;49W3512. PR Curitiba 262 E3 188 12,600 Coordenada pré-fixada 25S2345,49W1712 PR Pinhais 285 A3     Coordenadas pré-fixadas: 25S2426;49W0914. PR São José dos Pinhais 233E A4 30 a 42148 a 166 1,8004,100 Coordenadas pré-fixadas: 25S2555;49W1559. RJ Campos dos Goytacazes 206 A3 267 a 275313 a 320 105 Coordenadas pré-fixadas:21S4633;41W1832 RJ Paraty 205 A1     Coordenadas pré-fixadas:23S0824;44W4848 RJ Petrópolis 216 A1 90 a 153 3,500 Coordenadas pré-fixadas: 22S3223;43W0856. RJ Resende 230 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2033;44W3154. RJ Rio de Janeiro 231E E1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5716;43W1415. RJ São Pedro da Aldeia 245 B1       RS Dom Pedro de Alcântara 286 C       RS Garibaldi 291 B1 32 a 42 0,250 Coordenada pré-fixada 29S1143;51W3203 RS Maquiné 243 B1       RS Rio Grande 246 A4 240-245 5,000 Coordenadas pré-fixadas:32S0152;52W0546 SC Anitápolis 211 C       SC Araranguá 223 A1     Coordenada pré-fixada 28S5039;49W2356 SC Descanso 279 A1     Coordenada pré-fixada 26S4405;53W3031 (ZC) SC Itapoá 228 B1     Coordenada pré-fixada:26S0740;48W4431. SC Laguna 276 A4       SC Passo de Torres 266 B1     Coordenadas pré-fixadas: 29S2043;49W4344. SC Santo Amaro da Imperatriz 293 E2 285 a 326326 a 16 9,15,5 Coordenadas Pré-fixadas: 27S3517;48W3201. SC Siderópolis 208 A4     Coordenadas pré-fixadas: 28S3737;49W2609. SP Arujá 271 A1 312 a 0237 a 241 525 Coordenada pré-fixada 23S2317;46W1740 SP Bauru 279 A4 108 3,160 Coordenada pré-fixada 22S2137;49W1242 SP Cerquilho 221 A4 82 a 180 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1118;47W4405. SP Cubatão 275 B1 115 a 130 0,200 Coordenada pré-fixada 23S5256;46W2513 SP Ibitinga 257 A1 358 a 90 11,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S4508;48W4744. SP Jundiaí 282 A1 115 10,000 Coordenada pré-fixada 23S1601;46W5813. SP Limeira 260 A2     Coordenada pré-fixada 22S3204;47W2812. SP Limeira 264 A3     Coordenadas pré-fixadas:22S3359;47W2148 SP Mogi das Cruzes 221 E3     Coordenada pré-fixada 23S2853;46W1202 SP Oriente 265 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S0923;50W0024 SP Piracicaba 246 A3     Coordenadas pré-fixadas: 22S4021;47W3718. SP Ribeirão Preto 231 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S0941;47W5050. SP Rio Claro 293E B1     Coordenadas pré-fixadas: 22S2541;47W3156. SP Salesópolis 268 A3     Coordenadas pré-fixadas: 23S3441;45W5136. SP Santo André 258 E3     Coordenads pré-fixadas: 23S3408;46W3848. SP Santos 288 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S5746;46W2138. SP São José do Rio Preto 258 A3       SP São Paulo 234 E3     Coordenada pré-fixada 23S3426;46W3848 SP Votorantim 216 A4 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas:23S3200;47W2757 74129 11 ALFIO Siderópolis / SC Canal 208 / A4 : convivência com canal 206 / A3 de Araranguá / SC Sistema Interativa de Comunicação Ltda. registra a tramitação de processo, nesta Agência, protocolado sob n 53000.022814 / 2011-22 em data de 05 / 05 / 2011, em que solicita a correção das coordenadas geográficas de sua estação (canal 206 / A3) para 28G 50m 39s / 49G 23m 58s, correspondente ao seu local de instalação desde a aprovação pela Portaria MC N 211 de 02 / 06 / 2006, publicada em 13 / 06 / 2006. O referido processo foi anexado ao N 53500.00100 / 2004-01 e se encontra em análise na UO031OR (Florianópolis / SC). Mesmo com aprovação de projeto de instalação para mudança de local e enquadramento na Classe A4 a coordenada nunca foi alterada no SRD, levando a equívoco quando da aprovação da alteração para classe A3, pelo ATO 1.034, de 16 / 02 / 2011, publicado no DOU de 18 / 02 / 2011, que manteve as coordenadas como 28G 56m 22s e 49G 28m 18s. No pedido de enquadramento foi solicitada a correção para as coordenadas efetivamente autorizadas (28G 50m 39s e 49G 23m 58s), situação que não consta da lista de reserva de frequência, levando à sua desconsideração na viabilização de alteração do canal 206 de Siderópolis / SC. Reiteramos, ainda, que as coordenadas da estação são as que estão sendo propostas, entendendo que há fatos geradores de uma situação confusa, que necessita de avaliação serena e que considere a cronologia dos registros, que podem não ser apenas os que estão publicados, que indicam a reserva de Siderópolis com data de 2013, com objetivo de evitar prejuízos a qualquer das partes. É notório que esta situação se iniciou com uma falha cadastral e se transformou num problema pelo excessivo tempo de tramitação dos pleitos, tanto no MC quanto na ANATEL, gerando uma série de discrepâncias. Adicionalmente manifesta que, caso seu pleito de correção de coordenadas seja considerado inviabilizado pela reserva de Siderópolis, ficará inviável o seu enquadramento nas novas características (classe A3), condição em que considera a opção de retornar à situação anterior, de classe A4, nos termos da portaria de aprovação de locais n 211 / 2006 (coordenadas 28G 50m 39s e 49G 23m 58s). Em razão de descompasso no cadastramento das coordenadas geográficas da estação de Araranguá (canal 206) houve a indução à viabilidade de Siderópolis. Nossa proposta é no sentido de re-estudo da situação, com as limitações que tal alteração poderá trazer às duas emissoras. Eng. Álfio Rosin-CREA 48713 / RS 03/07/2015 13:44:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo V ANEXO V   Proposta de alteração de canais do PBOM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL      UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV / m) Classe AlturaTorre (m) Observação Dia Noite                   CE Fortaleza 1200 30 10 325 B 84 ONI / ONI. MG Piranga 1570 10 0,25 316 B 55   MG Salinas 1310 10 0,25 302 B 48   PE Pesqueira 1390 5 1 318 B 64 ONI / ONI. RN Natal 1270 5 0,5 312 B 62   SP Santa Cruz do Rio Pardo 1180 2 0,5 310 B 64 ONI / ONI.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV / m) Classe AlturaTorre (m) Observação Dia Noite                   CE Fortaleza 1200 1 1 325 C 84   MG Piranga 1570 2,5 0,25 316 B 55   MG Salinas 1310 2,5 0,25 302 B 48   PE Pesqueira 1390 1 1 318 C 64   RN Natal 1270 1 0,5 312 C 62   SP Santa Cruz do Rio Pardo 1180 1 0,5 310 C 64   74107 12 Robinson & 61485; Existe uma alteração do PBOM que não corresponde a necessidade da emissora. A estação apresentou o projeto de instalação e depois disso desistiu do aumento de potência. Como a decisão foi equivocada, após a intervenção deste engenheiro a emissora mudou de idéia. Essa mudança foi exposta ao MC e solicitamos a reemissão da taxa de mudança de grupo de enquadramento, pois a taxa chegou a nossas mãos vencida. Essa solicitação já foi feita por diversas vezes, a ultima sob protocolo 53900 027996 / 2015. De todo modo a solicitação deste momento é que seja mantida a potencia atual, pois tal mudança interessa a emissora. A administração da Sociedade Radio Difusora Santa Cruz Ltda. deseja a manutenção da potencia diurna de 2 kW. Caso possamos ser de valia contate-nos. A solicitação acima espelha a necessidade da emissora 29/06/2015 16:17:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 ALTERAÇÃO DAS COORDENADAS Prezados, Venho informar que , em resposta a esta publicação, solicita a alteração das coordenadas informadas nesta consulta publica, AS coordenadas PRÉ FIXADAS informadas na localidade de ouro Branco Canal 273 classe 4 não confere com as coordenadas já informadas. Coordenadas atuais, 20S,29 37,4 - 43W 42 43.1. Favor fazer as devidas correções. 74064 13 Anael Prezados, Venho informar que , em resposta a esta publicação, solicita a alteração das coordenadas informadas nesta consulta publica, AS coordenadas PRÉ FIXADAS informadas na localidade de ouro Branco Canal 273 classe 4 não confere com as coordenadas já informadas. Coordenadas atuais, 20S,29 37,4 - 43W 42 43.1. Favor fazer as devidas correções. Dar-se pelo fato do atendimento a RESOLUÇÃO 571 DE 28 DE SETEMBRO 2011, onde a Rádio Bel informou através de um ofício a reais coordenadas atualizadas atendendo a resolução informada acima. 23/06/2015 09:11:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 ALTERAÇÃO DAS COORDENADAS Prezados, Venho informar que , em resposta a esta publicação, solicita a alteração das coordenadas informadas nesta consulta publica, AS coordenadas PRÉ FIXADAS informadas na localidade de ouro Branco Canal 273 classe 4 não confere com as coordenadas já informadas. Coordenadas atuais, 20S,29 37,4 - 43W 42 43.1. Favor fazer as devidas correções. 74065 14 Anael Prezados, Venho informar que , em resposta a esta publicação, solicita a alteração das coordenadas informadas nesta consulta publica, AS coordenadas PRÉ FIXADAS informadas na localidade de ouro Branco Canal 273 classe 4 não confere com as coordenadas já informadas. Coordenadas atuais, 20S,29 37,4 - 43W 42 43.1. Favor fazer as devidas correções. Dar-se pelo fato do atendimento a RESOLUÇÃO 571 DE 28 DE SETEMBRO 2011, onde a Rádio Bel informou através de um ofício a reais coordenadas atualizadas atendendo a resolução informada acima. 23/06/2015 09:17:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo II Contribuição: A Televisão Vitória S / A. solicita alterar a Situação Proposta do canal 46 (quarenta e seis sem decalagem) na localidade de Rio Novo do Sul / ES, conforme abaixo: Anexo II Item 1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV Situação Atual UF: ES Localidade: Rio Novo do Sul Canal: 46 Latitude: 20S5145 Longitude: 40W5611 ERP (kW): 31,6 Limitação (azimute): Limitação ERP (kW): Observação: Nova Situação Proposta UF: ES Localidade: Rio Novo do Sul Canal: 46 Latitude: 20S5055 Longitude: 40W5440 ERP (kW): 24,0 Limitação (azimute): Limitação ERP (kW): Observação: 74125 15 A.N.Segond Contribuição: A Televisão Vitória S / A. solicita alterar a Situação Proposta do canal 46 (quarenta e seis sem decalagem) na localidade de Rio Novo do Sul / ES, conforme abaixo: Anexo II Item 1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV Situação Atual UF: ES Localidade: Rio Novo do Sul Canal: 46 Latitude: 20S5145 Longitude: 40W5611 ERP (kW): 31,6 Limitação (azimute): Limitação ERP (kW): Observação: Nova Situação Proposta UF: ES Localidade: Rio Novo do Sul Canal: 46 Latitude: 20S5055 Longitude: 40W5440 ERP (kW): 24,0 Limitação (azimute): Limitação ERP (kW): Observação: A Televisão Vitória S / A. apresentou projeto técnico de instalação protocolado no Ministério das Comunicações sob n 53000.016528 / 2013-90 na coordenada geográfica proposta. 02/07/2015 11:45:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Anexo II A TV O Estado Florianópolis Ltda. solicita alterar a Situação Proposta do canal 7- (sete decalado para menos) na localidade de Tubarão / SC, conforme abaixo: Anexo II Item 1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV Situação Atual UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 7- Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5907 ERP (kW): 1,0 Limitação (azimute): 210 a 250 Limitação ERP (kW): 0 Limitação (azimute): 348 Limitação ERP (kW): 0,45 Observação: SBTVD Nova Situação Proposta UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 7- Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5907 ERP (kW): 1,0 Limitação (azimute): 210 a 250 Limitação ERP (kW): 0 Limitação (azimute): 348 Limitação ERP (kW): 0,45 Observação: SBTVD 74126 16 A.N.Segond A TV O Estado Florianópolis Ltda. solicita alterar a Situação Proposta do canal 7- (sete decalado para menos) na localidade de Tubarão / SC, conforme abaixo: Anexo II Item 1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV Situação Atual UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 7- Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5907 ERP (kW): 1,0 Limitação (azimute): 210 a 250 Limitação ERP (kW): 0 Limitação (azimute): 348 Limitação ERP (kW): 0,45 Observação: SBTVD Nova Situação Proposta UF: SC Localidade: Tubarão Canal: 7- Latitude: 28S3115 Longitude: 48W5907 ERP (kW): 1,0 Limitação (azimute): 210 a 250 Limitação ERP (kW): 0 Limitação (azimute): 348 Limitação ERP (kW): 0,45 Observação: SBTVD A TV O Estado Florianópolis Ltda. apresentou novo projeto técnico de instalação protocolado no Ministério das Comunicações sob n 53000.032724 / 2013-10 em que solicitou a substituição do projeto anterior, ou seja, no novo projeto manteve a ERP max (kW) =1,0, estando de acordo com a situação atual do PBRTV. 02/07/2015 11:49:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 175/COGPC/SEAE/MF MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 175 / COGPC / SEAE / MF Brasília, 03 de julho de 2015. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 12 / 2015, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. Ementa: A proposta em exame integra uma lista de 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. Recomendação: que a Anatel (i) estime os custos associados às 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM das localidades constantes nas listas anexas a esta Consulta Pública e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. Acesso: Público. 1 Introdução 1. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou na página da Agência na Internet a Consulta Pública n 12 / 2015, com período de contribuição de 02 de junho de 2015 a 03 de julho de 2015. 2. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 12 / 2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 3. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 4. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 5. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão; e Os documentos que subsidiam a audiência pública parecem suficientes para cumprir esse objetivo. 6. Segundo o Informe n 15 / ORER, de 01 de junho de 2015, as mudanças propostas referem-se a 3 (três) alterações de canal no PBTV, 59 (cinquenta e nove) alterações de canais no PBRTV, 51 (cinquenta e uma) alterações de canais no PBTVD e 75 (setenta e cinco) alterações de canais no PBFM e 6 (seis) alterações de canais no PBOM. 7. As alterações são em decorrência de solicitações apresentadas à Anatel, relacionadas a problemas de origem técnica e do Ministério das Comunicações, referentes à proposta de inclusão de 13 canais de PBTVD, para execução do Canal da Cidadania nos municípios de Coruripe / AL, Vitória da Conquista / BA, Bom Despacho / MG, Guaxupé / MG, Pains / MG, Pouso Alegre / MG, Pesqueira / PE, Serra Talhada / PE, Tabira / PE, Altos / PI, Arapongas / PR, Xaxim / SC e Lagarto / SE. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado; e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. . 10. A Consulta Pública foi instruída pela Anatel conforme o Informe n 15 / ORER, de 01 de junho de 2015, o qual discrimina as propostas de mudanças a serem feitas com relação a cada canal de radiodifusão, com intuito de resolver os problemas técnicos apresentados à Anatel pelas entidades solicitantes das alterações, bem como para incluir os 13 canais de PBTVD, para implantação do Canal da Cidadania, propostos pelo Ministério das Comunicações. É possível inferir, a partir do texto da Consulta Pública, que ela visa promover o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina . 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe n 15 / ORER, de 01 de junho de 2015, que acompanha a Consulta Pública, as referências normativas para a elaboração da proposta foram: Lei n. 9.472, de 126 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013; Portaria MC n. 231, de 7 de agosto de 2013; Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de 2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de 27 de março de 2012; Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovado pela Resolução n. 67, de 12 de novembro de 1998, alterado pela Resolução n. 349, de 25 de setembro de 2003, pela Resolução n. 355, de 10 de março de 2004, pela Resolução n. 363, de 20 de abril de 2004, pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 546, de 1 de setembro de 2010; e Acordo de Cooperação Técnica n. 02 / 2012, de 15 de junho de 2012. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 13. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 14. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta. Não há mecanismos para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 15. A Agência discrimina claramente quais os atores econômicos diretamente afetados pela presente proposta de Consulta Pública: 4.7. (...) envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 2.5. Custos e Benefícios 16. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 17. No presente caso, a Seae entende que: Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma; e Foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 18. A proposta está associada a ganhos de eficiência na alocação do espectro radioelétrico. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.3 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.4 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 19. Por outro lado, em momento algum foram estimados os custos incorridos pela Anatel e pela sociedade para as 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, das localidades constantes nas listas anexas a esta Consulta Pública. 20. Considerando o Informe que acompanha esta Consulta Pública, é relevante mencionar que os possíveis benefícios referentes à adoção da norma incluem a redução de interferências de sinal, o que incentiva o uso eficiente do espectro, e por sua vez também a concorrência e a melhoria da qualidade dos serviços. Entretanto, dada a ausência de estudos prévios acerca dos custos que envolvem a matéria em Consulta Pública, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente os benefícios líquidos da presente proposta. 2.6. Opções à Regulação 21. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 22. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas; Não foram apresentadas as consequências da norma e das alternativas estudadas; e Não foram apresentados os motivos de terem sido preteridas as alternativas estudadas. 23. Parece-nos que nem o Informe, tampouco os seus anexos explicam por que a solução tomada pela Anatel é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Em relação aos impactos concorrenciais: A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição. 4. Análise Suplementar 26. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 27. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 28. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 29. Dado o caráter rigorosamente técnico da norma proposta, esta Seae acredita que, partindo da própria experiência do regulador com prévias alterações do PBTV, do PBRTV, do PBTVD, do PBFM e do PBOM a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias, que continuam abertas a contribuições por meio de Consulta Pública, especialmente dos agentes por ela diretamente afetadas. 5. Considerações Finais 30. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a Consultas Públicas de alterações dos canais de serviços de radiodifusão. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de Consulta Pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. No presente caso, sugere-se que a Anatel (i) estime os custos associados às 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM das localidades constantes nas listas anexas a esta Consulta Pública e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. À consideração superior, ADRIANO AUGUSTO DO COUTO COSTA Coordenador de Promoção da Concorrência MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência De acordo. LEONARDO LIMA CHAGAS Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência 74128 17 cogcm MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 175 / COGPC / SEAE / MF Brasília, 03 de julho de 2015. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 12 / 2015, da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. Ementa: A proposta em exame integra uma lista de 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM. Recomendação: que a Anatel (i) estime os custos associados às 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM das localidades constantes nas listas anexas a esta Consulta Pública e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. Acesso: Público. 1 Introdução 1. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou na página da Agência na Internet a Consulta Pública n 12 / 2015, com período de contribuição de 02 de junho de 2015 a 03 de julho de 2015. 2. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 12 / 2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 3. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 4. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 5. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão; e Os documentos que subsidiam a audiência pública parecem suficientes para cumprir esse objetivo. 6. Segundo o Informe n 15 / ORER, de 01 de junho de 2015, as mudanças propostas referem-se a 3 (três) alterações de canal no PBTV, 59 (cinquenta e nove) alterações de canais no PBRTV, 51 (cinquenta e uma) alterações de canais no PBTVD e 75 (setenta e cinco) alterações de canais no PBFM e 6 (seis) alterações de canais no PBOM. 7. As alterações são em decorrência de solicitações apresentadas à Anatel, relacionadas a problemas de origem técnica e do Ministério das Comunicações, referentes à proposta de inclusão de 13 canais de PBTVD, para execução do Canal da Cidadania nos municípios de Coruripe / AL, Vitória da Conquista / BA, Bom Despacho / MG, Guaxupé / MG, Pains / MG, Pouso Alegre / MG, Pesqueira / PE, Serra Talhada / PE, Tabira / PE, Altos / PI, Arapongas / PR, Xaxim / SC e Lagarto / SE. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado; e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. . 10. A Consulta Pública foi instruída pela Anatel conforme o Informe n 15 / ORER, de 01 de junho de 2015, o qual discrimina as propostas de mudanças a serem feitas com relação a cada canal de radiodifusão, com intuito de resolver os problemas técnicos apresentados à Anatel pelas entidades solicitantes das alterações, bem como para incluir os 13 canais de PBTVD, para implantação do Canal da Cidadania, propostos pelo Ministério das Comunicações. É possível inferir, a partir do texto da Consulta Pública, que ela visa promover o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina . 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe n 15 / ORER, de 01 de junho de 2015, que acompanha a Consulta Pública, as referências normativas para a elaboração da proposta foram: Lei n. 9.472, de 126 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013; Portaria MC n. 231, de 7 de agosto de 2013; Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de 2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de 27 de março de 2012; Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovado pela Resolução n. 67, de 12 de novembro de 1998, alterado pela Resolução n. 349, de 25 de setembro de 2003, pela Resolução n. 355, de 10 de março de 2004, pela Resolução n. 363, de 20 de abril de 2004, pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 546, de 1 de setembro de 2010; e Acordo de Cooperação Técnica n. 02 / 2012, de 15 de junho de 2012. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 13. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 14. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta. Não há mecanismos para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 15. A Agência discrimina claramente quais os atores econômicos diretamente afetados pela presente proposta de Consulta Pública: 4.7. (...) envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 2.5. Custos e Benefícios 16. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 17. No presente caso, a Seae entende que: Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma; e Foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 18. A proposta está associada a ganhos de eficiência na alocação do espectro radioelétrico. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.3 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.4 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 19. Por outro lado, em momento algum foram estimados os custos incorridos pela Anatel e pela sociedade para as 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM, das localidades constantes nas listas anexas a esta Consulta Pública. 20. Considerando o Informe que acompanha esta Consulta Pública, é relevante mencionar que os possíveis benefícios referentes à adoção da norma incluem a redução de interferências de sinal, o que incentiva o uso eficiente do espectro, e por sua vez também a concorrência e a melhoria da qualidade dos serviços. Entretanto, dada a ausência de estudos prévios acerca dos custos que envolvem a matéria em Consulta Pública, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente os benefícios líquidos da presente proposta. 2.6. Opções à Regulação 21. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 22. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas; Não foram apresentadas as consequências da norma e das alternativas estudadas; e Não foram apresentados os motivos de terem sido preteridas as alternativas estudadas. 23. Parece-nos que nem o Informe, tampouco os seus anexos explicam por que a solução tomada pela Anatel é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Em relação aos impactos concorrenciais: A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição. 4. Análise Suplementar 26. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 27. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 28. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 29. Dado o caráter rigorosamente técnico da norma proposta, esta Seae acredita que, partindo da própria experiência do regulador com prévias alterações do PBTV, do PBRTV, do PBTVD, do PBFM e do PBOM a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias, que continuam abertas a contribuições por meio de Consulta Pública, especialmente dos agentes por ela diretamente afetadas. 5. Considerações Finais 30. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a Consultas Públicas de alterações dos canais de serviços de radiodifusão. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de Consulta Pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. No presente caso, sugere-se que a Anatel (i) estime os custos associados às 194 (cento e noventa e quatro) alterações de canais nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM das localidades constantes nas listas anexas a esta Consulta Pública e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. À consideração superior, ADRIANO AUGUSTO DO COUTO COSTA Coordenador de Promoção da Concorrência MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência De acordo. LEONARDO LIMA CHAGAS Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência . 03/07/2015 09:53:56