Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/06/2021 05:43:55
 Total Recebidos: 14
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 CONSULTA PÚBLICA N. 7, DE 20 DE MARÇO DE 2015     Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital   PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM.   O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                   Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)condições específicas de propagação.                    A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n. 231, de 7 de agosto de 2013.                   O texto completo das propostas de alterações do PBTV, PBRTV, PBTVD, PBFM e PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br  relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de abril de 2015.     VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo I ANEXO I   Proposta de alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AP Macapá 21 00N0300 51W0300 160,000     SBTVD MA São Luís 15 E 02S3035 44W1753 160,000     CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 16D*, 23 E 30D* SBTVD. MG Uberaba 3- 19S4500 47W5600 10,000 876105173 0122 SBTVD SP Piracicaba 13 22S4015 47W3716 1,000 57 a 171311 a 56 0,3160 Coordenada pré-fixada 22S4015;47W3716. COLINEAR C / CANAL 290     SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AP Macapá 21 00N0120 51W0449 160,000     Co-localizado com o canal 20D. MA São Luís 15 E 02S3035 44W1753 160,000     CO-LOCALIZADO COM OS CANAIS 16D* E 30D* SBTVD. MG Uberaba 3- 19S4519 47W5419 10,000     Coordenadas pré-fixadas: 19S4519;47W5419. SP Piracicaba 13 22S4021 47W3716 1,000 57 a 171311 a 56 0,3160 Coordenada pré-fixada 22S4015;47W3716. COLINEAR C / CANAL 290   73455 1 cogcm Contribuição e fundamentos encontram-se no Parecer incluso na seção Justificativa . MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 90 / COGPC / SEAE / MF Brasília, 17 de abril de 2015. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 7 / 2015, da Anatel, referente a proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. Ementa: Propostas de alteração do PBTV, do PBRTV, do PBTVD, do PBFM e do PBOM. Atende ao disposto no Decreto n 5.820 / 2006 e na Portaria n 231 / 2013 do Ministério das Comunicações (MC). Impactos concorrenciais positivos. Acesso: Público. 1 Introdução 1. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em sua página na internet a Consulta Pública n 7 / 2015, com período de contribuição de 24 de março de 2015 a 17 de abril de 2015, acerca de proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM, conforme as diretrizes dadas pelo Decreto n 5.820 de 29 de junho de 2006 e pela Portaria n 231 do Ministério das Comunicações (MC), de 7 de agosto de 2013. 2. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), no cumprimento de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011, e em consonância com o objetivo estabelecido pela Anatel, apresenta, por meio deste Parecer, suas contribuições à Consulta Pública n 7 / 2015, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 3. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 4. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 5. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão; e Os documentos que subsidiam a audiência pública parecem suficientes para cumprir esse objetivo. 6. Segundo o Informe n 10 / ORER da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, de 18 de março de 2015, as mudanças propostas referem-se a: 4 alterações de canais no PBTV; 97 alterações de canais no PBRTV; 94 alterações de canais no PBTVD; 89 alterações de canais no PBFM; e 2 alterações de canais no PBOM. decorrentes de solicitações apresentadas à Anatel. 7. As alterações propostas em cada plano básico são: Plano Tipo Quantidade PBFM Alteração de canal 5 Alteração de canal com mudança de coordenadas 1 Alteração de coordenadas 61 Aumento de classe 11 Aumento de potência 2 Mudança de grupo de enquadramento 9 PBFM Total 89 PBOM Redução de potência 2 PBOM Total 2 PBRTV Alteração de coordenadas 72 Outras alterações 1 Redução de potência 14 Redução de potência e alteração de coordenadas 10 RTV Total 97 PBTV Alteração de coordenadas 3 Outras alterações 1 TV Total 4 PBTVD Alteração de coordenadas 45 Outras alterações 1 Redução de potência 48 TVD Total 94 Total Geral 286 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da Agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado; e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. O Informe n 10 / ORER / 2015 cita, na fundamentação das alterações propostas, a definição do Padrão Brasileiro de TV Digital, formalizada por meio do Decreto n 5.820 / 2006, que, entre outras determinações, definiu prazos para o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e para o fim das transmissões de TV analógica no Brasil. No contexto dessa política, a Anatel, a partir de solicitações dos prestadores do serviço de radiodifusão recebidas pelo Ministério das Comunicações, deve analisar o impacto das modificações sobre os planos básicos, levando em conta o uso racional e eficiente do espectro de radiofrequências, cenário em que a presente Consulta Pública se insere. 11. Cabe, contudo, uma ressalva. O Informe da Anatel justifica plenamente as alterações de canais nos planos básicos relativos à TV - o PBTV, o PBTVD e o PBRTV - decorrentes das disposições do Decreto n 5.820 / 2006. No entanto, embora seja possível inferir que se trate de otimização do espectro, não houve menção da motivação para as alterações propostas no plano relativos ao rádio (PBFM e PBOM), as quais, aparentemente, não guardam relação com o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T de que trata o Decreto citado, omissão já apontada por esta SEAE, em situação análoga, no Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 255 / COGIR / SEAE / MF, de 17 de outubro de 2014, encaminhado como contribuição à Consulta Pública n 34 / 2014 da Anatel. 12. Por fim, a proposta não consta do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), tampouco das ações regulatórias para o exercício 2014-2015 . 2.3. Base Legal 13. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; e Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente. 14. Segundo o Informe n 10 / ORER, que acompanha a consulta pública, as referências normativas para a elaboração da proposta foram: Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006; Portaria MC n 231, de 7 de agosto de 2013; Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de 2013; Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n 284, de 7 de dezembro de 2001, alterado pela Resolução n 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n 583, de 27 de março de 2012; Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão sonora em Frequência Modulada, aprovado pela Resolução n 67, de 12 de novembro de 1998, alterado pela Resolução n 349, de 25 de setembro de 2003, pela Resolução n 355, de 10 de março de 2004, pela Resolução n 363, de 20 de abril de 2004, pela Resolução n 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n 546, de 1 de setembro de 2010; e Acordo de Cooperação Técnica n 02 / 2012, de 16 de junho de 2012. 15. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um atalho para todas as normas por ela diretamente afetadas incluindo, no presente caso, o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 16. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá gerar efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 17. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: Não foram estimados os impactos fiscais. A Agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta. 18. A documentação que acompanha a Consulta sob análise não informa a estimativa dos valores a serem arrecadados pelo Ministério das Comunicações com a eventual mudança de grupo de enquadramento decorrente das alterações de classe adaptação das outorgas, que deverão, de acordo com a Portaria MC n 231 / 2013, ser consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga. 19. Quanto aos atores econômicos diretamente impactados pela presente proposta de consulta pública, embora não estejam nominalmente identificados, são apontados como as entidades representativas do setor de radiodifusão, os atuais prestadores de serviços de radiodifusão, eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens, e o setor público, representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel. 2.5. Custos e Benefícios 20. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 21. No presente caso, a Seae entende que: Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma; e Foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 22. A proposta está associada a ganhos de eficiência na alocação do espectro radioelétrico, o que corresponde ao seu principal benefício. Por outro lado, embora tenham sido apontados, em momento algum foram quantificados os custos estimados que a Anatel, as prestadoras e a sociedade incorrerão para a mudança de grupo de enquadramento. 2.6. Opções à Regulação 23. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 24. Com base nos documentos disponibilizados pela Agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas; e, logo, Não foram apresentados os motivos de terem sido preteridas as alternativas estudadas. 3. Análise do Impacto Concorrencial 25. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 26. Em relação aos impactos concorrenciais: A norma proposta não tem o potencial de diminuir o incentivo à competição. 27. Considerando que a desocupação da faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz pela TV analógica representa política de governo estabelecida na Portaria MC n 14 / 2013, a análise concorrencial se justifica apenas com relação à inclusão de canais no PBTVD, caso em que a proposta sob análise sinaliza impactos evidentemente positivos, em razão da oferta, aos telespectadores da televisão digital, de maior diversidade de canais, acessíveis com os mesmo equipamentos já utilizados. 4. Análise Suplementar 28. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas Agências reguladoras. 29. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 28. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 29. Dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência ou o aperfeiçoamento das regras regulatórias. 5. Considerações Finais 30. Embora reconheça o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, a Seae considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um atalho para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos; e iii) fundamente de modo explícito todas as modificações propostas À consideração superior, CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA Coordenador MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência De acordo. LEONARDO LIMA CHAGAS Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência 17/04/2015 14:47:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo II - Situação Atual ANEXO II     1) Proposta de alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AM Presidente Figueiredo 11- 02S0252 60W0106 3,160     Coordenadas do Sítio. 11S0039;68W4452. BA Bom Jesus da Lapa 7+ 13S1518 43W2505 1,000       BA Casa Nova 13- 09S0554 41W0215 0,316       BA Eunápolis 7 16S2239 39W3449 1,000       BA Irecê 4+ 11S1806 41W5059 1,000 87 0,05   BA Itaberaba 8- 12S3139 40W1825 1,000 215 0,1   BA Itaeté 13 12S5657 40W5817 0,800 250 a 80 0   BA Itanhém 2 17S0959 40W1948 0,100 45 a 55 0   BA Itaquara 3- 13S2634 39W5656 0,040 170 a 30 0 Coordenada pré-fixada 13S2634;39W5656 BA Jacobina 5- 11S1126 40W3036 1,000 65 0,316   BA Porto Seguro 11 16S2627 39W0410 1,000 8 0,03 SBTVD BA Ubaitaba 5+ 14S1744 39W2036 0,070 220 a 50 0 Coordenada pré-fixada 14S1744;39W2036 CE Aracati 3+ 04S3400 37W4600 0,100 214 0,05 Coordenada pré-fixada 04S3400;37W4600 CE São Benedito 10- 04S0200 40W5100 1,500 159300 a 120 1,0000 Coordenada pré-fixada 04S0200;40W5100 CE Tabuleiro do Norte 32 05S1513 38W0807 1,000     Coordenada pré-fixada 05S1513;38W0807. GO Acreúna 10+ 17S2339 50W2229 0,020     Coordenada pré-fixada 17S2339;50W2229. GO Alto Paraíso de Goiás 35 14S0751 47W3103 0,316       GO Aruanã 12 14S5519 51W0455 0,004       GO Bom Jardim de Goiás 21 16S1030 52W1050 0,230       GO Bom Jesus de Goiás 10+ 18S1159 49W4615 0,031       GO Buriti Alegre 57 18S1030 49W0247 0,225       GO Caiapônia 13+ 16S5440 51W4717 0,306       GO Caldas Novas 17- 17S4339 48W4036 1,800     Coordenadas pré-fixadas: 17S4339;48W3836 - Co-localizado com o canal 16D - SBTVD. GO Carmo do Rio Verde 20 15S2124 49W4015 0,120       GO Catalão 54 18S0920 47W5627 5,000     SBTVD GO Cristalina 5+ 16S4514 47W3636 0,100     Coordenada pré-fixada 16S4514;47W3636. GO Crixás 2+ 14S3247 49W5850 0,003       GO Formosa (?) 15 15S3325 47W2153 3,160     Coordenadas pré-fixadas: 15S3325;47W2153 - Colocalizado com o canal 16D - SBTVD. GO Goianésia 36 15S1611 49W0530 3,160     COLINEAR C / CANAIS 31E;41+ GO Goiatuba 38 18S0100 49W2200 0,250     Coordenada pré-fixada: 18S0100;49W2200 - Co-localizado com o canal 39D. GO Ipameri 12- 17S4320 48W0935 1,000 7186 0,10,1   GO Iporá 32 16S2231 51W0526 0,041     Coordenada pré-fixada 16S2231;51W0526. GO Itajá 30 19S0230 51W3132 0,311     Coordenada pré-fixada 19S0230;51W3132. GO Itarumã 30 18S4551 51W2106 0,217       GO Itumbiara 2+ 18S2500 49W1100 1,000 120358 00 Coordenada pré-fixada 18S2500;49W1100 GO Jandaia 52+ 17S0230 50W0824 0,038       GO Jataí 9 17S5226 51W4329 0,100     Coordenada pré-fixada 17S5226;51W4329 COLINEAR C / CANAL 226 GO Jussara 25 15S5348 50W5034 0,310       GO Luziânia 38 16S1438 47W5758 3,160     SBTVD GO Mara Rosa 20 14S0041 49W1036 0,006       GO Minaçu 3- 13S3135 48W1230 0,030     Coordenada pré-fixada 13S3135;48W1230. GO Mineiros 13- 17S3437 52W3221 0,500 155290 0,10   GO Montividiu 10+ 17S2815 51W0944 0,049     Coordenada pré-fixada 17S2815;0944. GO Morrinhos 4+ 17S4326 49W0349 0,175       GO Niquelândia 24 14S2817 48W2823 0,250       GO Novo Brasil 30 16S0220 50W4228 0,018       GO Padre Bernardo 52 15S1025 48W1638 0,128       GO Palmeiras de Goiás 5 16S4924 49W5445 0,011       GO Palmelo 53 17S2000 48W2700 0,316       GO Paraúna 38 16S5741 50W2800 0,653       GO Piracanjuba 33 17S1807 49W0250 0,188       GO Piranhas 30 16S2730 51W4817 0,149       GO Pirenópolis 15 15S5000 48W5750 0,200       GO Pires do Rio 48+ 17S1608 48W1624 0,316       GO Porangatu 3 13S2659 49W0856 0,250     SBTVD GO Quirinópolis 19 18S2641 50W2606 0,748       GO Rio Verde 5 17S4530 50W5632 1,000 41 a 71 0 Coordenada pré-fixada 17S4530;50W5632. SBTVD GO Rubiataba 53 15S1038 49W4834 3,160 161 0,316   GO Sanclerlândia 35 16S1256 50W1803 0,234       GO Santa Cruz de Goiás 18 17S1841 48W2855 0,018 85 0   GO Santa Helena de Goiás 47 17S4900 50W3600 0,100     Coordenada pré-fixada 17S4900;50W3600. GO Santa Terezinha de Goiás 21 14S2653 49W4123 0,075       GO São Miguel do Araguaia 6 13S1713 50W0940 0,053       GO São Simão 6+ 18S5954 50W3237 0,200       GO Uruana 5- 15S3132 49W3913 0,163 211 a 244 0 Coordenada pré-fixada 15S3132;49W3913. MA Barreirinhas 11+ 02S4500 42W4900 0,150     Coordenada pré-fixada 02S4500;42W4900 MA Pedreiras 11- 04S3425 44W3611 1,000     COLINEAR C / CANAL 268 MA São Luís 23 02S3035 44W1753 160,000     Co-localizado com os canais 15E, 24D*, 30D* e 31. (*) PBTVD. MG Cataguases 24 21S2207 42W4254 0,620     Coordenadas pré-fixadas: 21S2207;42W4254 - Co-localizado com o canal 23D - SBTVD. MS Coxim 4+ 18S3024 54W4536 0,100       MT Juara 12+ 11S1645 57W3111 0,316       MT Poconé 13- 16S1500 56W3637 0,316       MT Ribeirão Cascalheira 11 12S5535 51W4910 0,316       MT Sinop 8 11S5246 55W3005 3,160     SBTVD MT Vila Bela da Santíssima Trindade 13- 15S0030 59W5717 0,316       PA Santa Maria do Pará 58 01S2100 47W3400 1,000       PR Apucarana 20+ 23S3304 51W2729 10,000 42 a 52353 a 17355 a 41179 a 187 1552 SBTVD SC Araranguá 22 28S5622 49W2817 0,140     Coordenada pré-fixada: 28S5623;49W2817 - SBTVD. SC Balneário Camboriú 9+ 26S5909 48W3843 0,316 135 a 210282 0,10,0 SBTVD SC Brusque 11 26S5909 48W3843 0,500 245 a 25 0,0   SC Criciúma 3 28S3924 49W2142 2,000     SBTVD SC Florianópolis (CANASVIEIRAS) 10+ 27S2547 48W2830 1,500 320 a 0 0,0   SC Imbituba 5 28S1503 48W4117 0,316 225 a 0 0,0   SC Itajaí 13+ 26S5428 48W3943 1,000 225 a 310 0,0   SC Jacinto Machado 35- 29S0201 49W4600 43,000     Coordenada pré-fixada 29S0158;49W4558 COLINEAR COM O CANAL27 SC Jaraguá do Sul 10+ 26S3057 49W0313 1,000 110 a 170 0,0 SBTVD SC Joinville 39+ 26S1731 48W4938 16,000     Coordenada pré-fixada: 26S1731;48W4938 - Co-localizado com os canais 38D, 40D e 47+. SBTVD. SC Lages 4+ 27S4848 50W2220 4,000 51255337 1,10,320,0 SBTVD SC Laguna 38 28S2916 48W4640 16,000     Coordenadas pré-fixadas: 28S2916;48W4640 - SBTVD. SC Rio do Sul 32 27S1332 49W3750 50,000     Coordenada pré-fixada: 27S1332;49W3750 - Co-localizado com o canal 31D - SBTVD. SC São Bento do Sul 11+ 26S1538 49W2211 1,000 90 a 180 0,0   SC São Joaquim 11- 28S1738 49W5554 1,000 178 a 200 0,0   SC Tubarão 5- 28S3114 48W5906 0,500 180 a 310 0,0 SBTVD SC Videira 11- 26S5953 51W1002 1,000 100 a 1106254212 a 22630 0,3160,10,100   SP Capão Bonito 36+ 24S0334 48W2303 10,000 35 a 41155 a 306 8,0001,000 COLINEAR C / OS CANAIS33+,41+ SP Orlândia 41- 20S4246 47W5323 1,000     Co-localizado com os canais 34+, 40D e 42D - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 46+ até aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Registro 38 24S2915 47W5037 2,000     Coordendas pré-fixadas: 24S2915;47W5037 - Co-localizado com os canais 23+ e 39D.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo II - Situação Propostas SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AM Presidente Figueiredo 11- 02S0252 60W0106 0,016     Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106. BA Bom Jesus da Lapa 7+ 13S1518 43W2505 0,100       BA Casa Nova 13- 09S1051 40W5836 0,013       BA Eunápolis 7 16S2239 39W3449 0,100       BA Irecê 4+ 11S1838 41W5121 0,350 87 0,050   BA Itaberaba 8- 12S3139 40W1825 0,100 215 0,1   BA Itaeté 13 12S5837 40W5804 0,036 250 a 80 0 Coordenadas pré-fixadas: 12S5837;40W5804. BA Itanhém 2 17S0959 40W1948 0,030 45 a 55 0   BA Itaquara 3- 13S2633 39W5655 0,040 170 a 30 0,000 Coordenadas pré-fixadas: 13S2633;39W5655. BA Jacobina 5- 11S1127 40W3036 0,650 65 0,316 Coordenadas pré-fixadas: 11S1127;40W3036. BA Porto Seguro 11 16S2619 39W0406 0,400 8 0,03   BA Ubaitaba 5+ 14S1828 39W1938 0,015 220 a 50 0 Coordenadas pré-fixadas: 14S1828;39W1938. CE Aracati 3+ 04S3430 37W4737 0,055 214 0,050 Coordenadas pré-fixadas: 04S3430;37W4737. CE São Benedito 10- 04S0158 40W5148 1,500 159300 a 120 1,0000 Coordenadas pré-fixadas: 04S0158;40W5148. CE Tabuleiro do Norte 32 05S1515 38W0802 0,060     Coordenadas pré-fixadas: 05S1515;38W0802. GO Acreúna 10+ 17S2340 50W2229 0,020     Coordenada pré-fixada 17S2340; 50W2229. GO Alto Paraíso de Goiás 35 14S0751 47W3102 0,316       GO Aruanã 12 14S5427 51W0431 0,004       GO Bom Jardim de Goiás 21 16S1033 52W1054 0,230       GO Bom Jesus de Goiás 10+ 18S1200 49W4617 0,031       GO Buriti Alegre 57 18S1032 49W0252 0,225       GO Caiapônia 13+ 16S5440 51W4719 0,306       GO Caldas Novas 17- 17S4341 48W3838 1,800     Coordenadas pré-fixadas: 17S4341;48W3838 - Co-localizado com o canal 16D - SBTVD. GO Carmo do Rio Verde 20 15S2126 49W4016 0,120       GO Catalão 54 18S0924 47W5704 5,000       GO Cristalina 5+ 16S4511 47W3626 0,100     Coordenada pré-fixada 16S4511;47W3636. GO Crixás 2+ 14S3249 49W5854 0,003       GO Formosa 15 15S3326 47W2154 3,160     Coordenadas pré-fixadas: 15S3326;47W2154 - Colocalizado com o canal 16D - SBTVD. GO Goianésia 36 15S1613 49W0532 3,160       GO Goiatuba 38 18S0229 49W1708 0,250       GO Ipameri 12- 17S3918 48W1005 1,000       GO Iporá 32 16S2657 51W0644 0,041     Coordenada pré-fixada 16S2657;51W0644 - Co-localizado com o canal 25D. GO Itajá 30 19S0228 51W3134 0,311     Coordenada pré-fixada 19S0228;51W3134. GO Itarumã 30 18S4542 51W2108 0,217       GO Itumbiara 2+ 18S2421 49W1124 1,000 120 358 0,0000,000 Coordenada pré-fixada 18S2421;49W1124. GO Jandaia 52+ 17S0230 50W0825 0,038       GO Jataí 9 17S5243 51W3952 0,100     Coordenada pré-fixada 17S5243;51W3952 GO Jussara 25 15S5350 50W5034 0,310       GO Luziânia 38 16S1440 47W5758 0,316       GO Mara Rosa 20 14S0044 49W1038 0,006       GO Minaçu 3- 13S3125 48W1233 0,030       GO Mineiros 13- 17S3436 52W3223 0,500 155 290 0,1000,000   GO Montividiu 10+ 17S2817 51W0948 0,049     Coordenada pré-fixada 17S2817;51W0948. GO Morrinhos 4+ 17S4328 49W0351 0,175       GO Niquelândia 24 14S2818 48W2823 0,250       GO Novo Brasil 30 16S0221 50W4230 0,018       GO Padre Bernardo 52 15S1027 48W1640 0,128       GO Palmeiras de Goiás 5 16S4925 49W5447 0,011       GO Palmelo 53 17S2232 48W2717 0,316       GO Paraúna 38 16S5745 50W2801 0,653       GO Piracanjuba 33 17S1809 49W0252 0,188       GO Piranhas 30 16S2732 51W4821 0,149       GO Pirenópolis 15 15S5002 48W5751 0,200       GO Pires do Rio 48+ 17S1626 48W1629 0,316       GO Porangatu 3 13S2656 49W0854 0,250       GO Quirinópolis 19 18S2638 50W2606 0,748       GO Rio Verde 5 17S4714 50W5331 1,000 41 - 71 0,000 Coordenada pré-fixada 17S4714;50W5331. GO Rubiataba 53 15S1039 49W4835 3,160 161 0,316   GO Sanclerlândia 35 16S1257 50W1805 0,234       GO Santa Cruz de Goiás 18 17S1843 48W2856 0,018 85 0,000   GO Santa Helena de Goiás 47 17S4849 50W3700 0,100     Coordenada pré-fixada 17S4849;50W3700 - Co-localizado com o canal 54D. GO Santa Terezinha de Goiás 21 14S2656 49W4124 0,075       GO São Miguel do Araguaia 6 13S1712 50W0940 0,053       GO São Simão 6+ 18S5929 50W3329 0,200       GO Uruana 5- 15S3133 49W3914 0,163 211 -244 0,000 Coordenada pré-fixada 15S3133;49W3914. MA Barreirinhas 11+ 02S4502 42W4900 0,150       MA Pedreiras 11- 04S3425 44W3611 0,045     COLINEAR C / CANAL 268 MA São Luís 23 02S3035 44W1753 160,000     Co-localizado com os canais 24D*, 30D* e 31. (*) PBTVD. MG Cataguases 24 21S2304 42W4148 0,620     Coordenadas pré-fixadas: 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 23D - SBTVD. MS Coxim 4+ 18S3020 54W4409 0,070       MT Juara 12+ 11S1436 57W3049 0,180       MT Poconé 13- 16S1534 56W3937 0,130       MT Ribeirão Cascalheira 11 12S5535 51W4910 0,050       MT Sinop 8 11S5246 55W3005 1,000       MT Vila Bela da Santíssima Trindade 13- 15S0029 59W5647 0,014       PA Santa Maria do Pará 58 01S2141 47W3436 0,100       PR Apucarana 20+ 23S3304 51W2729 10,000 28 a 52 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S3335;51W2728. Co-localizado com os canais 19D e 21D - SBTVD SC Araranguá 22 28S5622 49W2818 0,140     Coordenada pré-fixada: 28S5622; 49W2818 Co-localizado com o canal 30D. SC Balneário Camboriú 9+ 26S5910 48W3844 0,316 135 a 210 282 0,10,0   SC Brusque 11 27S0525 48W5551 0,500 245 a 25 0,0   SC Criciúma 3 28S3924 49W2143 2,000       SC Florianópolis (CANASVIEIRAS) 10+ 27S2623 48W2510 1,500 320 a 0 0,0   SC Imbituba 5 28S1504 48W4118 0,316 225 a 0 0,0   SC Itajaí 13+ 26S5511 48W3948 1,000 225 a 310 0,0   SC Jacinto Machado 35- 29S0202 49W4600 43,000     Coordenada pré-fixada: 29S0202; 49W4600 - Co-localizado com o canal 27. SC Jaraguá do Sul 10+ 26S3058 49W0314 1,000 110 a 170 0,0 SBTVD SC Joinville 39+ 26S1732 48W4940 16,000     Coordenada pré-fixada:26S1732; 48W4940 Co-localizado com os canais 31D, 38D, 40D, 46D e 47+. SC Lages 4+ 27S4849 50W2221 4,000 51255337 1,1 0,320,0   SC Laguna 38 28S2917 48W4641 16,000     Coordenada pré-fixada:28S2917; 48W4641. SC Rio do Sul 32 27S1333 49W3752 50,000     Coordenada pré-fixada: 27S1333; 49W3752 - Colocalizado com os canais 31D e 46D. SC São Bento do Sul 11+ 26S1540 49W2211 1,000 90 a 180 0,0   SC São Joaquim 11- 28S1706 49W5628 1,000 178 a 200 0,0   SC Tubarão 5- 28S3116 48W5907 0,500 180 a 310 0,0   SC Videira 11- 26S5953 51W1002 1,000 6 30 100 -110 212 -226 254 0,1000,0000,3160,0000,100   SP Capão Bonito 36+ 24S0334 48W2303 5,500 155 a 306 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 24S0334;48W2303. SP Orlândia 41- 20S4246 47W5323 0,330     Co-localizado com os canais 34+, 40D e 42D. Funcionamento permitido no canal 46+ até aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Registro 38 24S2934 47W5210 1,000     Coordenadas pré-fixadas: 24S2934;47W5210 - Co-localizado com os canais 23+ e 39D.   73421 2 eduardo10 Alterar as coordenadas da localidade de Capão Bonito / SP, canal 36+ ( trinta e seis decalado para mais )dos valores latitude 24S0334 e longitude 48W2303 para os valores corretos de latitude 24S0337.55 e longitude 48W2303.44. Alocar corretamente a estação retransmissora de RTV, a fim de adequar o site na sua verdadeira posição, para que não infringia a cobertura do citado canal. 27/03/2015 16:21:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo II - Situação Propostas SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AM Presidente Figueiredo 11- 02S0252 60W0106 0,016     Coordenadas pré-fixadas: 02S0252;60W0106. BA Bom Jesus da Lapa 7+ 13S1518 43W2505 0,100       BA Casa Nova 13- 09S1051 40W5836 0,013       BA Eunápolis 7 16S2239 39W3449 0,100       BA Irecê 4+ 11S1838 41W5121 0,350 87 0,050   BA Itaberaba 8- 12S3139 40W1825 0,100 215 0,1   BA Itaeté 13 12S5837 40W5804 0,036 250 a 80 0 Coordenadas pré-fixadas: 12S5837;40W5804. BA Itanhém 2 17S0959 40W1948 0,030 45 a 55 0   BA Itaquara 3- 13S2633 39W5655 0,040 170 a 30 0,000 Coordenadas pré-fixadas: 13S2633;39W5655. BA Jacobina 5- 11S1127 40W3036 0,650 65 0,316 Coordenadas pré-fixadas: 11S1127;40W3036. BA Porto Seguro 11 16S2619 39W0406 0,400 8 0,03   BA Ubaitaba 5+ 14S1828 39W1938 0,015 220 a 50 0 Coordenadas pré-fixadas: 14S1828;39W1938. CE Aracati 3+ 04S3430 37W4737 0,055 214 0,050 Coordenadas pré-fixadas: 04S3430;37W4737. CE São Benedito 10- 04S0158 40W5148 1,500 159300 a 120 1,0000 Coordenadas pré-fixadas: 04S0158;40W5148. CE Tabuleiro do Norte 32 05S1515 38W0802 0,060     Coordenadas pré-fixadas: 05S1515;38W0802. GO Acreúna 10+ 17S2340 50W2229 0,020     Coordenada pré-fixada 17S2340; 50W2229. GO Alto Paraíso de Goiás 35 14S0751 47W3102 0,316       GO Aruanã 12 14S5427 51W0431 0,004       GO Bom Jardim de Goiás 21 16S1033 52W1054 0,230       GO Bom Jesus de Goiás 10+ 18S1200 49W4617 0,031       GO Buriti Alegre 57 18S1032 49W0252 0,225       GO Caiapônia 13+ 16S5440 51W4719 0,306       GO Caldas Novas 17- 17S4341 48W3838 1,800     Coordenadas pré-fixadas: 17S4341;48W3838 - Co-localizado com o canal 16D - SBTVD. GO Carmo do Rio Verde 20 15S2126 49W4016 0,120       GO Catalão 54 18S0924 47W5704 5,000       GO Cristalina 5+ 16S4511 47W3626 0,100     Coordenada pré-fixada 16S4511;47W3636. GO Crixás 2+ 14S3249 49W5854 0,003       GO Formosa 15 15S3326 47W2154 3,160     Coordenadas pré-fixadas: 15S3326;47W2154 - Colocalizado com o canal 16D - SBTVD. GO Goianésia 36 15S1613 49W0532 3,160       GO Goiatuba 38 18S0229 49W1708 0,250       GO Ipameri 12- 17S3918 48W1005 1,000       GO Iporá 32 16S2657 51W0644 0,041     Coordenada pré-fixada 16S2657;51W0644 - Co-localizado com o canal 25D. GO Itajá 30 19S0228 51W3134 0,311     Coordenada pré-fixada 19S0228;51W3134. GO Itarumã 30 18S4542 51W2108 0,217       GO Itumbiara 2+ 18S2421 49W1124 1,000 120 358 0,0000,000 Coordenada pré-fixada 18S2421;49W1124. GO Jandaia 52+ 17S0230 50W0825 0,038       GO Jataí 9 17S5243 51W3952 0,100     Coordenada pré-fixada 17S5243;51W3952 GO Jussara 25 15S5350 50W5034 0,310       GO Luziânia 38 16S1440 47W5758 0,316       GO Mara Rosa 20 14S0044 49W1038 0,006       GO Minaçu 3- 13S3125 48W1233 0,030       GO Mineiros 13- 17S3436 52W3223 0,500 155 290 0,1000,000   GO Montividiu 10+ 17S2817 51W0948 0,049     Coordenada pré-fixada 17S2817;51W0948. GO Morrinhos 4+ 17S4328 49W0351 0,175       GO Niquelândia 24 14S2818 48W2823 0,250       GO Novo Brasil 30 16S0221 50W4230 0,018       GO Padre Bernardo 52 15S1027 48W1640 0,128       GO Palmeiras de Goiás 5 16S4925 49W5447 0,011       GO Palmelo 53 17S2232 48W2717 0,316       GO Paraúna 38 16S5745 50W2801 0,653       GO Piracanjuba 33 17S1809 49W0252 0,188       GO Piranhas 30 16S2732 51W4821 0,149       GO Pirenópolis 15 15S5002 48W5751 0,200       GO Pires do Rio 48+ 17S1626 48W1629 0,316       GO Porangatu 3 13S2656 49W0854 0,250       GO Quirinópolis 19 18S2638 50W2606 0,748       GO Rio Verde 5 17S4714 50W5331 1,000 41 - 71 0,000 Coordenada pré-fixada 17S4714;50W5331. GO Rubiataba 53 15S1039 49W4835 3,160 161 0,316   GO Sanclerlândia 35 16S1257 50W1805 0,234       GO Santa Cruz de Goiás 18 17S1843 48W2856 0,018 85 0,000   GO Santa Helena de Goiás 47 17S4849 50W3700 0,100     Coordenada pré-fixada 17S4849;50W3700 - Co-localizado com o canal 54D. GO Santa Terezinha de Goiás 21 14S2656 49W4124 0,075       GO São Miguel do Araguaia 6 13S1712 50W0940 0,053       GO São Simão 6+ 18S5929 50W3329 0,200       GO Uruana 5- 15S3133 49W3914 0,163 211 -244 0,000 Coordenada pré-fixada 15S3133;49W3914. MA Barreirinhas 11+ 02S4502 42W4900 0,150       MA Pedreiras 11- 04S3425 44W3611 0,045     COLINEAR C / CANAL 268 MA São Luís 23 02S3035 44W1753 160,000     Co-localizado com os canais 24D*, 30D* e 31. (*) PBTVD. MG Cataguases 24 21S2304 42W4148 0,620     Coordenadas pré-fixadas: 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 23D - SBTVD. MS Coxim 4+ 18S3020 54W4409 0,070       MT Juara 12+ 11S1436 57W3049 0,180       MT Poconé 13- 16S1534 56W3937 0,130       MT Ribeirão Cascalheira 11 12S5535 51W4910 0,050       MT Sinop 8 11S5246 55W3005 1,000       MT Vila Bela da Santíssima Trindade 13- 15S0029 59W5647 0,014       PA Santa Maria do Pará 58 01S2141 47W3436 0,100       PR Apucarana 20+ 23S3304 51W2729 10,000 28 a 52 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S3335;51W2728. Co-localizado com os canais 19D e 21D - SBTVD SC Araranguá 22 28S5622 49W2818 0,140     Coordenada pré-fixada: 28S5622; 49W2818 Co-localizado com o canal 30D. SC Balneário Camboriú 9+ 26S5910 48W3844 0,316 135 a 210 282 0,10,0   SC Brusque 11 27S0525 48W5551 0,500 245 a 25 0,0   SC Criciúma 3 28S3924 49W2143 2,000       SC Florianópolis (CANASVIEIRAS) 10+ 27S2623 48W2510 1,500 320 a 0 0,0   SC Imbituba 5 28S1504 48W4118 0,316 225 a 0 0,0   SC Itajaí 13+ 26S5511 48W3948 1,000 225 a 310 0,0   SC Jacinto Machado 35- 29S0202 49W4600 43,000     Coordenada pré-fixada: 29S0202; 49W4600 - Co-localizado com o canal 27. SC Jaraguá do Sul 10+ 26S3058 49W0314 1,000 110 a 170 0,0 SBTVD SC Joinville 39+ 26S1732 48W4940 16,000     Coordenada pré-fixada:26S1732; 48W4940 Co-localizado com os canais 31D, 38D, 40D, 46D e 47+. SC Lages 4+ 27S4849 50W2221 4,000 51255337 1,1 0,320,0   SC Laguna 38 28S2917 48W4641 16,000     Coordenada pré-fixada:28S2917; 48W4641. SC Rio do Sul 32 27S1333 49W3752 50,000     Coordenada pré-fixada: 27S1333; 49W3752 - Colocalizado com os canais 31D e 46D. SC São Bento do Sul 11+ 26S1540 49W2211 1,000 90 a 180 0,0   SC São Joaquim 11- 28S1706 49W5628 1,000 178 a 200 0,0   SC Tubarão 5- 28S3116 48W5907 0,500 180 a 310 0,0   SC Videira 11- 26S5953 51W1002 1,000 6 30 100 -110 212 -226 254 0,1000,0000,3160,0000,100   SP Capão Bonito 36+ 24S0334 48W2303 5,500 155 a 306 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 24S0334;48W2303. SP Orlândia 41- 20S4246 47W5323 0,330     Co-localizado com os canais 34+, 40D e 42D. Funcionamento permitido no canal 46+ até aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Registro 38 24S2934 47W5210 1,000     Coordenadas pré-fixadas: 24S2934;47W5210 - Co-localizado com os canais 23+ e 39D.   73452 3 yaskara Quanto a situação a proposta de alteração de coordenadas geográficas e redução da ERP do plano básico de PBRTV, canal 32, na cidade de TABULEIRO DO NORTE / CE, gostaríamos de alterar as coordenadas para 05 S 15 15 e 38 W 08 07 , onde é o local que a estação se encontra instalada desde 2006. E quanto a redução da ERp do plano manter a condição proposta na referida Consulta Pública que é 0,060 KW. Quanto a situação proposta de alteração de coordenadas geográficas no plano básico PBRTV, canal 10-(dez decalado para menos), na cidade de SÃO BENEDITO / CE, gostaríamos de RETIFICAR as coordenadas para 04 S 01 56,5 e 40 W 51 47,6 . O motivo da solicitação de alteração de coordenadas geográficas na cidade de TABULEIRO DO NORTE / CE foi devido ao fato de na época ter sido retirada através de carta topográfica, não ocorrendo precisão das coordenadas retiradas com o equipamento GPS, método este, utilizado para obtenção das coordenadas sugeridas nesta contribuição. O motivo da solicitação da retificação das coordenadas geográficas na cidade de SÃO BENEDITO / CE, foi devido ao fato de que na época o projeto de viabilidade técnica, feito em 2005, não foi utilizado o sistema Datum WGS84 ou SIRGAS2000 para obtenção das coordenadas geográficas. 17/04/2015 19:15:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo III - Situação Atual ANEXO III     1) Proposta de alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AP Macapá 20 00N0220 51W0359 8,000     Coordenadas do Sítio. 00N0220;51W0359 - Co-localizado com os canais 19 e 21. BA Floresta Azul 27 14S5746 39W4105 0,800     Coordenadas do Sítio. 14S5746;39W4105. BA Maraú 27 14S0725 39W0030 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S0725;39W0030. BA Paratinga 27 12S4553 43W1127 0,080     Coordenadas do Sítio. 12S4553;43W1127. BA Vitória da Conquista 20 14S4957 40W5103 0,800     Coordenadas do Sítio. 14S4957;40W5103 - Co-localizado com o canal 19-. ES Cachoeiro de Itapemirim 26 20S5056 41W0646 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S5056;41W0646. ES Domingos Martins (PEDREIRAS) 22 20S2315 41W0225 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S2315;41W0225. GO Acreúna 20 17S2339 50W2229 0,080     Coordenadas do Sítio. 0W2229. GO Aloândia 27 17S4336 49W2853 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S4336;49W2853. GO Alto Paraíso de Goiás 27 14S0756 47W3205 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S0756;47W3205. GO Anápolis 20 16S1730 48W5856 0,800     Coordenadas do Sítio: 16S1730;48W5856 - Reuso do canal de Goiânia / GO. GO Aporé 27 18S5735 51W5531 0,080     Coordenadas do Sítio. 18S5735;51W5531. GO Aruanã 27 14S5513 51W0459 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S5513;51W0459. GO Bom Jardim de Goiás 20 16S1030 52W1050 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S1030;52W1050 - Co-localizado com o canal 21. GO Bom Jesus de Goiás 27 18S1159 49W4615 0,080     Coordenadas do Sítio. 18S1159;49W4615. GO Britânia 27 15S1448 51W1002 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S1448;51W1002. GO Buriti Alegre 27 18S1030 49W0247 0,080     Coordenadas do Sítio. 18S1030;49W0247. GO Cachoeira Alta 27 18S4524 50W5651 0,080     Coordenadas do Sítio. 18S4524;50W5651. GO Caçu 27 18S3419 51W0717 0,080     Coordenadas do Sítio. 1W0717. GO Caiapônia 20 16S5441 51W4719 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S5441;51W4719. GO Caldas Novas 20 17S4339 48W3836 0,800     Coordenadas do Sítio. 17S4339;48W3836. GO Carmo do Rio Verde 27 15S2124 49W4015 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S2124;49W4015. GO Catalão 39 18S0913 47W5654 0,800     Coordenadas do Sítio. 18S0913;47W5654. GO Cristalina 20 16S4607 47W3649 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S4607;47W3649. GO Crixás 27 14S3247 49W5850 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S3247;49W5850. GO Edéia 27 17S2010 49W5523 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S2010;49W5523. GO Formosa 27 15S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W5128. GO Formosa 51 15S3304 47W2158 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3304;47W2158 - Colocalizado com o canal 50. GO Goianésia 35 15S1611 49W0530 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S1611;49W0530 - Co-localizado com o canal 36. GO Goiás 27 15S5547 50W0749 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S5547;50W0749. GO Goiatuba 39 18S0100 49W2000 0,080     Coordenadas do Sítio. 18S0100;49W2200 - Co-localizado com o canal 38. GO Ipameri 20 17S4320 48W0935 0,800     Coordenadas do Sítio. 17S4320;48W0935. GO Iporá 20 16S2631 51W0704 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S2631;51W0704. GO Itajá 27 19S0230 51W3132 0,080     Coordenadas do Sítio. 19S0230;51W3132. GO Itapaci 20 14S5608 49W3248 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S5608;49W3248. GO Itarumã 27 18S4601 51W2101 0,080     Coordenadas do Sítio. 18S4601;51W2101. GO Itumbiara 39 18S2431 49W1105 0,800     Coordenadas do Sítio. 18S2431;49W1105. GO Jandaia 28 17S0243 50W0835 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S0243;50W0835. GO Jussara 27 15S5348 50W5034 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S5348;50W5034. GO Luziânia 39 16S1432 47W5757 0,800     Coordenadas do Sítio. Coordenada do Sítio 16S1432;47W5757. GO Mara Rosa 27 14S0048 49W1046 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S0048;49W1046. GO Minaçu 20 13S3135 48W1230 0,800     Coordenadas do Sítio. 13S3135;48W1230. GO Mineiros 27 17S3437 52W3221 0,800     Coordenadas do Sítio. 17S3437;52W3221. GO Montividiu 27 17S2815 51W0944 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S2815;51W0944. GO Morrinhos 20 17S4326 49W0349 0,800     Coordenadas do Sítio. 17S4326;49W0349. GO Mundo Novo 27 13S4611 50W1711 0,080     Coordenadas do Sítio. 13S4611;50W1711. GO Niquelândia 27 14S2817 48W2820 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S2817;48W2820. GO Novo Brasil 27 16S0600 50W4300 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S0600;50W4300. GO Padre Bernardo 27 16S1002 48W1651 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S1002;48W1651. GO Palmeiras de Goiás 27 16S4924 49W5445 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S4924;49W5445. GO Paraúna 28 16S5741 50W2800 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S5741;50W2800. GO Piracanjuba 28 17S1807 49W0250 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S1807;49W0250. GO Piranhas 27 16S2756 51W4821 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S2756;51W4821. GO Pirenópolis 27 15S5000 48W5750 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S5000;48W5750. GO Pires do Rio 27 17S1608 48W1608 0,080     Coordenadas do Sítio. 8W1624. GO Porangatu 20 13S2659 49W0856 0,800     Coordenadas do Sítio. 13S2659;49W0856. GO Portelândia 27 17S2131 52W4103 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S2131;52W4103. GO Quirinópolis 39 18S2426 50W2630 0,080     Coordenadas do Sítio. 18S2426;50W2630. GO Rubiataba 27 15S0945 49W4820 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S0945;49W4820. GO Sanclerlândia 19 16S1256 50W1803 0,080     Coordenadas do Sítio. 16S1256;50W1803. GO Santa Cruz de Goiás 27 17S1841 48W2855 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S1841;48W2855. GO Santa Helena de Goiás 20 17S4848 50W3652 0,080     Coordenadas do Sítio. 17S4848;50W3652. GO Santa Terezinha de Goiás 27 14S2653 49W4123 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S2653;49W4123. GO São Miguel do Araguaia 20 13S1713 50W0940 0,080     Coordenadas do Sítio. 13S1713;50W0940. GO São Simão 20 19S0008 50W3239 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S0008;50W3239. GO Uruana 20 15S3132 49W3913 0,800     Coordenadas do Sítio. 15S3132;49W3913. MG Araxá 52 19S3517 46W5534 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S3517;46W5534. MG Cataguases 23 21S2207 42W4252 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S2207;42W4252 - Co-localizado com o canal 24. MG Ibiá 30 19S2842 46W3220 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S2842;46W3220. MG Montes Claros 52 16S4355 43W5441 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S4355;43W5441. MS Três Lagoas 35 20S4504 51W4042 0,800     Coordenadas do Sítio. 20S4504;51W4042. PA Marapanim 30 00S4300 47W4200 0,800     Coordenadas do Sítio. 00S4300;47W4200. PA Tailândia 30 02S5647 48W5707 0,800     Coordenadas do Sítio. 02S5647;48W5707. PI Floriano 25 06S4721 43W0559 8,000     Coordenadas do Sítio. 06S4721;43W0559. PR Pitanga 34 24S4500 51W4600 0,080     Coordenadas do Sítio. 24S4500;51W4600. RJ Cabo Frio 33 22S5132 42W0210 8,000     Coordenadas do Sítio. 22S5132;42W0210. RJ Campos dos Goytacazes 36 21S4536 41W2055 8,000     Coordenadas do Sítio. 21S4536;41W2055. RJ Engenheiro Paulo de Frontin 23 22S3230 43W4210 0,800     Coordenadas do Sítio. 22S3230;43W4210 - Resuso do canal de Vassouras / RJ. RS Camaquã 58 30S5104 51W4844 0,080     Coordenadas do Sítio. 30S5104;51W4844. RS Campo Bom 49 29S4028 51W0306 0,800     Coordenadas do Sítio. 29S4028;51W0306. RS Porto Alegre 30 30S0449 51W1101 0,000     Coordenadas do Sítio. 30S0449;51W1101 -Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1. RS Porto Alegre 61 30S0449 51W1101 100,000     Coordenadas do Sítio. 30S0449;51W1101 - Co-localizado com o canal 62D - Potência ERP (kW): - 1 - Proteção: 100,000 - 2- Interferência: Ver Tabela 1. RS Rio Grande 33 32S0247 52W0753 8,000     Coordenadas do Sítio. 32S247;52W0734 - Co-localizado com o canal 34. RS Santa Rosa 34 27S5029 54W2834 21,700     Coordenadas do Sítio. 27S5029;54W2834. SC Mafra 25 26S0659 49W4800 0,080     Coordenadas do Sítio. 26S0659;49W4800 - Co-localizado com o canal 24D. SC São Joaquim 38 28S1602 49W5532 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S1602;49W5532. SC Tijucas 35 27S1424 48W3757 0,080     Coordenadas do Sítio. 27S1424;48W3757. SC Tubarão 39 28S3209 48W5953 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S3209;48W5953 - Co-localizado com o canal 40. SE Monte Alegre de Sergipe 34 10S0135 37W3331 0,080     Coordenadas do Sítio. 10S0135;37W3331. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 8,000     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Castilho (JUNQUEIRA) 31 20S5210 51W3753 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S5210;51W3753 - Reuso do canal de Adradina / SP. SP Registro 39 24S2934 47W5209 0,800     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209 - Co-localizado com o canal 38. SP Santa Bárbara d Oeste 16 22S4618 47W2738 0,080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724.   Tabela 1   UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW)   RS Porto Alegre 30 0 a 360 330,0 70,0 RS Porto Alegre 61 0 a 360 331,0 75,0
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo III - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AP Macapá 20 00N0120 51W0449 8,000     Coordenadas do Sítio. 00N0120;51W0449 - Co-localizado com os canais 19 e 21. BA Floresta Azul 27 14S5137 39W3931 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S5137;39W3931. BA Maraú 27 14S0632 39W0055 0,026     Coordenadas do Sítio.14S0632; 39W0055. BA Paratinga 27 12S4157 43W1058 0,020     Coordenadas do Sítio. 12S4157; 43W1058. BA Vitória da Conquista 20 14S5000 40W5046 0,800     Coordenadas do Sítio. 14S5000;40W5046. ES Cachoeiro de Itapemirim 26 20S5152 41W0823 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S5152;41W0823 ES Domingos Martins (PEDREIRAS) 22 21S2305 41W0050 0,800     Coordenadas do Sítio. 21S2305;41W0050. GO Acreúna 20 17S2340 50W2229 0,040     Coordenadas do Sítio.17S2340; 50W2229. GO Aloândia 27 17S4337 49W2854 0,020     Coordenadas do Sítio. 17S4337; 49W2854. GO Alto Paraíso de Goiás 27 14S0751 47W3102 0,070     Coordenadas do Sítio. 14S0751; 47W3102. GO Anápolis 20 16S1742 48W5739 0,800     Coordenadas do Sítio.16S1742; 48W5739 Reuso do canal de Goiânia / GO. Co-localizado com o Canal 19- GO Aporé 27 18S5737 51W5532 0,008     Coordenadas do Sítio.18S5737; 51W5532. GO Aruanã 27 14S5427 51W0431 0,007     Coordenadas do Sítio.14S5427; 51W0431. GO Bom Jardim de Goiás 20 16S1033 52W1053 0,080     Coordenadas do Sítio.16S1033; 52W1053 Co-localizado com o canal 21. GO Bom Jesus de Goiás 27 18S1200 49W4617 0,080     Coordenadas do Sítio.18S1200; 49W4617. GO Britânia 27 15S1446 51W1010 0,010     Coordenadas do Sítio.15S1446; 51W1010. GO Buriti Alegre 27 18S1031 49W0252 0,070     Coordenadas do Sítio.18S1031; 49W0252. GO Cachoeira Alta 27 18S4525 50W5652 0,050     Coordenadas do Sítio.18S4525; 50W5652. GO Caçu 27 18S3420 50W0719 0,060     Coordenadas do Sítio.18S3420; 50W0719. GO Caiapônia 20 16S5440 51W4719 0,080     Coordenadas do Sítio.16S5440; 51W4719. GO Caldas Novas 20 17S4341 48W3838 0,500     Coordenadas do Sítio.17S4341; 48W3838. GO Carmo do Rio Verde 27 15S2125 49W4016 0,050     Coordenadas do Sítio.15S2125; 49W4016. GO Catalão 39 18S0924 47W5704 0,800     Coordenadas do Sítio.18S0924; 47W5704.Co-localizado com o canal 40. GO Cristalina 20 16S4510 47W3626 0,080     Coordenadas do Sítio.16S4510; 47W3626. GO Crixás 27 14S3249 49W5854 0,080     Coordenadas do Sítio.14S3249; 49W5854. GO Edéia 27 17S2058 49W5512 0,040     Coordenadas do Sítio.17S2058; 49W5512. GO Formosa 27 15S3326 47W2154 0,800     Coordenadas do Sítio.15S3326; 47W2154. GO Formosa 51 15S3327 47W2154 0,800     Coordenadas do Sítio.15S3327; 47W2154 Co-localizado com o canal 50. GO Goianésia 35 15S1613 49W0532 0,800     Coordenadas do Sítio.15S1613; 49W0532 Co-localizado com o canal 36. GO Goiás 27 15S5532 50W0845 0,050     Coordenadas do Sítio.15S5532; 50W0845. GO Goiatuba 39 18S0229 49W1708 0,080     Coordenadas do Sítio.18S0229; 49W1708 Co-localizado com o canal 38. GO Ipameri 20 17S3918 48W1005 0,800     Coordenadas do Sítio.17S3918; 48W1005. GO Iporá 20 16S2657 51W0644 0,060     Coordenadas do Sítio.16S2657; 51W0644. GO Itajá 27 19S0228 51W3134 0,080     Coordenadas do Sítio.19S0228; 51W3134. GO Itapaci 20 14S5609 49W3248 0,040     Coordenadas do Sítio.14S5609; 49W3248. GO Itarumã 27 18S4542 51W2108 0,010     Coordenadas do Sítio.18S4542; 51W2108. GO Itumbiara 39 18S2421 49W1124 0,100     Coordenadas do Sítio.18S2421; 49W1124. GO Jandaia 28 17S0230 50W0825 0,007     Coordenadas do Sítio.17S0230; 50W0825. GO Jussara 27 15S5350 50W5034 0,080     Coordenadas do Sítio. 15S5350; 50W5034. GO Luziânia 39 16S1438 47W5758 0,600     Coordenada do Sítio.16S1438; 47W5758.Co-localizado com o canal 38. GO Mara Rosa 27 14S0044 49W1038 0,080     Coordenadas do Sítio. 14S0044; 49W1038. GO Minaçu 20 13S3125 48W1232 0,050     Coordenadas do Sítio.13S3125; 48W1232. GO Mineiros 27 17S3437 52W3223 0,400     Coordenadas do Sítio.17S3437; 52W3223. GO Montividiu 27 17S2817 51W0946 0,080     Coordenadas do Sítio.17S2817; 51W0946. GO Morrinhos 20 17S4328 49W0351 0,220     Coordenadas do Sítio.17S4328; 49W0351. GO Mundo Novo 27 13S4613 50W1712 0,007     Coordenadas do Sítio.13S4613; 50W1712. GO Niquelândia 27 14S2818 48W2823 0,300     Coordenadas do Sítio.14S2818; 48W2823. GO Novo Brasil 27 16S0221 50W4230 0,020     Coordenadas do Sítio.16S0221; 50W4230. GO Padre Bernardo 27 15S1027 48W1640 0,030     Coordenadas do Sítio.15S1027; 48W1640. GO Palmeiras de Goiás 27 16S4925 49W5447 0,060     Coordenadas do Sítio.16S4925; 49W5447. GO Paraúna 28 16S5743 50W2802 0,080     Coordenadas do Sítio.16S5743; 50W2802. GO Piracanjuba 28 17S1809 49W0252 0,080     Coordenadas do Sítio.17S1809; 49W0252. GO Piranhas 27 16S2732 51W4821 0,050     Coordenadas do Sítio.16S2732; 51W4821. GO Pirenópolis 27 15S5002 48W5751 0,080     Coordenadas do Sítio.15S5002; 48W5751. GO Pires do Rio 27 17S1626 48W1629 0,080     Coordenadas do Sítio.17S1626; 48W1629. GO Porangatu 20 13S2656 49W0854 0,160     Coordenadas do Sítio.13S2656; 49W0854. GO Portelândia 27 17S2134 52W4105 0,070     Coordenadas do Sítio.17S2134; 52W4105. GO Quirinópolis 39 18S2638 50W2606 0,080     Coordenadas do Sítio.18S2638; 50W2606. GO Rubiataba 27 15S1039 49W4835 0,100     Coordenadas do Sítio.15S1039; 49W4835. GO Sanclerlândia 19 16S1258 50W1805 0,080     Coordenadas do Sítio.16S1258; 50W1805. GO Santa Cruz de Goiás 27 17S1843 48W2856 0,010     Coordenadas do Sítio.17S1843; 48W2856. GO Santa Helena de Goiás 20 17S4849 50W3700 0,080     Coordenadas do Sítio.17S4849; 50W3700. GO Santa Terezinha de Goiás 27 14S2654 49W4123 0,020     Coordenadas do Sítio.14S2654; 49W4123. GO São Miguel do Araguaia 20 13S1713 50W0940 0,080     Coordenadas do Sítio.13S1713; 50W0940. GO São Simão 20 18S5929 50W3329 0,100     Coordenadas do Sítio.18S5929; 50W3329. GO Uruana 20 15S3133 49W3914 0,600     Coordenadas do Sítio.15S3133; 49W3914. MG Araxá 52 19S3517 46W5532 0,800     Coordenadas do Sítio. 19S3517;46W5532. MG Cataguases 23 21S2304 42W4148 0,800     Coordenadas do Sítio: 21S2304;42W4148 - Co-localizado com o canal 24. MG Ibiá 30 19S2610 46W3022 0,800     Coordenadas do Sítio: 19S2610;46W3022. MG Montes Claros 52 16S4321 43W5334 0,800     Coordenadas do Sítio. 16S4321; 43W5334. MS Três Lagoas 35 20S4823 51W4038 0,800     Coordenadas do Sítio: 20S4823;51W4038. PA Marapanim 30 00S4144 47W4143 0,313     Coordenadas do Sítio. 00S4144; 47W4143. PA Tailândia 30 02S5647 48W5707 0,306     Coordenadas do Sítio. 02S5647; 48W5707. PI Floriano 25 06S4705 43W0058 2,000     Coordenadas do Sítio. 06S4705; 43W0058. PR Pitanga 34 24S4602 51W4514 0,080     Coordenadas do Sítio: 24S4602;51W4514. RJ Cabo Frio 33 22S5132 42W0210 0,530     Coordenadas do Sítio. 22S5132;42W0210. RJ Campos dos Goytacazes 36 21S4536 41W2055 0,421     Coordenadas do Sítio. 21S4536;41W2055. RJ Engenheiro Paulo de Frontin 23 22S3325 43W4042 0,800     Coordenadas do Sítio. 22S3325;43W4042 - Reuso do canal de Vassouras / RJ. RS Camaquã 58 30S4931 51W4828 8,000     Coordenadas do Sítio. 30S4931;51W4828. RS Campo Bom 49 29S3830 51W0554 0,800     Coordenadas do Sítio. 29S3830;51W0554. RS Porto Alegre 30 30S0449 51W1101 0,000 0 a 360 157,500 Coordenadas do Sítio.30S0449; 51W1101 Potência ERP(kW): 1-Proteção: 80,000 2-Interferência: Ver Tabela 1. RS Porto Alegre 61 30S0449 51W1101 100,000     Coordenadas do Sítio. 30S0449;51W1101 - Co-localizado com o canal 62D - Potência ERP (kW): - 1 - Proteção: 100,000 - 2- Interferência: Ver Tabela 1. RS Rio Grande 33 32S0247 52W0753 1,390     Coordenadas do Sítio. 32S0247;52W0734 - Co-localizado com o canal 34. RS Santa Rosa 34 27S5029 54W2834 19,400     Coordenadas do Sítio. 27S5029;54W2834. SC Mafra 25 26S0659 49W4800 0,068     Coordenadas do Sítio: 26S0659;49W4800 - Co-localizado com o canal 24D. SC São Joaquim 38 28S1706 49W5628 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S1706; 49W5628. SC Tijucas 35 27S1424 48W3757 0,040     Coordenadas do Sítio. 27S1424; 48W3757. SC Tubarão 39 28S3116 48W5907 0,800     Coordenadas do Sítio. 28S3116; 48W5907 - Co-localizado com os canais 24-, 38+. SE Monte Alegre de Sergipe 34 10S0018 37W3324 0,080     Coordenadas do Sítio. 10S0018;37W3324. SP Barretos 34 20S3912 48W3344 8,000     Coordenadas do Sítio. 20S3912;48W3344. SP Castilho (JUNQUEIRA) 31 20S5149 51W2908 0,080     Coordenadas do Sítio. 20S5149;51W2908 - Reuso do canal de Andradina / SP. SP Registro 39 24S2934 47W5210 0,080     Coordenadas do Sítio: 24S2934;47W5210 - Co-localizado com o canal 38. SP Santa Bárbara d Oeste 16 22S4508 47W2348 0,080     Coordenadas do Sítio.22S4508; 47W2348 Reuso do canal de Campinas / SP SP Urupês 26 21S1117 49W1821 0,080     Coordenadas do Sítio. 21S1117;49W1821.           Tabela 1   UF Localidade Canal Azimute (graus) HSNMTmax (m) ERP (kW)   RS Porto Alegre 30 0 a 360 330,0 17,267 RS Porto Alegre 61 0 a 360 331,0 25,0
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo IV - Situação Atual ANEXO IV     Proposta de alteração de canais do PBFM, para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                   AC Acrelândia 203 C       AL Marechal Deodoro 256E B1     Coordenada pré-fixada 09S4237;35W5342. BA Eunápolis 224 C       BA Feira de Santana 245 A4       BA Livramento de Nossa Senhora (Livramento do Brumado) 282 C       BA Vera Cruz 277 B2       BA Vitória da Conquista 299E B1       CE Aquiraz 210 A1     Coordenada pré-fixada 03S4457;38W3012 CE Carnaubal 264 B1       DF Brasília 229 A1     Coordenada pré-fixada 15S4705;47W5409. DF Brasília 265E A3     Coordenada pré-fixada 15S4652;47W5413 ES Linhares 245 A1     Coordenada pré-fixada: 19S2606;40W0338. GO Aparecida de Goiânia 297E A1     Coordenada pré-fixada 16S3950;49W2036. GO Morrinhos 233 A1     Coordenada pré-fixada 17S4327;49W0339 GO Nova Crixás 203 C       MA Imperatriz 274E B1       MA Itapecuru Mirim 212 C       MA Morros 223 C       MA São José de Ribamar 260 B1       MA São Luís 295E A4     Coordenada pré-fixada 02S3319;44W1816 MG Areado 279 C       MG Bom Despacho 207 B1     Coordenada pré-fixada 19S4702;45W1401 MG Bom Despacho 255E C       MG Cataguases 270 B1     Coordenada pré-fixada 21S23;42W42. MG Cláudio 296 B1       MG Conselheiro Lafaiete 210 A3 122 1,580 Coordenada pré-fixada 20S3854;43W4723 MG Cruzília 280 B1 187 a 247 2,500 Coordenada pré-fixada 21S5027;44W4731. MG Divinópolis 226 B1     Coordenada pré-fixada 20S1041;44W5449 MG Manhumirim 289 B2     Coordenada pré-fixada 20S2210;41W5742 MG Monte Belo 261E B2     Coordenadas pré-fixadas: 21S1937;46W2303. MG Passos 230 A2     Coordenada pré-fixada 20S3950;46W3416. MG Pedra Azul 300 C       MG Uberaba 230 A2     Coordenada pré-fixada 19S4627; 47W5453. MG Uberlândia 226 A3 18 5,000 Coordenada pré-fixada 18S5200;48W1611 MG Varginha 272E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2940;45W2559. MS Nova Andradina 217 B1 140 a 160 0,250 Coordenada pré-fixada 22S1503;53W2104. (ZC) MT Campo Verde 213 B1       MT Poxoréo 215 B2       PA Augusto Corrêa 217 C       PA Curionópolis 271 B1       PA Portel 203 C       PA Santarém 231 A4       PA Tucuruí 284 A4 30 a 130 3,000 Coordenada pré-fixada 03S4431;49W4153 PB Cajazeiras 241 C       PE Caruaru 210 B1       PR Astorga 230 A3 39233 5,0005,000 Coordenada pré-fixada 23S1402,51W3951 (ZC) PR Barracão 232 A3 307 12,000 Coordenada pré-fixada 26S1500,53W3800 (ZC) PR Cianorte 275E A3 64 a 83 1,000 Coordenada pré-fixada: 23S3921;52W3625 - (ZC). PR Maringá 222 A4     Coordenada pré-fixada 23S2531;51W5619. (ZC) PR Ponta Grossa 260 A1     25S0540;50W0930 - (ZC) PR Santo Antônio da Platina 263 A1     Coordenada pré-fixada 23S1707;50W0410. RJ Piraí 246 A1 39 a 45258 a 268 12,6005,000 Coordenada pré-fixadas: 22S3945;43W5026. RN Natal 255 A2 199 a 210 15,000 Coordenadas pré-fixadas: 05S5046;35W1239. RS Glorinha 218 A2 302 a 312312 a 54 1,0005,000 Coordenadas Pré-fixadas: 29S5424;50W4734 - (ZC) RS Guaíba 244 E3 290 a 350 12,000 30S0449;51W1059 - (ZC) RS Novo Hamburgo 287 E3 351 43,000 Coordenada pré-fixada 29S3832;51W0552.(ZC) SC Itajaí 231 A1     (*) SC Mafra 283 A4     Coordenadas pré-fixadas 26S0734;49W4906. SC Sombrio 275 A1     Coordenada pré-fixada 29S0723;49W4144 SC Timbó 224 B1 34 a 66 1,000 Coordenada pré-fixada 26S4535;49W1217. SE Carmópolis 232 A3 300 a 0 9,000 Coordenadas pré-fixadas: 10S3833;36W5848. SP Álvares Machado 246 A3 330 a 5 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S0407;51W2624. SP Botucatu 278 A1     Coordenada pré-fixada 22S5223;48W2831. SP Campinas 223 A1     Coordenada pré-fixada 22S5635;47W0151 SP Cristais Paulista 216 A3 298 a 342 7,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2649;47W2424. SP Dracena 224 B1     Coordenada pré-fixada 21S2911;51W3144 SP Fartura 217 B1     Coordenada pré-fixada 23S1945;49W2909 SP Fernandópolis 260 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1657;50W1448. SP Guaratinguetá 246 B2     Coordenada pré-fixada 22S4854;45W1136 SP Itanhaém 215 A1     Coordenada pré-fixada 23S5423;46W3322 SP Itapecerica da Serra 300 E3 32623 15,00015,000   SP Jales 278 A3     Coordenada pré-fixada 20S1539;50W3245. SP Lençóis Paulista 211 B2 215 a 240135 a 165 0,1600,800 Coordenada pré-fixada 22S3457;48W4814. SP Lins 236 A4     Coordenada pré-fixada 21S4019;49W4515 SP Mirassol 210 A2     Coordenada pré-fixada 20S4834;49W2938 SP Patrocínio Paulista 299 A3 262 a 270 4,000 20S3849;47W1626. SP Piquete 294 A3 70 a 115 285 a 325 1,500 1,500 Coordenada pré-fixada 22S3408;45W1331. SP Pirassununga 234 A4 120143 a 165170 a 181 2,541,8 Coordenadas pré-fixadas: 22S0036;47W2836 SP Promissão 284 A3 312 a 335 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S3125;49W5055. SP Ribeirão Preto 213 E3     Coordenadas pré-fixadas: 21S0923,4;47W5404,5. SP Santa Fé do Sul 284 A2     Coordenada pré-fixada 20S1237;50W5425. SP Santo Antônio de Posse 243 B1 122 1,000 Coordenada pré-fixada 22S3440;46W5325 SP São José dos Campos 248 A4     Coordenada pré-fixada 23S1150;45W5321. SP Sumaré 244E C 105 a 124 0,100 Coordenada pré-fixada 22S4920;47W1602 SP Taquaritinga 229 A1     Coordenada pré-fixada 21S2050;48W3105. SP Tremembé 293E A4     Coordenada pré-fixada: 23S0208;45W3236 SP Tupã 249 A3     Coordenada pré-fixada 21S5552;50W3058 SP Valinhos 227 A1     Coordenada pré-fixada 22S5635;47W0151 SP Vinhedo 231 A2 154337 15,80015,800 Coordenada pré-fixada 23S0216;46W5907
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo IV - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                                 AC Acrelândia 217 B1       AL Marechal Deodoro 256E B1 225 a 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas: 09S4145;35W4920. BA Eunápolis 224 B1       BA Feira de Santana 245 A2       BA Livramento de Nossa Senhora (Livramento do Brumado) 282 B1       BA Vera Cruz 277 A4 224 a 232 2,000 Coordenadas pré-fixadas: 12S5737;38W3631. BA Vitória da Conquista 299E A3       CE Aquiraz 210 A1     Coordenada pré-fixada 03S4453;38W3007. CE Carnaubal 264 A4       DF Brasília 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335. DF Brasília 265E A3     Coordenadas pré-fixadas: 15S4701;47W5430. ES Linhares 245 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335. GO Aparecida de Goiânia 297E A1     Coordenada pré-fixada 16S3952;49W2027. GO Morrinhos 233 A1     Coordenadas pré-fixadas: 17S4327;49W0350. GO Nova Crixás 268 C       MA Imperatriz 275E B1       MA Itapecuru Mirim 212 B1     Coordenadas pré-fixadas: 03S2435;44W2026. MA Morros 263 C       MA São José de Ribamar 260 A3       MA São Luís 295E A4     Coordenadas pré-fixadas: 02S3325;44W1839. MG Areado 279 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2131;46W0844. MG Bom Despacho 207 B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4729;45W1329. MG Bom Despacho 255E B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4726;45W1333. MG Cataguases 270 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2306;42W4146. MG Cláudio 296 A4 19 a 41 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2744,44W4453. MG Conselheiro Lafaiete 210 A3 122 1,580 Coordenada pré-fixada 20S3855;43W4725. MG Cruzília 280 B1 187 a 247 2,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S5028;44W4737. MG Divinópolis 226 B1     Coordenadas pré-fixadas: 20S0848;44W5334. MG Manhumirim 289 B2     Coordenadas pré-fixadas: 20S2148;41W5809. MG Monte Belo 300E B2     Coordenadas pré-fixadas: 21S1950;46W2325. MG Passos 230 A2     Coordenada pré-fixada 20S3948;46W3430. MG Pedra Azul 252 B1       MG Uberaba 230 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S4637; 47W5505. MG Uberlândia 226 A3 18 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 18S5241;48W1541. MG Varginha 272E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S3008;45W2621. MS Nova Andradina 217 B1 140 a 160 0,250 Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC) MT Campo Verde 213 A4       MT Poxoréo 218 B2       PA Augusto Corrêa 217 B2       PA Curionópolis 271 A3       PA Portel 249 C       PA Santarém 231 A3       PA Tucuruí 284 A4 30 a 130 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 03S4741;49W4126. PB Cajazeiras 253 B1       PE Caruaru 210 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S1706;35W5838. PR Astorga 230 A3 39233 5,0005,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1405,51W3955. (ZC) PR Barracão 232 A3 307 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 26S1521,53W3722. (ZC) PR Cianorte 275E A3 64 a 83 1,000 Coordenada pré-fixada: 23S3931;52W3625 - (ZC). PR Maringá 222 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S2513;51W5638. (ZC) PR Ponta Grossa 260 A1     Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931. (ZC) PR Santo Antônio da Platina 263 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S1712;50W0413. RJ Piraí 246 A1 39 a 45258 a 268 12,6005,000 Coordenada pré-fixadas: 22S3940;43W5036. RN Natal 255 A2 199 a 210 15,000 Coordenadas pré-fixadas: 05S5023;35W1259. RS Glorinha 218 A1 35 a 40180 a 314315 a 34 10,0007,5002,000 Coordenadas Pré-fixadas: 29S5203;50W5239 - (ZC) RS Guaíba 244 E3 290 a 350 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 30S0451;51W1100 - (ZC) RS Novo Hamburgo 287 E3 351 43,000 Coordenada pré-fixada 29S3820;51W0536.(ZC) SC Itajaí 231 E3 140 a 190 12,460 Coordenadas pré-fixadas: 27S0432;48W4619. SC Mafra 283 A3     Coordenadas pré-fixadas 26S0734;49W4906. SC Sombrio 275 A1     Coordenada pré-fixada 29S0725;49W4146. SC Timbó 224 B1     Coordenadas pré-fixadas: 26S4548;49W1221. SE Carmópolis 232 A3 300 a 0 9,000 Coordenadas pré-fixadas: 10S3834;36W5848. SP Álvares Machado 246 A3 330 a 5 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S0407;51W2633. SP Botucatu 278 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5226;48W2826. SP Campinas 223 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5637;47W0150. SP Cristais Paulista 216 A3 298 a 342 7,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2649;47W2426. SP Dracena 224 B1     Coordenada pré-fixada 21S2913;51W3144. SP Fartura 217 B1     Coordenada pré-fixada 23S1942;49W2909. SP Fernandópolis 260 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1656;50W1448. SP Guaratinguetá 246 B2     Coordenadas pré-fixadas: 22S4850;45W1133. SP Itanhaém 215 A1     Coordenada pré-fixada 23S5443;46W3321. SP Itapecerica da Serra 300 E3 32623 15,00015,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S3232;46W4143. SP Jales 278 A3     Coordenada pré-fixada 20S1544;50W3252. SP Lençóis Paulista 211 B2 215 a 240135 a 165 0,1600,800 Coordenadas pré-fixadas: 22S3458;48W4815. SP Lins 236 A4     Coordenadas pré-fixadas: 21S4021;49W4531. SP Mirassol 210 A2     Coordenada pré-fixada 20S4834;49W2936. SP Patrocínio Paulista 299 A3 262 a 270 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S4417;47W1808. SP Piquete 294 A3 70 a 115 285 a 325 1,500 1,500 Coordenada pré-fixada 22S3401;45W1325. SP Pirassununga 234 A4 120143 a 165170 a 181 2,541,8 Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2847. SP Promissão 284 A3 312 a 335 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S3128;49W5059. SP Ribeirão Preto 213 E3     Coordenadas pré-fixadas: 21S0925;47W5406. SP Santa Fé do Sul 284 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1156;50W5439. SP Santo Antônio de Posse 243 B1 122 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S3609;46W5358. SP São José dos Campos 248 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S0933;45W5442. SP Sumaré 244E C 105 a 124 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 22S4933;47W1626. SP Taquaritinga 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2051;48W3115. SP Tremembé 293E A4     Coordenada pré-fixada: 23S0209;45W3238. SP Tupã 249 A3     Coordenada pré-fixada 21S5553;50W3057. SP Valinhos 227 A1     Coordenada pré-fixada 22S5637;47W0150. SP Vinhedo 231 A2 154337 15,80015,800 Coordenadas pré-fixadas: 23S0215;46W5905. 73434 4 ROBINSON Quanto à consulta pública 07 / 2015, gostaríamos de contribuir com as seguintes observações: & 61485; Foram corrigidas as coordenadas fixadas de diversas estações e particularmente duas emissoras de nossa responsabilidade técnica tiveram as coordenadas fixadas em local diverso daquele que se pleiteia a instalação. & 61485; O primeiro caso é o de Mafra, cuja mudança de classe foi incluída na consulta. Foi publicada a latitude correta, mas a longitude publicada 49W 49 06 não é a correta. Conforme o protocolo 53000 063371 / 2011 que atendia a resolução 571, a longitude correta é 49W 49 07. Solicitamos que seja feita, por favor a correção. & 61485; Quanto a Timbo, ocorreu fato semelhante. Por ocasião da resolução 571 nós solicitamos as coordenadas especificadas na consulta. No entanto uma fiscalização da Anatel detectou as coordenadas 26S 45 49 e 49W 12 23. Solicitamos, por fineza, que sejam fixadas estas coordenadas por serem elas a melhor expressão da realidade. O objetivo dos pedidos das emissoras era de se enquadrarem no prescrito na resolução 571 da Anatel, por isso solicitamos a correção das coordenadas conforme este documento. 01/04/2015 16:01:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo IV - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                                 AC Acrelândia 217 B1       AL Marechal Deodoro 256E B1 225 a 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas: 09S4145;35W4920. BA Eunápolis 224 B1       BA Feira de Santana 245 A2       BA Livramento de Nossa Senhora (Livramento do Brumado) 282 B1       BA Vera Cruz 277 A4 224 a 232 2,000 Coordenadas pré-fixadas: 12S5737;38W3631. BA Vitória da Conquista 299E A3       CE Aquiraz 210 A1     Coordenada pré-fixada 03S4453;38W3007. CE Carnaubal 264 A4       DF Brasília 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335. DF Brasília 265E A3     Coordenadas pré-fixadas: 15S4701;47W5430. ES Linhares 245 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335. GO Aparecida de Goiânia 297E A1     Coordenada pré-fixada 16S3952;49W2027. GO Morrinhos 233 A1     Coordenadas pré-fixadas: 17S4327;49W0350. GO Nova Crixás 268 C       MA Imperatriz 275E B1       MA Itapecuru Mirim 212 B1     Coordenadas pré-fixadas: 03S2435;44W2026. MA Morros 263 C       MA São José de Ribamar 260 A3       MA São Luís 295E A4     Coordenadas pré-fixadas: 02S3325;44W1839. MG Areado 279 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2131;46W0844. MG Bom Despacho 207 B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4729;45W1329. MG Bom Despacho 255E B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4726;45W1333. MG Cataguases 270 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2306;42W4146. MG Cláudio 296 A4 19 a 41 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2744,44W4453. MG Conselheiro Lafaiete 210 A3 122 1,580 Coordenada pré-fixada 20S3855;43W4725. MG Cruzília 280 B1 187 a 247 2,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S5028;44W4737. MG Divinópolis 226 B1     Coordenadas pré-fixadas: 20S0848;44W5334. MG Manhumirim 289 B2     Coordenadas pré-fixadas: 20S2148;41W5809. MG Monte Belo 300E B2     Coordenadas pré-fixadas: 21S1950;46W2325. MG Passos 230 A2     Coordenada pré-fixada 20S3948;46W3430. MG Pedra Azul 252 B1       MG Uberaba 230 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S4637; 47W5505. MG Uberlândia 226 A3 18 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 18S5241;48W1541. MG Varginha 272E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S3008;45W2621. MS Nova Andradina 217 B1 140 a 160 0,250 Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC) MT Campo Verde 213 A4       MT Poxoréo 218 B2       PA Augusto Corrêa 217 B2       PA Curionópolis 271 A3       PA Portel 249 C       PA Santarém 231 A3       PA Tucuruí 284 A4 30 a 130 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 03S4741;49W4126. PB Cajazeiras 253 B1       PE Caruaru 210 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S1706;35W5838. PR Astorga 230 A3 39233 5,0005,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1405,51W3955. (ZC) PR Barracão 232 A3 307 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 26S1521,53W3722. (ZC) PR Cianorte 275E A3 64 a 83 1,000 Coordenada pré-fixada: 23S3931;52W3625 - (ZC). PR Maringá 222 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S2513;51W5638. (ZC) PR Ponta Grossa 260 A1     Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931. (ZC) PR Santo Antônio da Platina 263 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S1712;50W0413. RJ Piraí 246 A1 39 a 45258 a 268 12,6005,000 Coordenada pré-fixadas: 22S3940;43W5036. RN Natal 255 A2 199 a 210 15,000 Coordenadas pré-fixadas: 05S5023;35W1259. RS Glorinha 218 A1 35 a 40180 a 314315 a 34 10,0007,5002,000 Coordenadas Pré-fixadas: 29S5203;50W5239 - (ZC) RS Guaíba 244 E3 290 a 350 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 30S0451;51W1100 - (ZC) RS Novo Hamburgo 287 E3 351 43,000 Coordenada pré-fixada 29S3820;51W0536.(ZC) SC Itajaí 231 E3 140 a 190 12,460 Coordenadas pré-fixadas: 27S0432;48W4619. SC Mafra 283 A3     Coordenadas pré-fixadas 26S0734;49W4906. SC Sombrio 275 A1     Coordenada pré-fixada 29S0725;49W4146. SC Timbó 224 B1     Coordenadas pré-fixadas: 26S4548;49W1221. SE Carmópolis 232 A3 300 a 0 9,000 Coordenadas pré-fixadas: 10S3834;36W5848. SP Álvares Machado 246 A3 330 a 5 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S0407;51W2633. SP Botucatu 278 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5226;48W2826. SP Campinas 223 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5637;47W0150. SP Cristais Paulista 216 A3 298 a 342 7,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2649;47W2426. SP Dracena 224 B1     Coordenada pré-fixada 21S2913;51W3144. SP Fartura 217 B1     Coordenada pré-fixada 23S1942;49W2909. SP Fernandópolis 260 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1656;50W1448. SP Guaratinguetá 246 B2     Coordenadas pré-fixadas: 22S4850;45W1133. SP Itanhaém 215 A1     Coordenada pré-fixada 23S5443;46W3321. SP Itapecerica da Serra 300 E3 32623 15,00015,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S3232;46W4143. SP Jales 278 A3     Coordenada pré-fixada 20S1544;50W3252. SP Lençóis Paulista 211 B2 215 a 240135 a 165 0,1600,800 Coordenadas pré-fixadas: 22S3458;48W4815. SP Lins 236 A4     Coordenadas pré-fixadas: 21S4021;49W4531. SP Mirassol 210 A2     Coordenada pré-fixada 20S4834;49W2936. SP Patrocínio Paulista 299 A3 262 a 270 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S4417;47W1808. SP Piquete 294 A3 70 a 115 285 a 325 1,500 1,500 Coordenada pré-fixada 22S3401;45W1325. SP Pirassununga 234 A4 120143 a 165170 a 181 2,541,8 Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2847. SP Promissão 284 A3 312 a 335 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S3128;49W5059. SP Ribeirão Preto 213 E3     Coordenadas pré-fixadas: 21S0925;47W5406. SP Santa Fé do Sul 284 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1156;50W5439. SP Santo Antônio de Posse 243 B1 122 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S3609;46W5358. SP São José dos Campos 248 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S0933;45W5442. SP Sumaré 244E C 105 a 124 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 22S4933;47W1626. SP Taquaritinga 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2051;48W3115. SP Tremembé 293E A4     Coordenada pré-fixada: 23S0209;45W3238. SP Tupã 249 A3     Coordenada pré-fixada 21S5553;50W3057. SP Valinhos 227 A1     Coordenada pré-fixada 22S5637;47W0150. SP Vinhedo 231 A2 154337 15,80015,800 Coordenadas pré-fixadas: 23S0215;46W5905. 73453 5 Marco Polo Desconsiderar a condição de prefixação do canal de Minas Gerais, da cidade de Areado, canal 279, na classe B1. Conforme pode ser visto pelo projeto apresentado, não existem níveis críticos de sinais interferentes ou interferido que determine a condição de prefixação do canal referido. Assim sendo, solicitamos o cancelamento da prefixação, mantendo sua condição sem restrições. 10/04/2015 11:03:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo IV - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                                 AC Acrelândia 217 B1       AL Marechal Deodoro 256E B1 225 a 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas: 09S4145;35W4920. BA Eunápolis 224 B1       BA Feira de Santana 245 A2       BA Livramento de Nossa Senhora (Livramento do Brumado) 282 B1       BA Vera Cruz 277 A4 224 a 232 2,000 Coordenadas pré-fixadas: 12S5737;38W3631. BA Vitória da Conquista 299E A3       CE Aquiraz 210 A1     Coordenada pré-fixada 03S4453;38W3007. CE Carnaubal 264 A4       DF Brasília 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335. DF Brasília 265E A3     Coordenadas pré-fixadas: 15S4701;47W5430. ES Linhares 245 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335. GO Aparecida de Goiânia 297E A1     Coordenada pré-fixada 16S3952;49W2027. GO Morrinhos 233 A1     Coordenadas pré-fixadas: 17S4327;49W0350. GO Nova Crixás 268 C       MA Imperatriz 275E B1       MA Itapecuru Mirim 212 B1     Coordenadas pré-fixadas: 03S2435;44W2026. MA Morros 263 C       MA São José de Ribamar 260 A3       MA São Luís 295E A4     Coordenadas pré-fixadas: 02S3325;44W1839. MG Areado 279 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2131;46W0844. MG Bom Despacho 207 B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4729;45W1329. MG Bom Despacho 255E B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4726;45W1333. MG Cataguases 270 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2306;42W4146. MG Cláudio 296 A4 19 a 41 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2744,44W4453. MG Conselheiro Lafaiete 210 A3 122 1,580 Coordenada pré-fixada 20S3855;43W4725. MG Cruzília 280 B1 187 a 247 2,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S5028;44W4737. MG Divinópolis 226 B1     Coordenadas pré-fixadas: 20S0848;44W5334. MG Manhumirim 289 B2     Coordenadas pré-fixadas: 20S2148;41W5809. MG Monte Belo 300E B2     Coordenadas pré-fixadas: 21S1950;46W2325. MG Passos 230 A2     Coordenada pré-fixada 20S3948;46W3430. MG Pedra Azul 252 B1       MG Uberaba 230 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S4637; 47W5505. MG Uberlândia 226 A3 18 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 18S5241;48W1541. MG Varginha 272E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S3008;45W2621. MS Nova Andradina 217 B1 140 a 160 0,250 Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC) MT Campo Verde 213 A4       MT Poxoréo 218 B2       PA Augusto Corrêa 217 B2       PA Curionópolis 271 A3       PA Portel 249 C       PA Santarém 231 A3       PA Tucuruí 284 A4 30 a 130 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 03S4741;49W4126. PB Cajazeiras 253 B1       PE Caruaru 210 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S1706;35W5838. PR Astorga 230 A3 39233 5,0005,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1405,51W3955. (ZC) PR Barracão 232 A3 307 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 26S1521,53W3722. (ZC) PR Cianorte 275E A3 64 a 83 1,000 Coordenada pré-fixada: 23S3931;52W3625 - (ZC). PR Maringá 222 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S2513;51W5638. (ZC) PR Ponta Grossa 260 A1     Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931. (ZC) PR Santo Antônio da Platina 263 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S1712;50W0413. RJ Piraí 246 A1 39 a 45258 a 268 12,6005,000 Coordenada pré-fixadas: 22S3940;43W5036. RN Natal 255 A2 199 a 210 15,000 Coordenadas pré-fixadas: 05S5023;35W1259. RS Glorinha 218 A1 35 a 40180 a 314315 a 34 10,0007,5002,000 Coordenadas Pré-fixadas: 29S5203;50W5239 - (ZC) RS Guaíba 244 E3 290 a 350 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 30S0451;51W1100 - (ZC) RS Novo Hamburgo 287 E3 351 43,000 Coordenada pré-fixada 29S3820;51W0536.(ZC) SC Itajaí 231 E3 140 a 190 12,460 Coordenadas pré-fixadas: 27S0432;48W4619. SC Mafra 283 A3     Coordenadas pré-fixadas 26S0734;49W4906. SC Sombrio 275 A1     Coordenada pré-fixada 29S0725;49W4146. SC Timbó 224 B1     Coordenadas pré-fixadas: 26S4548;49W1221. SE Carmópolis 232 A3 300 a 0 9,000 Coordenadas pré-fixadas: 10S3834;36W5848. SP Álvares Machado 246 A3 330 a 5 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S0407;51W2633. SP Botucatu 278 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5226;48W2826. SP Campinas 223 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5637;47W0150. SP Cristais Paulista 216 A3 298 a 342 7,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2649;47W2426. SP Dracena 224 B1     Coordenada pré-fixada 21S2913;51W3144. SP Fartura 217 B1     Coordenada pré-fixada 23S1942;49W2909. SP Fernandópolis 260 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1656;50W1448. SP Guaratinguetá 246 B2     Coordenadas pré-fixadas: 22S4850;45W1133. SP Itanhaém 215 A1     Coordenada pré-fixada 23S5443;46W3321. SP Itapecerica da Serra 300 E3 32623 15,00015,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S3232;46W4143. SP Jales 278 A3     Coordenada pré-fixada 20S1544;50W3252. SP Lençóis Paulista 211 B2 215 a 240135 a 165 0,1600,800 Coordenadas pré-fixadas: 22S3458;48W4815. SP Lins 236 A4     Coordenadas pré-fixadas: 21S4021;49W4531. SP Mirassol 210 A2     Coordenada pré-fixada 20S4834;49W2936. SP Patrocínio Paulista 299 A3 262 a 270 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S4417;47W1808. SP Piquete 294 A3 70 a 115 285 a 325 1,500 1,500 Coordenada pré-fixada 22S3401;45W1325. SP Pirassununga 234 A4 120143 a 165170 a 181 2,541,8 Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2847. SP Promissão 284 A3 312 a 335 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S3128;49W5059. SP Ribeirão Preto 213 E3     Coordenadas pré-fixadas: 21S0925;47W5406. SP Santa Fé do Sul 284 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1156;50W5439. SP Santo Antônio de Posse 243 B1 122 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S3609;46W5358. SP São José dos Campos 248 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S0933;45W5442. SP Sumaré 244E C 105 a 124 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 22S4933;47W1626. SP Taquaritinga 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2051;48W3115. SP Tremembé 293E A4     Coordenada pré-fixada: 23S0209;45W3238. SP Tupã 249 A3     Coordenada pré-fixada 21S5553;50W3057. SP Valinhos 227 A1     Coordenada pré-fixada 22S5637;47W0150. SP Vinhedo 231 A2 154337 15,80015,800 Coordenadas pré-fixadas: 23S0215;46W5905. 73454 6 karineg Alterar a situação proposta das Coordenadas pré-fixadas publicada nesta consulta da rádio de Maringá / PR, canal 222, classe A4 (Rádio Náutica FM Ltda). Situação proposta publicada: Coordenadas pré-fixadas: 23 25 13 S;51 56 38 W. (ZC) Situação proposta solicitada: Coordenadas pré-fixadas: 23 25 13,43 S;51 56 38,20 W. (ZC) A Coordenada proposta para pré-fixação está com uma diferença de aproximadamente 16m da coordenada correta medida recentemente conforme determinado pela Resolução n 571 de 28 / 09 / 2011, na forma geodésica, utilizando como referência o sistema WGS84 que coincide com o sistema SIRGAS2000. 17/04/2015 11:02:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo IV - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                                 AC Acrelândia 217 B1       AL Marechal Deodoro 256E B1 225 a 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas: 09S4145;35W4920. BA Eunápolis 224 B1       BA Feira de Santana 245 A2       BA Livramento de Nossa Senhora (Livramento do Brumado) 282 B1       BA Vera Cruz 277 A4 224 a 232 2,000 Coordenadas pré-fixadas: 12S5737;38W3631. BA Vitória da Conquista 299E A3       CE Aquiraz 210 A1     Coordenada pré-fixada 03S4453;38W3007. CE Carnaubal 264 A4       DF Brasília 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335. DF Brasília 265E A3     Coordenadas pré-fixadas: 15S4701;47W5430. ES Linhares 245 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335. GO Aparecida de Goiânia 297E A1     Coordenada pré-fixada 16S3952;49W2027. GO Morrinhos 233 A1     Coordenadas pré-fixadas: 17S4327;49W0350. GO Nova Crixás 268 C       MA Imperatriz 275E B1       MA Itapecuru Mirim 212 B1     Coordenadas pré-fixadas: 03S2435;44W2026. MA Morros 263 C       MA São José de Ribamar 260 A3       MA São Luís 295E A4     Coordenadas pré-fixadas: 02S3325;44W1839. MG Areado 279 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2131;46W0844. MG Bom Despacho 207 B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4729;45W1329. MG Bom Despacho 255E B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4726;45W1333. MG Cataguases 270 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2306;42W4146. MG Cláudio 296 A4 19 a 41 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2744,44W4453. MG Conselheiro Lafaiete 210 A3 122 1,580 Coordenada pré-fixada 20S3855;43W4725. MG Cruzília 280 B1 187 a 247 2,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S5028;44W4737. MG Divinópolis 226 B1     Coordenadas pré-fixadas: 20S0848;44W5334. MG Manhumirim 289 B2     Coordenadas pré-fixadas: 20S2148;41W5809. MG Monte Belo 300E B2     Coordenadas pré-fixadas: 21S1950;46W2325. MG Passos 230 A2     Coordenada pré-fixada 20S3948;46W3430. MG Pedra Azul 252 B1       MG Uberaba 230 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S4637; 47W5505. MG Uberlândia 226 A3 18 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 18S5241;48W1541. MG Varginha 272E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S3008;45W2621. MS Nova Andradina 217 B1 140 a 160 0,250 Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC) MT Campo Verde 213 A4       MT Poxoréo 218 B2       PA Augusto Corrêa 217 B2       PA Curionópolis 271 A3       PA Portel 249 C       PA Santarém 231 A3       PA Tucuruí 284 A4 30 a 130 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 03S4741;49W4126. PB Cajazeiras 253 B1       PE Caruaru 210 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S1706;35W5838. PR Astorga 230 A3 39233 5,0005,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1405,51W3955. (ZC) PR Barracão 232 A3 307 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 26S1521,53W3722. (ZC) PR Cianorte 275E A3 64 a 83 1,000 Coordenada pré-fixada: 23S3931;52W3625 - (ZC). PR Maringá 222 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S2513;51W5638. (ZC) PR Ponta Grossa 260 A1     Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931. (ZC) PR Santo Antônio da Platina 263 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S1712;50W0413. RJ Piraí 246 A1 39 a 45258 a 268 12,6005,000 Coordenada pré-fixadas: 22S3940;43W5036. RN Natal 255 A2 199 a 210 15,000 Coordenadas pré-fixadas: 05S5023;35W1259. RS Glorinha 218 A1 35 a 40180 a 314315 a 34 10,0007,5002,000 Coordenadas Pré-fixadas: 29S5203;50W5239 - (ZC) RS Guaíba 244 E3 290 a 350 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 30S0451;51W1100 - (ZC) RS Novo Hamburgo 287 E3 351 43,000 Coordenada pré-fixada 29S3820;51W0536.(ZC) SC Itajaí 231 E3 140 a 190 12,460 Coordenadas pré-fixadas: 27S0432;48W4619. SC Mafra 283 A3     Coordenadas pré-fixadas 26S0734;49W4906. SC Sombrio 275 A1     Coordenada pré-fixada 29S0725;49W4146. SC Timbó 224 B1     Coordenadas pré-fixadas: 26S4548;49W1221. SE Carmópolis 232 A3 300 a 0 9,000 Coordenadas pré-fixadas: 10S3834;36W5848. SP Álvares Machado 246 A3 330 a 5 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S0407;51W2633. SP Botucatu 278 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5226;48W2826. SP Campinas 223 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5637;47W0150. SP Cristais Paulista 216 A3 298 a 342 7,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2649;47W2426. SP Dracena 224 B1     Coordenada pré-fixada 21S2913;51W3144. SP Fartura 217 B1     Coordenada pré-fixada 23S1942;49W2909. SP Fernandópolis 260 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1656;50W1448. SP Guaratinguetá 246 B2     Coordenadas pré-fixadas: 22S4850;45W1133. SP Itanhaém 215 A1     Coordenada pré-fixada 23S5443;46W3321. SP Itapecerica da Serra 300 E3 32623 15,00015,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S3232;46W4143. SP Jales 278 A3     Coordenada pré-fixada 20S1544;50W3252. SP Lençóis Paulista 211 B2 215 a 240135 a 165 0,1600,800 Coordenadas pré-fixadas: 22S3458;48W4815. SP Lins 236 A4     Coordenadas pré-fixadas: 21S4021;49W4531. SP Mirassol 210 A2     Coordenada pré-fixada 20S4834;49W2936. SP Patrocínio Paulista 299 A3 262 a 270 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S4417;47W1808. SP Piquete 294 A3 70 a 115 285 a 325 1,500 1,500 Coordenada pré-fixada 22S3401;45W1325. SP Pirassununga 234 A4 120143 a 165170 a 181 2,541,8 Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2847. SP Promissão 284 A3 312 a 335 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S3128;49W5059. SP Ribeirão Preto 213 E3     Coordenadas pré-fixadas: 21S0925;47W5406. SP Santa Fé do Sul 284 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1156;50W5439. SP Santo Antônio de Posse 243 B1 122 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S3609;46W5358. SP São José dos Campos 248 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S0933;45W5442. SP Sumaré 244E C 105 a 124 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 22S4933;47W1626. SP Taquaritinga 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2051;48W3115. SP Tremembé 293E A4     Coordenada pré-fixada: 23S0209;45W3238. SP Tupã 249 A3     Coordenada pré-fixada 21S5553;50W3057. SP Valinhos 227 A1     Coordenada pré-fixada 22S5637;47W0150. SP Vinhedo 231 A2 154337 15,80015,800 Coordenadas pré-fixadas: 23S0215;46W5905. 73456 7 BAND O SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCINIO PAULISTA LTDA, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada no município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, através do Canal 299, Frequência: 107,7 MHz, Classe: A3, reportando-se à Situação Proposta para a alteração do PBFM constante do Anexo IV da presente Consulta Publica, relativamente à localidade de Patrocinio Paulista / SP, solicita a exclusão da limitação de 4,0 kW no setor angular de (262 a 270) NV, mantendo-se inalteradas as demais características. A presente solicitação justifica-se por constar do requerimento inicial encaminhado ao Ministério das Comunicações em 16 / 06 / 2011 através do Processo n. 53000.031111 / 2011-95 (igualmente reiterado em 27 / 07 / 2012 através do Documento_MC n. 53000.035821 / 2012-75 e ratificado à ANATEL (ORER) em 22 / 09 / 2014 por meio da documentação protocolada sob n. 53504.016186 / 2014) embasado por um Demonstrativo de Viabilidade Técnica encaminhado em anexo, demonstrando ser desnecessária a limitação nas direções indicadas, justificado também pelo comprometimento da cobertura da estação face à necessidade da redução de potência do equipamento transmissor para viabilizá-la. 17/04/2015 16:54:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo IV - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Classe Limitação Observação Azimute (Graus) ERP (kW)                                 AC Acrelândia 217 B1       AL Marechal Deodoro 256E B1 225 a 275 1,500 Coordenadas pré-fixadas: 09S4145;35W4920. BA Eunápolis 224 B1       BA Feira de Santana 245 A2       BA Livramento de Nossa Senhora (Livramento do Brumado) 282 B1       BA Vera Cruz 277 A4 224 a 232 2,000 Coordenadas pré-fixadas: 12S5737;38W3631. BA Vitória da Conquista 299E A3       CE Aquiraz 210 A1     Coordenada pré-fixada 03S4453;38W3007. CE Carnaubal 264 A4       DF Brasília 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 15S4726;47W5335. DF Brasília 265E A3     Coordenadas pré-fixadas: 15S4701;47W5430. ES Linhares 245 A1     Coordenadas pré-fixadas: 19S2506;40W0335. GO Aparecida de Goiânia 297E A1     Coordenada pré-fixada 16S3952;49W2027. GO Morrinhos 233 A1     Coordenadas pré-fixadas: 17S4327;49W0350. GO Nova Crixás 268 C       MA Imperatriz 275E B1       MA Itapecuru Mirim 212 B1     Coordenadas pré-fixadas: 03S2435;44W2026. MA Morros 263 C       MA São José de Ribamar 260 A3       MA São Luís 295E A4     Coordenadas pré-fixadas: 02S3325;44W1839. MG Areado 279 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2131;46W0844. MG Bom Despacho 207 B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4729;45W1329. MG Bom Despacho 255E B1     Coordenadas pré-fixadas: 19S4726;45W1333. MG Cataguases 270 B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2306;42W4146. MG Cláudio 296 A4 19 a 41 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2744,44W4453. MG Conselheiro Lafaiete 210 A3 122 1,580 Coordenada pré-fixada 20S3855;43W4725. MG Cruzília 280 B1 187 a 247 2,500 Coordenadas pré-fixadas: 21S5028;44W4737. MG Divinópolis 226 B1     Coordenadas pré-fixadas: 20S0848;44W5334. MG Manhumirim 289 B2     Coordenadas pré-fixadas: 20S2148;41W5809. MG Monte Belo 300E B2     Coordenadas pré-fixadas: 21S1950;46W2325. MG Passos 230 A2     Coordenada pré-fixada 20S3948;46W3430. MG Pedra Azul 252 B1       MG Uberaba 230 A2     Coordenadas pré-fixadas: 19S4637; 47W5505. MG Uberlândia 226 A3 18 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 18S5241;48W1541. MG Varginha 272E B1     Coordenadas pré-fixadas: 21S3008;45W2621. MS Nova Andradina 217 B1 140 a 160 0,250 Coordenadas pré-fixadas: 22S1505;53W2106. (ZC) MT Campo Verde 213 A4       MT Poxoréo 218 B2       PA Augusto Corrêa 217 B2       PA Curionópolis 271 A3       PA Portel 249 C       PA Santarém 231 A3       PA Tucuruí 284 A4 30 a 130 3,000 Coordenadas pré-fixadas: 03S4741;49W4126. PB Cajazeiras 253 B1       PE Caruaru 210 A3     Coordenadas pré-fixadas: 08S1706;35W5838. PR Astorga 230 A3 39233 5,0005,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S1405,51W3955. (ZC) PR Barracão 232 A3 307 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 26S1521,53W3722. (ZC) PR Cianorte 275E A3 64 a 83 1,000 Coordenada pré-fixada: 23S3931;52W3625 - (ZC). PR Maringá 222 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S2513;51W5638. (ZC) PR Ponta Grossa 260 A1     Coordenadas pré-fixadas: 25S0546;50W0931. (ZC) PR Santo Antônio da Platina 263 A1     Coordenadas pré-fixadas: 23S1712;50W0413. RJ Piraí 246 A1 39 a 45258 a 268 12,6005,000 Coordenada pré-fixadas: 22S3940;43W5036. RN Natal 255 A2 199 a 210 15,000 Coordenadas pré-fixadas: 05S5023;35W1259. RS Glorinha 218 A1 35 a 40180 a 314315 a 34 10,0007,5002,000 Coordenadas Pré-fixadas: 29S5203;50W5239 - (ZC) RS Guaíba 244 E3 290 a 350 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 30S0451;51W1100 - (ZC) RS Novo Hamburgo 287 E3 351 43,000 Coordenada pré-fixada 29S3820;51W0536.(ZC) SC Itajaí 231 E3 140 a 190 12,460 Coordenadas pré-fixadas: 27S0432;48W4619. SC Mafra 283 A3     Coordenadas pré-fixadas 26S0734;49W4906. SC Sombrio 275 A1     Coordenada pré-fixada 29S0725;49W4146. SC Timbó 224 B1     Coordenadas pré-fixadas: 26S4548;49W1221. SE Carmópolis 232 A3 300 a 0 9,000 Coordenadas pré-fixadas: 10S3834;36W5848. SP Álvares Machado 246 A3 330 a 5 5,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S0407;51W2633. SP Botucatu 278 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5226;48W2826. SP Campinas 223 A1     Coordenadas pré-fixadas: 22S5637;47W0150. SP Cristais Paulista 216 A3 298 a 342 7,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S2649;47W2426. SP Dracena 224 B1     Coordenada pré-fixada 21S2913;51W3144. SP Fartura 217 B1     Coordenada pré-fixada 23S1942;49W2909. SP Fernandópolis 260 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1656;50W1448. SP Guaratinguetá 246 B2     Coordenadas pré-fixadas: 22S4850;45W1133. SP Itanhaém 215 A1     Coordenada pré-fixada 23S5443;46W3321. SP Itapecerica da Serra 300 E3 32623 15,00015,000 Coordenadas pré-fixadas: 23S3232;46W4143. SP Jales 278 A3     Coordenada pré-fixada 20S1544;50W3252. SP Lençóis Paulista 211 B2 215 a 240135 a 165 0,1600,800 Coordenadas pré-fixadas: 22S3458;48W4815. SP Lins 236 A4     Coordenadas pré-fixadas: 21S4021;49W4531. SP Mirassol 210 A2     Coordenada pré-fixada 20S4834;49W2936. SP Patrocínio Paulista 299 A3 262 a 270 4,000 Coordenadas pré-fixadas: 20S4417;47W1808. SP Piquete 294 A3 70 a 115 285 a 325 1,500 1,500 Coordenada pré-fixada 22S3401;45W1325. SP Pirassununga 234 A4 120143 a 165170 a 181 2,541,8 Coordenadas pré-fixadas: 22S0015;47W2847. SP Promissão 284 A3 312 a 335 12,000 Coordenadas pré-fixadas: 21S3128;49W5059. SP Ribeirão Preto 213 E3     Coordenadas pré-fixadas: 21S0925;47W5406. SP Santa Fé do Sul 284 A2     Coordenadas pré-fixadas: 20S1156;50W5439. SP Santo Antônio de Posse 243 B1 122 1,000 Coordenadas pré-fixadas: 22S3609;46W5358. SP São José dos Campos 248 A4     Coordenadas pré-fixadas: 23S0933;45W5442. SP Sumaré 244E C 105 a 124 0,100 Coordenadas pré-fixadas: 22S4933;47W1626. SP Taquaritinga 229 A1     Coordenadas pré-fixadas: 21S2051;48W3115. SP Tremembé 293E A4     Coordenada pré-fixada: 23S0209;45W3238. SP Tupã 249 A3     Coordenada pré-fixada 21S5553;50W3057. SP Valinhos 227 A1     Coordenada pré-fixada 22S5637;47W0150. SP Vinhedo 231 A2 154337 15,80015,800 Coordenadas pré-fixadas: 23S0215;46W5905. 73457 8 luanono Venho pelo presente, apresentar comentários com relação à Consulta Pública 07 / 2015, no que se refere à mudança de Classe A2 para A1, canal 218 da localidade Glorinha / RS (a), permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM Ltda. e o canal 231 da localidade de Itajaí / SC (b), permissão outorgada à Rádio Itapoá Ltda. a) Canal 218 de Glorinha / RS 1. Interferência por Batimento F.I.: Após a análise da proposta de alteração de características do canal 218 da localidade de Glorinha / RS, objetivando a mudança de classe de A2 para A1, com diversas limitações, bem como a alteração do local de instalação, passando de uma cota de 70 m para 265 m (acréscimo de 195 m), e aproximando mais da área com maior densidade populacional da região metropolitana de Porto Alegre, verificou-se que, caso a alteração do canal seja efetivada, poderá ocorrer interferência mútua, por Batimento de FI, dentro dos municípios de Gravataí / RS (256 mil hab.) e Alvorada / RS (196 mil hab.), ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre, devido à emissora de Porto Alegre / RS, canal 272, classe E2, permissão outorgada à RÁDIO ITAPEMA FM DE PORTO ALEGRE LTDA. Entretanto, a proposta de alteração inclui limitações nas radiais de 180 a 314 , com potência de 7,5 KW para uma HSNMT de 150m, o que tornaria, teoricamente, viável para este caso. Sabe-se que a interferência do tipo Batimento de FI é uma Interferência resultante do batimento que ocorre no conversor do receptor do Rádio FM entre o canal n e o canal n 53 ou n 54, ou seja, neste caso será entre o canal 218 e o canal 272 (+53), onde a diferença entre as frequências (F1-F2 ou F2-F1) é próxima de 10.7 MHz, resultando um sinal que interferirá na FI do receptor. 2. Interferência por Intermodulação: Analisando os possíveis produtos de intermodulação (2xf1-f2=f, conforme o anexo IV do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovada pela Resolução n. 67, de 12 / 11 / 1998), das emissoras existentes na região metropolitana de Porto Alegre, considerando f1 e f2 co-localizadas, verificou-se 3 produtos que poderá ocasionar espúrios na frequência 91,5 MHz (canal 218) de Glorinha / RS: a) Canais 229 (93,7 MHz) e 240 (95,9 MHz), 2 x 93,7 MHz 95,9 MHz = 91,5 MHz; b) Canais 235 (94,9 MHz) e 252 (98,3 MHz), 2 x 98,3 MHz 99,3 MHz = 91,5 MHz; c) Canais 257 (99,3 MHz) e 296 (107,1 MHz), 2 x 99,3 MHz 107,1 MHz = 91,5 MHz; Problemas de interferência por intermodulação já ocorre em alguns pontos específicos na região metropolitana de Porto Alegre ente emissora já existentes, e o custo para sanar estes problemas se torna muito oneroso (impacto econômico) para as emissoras envolvidas. Diante disso, sabe-se que com a mudança de local e o aumento da área de cobertura em relação a situação atual (aumento da cota de instalação, um acréscimo de 195 m, bem como a aproximação para uma área com maior densidade populacional da região metropolitana de Porto Alegre e a mudança de classe proposta), poderá ocasionar um desequilíbrio na eficiência da utilização do referido espectro, tendo prejuízo às emissoras já instaladas e autorizadas, inclusive a emissora em questão, bem como a população da região metropolitana de Porto Alegre / RS, caso as situações mencionadas nos itens 1 e 2 ocorrerem. OBS: Canal 229: Permissão outorgada à Rádio Educadora de Guaíba Ltda, em Guaíba / RS* Canal 240: Permissão outorgada à Rádio Liberdade do RGS Ltda, em Viamão / RS* Canal 235: Permissão outorgada à Rádio e Televisão Portovisão Ltda, em Porto Alegre / RS* Canal 252: Permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda, em Porto Alegre / RS* Canal 257: Permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda, em Porto Alegre / RS* Canal 296: Permissão outorgada à Rádio e Televisão FELUSP Ltda (ULBRA), em Canoas / RS* *Todas instaladas e autorizadas no Mo. Da Polícia (Estrada da Embratel) b) Canal 231 de Itajaí / SC Após a análise da proposta de alteração de características do canal 231 da localidade de Itajaí / SC, objetivando a mudança do grupo de enquadramento, passando de classe de A1 para E3, com limitações, verificou-se que, caso a alteração do canal em questão seja efetivada, a Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda, canal 229 de Florianópolis / SC, poderá sofrer interferência na região de Tijucas / SC. Entretanto, a proposta de alteração inclui limitações nas radiais de 140 a 180 , com potência de 12,46 KW para uma HSNMT de 300m, o que atenderia parcialmente a relação de proteção estabelecida no Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, aprovada pela Resolução n. 67, de 12 / 11 / 1998, que é de -27 dB, interferência 2 adjacente. Diante disso, para garantir a qualidade de sinal da Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda., canal 229, classe E3, venho por meio deste, solicitar que as limitações sejam ampliadas para as radiais 108 a 206 , com potência de 12,46 kW para uma HSNMT de 300 m. 17/04/2015 18:15:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo V   ANEXO V     Proposta de alteração de canais do PBOM, para comentários públicos:   SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV / m) Classe AlturaTorre (m) Observação Dia Noite                   GO Anápolis 770 10 1 302 B 80 ONI / ONI RJ Rio de Janeiro 1090 50 5 324 B 91 VER TABELA 1   Tabela 1 Dados do Sistema Irradiante Diretivo Situação Atual UF Localidade Freq. (kHz) Dia Noite H (m) F2 F3 Az2 Az3 S2 S3 Psi2 Psi3 F2 F3 Az2 Az3 S2 S3 Psi2 Psi3 Graus Graus RJ Rio de Janeiro 1090 0,54 240 45 60 - - - - 91 91     SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Freq. (kHz) Potência (kW) Campo Caract. (mV / m) Classe AlturaTorre (m) Observação Dia Noite                   GO Anápolis 770 5 1 302 C 80 ONI / ONI RJ Rio de Janeiro 1090 25 5 324 B 91 ONI / ONI