Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 11:28:32
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N 29, DE 11 DE AGOSTO DE 2014   Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.   O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD, constante do Anexo I, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. A alteração ora proposta é referente a inclusão de 372 (trezentos e setenta e dois) canais digitais, com o objetivo de parear os canais secundários, bem como parear entidades de TV ou RTV que não possuíam canais digitais no PBTVD, nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. O objetivo principal é o atendimento ao disposto no Artigo 2 da Portaria MC n. 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 7 subsequente, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga PNBL. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061 / 2013; b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n. 486 / 2012; c)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 14 / 2013; d)     uso racional e econômico do espectro de frequências; O texto completo da proposta de alteração do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 12 de setembro de 2014.       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Anexo I ANEXO I   1)      Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Acrelândia 20 10S0440 67W0318 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0440 67W0318 AC Acrelândia 36 10S0400 67W0300 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0400 67W0300 AC Assis Brasil 20 10S5615 69W3401 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5615 69W3401 AC Brasiléia 20 11S0055 68W4438 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0055 68W4438 AC Brasiléia 36 11S0100 68W4400 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0100 68W4400 AC Bujari 20 09S4916 67W5651 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4916 67W5651 AC Capixaba 20 10S3422 67W4036 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3422 67W4036 AC Capixaba 14 10S3419 67W4117 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3419 67W4117 AC Cruzeiro do Sul 20 07S3812 72W4060 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3812 72W4060 Colocalizado com o canal 19. AC Cruzeiro do Sul 36 07S3800 72W4000 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3800 72W4000 Colocalizado com o canal 35D. AC Cruzeiro do Sul 32 07S3820 72W4030 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3820 72W4030 Colocalizado com os canais 33D, 31D. AC Feijó 20 08S0955 70W2101 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0955 70W2101 AC Feijó 26 08S1014 70W2127 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1014 70W2127 AC Feijó 42 08S0955 70W2119 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0955 70W2119 AC Jordão 20 09S2222 71W5703 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2222 71W5703 AC Mâncio Lima 20 07S3553 72W5514 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3553 72W5514 AC Mâncio Lima 34 07S3557 72W5516 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3557 72W5516 AC Manoel Urbano 20 08S5001 69W1545 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5001 69W1545 AC Marechal Thaumaturgo 20 08S5646 72W4708 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5646 72W4708 AC Marechal Thaumaturgo 26 08S5643 72W4727 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5643 72W4727 AC Plácido de Castro 20 10S1920 67W1116 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1920 67W1116 AC Porto Acre 20 09S3524 67W3215 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3524 67W3215 AC Porto Acre 36 09S3400 67W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3400 67W3200 AC Porto Walter 20 08S1607 72W4440 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1607 72W4440 AC Porto Walter 26 08S1557 72W4433 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1557 72W4433 AC Rio Branco 48 10S0912 67W4445 0,80     Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 47. AC Rodrigues Alves 20 07S4410 72W3905 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4410 72W3905 - Reuso do canal de Cruzeiro do Sul / AC AC Santa Rosa do Purus 20 09S2619 70W2922 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2619 70W2922 AC Sena Madureira 20 09S0431 68W4013 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0431 68W4013 AC Sena Madureira 29 09S0345 68W3935 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0345 68W3935 AC Senador Guiomard 44 10S0912 67W4445 0,80     Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 43D. AC Senador Guiomard 15 10S0948 67W4339 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0948 67W4339 AC Senador Guiomard 20 10S0858 67W4351 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0858 67W4351 AC Senador Guiomard 25 10S0848 67W4420 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0848 67W4420 AC Tarauacá 36 08S0900 70W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0900 70W4600 AC Tarauacá 33 08S0944 70W4642 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0944 70W4642 Colocalizado com o canal 34D. AC Xapuri 29 10S3646 68W2944 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3646 68W2944 AC Xapuri 33 10S3646 68W2944 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3646 68W2944 AC Xapuri 20 10S3947 68W2929 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3947 68W2929 AL Anadia 23 09S4104 36W1815 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4104 36W1815 - Reuso do canal de Boca da Mata / AL AL Arapiraca 19 09S4509 36W3940 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4509 36W3940 AL Arapiraca 20 09S4508 36W3941 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4508 36W3941 AL Arapiraca 49 09S4345 36W3824 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4345 36W3824 AL Atalaia 38 09S4332 36W2714 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4332 36W2714 AL Atalaia 42 09S4332 36W2714 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4332 36W2714 AL Atalaia 23 09S3007 36W0122 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3007 36W0122 AL Belém 24 09S3416 36W2932 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3416 36W2932 AL Belém 15 09S3416 36W2932 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3416 36W2932 AL Boca da Mata 23 09S3829 36W1313 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3829 36W1313 AL Boca da Mata 15 09S3829 36W1313 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3829 36W1313 AL Branquinha 22 09S1444 36W0055 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1444 36W0055 - Reuso do canal de Murici / AL AL Branquinha 19 09S1444 36W0055 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1444 36W0055 AL Cajueiro 15 09S2348 36W0913 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2348 36W0913 AL Cajueiro 21 09S2348 36W0913 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2348 36W0913 Colocalizado com o canal 22D. AL Campo Alegre 22 09S4655 36W2103 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4655 36W2103 - Reuso do canal de Teotônio Vilela / AL AL Capela 19 09S2427 36W0425 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2427 36W0425 AL Capela 43 09S2933 36W0449 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2933 36W0449 AL Capela 21 09S2427 36W0425 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2427 36W0425 - Reuso do canal de Cajueiro / AL AL Coruripe 15 10S0615 36W1610 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0615 36W1610 AL Coruripe 38 10S0732 36W1032 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0732 36W1032 AL Coruripe 43 10S0822 36W3924 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0822 36W3924 AL Coruripe 21 10S0732 36W1032 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0732 36W1032 AL Coruripe 49 10S0735 36W1035 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0735 36W1035 AL Dois Riachos 38 09S2339 37W0531 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2339 37W0531 AL Feliz Deserto 23 10S1731 36W1822 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1731 36W1822 AL Girau do Ponciano 49 09S5304 36W4946 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5304 36W4946 AL Jacaré dos Homens 24 09S3808 37W1217 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3808 37W1217 AL Japaratinga 22 09S0518 35W1531 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0518 35W1531 AL Junqueiro 40 09S5440 36W2834 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5440 36W2834 Colocalizado com o canal 41. AL Maceió 18 09S3959 35W4408 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3959 35W4408 Colocalizado com o canal 19D. AL Maceió 20 09S3833 35W4333 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3833 35W4333 AL Maceió 44 09S3959 35W4408 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3959 35W4408 Colocalizado com os canais 45D, 43D. AL Maravilha 47 09S1408 37W2100 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1408 37W2100 AL Maravilha 24 09S1408 37W2100 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1408 37W2100 AL Maribondo 21 09S3438 36W1819 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3438 36W1819 AL Maribondo 42 09S3438 36W1819 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3438 36W1819 AL Mata Grande 24 09S0706 37W4404 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0706 37W4404 AL Mata Grande 38 09S0706 37W4346 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0706 37W4346 AL Matriz de Camaragibe 15 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Matriz de Camaragibe 24 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Matriz de Camaragibe 42 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Murici 42 09S1824 35W5636 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1824 35W5636 AL Novo Lino 40 08S5614 35W4010 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5614 35W4010 AL Novo Lino 19 08S5454 35W3848 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5454 35W3848 AL Passo de Camaragibe 22 09S1418 35W2936 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1418 35W2936 - Reuso do canal de São Luís do Quitunde / AL AL Paulo Jacinto 22 09S2158 36W2211 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2158 36W2211 AL Piranhas 35 09S3728 37W4525 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3728 37W4525 AL Porto Calvo 24 09S0242 35W2354 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0242 35W2354 AL Porto de Pedras 21 09S0930 35W1742 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0930 35W1742 - Reuso do canal de Maragogi / AL AL Porto Real do Colégio 40 10S1133 36W4457 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1133 36W4457 AL Rio Largo 23 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Rio Largo 38 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Rio Largo 42 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Santana do Mundaú 23 09S1005 36W1320 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1005 36W1320 AL São José da Laje 23 09S0035 36W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0035 36W0330 AL São José da Laje 15 09S0035 36W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0035 36W0330 - Reuso do canal de União dos Palmares / AL AL São Luís do Quitunde 19 09S1906 35W3340 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1906 35W3340 AL São Miguel dos Campos 42 09S4755 36W0606 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4755 36W0606 AL São Miguel dos Campos 38 09S4755 36W0606 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4755 36W0606 AL São Miguel dos Campos 19 09S4652 36W0537 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4652 36W0537 AL São Miguel dos Campos 49 09S4729 36W0550 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4729 36W0550 AL São Sebastião 49 09S5549 36W3258 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5549 36W3258 AL Tanque d Arca 24 09S3155 36W2558 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3155 36W2558 - Reuso do canal de Belém / AL AL Teotônio Vilela 49 09S5444 36W2137 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5444 36W2137 AL Traipu 38 09S5750 36W5929 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5750 36W5929 AL União dos Palmares 15 09S0946 36W0155 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0946 36W0155 AL União dos Palmares 38 09S1100 36W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1100 36W0000 AL União dos Palmares 49 09S0948 36W0157 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0948 36W0157 AL Viçosa 43 09S2217 36W1427 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2217 36W1427 AL Viçosa 19 09S2217 36W1427 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2217 36W1427 AP Cutias 15 00N5806 50W4747 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5806 50W4747 AP Ferreira Gomes 14 00N5130 51W1048 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5130 51W1048 AP Ferreira Gomes 39 00N5125 51W1047 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5125 51W1047 AP Macapá 49 00N0200 51W0400 8,00     Coordenadas de sítio: 00N0200 51W0400 Colocalizado com o canal 50-. AP Macapá 47 00N0200 51W0400 8,00     Coordenadas de sítio: 00N0200 51W0400 Colocalizado com o canal 46D. AP Oiapoque 39 03N5031 51W5004 0,08     Coordenadas de sítio: 03N5031 51W5004 AP Pedra Branca do Amapari 39 00N4637 51W5637 0,08     Coordenadas de sítio: 00N4637 51W5637 AP Porto Grande 15 00N4227 51W2443 0,08     Coordenadas de sítio: 00N4227 51W2443 AP Santana 22 00S0206 51W1045 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0206 51W1045 AP Santana 41 00S0331 51W1054 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0331 51W1054 Colocalizado com o canal 42. AP Santana 44 00S0121 51W1038 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0121 51W1038 AP Serra do Navio 36 00N5344 52W0008 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5344 52W0008 AP Tartarugalzinho 14 01N3020 50W5443 0,08     Coordenadas de sítio: 01N3020 50W5443 AP Vitória do Jari 36 00S5502 52W2429 0,08     Coordenadas de sítio: 00S5502 52W2429 PB Alagoa Grande 17 07S0930 35W3748 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0930 35W3748 PB Alagoa Grande 21 07S0930 35W3748 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0930 35W3748 PB Areia 15 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 40 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 20 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 17 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 - Reuso do canal de Remígio / PB PB Areial 21 07S0341 35W5533 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0341 35W5533 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Aroeiras 17 07S3259 35W4238 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3259 35W4238 PB Bananeiras 34 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 PB Bananeiras 19 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 - Reuso do canal de Solânea / PB PB Bananeiras 31 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 PB Barra de Santa Rosa 22 06S4311 36W0338 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4311 36W0338 PB Belém 22 06S4130 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4130 35W3200 PB Bonito de Santa Fé 33 07S1848 38W3054 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1848 38W3054 PB Boqueirão 17 07S2902 36W0821 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2902 36W0821 PB Brejo do Cruz 40 06S2055 37W2954 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2055 37W2954 PB Brejo do Cruz 17 06S2055 37W2954 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2055 37W2954 PB Cacimba de Dentro 31 06S3830 35W4724 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3830 35W4724 PB Cajazeiras 17 06S5325 38W3343 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5325 38W3343 Colocalizado com o canal 16. PB Cajazeiras 31 06S5321 38W3322 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5321 38W3322 PB Campina Grande 40 07S1350 35W5252 0,8     Coordenadas de sítio: 07S1350 35W5252 PB Condado 20 06S5435 37W3603 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5435 37W3603 PB Cubati 31 06S5206 36W2231 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5206 36W2231 PB Cuité 30 06S2906 36W0924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2906 36W0924 Colocalizado com o canal 31D. PB Cuité 31 06S2906 36W0924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2906 36W0924 Colocalizado com o canal 30D. PB Dona Inês 20 06S3619 35W3720 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3619 35W3720 PB Esperança 15 07S0159 35W5126 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0159 35W5126 PB Esperança 17 07S0159 35W5126 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0159 35W5126 - Reuso do canal de Remígio / PB PB Fagundes 17 07S2109 35W4655 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2109 35W4655 - Reuso do canal de Queimadas / PB PB Guarabira 20 06S5117 35W2924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5117 35W2924 PB Guarabira 34 06S5117 35W2924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5117 35W2924 PB Gurinhém 49 07S0726 35W2528 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0726 35W2528 PB Imaculada 17 07S2323 37W3033 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2323 37W3033 PB Ingá 44 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 46 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 40 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 17 07S1722 35W3630 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1722 35W3630 - Reuso do canal de Alagoa Grande / PB PB Itabaiana 15 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB Itabaiana 40 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB Itabaiana 19 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB João Pessoa 49 07S0656 34W5149 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0656 34W5149 Colocalizado com o canal 48. PB Juazeirinho 17 07S0406 36W3440 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0406 36W3440 PB Junco do Seridó 40 06S5948 36W4247 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5948 36W4247 PB Junco do Seridó 20 06S5948 36W4247 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5948 36W4247 PB Livramento 22 07S2227 36W5647 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2227 36W5647 PB Livramento 34 07S2227 36W5647 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2227 36W5647 PB Malta 20 06S5416 37W3119 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5416 37W3119 - Reuso do canal de Condado / PB PB Mataraca 17 06S3605 35W0304 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3605 35W0304 PB Piancó 17 07S1153 37W5545 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1153 37W5545 PB Pilar 19 07S1602 35W1536 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1602 35W1536 - Reuso do canal de Itabaiana / PB PB Pitimbu 17 07S2820 34W4842 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2820 34W4842 PB Pocinhos 17 07S0441 36W0332 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0441 36W0332 PB Pocinhos 20 07S0436 36W0340 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0436 36W0340 PB Pombal 31 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Pombal 40 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Pombal 17 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Queimadas 39 07S2130 35W5354 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2130 35W5354 PB Queimadas 21 07S2130 35W5354 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2130 35W5354 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Queimadas 17 07S2131 35W5357 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2131 35W5357 PB Remígio 21 07S4915 38W0910 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4915 38W0910 PB Remígio 17 06S5830 35W4811 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5830 35W4811 PB Rio Tinto 20 06S4811 35W0450 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4811 35W0450 PB Santa Luzia 40 06S5220 36W5507 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5220 36W5507 PB São Sebastião de Lagoa de Roça 35 07S0654 35W5156 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0654 35W5156 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Serra Branca 31 07S2900 36W3954 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2900 36W3954 PB Serra Grande 20 07S1255 38W2211 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1255 38W2211 PB Solânea 19 06S4518 35W3224 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4518 35W3224 PB Soledade 31 07S0326 36W2146 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0326 36W2146 PB Sousa 23 06S4539 38W1351 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351 PB Sousa 31 06S4539 38W1351 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351 PB Sumé 40 07S4018 36W5248 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4018 36W5248 PB Taperoá 21 07S1227 36W4936 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1227 36W4936 PB Teixeira 21 07S1322 37W1515 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1322 37W1515 - Reuso do canal de Maturéia (PICO DO JABRE) / PB PB Teixeira 15 07S1322 37W1515 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1322 37W1515 PB Triunfo 31 06S3443 38W3549 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3443 38W3549 PI Campo Maior 38 04S4940 42W1007 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4940 42W1007 Colocalizado com o canal 39D. PI Floriano 28 06S4601 43W0121 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4601 43W0121 PI Inhuma 28 06S4006 41W4228 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4006 41W4228 PI Inhuma 41 06S4006 41W4228 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4006 41W4228 PI José de Freitas 38 04S4523 42W3432 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4523 42W3432 PI José de Freitas 33 04S4523 42W3432 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4523 42W3432 PI Luís Correia 41 02S5245 41W4001 0,08     Coordenadas de sítio: 02S5245 41W4001 PI Pedro II 33 04S2529 41W2731 0,08     Coordenadas de sítio: 04S2529 41W2731 PI Picos 38 07S0437 41W2801 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0437 41W2801 PI Teresina 28 05S0521 42W4807 0,08     Coordenadas de sítio: 05S0521 42W4807 - Reuso do canal de Teresina / PI PI Valença do Piauí 38 06S2427 41W4444 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2427 41W4444 RN Alexandria 40 06S2445 38W0057 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2445 38W0057 RN Alexandria 24 06S2445 38W0057 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2445 38W0057 RN Almino Afonso 33 06S0908 37W4558 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0908 37W4558 RN Angicos 29 05S3956 36W3604 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3956 36W3604 RN Apodi 24 05S3951 37W4756 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3951 37W4756 RN Apodi 35 05S3951 37W4756 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3951 37W4756 RN Arês 40 06S1140 35W0937 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1140 35W0937 RN Arês 31 06S1140 35W0937 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1140 35W0937 RN Augusto Severo 29 05S5150 37W1836 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5150 37W1836 RN Baía Formosa 27 06S2210 35W0028 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2210 35W0028 RN Baía Formosa 43 06S2210 35W0028 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2210 35W0028 RN Barcelona 36 05S5328 35W5557 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5328 35W5557 RN Bento Fernandes 25 05S4138 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4138 35W4911 RN Bento Fernandes 36 05S4138 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4138 35W4911 RN Caiçara do Rio do Vento 29 05S4537 35W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4537 35W5954 RN Caiçara do Rio do Vento 40 05S4537 35W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4537 35W5954 RN Canguaretama 41 06S2248 35W0744 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2248 35W0744 RN Canguaretama 31 06S2248 35W0744 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2248 35W0744 RN Caraúbas 34 05S4733 37W3324 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4733 37W3324 RN Coronel João Pessoa 29 06S1535 38W2637 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1535 38W2637 RN Doutor Severiano 35 06S0540 38W2229 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0540 38W2229 RN Frutuoso Gomes 24 06S0930 37W5023 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0930 37W5023 RN Governador Dix-Sept Rosado 29 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Governador Dix-Sept Rosado 41 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Governador Dix-Sept Rosado 33 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Itaú 36 05S5023 37W5934 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5023 37W5934 RN Itaú 49 05S5023 37W5934 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5023 37W5934 RN João Câmara 32 05S3215 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3215 35W4911 RN Lagoa de Velhos 29 06S0014 35W5218 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0014 35W5218 RN Macaíba 31 05S5130 35W2114 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5130 35W2114 RN Montanhas 43 06S2909 35W1715 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2909 35W1715 RN Mossoró 48 05S1115 37W2039 0,80     Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 47D. RN Mossoró 47 05S1115 37W2039 0,08     Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 48D. RN Natal 26 05S4744 35W1234 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4744 35W1234 RN Nova Cruz 30 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Nova Cruz 15 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Nova Cruz 41 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Pau dos Ferros 24 06S0641 38W1233 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0641 38W1233 RN Pedra Preta 31 05S3457 36W0617 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3457 36W0617 RN Pedro Avelino 31 05S3118 36W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3118 36W2317 RN Pedro Avelino 40 05S3118 36W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3118 36W2317 RN Pedro Velho 29 06S2621 35W1317 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2621 35W1317 RN Pedro Velho 41 06S2621 35W1317 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2621 35W1317 - Reuso do canal de Canguaretama / RN RN Portalegre 33 06S0126 37W5916 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0126 37W5916 RN Portalegre 41 06S0126 37W5916 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0126 37W5916 RN Rafael Fernandes 29 06S1141 38W1333 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1141 38W1333 RN Rafael Fernandes 40 06S1141 38W1333 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1141 38W1333 RN Rafael Godeiro 24 06S0432 37W4300 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0432 37W4300 - Reuso do canal de Frutuoso Gomes / RN RN Santa Cruz 33 06S1346 36W0122 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1346 36W0122 RN Santo Antônio 40 06S1838 35W2844 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1838 35W2844 RN Santo Antônio 29 06S1838 35W2844 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1838 35W2844 RN São Bento do Trairí 31 06S2030 36W0514 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2030 36W0514 RN São Bento do Trairí 40 06S2030 36W0514 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2030 36W0514 RN São João do Sabugi 24 06S4311 37W1148 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4311 37W1148 RN São Miguel 24 06S1243 38W2949 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1243 38W2949 RN São Miguel 33 06S1243 38W2949 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1243 38W2949 RN São Paulo do Potengi 33 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com o canal 32D. RN São Paulo do Potengi 47 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 RN São Paulo do Potengi 31 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com o canal 32D. RN São Paulo do Potengi 32 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com os canais 33D, 31D. RN Serra de São Bento 36 06S2502 35W4216 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2502 35W4216 RN Serra Negra do Norte 35 06S3956 37W2350 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3956 37W2350 RN Serrinha 41 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Serrinha 34 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Serrinha 31 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Tenente Ananias 34 06S2754 38W1047 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2754 38W1047 RN Umarizal 34 05S5926 37W4852 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5926 37W4852 RN Umarizal 40 05S5926 37W4852 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5926 37W4852 RN Viçosa 29 05S5940 37W5640 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5940 37W5640 RN Vila Flor 41 06S1852 35W0438 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1852 35W0438 - Reuso do canal de Canguaretama / RN RN Vila Flor 29 06S1852 35W0438 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1852 35W0438 RO Alta Floresta D Oeste 42 11S5805 61W5715 0,08     Coordenadas de sítio: 11S5805 61W5715 RO Alvorada D Oeste 14 11S2027 62W1654 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2027 62W1654 RO Alvorada D Oeste 30 11S2029 62W1711 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2029 62W1711 RO Alvorada D Oeste 16 11S2431 62W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2431 62W2317 RO Cacoal 42 11S2619 61W2650 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2619 61W2650 - Reuso do canal de Cacoal / RO RO Cerejeiras 30 13S1120 60W4844 0,08     Coordenadas de sítio: 13S1120 60W4844 RO Cerejeiras 36 13S1120 60W4844 0,08     Coordenadas de sítio: 13S1120 60W4844 RO Chupinguaia 19 12S3308 60W5359 0,08     Coordenadas de sítio: 12S3308 60W5359 RO Colorado do Oeste 36 13S0700 60W3230 0,08     Coordenadas de sítio: 13S0700 60W3230 RO Colorado do Oeste 16 13S0703 60W3228 0,08     Coordenadas de sítio: 13S0703 60W3228 Colocalizado com o canal 15D. RO Costa Marques 42 12S2642 64W1338 0,08     Coordenadas de sítio: 12S2642 64W1338 RO Espigão D Oeste 42 11S3129 61W0046 0,08     Coordenadas de sítio: 11S3129 61W0046 RO Espigão D Oeste 30 11S3129 61W0046 0,08     Coordenadas de sítio: 11S3129 61W0046 RO Guajará-Mirim 42 10S4658 65W2022 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4658 65W2022 RO Itapuã do Oeste 30 09S1119 63W1108 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1119 63W1108 RO Itapuã do Oeste 16 09S1220 63W1044 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1220 63W1044 RO Jaru 23 10S5147 62W4811 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5147 62W4811 RO Jaru 23 10S3909 62W3515 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3909 62W3515 RO Jaru 23 10S1932 62W1440 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1932 62W1440 RO Jaru 42 10S2620 62W2759 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2620 62W2759 RO Ji-Paraná 42 10S5307 61W5706 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5307 61W5706 Colocalizado com o canal 41D. RO Ji-Paraná 48 10S5239 61W5822 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5239 61W5822 RO Ministro Andreazza 19 11S1352 61W3102 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1352 61W3102 RO Mirante da Serra 14 11S0110 62W4023 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0110 62W4023 RO Nova Brasilândia D Oeste 30 11S4359 62W1920 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4359 62W1920 RO Nova Mamoré 15 10S2407 65W1936 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2407 65W1936 RO Nova União 14 10S5454 62W3328 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5454 62W3328 RO Ouro Preto do Oeste 50 10S4453 62W1257 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4453 62W1257 RO Ouro Preto do Oeste 42 10S4453 62W1257 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4453 62W1257 - Reuso do canal do sítio 10S4315 62W1458 RO Pimenta Bueno 30 11S4021 61W1137 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4021 61W1137 RO Pimenta Bueno 42 11S4021 61W1137 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4021 61W1137 Colocalizado com o canal 43. RO Porto Velho 24 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 25. RO Porto Velho 15 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 16D. RO Porto Velho 42 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 41D. - Reuso do canal de Porto Velho / RO RO Presidente Médici 42 11S1031 61W5405 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1031 61W5405 RO Presidente Médici 30 11S1031 61W5405 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1031 61W5405 RO Rolim de Moura 42 11S4813 61W4812 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4813 61W4812 RO São Miguel do Guaporé 19 11S4224 62W4355 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4224 62W4355 RO Teixeirópolis 21 10S5458 62W1454 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5458 62W1454 RO Vale do Paraíso 14 10S2504 62W0738 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2504 62W0738 RO Vilhena 36 12S4426 60W0845 0,08     Coordenadas de sítio: 12S4426 60W0845 SE Aquidabã 31 10S1653 37W0107 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1653 37W0107 SE Carira 34 10S2139 37W4204 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2139 37W4204 SE Carira 26 10S2139 37W4204 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2139 37W4204 SE Cristinápolis 35 11S2832 37W4519 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2832 37W4519 - Reuso do canal de Umbaúba / SE SE Estância 26 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Estância 32 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Estância 35 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Gararu 26 09S5803 37W0500 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5803 37W0500 SE Gararu 32 09S5803 37W0500 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5803 37W0500 SE Itabaiana 34 10S4106 37W2531 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4106 37W2531 SE Itabaianinha 34 11S1639 37W4711 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1639 37W4711 - Reuso do canal de Pedrinhas / SE SE Lagarto 35 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 Colocalizado com o canal 34D. SE Lagarto 31 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 SE Lagarto 34 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 Colocalizado com o canal 35D. SE Neópolis 35 10S1912 36W3446 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1912 36W3446 SE Nossa Senhora da Glória 26 10S1306 37W2513 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1306 37W2513 SE Pedrinhas 31 11S1130 37W4026 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1130 37W4026 SE Poço Redondo 32 09S4820 37W4106 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4820 37W4106 SE Poço Verde 31 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Poço Verde 34 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Poço Verde 23 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Propriá 34 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Propriá 26 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Propriá 23 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Riachão do Dantas 32 11S0408 37W4330 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0408 37W4330 SE Riachão do Dantas 26 11S0408 37W4330 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0408 37W4330 SE Simão Dias 31 10S4418 37W4840 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4418 37W4840 SE Simão Dias 34 10S4418 37W4840 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4418 37W4840 SE Tobias Barreto 46 11S1036 37W5523 0,80     Coordenadas de sítio: 11S1036 37W5523 SE Tobias Barreto 20 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 31 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 34 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 26 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Umbaúba 35 11S2300 37W3928 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2300 37W3928 TO Aliança do Tocantins 35 11S1822 48W5609 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1822 48W5609 TO Araguaçu 22 12S5550 49W4935 0,08     Coordenadas de sítio: 12S5550 49W4935 TO Araguaína 29 07S1129 48W1224 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1129 48W1224 TO Araguaína 28 07S1128 48W1131 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1128 48W1131 TO Arapoema 23 07S3928 49W0350 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3928 49W0350 TO Brejinho de Nazaré 19 11S0000 48W3356 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0000 48W3356 TO Cristalândia 33 10S3601 49W1135 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3601 49W1135 TO Nazaré 38 06S2218 47W3450 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2218 47W3450 TO Palmas 19 10S1246 48W2137 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1246 48W2137 TO Palmas 20 10S1003 48W1958 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1003 48W1958 Colocalizado com o canal 21D. TO Palmas 39 10S1003 48W1958 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1003 48W1958 Colocalizado com os canais 40, 38D. TO Palmas 35 10S1043 48W1950 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1043 48W1950 Colocalizado com os canais 36D, 34D. TO Palmas 38 10S1122 48W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1122 48W1957 Colocalizado com o canal 39D. TO Paraíso do Tocantins 29 10S1130 48W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1130 48W5300 TO São Valério da Natividade 24 11S5830 48W1401 0,08     Coordenadas de sítio: 11S5830 48W1401 TO Tocantinópolis 38 06S1946 47W2459 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1946 47W2459   72230 1 rit A Televisão Cidade Modelo Ltda solicita a alteração das coordenadas geográficas do canal 49 proposto para inclusão no PBTVD, conforme descrito: De: AL / União dos Palmares / CH 49 / C.G : 09S0948 / 36W0157 / ERP 0,08 KW / Coordenadas de sítio: 09S0948 36W0157. Para: AL / União dos Palmares / CH 49 / C.G : 09S1038 / 35W5941 / ERP 0,08 KW / Coordenadas de sítio: 09S1038 35W5941. São as coordenadas geográficas do site pretendido para instalação da nossa estação. 29/08/2014 16:20:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Anexo I ANEXO I   1)      Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Acrelândia 20 10S0440 67W0318 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0440 67W0318 AC Acrelândia 36 10S0400 67W0300 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0400 67W0300 AC Assis Brasil 20 10S5615 69W3401 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5615 69W3401 AC Brasiléia 20 11S0055 68W4438 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0055 68W4438 AC Brasiléia 36 11S0100 68W4400 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0100 68W4400 AC Bujari 20 09S4916 67W5651 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4916 67W5651 AC Capixaba 20 10S3422 67W4036 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3422 67W4036 AC Capixaba 14 10S3419 67W4117 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3419 67W4117 AC Cruzeiro do Sul 20 07S3812 72W4060 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3812 72W4060 Colocalizado com o canal 19. AC Cruzeiro do Sul 36 07S3800 72W4000 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3800 72W4000 Colocalizado com o canal 35D. AC Cruzeiro do Sul 32 07S3820 72W4030 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3820 72W4030 Colocalizado com os canais 33D, 31D. AC Feijó 20 08S0955 70W2101 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0955 70W2101 AC Feijó 26 08S1014 70W2127 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1014 70W2127 AC Feijó 42 08S0955 70W2119 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0955 70W2119 AC Jordão 20 09S2222 71W5703 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2222 71W5703 AC Mâncio Lima 20 07S3553 72W5514 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3553 72W5514 AC Mâncio Lima 34 07S3557 72W5516 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3557 72W5516 AC Manoel Urbano 20 08S5001 69W1545 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5001 69W1545 AC Marechal Thaumaturgo 20 08S5646 72W4708 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5646 72W4708 AC Marechal Thaumaturgo 26 08S5643 72W4727 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5643 72W4727 AC Plácido de Castro 20 10S1920 67W1116 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1920 67W1116 AC Porto Acre 20 09S3524 67W3215 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3524 67W3215 AC Porto Acre 36 09S3400 67W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3400 67W3200 AC Porto Walter 20 08S1607 72W4440 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1607 72W4440 AC Porto Walter 26 08S1557 72W4433 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1557 72W4433 AC Rio Branco 48 10S0912 67W4445 0,80     Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 47. AC Rodrigues Alves 20 07S4410 72W3905 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4410 72W3905 - Reuso do canal de Cruzeiro do Sul / AC AC Santa Rosa do Purus 20 09S2619 70W2922 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2619 70W2922 AC Sena Madureira 20 09S0431 68W4013 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0431 68W4013 AC Sena Madureira 29 09S0345 68W3935 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0345 68W3935 AC Senador Guiomard 44 10S0912 67W4445 0,80     Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 43D. AC Senador Guiomard 15 10S0948 67W4339 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0948 67W4339 AC Senador Guiomard 20 10S0858 67W4351 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0858 67W4351 AC Senador Guiomard 25 10S0848 67W4420 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0848 67W4420 AC Tarauacá 36 08S0900 70W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0900 70W4600 AC Tarauacá 33 08S0944 70W4642 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0944 70W4642 Colocalizado com o canal 34D. AC Xapuri 29 10S3646 68W2944 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3646 68W2944 AC Xapuri 33 10S3646 68W2944 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3646 68W2944 AC Xapuri 20 10S3947 68W2929 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3947 68W2929 AL Anadia 23 09S4104 36W1815 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4104 36W1815 - Reuso do canal de Boca da Mata / AL AL Arapiraca 19 09S4509 36W3940 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4509 36W3940 AL Arapiraca 20 09S4508 36W3941 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4508 36W3941 AL Arapiraca 49 09S4345 36W3824 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4345 36W3824 AL Atalaia 38 09S4332 36W2714 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4332 36W2714 AL Atalaia 42 09S4332 36W2714 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4332 36W2714 AL Atalaia 23 09S3007 36W0122 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3007 36W0122 AL Belém 24 09S3416 36W2932 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3416 36W2932 AL Belém 15 09S3416 36W2932 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3416 36W2932 AL Boca da Mata 23 09S3829 36W1313 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3829 36W1313 AL Boca da Mata 15 09S3829 36W1313 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3829 36W1313 AL Branquinha 22 09S1444 36W0055 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1444 36W0055 - Reuso do canal de Murici / AL AL Branquinha 19 09S1444 36W0055 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1444 36W0055 AL Cajueiro 15 09S2348 36W0913 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2348 36W0913 AL Cajueiro 21 09S2348 36W0913 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2348 36W0913 Colocalizado com o canal 22D. AL Campo Alegre 22 09S4655 36W2103 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4655 36W2103 - Reuso do canal de Teotônio Vilela / AL AL Capela 19 09S2427 36W0425 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2427 36W0425 AL Capela 43 09S2933 36W0449 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2933 36W0449 AL Capela 21 09S2427 36W0425 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2427 36W0425 - Reuso do canal de Cajueiro / AL AL Coruripe 15 10S0615 36W1610 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0615 36W1610 AL Coruripe 38 10S0732 36W1032 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0732 36W1032 AL Coruripe 43 10S0822 36W3924 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0822 36W3924 AL Coruripe 21 10S0732 36W1032 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0732 36W1032 AL Coruripe 49 10S0735 36W1035 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0735 36W1035 AL Dois Riachos 38 09S2339 37W0531 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2339 37W0531 AL Feliz Deserto 23 10S1731 36W1822 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1731 36W1822 AL Girau do Ponciano 49 09S5304 36W4946 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5304 36W4946 AL Jacaré dos Homens 24 09S3808 37W1217 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3808 37W1217 AL Japaratinga 22 09S0518 35W1531 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0518 35W1531 AL Junqueiro 40 09S5440 36W2834 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5440 36W2834 Colocalizado com o canal 41. AL Maceió 18 09S3959 35W4408 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3959 35W4408 Colocalizado com o canal 19D. AL Maceió 20 09S3833 35W4333 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3833 35W4333 AL Maceió 44 09S3959 35W4408 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3959 35W4408 Colocalizado com os canais 45D, 43D. AL Maravilha 47 09S1408 37W2100 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1408 37W2100 AL Maravilha 24 09S1408 37W2100 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1408 37W2100 AL Maribondo 21 09S3438 36W1819 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3438 36W1819 AL Maribondo 42 09S3438 36W1819 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3438 36W1819 AL Mata Grande 24 09S0706 37W4404 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0706 37W4404 AL Mata Grande 38 09S0706 37W4346 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0706 37W4346 AL Matriz de Camaragibe 15 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Matriz de Camaragibe 24 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Matriz de Camaragibe 42 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Murici 42 09S1824 35W5636 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1824 35W5636 AL Novo Lino 40 08S5614 35W4010 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5614 35W4010 AL Novo Lino 19 08S5454 35W3848 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5454 35W3848 AL Passo de Camaragibe 22 09S1418 35W2936 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1418 35W2936 - Reuso do canal de São Luís do Quitunde / AL AL Paulo Jacinto 22 09S2158 36W2211 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2158 36W2211 AL Piranhas 35 09S3728 37W4525 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3728 37W4525 AL Porto Calvo 24 09S0242 35W2354 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0242 35W2354 AL Porto de Pedras 21 09S0930 35W1742 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0930 35W1742 - Reuso do canal de Maragogi / AL AL Porto Real do Colégio 40 10S1133 36W4457 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1133 36W4457 AL Rio Largo 23 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Rio Largo 38 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Rio Largo 42 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Santana do Mundaú 23 09S1005 36W1320 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1005 36W1320 AL São José da Laje 23 09S0035 36W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0035 36W0330 AL São José da Laje 15 09S0035 36W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0035 36W0330 - Reuso do canal de União dos Palmares / AL AL São Luís do Quitunde 19 09S1906 35W3340 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1906 35W3340 AL São Miguel dos Campos 42 09S4755 36W0606 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4755 36W0606 AL São Miguel dos Campos 38 09S4755 36W0606 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4755 36W0606 AL São Miguel dos Campos 19 09S4652 36W0537 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4652 36W0537 AL São Miguel dos Campos 49 09S4729 36W0550 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4729 36W0550 AL São Sebastião 49 09S5549 36W3258 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5549 36W3258 AL Tanque d Arca 24 09S3155 36W2558 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3155 36W2558 - Reuso do canal de Belém / AL AL Teotônio Vilela 49 09S5444 36W2137 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5444 36W2137 AL Traipu 38 09S5750 36W5929 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5750 36W5929 AL União dos Palmares 15 09S0946 36W0155 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0946 36W0155 AL União dos Palmares 38 09S1100 36W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1100 36W0000 AL União dos Palmares 49 09S0948 36W0157 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0948 36W0157 AL Viçosa 43 09S2217 36W1427 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2217 36W1427 AL Viçosa 19 09S2217 36W1427 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2217 36W1427 AP Cutias 15 00N5806 50W4747 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5806 50W4747 AP Ferreira Gomes 14 00N5130 51W1048 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5130 51W1048 AP Ferreira Gomes 39 00N5125 51W1047 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5125 51W1047 AP Macapá 49 00N0200 51W0400 8,00     Coordenadas de sítio: 00N0200 51W0400 Colocalizado com o canal 50-. AP Macapá 47 00N0200 51W0400 8,00     Coordenadas de sítio: 00N0200 51W0400 Colocalizado com o canal 46D. AP Oiapoque 39 03N5031 51W5004 0,08     Coordenadas de sítio: 03N5031 51W5004 AP Pedra Branca do Amapari 39 00N4637 51W5637 0,08     Coordenadas de sítio: 00N4637 51W5637 AP Porto Grande 15 00N4227 51W2443 0,08     Coordenadas de sítio: 00N4227 51W2443 AP Santana 22 00S0206 51W1045 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0206 51W1045 AP Santana 41 00S0331 51W1054 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0331 51W1054 Colocalizado com o canal 42. AP Santana 44 00S0121 51W1038 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0121 51W1038 AP Serra do Navio 36 00N5344 52W0008 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5344 52W0008 AP Tartarugalzinho 14 01N3020 50W5443 0,08     Coordenadas de sítio: 01N3020 50W5443 AP Vitória do Jari 36 00S5502 52W2429 0,08     Coordenadas de sítio: 00S5502 52W2429 PB Alagoa Grande 17 07S0930 35W3748 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0930 35W3748 PB Alagoa Grande 21 07S0930 35W3748 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0930 35W3748 PB Areia 15 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 40 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 20 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 17 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 - Reuso do canal de Remígio / PB PB Areial 21 07S0341 35W5533 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0341 35W5533 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Aroeiras 17 07S3259 35W4238 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3259 35W4238 PB Bananeiras 34 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 PB Bananeiras 19 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 - Reuso do canal de Solânea / PB PB Bananeiras 31 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 PB Barra de Santa Rosa 22 06S4311 36W0338 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4311 36W0338 PB Belém 22 06S4130 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4130 35W3200 PB Bonito de Santa Fé 33 07S1848 38W3054 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1848 38W3054 PB Boqueirão 17 07S2902 36W0821 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2902 36W0821 PB Brejo do Cruz 40 06S2055 37W2954 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2055 37W2954 PB Brejo do Cruz 17 06S2055 37W2954 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2055 37W2954 PB Cacimba de Dentro 31 06S3830 35W4724 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3830 35W4724 PB Cajazeiras 17 06S5325 38W3343 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5325 38W3343 Colocalizado com o canal 16. PB Cajazeiras 31 06S5321 38W3322 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5321 38W3322 PB Campina Grande 40 07S1350 35W5252 0,8     Coordenadas de sítio: 07S1350 35W5252 PB Condado 20 06S5435 37W3603 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5435 37W3603 PB Cubati 31 06S5206 36W2231 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5206 36W2231 PB Cuité 30 06S2906 36W0924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2906 36W0924 Colocalizado com o canal 31D. PB Cuité 31 06S2906 36W0924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2906 36W0924 Colocalizado com o canal 30D. PB Dona Inês 20 06S3619 35W3720 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3619 35W3720 PB Esperança 15 07S0159 35W5126 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0159 35W5126 PB Esperança 17 07S0159 35W5126 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0159 35W5126 - Reuso do canal de Remígio / PB PB Fagundes 17 07S2109 35W4655 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2109 35W4655 - Reuso do canal de Queimadas / PB PB Guarabira 20 06S5117 35W2924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5117 35W2924 PB Guarabira 34 06S5117 35W2924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5117 35W2924 PB Gurinhém 49 07S0726 35W2528 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0726 35W2528 PB Imaculada 17 07S2323 37W3033 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2323 37W3033 PB Ingá 44 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 46 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 40 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 17 07S1722 35W3630 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1722 35W3630 - Reuso do canal de Alagoa Grande / PB PB Itabaiana 15 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB Itabaiana 40 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB Itabaiana 19 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB João Pessoa 49 07S0656 34W5149 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0656 34W5149 Colocalizado com o canal 48. PB Juazeirinho 17 07S0406 36W3440 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0406 36W3440 PB Junco do Seridó 40 06S5948 36W4247 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5948 36W4247 PB Junco do Seridó 20 06S5948 36W4247 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5948 36W4247 PB Livramento 22 07S2227 36W5647 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2227 36W5647 PB Livramento 34 07S2227 36W5647 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2227 36W5647 PB Malta 20 06S5416 37W3119 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5416 37W3119 - Reuso do canal de Condado / PB PB Mataraca 17 06S3605 35W0304 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3605 35W0304 PB Piancó 17 07S1153 37W5545 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1153 37W5545 PB Pilar 19 07S1602 35W1536 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1602 35W1536 - Reuso do canal de Itabaiana / PB PB Pitimbu 17 07S2820 34W4842 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2820 34W4842 PB Pocinhos 17 07S0441 36W0332 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0441 36W0332 PB Pocinhos 20 07S0436 36W0340 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0436 36W0340 PB Pombal 31 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Pombal 40 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Pombal 17 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Queimadas 39 07S2130 35W5354 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2130 35W5354 PB Queimadas 21 07S2130 35W5354 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2130 35W5354 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Queimadas 17 07S2131 35W5357 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2131 35W5357 PB Remígio 21 07S4915 38W0910 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4915 38W0910 PB Remígio 17 06S5830 35W4811 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5830 35W4811 PB Rio Tinto 20 06S4811 35W0450 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4811 35W0450 PB Santa Luzia 40 06S5220 36W5507 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5220 36W5507 PB São Sebastião de Lagoa de Roça 35 07S0654 35W5156 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0654 35W5156 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Serra Branca 31 07S2900 36W3954 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2900 36W3954 PB Serra Grande 20 07S1255 38W2211 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1255 38W2211 PB Solânea 19 06S4518 35W3224 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4518 35W3224 PB Soledade 31 07S0326 36W2146 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0326 36W2146 PB Sousa 23 06S4539 38W1351 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351 PB Sousa 31 06S4539 38W1351 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351 PB Sumé 40 07S4018 36W5248 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4018 36W5248 PB Taperoá 21 07S1227 36W4936 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1227 36W4936 PB Teixeira 21 07S1322 37W1515 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1322 37W1515 - Reuso do canal de Maturéia (PICO DO JABRE) / PB PB Teixeira 15 07S1322 37W1515 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1322 37W1515 PB Triunfo 31 06S3443 38W3549 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3443 38W3549 PI Campo Maior 38 04S4940 42W1007 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4940 42W1007 Colocalizado com o canal 39D. PI Floriano 28 06S4601 43W0121 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4601 43W0121 PI Inhuma 28 06S4006 41W4228 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4006 41W4228 PI Inhuma 41 06S4006 41W4228 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4006 41W4228 PI José de Freitas 38 04S4523 42W3432 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4523 42W3432 PI José de Freitas 33 04S4523 42W3432 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4523 42W3432 PI Luís Correia 41 02S5245 41W4001 0,08     Coordenadas de sítio: 02S5245 41W4001 PI Pedro II 33 04S2529 41W2731 0,08     Coordenadas de sítio: 04S2529 41W2731 PI Picos 38 07S0437 41W2801 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0437 41W2801 PI Teresina 28 05S0521 42W4807 0,08     Coordenadas de sítio: 05S0521 42W4807 - Reuso do canal de Teresina / PI PI Valença do Piauí 38 06S2427 41W4444 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2427 41W4444 RN Alexandria 40 06S2445 38W0057 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2445 38W0057 RN Alexandria 24 06S2445 38W0057 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2445 38W0057 RN Almino Afonso 33 06S0908 37W4558 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0908 37W4558 RN Angicos 29 05S3956 36W3604 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3956 36W3604 RN Apodi 24 05S3951 37W4756 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3951 37W4756 RN Apodi 35 05S3951 37W4756 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3951 37W4756 RN Arês 40 06S1140 35W0937 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1140 35W0937 RN Arês 31 06S1140 35W0937 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1140 35W0937 RN Augusto Severo 29 05S5150 37W1836 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5150 37W1836 RN Baía Formosa 27 06S2210 35W0028 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2210 35W0028 RN Baía Formosa 43 06S2210 35W0028 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2210 35W0028 RN Barcelona 36 05S5328 35W5557 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5328 35W5557 RN Bento Fernandes 25 05S4138 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4138 35W4911 RN Bento Fernandes 36 05S4138 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4138 35W4911 RN Caiçara do Rio do Vento 29 05S4537 35W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4537 35W5954 RN Caiçara do Rio do Vento 40 05S4537 35W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4537 35W5954 RN Canguaretama 41 06S2248 35W0744 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2248 35W0744 RN Canguaretama 31 06S2248 35W0744 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2248 35W0744 RN Caraúbas 34 05S4733 37W3324 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4733 37W3324 RN Coronel João Pessoa 29 06S1535 38W2637 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1535 38W2637 RN Doutor Severiano 35 06S0540 38W2229 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0540 38W2229 RN Frutuoso Gomes 24 06S0930 37W5023 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0930 37W5023 RN Governador Dix-Sept Rosado 29 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Governador Dix-Sept Rosado 41 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Governador Dix-Sept Rosado 33 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Itaú 36 05S5023 37W5934 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5023 37W5934 RN Itaú 49 05S5023 37W5934 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5023 37W5934 RN João Câmara 32 05S3215 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3215 35W4911 RN Lagoa de Velhos 29 06S0014 35W5218 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0014 35W5218 RN Macaíba 31 05S5130 35W2114 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5130 35W2114 RN Montanhas 43 06S2909 35W1715 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2909 35W1715 RN Mossoró 48 05S1115 37W2039 0,80     Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 47D. RN Mossoró 47 05S1115 37W2039 0,08     Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 48D. RN Natal 26 05S4744 35W1234 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4744 35W1234 RN Nova Cruz 30 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Nova Cruz 15 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Nova Cruz 41 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Pau dos Ferros 24 06S0641 38W1233 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0641 38W1233 RN Pedra Preta 31 05S3457 36W0617 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3457 36W0617 RN Pedro Avelino 31 05S3118 36W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3118 36W2317 RN Pedro Avelino 40 05S3118 36W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3118 36W2317 RN Pedro Velho 29 06S2621 35W1317 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2621 35W1317 RN Pedro Velho 41 06S2621 35W1317 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2621 35W1317 - Reuso do canal de Canguaretama / RN RN Portalegre 33 06S0126 37W5916 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0126 37W5916 RN Portalegre 41 06S0126 37W5916 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0126 37W5916 RN Rafael Fernandes 29 06S1141 38W1333 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1141 38W1333 RN Rafael Fernandes 40 06S1141 38W1333 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1141 38W1333 RN Rafael Godeiro 24 06S0432 37W4300 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0432 37W4300 - Reuso do canal de Frutuoso Gomes / RN RN Santa Cruz 33 06S1346 36W0122 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1346 36W0122 RN Santo Antônio 40 06S1838 35W2844 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1838 35W2844 RN Santo Antônio 29 06S1838 35W2844 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1838 35W2844 RN São Bento do Trairí 31 06S2030 36W0514 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2030 36W0514 RN São Bento do Trairí 40 06S2030 36W0514 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2030 36W0514 RN São João do Sabugi 24 06S4311 37W1148 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4311 37W1148 RN São Miguel 24 06S1243 38W2949 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1243 38W2949 RN São Miguel 33 06S1243 38W2949 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1243 38W2949 RN São Paulo do Potengi 33 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com o canal 32D. RN São Paulo do Potengi 47 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 RN São Paulo do Potengi 31 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com o canal 32D. RN São Paulo do Potengi 32 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com os canais 33D, 31D. RN Serra de São Bento 36 06S2502 35W4216 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2502 35W4216 RN Serra Negra do Norte 35 06S3956 37W2350 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3956 37W2350 RN Serrinha 41 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Serrinha 34 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Serrinha 31 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Tenente Ananias 34 06S2754 38W1047 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2754 38W1047 RN Umarizal 34 05S5926 37W4852 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5926 37W4852 RN Umarizal 40 05S5926 37W4852 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5926 37W4852 RN Viçosa 29 05S5940 37W5640 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5940 37W5640 RN Vila Flor 41 06S1852 35W0438 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1852 35W0438 - Reuso do canal de Canguaretama / RN RN Vila Flor 29 06S1852 35W0438 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1852 35W0438 RO Alta Floresta D Oeste 42 11S5805 61W5715 0,08     Coordenadas de sítio: 11S5805 61W5715 RO Alvorada D Oeste 14 11S2027 62W1654 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2027 62W1654 RO Alvorada D Oeste 30 11S2029 62W1711 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2029 62W1711 RO Alvorada D Oeste 16 11S2431 62W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2431 62W2317 RO Cacoal 42 11S2619 61W2650 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2619 61W2650 - Reuso do canal de Cacoal / RO RO Cerejeiras 30 13S1120 60W4844 0,08     Coordenadas de sítio: 13S1120 60W4844 RO Cerejeiras 36 13S1120 60W4844 0,08     Coordenadas de sítio: 13S1120 60W4844 RO Chupinguaia 19 12S3308 60W5359 0,08     Coordenadas de sítio: 12S3308 60W5359 RO Colorado do Oeste 36 13S0700 60W3230 0,08     Coordenadas de sítio: 13S0700 60W3230 RO Colorado do Oeste 16 13S0703 60W3228 0,08     Coordenadas de sítio: 13S0703 60W3228 Colocalizado com o canal 15D. RO Costa Marques 42 12S2642 64W1338 0,08     Coordenadas de sítio: 12S2642 64W1338 RO Espigão D Oeste 42 11S3129 61W0046 0,08     Coordenadas de sítio: 11S3129 61W0046 RO Espigão D Oeste 30 11S3129 61W0046 0,08     Coordenadas de sítio: 11S3129 61W0046 RO Guajará-Mirim 42 10S4658 65W2022 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4658 65W2022 RO Itapuã do Oeste 30 09S1119 63W1108 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1119 63W1108 RO Itapuã do Oeste 16 09S1220 63W1044 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1220 63W1044 RO Jaru 23 10S5147 62W4811 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5147 62W4811 RO Jaru 23 10S3909 62W3515 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3909 62W3515 RO Jaru 23 10S1932 62W1440 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1932 62W1440 RO Jaru 42 10S2620 62W2759 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2620 62W2759 RO Ji-Paraná 42 10S5307 61W5706 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5307 61W5706 Colocalizado com o canal 41D. RO Ji-Paraná 48 10S5239 61W5822 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5239 61W5822 RO Ministro Andreazza 19 11S1352 61W3102 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1352 61W3102 RO Mirante da Serra 14 11S0110 62W4023 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0110 62W4023 RO Nova Brasilândia D Oeste 30 11S4359 62W1920 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4359 62W1920 RO Nova Mamoré 15 10S2407 65W1936 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2407 65W1936 RO Nova União 14 10S5454 62W3328 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5454 62W3328 RO Ouro Preto do Oeste 50 10S4453 62W1257 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4453 62W1257 RO Ouro Preto do Oeste 42 10S4453 62W1257 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4453 62W1257 - Reuso do canal do sítio 10S4315 62W1458 RO Pimenta Bueno 30 11S4021 61W1137 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4021 61W1137 RO Pimenta Bueno 42 11S4021 61W1137 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4021 61W1137 Colocalizado com o canal 43. RO Porto Velho 24 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 25. RO Porto Velho 15 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 16D. RO Porto Velho 42 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 41D. - Reuso do canal de Porto Velho / RO RO Presidente Médici 42 11S1031 61W5405 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1031 61W5405 RO Presidente Médici 30 11S1031 61W5405 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1031 61W5405 RO Rolim de Moura 42 11S4813 61W4812 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4813 61W4812 RO São Miguel do Guaporé 19 11S4224 62W4355 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4224 62W4355 RO Teixeirópolis 21 10S5458 62W1454 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5458 62W1454 RO Vale do Paraíso 14 10S2504 62W0738 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2504 62W0738 RO Vilhena 36 12S4426 60W0845 0,08     Coordenadas de sítio: 12S4426 60W0845 SE Aquidabã 31 10S1653 37W0107 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1653 37W0107 SE Carira 34 10S2139 37W4204 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2139 37W4204 SE Carira 26 10S2139 37W4204 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2139 37W4204 SE Cristinápolis 35 11S2832 37W4519 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2832 37W4519 - Reuso do canal de Umbaúba / SE SE Estância 26 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Estância 32 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Estância 35 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Gararu 26 09S5803 37W0500 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5803 37W0500 SE Gararu 32 09S5803 37W0500 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5803 37W0500 SE Itabaiana 34 10S4106 37W2531 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4106 37W2531 SE Itabaianinha 34 11S1639 37W4711 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1639 37W4711 - Reuso do canal de Pedrinhas / SE SE Lagarto 35 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 Colocalizado com o canal 34D. SE Lagarto 31 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 SE Lagarto 34 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 Colocalizado com o canal 35D. SE Neópolis 35 10S1912 36W3446 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1912 36W3446 SE Nossa Senhora da Glória 26 10S1306 37W2513 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1306 37W2513 SE Pedrinhas 31 11S1130 37W4026 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1130 37W4026 SE Poço Redondo 32 09S4820 37W4106 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4820 37W4106 SE Poço Verde 31 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Poço Verde 34 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Poço Verde 23 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Propriá 34 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Propriá 26 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Propriá 23 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Riachão do Dantas 32 11S0408 37W4330 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0408 37W4330 SE Riachão do Dantas 26 11S0408 37W4330 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0408 37W4330 SE Simão Dias 31 10S4418 37W4840 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4418 37W4840 SE Simão Dias 34 10S4418 37W4840 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4418 37W4840 SE Tobias Barreto 46 11S1036 37W5523 0,80     Coordenadas de sítio: 11S1036 37W5523 SE Tobias Barreto 20 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 31 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 34 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 26 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Umbaúba 35 11S2300 37W3928 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2300 37W3928 TO Aliança do Tocantins 35 11S1822 48W5609 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1822 48W5609 TO Araguaçu 22 12S5550 49W4935 0,08     Coordenadas de sítio: 12S5550 49W4935 TO Araguaína 29 07S1129 48W1224 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1129 48W1224 TO Araguaína 28 07S1128 48W1131 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1128 48W1131 TO Arapoema 23 07S3928 49W0350 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3928 49W0350 TO Brejinho de Nazaré 19 11S0000 48W3356 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0000 48W3356 TO Cristalândia 33 10S3601 49W1135 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3601 49W1135 TO Nazaré 38 06S2218 47W3450 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2218 47W3450 TO Palmas 19 10S1246 48W2137 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1246 48W2137 TO Palmas 20 10S1003 48W1958 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1003 48W1958 Colocalizado com o canal 21D. TO Palmas 39 10S1003 48W1958 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1003 48W1958 Colocalizado com os canais 40, 38D. TO Palmas 35 10S1043 48W1950 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1043 48W1950 Colocalizado com os canais 36D, 34D. TO Palmas 38 10S1122 48W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1122 48W1957 Colocalizado com o canal 39D. TO Paraíso do Tocantins 29 10S1130 48W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1130 48W5300 TO São Valério da Natividade 24 11S5830 48W1401 0,08     Coordenadas de sítio: 11S5830 48W1401 TO Tocantinópolis 38 06S1946 47W2459 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1946 47W2459   72248 2 totigilda 1)Proposta de Inclusão de canais no PBTVD , para comentários públicos: Porto Real do Colégio-AL, Canal 40, ERP(KW) = 0,08 Coordenadas Geográficas: 10S1133 / 36W4457 Contribuição: Solicitamos a não inclusão do canal 40 em Porto Real do Colégio-AL no Plano Básico de Televisão Digital PBTVD. 1)Proposta de Inclusão de canais no PBTVD , para comentários públicos: Porto Real do Colégio-AL, Canal 40, ERP(KW) = 0,08 Coordenadas Geográficas: 10S1133 / 36W4457 Contribuição: Solicitamos a não inclusão do canal 40 em Porto Real do Colégio-AL no Plano Básico de Televisão Digital PBTVD. Justificativas: 1) Porto Real do Colégio recebe o sinal da retransmissora de Propriá-SE autorizada à Fundação João Paulo II para operar no canal 41 digital. O Projeto Técnico de Instalação da estação na localidade de Propriá-SE, Canal 41 Digital, Classe B, foi protocolado com o n 53000.000472 / 20013 de 03 / 01 / 2013. A localidade de Porto Real do Colégio-AL está distante do ponto de instalação de Propriá-SE aproximadamente 18km, portanto, dentro do Contorno de Serviço da Classe B . Conforme o Projeto Técnico de Instalação do canal 41 Digital de Propriá-SE, a localidade de Porto Real do Colégio-AL recebe uma boa cobertura do sinal. 2) No Estado de Alagoas, o canal 40 digital é utilizado pela Fundação João Paulo II para montar sua rede de frequência única. 09/09/2014 10:08:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Anexo I ANEXO I   1)      Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Acrelândia 20 10S0440 67W0318 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0440 67W0318 AC Acrelândia 36 10S0400 67W0300 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0400 67W0300 AC Assis Brasil 20 10S5615 69W3401 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5615 69W3401 AC Brasiléia 20 11S0055 68W4438 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0055 68W4438 AC Brasiléia 36 11S0100 68W4400 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0100 68W4400 AC Bujari 20 09S4916 67W5651 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4916 67W5651 AC Capixaba 20 10S3422 67W4036 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3422 67W4036 AC Capixaba 14 10S3419 67W4117 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3419 67W4117 AC Cruzeiro do Sul 20 07S3812 72W4060 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3812 72W4060 Colocalizado com o canal 19. AC Cruzeiro do Sul 36 07S3800 72W4000 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3800 72W4000 Colocalizado com o canal 35D. AC Cruzeiro do Sul 32 07S3820 72W4030 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3820 72W4030 Colocalizado com os canais 33D, 31D. AC Feijó 20 08S0955 70W2101 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0955 70W2101 AC Feijó 26 08S1014 70W2127 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1014 70W2127 AC Feijó 42 08S0955 70W2119 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0955 70W2119 AC Jordão 20 09S2222 71W5703 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2222 71W5703 AC Mâncio Lima 20 07S3553 72W5514 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3553 72W5514 AC Mâncio Lima 34 07S3557 72W5516 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3557 72W5516 AC Manoel Urbano 20 08S5001 69W1545 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5001 69W1545 AC Marechal Thaumaturgo 20 08S5646 72W4708 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5646 72W4708 AC Marechal Thaumaturgo 26 08S5643 72W4727 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5643 72W4727 AC Plácido de Castro 20 10S1920 67W1116 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1920 67W1116 AC Porto Acre 20 09S3524 67W3215 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3524 67W3215 AC Porto Acre 36 09S3400 67W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3400 67W3200 AC Porto Walter 20 08S1607 72W4440 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1607 72W4440 AC Porto Walter 26 08S1557 72W4433 0,08     Coordenadas de sítio: 08S1557 72W4433 AC Rio Branco 48 10S0912 67W4445 0,80     Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 47. AC Rodrigues Alves 20 07S4410 72W3905 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4410 72W3905 - Reuso do canal de Cruzeiro do Sul / AC AC Santa Rosa do Purus 20 09S2619 70W2922 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2619 70W2922 AC Sena Madureira 20 09S0431 68W4013 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0431 68W4013 AC Sena Madureira 29 09S0345 68W3935 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0345 68W3935 AC Senador Guiomard 44 10S0912 67W4445 0,80     Coordenadas de sítio: 10S0912 67W4445 Colocalizado com o canal 43D. AC Senador Guiomard 15 10S0948 67W4339 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0948 67W4339 AC Senador Guiomard 20 10S0858 67W4351 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0858 67W4351 AC Senador Guiomard 25 10S0848 67W4420 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0848 67W4420 AC Tarauacá 36 08S0900 70W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0900 70W4600 AC Tarauacá 33 08S0944 70W4642 0,08     Coordenadas de sítio: 08S0944 70W4642 Colocalizado com o canal 34D. AC Xapuri 29 10S3646 68W2944 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3646 68W2944 AC Xapuri 33 10S3646 68W2944 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3646 68W2944 AC Xapuri 20 10S3947 68W2929 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3947 68W2929 AL Anadia 23 09S4104 36W1815 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4104 36W1815 - Reuso do canal de Boca da Mata / AL AL Arapiraca 19 09S4509 36W3940 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4509 36W3940 AL Arapiraca 20 09S4508 36W3941 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4508 36W3941 AL Arapiraca 49 09S4345 36W3824 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4345 36W3824 AL Atalaia 38 09S4332 36W2714 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4332 36W2714 AL Atalaia 42 09S4332 36W2714 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4332 36W2714 AL Atalaia 23 09S3007 36W0122 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3007 36W0122 AL Belém 24 09S3416 36W2932 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3416 36W2932 AL Belém 15 09S3416 36W2932 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3416 36W2932 AL Boca da Mata 23 09S3829 36W1313 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3829 36W1313 AL Boca da Mata 15 09S3829 36W1313 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3829 36W1313 AL Branquinha 22 09S1444 36W0055 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1444 36W0055 - Reuso do canal de Murici / AL AL Branquinha 19 09S1444 36W0055 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1444 36W0055 AL Cajueiro 15 09S2348 36W0913 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2348 36W0913 AL Cajueiro 21 09S2348 36W0913 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2348 36W0913 Colocalizado com o canal 22D. AL Campo Alegre 22 09S4655 36W2103 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4655 36W2103 - Reuso do canal de Teotônio Vilela / AL AL Capela 19 09S2427 36W0425 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2427 36W0425 AL Capela 43 09S2933 36W0449 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2933 36W0449 AL Capela 21 09S2427 36W0425 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2427 36W0425 - Reuso do canal de Cajueiro / AL AL Coruripe 15 10S0615 36W1610 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0615 36W1610 AL Coruripe 38 10S0732 36W1032 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0732 36W1032 AL Coruripe 43 10S0822 36W3924 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0822 36W3924 AL Coruripe 21 10S0732 36W1032 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0732 36W1032 AL Coruripe 49 10S0735 36W1035 0,08     Coordenadas de sítio: 10S0735 36W1035 AL Dois Riachos 38 09S2339 37W0531 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2339 37W0531 AL Feliz Deserto 23 10S1731 36W1822 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1731 36W1822 AL Girau do Ponciano 49 09S5304 36W4946 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5304 36W4946 AL Jacaré dos Homens 24 09S3808 37W1217 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3808 37W1217 AL Japaratinga 22 09S0518 35W1531 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0518 35W1531 AL Junqueiro 40 09S5440 36W2834 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5440 36W2834 Colocalizado com o canal 41. AL Maceió 18 09S3959 35W4408 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3959 35W4408 Colocalizado com o canal 19D. AL Maceió 20 09S3833 35W4333 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3833 35W4333 AL Maceió 44 09S3959 35W4408 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3959 35W4408 Colocalizado com os canais 45D, 43D. AL Maravilha 47 09S1408 37W2100 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1408 37W2100 AL Maravilha 24 09S1408 37W2100 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1408 37W2100 AL Maribondo 21 09S3438 36W1819 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3438 36W1819 AL Maribondo 42 09S3438 36W1819 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3438 36W1819 AL Mata Grande 24 09S0706 37W4404 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0706 37W4404 AL Mata Grande 38 09S0706 37W4346 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0706 37W4346 AL Matriz de Camaragibe 15 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Matriz de Camaragibe 24 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Matriz de Camaragibe 42 09S0906 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0906 35W3200 AL Murici 42 09S1824 35W5636 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1824 35W5636 AL Novo Lino 40 08S5614 35W4010 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5614 35W4010 AL Novo Lino 19 08S5454 35W3848 0,08     Coordenadas de sítio: 08S5454 35W3848 AL Passo de Camaragibe 22 09S1418 35W2936 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1418 35W2936 - Reuso do canal de São Luís do Quitunde / AL AL Paulo Jacinto 22 09S2158 36W2211 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2158 36W2211 AL Piranhas 35 09S3728 37W4525 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3728 37W4525 AL Porto Calvo 24 09S0242 35W2354 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0242 35W2354 AL Porto de Pedras 21 09S0930 35W1742 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0930 35W1742 - Reuso do canal de Maragogi / AL AL Porto Real do Colégio 40 10S1133 36W4457 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1133 36W4457 AL Rio Largo 23 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Rio Largo 38 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Rio Largo 42 09S0933 39W0229 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0933 39W0229 AL Santana do Mundaú 23 09S1005 36W1320 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1005 36W1320 AL São José da Laje 23 09S0035 36W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0035 36W0330 AL São José da Laje 15 09S0035 36W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0035 36W0330 - Reuso do canal de União dos Palmares / AL AL São Luís do Quitunde 19 09S1906 35W3340 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1906 35W3340 AL São Miguel dos Campos 42 09S4755 36W0606 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4755 36W0606 AL São Miguel dos Campos 38 09S4755 36W0606 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4755 36W0606 AL São Miguel dos Campos 19 09S4652 36W0537 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4652 36W0537 AL São Miguel dos Campos 49 09S4729 36W0550 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4729 36W0550 AL São Sebastião 49 09S5549 36W3258 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5549 36W3258 AL Tanque d Arca 24 09S3155 36W2558 0,08     Coordenadas de sítio: 09S3155 36W2558 - Reuso do canal de Belém / AL AL Teotônio Vilela 49 09S5444 36W2137 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5444 36W2137 AL Traipu 38 09S5750 36W5929 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5750 36W5929 AL União dos Palmares 15 09S0946 36W0155 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0946 36W0155 AL União dos Palmares 38 09S1100 36W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1100 36W0000 AL União dos Palmares 49 09S0948 36W0157 0,08     Coordenadas de sítio: 09S0948 36W0157 AL Viçosa 43 09S2217 36W1427 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2217 36W1427 AL Viçosa 19 09S2217 36W1427 0,08     Coordenadas de sítio: 09S2217 36W1427 AP Cutias 15 00N5806 50W4747 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5806 50W4747 AP Ferreira Gomes 14 00N5130 51W1048 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5130 51W1048 AP Ferreira Gomes 39 00N5125 51W1047 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5125 51W1047 AP Macapá 49 00N0200 51W0400 8,00     Coordenadas de sítio: 00N0200 51W0400 Colocalizado com o canal 50-. AP Macapá 47 00N0200 51W0400 8,00     Coordenadas de sítio: 00N0200 51W0400 Colocalizado com o canal 46D. AP Oiapoque 39 03N5031 51W5004 0,08     Coordenadas de sítio: 03N5031 51W5004 AP Pedra Branca do Amapari 39 00N4637 51W5637 0,08     Coordenadas de sítio: 00N4637 51W5637 AP Porto Grande 15 00N4227 51W2443 0,08     Coordenadas de sítio: 00N4227 51W2443 AP Santana 22 00S0206 51W1045 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0206 51W1045 AP Santana 41 00S0331 51W1054 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0331 51W1054 Colocalizado com o canal 42. AP Santana 44 00S0121 51W1038 0,08     Coordenadas de sítio: 00S0121 51W1038 AP Serra do Navio 36 00N5344 52W0008 0,08     Coordenadas de sítio: 00N5344 52W0008 AP Tartarugalzinho 14 01N3020 50W5443 0,08     Coordenadas de sítio: 01N3020 50W5443 AP Vitória do Jari 36 00S5502 52W2429 0,08     Coordenadas de sítio: 00S5502 52W2429 PB Alagoa Grande 17 07S0930 35W3748 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0930 35W3748 PB Alagoa Grande 21 07S0930 35W3748 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0930 35W3748 PB Areia 15 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 40 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 20 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 PB Areia 17 06S5748 35W4130 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5748 35W4130 - Reuso do canal de Remígio / PB PB Areial 21 07S0341 35W5533 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0341 35W5533 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Aroeiras 17 07S3259 35W4238 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3259 35W4238 PB Bananeiras 34 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 PB Bananeiras 19 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 - Reuso do canal de Solânea / PB PB Bananeiras 31 06S4500 35W3800 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4500 35W3800 PB Barra de Santa Rosa 22 06S4311 36W0338 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4311 36W0338 PB Belém 22 06S4130 35W3200 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4130 35W3200 PB Bonito de Santa Fé 33 07S1848 38W3054 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1848 38W3054 PB Boqueirão 17 07S2902 36W0821 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2902 36W0821 PB Brejo do Cruz 40 06S2055 37W2954 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2055 37W2954 PB Brejo do Cruz 17 06S2055 37W2954 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2055 37W2954 PB Cacimba de Dentro 31 06S3830 35W4724 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3830 35W4724 PB Cajazeiras 17 06S5325 38W3343 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5325 38W3343 Colocalizado com o canal 16. PB Cajazeiras 31 06S5321 38W3322 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5321 38W3322 PB Campina Grande 40 07S1350 35W5252 0,8     Coordenadas de sítio: 07S1350 35W5252 PB Condado 20 06S5435 37W3603 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5435 37W3603 PB Cubati 31 06S5206 36W2231 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5206 36W2231 PB Cuité 30 06S2906 36W0924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2906 36W0924 Colocalizado com o canal 31D. PB Cuité 31 06S2906 36W0924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2906 36W0924 Colocalizado com o canal 30D. PB Dona Inês 20 06S3619 35W3720 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3619 35W3720 PB Esperança 15 07S0159 35W5126 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0159 35W5126 PB Esperança 17 07S0159 35W5126 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0159 35W5126 - Reuso do canal de Remígio / PB PB Fagundes 17 07S2109 35W4655 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2109 35W4655 - Reuso do canal de Queimadas / PB PB Guarabira 20 06S5117 35W2924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5117 35W2924 PB Guarabira 34 06S5117 35W2924 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5117 35W2924 PB Gurinhém 49 07S0726 35W2528 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0726 35W2528 PB Imaculada 17 07S2323 37W3033 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2323 37W3033 PB Ingá 44 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 46 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 40 07S1606 35W3648 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1606 35W3648 PB Ingá 17 07S1722 35W3630 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1722 35W3630 - Reuso do canal de Alagoa Grande / PB PB Itabaiana 15 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB Itabaiana 40 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB Itabaiana 19 07S1943 35W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1943 35W1957 PB João Pessoa 49 07S0656 34W5149 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0656 34W5149 Colocalizado com o canal 48. PB Juazeirinho 17 07S0406 36W3440 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0406 36W3440 PB Junco do Seridó 40 06S5948 36W4247 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5948 36W4247 PB Junco do Seridó 20 06S5948 36W4247 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5948 36W4247 PB Livramento 22 07S2227 36W5647 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2227 36W5647 PB Livramento 34 07S2227 36W5647 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2227 36W5647 PB Malta 20 06S5416 37W3119 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5416 37W3119 - Reuso do canal de Condado / PB PB Mataraca 17 06S3605 35W0304 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3605 35W0304 PB Piancó 17 07S1153 37W5545 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1153 37W5545 PB Pilar 19 07S1602 35W1536 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1602 35W1536 - Reuso do canal de Itabaiana / PB PB Pitimbu 17 07S2820 34W4842 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2820 34W4842 PB Pocinhos 17 07S0441 36W0332 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0441 36W0332 PB Pocinhos 20 07S0436 36W0340 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0436 36W0340 PB Pombal 31 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Pombal 40 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Pombal 17 06S4613 37W4806 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4613 37W4806 PB Queimadas 39 07S2130 35W5354 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2130 35W5354 PB Queimadas 21 07S2130 35W5354 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2130 35W5354 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Queimadas 17 07S2131 35W5357 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2131 35W5357 PB Remígio 21 07S4915 38W0910 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4915 38W0910 PB Remígio 17 06S5830 35W4811 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5830 35W4811 PB Rio Tinto 20 06S4811 35W0450 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4811 35W0450 PB Santa Luzia 40 06S5220 36W5507 0,08     Coordenadas de sítio: 06S5220 36W5507 PB São Sebastião de Lagoa de Roça 35 07S0654 35W5156 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0654 35W5156 - Reuso do canal de Campina Grande / PB PB Serra Branca 31 07S2900 36W3954 0,08     Coordenadas de sítio: 07S2900 36W3954 PB Serra Grande 20 07S1255 38W2211 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1255 38W2211 PB Solânea 19 06S4518 35W3224 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4518 35W3224 PB Soledade 31 07S0326 36W2146 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0326 36W2146 PB Sousa 23 06S4539 38W1351 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351 PB Sousa 31 06S4539 38W1351 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4539 38W1351 PB Sumé 40 07S4018 36W5248 0,08     Coordenadas de sítio: 07S4018 36W5248 PB Taperoá 21 07S1227 36W4936 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1227 36W4936 PB Teixeira 21 07S1322 37W1515 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1322 37W1515 - Reuso do canal de Maturéia (PICO DO JABRE) / PB PB Teixeira 15 07S1322 37W1515 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1322 37W1515 PB Triunfo 31 06S3443 38W3549 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3443 38W3549 PI Campo Maior 38 04S4940 42W1007 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4940 42W1007 Colocalizado com o canal 39D. PI Floriano 28 06S4601 43W0121 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4601 43W0121 PI Inhuma 28 06S4006 41W4228 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4006 41W4228 PI Inhuma 41 06S4006 41W4228 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4006 41W4228 PI José de Freitas 38 04S4523 42W3432 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4523 42W3432 PI José de Freitas 33 04S4523 42W3432 0,08     Coordenadas de sítio: 04S4523 42W3432 PI Luís Correia 41 02S5245 41W4001 0,08     Coordenadas de sítio: 02S5245 41W4001 PI Pedro II 33 04S2529 41W2731 0,08     Coordenadas de sítio: 04S2529 41W2731 PI Picos 38 07S0437 41W2801 0,08     Coordenadas de sítio: 07S0437 41W2801 PI Teresina 28 05S0521 42W4807 0,08     Coordenadas de sítio: 05S0521 42W4807 - Reuso do canal de Teresina / PI PI Valença do Piauí 38 06S2427 41W4444 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2427 41W4444 RN Alexandria 40 06S2445 38W0057 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2445 38W0057 RN Alexandria 24 06S2445 38W0057 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2445 38W0057 RN Almino Afonso 33 06S0908 37W4558 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0908 37W4558 RN Angicos 29 05S3956 36W3604 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3956 36W3604 RN Apodi 24 05S3951 37W4756 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3951 37W4756 RN Apodi 35 05S3951 37W4756 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3951 37W4756 RN Arês 40 06S1140 35W0937 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1140 35W0937 RN Arês 31 06S1140 35W0937 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1140 35W0937 RN Augusto Severo 29 05S5150 37W1836 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5150 37W1836 RN Baía Formosa 27 06S2210 35W0028 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2210 35W0028 RN Baía Formosa 43 06S2210 35W0028 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2210 35W0028 RN Barcelona 36 05S5328 35W5557 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5328 35W5557 RN Bento Fernandes 25 05S4138 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4138 35W4911 RN Bento Fernandes 36 05S4138 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4138 35W4911 RN Caiçara do Rio do Vento 29 05S4537 35W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4537 35W5954 RN Caiçara do Rio do Vento 40 05S4537 35W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4537 35W5954 RN Canguaretama 41 06S2248 35W0744 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2248 35W0744 RN Canguaretama 31 06S2248 35W0744 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2248 35W0744 RN Caraúbas 34 05S4733 37W3324 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4733 37W3324 RN Coronel João Pessoa 29 06S1535 38W2637 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1535 38W2637 RN Doutor Severiano 35 06S0540 38W2229 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0540 38W2229 RN Frutuoso Gomes 24 06S0930 37W5023 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0930 37W5023 RN Governador Dix-Sept Rosado 29 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Governador Dix-Sept Rosado 41 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Governador Dix-Sept Rosado 33 05S2732 37W3115 0,08     Coordenadas de sítio: 05S2732 37W3115 RN Itaú 36 05S5023 37W5934 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5023 37W5934 RN Itaú 49 05S5023 37W5934 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5023 37W5934 RN João Câmara 32 05S3215 35W4911 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3215 35W4911 RN Lagoa de Velhos 29 06S0014 35W5218 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0014 35W5218 RN Macaíba 31 05S5130 35W2114 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5130 35W2114 RN Montanhas 43 06S2909 35W1715 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2909 35W1715 RN Mossoró 48 05S1115 37W2039 0,80     Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 47D. RN Mossoró 47 05S1115 37W2039 0,08     Coordenadas de sítio: 05S1115 37W2039 Colocalizado com o canal 48D. RN Natal 26 05S4744 35W1234 0,08     Coordenadas de sítio: 05S4744 35W1234 RN Nova Cruz 30 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Nova Cruz 15 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Nova Cruz 41 06S2841 35W2602 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2841 35W2602 RN Pau dos Ferros 24 06S0641 38W1233 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0641 38W1233 RN Pedra Preta 31 05S3457 36W0617 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3457 36W0617 RN Pedro Avelino 31 05S3118 36W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3118 36W2317 RN Pedro Avelino 40 05S3118 36W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 05S3118 36W2317 RN Pedro Velho 29 06S2621 35W1317 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2621 35W1317 RN Pedro Velho 41 06S2621 35W1317 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2621 35W1317 - Reuso do canal de Canguaretama / RN RN Portalegre 33 06S0126 37W5916 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0126 37W5916 RN Portalegre 41 06S0126 37W5916 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0126 37W5916 RN Rafael Fernandes 29 06S1141 38W1333 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1141 38W1333 RN Rafael Fernandes 40 06S1141 38W1333 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1141 38W1333 RN Rafael Godeiro 24 06S0432 37W4300 0,08     Coordenadas de sítio: 06S0432 37W4300 - Reuso do canal de Frutuoso Gomes / RN RN Santa Cruz 33 06S1346 36W0122 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1346 36W0122 RN Santo Antônio 40 06S1838 35W2844 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1838 35W2844 RN Santo Antônio 29 06S1838 35W2844 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1838 35W2844 RN São Bento do Trairí 31 06S2030 36W0514 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2030 36W0514 RN São Bento do Trairí 40 06S2030 36W0514 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2030 36W0514 RN São João do Sabugi 24 06S4311 37W1148 0,08     Coordenadas de sítio: 06S4311 37W1148 RN São Miguel 24 06S1243 38W2949 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1243 38W2949 RN São Miguel 33 06S1243 38W2949 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1243 38W2949 RN São Paulo do Potengi 33 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com o canal 32D. RN São Paulo do Potengi 47 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 RN São Paulo do Potengi 31 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com o canal 32D. RN São Paulo do Potengi 32 05S5342 35W4546 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5342 35W4546 Colocalizado com os canais 33D, 31D. RN Serra de São Bento 36 06S2502 35W4216 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2502 35W4216 RN Serra Negra do Norte 35 06S3956 37W2350 0,08     Coordenadas de sítio: 06S3956 37W2350 RN Serrinha 41 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Serrinha 34 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Serrinha 31 06S1634 35W2956 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1634 35W2956 RN Tenente Ananias 34 06S2754 38W1047 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2754 38W1047 RN Umarizal 34 05S5926 37W4852 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5926 37W4852 RN Umarizal 40 05S5926 37W4852 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5926 37W4852 RN Viçosa 29 05S5940 37W5640 0,08     Coordenadas de sítio: 05S5940 37W5640 RN Vila Flor 41 06S1852 35W0438 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1852 35W0438 - Reuso do canal de Canguaretama / RN RN Vila Flor 29 06S1852 35W0438 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1852 35W0438 RO Alta Floresta D Oeste 42 11S5805 61W5715 0,08     Coordenadas de sítio: 11S5805 61W5715 RO Alvorada D Oeste 14 11S2027 62W1654 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2027 62W1654 RO Alvorada D Oeste 30 11S2029 62W1711 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2029 62W1711 RO Alvorada D Oeste 16 11S2431 62W2317 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2431 62W2317 RO Cacoal 42 11S2619 61W2650 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2619 61W2650 - Reuso do canal de Cacoal / RO RO Cerejeiras 30 13S1120 60W4844 0,08     Coordenadas de sítio: 13S1120 60W4844 RO Cerejeiras 36 13S1120 60W4844 0,08     Coordenadas de sítio: 13S1120 60W4844 RO Chupinguaia 19 12S3308 60W5359 0,08     Coordenadas de sítio: 12S3308 60W5359 RO Colorado do Oeste 36 13S0700 60W3230 0,08     Coordenadas de sítio: 13S0700 60W3230 RO Colorado do Oeste 16 13S0703 60W3228 0,08     Coordenadas de sítio: 13S0703 60W3228 Colocalizado com o canal 15D. RO Costa Marques 42 12S2642 64W1338 0,08     Coordenadas de sítio: 12S2642 64W1338 RO Espigão D Oeste 42 11S3129 61W0046 0,08     Coordenadas de sítio: 11S3129 61W0046 RO Espigão D Oeste 30 11S3129 61W0046 0,08     Coordenadas de sítio: 11S3129 61W0046 RO Guajará-Mirim 42 10S4658 65W2022 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4658 65W2022 RO Itapuã do Oeste 30 09S1119 63W1108 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1119 63W1108 RO Itapuã do Oeste 16 09S1220 63W1044 0,08     Coordenadas de sítio: 09S1220 63W1044 RO Jaru 23 10S5147 62W4811 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5147 62W4811 RO Jaru 23 10S3909 62W3515 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3909 62W3515 RO Jaru 23 10S1932 62W1440 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1932 62W1440 RO Jaru 42 10S2620 62W2759 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2620 62W2759 RO Ji-Paraná 42 10S5307 61W5706 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5307 61W5706 Colocalizado com o canal 41D. RO Ji-Paraná 48 10S5239 61W5822 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5239 61W5822 RO Ministro Andreazza 19 11S1352 61W3102 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1352 61W3102 RO Mirante da Serra 14 11S0110 62W4023 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0110 62W4023 RO Nova Brasilândia D Oeste 30 11S4359 62W1920 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4359 62W1920 RO Nova Mamoré 15 10S2407 65W1936 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2407 65W1936 RO Nova União 14 10S5454 62W3328 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5454 62W3328 RO Ouro Preto do Oeste 50 10S4453 62W1257 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4453 62W1257 RO Ouro Preto do Oeste 42 10S4453 62W1257 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4453 62W1257 - Reuso do canal do sítio 10S4315 62W1458 RO Pimenta Bueno 30 11S4021 61W1137 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4021 61W1137 RO Pimenta Bueno 42 11S4021 61W1137 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4021 61W1137 Colocalizado com o canal 43. RO Porto Velho 24 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 25. RO Porto Velho 15 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 16D. RO Porto Velho 42 08S4543 63W5414 0,08     Coordenadas de sítio: 08S4543 63W5414 Colocalizado com o canal 41D. - Reuso do canal de Porto Velho / RO RO Presidente Médici 42 11S1031 61W5405 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1031 61W5405 RO Presidente Médici 30 11S1031 61W5405 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1031 61W5405 RO Rolim de Moura 42 11S4813 61W4812 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4813 61W4812 RO São Miguel do Guaporé 19 11S4224 62W4355 0,08     Coordenadas de sítio: 11S4224 62W4355 RO Teixeirópolis 21 10S5458 62W1454 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5458 62W1454 RO Vale do Paraíso 14 10S2504 62W0738 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2504 62W0738 RO Vilhena 36 12S4426 60W0845 0,08     Coordenadas de sítio: 12S4426 60W0845 SE Aquidabã 31 10S1653 37W0107 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1653 37W0107 SE Carira 34 10S2139 37W4204 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2139 37W4204 SE Carira 26 10S2139 37W4204 0,08     Coordenadas de sítio: 10S2139 37W4204 SE Cristinápolis 35 11S2832 37W4519 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2832 37W4519 - Reuso do canal de Umbaúba / SE SE Estância 26 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Estância 32 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Estância 35 11S1606 37W2618 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1606 37W2618 SE Gararu 26 09S5803 37W0500 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5803 37W0500 SE Gararu 32 09S5803 37W0500 0,08     Coordenadas de sítio: 09S5803 37W0500 SE Itabaiana 34 10S4106 37W2531 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4106 37W2531 SE Itabaianinha 34 11S1639 37W4711 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1639 37W4711 - Reuso do canal de Pedrinhas / SE SE Lagarto 35 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 Colocalizado com o canal 34D. SE Lagarto 31 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 SE Lagarto 34 10S5502 37W3900 0,08     Coordenadas de sítio: 10S5502 37W3900 Colocalizado com o canal 35D. SE Neópolis 35 10S1912 36W3446 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1912 36W3446 SE Nossa Senhora da Glória 26 10S1306 37W2513 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1306 37W2513 SE Pedrinhas 31 11S1130 37W4026 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1130 37W4026 SE Poço Redondo 32 09S4820 37W4106 0,08     Coordenadas de sítio: 09S4820 37W4106 SE Poço Verde 31 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Poço Verde 34 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Poço Verde 23 10S4230 38W1100 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4230 38W1100 SE Propriá 34 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Propriá 26 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Propriá 23 10S1240 36W5025 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1240 36W5025 SE Riachão do Dantas 32 11S0408 37W4330 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0408 37W4330 SE Riachão do Dantas 26 11S0408 37W4330 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0408 37W4330 SE Simão Dias 31 10S4418 37W4840 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4418 37W4840 SE Simão Dias 34 10S4418 37W4840 0,08     Coordenadas de sítio: 10S4418 37W4840 SE Tobias Barreto 46 11S1036 37W5523 0,80     Coordenadas de sítio: 11S1036 37W5523 SE Tobias Barreto 20 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 31 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 34 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Tobias Barreto 26 11S1102 37W5954 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1102 37W5954 SE Umbaúba 35 11S2300 37W3928 0,08     Coordenadas de sítio: 11S2300 37W3928 TO Aliança do Tocantins 35 11S1822 48W5609 0,08     Coordenadas de sítio: 11S1822 48W5609 TO Araguaçu 22 12S5550 49W4935 0,08     Coordenadas de sítio: 12S5550 49W4935 TO Araguaína 29 07S1129 48W1224 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1129 48W1224 TO Araguaína 28 07S1128 48W1131 0,08     Coordenadas de sítio: 07S1128 48W1131 TO Arapoema 23 07S3928 49W0350 0,08     Coordenadas de sítio: 07S3928 49W0350 TO Brejinho de Nazaré 19 11S0000 48W3356 0,08     Coordenadas de sítio: 11S0000 48W3356 TO Cristalândia 33 10S3601 49W1135 0,08     Coordenadas de sítio: 10S3601 49W1135 TO Nazaré 38 06S2218 47W3450 0,08     Coordenadas de sítio: 06S2218 47W3450 TO Palmas 19 10S1246 48W2137 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1246 48W2137 TO Palmas 20 10S1003 48W1958 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1003 48W1958 Colocalizado com o canal 21D. TO Palmas 39 10S1003 48W1958 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1003 48W1958 Colocalizado com os canais 40, 38D. TO Palmas 35 10S1043 48W1950 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1043 48W1950 Colocalizado com os canais 36D, 34D. TO Palmas 38 10S1122 48W1957 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1122 48W1957 Colocalizado com o canal 39D. TO Paraíso do Tocantins 29 10S1130 48W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 10S1130 48W5300 TO São Valério da Natividade 24 11S5830 48W1401 0,08     Coordenadas de sítio: 11S5830 48W1401 TO Tocantinópolis 38 06S1946 47W2459 0,08     Coordenadas de sítio: 06S1946 47W2459   72258 3 luis mauro Alteração de geradora cedente da programação Conforme orientação da ANATEL na reunião de replanejamento dos canais secundários, informamos que a Televisão Cachoeira do Sul Ltda é a geradora cedente da programação do canal 26 incluso no PBTVD, na localidade de Carira, no Estado do Sergipe. 12/09/2014 22:11:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 228/COGIR/SEAE/MF Ver Justificativa. 72255 4 cogcm Ver Justificativa. MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 228 / COGIR / SEAE / MF Brasília, 12 de setembro de 2014. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 29 / 2014 da Anatel, referente a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Ementa: Proposta de alteração no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Inclusão de 372 canais digitais nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Impacto concorrencial positivo. Acesso: Público 1 - Introdução 1. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em sua página na internet a Consulta Pública n 29 / 2014, com período de contribuição de 13 de agosto de 2014 a 12 de setembro de 2014, acerca de proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, para incluir 372 (trezentos e setenta e dois) canais digitais, nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, em atendimento ao estabelecido na Portaria n 486 do Ministério das Comunicações (MC), de 18 de dezembro de 2012 e na Portaria MC n 14 de 6 de fevereiro de 2013. 2. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), no cumprimento de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011, e em consonância com o objetivo estabelecido pela Anatel, apresenta, por meio deste Parecer, suas contribuições à Consulta Pública n 29 / 2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor. 2 - Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 3. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 4. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 5. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 6. O Informe n 32 / ORER / 2014, da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, de 11 de agosto de 2014, cita a necessidade de revisar o PBTVD para incluir 372 (trezentos e setenta e dois) canais digitais, nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, com o objetivo de parear os canais secundários, bem como parear entidades de TV ou RTV que não disponham de canais digitais no PBTVD, 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 7. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 8. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado; e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 9. Conforme exposto na seção 2.1 deste Parecer, o Informe n 32 / ORER / 2014 e seu anexo esclarecem a alteração demandada e justificam sua necessidade. A Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013 estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga PNBL. Com esse fim, a Portaria determina que a Anatel avalie a viabilidade de destinar a faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz, atualmente ocupada pela televisão analógica, para uso pela tecnologia de banda larga móvel de quarta geração, contexto no qual a Consulta Pública sob análise se insere. 2.3. Base Legal 10. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 11. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT); no Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006, com as alterações do Decreto n 8.061, de 29 de julho de 2013; no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, aprovado pela Resolução n 407, de 10 de junho de 2005 e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, aprovados pela Resolução n 291, de 13 de fevereiro de 2002; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n 284, de 7 de dezembro de 2001, alterado pela Resolução n 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n 583, de 27 de março de 2012; na Portaria MC n 486, de 18 de dezembro de 2012; na Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013; e no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013. 12. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas incluindo, no presente caso, o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 13. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 14. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: a agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta; e não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 15. De acordo com o Informe n 32 / ORER / 2014 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, o Decreto n 5.820 / 2006, com as alterações do Decreto n 8.061 / 2013, combinado com as Portarias MC n 486 / 2012 e n 14 / 2013, em seu conjunto, disciplinam o processo de migração da TV analógica para a digital, com o intuito de ampliar, no espectro de radiofrequência, a disponibilidade para atendimento ao PNBL. 16. Consequentemente, a Anatel identifica como envolvidos na Consulta Pública (e, presume-se, impactados pelo seu conteúdo): as entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão de sons e imagens; os eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; e o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel. 17. No entanto, a Anatel não tem demonstrado ter mecanismos capazes de identificar, de antemão, se as alterações implementadas por solicitação dos interessados são capazes de comprometer a qualidade dos serviços de concorrentes e aquela percebida pelos consumidores finais. Com efeito, o Informe registra que a falta de indicação, por parte do Ministério das Comunicações, das entidades que manifestaram interesse em executar o serviço primário em tecnologia digital compromete a capacidade da Agência de otimizar o planejamento das redes de frequência única, que é influenciado diretamente pela programação a ser veiculada. 18. De outra parte, o Informe ressalva que, em função de inexistir Plano Básico para o serviço secundário, cujas outorgas são concedidas em caráter precário pelo Ministério das Comunicações sem análise da Anatel, não há informações sobre as coordenadas geográficas de instalação de alguns canais. Nesses casos, utilizou-se provisoriamente a informação de localização dos canais primários alocados no município de outorga, devendo haver, em momento futuro não precisado, uma revisão de todas as coordenadas geográficas desses canais, bem como daquelas dos pares digitais dos canais secundários que não foram revistos durante a elaboração das Consultas Públicas. 2.5. Custos e Benefícios 19. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 20. No presente caso, a Seae entende que: Não foram apresentados adequadamente os custos associados à adoção da norma; e Foram apresentados adequadamente os benefícios associados à adoção da norma. 21. A proposta está associada a ganhos de eficiência na alocação do espectro radioelétrico, o que corresponde ao seu principal benefício. Por outro lado, embora tenham sido apontados, em momento algum foram quantificados os custos estimados que a Anatel, as prestadoras e a sociedade incorrerão para a inclusão dos 372 canais no PBTVD. No item 4.12 do Informe, a Agência afirma que foi analisada apenas a viabilidade técnica de inclusão dos novos canais, já outorgados ou objeto de futura outorga, não lhe competindo avaliar aspectos econômicos associados ao serviço. 2.6. Opções à Regulação 22. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 23. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 3 - Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Considerando que a desocupação da faixa de frequência de 698 MHz a 806 MHz pela TV analógica representa política de governo estabelecida na Portaria MC n 14 / 2013, a análise concorrencial se justifica apenas com relação à inclusão de canais no PBTVD, caso em que a proposta sob análise sinaliza impactos evidentemente positivos, em razão da oferta, aos telespectadores da televisão digital, de maior diversidade de canais, acessíveis com os mesmo equipamentos já utilizados. 4. Análise Suplementar 26. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 27. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 28. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 29. Dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência ou o aperfeiçoamento das regras regulatórias. 5. Considerações Finais 30. Embora reconheça o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, a Seae considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA Assistente MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Secretário de Acompanhamento Econômico 12/09/2014 11:37:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 29 Comentário sobre a inclusão do canal 42 no PBTVD na cidade de Cacoal (RO) Interferência de co-canal entre os canais 42D / Cacoal (Nova Brasília) (Proposto pela Consulta Pública n 29) e 42D / Cacoal. 72259 5 luis mauro Interferência de co-canal entre os canais 42D / Cacoal (Nova Brasília) (Proposto pela Consulta Pública n 29) e 42D / Cacoal. A Rondovisão Rondônia Rádio e Televisão Ltda, consignatária do serviço de retransmissão de televisão utilizando tecnologia digital na cidade de Cacoal (RO), após analise da consulta pública n 29 de 13 / 08 / 2014, vem apresentar a contribuição de que entre os canais 42D / Cacoal(já alocado no PBTVD) e 42D / Cacoal (Nova Brasília) ocorre interferência de co-canal em função dos canais digitais estarem a uma distância de 6,251km. Observação: Este item deve vir após o item Anexo I 12/09/2014 22:31:57