Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 00:40:53
 Total Recebidos: 12
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N 08, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014   Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital   PBTVD   O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)      impacto econômico da alteração proposta; c)      condições específicas de propagação. O texto completo da proposta de alteração do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de fevereiro de 2014. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 21 de fevereiro de 2014.     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão ORER CONSULTA PÚBLICA N. 08, DE 11DE FEVEREIRO DE 2014 Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital   PBTVD SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA -DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Alteração Proposta - Anexo I - Situação Atual ANEXO I   Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:    SITUAÇÃO ATUAL   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Cruzeiro do Sul 33 07S3806 72W4033 0.080     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Cruzeiro do Sul 41 07S3806 72W4033 0.080     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Marechal Thaumaturgo 15 08S5640 72W4726 0.080     Coordenadas do Sítio. 08S5640;72W4726. AC Rio Branco 32 09S5829 67W4836 0.800     Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836. BA Salvador 47 12S5946 38W3028 8.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio 12S5946 - 38W3028. Colocalizado com os canais 46D e 48+. BA Salvador 51 12S5955 38W3040 8.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 12S5955 - 38W3040. CE Guaramiranga (PICO ALTO) 29 04S1536 38W5601 0.800     Coordenadas do Sítio.  04S1536;38W5601 - Reuso do canal de Redenção / CE. ES São Mateus 30 18S4256 39W5130 0.800     Coordenadas do Sítio.  18S4256;39W5130 GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 0.800     Coordenadas do Sítio.  16S3952;49W2043 -Colocalizado com o canal 46D. MA Barra do Corda 17 05S3020 45W1436 0.080     Coordenadas do Sítio. 05S3020;45W1436. MA Codó 38 04S2715 43W5349 0.080     Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349. MG Araguari 32 18S3857 48W1114 0.800     Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114 - Colocalizado com o canal 31 - Re-uso do canal de Uberlândia / MG. MG Barbacena 16 21S1356 43W4756 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S1356;43W4756. MG Belo Horizonte 26 19S5815 43W5547 8.000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547. MG Cambuí 25 22S3644 46W0327 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3644;46W0327 - Colocalizado com os canais 24+ e 26. MG Conceição das Alagoas 29 19S5500 48W2300 0.008     Coordenadas do Sítio.  19S5500;48W2300. MG Congonhas 20 20S2800 43W5408 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2800;43W5408. MG Frei Gaspar 17 18S0359 41W2559 0.800     Coordenadas do Sítio. 18S0359;41W2553. MG Ipatinga 43 19S2956 42W3452 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S2956;42W3452 - Colocalizado com o canal 44. MG Iturama 32 19S4341 50W1144 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Iturama 58 19S4341 50W1144 0.008     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Jequitaí 34 17S1403 44W2641 0.080     Coordenadas do Sítio. 17S1403;42W2641. MG Juiz de Fora 26 21S4545 43W2128 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128. MG Mateus Leme 22 19S5911 44W2540 0.800     Coordenadas do Sítio.  19S5911;44W2540 - Colocalizado com o canal 23. MG Santa Vitória 41 18S5019 50W0717 0.008     Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717. MG São Francisco de Sales 32 19S4946 49W4435 0.008     Coordenadas do Sítio. 19S4946;49W4435. MG Sete Lagoas 43 19S2720 44W1636 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636. MG Uberlândia 32 18S5307 48W1639 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. MG Unaí 21 16S2255 46W5254 0.080     Coordenadas do Sítio. 16S2255;46W5254. MG Unaí 26 16S2127 46W5422 0.080     Coordenadas do Sítio.  16S2127;46W5422. MS Cassilândia 49 19S0800 51W4500 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S0800;51W4500. PA Marabá 42 05S2121 49W0532 0.080     Coordenadas do Sítio.  Coordenas Geográficas pré-fixadas: 05S2121;49W0532. PA Marabá 48 05S2121 49W0532 0.080     Coordenadas do Sítio. 05S2121; 49W0532 PA Rio Maria 35 07S1851 50W0252 0.080     Coordenadas do Sítio. 07S1851;50W0252. PA São Félix do Xingu 58 06S3900 51W5900 0.080     Coordenadas do Sítio. 06S3900;51W5900. PA Soure 40 00S4400 48W3100 0.080     Coordenadas do Sítio. 00S4400;48W3100. PB João Pessoa 44 07S0651 34W5120 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Colocalizado com os canais 43E e 45+. PB João Pessoa 61 07S0651 34W5120 0.800     Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 21 07S1506 37W2302 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 31 07S1506 37W2302 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Patos (PICO DO JABRE) 49 07S1506 37W2302 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PR Arapongas 58 23S2452 51W2617 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S2452;51W2617. PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 27 26S0442 53W1714 0.800     Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714 - Colocalizado com o canal 26. PR Marechal Cândido Rondon 34 24S3353 54W0050 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3353;54W0050. PR Marechal Cândido Rondon 45 24S3344 54W0343 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Marechal Cândido Rondon 51 24S3344 54W0343 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Toledo 19 24S4534 53W4416 0.080     Coordenadas do Sítio.  24S4534;53W4416. RJ Angra dos Reis 53 23S0112 44W1744 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0112;44W1744. RJ Cabo Frio 23 22S5656 42W0148 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148. RJ Itaguaí 59 22S5202 43W4645 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Colocalizado com o canal 58. RJ Rio de Janeiro (SERRA DO MENDANHA) 29 22S4920 43W3118 8.000     Coordenadas do Sítio.   22S4920;43W3118 - Colocalizado com o canal 28 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. RO Ouro Preto do Oeste 15 10S4402 62W1325 0.080     Coordenadas do Sítio. 10S4402;62W1325 - Colocalizado com o canal 16. Reuso do canal de Ji-Paraná / RO. RS Arroio do Sal 33 29S3038 50W0009 0.800     Coordenadas do Sítio.  29S3038;50W0009 - Reuso do canal de Dom Pedro de Alcântara / RS. SC Blumenau 30 26S5410 49W0331 0.800     Coordenadas do Sítio.   26S5410;49W0331 - Colocalizado com o canal 31D Reuso do canal do sítio 26S4636;49W0148. SC Imbituba 32 28S1500 48W4118 0.080     Coordenadas do Sítio. 28S1500;48W4118. SC Itaiópolis 42 26S2334 49W5441 0.080     Coordenadas do Sítio. 26S2334;49W5441. SC Tangará 35 27S0558 51W1328 0.080     Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328. SP Amparo 16 22S3931 46W4511 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3931;46W4511 - Colocalizado com o canal 17 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Aparecida d Oeste 32 20S2726 50W5414 0.008     Coordenadas do Sítio.  20S2726;50W5414. SP Araraquara 34 21S4700 48W0935 0.800     Coordenadas do Sítio.  21S4700;48W0935 - Colocalizado com o canal 35D. SP Araras 22 22S2012 47W2242 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Colocalizado com o canal 21+. SP Areias 34 22S3435 44W4150 0.008     Coordenadas do Sítio.  22S3435;44W4150. SP Auriflama 32 20S4100 50W3400 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4100;50W3400. SP Bananal 34 22S4027 44W1924 0.008     Coordenadas do Sítio.  22S4027;44W1924. SP Bananal 50 22S4027 44W1924 0.008     Coordenadas do Sítio.   22S4027;44W1924. SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Colocalizado com o canal 20-. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Barueri 56 23S3317 46W3952 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP Bauru 14 22S2136 49W0559 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559 - Colocalizado com o canal 15+. SP Bauru 35 22S2136 49W0559 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559. SP Boa Esperança do Sul 42 21S5922 48W2401 0.008     Coordenadas do Sítio.   21S5922;48W2401 - Colocalizado com o canal 41+. SP Boa Esperança do Sul 51 21S5933 48W2327 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S5933;48W2327. SP Boituva 32 23S1653 47W3950 0.008     Coordenadas do Sítio.  23S1653;47W3950. SP Borborema 30 21S3703 49W0528 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S3703;49W0528. SP Bragança Paulista 34 22S5743 46W3221 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S5743;46W3221. SP Cachoeira Paulista 39 22S3905 45W0038 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S3905;45W0038. SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S4342;48W0648. SP Campinas 16 22S5631 47W0156 8.000     Coordenadas do Sítio.  22S5631;47W0156 - Colocalizado com os canas 17D de Campinas / SP e 15 de Valinhos / SP. SP Campinas 28 22S5633 47W0154 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Campinas 38 22S5333 47W0455 8.000     Coordenadas do Sítio.  22S5333;47W00455. SP Campinas 42 22S5637 47W0150 8.000     Coordenadas do Sítio.  22S5656;47W0128. SP Campinas 46 22S5656 47W0128 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0.008     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0.008     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531 - Colocalizado com o canal 20+. SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0.008     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Capivari 32 22S5852 47W3022 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022 - Colocalizado com o canal 31-. SP Casa Branca 50 21S4650 47W0409 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S4650;47W0409. SP Catanduva 32 21S0958 48W5748 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748. SP Catanduva 42 21S0958 48W5748 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Colocalizado com o canal 43+. SP Cerquilho 35 23S1039 47W4322 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S1039;47W4322. SP Colômbia 21 20S1110 48W4115 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1110;48W4115 - Colocalizado com o canal 22. SP Descalvado 42 21S5301 47W3639 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S5301;47W3639 - Colocalizado com o canal 41+. SP Dourado 22 22S0715 48W1836 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S0715;48W1836. SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S3050;48W0632. SP Estrela d Oeste 30 20S1717 50W2338 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Estrela d Oeste 47 20S1717 50W2338 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Fernando Prestes 21 21S1627 48W4123 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Colocalizado com o canal 22. SP Fernando Prestes 28 21S1627 48W4123 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123. SP Franca 18 20S3023 47W2400 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400. SP Francisco Morato 35 23S3317 46W3952 0.008     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952.(Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP General Salgado 38 20S3854 50W2138 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Guapiaçu 32 20S4913 49W1335 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4913;49W1335. SP Guaraci 32 20S2951 48W5625 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S2951;48W5625. SP Guaratinguetá 42 22S4736 45W1135 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135. SP Guariba 35 21S2136 48W1342 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com o canal 36-. SP Guariba 40 21S2136 48W1342 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com os canais 39D e 41-. SP Guarulhos 12 23S3317 46W3952 0.100     Coordenadas do Sítio: 23S3317; 46W3952 SP Holambra 19 22S3924 47W0344 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Holambra 32 22S3924 47W0344 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Hortolândia 17 22S5123 47W1313 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5123;47W1313. SP Ibiúna 20 23S3916 47W1430 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 24 23S3916 47W1430 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 35 23S3916 47W1430 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 39 23S3916 47W1430 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 38+. SP Ibiúna 48 23S3916 47W1430 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 49. SP Ibiúna 52 23S3916 47W1430 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 53. SP Icém 32 20S2050 49W1135 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. SP Iperó (FAZENDA IPANEMA) 32 23S2651 47W3710 0.008     Coordenadas do Sítio.    23S2651;47W3710. SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Ipuã 42 20S2730 48W0044 0.008     Coordenadas do Sítio.  20S2730;48W0044 - Colocalizado com o canal 41. SP Irapuã 26 21S1646 49W2432 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S1646;49W2432 - Colocalizado com o canal 27. SP Itapira 42 22S2455 46W4944 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 - Colocalizado com o canal 43. SP Itirapina 28 22S1650 47W5009 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 29. SP Itirapina 53 22S1650 47W5009 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Ituverava 21 20S2022 47W4650 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com os canais 20+ e 22. SP Ituverava 39 20S2022 47W4650 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com o canal 40D. SP Jaguariúna 58 22S4220 46W5909 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909. SP Jaú 27 22S1527 48W3311 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S1527;48W3311. SP José Bonifácio 26 21S0345 49W4047 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S0345;49W4047 - Colocalizado com o canal 25-. SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829 - Colocalizado com o canal 38-. SP Lagoinha 50 23S0526 45W1125 0.008     Coordenadas do Sítio.  23S0526;45W1125. SP Laranjal Paulista 32 23S0113 47W5112 0.008     Coordenadas do Sítio.  23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 31. SP Laranjal Paulista 42 23S0113 47W5112 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 41. SP Lindóia 38 22S3123 46W3900 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900. SP Miguelópolis 21 20S1016 48W0054 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 22-. SP Mococa 28 21S2804 47W0017 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Colocalizado com o canal 27+. SP Mongaguá 43 24S0551 46W3759 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S0551;46W3759 - Colocalizado com o canal 42. SP Monte Alegre do Sul 38 22S4207 46W4007 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S4207;46W4007. SP Monte Aprazível 30 20S4628 49W4158 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com os canais 29 e 31. SP Monte Aprazível 32 20S4628 49W4158 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com o canal 31. SP Morro Agudo 39 20S4353 48W0328 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4353;48W0328 - Colocalizado com o canal 38. SP Nhandeara 20 20S4139 50W0218 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com os canais 19 e 21. SP Nhandeara 30 20S4139 50W0218 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 32 20S4139 50W0218 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 42 20S4139 50W0218 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com o canal 43-. SP Nova Europa 30 21S4642 48W3339 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Nova Europa 44 21S4642 48W3339 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339 - Colocalizado com o canal 45-. SP Nova Europa 51 21S4643 48W3339 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Olímpia 24 20S4335 48W5412 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S4335;48W5412. SP Orindiúva 26 20S1117 49W2110 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Orindiúva 30 20S1117 49W2110 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110 - Colocalizado com o canal 29-. SP Orindiúva 42 20S1117 49W2110 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Ouroeste 32 20S0015 50W2237 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S0015;50W2237 - Colocalizado com o canal 33+. SP Palestina 32 20S2324 49W2559 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S2324;49W2559 - Colocalizado com o canal 31. SP Paraibuna 16 23S2305 45W3934 0.008     Coordenadas do Sítio.  23S2305;45W3934. SP Paraibuna 21 23S2305 45W3934 0.008     Coordenadas do Sítio.   23S2305;45W3934 - Colocalizado com o canal 20+. SP Paraibuna 42 23S2305 45W3934 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934. SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Patrocínio Paulista 24 20S3822 47W1654 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3822;47W1654 - Colocalizado com o canal 23. SP Patrocínio Paulista 42 20S3813 47W1802 0.008     Coordenadas do Sítio.  20S3813;47W1802 - Colocalizado com o canal 41+. SP Paulo de Faria 25 20S0200 49W2438 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438 - Colocalizado com os canais 24 e 26D. SP Paulo de Faria 26 20S0200 49W2438 0.008     Coordenadas do Sítio.  20S0200;49W2438 - Colocalizado com o canal 25D. SP Paulo de Faria 30 20S0200 49W2438 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Paulo de Faria 32 20S0200 49W2438 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Pedregulho 21 20S1525 47W2836 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 22+. SP Pedregulho 39 20S1525 47W2836 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 38+. SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0.008     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Piedade 24 23S4302 47W2423 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 23-. SP Piedade 26 23S4302 47W2423 0.008     Coordenadas do Sítio.  23S4302;47W2423. SP Piedade 35 23S4302 47W2423 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 36+. SP Piedade 52 23S4302 47W2423 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 53+. SP Pindamonhangaba 45 22S4546 45W3111 8.000     Coordenadas do Sítio.  22S4546;45W3111 - Colocalizado com o canal 44-. SP Pindorama 42 21S1041 48W5352 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S1041;48W5352. SP Piquete 17 22S3649 45W1034 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 42 22S3649 45W1034 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 55 22S3649 45W1034 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034. SP Pirangi 26 21S0404 48W3759 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S0404;48W3759. SP Pirassununga 35 22S0000 47W2542 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542. SP Pitangueiras 21 21S0034 48W1318 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318. SP Planalto 32 21S0302 49W5518 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S0302;49W5518 - Colocalizado com o canal 33+. SP Pontes Gestal 30 20S1112 49W4213 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213. SP Porto Feliz 26 23S1205 47W3058 0.008     Coordenadas do Sítio.  23S1205;47W3058. SP Porto Feliz 35 23S1205 47W3058 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 34. SP Porto Feliz 39 23S1205 47W3058 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 38. SP Porto Feliz 44 23S1205 47W3058 0.008     Coordenadas do Sítio. 23s1205;47w3058 - Colocalizado com o canal 43. SP Porto Feliz 52 23S1205 47W3058 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 53. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Colocalizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 44 21S4821 52W0613 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613. SP Presidente Venceslau 41 21S5216 51W5022 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Queluz 19 22S3241 44W4623 0.008     Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623 - Colocalizado com os canais 18+ e 20-. SP Registro 19 24S2934 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209. SP Ribeirão Bonito 40 22S0400 48W1034 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S0400;48W1034. SP Ribeirão Preto 24 21S0909 47W4949 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949. SP Salto 16 23S1146 47W1717 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717. SP Santa Adélia 30 21S1419 48W4829 0.008     Coordenadas do Sítio. 21s1419;48w4829. SP Santa Albertina 32 20S0229 50W4350 0.008     Coordenadas do Sítio. 20s0229;50w4350. SP Santa Bárbara d Oeste 32 22S4618 47W2738 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Colocalizado com o canal 33 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 38 22S4618 47W2738 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 48 22S4547 47W2351 0.008     Coordenadas do Sítio.  22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Limeira / SP. SP Santa Fé do Sul 32 20S1216 50W5427 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 0.080     Coordenada do Sítio: 23S3347; 46W3946. Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP SP Santos 21 23S5854 46W1517 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP Santos 59 23S5854 46W1517 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP São Caetano do Sul 44 23S3317 46W3952 0.800     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP São Carlos 42 22S0154 47W5251 0.800     Coordenadas do Sítio.   22S0153;47W5235 - Colocalizado com o canal 43D. SP São Joaquim da Barra 28 20S3554 47W5209 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São Joaquim da Barra 40 20S3554 47W5209 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209 - Colocalizado com o canal 39D. SP São Joaquim da Barra 42 20S3554 47W5209 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São José do Rio Pardo 24 21S3451 46W5352 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352 - Colocalizado com os canais 23- e 25-. SP São José do Rio Pardo 59 21S3451 46W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352. SP São José do Rio Preto 32 20S4812 49W2050 8.000     Coordenadas do Sítio.  20S4801;49W2050.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 24 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São José do Rio Preto 42 20S4945 49W2136 8.000     Coordenadas do Sítio.  20S4945;49W2136 - Colocalizado com o canal 41+.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 35 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São Lourenço da Serra 38 23S4937 46W5355 0.800     Coordenadas do Sítio.  23S4937;46W5355. SP São Roque 52 23S3220 47W0849 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3220;47W0849. SP Sertãozinho 30 21S0935 47W5403 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403 - Reuso do canal de Bibeirão Preto / SP. SP Socorro 20 22S3841 46W2903 0.008     Coordenadas do Sítio. 22S3841;46W2903 - Colocalizado com o canal 21. SP Socorro 32 22S3841 46W2903 0.008     Coordenadas do Sítio.   22S3841;46W2903. SP Sorocaba 35 23S2848 47W2525 0.800     Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525 - Colocalizado com o canal 36-. SP Tabapuã 30 20S5818 49W0216 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S5818;49W0216. SP Taubaté 23 23S0211 45W3239 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S0211;45W3239 - Colocalizado com o canal 24D. SP Tietê 26 23S0607 47W4253 0.008     Coordenadas do Sítio.    23S0607;47W4253. SP Tietê 39 23S0607 47W4253 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com os canais 38- e 40. SP Tietê 44 23S0607 47W4253 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 43. SP Tietê 58 23S0607 47W4253 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 59. SP Uchoa 32 20S5723 49W1118 0.008     Coordenadas do Sítio. 20S5723;49W1118. SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 32 21S1206 49W1724 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 34 21S1206 49W1724 0.008     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Votorantim 26 23S3237 47W2752 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752 - Colocalizado com o canal 25. SP Votorantim 35 23S3237 47W2752 0.008     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752. SP Votuporanga 24 20S2434 49W5820 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 SP Votuporanga 26 20S2434 49W5820 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 - Colocalizado com o canal 27. SP Votuporanga 42 20S2434 49W5820 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2434;49W5820. TO Gurupi 43 11S4056 49W0333 0.080     Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Colocalizado com os canais 42D e 44D. 70104 1 Gislene Anexo 1 Situação Atual De: Piquete / SP CH55 ERP 0,8 KW - CG.: 22S3649 / 45W1034 Situação Proposta Para: Piquete / SP CH55 ERP 8,0 KW - CG.: 22 S36 47,83 ;45 W10 0,50 PBTVD / ATUAL Situação Proposta Para: Piquete / SP CH22 ERP 8,0 KW - CG.: 22 S36 47,83 ;45 W10 0,50 PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO INCLUIR NO ANEXO 1 as seguintes solicitações da Emissora, quanto aos ajustes de potência das seguintes localidades: MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA N 42, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13. Situação Atual De: Altinópolis / SP CH16-ERP 0,080KW CG.: 21S0132 / 47W2226 Situação Proposta Para: Altinópolis / SP CH16 - ERP 0,8 KW CG.: 21 S00 55.40 / 47 W22 26 Correspondente a um aumento de 10,0 dB no valor atual de ERP estabelecida Situação Atual De: Barretos / SP CH18 ERP 0,080KW - CG.: 20S3232 / 48W3350 Situação Proposta Para: Barretos / SP CH18 ERP 0,8KW - CG.: 20 S32 33 / 48 W33 49.50 Correspondente a um aumento de 10,0 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Batatais / SP CH18 ERP 0,08KW - CG.: 20S5412 / 47W3531 Situação Proposta Batatais / SP CH18 ERP 0,8 KW - CG.: 20 S54 7.20 / 47W3525 Correspondente a um aumento de 10,0 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Santa Rita do Passa Quatro / SP CH18 ERP 0,8 KW - CG.: 21S4052 / 47W2528 Situação Proposta Santa Rita do Passa Quatro / SP CH18 ERP 8,0 KW - CG.: 21 S40 55.40 / 47 W25 29.50 Correspondente a um aumento de 10 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: São João da Boa Vista / SP CH16 ERP 0,8 KW - CG.: 21S5222 / 46W4401 Situação Proposta São João da Boa Vista / SP CH16 ERP 8,0 KW - CG.: 21S5222 / 46W4401 Correspondente a um aumento de 10 dB no valor atual de ERP estabelecida MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA, N 47, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13 Situação Atual De: Nova Friburgo / RJ CH 43 ERP 0,80 KW CG.: 22S2133 / 42W3406 Situação Proposta Para: Nova Friburgo / RJ CH 43 ERP 1,0 KW / 1191m CG.22S2133.90 / 42W3402.20 (PBTVD / ATUAL) Para: Nova Friburgo / RJ CH 34 ERP 1,0 KW / 1191m CG.22S2133.90 / 42W3402.20 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 31,40 dB no valor atual de ERP estabelecida A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 34 D, na localidade de Nova Friburgo / RJ, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. Situação Atual De: Petrópolis / RJ CH 15 ERP 0,80 KW CG.: 22S3220 / 43W0853 Situação Proposta Para: Petrópolis / RJ CH 15 ERP 0,30 KW a 1435m - CG.: 22 S32 23,00 / 43 W08 56,00 (PBTVD / ATUAL) Para: Petrópolis / RJ CH 34 ERP 0,30 KW a 1435m - CG.: 22 S32 23,00 / 43 W08 56,00 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 30 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Rio de Janeiro (Serra do Mendanha) CH 35 - ERP 8,0 KW CG.:22S4920 / 43W3118 Situação Proposta Para.: Rio de Janeiro (Serra do Mendanha) CH 35- ERP 1,0 KW a 730 metros CG.: 22S4926.13 / 43W3124.81. Correspondente a um aumento de 13,97 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Teresópolis / RJ CH 43- ERP 0,80 KW- CG.: 22S2439 / 42W5828 Situação Proposta Para: Teresópolis / RJ CH 43 ERP 0,25 KW a 645 m CG.: 22S2438.40 / 42W5828. (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Teresópolis / RJ CH 34 ERP 0,25 KW a 645 m CG.: 22S2438.40 / 42W5828. (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 15,74 dB no valor atual de ERP estabelecida A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 34 D, na localidade de Teresópolis / RJ, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA- CP N 58, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 DOU 30 / 12 / 13 Situação Atual De: Caxias do Sul / RS CH-38 ERP 0,08 KW CG.: 29S1005 / 51W1047 Situação Proposta Para: Caxias do Sul / RS CH 38 -ERP 8,0 KW- CG.: 29S1005 / 51W1054 Situação Atual De: Caxias do Sul / RS CH-40 ERP 0,08 KW CG.: 29S1005 / 51W1047 Situação Proposta Para: Caxias do Sul / RS CH 40 -ERP 8,0 KW- CG.: 29S1005 / 51W1054 Situação Atual De: Gramado / RS CH 39-ERP 0,08 CG.: 29S2259 / 50W5213 Situação Proposta Para: Gramado / RS CH 39 - ERP 8,0 KW CG.: 29S2301,10 / 50W5230,10 (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Gramado / RS CH 32 - ERP 8,0 KW CG.: 29S2301,10 / 50W5230,10 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 20 dB no valor atual de ERP estabelecida A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 32 D, na localidade de Gramado / RJ, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA N 48, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13 Situação atual De: Guarujá / SP CH25 ERP 0,08 KW - CG.: 23S5854 / 46W1517 Situação Proposta Para: Guarujá / SP CH25 ERP 0,8 KW - CG.: 23S5855,10 / 46W1517 Situação Atual De: Itanhaém / SP CH49 ERP 0,08 KW - CG.: 24S1123 / 46W4807 Situação Proposta Para: Itanhaém / SP CH49 ERP 0,8 KW - CG.: 24S1132,09 / 46W4801,07 (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Itanhaém / SP CH24 ERP 0,8 KW - CG.: 24S1132,09 / 46W4801,07 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 24 D, na localidade de Itanhaém / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região MANIFESTAÇÃO À CONSULTA PÚBLICA N 43, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13 Situação atual De: Campos do Jordão / SP CH41 ERP 0,8 KW - CG.: 22S4247 / 45W3400 Situação Proposta Para: Campos do Jordão / SP CH41 ERP 8,0 KW - CG.: 22S4251,70 / 45W3409,70 (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Campos do Jordão / SP CH21 ERP 8,0 KW - CG.: 22S4251,70 / 45W3409,70 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 21 D, na localidade de Campos do Jordão / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. Situação Atual De: Caraguatatuba / SP CH25 ERP 0,8 KW - CG.: 23S4500 / 45W2601 Situação Proposta Para: Caraguatatuba / SP CH25 ERP 8,0 KW - CG.: 23S4459 / 45W2544 MANIFESTAÇÃO À CONSULTA PÚBLICA N 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 DOU 16 / 08 / 13 Situação atual: Ibiúna / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S3916 / 47W1430 Situação Proposta: Ibiúna / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3916,9 / 47W1428 PBRTVD / ATUAL Situação Proposta: Ibiúna / SP CH23 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3916,9 / 47W1428,9 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 23 D, na localidade de Ibiúna / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: Jundiaí / SP CH16 ERP 0,080KW - Coordenadas Geográficas: 23S1000 / 46W5221 Situação Proposta: Jundiaí / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 23S1004,70 / 46W5226,0 Situação atual: Limeira / SP CH16 ERP 0,080KW - Coordenadas Geográficas: 23S3230 / 47W2321 Situação Proposta: Limeira / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S3236,4 / 47W2324,40 PBTVD / ATUAL Situação Proposta Limeira / SP CH15 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S3236,4 / 47W2324,40 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Situação atual: Piedade / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S4302 / 47W2423 Situação Proposta: Piedade / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S4304 / 47W2423,6 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: Piedade / SP CH23 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S4304 / 47W2423,6 PBTVD / PÓS -TRANSIÇÃO A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 23 D, na localidade de Piedade / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: Piracicaba / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S4016 / 47W3622 Situação Proposta: Piracicaba / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S4019,90 / 47W3715,60 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: Piracicaba / SP CH15 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S4019,90 / 47W3715,60 PBTVD / PÓS TRANSIÇÃO Situação atual: Porto Feliz / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S1205 / 47W3058 Situação Proposta: Porto Feliz / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S1205,7 / 47W3059,7 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: Porto Feliz / SP CH16 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S1205,7 / 47W3059,7 PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 16 D, na localidade de Porto Feliz / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: São Roque / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S3220 / 47W0849 Situação Proposta: São Roque / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3220 / 47W0849 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: São Roque / SP CH23 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3220 / 47W0849 PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 23 D, na localidade de São Roque / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: Valinhos / SP CH16 ERP 8,0KW - Coordenadas Geográficas: 22S5803 / 46W5708 Situação Proposta: Valinhos / SP CH16 ERP 80,0KW - Coordenadas Geográficas: 22S5631 / 47W0156 Piquete / SP / Canal 55D PBTVD / Atual / Canal 22 D- PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO O Canal 54 (cinquenta e quatro) analógico da localidade de Piquete / SP, Classe A, foi pareado com o canal 22 D (vinte e dois digital), para o período pós-transição, de acordo com a Consulta Pública n 43, de 04 de novembro de 2013, publicada no DOU de 06 de novembro de 2013, portanto o canal 55 D (cinquenta e cinco digital) previsto para o período antes do desligamento dos canais analógicos e o canal 22D (vinte e dois, digital) previsto no PBTVD, para o período pós-desligamento, devem estar na Classe A, para equiparação da cobertura analógica / digital do Município de Piquete / SP . Como há viabilidade técnica, a Rádio e Televisão Taubaté Ltda., Emissora do Grupo Bandeirantes, irá implantar de imediato o sistema digital, no canal 22 D (vinte e dois, digital), na localidade de Piquete / SP, previsto no PBTVD / SP, para o período pós- transição, portanto solicita que conste também , o aumento de classe para o canal 22 Digital. Para as localidades de Altinópolis, São João da Boa Vista e Santa Rita do Passa Quatro, está sendo solicitada a correção (ajuste) das potências, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, no valor de 10 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para os pontos de instalação, nestas localidades, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor abaixo das potencias dos transmissores existentes no mercado e a cobertura digital não equivale a cobertura analógica. Para as localidades de Barretos, Batatais e Franca estão sendo solicitadas as correções (ajustes) das potências, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, para a equivalência às coberturas analógicas existentes. As potências ERP(máx. 150 m) estabelecidas no PBTVD, a serem consideradas devem permitir a equivalência de cobertura e mesmo a aquisição de transmissor de potência disponível no mercado. Para as localidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro (Serra do Mendanha), Teresópolis, estão sendo solicitadas as correções (ajustes) das potências ERP(máx. 150m) estabelecidas no PBTVD, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para os pontos de instalação, nestas localidades, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor muito aquém das potencias dos transmissores existentes no mercado, Para a localidade de Gramado / RS, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, no valor de 20 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para o ponto de instalação, nesta localidade, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor abaixo das potencias dos transmissores existentes no mercado e a cobertura digital não equivale a cobertura analógica. Para a localidade de Caxias do Sul / RS, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, para a equivalência às coberturas analógicas existentes na localidade. Para a localidade de Guarujá, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecida no PBTVD, no valor de 10 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para o ponto de instalação, nesta localidade, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valore de potência de transmissor abaixo do que seria necessário para equiparação da cobertura do canal analógico e digital. Para a localidade de Itanhaém, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecida no PBTVD, no valor de 10 dB, para equiparação da cobertura analógica com a digital. Para as localidades de Campos do Jordão e Caraguatatuba, estão sendo solicitadas as correções (ajustes) das potências, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, no valor de 10 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para os pontos de instalação, nestas localidades, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor abaixo dos que seriam necessários para equiparação das coberturas do canal analógico e digital. Para localidade de Amparo / SP, está sendo solicitada a correção da ERP de 0,08KW para 0,80 KW, pois o canal analógico pareado possui Classe B. Para as localidades de Jundiaí / SP e Limeira / SP, estão sendo solicitadas as correções da ERP de 0,08 KW para 0,8 KW, para equiparação de cobertura do sistema digital com o analógico. Para as localidades de Ibiúna / SP, Piedade / SP, Porto Feliz / SP e Salto / SP, estão sendo solicitadas as correções das ERP de: 0,008KW para: 0,08KW, para adequar a ERP da classe C , conforme Tabela 4, do item 4.3.3, da Portaria n 276, de 29 de março de 2010, uma vez que a ERP de 0,008KW não é normalizada. 21/02/2014 18:43:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Alteração Proposta - Anexo I - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Cruzeiro do Sul 33 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Cruzeiro do Sul 41 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Marechal Thaumaturgo 15 08S5640 72W4726 0.800     Coordenadas do Sítio. 08S5640;72W4726. AC Rio Branco 32 09S5829 67W4836 8.000     Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836. BA Salvador 47 12S5946 38W3028 9.600     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio 12S5946 - 38W3028. Colocalizado com os canais 46D e 48+. BA Salvador 51 12S5955 38W3040 80.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 12S5955 - 38W3040. CE Guaramiranga (PICO ALTO) 29 04S1536 38W5601 8.000     Coordenadas do Sítio.  04S1536;38W5601 - Reuso do canal de Redenção / CE. ES São Mateus 30 18S4256 39W5130 8.000     Coordenadas do Sítio.  18S4256;39W5130 GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 8.000     Coordenadas do Sítio.  16S3952;49W2043 Colocalizado com o canal 46D. MA Barra do Corda 17 05S3020 45W1436 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S3020;45W1436. MA Codó 38 04S2715 43W5349 0.800     Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349. MG Araguari 32 18S3857 48W1114 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114  Colocalizado com o canal 31 Reuso do canal de Uberlândia / MG. MG Barbacena 16 21S1356 43W4756 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S1356;43W4756. MG Belo Horizonte 26 19S5815 43W5547 13.000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547. MG Cambuí 25 22S3644 46W0327 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3644;46W0327 - Colocalizado com os canais 24+ e 26. MG Conceição das Alagoas 29 19S5500 48W2300 0.080     Coordenadas do Sítio.  19S5500;48W2300. MG Congonhas 20 20S2800 43W5408 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S2800;43W5408. MG Frei Gaspar 17 18S0359 41W2559 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S0359;41W2553. MG Ipatinga 43 19S2956 42W3452 8.000     Coordenadas do Sítio. 19S2956;42W3452 - Colocalizado com o canal 44. MG Iturama 32 19S4341 50W1144 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Iturama 58 19S4341 50W1144 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Jequitaí 34 17S1403 44W2641 0.800     Coordenadas do Sítio. 17S1403;42W2641. MG Juiz de Fora 26 21S4545 43W2128 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128. MG Mateus Leme 22 19S5911 44W2540 8.000     Coordenadas do Sítio.  19S5911;44W2540 - Colocalizado com o canal 23. MG Santa Vitória 41 18S5019 50W0717 0.080     Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717. MG São Francisco de Sales 32 19S4946 49W4435 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4946;49W4435. MG Sete Lagoas 43 19S2720 44W1636 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636. MG Uberlândia 32 18S5307 48W1639 78.000     Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. MG Unaí 21 16S2255 46W5254 0.800     Coordenadas do Sítio. 16S2255;46W5254. MG Unaí 26 16S2127 46W5422 0.800     Coordenadas do Sítio.  16S2127;46W5422. MS Cassilândia 49 19S0800 51W4500 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S0800;51W4500. PA Marabá 42 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio.  Coordenas Geográficas pré-fixadas: 05S2121;49W0532. PA Marabá 48 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S2121; 49W0532 PA Rio Maria 35 07S1851 50W0252 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1851;50W0252. PA São Félix do Xingu 58 06S3900 51W5900 0.800     Coordenadas do Sítio. 06S3900;51W5900. PA Soure 40 00S4400 48W3100 0.800     Coordenadas do Sítio. 00S4400;48W3100. PB João Pessoa 44 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Colocalizado com os canais 43E e 45+. PB João Pessoa 61 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 21 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 31 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Patos (PICO DO JABRE) 49 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PR Arapongas 58 23S2452 51W2617 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2452;51W2617. PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 27 26S0442 53W1714 8.000     Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714 - Colocalizado com o canal 26. PR Marechal Cândido Rondon 34 24S3353 54W0050 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3353;54W0050. PR Marechal Cândido Rondon 45 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Marechal Cândido Rondon 51 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Toledo 19 24S4534 53W4416 0.800     Coordenadas do Sítio.  24S4534;53W4416. RJ Angra dos Reis 53 23S0112 44W1744 0.800     Coordenadas do Sítio.  23S0112;44W1744. RJ Cabo Frio 23 22S5656 42W0148 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148. RJ Itaguaí 59 22S5202 43W4645 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Colocalizado com o canal 58. RJ Rio de Janeiro (SERRA DO MENDANHA) 29 22S4920 43W3118 8.100     Coordenadas do Sítio.   22S4920;43W3118 - Colocalizado com o canal 28 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. RO Ouro Preto do Oeste 15 10S4402 62W1325 0.800     Coordenadas do Sítio. 10S4402;62W1325 - Colocalizado com o canal 16. Reuso do canal de Ji-Paraná / RO. RS Arroio do Sal 33 29S3038 50W0009 8.000     Coordenadas do Sítio.  29S3038;50W0009 - Reuso do canal de Dom Pedro de Alcântara / RS. SC Blumenau 30 26S5410 49W0331 8.000     Coordenadas do Sítio.   26S5410;49W0331 - Colocalizado com o canal 31D Reuso do canal do sítio 26S4636;49W0148. SC Imbituba 32 28S1500 48W4118 0.800     Coordenadas do Sítio. 28S1500;48W4118. SC Itaiópolis 42 26S2334 49W5441 0.800     Coordenadas do Sítio. 26S2334;49W5441. SC Tangará 35 27S0558 51W1328 0.800     Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328. SP Amparo 16 22S3931 46W4511 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3931;46W4511 - Colocalizado com o canal 17 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Aparecida d Oeste 32 20S2726 50W5414 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2726;50W5414. SP Araraquara 34 21S4700 48W0935 8.000     Coordenadas do Sítio.  21S4700;48W0935 - Colocalizado com o canal 35D. SP Araras 22 22S2012 47W2242 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Colocalizado com o canal 21+. SP Areias 34 22S3435 44W4150 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3435;44W4150. SP Auriflama 32 20S4100 50W3400 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4100;50W3400. SP Bananal 34 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4027;44W1924. SP Bananal 50 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S4027;44W1924. SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Colocalizado com o canal 20-. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Barueri 56 23S3317 46W3952 80.000     Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP Bauru 14 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559 - Colocalizado com o canal 15+. SP Bauru 35 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559. SP Boa Esperança do Sul 42 21S5922 48W2401 0.080     Coordenadas do Sítio.   21S5922;48W2401 - Colocalizado com o canal 41+. SP Boa Esperança do Sul 51 21S5933 48W2327 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5933;48W2327. SP Boituva 32 23S1653 47W3950 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1653;47W3950. SP Borborema 30 21S3703 49W0528 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3703;49W0528. SP Bragança Paulista 34 22S5743 46W3221 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5743;46W3221. SP Cachoeira Paulista 39 22S3905 45W0038 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3905;45W0038. SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4342;48W0648. SP Campinas 16 22S5631 47W0156 80.000     Coordenadas do Sítio.  22S5631;47W0156 - Colocalizado com os canas 17D de Campinas / SP e 15 de Valinhos / SP. SP Campinas 28 22S5633 47W0154 67.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Campinas 38 22S5333 47W0455 49.100     Coordenadas do Sítio.  22S5333;47W00455. SP Campinas 42 22S5637 47W0150 72.200     Coordenadas do Sítio.  22S5656;47W0128. SP Campinas 46 22S5656 47W0128 80.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531 - Colocalizado com o canal 20+. SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0.800     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Capivari 32 22S5852 47W3022 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022 - Colocalizado com o canal 31-. SP Casa Branca 50 21S4650 47W0409 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4650;47W0409. SP Catanduva 32 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748. SP Catanduva 42 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Colocalizado com o canal 43+. SP Cerquilho 35 23S1039 47W4322 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1039;47W4322. SP Colômbia 21 20S1110 48W4115 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1110;48W4115 - Colocalizado com o canal 22. SP Descalvado 42 21S5301 47W3639 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5301;47W3639 - Colocalizado com o canal 41+. SP Dourado 22 22S0715 48W1836 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0715;48W1836. SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3050;48W0632. SP Estrela d Oeste 30 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Estrela d Oeste 47 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Fernando Prestes 21 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Colocalizado com o canal 22. SP Fernando Prestes 28 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123. SP Franca 18 20S3023 47W2400 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400. SP Francisco Morato 35 23S3317 46W3952 0.080     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP General Salgado 38 20S3854 50W2138 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Guapiaçu 32 20S4913 49W1335 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4913;49W1335. SP Guaraci 32 20S2951 48W5625 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2951;48W5625. SP Guaratinguetá 42 22S4736 45W1135 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135. SP Guariba 35 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com o canal 36-. SP Guariba 40 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com os canais 39D e 41-. SP Guarulhos 12 23S3317 46W3952 0.160     Coordenadas do Sítio: 23S3317; 46W3952 SP Holambra 19 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Holambra 32 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Hortolândia 17 22S5123 47W1313 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5123;47W1313. SP Ibiúna 20 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 24 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 35 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 39 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 38+. SP Ibiúna 48 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 49. SP Ibiúna 52 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 53. SP Icém 32 20S2050 49W1135 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. SP Iperó (FAZENDA IPANEMA) 32 23S2651 47W3710 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S2651;47W3710. SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Ipuã 42 20S2730 48W0044 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2730;48W0044 - Colocalizado com o canal 41. SP Irapuã 26 21S1646 49W2432 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1646;49W2432 - Colocalizado com o canal 27. SP Itapira 42 22S2455 46W4944 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 - Colocalizado com o canal 43. SP Itirapina 28 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 29. SP Itirapina 53 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Ituverava 21 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com os canais 20+ e 22. SP Ituverava 39 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com o canal 40D. SP Jaguariúna 58 22S4220 46W5909 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909. SP Jaú 27 22S1527 48W3311 0.800     Coordenadas do Sítio.  22S1527;48W3311. SP José Bonifácio 26 21S0345 49W4047 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0345;49W4047 - Colocalizado com o canal 25-. SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829 - Colocalizado com o canal 38-. SP Lagoinha 50 23S0526 45W1125 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0526;45W1125. SP Laranjal Paulista 32 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 31. SP Laranjal Paulista 42 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 41. SP Lindóia 38 22S3123 46W3900 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900. SP Miguelópolis 21 20S1016 48W0054 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 22-. SP Mococa 28 21S2804 47W0017 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Colocalizado com o canal 27+. SP Mongaguá 43 24S0551 46W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S0551;46W3759 - Colocalizado com o canal 42. SP Monte Alegre do Sul 38 22S4207 46W4007 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4207;46W4007. SP Monte Aprazível 30 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com os canais 29 e 31. SP Monte Aprazível 32 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com o canal 31. SP Morro Agudo 39 20S4353 48W0328 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4353;48W0328 - Colocalizado com o canal 38. SP Nhandeara 20 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com os canais 19 e 21. SP Nhandeara 30 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 32 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 42 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com o canal 43-. SP Nova Europa 30 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Nova Europa 44 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339 - Colocalizado com o canal 45-. SP Nova Europa 51 21S4643 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Olímpia 24 20S4335 48W5412 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4335;48W5412. SP Orindiúva 26 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Orindiúva 30 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110 - Colocalizado com o canal 29-. SP Orindiúva 42 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Ouroeste 32 20S0015 50W2237 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0015;50W2237 - Colocalizado com o canal 33+. SP Palestina 32 20S2324 49W2559 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2324;49W2559 - Colocalizado com o canal 31. SP Paraibuna 16 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S2305;45W3934. SP Paraibuna 21 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.   23S2305;45W3934 - Colocalizado com o canal 20+. SP Paraibuna 42 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934. SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Patrocínio Paulista 24 20S3822 47W1654 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3822;47W1654 - Colocalizado com o canal 23. SP Patrocínio Paulista 42 20S3813 47W1802 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S3813;47W1802 - Colocalizado com o canal 41+. SP Paulo de Faria 25 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438 - Colocalizado com os canais 24 e 26D. SP Paulo de Faria 26 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S0200;49W2438 - Colocalizado com o canal 25D. SP Paulo de Faria 30 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Paulo de Faria 32 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Pedregulho 21 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 22+. SP Pedregulho 39 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 38+. SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Piedade 24 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 23-. SP Piedade 26 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S4302;47W2423. SP Piedade 35 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 36+. SP Piedade 52 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 53+. SP Pindamonhangaba 45 22S4546 45W3111 8.100     Coordenadas do Sítio.  22S4546;45W3111 - Colocalizado com o canal 44-. SP Pindorama 42 21S1041 48W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1041;48W5352. SP Piquete 17 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 42 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 55 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034. SP Pirangi 26 21S0404 48W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0404;48W3759. SP Pirassununga 35 22S0000 47W2542 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542. SP Pitangueiras 21 21S0034 48W1318 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318. SP Planalto 32 21S0302 49W5518 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0302;49W5518 - Colocalizado com o canal 33+. SP Pontes Gestal 30 20S1112 49W4213 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213. SP Porto Feliz 26 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1205;47W3058. SP Porto Feliz 35 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 34. SP Porto Feliz 39 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 38. SP Porto Feliz 44 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23s1205;47w3058 - Colocalizado com o canal 43. SP Porto Feliz 52 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 53. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Colocalizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 44 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613. SP Presidente Venceslau 41 21S5216 51W5022 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Queluz 19 22S3241 44W4623 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623 - Colocalizado com os canais 18+ e 20-. SP Registro 19 24S2934 47W5209 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209. SP Ribeirão Bonito 40 22S0400 48W1034 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0400;48W1034. SP Ribeirão Preto 24 21S0909 47W4949 55.130     Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949. SP Salto 16 23S1146 47W1717 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717. SP Santa Adélia 30 21S1419 48W4829 0.080     Coordenadas do Sítio. 21s1419;48w4829. SP Santa Albertina 32 20S0229 50W4350 0.080     Coordenadas do Sítio. 20s0229;50w4350. SP Santa Bárbara d Oeste 32 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Colocalizado com o canal 33 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 38 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 48 22S4547 47W2351 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Limeira / SP. SP Santa Fé do Sul 32 20S1216 50W5427 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 80.000     Coordenada do Sítio: 23S3347; 46W3946. Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP SP Santos 21 23S5854 46W1517 21.240     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP Santos 59 23S5854 46W1517 26.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP São Caetano do Sul 44 23S3317 46W3952 8.000     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP São Carlos 42 22S0154 47W5251 8.000     Coordenadas do Sítio.   22S0153;47W5235 - Colocalizado com o canal 43D. SP São Joaquim da Barra 28 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São Joaquim da Barra 40 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209 - Colocalizado com o canal 39D. SP São Joaquim da Barra 42 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São José do Rio Pardo 24 21S3451 46W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352 - Colocalizado com os canais 23- e 25-. SP São José do Rio Pardo 59 21S3451 46W5352 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352. SP São José do Rio Preto 32 20S4812 49W2050 43.210     Coordenadas do Sítio.  20S4801;49W2050.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 24 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São José do Rio Preto 42 20S4945 49W2136 54.770     Coordenadas do Sítio.  20S4945;49W2136 - Colocalizado com o canal 41+.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 35 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São Lourenço da Serra 38 23S4937 46W5355 8.000     Coordenadas do Sítio.  23S4937;46W5355. SP São Roque 52 23S3220 47W0849 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3220;47W0849. SP Sertãozinho 30 21S0935 47W5403 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403 - Reuso do canal de Bibeirão Preto / SP. SP Socorro 20 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3841;46W2903 - Colocalizado com o canal 21. SP Socorro 32 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S3841;46W2903. SP Sorocaba 35 23S2848 47W2525 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525 - Colocalizado com o canal 36-. SP Tabapuã 30 20S5818 49W0216 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5818;49W0216. SP Taubaté 23 23S0211 45W3239 26.590     Coordenadas do Sítio. 23S0211;45W3239 - Colocalizado com o canal 24D. SP Tietê 26 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S0607;47W4253. SP Tietê 39 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com os canais 38- e 40. SP Tietê 44 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 43. SP Tietê 58 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 59. SP Uchoa 32 20S5723 49W1118 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5723;49W1118. SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 32 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 34 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Votorantim 26 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752 - Colocalizado com o canal 25. SP Votorantim 35 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752. SP Votuporanga 24 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 SP Votuporanga 26 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 - Colocalizado com o canal 27. SP Votuporanga 42 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio.  20S2434;49W5820. TO Gurupi 43 11S4056 49W0333 0.800     Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Colocalizado com os canais 42D e 44D.   70024 2 valters Contribuição: SITUAÇÃO PROPOSTA PELA FUNDAÇÃO COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO UF: SP LOCALIDADE: SÃO CAETANO DO SUL CANAL: 44 LATITUDE: 23S3317 LONGITUDE: 46W3952 ERP (kW): 80,00 Observação: Coordenadas do Sítio: 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010, DOU de 24 / 5 / 2010, restabelece os efeitos do Ato 7155 / 2009). Justificativa: A Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de São Caetano do Sul / SP, com o canal 44 previsto no PBTVD para pareamento de seu canal analógico 45, entende que a ERP de 8,00 kW proposta nesta Consulta Pública, não é condição para cobrir, com nível de sinal adequado, toda a Região Metropolitana de São Paulo, conforme referencia o item 4.1. Essa intenção encontra respaldo regulatório na Portaria n 231, de 7 de agosto de 2013, que trata das solicitações de alteração de características técnicas de estações que resultem em Promoção de Classe e estabelece que os pleitos relativos aos serviços de radiodifusão localizados em Região Metropolitana legalmente definida serão analisados de forma a considerar o adequado atendimento da respectiva região . A referida Portaria estabelece, também, no 1 do art.4 , que o pedido de Promoção de Classe deve ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica e de justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas . Para atender ao disposto no artigo 4 citado, a Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho apresentou ao Ministério das Comunicações a devida solicitação de Promoção de Classe de B para Especial, acompanhada de Justificativa e Estudo de Viabilidade Técnica e protocolizada sob o número 53000 006068 / 2014-72. Solicita, portanto, que este pleito seja considerado e analisado dentro dos procedimentos desta Consulta Pública. Valter Sanches - Presidente Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho A Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de São Caetano do Sul / SP, com o canal 44 previsto no PBTVD para pareamento de seu canal analógico 45, entende que a ERP de 8,00 kW proposta nesta Consulta Pública, não é condição para cobrir, com nível de sinal adequado, toda a Região Metropolitana de São Paulo, conforme referencia o item 4.1. Essa intenção encontra respaldo regulatório na Portaria n 231, de 7 de agosto de 2013, que trata das solicitações de alteração de características técnicas de estações que resultem em Promoção de Classe e estabelece que os pleitos relativos aos serviços de radiodifusão localizados em Região Metropolitana legalmente definida serão analisados de forma a considerar o adequado atendimento da respectiva região . A referida Portaria estabelece, também, no 1 do art.4 , que o pedido de Promoção de Classe deve ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica e de justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas . Para atender ao disposto no artigo 4 citado, a Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho apresentou ao Ministério das Comunicações a devida solicitação de Promoção de Classe de B para Especial, acompanhada de Justificativa e Estudo de Viabilidade Técnica e protocolizada sob o número 53000 006068 / 2014-72. Solicita, portanto, que este pleito seja considerado e analisado dentro dos procedimentos desta Consulta Pública. Valter Sanches - Presidente Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho 14/02/2014 17:17:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Alteração Proposta - Anexo I - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Cruzeiro do Sul 33 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Cruzeiro do Sul 41 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Marechal Thaumaturgo 15 08S5640 72W4726 0.800     Coordenadas do Sítio. 08S5640;72W4726. AC Rio Branco 32 09S5829 67W4836 8.000     Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836. BA Salvador 47 12S5946 38W3028 9.600     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio 12S5946 - 38W3028. Colocalizado com os canais 46D e 48+. BA Salvador 51 12S5955 38W3040 80.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 12S5955 - 38W3040. CE Guaramiranga (PICO ALTO) 29 04S1536 38W5601 8.000     Coordenadas do Sítio.  04S1536;38W5601 - Reuso do canal de Redenção / CE. ES São Mateus 30 18S4256 39W5130 8.000     Coordenadas do Sítio.  18S4256;39W5130 GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 8.000     Coordenadas do Sítio.  16S3952;49W2043 Colocalizado com o canal 46D. MA Barra do Corda 17 05S3020 45W1436 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S3020;45W1436. MA Codó 38 04S2715 43W5349 0.800     Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349. MG Araguari 32 18S3857 48W1114 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114  Colocalizado com o canal 31 Reuso do canal de Uberlândia / MG. MG Barbacena 16 21S1356 43W4756 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S1356;43W4756. MG Belo Horizonte 26 19S5815 43W5547 13.000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547. MG Cambuí 25 22S3644 46W0327 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3644;46W0327 - Colocalizado com os canais 24+ e 26. MG Conceição das Alagoas 29 19S5500 48W2300 0.080     Coordenadas do Sítio.  19S5500;48W2300. MG Congonhas 20 20S2800 43W5408 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S2800;43W5408. MG Frei Gaspar 17 18S0359 41W2559 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S0359;41W2553. MG Ipatinga 43 19S2956 42W3452 8.000     Coordenadas do Sítio. 19S2956;42W3452 - Colocalizado com o canal 44. MG Iturama 32 19S4341 50W1144 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Iturama 58 19S4341 50W1144 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Jequitaí 34 17S1403 44W2641 0.800     Coordenadas do Sítio. 17S1403;42W2641. MG Juiz de Fora 26 21S4545 43W2128 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128. MG Mateus Leme 22 19S5911 44W2540 8.000     Coordenadas do Sítio.  19S5911;44W2540 - Colocalizado com o canal 23. MG Santa Vitória 41 18S5019 50W0717 0.080     Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717. MG São Francisco de Sales 32 19S4946 49W4435 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4946;49W4435. MG Sete Lagoas 43 19S2720 44W1636 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636. MG Uberlândia 32 18S5307 48W1639 78.000     Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. MG Unaí 21 16S2255 46W5254 0.800     Coordenadas do Sítio. 16S2255;46W5254. MG Unaí 26 16S2127 46W5422 0.800     Coordenadas do Sítio.  16S2127;46W5422. MS Cassilândia 49 19S0800 51W4500 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S0800;51W4500. PA Marabá 42 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio.  Coordenas Geográficas pré-fixadas: 05S2121;49W0532. PA Marabá 48 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S2121; 49W0532 PA Rio Maria 35 07S1851 50W0252 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1851;50W0252. PA São Félix do Xingu 58 06S3900 51W5900 0.800     Coordenadas do Sítio. 06S3900;51W5900. PA Soure 40 00S4400 48W3100 0.800     Coordenadas do Sítio. 00S4400;48W3100. PB João Pessoa 44 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Colocalizado com os canais 43E e 45+. PB João Pessoa 61 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 21 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 31 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Patos (PICO DO JABRE) 49 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PR Arapongas 58 23S2452 51W2617 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2452;51W2617. PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 27 26S0442 53W1714 8.000     Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714 - Colocalizado com o canal 26. PR Marechal Cândido Rondon 34 24S3353 54W0050 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3353;54W0050. PR Marechal Cândido Rondon 45 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Marechal Cândido Rondon 51 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Toledo 19 24S4534 53W4416 0.800     Coordenadas do Sítio.  24S4534;53W4416. RJ Angra dos Reis 53 23S0112 44W1744 0.800     Coordenadas do Sítio.  23S0112;44W1744. RJ Cabo Frio 23 22S5656 42W0148 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148. RJ Itaguaí 59 22S5202 43W4645 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Colocalizado com o canal 58. RJ Rio de Janeiro (SERRA DO MENDANHA) 29 22S4920 43W3118 8.100     Coordenadas do Sítio.   22S4920;43W3118 - Colocalizado com o canal 28 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. RO Ouro Preto do Oeste 15 10S4402 62W1325 0.800     Coordenadas do Sítio. 10S4402;62W1325 - Colocalizado com o canal 16. Reuso do canal de Ji-Paraná / RO. RS Arroio do Sal 33 29S3038 50W0009 8.000     Coordenadas do Sítio.  29S3038;50W0009 - Reuso do canal de Dom Pedro de Alcântara / RS. SC Blumenau 30 26S5410 49W0331 8.000     Coordenadas do Sítio.   26S5410;49W0331 - Colocalizado com o canal 31D Reuso do canal do sítio 26S4636;49W0148. SC Imbituba 32 28S1500 48W4118 0.800     Coordenadas do Sítio. 28S1500;48W4118. SC Itaiópolis 42 26S2334 49W5441 0.800     Coordenadas do Sítio. 26S2334;49W5441. SC Tangará 35 27S0558 51W1328 0.800     Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328. SP Amparo 16 22S3931 46W4511 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3931;46W4511 - Colocalizado com o canal 17 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Aparecida d Oeste 32 20S2726 50W5414 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2726;50W5414. SP Araraquara 34 21S4700 48W0935 8.000     Coordenadas do Sítio.  21S4700;48W0935 - Colocalizado com o canal 35D. SP Araras 22 22S2012 47W2242 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Colocalizado com o canal 21+. SP Areias 34 22S3435 44W4150 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3435;44W4150. SP Auriflama 32 20S4100 50W3400 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4100;50W3400. SP Bananal 34 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4027;44W1924. SP Bananal 50 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S4027;44W1924. SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Colocalizado com o canal 20-. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Barueri 56 23S3317 46W3952 80.000     Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP Bauru 14 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559 - Colocalizado com o canal 15+. SP Bauru 35 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559. SP Boa Esperança do Sul 42 21S5922 48W2401 0.080     Coordenadas do Sítio.   21S5922;48W2401 - Colocalizado com o canal 41+. SP Boa Esperança do Sul 51 21S5933 48W2327 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5933;48W2327. SP Boituva 32 23S1653 47W3950 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1653;47W3950. SP Borborema 30 21S3703 49W0528 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3703;49W0528. SP Bragança Paulista 34 22S5743 46W3221 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5743;46W3221. SP Cachoeira Paulista 39 22S3905 45W0038 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3905;45W0038. SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4342;48W0648. SP Campinas 16 22S5631 47W0156 80.000     Coordenadas do Sítio.  22S5631;47W0156 - Colocalizado com os canas 17D de Campinas / SP e 15 de Valinhos / SP. SP Campinas 28 22S5633 47W0154 67.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Campinas 38 22S5333 47W0455 49.100     Coordenadas do Sítio.  22S5333;47W00455. SP Campinas 42 22S5637 47W0150 72.200     Coordenadas do Sítio.  22S5656;47W0128. SP Campinas 46 22S5656 47W0128 80.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531 - Colocalizado com o canal 20+. SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0.800     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Capivari 32 22S5852 47W3022 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022 - Colocalizado com o canal 31-. SP Casa Branca 50 21S4650 47W0409 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4650;47W0409. SP Catanduva 32 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748. SP Catanduva 42 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Colocalizado com o canal 43+. SP Cerquilho 35 23S1039 47W4322 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1039;47W4322. SP Colômbia 21 20S1110 48W4115 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1110;48W4115 - Colocalizado com o canal 22. SP Descalvado 42 21S5301 47W3639 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5301;47W3639 - Colocalizado com o canal 41+. SP Dourado 22 22S0715 48W1836 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0715;48W1836. SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3050;48W0632. SP Estrela d Oeste 30 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Estrela d Oeste 47 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Fernando Prestes 21 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Colocalizado com o canal 22. SP Fernando Prestes 28 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123. SP Franca 18 20S3023 47W2400 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400. SP Francisco Morato 35 23S3317 46W3952 0.080     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP General Salgado 38 20S3854 50W2138 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Guapiaçu 32 20S4913 49W1335 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4913;49W1335. SP Guaraci 32 20S2951 48W5625 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2951;48W5625. SP Guaratinguetá 42 22S4736 45W1135 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135. SP Guariba 35 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com o canal 36-. SP Guariba 40 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com os canais 39D e 41-. SP Guarulhos 12 23S3317 46W3952 0.160     Coordenadas do Sítio: 23S3317; 46W3952 SP Holambra 19 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Holambra 32 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Hortolândia 17 22S5123 47W1313 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5123;47W1313. SP Ibiúna 20 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 24 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 35 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 39 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 38+. SP Ibiúna 48 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 49. SP Ibiúna 52 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 53. SP Icém 32 20S2050 49W1135 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. SP Iperó (FAZENDA IPANEMA) 32 23S2651 47W3710 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S2651;47W3710. SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Ipuã 42 20S2730 48W0044 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2730;48W0044 - Colocalizado com o canal 41. SP Irapuã 26 21S1646 49W2432 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1646;49W2432 - Colocalizado com o canal 27. SP Itapira 42 22S2455 46W4944 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 - Colocalizado com o canal 43. SP Itirapina 28 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 29. SP Itirapina 53 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Ituverava 21 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com os canais 20+ e 22. SP Ituverava 39 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com o canal 40D. SP Jaguariúna 58 22S4220 46W5909 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909. SP Jaú 27 22S1527 48W3311 0.800     Coordenadas do Sítio.  22S1527;48W3311. SP José Bonifácio 26 21S0345 49W4047 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0345;49W4047 - Colocalizado com o canal 25-. SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829 - Colocalizado com o canal 38-. SP Lagoinha 50 23S0526 45W1125 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0526;45W1125. SP Laranjal Paulista 32 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 31. SP Laranjal Paulista 42 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 41. SP Lindóia 38 22S3123 46W3900 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900. SP Miguelópolis 21 20S1016 48W0054 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 22-. SP Mococa 28 21S2804 47W0017 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Colocalizado com o canal 27+. SP Mongaguá 43 24S0551 46W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S0551;46W3759 - Colocalizado com o canal 42. SP Monte Alegre do Sul 38 22S4207 46W4007 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4207;46W4007. SP Monte Aprazível 30 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com os canais 29 e 31. SP Monte Aprazível 32 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com o canal 31. SP Morro Agudo 39 20S4353 48W0328 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4353;48W0328 - Colocalizado com o canal 38. SP Nhandeara 20 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com os canais 19 e 21. SP Nhandeara 30 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 32 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 42 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com o canal 43-. SP Nova Europa 30 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Nova Europa 44 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339 - Colocalizado com o canal 45-. SP Nova Europa 51 21S4643 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Olímpia 24 20S4335 48W5412 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4335;48W5412. SP Orindiúva 26 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Orindiúva 30 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110 - Colocalizado com o canal 29-. SP Orindiúva 42 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Ouroeste 32 20S0015 50W2237 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0015;50W2237 - Colocalizado com o canal 33+. SP Palestina 32 20S2324 49W2559 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2324;49W2559 - Colocalizado com o canal 31. SP Paraibuna 16 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S2305;45W3934. SP Paraibuna 21 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.   23S2305;45W3934 - Colocalizado com o canal 20+. SP Paraibuna 42 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934. SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Patrocínio Paulista 24 20S3822 47W1654 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3822;47W1654 - Colocalizado com o canal 23. SP Patrocínio Paulista 42 20S3813 47W1802 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S3813;47W1802 - Colocalizado com o canal 41+. SP Paulo de Faria 25 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438 - Colocalizado com os canais 24 e 26D. SP Paulo de Faria 26 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S0200;49W2438 - Colocalizado com o canal 25D. SP Paulo de Faria 30 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Paulo de Faria 32 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Pedregulho 21 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 22+. SP Pedregulho 39 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 38+. SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Piedade 24 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 23-. SP Piedade 26 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S4302;47W2423. SP Piedade 35 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 36+. SP Piedade 52 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 53+. SP Pindamonhangaba 45 22S4546 45W3111 8.100     Coordenadas do Sítio.  22S4546;45W3111 - Colocalizado com o canal 44-. SP Pindorama 42 21S1041 48W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1041;48W5352. SP Piquete 17 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 42 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 55 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034. SP Pirangi 26 21S0404 48W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0404;48W3759. SP Pirassununga 35 22S0000 47W2542 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542. SP Pitangueiras 21 21S0034 48W1318 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318. SP Planalto 32 21S0302 49W5518 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0302;49W5518 - Colocalizado com o canal 33+. SP Pontes Gestal 30 20S1112 49W4213 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213. SP Porto Feliz 26 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1205;47W3058. SP Porto Feliz 35 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 34. SP Porto Feliz 39 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 38. SP Porto Feliz 44 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23s1205;47w3058 - Colocalizado com o canal 43. SP Porto Feliz 52 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 53. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Colocalizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 44 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613. SP Presidente Venceslau 41 21S5216 51W5022 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Queluz 19 22S3241 44W4623 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623 - Colocalizado com os canais 18+ e 20-. SP Registro 19 24S2934 47W5209 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209. SP Ribeirão Bonito 40 22S0400 48W1034 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0400;48W1034. SP Ribeirão Preto 24 21S0909 47W4949 55.130     Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949. SP Salto 16 23S1146 47W1717 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717. SP Santa Adélia 30 21S1419 48W4829 0.080     Coordenadas do Sítio. 21s1419;48w4829. SP Santa Albertina 32 20S0229 50W4350 0.080     Coordenadas do Sítio. 20s0229;50w4350. SP Santa Bárbara d Oeste 32 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Colocalizado com o canal 33 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 38 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 48 22S4547 47W2351 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Limeira / SP. SP Santa Fé do Sul 32 20S1216 50W5427 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 80.000     Coordenada do Sítio: 23S3347; 46W3946. Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP SP Santos 21 23S5854 46W1517 21.240     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP Santos 59 23S5854 46W1517 26.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP São Caetano do Sul 44 23S3317 46W3952 8.000     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP São Carlos 42 22S0154 47W5251 8.000     Coordenadas do Sítio.   22S0153;47W5235 - Colocalizado com o canal 43D. SP São Joaquim da Barra 28 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São Joaquim da Barra 40 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209 - Colocalizado com o canal 39D. SP São Joaquim da Barra 42 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São José do Rio Pardo 24 21S3451 46W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352 - Colocalizado com os canais 23- e 25-. SP São José do Rio Pardo 59 21S3451 46W5352 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352. SP São José do Rio Preto 32 20S4812 49W2050 43.210     Coordenadas do Sítio.  20S4801;49W2050.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 24 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São José do Rio Preto 42 20S4945 49W2136 54.770     Coordenadas do Sítio.  20S4945;49W2136 - Colocalizado com o canal 41+.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 35 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São Lourenço da Serra 38 23S4937 46W5355 8.000     Coordenadas do Sítio.  23S4937;46W5355. SP São Roque 52 23S3220 47W0849 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3220;47W0849. SP Sertãozinho 30 21S0935 47W5403 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403 - Reuso do canal de Bibeirão Preto / SP. SP Socorro 20 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3841;46W2903 - Colocalizado com o canal 21. SP Socorro 32 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S3841;46W2903. SP Sorocaba 35 23S2848 47W2525 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525 - Colocalizado com o canal 36-. SP Tabapuã 30 20S5818 49W0216 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5818;49W0216. SP Taubaté 23 23S0211 45W3239 26.590     Coordenadas do Sítio. 23S0211;45W3239 - Colocalizado com o canal 24D. SP Tietê 26 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S0607;47W4253. SP Tietê 39 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com os canais 38- e 40. SP Tietê 44 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 43. SP Tietê 58 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 59. SP Uchoa 32 20S5723 49W1118 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5723;49W1118. SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 32 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 34 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Votorantim 26 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752 - Colocalizado com o canal 25. SP Votorantim 35 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752. SP Votuporanga 24 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 SP Votuporanga 26 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 - Colocalizado com o canal 27. SP Votuporanga 42 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio.  20S2434;49W5820. TO Gurupi 43 11S4056 49W0333 0.800     Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Colocalizado com os canais 42D e 44D.   70094 3 FPA 1 - Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades e canais da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Araraquara / SP CH 34 CG.: 21S 46 51 / / 48W 09 36 Bananal / SP CH 50 CG.: 22S 40 29,5 / / 44W 19 27,4 Barra do Turvo / SP CH 21 CG.: 24S 44 45 / / 48W 29 59 Barretos / SP CH 34 CG.: 20S 39 11,5 / / 48W 33 44,3 Estrela D Oeste / SP CH 30 CG.: 20S 17 28,8 / / 50W 23 42,3 Iporanga / SP CH 21 CG.: 24S 34 59 / / 48W 35 37 Lagoinha / SP CH 50 CG.: 23S 05 37,8 / / 45W 11 22,4 Lindóia / SP CH 38 CG.: 22S 31 42 / / 46W 39 17 Monte Alegre do Sul / SP CH 38 CG.: 22S 42 19 / / 46W 40 21 Monte Aprazível / SP CH 30 CG.: 20S 46 41 / / 49W 42 01 Nhandeara / SP CH 30 CG.: 20S 41 50 / / 50W 02 32 Nova Europa / SP CH 30 CG.: 21S 46 40,8 / / 48W 34 12 Orindiúva / SP CH 30 CG.: 20S 11 27,2 / / 49W 21 14,2 Paulo de Faria / SP CH 30 CG.: 20S 02 16,2 / / 49W 24 42 Pedro de Toledo / SP CH 21 CG.: 24S 16 33 / / 47W 14 10 Santos / SP CH 21 CG.: 23S 58 55 / / 46W 15 21 Sertãozinho / SP CH 30 CG.: 21S 09 28,9 / / 47W 54 07,4 1 - A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, permissionária do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens nessas cidades, através do ofício PI / 113 / 2012, protocolo ANATEL-ER01-São Paulo n 53504.019.274 / 2012 de 04 / 10 / 2012, informou as coordenadas geográficas acima indicadas, conforme o estabelecido na Resolução n 571 de 28.09.2011, publicada no D.O.U. de 04.10.2011, que estabeleceu os critérios para a padronização do sistema geodésico de referência e a tolerância na determinação das coordenadas geográficas. 20/02/2014 11:57:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Alteração Proposta - Anexo I - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Cruzeiro do Sul 33 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Cruzeiro do Sul 41 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Marechal Thaumaturgo 15 08S5640 72W4726 0.800     Coordenadas do Sítio. 08S5640;72W4726. AC Rio Branco 32 09S5829 67W4836 8.000     Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836. BA Salvador 47 12S5946 38W3028 9.600     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio 12S5946 - 38W3028. Colocalizado com os canais 46D e 48+. BA Salvador 51 12S5955 38W3040 80.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 12S5955 - 38W3040. CE Guaramiranga (PICO ALTO) 29 04S1536 38W5601 8.000     Coordenadas do Sítio.  04S1536;38W5601 - Reuso do canal de Redenção / CE. ES São Mateus 30 18S4256 39W5130 8.000     Coordenadas do Sítio.  18S4256;39W5130 GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 8.000     Coordenadas do Sítio.  16S3952;49W2043 Colocalizado com o canal 46D. MA Barra do Corda 17 05S3020 45W1436 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S3020;45W1436. MA Codó 38 04S2715 43W5349 0.800     Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349. MG Araguari 32 18S3857 48W1114 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114  Colocalizado com o canal 31 Reuso do canal de Uberlândia / MG. MG Barbacena 16 21S1356 43W4756 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S1356;43W4756. MG Belo Horizonte 26 19S5815 43W5547 13.000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547. MG Cambuí 25 22S3644 46W0327 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3644;46W0327 - Colocalizado com os canais 24+ e 26. MG Conceição das Alagoas 29 19S5500 48W2300 0.080     Coordenadas do Sítio.  19S5500;48W2300. MG Congonhas 20 20S2800 43W5408 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S2800;43W5408. MG Frei Gaspar 17 18S0359 41W2559 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S0359;41W2553. MG Ipatinga 43 19S2956 42W3452 8.000     Coordenadas do Sítio. 19S2956;42W3452 - Colocalizado com o canal 44. MG Iturama 32 19S4341 50W1144 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Iturama 58 19S4341 50W1144 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Jequitaí 34 17S1403 44W2641 0.800     Coordenadas do Sítio. 17S1403;42W2641. MG Juiz de Fora 26 21S4545 43W2128 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128. MG Mateus Leme 22 19S5911 44W2540 8.000     Coordenadas do Sítio.  19S5911;44W2540 - Colocalizado com o canal 23. MG Santa Vitória 41 18S5019 50W0717 0.080     Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717. MG São Francisco de Sales 32 19S4946 49W4435 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4946;49W4435. MG Sete Lagoas 43 19S2720 44W1636 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636. MG Uberlândia 32 18S5307 48W1639 78.000     Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. MG Unaí 21 16S2255 46W5254 0.800     Coordenadas do Sítio. 16S2255;46W5254. MG Unaí 26 16S2127 46W5422 0.800     Coordenadas do Sítio.  16S2127;46W5422. MS Cassilândia 49 19S0800 51W4500 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S0800;51W4500. PA Marabá 42 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio.  Coordenas Geográficas pré-fixadas: 05S2121;49W0532. PA Marabá 48 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S2121; 49W0532 PA Rio Maria 35 07S1851 50W0252 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1851;50W0252. PA São Félix do Xingu 58 06S3900 51W5900 0.800     Coordenadas do Sítio. 06S3900;51W5900. PA Soure 40 00S4400 48W3100 0.800     Coordenadas do Sítio. 00S4400;48W3100. PB João Pessoa 44 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Colocalizado com os canais 43E e 45+. PB João Pessoa 61 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 21 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 31 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Patos (PICO DO JABRE) 49 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PR Arapongas 58 23S2452 51W2617 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2452;51W2617. PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 27 26S0442 53W1714 8.000     Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714 - Colocalizado com o canal 26. PR Marechal Cândido Rondon 34 24S3353 54W0050 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3353;54W0050. PR Marechal Cândido Rondon 45 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Marechal Cândido Rondon 51 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Toledo 19 24S4534 53W4416 0.800     Coordenadas do Sítio.  24S4534;53W4416. RJ Angra dos Reis 53 23S0112 44W1744 0.800     Coordenadas do Sítio.  23S0112;44W1744. RJ Cabo Frio 23 22S5656 42W0148 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148. RJ Itaguaí 59 22S5202 43W4645 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Colocalizado com o canal 58. RJ Rio de Janeiro (SERRA DO MENDANHA) 29 22S4920 43W3118 8.100     Coordenadas do Sítio.   22S4920;43W3118 - Colocalizado com o canal 28 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. RO Ouro Preto do Oeste 15 10S4402 62W1325 0.800     Coordenadas do Sítio. 10S4402;62W1325 - Colocalizado com o canal 16. Reuso do canal de Ji-Paraná / RO. RS Arroio do Sal 33 29S3038 50W0009 8.000     Coordenadas do Sítio.  29S3038;50W0009 - Reuso do canal de Dom Pedro de Alcântara / RS. SC Blumenau 30 26S5410 49W0331 8.000     Coordenadas do Sítio.   26S5410;49W0331 - Colocalizado com o canal 31D Reuso do canal do sítio 26S4636;49W0148. SC Imbituba 32 28S1500 48W4118 0.800     Coordenadas do Sítio. 28S1500;48W4118. SC Itaiópolis 42 26S2334 49W5441 0.800     Coordenadas do Sítio. 26S2334;49W5441. SC Tangará 35 27S0558 51W1328 0.800     Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328. SP Amparo 16 22S3931 46W4511 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3931;46W4511 - Colocalizado com o canal 17 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Aparecida d Oeste 32 20S2726 50W5414 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2726;50W5414. SP Araraquara 34 21S4700 48W0935 8.000     Coordenadas do Sítio.  21S4700;48W0935 - Colocalizado com o canal 35D. SP Araras 22 22S2012 47W2242 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Colocalizado com o canal 21+. SP Areias 34 22S3435 44W4150 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3435;44W4150. SP Auriflama 32 20S4100 50W3400 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4100;50W3400. SP Bananal 34 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4027;44W1924. SP Bananal 50 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S4027;44W1924. SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Colocalizado com o canal 20-. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Barueri 56 23S3317 46W3952 80.000     Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP Bauru 14 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559 - Colocalizado com o canal 15+. SP Bauru 35 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559. SP Boa Esperança do Sul 42 21S5922 48W2401 0.080     Coordenadas do Sítio.   21S5922;48W2401 - Colocalizado com o canal 41+. SP Boa Esperança do Sul 51 21S5933 48W2327 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5933;48W2327. SP Boituva 32 23S1653 47W3950 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1653;47W3950. SP Borborema 30 21S3703 49W0528 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3703;49W0528. SP Bragança Paulista 34 22S5743 46W3221 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5743;46W3221. SP Cachoeira Paulista 39 22S3905 45W0038 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3905;45W0038. SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4342;48W0648. SP Campinas 16 22S5631 47W0156 80.000     Coordenadas do Sítio.  22S5631;47W0156 - Colocalizado com os canas 17D de Campinas / SP e 15 de Valinhos / SP. SP Campinas 28 22S5633 47W0154 67.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Campinas 38 22S5333 47W0455 49.100     Coordenadas do Sítio.  22S5333;47W00455. SP Campinas 42 22S5637 47W0150 72.200     Coordenadas do Sítio.  22S5656;47W0128. SP Campinas 46 22S5656 47W0128 80.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531 - Colocalizado com o canal 20+. SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0.800     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Capivari 32 22S5852 47W3022 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022 - Colocalizado com o canal 31-. SP Casa Branca 50 21S4650 47W0409 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4650;47W0409. SP Catanduva 32 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748. SP Catanduva 42 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Colocalizado com o canal 43+. SP Cerquilho 35 23S1039 47W4322 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1039;47W4322. SP Colômbia 21 20S1110 48W4115 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1110;48W4115 - Colocalizado com o canal 22. SP Descalvado 42 21S5301 47W3639 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5301;47W3639 - Colocalizado com o canal 41+. SP Dourado 22 22S0715 48W1836 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0715;48W1836. SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3050;48W0632. SP Estrela d Oeste 30 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Estrela d Oeste 47 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Fernando Prestes 21 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Colocalizado com o canal 22. SP Fernando Prestes 28 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123. SP Franca 18 20S3023 47W2400 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400. SP Francisco Morato 35 23S3317 46W3952 0.080     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP General Salgado 38 20S3854 50W2138 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Guapiaçu 32 20S4913 49W1335 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4913;49W1335. SP Guaraci 32 20S2951 48W5625 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2951;48W5625. SP Guaratinguetá 42 22S4736 45W1135 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135. SP Guariba 35 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com o canal 36-. SP Guariba 40 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com os canais 39D e 41-. SP Guarulhos 12 23S3317 46W3952 0.160     Coordenadas do Sítio: 23S3317; 46W3952 SP Holambra 19 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Holambra 32 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Hortolândia 17 22S5123 47W1313 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5123;47W1313. SP Ibiúna 20 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 24 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 35 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 39 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 38+. SP Ibiúna 48 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 49. SP Ibiúna 52 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 53. SP Icém 32 20S2050 49W1135 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. SP Iperó (FAZENDA IPANEMA) 32 23S2651 47W3710 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S2651;47W3710. SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Ipuã 42 20S2730 48W0044 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2730;48W0044 - Colocalizado com o canal 41. SP Irapuã 26 21S1646 49W2432 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1646;49W2432 - Colocalizado com o canal 27. SP Itapira 42 22S2455 46W4944 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 - Colocalizado com o canal 43. SP Itirapina 28 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 29. SP Itirapina 53 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Ituverava 21 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com os canais 20+ e 22. SP Ituverava 39 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com o canal 40D. SP Jaguariúna 58 22S4220 46W5909 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909. SP Jaú 27 22S1527 48W3311 0.800     Coordenadas do Sítio.  22S1527;48W3311. SP José Bonifácio 26 21S0345 49W4047 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0345;49W4047 - Colocalizado com o canal 25-. SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829 - Colocalizado com o canal 38-. SP Lagoinha 50 23S0526 45W1125 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0526;45W1125. SP Laranjal Paulista 32 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 31. SP Laranjal Paulista 42 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 41. SP Lindóia 38 22S3123 46W3900 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900. SP Miguelópolis 21 20S1016 48W0054 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 22-. SP Mococa 28 21S2804 47W0017 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Colocalizado com o canal 27+. SP Mongaguá 43 24S0551 46W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S0551;46W3759 - Colocalizado com o canal 42. SP Monte Alegre do Sul 38 22S4207 46W4007 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4207;46W4007. SP Monte Aprazível 30 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com os canais 29 e 31. SP Monte Aprazível 32 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com o canal 31. SP Morro Agudo 39 20S4353 48W0328 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4353;48W0328 - Colocalizado com o canal 38. SP Nhandeara 20 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com os canais 19 e 21. SP Nhandeara 30 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 32 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 42 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com o canal 43-. SP Nova Europa 30 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Nova Europa 44 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339 - Colocalizado com o canal 45-. SP Nova Europa 51 21S4643 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Olímpia 24 20S4335 48W5412 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4335;48W5412. SP Orindiúva 26 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Orindiúva 30 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110 - Colocalizado com o canal 29-. SP Orindiúva 42 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Ouroeste 32 20S0015 50W2237 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0015;50W2237 - Colocalizado com o canal 33+. SP Palestina 32 20S2324 49W2559 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2324;49W2559 - Colocalizado com o canal 31. SP Paraibuna 16 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S2305;45W3934. SP Paraibuna 21 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.   23S2305;45W3934 - Colocalizado com o canal 20+. SP Paraibuna 42 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934. SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Patrocínio Paulista 24 20S3822 47W1654 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3822;47W1654 - Colocalizado com o canal 23. SP Patrocínio Paulista 42 20S3813 47W1802 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S3813;47W1802 - Colocalizado com o canal 41+. SP Paulo de Faria 25 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438 - Colocalizado com os canais 24 e 26D. SP Paulo de Faria 26 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S0200;49W2438 - Colocalizado com o canal 25D. SP Paulo de Faria 30 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Paulo de Faria 32 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Pedregulho 21 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 22+. SP Pedregulho 39 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 38+. SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Piedade 24 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 23-. SP Piedade 26 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S4302;47W2423. SP Piedade 35 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 36+. SP Piedade 52 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 53+. SP Pindamonhangaba 45 22S4546 45W3111 8.100     Coordenadas do Sítio.  22S4546;45W3111 - Colocalizado com o canal 44-. SP Pindorama 42 21S1041 48W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1041;48W5352. SP Piquete 17 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 42 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 55 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034. SP Pirangi 26 21S0404 48W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0404;48W3759. SP Pirassununga 35 22S0000 47W2542 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542. SP Pitangueiras 21 21S0034 48W1318 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318. SP Planalto 32 21S0302 49W5518 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0302;49W5518 - Colocalizado com o canal 33+. SP Pontes Gestal 30 20S1112 49W4213 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213. SP Porto Feliz 26 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1205;47W3058. SP Porto Feliz 35 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 34. SP Porto Feliz 39 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 38. SP Porto Feliz 44 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23s1205;47w3058 - Colocalizado com o canal 43. SP Porto Feliz 52 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 53. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Colocalizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 44 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613. SP Presidente Venceslau 41 21S5216 51W5022 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Queluz 19 22S3241 44W4623 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623 - Colocalizado com os canais 18+ e 20-. SP Registro 19 24S2934 47W5209 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209. SP Ribeirão Bonito 40 22S0400 48W1034 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0400;48W1034. SP Ribeirão Preto 24 21S0909 47W4949 55.130     Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949. SP Salto 16 23S1146 47W1717 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717. SP Santa Adélia 30 21S1419 48W4829 0.080     Coordenadas do Sítio. 21s1419;48w4829. SP Santa Albertina 32 20S0229 50W4350 0.080     Coordenadas do Sítio. 20s0229;50w4350. SP Santa Bárbara d Oeste 32 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Colocalizado com o canal 33 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 38 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 48 22S4547 47W2351 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Limeira / SP. SP Santa Fé do Sul 32 20S1216 50W5427 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 80.000     Coordenada do Sítio: 23S3347; 46W3946. Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP SP Santos 21 23S5854 46W1517 21.240     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP Santos 59 23S5854 46W1517 26.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP São Caetano do Sul 44 23S3317 46W3952 8.000     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP São Carlos 42 22S0154 47W5251 8.000     Coordenadas do Sítio.   22S0153;47W5235 - Colocalizado com o canal 43D. SP São Joaquim da Barra 28 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São Joaquim da Barra 40 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209 - Colocalizado com o canal 39D. SP São Joaquim da Barra 42 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São José do Rio Pardo 24 21S3451 46W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352 - Colocalizado com os canais 23- e 25-. SP São José do Rio Pardo 59 21S3451 46W5352 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352. SP São José do Rio Preto 32 20S4812 49W2050 43.210     Coordenadas do Sítio.  20S4801;49W2050.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 24 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São José do Rio Preto 42 20S4945 49W2136 54.770     Coordenadas do Sítio.  20S4945;49W2136 - Colocalizado com o canal 41+.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 35 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São Lourenço da Serra 38 23S4937 46W5355 8.000     Coordenadas do Sítio.  23S4937;46W5355. SP São Roque 52 23S3220 47W0849 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3220;47W0849. SP Sertãozinho 30 21S0935 47W5403 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403 - Reuso do canal de Bibeirão Preto / SP. SP Socorro 20 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3841;46W2903 - Colocalizado com o canal 21. SP Socorro 32 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S3841;46W2903. SP Sorocaba 35 23S2848 47W2525 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525 - Colocalizado com o canal 36-. SP Tabapuã 30 20S5818 49W0216 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5818;49W0216. SP Taubaté 23 23S0211 45W3239 26.590     Coordenadas do Sítio. 23S0211;45W3239 - Colocalizado com o canal 24D. SP Tietê 26 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S0607;47W4253. SP Tietê 39 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com os canais 38- e 40. SP Tietê 44 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 43. SP Tietê 58 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 59. SP Uchoa 32 20S5723 49W1118 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5723;49W1118. SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 32 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 34 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Votorantim 26 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752 - Colocalizado com o canal 25. SP Votorantim 35 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752. SP Votuporanga 24 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 SP Votuporanga 26 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 - Colocalizado com o canal 27. SP Votuporanga 42 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio.  20S2434;49W5820. TO Gurupi 43 11S4056 49W0333 0.800     Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Colocalizado com os canais 42D e 44D.   70097 4 cipo Consulta Pública n 8 / 2014. Anexo I situação proposta Contribuição: FUNDAÇÃO ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO UF: SP LOCALIDADE: GUARULHOS CANAL: 12 E LATITUDE: 23S3317 LONGITUDE: 46W3952 ERP (kW): 0.160 Observação: Coordenadas do Sítio: 23S3317 ; 46W3952. A FUNDAÇÃO ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO , concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Guarulhos / SP, com o canal 12 previsto no PBTVD para pareamento de seu canal analógico 58 E, não concorda com a ERP de 0,16 kW proposta nesta Consulta Pública, uma vez que pretende cobrir, com nível de sinal adequado, toda a Região Metropolitana de São Paulo. Essa intenção encontra respaldo regulatório na Portaria n 231, de 7 de agosto de 2013, que trata das solicitações de alteração de características técnicas de estações que resultem em Promoção de Classe e estabelece que os pleitos relativos aos serviços de radiodifusão localizados em Região Metropolitana legalmente definida serão analisados de forma a considerar o adequado atendimento da respectiva região . Justificativa: 1. A primeira justificativa se refere à viabilidade técnica do canal 12 nas condições atuais estabelecidas no PBTV e no PBTVD. Os canais digitais que integram o Anexo V da Resolução n 7.053 devem se enquadrar antes do final da transição e, portanto, têm de conviver com os canais analógicos em operação, sem sofrer ou causar interferência. Os canais adjacentes ao canal 12, no PBTV, são: Canal 11 Fundação Casper Libero ERP = 316kW / 150m Canal 13 Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ERP = 208,25kW / 274,7m ERP equivalente para HNMT de 150m = 876.8 kW Com relação ao canal 11, como os sistemas irradiantes são colocalizados, a relação de proteção exigida está atendida se a relação de potências ERP atender a essa relação de proteção. Para a interferência do canal 11, analógico sobre o canal 12, digital adjacente, a relação de proteção é de -26dB. A relação de ERPs é: 316 / 0,16 = 3160, o que corresponde a -35 dB. O aumento de ERP do canal 12 para 16 kW resulta numa relação de ERPs de -13 dB, que satisfaz à relação de proteção exigida. Como podemos verificar, a situação atual aprovada nos planos analógico e digital é inviável tecnicamente, e somente se viabiliza com o aumento de ERP do canal 12 de Guarulhos, com promoção de classe para Especial. Com relação ao canal 13, a situação de inviabilidade é ainda mais grave, em função da maior ERP do canal analógico. A relação de ERPs é: 876.8 / 0,1 = 8768, o que corresponde a -39 dB. O aumento de ERP do canal 12 para 16 kW resulta numa relação de ERPs de -17 dB, que também satisfaz à relação de proteção exigida. 2. A segunda justificativa está relacionada à baixíssima potência resultante da correção da ERP de uma estação de classe B para a HNMT do ponto de instalação. A ERP de 0,16kW referida a 150m de HNMT, condição máxima de uma estação classe B, corresponde a uma ERP de 20W referida à HNMT real, de 275m. A potência de transmissor obtida dessa ERP máxima é da ordem de 2 W, inexistente no mercado. 3 A terceira justificativa para o aumento de potência com promoção de classe, de B para Especial, resulta da análise da cobertura obtida com a estação operando em classe B, que é a classe atualmente estabelecida no PBTVD para a estação, e da comparação desta com a cobertura obtida considerando a operação em classe Especial (com limitações), pleiteada pela entidade. Uma estação de televisão de Classe B não provê cobertura adequada à população da Região Metropolitana de São Paulo. A referida Portaria estabelece, também, no 1 do art.4 , que o pedido de Promoção de Classe deve ser acompanhado de estudo de viabilidade técnica e de justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas . Para atender ao disposto no artigo 4 citado, a FUNDAÇÃO ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO apresentou ao Ministério das Comunicações a devida solicitação de Promoção de Classe de B para Especial, acompanhada de Justificativa e Estudo de Viabilidade Técnica e protocolizada sob o número 53000 006158 / 2014-63. Solicita, portanto, que este pleito seja considerado e analisado dentro dos procedimentos desta Consulta Pública. 21/02/2014 11:41:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Alteração Proposta - Anexo I - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Cruzeiro do Sul 33 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Cruzeiro do Sul 41 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Marechal Thaumaturgo 15 08S5640 72W4726 0.800     Coordenadas do Sítio. 08S5640;72W4726. AC Rio Branco 32 09S5829 67W4836 8.000     Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836. BA Salvador 47 12S5946 38W3028 9.600     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio 12S5946 - 38W3028. Colocalizado com os canais 46D e 48+. BA Salvador 51 12S5955 38W3040 80.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 12S5955 - 38W3040. CE Guaramiranga (PICO ALTO) 29 04S1536 38W5601 8.000     Coordenadas do Sítio.  04S1536;38W5601 - Reuso do canal de Redenção / CE. ES São Mateus 30 18S4256 39W5130 8.000     Coordenadas do Sítio.  18S4256;39W5130 GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 8.000     Coordenadas do Sítio.  16S3952;49W2043 Colocalizado com o canal 46D. MA Barra do Corda 17 05S3020 45W1436 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S3020;45W1436. MA Codó 38 04S2715 43W5349 0.800     Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349. MG Araguari 32 18S3857 48W1114 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114  Colocalizado com o canal 31 Reuso do canal de Uberlândia / MG. MG Barbacena 16 21S1356 43W4756 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S1356;43W4756. MG Belo Horizonte 26 19S5815 43W5547 13.000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547. MG Cambuí 25 22S3644 46W0327 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3644;46W0327 - Colocalizado com os canais 24+ e 26. MG Conceição das Alagoas 29 19S5500 48W2300 0.080     Coordenadas do Sítio.  19S5500;48W2300. MG Congonhas 20 20S2800 43W5408 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S2800;43W5408. MG Frei Gaspar 17 18S0359 41W2559 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S0359;41W2553. MG Ipatinga 43 19S2956 42W3452 8.000     Coordenadas do Sítio. 19S2956;42W3452 - Colocalizado com o canal 44. MG Iturama 32 19S4341 50W1144 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Iturama 58 19S4341 50W1144 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Jequitaí 34 17S1403 44W2641 0.800     Coordenadas do Sítio. 17S1403;42W2641. MG Juiz de Fora 26 21S4545 43W2128 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128. MG Mateus Leme 22 19S5911 44W2540 8.000     Coordenadas do Sítio.  19S5911;44W2540 - Colocalizado com o canal 23. MG Santa Vitória 41 18S5019 50W0717 0.080     Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717. MG São Francisco de Sales 32 19S4946 49W4435 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4946;49W4435. MG Sete Lagoas 43 19S2720 44W1636 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636. MG Uberlândia 32 18S5307 48W1639 78.000     Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. MG Unaí 21 16S2255 46W5254 0.800     Coordenadas do Sítio. 16S2255;46W5254. MG Unaí 26 16S2127 46W5422 0.800     Coordenadas do Sítio.  16S2127;46W5422. MS Cassilândia 49 19S0800 51W4500 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S0800;51W4500. PA Marabá 42 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio.  Coordenas Geográficas pré-fixadas: 05S2121;49W0532. PA Marabá 48 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S2121; 49W0532 PA Rio Maria 35 07S1851 50W0252 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1851;50W0252. PA São Félix do Xingu 58 06S3900 51W5900 0.800     Coordenadas do Sítio. 06S3900;51W5900. PA Soure 40 00S4400 48W3100 0.800     Coordenadas do Sítio. 00S4400;48W3100. PB João Pessoa 44 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Colocalizado com os canais 43E e 45+. PB João Pessoa 61 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 21 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 31 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Patos (PICO DO JABRE) 49 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PR Arapongas 58 23S2452 51W2617 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2452;51W2617. PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 27 26S0442 53W1714 8.000     Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714 - Colocalizado com o canal 26. PR Marechal Cândido Rondon 34 24S3353 54W0050 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3353;54W0050. PR Marechal Cândido Rondon 45 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Marechal Cândido Rondon 51 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Toledo 19 24S4534 53W4416 0.800     Coordenadas do Sítio.  24S4534;53W4416. RJ Angra dos Reis 53 23S0112 44W1744 0.800     Coordenadas do Sítio.  23S0112;44W1744. RJ Cabo Frio 23 22S5656 42W0148 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148. RJ Itaguaí 59 22S5202 43W4645 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Colocalizado com o canal 58. RJ Rio de Janeiro (SERRA DO MENDANHA) 29 22S4920 43W3118 8.100     Coordenadas do Sítio.   22S4920;43W3118 - Colocalizado com o canal 28 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. RO Ouro Preto do Oeste 15 10S4402 62W1325 0.800     Coordenadas do Sítio. 10S4402;62W1325 - Colocalizado com o canal 16. Reuso do canal de Ji-Paraná / RO. RS Arroio do Sal 33 29S3038 50W0009 8.000     Coordenadas do Sítio.  29S3038;50W0009 - Reuso do canal de Dom Pedro de Alcântara / RS. SC Blumenau 30 26S5410 49W0331 8.000     Coordenadas do Sítio.   26S5410;49W0331 - Colocalizado com o canal 31D Reuso do canal do sítio 26S4636;49W0148. SC Imbituba 32 28S1500 48W4118 0.800     Coordenadas do Sítio. 28S1500;48W4118. SC Itaiópolis 42 26S2334 49W5441 0.800     Coordenadas do Sítio. 26S2334;49W5441. SC Tangará 35 27S0558 51W1328 0.800     Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328. SP Amparo 16 22S3931 46W4511 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3931;46W4511 - Colocalizado com o canal 17 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Aparecida d Oeste 32 20S2726 50W5414 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2726;50W5414. SP Araraquara 34 21S4700 48W0935 8.000     Coordenadas do Sítio.  21S4700;48W0935 - Colocalizado com o canal 35D. SP Araras 22 22S2012 47W2242 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Colocalizado com o canal 21+. SP Areias 34 22S3435 44W4150 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3435;44W4150. SP Auriflama 32 20S4100 50W3400 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4100;50W3400. SP Bananal 34 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4027;44W1924. SP Bananal 50 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S4027;44W1924. SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Colocalizado com o canal 20-. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Barueri 56 23S3317 46W3952 80.000     Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP Bauru 14 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559 - Colocalizado com o canal 15+. SP Bauru 35 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559. SP Boa Esperança do Sul 42 21S5922 48W2401 0.080     Coordenadas do Sítio.   21S5922;48W2401 - Colocalizado com o canal 41+. SP Boa Esperança do Sul 51 21S5933 48W2327 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5933;48W2327. SP Boituva 32 23S1653 47W3950 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1653;47W3950. SP Borborema 30 21S3703 49W0528 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3703;49W0528. SP Bragança Paulista 34 22S5743 46W3221 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5743;46W3221. SP Cachoeira Paulista 39 22S3905 45W0038 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3905;45W0038. SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4342;48W0648. SP Campinas 16 22S5631 47W0156 80.000     Coordenadas do Sítio.  22S5631;47W0156 - Colocalizado com os canas 17D de Campinas / SP e 15 de Valinhos / SP. SP Campinas 28 22S5633 47W0154 67.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Campinas 38 22S5333 47W0455 49.100     Coordenadas do Sítio.  22S5333;47W00455. SP Campinas 42 22S5637 47W0150 72.200     Coordenadas do Sítio.  22S5656;47W0128. SP Campinas 46 22S5656 47W0128 80.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531 - Colocalizado com o canal 20+. SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0.800     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Capivari 32 22S5852 47W3022 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022 - Colocalizado com o canal 31-. SP Casa Branca 50 21S4650 47W0409 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4650;47W0409. SP Catanduva 32 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748. SP Catanduva 42 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Colocalizado com o canal 43+. SP Cerquilho 35 23S1039 47W4322 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1039;47W4322. SP Colômbia 21 20S1110 48W4115 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1110;48W4115 - Colocalizado com o canal 22. SP Descalvado 42 21S5301 47W3639 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5301;47W3639 - Colocalizado com o canal 41+. SP Dourado 22 22S0715 48W1836 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0715;48W1836. SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3050;48W0632. SP Estrela d Oeste 30 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Estrela d Oeste 47 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Fernando Prestes 21 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Colocalizado com o canal 22. SP Fernando Prestes 28 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123. SP Franca 18 20S3023 47W2400 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400. SP Francisco Morato 35 23S3317 46W3952 0.080     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP General Salgado 38 20S3854 50W2138 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Guapiaçu 32 20S4913 49W1335 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4913;49W1335. SP Guaraci 32 20S2951 48W5625 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2951;48W5625. SP Guaratinguetá 42 22S4736 45W1135 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135. SP Guariba 35 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com o canal 36-. SP Guariba 40 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com os canais 39D e 41-. SP Guarulhos 12 23S3317 46W3952 0.160     Coordenadas do Sítio: 23S3317; 46W3952 SP Holambra 19 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Holambra 32 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Hortolândia 17 22S5123 47W1313 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5123;47W1313. SP Ibiúna 20 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 24 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 35 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 39 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 38+. SP Ibiúna 48 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 49. SP Ibiúna 52 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 53. SP Icém 32 20S2050 49W1135 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. SP Iperó (FAZENDA IPANEMA) 32 23S2651 47W3710 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S2651;47W3710. SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Ipuã 42 20S2730 48W0044 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2730;48W0044 - Colocalizado com o canal 41. SP Irapuã 26 21S1646 49W2432 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1646;49W2432 - Colocalizado com o canal 27. SP Itapira 42 22S2455 46W4944 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 - Colocalizado com o canal 43. SP Itirapina 28 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 29. SP Itirapina 53 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Ituverava 21 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com os canais 20+ e 22. SP Ituverava 39 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com o canal 40D. SP Jaguariúna 58 22S4220 46W5909 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909. SP Jaú 27 22S1527 48W3311 0.800     Coordenadas do Sítio.  22S1527;48W3311. SP José Bonifácio 26 21S0345 49W4047 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0345;49W4047 - Colocalizado com o canal 25-. SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829 - Colocalizado com o canal 38-. SP Lagoinha 50 23S0526 45W1125 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0526;45W1125. SP Laranjal Paulista 32 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 31. SP Laranjal Paulista 42 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 41. SP Lindóia 38 22S3123 46W3900 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900. SP Miguelópolis 21 20S1016 48W0054 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 22-. SP Mococa 28 21S2804 47W0017 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Colocalizado com o canal 27+. SP Mongaguá 43 24S0551 46W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S0551;46W3759 - Colocalizado com o canal 42. SP Monte Alegre do Sul 38 22S4207 46W4007 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4207;46W4007. SP Monte Aprazível 30 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com os canais 29 e 31. SP Monte Aprazível 32 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com o canal 31. SP Morro Agudo 39 20S4353 48W0328 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4353;48W0328 - Colocalizado com o canal 38. SP Nhandeara 20 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com os canais 19 e 21. SP Nhandeara 30 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 32 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 42 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com o canal 43-. SP Nova Europa 30 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Nova Europa 44 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339 - Colocalizado com o canal 45-. SP Nova Europa 51 21S4643 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Olímpia 24 20S4335 48W5412 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4335;48W5412. SP Orindiúva 26 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Orindiúva 30 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110 - Colocalizado com o canal 29-. SP Orindiúva 42 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Ouroeste 32 20S0015 50W2237 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0015;50W2237 - Colocalizado com o canal 33+. SP Palestina 32 20S2324 49W2559 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2324;49W2559 - Colocalizado com o canal 31. SP Paraibuna 16 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S2305;45W3934. SP Paraibuna 21 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.   23S2305;45W3934 - Colocalizado com o canal 20+. SP Paraibuna 42 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934. SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Patrocínio Paulista 24 20S3822 47W1654 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3822;47W1654 - Colocalizado com o canal 23. SP Patrocínio Paulista 42 20S3813 47W1802 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S3813;47W1802 - Colocalizado com o canal 41+. SP Paulo de Faria 25 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438 - Colocalizado com os canais 24 e 26D. SP Paulo de Faria 26 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S0200;49W2438 - Colocalizado com o canal 25D. SP Paulo de Faria 30 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Paulo de Faria 32 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Pedregulho 21 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 22+. SP Pedregulho 39 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 38+. SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Piedade 24 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 23-. SP Piedade 26 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S4302;47W2423. SP Piedade 35 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 36+. SP Piedade 52 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 53+. SP Pindamonhangaba 45 22S4546 45W3111 8.100     Coordenadas do Sítio.  22S4546;45W3111 - Colocalizado com o canal 44-. SP Pindorama 42 21S1041 48W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1041;48W5352. SP Piquete 17 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 42 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 55 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034. SP Pirangi 26 21S0404 48W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0404;48W3759. SP Pirassununga 35 22S0000 47W2542 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542. SP Pitangueiras 21 21S0034 48W1318 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318. SP Planalto 32 21S0302 49W5518 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0302;49W5518 - Colocalizado com o canal 33+. SP Pontes Gestal 30 20S1112 49W4213 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213. SP Porto Feliz 26 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1205;47W3058. SP Porto Feliz 35 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 34. SP Porto Feliz 39 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 38. SP Porto Feliz 44 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23s1205;47w3058 - Colocalizado com o canal 43. SP Porto Feliz 52 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 53. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Colocalizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 44 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613. SP Presidente Venceslau 41 21S5216 51W5022 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Queluz 19 22S3241 44W4623 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623 - Colocalizado com os canais 18+ e 20-. SP Registro 19 24S2934 47W5209 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209. SP Ribeirão Bonito 40 22S0400 48W1034 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0400;48W1034. SP Ribeirão Preto 24 21S0909 47W4949 55.130     Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949. SP Salto 16 23S1146 47W1717 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717. SP Santa Adélia 30 21S1419 48W4829 0.080     Coordenadas do Sítio. 21s1419;48w4829. SP Santa Albertina 32 20S0229 50W4350 0.080     Coordenadas do Sítio. 20s0229;50w4350. SP Santa Bárbara d Oeste 32 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Colocalizado com o canal 33 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 38 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 48 22S4547 47W2351 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Limeira / SP. SP Santa Fé do Sul 32 20S1216 50W5427 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 80.000     Coordenada do Sítio: 23S3347; 46W3946. Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP SP Santos 21 23S5854 46W1517 21.240     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP Santos 59 23S5854 46W1517 26.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP São Caetano do Sul 44 23S3317 46W3952 8.000     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP São Carlos 42 22S0154 47W5251 8.000     Coordenadas do Sítio.   22S0153;47W5235 - Colocalizado com o canal 43D. SP São Joaquim da Barra 28 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São Joaquim da Barra 40 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209 - Colocalizado com o canal 39D. SP São Joaquim da Barra 42 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São José do Rio Pardo 24 21S3451 46W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352 - Colocalizado com os canais 23- e 25-. SP São José do Rio Pardo 59 21S3451 46W5352 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352. SP São José do Rio Preto 32 20S4812 49W2050 43.210     Coordenadas do Sítio.  20S4801;49W2050.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 24 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São José do Rio Preto 42 20S4945 49W2136 54.770     Coordenadas do Sítio.  20S4945;49W2136 - Colocalizado com o canal 41+.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 35 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São Lourenço da Serra 38 23S4937 46W5355 8.000     Coordenadas do Sítio.  23S4937;46W5355. SP São Roque 52 23S3220 47W0849 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3220;47W0849. SP Sertãozinho 30 21S0935 47W5403 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403 - Reuso do canal de Bibeirão Preto / SP. SP Socorro 20 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3841;46W2903 - Colocalizado com o canal 21. SP Socorro 32 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S3841;46W2903. SP Sorocaba 35 23S2848 47W2525 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525 - Colocalizado com o canal 36-. SP Tabapuã 30 20S5818 49W0216 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5818;49W0216. SP Taubaté 23 23S0211 45W3239 26.590     Coordenadas do Sítio. 23S0211;45W3239 - Colocalizado com o canal 24D. SP Tietê 26 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S0607;47W4253. SP Tietê 39 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com os canais 38- e 40. SP Tietê 44 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 43. SP Tietê 58 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 59. SP Uchoa 32 20S5723 49W1118 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5723;49W1118. SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 32 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 34 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Votorantim 26 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752 - Colocalizado com o canal 25. SP Votorantim 35 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752. SP Votuporanga 24 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 SP Votuporanga 26 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 - Colocalizado com o canal 27. SP Votuporanga 42 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio.  20S2434;49W5820. TO Gurupi 43 11S4056 49W0333 0.800     Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Colocalizado com os canais 42D e 44D.   70098 5 Eduardo10 Correção das coordenadas das localidades das emissoras do grupo TVTEM, conforme Proposta de Alteração dos Canais do PBTVD, sendo as coordenadas corretas, as apresentadas na lista abaixo : CIDADE LATITUDE LONGITUDE Irapuã / SP 21 16 47.51 S 49 23 58.56 W José Bonifácio / SP 21 03 55.86 S 49 40 49.88 W Orindiúva / SP 20 11 18.15 S 49 21 13.19 W Paulo de Faria / SP 20 02 07.69 S 49 24 41.50 W Piedade / SP 23 43 3.83 S 47 24 25.16 W Porto Feliz / SP 23 12 06.14 S 47 30 59.85 W Tietê / SP 23 03 58.99 S 47 43 50.06 W Urupês / SP 21 11 16.96 S 49 18 21.41 W Votorantim / SP 23 32 38.71 S 47 27 54.29 W Votuporanga / SP 20 24 35.17 S 49 58 19.63 W Possibilitar que os projetos de aprovação de locais e seus desdobramentos, fiquem enquadrados nos verdadeiros locais físicos das estações RTVD. 21/02/2014 15:15:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Alteração Proposta - Anexo I - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Cruzeiro do Sul 33 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Cruzeiro do Sul 41 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Marechal Thaumaturgo 15 08S5640 72W4726 0.800     Coordenadas do Sítio. 08S5640;72W4726. AC Rio Branco 32 09S5829 67W4836 8.000     Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836. BA Salvador 47 12S5946 38W3028 9.600     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio 12S5946 - 38W3028. Colocalizado com os canais 46D e 48+. BA Salvador 51 12S5955 38W3040 80.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 12S5955 - 38W3040. CE Guaramiranga (PICO ALTO) 29 04S1536 38W5601 8.000     Coordenadas do Sítio.  04S1536;38W5601 - Reuso do canal de Redenção / CE. ES São Mateus 30 18S4256 39W5130 8.000     Coordenadas do Sítio.  18S4256;39W5130 GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 8.000     Coordenadas do Sítio.  16S3952;49W2043 Colocalizado com o canal 46D. MA Barra do Corda 17 05S3020 45W1436 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S3020;45W1436. MA Codó 38 04S2715 43W5349 0.800     Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349. MG Araguari 32 18S3857 48W1114 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114  Colocalizado com o canal 31 Reuso do canal de Uberlândia / MG. MG Barbacena 16 21S1356 43W4756 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S1356;43W4756. MG Belo Horizonte 26 19S5815 43W5547 13.000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547. MG Cambuí 25 22S3644 46W0327 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3644;46W0327 - Colocalizado com os canais 24+ e 26. MG Conceição das Alagoas 29 19S5500 48W2300 0.080     Coordenadas do Sítio.  19S5500;48W2300. MG Congonhas 20 20S2800 43W5408 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S2800;43W5408. MG Frei Gaspar 17 18S0359 41W2559 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S0359;41W2553. MG Ipatinga 43 19S2956 42W3452 8.000     Coordenadas do Sítio. 19S2956;42W3452 - Colocalizado com o canal 44. MG Iturama 32 19S4341 50W1144 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Iturama 58 19S4341 50W1144 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Jequitaí 34 17S1403 44W2641 0.800     Coordenadas do Sítio. 17S1403;42W2641. MG Juiz de Fora 26 21S4545 43W2128 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128. MG Mateus Leme 22 19S5911 44W2540 8.000     Coordenadas do Sítio.  19S5911;44W2540 - Colocalizado com o canal 23. MG Santa Vitória 41 18S5019 50W0717 0.080     Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717. MG São Francisco de Sales 32 19S4946 49W4435 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4946;49W4435. MG Sete Lagoas 43 19S2720 44W1636 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636. MG Uberlândia 32 18S5307 48W1639 78.000     Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. MG Unaí 21 16S2255 46W5254 0.800     Coordenadas do Sítio. 16S2255;46W5254. MG Unaí 26 16S2127 46W5422 0.800     Coordenadas do Sítio.  16S2127;46W5422. MS Cassilândia 49 19S0800 51W4500 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S0800;51W4500. PA Marabá 42 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio.  Coordenas Geográficas pré-fixadas: 05S2121;49W0532. PA Marabá 48 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S2121; 49W0532 PA Rio Maria 35 07S1851 50W0252 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1851;50W0252. PA São Félix do Xingu 58 06S3900 51W5900 0.800     Coordenadas do Sítio. 06S3900;51W5900. PA Soure 40 00S4400 48W3100 0.800     Coordenadas do Sítio. 00S4400;48W3100. PB João Pessoa 44 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Colocalizado com os canais 43E e 45+. PB João Pessoa 61 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 21 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 31 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Patos (PICO DO JABRE) 49 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PR Arapongas 58 23S2452 51W2617 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2452;51W2617. PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 27 26S0442 53W1714 8.000     Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714 - Colocalizado com o canal 26. PR Marechal Cândido Rondon 34 24S3353 54W0050 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3353;54W0050. PR Marechal Cândido Rondon 45 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Marechal Cândido Rondon 51 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Toledo 19 24S4534 53W4416 0.800     Coordenadas do Sítio.  24S4534;53W4416. RJ Angra dos Reis 53 23S0112 44W1744 0.800     Coordenadas do Sítio.  23S0112;44W1744. RJ Cabo Frio 23 22S5656 42W0148 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148. RJ Itaguaí 59 22S5202 43W4645 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Colocalizado com o canal 58. RJ Rio de Janeiro (SERRA DO MENDANHA) 29 22S4920 43W3118 8.100     Coordenadas do Sítio.   22S4920;43W3118 - Colocalizado com o canal 28 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. RO Ouro Preto do Oeste 15 10S4402 62W1325 0.800     Coordenadas do Sítio. 10S4402;62W1325 - Colocalizado com o canal 16. Reuso do canal de Ji-Paraná / RO. RS Arroio do Sal 33 29S3038 50W0009 8.000     Coordenadas do Sítio.  29S3038;50W0009 - Reuso do canal de Dom Pedro de Alcântara / RS. SC Blumenau 30 26S5410 49W0331 8.000     Coordenadas do Sítio.   26S5410;49W0331 - Colocalizado com o canal 31D Reuso do canal do sítio 26S4636;49W0148. SC Imbituba 32 28S1500 48W4118 0.800     Coordenadas do Sítio. 28S1500;48W4118. SC Itaiópolis 42 26S2334 49W5441 0.800     Coordenadas do Sítio. 26S2334;49W5441. SC Tangará 35 27S0558 51W1328 0.800     Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328. SP Amparo 16 22S3931 46W4511 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3931;46W4511 - Colocalizado com o canal 17 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Aparecida d Oeste 32 20S2726 50W5414 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2726;50W5414. SP Araraquara 34 21S4700 48W0935 8.000     Coordenadas do Sítio.  21S4700;48W0935 - Colocalizado com o canal 35D. SP Araras 22 22S2012 47W2242 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Colocalizado com o canal 21+. SP Areias 34 22S3435 44W4150 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3435;44W4150. SP Auriflama 32 20S4100 50W3400 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4100;50W3400. SP Bananal 34 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4027;44W1924. SP Bananal 50 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S4027;44W1924. SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Colocalizado com o canal 20-. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Barueri 56 23S3317 46W3952 80.000     Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP Bauru 14 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559 - Colocalizado com o canal 15+. SP Bauru 35 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559. SP Boa Esperança do Sul 42 21S5922 48W2401 0.080     Coordenadas do Sítio.   21S5922;48W2401 - Colocalizado com o canal 41+. SP Boa Esperança do Sul 51 21S5933 48W2327 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5933;48W2327. SP Boituva 32 23S1653 47W3950 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1653;47W3950. SP Borborema 30 21S3703 49W0528 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3703;49W0528. SP Bragança Paulista 34 22S5743 46W3221 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5743;46W3221. SP Cachoeira Paulista 39 22S3905 45W0038 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3905;45W0038. SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4342;48W0648. SP Campinas 16 22S5631 47W0156 80.000     Coordenadas do Sítio.  22S5631;47W0156 - Colocalizado com os canas 17D de Campinas / SP e 15 de Valinhos / SP. SP Campinas 28 22S5633 47W0154 67.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Campinas 38 22S5333 47W0455 49.100     Coordenadas do Sítio.  22S5333;47W00455. SP Campinas 42 22S5637 47W0150 72.200     Coordenadas do Sítio.  22S5656;47W0128. SP Campinas 46 22S5656 47W0128 80.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531 - Colocalizado com o canal 20+. SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0.800     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Capivari 32 22S5852 47W3022 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022 - Colocalizado com o canal 31-. SP Casa Branca 50 21S4650 47W0409 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4650;47W0409. SP Catanduva 32 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748. SP Catanduva 42 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Colocalizado com o canal 43+. SP Cerquilho 35 23S1039 47W4322 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1039;47W4322. SP Colômbia 21 20S1110 48W4115 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1110;48W4115 - Colocalizado com o canal 22. SP Descalvado 42 21S5301 47W3639 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5301;47W3639 - Colocalizado com o canal 41+. SP Dourado 22 22S0715 48W1836 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0715;48W1836. SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3050;48W0632. SP Estrela d Oeste 30 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Estrela d Oeste 47 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Fernando Prestes 21 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Colocalizado com o canal 22. SP Fernando Prestes 28 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123. SP Franca 18 20S3023 47W2400 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400. SP Francisco Morato 35 23S3317 46W3952 0.080     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP General Salgado 38 20S3854 50W2138 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Guapiaçu 32 20S4913 49W1335 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4913;49W1335. SP Guaraci 32 20S2951 48W5625 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2951;48W5625. SP Guaratinguetá 42 22S4736 45W1135 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135. SP Guariba 35 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com o canal 36-. SP Guariba 40 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com os canais 39D e 41-. SP Guarulhos 12 23S3317 46W3952 0.160     Coordenadas do Sítio: 23S3317; 46W3952 SP Holambra 19 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Holambra 32 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Hortolândia 17 22S5123 47W1313 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5123;47W1313. SP Ibiúna 20 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 24 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 35 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 39 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 38+. SP Ibiúna 48 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 49. SP Ibiúna 52 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 53. SP Icém 32 20S2050 49W1135 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. SP Iperó (FAZENDA IPANEMA) 32 23S2651 47W3710 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S2651;47W3710. SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Ipuã 42 20S2730 48W0044 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2730;48W0044 - Colocalizado com o canal 41. SP Irapuã 26 21S1646 49W2432 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1646;49W2432 - Colocalizado com o canal 27. SP Itapira 42 22S2455 46W4944 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 - Colocalizado com o canal 43. SP Itirapina 28 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 29. SP Itirapina 53 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Ituverava 21 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com os canais 20+ e 22. SP Ituverava 39 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com o canal 40D. SP Jaguariúna 58 22S4220 46W5909 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909. SP Jaú 27 22S1527 48W3311 0.800     Coordenadas do Sítio.  22S1527;48W3311. SP José Bonifácio 26 21S0345 49W4047 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0345;49W4047 - Colocalizado com o canal 25-. SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829 - Colocalizado com o canal 38-. SP Lagoinha 50 23S0526 45W1125 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0526;45W1125. SP Laranjal Paulista 32 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 31. SP Laranjal Paulista 42 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 41. SP Lindóia 38 22S3123 46W3900 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900. SP Miguelópolis 21 20S1016 48W0054 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 22-. SP Mococa 28 21S2804 47W0017 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Colocalizado com o canal 27+. SP Mongaguá 43 24S0551 46W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S0551;46W3759 - Colocalizado com o canal 42. SP Monte Alegre do Sul 38 22S4207 46W4007 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4207;46W4007. SP Monte Aprazível 30 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com os canais 29 e 31. SP Monte Aprazível 32 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com o canal 31. SP Morro Agudo 39 20S4353 48W0328 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4353;48W0328 - Colocalizado com o canal 38. SP Nhandeara 20 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com os canais 19 e 21. SP Nhandeara 30 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 32 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 42 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com o canal 43-. SP Nova Europa 30 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Nova Europa 44 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339 - Colocalizado com o canal 45-. SP Nova Europa 51 21S4643 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Olímpia 24 20S4335 48W5412 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4335;48W5412. SP Orindiúva 26 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Orindiúva 30 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110 - Colocalizado com o canal 29-. SP Orindiúva 42 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Ouroeste 32 20S0015 50W2237 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0015;50W2237 - Colocalizado com o canal 33+. SP Palestina 32 20S2324 49W2559 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2324;49W2559 - Colocalizado com o canal 31. SP Paraibuna 16 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S2305;45W3934. SP Paraibuna 21 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.   23S2305;45W3934 - Colocalizado com o canal 20+. SP Paraibuna 42 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934. SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Patrocínio Paulista 24 20S3822 47W1654 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3822;47W1654 - Colocalizado com o canal 23. SP Patrocínio Paulista 42 20S3813 47W1802 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S3813;47W1802 - Colocalizado com o canal 41+. SP Paulo de Faria 25 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438 - Colocalizado com os canais 24 e 26D. SP Paulo de Faria 26 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S0200;49W2438 - Colocalizado com o canal 25D. SP Paulo de Faria 30 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Paulo de Faria 32 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Pedregulho 21 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 22+. SP Pedregulho 39 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 38+. SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Piedade 24 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 23-. SP Piedade 26 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S4302;47W2423. SP Piedade 35 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 36+. SP Piedade 52 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 53+. SP Pindamonhangaba 45 22S4546 45W3111 8.100     Coordenadas do Sítio.  22S4546;45W3111 - Colocalizado com o canal 44-. SP Pindorama 42 21S1041 48W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1041;48W5352. SP Piquete 17 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 42 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 55 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034. SP Pirangi 26 21S0404 48W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0404;48W3759. SP Pirassununga 35 22S0000 47W2542 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542. SP Pitangueiras 21 21S0034 48W1318 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318. SP Planalto 32 21S0302 49W5518 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0302;49W5518 - Colocalizado com o canal 33+. SP Pontes Gestal 30 20S1112 49W4213 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213. SP Porto Feliz 26 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1205;47W3058. SP Porto Feliz 35 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 34. SP Porto Feliz 39 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 38. SP Porto Feliz 44 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23s1205;47w3058 - Colocalizado com o canal 43. SP Porto Feliz 52 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 53. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Colocalizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 44 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613. SP Presidente Venceslau 41 21S5216 51W5022 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Queluz 19 22S3241 44W4623 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623 - Colocalizado com os canais 18+ e 20-. SP Registro 19 24S2934 47W5209 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209. SP Ribeirão Bonito 40 22S0400 48W1034 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0400;48W1034. SP Ribeirão Preto 24 21S0909 47W4949 55.130     Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949. SP Salto 16 23S1146 47W1717 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717. SP Santa Adélia 30 21S1419 48W4829 0.080     Coordenadas do Sítio. 21s1419;48w4829. SP Santa Albertina 32 20S0229 50W4350 0.080     Coordenadas do Sítio. 20s0229;50w4350. SP Santa Bárbara d Oeste 32 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Colocalizado com o canal 33 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 38 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 48 22S4547 47W2351 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Limeira / SP. SP Santa Fé do Sul 32 20S1216 50W5427 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 80.000     Coordenada do Sítio: 23S3347; 46W3946. Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP SP Santos 21 23S5854 46W1517 21.240     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP Santos 59 23S5854 46W1517 26.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP São Caetano do Sul 44 23S3317 46W3952 8.000     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP São Carlos 42 22S0154 47W5251 8.000     Coordenadas do Sítio.   22S0153;47W5235 - Colocalizado com o canal 43D. SP São Joaquim da Barra 28 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São Joaquim da Barra 40 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209 - Colocalizado com o canal 39D. SP São Joaquim da Barra 42 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São José do Rio Pardo 24 21S3451 46W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352 - Colocalizado com os canais 23- e 25-. SP São José do Rio Pardo 59 21S3451 46W5352 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352. SP São José do Rio Preto 32 20S4812 49W2050 43.210     Coordenadas do Sítio.  20S4801;49W2050.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 24 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São José do Rio Preto 42 20S4945 49W2136 54.770     Coordenadas do Sítio.  20S4945;49W2136 - Colocalizado com o canal 41+.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 35 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São Lourenço da Serra 38 23S4937 46W5355 8.000     Coordenadas do Sítio.  23S4937;46W5355. SP São Roque 52 23S3220 47W0849 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3220;47W0849. SP Sertãozinho 30 21S0935 47W5403 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403 - Reuso do canal de Bibeirão Preto / SP. SP Socorro 20 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3841;46W2903 - Colocalizado com o canal 21. SP Socorro 32 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S3841;46W2903. SP Sorocaba 35 23S2848 47W2525 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525 - Colocalizado com o canal 36-. SP Tabapuã 30 20S5818 49W0216 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5818;49W0216. SP Taubaté 23 23S0211 45W3239 26.590     Coordenadas do Sítio. 23S0211;45W3239 - Colocalizado com o canal 24D. SP Tietê 26 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S0607;47W4253. SP Tietê 39 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com os canais 38- e 40. SP Tietê 44 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 43. SP Tietê 58 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 59. SP Uchoa 32 20S5723 49W1118 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5723;49W1118. SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 32 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 34 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Votorantim 26 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752 - Colocalizado com o canal 25. SP Votorantim 35 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752. SP Votuporanga 24 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 SP Votuporanga 26 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 - Colocalizado com o canal 27. SP Votuporanga 42 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio.  20S2434;49W5820. TO Gurupi 43 11S4056 49W0333 0.800     Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Colocalizado com os canais 42D e 44D.   70099 6 totigilda CONSULTA PUBLICA N 08 DE 08 / 02 / 2014 VENCIMENTO EM 21 / 02 / 2013 ANEXO I SITUAÇÃO ATUAL São Jose do Rio Pardo-SP Canal 59 21S3451 / 46w5352 ERP(KW)=0,08 Tietê-SP Canal 58 23S0607 / 47W4253 ERP(KW) = 0,008 Iturama MG Canal 58 19s4341 / 50W1144 ERP(KW) = 0,008 Itaguaí-RJ CANAL 59 22S5202 / 43W4645 ERP(KW)=0,08 SITUAÇÃO PROPOSTA São Jose do Rio Pardo-SP Canal 59 21S3451 / 46w5352 ERP(KW)=0,8 Tietê-SP Canal 58 23S0607 / 47W4253 ERP(KW) = 0,08 Iturama MG Canal 58 19S4341 / 50W1144 ERP(KW) = 0,08 Itaguaí-RJ CANAL 59 22S5202 / 43W4645 ERP(KW)=0,8 SITUAÇÃO PROPOSTA PELA ANATEL COM AUMENTO DE POTENCIA 1)SÃO JOSÉ DO RIO PARDO-SP Canal 59 ERP(KW)=0,8 COMENTÁRIO DA FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II: O canal 59 digital da localidade de São José do Rio Pardo-SP foi proposto para alteração para o canal 27 digital através da Consulta Pública n 42 , de 04 / 11 / 2013. A situação proposta é prevista para após o desligamento da faixa de 700 MHz, cujos prazos serão estabelecidos posteriormente. Como esta consulta pública propõe aumento de potência e indica o canal atual da estação, 59, chamamos a atenção da Anatel para a necessidade de aplicar o aumento de potência, oportunamente, ao canal 27. 2)TIETÊ-SP Canal 58 ERP(KW)=0,08 COMENTÁRIO DA FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II: O canal 58 digital da localidade de Tietê-SP foi alterado para o canal 27 digital através do ATON 7053 DE 22 / 11 / 2013, para entrar em vigor em data a ser posteriormente estabelecida. Como esta consulta pública propõe aumento de potência e indica o canal atual da estação, chamamos a atenção da Anatel para a necessidade de aplicar o aumento de potência, oportunamente, ao canal 27. 3)ITURAMA-MG Canal 58 ERP(KW)=0,0 8 COMENTÁRIO DA FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II: O canal 58 digital da localidade de Iturama-MG foi proposto para alteração para o canal 27 digital através da Consulta Pública n 01, de23 / 01 / 2014. A situação proposta é prevista para após o desligamento da faixa de 700 MHz, cujos prazos serão estabelecidos posteriormente. Como esta consulta pública propõe aumento de potência e indica o canal atual da estação, 58, chamamos a atenção da Anatel para a necessidade de aplicar o aumento de potência, oportunamente, ao canal 27. 4) ITAGUAÍ-RJ Canal 59 ERP(KW)=0, 8 COMENTÁRIO DA FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II: O canal 59 digital da localidade de Itaguaí-RJ foi proposto para alteração para o canal 44 digital através da Consulta Pública n 47, de 04 / 11 / 2013. A situação proposta é prevista para após o desligamento da faixa de 700 MHz, cujos prazos serão estabelecidos posteriormente. Como esta consulta pública propõe aumento de potência e indica o canal atual da estação, 59, chamamos a atenção da Anatel para a necessidade de aplicar o aumento de potência, oportunamente, ao canal 44. JUSTIFICATIVA: Para que a informação do aumento de potência não se perca, é necessário que a Anatel mantenha os devidos registros das sucessivas alterações que envolvem a estação. 21/02/2014 16:27:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Alteração Proposta - Anexo I - Situação Proposta SITUAÇÃO PROPOSTA     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   AC Cruzeiro do Sul 33 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Cruzeiro do Sul 41 07S3806 72W4033 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S3806;72W4033. AC Marechal Thaumaturgo 15 08S5640 72W4726 0.800     Coordenadas do Sítio. 08S5640;72W4726. AC Rio Branco 32 09S5829 67W4836 8.000     Coordenadas do Sítio.  09S5829;67W4836. BA Salvador 47 12S5946 38W3028 9.600     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio 12S5946 - 38W3028. Colocalizado com os canais 46D e 48+. BA Salvador 51 12S5955 38W3040 80.000     Coordenadas do Sítio. Coordenadas do sítio: 12S5955 - 38W3040. CE Guaramiranga (PICO ALTO) 29 04S1536 38W5601 8.000     Coordenadas do Sítio.  04S1536;38W5601 - Reuso do canal de Redenção / CE. ES São Mateus 30 18S4256 39W5130 8.000     Coordenadas do Sítio.  18S4256;39W5130 GO Goiânia 47 16S3952 49W2043 8.000     Coordenadas do Sítio.  16S3952;49W2043 Colocalizado com o canal 46D. MA Barra do Corda 17 05S3020 45W1436 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S3020;45W1436. MA Codó 38 04S2715 43W5349 0.800     Coordenadas do Sítio. 04S2715;43W5349. MG Araguari 32 18S3857 48W1114 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S3857;48W1114  Colocalizado com o canal 31 Reuso do canal de Uberlândia / MG. MG Barbacena 16 21S1356 43W4756 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S1356;43W4756. MG Belo Horizonte 26 19S5815 43W5547 13.000     Coordenadas do Sítio. 19S5815;43W5547. MG Cambuí 25 22S3644 46W0327 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3644;46W0327 - Colocalizado com os canais 24+ e 26. MG Conceição das Alagoas 29 19S5500 48W2300 0.080     Coordenadas do Sítio.  19S5500;48W2300. MG Congonhas 20 20S2800 43W5408 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S2800;43W5408. MG Frei Gaspar 17 18S0359 41W2559 8.000     Coordenadas do Sítio. 18S0359;41W2553. MG Ipatinga 43 19S2956 42W3452 8.000     Coordenadas do Sítio. 19S2956;42W3452 - Colocalizado com o canal 44. MG Iturama 32 19S4341 50W1144 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Iturama 58 19S4341 50W1144 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4341;50W1144. MG Jequitaí 34 17S1403 44W2641 0.800     Coordenadas do Sítio. 17S1403;42W2641. MG Juiz de Fora 26 21S4545 43W2128 8.000     Coordenadas do Sítio. 21S4545;43W2128. MG Mateus Leme 22 19S5911 44W2540 8.000     Coordenadas do Sítio.  19S5911;44W2540 - Colocalizado com o canal 23. MG Santa Vitória 41 18S5019 50W0717 0.080     Coordenadas do Sítio. 18S5019;50W0717. MG São Francisco de Sales 32 19S4946 49W4435 0.080     Coordenadas do Sítio. 19S4946;49W4435. MG Sete Lagoas 43 19S2720 44W1636 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S2720;44W1636. MG Uberlândia 32 18S5307 48W1639 78.000     Coordenadas do Sítio. 18S5307;48W1639. MG Unaí 21 16S2255 46W5254 0.800     Coordenadas do Sítio. 16S2255;46W5254. MG Unaí 26 16S2127 46W5422 0.800     Coordenadas do Sítio.  16S2127;46W5422. MS Cassilândia 49 19S0800 51W4500 0.800     Coordenadas do Sítio. 19S0800;51W4500. PA Marabá 42 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio.  Coordenas Geográficas pré-fixadas: 05S2121;49W0532. PA Marabá 48 05S2121 49W0532 0.800     Coordenadas do Sítio. 05S2121; 49W0532 PA Rio Maria 35 07S1851 50W0252 0.800     Coordenadas do Sítio. 07S1851;50W0252. PA São Félix do Xingu 58 06S3900 51W5900 0.800     Coordenadas do Sítio. 06S3900;51W5900. PA Soure 40 00S4400 48W3100 0.800     Coordenadas do Sítio. 00S4400;48W3100. PB João Pessoa 44 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S0651;34W5120 - Colocalizado com os canais 43E e 45+. PB João Pessoa 61 07S0651 34W5120 8.000     Coordenadas do Sítio.  07S0651;34W5120. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 21 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Maturéia (PICO DO JABRE) 31 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PB Patos (PICO DO JABRE) 49 07S1506 37W2302 8.000     Coordenadas do Sítio. 07S1506;37W2302. PR Arapongas 58 23S2452 51W2617 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2452;51W2617. PR Francisco Beltrão (MORRO JACUTINGA) 27 26S0442 53W1714 8.000     Coordenadas do Sítio. 26S0442;53W1714 - Colocalizado com o canal 26. PR Marechal Cândido Rondon 34 24S3353 54W0050 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3353;54W0050. PR Marechal Cândido Rondon 45 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Marechal Cândido Rondon 51 24S3344 54W0343 8.000     Coordenadas do Sítio. 24S3344;54W0343. PR Toledo 19 24S4534 53W4416 0.800     Coordenadas do Sítio.  24S4534;53W4416. RJ Angra dos Reis 53 23S0112 44W1744 0.800     Coordenadas do Sítio.  23S0112;44W1744. RJ Cabo Frio 23 22S5656 42W0148 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;42W0148. RJ Itaguaí 59 22S5202 43W4645 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5202;43W4645 - Colocalizado com o canal 58. RJ Rio de Janeiro (SERRA DO MENDANHA) 29 22S4920 43W3118 8.100     Coordenadas do Sítio.   22S4920;43W3118 - Colocalizado com o canal 28 Reuso do canal do sítio 22S5700;43W1347. RO Ouro Preto do Oeste 15 10S4402 62W1325 0.800     Coordenadas do Sítio. 10S4402;62W1325 - Colocalizado com o canal 16. Reuso do canal de Ji-Paraná / RO. RS Arroio do Sal 33 29S3038 50W0009 8.000     Coordenadas do Sítio.  29S3038;50W0009 - Reuso do canal de Dom Pedro de Alcântara / RS. SC Blumenau 30 26S5410 49W0331 8.000     Coordenadas do Sítio.   26S5410;49W0331 - Colocalizado com o canal 31D Reuso do canal do sítio 26S4636;49W0148. SC Imbituba 32 28S1500 48W4118 0.800     Coordenadas do Sítio. 28S1500;48W4118. SC Itaiópolis 42 26S2334 49W5441 0.800     Coordenadas do Sítio. 26S2334;49W5441. SC Tangará 35 27S0558 51W1328 0.800     Coordenadas do Sítio. 27S0558;51W1328. SP Amparo 16 22S3931 46W4511 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S3931;46W4511 - Colocalizado com o canal 17 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Aparecida d Oeste 32 20S2726 50W5414 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2726;50W5414. SP Araraquara 34 21S4700 48W0935 8.000     Coordenadas do Sítio.  21S4700;48W0935 - Colocalizado com o canal 35D. SP Araras 22 22S2012 47W2242 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2012;47W2242 - Colocalizado com o canal 21+. SP Areias 34 22S3435 44W4150 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3435;44W4150. SP Auriflama 32 20S4100 50W3400 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4100;50W3400. SP Bananal 34 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4027;44W1924. SP Bananal 50 22S4027 44W1924 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S4027;44W1924. SP Barra do Turvo 21 24S4443 48W2952 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4443;48W2952 - Colocalizado com o canal 20-. SP Barretos 34 20S4033 48W3328 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S4033;48W3328. SP Barueri 56 23S3317 46W3952 80.000     Coordenadas do Sítio. 23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP Bauru 14 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559 - Colocalizado com o canal 15+. SP Bauru 35 22S2136 49W0559 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S2136;49W0559. SP Boa Esperança do Sul 42 21S5922 48W2401 0.080     Coordenadas do Sítio.   21S5922;48W2401 - Colocalizado com o canal 41+. SP Boa Esperança do Sul 51 21S5933 48W2327 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5933;48W2327. SP Boituva 32 23S1653 47W3950 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1653;47W3950. SP Borborema 30 21S3703 49W0528 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3703;49W0528. SP Bragança Paulista 34 22S5743 46W3221 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5743;46W3221. SP Cachoeira Paulista 39 22S3905 45W0038 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3905;45W0038. SP Cajati 19 24S4342 48W0648 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4342;48W0648. SP Campinas 16 22S5631 47W0156 80.000     Coordenadas do Sítio.  22S5631;47W0156 - Colocalizado com os canas 17D de Campinas / SP e 15 de Valinhos / SP. SP Campinas 28 22S5633 47W0154 67.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Campinas 38 22S5333 47W0455 49.100     Coordenadas do Sítio.  22S5333;47W00455. SP Campinas 42 22S5637 47W0150 72.200     Coordenadas do Sítio.  22S5656;47W0128. SP Campinas 46 22S5656 47W0128 80.000     Coordenadas do Sítio. 22S5656;47W0128. SP Cananéia 15 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 19 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531 - Colocalizado com o canal 20+. SP Cananéia 39 25S0121 47W5531 0.080     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Cananéia 59 25S0121 47W5531 0.800     Coordenadas do Sítio. 25S0121;47W5531. SP Capivari 32 22S5852 47W3022 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S5852;47W3022 - Colocalizado com o canal 31-. SP Casa Branca 50 21S4650 47W0409 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4650;47W0409. SP Catanduva 32 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748. SP Catanduva 42 21S0958 48W5748 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0958;48W5748 - Colocalizado com o canal 43+. SP Cerquilho 35 23S1039 47W4322 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1039;47W4322. SP Colômbia 21 20S1110 48W4115 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1110;48W4115 - Colocalizado com o canal 22. SP Descalvado 42 21S5301 47W3639 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S5301;47W3639 - Colocalizado com o canal 41+. SP Dourado 22 22S0715 48W1836 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0715;48W1836. SP Eldorado 15 24S3050 48W0632 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3050;48W0632. SP Estrela d Oeste 30 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Estrela d Oeste 47 20S1717 50W2338 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1717;50W2338. SP Fernando Prestes 21 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123 - Colocalizado com o canal 22. SP Fernando Prestes 28 21S1627 48W4123 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1627;48W4123. SP Franca 18 20S3023 47W2400 8.000     Coordenadas do Sítio. 20S3023;47W2400. SP Francisco Morato 35 23S3317 46W3952 0.080     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP General Salgado 38 20S3854 50W2138 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Guapiaçu 32 20S4913 49W1335 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4913;49W1335. SP Guaraci 32 20S2951 48W5625 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2951;48W5625. SP Guaratinguetá 42 22S4736 45W1135 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S4736;45W1135. SP Guariba 35 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com o canal 36-. SP Guariba 40 21S2136 48W1342 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S2136;48W1342 - Colocalizado com os canais 39D e 41-. SP Guarulhos 12 23S3317 46W3952 0.160     Coordenadas do Sítio: 23S3317; 46W3952 SP Holambra 19 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Holambra 32 22S3924 47W0344 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3924;47W0344. SP Hortolândia 17 22S5123 47W1313 0.800     Coordenadas do Sítio. 22S5123;47W1313. SP Ibiúna 20 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 24 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 35 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430. SP Ibiúna 39 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 38+. SP Ibiúna 48 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 49. SP Ibiúna 52 23S3916 47W1430 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3916;47W1430 - Colocalizado com o canal 53. SP Icém 32 20S2050 49W1135 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2050;49W1135. SP Iperó (FAZENDA IPANEMA) 32 23S2651 47W3710 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S2651;47W3710. SP Iporanga 15 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 21 24S3503 48W3536 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Iporanga 25 24S3503 48W3536 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S3503;48W3536. SP Ipuã 42 20S2730 48W0044 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S2730;48W0044 - Colocalizado com o canal 41. SP Irapuã 26 21S1646 49W2432 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1646;49W2432 - Colocalizado com o canal 27. SP Itapira 42 22S2455 46W4944 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S2455;46W4944 - Colocalizado com o canal 43. SP Itirapina 28 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 29. SP Itirapina 53 22S1650 47W5009 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138. SP Ituverava 21 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com os canais 20+ e 22. SP Ituverava 39 20S2022 47W4650 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2022;47W4650 - Colocalizado com o canal 40D. SP Jaguariúna 58 22S4220 46W5909 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4220;46W5909. SP Jaú 27 22S1527 48W3311 0.800     Coordenadas do Sítio.  22S1527;48W3311. SP José Bonifácio 26 21S0345 49W4047 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0345;49W4047 - Colocalizado com o canal 25-. SP Juquiá 15 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 19 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 33 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829. SP Juquiá 39 24S1850 47W3829 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1850;47W3829 - Colocalizado com o canal 38-. SP Lagoinha 50 23S0526 45W1125 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0526;45W1125. SP Laranjal Paulista 32 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 31. SP Laranjal Paulista 42 23S0113 47W5112 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0113;47W5112 - Colocalizado com o canal 41. SP Lindóia 38 22S3123 46W3900 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3123;46W3900. SP Miguelópolis 21 20S1016 48W0054 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3854;50W2138 - Colocalizado com o canal 22-. SP Mococa 28 21S2804 47W0017 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S2804;47W0017 - Colocalizado com o canal 27+. SP Mongaguá 43 24S0551 46W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S0551;46W3759 - Colocalizado com o canal 42. SP Monte Alegre do Sul 38 22S4207 46W4007 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4207;46W4007. SP Monte Aprazível 30 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com os canais 29 e 31. SP Monte Aprazível 32 20S4628 49W4158 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4628;49W4158 - Colocalizado com o canal 31. SP Morro Agudo 39 20S4353 48W0328 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4353;48W0328 - Colocalizado com o canal 38. SP Nhandeara 20 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com os canais 19 e 21. SP Nhandeara 30 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 32 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218. SP Nhandeara 42 20S4139 50W0218 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4139;50W0218 - Colocalizado com o canal 43-. SP Nova Europa 30 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Nova Europa 44 21S4642 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339 - Colocalizado com o canal 45-. SP Nova Europa 51 21S4643 48W3339 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S4642;48W3339. SP Olímpia 24 20S4335 48W5412 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S4335;48W5412. SP Orindiúva 26 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Orindiúva 30 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110 - Colocalizado com o canal 29-. SP Orindiúva 42 20S1117 49W2110 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1117;49W2110. SP Ouroeste 32 20S0015 50W2237 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0015;50W2237 - Colocalizado com o canal 33+. SP Palestina 32 20S2324 49W2559 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S2324;49W2559 - Colocalizado com o canal 31. SP Paraibuna 16 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S2305;45W3934. SP Paraibuna 21 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio.   23S2305;45W3934 - Colocalizado com o canal 20+. SP Paraibuna 42 23S2305 45W3934 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S2305;45W3934. SP Pariquera-Açu 15 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 19 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Pariquera-Açu 25 24S4223 47W5224 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S4223;47W5224. SP Patrocínio Paulista 24 20S3822 47W1654 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3822;47W1654 - Colocalizado com o canal 23. SP Patrocínio Paulista 42 20S3813 47W1802 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S3813;47W1802 - Colocalizado com o canal 41+. SP Paulo de Faria 25 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438 - Colocalizado com os canais 24 e 26D. SP Paulo de Faria 26 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio.  20S0200;49W2438 - Colocalizado com o canal 25D. SP Paulo de Faria 30 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Paulo de Faria 32 20S0200 49W2438 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S0200;49W2438. SP Pedregulho 21 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 22+. SP Pedregulho 39 20S1525 47W2836 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1525;47W2836 - Colocalizado com o canal 38+. SP Pedro de Toledo 15 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 19 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Pedro de Toledo 21 24S1631 47W1412 0.080     Coordenadas do Sítio. 24S1631;47W1412. SP Piedade 24 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 23-. SP Piedade 26 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S4302;47W2423. SP Piedade 35 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 36+. SP Piedade 52 23S4302 47W2423 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S4302;47W2423 - Colocalizado com o canal 53+. SP Pindamonhangaba 45 22S4546 45W3111 8.100     Coordenadas do Sítio.  22S4546;45W3111 - Colocalizado com o canal 44-. SP Pindorama 42 21S1041 48W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1041;48W5352. SP Piquete 17 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 42 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034 - Reuso do canal de Guaratinguetá / SP. SP Piquete 55 22S3649 45W1034 8.000     Coordenadas do Sítio. 22S3649;45W1034. SP Pirangi 26 21S0404 48W3759 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0404;48W3759. SP Pirassununga 35 22S0000 47W2542 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0000;47W2542. SP Pitangueiras 21 21S0034 48W1318 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0034;48W1318. SP Planalto 32 21S0302 49W5518 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S0302;49W5518 - Colocalizado com o canal 33+. SP Pontes Gestal 30 20S1112 49W4213 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1112;49W4213. SP Porto Feliz 26 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio.  23S1205;47W3058. SP Porto Feliz 35 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 34. SP Porto Feliz 39 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 38. SP Porto Feliz 44 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23s1205;47w3058 - Colocalizado com o canal 43. SP Porto Feliz 52 23S1205 47W3058 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1205;47W3058 - Colocalizado com o canal 53. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Colocalizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 44 21S4821 52W0613 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613. SP Presidente Venceslau 41 21S5216 51W5022 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Queluz 19 22S3241 44W4623 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S3241;44W4623 - Colocalizado com os canais 18+ e 20-. SP Registro 19 24S2934 47W5209 0.800     Coordenadas do Sítio. 24S2934;47W5209. SP Ribeirão Bonito 40 22S0400 48W1034 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S0400;48W1034. SP Ribeirão Preto 24 21S0909 47W4949 55.130     Coordenadas do Sítio. 21S0909;47W4949. SP Salto 16 23S1146 47W1717 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S1146;47W1717. SP Santa Adélia 30 21S1419 48W4829 0.080     Coordenadas do Sítio. 21s1419;48w4829. SP Santa Albertina 32 20S0229 50W4350 0.080     Coordenadas do Sítio. 20s0229;50w4350. SP Santa Bárbara d Oeste 32 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Colocalizado com o canal 33 Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 38 22S4618 47W2738 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S4618;47W2738 - Reuso do canal de Campinas / SP. SP Santa Bárbara d Oeste 48 22S4547 47W2351 0.080     Coordenadas do Sítio.  22S4547;47W2351 - Reuso do canal de Limeira / SP. SP Santa Fé do Sul 32 20S1216 50W5427 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S1216;50W5427. SP Santo André 40 23S3347 46W3946 80.000     Coordenada do Sítio: 23S3347; 46W3946. Co-localizado com o canal 41 de São Paulo / SP SP Santos 21 23S5854 46W1517 21.240     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP Santos 59 23S5854 46W1517 26.000     Coordenadas do Sítio. 23S5854;46W1517. SP São Caetano do Sul 44 23S3317 46W3952 8.000     Coordenadas do Sítio.     23S3317;46W3952. (Ato 3289, de 21 / 5 / 2010,DOU. de 24 / 5 / 2010, restabele os efeitos do Ato 7155 / 2009). SP São Carlos 42 22S0154 47W5251 8.000     Coordenadas do Sítio.   22S0153;47W5235 - Colocalizado com o canal 43D. SP São Joaquim da Barra 28 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São Joaquim da Barra 40 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209 - Colocalizado com o canal 39D. SP São Joaquim da Barra 42 20S3554 47W5209 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S3554;47W5209. SP São José do Rio Pardo 24 21S3451 46W5352 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352 - Colocalizado com os canais 23- e 25-. SP São José do Rio Pardo 59 21S3451 46W5352 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S3451;46W5352. SP São José do Rio Preto 32 20S4812 49W2050 43.210     Coordenadas do Sítio.  20S4801;49W2050.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 24 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São José do Rio Preto 42 20S4945 49W2136 54.770     Coordenadas do Sítio.  20S4945;49W2136 - Colocalizado com o canal 41+.  FUNCIONAMENTO PERMITIDO NO CANAL 35 ATÉ APROVAÇÃO PELO MC DAS NOVAS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO. SP São Lourenço da Serra 38 23S4937 46W5355 8.000     Coordenadas do Sítio.  23S4937;46W5355. SP São Roque 52 23S3220 47W0849 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3220;47W0849. SP Sertãozinho 30 21S0935 47W5403 0.800     Coordenadas do Sítio. 21S0935;47W5403 - Reuso do canal de Bibeirão Preto / SP. SP Socorro 20 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio. 22S3841;46W2903 - Colocalizado com o canal 21. SP Socorro 32 22S3841 46W2903 0.080     Coordenadas do Sítio.   22S3841;46W2903. SP Sorocaba 35 23S2848 47W2525 8.000     Coordenadas do Sítio. 23S2848;47W2525 - Colocalizado com o canal 36-. SP Tabapuã 30 20S5818 49W0216 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5818;49W0216. SP Taubaté 23 23S0211 45W3239 26.590     Coordenadas do Sítio. 23S0211;45W3239 - Colocalizado com o canal 24D. SP Tietê 26 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio.    23S0607;47W4253. SP Tietê 39 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com os canais 38- e 40. SP Tietê 44 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 43. SP Tietê 58 23S0607 47W4253 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S0607;47W4253 - Colocalizado com o canal 59. SP Uchoa 32 20S5723 49W1118 0.080     Coordenadas do Sítio. 20S5723;49W1118. SP Urupês 26 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 32 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Urupês 34 21S1206 49W1724 0.080     Coordenadas do Sítio. 21S1206;49W1724. SP Votorantim 26 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752 - Colocalizado com o canal 25. SP Votorantim 35 23S3237 47W2752 0.080     Coordenadas do Sítio. 23S3237;47W2752. SP Votuporanga 24 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 SP Votuporanga 26 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio. 20S2434;49W5820 - Colocalizado com o canal 27. SP Votuporanga 42 20S2434 49W5820 0.800     Coordenadas do Sítio.  20S2434;49W5820. TO Gurupi 43 11S4056 49W0333 0.800     Coordenadas do Sítio. 11S4056;49W0333 - Colocalizado com os canais 42D e 44D.   70105 7 Gislene Anexo 1 Situação Atual De: Piquete / SP CH55 ERP 0,8 KW - CG.: 22S3649 / 45W1034 Situação Proposta Para: Piquete / SP CH55 ERP 8,0 KW - CG.: 22 S36 47,83 ;45 W10 0,50 PBTVD / ATUAL Situação Proposta Para: Piquete / SP CH22 ERP 8,0 KW - CG.: 22 S36 47,83 ;45 W10 0,50 PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO INCLUIR NO ANEXO 1 as seguintes solicitações da Emissora, quanto aos ajustes de potência das seguintes localidades: MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA N 42, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13. Situação Atual De: Altinópolis / SP CH16-ERP 0,080KW CG.: 21S0132 / 47W2226 Situação Proposta Para: Altinópolis / SP CH16 - ERP 0,8 KW CG.: 21 S00 55.40 / 47 W22 26 Correspondente a um aumento de 10,0 dB no valor atual de ERP estabelecida Situação Atual De: Barretos / SP CH18 ERP 0,080KW - CG.: 20S3232 / 48W3350 Situação Proposta Para: Barretos / SP CH18 ERP 0,8KW - CG.: 20 S32 33 / 48 W33 49.50 Correspondente a um aumento de 10,0 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Batatais / SP CH18 ERP 0,08KW - CG.: 20S5412 / 47W3531 Situação Proposta Batatais / SP CH18 ERP 0,8 KW - CG.: 20 S54 7.20 / 47W3525 Correspondente a um aumento de 10,0 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Santa Rita do Passa Quatro / SP CH18 ERP 0,8 KW - CG.: 21S4052 / 47W2528 Situação Proposta Santa Rita do Passa Quatro / SP CH18 ERP 8,0 KW - CG.: 21 S40 55.40 / 47 W25 29.50 Correspondente a um aumento de 10 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: São João da Boa Vista / SP CH16 ERP 0,8 KW - CG.: 21S5222 / 46W4401 Situação Proposta São João da Boa Vista / SP CH16 ERP 8,0 KW - CG.: 21S5222 / 46W4401 Correspondente a um aumento de 10 dB no valor atual de ERP estabelecida MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA, N 47, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13 Situação Atual De: Nova Friburgo / RJ CH 43 ERP 0,80 KW CG.: 22S2133 / 42W3406 Situação Proposta Para: Nova Friburgo / RJ CH 43 ERP 1,0 KW / 1191m CG.22S2133.90 / 42W3402.20 (PBTVD / ATUAL) Para: Nova Friburgo / RJ CH 34 ERP 1,0 KW / 1191m CG.22S2133.90 / 42W3402.20 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 31,40 dB no valor atual de ERP estabelecida A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 34 D, na localidade de Nova Friburgo / RJ, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. Situação Atual De: Petrópolis / RJ CH 15 ERP 0,80 KW CG.: 22S3220 / 43W0853 Situação Proposta Para: Petrópolis / RJ CH 15 ERP 0,30 KW a 1435m - CG.: 22 S32 23,00 / 43 W08 56,00 (PBTVD / ATUAL) Para: Petrópolis / RJ CH 34 ERP 0,30 KW a 1435m - CG.: 22 S32 23,00 / 43 W08 56,00 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 30 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Rio de Janeiro (Serra do Mendanha) CH 35 - ERP 8,0 KW CG.:22S4920 / 43W3118 Situação Proposta Para.: Rio de Janeiro (Serra do Mendanha) CH 35- ERP 1,0 KW a 730 metros CG.: 22S4926.13 / 43W3124.81. Correspondente a um aumento de 13,97 dB no valor atual de ERP estabelecida. Situação Atual De: Teresópolis / RJ CH 43- ERP 0,80 KW- CG.: 22S2439 / 42W5828 Situação Proposta Para: Teresópolis / RJ CH 43 ERP 0,25 KW a 645 m CG.: 22S2438.40 / 42W5828. (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Teresópolis / RJ CH 34 ERP 0,25 KW a 645 m CG.: 22S2438.40 / 42W5828. (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 15,74 dB no valor atual de ERP estabelecida A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 34 D, na localidade de Teresópolis / RJ, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA- CP N 58, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 DOU 30 / 12 / 13 Situação Atual De: Caxias do Sul / RS CH-38 ERP 0,08 KW CG.: 29S1005 / 51W1047 Situação Proposta Para: Caxias do Sul / RS CH 38 -ERP 8,0 KW- CG.: 29S1005 / 51W1054 Situação Atual De: Caxias do Sul / RS CH-40 ERP 0,08 KW CG.: 29S1005 / 51W1047 Situação Proposta Para: Caxias do Sul / RS CH 40 -ERP 8,0 KW- CG.: 29S1005 / 51W1054 Situação Atual De: Gramado / RS CH 39-ERP 0,08 CG.: 29S2259 / 50W5213 Situação Proposta Para: Gramado / RS CH 39 - ERP 8,0 KW CG.: 29S2301,10 / 50W5230,10 (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Gramado / RS CH 32 - ERP 8,0 KW CG.: 29S2301,10 / 50W5230,10 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Correspondente a um aumento de 20 dB no valor atual de ERP estabelecida A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 32 D, na localidade de Gramado / RJ, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. MANIFESTAÇÃO FEITA À CONSULTA PÚBLICA N 48, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13 Situação atual De: Guarujá / SP CH25 ERP 0,08 KW - CG.: 23S5854 / 46W1517 Situação Proposta Para: Guarujá / SP CH25 ERP 0,8 KW - CG.: 23S5855,10 / 46W1517 Situação Atual De: Itanhaém / SP CH49 ERP 0,08 KW - CG.: 24S1123 / 46W4807 Situação Proposta Para: Itanhaém / SP CH49 ERP 0,8 KW - CG.: 24S1132,09 / 46W4801,07 (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Itanhaém / SP CH24 ERP 0,8 KW - CG.: 24S1132,09 / 46W4801,07 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 24 D, na localidade de Itanhaém / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região MANIFESTAÇÃO À CONSULTA PÚBLICA N 43, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 DOU 06 / 11 / 13 Situação atual De: Campos do Jordão / SP CH41 ERP 0,8 KW - CG.: 22S4247 / 45W3400 Situação Proposta Para: Campos do Jordão / SP CH41 ERP 8,0 KW - CG.: 22S4251,70 / 45W3409,70 (PBTVD / ATUAL) Situação Proposta Para: Campos do Jordão / SP CH21 ERP 8,0 KW - CG.: 22S4251,70 / 45W3409,70 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 21 D, na localidade de Campos do Jordão / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região. Situação Atual De: Caraguatatuba / SP CH25 ERP 0,8 KW - CG.: 23S4500 / 45W2601 Situação Proposta Para: Caraguatatuba / SP CH25 ERP 8,0 KW - CG.: 23S4459 / 45W2544 MANIFESTAÇÃO À CONSULTA PÚBLICA N 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 DOU 16 / 08 / 13 Situação atual: Ibiúna / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S3916 / 47W1430 Situação Proposta: Ibiúna / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3916,9 / 47W1428 PBRTVD / ATUAL Situação Proposta: Ibiúna / SP CH23 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3916,9 / 47W1428,9 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 23 D, na localidade de Ibiúna / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: Jundiaí / SP CH16 ERP 0,080KW - Coordenadas Geográficas: 23S1000 / 46W5221 Situação Proposta: Jundiaí / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 23S1004,70 / 46W5226,0 Situação atual: Limeira / SP CH16 ERP 0,080KW - Coordenadas Geográficas: 23S3230 / 47W2321 Situação Proposta: Limeira / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S3236,4 / 47W2324,40 PBTVD / ATUAL Situação Proposta Limeira / SP CH15 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S3236,4 / 47W2324,40 (PBTVD PÓS TRANSIÇÃO) Situação atual: Piedade / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S4302 / 47W2423 Situação Proposta: Piedade / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S4304 / 47W2423,6 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: Piedade / SP CH23 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S4304 / 47W2423,6 PBTVD / PÓS -TRANSIÇÃO A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 23 D, na localidade de Piedade / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: Piracicaba / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S4016 / 47W3622 Situação Proposta: Piracicaba / SP CH16 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S4019,90 / 47W3715,60 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: Piracicaba / SP CH15 ERP 0,80KW - Coordenadas Geográficas: 22S4019,90 / 47W3715,60 PBTVD / PÓS TRANSIÇÃO Situação atual: Porto Feliz / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S1205 / 47W3058 Situação Proposta: Porto Feliz / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S1205,7 / 47W3059,7 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: Porto Feliz / SP CH16 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S1205,7 / 47W3059,7 PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 16 D, na localidade de Porto Feliz / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: São Roque / SP CH52 ERP 0,008KW - Coordenadas Geográficas: 23S3220 / 47W0849 Situação Proposta: São Roque / SP CH52 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3220 / 47W0849 PBTVD / ATUAL Situação Proposta: São Roque / SP CH23 ERP 0,08KW - Coordenadas Geográficas: 23S3220 / 47W0849 PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO A Emissora irá implantar o sistema digital no canal 23 D, na localidade de São Roque / SP, previsto no PBTVD, para o período pós- transição, pois é viável a sua atual convivência com o Plano de Distribuição de canais analógicos da região Situação atual: Valinhos / SP CH16 ERP 8,0KW - Coordenadas Geográficas: 22S5803 / 46W5708 Situação Proposta: Valinhos / SP CH16 ERP 80,0KW - Coordenadas Geográficas: 22S5631 / 47W0156 Piquete / SP / Canal 55D PBTVD / Atual / Canal 22 D- PBTVD / PÓS-TRANSIÇÃO O Canal 54 (cinquenta e quatro) analógico da localidade de Piquete / SP, Classe A, foi pareado com o canal 22 D (vinte e dois digital), para o período pós-transição, de acordo com a Consulta Pública n 43, de 04 de novembro de 2013, publicada no DOU de 06 de novembro de 2013, portanto o canal 55 D (cinquenta e cinco digital) previsto para o período antes do desligamento dos canais analógicos e o canal 22D (vinte e dois, digital) previsto no PBTVD, para o período pós-desligamento, devem estar na Classe A, para equiparação da cobertura analógica / digital do Município de Piquete / SP . Como há viabilidade técnica, a Rádio e Televisão Taubaté Ltda., Emissora do Grupo Bandeirantes, irá implantar de imediato o sistema digital, no canal 22 D (vinte e dois, digital), na localidade de Piquete / SP, previsto no PBTVD / SP, para o período pós- transição, portanto solicita que conste também , o aumento de classe para o canal 22 Digital. Para as localidades de Altinópolis, São João da Boa Vista e Santa Rita do Passa Quatro, está sendo solicitada a correção (ajuste) das potências, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, no valor de 10 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para os pontos de instalação, nestas localidades, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor abaixo das potencias dos transmissores existentes no mercado e a cobertura digital não equivale a cobertura analógica. Para as localidades de Barretos, Batatais e Franca estão sendo solicitadas as correções (ajustes) das potências, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, para a equivalência às coberturas analógicas existentes. As potências ERP(máx. 150 m) estabelecidas no PBTVD, a serem consideradas devem permitir a equivalência de cobertura e mesmo a aquisição de transmissor de potência disponível no mercado. Para as localidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro (Serra do Mendanha), Teresópolis, estão sendo solicitadas as correções (ajustes) das potências ERP(máx. 150m) estabelecidas no PBTVD, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para os pontos de instalação, nestas localidades, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor muito aquém das potencias dos transmissores existentes no mercado, Para a localidade de Gramado / RS, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, no valor de 20 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para o ponto de instalação, nesta localidade, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor abaixo das potencias dos transmissores existentes no mercado e a cobertura digital não equivale a cobertura analógica. Para a localidade de Caxias do Sul / RS, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, para a equivalência às coberturas analógicas existentes na localidade. Para a localidade de Guarujá, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecida no PBTVD, no valor de 10 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para o ponto de instalação, nesta localidade, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valore de potência de transmissor abaixo do que seria necessário para equiparação da cobertura do canal analógico e digital. Para a localidade de Itanhaém, está sendo solicitada a correção (ajuste) da potência, ERP(máx. 150m), estabelecida no PBTVD, no valor de 10 dB, para equiparação da cobertura analógica com a digital. Para as localidades de Campos do Jordão e Caraguatatuba, estão sendo solicitadas as correções (ajustes) das potências, ERP(máx. 150m), estabelecidas no PBTVD, no valor de 10 dB, pois os valores das alturas efetivas resultantes, para os pontos de instalação, nestas localidades, são muito elevados o que resultam, no dimensionamento do projeto técnico de instalação, em valores de potência de transmissor abaixo dos que seriam necessários para equiparação das coberturas do canal analógico e digital. Para localidade de Amparo / SP, está sendo solicitada a correção da ERP de 0,08KW para 0,80 KW, pois o canal analógico pareado possui Classe B. Para as localidades de Jundiaí / SP e Limeira / SP, estão sendo solicitadas as correções da ERP de 0,08 KW para 0,8 KW, para equiparação de cobertura do sistema digital com o analógico. Para as localidades de Ibiúna / SP, Piedade / SP, Porto Feliz / SP e Salto / SP, estão sendo solicitadas as correções das ERP de: 0,008KW para: 0,08KW, para adequar a ERP da classe C , conforme Tabela 4, do item 4.3.3, da Portaria n 276, de 29 de março de 2010, uma vez que a ERP de 0,008KW não é normalizada. 21/02/2014 18:43:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 • Reitera a solicitação uma vez que não foi considera na Consulta Pública nº 35, de 15/08/13, aprovada pelo Ato nº 7053, de 22/11/13. Situação atual: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 0,8KW - CG.: 22S5656 / 42W0148 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1039 / 47W4322 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3916 / 47W1430 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S2022 / 47W4650 - Morro Agudo / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S4353 / 48W0328 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,008KW - CG.: 23S2305 / 45W3934 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 20S3822 / 47W1654 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,008KW - CG.: 20S1525 / 47W2836 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S4302 / 47W2423 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 8,0KW - CG.: 22S4546 / 45W3111 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1205 / 47W3058 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 8,0 KW - CG.: 21S0909 / 47W4949 - São José do Rio Pardo / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 21S3451 / 46W5352 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 0,8KW - CG.: 23S2848 / 47W2525 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,008KW - CG.: 21S1206 / 49W1724 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3237 / 47W2752 Situação Proposta: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 8,0 KW - CG.: 22S5656,4 / 42W0140,1 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1047,3 / 47W4322,8 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3916,9 / 47W1428,9 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,08KW - CG.: 20S2209,6 / 47W4827,7 - Morro Agudo / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S4321,7 / 48W0411,5 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,08KW - CG.: 23S2305,6 / 45W3933,6 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,08KW - CG.: 20S3812,6 / 47W1802,1 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S1446,3 / 47W2844,2 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S4305,8 / 47W2425,6 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 80KW - CG.: 22S4559,7 / 45W3121,4 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1205,7 / 47W3059,6 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 10,0KW - CG.: 21S0923 / 47W5016 - São José do Rio Pardo / SP CH23 - ERP 0,08KW - CG.: 21S3450 / 46W5349 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 8,0 KW - CG.: 23S2854,1 / 47W2520,8 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,08KW - CG.: 21S1116,9 / 49W1821,4 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3238,3 / 47W2754,7 70100 8 ELOISA Situação atual: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 0,8KW - CG.: 22S5656 / 42W0148 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1039 / 47W4322 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3916 / 47W1430 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S2022 / 47W4650 - Morro Agudo / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S4353 / 48W0328 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,008KW - CG.: 23S2305 / 45W3934 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 20S3822 / 47W1654 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,008KW - CG.: 20S1525 / 47W2836 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S4302 / 47W2423 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 8,0KW - CG.: 22S4546 / 45W3111 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1205 / 47W3058 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 8,0 KW - CG.: 21S0909 / 47W4949 - São José do Rio Pardo / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 21S3451 / 46W5352 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 0,8KW - CG.: 23S2848 / 47W2525 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,008KW - CG.: 21S1206 / 49W1724 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3237 / 47W2752 Situação Proposta: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 8,0 KW - CG.: 22S5656,4 / 42W0140,1 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1047,3 / 47W4322,8 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3916,9 / 47W1428,9 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,08KW - CG.: 20S2209,6 / 47W4827,7 - Morro Agudo / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S4321,7 / 48W0411,5 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,08KW - CG.: 23S2305,6 / 45W3933,6 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,08KW - CG.: 20S3812,6 / 47W1802,1 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S1446,3 / 47W2844,2 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S4305,8 / 47W2425,6 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 80KW - CG.: 22S4559,7 / 45W3121,4 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1205,7 / 47W3059,6 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 10,0KW - CG.: 21S0923 / 47W5016 - São José do Rio Pardo / SP CH23 - ERP 0,08KW - CG.: 21S3450 / 46W5349 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 8,0 KW - CG.: 23S2854,1 / 47W2520,8 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,08KW - CG.: 21S1116,9 / 49W1821,4 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3238,3 / 47W2754,7 Cabo Frio / RJ, canal23D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 47, de 06 / 11 / 13. Cerquilho / SP, canal35D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13 Ibiúna / SP, canal35D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Ituverava / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Morro Agudo / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Paraibuna / SP, canal21D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Patrocínio Paulista / SP, canal24D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Pedregulho / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são de acordo com levantamento técnico, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Piedade / SP, canal35D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Pindamonhangaba / SP, canal46D, o canal alterado conforme Consulta Pública n 43, de 04 / 11 / 13 e relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Em relação a ERP, devido o HNMT elevado, limita excessivamente a ERP máxima irradiada, não possibilitando a equiparação da cobertura, conforme determina a Portaria n 14, de 06 / 02 / 13, para tanto é necessário à correção. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Porto Feliz / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Ribeirão Preto / SP, canal24D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Em relação a ERP, a estação já se encontra instalada e a ERP proposta atende a regulamentação vigente. São José do Rio Pardo / SP, canal 24D para canal23D sendo proposto alteração na Consulta Pública n 42, de 04 / 11 / 13. Em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Sorocaba / SP, canal35, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Urupês / SP, canal34D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 44, de 06 / 11 / 13. Votorantim / SP, canal34D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. OUTRAS CONSIDERAÇÕES As localidades abaixo possuem HNMT maior que 300 metros e que consequentemente necessitam de correções em suas ERP s: - Rio de Janeiro (Serra do Mendanha) / RJ Canal 24 >ERP atual: 8KW, correção de 14 dB. - São João da Boa Vista / SP Canal 30 > ERP atual: 0,8 KW, correção de 13 dB. - Nova Friburgo / RJ Canal 24 >ERP atual: 8 KW, correção de 10 dB - Teresópolis / RJ Canal 24 >ERP atual: 0,8 KW, correção de 9 dB - Osório / RS Canal 28 >ERP atual: 0,8 KW, correção de8 dB - Santa Rita do Passa Quatro / SP Canal 24 >ERP atual: 0,8KW, correção de 8 dB - Amparo / SP Canal 30 >ERP atual: 0,8 KW, correção de 1 dB - Aguas da Prata / SP Canal 30 >ERP atual: 0,08 kW, correção de 9 dB - Botucatu / SP Canal 23 >ERP atual: 0,8 kW, correção de 9 dB - Valença / RJ Canal 23 >ERP atual: 0,8kW, correção de 8 dB - Resende (Visconde de Mauá) / RJ Canal 23 >ERP atual: 0,8 kW, correção de 15 dB 21/02/2014 17:29:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 ANEXO I - Proposta de Alteração de canais do PBTVD Situação atual: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 0,8KW - CG.: 22S5656 / 42W0148 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1039 / 47W4322 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3916 / 47W1430 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S2022 / 47W4650 - Morro Agudo / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S4353 / 48W0328 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,008KW - CG.: 23S2305 / 45W3934 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 20S3822 / 47W1654 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,008KW - CG.: 20S1525 / 47W2836 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S4302 / 47W2423 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 8,0KW - CG.: 22S4546 / 45W3111 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1205 / 47W3058 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 8,0 KW - CG.: 21S0909 / 47W4949 - São José do Rio Pardo / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 21S3451 / 46W5352 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 0,8KW - CG.: 23S2848 / 47W2525 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,008KW - CG.: 21S1206 / 49W1724 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3237 / 47W2752 Situação Proposta: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 8,0 KW - CG.: 22S5656,4 / 42W0140,1 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1047,3 / 47W4322,8 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3916,9 / 47W1428,9 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,08KW - CG.: 20S2209,6 / 47W4827,7 - Morro Agudo / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S4321,7 / 48W0411,5 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,08KW - CG.: 23S2305,6 / 45W3933,6 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,08KW - CG.: 20S3812,6 / 47W1802,1 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S1446,3 / 47W2844,2 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S4305,8 / 47W2425,6 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 80KW - CG.: 22S4559,7 / 45W3121,4 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1205,7 / 47W3059,6 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 10,0KW - CG.: 21S0923 / 47W5016 - São José do Rio Pardo / SP CH23 - ERP 0,08KW - CG.: 21S3450 / 46W5349 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 8,0 KW - CG.: 23S2854,1 / 47W2520,8 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,08KW - CG.: 21S1116,9 / 49W1821,4 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3238,3 / 47W2754,7 70101 9 ELOISA Situação atual: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 0,8KW - CG.: 22S5656 / 42W0148 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1039 / 47W4322 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3916 / 47W1430 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S2022 / 47W4650 - Morro Agudo / SP CH39 - ERP 0,008KW - CG.: 20S4353 / 48W0328 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,008KW - CG.: 23S2305 / 45W3934 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 20S3822 / 47W1654 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,008KW - CG.: 20S1525 / 47W2836 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S4302 / 47W2423 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 8,0KW - CG.: 22S4546 / 45W3111 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S1205 / 47W3058 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 8,0 KW - CG.: 21S0909 / 47W4949 - São José do Rio Pardo / SP CH24 - ERP 0,008KW - CG.: 21S3451 / 46W5352 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 0,8KW - CG.: 23S2848 / 47W2525 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,008KW - CG.: 21S1206 / 49W1724 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,008KW - CG.: 23S3237 / 47W2752 Situação Proposta: - Cabo Frio / RJ CH23 - ERP 8,0 KW - CG.: 22S5656,4 / 42W0140,1 - Cerquilho / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1047,3 / 47W4322,8 - Ibiúna / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3916,9 / 47W1428,9 - Ituverava / SP CH39 - ERP 0,08KW - CG.: 20S2209,6 / 47W4827,7 - Morro Agudo / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S4321,7 / 48W0411,5 - Paraibuna / SP CH21 - ERP 0,08KW - CG.: 23S2305,6 / 45W3933,6 - Patrocínio Paulista / SP CH24 - ERP 0,08KW - CG.: 20S3812,6 / 47W1802,1 - Pedregulho / SP CH39 ERP 0,08KW - CG.: 20S1446,3 / 47W2844,2 - Piedade / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S4305,8 / 47W2425,6 - Pindamonhangaba / SP CH45 - ERP 80KW - CG.: 22S4559,7 / 45W3121,4 - Porto Feliz / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S1205,7 / 47W3059,6 - Ribeirão Preto / SP CH24 - ERP 10,0KW - CG.: 21S0923 / 47W5016 - São José do Rio Pardo / SP CH23 - ERP 0,08KW - CG.: 21S3450 / 46W5349 - Sorocaba / SP CH35 - ERP 8,0 KW - CG.: 23S2854,1 / 47W2520,8 - Urupês / SP CH34 - ERP 0,08KW - CG.: 21S1116,9 / 49W1821,4 - Votorantim / SP CH35 - ERP 0,08KW - CG.: 23S3238,3 / 47W2754,7 ANEXO I - Proposta de Alteração de canais do PBTVD Cabo Frio / RJ, canal23D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 47, de 06 / 11 / 13. Cerquilho / SP, canal35D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13 Ibiúna / SP, canal35D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Ituverava / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Morro Agudo / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Paraibuna / SP, canal21D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Patrocínio Paulista / SP, canal24D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Pedregulho / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são de acordo com levantamento técnico, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Piedade / SP, canal35D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Pindamonhangaba / SP, canal46D, o canal alterado conforme Consulta Pública n 43, de 04 / 11 / 13 e relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Em relação a ERP, devido o HNMT elevado, limita excessivamente a ERP máxima irradiada, não possibilitando a equiparação da cobertura, conforme determina a Portaria n 14, de 06 / 02 / 13, para tanto é necessário à correção. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Porto Feliz / SP, canal39D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Ribeirão Preto / SP, canal24D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Em relação a ERP, a estação já se encontra instalada e a ERP proposta atende a regulamentação vigente. São José do Rio Pardo / SP, canal 24D para canal23D sendo proposto alteração na Consulta Pública n 42, de 04 / 11 / 13. Em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 42, de 06 / 11 / 13. Sorocaba / SP, canal35, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. Urupês / SP, canal34D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Proposta de alteração já foi feita na Consulta Pública n 44, de 06 / 11 / 13. Votorantim / SP, canal34D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Reitera a solicitação uma vez que não foi considerado na Consulta Pública n 35, de 15 / 08 / 13, aprovada pelo Ato n 7053, de 22 / 11 / 13. OUTRAS CONSIDERAÇÕES As localidades abaixo possuem HNMT maior que 300 metros e que consequentemente necessitam de correções em suas ERP s: - Rio de Janeiro (Serra do Mendanha) / RJ Canal 24 >ERP atual: 8KW, correção de 14 dB. - São João da Boa Vista / SP Canal 30 > ERP atual: 0,8 KW, correção de 13 dB. - Nova Friburgo / RJ Canal 24 >ERP atual: 8 KW, correção de 10 dB - Teresópolis / RJ Canal 24 >ERP atual: 0,8 KW, correção de 9 dB - Osório / RS Canal 28 >ERP atual: 0,8 KW, correção de8 dB - Santa Rita do Passa Quatro / SP Canal 24 >ERP atual: 0,8KW, correção de 8 dB - Amparo / SP Canal 30 >ERP atual: 0,8 KW, correção de 1 dB - Aguas da Prata / SP Canal 30 >ERP atual: 0,08 kW, correção de 9 dB - Botucatu / SP Canal 23 >ERP atual: 0,8 kW, correção de 9 dB - Valença / RJ Canal 23 >ERP atual: 0,8kW, correção de 8 dB - Resende (Visconde de Mauá) / RJ Canal 23 >ERP atual: 0,8 kW, correção de 15 dB 21/02/2014 17:31:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48/COGIR/SEAE/MF MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 48 / COGIR / SEAE / MF Brasília, 21 de fevereiro de 2014. . Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 08 / 2014 da Anatel, referente a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD.535000031112014. Ementa: Submissão a contribuições e comentários públicos de 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Recomendação: Apesar do aperfeiçoamento com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, esta Seae sugere que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. Acesso: Público 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 08 / 2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014, de 11 de janeiro de 2014, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública submete a contribuições e comentários públicos 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Ademais: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 4.2. Finalizado o processo de pareamento dos canais analógicos, a Anatel realizou revisão de compatibilidade das potências entre os canais analógicos e os pares digitais correspondentes, identificando que, nos 244 casos listados na proposta de Consulta Pública, a classe do canal digital é inferior àquela atribuída ao analógico, sendo necessário realizar as devidas correções. (...) 4.3. Segundo a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT), em seu art. 157, o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, sendo entendido como um bem público a ser administrado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na gestão do espectro, a Anatel deverá observar as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, devendo manter o plano de atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, com o detalhamento necessário ao seu uso associado aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões, sempre considerando seu emprego racional e econômico. 4.4. Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4. 5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. (...) 4.6. Fator orientador do processo de elaboração e manutenção dos Planos Básicos de Radiodifusão, as políticas públicas são elaboradas pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pelo planejamento, outorga e definição de padrões para os serviços de radiodifusão. 4.7. Das políticas públicas para o setor de radiodifusão, cabe destaque a definição do Padrão Brasileiro de TV Digital, formalizada por intermédio do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, que, dentre outras determinações, definiu prazos para o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e para o fim das transmissões de TV analógica no Brasil. 4.8. Destacam-se ainda as determinações contidas na Portaria MC n. 486 / 2012, que trata do pareamento dos canais das entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão analógica, em caráter secundário, e na Portaria MC n. 14 / 2013, que Estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão digital terrestre SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga-PNBL. 3. Como de praxe em casos congêneres, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Conforme mencionado acima, o Informe n 08 / ORER / 2014, esclarece que: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. Conforme expusemos acima, no Informe n 08 / ORER / 2014, e em seu anexo, a agência esclarece a alteração demandada e a razão da demanda. 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho; no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, aprovado pela Resolução n. 407, de 10 de junho de 2005 e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, aprovados pela Resolução n. 291, de 13 de fevereiro de 2002; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de27 de março de 2012; no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; e na Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006. 13. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas no presente caso, incluindo o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 16. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel: 4.9 A presente proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 17. Entrementes, como se ponderará mais adiante, a Anatel não tem demonstrado ter mecanismos capazes de identificar, de antemão, se as alterações implementadas por solicitação dos interessados são capazes de comprometer a qualidade dos serviços de concorrentes e aquela percebida pelos consumidores finais. 2.5. Custos e Benefícios 18. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 19. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 20. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.4 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 2.6. Opções à Regulação 21. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 22. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 23. Parece-nos que nem o Informe, tampouco os seus anexos explicam por que a solução tomada pela Anatel é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas no item anterior. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 26. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 27. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 28. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 29. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 30. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. 5. Considerações Finais 31. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. ADRIANO AUGUSTO DO COUTO COSTA Assistente MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Secretário de Acompanhamento Econômico 70102 10 cogcm MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 48 / COGIR / SEAE / MF Brasília, 21 de fevereiro de 2014. . Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 08 / 2014 da Anatel, referente a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD.535000031112014. Ementa: Submissão a contribuições e comentários públicos de 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Recomendação: Apesar do aperfeiçoamento com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, esta Seae sugere que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. Acesso: Público 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 08 / 2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014, de 11 de janeiro de 2014, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública submete a contribuições e comentários públicos 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Ademais: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 4.2. Finalizado o processo de pareamento dos canais analógicos, a Anatel realizou revisão de compatibilidade das potências entre os canais analógicos e os pares digitais correspondentes, identificando que, nos 244 casos listados na proposta de Consulta Pública, a classe do canal digital é inferior àquela atribuída ao analógico, sendo necessário realizar as devidas correções. (...) 4.3. Segundo a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT), em seu art. 157, o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, sendo entendido como um bem público a ser administrado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na gestão do espectro, a Anatel deverá observar as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, devendo manter o plano de atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, com o detalhamento necessário ao seu uso associado aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões, sempre considerando seu emprego racional e econômico. 4.4. Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4. 5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. (...) 4.6. Fator orientador do processo de elaboração e manutenção dos Planos Básicos de Radiodifusão, as políticas públicas são elaboradas pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pelo planejamento, outorga e definição de padrões para os serviços de radiodifusão. 4.7. Das políticas públicas para o setor de radiodifusão, cabe destaque a definição do Padrão Brasileiro de TV Digital, formalizada por intermédio do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, que, dentre outras determinações, definiu prazos para o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e para o fim das transmissões de TV analógica no Brasil. 4.8. Destacam-se ainda as determinações contidas na Portaria MC n. 486 / 2012, que trata do pareamento dos canais das entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão analógica, em caráter secundário, e na Portaria MC n. 14 / 2013, que Estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão digital terrestre SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga-PNBL. 3. Como de praxe em casos congêneres, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Conforme mencionado acima, o Informe n 08 / ORER / 2014, esclarece que: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. Conforme expusemos acima, no Informe n 08 / ORER / 2014, e em seu anexo, a agência esclarece a alteração demandada e a razão da demanda. 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho; no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, aprovado pela Resolução n. 407, de 10 de junho de 2005 e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, aprovados pela Resolução n. 291, de 13 de fevereiro de 2002; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de27 de março de 2012; no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; e na Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006. 13. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas no presente caso, incluindo o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 16. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel: 4.9 A presente proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 17. Entrementes, como se ponderará mais adiante, a Anatel não tem demonstrado ter mecanismos capazes de identificar, de antemão, se as alterações implementadas por solicitação dos interessados são capazes de comprometer a qualidade dos serviços de concorrentes e aquela percebida pelos consumidores finais. 2.5. Custos e Benefícios 18. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 19. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 20. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.4 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 2.6. Opções à Regulação 21. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 22. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 23. Parece-nos que nem o Informe, tampouco os seus anexos explicam por que a solução tomada pela Anatel é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas no item anterior. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 26. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 27. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 28. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 29. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 30. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. 5. Considerações Finais 31. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. ADRIANO AUGUSTO DO COUTO COSTA Assistente MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Secretário de Acompanhamento Econômico . 21/02/2014 18:34:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 48/COGIR/SEAE/MF MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 48 / COGIR / SEAE / MF Brasília, 21 de fevereiro de 2014. . Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 08 / 2014 da Anatel, referente a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD.535000031112014. Ementa: Submissão a contribuições e comentários públicos de 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Recomendação: Apesar do aperfeiçoamento com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, esta Seae sugere que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. Acesso: Público 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 08 / 2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014, de 11 de janeiro de 2014, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública submete a contribuições e comentários públicos 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Ademais: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 4.2. Finalizado o processo de pareamento dos canais analógicos, a Anatel realizou revisão de compatibilidade das potências entre os canais analógicos e os pares digitais correspondentes, identificando que, nos 244 casos listados na proposta de Consulta Pública, a classe do canal digital é inferior àquela atribuída ao analógico, sendo necessário realizar as devidas correções. (...) 4.3. Segundo a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT), em seu art. 157, o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, sendo entendido como um bem público a ser administrado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na gestão do espectro, a Anatel deverá observar as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, devendo manter o plano de atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, com o detalhamento necessário ao seu uso associado aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões, sempre considerando seu emprego racional e econômico. 4.4. Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4. 5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. (...) 4.6. Fator orientador do processo de elaboração e manutenção dos Planos Básicos de Radiodifusão, as políticas públicas são elaboradas pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pelo planejamento, outorga e definição de padrões para os serviços de radiodifusão. 4.7. Das políticas públicas para o setor de radiodifusão, cabe destaque a definição do Padrão Brasileiro de TV Digital, formalizada por intermédio do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, que, dentre outras determinações, definiu prazos para o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e para o fim das transmissões de TV analógica no Brasil. 4.8. Destacam-se ainda as determinações contidas na Portaria MC n. 486 / 2012, que trata do pareamento dos canais das entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão analógica, em caráter secundário, e na Portaria MC n. 14 / 2013, que Estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão digital terrestre SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga-PNBL. 3. Como de praxe em casos congêneres, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Conforme mencionado acima, o Informe n 08 / ORER / 2014, esclarece que: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. Conforme expusemos acima, no Informe n 08 / ORER / 2014, e em seu anexo, a agência esclarece a alteração demandada e a razão da demanda. 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho; no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, aprovado pela Resolução n. 407, de 10 de junho de 2005 e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, aprovados pela Resolução n. 291, de 13 de fevereiro de 2002; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de27 de março de 2012; no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; e na Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006. 13. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas no presente caso, incluindo o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 16. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel: 4.9 A presente proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 17. Entrementes, como se ponderará mais adiante, a Anatel não tem demonstrado ter mecanismos capazes de identificar, de antemão, se as alterações implementadas por solicitação dos interessados são capazes de comprometer a qualidade dos serviços de concorrentes e aquela percebida pelos consumidores finais. 2.5. Custos e Benefícios 18. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 19. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 20. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.4 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 2.6. Opções à Regulação 21. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 22. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 23. Parece-nos que nem o Informe, tampouco os seus anexos explicam por que a solução tomada pela Anatel é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas no item anterior. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 26. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 27. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 28. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 29. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 30. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. 5. Considerações Finais 31. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. ADRIANO AUGUSTO DO COUTO COSTA Assistente MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Secretário de Acompanhamento Econômico 70103 11 cogcm MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 48 / COGIR / SEAE / MF Brasília, 21 de fevereiro de 2014. . Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 08 / 2014 da Anatel, referente a proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD.535000031112014. Ementa: Submissão a contribuições e comentários públicos de 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Recomendação: Apesar do aperfeiçoamento com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, esta Seae sugere que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. Acesso: Público 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 08 / 2014, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014, de 11 de janeiro de 2014, da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública submete a contribuições e comentários públicos 244 (duzentos e quarenta e quatro) alterações de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. Ademais: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 4.2. Finalizado o processo de pareamento dos canais analógicos, a Anatel realizou revisão de compatibilidade das potências entre os canais analógicos e os pares digitais correspondentes, identificando que, nos 244 casos listados na proposta de Consulta Pública, a classe do canal digital é inferior àquela atribuída ao analógico, sendo necessário realizar as devidas correções. (...) 4.3. Segundo a Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações LGT), em seu art. 157, o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, sendo entendido como um bem público a ser administrado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na gestão do espectro, a Anatel deverá observar as atribuições de faixas segundo tratados e acordos internacionais, devendo manter o plano de atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, com o detalhamento necessário ao seu uso associado aos diversos serviços e atividades de telecomunicações, atendidas suas necessidades específicas e as de suas expansões, sempre considerando seu emprego racional e econômico. 4.4. Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4. 5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. (...) 4.6. Fator orientador do processo de elaboração e manutenção dos Planos Básicos de Radiodifusão, as políticas públicas são elaboradas pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pelo planejamento, outorga e definição de padrões para os serviços de radiodifusão. 4.7. Das políticas públicas para o setor de radiodifusão, cabe destaque a definição do Padrão Brasileiro de TV Digital, formalizada por intermédio do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, que, dentre outras determinações, definiu prazos para o encerramento das outorgas em tecnologia analógica e para o fim das transmissões de TV analógica no Brasil. 4.8. Destacam-se ainda as determinações contidas na Portaria MC n. 486 / 2012, que trata do pareamento dos canais das entidades executantes do Serviço de Retransmissão de Televisão analógica, em caráter secundário, e na Portaria MC n. 14 / 2013, que Estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão digital terrestre SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga-PNBL. 3. Como de praxe em casos congêneres, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Conforme mencionado acima, o Informe n 08 / ORER / 2014, esclarece que: 4.1. (...) Essas alterações visam atender o disposto no Inciso I, Artigo 10, da Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006, que determina que o canal para transmissão digital deverá proporcionar a mesma cobertura que o atual canal utilizado para transmissão analógica, obervado o disposto no instrumento de outorga. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. Conforme expusemos acima, no Informe n 08 / ORER / 2014, e em seu anexo, a agência esclarece a alteração demandada e a razão da demanda. 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho; no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, aprovado pela Resolução n. 407, de 10 de junho de 2005 e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, aprovados pela Resolução n. 291, de 13 de fevereiro de 2002; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de27 de março de 2012; no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; e na Portaria MC n. 652, de 10 de outubro de 2006. 13. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas no presente caso, incluindo o PBTVD, cujos anexos serão objeto de emenda. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 16. De acordo com o Informe n 08 / ORER / 2014 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel: 4.9 A presente proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 17. Entrementes, como se ponderará mais adiante, a Anatel não tem demonstrado ter mecanismos capazes de identificar, de antemão, se as alterações implementadas por solicitação dos interessados são capazes de comprometer a qualidade dos serviços de concorrentes e aquela percebida pelos consumidores finais. 2.5. Custos e Benefícios 18. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 19. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 20. Como descrito no Informe, a Anatel identifica benefícios na alteração da norma associados a um uso mais racional e eficiente do espectro eletromagnético: 4.4 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.5 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 2.6. Opções à Regulação 21. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 22. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 23. Parece-nos que nem o Informe, tampouco os seus anexos explicam por que a solução tomada pela Anatel é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. 3. Análise do Impacto Concorrencial 24. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 25. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas no item anterior. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 26. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 27. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 28. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 29. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 30. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. 5. Considerações Finais 31. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas e (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos. ADRIANO AUGUSTO DO COUTO COSTA Assistente MARCELO DE MATOS RAMOS Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS. Secretário de Acompanhamento Econômico . 21/02/2014 18:34:48