Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 19:45:06
 Total Recebidos: 20
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA PÚBLICA N. 46 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013   Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital   PBTVD   O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 156 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.        As alterações ora propostas são referentes à Região de Presidente Prudente / SP e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Artigo 2 da Portaria MC n. 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 7 subsequente, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga PNBL. A efetivação das alterações propostas seguirão cronograma a ser definido posteriormente pelo Ministério das Comunicações, conforme estabelecido no Decreto n. 8.061 / 2013.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061 / 2013; b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n. 486 / 2012; c)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 14 / 2013; d)     uso racional e econômico do espectro de frequências; e)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 06 de dezembro de 2013.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 29 de novembro de 2013.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão ORER CONSULTA PÚBLICA N. 46 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Televisão Digital   PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA. SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70070-940 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br     MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo I ANEXO I     Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Presidente Epitácio 50- 21S4548 52W0656 1     Co-localizado com os canais 49D e 57-. SP Presidente Prudente 2+ 22S0513 51W2453 10 200 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 10+ 22S0732 51W2315 31,6     SBTVD SP Presidente Prudente 13+ 22S0723 51W2312 41     Coordenada pré-fixada: 22S0723;51W2312 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58.   69076 1 totigilda Fundação João Paulo II ANEXO I - Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos: Comentário da Entidade: No ATO de efetivação desta Consulta deve ser esclarecido que a exclusão dos canais analógicos fica vigente somente após os prazos que forem fixados para o desligamento. Até o vencimento deste prazo todos os registros de dados das Estações e dos Planos existentes no site da ANATEL devem permanecer preservados e disponíveis Justificativa: A manutenção de todas as informações no site da ANATEL é de suma importância tanto para o trabalho da fiscalização quanto para os engenheiros e as próprias emissoras, até o desligamento das estações analógicas. 04/12/2013 15:50:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo I ANEXO I     Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Presidente Epitácio 50- 21S4548 52W0656 1     Co-localizado com os canais 49D e 57-. SP Presidente Prudente 2+ 22S0513 51W2453 10 200 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 10+ 22S0732 51W2315 31,6     SBTVD SP Presidente Prudente 13+ 22S0723 51W2312 41     Coordenada pré-fixada: 22S0723;51W2312 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58.   69154 2 Eloisa Proposta de Exclusão de canais do PBTV após a publicação oficial da data de desligamento dos sinais analógicos. Manter no cadastro de dados da ANATEL os canais de televisão analógicos no PBTV para eventuais análises técnicas, consultas e etc, até o término deste serviço. 05/12/2013 16:58:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo I ANEXO I     Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Presidente Epitácio 50- 21S4548 52W0656 1     Co-localizado com os canais 49D e 57-. SP Presidente Prudente 2+ 22S0513 51W2453 10 200 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 10+ 22S0732 51W2315 31,6     SBTVD SP Presidente Prudente 13+ 22S0723 51W2312 41     Coordenada pré-fixada: 22S0723;51W2312 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58.   69162 3 SPCOMM CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER GERAL Inicialmente, o Sinditelebrasil gostaria de agradecer a oportunidade de se manifestar nesta Consulta Pública e também de reconhecer o esforço da Anatel para estabelecer condições de uso da faixa de 700 MHz pelo Serviço Móvel Pessoal - SMP de tal forma que este serviço possa contribuir ainda mais para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Este sindicato está certo de que, atuando dessa forma, a Anatel reforça o seu compromisso legal de prezar pelo uso eficiente do espectro e de promover o alinhamento do mapa de alocação de frequências no Brasil com os padrões internacionais, possibilitando que a cadeia produtiva do setor se aproveite dos ganhos de escala proporcionados por tal conduta. Além disso, conforme constatado no escopo geral da Consulta Pública n 46 / 2013, ao realizar um replanejamento da distribuição dos canais de TV com foco na viabilidade da liberação da faixa do Dividendo Digital, que está localizada no intervalo dos canais de 52 a 69, a Anatel estabelece condições para concluir o novo arranjo de canais com o mínimo de impacto nos planos de desenvolvimento da TV Digital e da Banda Larga Móvel no Brasil. Para tal, essa Agência adotou premissas imprescindíveis como: (i) o replanejamento na Região permita a utilização de redes de frequência única (SFN) em localidades próximas com a geração dos sinais em um mesmo canal; e (ii) alocação do canal 51 somente em casos de extrema necessidade, que permitirá facilitar a mitigação para eventuais interferências prejudiciais entre sistemas de TV Digital, Serviço de Segurança Pública e o SMP. Dessa maneira, o Sinditelebrasil reafirma a importância de que essa Agência mantenha o direcionamento adotado na presente Consulta Pública em outras situações referentes ao replanejamento da canalização de TV, o que culminará na disponibilidade dos insumos necessários às prestadoras do SMP, que têm nas radiofrequências o seu pilar estrutural, criando condições para que elas possam ofertar, com maior qualidade, seus serviços à população em geral, consolidando a implementação das políticas públicas estabelecidas pelo Governo Federal. . 05/12/2013 17:06:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo I ANEXO I     Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Presidente Epitácio 50- 21S4548 52W0656 1     Co-localizado com os canais 49D e 57-. SP Presidente Prudente 2+ 22S0513 51W2453 10 200 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 10+ 22S0732 51W2315 31,6     SBTVD SP Presidente Prudente 13+ 22S0723 51W2312 41     Coordenada pré-fixada: 22S0723;51W2312 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58.   69207 4 battistel CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER GERAL A Claro agradece esta oportunidade de manifestar-se frente a um assunto de tamanha importância para o Brasil e para o desenvolvimento das telecomunicações no país. A utilização mais adequada da faixa de 700MHz só vem a corroborar nosso entendimento de que com ela, o SMP poderá ampliar ainda mais a sua capacidade de atendimento. A Claro tem a plena convicção que a Anatel, com esta Consulta Pública busca confirmar o seu compromisso pela defesa da utilização eficiente do espectro e buscar o alinhamento da destinação das frequências no Brasil com os padrões internacionais, (conforme resolução xxx ver resolução que destina o 700 ao SMP) trazendo desta maneira um ganho de escala para o setor. Com o re-planejamento da distribuição dos canais de TV com foco na viabilidade da liberação da faixa do Dividendo Digital, entre os canais 52 a 69, esta Agência estabelece condições para concluir o novo arranjo de canais com o menor impacto possível para os envolvidos. Sendo assim, a Claro gostaria de tecer suas considerações: Como a proposta da Anatel busca a melhoria no isolamento entre as bandas do serviço destinadas a TVD e a nova banda do LTE-700MHz, sugerimos a exclusão dos canais 49, 51, 70 e 71 para qualquer outro serviço ou utilização. Desta forma seria possível termos uma maior banda de guarda em 2 canais de 6MHz (TV) abaixo da faixa LTE 700MHz e 2 canais acima da Banda LTE-700MHz para minimizar interferências mútuas entre a TV e o LTE-700MHz. Como consequência, isso implicaria no replanejamento dos canais 49, 50, 51, 70 e 71 para a faixa de 14 a 48. Nossa proposta é corroborada pelos resultados obtidos pelos estudos realizados pelo SET ( convivência TV e 4G / LTE na faixa de 700 MHz Testes SET ), que demonstram que os canais adjacentes 49, 50 e 51 são os mais suscetíveis à interferências e portanto o seu uso deve ser evitado. VIDE CONTRIBUIÇÃO ACIMA 06/12/2013 14:42:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo I ANEXO I     Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Presidente Epitácio 50- 21S4548 52W0656 1     Co-localizado com os canais 49D e 57-. SP Presidente Prudente 2+ 22S0513 51W2453 10 200 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 10+ 22S0732 51W2315 31,6     SBTVD SP Presidente Prudente 13+ 22S0723 51W2312 41     Coordenada pré-fixada: 22S0723;51W2312 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58.   69243 5 SETSP 1) Exclusão de canais dos planos analógicos: Os anexos I e II da consulta pública propõem a exclusão dos canais analógicos do PBTV e do PBRTV. A Sociedade de Engenharia de Televisão - SET considera importante ressaltar o cuidado que a Anatel deve ter com a entrada em vigor dessa medida e com o tratamento dessa matéria, internamente, pelas diferentes superintendências da Agência. Experiências anteriores mostraram que, quando alterações são procedidas nos planos, os registros no SRD da Anatel são imediatamente atualizados e passam a ser cobrados das emissoras, que, na verdade, têm prazos para enquadrar tais alterações. Até hoje não se conseguiram resolver muitos problemas desse tipo, que resultaram em processos de infração, cujas defesas não são aceitas. Os casos mais críticos foram os das mais de 500 alterações nos canais analógicos, efetuadas para abrir espectro para os canais digitais, na primeira revisão do PBTVD. A SET sugere que os dados do SRD sejam acompanhados da informação dos prazos correspondentes, e que os canais permaneçam nos seus registros até a efetivação da exclusão e o desligamento definitivo do sinal analógico, de modo a manter disponíveis as informações sobre as estações analógicas, tanto para uso pelas emissoras como para os engenheiros projetistas e também para os trabalhos de Fiscalização da própria Anatel. Manter as informações das estações analógicas até o desligamento total dos sinais analógicos. Possibilitar que a Fiscalização tenha a completa e correta informação sobre as estações que fiscaliza, evitando ações indevidas. 06/12/2013 18:26:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo I ANEXO I     Proposta de Exclusão de canais do PBTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Presidente Epitácio 50- 21S4548 52W0656 1     Co-localizado com os canais 49D e 57-. SP Presidente Prudente 2+ 22S0513 51W2453 10 200 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 10+ 22S0732 51W2315 31,6     SBTVD SP Presidente Prudente 13+ 22S0723 51W2312 41     Coordenada pré-fixada: 22S0723;51W2312 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58.   69259 6 Marlene Proposta de exclusão de canais do PBTV após a data do desligamento dos canais com tecnologia analógica. Manter o Plano Básico de Distribuição de Canais de TV em VHF e em UHF com tecnologia analógica no cadastro de dados da Anatel para consulta, análise técnica e principalmente para preservação da prestação do Serviço de Radiodifusão com tecnologia analógica até que seja estabelecido a data do seu desligamento. 06/12/2013 20:08:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo II ANEXO II     Proposta de Exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 21 21S4240 51W0354 0,74       SP Adamantina 25 21S4237 51W0318 1     Co-localizado com os canais 32, 33D e 40D - SBTVD. SP Adamantina 29+ 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com os canais 15- e 21 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 44+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Adamantina 32 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com os canais 31D e 33D - SBTVD. SP Adamantina 41+ 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com o canal 49+. SP Adamantina 45 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com o canal 44D - SBTVD. SP Adamantina 49+ 21S4100 51W0400 0,5     C-localizado com os canais 41+ e 57 - SBTVD. SP Adamantina 57 21S4236 51W0330 0,5     Coordenada pré-fixada: 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 49+ e 56D - SBTVD. SP Dracena 14 21S2813 51W3137 0,5     SBTVD. SP Dracena 17 21S2912 51W3144 0,5     SBTVD. SP Dracena 19+ 21S2912 51W3141 10 110 a 180 5   SP Dracena 27 21S2912 51W3141 0,5       SP Dracena 30 21S2910 51W3142 2     Co-localizado com o canal 38 - SBTVD. SP Dracena 38 21S2913 51W3144 0,5     Co-localizado com os canais 30,39D e 53 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 24+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação.. SP Dracena 53 21S2900 51W3200 0,5       SP Dracena 56- 21S2836 51W3146 1       SP Euclides da Cunha Paulista 26- 22S3309 52W3533 1       SP Flora Rica 35+ 21S4103 51W2320 0,1       SP Iepê 27- 22S3743 51W0534 0,5 12 a 32235 a 250 0,260 Coordenada pré-fixada 22S3743;51W0534 SP Iepê 30+ 22S3743 51W0534 1       SP Iepê 52- 22S3743 51W0534 1 55 a 64 0,68   SP Iepê 57- 22S4000 51W0500 0,6       SP Junqueirópolis 59 21S3033 51W2517 0,22       SP Marabá Paulista 16 22S0702 51W4900 0,1     SBTVD. SP Marabá Paulista 33 22S0646 51W5752 0,1       SP Martinópolis 16+ 22S0936 51W1012 0,3     Co-localizado com o canal 51D - SBTVD. SP Mirante do Paranapanema 35 22S1653 51W5423 0,5       SP Mirante do Paranapanema 38 22S1826 51W5512 0,5       SP Mirante do Paranapanema 48- 22S2032 51W5453 0,5       SP Mirante do Paranapanema 51 22S1800 51W5500 0,5       SP Osvaldo Cruz 16 21S4740 50W5326 0,054       SP Osvaldo Cruz 19 21S4746 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 24- 21S4743 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 29 21S4742 50W5328 0,5       SP Pacaembu 55+ 21S3412 51W1428 0,1       SP Panorama 35- 21S2200 51W5300 0,1       SP Panorama 48- 21S2212 51W5305 0,1       SP Parapuã 40 21S4630 50W4706 0,2 51137 00   SP Parapuã 48 21S4629 50W4704 0,15 61 0 Colinear com canal 40 SP Parapuã 51 21S4622 50W4715 0,2 11 a 103 0   SP Pirapozinho 16- 22S1631 51W3000 0,037     Co-localizado com o canal 15D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 25 21S5949 51W3351 0,094     Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 34- 21S5940 51W3401 0,5       SP Presidente Bernardes 46 22S0002 51W3331 0,5     Co-localizado com o canal 45D - SBTVD. SP Presidente Epitácio 9+ 21S4855 52W0509 1 11611837 000,1   SP Presidente Epitácio 12 21S4821 52W0613 1       SP Presidente Epitácio 18 21S4549 52W0657 1,5       SP Presidente Epitácio 21+ 21S4549 52W0657 2       SP Presidente Epitácio 23 21S4549 52W0657 0,1     SBTVD. SP Presidente Epitácio 29 21S4600 52W0600 0,1       SP Presidente Epitácio 48 21S4600 52W0600 0,1     Co-localizado com o canal 49D - SBTVD. SP Presidente Prudente 4+ 22S0729 51W2318 5     Coordenada pré-fixada 22S0729;51W2318 SP Presidente Prudente 6+ 22S0732 51W2320 10 96226 25   SP Presidente Prudente 7- 22S0725 51W2312 10 170 1,8 SBTVD SP Presidente Prudente 14- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 20 22S0700 51W2300 1     SBTVD SP Presidente Prudente 22- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 25- 22S0750 51W2330 1     SBTVD SP Presidente Prudente 36- 22S0732 51W2320 1 22 a 34339 a 347 0,750,5 Colinear com o canal 22-E.                                                                                                                                                                                                                                       SP Presidente Prudente 46 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 45D,47D e 54 - SBTVD. SP Presidente Prudente 54 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 46,53D e 55D - SBTVD. SP Presidente Prudente 56+ 22S0728 51W2308 5 338 a 358 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 58+ 22S0725 51W2312 3,16     SBTVD SP Presidente Venceslau 3- 21S5115 51W5019 0,316 119 0,1   SP Presidente Venceslau 5 21S5216 51W5022 1 2 a 44138 a 172 0,630 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022. SP Presidente Venceslau 8- 21S5234 51W5038 3,16 119297 1,51   SP Presidente Venceslau 14 21S5216 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 22 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 17 21S5218 51W5023 0,5       SP Presidente Venceslau 24 21S5214 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 17 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,5       SP Presidente Venceslau 48 21S5219 51W5022 0,35     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Presidente Venceslau 59+ 21S5216 51W5022 0,5 75 a 163 0,28 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022 SP Rancharia 14+ 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com o canal 22+ - SBTVD. SP Rancharia 17+ 22S1319 50W5406 0,1       SP Rancharia 22+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 25+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 27+ 22S1657 50W5332 0,1       SP Rancharia 32 22S1322 50W5406 0,3     Co-localizado com os canais 17+,25+ e 31D - SBTVD. SP Rancharia 44 22S1322 50W5408 1     Co-localizado com o canal 43D - SBTVD. SP Rancharia 48 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Rinópolis 19- 21S4346 50W4329 0,15     Co-localizado com os canais 20D e 34+ - SBTVD. SP Rinópolis 25 21S4346 50W4329 1     SBTVD. SP Rinópolis 34+ 21S4337 50W4325 1 241 0,1 Colinear com canal 26 SP Rinópolis 38 21S4349 50W4331 0,5 111 0,2 Colinear com canais 34+,42- SP Rinópolis 50 21S4333 50W4320 1 177 a 297 0,1 Colinear com canal 42- SP Rinópolis 53+ 21S4347 50W4329 1 190 0,7   SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 40 22S3238 52W5944 0,3     Coordenada pré-fixada: 22S3238;52W5944 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. SP Sandovalina 26 22S2700 51W4600 0,05       SP Sandovalina 34 22S2605 51W4000 0,05       SP Sandovalina 39 22S2756 51W4510 0,05       SP Santo Anastácio 15 21S5851 51W3944 0,1       SP Santo Anastácio 52+ 21S5800 51W3900 5       SP Taciba 18- 22S2242 51W1644 0,126     Coordenada pré-fixada 22S2242;51W1644. SP Teodoro Sampaio 15- 22S3132 52W1046 0,25     COLINEAR C / CANAL 23 SP Teodoro Sampaio 18- 22S3131 52W1050 0,8     Coordenada pré-fixada 22S3131;52W1050. SP Teodoro Sampaio 20- 22S3132 52W1046 0,1       SP Teodoro Sampaio 23- 22S3138 52W1000 0,1       SP Teodoro Sampaio 28- 22S3133 52W1049 0,3     Colinear com o canal 20- SP Teodoro Sampaio 49- 22S3132 52W1046 0,35       SP Teodoro Sampaio 53 22S3128 52W1051 0,2       SP Tupi Paulista 21- 21S2300 51W3500 0,1       SP Tupi Paulista 44 21S2345 51W3428 0,1     Co-localizado com os canais 43D E 58 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 54 21S2345 51W3428 0,1 82 a 242 0   SP Tupi Paulista 58 21S2347 51W3428 0,063     Coordenada pré-fixada 21S2347;51W3428, Co-localizado com o canal 50+E.   69077 7 totigilda FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II ANEXO II - Proposta de Exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos: Comentário da Entidade: No ATO de efetivação desta Consulta deve ser esclarecido que a exclusão dos canais analógicos fica vigente somente após os prazos que forem fixados para o desligamento. Até o vencimento deste prazo todos os registros de dados das Estações e dos Planos existentes no site da ANATEL devem permanecer preservados e disponíveis Justificativa: A manutenção de todas as informações no site da ANATEL é de suma importância tanto para o trabalho da fiscalização quanto para os engenheiros e as próprias emissoras, até o desligamento das estações analógicas. 04/12/2013 15:51:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo II ANEXO II     Proposta de Exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 21 21S4240 51W0354 0,74       SP Adamantina 25 21S4237 51W0318 1     Co-localizado com os canais 32, 33D e 40D - SBTVD. SP Adamantina 29+ 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com os canais 15- e 21 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 44+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Adamantina 32 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com os canais 31D e 33D - SBTVD. SP Adamantina 41+ 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com o canal 49+. SP Adamantina 45 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com o canal 44D - SBTVD. SP Adamantina 49+ 21S4100 51W0400 0,5     C-localizado com os canais 41+ e 57 - SBTVD. SP Adamantina 57 21S4236 51W0330 0,5     Coordenada pré-fixada: 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 49+ e 56D - SBTVD. SP Dracena 14 21S2813 51W3137 0,5     SBTVD. SP Dracena 17 21S2912 51W3144 0,5     SBTVD. SP Dracena 19+ 21S2912 51W3141 10 110 a 180 5   SP Dracena 27 21S2912 51W3141 0,5       SP Dracena 30 21S2910 51W3142 2     Co-localizado com o canal 38 - SBTVD. SP Dracena 38 21S2913 51W3144 0,5     Co-localizado com os canais 30,39D e 53 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 24+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação.. SP Dracena 53 21S2900 51W3200 0,5       SP Dracena 56- 21S2836 51W3146 1       SP Euclides da Cunha Paulista 26- 22S3309 52W3533 1       SP Flora Rica 35+ 21S4103 51W2320 0,1       SP Iepê 27- 22S3743 51W0534 0,5 12 a 32235 a 250 0,260 Coordenada pré-fixada 22S3743;51W0534 SP Iepê 30+ 22S3743 51W0534 1       SP Iepê 52- 22S3743 51W0534 1 55 a 64 0,68   SP Iepê 57- 22S4000 51W0500 0,6       SP Junqueirópolis 59 21S3033 51W2517 0,22       SP Marabá Paulista 16 22S0702 51W4900 0,1     SBTVD. SP Marabá Paulista 33 22S0646 51W5752 0,1       SP Martinópolis 16+ 22S0936 51W1012 0,3     Co-localizado com o canal 51D - SBTVD. SP Mirante do Paranapanema 35 22S1653 51W5423 0,5       SP Mirante do Paranapanema 38 22S1826 51W5512 0,5       SP Mirante do Paranapanema 48- 22S2032 51W5453 0,5       SP Mirante do Paranapanema 51 22S1800 51W5500 0,5       SP Osvaldo Cruz 16 21S4740 50W5326 0,054       SP Osvaldo Cruz 19 21S4746 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 24- 21S4743 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 29 21S4742 50W5328 0,5       SP Pacaembu 55+ 21S3412 51W1428 0,1       SP Panorama 35- 21S2200 51W5300 0,1       SP Panorama 48- 21S2212 51W5305 0,1       SP Parapuã 40 21S4630 50W4706 0,2 51137 00   SP Parapuã 48 21S4629 50W4704 0,15 61 0 Colinear com canal 40 SP Parapuã 51 21S4622 50W4715 0,2 11 a 103 0   SP Pirapozinho 16- 22S1631 51W3000 0,037     Co-localizado com o canal 15D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 25 21S5949 51W3351 0,094     Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 34- 21S5940 51W3401 0,5       SP Presidente Bernardes 46 22S0002 51W3331 0,5     Co-localizado com o canal 45D - SBTVD. SP Presidente Epitácio 9+ 21S4855 52W0509 1 11611837 000,1   SP Presidente Epitácio 12 21S4821 52W0613 1       SP Presidente Epitácio 18 21S4549 52W0657 1,5       SP Presidente Epitácio 21+ 21S4549 52W0657 2       SP Presidente Epitácio 23 21S4549 52W0657 0,1     SBTVD. SP Presidente Epitácio 29 21S4600 52W0600 0,1       SP Presidente Epitácio 48 21S4600 52W0600 0,1     Co-localizado com o canal 49D - SBTVD. SP Presidente Prudente 4+ 22S0729 51W2318 5     Coordenada pré-fixada 22S0729;51W2318 SP Presidente Prudente 6+ 22S0732 51W2320 10 96226 25   SP Presidente Prudente 7- 22S0725 51W2312 10 170 1,8 SBTVD SP Presidente Prudente 14- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 20 22S0700 51W2300 1     SBTVD SP Presidente Prudente 22- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 25- 22S0750 51W2330 1     SBTVD SP Presidente Prudente 36- 22S0732 51W2320 1 22 a 34339 a 347 0,750,5 Colinear com o canal 22-E.                                                                                                                                                                                                                                       SP Presidente Prudente 46 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 45D,47D e 54 - SBTVD. SP Presidente Prudente 54 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 46,53D e 55D - SBTVD. SP Presidente Prudente 56+ 22S0728 51W2308 5 338 a 358 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 58+ 22S0725 51W2312 3,16     SBTVD SP Presidente Venceslau 3- 21S5115 51W5019 0,316 119 0,1   SP Presidente Venceslau 5 21S5216 51W5022 1 2 a 44138 a 172 0,630 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022. SP Presidente Venceslau 8- 21S5234 51W5038 3,16 119297 1,51   SP Presidente Venceslau 14 21S5216 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 22 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 17 21S5218 51W5023 0,5       SP Presidente Venceslau 24 21S5214 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 17 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,5       SP Presidente Venceslau 48 21S5219 51W5022 0,35     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Presidente Venceslau 59+ 21S5216 51W5022 0,5 75 a 163 0,28 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022 SP Rancharia 14+ 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com o canal 22+ - SBTVD. SP Rancharia 17+ 22S1319 50W5406 0,1       SP Rancharia 22+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 25+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 27+ 22S1657 50W5332 0,1       SP Rancharia 32 22S1322 50W5406 0,3     Co-localizado com os canais 17+,25+ e 31D - SBTVD. SP Rancharia 44 22S1322 50W5408 1     Co-localizado com o canal 43D - SBTVD. SP Rancharia 48 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Rinópolis 19- 21S4346 50W4329 0,15     Co-localizado com os canais 20D e 34+ - SBTVD. SP Rinópolis 25 21S4346 50W4329 1     SBTVD. SP Rinópolis 34+ 21S4337 50W4325 1 241 0,1 Colinear com canal 26 SP Rinópolis 38 21S4349 50W4331 0,5 111 0,2 Colinear com canais 34+,42- SP Rinópolis 50 21S4333 50W4320 1 177 a 297 0,1 Colinear com canal 42- SP Rinópolis 53+ 21S4347 50W4329 1 190 0,7   SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 40 22S3238 52W5944 0,3     Coordenada pré-fixada: 22S3238;52W5944 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. SP Sandovalina 26 22S2700 51W4600 0,05       SP Sandovalina 34 22S2605 51W4000 0,05       SP Sandovalina 39 22S2756 51W4510 0,05       SP Santo Anastácio 15 21S5851 51W3944 0,1       SP Santo Anastácio 52+ 21S5800 51W3900 5       SP Taciba 18- 22S2242 51W1644 0,126     Coordenada pré-fixada 22S2242;51W1644. SP Teodoro Sampaio 15- 22S3132 52W1046 0,25     COLINEAR C / CANAL 23 SP Teodoro Sampaio 18- 22S3131 52W1050 0,8     Coordenada pré-fixada 22S3131;52W1050. SP Teodoro Sampaio 20- 22S3132 52W1046 0,1       SP Teodoro Sampaio 23- 22S3138 52W1000 0,1       SP Teodoro Sampaio 28- 22S3133 52W1049 0,3     Colinear com o canal 20- SP Teodoro Sampaio 49- 22S3132 52W1046 0,35       SP Teodoro Sampaio 53 22S3128 52W1051 0,2       SP Tupi Paulista 21- 21S2300 51W3500 0,1       SP Tupi Paulista 44 21S2345 51W3428 0,1     Co-localizado com os canais 43D E 58 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 54 21S2345 51W3428 0,1 82 a 242 0   SP Tupi Paulista 58 21S2347 51W3428 0,063     Coordenada pré-fixada 21S2347;51W3428, Co-localizado com o canal 50+E.   69091 8 FPA Titulo do Novo Item: ANEXO II Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, após o desligamento dos sinais analógicos pelas autorizadas do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em operação nas localidades relacionadas. Manter no cadastro de dados da ANATEL / MC os canais de televisão analógicos em operação até a sua efetiva desativação pelas autorizadas do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, para consulta e eventuais analise técnicas pela sociedade. 04/12/2013 16:39:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo II ANEXO II     Proposta de Exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 21 21S4240 51W0354 0,74       SP Adamantina 25 21S4237 51W0318 1     Co-localizado com os canais 32, 33D e 40D - SBTVD. SP Adamantina 29+ 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com os canais 15- e 21 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 44+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Adamantina 32 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com os canais 31D e 33D - SBTVD. SP Adamantina 41+ 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com o canal 49+. SP Adamantina 45 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com o canal 44D - SBTVD. SP Adamantina 49+ 21S4100 51W0400 0,5     C-localizado com os canais 41+ e 57 - SBTVD. SP Adamantina 57 21S4236 51W0330 0,5     Coordenada pré-fixada: 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 49+ e 56D - SBTVD. SP Dracena 14 21S2813 51W3137 0,5     SBTVD. SP Dracena 17 21S2912 51W3144 0,5     SBTVD. SP Dracena 19+ 21S2912 51W3141 10 110 a 180 5   SP Dracena 27 21S2912 51W3141 0,5       SP Dracena 30 21S2910 51W3142 2     Co-localizado com o canal 38 - SBTVD. SP Dracena 38 21S2913 51W3144 0,5     Co-localizado com os canais 30,39D e 53 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 24+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação.. SP Dracena 53 21S2900 51W3200 0,5       SP Dracena 56- 21S2836 51W3146 1       SP Euclides da Cunha Paulista 26- 22S3309 52W3533 1       SP Flora Rica 35+ 21S4103 51W2320 0,1       SP Iepê 27- 22S3743 51W0534 0,5 12 a 32235 a 250 0,260 Coordenada pré-fixada 22S3743;51W0534 SP Iepê 30+ 22S3743 51W0534 1       SP Iepê 52- 22S3743 51W0534 1 55 a 64 0,68   SP Iepê 57- 22S4000 51W0500 0,6       SP Junqueirópolis 59 21S3033 51W2517 0,22       SP Marabá Paulista 16 22S0702 51W4900 0,1     SBTVD. SP Marabá Paulista 33 22S0646 51W5752 0,1       SP Martinópolis 16+ 22S0936 51W1012 0,3     Co-localizado com o canal 51D - SBTVD. SP Mirante do Paranapanema 35 22S1653 51W5423 0,5       SP Mirante do Paranapanema 38 22S1826 51W5512 0,5       SP Mirante do Paranapanema 48- 22S2032 51W5453 0,5       SP Mirante do Paranapanema 51 22S1800 51W5500 0,5       SP Osvaldo Cruz 16 21S4740 50W5326 0,054       SP Osvaldo Cruz 19 21S4746 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 24- 21S4743 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 29 21S4742 50W5328 0,5       SP Pacaembu 55+ 21S3412 51W1428 0,1       SP Panorama 35- 21S2200 51W5300 0,1       SP Panorama 48- 21S2212 51W5305 0,1       SP Parapuã 40 21S4630 50W4706 0,2 51137 00   SP Parapuã 48 21S4629 50W4704 0,15 61 0 Colinear com canal 40 SP Parapuã 51 21S4622 50W4715 0,2 11 a 103 0   SP Pirapozinho 16- 22S1631 51W3000 0,037     Co-localizado com o canal 15D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 25 21S5949 51W3351 0,094     Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 34- 21S5940 51W3401 0,5       SP Presidente Bernardes 46 22S0002 51W3331 0,5     Co-localizado com o canal 45D - SBTVD. SP Presidente Epitácio 9+ 21S4855 52W0509 1 11611837 000,1   SP Presidente Epitácio 12 21S4821 52W0613 1       SP Presidente Epitácio 18 21S4549 52W0657 1,5       SP Presidente Epitácio 21+ 21S4549 52W0657 2       SP Presidente Epitácio 23 21S4549 52W0657 0,1     SBTVD. SP Presidente Epitácio 29 21S4600 52W0600 0,1       SP Presidente Epitácio 48 21S4600 52W0600 0,1     Co-localizado com o canal 49D - SBTVD. SP Presidente Prudente 4+ 22S0729 51W2318 5     Coordenada pré-fixada 22S0729;51W2318 SP Presidente Prudente 6+ 22S0732 51W2320 10 96226 25   SP Presidente Prudente 7- 22S0725 51W2312 10 170 1,8 SBTVD SP Presidente Prudente 14- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 20 22S0700 51W2300 1     SBTVD SP Presidente Prudente 22- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 25- 22S0750 51W2330 1     SBTVD SP Presidente Prudente 36- 22S0732 51W2320 1 22 a 34339 a 347 0,750,5 Colinear com o canal 22-E.                                                                                                                                                                                                                                       SP Presidente Prudente 46 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 45D,47D e 54 - SBTVD. SP Presidente Prudente 54 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 46,53D e 55D - SBTVD. SP Presidente Prudente 56+ 22S0728 51W2308 5 338 a 358 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 58+ 22S0725 51W2312 3,16     SBTVD SP Presidente Venceslau 3- 21S5115 51W5019 0,316 119 0,1   SP Presidente Venceslau 5 21S5216 51W5022 1 2 a 44138 a 172 0,630 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022. SP Presidente Venceslau 8- 21S5234 51W5038 3,16 119297 1,51   SP Presidente Venceslau 14 21S5216 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 22 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 17 21S5218 51W5023 0,5       SP Presidente Venceslau 24 21S5214 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 17 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,5       SP Presidente Venceslau 48 21S5219 51W5022 0,35     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Presidente Venceslau 59+ 21S5216 51W5022 0,5 75 a 163 0,28 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022 SP Rancharia 14+ 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com o canal 22+ - SBTVD. SP Rancharia 17+ 22S1319 50W5406 0,1       SP Rancharia 22+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 25+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 27+ 22S1657 50W5332 0,1       SP Rancharia 32 22S1322 50W5406 0,3     Co-localizado com os canais 17+,25+ e 31D - SBTVD. SP Rancharia 44 22S1322 50W5408 1     Co-localizado com o canal 43D - SBTVD. SP Rancharia 48 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Rinópolis 19- 21S4346 50W4329 0,15     Co-localizado com os canais 20D e 34+ - SBTVD. SP Rinópolis 25 21S4346 50W4329 1     SBTVD. SP Rinópolis 34+ 21S4337 50W4325 1 241 0,1 Colinear com canal 26 SP Rinópolis 38 21S4349 50W4331 0,5 111 0,2 Colinear com canais 34+,42- SP Rinópolis 50 21S4333 50W4320 1 177 a 297 0,1 Colinear com canal 42- SP Rinópolis 53+ 21S4347 50W4329 1 190 0,7   SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 40 22S3238 52W5944 0,3     Coordenada pré-fixada: 22S3238;52W5944 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. SP Sandovalina 26 22S2700 51W4600 0,05       SP Sandovalina 34 22S2605 51W4000 0,05       SP Sandovalina 39 22S2756 51W4510 0,05       SP Santo Anastácio 15 21S5851 51W3944 0,1       SP Santo Anastácio 52+ 21S5800 51W3900 5       SP Taciba 18- 22S2242 51W1644 0,126     Coordenada pré-fixada 22S2242;51W1644. SP Teodoro Sampaio 15- 22S3132 52W1046 0,25     COLINEAR C / CANAL 23 SP Teodoro Sampaio 18- 22S3131 52W1050 0,8     Coordenada pré-fixada 22S3131;52W1050. SP Teodoro Sampaio 20- 22S3132 52W1046 0,1       SP Teodoro Sampaio 23- 22S3138 52W1000 0,1       SP Teodoro Sampaio 28- 22S3133 52W1049 0,3     Colinear com o canal 20- SP Teodoro Sampaio 49- 22S3132 52W1046 0,35       SP Teodoro Sampaio 53 22S3128 52W1051 0,2       SP Tupi Paulista 21- 21S2300 51W3500 0,1       SP Tupi Paulista 44 21S2345 51W3428 0,1     Co-localizado com os canais 43D E 58 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 54 21S2345 51W3428 0,1 82 a 242 0   SP Tupi Paulista 58 21S2347 51W3428 0,063     Coordenada pré-fixada 21S2347;51W3428, Co-localizado com o canal 50+E.   69155 9 Eloisa Proposta de Exclusão de canais do PBRTV após a publicação oficial da data de desligamento dos sinais analógicos. Manter no cadastro de dados da ANATEL os canais de televisão analógicos no PBRTV para eventuais análises técnicas, consultas e etc, até o término deste serviço. 05/12/2013 16:58:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo II ANEXO II     Proposta de Exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 21 21S4240 51W0354 0,74       SP Adamantina 25 21S4237 51W0318 1     Co-localizado com os canais 32, 33D e 40D - SBTVD. SP Adamantina 29+ 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com os canais 15- e 21 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 44+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Adamantina 32 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com os canais 31D e 33D - SBTVD. SP Adamantina 41+ 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com o canal 49+. SP Adamantina 45 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com o canal 44D - SBTVD. SP Adamantina 49+ 21S4100 51W0400 0,5     C-localizado com os canais 41+ e 57 - SBTVD. SP Adamantina 57 21S4236 51W0330 0,5     Coordenada pré-fixada: 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 49+ e 56D - SBTVD. SP Dracena 14 21S2813 51W3137 0,5     SBTVD. SP Dracena 17 21S2912 51W3144 0,5     SBTVD. SP Dracena 19+ 21S2912 51W3141 10 110 a 180 5   SP Dracena 27 21S2912 51W3141 0,5       SP Dracena 30 21S2910 51W3142 2     Co-localizado com o canal 38 - SBTVD. SP Dracena 38 21S2913 51W3144 0,5     Co-localizado com os canais 30,39D e 53 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 24+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação.. SP Dracena 53 21S2900 51W3200 0,5       SP Dracena 56- 21S2836 51W3146 1       SP Euclides da Cunha Paulista 26- 22S3309 52W3533 1       SP Flora Rica 35+ 21S4103 51W2320 0,1       SP Iepê 27- 22S3743 51W0534 0,5 12 a 32235 a 250 0,260 Coordenada pré-fixada 22S3743;51W0534 SP Iepê 30+ 22S3743 51W0534 1       SP Iepê 52- 22S3743 51W0534 1 55 a 64 0,68   SP Iepê 57- 22S4000 51W0500 0,6       SP Junqueirópolis 59 21S3033 51W2517 0,22       SP Marabá Paulista 16 22S0702 51W4900 0,1     SBTVD. SP Marabá Paulista 33 22S0646 51W5752 0,1       SP Martinópolis 16+ 22S0936 51W1012 0,3     Co-localizado com o canal 51D - SBTVD. SP Mirante do Paranapanema 35 22S1653 51W5423 0,5       SP Mirante do Paranapanema 38 22S1826 51W5512 0,5       SP Mirante do Paranapanema 48- 22S2032 51W5453 0,5       SP Mirante do Paranapanema 51 22S1800 51W5500 0,5       SP Osvaldo Cruz 16 21S4740 50W5326 0,054       SP Osvaldo Cruz 19 21S4746 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 24- 21S4743 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 29 21S4742 50W5328 0,5       SP Pacaembu 55+ 21S3412 51W1428 0,1       SP Panorama 35- 21S2200 51W5300 0,1       SP Panorama 48- 21S2212 51W5305 0,1       SP Parapuã 40 21S4630 50W4706 0,2 51137 00   SP Parapuã 48 21S4629 50W4704 0,15 61 0 Colinear com canal 40 SP Parapuã 51 21S4622 50W4715 0,2 11 a 103 0   SP Pirapozinho 16- 22S1631 51W3000 0,037     Co-localizado com o canal 15D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 25 21S5949 51W3351 0,094     Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 34- 21S5940 51W3401 0,5       SP Presidente Bernardes 46 22S0002 51W3331 0,5     Co-localizado com o canal 45D - SBTVD. SP Presidente Epitácio 9+ 21S4855 52W0509 1 11611837 000,1   SP Presidente Epitácio 12 21S4821 52W0613 1       SP Presidente Epitácio 18 21S4549 52W0657 1,5       SP Presidente Epitácio 21+ 21S4549 52W0657 2       SP Presidente Epitácio 23 21S4549 52W0657 0,1     SBTVD. SP Presidente Epitácio 29 21S4600 52W0600 0,1       SP Presidente Epitácio 48 21S4600 52W0600 0,1     Co-localizado com o canal 49D - SBTVD. SP Presidente Prudente 4+ 22S0729 51W2318 5     Coordenada pré-fixada 22S0729;51W2318 SP Presidente Prudente 6+ 22S0732 51W2320 10 96226 25   SP Presidente Prudente 7- 22S0725 51W2312 10 170 1,8 SBTVD SP Presidente Prudente 14- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 20 22S0700 51W2300 1     SBTVD SP Presidente Prudente 22- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 25- 22S0750 51W2330 1     SBTVD SP Presidente Prudente 36- 22S0732 51W2320 1 22 a 34339 a 347 0,750,5 Colinear com o canal 22-E.                                                                                                                                                                                                                                       SP Presidente Prudente 46 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 45D,47D e 54 - SBTVD. SP Presidente Prudente 54 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 46,53D e 55D - SBTVD. SP Presidente Prudente 56+ 22S0728 51W2308 5 338 a 358 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 58+ 22S0725 51W2312 3,16     SBTVD SP Presidente Venceslau 3- 21S5115 51W5019 0,316 119 0,1   SP Presidente Venceslau 5 21S5216 51W5022 1 2 a 44138 a 172 0,630 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022. SP Presidente Venceslau 8- 21S5234 51W5038 3,16 119297 1,51   SP Presidente Venceslau 14 21S5216 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 22 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 17 21S5218 51W5023 0,5       SP Presidente Venceslau 24 21S5214 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 17 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,5       SP Presidente Venceslau 48 21S5219 51W5022 0,35     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Presidente Venceslau 59+ 21S5216 51W5022 0,5 75 a 163 0,28 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022 SP Rancharia 14+ 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com o canal 22+ - SBTVD. SP Rancharia 17+ 22S1319 50W5406 0,1       SP Rancharia 22+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 25+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 27+ 22S1657 50W5332 0,1       SP Rancharia 32 22S1322 50W5406 0,3     Co-localizado com os canais 17+,25+ e 31D - SBTVD. SP Rancharia 44 22S1322 50W5408 1     Co-localizado com o canal 43D - SBTVD. SP Rancharia 48 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Rinópolis 19- 21S4346 50W4329 0,15     Co-localizado com os canais 20D e 34+ - SBTVD. SP Rinópolis 25 21S4346 50W4329 1     SBTVD. SP Rinópolis 34+ 21S4337 50W4325 1 241 0,1 Colinear com canal 26 SP Rinópolis 38 21S4349 50W4331 0,5 111 0,2 Colinear com canais 34+,42- SP Rinópolis 50 21S4333 50W4320 1 177 a 297 0,1 Colinear com canal 42- SP Rinópolis 53+ 21S4347 50W4329 1 190 0,7   SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 40 22S3238 52W5944 0,3     Coordenada pré-fixada: 22S3238;52W5944 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. SP Sandovalina 26 22S2700 51W4600 0,05       SP Sandovalina 34 22S2605 51W4000 0,05       SP Sandovalina 39 22S2756 51W4510 0,05       SP Santo Anastácio 15 21S5851 51W3944 0,1       SP Santo Anastácio 52+ 21S5800 51W3900 5       SP Taciba 18- 22S2242 51W1644 0,126     Coordenada pré-fixada 22S2242;51W1644. SP Teodoro Sampaio 15- 22S3132 52W1046 0,25     COLINEAR C / CANAL 23 SP Teodoro Sampaio 18- 22S3131 52W1050 0,8     Coordenada pré-fixada 22S3131;52W1050. SP Teodoro Sampaio 20- 22S3132 52W1046 0,1       SP Teodoro Sampaio 23- 22S3138 52W1000 0,1       SP Teodoro Sampaio 28- 22S3133 52W1049 0,3     Colinear com o canal 20- SP Teodoro Sampaio 49- 22S3132 52W1046 0,35       SP Teodoro Sampaio 53 22S3128 52W1051 0,2       SP Tupi Paulista 21- 21S2300 51W3500 0,1       SP Tupi Paulista 44 21S2345 51W3428 0,1     Co-localizado com os canais 43D E 58 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 54 21S2345 51W3428 0,1 82 a 242 0   SP Tupi Paulista 58 21S2347 51W3428 0,063     Coordenada pré-fixada 21S2347;51W3428, Co-localizado com o canal 50+E.   69244 10 SETSP 1) Exclusão de canais dos planos analógicos: Os anexos I e II da consulta pública propõem a exclusão dos canais analógicos do PBTV e do PBRTV. A Sociedade de Engenharia de Televisão - SET considera importante ressaltar o cuidado que a Anatel deve ter com a entrada em vigor dessa medida e com o tratamento dessa matéria, internamente, pelas diferentes superintendências da Agência. Experiências anteriores mostraram que, quando alterações são procedidas nos planos, os registros no SRD da Anatel são imediatamente atualizados e passam a ser cobrados das emissoras, que, na verdade, têm prazos para enquadrar tais alterações. Até hoje não se conseguiram resolver muitos problemas desse tipo, que resultaram em processos de infração, cujas defesas não são aceitas. Os casos mais críticos foram os das mais de 500 alterações nos canais analógicos, efetuadas para abrir espectro para os canais digitais, na primeira revisão do PBTVD. A SET sugere que os dados do SRD sejam acompanhados da informação dos prazos correspondentes, e que os canais permaneçam nos seus registros até a efetivação da exclusão e o desligamento definitivo do sinal analógico, de modo a manter disponíveis as informações sobre as estações analógicas, tanto para uso pelas emissoras como para os engenheiros projetistas e também para os trabalhos de Fiscalização da própria Anatel. Manter as informações das estações analógicas até o desligamento total dos sinais analógicos. Possibilitar que a Fiscalização tenha a completa e correta informação sobre as estações que fiscaliza, evitando ações indevidas. 06/12/2013 18:26:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo II ANEXO II     Proposta de Exclusão de canais do PBRTV para comentários públicos:     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 21 21S4240 51W0354 0,74       SP Adamantina 25 21S4237 51W0318 1     Co-localizado com os canais 32, 33D e 40D - SBTVD. SP Adamantina 29+ 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com os canais 15- e 21 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 44+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação. SP Adamantina 32 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com os canais 31D e 33D - SBTVD. SP Adamantina 41+ 21S4107 51W0421 0,5     Co-localizado com o canal 49+. SP Adamantina 45 21S4237 51W0320 0,5     Co-localizado com o canal 44D - SBTVD. SP Adamantina 49+ 21S4100 51W0400 0,5     C-localizado com os canais 41+ e 57 - SBTVD. SP Adamantina 57 21S4236 51W0330 0,5     Coordenada pré-fixada: 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 49+ e 56D - SBTVD. SP Dracena 14 21S2813 51W3137 0,5     SBTVD. SP Dracena 17 21S2912 51W3144 0,5     SBTVD. SP Dracena 19+ 21S2912 51W3141 10 110 a 180 5   SP Dracena 27 21S2912 51W3141 0,5       SP Dracena 30 21S2910 51W3142 2     Co-localizado com o canal 38 - SBTVD. SP Dracena 38 21S2913 51W3144 0,5     Co-localizado com os canais 30,39D e 53 - SBTVD - Funcionamento permitido no canal 24+ até a aprovação pelo MC das novas condições de operação.. SP Dracena 53 21S2900 51W3200 0,5       SP Dracena 56- 21S2836 51W3146 1       SP Euclides da Cunha Paulista 26- 22S3309 52W3533 1       SP Flora Rica 35+ 21S4103 51W2320 0,1       SP Iepê 27- 22S3743 51W0534 0,5 12 a 32235 a 250 0,260 Coordenada pré-fixada 22S3743;51W0534 SP Iepê 30+ 22S3743 51W0534 1       SP Iepê 52- 22S3743 51W0534 1 55 a 64 0,68   SP Iepê 57- 22S4000 51W0500 0,6       SP Junqueirópolis 59 21S3033 51W2517 0,22       SP Marabá Paulista 16 22S0702 51W4900 0,1     SBTVD. SP Marabá Paulista 33 22S0646 51W5752 0,1       SP Martinópolis 16+ 22S0936 51W1012 0,3     Co-localizado com o canal 51D - SBTVD. SP Mirante do Paranapanema 35 22S1653 51W5423 0,5       SP Mirante do Paranapanema 38 22S1826 51W5512 0,5       SP Mirante do Paranapanema 48- 22S2032 51W5453 0,5       SP Mirante do Paranapanema 51 22S1800 51W5500 0,5       SP Osvaldo Cruz 16 21S4740 50W5326 0,054       SP Osvaldo Cruz 19 21S4746 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 24- 21S4743 50W5332 0,5       SP Osvaldo Cruz 29 21S4742 50W5328 0,5       SP Pacaembu 55+ 21S3412 51W1428 0,1       SP Panorama 35- 21S2200 51W5300 0,1       SP Panorama 48- 21S2212 51W5305 0,1       SP Parapuã 40 21S4630 50W4706 0,2 51137 00   SP Parapuã 48 21S4629 50W4704 0,15 61 0 Colinear com canal 40 SP Parapuã 51 21S4622 50W4715 0,2 11 a 103 0   SP Pirapozinho 16- 22S1631 51W3000 0,037     Co-localizado com o canal 15D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 25 21S5949 51W3351 0,094     Co-localizado com o canal 26D - SBTVD. SP Presidente Bernardes 34- 21S5940 51W3401 0,5       SP Presidente Bernardes 46 22S0002 51W3331 0,5     Co-localizado com o canal 45D - SBTVD. SP Presidente Epitácio 9+ 21S4855 52W0509 1 11611837 000,1   SP Presidente Epitácio 12 21S4821 52W0613 1       SP Presidente Epitácio 18 21S4549 52W0657 1,5       SP Presidente Epitácio 21+ 21S4549 52W0657 2       SP Presidente Epitácio 23 21S4549 52W0657 0,1     SBTVD. SP Presidente Epitácio 29 21S4600 52W0600 0,1       SP Presidente Epitácio 48 21S4600 52W0600 0,1     Co-localizado com o canal 49D - SBTVD. SP Presidente Prudente 4+ 22S0729 51W2318 5     Coordenada pré-fixada 22S0729;51W2318 SP Presidente Prudente 6+ 22S0732 51W2320 10 96226 25   SP Presidente Prudente 7- 22S0725 51W2312 10 170 1,8 SBTVD SP Presidente Prudente 14- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 20 22S0700 51W2300 1     SBTVD SP Presidente Prudente 22- 22S0725 51W2312 1     SBTVD SP Presidente Prudente 25- 22S0750 51W2330 1     SBTVD SP Presidente Prudente 36- 22S0732 51W2320 1 22 a 34339 a 347 0,750,5 Colinear com o canal 22-E.                                                                                                                                                                                                                                       SP Presidente Prudente 46 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 45D,47D e 54 - SBTVD. SP Presidente Prudente 54 22S0700 51W2300 1     Co-localizado com os canais 46,53D e 55D - SBTVD. SP Presidente Prudente 56+ 22S0728 51W2308 5 338 a 358 3,16 SBTVD SP Presidente Prudente 58+ 22S0725 51W2312 3,16     SBTVD SP Presidente Venceslau 3- 21S5115 51W5019 0,316 119 0,1   SP Presidente Venceslau 5 21S5216 51W5022 1 2 a 44138 a 172 0,630 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022. SP Presidente Venceslau 8- 21S5234 51W5038 3,16 119297 1,51   SP Presidente Venceslau 14 21S5216 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 22 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 17 21S5218 51W5023 0,5       SP Presidente Venceslau 24 21S5214 51W5022 0,5     Co-localizado com o canal 17 - SBTVD. SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,5       SP Presidente Venceslau 48 21S5219 51W5022 0,35     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Presidente Venceslau 59+ 21S5216 51W5022 0,5 75 a 163 0,28 Coordenada pré-fixada 21S5216;51W5022 SP Rancharia 14+ 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com o canal 22+ - SBTVD. SP Rancharia 17+ 22S1319 50W5406 0,1       SP Rancharia 22+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 25+ 22S1328 50W5351 0,1       SP Rancharia 27+ 22S1657 50W5332 0,1       SP Rancharia 32 22S1322 50W5406 0,3     Co-localizado com os canais 17+,25+ e 31D - SBTVD. SP Rancharia 44 22S1322 50W5408 1     Co-localizado com o canal 43D - SBTVD. SP Rancharia 48 22S1328 50W5351 0,1     Co-localizado com os canais 47D e 49D - SBTVD. SP Rinópolis 19- 21S4346 50W4329 0,15     Co-localizado com os canais 20D e 34+ - SBTVD. SP Rinópolis 25 21S4346 50W4329 1     SBTVD. SP Rinópolis 34+ 21S4337 50W4325 1 241 0,1 Colinear com canal 26 SP Rinópolis 38 21S4349 50W4331 0,5 111 0,2 Colinear com canais 34+,42- SP Rinópolis 50 21S4333 50W4320 1 177 a 297 0,1 Colinear com canal 42- SP Rinópolis 53+ 21S4347 50W4329 1 190 0,7   SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 40 22S3238 52W5944 0,3     Coordenada pré-fixada: 22S3238;52W5944 - Co-localizado com o canal 39D - SBTVD. SP Sandovalina 26 22S2700 51W4600 0,05       SP Sandovalina 34 22S2605 51W4000 0,05       SP Sandovalina 39 22S2756 51W4510 0,05       SP Santo Anastácio 15 21S5851 51W3944 0,1       SP Santo Anastácio 52+ 21S5800 51W3900 5       SP Taciba 18- 22S2242 51W1644 0,126     Coordenada pré-fixada 22S2242;51W1644. SP Teodoro Sampaio 15- 22S3132 52W1046 0,25     COLINEAR C / CANAL 23 SP Teodoro Sampaio 18- 22S3131 52W1050 0,8     Coordenada pré-fixada 22S3131;52W1050. SP Teodoro Sampaio 20- 22S3132 52W1046 0,1       SP Teodoro Sampaio 23- 22S3138 52W1000 0,1       SP Teodoro Sampaio 28- 22S3133 52W1049 0,3     Colinear com o canal 20- SP Teodoro Sampaio 49- 22S3132 52W1046 0,35       SP Teodoro Sampaio 53 22S3128 52W1051 0,2       SP Tupi Paulista 21- 21S2300 51W3500 0,1       SP Tupi Paulista 44 21S2345 51W3428 0,1     Co-localizado com os canais 43D E 58 - SBTVD. SP Tupi Paulista 50+ 21S2347 51W3428 1     Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 54 21S2345 51W3428 0,1 82 a 242 0   SP Tupi Paulista 58 21S2347 51W3428 0,063     Coordenada pré-fixada 21S2347;51W3428, Co-localizado com o canal 50+E.   69261 11 Marlene Proposta de Exclusão de canais do PBRTV após a data do desligamento dos canais com tecnologia analógica. Manter o Plano Básico de Distribuição de Canais de RTV em VHF e em UHF com tecnologia analógica no cadastro de dados da Anatel, para consulta, análise técnica e principalmente para preservação da prestação do Serviço de Radiodifusão com tecnologia analógica até que seja estabelecido a data do seu desligamento. 06/12/2013 20:13:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo III ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Pacaembu 39 21S3412 51W1428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3412 51W1428 SP Panorama 30 21S2200 51W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2200 51W5300 SP Presidente Epitácio 30 21S4600 52W0600 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4600 52W0600 SP Rinópolis 39 21S4349 50W4331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331 Co-localizado com o canal 40D. SP Sandovalina 30 22S2700 51W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2700 51W4600 SP Tupi Paulista 31 21S2300 51W3500 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2300 51W3500 SP Adamantina 21 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 20D. SP Adamantina 50 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 SP Adamantina 20 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 21D. SP Dracena 35 21S2910 51W3142 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2910 51W3142 Co-localizado com o canal 34D. SP Marabá Paulista 20 22S0629 51W5745 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0629 51W5745 SP Osvaldo Cruz 30 21S4743 50W5331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4743 50W5331 SP Osvaldo Cruz 43 21S4750 50W5322 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4750 50W5322 SP Pacaembu 23 21S3344 51W1538 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3344 51W1538 SP Panorama 23 21S2123 51W5135 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2123 51W5135 SP Paulicéia 31 21S1843 51W5016 0,08     Coordenadas de sítio: 21S1843 51W5016 SP Presidente Epitácio 21 21S4548 52W0656 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0656 SP Rancharia 29 22S1345 50W5335 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1345 50W5335 Co-localizado com o canal 30D. SP Sandovalina 42 22S2756 51W4510 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2756 51W4510 SP Taciba 30 22S2243 51W1647 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2243 51W1647 SP Tupi Paulista 29 21S2252 51W3414 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2252 51W3414     2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado co mo canl 45. SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 15-. SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 39+. SP Adamantina 31 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 39+ e 41+. SP Adamantina 33 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;510330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 20 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 21. SP Adamantina 56 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 57. SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     21S281600; 51W314600 - Coordenadas do Sítio.  21S2816;51W3146. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     22S374200; 51W053500 - Coordenadas do Sítio. 22S3742;51W0535 - Co-localizado com o canal 30+. SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     21S301900; 51W260500 - Coordenadas do Sítio. 21S3019;51W2605. SP Marabá Paulista 31 22S0702 51W4900 0,08     22S070200; 51W490000 - Coordenadas do Sítio. 22S0702;51W4900. SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     22S093600; 51W101200 - Coordenadas do Sítio.  22S0936;51W1012 - Co-localizado  com o canal 16+. SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 48-. SP Mirante do Paranapanema 52 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 51. SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;50W5326 - Co-localizado com o canal 16. SP Osvaldo Cruz 33 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio.  21S4740;50W5326. SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706 - Co-localizado com o canal 40. SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     22S163100; 51W300000 - Coordenadas do Sítio. 22S1631;51W3000 - Co-localizado com o canal 16-. SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 25. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 53 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 45 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 46. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0,08     21S482100; 52W061300 - Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com os canais 48 e 50-E. SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 20. SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 25-. SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 36-. SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 53 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 54. SP Presidente Prudente 55 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 54 e 56+. SP Presidente Prudente 57 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 56+ e 58+. SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312. SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 17. SP Presidente Venceslau 33 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 54 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com os canais 25+ e 27+. SP Rancharia 31 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 32. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 44. SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 34+. SP Rinópolis 20 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 19-. SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     22S323800; 52W594400 - Coordenadas do Sítio.  22S3238;50W5944 - Co-localizado com o canal 40. SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     22S275400; 51W451200 - Coordenadas do Sítio. 22S2754;51W4512 - Co-localizado com o canal 39. SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio. 21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 15. SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio.  21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 52+. SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com os canais 18- e 20-. SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 15-. SP Teodoro Sampaio 48 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 49-. SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 44. SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio.   21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 50+. SP Tupi Paulista 59 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 30 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 34 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 48 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 18 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2816 51W3146 Co-localizado com o canal 35D. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3742 51W0535 SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3019 51W2605 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Marabá Paulista 30 22S0702 51W4900 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0702 51W4900 SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0936 51W1012 SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Mirante do Paranapanema 51 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Osvaldo Cruz 34 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1631 51W0000 SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 14 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 17 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Epitácio 50 21S4821 52W0613 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4821 52W0613 SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 17 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 14 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 22 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 34 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 30 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 Co-localizado com o canal 29D. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 Co-localizado com o canal 39D. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rinópolis 48 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3238 52W5944 SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2754 51W4512 SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 45 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP   69078 12 totigilda FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II ANEXO III 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD SITUAÇÃO PROPOSTA NA CONSULTA PUBLICA N 46 UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08 SITUAÇÃO PROPOSTA PELA ENTIDADE Correção de Coordenadas UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Tupi Paulista 27 21S2349 51W3432 0,08 Justificativa: O canal analógico encontra-se instalado neste local, mesmo ponto onde vai ser instalado o canal digital. OBSERVAÇÃO: A entidade manifestou interesse junto ao Ministério das Comunicações em iniciar a operação no canal 27, antes do desligamento das transmissões analógicas, nas seguinte cidades: Tupi Paulista e Presidente Venceslau 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD SITUAÇÃO PROPOSTA PELA ENTIDADE Correção de Coordenadas UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(kW) SP Tupi Paulista 27 21S2349 51W3432 0,08 Justificativa: O canal analógico encontra-se instalado neste local, mesmo ponto onde vai ser instalado o canal digital. 04/12/2013 15:51:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo III ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Pacaembu 39 21S3412 51W1428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3412 51W1428 SP Panorama 30 21S2200 51W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2200 51W5300 SP Presidente Epitácio 30 21S4600 52W0600 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4600 52W0600 SP Rinópolis 39 21S4349 50W4331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331 Co-localizado com o canal 40D. SP Sandovalina 30 22S2700 51W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2700 51W4600 SP Tupi Paulista 31 21S2300 51W3500 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2300 51W3500 SP Adamantina 21 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 20D. SP Adamantina 50 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 SP Adamantina 20 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 21D. SP Dracena 35 21S2910 51W3142 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2910 51W3142 Co-localizado com o canal 34D. SP Marabá Paulista 20 22S0629 51W5745 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0629 51W5745 SP Osvaldo Cruz 30 21S4743 50W5331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4743 50W5331 SP Osvaldo Cruz 43 21S4750 50W5322 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4750 50W5322 SP Pacaembu 23 21S3344 51W1538 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3344 51W1538 SP Panorama 23 21S2123 51W5135 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2123 51W5135 SP Paulicéia 31 21S1843 51W5016 0,08     Coordenadas de sítio: 21S1843 51W5016 SP Presidente Epitácio 21 21S4548 52W0656 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0656 SP Rancharia 29 22S1345 50W5335 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1345 50W5335 Co-localizado com o canal 30D. SP Sandovalina 42 22S2756 51W4510 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2756 51W4510 SP Taciba 30 22S2243 51W1647 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2243 51W1647 SP Tupi Paulista 29 21S2252 51W3414 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2252 51W3414     2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado co mo canl 45. SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 15-. SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 39+. SP Adamantina 31 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 39+ e 41+. SP Adamantina 33 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;510330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 20 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 21. SP Adamantina 56 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 57. SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     21S281600; 51W314600 - Coordenadas do Sítio.  21S2816;51W3146. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     22S374200; 51W053500 - Coordenadas do Sítio. 22S3742;51W0535 - Co-localizado com o canal 30+. SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     21S301900; 51W260500 - Coordenadas do Sítio. 21S3019;51W2605. SP Marabá Paulista 31 22S0702 51W4900 0,08     22S070200; 51W490000 - Coordenadas do Sítio. 22S0702;51W4900. SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     22S093600; 51W101200 - Coordenadas do Sítio.  22S0936;51W1012 - Co-localizado  com o canal 16+. SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 48-. SP Mirante do Paranapanema 52 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 51. SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;50W5326 - Co-localizado com o canal 16. SP Osvaldo Cruz 33 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio.  21S4740;50W5326. SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706 - Co-localizado com o canal 40. SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     22S163100; 51W300000 - Coordenadas do Sítio. 22S1631;51W3000 - Co-localizado com o canal 16-. SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 25. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 53 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 45 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 46. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0,08     21S482100; 52W061300 - Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com os canais 48 e 50-E. SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 20. SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 25-. SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 36-. SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 53 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 54. SP Presidente Prudente 55 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 54 e 56+. SP Presidente Prudente 57 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 56+ e 58+. SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312. SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 17. SP Presidente Venceslau 33 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 54 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com os canais 25+ e 27+. SP Rancharia 31 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 32. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 44. SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 34+. SP Rinópolis 20 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 19-. SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     22S323800; 52W594400 - Coordenadas do Sítio.  22S3238;50W5944 - Co-localizado com o canal 40. SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     22S275400; 51W451200 - Coordenadas do Sítio. 22S2754;51W4512 - Co-localizado com o canal 39. SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio. 21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 15. SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio.  21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 52+. SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com os canais 18- e 20-. SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 15-. SP Teodoro Sampaio 48 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 49-. SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 44. SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio.   21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 50+. SP Tupi Paulista 59 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 30 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 34 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 48 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 18 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2816 51W3146 Co-localizado com o canal 35D. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3742 51W0535 SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3019 51W2605 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Marabá Paulista 30 22S0702 51W4900 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0702 51W4900 SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0936 51W1012 SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Mirante do Paranapanema 51 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Osvaldo Cruz 34 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1631 51W0000 SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 14 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 17 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Epitácio 50 21S4821 52W0613 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4821 52W0613 SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 17 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 14 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 22 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 34 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 30 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 Co-localizado com o canal 29D. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 Co-localizado com o canal 39D. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rinópolis 48 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3238 52W5944 SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2754 51W4512 SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 45 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP   69092 13 FPA 1) Proposta de Inclusão de canais do PBTVD Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades e canais da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Pacaembu / SP CH 39 CG.: 21S 34 21,4 / 51W 15 02,4 Rinópolis / SP CH 39 CG.: 21S 43 51,3 / 50W 43 33,1 2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD SITUAÇÂO PROPOSTA Solicitamos a retificação das coordenadas das seguintes localidades e canais da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para: Adamantina / SP CH 38 CG.: 21S 42 37,7 / / 51W 03 20,7 Parapuã / SP CH 38 CG.: 21S 46 30,7 / / 50W 47 06,3 Rosana (Porto Primavera) / SP CH 39 CG.: 22S 32 39,3 / / 52W 59 46 A Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, permissionária do Serviço de Retransmissão de Sons e Imagens nessas cidades, através do ofício PI / 113 / 2012, protocolo ANATEL-ER01-São Paulo n 53504.019.274 / 2012 de 04 / 10 / 2012, informou as coordenadas geográficas acima indicadas, conforme o estabelecido na Resolução n 571 de 28.09.2011, publicada no D.O.U. de 04.10.2011, que estabeleceu os critérios para a padronização do sistema geodésico de referência e a tolerância na determinação das coordenadas geográficas. 04/12/2013 16:39:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo III ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Pacaembu 39 21S3412 51W1428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3412 51W1428 SP Panorama 30 21S2200 51W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2200 51W5300 SP Presidente Epitácio 30 21S4600 52W0600 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4600 52W0600 SP Rinópolis 39 21S4349 50W4331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331 Co-localizado com o canal 40D. SP Sandovalina 30 22S2700 51W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2700 51W4600 SP Tupi Paulista 31 21S2300 51W3500 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2300 51W3500 SP Adamantina 21 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 20D. SP Adamantina 50 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 SP Adamantina 20 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 21D. SP Dracena 35 21S2910 51W3142 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2910 51W3142 Co-localizado com o canal 34D. SP Marabá Paulista 20 22S0629 51W5745 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0629 51W5745 SP Osvaldo Cruz 30 21S4743 50W5331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4743 50W5331 SP Osvaldo Cruz 43 21S4750 50W5322 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4750 50W5322 SP Pacaembu 23 21S3344 51W1538 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3344 51W1538 SP Panorama 23 21S2123 51W5135 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2123 51W5135 SP Paulicéia 31 21S1843 51W5016 0,08     Coordenadas de sítio: 21S1843 51W5016 SP Presidente Epitácio 21 21S4548 52W0656 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0656 SP Rancharia 29 22S1345 50W5335 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1345 50W5335 Co-localizado com o canal 30D. SP Sandovalina 42 22S2756 51W4510 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2756 51W4510 SP Taciba 30 22S2243 51W1647 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2243 51W1647 SP Tupi Paulista 29 21S2252 51W3414 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2252 51W3414     2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado co mo canl 45. SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 15-. SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 39+. SP Adamantina 31 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 39+ e 41+. SP Adamantina 33 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;510330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 20 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 21. SP Adamantina 56 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 57. SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     21S281600; 51W314600 - Coordenadas do Sítio.  21S2816;51W3146. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     22S374200; 51W053500 - Coordenadas do Sítio. 22S3742;51W0535 - Co-localizado com o canal 30+. SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     21S301900; 51W260500 - Coordenadas do Sítio. 21S3019;51W2605. SP Marabá Paulista 31 22S0702 51W4900 0,08     22S070200; 51W490000 - Coordenadas do Sítio. 22S0702;51W4900. SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     22S093600; 51W101200 - Coordenadas do Sítio.  22S0936;51W1012 - Co-localizado  com o canal 16+. SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 48-. SP Mirante do Paranapanema 52 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 51. SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;50W5326 - Co-localizado com o canal 16. SP Osvaldo Cruz 33 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio.  21S4740;50W5326. SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706 - Co-localizado com o canal 40. SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     22S163100; 51W300000 - Coordenadas do Sítio. 22S1631;51W3000 - Co-localizado com o canal 16-. SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 25. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 53 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 45 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 46. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0,08     21S482100; 52W061300 - Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com os canais 48 e 50-E. SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 20. SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 25-. SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 36-. SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 53 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 54. SP Presidente Prudente 55 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 54 e 56+. SP Presidente Prudente 57 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 56+ e 58+. SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312. SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 17. SP Presidente Venceslau 33 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 54 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com os canais 25+ e 27+. SP Rancharia 31 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 32. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 44. SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 34+. SP Rinópolis 20 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 19-. SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     22S323800; 52W594400 - Coordenadas do Sítio.  22S3238;50W5944 - Co-localizado com o canal 40. SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     22S275400; 51W451200 - Coordenadas do Sítio. 22S2754;51W4512 - Co-localizado com o canal 39. SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio. 21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 15. SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio.  21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 52+. SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com os canais 18- e 20-. SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 15-. SP Teodoro Sampaio 48 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 49-. SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 44. SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio.   21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 50+. SP Tupi Paulista 59 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 30 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 34 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 48 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 18 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2816 51W3146 Co-localizado com o canal 35D. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3742 51W0535 SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3019 51W2605 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Marabá Paulista 30 22S0702 51W4900 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0702 51W4900 SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0936 51W1012 SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Mirante do Paranapanema 51 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Osvaldo Cruz 34 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1631 51W0000 SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 14 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 17 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Epitácio 50 21S4821 52W0613 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4821 52W0613 SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 17 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 14 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 22 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 34 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 30 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 Co-localizado com o canal 29D. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 Co-localizado com o canal 39D. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rinópolis 48 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3238 52W5944 SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2754 51W4512 SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 45 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP   69119 14 MAU Solicitamos as seguintes alterações no anexo III da Consulta Pública n 46 Proposta de alteração de canais no PBTVD 1)Localidade: Pirapozinho / SP Situação atual Canal: 15 Coordenadas geográficas de sítio: 22 16 31 S 51 00 00 W Solicitamos que a alteração seja como segue: Canal 15 Coordenadas geográficas de sítio: 22 16 31,4 S 51 30 00,6 W A solicitação de alteração das coordenadas geográficas de sítio do Plano Básico de TV Digital é feita visando a sua aproximação do local de instalação real que será proposto para a estação digital. 05/12/2013 13:55:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo III ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Pacaembu 39 21S3412 51W1428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3412 51W1428 SP Panorama 30 21S2200 51W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2200 51W5300 SP Presidente Epitácio 30 21S4600 52W0600 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4600 52W0600 SP Rinópolis 39 21S4349 50W4331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331 Co-localizado com o canal 40D. SP Sandovalina 30 22S2700 51W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2700 51W4600 SP Tupi Paulista 31 21S2300 51W3500 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2300 51W3500 SP Adamantina 21 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 20D. SP Adamantina 50 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 SP Adamantina 20 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 21D. SP Dracena 35 21S2910 51W3142 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2910 51W3142 Co-localizado com o canal 34D. SP Marabá Paulista 20 22S0629 51W5745 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0629 51W5745 SP Osvaldo Cruz 30 21S4743 50W5331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4743 50W5331 SP Osvaldo Cruz 43 21S4750 50W5322 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4750 50W5322 SP Pacaembu 23 21S3344 51W1538 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3344 51W1538 SP Panorama 23 21S2123 51W5135 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2123 51W5135 SP Paulicéia 31 21S1843 51W5016 0,08     Coordenadas de sítio: 21S1843 51W5016 SP Presidente Epitácio 21 21S4548 52W0656 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0656 SP Rancharia 29 22S1345 50W5335 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1345 50W5335 Co-localizado com o canal 30D. SP Sandovalina 42 22S2756 51W4510 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2756 51W4510 SP Taciba 30 22S2243 51W1647 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2243 51W1647 SP Tupi Paulista 29 21S2252 51W3414 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2252 51W3414     2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado co mo canl 45. SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 15-. SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 39+. SP Adamantina 31 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 39+ e 41+. SP Adamantina 33 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;510330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 20 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 21. SP Adamantina 56 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 57. SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     21S281600; 51W314600 - Coordenadas do Sítio.  21S2816;51W3146. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     22S374200; 51W053500 - Coordenadas do Sítio. 22S3742;51W0535 - Co-localizado com o canal 30+. SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     21S301900; 51W260500 - Coordenadas do Sítio. 21S3019;51W2605. SP Marabá Paulista 31 22S0702 51W4900 0,08     22S070200; 51W490000 - Coordenadas do Sítio. 22S0702;51W4900. SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     22S093600; 51W101200 - Coordenadas do Sítio.  22S0936;51W1012 - Co-localizado  com o canal 16+. SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 48-. SP Mirante do Paranapanema 52 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 51. SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;50W5326 - Co-localizado com o canal 16. SP Osvaldo Cruz 33 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio.  21S4740;50W5326. SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706 - Co-localizado com o canal 40. SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     22S163100; 51W300000 - Coordenadas do Sítio. 22S1631;51W3000 - Co-localizado com o canal 16-. SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 25. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 53 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 45 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 46. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0,08     21S482100; 52W061300 - Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com os canais 48 e 50-E. SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 20. SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 25-. SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 36-. SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 53 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 54. SP Presidente Prudente 55 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 54 e 56+. SP Presidente Prudente 57 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 56+ e 58+. SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312. SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 17. SP Presidente Venceslau 33 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 54 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com os canais 25+ e 27+. SP Rancharia 31 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 32. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 44. SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 34+. SP Rinópolis 20 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 19-. SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     22S323800; 52W594400 - Coordenadas do Sítio.  22S3238;50W5944 - Co-localizado com o canal 40. SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     22S275400; 51W451200 - Coordenadas do Sítio. 22S2754;51W4512 - Co-localizado com o canal 39. SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio. 21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 15. SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio.  21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 52+. SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com os canais 18- e 20-. SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 15-. SP Teodoro Sampaio 48 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 49-. SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 44. SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio.   21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 50+. SP Tupi Paulista 59 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 30 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 34 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 48 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 18 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2816 51W3146 Co-localizado com o canal 35D. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3742 51W0535 SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3019 51W2605 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Marabá Paulista 30 22S0702 51W4900 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0702 51W4900 SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0936 51W1012 SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Mirante do Paranapanema 51 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Osvaldo Cruz 34 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1631 51W0000 SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 14 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 17 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Epitácio 50 21S4821 52W0613 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4821 52W0613 SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 17 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 14 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 22 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 34 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 30 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 Co-localizado com o canal 29D. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 Co-localizado com o canal 39D. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rinópolis 48 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3238 52W5944 SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2754 51W4512 SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 45 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP   69156 15 Eloisa ANEXO III-2 - Proposta de Alteração de canais do PBTVD Proposta de Redação: Situação atual: - Adamantina / SP CH33 ERP 0,08KW - CG.: 21S4236 / 51W0330 - Dracena / SP CH34 ERP 0,08KW - CG.: 21S2816 / 51W3146 - Osvaldo Cruz / SP CH33 ERP 0,08KW - CG.: 21S4740 / 50W5326 - Presidente Epitácio / SP CH33 ERP 0,08KW - CG.: 21S4548 / 52W0657 - Presidente Venceslau / SP CH33 ERP 0,08KW - CG.: 21S5216 / 51W5022 - Rinópolis / SP CH33 ERP 0,08KW - CG.: 21S4346 / 50W4329 Situação Proposta: - Adamantina / SP CH34 ERP 0,08KW - CG.: 21S4237,9 / 51W0320,3 - Dracena / SP CH34 ERP 0,08KW - CG.: 21S2912,7 / 51W3144,3 - Osvaldo Cruz / SP CH34 ERP 0,08KW - CG.: 21S4743,3 / 50W5332,2 - Presidente Epitácio / SP CH33 ERP 0,08KW - CG.: 21S4550,3 / 52W0655,2 - Presidente Venceslau / SP CH34 ERP 0,08KW - CG.: 21S5218,4 / 51W5025,9 - Rinópolis / SP CH33 ERP 0,08KW - CG.: 21S4351,5 / 50W4333,7 ANEXO III-2 - Proposta de Alteração de canais do PBTVD Adamantina / SP, canal 33D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas oBtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Dracena / SP, canal 34D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Osvaldo Cruz / SP, canal 33D para 34D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Presidente Epitácio / SP, canal 33D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Presidente Prudente / SP, canal 33D, não consta nesta consulta pública e em atendimento a Resolução 571 / 2011, é necessário alterar as coordenadas para 22S0729 / 51W2318,9. Não houve alteração de endereço da estação. Presidente Venceslau / SP, canal 33D para 34D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Rancharia / SP, canal 33D, não consta nesta consulta pública e em atendimento a Resolução 571 / 2011, é necessário alterar as coordenadas para 22S1321,2 / 50W5415,4. Não houve alteração de endereço da estação. Rinópolis / SP, canal 33D, em relação à solicitação da correção das novas coordenadas geográficas obtidas são em atendimento à Resolução 571 / 2011, não houve alteração de endereço da estação. Teodoro Sampaio / SP, canal 33D, não consta nesta consulta pública e em atendimento a Resolução 571 / 2011, é necessário alterar as coordenadas para 22S3139,3 / 52W1054. Não houve alteração de endereço da estação. 05/12/2013 16:58:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo III ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Pacaembu 39 21S3412 51W1428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3412 51W1428 SP Panorama 30 21S2200 51W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2200 51W5300 SP Presidente Epitácio 30 21S4600 52W0600 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4600 52W0600 SP Rinópolis 39 21S4349 50W4331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331 Co-localizado com o canal 40D. SP Sandovalina 30 22S2700 51W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2700 51W4600 SP Tupi Paulista 31 21S2300 51W3500 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2300 51W3500 SP Adamantina 21 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 20D. SP Adamantina 50 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 SP Adamantina 20 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 21D. SP Dracena 35 21S2910 51W3142 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2910 51W3142 Co-localizado com o canal 34D. SP Marabá Paulista 20 22S0629 51W5745 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0629 51W5745 SP Osvaldo Cruz 30 21S4743 50W5331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4743 50W5331 SP Osvaldo Cruz 43 21S4750 50W5322 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4750 50W5322 SP Pacaembu 23 21S3344 51W1538 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3344 51W1538 SP Panorama 23 21S2123 51W5135 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2123 51W5135 SP Paulicéia 31 21S1843 51W5016 0,08     Coordenadas de sítio: 21S1843 51W5016 SP Presidente Epitácio 21 21S4548 52W0656 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0656 SP Rancharia 29 22S1345 50W5335 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1345 50W5335 Co-localizado com o canal 30D. SP Sandovalina 42 22S2756 51W4510 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2756 51W4510 SP Taciba 30 22S2243 51W1647 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2243 51W1647 SP Tupi Paulista 29 21S2252 51W3414 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2252 51W3414     2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado co mo canl 45. SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 15-. SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 39+. SP Adamantina 31 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 39+ e 41+. SP Adamantina 33 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;510330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 20 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 21. SP Adamantina 56 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 57. SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     21S281600; 51W314600 - Coordenadas do Sítio.  21S2816;51W3146. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     22S374200; 51W053500 - Coordenadas do Sítio. 22S3742;51W0535 - Co-localizado com o canal 30+. SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     21S301900; 51W260500 - Coordenadas do Sítio. 21S3019;51W2605. SP Marabá Paulista 31 22S0702 51W4900 0,08     22S070200; 51W490000 - Coordenadas do Sítio. 22S0702;51W4900. SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     22S093600; 51W101200 - Coordenadas do Sítio.  22S0936;51W1012 - Co-localizado  com o canal 16+. SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 48-. SP Mirante do Paranapanema 52 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 51. SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;50W5326 - Co-localizado com o canal 16. SP Osvaldo Cruz 33 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio.  21S4740;50W5326. SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706 - Co-localizado com o canal 40. SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     22S163100; 51W300000 - Coordenadas do Sítio. 22S1631;51W3000 - Co-localizado com o canal 16-. SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 25. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 53 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 45 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 46. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0,08     21S482100; 52W061300 - Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com os canais 48 e 50-E. SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 20. SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 25-. SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 36-. SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 53 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 54. SP Presidente Prudente 55 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 54 e 56+. SP Presidente Prudente 57 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 56+ e 58+. SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312. SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 17. SP Presidente Venceslau 33 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 54 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com os canais 25+ e 27+. SP Rancharia 31 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 32. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 44. SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 34+. SP Rinópolis 20 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 19-. SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     22S323800; 52W594400 - Coordenadas do Sítio.  22S3238;50W5944 - Co-localizado com o canal 40. SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     22S275400; 51W451200 - Coordenadas do Sítio. 22S2754;51W4512 - Co-localizado com o canal 39. SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio. 21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 15. SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio.  21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 52+. SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com os canais 18- e 20-. SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 15-. SP Teodoro Sampaio 48 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 49-. SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 44. SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio.   21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 50+. SP Tupi Paulista 59 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 30 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 34 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 48 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 18 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2816 51W3146 Co-localizado com o canal 35D. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3742 51W0535 SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3019 51W2605 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Marabá Paulista 30 22S0702 51W4900 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0702 51W4900 SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0936 51W1012 SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Mirante do Paranapanema 51 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Osvaldo Cruz 34 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1631 51W0000 SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 14 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 17 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Epitácio 50 21S4821 52W0613 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4821 52W0613 SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 17 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 14 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 22 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 34 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 30 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 Co-localizado com o canal 29D. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 Co-localizado com o canal 39D. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rinópolis 48 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3238 52W5944 SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2754 51W4512 SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 45 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP   69159 16 sergiochac À Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização Agência Nacional de Telecomunicações Anatel Assunto: Consulta Pública n 46, de 04 de novembro de 2013. Senhor, Em atenção à proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) constante da Consulta Pública n 46, de 04 de novembro de 2013, Anexo III, a Câmara dos Deputados apresenta esta contribuição. Solicita-se que a alteração a seguir, proposta pela referida consulta e condizente com os resultados da reunião de replanejamento de canalização do estado de São Paulo, seja efetuada de imediato, para que a Câmara dos Deputados possa instalar seu transmissor diretamente no canal 28. SITUAÇÃO ATUAL UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8 22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312. SITUAÇÃO PROPOSTA UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8 Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 Salienta-se que a efetivação imediata é viável tecnicamente, conforme observado na reunião de replanejamento, e tem por objetivo evitar desnecessários gastos do poder público com futuras alterações. Atenciosamente, Sérgio Chacon Diretor da Secretaria de Comunicação Câmara dos Deputados 05/12/2013 17:03:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo III ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Pacaembu 39 21S3412 51W1428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3412 51W1428 SP Panorama 30 21S2200 51W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2200 51W5300 SP Presidente Epitácio 30 21S4600 52W0600 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4600 52W0600 SP Rinópolis 39 21S4349 50W4331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331 Co-localizado com o canal 40D. SP Sandovalina 30 22S2700 51W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2700 51W4600 SP Tupi Paulista 31 21S2300 51W3500 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2300 51W3500 SP Adamantina 21 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 20D. SP Adamantina 50 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 SP Adamantina 20 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 21D. SP Dracena 35 21S2910 51W3142 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2910 51W3142 Co-localizado com o canal 34D. SP Marabá Paulista 20 22S0629 51W5745 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0629 51W5745 SP Osvaldo Cruz 30 21S4743 50W5331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4743 50W5331 SP Osvaldo Cruz 43 21S4750 50W5322 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4750 50W5322 SP Pacaembu 23 21S3344 51W1538 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3344 51W1538 SP Panorama 23 21S2123 51W5135 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2123 51W5135 SP Paulicéia 31 21S1843 51W5016 0,08     Coordenadas de sítio: 21S1843 51W5016 SP Presidente Epitácio 21 21S4548 52W0656 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0656 SP Rancharia 29 22S1345 50W5335 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1345 50W5335 Co-localizado com o canal 30D. SP Sandovalina 42 22S2756 51W4510 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2756 51W4510 SP Taciba 30 22S2243 51W1647 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2243 51W1647 SP Tupi Paulista 29 21S2252 51W3414 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2252 51W3414     2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado co mo canl 45. SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 15-. SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 39+. SP Adamantina 31 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 39+ e 41+. SP Adamantina 33 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;510330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 20 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 21. SP Adamantina 56 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 57. SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     21S281600; 51W314600 - Coordenadas do Sítio.  21S2816;51W3146. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     22S374200; 51W053500 - Coordenadas do Sítio. 22S3742;51W0535 - Co-localizado com o canal 30+. SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     21S301900; 51W260500 - Coordenadas do Sítio. 21S3019;51W2605. SP Marabá Paulista 31 22S0702 51W4900 0,08     22S070200; 51W490000 - Coordenadas do Sítio. 22S0702;51W4900. SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     22S093600; 51W101200 - Coordenadas do Sítio.  22S0936;51W1012 - Co-localizado  com o canal 16+. SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 48-. SP Mirante do Paranapanema 52 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 51. SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;50W5326 - Co-localizado com o canal 16. SP Osvaldo Cruz 33 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio.  21S4740;50W5326. SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706 - Co-localizado com o canal 40. SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     22S163100; 51W300000 - Coordenadas do Sítio. 22S1631;51W3000 - Co-localizado com o canal 16-. SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 25. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 53 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 45 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 46. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0,08     21S482100; 52W061300 - Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com os canais 48 e 50-E. SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 20. SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 25-. SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 36-. SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 53 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 54. SP Presidente Prudente 55 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 54 e 56+. SP Presidente Prudente 57 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 56+ e 58+. SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312. SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 17. SP Presidente Venceslau 33 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 54 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com os canais 25+ e 27+. SP Rancharia 31 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 32. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 44. SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 34+. SP Rinópolis 20 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 19-. SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     22S323800; 52W594400 - Coordenadas do Sítio.  22S3238;50W5944 - Co-localizado com o canal 40. SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     22S275400; 51W451200 - Coordenadas do Sítio. 22S2754;51W4512 - Co-localizado com o canal 39. SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio. 21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 15. SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio.  21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 52+. SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com os canais 18- e 20-. SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 15-. SP Teodoro Sampaio 48 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 49-. SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 44. SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio.   21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 50+. SP Tupi Paulista 59 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 30 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 34 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 48 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 18 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2816 51W3146 Co-localizado com o canal 35D. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3742 51W0535 SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3019 51W2605 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Marabá Paulista 30 22S0702 51W4900 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0702 51W4900 SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0936 51W1012 SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Mirante do Paranapanema 51 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Osvaldo Cruz 34 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1631 51W0000 SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 14 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 17 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Epitácio 50 21S4821 52W0613 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4821 52W0613 SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 17 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 14 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 22 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 34 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 30 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 Co-localizado com o canal 29D. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 Co-localizado com o canal 39D. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rinópolis 48 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3238 52W5944 SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2754 51W4512 SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 45 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP   69245 17 SETSP 1)Canais propostos: Há alguns canais incorretamente colocados, casos de coordenadas geográficas incorretas e observações de colocalização não pertinentes. Cada concessionária, permissionária ou autorizada fará a indicação dos casos relativos às suas estações. 2)Solicitações de entrada direto no canal digital do replanejamento: Várias concessionárias e autorizadas manifestaram interesse em implantar a estação digital antecipadamente e diretamente no canal estabelecido no replanejamento para a pós-transição. Na Região de Presidente Prudente, as solicitações estão relacionadas a seguir: Adamantina canal 34 Osvaldo Cruz canal 34 Presidente Prudente canal 28 Presidente Venceslau canais 27 e 34 Tupi Paulista canal 27 Corrigir eventuais imprecisões nas características técnicas das estações. 06/12/2013 18:26:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Anexo III ANEXO III     1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD para comentários públicos:   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Pacaembu 39 21S3412 51W1428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3412 51W1428 SP Panorama 30 21S2200 51W5300 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2200 51W5300 SP Presidente Epitácio 30 21S4600 52W0600 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4600 52W0600 SP Rinópolis 39 21S4349 50W4331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4349 50W4331 Co-localizado com o canal 40D. SP Sandovalina 30 22S2700 51W4600 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2700 51W4600 SP Tupi Paulista 31 21S2300 51W3500 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2300 51W3500 SP Adamantina 21 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 20D. SP Adamantina 50 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 SP Adamantina 20 21S4107 51W0421 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4107 51W0421 Co-localizado com o canal 21D. SP Dracena 35 21S2910 51W3142 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2910 51W3142 Co-localizado com o canal 34D. SP Marabá Paulista 20 22S0629 51W5745 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0629 51W5745 SP Osvaldo Cruz 30 21S4743 50W5331 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4743 50W5331 SP Osvaldo Cruz 43 21S4750 50W5322 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4750 50W5322 SP Pacaembu 23 21S3344 51W1538 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3344 51W1538 SP Panorama 23 21S2123 51W5135 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2123 51W5135 SP Paulicéia 31 21S1843 51W5016 0,08     Coordenadas de sítio: 21S1843 51W5016 SP Presidente Epitácio 21 21S4548 52W0656 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0656 SP Rancharia 29 22S1345 50W5335 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1345 50W5335 Co-localizado com o canal 30D. SP Sandovalina 42 22S2756 51W4510 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2756 51W4510 SP Taciba 30 22S2243 51W1647 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2243 51W1647 SP Tupi Paulista 29 21S2252 51W3414 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2252 51W3414     2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD para comentários públicos:     SITUAÇÃO ATUAL     UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado co mo canl 45. SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 15-. SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 39+. SP Adamantina 31 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com os canais 39+ e 41+. SP Adamantina 33 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;510330 - Co-localizado com o canal 32. SP Adamantina 20 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio. 21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 21. SP Adamantina 56 21S4236 51W0330 0,08     21S423600; 51W033000 - Coordenadas do Sítio.  21S4236;51W0330 - Co-localizado com o canal 57. SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     21S281600; 51W314600 - Coordenadas do Sítio.  21S2816;51W3146. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     22S374200; 51W053500 - Coordenadas do Sítio. 22S3742;51W0535 - Co-localizado com o canal 30+. SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     21S301900; 51W260500 - Coordenadas do Sítio. 21S3019;51W2605. SP Marabá Paulista 31 22S0702 51W4900 0,08     22S070200; 51W490000 - Coordenadas do Sítio. 22S0702;51W4900. SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     22S093600; 51W101200 - Coordenadas do Sítio.  22S0936;51W1012 - Co-localizado  com o canal 16+. SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 48-. SP Mirante do Paranapanema 52 22S1742 51W5449 0,08     22S174200; 51W544900 - Coordenadas do Sítio. 22S1742;51W5449 - Co-localizado com o canal 51. SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio. 21S4740;50W5326 - Co-localizado com o canal 16. SP Osvaldo Cruz 33 21S4740 50W5326 0,08     21S474000; 50W532600 - Coordenadas do Sítio.  21S4740;50W5326. SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706 - Co-localizado com o canal 40. SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     21S463000; 50W470600 - Coordenadas do Sítio. 21S4630;50W4706. SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     22S163100; 51W300000 - Coordenadas do Sítio. 22S1631;51W3000 - Co-localizado com o canal 16-. SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 25. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 53 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Bernardes 45 21S5949 51W3351 0,08     21S594900; 51W335100 - Coordenadas do Sítio. 21S5949;51W3351 - Co-localizado com o canal 46. - Reuso do canal de Presidente Prudente / SP. SP Presidente Epitácio 32 21S4821 52W0613 0,08     21S482100; 52W061300 - Coordenadas do Sítio. 21S4821;52W0613 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     21S454800; 52W065700 - Coordenadas do Sítio. 21S4548;52W0657 - Co-localizado com os canais 48 e 50-E. SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 20. SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 25-. SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 36-. SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 46. SP Presidente Prudente 53 22S0725 51W2312 0,08     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com o canal 54. SP Presidente Prudente 55 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 54 e 56+. SP Presidente Prudente 57 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio. 22S0725;51W2312 - Co-localizado com os canais 56+ e 58+. SP Presidente Prudente 61 22S0725 51W2312 0,8     22S072500; 51W231200 - Coordenadas do Sítio.  22S0725;51W2312. SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 33D. SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 17. SP Presidente Venceslau 33 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 32D. SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022 - Co-localizado com o canal 48. SP Presidente Venceslau 54 21S5216 51W5022 0,08     21S521600; 51W502200 - Coordenadas do Sítio. 21S5216;51W5022. SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com os canais 25+ e 27+. SP Rancharia 31 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 32. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 44. SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     22S132800; 50W535100 - Coordenadas do Sítio. 22S1328;50W5351 - Co-localizado com o canal 48. SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 34+. SP Rinópolis 20 21S4346 50W4329 0,08     21S434600; 50W432900 - Coordenadas do Sítio. 21S4346;50W4329 - Co-localizado com o canal 19-. SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     22S323800; 52W594400 - Coordenadas do Sítio.  22S3238;50W5944 - Co-localizado com o canal 40. SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     22S275400; 51W451200 - Coordenadas do Sítio. 22S2754;51W4512 - Co-localizado com o canal 39. SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio. 21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 15. SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     21S582700; 51W392200 - Coordenadas do Sítio.  21S5827;51W3922 - Co-localizado com o canal 52+. SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com os canais 18- e 20-. SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 15-. SP Teodoro Sampaio 48 22S3132 52W1046 0,08     22S313200; 52W104600 - Coordenadas do Sítio. 22S3132;52W1046 - Co-localizado com o canal 49-. SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 44. SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio.   21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 50+. SP Tupi Paulista 59 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428 - Co-localizado com o canal 58. SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     21S230800; 51W342800 - Coordenadas do Sítio. 21S2308;51W3428.   SITUAÇÃO PROPOSTA   UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP (kW) Limitação Observação Azimute ERP (kW)                   SP Adamantina 44 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 16 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 38 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 30 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 40 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 34 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 48 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Adamantina 18 21S4236 51W0330 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4236 51W0330 SP Dracena 34 21S2816 51W3146 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2816 51W3146 Co-localizado com o canal 35D. SP Iepê 31 22S3742 51W0535 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3742 51W0535 SP Junqueirópolis 39 21S3019 51W2605 0,08     Coordenadas de sítio: 21S3019 51W2605 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Marabá Paulista 30 22S0702 51W4900 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0702 51W4900 SP Martinópolis 15 22S0936 51W1012 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0936 51W1012 SP Mirante do Paranapanema 49 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Mirante do Paranapanema 51 22S1742 51W5449 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1742 51W5449 SP Osvaldo Cruz 15 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Osvaldo Cruz 34 21S4740 50W5326 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4740 50W5326 SP Parapuã 41 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 SP Parapuã 34 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Parapuã 38 21S4630 50W4706 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4630 50W4706 - Reuso do canal de Osvaldo Cruz / SP SP Pirapozinho 15 22S1631 51W0000 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1631 51W0000 SP Presidente Bernardes 26 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 14 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Bernardes 17 21S5949 51W3351 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5949 51W3351 SP Presidente Epitácio 50 21S4821 52W0613 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4821 52W0613 SP Presidente Epitácio 33 21S4548 52W0657 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Epitácio 49 21S4548 52W0657 0,8     Coordenadas de sítio: 21S4548 52W0657 SP Presidente Prudente 19 22S0725 51W2312 8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 47 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 26 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 35 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 17 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 14 22S0725 51W2312 0,08     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 45 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 22 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Prudente 28 22S0725 51W2312 0,8     Coordenadas de sítio: 22S0725 51W2312 SP Presidente Venceslau 32 21S5216 51W5022 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 47 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 16 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 34 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 49 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Presidente Venceslau 27 21S5216 51W5022 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5216 51W5022 SP Rancharia 47 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 26 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 30 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 Co-localizado com o canal 29D. SP Rancharia 43 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rancharia 49 22S1328 50W5351 0,08     Coordenadas de sítio: 22S1328 50W5351 SP Rinópolis 40 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 Co-localizado com o canal 39D. SP Rinópolis 33 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rinópolis 48 21S4346 50W4329 0,08     Coordenadas de sítio: 21S4346 50W4329 SP Rosana (PORTO PRIMAVERA) 39 22S3238 52W5944 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3238 52W5944 SP Sandovalina 38 22S2754 51W4512 0,08     Coordenadas de sítio: 22S2754 51W4512 SP Santo Anastácio 16 21S5827 51W3922 0,08     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Santo Anastácio 51 21S5827 51W3922 0,8     Coordenadas de sítio: 21S5827 51W3922 SP Teodoro Sampaio 19 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 16 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Teodoro Sampaio 45 22S3132 52W1046 0,08     Coordenadas de sítio: 22S3132 52W1046 SP Tupi Paulista 43 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP SP Tupi Paulista 51 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 27 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 SP Tupi Paulista 25 21S2308 51W3428 0,08     Coordenadas de sítio: 21S2308 51W3428 - Reuso do canal de Dracena / SP   69264 18 Marlene Item 2 - Correção de coordenadas. Situação Atual: Mirante do Paranapanema: Canal 49 - 22S1742 51W5449 ERP: 0,08 Presidente Venceslau: Canal 49 - 21S5216 51W5022 ERP: 0,08 Rancharia: Canal 49 - 22S1328 50W5351 ERP: 0,08 Situação Proposta: Mirante do Paranapanema: Canal 49 - 22S1720 51W5437 ERP: 0,08 Presidente Venceslau: Canal 49 - 21S5218 51W5077 ERP: 0,08 Rancharia: Canal 49 - 22S1321 50W5415,8 ERP: 0,08 Atendimento a Resolução ANATEL 571-2011. 06/12/2013 20:33:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 46 Geral MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 328 / COGIR / SEAE / MF Brasília, 22 de novembro de 2013. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 46 / 2013 da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD. Acesso: Público Ementa: A proposta em exame integra uma lista de 10 consultas públicas voltadas a implementar 1152 alterações de canais digitais, 368 inclusões de canais digitais, 53 alterações de canais analógicos, 1579 exclusões de canais analógicos e 11 alterações de canais TVA. Apesar do aperfeiçoamento com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, esta Seae sugere que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos e (iii) dê provas de que dispõe de mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 46 / 2013, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 15 / ORER / 2013 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública integra uma lista de 10 consultas públicas voltadas a implementar 1152 alterações de canais digitais, 368 inclusões de canais digitais, 53 alterações de canais analógicos, 1579 exclusões de canais analógicos e 11 alterações de canais TVA. Ademais: Destaca-se que para as regiões em estudo foram realizadas 465 alterações de frequência de canais digitais e 22 alterações de frequência de canais analógicos. No entanto, a alteração desses canais e a exclusão dos canais analógicos impactam na revisão das características técnicas de outros canais relevantes. Isto ocorre porque é necessário verificar, em especial, as informações relacionadas às coordenadas geográficas, ao reuso da frequência (necessário para a implementação das redes de frequência única) e às colocalizações (necessárias para garantir a convivência entre canais adjacentes). Assim, as alterações de frequência e a exclusão dos canais analógicos dos planos geraram a revisão das características técnicas de outros 729 canais, entre digitais e analógicos. Todas essas informações estão inseridas nas propostas e são essenciais para a viabilidade técnica do Plano. 3. Como de praxe em casos congêneres, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Conforme se pode observar nos anexos ao Informe n 15 / ORER / 2013, a agência esclarece as alterações demandadas, os demandantes e as razões das demandas. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. Conforme expusemos acima, o Informe n 15 / ORER / 2013 esclarece as alterações demandadas, os demandantes e as razões das demandas. 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho; no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de27 de março de 2012; no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, aprovado pela Resolução n. 407, de 10 de junho de 2005 e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, aprovados pela Resolução n. 291, de 13 de fevereiro de 2002; na Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 7 subsequente; na portaria MC n 486, de 18 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 19 subsequente 13. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 16. De acordo com o Informe n 14 / ORER / 2013 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel: 4.7 A presente proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 17. Entrementes, como elucidou no aludido informe, a Anatel não foi capaz de revisar todas as coordenadas geográficas das estações, corrigir possíveis ambiguidades entre as potências dos canais analógicos e dos respectivos pares digitais, e tampouco verificar a viabilidade técnica de cada uma das alterações e inclusões propostas . Em razão disso, esclarece que será necessário realizar uma análise posterior à publicação das consultas públicas para verificar eventuais erros de informações importantes e evitar efetivações errôneas. A justificativa apresentada pela agência está em que: (...) [A] limitação de tempo imposta pelas políticas públicas visando a realização de procedimento licitatório para a prestação de serviços de telecomunicações na faixa de radiofrequências de 698 MHz e 806 MHz pode ter prejudicado a identificação precisa de todas as alterações técnicas necessárias para a elaboração das Consultas Públicas. 18. Ante o exposto e ao apurado em consultas públicas congêneres anteriores, não há indícios de que a Anatel disponha de mecanismos próprios para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 2.5. Custos e Benefícios 19. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 20. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 21. Como descrito no Informe: 4.3 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.4 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 22. Conforme elucidado no item anterior, embora a consulta pública tenha deixado clara a relevância dos custos de monitoramento para a alocação eficiente do espectro, a Anatel reconheceu expressamente a sua incapacidade de, no presente caso, avaliar esses custos. 2.6. Opções à Regulação 23. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 24. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 25. Como adiantamos acima, o Informe n 15 / ORER / 2013 descreve que: É importante destacar que a limitação de tempo imposta pelas políticas públicas visando a realização de procedimento licitatório para a prestação de serviços de telecomunicações na faixa de radiofrequências de 698 MHz e 806 MHz pode ter prejudicado a identificação precisa de todas as alterações técnicas necessárias para a elaboração das Consultas Públicas. Assim, para atender aos prazos estipulados para a publicação dessas Consultas, não foi possível revisar todas as coordenadas geográficas das estações, corrigir possíveis ambiguidades entre as potências dos canais analógicos e dos respectivos pares digitais, e tampouco verificar a viabilidade técnica de cada uma das alterações e inclusões propostas. Portanto, devido à complexidade inerente ao processo de revisão dos Planos Básicos, será necessário realizar uma análise posterior à publicação dessas Consultas para verificar eventuais erros de informações importantes e evitar efetivações errôneas. Salienta-se que, caso o resultado dessa análise posterior indique a necessidade de significativas mudanças no objeto das Consultas realizadas, será necessário submetê-las novamente a comentários da sociedade. 26. Em outras palavras, a Anatel defende que um fato exógeno a urgência determinada pela política pública referente ao dividendo digital tenha interferido na sua capacidade de proceder prévia e tempestivamente mente à análise de impacto regulatório. Nesse caso, ela deixa bastante claro ter sido incapaz de revisar todas as coordenadas geográficas das estações, corrigir possíveis ambiguidades entre as potências dos canais analógicos e dos respectivos pares digitais, e tampouco verificar a viabilidade técnica de cada uma das alterações e inclusões propostas. 3. Análise do Impacto Concorrencial 27. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 28. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas nos itens anteriores. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 29. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 24. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 25. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 26. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 27. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. & 8195; 5. Considerações Finais 28. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas; (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos e (iii) dê provas de que dispõe de mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação do espectro. ROBERTO DOMINGOS TAUFICK Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro, substituto À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS Secretário de Acompanhamento Econômico 68994 19 cogcm MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 328 / COGIR / SEAE / MF Brasília, 22 de novembro de 2013. Assunto: Contribuição à Consulta Pública n 46 / 2013 da Anatel, referente a proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD. Acesso: Público Ementa: A proposta em exame integra uma lista de 10 consultas públicas voltadas a implementar 1152 alterações de canais digitais, 368 inclusões de canais digitais, 53 alterações de canais analógicos, 1579 exclusões de canais analógicos e 11 alterações de canais TVA. Apesar do aperfeiçoamento com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais, esta Seae sugere que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos e (iii) dê provas de que dispõe de mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 1 - Introdução 1. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae / MF), em consonância com o objetivo traçado pela Anatel, apresenta, por meio deste parecer, as suas contribuições à Consulta Pública n 46 / 2013, com a intenção de contribuir para o aprimoramento do arcabouço regulatório do setor, nos termos de suas atribuições legais, definidas na Lei n 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Anexo I ao Decreto n 7.482, de 16 de maio de 2011. 2. De acordo com o Informe n 15 / ORER / 2013 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, a consulta pública integra uma lista de 10 consultas públicas voltadas a implementar 1152 alterações de canais digitais, 368 inclusões de canais digitais, 53 alterações de canais analógicos, 1579 exclusões de canais analógicos e 11 alterações de canais TVA. Ademais: Destaca-se que para as regiões em estudo foram realizadas 465 alterações de frequência de canais digitais e 22 alterações de frequência de canais analógicos. No entanto, a alteração desses canais e a exclusão dos canais analógicos impactam na revisão das características técnicas de outros canais relevantes. Isto ocorre porque é necessário verificar, em especial, as informações relacionadas às coordenadas geográficas, ao reuso da frequência (necessário para a implementação das redes de frequência única) e às colocalizações (necessárias para garantir a convivência entre canais adjacentes). Assim, as alterações de frequência e a exclusão dos canais analógicos dos planos geraram a revisão das características técnicas de outros 729 canais, entre digitais e analógicos. Todas essas informações estão inseridas nas propostas e são essenciais para a viabilidade técnica do Plano. 3. Como de praxe em casos congêneres, a Anatel pretende, com a consulta pública em apreço, receber contribuições que contemplem, entre outros, aspectos como: (i) uso racional e econômico do espectro de frequências; (ii) impacto econômico das alterações propostas e (iii) condições específicas de propagação, em localidades selecionadas. 2. Análise do Impacto Regulatório (AIR) 2.1. Identificação do Problema 4. A identificação clara e precisa do problema a ser enfrentado pela regulação contribui para o surgimento de soluções. Ela, por si só, delimita as respostas mais adequadas para o problema, tornando-se o primeiro elemento da análise de adequação e oportunidade da regulação. 5. A identificação do problema deve ser acompanhada, sempre que possível, de documentos que detalhem a procedência da preocupação que deu origem à proposta normativa e que explicitem a origem e a plausibilidade dos dados que ancoram os remédios regulatórios propostos. 6. No presente caso, esta Seae entende que: O problema foi identificado com clareza e precisão e Os documentos que subsidiam a audiência pública são suficientes para cumprir esse objetivo. 7. Conforme se pode observar nos anexos ao Informe n 15 / ORER / 2013, a agência esclarece as alterações demandadas, os demandantes e as razões das demandas. 2.2. Justificativa para a Regulação Proposta 8. A intervenção regulamentar deve basear-se na clara evidência de que o problema existe e de que a ação proposta a ele responde, adequadamente, em termos da sua natureza, dos custos e dos benefícios envolvidos e da inexistência de alternativas viáveis aplicadas à solução do problema. É também recomendável que a regulação decorra de um planejamento prévio e público por parte da agência, o que confere maior transparência e previsibilidade às regras do jogo para os administrados e denota maior racionalidade nas operações do regulador. 9. No presente caso, esta Seae entende que: As informações levadas ao público pelo regulador justificam a intervenção do regulador; Os dados disponibilizados em consulta pública permitem identificar coerência entre a proposta apresentada e o problema identificado e A normatização não decorre de planejamento previamente formalizado em documento público. 10. Conforme expusemos acima, o Informe n 15 / ORER / 2013 esclarece as alterações demandadas, os demandantes e as razões das demandas. 2.3. Base Legal 11. O processo regulatório deve ser estruturado de forma que todas as decisões estejam legalmente amparadas. Além disso, é importante informar à sociedade sobre eventuais alterações ou revogações de outras normas, bem como sobre a necessidade de futura regulação em decorrência da adoção da norma posta em consulta. No caso em análise, a Seae entende que: A base legal da regulação foi adequadamente identificada; Foram apresentadas as normas alteradas, implícita ou explicitamente, pela proposta; Detectou-se a necessidade de revogação ou alteração de norma preexistente e O regulador informou sobre a necessidade de futura regulação da norma. 12. Segundo o Informe que acompanha a consulta pública, a sua base legal encontra-se: na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); no Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo Decreto n. 8.061, de 29 de julho; no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612, de 29 de abril de 2013; no Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução n. 284, de 7 de dezembro de2001, alterado pela Resolução n. 398, de 7 de abril de 2005, e pela Resolução n. 583, de27 de março de 2012; no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital, aprovado pela Resolução n. 407, de 10 de junho de 2005 e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF, aprovados pela Resolução n. 291, de 13 de fevereiro de 2002; na Portaria MC n 14, de 6 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 7 subsequente; na portaria MC n 486, de 18 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 19 subsequente 13. Esta Secretaria sugere que, em consultas públicas futuras, a Anatel torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas. 2.4. Efeitos da Regulação sobre a Sociedade 14. A distribuição dos custos e dos benefícios entre os diversos agrupamentos sociais deve ser transparente, até mesmo em função de os custos da regulação, de um modo geral, não recaírem sobre o segmento social beneficiário da medida. Nesse contexto, a regulação poderá carrear efeitos desproporcionais sobre regiões ou grupos específicos. 15. Considerados esses aspectos, a Seae entende que: A agência discriminou claramente quais os atores onerados com a proposta e Não há mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 16. De acordo com o Informe n 14 / ORER / 2013 da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel: 4.7 A presente proposta de Consulta Pública envolve especialmente: entidades representativas do setor de radiodifusão; os atuais prestadores de serviços de radiodifusão; eventuais novos interessados em prestar serviços de radiodifusão de sons e imagens; o setor público representado pelo Ministério das Comunicações e pela própria Anatel, como gestora do espectro radioelétrico e responsável pelos respectivos planos de canais. 17. Entrementes, como elucidou no aludido informe, a Anatel não foi capaz de revisar todas as coordenadas geográficas das estações, corrigir possíveis ambiguidades entre as potências dos canais analógicos e dos respectivos pares digitais, e tampouco verificar a viabilidade técnica de cada uma das alterações e inclusões propostas . Em razão disso, esclarece que será necessário realizar uma análise posterior à publicação das consultas públicas para verificar eventuais erros de informações importantes e evitar efetivações errôneas. A justificativa apresentada pela agência está em que: (...) [A] limitação de tempo imposta pelas políticas públicas visando a realização de procedimento licitatório para a prestação de serviços de telecomunicações na faixa de radiofrequências de 698 MHz e 806 MHz pode ter prejudicado a identificação precisa de todas as alterações técnicas necessárias para a elaboração das Consultas Públicas. 18. Ante o exposto e ao apurado em consultas públicas congêneres anteriores, não há indícios de que a Anatel disponha de mecanismos próprios para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação. 2.5. Custos e Benefícios 19. A estimação dos custos e dos benefícios da ação governamental e das alternativas viáveis é condição necessária para a aferição da eficiência da regulação proposta, calcada nos menores custos associados aos maiores benefícios. Nas hipóteses em que o custo da coleta de dados quantitativos for elevado ou quando não houver consenso em como valorar os benefícios, a sugestão é que o regulador proceda a uma avaliação qualitativa que demonstre a possibilidade de os benefícios da proposta superarem os custos envolvidos. 20. No presente caso, a Seae entende que: Foram apresentados os custos associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro e Foram apresentados os benefícios associados à adoção da norma, inclusive os de caráter não financeiro. 21. Como descrito no Informe: 4.3 Especificamente quanto aos serviços de radiodifusão, o art. 211 da LGT determina que compete à Anatel elaborar e manter planos básicos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica, ficando a outorga dos serviços excluída das atribuições desta Agência. 4.4 Para a elaboração e atualização dos Planos Básicos, a Agência tem considerado tanto o uso racional e eficiente das radiofrequências quanto as políticas públicas para o setor, bem como práticas consolidadas de engenharia de espectro. 22. Conforme elucidado no item anterior, embora a consulta pública tenha deixado clara a relevância dos custos de monitoramento para a alocação eficiente do espectro, a Anatel reconheceu expressamente a sua incapacidade de, no presente caso, avaliar esses custos. 2.6. Opções à Regulação 23. A opção regulatória deve ser cotejada face às alternativas capazes de promover a solução do problema devendo-se considerar como alternativa à regulação a própria possibilidade de não regular. 24. Com base nos documentos disponibilizados pela agência, a Seae entende que: Não foram apresentadas as alternativas eventualmente estudadas. 25. Como adiantamos acima, o Informe n 15 / ORER / 2013 descreve que: É importante destacar que a limitação de tempo imposta pelas políticas públicas visando a realização de procedimento licitatório para a prestação de serviços de telecomunicações na faixa de radiofrequências de 698 MHz e 806 MHz pode ter prejudicado a identificação precisa de todas as alterações técnicas necessárias para a elaboração das Consultas Públicas. Assim, para atender aos prazos estipulados para a publicação dessas Consultas, não foi possível revisar todas as coordenadas geográficas das estações, corrigir possíveis ambiguidades entre as potências dos canais analógicos e dos respectivos pares digitais, e tampouco verificar a viabilidade técnica de cada uma das alterações e inclusões propostas. Portanto, devido à complexidade inerente ao processo de revisão dos Planos Básicos, será necessário realizar uma análise posterior à publicação dessas Consultas para verificar eventuais erros de informações importantes e evitar efetivações errôneas. Salienta-se que, caso o resultado dessa análise posterior indique a necessidade de significativas mudanças no objeto das Consultas realizadas, será necessário submetê-las novamente a comentários da sociedade. 26. Em outras palavras, a Anatel defende que um fato exógeno a urgência determinada pela política pública referente ao dividendo digital tenha interferido na sua capacidade de proceder prévia e tempestivamente mente à análise de impacto regulatório. Nesse caso, ela deixa bastante claro ter sido incapaz de revisar todas as coordenadas geográficas das estações, corrigir possíveis ambiguidades entre as potências dos canais analógicos e dos respectivos pares digitais, e tampouco verificar a viabilidade técnica de cada uma das alterações e inclusões propostas. 3. Análise do Impacto Concorrencial 27. Os impactos à concorrência foram avaliados a partir da metodologia desenvolvida pela OCDE, que consiste em um conjunto de questões a serem verificadas na análise do impacto de políticas públicas sobre a concorrência. O impacto competitivo poderia ocorrer por meio da: i) limitação no número ou variedade de fornecedores; ii) limitação na concorrência entre empresas; e iii) diminuição do incentivo à competição. 28. Acreditamos que a avaliação do efeito concorrencial líquido da norma dependa de respostas que não foram trazidas nos itens anteriores. Um exemplo ocorre no caso de a alteração proposta interferir no sinal de um concorrente, ou no caso de uma posição, ou canal conferir vantagem competitiva a um dos agentes econômicos. 29. Ante o exposto, esta Secretaria se vê incapacitada para avaliar adequadamente se há potencial anticompetitivo na presente proposta. 4. Análise Suplementar 24. A diversidade das informações colhidas no processo de audiências e consultas públicas constitui elemento de inestimável valor, pois permite a descoberta de eventuais falhas regulatórias não previstas pelas agências reguladoras. 25. Nesse contexto, as audiências e consultas públicas, ao contribuírem para aperfeiçoar ou complementar a percepção dos agentes, induzem ao acerto das decisões e à transparência das regras regulatórias. Portanto, a participação da sociedade como baliza para a tomada de decisão do órgão regulador tem o potencial de permitir o aperfeiçoamento dos processos decisórios, por meio da reunião de informações e de opiniões que ofereçam visão mais completa dos fatos, agregando maior eficiência, transparência e legitimidade ao arcabouço regulatório. 26. Nessa linha, esta Secretaria verificou que, no curso do processo de normatização: Não existem outras questões relevantes que deveriam ser tratadas pela norma; A norma apresenta redação clara; Não houve audiência pública ou evento presencial para debater a norma; O prazo para a consulta pública foi adequado; e Não houve barreiras de qualquer natureza à manifestação em sede de consulta pública. 27. A Seae acredita que, dada a natureza desta consulta pública, cujo objetivo é colher dados prioritariamente das próprias operadoras, a ausência de audiência pública voltada para a participação popular não prejudica a transparência e o aperfeiçoamento das regras regulatórias. & 8195; 5. Considerações Finais 28. A Seae reconhece o aperfeiçoamento da Anatel com relação a consultas públicas prévias voltadas para a alteração de planos de distribuição de canais. Por outro lado, considera desejável o aperfeiçoamento dos procedimentos de consulta pública da Agência mediante suprimento das lacunas remanescentes apontadas no corpo do texto deste parecer. Nesse sentido, sugere-se que a Anatel (i) torne disponível no espaço dedicado às consultas públicas em andamento um link para todas as normas por ela diretamente afetadas; (ii) explique por que a solução tomada é a mais eficiente, sob o ponto de vista da alocação do espectro, para cada um dos casos e (iii) dê provas de que dispõe de mecanismos adequados para o monitoramento do impacto e para a revisão da regulação do espectro. ROBERTO DOMINGOS TAUFICK Coordenador-Geral de Indústrias de Rede e Setor Financeiro, substituto À consideração superior, LEONARDO LIMA CHAGAS Assessor Especial De acordo. PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS Secretário de Acompanhamento Econômico . 25/11/2013 15:57:05