Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 19:38:43
 Total Recebidos: 6
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 1.1 ITEM I - ESTAÇÃO MÓVEL DE RADIOVIDEOMETRIA 1.1         ITEM I ESTAÇÃO MÓVEL DE RADIOVIDEOMETRIA 1.1.1             A estação móvel de radiovideometria é formada por um conjunto de hardware e software que tem a capacidade de capturar sinais em radiofrequência (RF) de áudio e vídeo,  provenientes de serviços de radiodifusão e telecomunicações que operam na faixa de radiofrequência compreendida entre 300 kHz a 1,3 GHz. 1.1.1.1       Capturar neste documento compreende as funções de receber, decodificar e gravar os sinais de áudio e / ou vídeo, inclusive os metadados associados. 1.1.1.2         Metadados neste documento compreende dados associados às mídias capturadas incluindo como exemplo, closed caption para radiodifusão de sons e imagens, Radio Data System (RDS) para radiofusão sonora em FM e dados provenientes de medições realizadas pela estação móvel (i.e. tempo, frequência, desvio de modulação). 1.1.2             A estação móvel de radiovideometria  deve possuir arquitetura de hardware e software modulares de forma a permitir a expansão dos módulos da estação e utilizar tecnologia de Software Defined Radio  (SDR) que facilitará a implementação futura de novas tecnologias, como a de rádio digital, IPTV entre outras. 1.1.3             A estação móvel de radiovideometria deverá, também, contar com todo equipamento ou dispositivo de informática necessário, para efetuar a gravação das informações captadas, em arquivos de mídia, com seus respectivos metadados, em um banco de dados local (storage local), bem como, permitir que esses arquivos sejam exportados via dispositivos de rede ou portas de comunicação padrão USB. 64184 1 TELERJC Contribuição: Preâmbulo: Contribuição de caráter geral Em primeiro lugar, o Grupo Telefônica no Brasil, prestador de diversos serviços de telecomunicações de interesse coletivo no país e um dos grandes investidores privados em infraestrutura neste setor altamente estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano, reconhece a importância das atividades de fiscalização, avaliação e monitoramento das redes e serviços de telecomunicações. Com relação ao objeto desta Consulta Pública, é importante observar que a faixa de radiofrequência que poderá ser capturada pela estação móvel de radiometria (faixa compreendida entre 300 kHz e 1,3 GHz) inclui também bandas utilizadas por serviços de telecomunicações de interesse coletivo, tais como o SMP (Serviço Móvel Pessoal). Diante disso, é importante observar que o artigo 5 , inciso XII, da Constituição Federal de 1988, bem como artigo 6 , inciso IV, do Regulamento do SMP (Res. n 477 / 2007), estabelecem o direito à inviolabilidade do sigilo das comunicações: Da Constituição, Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal Do Regulamento do SMP, Art. 6 Respeitadas as disposições constantes deste Regulamento bem como as disposições constantes do Termo de Autorização, os Usuários do SMP têm direito a: IV - inviolabilidade e sigilo de sua comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações; Considerando-se apenas o exemplo do SMP, as seguintes bandas estariam sujeitas à captura pelas estações móveis de radiovideometria: 451 a 458 / 461 a 468 MHz; 824 a 835 / 869 a 880 MHz ( banda A ); 845 a 846;5 / 890 a 891;5 MHz ( banda A ); 835 a 845 / 880 a 890 MHz ( banda B ); 846;5 a 849 / 891;5 a 894 MHz ( banda B ); 898;5 a 901 / 943;5 a 946 MHz ( SE1 ); 907;5 a 910 / 952;5 a 955 MHz ( SE2 ); 910 a 912;5 / 955 a 957;5 MHz ( banda D ); 912,5 a 915 / 957,5 a 960 MHz ( banda E ). Atualmente, para a prestação do SMP no Brasil, são utilizadas as seguintes tecnologias (e suas eventuais atualizações): AMPS; TDMA; CDMA; GSM; WCDMA; LTE. A tecnologia AMPS é a mais antiga dentre as acima listadas (foi a primeira a ser utilizada nas redes de telefonia móvel celular do Brasil) e ainda é analógica (todas as demais são digitais). Por tais motivos, esta tecnologia não inclui alguns dos requisitos de segurança (tais como criptografia ou codificação dos dados) que foram incluídos nos padrões mais recentes para a proteção do sigilo das comunicações dos usuários. Desta forma, qualquer gravação de uma transmissão que utilize tal tecnologia poderia expor o conteúdo da comunicação dos usuários para terceiros. Note-se, ademais, que, a despeito da flagrante obsolescência dessa tecnologia, e da previsão de desativação da mesma (originalmente contida no anexo à Resolução no 454, e posteriormente reagendada por meio da Resolução 562), algumas operadoras do SMP (incluindo a VIVO S / A, prestadora do SMP do Grupo Telefônica) ainda estão obrigadas a mantê-la, por força do Despacho No 1060 / 2012-CD, de 02 / 02 / 2012. Deste modo, diante da proteção constitucional e infraconstitucional ao sigilo das comunicações, o Grupo Telefônica entende que a Anatel deve assegurar que as estações móveis de radiovideometria, tais como especificadas pelo Termo de Referência objeto desta Consulta Pública, não sejam utilizadas para fins ilícitos. Dito isto, a definição de capturar , incluída no item 1.1.1.1 desta Consulta Pública, quando aplicada às bandas de freqüência utilizadas por serviços de telecomunicações aos quais o sigilo das comunicações for aplicável, poderia levar a interpretações contrárias a tal inviolabilidade, em especial, ao incluir as funções de decodificar e gravar os sinais recebidos. Em particular, sugere-se que esta Agência abstenha-se quanto à utilização das referidas estações em casos de transmissões que tenham por base o protocolo AMPS. Especificamente em relação ao texto desta Consulta Pública, o Grupo Telefônica sugere que, em todos os itens referentes à decodificação dos dados recebidos, seja incluída uma referência explícita a respeito dos dados oriundos de serviços nos quais o sigilo das telecomunicações é aplicável: 1. Em relação ao item 1.1.1.1. do texto da Consulta, o Grupo Telefônica sugere a seguinte alteração da redação: 1.1.1.1 Capturar neste documento compreende as funções de receber, decodificar e gravar os sinais de áudio e / ou vídeo, inclusive os metadados associados, exceto quando tais dados forem oriundos de serviços de telecomunicações aos quais o sigilo das comunicações for aplicável. Nesses casos, as funções de decodificar e gravar não são aplicáveis. 2. Em relação ao item 1.1.4.1. b do texto da Consulta, o Grupo Telefônica sugere a seguinte alteração da redação: b. capturar (receber, decodificar e gravar) o áudio dos serviços de radiodifusão sonora em FM (Frequência Modulada), OM (Ondas Médias), OC (Ondas Curtas), OT (Ondas Tropicais) e dos serviços de telecomunicações SMA (Serviço Móvel Aeronáutico), SMM (Serviço Móvel Marítimo) e SL (Serviço Limitado), RA (Radioamador) e RC (Rádio do Cidadão) e quaisquer outros que operem dentro da faixa compreendida entre 300 kHz a 1,3 GHz, exceto quando tais dados forem oriundos de serviços de telecomunicações aos quais o sigilo das comunicações for aplicável. Nesses casos, as funções de decodificar e gravar não são aplicáveis; Conforme já exposto na Contribuição de Caráter Geral. 25/10/2012 18:31:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 1.1.4 FUNCIONALIDADES GERAIS DA ESTAÇÃO 1.1.4        FUNCIONALIDADES GERAIS DA ESTAÇÃO 1.1.4.1                A Estação Móvel de Radiovideometria deve ser capaz de: a.       decodificar e gravar informações de metadados referente a informações transmitidas pelos radiodifusores. Para radiodifusão sonora em FM, especialmente Radio Data System (RDS); para radiodifusão de sons e imagens, Closed Caption e canal de áudio auxiliar (SAP); para radiodifusão de sons e imagens digitais, múltiplos canais de áudio, vídeo e dados; b.       capturar (receber, decodificar e gravar) o áudio dos serviços de radiodifusão sonora em FM (Frequência Modulada), OM (Ondas Médias), OC (Ondas Curtas), OT (Ondas Tropicais) e dos serviços de telecomunicações SMA (Serviço Móvel Aeronáutico), SMM (Serviço Móvel Marítimo) e SL (Serviço Limitado), RA (Radioamador) e RC (Rádio do Cidadão) e quaisquer outros que operem dentro da faixa compreendida entre 300 kHz a 1,3 GHz; c.        capturar (receber, decodificar e gravar) áudio e vídeo dos serviços radiodifusão de sons e imagens de TV, analógica e digital, bem como dos serviços de RTV e RPTV; d.      capturar (receber, decodificar e gravar) o áudio e vídeo de fonte externa  de fluxo de dados (streaming); e.       capturar (receber, decodificar e gravar) o áudio e vídeo dos serviços de TV por assinatura, como SeAC, TV a cabo, DTH, MMDS e TVA; f.       comandar por  infravermelho decodificador externo de TV por assinatura do SeAC, TV a cabo, TVA, DTH ou MMDS; g.      capturar (receber, decodificar e gravar) o áudio ou vídeo dos serviços com características de emissão esporádica, inclusive com capacidade de gravação não contínua de forma  proporcional ao tempo de gravação efetiva e não ao período total de monitoramento. Por exemplo, gravar as transmissões no serviço móvel aeronáutico e suprimir os momentos de silêncio entre as transmissões; h.      agendar as capturas por período e por prioridade, inclusive com capacidade de agendamento recorrentes; i.        avaliar, apresentar e registrar informações de caráter paramétrico como data / hora de recepção, canal utilizado, frequência central medida, índice / desvio de modulação (AM / FM), banda ocupada, e nível de sinal de RF para as mídias geradas; j.        gravar as informações (metadados) do áudio e / ou vídeo capturado no mesmo arquivo (contêiner) de mídia evitando o uso de mais de um arquivo (mídia + legenda, closed caption); k.      importar dados de referência das estações a serem fiscalizadas por meio de arquivos padrão XML; l.        identificar, gerar relatórios e alarmes de sinais proveniente de estações não autorizadas, usando como referência os dados importados do cadastro de estações licenciadas pela Anatel; m.    reproduzir e editar mídia capturadas ou importadas com operações edição como corte, junção, exclusão, e gravação de nova mídia com metadados; n.      gerar registro (log) configurável de operações do sistema; o.      caputar simultaneamente no mínimo 10 (dez) canais de áudio e 05 (cinco) canais de áudio e vídeo;  p.      armazenar as mídias provenientes de todos os canais de áudio e de áudio e vídeo capturados simultaneamente, por um período de no mínimo sete dias;; q.      realizar gerenciamento automatizado de mídias, incluindo recursos para cópia, transferência e remoção de arquivos de gravações realizadas considerando parâmetros de seu agendamento, como identificação do usuário, entidade demandante, data da gravação, prioridade, dentre outros; r.        realizar gerenciamento remoto de modo a permitir a operação desassistida e semiautomática. Esse gerenciamento deve incluir recursos para configuração de parâmetros e o monitoramento das condições operacionais, incluindo falhas do sistema de medição, tanto em equipamentos quanto no processo de captura, especialmente para etapas de processamento dos roteiros de medição encaminhados para operação em modo programado; s.       realizar a verificação de parâmetros técnicos (por exemplo nível de portadora, desvio de frequência, largura de faixa ocupada, período de ocupação) para TV analógica, TV digital e radiodifusão sonora em FM, OM, OC, OT e dos serviços de telecomunicações SMA (Serviço Móvel Aeronáutico), SMM (Serviço Móvel Marítimo) e SL (Serviço Limitado), RA (Radioamador) e RC (Rádio do Cidadão); t.        operar com diversas fontes de alimentação, tanto da rede elétrica, quanto veicular, conforme especificado no item 1.1.8; u.      atender aos requisitos de mobilidade esperados, em especial peso menor ou igual a 30kg, dimensão e robustez compatíveis com uso em campo (mobilidade); v.      atender ao requisito de possuir arquitetura modular em padrão aberto e industrial; w.    operar em temperaturas na faixa de 5 C à 50 C; x.      ser transportada de forma prática e segura, inclusive no caso de envio por meio aéreo, com maleta rígida, conforme item 1.1.11. 64185 2 TELERJC Em relação ao item 1.1.4.1. b do texto da Consulta, o Grupo Telefônica sugere a seguinte alteração da redação: b. capturar (receber, decodificar e gravar) o áudio dos serviços de radiodifusão sonora em FM (Frequência Modulada), OM (Ondas Médias), OC (Ondas Curtas), OT (Ondas Tropicais) e dos serviços de telecomunicações SMA (Serviço Móvel Aeronáutico), SMM (Serviço Móvel Marítimo) e SL (Serviço Limitado), RA (Radioamador) e RC (Rádio do Cidadão) e quaisquer outros que operem dentro da faixa compreendida entre 300 kHz a 1,3 GHz, exceto quando tais dados forem oriundos de serviços de telecomunicações aos quais o sigilo das comunicações for aplicável. Nesses casos, as funções de decodificar e gravar não são aplicáveis; Conforme já exposto na Contribuição de Caráter Geral. 25/10/2012 18:31:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 1.1.5 Especificações Técnicas 1.1.5             As especificações técnicas serão tratadas nos seguintes elementos: Controlador (Interface), detalhando no item 1.1.6; Módulo Captura, detalhado no item 1.1.7; Módulo de Alimentação, detalhado no item 1.1.8; Agendamento de Tarefa, detalhado no item 1.1.9; Edição de Mídia, detalhado no item 1.1.10; Estojos Rígidos de Transporte, detalhado no item 1.1.11; Calibração, detalhado no item 1.1.12; Outros requisitos, detalhado no item 1.1.13. 1.1.6             CONTROLADOR (INTERFACE) 1.1.6.1                O controlador será a interface entre a estação móvel e o usuário, e deve contemplar toda a estrutura necessária para que as tarefas de captação e análise de mídias com as seguintes características: a)      Arquitetura de hardware modular em padrão aberto e industrial; b)      Barramento: de alto desempenho com no mínimo 4GB / s de taxa de transferência e latência inferior a 1 s para interface com os dispositivos de captura; c)      Capacidade total de armazenamento: >= 02 TB (dois Tera Byte); d)     Interface USB: mínimo de 02 (duas) Interfaces USB 2.0; e)      Interface de rede: 01(uma) Interface de Gigabit Ethernet; f)       Interface WiFi: padrões 802.11g e n; g)      Alimentação: 110 / 220 Volts - 60 Hz h)      Visor (display): integrado ao corpo (chassis ou rack) do equipamento com, no mínimo, 8 polegadas e recurso touchscreen; i)         Controle tipo teclado integrado ao corpo (chassis ou rack) do equipamento; j)        usar interface para comando de controle remoto universal em infravermelho para operação de decodificador externo de TV por assinatura, inclusive do SeAC, TVA, TV a Cabo, DTH e MMDS; k)      deve permitir monitoramento local e remoto do hardware com parâmetros como: uso de CPU, memória, disco e rede e estado das placas de captura; l)        Recursos de segurança que dificultem a ocorrência de danos ao sistema por meio de aplicativos maliciosos ou com comportamento viral; m)    Ferramenta para recuperação da imagem do sistema operacional como um todo às condições originais de fornecimento ou versão posterior mais atualizada que tenha sido disponibilizada durante o período de garantia; n)      Faixa de temperatura de operação de 5 C à 50 C; 1.1.7        MÓDULO CAPTURA 1.1.7.1                Recepção de radiodifusão sonora em FM, OM, OC, OT e serviços de telecomunicações SMA (Serviço Móvel Aeronáutico), SMM (Serviço Móvel Marítimo) e SL (Serviço Limitado), RA (Radioamador) e RC (Rádio do Cidadão) com as seguintes características: a)      Mínimo de 10 (dez) canais de recepção de Rádio, configurável, por meio de software, dentro de uma faixa de no mínimo 20MHz, operando de forma simultânea e independente dos demais receptores de TV e TV por assinatura; b)      Faixa de frequência: de 300 kHz a 1.3 GHz; c)      Ruído de fundo: <= -150 dBm@1 GHz; d)     Range dinâmico: >= 80 dB; e)      Estabilidade de frequência: <= 1 ppm; f)       Taxa de Amostragem do Conversor Analógico Digital (ADC) para banda instantânea de 20MHz: >= 100 MS / s; g)      Resolução do ADC: >= 14 bits; h)      Relação Sinal Ruído (SNR): >= 76 dB; i)        Decodificação e gravação de RDS para FM; j)        Detecção de transmissão monofônica ou estereofônica; k)      Ser implementado por tecnologia de SDR (Software Defined Radio); l)        Registrar informações (parâmetros técnicos) medidas pela estação móvel como: data / hora de recepção; canal utilizado; frequência central medida; índice / desvio de modulação (AM / FM); banda ocupada; e nível de sinal de RF. 1.1.7.2                Recepção de TV, RTV e RPTV analógica PAL-M nas faixas de VHF e UHF (reconfiguráveis para SBTVD via software com os mesmos recursos do item 1.1.7.3) com as seguintes características: a)      Mínimo de 2 (dois) canais de recepção operando de forma simultânea e independente dos demais receptores de rádio, TV e TV por assinatura; b)     Sensibilidade em VHF: 65 dB V a 80 dB V; c)      Sensibilidade em UHF: 60 dB V a 80 dB V; d)     Relação Portadora / Ruído (C / N): >46 dB; e)      Figura de Ruído: <= 5 dB; f)      Ruído de Fase: >= -93 dBc / Hz@ 1kHz; g)     Recepção, demodulação e gravação dos sinais de TV no padrão PAL-M; h)     Recepção, demodulação e gravação dos canais de áudio mono, estéreo e SAP; i)       Detecção e gravação de Closed Caption; j)       Registrar informações (parâmetros técnicos) medidas pela estação móvel como: data / hora de recepção canal utilizado; frequência central medida; índice / desvio de modulação (AM / FM); banda ocupada; relação de potência e separação das portadoras de vídeo, áudio e crominância; e nível de sinal de RF. 1.1.7.3                Recepção de TV digital, com as seguintes características: a)       Mínimo de 2 (dois) canais de recepção operando de forma simultânea e independente dos demais receptores de rádio, TV e TV por assinatura; b)      Sensibilidade: 32 dB V a 89 dB V; c)      Relação Portador / Ruído (C / N): >19 dB; d)     Figura de Ruído: <= 5 dB; e)      Ruído de Fase: >= -93 dBc / Hz@ 1kHz; f)       Detecção e gravação simultânea de todos os fluxos de áudio, vídeo e dados (Closed Caption, Janela de Libras, audiodescrição, dentre outros); g)      Registrar informações (parâmetros técnicos) medidas pela estação móvel como: data / hora de recepção canal utilizado; frequência de referência; banda ocupada; e nível de sinal de RF. 1.1.7.4                Dispositivo de captura de áudio e vídeo para uso com receptores externos de TV por assinatura, inclusive do SeAC, TVA, TV a Cabo, DTH e MMDS, com as seguintes características: a)      Mínimo de 1 (um) canal de captura de áudio e vídeo para uso com receptor externo, operando de forma independente dos demais receptores de rádio e TV; b)      Dispositivo para controle, nas Estações Móveis, de decodificadores externos de TV por assinatura, inclusive SeAC, TVA, TV a Cabo, DTH e MMDS, via infravermelho, possibilitando a execução todas as funções do controle remoto por meio do software de controle das estações, em especial as seguintes funções: mudanças de canais, controle de volume, ativação e desativação de SAP, Closed Caption  ou funções similares, e guia de programação. 1.1.7.5                O sistema de captação deve garantir recepção em toda a faixa de frequência de interesse, especificada no item 1.1.1, contemplando para cada estação os seguintes tipos de antenas: a)      Antena do tipo móvel omnidirecional, juntamente com um suporte magnético para uso na lataria do veículo e suporte com pedestal para instalação externa, conectores e cabo de RF com 5 metros; b)      Antena monopolo tipo telescópica, com comprimento ajustável entre, aproximadamente, 20 e 90 cm, e cabo de RF com 5 metros. c)      Antena para uso interno tipo logperiódica, polarização circular, operando na faixa de 470 a 800MHz, com tamanho máximo de 20cm, comprimento de cabo de no mínimo 1,5m. d)     Antena para uso interno tipo loop para recepção em HF, com tamanho máximo de 30cm, comprimento de cabo de no mínimo 1,5m. e)      Todas as antenas e cabos devem utilizar conectores compatíveis com as entradas dos receptores fornecidos, podendo ser utilizados casadores de impedância e adaptadores. 1.1.7.6                A mídia gerada na captura deve ser armazenada com os seguintes critérios: a)      gravar em um único arquivo do tipo contêiner (por exemplo OGG) todas as informações (metadados) de áudio e / ou vídeo provenientes de cada emissora, além das informações determinadas pela estação no momento da captura; b)      realizar gerenciamento automatizado de mídias, incluindo recursos para cópia, transferência e remoção de arquivos de gravações realizadas considerando parâmetros de seu agendamento, como identificação do usuário, entidade demandante, data da gravação, prioridade, dentre outros.   1.1.8        MÓDULO DE ALIMENTAÇÃO 1.1.8.1                A entrada para alimentação de energia elétrica da estação móvel de radiovideometria deverá ser única, protegida por sistema de alimentação ininterrupta (Uninterruptible power supply - UPS) com capacidade de manter a estação transportável em funcionamento por, no mínimo, 15 (quinze) minutos sem alimentação externa. 1.1.8.2                A estação transportável deverá funcionar com a alimentação veicular convencional de 12V corrente contínua (CC) e alimentação da rede de energia elétrica de corrente alternada (CA) nas tensões de 110 V e 220 V, com seleção automática. 1.1.8.3                Devem ser providos 2 (dois) cabos do tipo flexível para cada estação móvel fornecida, para serem utilizados quando for realizada a alimentação em veículo automotor, de tal forma que uma estação móvel possa ser facilmente instalada e desinstalada em 2 (dois) veículos distintos, sem que haja necessidade de reinstalação dos cabos de energia para a bateria. 1.1.8.4                Cada cabo de uso veicular deve ter no mínimo 5 (cinco) metros de comprimento, com conectores em uma extremidade adequados à conexão à bateria, e na outra extremidade com conectores comerciais disponíveis no mercado nacional, para alimentação de todos os elementos da estação  móvel de radiovideometria. 1.1.8.5                Todos os componentes do sistema deverão ser interligados a fontes de alimentação externa, tanto CC quanto CA, utilizando um dos cabos fornecidos, de acordo com a forma de utilização escolhida. 1.1.9        AGENDAMENTO DE TAREFA 1.1.9.1                A estação móvel de radiovideometria deve possuir recursos de agendamento de forma a organizar as tarefas de captura a serem realizadas.   1.1.9.2                A tarefa pode ser única ou recorrente. Uma tarefa é dita única se ela acontece apenas uma vez. Será recorrente caso a tarefa agendada ocorra mais de uma vez de acordo com critérios pré-estabelecidos no momento do agendamento.   1.1.9.3                Todas as tarefas agendadas devem ter níveis de prioridades estabelecidos pelo usuário, de modo que, no cenário de tarefas agendas para captura simultânea, utilizando o mesmo receptor, apenas a de maior prioridade será realizada. 1.1.9.4                O recurso de agendamento das tarefas deve possuir as seguintes opções: a.       Campos para identificação da tarefa agendada como descrição, entidade demandante, usuário, palavras chaves, dentre outros; b.      Definição do período da tarefa. Cada tarefa apresenta um período a ser preenchido que deve contemplar data / hora de início e data / hora de fim; c.       Campo para informação se o agendamento será único ou recorrente. No caso de ser recorrente, as opções devem ser: diária, semanal, mensal ou anual; d.      Campo para escolha do tipo de captura que será realizada: normal, varredura (scan); e.       Campo para indicação do local de gravação da mídia em unidade de armazenamento local ou externa a estação móvel; f.       Campo que permita escolha da configuração da gravação de áudio nos formatos de compressão com perdas MP3 ou MP4 em taxas ajustáveis de 16 a 320 kbps e de compressão sem perda, como FLAC ou WavPack. g.      Campo que permita escolha da configuração da gravação de vídeo nos formatos de compressão com perdas H264 com taxas de 100 a 5000Kbps; de compressão sem perdas, como LAGARITH ou MSU Lossless; e de Transport Stream (TS) para recepção de sistemas de TV Digital. 1.1.9.5                A ferramenta de agendamento deve possuir, ainda, as seguintes características: a)      modo de captura de mídias por canal único, contemplando as seguintes opções de agendamento:          por entidade determinada por serviço, faixa de frequência ou canal; e          por entidade aleatória por serviço, faixa de frequência ou canal com ou sem repetição de entidades dentro de um ciclo. Por exemplo, a tarefa agendada com recorrência diária onde a cada dia será gravado uma entidade distinta de um grupo de entidades cadastradas; b)      modo de captura por varredura (scan) contemplando as seguintes opções de agendamento:          por entidades pré-estabelecidas por serviço (cadastro de entidades), faixa de frequência ou canais, onde o intervalo de tempo de gravação de cada canal durante a varredura será definido pelo usuário, podendo ser maior ou igual a 5 segundos;          por varredura do espectro de radiofrequências, sendo realizada gravação de emissões detectadas e que não estejam previamente cadastradas na estação móvel, sendo o intervalo de tempo de gravação de cada canal durante a varredura será definido pelo usuário, podendo ser maior ou igual a 5 segundos; c)      possibilidade de visualizar todas as capturas em execução; d)     possuir opção de cadastro e pesquisa das entidades, incluindo a importação de dados das estações, tabelas de canais e frequências a serem fiscalizadas por meio de arquivos padrão XML; e)      possibilitar a pesquisa e visualização de agendamentos (global, parcial, por período, operador, serviço e entidades e outros relatórios operacionais), f)       possibilitar a pesquisa de mídia  com recursos para permitir pesquisa e download de mídias armazenadas no storage local ; g)      geração automática de tabela de canais e frequências de emissões detectadas proveniente de entidades não autorizadas pela Agência; h)      dispor de todos outros recursos de segurança, cadastro e gerenciamento de usuários e de manutenção da interface de agendamento; i)        possibilitar agendamento via acesso remoto, por meio de serviço web, que inclua tanto a criação de novas tarefas quanto a consulta a tarefas previamente cadastradas e capturas realizadas; j)        disponibilizar interface de programação (API) para abstração do hardware de captura. 1.1.10    EDIÇÃO DE MÍDIA 1.1.10.1            O aplicativo com as características apresentadas a seguir. 1.1.10.2            Uso de player configurável: teclas de atalho, possibilidade de operações com a mídia como corte, junção e exclusão. 1.1.10.3            Deve permitir a edição e transcodificação de áudio dos formatos gravados para os formatos com compressão com perdas MP3 ou MP4 em taxas ajustáveis de 16 a 320 kbps, de compressão sem perda, como FLAC ou WavPack e sem compressão, WAV. 1.1.10.4            Deve permitir a edição e transcodificação vídeo gravados para os formatos de compressão com perdas H264 com taxas de 100 a 5000Kbps, de compressão sem perdas, como LAGARITH ou MSU Lossless; 1.1.10.5            Deve permitir extração e transcodificação de multipromação no contêiner de mídia, por exemplo, canais auxiliares de áudio e vídeo; 1.1.10.6            Possibilidade de corte automático nas mídias, com base em marcas automáticas ou manuais. Por exemplo, em um arquivo gerado numa captura no modo scan, onde foi capturado o conteúdo de 10 emissoras deverá ser possível realizar a separação deste arquivo em 10 partes, um para cada canal gravado durante a varredura. 1.1.10.7            Possuir um contador de tempo programação / comercial, para a realização de atividades de cronometria. 1.1.10.8            Extração e exportação dos metadados associados à mídia indexados com data e hora, incluindo, dentre outros, marcas inseridas manualmente, Closed Caption, RDS, canal, frequência e nível de sinal de RF das mídias capturadas; 1.1.10.9            Possuir recurso de marcação e gravação de nova mídia com metadados no banco de dados local, possibilitando configurar a resolução e formato da mídia resultante da edição e, ainda, possibilidade de realizar movimentação de mídia para unidade de armazenamento externa.   1.1.11    ESTOJOS RÍGIDOS DE TRANSPORTE Item Parâmetro Requisito Mínimo 1.1.11.1              Acabamento externo de material rígido, resistente que garanta a integridade do instrumento e sua proteção contra choques mecânicos, conforme observado quando transportado como carga ou bagagem desacompanhada; 1.1.11.2              Recursos para transporte com rodízios e alça retrátil para facilitar o transporte; 1.1.11.3              Acabamento interno de material de difícil degradação, com divisórias, para acondicionamento e fixação estação móvel, da antena, cabos, conectores e adaptadores de RF fornecido; 1.1.11.4              Requisitos ambientais quanto ao uso de substâncias tóxicas deve ser feito sem substâncias tóxicas, cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), bifenilos polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) e chumbo (Pb). 1.1.11.5              Requisitos ambientais quanto à produção de resíduos preferencialmente deve utilizar materiais recicláveis devendo haver declaração explícita quanto ao atendimento ou não a tais requisitos, indicando quais os componentes.   1.1.12    CALIBRAÇÃO 1.1.12.1            O(s) certificado(s) de calibração deve(m) ser individualizado(s) para cada receptor a ser utilizado na medição dos parâmetros técnicos e que tenha influência relevante nos resultados das medições. Sendo dispensado a calibração de antenas, cabos e assessórios. 1.1.12.2            Os certificados de calibração devem ser fornecidos em seu formato original, escritos em idioma português ou inglês ou espanhol. Outros idiomas poderão ser aceitos, sob consulta à CONTRATANTE, todavia, caso haja restrições para entendimento do idioma proposto, a CONTRATADA deverá fornecer, além do documento original, cópia com tradução livre do mesmo. 1.1.12.3            Os certificados de calibração devem ser emitidos por laboratório acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) com escopo estabelecido na área de radiofrequência em toda a faixa de operação do equipamento; ou por laboratório acreditado por outro Instituto de Metrologia reconhecido pelo Bureau International des Poids et Mesures (BIPM)  e signatário de acordo de reconhecimento mútuo. 1.1.12.4            Os ensaios de calibração deverão incluir a caracterização de pelo menos os seguintes parâmetros, em toda a faixa de operação declarada para o equipamento: a)      Linearidade / Exatidão da medida de nível em função do nível do sinal de entrada; b)      Linearidade / Exatidão da medida de nível em função da frequência do sinal de entrada; c)      Exatidão da medição de frequência.   1.1.13    OUTROS REQUISITOS 1.1.13.1            Deverão ser fornecidos todos os materiais e acessórios necessários para a configuração e operação dos equipamentos, tais como: kits de fixação, cabos de rede, cabos de energia, cabos de RF, maleta de transporte, conectores, suportes, dentre outros. 1.1.13.2            Respeitadas as especificações, todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, isto é, seus componentes externos e internos deverão ser padronizados. 1.1.13.3            Os componentes do produto ofertado deverão ser industrializados, novos (sem uso, reforma ou recondicionamento), fornecidos nos endereços de entrega acondicionados adequadamente em suas embalagens originais e não deverão estar fora de linha de fabricação (por um prazo mínimo de mais 2 anos) na data de assinatura do contrato. 1.1.13.4            Disponibilizar documentação de todos os componentes da estação móvel de radiovideometria em português, descrevendo todos os objetos e entidades de forma a garantir que a Anatel possa realizar a manutenção sem necessidade de recorrer ao fornecedor, após o prazo de garantia. 64180 3 aloula Item 1.1.6.1 (h) - Alterar tamanho mínimo do visor para 14 polegadas com resolução de 1024 x 768 pontos. Item 1.1.7.1 (c) - Alterar o Ruído de Fundo para: <= -135 dBm / Hz @ 1 GHz. Item 1.1.7.1 (k) - Acrescentar o uso de FPGA programável pelo usuário com linguagem de alto nível. Item 1.1.6.1 (h) - Um visor menor de 14 polegadas com resolução inferior a XGA seria enviável para implementação de todos os recursos de software principalmente do Agendamento de Tarefa (Item 1.1.9) Item 1.1.7.1 (c) - Devido às características dos sinais de radiofusão que serão analisados o valor de Ruído de Fundo (Noise Floor) pode ficar na faixa de -135 dBm / Hz. Mesmo considerando a necessidade de medidas técnicas, esse valor é o suficiente para garantir uma excelente qualidade e sensibilidade do receptor. Valores na faixa de -150 dBm / Hz são normalmente alcançados com o uso de pré-amplificadores (LNA) que poderiam adicionar um custo e peso adicional à solução. Item 1.1.7.1 (k) - A tecnologia de SDR (Software Defined Radio) pode ser implementada de várias maneiras. A forma mais prática e amigável é através do uso de FPGA (Field-Programmable Gate Array) programável com linguagem de alto nível. Isso traria vários benefícios para a ANATEL possibilitando a implementação futura de novos padrões de radiofusão de uma maneira mais eficiente. Outras maneiras de implementação de SDR com o uso de DSP (Digital Signal Processors), ou mesmo FPGA programáveis somente com linguagens de baixo nível não traria esses benefícios para a agência. 24/10/2012 15:45:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 1.2 ITEM II – TREINAMENTO PARA OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES MÓVEIS DE RADIOVIDEOMETRIA 1.2         ITEM II TREINAMENTO PARA OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES MÓVEIS DE RADIOVIDEOMETRIA 1.2.1      Trata-se da contratação de treinamento para capacitação dos servidores da Anatel a operação e manutenção dos equipamentos objetos da presente contratação. O treinamento deverá ser ministrado em dois módulos: básico e avançado (manutenção). 1.2.2      Todas as despesas para a realização do treinamento, incluindo deslocamento e diárias para os instrutores, material didático e de apoio, incluindo veículos para execução de atividades práticas, correrão por conta da CONTRATADA, salvo as despesas com diárias e deslocamento de servidores da Anatel, as quais correrão por conta da CONTRATANTE. 1.2.3      O idioma a ser utilizado durante o treinamento será o português do Brasil, podendo ser usado outro idioma, desde que com tradução simultânea, cuja despesa, se houver, correrá por conta da CONTRATADA. 1.2.4      As datas para realização do treinamento serão estabelecidas em comum acordo entre as partes contratantes, respeitados os prazos contratualmente estabelecidos. 1.2.5      A CONTRATANTE proverá a infraestrutura básica de apoio didático, incluindo a sala para realização do treinamento, cadeiras, mesa, tela e projetor digital com entrada padrão VGA DB15. 1.2.6      Ao final do treinamento, deverão ser emitidos Certificados de Participação para cada treinando, contendo no mínimo a identificação do participante, identificação da entidade responsável pelo treinamento, o nome do curso, a carga horária e o período de realização. 1.2.7      Práticas e demonstrações deverão preferencialmente ser realizadas pelos servidores da Anatel participantes do treinamento, que se alternarão em tal atividade em acordo com orientação do instrutor. 1.2.8      O material didático, de responsabilidade da CONTRATADA, deverá ser disponibilizado na localidade de realização do treinamento e na quantidade de participantes determinada por este documento para os módulos básico e avançado, observando os seguintes requisitos: 1.2.9      Apresentações deverão estar em português do Brasil, salvo quando da apresentação de materiais fornecidos em outro idioma ou para manter a fidedignidade com a forma de indicação real no instrumento; 1.2.10     O material didático deverá conter todas as informações, exemplos, documentação técnica e exercícios necessários ao bom acompanhamento das aulas, de modo que os treinandos não necessitem de qualquer outra bibliografia de apoio; 1.2.11      Deverá ser fornecido, para cada treinando, 01 (um) conjunto da documentação didática, atualizado na versão entregue de hardware e software; 1.2.12    Todos os materiais didáticos documentais e bibliográficos deverão ser fornecidos pela CONTRATADA em meio físico, impresso em frente e verso, e em meio eletrônico, antes do início do treinamento; 1.2.13   As apresentações exibidas em sala de aula deverão ter cópia em meio físico fornecida a cada treinando, com no máximo duas transparências por folha, contendo espaço reservado para anotações manuais; 1.2.14    Os instrumentos e acessórios devem ser idênticos (hardware e software) aos produtos contratados, podendo ser utilizados os instrumentos a serem fornecidos para a Anatel; 1.2.15    Todo material de apoio técnico necessário à realização das aulas práticas, acessórios, ferramentas, geradores de sinal, instrumentos de medição, etc, deverão ser providos pela CONTRATADA. 1.2.16     Para o módulo básico serão realizadas 12 (doze) turmas, com até 10 (dez) participantes cada, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas distribuídas em pelo menos 03 (três) dias úteis consecutivos, preferencialmente com não mais que 08 (oito) horas por dia, prevendo-se, para cada dia de treinamento, a realização de 03 (três) intervalos, sendo 01 (um) para almoço, com duração mínima de 01 hora. 1.2.17     O treinamento deverá ser realizado nas 12 (doze) capitais que contemplam os Escritórios Regionais e a Unidade Operacional do Distrito Federal (UO-0.1), com a constituição de uma turma para cada capital sede de ER e Brasília, totalizando 12 (doze) turmas. As turmas de treinamento serão faturadas contra a Sede da Anatel. 1.2.18    O treinamento do módulo básico deverá incluir ao menos uma atividade prática de agendamento, captura e análise de conteúdo, a qual deverá ser apresentada aos estudantes com objetivos claros a serem alcançados e prazo para a conclusão. 1.2.19    Deverão ser abordados no conteúdo programático do módulo básico, no mínimo, os seguintes temas: a) Descrição geral e noções básicas de utilização; b) Princípios de funcionamento; c) Operação do instrumento, incluindo todas as funcionalidades e menus disponíveis, tais como funções de gerar relatórios, alarmes de portadoras não autorizadas referenciando a análise aos sistemas da Anatel; d) Agendamento e capturas de áudio que devem abranger todos os serviços de radiodifusão sonora em OM, OT, OC, FM e os serviços de RC, RA, SLP, SMA, SMM e quaisquer outros que estejam dentro da faixa em análise; e) Agendamento e capturas de vídeo que devem abranger os serviços de radiodifusão de sons e imagens de TV, RTV, RPTV, TVD e fontes externas de mídia, seja no formato de arquivo ou fluxo de dados (streaming); f) Uso de interface para comando de controle remoto universal (infravermelho) para operação de receptores digitais (TV a cabo, DTH, MMDS, TVA e outros); 1.2.20    O módulo avançado compreende a capacitação dos servidores treinandos para a realização da manutenção de hardware em primeiro nível e do sistema, compreendendo a conservação, limpeza, substituição de baterias, se houver, inspeção de cabos e conectores, conexão e habilitação de interfaces, aplicação de opcionais de sofware e hardware, restauração do sistema às condições originais de fábrica e habilitação de licenças, reconfiguração operacional das atividades dos módulos administrativos e dos aplicativos utilizados e conhecer as interfaces entre cada subsistema da solução, para que, em caso de descontinuidade ou outra necessidade, a Anatel possa adquirir outro aplicativo similar ou superior sem a necessidade de recorrer ao fornecedor da solução atual, devendo abranger o hardware e software de todo o sistema fornecido. 1.2.21 O treinamento do módulo avançado será realizada em turma única, na Sede da Anatel, com até 12 (doze) participantes, com carga horária de 40 (quarenta) horas distribuídas em pelo menos 5 (cinco) dias úteis consecutivos, preferencialmente com não mais que 8 (oito) horas por dia, prevendo-se, para cada dia de treinamento, a realização de 3 (três) intervalos, sendo 1 (um) para almoço, com duração mínima de 1 (uma) hora. 1.2.22 O treinamento do módulo avançado deverá incluir ao menos uma atividade prática de programação do software, a qual deverá ser apresentada aos estudantes com objetivos claros a serem alcançados e prazo para a conclusão. 1.2.23 Deverão ser abordados no conteúdo programático do módulo avançado, no mínimo, os seguintes temas: a) Apresentação sucinta dos recursos de programação, indicando exemplos e fontes de consulta; b) Apresentação sucinta de toda a documentação fornecida, indicando principais seções e conteúdos; c) Apresentação do certificado de calibração e explicação das informações neste contidas, explicitando-se a aderência aos requisitos do edital; d) Manutenção e troubleshooting básicos e avançados; e) Upgrade e recuperação da imagem original do sistema; f) Recursos de atendimento em garantia e forma de acionamento desta; g) Outras formas de atendimento e opcionais disponíveis para o instrumento fornecido.        64181 4 mbuneker Sugestão de que os profissionais a serem treinados tenham CREA para que posteriormente possam operar e emitir relatórios correspondentes, conforme regulamentação do CREA. Permite emissão de relatórios e laudos válidos tecnicamente, ao contrário do que ocorre atualmente. Simples treinamentos de profissionais e servidores não assegura qualidade do serviço bem como atendimento a regulamentação das profissões e dos conselhos regionais (CREAS). 24/10/2012 20:56:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 1.3 GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA O ITEM I 1.3 GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PARA O ITEM I 1.3.1 ESCOPO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO   1.3.1.1 O período da garantia de funcionamento para cada estação terá início com a emissão do respectivo Termo de Recebimento Definitivo e se concluirá em, no mínimo, 42 (quarenta e dois) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo referente à última das estações fornecidas como parte de cada parcela contratada. 1.3.1.2 Durante todo o período de garantia a CONTRATADA deverá assegurar o funcionamento das Estações Móveis de Radiovideometria, de acordo com as características descritas nestas especificações, compreendendo ações de reparos, ajustes e substituições de caráter corretivo e preventivo, para assegurar o correto funcionamento de cada estação, sem qualquer ônus adicional para a Anatel.   1.3.1.3 A CONTRATANTE poderá efetuar a adequada conexão dos equipamentos a outros compatíveis tecnicamente, sem prejuízo das condições de garantia; 1.3.1.4 Em casos excepcionais, a CONTRATADA será dispensada das obrigações de recuperação das condições de funcionamento das estações em resposta aos chamados para atendimento em garantia. Tais exceções devem ser fundamentadas pela CONTRATADA, conforme descrito no item 1.3.2.9 e homologadas pela CONTRATANTE, e devem se enquadrar, necessariamente, dentre os seguintes casos:   a) Danos causados por agentes naturais, como por exemplo enchente, maresia, e descarga elétrica; b) Danos decorrentes da limpeza inadequada do aparelho com a utilização de produtos químicos, solventes, esponjas de aço, abrasivos e quaisquer outras substâncias não adequadas à limpeza de produtos eletroeletrônicos; c) Apresentação de sinais de violação de áreas internas do produto, ajustes, reparos ou modificações realizadas por pessoa ou empresa não autorizada; d) Danos causados por quedas superiores a 2 metros de altura; e) Radiações nucleares ou ionizantes, contaminação pela radioatividade de combustível, resíduos, arma ou material nuclear; f) Apropriação ou destruição por força de regulamentos alfandegários; g) Ocorrências de eventos com Danos de Grande Monta , extravio, roubo ou furto em um período de 12 meses, em quantitativo superior ao estabelecido na seguinte tabela: Quantitativo Adquirido Quantitativo máximo de cobertura em garantia para Danos de Grande Monta , extravio, roubo ou furto em 12 meses. Até 10 unidades 1 De 11 a 21 unidades 2 De 22 a 31 unidades 3 32 unidades 4 h) Extravio, furto ou roubo de licença para aplicativos do tipo hardlock, que ultrapassem o limite de quantitativo de ocorrências num período de 12 meses estabelecido para Perda Total, de acordo com o quantitativo de estações fornecidas, conforme indicado na tabela apresentada no item 1.3.1.4g).   1.3.1.5 Para fins de aplicação do item de exclusão 1.3.1.4g), considerem-se Danos de Grande Monta , aqueles de qualquer natureza e causa, em múltiplos componentes de uma estação transportável (i.e. módulos, placas, componentes, acessórios, etc.), em um único evento, e cujo custo para recuperação ultrapasse 60% ou mais do valor total de aquisição da estação. 1.3.1.6 Qualquer dano, extravio, furto ou roubo ocorrido no transporte enquanto o material estiver sendo transportado sob responsabilidade da CONTRATADA, serão sanados pela mesma, sem impacto aos limites quantitativos estabelecidos no item 1.3.1.4g).   1.3.1.7 Não será incluída na prestação da garantia de funcionamento os serviços de calibrações periódicas para rastreabilidade das medições realizadas a padrões nacionais e internacionais, exceto para os casos em que a estação for substituída por completo, conforme previsto no item 1.3.1.4g), 1.3.3.2 e 1.3.3.6. 1.3.1.8 Deverão ser fornecidas, sem ônus para a Anatel, novas versões de aplicativos, sistema operacional e utilitários gerados em decorrência de sugestões de melhoria ou problemas observados pela Anatel nos equipamentos fornecidos e notificados à CONTRATADA, juntamente com a documentação referente a tais atualizações. 1.3.1.9 As correções nos aplicativos (patches) deverão ser disponibilizadas pela CONTRATADA sem ônus para a Anatel.   1.3.1.10 Independente de quaisquer substituições de componentes do equipamento ou aplicativos associados, os equipamentos fornecidos deverão manter a integridade das funcionalidades e características descritas nestas especificações. 1.3.1.11 Caso quaisquer dos equipamentos ofertados em substituição aos originalmente contratados não atendam às especificações mínimas dos produtos originalmente ofertados, os mesmos serão rejeitados e informados, ficando a CONTRATADA sujeita às penalidades previstas (sanções).   1.3.2 METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO 1.3.2.1 Caso os equipamentos ou acessórios venham a apresentar falha de qualquer natureza, estes serão notificados à CONTRATADA para que sejam tomadas as devidas ações corretivas, em acordo com metodologia descritas nos itens a seguir e prazos descritos no item 1.3.3.   1.3.2.2 A notificação da contratada será realizada por meio de sistema informatizado de acordo com o estabelecido no item 1.3.4 deste documento ou alternativamente por meio de comunicação do gestor do contrato a ser encaminhada por fax ou e-mail. 1.3.2.3 Para atendimento aos chamados, a CONTRATADA realizará a intervenção no local de utilização do equipamento, em Centro(s) de Atendimento Técnico indicado pela CONTRATADA ou remotamente, por assistência remota aos usuários do sistema de medição.   1.3.2.4 Para atendimento no local de utilização do equipamento, a presença de pessoal da CONTRATADA a qualquer local de utilização deverá ser agendada com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, devendo ser realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, exceto em face de necessidade de uma das partes devidamente justificada. 1.3.2.5 Todas as despesas de remessas ao(s) Centro(s) de Atendimento Técnico e retorno ao local de origem, assim como despesas associadas ao atendimento nos locais e instalação serão de responsabilidade da CONTRATADA.   1.3.2.6 A CONTRATADA deve repor o bem, em caso de perda ou extravio do equipamento ou demais componentes enquanto este estiver sob sua responsabilidade para fins de manutenção ou avaliação, incluindo o período de transporte de ida e volta ao Centro de Atendimento Técnico ou durante atividades realizadas sem acompanhamento presencial de representantes da CONTRATANTE. 1.3.2.7 A assistência remota utilizará recursos de telecomunicações disponíveis e será realizada no período de 08h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira.   1.3.2.8 Fica reservado à Anatel o direito de assistir aos testes e de executar diretamente, ou por intermédio de terceiros, qualquer exame necessário para avaliar as intervenções realizadas e relatórios produzidos pela CONTRATADA. 1.3.2.9 Caso a CONTRATADA conclua que o atendimento não se enquadra no escopo da garantia de funcionamento, conforme previsto no item 1.3.1.4, deverá ser enviado à Anatel relatório técnico detalhado explicitando as razões para tal, incluindo fotos, resultados de testes, outras referências cabíveis, que comprovem de forma clara e objetiva a ocorrência de evento que suscitou a exclusão da garantia.   1.3.2.10 Após decisão de encaminhamento a ser dado ao equipamento não recuperado, este deverá ser devolvido ao local de origem, sem custos para a CONTRATANTE. 1.3.2.11 Relatório técnico detalhado também deverá ser encaminhado à CONTRATANTE sempre que for identificada uma ocorrência de Danos de Grande Monta , conforme estabelecido no item 1.3.1.4.g) deste documento.   1.3.2.12 Cada solicitação registrada deverá ser encerrada por servidor designado pela CONTRATANTE, que ateste a conclusão dos serviços prestados. 1.3.2.13 A CONTRATADA deverá encaminhar um relatório com periodicidade anual com a descrição sucinta de todos os atendimentos realizados durante a garantia de funcionamento, incluindo estatísticas de itens reparados, prazos de atendimento e de reestabelecimento do sistema a suas condições operacionais.   1.3.3 PRAZOS PARA ATENDIMENTO 1.3.3.1 Os equipamentos das estações móveis que apresentarem falha no período de garantia de funcionamento deverão ser recuperados ou substituídos e devolvidos à CONTRATANTE num prazo de até 30 (trinta) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha.   1.3.3.2 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 45 (quarenta e cinco) dias após a solicitação, os equipamentos ou demais componentes deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou em comum acordo entre as partes, equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original para recuperação do equipamento defeituoso. 1.3.3.3 O prazo poderá ser estendido em até 15 dias desde que justificado pela CONTRATADA e aceito pela CONTRATANTE.   1.3.3.4 Para todas as estações móveis, no período que antecede em 20 (vinte dias) dias o início dos Grandes Eventos, e durante os mesmos, o prazo de reparo ou substituição, a fim de sanar a falha, será de 5 (cinco) dias corridos, após a notificação da CONTRATADA da ocorrência da falha. 1.3.3.5 Entenda-se aqui a expressão Grandes Eventos , como sendo os seguintes: Copa das Confederações de 2013, a ser realizada no período de 15 de junho a 30 de junho de 2013; a Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014; Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no período de 05 de agosto a 21 de agosto de 2016; e os Jogos Paralímpicos de 2016, a serem realizados de 07 a 18 de setembro de 2016.   1.3.3.6 Caso a CONTRATADA não sane o problema em até 5 (cinco) dias após o registro da solicitação, os equipamentos deverão ser substituídos por outros, da mesma marca e modelo, ou, em comum acordo entre as partes, por equipamento equivalente ou superior, devidamente acompanhado do respectivo certificado de calibração, sem ônus adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, contatos a partir da data de notificação pela CONTRATANTE da demanda original de manutenção. 1.3.3.7 Ao fim de cada trimestre, contado a partir do início do período de garantia, a CONTRATANTE deve emitir um relatório que consolidará os registros de chamados, incluindo informações de horas de serviço gastas, principais atividades realizadas e prazos de execução, para fins de acompanhamento pela CONTRATANTE.   1.3.4 SISTEMA DE REGISTRO DE CHAMADOS 1.3.4.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar durante o período de atendimento em garantia de funcionamento até o encerramento de todos os atendimentos, acesso a sistema informatizado com interface disponível na forma de página eletrônica na internet, no qual a CONTRATANTE poderá registar, acompanhar e auditar o cadastro de solicitações, incluindo prazos de execução, de todas as demandas de atendimento em garantia.   1.3.4.2 O registro de solicitações será realizado por meio de interface do referido sistema, independente do tratamento a ser dado para solução do problema relatado. 1.3.4.3 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de sua criação:   a) a identificação unívoca da solicitação, de modo a garantir a rastreabilidade desta a todas as atividades associadas, tanto aquelas desenvolvidas pela CONTRATADA quanto pela CONTRATANTE; b) a data do registro, para fins de controle de prazos; c) a descrição da ocorrência e efeitos observados que caracterizam divergência nas condições operacionais dos equipamentos e aplicativos fornecidos, a ser preenchida quando da abertura da Ordem de Serviço; d) a identificação do responsável pela solicitação.   1.3.4.4 As seguintes informações devem estar associadas a cada registro de solicitação de atendimento em garantia, quando de seu encerramento: a) descrição detalhada da solução dada, incluindo identificação de peças ou componentes substituídos ou ajustados, quantitativo de horas de serviço gastas, histórico de atividades realizadas, incluindo, quando for o caso, deslocamento de técnicos da CONTRATADA incluindo quantitativo de dias, local de origem e destino; b) a data de encerramento pela CONTRATADA; c) a data de encerramento pela CONTRATANTE; d) a identificação do responsável da CONTRATANTE pelo encerramento;   1.3.4.5 O controle de acesso ao referido sistema de registro de chamados pelos servidores da Anatel deverá ser realizado por meio de login e senha pessoal e intransferível. 1.3.4.6 A CONTRATANTE poderá solicitar a qualquer momento a inclusão e exclusão de usuários que terão acesso ao referido sistema informatizado, podendo o número de usuários ser limitado a um máximo de 85 acessos cadastrados simultaneamente.   1.3.4.7 O sistema de registro de chamados deverá enviar cópia da solicitação cadastrada tanto para o servidor da Anatel que tenha realizado o registro quanto para um e-mail corporativo da CONTRATANTE, a ser fornecido durante a reunião do início. Este mesmo procedimento de notificação deverá ser também realizado a cada mudança na situação de atendimento (status) das solicitações cadastradas. 1.3.4.8 O sistema de registro de chamados deverá estar disponível no mínimo em 99% (noventa e nove por cento) do tempo, calculado trimestralmente a partir da data de disponibilização do primeiro acesso, cabendo a CONTRATADA manter este nível de disponibilidade durante todo o período de prestação do serviço. O não atendimento a tal condição suscitará a aplicação de penalidadem, considerada como falta leve.   1.3.4.9 Para fins de acompanhamento, a CONTRATADA deve disponibilizar a qualquer momento, cópia de todas as informações cadastradas no sistema, relativas aos atendimentos realizados para a Agência. 1.3.5 ENCERRAMENTO DA GARANTIA DE FUNCIONAMENTO   1.3.5.1 Nenhum chamado será aberto após a data de encerramento da garantia. 1.3.5.2 Ao fim do período de garantia de funcionamento, a contratada deverá encaminhar relatório consolidado de todos os relatórios periódicos emitidos, assim como cópia eletrônica de todas as informações cadastradas no sistema de registro de chamados, descrito no item 1.3.4.  
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 1.4 QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO 1.4         QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO 1.4.1             Serão 32 (trinta e duas) estações móveis de radiovideometria distribuidas nas 27 (vinte e sete) unidades federativas. Em razão de suas demandas, o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Rio Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deverão receber 2 (duas) estações cada. Para as outras unidades federativas, a previsão é de 1 (uma) estação cada. A tabela a seguir apresenta o total de estações móveis a serem fornecidas e sua distribuição entre as representações regionais da Anatel Cidade Unidade Descentralizada Quantidade São Paulo ER-01 2 Rio de Janeiro ER-02 2 Vitória UO-2.1 1 Curitiba ER-03 1 Florianópolis UO-3.1 1 Belo Horizonte ER-04 2 Porto Alegre ER-05 2 Recife ER-06 1 Maceió UO-6.1 1 João Pessoa UO-6.2 1 Goiânia ER-07 1 Cuiabá UO-7.1 1 Campo Grande UO-7.2 1 Palmas UO-7.3 1 Salvador ER-08 1 Aracaju UO-8.1 1 Fortaleza ER-09 1 Natal UO-9.1 1 Teresina UO-9.2 1 Belém ER-10 1 São Luis UO-10.1 1 Macapá UO-10.2 1 Manaus ER-11 1 Porto Velho UO-11.1 1 Rio Branco UO-11.2 1 Boa Vista UO-11.3 1 Brasília UO-0.1 2 TOTAL 32 1.4.2 As Notas Fiscais / Faturas referentes aos produtos deverão ser emitidas, contra os Escritórios Regionais ou contra a Sede da Anatel, conforme o caso, de acordo com os endereços para entrega e números de inscrição no CNPJ relacionados na tabela a seguir: Código Endereço CNPJ ER-01 Rua Vergueiro, n 3073 - Vila Mariana CEP 04.101-300 -São Paulo / SP 02.030.715.0002-01 ER-02 Praça XV de Novembro, n 20 - 9 e 10 andares - Centro CEP 20.010-010 - Rio de Janeiro / RJ 02.030.715.0005-46 UO-2.1 Rua Abigail do Amaral Carneiro, n 41, 5 andar, Ed. Palácio Enseada - Enseada Suá CEP 29.050-908 - Vitória / ES 02.030.715.0013-56 ER-03 Rua Vicente Machado, n 720 - Batel CEP 80.420-011 - Curitiba / PR 02.030.715.0009-70 UO-3.1 Rua Saldanha Marinho, n 205 - Centro CEP 88.010-450 - Florianópolis / SC 02.030.715.0008-99 ER-04 Av. do Contorno, 5.919, do 7 ao 12 andar, Edifício Melmor - Savassi CEP 30.110-927 - Belo Horizonte / MG 02.030.715.0003-84 ER-05 Rua Princesa Isabel, n 778 - Santana CEP 90.620-000 - Porto Alegre / RS 02.030.715.0004-65 ER-06 Rua Joaquim Bandeira, n 492 - Boa Viagem CEP: 51.160-290 - Recife - PE 02.030.715.0023-28 UO-6.1 Rua Antônio Gerbase, n 58 - Farol CEP: 57.050-160 - Maceió - AL 02.030.715.0021-66 UO-6.2 Rua João Domindos, s / n - Bairro Miramar CEP: 58.043-100 - João Pessoa - PB 02.030.715.0022-47 ER-07 Rua 13, n 618 - Setor Marista CEP: 74.150-140 - Goiânia / GO 02.030.715.0010-03 UO-7.1 Rua General Mauricio Cardoso, n 54 - Duque de Caxias CEP: 78.043-316 - Cuiabá / MT 02.030.715.0026-70 UO-7.2 Rua 13 de Junho, 1233 - Centro CEP: 79.002-430 - Campo Grande / MS 02.030.715.0025-90 UO-7.3 Quadra 104 Norte, Rua NE-07, Lote 25 Plano Diretor Norte CEP: 77.006-026 - Palmas / TO 02.030.715.0024-09 ER-08 Rua Alceu Amoroso Lima, n 822 - Pituba CEP: 41.820770 - Salvador / BA 02.030.715.0018-60 UO-8.1 Av. Gonçalo Prado Rollemberg, n 1013 - Centro CEP: 49.010-410 - Aracaju / SE 02.030.715.0020-85 ER-09 Av. Senador Virgilio Távora, 2500 - Dionísio Torres CEP: 60.170-251 - Fortaleza / CE 02.030.715.0014-37 UO-9.1 Av. Rodrigues Alves, n 1187, Tirol CEP: 59.020-200 - Natal / RN 02.030.715.0019-41 UO-9.2 Av. Frei Serafim, n 2786 Centro CEP: 64.001-020 - Teresina - PI 02.030.715.0011-94 ER-10 Travessa Rosa Moreira, n 476 - Bairro do Telégrafo CEP: 66.113-110 - Belém / PA 02.030.715.0006-27 UO-10.1 Av. Kennedy, n 150 - Areinha CEP: 65.025-001 - São Luiz / MA 02.030.715.0012-75 UO-10.2 Rua Jovino Dinoá n 4.019 - Bairro Beirol CEP: 68.902-030 Macapá / AP 02.030.715.0016-07 ER-11 Rua Borba, n 698 - Cachoeirinha CEP: 69.065-030 Manaus / AM 02.030.715.0007-08 UO-11.1 Rua D. Pedro II, n 1241 Centro CEP: 78.900-010 - Porto Velho / RO 02.030.715.0027-51 UO-11.2 Rua Isaura Parente, n. 990 - Estação Experimental CEP: 69.908-210 - Rio Branco / AC 02.030.715.0015-18 UO-11.3 Rua Uialã, n 529 - 13 de setembro CEP: 69.308-450 - Boa Vista / RR 02.030.715.0017-80 UO-0.1 Sede Almoxarifado da Anatel SAUS Quadra 06 Blocos H (sub-solo) CEP: 70.070-940 - Brasília / DF 02.030.715.0001-12