Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 12/08/2022 00:48:51
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Goiás, do Mato Grosso, de Minas Gerais e de Tocantins. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                     As alterações ora propostas são referentes aos Estados de Goiás, do Mato Grosso, de Minas Gerais e de Tocantins, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)     impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 16 de março de 2012.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 09 de março de 2012.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N. 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Goiás, do Mato Grosso, de Minas Gerais e de Tocantins.       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 1) Solicito alterar o Anexo III - Item 1 - Proposta de Inclusão de canais no PBTVD Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO Localidade: Itaberaí Canal: 22 Latitude: 16S0113 Longitude: 49W4837 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 16S0113 / 49W4837 Situação Pretendida: UF: GO Localidade: Itaberaí Canal: 22 Latitude: 16S0119 Longitude: 49W4926 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 16S0119 / 49W4926 59430 1 A.N.Segond Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO Localidade: Itaberaí Canal: 22 Latitude: 16S0113 Longitude: 49W4837 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 16S0113 / 49W4837 Situação Pretendida: UF: GO Localidade: Itaberaí Canal: 22 Latitude: 16S0119 Longitude: 49W4926 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 16S0119 / 49W4926 A TELEVISÃO GOYÁ LTDA. solicita alteração das coordenadas geográficas referente ao canal digital 22 (vinte e dois) para as mesmas coordenadas de instalação do canal analógico 42+ (quarenta e dois decalado para mais) da localidade de Itaberaí / GO. 15/03/2012 10:32:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 2) Solicito alterar o Anexo III - Item 1 - Proposta de Inclusão de canais no PBTVD Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO Localidade: Rubiataba Canal: 22 Latitude: 15S0945 Longitude: 49W4820 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 15S0945 / 49W4820 Situação Pretendida: UF: GO Localidade: Rubiataba Canal: 22 Latitude: 15S1041 Longitude: 49W4832 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 15S1041 / 49W4832 59431 2 A.N.Segond Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO Localidade: Rubiataba Canal: 22 Latitude: 15S0945 Longitude: 49W4820 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 15S0945 / 49W4820 Situação Pretendida: UF: GO Localidade: Rubiataba Canal: 22 Latitude: 15S1041 Longitude: 49W4832 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 15S1041 / 49W4832 A TELEVISÃO GOYÁ LTDA. solicita alteração das coordenadas geográficas referente ao canal digital 22 (vinte e dois) para as mesmas coordenadas de instalação do canal analógico 47 (quarenta e sete sem decalagem) da localidade de Rubiataba / GO. 15/03/2012 10:34:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Solicito alterar o Anexo III - Item 2 – Situação Proposta Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO Localidade: Santa Helena de Goiás Canal: 22 Latitude: 17S4848 Longitude: 50W3652 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 17S4848 / 50W3652 Co-localizado com o canal 23. Reuso do canal de Rio Verde / GO Situação Pretendida: UF: GO Localidade: Santa Helena de Goiás Canal: 22 Latitude: 17S4848 Longitude: 50W3652 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 17S4848 / 50W3652 Co-localizado com o canal 23 59432 3 A.N.Segond Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO Localidade: Santa Helena de Goiás Canal: 22 Latitude: 17S4848 Longitude: 50W3652 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 17S4848 / 50W3652 Co-localizado com o canal 23. Reuso do canal de Rio Verde / GO Situação Pretendida: UF: GO Localidade: Santa Helena de Goiás Canal: 22 Latitude: 17S4848 Longitude: 50W3652 ERP(kW): 0,08 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 17S4848 / 50W3652 Co-localizado com o canal 23 A TELEVISÃO GOYÁ LTDA. apresentou uma contribuição (n 2 ID: 49391) referente à Consulta Pública n 2, de 10 de janeiro de 2011 que foi considerada procedente pela ANATEL. Foi informado que conforme acordado na Reunião de Reconfiguração do PBTVD (Estado de Goiás), o canal 22 de Rio Verde / GO foi utilizado no pareamento do canal 7+ de Rio Verde / GO (outorgado à Prefeitura Municipal de Rio Verde) e o canal 22 de Santa Helena de Goiás / GO foi utilizado no pareamento do canal 23 de Santa Helena de Goiás / GO (outorgado a TELEVISÃO GOYÁ LTDA.). A Prefeitura Municipal de Rio Verde solicitou a troca da geradora cedente da programação do canal 7+ para a TELEVISÃO GOYÁ LTDA. através do documento protocolado sob n 200190057195, em 27 / 04 / 01, na ANATEL-ER-7. Como a responsabilidade pela programação é da geradora cedente (TELEVISÃO GOYÁ LTDA.), o canal 22 de Rio Verde / GO (pareado com o canal outorgado à Prefeitura Municipal de Rio Verde) é que deverá ser reuso do canal 22 de Santa Helena de Goiás / GO (pareado com o canal outorgado à TELEVISÃO GOYÁ LTDA.). Assim sendo a TELEVISÃO GOYÁ LTDA. solicitou a inclusão da observação Reuso do canal de Santa Helena de Goiás / GO para o canal 22 de Rio Verde / GO, conforme consta atualmente no PBTVD, e consequente exclusão da observação Reuso do canal de Rio Verde / GO para o canal 22 de Santa Helena de Goiás / GO. 15/03/2012 10:39:42