Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 21/06/2021 16:53:41
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.     Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.  2.338 de 7 de outubro de 1997.   A Lei 9.612 / 98, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, estabeleceu que a ANATEL designaria um único e específico canal em nível nacional para a operação das estações comunitárias. Neste sentido, foi designado o canal 200 (duzentos), em nível nacional. Posteriormente, foram adicionalmente designados os canais 198 e 199 para uso exclusivo do RadCom.   Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198, 199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão, a ANATEL designa um canal alternativo para uso exclusivo naquela região. Neste caso é recomendável, do ponto de vista de planejamento a longo prazo, que os canais alternativos sejam, sempre que possível, designados dentre os canais 251, 252, 253 e 254, os quais oferecem viabilidade técnica para sua futura alteração para os canais 198, 199 e 200 quando do encerramento das transmissões analógicas no canal 6 (seis) ao final do período de implementação da Televisão Digital.                        De acordo com esses princípios, foi elaborada a presente Consulta Pública contendo proposta de substituição de canais 198, 200, 285 e 290, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom em 12 (doze) municípios dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 251, 252, 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.                     As alterações pretendidas visam resolver problemas de interferências mútuas surgidas entre estações comunitárias, ou interferências de estações comunitárias em estações de FM e TV que tiveram sua área de serviço ampliada.                      Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página eletrônica da Agência na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http: / / www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 09 de março de 2012.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 02 de março de 2012, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 Alteração do Plano de Referência PRRadCom. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (061) 2312-2002       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 NOVOS CANAIS DE RÁDIO COMUNITÁRIA Abrir novas frequências para rádios comunitárias 59213 1 AlexAraujo Abrir novas frequências para rádios comunitárias Moro em Pará de Minas, MG, onde existem duas rádios comunitárias na mesma frequência. O problema é que ninguém consegue ouvir direito nenhuma das duas rádios 15/02/2012 18:47:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Disponibilidade de novos canais para RADCOM Ampliação e disponibilidade de novos canais para emissoras de Rádiodifusão comunitária em municípios que tenham mais de uma RADCOM. Esta proposta melhora a disponibilidade de informação pelas rádios em sua comunidade já que com apenas com um canal existe interferência em ambas as comunidades, prejudicando o trabalho das emissoras, já que a proposta é de informção para a comunidade local, há a necessidade de que o sinal na comunidade seja sem interferencias. 59214 2 brunofaria Ampliação e disponibilidade de novos canais para emissoras de Rádiodifusão comunitária em municípios que tenham mais de uma RADCOM. Esta proposta melhora a disponibilidade de informação pelas rádios em sua comunidade já que com apenas com um canal existe interferência em ambas as comunidades, prejudicando o trabalho das emissoras, já que a proposta é de informção para a comunidade local, há a necessidade de que o sinal na comunidade seja sem interferencias. A proposta é justificada pela existência de interferência entre rádios comunitárias de uma mesma cidade, tornando o sinal com uma qualidade ruim e prejudicando os trabalhos dentro de cada comunidade. Como acontece em vários municípios de Minas Gerais e de outros estados. 16/02/2012 12:48:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Manifestação contra lei que determina um único e específico canal para uma mesma cidade A Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão é uma entidade devidamente autorizada para executar o serviço de RADCOM na localidade de Pará de Minas MG, cumprindo fielmente as prerrogativas determinadas em lei e normas n 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 onde cita que o RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível. Porém diante da realidade atual com o funcionamento de outra RADCOM no mesmo canal tem impossibilitado a perfeita prestação de serviço conforme determina a lei, causando um desserviço ao povo de uma localidade, porque entre as duas está havendo muita interferência gerando uma série de reclamações. Ou a Rádio não é para ser ouvida a 2 Km? Pois da forma que está hoje os sinais de ambas as emissoras tem invadido a área de cobertura uma da outra, restando ao ouvinte a única opção de desligar o Rádio ou ouvir outra emissora. Aproveitamos então a CONSULTA PÚBLICA N. 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, para manifestar a nossa repudia e indignação para com esse artigo da lei que determina um único e específico canal para uma mesma cidade. Entendemos que é perfeitamente viável, possível e justo que a ANATEL e o Ministério das Comunicações disponibilizem mais de um canal para que as RADCOM passem a operar sem causar interferências e assim prestar um ótimo serviço à comunidade local. Certos da atenção, antecipamos nossos agradecimentos, acreditando que nossas reivindicações serão escutadas e analisadas com o respeito e atenção que é comum deste órgão. 59238 3 totalfm A Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão é uma entidade devidamente autorizada para executar o serviço de RADCOM na localidade de Pará de Minas MG, cumprindo fielmente as prerrogativas determinadas em lei e normas n 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 onde cita que o RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível. Porém diante da realidade atual com o funcionamento de outra RADCOM no mesmo canal tem impossibilitado a perfeita prestação de serviço conforme determina a lei, causando um desserviço ao povo de uma localidade, porque entre as duas está havendo muita interferência gerando uma série de reclamações. Ou a Rádio não é para ser ouvida a 2 Km? Pois da forma que está hoje os sinais de ambas as emissoras tem invadido a área de cobertura uma da outra, restando ao ouvinte a única opção de desligar o Rádio ou ouvir outra emissora. Aproveitamos então a CONSULTA PÚBLICA N. 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, para manifestar a nossa repudia e indignação para com esse artigo da lei que determina um único e específico canal para uma mesma cidade. Entendemos que é perfeitamente viável, possível e justo que a ANATEL e o Ministério das Comunicações disponibilizem mais de um canal para que as RADCOM passem a operar sem causar interferências e assim prestar um ótimo serviço à comunidade local. Certos da atenção, antecipamos nossos agradecimentos, acreditando que nossas reivindicações serão escutadas e analisadas com o respeito e atenção que é comum deste órgão. O RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível. Queremos então o direito de poder trabalhar em uma frequência própria, pois da forma que somos obrigado a funcionar hoje, infelizmente não podemos executar nosso serviço da melhor forma possível, prejudicando assim a RADCOM e todos os ouvintes de nossa comunidade. 28/02/2012 12:17:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Manifestação contra lei que determina um único e específico canal para uma mesma cidade A Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão é uma entidade devidamente autorizada para executar o serviço de RADCOM na localidade de Pará de Minas MG, cumprindo fielmente as prerrogativas determinadas em lei e normas n 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 onde cita que o RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível. Porém diante da realidade atual com o funcionamento de outra RADCOM no mesmo canal tem impossibilitado a perfeita prestação de serviço conforme determina a lei, causando um desserviço ao povo de uma localidade, porque entre as duas está havendo muita interferência gerando uma série de reclamações. Ou a Rádio não é para ser ouvida a 2 Km? Pois da forma que está hoje os sinais de ambas as emissoras tem invadido a área de cobertura uma da outra, restando ao ouvinte a única opção de desligar o Rádio ou ouvir outra emissora. Aproveitamos então a CONSULTA PÚBLICA N. 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, para manifestar a nossa repudia e indignação para com esse artigo da lei que determina um único e específico canal para uma mesma cidade. Entendemos que é perfeitamente viável, possível e justo que a ANATEL e o Ministério das Comunicações disponibilizem mais de um canal para que as RADCOM passem a operar sem causar interferências e assim prestar um ótimo serviço à comunidade local. Certos da atenção, antecipamos nossos agradecimentos, acreditando que nossas reivindicações serão escutadas e analisadas com o respeito e atenção que é comum deste órgão. 59239 4 totalfm A Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão é uma entidade devidamente autorizada para executar o serviço de RADCOM na localidade de Pará de Minas MG, cumprindo fielmente as prerrogativas determinadas em lei e normas n 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 onde cita que o RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível. Porém diante da realidade atual com o funcionamento de outra RADCOM no mesmo canal tem impossibilitado a perfeita prestação de serviço conforme determina a lei, causando um desserviço ao povo de uma localidade, porque entre as duas está havendo muita interferência gerando uma série de reclamações. Ou a Rádio não é para ser ouvida a 2 Km? Pois da forma que está hoje os sinais de ambas as emissoras tem invadido a área de cobertura uma da outra, restando ao ouvinte a única opção de desligar o Rádio ou ouvir outra emissora. Aproveitamos então a CONSULTA PÚBLICA N. 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, para manifestar a nossa repudia e indignação para com esse artigo da lei que determina um único e específico canal para uma mesma cidade. Entendemos que é perfeitamente viável, possível e justo que a ANATEL e o Ministério das Comunicações disponibilizem mais de um canal para que as RADCOM passem a operar sem causar interferências e assim prestar um ótimo serviço à comunidade local. Certos da atenção, antecipamos nossos agradecimentos, acreditando que nossas reivindicações serão escutadas e analisadas com o respeito e atenção que é comum deste órgão. O RadCom tem por finalidade o atendimento de determinada comunidade, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão, da forma mais acessível possível. Queremos então o direito de poder trabalhar em uma frequência própria, pois da forma que somos obrigado a funcionar hoje, infelizmente não podemos executar nosso serviço da melhor forma possível, prejudicando assim a RADCOM e todos os ouvintes de nossa comunidade. 28/02/2012 12:17:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 canal 252 deixar a radio 104,90 a onde esta ate resolver o canal 200-ou 98,70 que e um pouco melhor 59416 5 bruna2012 deixar a radio 104,90 a onde esta ate resolver o canal 200-ou 98,70 que e um pouco melhor Este canal 252 que é a 98,30 tem interferência das radio 96,30 fm e da radio 97,30 fm de criciúma, estas 2 rádios tem a potencia 10kv, interfere no canal 251-252-253 em criciúma, segundo um engenheiro, da abatimento de onda, pois essas 2 rádios transmite do mesmo local obrigada 07/03/2012 20:35:48