Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 21/06/2021 15:30:07
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 6 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.                Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.               Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.               O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 09 de março de 2012.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 02 de março de 2012, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N. 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 Telefone: 133       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 6 Erro no tipo de Canal para Ananindeua/PA A N E X O I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM: Localidade: ANANINDEUA / PA CANAL: 278C CLASSE: C 59131 1 arqcosta A N E X O I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM: Localidade: ANANINDEUA / PA CANAL: 278C CLASSE: C A empresa Evolução Comunicação e Marketing Ltda, CNPJ: 11.619.895 / 0001-63, foi quem solicitou a inclusão do Canal 278 Comercial, através do protocolo n 53000.067874 / 2010 para o PBFM da cidade de Ananindeua / PA, mas fez o pedido para que o canal seja COMERCIAL e não EDUCATIVO como está proprosto na Consulta Publica N 06, de 2012. Solicitamos a Correção do erro na publicação da Consulta Publica e que o canal 278, Classe C seja incluso como COMERCIAL, para a cidade de Ananindeua / PA. 03/02/2012 14:57:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 6 INVIABILIDADE NÃO INCLUSÃO DO CANAL 234E na cikdade de Rio do Sul / SC 59415 2 HUMBERTO MAXCLIOFF CALVACHE NÃO INCLUSÃO DO CANAL 234E na cikdade de Rio do Sul / SC A Cidade de Rio do Sul, entre as 20 maiores cidades de Santa Catarina tem a maior quantidade de emissoras de rádio per capta. O MC sem fazer estudos de viabilidade econômica, abriu um edital em 2009 para mais uma emissora FM na cidade(este edital está sendo questionado na Justiça em virtude da falta de viabilidade econômica conforme rege a legislação específica); As emissoras Educativas não são fiscalizadas e trabalham exatamente como um emissora comercial, concorrendo deslealmente com TODAS as demais emissoras; A cidade de Rio do Sul em Santa Catarina já possui uma emissora de rádio FM Educativa operando, sem contar, que a entidade que solicitou a abertura deste canal é da cidade de Blumenau e assim o fez em 2008. Agora, as regras foram alteradas para canais Educativos, o que significa que provavelmente a entidade que solicitou o canal nem tenha mais interesse. 07/03/2012 15:03:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 6 Exclusão do canal 297E/C proposto para Sombrio/SC Excluir a proposta de inclusão do canal 297E / C em Sombrio / SC. 59420 3 magayevski Excluir a proposta de inclusão do canal 297E / C em Sombrio / SC. Inviabilidade com relação a: FORQUILHINHA / SC CANAL 298 CLASSE ATUAL: B1 RESERVA PARA CLASSE A4 Processo número 53000.050570 / 2007 (anterior a proposta em Consulta Pública) Distância existente: 40,8 km Distância exigida: 44 km Distância mínima exigida obtida da tabela IV Separação Mínima Exigida entre Duas Estações, do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada. Trata-se de inviabilidade em região com relevo praticamente plano e que não oferecerá atenuação aos sinais das emissoras, certamente acarretando interferência prejudicial. Sugere-se optar por outro canal em melhores condições, visto que o proposto irá prejudicar a ambas as emissoras, bem como, limitará a eficácia do aumento de potência da emissora existente, cujo projeto de viabilidade técnica para classe A4 conta com quase 5 anos aguardando aprovação no MC, já foi aprovado pela ANATEL e aguarda a definição dos critérios de estabelecimento de preço pela troca de grupo de enquadramento para aprovação. 09/03/2012 09:58:22