Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 05:20:32
 Total Recebidos: 8
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 62, DE 18  DE NOVEMBRO DE 2011.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.                  Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.              Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.              O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 23 de dezembro de 2011.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 16 de dezembro de 2011, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N. 62, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 Telefone: 133       ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 ALTERAÇAO DE POTENCIA DIMINUIR AS POTENCIAS DAS RADIOS COMERCIAIS PARA APENAS ATINGIR A SUA AREA COMERCIAL, POIS NA MINHA CIDADE TEM UMA RADIO EDUCATIVA QUE TEM 10.000W, POREM O CUSTO FOI TAL ALTO QUE A RADIO EDUCATIVA REDUZIU PARA UM TRANSMISSOR DE 1.000W, JA QUE A MINHA REGIAO, PICOS - PIAUI É COBERTA POR MORROS, DIFICULTANDO A EXPANSAO DO SINAL. 57905 1 ronaldosl DIMINUIR AS POTENCIAS DAS RADIOS COMERCIAIS PARA APENAS ATINGIR A SUA AREA COMERCIAL, POIS NA MINHA CIDADE TEM UMA RADIO EDUCATIVA QUE TEM 10.000W, POREM O CUSTO FOI TAL ALTO QUE A RADIO EDUCATIVA REDUZIU PARA UM TRANSMISSOR DE 1.000W, JA QUE A MINHA REGIAO, PICOS - PIAUI É COBERTA POR MORROS, DIFICULTANDO A EXPANSAO DO SINAL. DIMINUIR AS POTENCIAS DAS RADIOS COMERCIAIS PARA APENAS ATINGIR A SUA AREA COMERCIAL, POIS NA MINHA CIDADE TEM UMA RADIO EDUCATIVA QUE TEM 10.000W, POREM O CUSTO FOI TAL ALTO QUE A RADIO EDUCATIVA REDUZIU PARA UM TRANSMISSOR DE 1.000W, JA QUE A MINHA REGIAO, PICOS - PIAUI É COBERTA POR MORROS, DIFICULTANDO A EXPANSAO DO SINAL. 23/11/2011 13:34:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 Alteração Canal 263 Alteração da classe do canal para B1 58049 2 douglastp Alteração da classe do canal para B1 RADIO IGUATEMI LTDA. empresa devidamente inscrita no CNPJ / MF sob o n 46.603.056 / 0001-31, com sede nesta Capital, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista n 2200, loja 02 - Cerqueira César São Paulo / SP, executante do Serviço Público de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada em 100,5 MHz Canal 263, no município de Sorocaba / SP, em atenção a Consulta Pública n 62 / 2011 DOU 22 / 11 / 2011, vem expor o que segue: No final de dezembro de 2009, foi publicada a Consulta Pública n 52 / 2009 que propunha diversas alterações do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada PBFM. Dentre elas, uma em especial, feria totalmente a legislação e prejudicava esta emissora, que é co-canal: a alteração de classe do canal 263 de Jacareí / SP, de B1 para A1. Tão logo a consulta foi publicada, esta emissora prontamente produziu seus devidos comentários externando as suas justificativas, comprovando sua inviabilidade técnica de acordo com o Regulamento Técnico e demonstrando que se sentiu totalmente prejudicada em diversos aspectos. Argumentamos que tal propositura era totalmente inviável do ponto de vista técnico, uma vez que as coberturas das emissoras iriam se sobrepor, devido à proximidade de suas estações em uma mesma frequência. Vale lembrar que o Regulamento Técnico para Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, anexo à Resolução n 67 de 12 de novembro de 1998, em seu item 3.6.3 estabelece as Separações Mínimas Entre Estações, consideradas as condições máximas de cada classe. Para a condição proposta na consulta, esta separação para as emissoras de Jacareí e Sorocaba, classe A1 e A2 respectivamente, deveria ser de no mínimo 216 km. A distância entre as coordenadas das emissoras é de aproximadamente 152 km. Somente a condição acima, já demonstra a impossibilidade da alteração sugerida, que na prática iria gerar diversos pontos de interferência. Além disso, esta entidade protocolou diversos projetos anteriores com pretensões similares de alteração de classe e melhorias em sua área de cobertura, que é uma localidade muito maior e mais abrangente que a localidade de Jacareí / SP. Para ser viável, propunha ainda limitações para Jacareí, fato que também não foi observado na alteração proposta. Requereu ainda a revisão da alteração de classe do canal 263, uma vez que iria gerar problemas técnicos e comerciais de convivência entre as emissoras, além de inviabilizar solicitações anteriores similares e com o mesmo objetivo. Ato contínuo, protocolou ainda no Ministério das Comunicações, sob o n 53000.003015 / 2010 em 20 / 01 / 2010, um Pedido de Reconsideração onde demonstrava nossa indignação à adoção estranha de critérios distintos para situações idênticas. Ou seja, em detrimento ao nosso pedido anterior e favorável à emissora co-canal de Jacareí / SP, com pedido posterior e similar. Qual não foi agora a nossa surpresa, com relação à resposta proferida pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL a nossa contribuição feita na Consulta Pública n 52, tentando justifica-la como improcedente, conforme abaixo: A proposta de alteração foi formulada com base em projeto técnico apresentado pela emissora interessada, elaborado em conformidade com a regulamentação técnica vigente, e cuja análise pela Agência comprovou a viabilidade de coexistência dos canais 263 / A1 de Jacareí / SP e 263 / A2 de Sorocaba / SP. A contribuição aponta para uma necessidade de separação mínima entre emissoras de 216 km, enquanto que a distância ortodrômica calculada é de 152 Km. Entretanto, a emissora de Jacareí / SP, em seu projeto de viabilidade, apresentou perfis do terreno levantados como disposto no item 8.1.6 do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução Anatel n. 67 de 12 / 11 / 98, DOU do dia 13 subseqüente, comprovando a inexistência de interferências objetáveis no interior contorno protegido da emissora de Sorocaba / SP. Tal condição foi confirmada pela Anatel, utilizando perfis levantados a partir de dados de relevo digital da Agência, adotando-se uma resolução de 270m. Desta forma, existindo viabilidade técnica assegurada nos termos das disposições do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, não há como impedir que a alteração seja efetivada na condição proposta pela Consulta Pública. Entretanto, as ponderações apresentadas na contribuição que não dizem respeito aos aspectos técnicos, estão sendo submetidas à apreciação do Ministério das Comunicações. (Grifos nossos) Ora, ficou claro que embora ferindo itens do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, existia a possibilidade de aprovações técnicas, quando conveniente. Alertamos que não houvesse precipitação por parte do Órgão com a publicação do Ato Autorizativo, evitando assim futuras ações por perdas e danos. E para demonstrar ainda mais a gravidade e estranheza do fato, a emissora de Jacareí saltou 04 classes de operação - de B1 para A1 Mesmo diante de tudo isto, novamente fomos surpreendidos, poucos meses depois, com a publicação do Ato n 2.222 DOU 09 / 04 / 2010, ratificando os termos da consulta e simplesmente ignorando nossos argumentos. Como se não bastasse agora, novamente surge de maneira no mínimo estranha, uma nova alteração para a mesma emissora, prevista na atual Consulta n 62 / 2011 DOU 22 / 11 / 2011. Diante desta perplexidade, indagamos o que leva uma emissora a ser tão privilegiada, em pouco menos de 02 anos? Por qual motivo a localidade de Jacareí com pouco mais de 200 mil habitantes é tão favorecida, inclusive com uma classe de operação maior, em relação a Sorocaba com quase 600 mil habitantes? Onde ficam os critérios e itens dos regulamentos que são utilizados de maneira distinta para pedidos iguais? 07/12/2011 12:03:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 Indeferimento da Proposta de Alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí/SP Indeferimento da Proposta de Alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí / SP 58165 3 Davidcd Indeferimento da Proposta de Alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí / SP Há na localidade de Louveira / SP uma solicitação de reserva de canal datada de 13 / 10 / 2010, no Ministério das Comunicações, através do Processo n 53000.059656 / 2009. Esta solicitação de reserva foi anterior a proposta de alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí / SP, objeto da presente Consulta Pública. Sendo assim, o pretendido nesta Consulta Pública, inviabiliza a reserva anterior, o que não pode prevalecer. Dessa maneira, propõe o indeferimento da proposta da alteração na localidade de Jacareí / SP. 21/12/2011 12:35:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 Indeferimento da Proposta de Alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí/SP Indeferimento da Proposta de Alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí / SP 58166 4 Davidcd Indeferimento da Proposta de Alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí / SP Há na localidade de Louveira / SP uma solicitação de reserva de canal datada de 13 / 10 / 2010, no Ministério das Comunicações, através do Processo n 53000.059656 / 2009. Esta solicitação de reserva foi anterior a proposta de alteração das Coordenadas na localidade de Jacareí / SP, objeto da presente Consulta Pública. Sendo assim, o pretendido nesta Consulta Pública, inviabiliza a reserva anterior, o que não pode prevalecer. Dessa maneira, propõe o indeferimento da proposta da alteração na localidade de Jacareí / SP. 21/12/2011 12:35:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 Indeferimento da Proposta de Alteração da Coordenada na localidade de Juquitiba/SP Indeferimento da Proposta de Alteração da Coordenada na localidade de Juquitiba / SP 58167 5 Davidcd Indeferimento da Proposta de Alteração da Coordenada na localidade de Juquitiba / SP A proposta de alteração da Coordenada na localidade de Juquitiba / SP, conforme pretendida, não pode prevalecer. Na operação atual da emissora já ocorrem diversas interferências no canal 269 em Osasco, no canal 268 em Itapetininga e no canal 265 de São Paulo. O deferimento da alteração proposta deverá causar piora no quadro de interferências. Dessa maneira, a proposta deverá ser indeferida, não podendo mudar para um local mais alto, nos termos pretendidos. 21/12/2011 12:47:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 CONSULTA PÚBLICA Nº 62/2011 RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE BLUMENAU LTDA., permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, canal 274 (duzentos e setenta e quatro), classe A1, vem se manifestar com relação a inclusão do canal 275E, classe C, na localidade de Itapema / SC. 58187 6 aquilesdia RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE BLUMENAU LTDA., permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, canal 274 (duzentos e setenta e quatro), classe A1, vem se manifestar com relação a inclusão do canal 275E, classe C, na localidade de Itapema / SC. Inclusão Proposta: Localidade: Itapema / SC Canal: 275E, classe C Existente: Localidade: Blumenau / SC Canal: 274, classe A1 Distância existente entre as localidades: 54,2 km Distância exigida, conforme o Regulamento Técnico: 59,6 km. Desta forma entende-se que, a emissora proposta PODERÁ sofrer interferência proveniente da estação existente, devido à topografia da região. Estima-se que esta interferência ocorrerá em pelo menos 30% dentro do contorno protegido da estação proposta. 23/12/2011 17:30:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 62 CONSULTA PÚBLICA Nº 62/2011 RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE BLUMENAU LTDA., permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, canal 274 (duzentos e setenta e quatro), classe A1, vem se manifestar com relação a inclusão do canal 275E, classe C, na localidade de Itapema / SC. 58188 7 aquilesdia RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE BLUMENAU LTDA., permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, canal 274 (duzentos e setenta e quatro), classe A1, vem se manifestar com relação a inclusão do canal 275E, classe C, na localidade de Itapema / SC. Inclusão Proposta: Localidade: Itapema / SC Canal: 275E, classe C Existente: Localidade: Blumenau / SC Canal: 274, classe A1 Distância existente entre as localidades: 54,2 km Distância exigida, conforme o Regulamento Técnico: 59,6 km. Desta forma entende-se que, a emissora proposta PODERÁ sofrer interferência proveniente da estação existente, devido à topografia da região. Estima-se que esta interferência ocorrerá em pelo menos 30% dentro do contorno protegido da estação proposta. 23/12/2011 17:30:36