Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 11:38:28
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 50, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Goiás, Maranhão, Pará e Tocantins. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes aos Estados de Goiás, Maranhão, Pará e Tocantins, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)     impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.     As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 07 de outubro de 2011. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 30 de setembro de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                   CONSULTA PÚBLICA N. 50, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Canal 40 Tocantinópolis : Exclusão A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, CNPJ: 01.224.716 / 0001-35, tem interesse num novo canal de retransmissão e solicitou abertura de Consulta Pública do referido canal por ser o único vago no PBRTV da localidade, conforme processo n 53000.041944 / 2011 de 16 / 08 / 2011. 56620 1 Alex Meira A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, CNPJ: 01.224.716 / 0001-35, tem interesse num novo canal de retransmissão e solicitou abertura de Consulta Pública do referido canal por ser o único vago no PBRTV da localidade, conforme processo n 53000.041944 / 2011 de 16 / 08 / 2011. Necessidade de umm novo canal de retransmissão para tocantinópolis / TO. Processo solicitando abertura de Consulta Pública do Canal 40 RTV primário, n 53000.041944 / 2011, de 16 / 08 / 2011. 19/09/2011 11:33:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 50 Proposta de Exclusão de canais do PBRTV: Retirar do item 2)a proposta de exclusão do canal 40 de RTV para Tocantinópolis / TO 56630 2 Alex Meira Retirar do item 2)a proposta de exclusão do canal 40 de RTV para Tocantinópolis / TO A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis solicitou abertura de consulta pública para execução do serviço de RTV na localidade de Tocantinópolis / TO, canal 40, através do processo n 53000.041944 / 2011 de 16 / 08 / 2011. 30/09/2011 10:23:34