Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 17:20:47
 Total Recebidos: 9
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 49, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes aos Estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)     impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de setembro de 2011.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 19 de setembro de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 49, DE 18 DE AGOSTO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Manutenção canal 28 no PBTV - Coordenadas do Sítio: 04S4200, 40W3400 Mantém-se o canal 28 no PBTV - Coordenadas do Sítio: 04S4200, 40W3400, haja visto o interesse de RTV primária utilizar canal como geradora. 54308 1 mlopes1970 Mantém-se o canal 28 no PBTV - Coordenadas do Sítio: 04S4200, 40W3400, haja visto o interesse de RTV primária utilizar canal como geradora. O município de Nova Russas encontra-se localizado no eixo central da região oeste do Estado,sendo ponto importante de difusão da comunicação social. A existência de uma RTV primária há décadas, vem demonstrar interesse em gerar conteúdo a partir de referido canal. Caso haja a necessidade de remoção para adequação ao SBTVD, que referida consulta não exclua tal canal, mas remaneje para outra frequência. Nossa proposta de geração de conteúdo envolve a grande massa popular com a grande participação de jovens e crianças na produção de conteúdo, garantindo a cultura brasileira o que há de mais participativo no processo de comunicação. 27/08/2011 13:17:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Rádio educativa,Modificação de Regras Minha proposta é sobre Radio Educativa,que possam apenas retransmitir radios estatais ou em parcerias com ongs,nao podendo se formar em rede,que tenha obrigatoriedade de 8 horas locais . Hoje o radio educativo serve a interesses particulares inves de a sociedade. 54516 2 edu2014 Minha proposta é sobre Radio Educativa,que possam apenas retransmitir radios estatais ou em parcerias com ongs,nao podendo se formar em rede,que tenha obrigatoriedade de 8 horas locais . Hoje o radio educativo serve a interesses particulares inves de a sociedade. Minha proposta tenta devolver o radio educativa aqulio que ela devria ser,educativa e social 05/09/2011 11:45:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Alterações de coordenadas e canal digital Em relação aos canais digitais com planejamento de consignação à TV JANGADEIRO LTDA, esta emissora vem propor as seguintes alterações a seguir: Alterações de COORDENADAS em canais DIGITAIS: - Tamboril, Ch38: altera coordenada para 4 49 16.74 S ; 40 19 14.06 W - Senador Pompeu, Ch35: altera coordenada para 05 35 0.0 S ; 39 22 47.0 W - Quixadá, Ch36: altera coordenada para 4 58 22.49 S ; 39 0 49.90 W - Quixeramobim, Ch38: altera coordenada para 5 11 22.40 S ; 39 17 23.20 W - Limoeiro do Norte, Ch35: altera coordenada para 5 8 33,5 S, 38 5 55,8 W - Jucás, Ch35: altera coordenada para 6 31 0.67 S ; 39 31 16.58 W - Mombaça, Ch36: altera coordenada para 05 44 14.2 S ; 39 37 31.2 W - Itapaje, Ch38: altera coordenada para 3 41 51.54 S ; 39 35 22.59 W - Iguatu, Ch38: altera coordenada para 6 22 21.25 S ; 39 18 9.89 W - Aracati, Ch36: altera coordenada para 4 34 42.10 S ; 37 47 29.00 W - Baturité, Ch38: altera coordenada para 4 20 21.20 S ; 38 51 43.30 W - Beberibe, Ch38: altera coordenada para 4 11 11.06 S ; 38 7 7.23 W - Brejo Santo, Ch38: altera coordenada para 7 29 29.35 S ; 38 59 4.51 W - Camocim, Ch35: altera coordenada para 2 54 49.30 S ; 40 51 13.30 W - Campos Sales, Ch36: altera coordenada para 7 04 42.50 S ; 40 21 48.10 W - Pentecoste, Ch36: altera coordenada para 3 47 29.13 S ; 39 15 49.54 W - Várzea Alegre, Ch36: altera coordenada para 6 47 28.00 S ; 39 20 36.00 W - Boa Viagem, ch35: altera coordenada para 5 7 47.21 S ; 39 43 30.17 W Alterações de CANAL DIGITAL: - Uruburetama: altera para o canal 35D; - Aurora: altera para o canal 38D; Alterações de COORDENADAS e de CANAL DIGITAL: - São Benedito: altera canal para 36 e coordenada para 04 02 0.0 S;40 51 54.0 W - Redenção: altera canal para 36 e coordenada para 4 13 1.66 S ; 38 43 28.89 W - Guaraciaba do Norte: altera canal para 38 e coordenada para 4 9 35.35 S ; 40 45 43.73 W 56622 3 andressl Em relação aos canais digitais com planejamento de consignação à TV JANGADEIRO LTDA, esta emissora vem propor as seguintes alterações a seguir: Alterações de COORDENADAS em canais DIGITAIS: - Tamboril, Ch38: altera coordenada para 4 49 16.74 S ; 40 19 14.06 W - Senador Pompeu, Ch35: altera coordenada para 05 35 0.0 S ; 39 22 47.0 W - Quixadá, Ch36: altera coordenada para 4 58 22.49 S ; 39 0 49.90 W - Quixeramobim, Ch38: altera coordenada para 5 11 22.40 S ; 39 17 23.20 W - Limoeiro do Norte, Ch35: altera coordenada para 5 8 33,5 S, 38 5 55,8 W - Jucás, Ch35: altera coordenada para 6 31 0.67 S ; 39 31 16.58 W - Mombaça, Ch36: altera coordenada para 05 44 14.2 S ; 39 37 31.2 W - Itapaje, Ch38: altera coordenada para 3 41 51.54 S ; 39 35 22.59 W - Iguatu, Ch38: altera coordenada para 6 22 21.25 S ; 39 18 9.89 W - Aracati, Ch36: altera coordenada para 4 34 42.10 S ; 37 47 29.00 W - Baturité, Ch38: altera coordenada para 4 20 21.20 S ; 38 51 43.30 W - Beberibe, Ch38: altera coordenada para 4 11 11.06 S ; 38 7 7.23 W - Brejo Santo, Ch38: altera coordenada para 7 29 29.35 S ; 38 59 4.51 W - Camocim, Ch35: altera coordenada para 2 54 49.30 S ; 40 51 13.30 W - Campos Sales, Ch36: altera coordenada para 7 04 42.50 S ; 40 21 48.10 W - Pentecoste, Ch36: altera coordenada para 3 47 29.13 S ; 39 15 49.54 W - Várzea Alegre, Ch36: altera coordenada para 6 47 28.00 S ; 39 20 36.00 W - Boa Viagem, ch35: altera coordenada para 5 7 47.21 S ; 39 43 30.17 W Alterações de CANAL DIGITAL: - Uruburetama: altera para o canal 35D; - Aurora: altera para o canal 38D; Alterações de COORDENADAS e de CANAL DIGITAL: - São Benedito: altera canal para 36 e coordenada para 04 02 0.0 S;40 51 54.0 W - Redenção: altera canal para 36 e coordenada para 4 13 1.66 S ; 38 43 28.89 W - Guaraciaba do Norte: altera canal para 38 e coordenada para 4 9 35.35 S ; 40 45 43.73 W As alterações enumeradas tem os seguintes objetivos: - Evitar possíveis interferências com outros canais digitais TAMBÉM da TV Jangadeiro e; - Corrigir as coordenadas dos canais digitais que serão consignados à TV Jangadeiro de acordo com a planejamento da Anatel, posicionado-os a menos de 1km das estações, atendendo assim o pré-requisito da legislação vigente para envio do projeto de Instalação da estação digital. 25/09/2011 19:43:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Anexo II, item 2, Situação Proposta Crateus / CE canal 11+ (onze decalado para mais) - As coordenadas geográficas de Crateús / CE, canal 11+, corretas são Latitude 05S1107 e Longitude 40W4039, sendo que foi publicada errada os segundos da Longitude 40W4029, a longitude correta é 40W4039 56623 4 yaskara Crateus / CE canal 11+ (onze decalado para mais) - As coordenadas geográficas de Crateús / CE, canal 11+, corretas são Latitude 05S1107 e Longitude 40W4039, sendo que foi publicada errada os segundos da Longitude 40W4029, a longitude correta é 40W4039 As coordenadas publicadas, longitude, estava com os segundos errado. As coordenadas geográficas corretas são Latitude 05S1107 e Longitude 40W4039 26/09/2011 10:11:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Anexo II, item 2, Situação Proposta: Tauá / CE canal 15: Na consulta foi proposta a alteração das coordenadas geográficas da Serra da Joaninha Tauá, canal 15, para o centro da cidade. Solicitamos que essa alteração não seja realizada, ficando a estação cadastrada no plano nas coordenadas atuais latitude 05S4948 e longitude 40W2355. 56624 5 yaskara Tauá / CE canal 15: Na consulta foi proposta a alteração das coordenadas geográficas da Serra da Joaninha Tauá, canal 15, para o centro da cidade. Solicitamos que essa alteração não seja realizada, ficando a estação cadastrada no plano nas coordenadas atuais latitude 05S4948 e longitude 40W2355. A situação atual já está licenciada, instalada, em funcionamento e já atende às necessidades da região. A alteração da estação para o centro da cidade, acarretará apenas que a entidade autorizada tenha que fazer investimento para elaborar um novo projeto de instalação, bem como para a construção e instalação da nova estação 26/09/2011 10:12:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Anexo II, item 2, Situação Proposta: Tauá / CE canal 15: Na consulta foi proposta a alteração das coordenadas geográficas da Serra da Joaninha Tauá, canal 15, para o centro da cidade. Solicitamos que essa alteração não seja realizada, ficando a estação cadastrada no plano nas coordenadas atuais latitude 05S4948 e longitude 40W2355. 56625 6 yaskara Tauá / CE canal 15: Na consulta foi proposta a alteração das coordenadas geográficas da Serra da Joaninha Tauá, canal 15, para o centro da cidade. Solicitamos que essa alteração não seja realizada, ficando a estação cadastrada no plano nas coordenadas atuais latitude 05S4948 e longitude 40W2355. A situação atual já está licenciada, instalada, em funcionamento e já atende às necessidades da região. A alteração da estação para o centro da cidade, acarretará apenas que a entidade autorizada tenha que fazer investimento para elaborar um novo projeto de instalação, bem como para a construção e instalação da nova estação 26/09/2011 10:12:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 Anexo II, item 3: Neste item foi proposta a exclusão de muitos canais analógicos no interior do estado do Ceará, porém foi solicitado abertura de consulta pública para vários desses canais, onde até a presente data aguarda resposta do Ministério das Comunicações. Segue abaixo, a lista dos canais (com os números de protocolos e processos) cuja solicitação de abertura de Consulta Pública foi encaminhado ao MC: - Alto Santo / CE, canal 22, processos n : 53000.029720 / 2008, 53650.000107 / 2000 e 53500.029717 / 2008. - Aratuba / CE, canal 44-, processos n : 53000.044365 / 2009 e 53650.001699 / 1999. - Beberibe / CE, canal 24+, processo n : 53500.000997 / 2002. - Boa Viagem / CE, canal 27, processos n : 53000.046139 / 2004 e 53000.046894 / 2004 - Guaramiranga / CE, canal 18, processo n : 53000.058473 / 2007. - Independência / CE, canal 29, processo n : 53000.034764 / 2008. - Irauçuba / CE, canal 38, processo n : 53000.007456 / 2010. - Palhano / CE, canal 29+, processos n : 53650.000939 / 2000, 53000.035532 / 2008 e 53000.035528 / 2008. - Pereiro / CE, canal 27, processos n : 53000.044363 / 2009 e 53650.000501 / 2000. - Porteiras / CE, canal 27, processos n : 53000.045599 / 2009 e 53650.000875 / 2000. - Quixadá / CE, canal 35-, processos n : 53000.022630 / 2010 e 53650.000372 / 2000. - Redenção / CE, canal 49-, processos n : 53000.045598 / 2009 e 53650.000876 / 2000. - Russas / CE, canal 33-, processo n : 53650.000936 / 2000. - Santana do Cariri / CE, canal 44, processo n : 53000.037165 / 2008. - São Benedito / CE, canal 29+, processo n : 53000.025162 / 2003. - Senador Pompeu / CE, canal 29+, processo n : 53650.000934 / 2000. - Senador Sá / CE, canal 46+, processo n : 53000.026579 / 2007. 56626 7 yaskara Neste item foi proposta a exclusão de muitos canais analógicos no interior do estado do Ceará, porém foi solicitado abertura de consulta pública para vários desses canais, onde até a presente data aguarda resposta do Ministério das Comunicações. Segue abaixo, a lista dos canais (com os números de protocolos e processos) cuja solicitação de abertura de Consulta Pública foi encaminhado ao MC: - Alto Santo / CE, canal 22, processos n : 53000.029720 / 2008, 53650.000107 / 2000 e 53500.029717 / 2008. - Aratuba / CE, canal 44-, processos n : 53000.044365 / 2009 e 53650.001699 / 1999. - Beberibe / CE, canal 24+, processo n : 53500.000997 / 2002. - Boa Viagem / CE, canal 27, processos n : 53000.046139 / 2004 e 53000.046894 / 2004 - Guaramiranga / CE, canal 18, processo n : 53000.058473 / 2007. - Independência / CE, canal 29, processo n : 53000.034764 / 2008. - Irauçuba / CE, canal 38, processo n : 53000.007456 / 2010. - Palhano / CE, canal 29+, processos n : 53650.000939 / 2000, 53000.035532 / 2008 e 53000.035528 / 2008. - Pereiro / CE, canal 27, processos n : 53000.044363 / 2009 e 53650.000501 / 2000. - Porteiras / CE, canal 27, processos n : 53000.045599 / 2009 e 53650.000875 / 2000. - Quixadá / CE, canal 35-, processos n : 53000.022630 / 2010 e 53650.000372 / 2000. - Redenção / CE, canal 49-, processos n : 53000.045598 / 2009 e 53650.000876 / 2000. - Russas / CE, canal 33-, processo n : 53650.000936 / 2000. - Santana do Cariri / CE, canal 44, processo n : 53000.037165 / 2008. - São Benedito / CE, canal 29+, processo n : 53000.025162 / 2003. - Senador Pompeu / CE, canal 29+, processo n : 53650.000934 / 2000. - Senador Sá / CE, canal 46+, processo n : 53000.026579 / 2007. Tendo em vista que esses canais estão há anos nos planos de implantação das emissoras de Televisão, excluí-los causaria perdas financeiras para as entidades que esperavam instalar essas estações, bem como adiaria ainda mais a instalação destas retransmissoras. Além disso, a população do interior do Ceará ainda não está preparada para transmissão da tecnologia digital, por falta de condições financeiras para adquirir os equipamentos receptores dos sinais digitais. Portanto, a exclusão desses canais analógicos no interior do estado do Ceará, em favor dos canais digitais, acarretaria prejuízos a população, e as entidades que solicitaram estes canais. Seria necessário que este canais analógicos fossem mantidos, evitando, assim, que a população carente das localidades citadas fossem privadas mais tempo dos sinais abertos, gratuitos e analógico do Serviço de Retransmissão de Televisão. 26/09/2011 10:14:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 49 ANEXO I e II – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PBTV E PBRTV 1. Várzea Alegre: CH 25 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 2. Brejo Santo: CH 30 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 3. Ipu: CH 32 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 4. Jucás: CH 22 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 5. Mombaça: CH 22 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 6. Morada Nova: CH 17+ Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV 7. Juazeiro do Norte: CH 15 Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV 8. Quixadá: CH 35- Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV 9. Redenção: CH 49- Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV 56627 8 Eloisa 1. Várzea Alegre: CH 25 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 2. Brejo Santo: CH 30 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 3. Ipu: CH 32 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 4. Jucás: CH 22 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 5. Mombaça: CH 22 Exclusão do canal no PBTV e inclusão no PBRTV 6. Morada Nova: CH 17+ Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV 7. Juazeiro do Norte: CH 15 Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV 8. Quixadá: CH 35- Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV 9. Redenção: CH 49- Cancelamento da exclusão do canal no PBRTV Várzea Alegre / Brejo Santo / Ipu / Jucás / Mombaça: Devido a limitação de espectro para viabilizar novos canais para o Serviço de Retransmissão de Televisão e a falta de canais disponíveis no PBRTV, faz-se necessário a exclusão do canal no PBTV e inclusão do mesmo no PBRTV, evitando assim, que novas entidades que queiram entrar com o Serviço de Retransmissão de Televisão fiquem sem o respectivo serviço na localidade. Morada Nova / Juazeiro do Norte / Quixadá / Redenção: Até que seja finalizado o pareamento de canais digitais no PBTVD, é necessário que não seja excluído o canal do PBRTV, já que o espectro é limitado, o que impossibilita a viabilidade de novos canais ou mesmo a ocupação dos atualmente disponíveis, evitando assim, que novas entidades que queiram entrar com o Serviço de Retransmissão de Televisão fiquem sem o respectivo serviço na localidade, já que a outorga de canais analógicas deverá ocorrer até 2013. Outro ponto é que, devido a atual situação no MC, podem haver requerimentos ainda não analisado, solicitando a outorga do canal atualmente como vago no PBRTV. 26/09/2011 17:14:13