Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 15:43:35
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 43, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                   Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)     atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)     impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 02 de setembro de 2011.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 26 de agosto de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                   CONSULTA PÚBLICA N. 43, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 ANEXO II - PROPOSTA DE INCLUSÃO NO PBTVD CONTRIBUIDOR: GILDA ANTONIA TOTI EMPRESA: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DATA DA CONTRIBUIÇÃO : 15 / 08 / 2011 CONTRIBUIÇÃO: ALTERAÇÃO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS Barra do Pirai - RJ CANAL 59 DIGITAL DE: 22S2804 / 43W4913 PARA : 22S2820 / 43W4926 ITAPERUMA-RJ CANAL: 56DIGITAL DE: 21S1217 / 41W5259 PARA: 21S1200 / 41W5300 SÃO JOÃO DA BARRA-RJ CANAL 56DIGITAL DE:21S3638 / 41W0303 PARA : 21S3853 / 41W0303 VALENÇA-RJ CANAL 56DIGITAL DE: 22S1548 / 43W4136 PARA : 22S1545 / 43W4137 VASSOURAS-RJ CANAL 56DIGITAL DE: 22S2417 / 43W3917 PARA: 22S2436 / 43W3917 54088 1 GILDA TOTI CONTRIBUIDOR: GILDA ANTONIA TOTI EMPRESA: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DATA DA CONTRIBUIÇÃO : 15 / 08 / 2011 CONTRIBUIÇÃO: ALTERAÇÃO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS Barra do Pirai - RJ CANAL 59 DIGITAL DE: 22S2804 / 43W4913 PARA : 22S2820 / 43W4926 ITAPERUMA-RJ CANAL: 56DIGITAL DE: 21S1217 / 41W5259 PARA: 21S1200 / 41W5300 SÃO JOÃO DA BARRA-RJ CANAL 56DIGITAL DE:21S3638 / 41W0303 PARA : 21S3853 / 41W0303 VALENÇA-RJ CANAL 56DIGITAL DE: 22S1548 / 43W4136 PARA : 22S1545 / 43W4137 VASSOURAS-RJ CANAL 56DIGITAL DE: 22S2417 / 43W3917 PARA: 22S2436 / 43W3917 CONSIDERAR AS COORDENADAS GEOGRAFICAS DO DIGITAL A MESMA COORDENADA ONDE ESTA INSTALADO O CANAL ANALOGICO. 15/08/2011 18:03:03