Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 23:53:22
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 20 DE JULHO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                As alterações ora propostas têm por objetivo principal disponibilizar canais para a transmissão em tecnologia digital quando do atendimento ao disposto no Artigo 3 da Portaria MC n. 256, de 06 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 07 subseqüente, que dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.                Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)       impacto econômico da alteração proposta.                O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 22 de agosto de 2011.                As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 15 de agosto de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 20 DE JULHO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 RELOCALIZAÇÃO Sugerimos que o Canal 14 do PBTVD a ser incluido no PBTV para Natal-RN tenha suas coordenadas de instalação em 05 47 48 S / 35 11 47 W (por ser mais real) ou em 05 47 23 S / 35 11 31 W 53327 1 ram_ufrn Sugerimos que o Canal 14 do PBTVD a ser incluido no PBTV para Natal-RN tenha suas coordenadas de instalação em 05 47 48 S / 35 11 47 W (por ser mais real) ou em 05 47 23 S / 35 11 31 W 1) a primeira coordenada é mais precisa que a sugerida pela Agência; 2) a segunda seria para desconcentrar as instalações em 1 e evitar-se interferencias não previstas para o SBTVD-T quando peracional. 22/07/2011 12:24:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Situação das RTVs mistas nas capitais Aproveitando que o MiniCom propõe alterações nos planos de PBTV, PBRTV e PBTVD em cidades como Boa Vista e Palmas, gostaria de propor ao ministério que extinga a modalidade RTV mista nas capitais situadas na Amazônia Legal, e ao mesmo tempo licite as frequências atualmente utlizadas, priorizando no espectro VHF as cinco grandes redes de televisão (Band, Globo, Record, RedeTV! e SBT) e um canal educativo (Cultura ou TV Brasil) para que estas sejam geradoras, com canais digitais pareados e possibilidade de expansão para outras cidades. 54060 2 mardemcj Aproveitando que o MiniCom propõe alterações nos planos de PBTV, PBRTV e PBTVD em cidades como Boa Vista e Palmas, gostaria de propor ao ministério que extinga a modalidade RTV mista nas capitais situadas na Amazônia Legal, e ao mesmo tempo licite as frequências atualmente utlizadas, priorizando no espectro VHF as cinco grandes redes de televisão (Band, Globo, Record, RedeTV! e SBT) e um canal educativo (Cultura ou TV Brasil) para que estas sejam geradoras, com canais digitais pareados e possibilidade de expansão para outras cidades. As RTVs mistas são autorizações precárias, e seu objetivo não se aplica às capitais, já que esta não se encontram isoladas. Manter essa modalidade é um atraso para o segmento das telecomunicações nessa região. 02/08/2011 09:36:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 exclusão do canal 59E TO Palmas 59E 10S1042 48W2006 11,000 Co-localizado com o canal 51+ SBTVD 54062 3 aemartins TO Palmas 59E 10S1042 48W2006 11,000 Co-localizado com o canal 51+ SBTVD O canal 59E foi incluido no plano Basico para TV atender uma necessidade da TV Legislativa do Tocantins e com o Plano nacional de outorgas de radios e TV educativas anunciado pelo ministerio das comunicações o canal se encontra em processo de aviso de habilitação onde varias instituições possuem o interesse em obter tal outorga, entre elas a Universidade Federal do Tocantins e a propria Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Solicito que não seja modificado esse canal no Plano Basico de TV em palmas TO, pelo menos ate que o aviso de habilitação ate que seja concluído o prazo do aviso. 04/08/2011 17:17:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Retirada das alteracoes referentes ao canal 39 de SALVADOR. Retirar da consulta publica as alterações referentes ao canal 39 da localidade de SALVADOR / BA 54110 4 redecnt Retirar da consulta publica as alterações referentes ao canal 39 da localidade de SALVADOR / BA A ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações propôs, através da presente Consulta Pública, debate para alteração dos PBTV, PBRTV e PBTVD. Dentre as alterações propostas, verifica-se a exclusão do Canal 39 do PBTV (Anexo I, da Consulta), na localidade e Salvador / BA, e consequente inclusão deste mesmo canal 39 no PBTVD. (Anexo III, da Consulta) No entanto, as alterações propostas para o Canal 39, da localidade de Salvador / BA, salvo melhor juízo, não poderão ser regularmente processadas, em razão da tramitação perante o Ministério das Comunicações do Processo Administrativo sob o n 53000.002317 / 2010 de 15 / 01 / 2010. No mencionado processo, esta emissora contesta os termos da Portaria do Ministério das Comunicações sob o n 1008 / 2009, que revogou a outorga (568 Portaria MC 17 / 12 / 1998 23 / 02 / 1999) que lhe havia sido concedida, sob o vago argumento de que o canal 39 seria utilizado para fins educativos. É evidente que não se pode realizar a alteração pretendida no PBTV, sem que ocorra o julgamento da questão perante o Ministério das Comunicações, sob pena de violação dos princípios constitucionais de devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Sendo assim, esta emissora sugere que as modificações que envolvem o Canal 39, da localidade de Salvador / BA, não sejam promovidas por esta Agência, até que haja decisão final sobre o Processo Administrativo sob o n 53000.002317 / 2010, em razão dos argumentos anteriormente elencados. 18/08/2011 16:03:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 INTERESSE PELO CANAL 59 UHF DE PALMAS TOCANTINS (PBTV) No âmbito da Consulta Pública n 40 / Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins 54145 5 TVAL TO No âmbito da Consulta Pública n 40 / Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Considerando que: 1. Através do Poder Executivo, o Estado do Tocantins já havia manifestado junto ao Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde 2006, o interesse pela instalação de uma emissora de televisão educativa destinada à divulgação das atividades legislativas; 2. Os Deputados desta Casa de Leis votaram e aprovaram projeto de lei e, posteriormente, o Governador sancionou, em 2008, a lei que autorizava a criação da Fundação Rádio e Televisão, com o objetivo de iniciar o processo de implementação da TV Assembleia do Tocantins; 3. Atualmente, esse Poder planeja a implantação da referida Fundação Rádio e Televisão, cuja personalidade assegura-lhe o direito de requerer a outorga de canal junto às autoridades competentes, satisfazendo à legislação em vigor; 4. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) apresenta a disponibilidade do canal 59 UHF (Analógico), na cidade de Palmas, Tocantins; havendo a pretensão pela exclusão do referido canal e sua transformação em canal digital. 5. Em Brasília, o Poder Legislativo do Estado do Tocantins protocolou na Anatel (18 / AGO 53500 018894 2011 17:00) ofício manifestando o interesse pelo referido canal. 22/08/2011 16:39:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 INTERESSE PELO CANAL 59 UHF DE PALMAS TOCANTINS (PBTV) No âmbito da Consulta Pública n 40 / Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins 54146 6 TVAL TO No âmbito da Consulta Pública n 40 / Anatel, de 20 de julho de 2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, através da Fundação Rádio e Televisão personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos e vinculada a esta Casa Legislativa, cuja implantação fora autorizada pela Lei Estadual 2.692, de 16 de julho de 2008 REAFIRMA e REFORÇA o incondicional interesse do Poder Legislativo tocantinense no canal 59 UHF (Analógico) PBTV de Palmas (TO). RAIMUNDO MOREIRA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Considerando que: 1. Através do Poder Executivo, o Estado do Tocantins já havia manifestado junto ao Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde 2006, o interesse pela instalação de uma emissora de televisão educativa destinada à divulgação das atividades legislativas; 2. Os Deputados desta Casa de Leis votaram e aprovaram projeto de lei e, posteriormente, o Governador sancionou, em 2008, a lei que autorizava a criação da Fundação Rádio e Televisão, com o objetivo de iniciar o processo de implementação da TV Assembleia do Tocantins; 3. Atualmente, esse Poder planeja a implantação da referida Fundação Rádio e Televisão, cuja personalidade assegura-lhe o direito de requerer a outorga de canal junto às autoridades competentes, satisfazendo à legislação em vigor; 4. O Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) apresenta a disponibilidade do canal 59 UHF (Analógico), na cidade de Palmas, Tocantins; havendo a pretensão pela exclusão do referido canal e sua transformação em canal digital. 5. Em Brasília, o Poder Legislativo do Estado do Tocantins protocolou na Anatel (18 / AGO 53500 018894 2011 17:00) ofício manifestando o interesse pelo referido canal. 22/08/2011 16:39:11