Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 22:56:49
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 38 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 38, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, do Pará e de Tocantins. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, SUBSTITUTO, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                As alterações ora propostas são referentes aos Estados do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, do Pará e de Tocantins, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                 Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)      impacto econômico da alteração proposta.               O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 01 de agosto de 2011.                As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 25 de julho de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                CONSULTA PÚBLICA N. 38, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, do Pará e de Tocantins.   MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 38 Proposta de Inclusão de canais no PBRTVD - Cidade de Paragominas/PA Cidade: Paragominas / PA Canal: 18 (dezoito) Coordenadas geográficas: 02S5700 / 47W3100 Potencia ERP: 8,00 Coordenadas do Sitio: 02S5700 / 47W3100 53038 1 arqcosta Cidade: Paragominas / PA Canal: 18 (dezoito) Coordenadas geográficas: 02S5700 / 47W3100 Potencia ERP: 8,00 Coordenadas do Sitio: 02S5700 / 47W3100 Existe um canal 16 (dezesseis) em caráter secundário já outorgado para a cidade de Paragominas / PA, para a empresa Sistema Vale do Tocantins de Comunicações Ltda. O canal 16 secunário já possui Portaria de Aprovação de Local e Ato de Autorização de uso de Radiofrequencia publicados no Diário Oficial da União. A troca do canal 16 pelo canal 18 no PBRTVD evitará maiores prejuizos para a entidade que possui o canal de RTV Secundária e não causará prejuizo ao espectro de radiofrequencias. Para a entidade que vai receber o canal 18 digital, ao inves do canal 16 como propõe a consulta publica, é bem mais simples a instalação de um equipamento neste canal, mesmo que a maioria dos outros canais digitais no Pará sejam o canal 16, pois são canais proximos e facilemnet troca-se a frequencia no proprio equipamento. Já para a entidade que possui a autorização em carater secundário, ela terá que entrar com a solicitação de troca de canal junto ao Ministério das Comunicações e esperar muito tempo para esr atendida, pois terá que ser publicada outra portaria, terá se ser feito outro projeto de aprovação de local e publicado outro Ato de Radiofrequencia. E sabemos que qualquer processo hoje solicitado ao Ministério das Comunicações demora muito tempo para ser atendido, já que o mesmo concentra os pedidos de quase todo o Brasil. 12/07/2011 16:42:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 38 Cancelamento de alteração - Oriximiná (Porto Trombetas) Cancelamento das alterações propostas para os canais de Oriximiná (Porto Trombetas). 53300 2 andressl Cancelamento das alterações propostas para os canais de Oriximiná (Porto Trombetas). Gostaríamos de solicitar o cancelamento das alterações propostas para as coordenadas pré-fixadas dos seguintes canais do PBRTV de Oriximiná (Porto Trombetas): 03- (três decalado para menos) 05- (cinco decalado para menos) 08- (oito decalado para menos) 10 (dez) 12- (doze decalado para menos) As coordenadas propostas, informadas à Anatel, foram obtidas de imagens de satélite onde não era possível assinalar de forma precisa o local das estações. Deste modo gostaríamos de manter a situação dos canais de forma inalterada até que as coordenadas possam ser tomadas com maior precisão. 19/07/2011 16:56:45