Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 20:07:48
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 27, DE 23 DE MAIO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado do Espírito Santo. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Plano Básico constante do Anexo I, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Espírito Santo, e têm por objetivo conciliar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD com as contribuições formuladas à Consulta Pública n. 55, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 31 subseqüente.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 27 de junho de 2011.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 20 de junho de 2011.     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 27, DE 23 DE MAIO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado do Espírito Santo.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 Proposta de inclusão, alteração e/ou exclusão Empresa: Televisão Vitória S / A. 1)Solicito alterar o canal analógico que consta no PBRTV do Estado do Espírito Santo, conforme abaixo: De: UF: ES Localidade: São Mateus Canal: 40 Latitude: 18S4258 Longitude: 39W5132 ERP(kW): 10,0 Limitação: - Observação: SBTVD Para: UF: ES Localidade: São Mateus Canal: 40 Latitude: 18S4249 Longitude: 39W5229 ERP(kW): 10,0 Limitação: - Observação: SBTVD 2)Solicito alterar o Anexo III, item 2 (Situação Proposta) da Consulta Pública n 27 de 23 de maio de 2011 para: Nova Situação Proposta: UF: ES Localidade: Colatina Canal: 39 Latitude: 19S3051 Longitude: 40W3803 ERP(kW): 0,8 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 19S3051 / 40W3803 Nova Situação Proposta: UF: ES Localidade: Colatina (Serra da Boa Esperança) Canal: 40 Latitude: 19S1637 Longitude: 40W3722 ERP(kW): 8,0 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 19S1637 / 40W3722 3)Solicito alterar ou excluir o canal abaixo, que consta como vago no PBTV: UF: ES Localidade: São Domingos do Norte / ES Canal: 39 Latitude: 19S0837 Longitude: 40W3725 ERP(kW): 0,298 Limitação: - Observação: - 52515 1 A.N.Segond Empresa: Televisão Vitória S / A. 1)Solicito alterar o canal analógico que consta no PBRTV do Estado do Espírito Santo, conforme abaixo: De: UF: ES Localidade: São Mateus Canal: 40 Latitude: 18S4258 Longitude: 39W5132 ERP(kW): 10,0 Limitação: - Observação: SBTVD Para: UF: ES Localidade: São Mateus Canal: 40 Latitude: 18S4249 Longitude: 39W5229 ERP(kW): 10,0 Limitação: - Observação: SBTVD 2)Solicito alterar o Anexo III, item 2 (Situação Proposta) da Consulta Pública n 27 de 23 de maio de 2011 para: Nova Situação Proposta: UF: ES Localidade: Colatina Canal: 39 Latitude: 19S3051 Longitude: 40W3803 ERP(kW): 0,8 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 19S3051 / 40W3803 Nova Situação Proposta: UF: ES Localidade: Colatina (Serra da Boa Esperança) Canal: 40 Latitude: 19S1637 Longitude: 40W3722 ERP(kW): 8,0 Limitação: - Observação: Coordenadas do sitio 19S1637 / 40W3722 3)Solicito alterar ou excluir o canal abaixo, que consta como vago no PBTV: UF: ES Localidade: São Domingos do Norte / ES Canal: 39 Latitude: 19S0837 Longitude: 40W3725 ERP(kW): 0,298 Limitação: - Observação: - A distância entre o canal 39D (proposto na Consulta Pública) de Colatina (Serra da Boa Esperança) e o canal 39 de São Domingos do Norte / ES, que consta como vago no PBTV, é de aproximadamente 15 km, sendo visada direta para a sede do município de São Domingos do Norte / ES. A distância entre o canal 39D (proposto na Consulta Pública) de Colatina (Serra da Boa Esperança) e o canal 38 que consta no PBRTV em Colatina / ES é de aproximadamente 26 km, sendo visada direta para a sede do município de Colatina / ES. Com o objetivo de evitar interferências, solicito alterar os canais de Colatina e Colatina (Serra da Boa Esperança) da Televisão Vitória S / A: Colatina (Serra da Boa Esperança) para o canal 40D. Colatina para o canal 39D, sendo co-localizado com o canal 38 analógico. A distância entre o canal 40D de Colatina (Serra da Boa Esperança), de acordo com a nova situação proposta, e o canal 39 que consta como vago no PBRTV de São Domingos do Norte / ES é de 15 km, sendo visada direta para a sede do município de São Domingos do Norte / ES. Com o objetivo de evitar interferências, solicito alterar ou excluir o canal 39 (vago) de São Domingos do Norte / ES que consta no PBTV. 22/06/2011 15:47:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PBTVD, NO CANAL 22, EM DOMINGOS MARTINS-ES: A alteração da coordenada geográfica ora proposta, em ambas situações, não retratam o real posicionamento do sítio, APESAR DE SE TRATAR DO MESMO LOCAL. Para tanto, solicita a correção da coordenada geográfica do sítio, para 20 S 23 05,45 de latitude, e 41 W 00 50,22 de longitude, visto o mesmo integra área vizinha ao sítio do canal 38, no mesmo parque de transmissão de suas estações em operação no modo analógico, conforme Contribuição formal através do processo n 53512 001083-2011 de 21 / 06 / 2011. Por oportuno, ressalta, que inúmeras coordenadas de sítios constantes do PBTVD estabelecido pelo Ato n 961 / 2011, cujos registros foram repassados do PBRTV, encontram-se discrepantes, ou seja, passíveis de restrições a instalação pela norma técnica aprovada pela Portaria n 276 / 2010, no que concerne ao distanciamento máximo permitido, motivo pelo qual, solicita que seja procedido também nova Consulta que contemple, ao menos, todas as localidades envolvidas no pareamento digital. 52522 2 jbeltrame A alteração da coordenada geográfica ora proposta, em ambas situações, não retratam o real posicionamento do sítio, APESAR DE SE TRATAR DO MESMO LOCAL. Para tanto, solicita a correção da coordenada geográfica do sítio, para 20 S 23 05,45 de latitude, e 41 W 00 50,22 de longitude, visto o mesmo integra área vizinha ao sítio do canal 38, no mesmo parque de transmissão de suas estações em operação no modo analógico, conforme Contribuição formal através do processo n 53512 001083-2011 de 21 / 06 / 2011. Por oportuno, ressalta, que inúmeras coordenadas de sítios constantes do PBTVD estabelecido pelo Ato n 961 / 2011, cujos registros foram repassados do PBRTV, encontram-se discrepantes, ou seja, passíveis de restrições a instalação pela norma técnica aprovada pela Portaria n 276 / 2010, no que concerne ao distanciamento máximo permitido, motivo pelo qual, solicita que seja procedido também nova Consulta que contemple, ao menos, todas as localidades envolvidas no pareamento digital. Coordenadas do sie constante do PBTVD diferente da corrdenada real, vide contribuição pelo processo processo n 53512 001083-2011 de 21 / 06 / 2011. 24/06/2011 17:33:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PBTVD, NO CANAL 22, EM ALEGRE-ES O canal 22, incluso no referido plano, através do Ato n 961, de 15 / 02 / 2011, e subsequente objeto de pedido de instalação sob o o processo n 53000.024996 / 2011-76, de 17 / 05 / 2011, estabeleceu-se como fruto de entendimento prévio alcançado com êxito e anuência de todos os partícipes de uma série de reuniões conjuntas promovidas pela ANATEL, e em especial, da última reunião, em 21 / 09 / 2010, pela qual se gerou conclusivamente o Relatório dos Canais donde se ilustra a destinação do canal 22, apresentado pela Contribuição sob o processo n 53512 001082-2011 de 21 / 06 / 2011. A permanência do canal 22 tal como concebido, revela-se uma proposta mais justificável, tanto sob o aspecto técnico, por manter preservado o espectro de freqüências, face aos arranjos de canais serem baseados nos seus reusos, quanto sob o aspecto social, frente às necessidades da diversificação de conteúdos oriundos das distintas difusoras, tão caros a formação de opinião, bem como, por resultar menor impacto econômico devido à proteção dos princípios indispensáveis ao equilíbrio comercial. 52523 3 jbeltrame O canal 22, incluso no referido plano, através do Ato n 961, de 15 / 02 / 2011, e subsequente objeto de pedido de instalação sob o o processo n 53000.024996 / 2011-76, de 17 / 05 / 2011, estabeleceu-se como fruto de entendimento prévio alcançado com êxito e anuência de todos os partícipes de uma série de reuniões conjuntas promovidas pela ANATEL, e em especial, da última reunião, em 21 / 09 / 2010, pela qual se gerou conclusivamente o Relatório dos Canais donde se ilustra a destinação do canal 22, apresentado pela Contribuição sob o processo n 53512 001082-2011 de 21 / 06 / 2011. A permanência do canal 22 tal como concebido, revela-se uma proposta mais justificável, tanto sob o aspecto técnico, por manter preservado o espectro de freqüências, face aos arranjos de canais serem baseados nos seus reusos, quanto sob o aspecto social, frente às necessidades da diversificação de conteúdos oriundos das distintas difusoras, tão caros a formação de opinião, bem como, por resultar menor impacto econômico devido à proteção dos princípios indispensáveis ao equilíbrio comercial. A permanência dos dois canais não trará nenhum prejuízo ao espectro, vide contribuição pelo processo n 53512 001082-2011 de 21 / 06 / 2011. 24/06/2011 17:35:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 27 ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PBTVD, NO CANAL 21, EM GUAÇUÍ-ES A proposta de Alteração ora em Consulta Pública contraria o entendimento prévio alcançado com êxito e anuência de todos os partícipes de uma série de reuniões conjuntas promovidas pela ANATEL, e em especial, da última reunião, em 21 / 09 / 2010, em que se definiu a destinação do canal, conforme o Relatório dos Canais gerado conclusivamente na ocasião, e apresentado formalmente pela Contribuição sob o processo n 53512 001084-2011 de 21 / 06 / 2011. Rememora que, não obstante a inexistência da outorga de canal de RTV, requereu através o processo n 53500.002359 / 2000, a inclusão do canal 48 no referido Plano, efetivada pelo Ato n 33.381, de 03 / 02 / 2003. Em seqüência, manifestou interesse pela outorga, em resposta a Consulta Pública estabelecida pela Portaria n 776, de 14 / 12 / 2001, publicada no D.O.U. de 18 / 12 / 2001, através do processo n 53000.012016 / 2003, sendo esta ratificada pelo processo n 53000.024428 / 2009-51, conforme citado na referida Contribuição. Ante o exposto demonstrado, relata com esmero, que tomou todas as iniciativas à obtenção da outorga, ressaltando que a permanência do canal 21 e a concomitante inclusão do canal 38 no Plano, tal como pretendido, revela-se uma proposta mais justificável, tanto sob aspecto técnico, por manter preservado o espectro de freqüências, face aos arranjos de canais serem baseados nos seus reusos, quanto sob o aspecto social, frente às necessidades da diversificação de conteúdos oriundos das distintas difusoras, tão caros a formação de opinião, bem como, por resultar menor impacto econômico devido à proteção dos princípios indispensáveis ao equilíbrio comercial. 52524 4 jbeltrame A proposta de Alteração ora em Consulta Pública contraria o entendimento prévio alcançado com êxito e anuência de todos os partícipes de uma série de reuniões conjuntas promovidas pela ANATEL, e em especial, da última reunião, em 21 / 09 / 2010, em que se definiu a destinação do canal, conforme o Relatório dos Canais gerado conclusivamente na ocasião, e apresentado formalmente pela Contribuição sob o processo n 53512 001084-2011 de 21 / 06 / 2011. Rememora que, não obstante a inexistência da outorga de canal de RTV, requereu através o processo n 53500.002359 / 2000, a inclusão do canal 48 no referido Plano, efetivada pelo Ato n 33.381, de 03 / 02 / 2003. Em seqüência, manifestou interesse pela outorga, em resposta a Consulta Pública estabelecida pela Portaria n 776, de 14 / 12 / 2001, publicada no D.O.U. de 18 / 12 / 2001, através do processo n 53000.012016 / 2003, sendo esta ratificada pelo processo n 53000.024428 / 2009-51, conforme citado na referida Contribuição. Ante o exposto demonstrado, relata com esmero, que tomou todas as iniciativas à obtenção da outorga, ressaltando que a permanência do canal 21 e a concomitante inclusão do canal 38 no Plano, tal como pretendido, revela-se uma proposta mais justificável, tanto sob aspecto técnico, por manter preservado o espectro de freqüências, face aos arranjos de canais serem baseados nos seus reusos, quanto sob o aspecto social, frente às necessidades da diversificação de conteúdos oriundos das distintas difusoras, tão caros a formação de opinião, bem como, por resultar menor impacto econômico devido à proteção dos princípios indispensáveis ao equilíbrio comercial. A permanência dos dois canais não trará nenhum prejuízo ao espectro, vide contribuição pelo processo n 53512 001084-2011 de 21 / 06 / 2011. 24/06/2011 17:36:51