Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 12:58:25
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 25, DE 18 DE MAIO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, SUBSTITUTO, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes aos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de junho de 2011.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 10 de junho de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 25, DE 18 DE MAIO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Troca de canal no PBRTV de São José do Egito/PE A REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, emissora afiliada à Rede Globo e autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Caruaru / PE, canal 08+, vem se manifestar a respeito da proposta de exclusão do canal 25 do PBRTV de São José do Egito / PE. A emissora manifestou interesse no canal 25 através da solicitação de abertura de Consulta Pública protocolada no Ministério das Comunicações sob o n 53000.042301 / 2010 em 18 / 08 / 2010. Considerando-se que não haverá outro canal vago no PBRTV de São José do Egito, gostaríamos de pedir que o canal 18- seja incluso no PBRTV da localidade conforme justificativas a seguir: 52485 1 andressl A REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, emissora afiliada à Rede Globo e autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Caruaru / PE, canal 08+, vem se manifestar a respeito da proposta de exclusão do canal 25 do PBRTV de São José do Egito / PE. A emissora manifestou interesse no canal 25 através da solicitação de abertura de Consulta Pública protocolada no Ministério das Comunicações sob o n 53000.042301 / 2010 em 18 / 08 / 2010. Considerando-se que não haverá outro canal vago no PBRTV de São José do Egito, gostaríamos de pedir que o canal 18- seja incluso no PBRTV da localidade conforme justificativas a seguir: - Propomos a inclusão do canal 18- com ERP de 1,0 kW / 150m, mantendo as coordenadas geográficas do canal 25 (sem estarem pré-fixadas); - A ERP de 1,0 kW / 150m é muito menor que a ERP do canal 25 (16,0 kW / 150m), porém suficiente para a cobertura da cidade; - Após a efetivação de todas as alterações propostas na presente Consulta Pública, a inclusão do canal 18- no PBRTV de São José do Egito é totalmente viável; Deste modo solicitamos a inclusão do canal 18- no PBRTV do citado município, nos possibilitando uma opção para operar na cidade futuramente. Aproveitamos a oportunidade para lembrar que o canal 18 é um dos reservados para esta emissora no Estado visando a transmissão digital, ou seja, iremos utilizá-lo após o desligamento das transmissões analógicas. 13/06/2011 11:43:23