Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 19/08/2022 14:33:31
 Total Recebidos: 7
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N.   21, DE  29 DE  ABRIL  DE 2011.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.                 Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.                Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.                O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.                 As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 3 de junho de 2011.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 27 de maio de 2011, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N. 21, DE 29 DE  ABRIL  DE 2011. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 Telefone: 133         ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Alteração de coordenadas do Canal 227 de Nova Esperança/PR. Alteração das coordenadas do canal 227 Classe A1, Nova Esperança / PR. Indeferimento da solicitação e retorno às coordenadas da localidade de outorga, ou retorno à localidade anteriormente autorizada, de acordo com situação atual descrfita no ATO 45.942, que colocavam como situação atual os seguintes dados: Nova Esperança 227 A1 coordenadas 23 S04 32 ;52 W26 21 . 52070 1 EliasAug Alteração das coordenadas do canal 227 Classe A1, Nova Esperança / PR. Indeferimento da solicitação e retorno às coordenadas da localidade de outorga, ou retorno à localidade anteriormente autorizada, de acordo com situação atual descrfita no ATO 45.942, que colocavam como situação atual os seguintes dados: Nova Esperança 227 A1 coordenadas 23 S04 32 ;52 W26 21 . Ato de autorização para alteração do PBFM, ATO N 45.942 DE 16 DE AGOSTO DE 2004 emitido pela ANATEL, contrariou a Legislação vigente quando permitiu a instalação da emissora em localidade diversa daquela do Ato de outorga, que é a cidade de Nova Esperança / PR, como determina o Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, item 5.1.1.4, tirando-a da localidade anterior e colocando-a no Município de Mandaguaçu / PR. A localidade de Nova Esperança / PR está localizada a dois municípios de distância. Portanto, as correções propostas não poderão ser efetivadas e a emissora deverá voltar para a localidade de outorga, ou para as coordenadas das instalações de 2004, antes do Ato 45.942 de 16 / 08 / 2004. 03/05/2011 08:50:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Consulta pública 21 Alteração proposta de coordenadas do canal 227 / A1 para a localidade de Nova Esperança / PR deverá levar em consideração ao Município de origem. A coordenada proposta de instalação segundo o Siganatel se encontra em outro município. 52071 2 Gicelia Alteração proposta de coordenadas do canal 227 / A1 para a localidade de Nova Esperança / PR deverá levar em consideração ao Município de origem. A coordenada proposta de instalação segundo o Siganatel se encontra em outro município. Há contrariedade para com a legislação vigente, pois a instalação proposta para esta emissora segundo suas informações técnicas disponíveis no site da Anatel indicam que a proposição é para o município de Nova Esperança / PR, mas na realidade é para a localidade de Presidente Castelo Branco / PR. As coordenadas deverão estar dentro do município de outorga. Caso esta situação for permitida muitas emissoras poderão fazer o mesmo, abrindo um precedente legal para uma situação não permitida. 03/05/2011 14:46:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Consulta pública 21 Alteração proposta para Massranduba / SC, canal 223 / C para 270 / A4, deverá ser indeferida por contraria a legislação vigente. 52072 3 Gicelia Alteração proposta para Massranduba / SC, canal 223 / C para 270 / A4, deverá ser indeferida por contraria a legislação vigente. A proposição para alteração de classe de C para A4, deverá ser indeferida, pois fere e contraria a legislação vigente. A emissora que ira operar e outorgada, mas ainda não licenciada CPR Comunicação Ltda ME, ainda não teve seus projetos de instalação aprovados, não esta instalada e portanto não teve seu funcionamento por no mínimo dois anos. Caso isto ocorra teremos um proposição injusta para aquelas que tiveram este pedido negado. Como se pode saber se a cobertura outorgada de classe C cobriria ou não a área do Município, uma classe B1 não seria o suficiente. Trata-se de uma situação diferenciada com tratamento diferenciado em relação a outras emissoras. 03/05/2011 15:06:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Consulta pública 21 Alteração do canal de FM de São José / SC, canal 214 / A4 para 214 / A1. 52073 4 Gicelia Alteração do canal de FM de São José / SC, canal 214 / A4 para 214 / A1. A emissora em questão que solicita sua indicação está informando para a proposta uma coordenada inexistente. Não operou o tempo determina pela legislação em vigor. Não existem razões técnicas de cobertura. Emissora ainda não licenciada e neste momento ainda não poderia operar. Trata-se de um previlégio especial concedido a esta proposição. 03/05/2011 15:11:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Massaranduba e Atibaia A proposta é de que seja tornado publico quais os critérios técnicos e condições que foram apresentados pelas emissoras e aceitos pelo Ministério das Comunicações(MC) e Anatel, que justifiquem a alteração de classe C para classe A4, para os canais de Massaranduba / SC e Atibaia / SC. 52091 5 valderez A proposta é de que seja tornado publico quais os critérios técnicos e condições que foram apresentados pelas emissoras e aceitos pelo Ministério das Comunicações(MC) e Anatel, que justifiquem a alteração de classe C para classe A4, para os canais de Massaranduba / SC e Atibaia / SC. a) Esclarecer os princípios de isonomia, uma vez que muitas solicitações similares não são aceitas pelo MC e Anatel. b) Como exemplo,o texto abaixo é uma copia do oficio enviado pelo MC às emissoras que pleiteiam tal alteração de classe (de C para A4), : ..... 1 - Em atenção a solicitação contida no Processo em referência, efetuado por essa entidade, objetivando a alteração no Plano Básico de Canal de Freqüência Modulada (PBFM), relativamente à alteração da classe do canal xxx classe C para classe A4, na localidade de CCCCCC, informamos que a promoção de classe e grupo de enquadramento das emissoras dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada deverá respeitar a sequencia de classe C para B2 ou B1.................. 2 -Assim sendo, o referido Processo foi encaminhado para guarda no Arquivo Setorial...... c) Pela publicação da CP 21 / 2011 o MC e Anatel aprovam as alterações: -> Massaranduba / SC alteração de canal e de classe: de 233 classe C para 270 classe A4 ->Atibaia / SC alteração de Classe para o canal 220 de classe C para classe A4 - com limitações: 110 a 170 (Mogi das Cruzes / SP) 0,300 / 230 a 250 (Várzea Paulista / SP) 0,300 / 270 a 305 (Campinas / SP) 3,000 04/05/2011 09:35:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 21 Mudança de local da emissora canal 227 A1 Nova Esperança/PR Inaceitável a proposta de mudança de local da emissora, devendo retornar à localidade de outorga. 52437 6 ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA Inaceitável a proposta de mudança de local da emissora, devendo retornar à localidade de outorga. A emissora está localizada em município diferente do da outorga, e não se justifica que seja para melhor atender à localidade de outorga, pois está afastada do próprio município para o qual foi outorgada e se posicionando próximo à localidade de Maringá. A alteração de localidade foi feita em 2004 e poderá ser verificado no próprio histórico da emissora, que se encontrava em Paranavaí / PR, oposto a 180 graus do local atual, afastada em mais de 30 quilometros do local proposto. Não existe Regulamento que permita essa afronta à radiodifusão. Caso prevaleça essa irregularidade todas as emissoras poderão se valer judicialmente para mudarem para os grandes centros. Poderá inclusive ser utilizado pelas emissoras que pretendem se mudar para a área da Avenida Paulista em São Paulo. Medida urgente: retorno da emissora à sua localidade de outorga ou no máximo retorno à localidade em que estava instalada antes de 2004. 17/05/2011 12:06:36