Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 13/08/2022 18:08:30
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   14, DE  03 DE MARÇO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados do Acre e do Amazonas. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                  As alterações ora propostas são referentes aos Estados do Acre e do Amazonas, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subsequente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                  Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de abril de 2011.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 08 de abril de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N.   14, DE  14  DE MARÇO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados do Acre e do Amazonas.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 CORREÇÃO DE COORDENADAS 1) Proposta de inclusão de canais de PBTVD. Localidade: BOCA DO ACRE-AM, CANAL 40DIGITAL,Coordenadas Geograficas 08s4519 / 67w2337 Coordenadas Geograficas constante na Licença de Funcionamento do canal analogico: 08s4649 / 67w2006 Diferença de 7,01Km ------------------------------------ 2) Proposta de alteração de canais do PBRTV. SITUAÇÃO PROPOSTA Localidade : AUTAZES-AM, canal 43, ERP(max)=0,55kw,coordenadas geograficas:03s3419 / 59w0704 Mediante Processo n.53000.061184 / 2010,a Fund.João Paulo II,solicitou alteração nas Coordenadas Geograficas para 03S3442 / 59W0756 e ERP(max)=0,25kw, em função da compra de terreno e montagem de nova torre. Diferença de 1,75Km 49853 1 totigilda 1) Proposta de inclusão de canais de PBTVD. Localidade: BOCA DO ACRE-AM, CANAL 40DIGITAL,Coordenadas Geograficas 08s4519 / 67w2337 Coordenadas Geograficas constante na Licença de Funcionamento do canal analogico: 08s4649 / 67w2006 Diferença de 7,01Km ------------------------------------ 2) Proposta de alteração de canais do PBRTV. SITUAÇÃO PROPOSTA Localidade : AUTAZES-AM, canal 43, ERP(max)=0,55kw,coordenadas geograficas:03s3419 / 59w0704 Mediante Processo n.53000.061184 / 2010,a Fund.João Paulo II,solicitou alteração nas Coordenadas Geograficas para 03S3442 / 59W0756 e ERP(max)=0,25kw, em função da compra de terreno e montagem de nova torre. Diferença de 1,75Km 1) A Fund.João Paulo II, não tem pretensões de mudar de local ------------------------ 2) Considerando o grande investimento da Emissora, a aprovação da nova coordenada muito ajudaria a Fundação João Paulo II estar correta com suas novas instalações. 16/03/2011 17:50:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Falta da proposta de inclusão de canal para Sucunduri, município de Apuí/AM Inclusão de diversos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD nos Estados do Amazonas e do Acre (Item 1 do ANEXO III) 51901 2 TVAMAZONAS Inclusão de diversos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD nos Estados do Amazonas e do Acre (Item 1 do ANEXO III) Na localidade denominada SUCUNDURI, no município de APUÍ, no Estado do Amazonas, a Radio TV do Amazonas Ltda, é detentora da outorga do canal 8 (oito), em caráter primário, para o Serviço de Retransmissão de Televisão, devidamente licenciado e constante no plano básico de distribuição de canais (PBRTV). Com relação ao mencionado canal, informamos que o mesmo não foi contemplado na Consulta Pública, ou seja, não saiu a localidade SUCUNDURÍ. Solicitamos, portanto, a proposta de inclusão do canal 15 (quinze), na mencionada Consulta Pública. 07/04/2011 09:14:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Falta da proposta de inclusão de canal para Cruzeiro do Sul/AC para uso pela Radio TV do Amazonas Ltda Item 1 do ANEXO III - Proposta de Inclusão de canais no PBTVD. 51902 3 TVAMAZONAS Item 1 do ANEXO III - Proposta de Inclusão de canais no PBTVD. Na localidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, a Radio TV do Amazonas Ltda, é detentora de duas outorgas do serviço de retransmissão de televisão, sendo uma no canal 5 (cinco), com a programação da TV Amazonas (Rede Globo) e outra no canal 19 (dezenove), com a programação do Amazonsat (programação própria). Com relação ao exposto, foi proposto apenas a inclusão do canal 46D (que pretendemos solicitar em nome da Amazonia Cabo Ltda - Amazonsat), não tendo portanto, nenhuma proposta de inclusão de canal digital, naquela localidade, para uso da Radio TV do Amazonas Ltda (Rede Globo), como páreo do seu canal 5 (cinco). Solicitamos, portanto, em Consulta Pública, a inclusão de proposta de inclusão do canal 14 (quatorze) no PBTVD. 07/04/2011 09:40:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Requer a não exclusão no PBRTV do canal 17 de Beruri/AM Item 3 do ANEXO II - Proposta de Exclusão de Canais do PBRTV. 51903 4 TVAMAZONAS Item 3 do ANEXO II - Proposta de Exclusão de Canais do PBRTV. Beruri - canal 12: Este canal é secundário, outorgado para a Amazonia Cabo Ltda, a qual utiliza com a programação do Amazonsat (programação própria). Em atenção à nossa solicitação (estudo de viabidade técnica), a Anatel incluiu o canal 17 (dezessete), no plano básico de distribuição de canais de retransmissão de televisão (PBRTV), na localidade de Beruri (primário), através do Ato n 67.133 de 14 / 09 / 07 (DOU de 18 / 09 / 07). De imediado, protocolamos no Ministério das Comunicações, em Brasília, no dia 18 / 10 / 07, através do protocolo n 53000.059030 / 2007, projeto técnico de solicitação de outorga de uso do canal 17 primáro, face sua inclusão o PBRTV, em substiuição ao canal 12 secundário. O processo referente a nossa solicitação está parado no MC. Solicitamos, portanto, se possível, a permanência do canal 17 de Beruri no PBRTV. 07/04/2011 10:02:41