Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 10:59:30
 Total Recebidos: 5
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 13, DE 04 DE MARÇO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado de São Paulo. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado de São Paulo, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                   Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                   O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 12 de abril de 2011.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 05 de abril de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 13, DE 04 DE MARÇO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado de São Paulo.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Contribuição ao ANEXO II - Item 2) Proposta de Exclusão do PBRTV Contribuição: Solicitamos a permanência do canal 47, UHF constante do PBRTV para a localidade de Votorantim, Estado de São Paulo. 51514 1 FPA Contribuição: Solicitamos a permanência do canal 47, UHF constante do PBRTV para a localidade de Votorantim, Estado de São Paulo. Justificativa: A Fundação Padre Anchieta, protocolizou em 01.10.1999 projeto de viabilidade técnica para inclusão do canal 47 E no PBRTV, visando a retransmissão dos seus sinais em Votorantim / SP, juntamente com o projeto técnico de aprovação de locais e equipamentos. Em atendimento ao aviso da Secretaria de Serviços de Radiodifusão, publicado no DOU 08.06.2000, seção 03, ratificou ao Ministério das Comunicações o pedido de autorização para execução do serviço de retransmissão de televisão em Votorantim / SP, protocolo n 010616 de 16.06.2000. A ANATEL através do Ato n 65.641 de 25.04.2007, publicado no DOU de 27.06.2007, incluiu o canal 47, UHF no PBRTV para Votorantim / SP. A Fundação Padre Anchieta através dos protocolos nos 53000.038.258 / 2007 e 53000.042.870 / 2009 de 06.07.2007 e 08.09.2009, respectivamente, solicitou ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações a abertura de consulta pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão em Votorantim / SP, utilizando o canal 47, UHF. Diante do exposto, reiteramos o interesse da Fundação Padre Anchieta, em utilizar o referido canal para a retransmissão de seus sinais na localidade de Votorantim / SP. 24/03/2011 11:13:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Contribuição ao ANEXO II - Item 2) Proposta de Exclusão do PBRTV Contribuição: Solicitamos a permanência do canal 47, UHF constante do PBRTV para a localidade de Votorantim, Estado de São Paulo. 51515 2 FPA Contribuição: Solicitamos a permanência do canal 47, UHF constante do PBRTV para a localidade de Votorantim, Estado de São Paulo. Justificativa: A Fundação Padre Anchieta, protocolizou em 01.10.1999 projeto de viabilidade técnica para inclusão do canal 47 E no PBRTV, visando a retransmissão dos seus sinais em Votorantim / SP, juntamente com o projeto técnico de aprovação de locais e equipamentos. Em atendimento ao aviso da Secretaria de Serviços de Radiodifusão, publicado no DOU 08.06.2000, seção 03, ratificou ao Ministério das Comunicações o pedido de autorização para execução do serviço de retransmissão de televisão em Votorantim / SP, protocolo n 010616 de 16.06.2000. A ANATEL através do Ato n 65.641 de 25.04.2007, publicado no DOU de 27.06.2007, incluiu o canal 47, UHF no PBRTV para Votorantim / SP. A Fundação Padre Anchieta através dos protocolos nos 53000.038.258 / 2007 e 53000.042.870 / 2009 de 06.07.2007 e 08.09.2009, respectivamente, solicitou ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações a abertura de consulta pública para execução do Serviço de Retransmissão de Televisão em Votorantim / SP, utilizando o canal 47, UHF. Diante do exposto, reiteramos o interesse da Fundação Padre Anchieta, em utilizar o referido canal para a retransmissão de seus sinais na localidade de Votorantim / SP. 24/03/2011 11:13:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Correção de coordenadas Geográficas Alterar as coordenadas geográficas das seguintes estações: PBTVD: ÁGUAS DA PRATA - CANAL 26 - DE: 21S5524 / 46W4335 PARA: 21S5538 / 46W4331 ITUVERAVA - CANAL 42 - DE: 20S2010 / 47W4826 PARA: 20S2210 / 47W2826 PIRACICABA - CANAL 42 - DE: 22S4014 / 47W3719 PARA: 22S4022 / 47W3717 MOCOCA - CANAL 26 - DE: 21S2804 / 47W0017 PARA: 21S2749 / 47W0035 51805 3 beghini Alterar as coordenadas geográficas das seguintes estações: PBTVD: ÁGUAS DA PRATA - CANAL 26 - DE: 21S5524 / 46W4335 PARA: 21S5538 / 46W4331 ITUVERAVA - CANAL 42 - DE: 20S2010 / 47W4826 PARA: 20S2210 / 47W2826 PIRACICABA - CANAL 42 - DE: 22S4014 / 47W3719 PARA: 22S4022 / 47W3717 MOCOCA - CANAL 26 - DE: 21S2804 / 47W0017 PARA: 21S2749 / 47W0035 PBTVD: ÁGUAS DA PRATA: O CANAL FOI ALTERADO, MAS AS COORDENADAS NÃO FORAM ATUALIZADAS. ITUVERAVA: POSSÍVEL ERRO DE DIGITAÇÃO, LATITUDE ERRADA EM 2 MINUTOS. PIRACICABA: COORDENADAS ALTERADAS PARA SÍTIO, DEVEM SER ATUALIZADAS. MOCOCA: ALTERAÇÃO DAS COORDENADAS PARA O MESMO PONTO DO CANAL ANALÓGICO PAREADO (43). 29/03/2011 12:16:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Alteração do canal 51 de Arujá/SP. O Sistema TV Paulista executante do Serviço de Retransmissão, na localidade de Arujá / SP, canal 51-, através de estudos realizados e dos resultados obtidos, protocolizou sob o n 53500.07027 / 2011, em 04 / 04 / 2011, manifestação contrária à mudança do canal atual 51-, para o canal proposto 41-. 51899 4 sbt O Sistema TV Paulista executante do Serviço de Retransmissão, na localidade de Arujá / SP, canal 51-, através de estudos realizados e dos resultados obtidos, protocolizou sob o n 53500.07027 / 2011, em 04 / 04 / 2011, manifestação contrária à mudança do canal atual 51-, para o canal proposto 41-. O Sistema TV Paulista executante do Serviço de Retransmissão, na localidade de Arujá / SP, canal 51-, através de estudos realizados e dos resultados obtidos, protocolizou sob o n 53500.07027 / 2011, em 04 / 04 / 2011, manifestação contrária à mudança do canal atual 51-, para o canal proposto 41-. 06/04/2011 17:03:22