Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 07:47:49
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes aos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                    Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido a possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD. Registra-se que a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD para avaliação da conveniência e das condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast.                    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006;   c)      uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 11 de fevereiro de 2011.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 04 de fevereiro de 2011.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2011. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Anexo III - Item 2 - Proposta de Alteração de Canais do PBTVD Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO LOCALIDADE: Jataí CANAL: 22 LATITUDE: 17S5226 LONGITUDE: 51W4329 ERP (kW): 0,080 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S5226 / 51W4329. Co-localizado com o canal 21+. Situação Pretendida: UF: GO LOCALIDADE: Jataí CANAL: 22 LATITUDE: 17S5243 LONGITUDE: 51W3946 ERP (kW): 0,080 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S5243 / 51W3946. Co-localizado com o canal 21+. 49370 1 czakimi Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO LOCALIDADE: Jataí CANAL: 22 LATITUDE: 17S5226 LONGITUDE: 51W4329 ERP (kW): 0,080 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S5226 / 51W4329. Co-localizado com o canal 21+. Situação Pretendida: UF: GO LOCALIDADE: Jataí CANAL: 22 LATITUDE: 17S5243 LONGITUDE: 51W3946 ERP (kW): 0,080 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S5243 / 51W3946. Co-localizado com o canal 21+. A TELEVISÃO GOYÁ LTDA. solicita a alteração das coordenadas geográficas referentes ao canal 22 da localidade de Jataí / GO para 17S5243 / 51W3946, de modo a cumprir a co-localização com o canal 21+, cujo projeto técnico de instalação encontra-se em análise no Ministério das Comunicações (processo n 53670.000079 / 1995 documento n 53000.067666 / 2010 de 22 / 12 / 2010). 10/02/2011 11:56:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Anexo III - Item 2 - Proposta de Alteração de Canais do PBTVD Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO LOCALIDADE: Rio Verde CANAL: 22 LATITUDE: 17S4723 LONGITUDE: 50W5327 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4723 / 50W5327. UF: GO LOCALIDADE: Santa Helena de Goiás CANAL: 22 LATITUDE: 17S4848 LONGITUDE: 50W3652 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4848 / 50W3652. Co-localizado com o canal 23. Reuso do canal de Rio Verde / GO. Situação Pretendida: UF: GO LOCALIDADE: Rio Verde CANAL: 22 LATITUDE: 17S4723 LONGITUDE: 50W5327 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4723 / 50W5327 Reuso do canal de Santa Helena de Goiás / GO. UF: GO LOCALIDADE: Santa Helena de Goiás CANAL: 22 LATITUDE: 17S4848 LONGITUDE: 50W3652 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4848 / 50W3652. Co-localizado com o canal 23. 49391 2 czakimi Situação Proposta na Consulta Pública: UF: GO LOCALIDADE: Rio Verde CANAL: 22 LATITUDE: 17S4723 LONGITUDE: 50W5327 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4723 / 50W5327. UF: GO LOCALIDADE: Santa Helena de Goiás CANAL: 22 LATITUDE: 17S4848 LONGITUDE: 50W3652 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4848 / 50W3652. Co-localizado com o canal 23. Reuso do canal de Rio Verde / GO. Situação Pretendida: UF: GO LOCALIDADE: Rio Verde CANAL: 22 LATITUDE: 17S4723 LONGITUDE: 50W5327 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4723 / 50W5327 Reuso do canal de Santa Helena de Goiás / GO. UF: GO LOCALIDADE: Santa Helena de Goiás CANAL: 22 LATITUDE: 17S4848 LONGITUDE: 50W3652 ERP (kW): 0,800 OBSERVAÇÃO: Coordenadas do sítio: 17S4848 / 50W3652. Co-localizado com o canal 23. Conforme acordado na Reunião de Reconfiguração do PBTVD (Estado de Goiás), o canal 22 de Rio Verde / GO foi utilizado no pareamento do canal 7+ de Rio Verde / GO (outorgado à Prefeitura Municipal de Rio Verde) e o canal 22 de Santa Helena de Goiás / GO foi utilizado no pareamento do canal 23 de Santa Helena de Goiás / GO (outorgado à TELEVISÃO GOYÁ LTDA.). A Prefeitura Municipal de Rio Verde solicitou a troca da geradora cedente da programação do canal 7+ para a TELEVISÃO GOYÁ LTDA. através do documento protocolado sob n 200190057195, em 27 / 04 / 01, na ANATEL-ER-7. Como a responsabilidade pela programação é da geradora cedente (TELEVISÃO GOYÁ LTDA.), o canal 22 de Rio Verde / GO (pareado com o canal outorgado à Prefeitura Municipal de Rio Verde) é que deverá ser reuso do canal 22 de Santa Helena de Goiás / GO (pareado com o canal outorgado à TELEVISÃO GOYÁ LTDA.). Assim sendo, a TELEVISÃO GOYÁ LTDA. solicita a inclusão da observação Reuso do canal de Santa Helena de Goiás / GO para o canal 22 de Rio Verde / GO, e consequente exclusão da observação Reuso do canal de Rio Verde / GO para o canal 22 de Santa Helena de Goiás / GO. 11/02/2011 08:46:59