Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 06:15:15
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.   Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, SUBSTITUTO no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n 489, de 05 de dezembro de 2007, decide submeter a comentários públicos a proposta de alteração anexa do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se com a presente Consulta Pública receber contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b) impacto econômico das alterações propostas; c) condições específicas de propagação. A aprovação das propostas em anexo está condicionada à anuência das  Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul Mercosul, quando for o caso, na forma de decisões adotadas pela Conferência Administrativa Regional de Radiodifusão em Ondas Médias (Região 2) CARR / 81. O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 05 de fevereiro de 2011.     As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 29 de janeiro de 2011 para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2011. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média PBOM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 Isonomia no tratamento É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. Recentemente, uma situação similar ocorreu com a TV Brasil na cidade de São Paulo, quando o sinal do canal 69 UHF causou interferência no serviço conhecido como Nextel. Neste caso, a solução da Anatel foi designar novos canais para a emissora operada pela Empresa Brasil de Comunicação: 62 e 63 UHF. Sugiro que o órgão competente encontre novos canais para o serviço de radiodifusão comunitária, o qual cumpre um papel singular nas comunicações de massa, sem que haja, contudo, redução de potência irradiada ou qualquer outra limitação para execução do proposto em lei. Indico ainda que a agência arque com os custos da adaptação destas emissoras à nova distribuição, comprando os equipamentos necessários a tal, como transmissor e antena, além de financiar a divulgação da mudança nos meios de comunicação locais. 49324 1 arthurwill É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. Recentemente, uma situação similar ocorreu com a TV Brasil na cidade de São Paulo, quando o sinal do canal 69 UHF causou interferência no serviço conhecido como Nextel. Neste caso, a solução da Anatel foi designar novos canais para a emissora operada pela Empresa Brasil de Comunicação: 62 e 63 UHF. Sugiro que o órgão competente encontre novos canais para o serviço de radiodifusão comunitária, o qual cumpre um papel singular nas comunicações de massa, sem que haja, contudo, redução de potência irradiada ou qualquer outra limitação para execução do proposto em lei. Indico ainda que a agência arque com os custos da adaptação destas emissoras à nova distribuição, comprando os equipamentos necessários a tal, como transmissor e antena, além de financiar a divulgação da mudança nos meios de comunicação locais. A radiodifusão comunitária cumpre um papel singular nas comunicações de massa, indicado pela Lei 9612 / 98. É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. 11/01/2011 15:46:26