Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 22:19:30
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 53 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N.   53, DE  27  DE DEZEMBRO DE 2010.     Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n. 489, de 05 de dezembro de 2007, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.  2.338 de 7 de outubro de 1997.   A Lei 9.612 / 98, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, estabeleceu que a ANATEL designaria um único e específico canal em nível nacional para a operação das estações comunitárias. Neste sentido, foi designado o canal 200 (duzentos), em nível nacional. Posteriormente, foram adicionalmente designados os canais 198 e 199 para uso exclusivo do RadCom.   Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198, 199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão, a ANATEL designa um canal alternativo para uso exclusivo naquela região. Neste caso é recomendável, do ponto de vista de planejamento a longo prazo, que os canais alternativos sejam, sempre que possível, designados dentre os canais 251, 252, 253 e 254, os quais oferecem viabilidade técnica para sua futura alteração para os canais 198, 199 e 200 quando do encerramento das transmissões analógicas no canal 6 (seis) ao final do período de implementação da Televisão Digital.                       De acordo com esses princípios, foi elaborada a presente Consulta Pública contendo proposta de substituição de canais 198, 200, 252, 253, 285, 290 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom em 86 (oitenta e seis) municípios dos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 251, 252, 253, 254 e 292, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.                       As alterações pretendidas visam resolver problemas de interferências mútuas surgidas entre estações comunitárias, ou interferências de estações comunitárias em estações de FM e TV que tiveram sua área de serviço ampliada.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área para a qual se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.                        Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página eletrônica da Agência na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http: / / www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 28 de janeiro de 2011.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 21 de janeiro de 2011, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 53, DE  27  DE DEZEMBRO DE 2010 Alteração do Plano de Referência PRRadCom. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (061) 2312-2002       ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 53 Anexo - Castanhal/PA Situação Pretendida NOVA SITUAÇÃO: CASTANHAL / PA - CANAL 251 49323 1 arqcosta NOVA SITUAÇÃO: CASTANHAL / PA - CANAL 251 Para a cidade de Castanhal / PA, o canal 200, frequencia 87,90 Mhz, vai interferir na Portadora de Áudio do Canal 06- de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, que está em operação, e que possui a portardora de áudio na frequencia 87,75 MHz. 10/01/2011 12:43:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 53 Isonomia no tratamento É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. Recentemente, uma situação similar ocorreu com a TV Brasil na cidade de São Paulo, quando o sinal do canal 69 UHF causou interferência no serviço conhecido como Nextel. Neste caso, a solução da Anatel foi designar novos canais para a emissora operada pela Empresa Brasil de Comunicação: 62 e 63 UHF. Sugiro que o órgão competente encontre novos canais para o serviço de radiodifusão comunitária, o qual cumpre um papel singular nas comunicações de massa, sem que haja, contudo, redução de potência irradiada ou qualquer outra limitação para execução do proposto em lei. Indico ainda que a agência arque com os custos da adaptação destas emissoras à nova distribuição, comprando os equipamentos necessários a tal, como transmissor e antena, além de financiar a divulgação da mudança nos meios de comunicação locais. 49325 2 arthurwill É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. Recentemente, uma situação similar ocorreu com a TV Brasil na cidade de São Paulo, quando o sinal do canal 69 UHF causou interferência no serviço conhecido como Nextel. Neste caso, a solução da Anatel foi designar novos canais para a emissora operada pela Empresa Brasil de Comunicação: 62 e 63 UHF. Sugiro que o órgão competente encontre novos canais para o serviço de radiodifusão comunitária, o qual cumpre um papel singular nas comunicações de massa, sem que haja, contudo, redução de potência irradiada ou qualquer outra limitação para execução do proposto em lei. Indico ainda que a agência arque com os custos da adaptação destas emissoras à nova distribuição, comprando os equipamentos necessários a tal, como transmissor e antena, além de financiar a divulgação da mudança nos meios de comunicação locais. O serviço de radiodifusão comunitária cumpre um papel singular nas comunicações de massa, previsto na Lei 9.612 de 1998. É fundamental a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV 11/01/2011 15:50:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 53 Proposta da AMARC Brasil A Associação Mundial de Rádios Comunitárias - Amarc Brasil reivindica a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. 49349 3 jpcmalerba A Associação Mundial de Rádios Comunitárias - Amarc Brasil reivindica a isonomia no tratamento da agência reguladora para com as emissoras de rádio e TV. Recentemente, uma situação similar ocorreu com a TV Brasil na cidade de São Paulo, quando o sinal do canal 69 UHF causou interferência no serviço conhecido como Nextel. Neste caso, a solução da Anatel foi designar novos canais para a emissora operada pela Empresa Brasil de Comunicação: 62 e 63 UHF. Sugerimos que o órgão competente encontre novos canais para o serviço de radiodifusão comunitária, o qual cumpre um papel singular nas comunicações de massa, sem que haja, contudo, redução de potência irradiada ou qualquer outra limitação para execução do proposto em lei. Indicamos ainda que a agência arque com os custos da adaptação destas emissoras à nova distribuição, comprando os equipamentos necessários a tal, como transmissor e antena, além de financiar a divulgação da mudança nos meios de comunicação locais. 28/01/2011 16:32:51