Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 23:11:29
 Total Recebidos: 26
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE REDES EXTERNAS METÁLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA 49163 1 TLSpeg A TELESP reconhece e participa dos esforços conduzidos pela Agência no sentido de estabelecer as normas de proteção elétrica das redes de telecomunicações, visando acima de tudo, garantir a segurança dos usuários dos serviços, equipamentos e instalações. A Anatel buscou no histórico das práticas Telebrás as bases normativas para nortear os procedimentos gerais para fins de certificação e homologação de redes externas metálicas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica, tendo então adotado o Sistema PROTEL, estabelecido em 1998, como o paradigma para esta Regulamentação. O PROTEL teve por mérito estabelecer um marco regulatório importante no sentido de consolidar diversas Práticas Telebrás anteriores à 1998, as quais estabeleciam os requisitos, critérios e procedimentos sobre equipamentos, projetos e atividades relacionados aos diversos aspectos da proteção elétrica das redes de telecomunicações. A proteção elétrica das redes de telecomunicações não é uma novidade no universo da engenharia e operação. As redes, muito antes da existência do PROTEL, já vinham sendo implantadas com esta preocupação, seguindo as Práticas existentes e regras da boa Engenharia. Entendemos que a principal motivação da Anatel para regular a proteção elétrica das redes deva ser, acima de tudo, estabelecer as condições para que as Prestadoras, responsáveis pelas redes, ofereçam condições de segurança à vida humana, principalmente aqueles relacionados aos riscos de choques elétricos. Para este objetivo, faz-se necessário relacionar as situações e condições em que existe a exposição humana ao risco elétrico e de que forma os mecanismos de aterramento, continuidade, isolamento e protetores da rede de telecomunicações atuam na prevenção dos mesmos. Neste aspecto, é de se notar a inexistência de estudos e documentações comparativos do risco de choque elétrico em função do modelo construtivo da proteção elétrica na rede de telecomunicações. Portanto, face a esta inexistência de estudos técnicos, não acreditamos ser possível estabelecer como pressuposto de que 100% das redes em atividade tenham que ser necessariamente adequadas ao sistema proposto pela Anatel na Consulta Pública. Isto, pelo simples fato de que tal hipótese partiria da negação a tudo que já foi construído sob a presunção, frise-se, não comprovada através de estudo científico metodológico, de que o risco humano nas redes existentes seria reduzido pela adoção do sistema ora proposto nesta Consulta. Desta forma, vemos urgência em se realizar estudos da exposição humana aos riscos elétricos nas redes Pré PROTEL e PROTEL. Sendo que, a partir destes estudos será possível estabelecer bases científicas sólidas que fundamentarão quais medidas e em que amplitude devem ser adotadas pelas Prestadoras no sentido de elevar a segurança de suas redes, para cada uma das possíveis situações. Dentro deste objetivo buscamos Instituições que apresentassem condições de realizar os estudos científicos necessários de maneira imparcial, com competência acadêmica e credibilidade reconhecidas. Destas, destacamos duas: (i) Instituições de Ensino, Instituto Nacional de Telecomunicações INATEL e; (ii) Universidade Federal de Itajubá, que se prontificaram a este desafio, inclusive gerando recomendações de adequações das redes nos pontos em que julgarem vulneráveis. A este respeito encaminhamos em separado os comunicados fornecidos pelas Instituições se posicionando acerca do trabalho a ser desenvolvido. Destacamos que, devido á profundidade e abrangência desta atividade, a estimativa é que os estudos sejam concluídos em aproximadamente 18 meses, prazo este estimado pela INATEL, que poderá ser revisto à medida de sua evolução. Assim, considerando: (i) a inexistência de estudos comparativos, baseados em metodologia do trabalho científico, com tratamento estatístico, da proteção humana nos sistemas de proteção pré PROTEL e PROTEL; (ii) que sem a realização dos estudos mencionados não é possível avaliação dos riscos elétricos oferecidos pela rede externa cuja proteção tenha sido implantada no sistema pré PROTEL e PROTEL; (iii) que os estudos pressupõem a avaliação do risco elétrico mediante a comparação de dados coletados diretamente da rede externa, em trechos implantados em cada um dos sistemas de proteção; (iv) que somente a partir desta avaliação será possível estabelecer a necessidade ou não de adequações da rede externa implantada no sistema pré PROTEL; e (v) a estimativa dos centros de pesquisas contatados é de aproximadamente 18 meses para realização dos estudos acima referidos. Solicitamos que a Anatel postergue a edição da Regulamentação proposta até a conclusão dos estudos indicando as soluções técnicas adequadas, que permitam a produção de um instrumento regulatório razoável e solidamente estabelecido em bases científicas. Comentários Gerais 16/12/2010 17:19:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE REDES EXTERNAS METÁLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA 49164 2 ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA . . 16/12/2010 17:54:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE REDES EXTERNAS METÁLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA 49165 3 ABRAFIX O SINDITELEBRASIL vem, em nome das associadas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, manifestar que os condicionamentos propostos para a regulamentação da proteção elétrica das redes de telecomunicações necessita de aprofundamento no sentido de identificar, por meio de estudos científicos, os riscos elétricos à vida humana existentes nos sistemas de proteção propostos na Consulta Pública e aqueles existentes nos sistemas de proteção vigentes nas redes que foram construídas no passado segundo normas vigentes na época. Nestas circunstâncias, solicitamos que a Anatel postergue a edição da Regulamentação proposta até a conclusão de estudos indicando as soluções técnicas adequadas, que permitam a produção de um instrumento regulatório razoável e solidamente estabelecido em bases científicas. . 16/12/2010 18:01:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE REDES EXTERNAS METÁLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA 49166 4 BrTelecom Considerações Gerais: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Oi, Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, vem, por seu representante abaixo assinado, apresentar seus comentários e sugestões à Proposta de Regulamento Para Certificação e Homologação De Redes Externas Metálicas de Telecomunicações Quanto aos Aspectos de Proteção Elétrica, consubstanciados na Consulta Pública n. 43, de 2 de dezembro de 2010. Inicialmente, é importante registrar que após a Consulta Pública n 55 / 2008, a Oi continuou seus estudos referentes ao aterramento elétrico de sua rede externa existente de forma a aperfeiçoar o seu entendimento sobre o tema. Tendo como base os documentos descritos no Art.2 deste regulamento e na experiência operacional da empresa, a Oi apresentou proposta de matriz de criticidade relacionando os tipos de redes existentes e seu nível de em função do tipo de ambiente onde se encontram. O objetivo dessa proposta foi demonstrar, com base em referências técnicas bem estabelecidas, que a implementação do regulamento ora sob Consulta Pública deve ser guiada por critérios objetivos que levem a conta a necessidade de conciliar, de forma equilibrada a preocupação com assegurar uma efetiva proteção aos usuários, a necessidade técnica de eventuais aperfeiçoamentos e a viabilidade econômica da implementação desses aperfeiçoamentos ao longo do tempo. O entendimento da Oi é o de que, a consideração conjunta desses critérios, permite que se alcance uma proposta compatível com a apresentada neste regulamento, tendo por meta a manutenção da segurança humana e a dos equipamentos utilizados, tanto pela empresa quanto pelos usuários, com resultados equivalentes aos que podem ser obtidos com a adoção do sistema Protel e de implementação menos problemática tanto do ponto de vista do usuário quanto da empresa. Embora a solução ora apresentada pela Oi,seja fundamentada na filosofia de proteção utilizada pelo Protel e a experiência em sua implementação atual da Oi mostre ser eficiente quanto a segurança humana, a falta de literatura científica que verse sobre os efeitos nocivos à segurança humana decorrentes de descargas elétricas em redes de telecomunicações dificulta que se tenha, de antemão, uma avaliação cabal quanto à equivalência de segurança entre as redes atuais e as redes implementadas sob o sistema Protel. Entendemos, assim, ser necessário um maior aprofundamento sobre o tema por meio de estudos específicos a serem realizados por consultoria independente, com base nos quais a matriz de criticidade ora apresentada seja inteiramente validada e, mais à frente, utilizada como instrumento de priorização dos investimentos requeridos para a eventual adequação da rede aos requisitos de segurança e proteção propostos. Esta empresa está envidando esforços para identificar instituições habilitadas à execução de tal estudo. A fundamentar a proposta de priorização aqui apresentada, a Oi entende que devem ser considerados os seguintes elementos: & 61656; A existência de aproximadamente 580.000Km de cabos metálicos em sua rede externa; & 61656; A baixíssima probabilidade de ocorrência de danos a segurança humana cerca de 0,0065 casos por milhão de terminais por ano (ou por milhão de usuários, considerando-se o pior caso de 1 usuário por terminal) risco significativamente inferior se comparado com acidentes aéreos no Brasil- 1,76 casos para cada 1 milhão de vôos. & 61656; As degradações naturais do sistema de proteção elétrica ao longo do tempo devido às características operacionais e a convivência na mesma posteação com equipamentos de terceiros em um ambiente único, limitado, agressivo e, portanto complexo; & 61656; A inexistência de processo de certificação e homologação do sistema Protel, bem como de certificadora disponível; & 61656; A falta de mão de obra especializada para fazer frente à adequação de eventuais desvios da rede existente às exigências do Protel, & 61656; A extensão continental da área de prestação de serviço da Oi que deverá ser percorrida pelas equipes para a verificação da adequação da rede existente ao sistema Protel; & 61656; O investimento de grande vulto cerca de R$1,5 bilhão - a ser realizado para a verificação e eventual adequação da rede existente ao sistema Protel na área de prestação de serviço da Oi; & 61656; Que os investimentos em redes metálicas devam ser minuciosamente analisados para que não acarretem ineficiência à concessão e conseqüente deterioração do fator- X. & 61656; A natural evolução tecnológica estar na direção de redes não metálicas (fibra ótica e sem fio). Em relação à matriz de risco proposta, a equipe técnica da Oi observou que em função do tipo de rede (aérea, subterrânea e etc.) e a sua exposição (baixa, média ou alta) o risco para a segurança humana varia significativamente. Para poder mitigar o risco de forma mais focada basta agir em pontos chaves da rede conforme descrito na matriz risco x severidade ora posta como contribuição. Desta forma, será possível reduzir significativamente os riscos à vida humana de maneira mais precisa sem ter que adequar toda a rede existente ao sistema Protel, focando apenas em seus pontos críticos. Para facilitar o entendimento, a matriz em questão aponta os artigos do regulamento a serem considerados para a sua posterior implementação. Adicionalmente, em função da mão de obra disponível, não somente pela quantidade, mas principalmente pela qualidade e pela extensão da rede a ser verificada entendemos que o prazo inicialmente proposto de 6 anos é inadequado para a verificação das exigências do referido regulamento. Acreditamos que o prazo de 10 anos é mais factível diante dos desafios ora apresentados. Com relação ao Art. 13 entendemos que alteração proposta vai de encontro a adequação da norma Protel as normas atualmente utilizadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica. Desta forma poderemos garantir que o valor de 30 ohms será adequado a segurança humana e de fácil implementação em eventuais necessidadse de correções. E, por último, entendemos que a alteração proposta no Art. 27 visa focalizar a sua eficácia onde é necessário, ou seja, onde o operador tiver contato com o cabo mensageiro para a sua manutenção ou operação. Desta forma poderemos garantir a segurança humana onde for realmente necessário evitando desperdícios além do requerido para a manutenção da segurança. Nas seções seguintes, apresentamos em maior detalhe os fundamentos da presente contribuição. . 16/12/2010 20:11:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo I - Dos Objetivos Art. 1 Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os procedimentos gerais para fins de certificação e homologação de redes externas metálicas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica a serem atendidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e suas contratadas na elaboração de projeto e na  execução das obras de redes externas de telecomunicações.   
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo II - Das Referências Art. 2  Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes referências:   I - Lei N 9.472 Lei Geral de Telecomunicações LGT de 16 de julho de 1997. II - Lei N 11.337, de 26 de Julho de 2006, sobre obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas, dentre outros. III - Resolução Anatel n 242, de 30 de novembro de 2000 Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações. IV - NR 10 - Norma Regulamentadora N 10, Segurança em instalações e serviços em eletricidade , Portaria N 598 de 07 / 12 / 2004 e Portaria N 126 de 03 / 06 / 2005. V - ABNT NBR 5410 (2004) Instalações Elétricas de Baixa Tensão. VI - ABNT NBR 6936 (1992) - Técnicas de Ensaios Elétricos de Alta Tensão. VII - ABNT NBR 14425 (1999) - Cabos telefônicos - Terminal de acesso de rede (TAR) - Método de ensaio. VIII - ABNT NBR 14093 (1998)- Cabos telefônicos - Conjunto de emenda aérea não selado - Método de ensaio. IX - ABNT NBR 14092 (1998) - Cabos telefônicos - Conjunto de emenda aérea selado - Método de ensaio. X - ABNT NBR 14306 (1999) - Proteção elétrica e compatibilidade eletromagnética em redes internas de telecomunicações em edificações - Projeto. XI - ABNT NBR 15214 (2005) - Rede de distribuição de energia elétrica - Compartilhamento de infra-estrutura com redes de telecomunicações. XII - ITU-T Recomendação K.46 (04 / 2008) Protection of telecommunication lines using metallic symmetric conductors against lightning-induced surges . 49056 5 rampoldi Acredito que algum equipamento instalado no poste de cada residência que funcione como um disjuntor ou fusível, que segure a descarga elétrica excessiva. Desta forma não danificando os equipamentos existentes na residência, como telefones sem fio PABX etc. No passado quando utilizava moden discado para a conexão com a Internet sofri vários prejuízos com variações na rede de telefonia, onde o meu modem queimou e ao buscar solução junto a prestadora Telefônica, não obtive o ressarcimento. No passado mais recente Alguns meses também sofri com variações na rede de telefonia e meu PABX queimou 2x, causando mais prejuízos. Se existisse alguma proteção que evitasse este tipo de problema não teria tido um bom prejuízo financeiro. 03/12/2010 07:48:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo III - Das Definições Art. 3  Para fins deste Regulamento, são adotadas as seguintes definições:   I - Cabo mensageiro - Cordoalha de aço utilizada para sustentar o cabo de telecomunicações.   II   Concessionária de Energia Elétrica - Agente titular de concessão federal para prestar o serviço público de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica.   III - Descarga disruptiva - Descarga elétrica que se estabelece entre dois eletrodos, devido à superação do isolamento entre eles.   IV - Isolador - Acessório confeccionado em material isolante, destinado a fixar duas estruturas e assegurar um isolamento elétrico entre elas.   V - Isolamento - Característica elétrica de um elemento não condutor que separa um par de eletrodos, a qual representa a capacidade deste elemento impedir o fluxo de corrente elétrica entre os eletrodos, quando aplicada uma tensão entre os mesmos.   VI - MP-N: Módulo Protetor Normal, com tensão de disparo CC entre 200 V e 300 V, sem proteção série.   VII - MP-R: Módulo Protetor normal, com tensão de disparo CC entre 200 V e 300 V, e com proteção série auto-Regenerável.   VIII - MP-E: Módulo Protetor Especial, com tensão de disparo CC entre 300 V e 500 V, sem proteção série.   IX - MP-RE: Módulo Protetor para Rede Externa, com tensão de disparo CC entre 300 V e 500 V, sem proteção série, para instalação em terminais de acesso de rede ou assinante.   X - MP-HDSL / SHDSL: Módulo Protetor para sistemas HDSL / SHDSL, com tensão de disparo CC entre 20 V e 30 V, e com proteção série auto-regenerável.   XI - Ponto de terminação de rede (PTR) - ponto de conexão da rede externa com a rede interna do assinante.   XII - Protetor contra sobretensões - Dispositivo a ser instalado na linha de telecomunicações de forma a limitar a tensão que possa ser aplicada entre a linha e a terra e entre linhas. É normalmente composto de um ou mais dispositivos não-lineares, tais como centelhadores a gás ou varistores.   XIII - Rede de distribuição de energia elétrica - Rede elétrica responsável por transportar energia da subestação de distribuição até os consumidores.   XIV - Rede externa -  Segmento da rede de telecomunicações suporte do STFC, que se estende do PTR, inclusive, ao DG de uma estação telefônica.   XV - Rede interna do assinante - segmento de rede de telecomunicações suporte do STFC, que se inicia no terminal localizado nas dependências do imóvel indicado pelo assinante e se estende até o PTR, exclusive.   XVI - Rede primária de energia elétrica - Rede de distribuição de energia elétrica que opera em média tensão (por exemplo, 13.800 V) e é responsável por levar energia desde a subestação de distribuição até os consumidores (em tensão primária) ou até os transformadores da rede secundária.   XVII - Rede secundária de energia elétrica - Rede elétrica de distribuição que opera em baixa tensão (por exemplo, 220V) e é responsável por levar energia desde os transformadores de distribuição até os consumidores.   XVIII - Resistência equivalente do cabo mensageiro - É a resistência para a terra vista de um ponto do cabo mensageiro, resultado das associações série e paralelo dos aterramentos do mensageiro com a resistência própria do mesmo.   XIX- Tensão nominal - Valor eficaz de tensão pelo qual a rede elétrica é designada.   XX- Tensão suportável - Valor eficaz da máxima tensão que, uma vez aplicada a um isolamento por um dado tempo, não provoca ruptura do isolamento.   XXI - Tensão disruptiva assegurada - Valor eficaz da mínima tensão que, uma vez aplicada a um isolamento por um dado tempo, provoca com certeza ruptura do isolamento.   XXII - Tensão suportável sob chuva - Tensão suportável de um isolamento quando o mesmo é submetido à chuva artificial.   XXIII - Uso mútuo de posteação - Utilização da mesma posteação para suportar a rede de energia elétrica e a rede de telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo IV - Da Abrangência Art. 4   Os procedimentos aqui descritos se aplicam genericamente a uma rede externa metálica de telecomunicações de forma a torná-la compatível com as características do ambiente externo, como o uso-mútuo de posteação com rede de energia elétrica e a sua exposição aos efeitos das descargas atmosféricas, visando a segurança dos artífices de rede, usuários de serviços de telecomunicações, equipamentos e instalações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 TÍTULO II - REQUISITOS DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDES EXTERNAS METÁLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES QUANTO AOS ASPECTOS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo I - Requisitos Gerais Art. 5   Na elaboração de projeto e na implantação deverão ser evitadas as seguintes situações: I -  Cabos e fios telefônicos em uso mútuo com linha primária de energia elétrica. II - Longo paralelismo entre linhas de telecomunicações e linha de energia elétrica.   Parágrafo único. Havendo impossibilidade técnica de atendimento ao disposto neste artigo em rede ou segmento de rede já implantada na data de publicação deste Regulamento, esta deve ser devidamente justificada pela prestadora.   Art. 6  Não deverá ser projetado cabo de telecomunicações em uso mútuo com linha de energia elétrica com tensão nominal acima de 35 kV.   Art. 7  Os produtos para telecomunicações passíveis de homologação compulsória pela Anatel deverão estar previamente certificados e homologados para o uso nas redes externas de telecomunicações, em conformidade com os procedimentos descritos na Res. n 242, de 30 de novembro de 2000.   1 São produtos passíveis de certificação, entre outros: cabos, conectores, fios telefônicos, módulos protetores, hastes de aterramento, cordoalhas para aterramento, conjunto de emenda aérea, terminais de acesso de rede (com e sem proteção), isoladores.   2   Os condutores utilizados dentro das edificações  prediais deverão ter isolamento de material que não propague fogo e também deverão ser previamente homologados pela Anatel.   Art. 8  O atendimento ao assinante  deve ser preferencialmente realizado através de cabos com blindagem, evitando-se o atendimento com fios externos de comprimento acima de 500 metros.   Art. 9  Os trabalhos de instalação e operação da rede externa de telecomunicações deverão ser executados de acordo com os procedimentos de segurança descritos no documento referenciado no Art. 2  Inciso IV. 49159 6 EMBRATEL_ Excluir o Art. 5 e o seu parágrafo único Art 7 2 Os condutores utilizados dentro das edificações prediais deverão ter isolamento de material que, no mínimo, tenha características resistentes ao fogo e também deverão ser previamente homologados pela Anatel. Art. 5 A implantação de cabos telefônicos em paralelo com cabos de energia elétrica com tensão nominal até 34 kV é prática usual em engenharia, não coibida pelas empresas de energia elétrica, nem, tão pouco, pelas normas citadas como referência neste documento e outras normas em vigor. Adicionalmente, entendemos que os itens I e II deste artigo parecem ser contraditórios. O item I dispõe que deverá ser evitada a implantação de cabos de telecomunicações com uso mútuo com linha primária de energia elétrica e o item II dispõe que deverá ser evitado longo paralelismo entre estes, subentendendo-se que para distâncias menores poderão ser implantadas com paralelismo. Art 7 2 Entendemos que uma vez que os cabos resistentes ao fogo são homologados pela anatel e são atualmente amplamente utilizados sugerimos esta alteração para reduzir o impacto na continuidade dos serviços prestados aos clientes finais para a adequação das redes a este item do regulamento. 16/12/2010 16:46:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo II - Aterramento da Rede de Telecomunicações Art. 10. A barra de aterramento do distribuidor geral (DG) da estação deverá ser instalada junto ao DG vinculada ao aterramento da estação segundo os seguintes critérios: I - Deverá ser utilizado um condutor de dimensões apropriadas exclusivo para esta função. II - A vinculação com o aterramento da estação deverá ser feita em um local próximo do DG, como por exemplo, na galeria de cabos.   Art. 11. Os cabos de telecomunicações deverão ter suas blindagens aterradas na estação de telecomunicações, através de sua vinculação ao sistema de aterramento da estação. 1 Os cabos alimentadores deverão ter suas blindagens vinculadas ao aterramento da estação na galeria de cabos. 2 Os cabos que chegam ao distribuidor geral (DG) deverão ter suas blindagens vinculadas à barra de aterramento do DG, independentemente de já terem sido aterrados na galeria de cabos.   Art. 12. Não deverá ser projetado aterramento da rede de telecomunicações em posteação de uso mútuo que tenham aterramento da concessionária de energia elétrica.   Art. 13. Os aterramentos para o cabo mensageiro deverão ser projetados de forma a se obter uma resistência equivalente para a terra igual ou inferior a 13 W (treze ohms) em qualquer ponto da rede.   Art. 14. Os aterramentos de blindagem do cabo de telecomunicações e / ou de protetores contra sobretensões deverão apresentar resistência de aterramento igual ou inferior a 60 & 937; (sessenta Ohms). Parágrafo único. O valor de resistência de aterramento especificado neste artigo poderá ser excedido, em casos excepcionais, desde que os novos valores estejam devidamente fundamentados através de estudo técnico em conformidade com os procedimentos de proteção de linhas de telecomunicações descritos no documento referenciado no Art. 2 , Inciso XII.   Art. 15. Os aterramentos para a blindagem do cabo de telecomunicações deverão ser projetados nos seguintes locais: I - Em armário contendo equipamentos eletrônicos. II - Em armário de distribuição, para o caso de rede flexível (ver Fig. 1). III - Na primeira emenda aérea após a subida do lateral, para o caso de rede rígida acima de 500 m (quinhentos metros). IV - Na extremidade de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento. V - Na extremidade de derivação de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação. VI - Na extremidade de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento. VII - Na extremidade de derivação de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação. VIII - Nas junções de cabos telefônicos com linhas de fios externos cujos comprimentos forem superiores a 1000 m. IX - Em outros pontos da rede, a critério da operadora. Parágrafo único. Não havendo possibilidade de realizar o aterramento na extremidade do cabo, o mesmo poderá ser feito em um ponto distando menos de 100 m (cem metros) da extremidade do cabo.   Art. 16. O aterramento dos protetores contra sobretensões deverá obedecer aos seguintes critérios: I - O protetor contra sobretensões instalado no Distribuidor Geral (DG) de uma estação deverá ser aterrado na barra de aterramento do DG a qual, por sua vez, deverá ser vinculada com o aterramento geral da estação, preferencialmente na galeria de cabos. II - O protetor contra sobretensões instalado em Terminal de Acesso de Rede (TAR) deverá ser aterrado junto com a blindagem do cabo de telecomunicações. III - O protetor contra sobretensões instalado no Ponto de Terminação de Rede (PTR) poderá utilizar o aterramento da edificação, conforme procedimentos de instalação dispostos na documentação referenciada no Art. 2 Incisos II, V e X. 49099 7 JOSE ANTONIO SANCHES SANCHES Retirar o artigo 12. Em uma interpretação gramatical entende-se que não poderá haver nenhum aterramento de telecomunicações, se esta estiver compartilhando a mesma rede de poste da concessionária de energia elétrica, entrando assim e contratição do o artigo 23. 10/12/2010 12:37:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo II - Aterramento da Rede de Telecomunicações Art. 10. A barra de aterramento do distribuidor geral (DG) da estação deverá ser instalada junto ao DG vinculada ao aterramento da estação segundo os seguintes critérios: I - Deverá ser utilizado um condutor de dimensões apropriadas exclusivo para esta função. II - A vinculação com o aterramento da estação deverá ser feita em um local próximo do DG, como por exemplo, na galeria de cabos.   Art. 11. Os cabos de telecomunicações deverão ter suas blindagens aterradas na estação de telecomunicações, através de sua vinculação ao sistema de aterramento da estação. 1 Os cabos alimentadores deverão ter suas blindagens vinculadas ao aterramento da estação na galeria de cabos. 2 Os cabos que chegam ao distribuidor geral (DG) deverão ter suas blindagens vinculadas à barra de aterramento do DG, independentemente de já terem sido aterrados na galeria de cabos.   Art. 12. Não deverá ser projetado aterramento da rede de telecomunicações em posteação de uso mútuo que tenham aterramento da concessionária de energia elétrica.   Art. 13. Os aterramentos para o cabo mensageiro deverão ser projetados de forma a se obter uma resistência equivalente para a terra igual ou inferior a 13 W (treze ohms) em qualquer ponto da rede.   Art. 14. Os aterramentos de blindagem do cabo de telecomunicações e / ou de protetores contra sobretensões deverão apresentar resistência de aterramento igual ou inferior a 60 & 937; (sessenta Ohms). Parágrafo único. O valor de resistência de aterramento especificado neste artigo poderá ser excedido, em casos excepcionais, desde que os novos valores estejam devidamente fundamentados através de estudo técnico em conformidade com os procedimentos de proteção de linhas de telecomunicações descritos no documento referenciado no Art. 2 , Inciso XII.   Art. 15. Os aterramentos para a blindagem do cabo de telecomunicações deverão ser projetados nos seguintes locais: I - Em armário contendo equipamentos eletrônicos. II - Em armário de distribuição, para o caso de rede flexível (ver Fig. 1). III - Na primeira emenda aérea após a subida do lateral, para o caso de rede rígida acima de 500 m (quinhentos metros). IV - Na extremidade de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento. V - Na extremidade de derivação de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação. VI - Na extremidade de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento. VII - Na extremidade de derivação de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação. VIII - Nas junções de cabos telefônicos com linhas de fios externos cujos comprimentos forem superiores a 1000 m. IX - Em outros pontos da rede, a critério da operadora. Parágrafo único. Não havendo possibilidade de realizar o aterramento na extremidade do cabo, o mesmo poderá ser feito em um ponto distando menos de 100 m (cem metros) da extremidade do cabo.   Art. 16. O aterramento dos protetores contra sobretensões deverá obedecer aos seguintes critérios: I - O protetor contra sobretensões instalado no Distribuidor Geral (DG) de uma estação deverá ser aterrado na barra de aterramento do DG a qual, por sua vez, deverá ser vinculada com o aterramento geral da estação, preferencialmente na galeria de cabos. II - O protetor contra sobretensões instalado em Terminal de Acesso de Rede (TAR) deverá ser aterrado junto com a blindagem do cabo de telecomunicações. III - O protetor contra sobretensões instalado no Ponto de Terminação de Rede (PTR) poderá utilizar o aterramento da edificação, conforme procedimentos de instalação dispostos na documentação referenciada no Art. 2 Incisos II, V e X. 49160 8 EMBRATEL_ Art. 16 Incluir Inciso IV IV - O protetor contra sobretensões instalado no Ponto de Terminação de Rede (PTR) poderá utilizar aterramento externo à edificação. Art. 16 Incluir Inciso IV A inclusão proposta visa contemplar alternativa técnica amplamente utilizada e não vedada nas normas vigentes. 16/12/2010 16:46:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo II - Aterramento da Rede de Telecomunicações Art. 10. A barra de aterramento do distribuidor geral (DG) da estação deverá ser instalada junto ao DG vinculada ao aterramento da estação segundo os seguintes critérios: I - Deverá ser utilizado um condutor de dimensões apropriadas exclusivo para esta função. II - A vinculação com o aterramento da estação deverá ser feita em um local próximo do DG, como por exemplo, na galeria de cabos.   Art. 11. Os cabos de telecomunicações deverão ter suas blindagens aterradas na estação de telecomunicações, através de sua vinculação ao sistema de aterramento da estação. 1 Os cabos alimentadores deverão ter suas blindagens vinculadas ao aterramento da estação na galeria de cabos. 2 Os cabos que chegam ao distribuidor geral (DG) deverão ter suas blindagens vinculadas à barra de aterramento do DG, independentemente de já terem sido aterrados na galeria de cabos.   Art. 12. Não deverá ser projetado aterramento da rede de telecomunicações em posteação de uso mútuo que tenham aterramento da concessionária de energia elétrica.   Art. 13. Os aterramentos para o cabo mensageiro deverão ser projetados de forma a se obter uma resistência equivalente para a terra igual ou inferior a 13 W (treze ohms) em qualquer ponto da rede.   Art. 14. Os aterramentos de blindagem do cabo de telecomunicações e / ou de protetores contra sobretensões deverão apresentar resistência de aterramento igual ou inferior a 60 & 937; (sessenta Ohms). Parágrafo único. O valor de resistência de aterramento especificado neste artigo poderá ser excedido, em casos excepcionais, desde que os novos valores estejam devidamente fundamentados através de estudo técnico em conformidade com os procedimentos de proteção de linhas de telecomunicações descritos no documento referenciado no Art. 2 , Inciso XII.   Art. 15. Os aterramentos para a blindagem do cabo de telecomunicações deverão ser projetados nos seguintes locais: I - Em armário contendo equipamentos eletrônicos. II - Em armário de distribuição, para o caso de rede flexível (ver Fig. 1). III - Na primeira emenda aérea após a subida do lateral, para o caso de rede rígida acima de 500 m (quinhentos metros). IV - Na extremidade de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento. V - Na extremidade de derivação de cabo aéreo que tenha mais de 500 m (quinhentos metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação. VI - Na extremidade de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento. VII - Na extremidade de derivação de cabo enterrado que tenha mais de 1000 m (mil metros) de comprimento, a partir do ponto de derivação. VIII - Nas junções de cabos telefônicos com linhas de fios externos cujos comprimentos forem superiores a 1000 m. IX - Em outros pontos da rede, a critério da operadora. Parágrafo único. Não havendo possibilidade de realizar o aterramento na extremidade do cabo, o mesmo poderá ser feito em um ponto distando menos de 100 m (cem metros) da extremidade do cabo.   Art. 16. O aterramento dos protetores contra sobretensões deverá obedecer aos seguintes critérios: I - O protetor contra sobretensões instalado no Distribuidor Geral (DG) de uma estação deverá ser aterrado na barra de aterramento do DG a qual, por sua vez, deverá ser vinculada com o aterramento geral da estação, preferencialmente na galeria de cabos. II - O protetor contra sobretensões instalado em Terminal de Acesso de Rede (TAR) deverá ser aterrado junto com a blindagem do cabo de telecomunicações. III - O protetor contra sobretensões instalado no Ponto de Terminação de Rede (PTR) poderá utilizar o aterramento da edificação, conforme procedimentos de instalação dispostos na documentação referenciada no Art. 2 Incisos II, V e X. 49167 9 BrTelecom ... Art. 13. Os aterramentos para o cabo mensageiro deverão ser projetados de forma a se obter uma resistência equivalente para a terra igual ou inferior a 13 W (treze ohms) para as novas redes e 30 W para redes existentes, em qualquer ponto da rede. ... Redes telefônicas aéreas existentes em áreas rurais em uso mútuo com rede de energia elétrica em média tensão que não possua cabo neutro o mensageiro deverá ser aterrado adotando-se o valor de 30 Ohms como resistência equivalente Para novas redes telefônicas aéreas - Garantir que o mensageiro seja rigidamente aterrado com um valor em qualquer ponto medido de até 13 Ohms. A proposta é da alteração da função dos aterramentos para o cabo mensageiro das redes existentes visando a garantia da segurança pessoal e do patrimônio. A coordenação de sobrecorrente na forma proposta pela CP 43 estabelece para o cabo mensageiro os mesmos requisitos elétricos de proteção elétrica adotados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica para o seu cabo neutro onde se projeta o sistema de aterramento com uma resistência equivalente de 13 Ohms. Esse requisito tem por objetivo contribuir na atuação dos dispositivos de proteção elétrica localizados nas subestações das concessionárias de energia elétrica. A Oi propõe adotar o critério de 13 ohms para as novas redes e a adoção de critérios de aterramento de segurança de 30 ohms para as redes existentes. Assim, na recuperação das redes existentes a proposta é assumir que o requisito de aterramento do mensageiro deve ser principalmente o de segurança, similar ao adotado para qualquer elemento metálico instalado em um ambiente, que por estar sujeito a influencias elétricas, deve ser aterrado conforme recomendam as normas de segurança das instalações elétricas. As redes de energia elétrica em nível secundário, ou seja, de baixa tensão, localizam-se sempre na parte imediatamente superior dos postes em relação às redes telefônicas e o cabo neutro se localiza sempre na posição superior em relação às fases da rede de baixa tensão. Dessa forma, quando ocorre a queda de uma ou mais fases da rede de média tensão, que está acima da rede de baixa tensão, quer seja sobre a rede secundária ou lateralmente a esta, havendo o contato com o cabo neutro, quer seja de forma direta ou por meio de um arco elétrico, estarão atendidas as condições para a atuação dos mecanismos de proteção elétrica da rede de energia elétrica. Na condição de falta com a queda de fase ou fases, caso ocorra simultaneamente o contato entre a fase e o cabo mensageiro, o contato com esse último, assim como com todos os demais elementos aterrados contribuirá para que a impedância de curto circuito seja menor do que somente a do neutro auxiliando dessa forma na atuação dos mecanismos de proteção das redes elétricas. É importante considerar que os elementos da rede de energia elétrica são e devem ser os responsáveis pela atuação de seus elementos de proteção nos casos de falta. Por outro lado, historicamente, até o momento não houve qualquer estudo comprovando a contribuição dos cabos mensageiros aterrados com os mesmos critérios de aterramento do neutro na performance da atuação da proteção elétrica das concessionárias de energia elétrica. Na eventualidade de qualquer contato de redes elétricas em média tensão com o cabo mensageiro, a segurança pessoal dos usuários dos serviços por elas prestados e do patrimônio das companhias telefônicas deve ser garantida pelo fundamento da coordenação de isolamento até que a condição de falta seja eliminada. Como o mensageiro é um elemento que está instalado com grande abrangência nos postes em uso mútuo com as redes elétricas de alta tensão, a verificação das condições do aterramento do cabo mensageiro poderá ser obtida através de medições da resistência equivalente onde, por exemplo, em qualquer ponto do mesmo, devem ser garantidos valores de resistência de, no máximo 30 Ohms para redes existentes. Apenas para as redes telefônicas existentes constituídas por cabos em uso mútuo com de redes de energia elétrica, onde não exista o cabo neutro, seria justificável que o mensageiro assumisse a função do neutro para garantir a segurança das redes envolvidas e adotando o mesmo critério do cabo neutro através de uma resistência equivalente de 13 Ohms. 16/12/2010 19:18:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo III - Continuidade e Vinculação Art. 17. A continuidade da blindagem deverá ser obrigatoriamente mantida em toda extensão da rede, inclusive na transição de cabo subterrâneo ou enterrado para cabo aéreo.   Art. 18. A continuidade do mensageiro deverá ser obrigatoriamente mantida em toda a extensão da rede. Parágrafo Único. Quando da ancoragem de dois cabos mensageiros em um poste, a continuidade deverá ser mantida através de cordoalha instalada para este fim.   Art. 19. A blindagem do cabo de telecomunicações não deverá ser vinculada ao cabo mensageiro.   Art. 20. As vinculações entre blindagens dos cabos deverão ser projetadas nas seguintes situações: I - Na galeria de cabos, através da sua barra de aterramento, abrangendo todas as emendas de cabos que saem da estação; II - Nas caixas subterrâneas que tenham luvas com blindagem aparente (por exemplo, emendas de chumbo). Estas vinculações devem ser feitas em intervalos de 500  100 m. III - Nos armários de distribuição, incluindo a blindagem do cabo alimentador; IV - Nas emendas, entre o cabo principal e as derivações. V Opcionalmente, em trechos de paralelismos entre cabos telefônicos em mesma posteação, onde coincidir os pontos de aterramento de blindagem .   Art. 21. As vinculações entre mensageiros devem ser projetadas nas seguintes situações: I - Nos pontos de cruzamento, para mensageiros de diferentes posteações que se cruzam; II - No início do paralelismo, no final do paralelismo e nos pontos de aterramento, para mensageiros que estejam em uma mesma posteação.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo IV - Afastamento entre Aterramentos de Telecomunicações e de Energia Elétrica Art. 22. Nas áreas próximas a subestações de energia elétrica deve ser mantido um afastamento de no mínimo 250 metros da cerca ou muro da subestação para qualquer aterramento da planta de telecomunicações.   1 Caso seja necessário instalar um aterramento a menos de 250 m de subestação, segundo os critérios dispostos no Capítulo II, deverá ser realizado um estudo específico visando identificar possíveis medidas de proteção complementares a serem utilizadas.   2   Evitar emendas de cabos subterrâneos a menos de 250 m da subestação. Caso seja inevitável instalar uma emenda nesta região, mantê-la isolada da estrutura da caixa subterrânea.   3   Não deverá ser projetado armário contendo equipamentos eletrônicos ou armário de distribuição a menos de 250 m da cerca ou muro de subestação de energia.   4 Para o caso de atendimento de serviços de telecomunicações a subestações de energia elétrica através de meio condutor (por exemplo, par trançado), deverá ser instalado dispositivo de proteção na interface entre a rede externa e a rede interna da concessionária de energia. Este dispositivo deve prover o isolamento galvânico entre a rede externa e a rede interna, e este isolamento deve ser compatível com as possíveis elevações de potencial da malha de aterramento da subestação.   Art. 23. Os aterramentos da rede de telecomunicações deverão observar um afastamento de no mínimo 20 metros (vinte metros) de um aterramento da rede primária de energia elétrica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo V - Isolamento da Rede Art. 24. O cabo mensageiro instalado em posteação de uso mútuo com rede primária de distribuição de energia elétrica deverá ser isolado do poste e este isolamento deve atender aos seguintes critérios: I - A tensão suportável sob chuva entre o mensageiro e o poste deve ser maior ou igual a 10 kV; II Nos encabeçamentos de mensageiro, a cordoalha de continuidade (jumper) deve apresentar tensão suportável sobre chuva em relação ao poste maior ou  igual a 10 kV; III - A tensão disruptiva assegurada a seco entre o mensageiro e o poste deve estar compreendida entre 10 kV e 35 kV.   Parágrafo Único. A verificação do nível de isolamento deverá ser realizada de acordo com o documento referenciado no Art.2 Inciso VI e o tempo de aplicação de tensão para a avaliação da tensão suportável sob chuva deve ser 10 s (dez segundos).   Art. 25. Os equipamentos, emendas e terminais de acesso da rede externa deverão ser isolados do poste e do cabo mensageiro e este isolamento deve apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV.    Parágrafo Único. A verificação da tensão suportável sob chuva deverá ser realizada de acordo com os documentos referenciados no Art. 2 Incisos VII, VIII ou IX, onde o tempo de aplicação da tensão de ensaio deve ser 10 s (dez segundos).   Art. 26. O condutor de descida de aterramento deverá ser isolado do poste e este isolamento deve atender aos seguintes critérios: I - Apresentar uma tensão suportável sob chuva igual ou superior a 35 kV, verificado de acordo com documento referenciado no Art.2 Inciso VI, onde o tempo de aplicação da tensão de ensaio deve ser 10 s (dez segundos); II - O isolamento deve se estender sob o solo até uma distância de no mínimo 2 metros do poste; III - O isolamento deve se estender na parte aérea até uma distância de no mínimo 0,2 metros do poste (ver Fig. 2).   Art. 27. O cabo mensageiro deve receber uma cobertura isolante nas seguintes situações: I - Nos locais de instalação de emendas ou terminal de acesso, observando-se a extensão deste isolamento a no mínimo 50 cm de ambos os lados da emenda ou do terminal; II - Nos locais onde não for possível manter o afastamento mínimo entre a rede telefônica e os equipamentos / condutores da rede elétrica de baixa tensão, conforme definido no Capítulo VII. 49168 10 BrTelecom II -Nos locais onde não for possível manter o afastamento mínimo estabelecido entre a rede telefônica e os equipamentos / condutores da rede elétrica de baixa tensão nas proximidades dos postes onde existe o acesso do pessoal de operação. ... Art. 27 ... ...Acrescentar novo inciso: III - Nos vãos de cabos mensageiros (meio do lance onde não há acesso do pessoal de operação) isolar o cabo mensageiro quando o afastamento do mesmo em relação à rede elétrica for inferior a 10 cm. ... A segurança pessoal dos operadores de rede externa deve ser obtida pelo isolamento do mensageiro nas proximidades do poste onde ocorrer a instalação de equipamentos e cabos / fios elétricos. Dessa forma, como o mensageiro está isolado nos pontos de acesso dos operadores, nas caixas de emenda e onde ocorre a instalação de equipamentos e outros fios elétricos, mesmo ocorrendo eventuais contatos do mensageiro com a rede elétrica de baixa tensão a segurança pessoal dos operadores estará garantida tornando-se desnecessário o isolamento do cabo mensageiro nos vãos entre os postes onde não exista o acesso dos operadores. Como não é aceitável que ocorra um contato elétrico direto entre as redes elétricas de baixa tensão e as redes telefônicas através do cabo mensageiro, mesmo sendo este um circuito independente e isolado do cabo telefônico, a proposta é isolar os cabos mensageiros onde efetivamente existir a possibilidade de um contato elétrico como em aproximações inferiores a 10 cm. 16/12/2010 19:18:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo VI - Instalação de Protetor contra Sobretensões Art. 28. Todos os protetores utilizados nas linhas de telecomunicações deverão ser homologados  pela Anatel conforme a regulamentação aplicável e o aterramento destes protetores deverá ser feito conforme disposto nos Arts. 16,  22 e  23.   Art. 29. Deverão ser instalados protetores contra sobretensões nos distribuidores gerais das estações de telecomunicações, segundo os seguintes critérios: I - As linhas exclusivas para acesso ao STFC deverão ser protegidas através de protetores contendo proteção contra sobretensões e sobrecorrentes (MP-R módulo protetor regenerável). II - As linhas para acesso simultâneo ao STFC e a serviços de banda larga (xDSL) deverão ser protegidas através  de protetores contendo apenas proteção contra sobretensões (MP& 8209;N módulo protetor normal) ou, opcionalmente, através de protetores contendo proteção contra sobretensões e sobrecorrentes (MP-R). III - As linhas para acesso exclusivo a serviços de banda larga (xDSL) deverão ser protegidas através  de protetores contendo proteção contra sobretensões (MP-N) ou, opcionalmente, através de protetores contendo proteção contra sobretensões e sobrecorrentes (MP-R ou módulos protetores para sistemas HDSL / SHDSL). IV - As linhas para serviços de telecomunicações que utilizem onda portadora ou tele-alimentação que aplique mais de 180 V na linha deverão ser protegidas através de protetores contendo apenas proteção contra sobretensões com tensão de operação elevada (MP-E modulo protetor especial).   Art. 30. Deverão ser instalados protetores contra sobretensões nas junções de cabos telefônicos com linhas de fios externos cujos comprimentos forem superiores a 1000 metros. I - Estes protetores deverão conter apenas proteção contra sobretensões com tensão de operação elevada (MP-RE modulo protetor de rede externa ou MP-E módulo protetor especial). II - A blindagem do cabo telefônico deverá ser vinculada ao aterramento do protetor.   Art. 31. Deverão ser instalados protetores contra sobretensões no ponto de terminação de rede (PTR). Estes protetores deverão conter apenas proteção contra sobretensões com tensão de operação elevada (MP-RE ou MP-E) e deverão ser instalados nas seguintes situações: I - No caso da linha de telecomunicações estar em uso mútuo com linha primária de distribuição de energia elétrica cujo(s) vão(s) entre postes da concessionária de energia for(em) superior(es) a 80 m (oitenta metros). II - No caso de clientes atendidos por linhas de fio externo cujo comprimento seja superior a 1000 m. III - Em outras situações de risco, a critério da operadora. Parágrafo único. A critério da prestadora, poderá ser utilizado o aterramento existente da edificação, para conexão do protetor nos casos previstos nos incisos acima. 49161 11 EMBRATEL_ Art. 29. III - As linhas para acesso exclusivo a serviços de banda larga (xDSL) deverão ser protegidas através de protetores contendo proteção contra sobretensões (MP-N) ou, opcionalmente, através de protetores contendo proteção contra sobretensões e sobrecorrentes (MP-R, MPH-30 ou módulos protetores para sistemas HDSL / SHDSL ). Art.29 III Sugerimos a inclusão de autorização para a utilização do módulo protetor MPH-30, pois este módulo possui as mesmas características do módulo MP-HDSL / SHDSL e é amplamente utilizado na proteção elétrica de redes. Dessa forma, mais um vez, procuramos reduzir impactos na adequação das redes ao disposto no Regulamento. 16/12/2010 16:46:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo VII - Cruzamento e Afastamento de Linhas de Energia Elétrica Art. 32. As linhas de telecomunicações que cruzem linhas de energia elétrica deverão formar um ângulo próximo à perpendicular.   1 Para cruzamentos de linhas de telecomunicações com linhas de energia elétrica com tensões até 35 kV, deve-se preferencialmente utilizar o poste da linha elétrica para suporte da linha de telecomunicações no cruzamento, observando-se os critérios de isolamento dispostos no Capítulo V.   2 Para cruzamentos de linhas de telecomunicações com linhas de energia elétrica com tensões entre 35 kV e 70 kV, deverão ser observados os seguintes critérios: I - Para linha de cabos, o mensageiro deverá ser aterrado em ambos os lados do cruzamento, a uma distância entre 50 m e 150 m da projeção sobre o solo do condutor da linha elétrica mais próximo. A resistência de cada aterramento do mensageiro deve ser igual ou menor que 60 W. II - Para linhas de fios, deverão ser instalados protetores contra sobretensões atuando entre 300V a 500V, de ambos os lados do cruzamento, a uma distância entre 50 m e 150 m da projeção sobre o solo do condutor da linha elétrica mais próximo.   3 Para cruzamentos de linhas de telecomunicações com linhas de energia elétrica com tensões acima de 70 kV, deve-se preferencialmente fazer a travessia subterrânea, observando-se uma consulta prévia aos órgãos competentes locais. O comprimento do lance subterrâneo de cada lado da projeção sobre o solo do condutor da linha elétrica mais próximo deve ser de no mínimo 50 m. Nestas travessias subterrâneas, deve-se manter a continuidade do cabo mensageiro, fazendo o mesmo seguir a rota do cabo telefônico.   4 Na impossibilidade da realização do procedimento descrito no 3 , o mensageiro deverá ser interrompido e aterrado dos dois lados da travessia, com uma resistência de aterramento igual ou inferior a 60 W. Caso não seja possível fazer a travessia subterrânea, aplicar os procedimentos descritos no Parágrafo 2 deste artigo.   Art. 33. Os afastamentos verticais entre os cabos telefônicos ou linhas de fios em relação às linhas de energia elétrica deverão obedecer à Tabela 1, em conformidade com o documento referenciado no Art. 2 Inciso XI.   Tabela 1 -  Afastamentos entre rede de telecomunicações e rede elétrica. Tensão Nominal (kV) Afastamento Mínimo (m) VN  1,0 0,60 1,0 < VN 15 1,50 15 < VN   35 1,80 35 < VN   70 2,20   Art. 34. Em postes que contenham equipamentos da concessionária de energia elétrica, tais como acessórios de iluminação pública, os isoladores para fixação da rede de telecomunicações devem observar uma distância destes equipamentos de no mínimo 10 (dez) centímetros, conforme a Figura 3.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Capítulo VIII - Proteção contra Descargas Atmosféricas em Cabos Diretamente Enterrados Art. 35. Os cabos diretamente enterrados em áreas expostas a descargas atmosféricas diretas devem ser protegidos através da instalação de uma cordoalha de aço cobreado sobre o cabo a ser protegido. Esta cordoalha deve ter no mínimo 6 mm2 de seção e deverá ser instalada em toda extensão do cabo telefônico nas referidas áreas.   Parágrafo Único. Este Artigo não se aplica a cabos ópticos quando estes forem totalmente dielétricos.   Art. 36. A cordoalha deve ser enterrada diretamente no solo, a cerca de 30 centímetros acima do cabo telefônico, e não deve ser vinculada à blindagem do cabo, conforme a Figura 4.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 TÍTULO III - DO PROCESSO PARA A HOMOLOGAÇÃO Art. 37. As prestadoras do serviço de telecomunicações deverão adequar suas redes externas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica previstos neste Regulamento, priorizando aquelas que envolverem risco mais elevado à segurança dos usuários de serviços de telecomunicações,   nos prazos discriminados a seguir:   I - 6 (seis) meses a contar da publicação deste Regulamento para Instalação de Novas Redes de Telecomunicações;   II - 72 (sessenta) meses a contar da data da publicação do presente Regulamento para as redes já existentes, mantidas as responsabilidades objetivas e subjetivas das prestadoras de serviços de telecomunicações.   Parágrafo Único. A Prestadora deve apresentar relatório anual contendo no mínimo 17% das localidades de sua área de prestação de serviços.   Art. 38. A prestadora de serviços de telecomunicações deve informar os especialistas com capacitação técnica comprovada para elaboração de projeto e construção de redes telefônicas para certificação profissional a ser realizada pelo Inmetro / Anatel.   Art. 39. A emissão de certificado de homologação para as redes de telecomunicações será fundamentada na Declaração de Conformidade a ser emitida pelo especialista, informando que o projeto e construção da rede de telecomunicações foram executados em consonância com os dispositivos descritos neste Regulamento.   1 Na Declaração de Conformidade devem ser identificados a localidade, os projetos elaborado e executado, e Anotação de Responsabilidade Técnica ART.   2 O projeto e a implantação final da rede, bem como suas alterações, devem ser enviados à Agência, em arquivo eletrônico, no formato CAD ou compatível, anexos à Declaração de Conformidade.   3 As obrigações de recolhimento da ART de projeto e execução da obra são de responsabilidade da prestadora de serviços de telecomunicações.   Art. 40. A Anatel poderá estabelecer que a comprovação da conformidade das redes de telecomunicações seja realizada através da certificação por organismo de terceira parte.   Parágrafo Único. O detalhamento dos Processos de Certificação e Homologação será conduzido por meio de Ato da Superintendência responsável pela certificação de produtos da Agência. 49162 12 EMBRATEL_ Art. 37 I - 12 (doze) meses a contar da publicação deste Regulamento para Instalação de Novas Redes de Telecomunicações; Art. 37 II - 96 (noventa e seis) meses a contar da data da publicação do presente Regulamento para as redes já existentes, mantidas as responsabilidades objetivas e subjetivas das prestadoras de serviços de telecomunicações. Art. 37 Parágrafo Único. A Prestadora deve apresentar relatório anual contendo no mínimo 17% das redes localizadas em sua área de prestação de serviços. Art. 38. A prestadora de serviços de telecomunicações deve informar os especialistas, do próprio quadro de funcionários ou de terceiros, com capacitação técnica comprovada para elaboração de projeto e construção de redes telefônicas para certificação profissional a ser realizada pelo Inmetro / Anatel. Art. 39. A emissão de certificado de homologação para as redes de telecomunicações pela Anatel será fundamentada na Declaração de Conformidade a ser emitida pelo especialista, citado no Art. 38, informando que o projeto e construção da rede de telecomunicações foram executados em consonância com os dispositivos descritos neste Regulamento. Art. 39 2 A partir da publicação deste Regulamento, o projeto e a implantação final de novas redes, bem como suas alterações, devem ser enviados à Agência, em arquivo eletrônico, preferencialmente no formato CAD ou compatível, anexos à Declaração de Conformidade. Art. 37 I Viabilizar o atendimento ao prazo estipulado, considerando: 1 - que haverá a necessidade de capacitação de mais de um profissional para prover a homologação das redes instaladas em todo o território nacional; 2 - que, de acordo com o procedimento especificado no Art.38, será necessário um prazo para a capacitação destes profissionais; 3 - a complexidade da implantação do processo de homologação em milhares de quilômetros de redes instaladas nas diversas regiões atendidas pelas redes das prestadoras. Art. 37 II A Embratel apóia e gostaria de parabenizar a Anatel pela iniciativa de implementar um regulamento de proteção elétrica para redes telefônicas metálicas, considerando que este visa buscar a manutenção das redes e, principalmente, a segurança dos usuários finais. Cabe ressaltar que, anteriormente a este regulamento, as empresas operadoras já protegiam suas redes com base nas normas vigentes cujos critérios e práticas são amplamente conhecidos no exercício da atividade de engenharia e que, aos longos dos anos, tem se mostrado eficiente, visto que, até este momento, não temos conhecimento de eventos de maior gravidade em função da não proteção ou da proteção ineficiente das redes metálicas. Entretanto, lembramos que se trata de assunto complexo, considerando que existem naturais degradações no sistema de proteção elétrica ao longo do tempo, em função das características operacionais e da convivência na mesma posteação com equipamentos de terceiros, e que exigirá a verificação de uma rede instalada, com milhares de quilômetros, distribuída em todo o território brasileiro e sem a possibilidade de interrupção da fruição dos serviços por elas suportados. Por outro lado, temos o maior interesse em manter e melhorar os níveis de segurança pessoal e a qualidade da proteção de nossas redes metálicas externas. Nesse sentido, entendemos que para tornar viável o atendimento ao especificado neste regulamento precisaremos de um tempo mais adequado ao tamanho do desafio. Assim sendo, com base no princípio da razoabilidade, princípio fundamental que norteia as ações e regulamentos desta Agência, considerando: (i) a complexidade envolvida,(ii) a necessidade de alcançarmos toda a nossa planta de cabos metálicos e (iii) os investimentos necessários, solicitamos que seja estendido para 8 anos o prazo em questão. Art. 37 Parágrafo Único. Permitir a flexibilização no planejamento da priorização das redes que envolverem risco mais elevado aos usuários dos serviços, conforme estabelecido no caput deste artigo, considerando que uma mesma rede pode atender a mais de uma localidade. Art. 38 Permitir o uso de especialistas pertencentes ao quadro da própria empresa prestadora ou de terceirizados, a fim de viabilizar a homologação nos prazos previstos no Art. 37. Art. 39 Tornar o texto mais claro. Art. 39 2 Considerando que atualmente inexiste a exigência de apresentação de projetos em formato CAD ou compatível referente às redes metálicas nos regulamentos da Anatel, ainda, a necessidade de se considerar as mais diversas formas de apresentação de projetos, tornando mais célere a homologação de redes, sugerimos as alterações acima. 16/12/2010 16:46:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 TÍTULO III - DO PROCESSO PARA A HOMOLOGAÇÃO Art. 37. As prestadoras do serviço de telecomunicações deverão adequar suas redes externas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica previstos neste Regulamento, priorizando aquelas que envolverem risco mais elevado à segurança dos usuários de serviços de telecomunicações,   nos prazos discriminados a seguir:   I - 6 (seis) meses a contar da publicação deste Regulamento para Instalação de Novas Redes de Telecomunicações;   II - 72 (sessenta) meses a contar da data da publicação do presente Regulamento para as redes já existentes, mantidas as responsabilidades objetivas e subjetivas das prestadoras de serviços de telecomunicações.   Parágrafo Único. A Prestadora deve apresentar relatório anual contendo no mínimo 17% das localidades de sua área de prestação de serviços.   Art. 38. A prestadora de serviços de telecomunicações deve informar os especialistas com capacitação técnica comprovada para elaboração de projeto e construção de redes telefônicas para certificação profissional a ser realizada pelo Inmetro / Anatel.   Art. 39. A emissão de certificado de homologação para as redes de telecomunicações será fundamentada na Declaração de Conformidade a ser emitida pelo especialista, informando que o projeto e construção da rede de telecomunicações foram executados em consonância com os dispositivos descritos neste Regulamento.   1 Na Declaração de Conformidade devem ser identificados a localidade, os projetos elaborado e executado, e Anotação de Responsabilidade Técnica ART.   2 O projeto e a implantação final da rede, bem como suas alterações, devem ser enviados à Agência, em arquivo eletrônico, no formato CAD ou compatível, anexos à Declaração de Conformidade.   3 As obrigações de recolhimento da ART de projeto e execução da obra são de responsabilidade da prestadora de serviços de telecomunicações.   Art. 40. A Anatel poderá estabelecer que a comprovação da conformidade das redes de telecomunicações seja realizada através da certificação por organismo de terceira parte.   Parágrafo Único. O detalhamento dos Processos de Certificação e Homologação será conduzido por meio de Ato da Superintendência responsável pela certificação de produtos da Agência. 49169 13 BrTelecom Art. 37. As prestadoras do serviço de telecomunicações deverão adequar suas redes externas de telecomunicações quanto aos aspectos de proteção elétrica previstos neste Regulamento, nos prazos discriminados a seguir: I - 6 (seis) meses a contar da publicação deste Regulamento para Instalação de Novas Redes de Telecomunicações; II - 120 (cento e vinte) meses a contar da data de publicação de matriz risco x severidade, conforme Anexo 1, somente nos pontos identificados como críticos das redes já existentes, mantidas as responsabilidades objetivas e subjetivas das prestadoras de serviços de telecomunicações. Parágrafo Único. A Prestadora deve apresentar relatório anual contendo, no mínimo 10 % nos primeiros 24 meses e 90% em 96 meses, das seções de serviço classificadas como pontos críticos das localidades de sua área de prestação de serviços. ... 1. Considerações preliminares Uma questão relevante quando se fala em proteção elétrica de redes telefônicas externas e para a qual é necessário um entendimento mais profundo é o risco elétrico efetivamente apresentado por essas redes. A esse respeito, é oportuno ressaltar inicialmente que nos onze anos decorridos desde a privatização das Concessionárias do antigo Sistema Telebrás não foram identificados casos nos quais as redes telefônicas externas, relativamente a sua proteção elétrica, foram, comprovadamente, responsáveis por acidentes fatais envolvendo usuários de telefonia. Vale notar que ocorrem em média 100.000.000 de raios (descargas atmosféricas) por ano no território brasileiro, conforme texto da revista Superinteressante anexo. A Oi possui redes telefônicas externas em 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, totalizando uma extensão de 584.199 Km. Em 11 anos de concessão da Oi (antes de 2009, Telemar e BrT), ocorreram aproximadamente 1 bilhão e cem milhões de raios no território nacional, sendo que suas redes telefônicas estiveram naturalmente expostas à grande maioria desses eventos sem que representassem perigo à sociedade e aos usuários de telefonia. 2. Comparação entre os índices de mortalidade em meios de transporte no Brasil e estimativas de acidentes nas redes do STFC: Segundo a Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS): Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e base demográfica do IBGE do Ministério da Saúde em trabalho publicado pela biblioteca virtual em saúde (http: / / www.ripsa.org.br / fichasIDB / record.php?lang=pt&node=C.9), em 2004 o índice de mortalidade no Brasil para todos os meios de transporte foi de 19,7 casos por 100.000 hab ou seja, 197 casos por 1.000.000 hab (estima-se que em 2008 esse número tenha sido superior). Considerando-se, especificamente, dados relacionados a acidentes aéreos, o Brasil tem uma taxa de acidentes aéreos com número de mortes quatro vezes maior que a média mundial, de acordo com o relatório divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) . O dado mais atual, de 2008, mostra que o índice de fatalidade em acidentes na aviação regular do país foi de 1,76 casos para cada 1 milhão de vôos (a média mundial é de 0,4 acidentes para cada 1 milhão de vôos). Por extensão, trabalhando os dados da ANAC, podemos fazer uma estimativa de casos por milhão, se considerarmos uma média de 100 passageiros por vôo no Brasil, onde encontraremos 0,0176 caso por 1.000.000 de passageiros. Os dados relacionados a ocorrências em redes de telecomunicações contrastam com esses indicadores. Considerando a hipótese da ocorrência de 3 casos de morte comprovadas em 11 anos devido a acidentes elétricos envolvendo a rede telefônica externa, e levando-se em conta que no período a média de terminais em operação foi de 42.000.000, obtém-se 0,27 casos por ano para 42.000.000 de terminais ou 0,0065 casos por milhão de terminais por ano (ou por milhão de usuários, considerando-se o pior caso de 1 usuário por terminal). Esses números indicam que o sistema de proteção elétrica atualmente implantado está, em linhas gerais, adequado, proporcionando níveis de segurança bastante superiores aos observados em outros serviços de massa. Vale notar, a respeito, que ao longo do tempo ocorrem naturais degradações do sistema de proteção elétrica devido às características operacionais e a convivência na mesma posteação com equipamentos de terceiros em um ambiente único, limitado, agressivo e, portanto complexo. Ainda assim, mesmo considerando esses efeitos, a segurança das pessoas e a qualidade dos equipamentos responsáveis pela prestação dos serviços do portfólio da prestadora têm sido garantidas. 3. Sobre a proposta de novo regulamento A Oi apóia a necessidade de um regulamento de proteção elétrica para redes telefônicas externas e está de acordo em que seja utilizado o conhecimento adquirido desde a aplicação dos critérios do PROTEL, uma vez que pela sua experiência com esse padrão ao longo do período de concessão, verificam-se bons resultados. Além disso, a Oi naturalmente tem interesse em manter e melhorar os níveis de segurança pessoal e a qualidade de suas redes telefônicas externas em operação adotando procedimentos que visem a preservar níveis elevados de proteção elétrica. No entanto, considera que a imposição de novas exigências de proteção elétrica deve obedecer a critérios objetivos que conciliem de forma equilibrada a preocupação com assegurar uma efetiva proteção aos usuários, a necessidade técnica de eventuais aperfeiçoamentos e a viabilidade econômica da implementação desses aperfeiçoamentos ao longo do tempo. Com base nesses princípios, a Oi entende que é fundamental, para a imposição de novas obrigações relativas à proteção elétrica das redes, que sejam desenvolvidos estudos visando ao mapeamento exaustivo das situações em que a adoção de novos padrões seja previamente caracterizada como imprescindível para assegurar a proteção necessária aos usuários e sistemas, de maneira a evitar desperdício de recursos. Nesse particular, e em especial para as redes existentes, a Oi considera que a aplicação focalizada de novos padrões nos elementos de rede classificados como críticos proporcionará a manutenção eficaz dos níveis de segurança das redes telefônicas externas, tornando factível o cumprimento dos prazos desejados, 4. Considerações técnicas Redes Novas Os critérios de proteção elétrica propostos para o Regulamento para Certificação de Redes Externas de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Proteção Elétrica, através da sua aplicação, garantirão indiscutivelmente um adequado nível primário de proteção elétrica das redes telefônicas, proporcionando uma maior segurança pessoal e das instalações dos usuários. O entendimento da Oi é de que a sua aplicação é viável técnica e economicamente às novas redes, assim como para as expansões das redes telefônicas em operação. Redes existentes As redes telefônicas existentes, em operação na Oi, com aproximadamente 584.199 km de extensão tem uma parcela naturalmente desgastada fisicamente em decorrência de seus 10, 15 ou até mais de 20 anos em operação, expostas a todo tipo de intempéries e à degradação física provocada pela vibração produzida pela circulação de veículos e pela ação de partículas de fumaça dos citados veículos automotores agregadas a sua superfície. Essas redes estão submetidas a ciclagens térmicas (a cada 24 horas) associadas a chuvas, ventos e raios ultravioleta e outras ações da natureza que, provocam uma degradação natural dos seus parâmetros físicos ao longo dos anos e por consequência variação do nível da proteção elétrica de todos os elementos que as compõem. Contudo, tendo em vista o porte da rede e o volume de atividades e recursos envolvidos, é imperioso estabelecer prioridades para que na sua aplicação os principais riscos sejam de fato mitigados com eficácia, corrigindo tanto as possíveis deficiências como as degradações da proteção elétrica das redes telefônicas existentes pela sua operação por tão longo período de tempo. Isto é, para viabilizar a aplicação eficiente dos artigos de proteção elétrica - Protel para uma extensão de rede telefônica de meio milhão de Km, distribuídos por aproximadamente 5.000 municípios, em 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, é imprescindível uma adequada definição dos critérios ou artigos indispensáveis para que se alcance um grau de segurança adequado à estrita finalidade a que se destina o Regulamento, sem oneração excessiva das Concessionárias com eventuais ajustes desnecessários ou desproporcionais, em observância legal dos princípios da proporcionalidade e finalidade que devem permear os atos administrativos. 5. Proposta de matriz de risco x severidade para adequação da rede externa ao PROTEL O acompanhamento das condições de proteção elétrica da rede da Oi, assim como a elaboração, em bases não sistemáticas de estudos para a avaliação do desempenho da proteção elétrica implantada em suas redes externas, aponta para duas conclusões. Primeiro, e como já apontado, que os fundamentos da proteção elétrica das SDT Protel para as redes telefônicas externas, que já vinham sendo implantados e continuaram sendo implantados na maior parte das suas redes telefônicas após 1998 têm proporcionado uma satisfatória garantia da segurança pessoal e dos equipamentos ligados às mesmas. Segundo, que é possível delinear, com grau elevado de precisão, uma matriz de risco que leve em conta a severidade do ambiente onde se localizam as redes, e seu tipo construtivo, e que, segundo a proposta apresentada nesta contribuição, deveria ser validada por estudo de campo a ser desenvolvido por instituição qualificada e utilizada como instrumento de priorização no atendimento do referido Regulamento. De acordo com esta matriz, abaixo reproduzida, duas variáveis devem ser consideradas. Nota: infelizmente o SACP não aceita tabela. Por essa razão, enviaremos oportunamente a matriz aqui mencionada. Em primeiro lugar, os tipos de redes telefônicas existentes. Nesse particular, deve ser considerada como referência a norma SDT 235-600-002 Emissão Maio de 1998 - Princípios para projeto de Proteção Elétrica da Rede Externa de Telecomunicações, que identifica três tipos de redes telefônicas: Redes subterrâneas ou diretamente enterradas; Redes telefônicas aéreas em postes; Fios externos E, em segundo lugar, a Exposição das redes telefônicas em função do tipo de ambiente onde se encontram. O grau de exposição das redes telefônicas para efeito dessa proposta foi dividido em três níveis de exposição para as redes telefônicas externas: 1 ) Estrutura localizada em áreas contendo estruturas ou árvores da mesma altura ou mais altas (por exemplo, em grandes cidades ou florestas); Similaridade - Redes telefônicas e fios (estruturas verticais e horizontais) localizadas em centros urbanos, densamente identificados ou com construções e árvores mais elevadas que a rede telefônica ambiente de baixa exposição; 2 ) Estrutura localizada em uma área contendo poucas estruturas ou árvores de altura similar; Similaridade - Redes telefônicas e fios localizadas em áreas com poucas edificações e edificações na altura da posteação ambiente de média exposição; 3 ) Estrutura completamente isolada ou que ultrapassa, no mínimo, duas vezes a altura de estruturas ou árvores próximas; Similaridade - Redes telefônicas e fios em áreas com edificações de baixa altura - Redes telefônicas e fios localizadas em áreas abertas ou rurais ambiente de alta exposição Referências: NBR 5410 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. IEC 1024 - Protection of Structure Againt Lightning ITU-T - K46 - Protection of Telecommunication Lines using Metallic symmetric Conductors Against Lightning-induced Surges Fundamentações: ITU-T K46 Protection of telecommunication lines using metallic symmetric conductors against lightning-induced surges Segue a tradução do texto ITU-T K46 Protenctio of telecommunication lines : Caracterização do ambiente Fator ambiental (CE) e fator de exposição (KX) O número e a magnitude dos surtos induzidos por raios em uma linha de telecomunicações estão relacionados com alguns aspectos do ambiente, principalmente a atividade de raio, a resistividade do solo e da blindagem fornecida pelas estruturas ao redor da linha. A fim de ter em conta esses parâmetros, o fator de exposição da linha (Kx) é definida, conforme dado pela equação 1: Kx = Ce x Td & 961;1 / 2 10 - 3 (1) onde: & 961; = resistividade média do solo, em & 937;.m; Td = nível ceráunico (número de dias com trovoada por ano); Ce = fator ambiente, sendo: Ce = 0,01 para área urbana com prédios altos (altura dos prédios superiores a 20 m); Ce = 0,1 para a área urbana com prédios médios(altura dos prédios que variam entre 10 m e 20 m); Ce = 0,5 para a área suburbana com prédios baixos(altura de edifícios inferior a 10 m); Ce = 1 para a área rural. Se a área não está totalmente ocupada, o valor da CE pode ser corrigido para levar isso em consideração. Portanto, o fator de construção (& 966;) é definido, que é 1 (hum) para uma área totalmente ocupada com construções e 0 (zero) para uma área sem construção. A expressão para Ce torna-se: Ce = 1 + & 966; (Ce -1) (2) onde: Ce é o fator ambiental avaliada pelos parâmetros típicos da construção civil; Ce é o fator ambiental corrigido, considerando a ocupação efetiva da área . Abordagem semelhante também é observada na Norma brasileira ABNT 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas, embora se destine a uma aplicação não diretamente direcionada às redes de telecomunicações, também classifica o grau de exposição das estruturas em função do ambiente onde se localizam para o estabelecimento de critérios de proteção elétrica. Mesmo considerando a hipótese de um contato direto com as redes de energia elétrica e telefônicas, conforme fundamenta a SDT 235-600-002 - Princípios para projeto de proteção elétrica da rede externa de telecomunicações, através da coordenação de isolamento, o contato entre as redes de energia elétrica e de média tensão se limitará ao cabo mensageiro e somente a este. Com base nessa matriz de risco, é possível então identificar pontos críticos e prioritários a serem observados parta a implementação do regulamento proposto que de forma focada é possível aumentar a segurança humana utilizando os recursos técnicos de maneira otimizada. Note-se que, historicamente, as ocorrências de acidentes com maior gravidade envolvendo pessoas usuárias de telefones são felizmente muito raras e a causa invariavelmente se relaciona a um contato direto de redes de energia elétrica em média tensão com os pares do cabo telefônico na eventualidade de uma falha na coordenação de isolamento entre essas duas redes. Portanto, qualquer trabalho de recuperação ou readequação das redes telefônicas deve ter como prioridade as redes telefônicas localizadas em ambientes classificados como de alta exposição às descargas atmosféricas, conforme citação anterior da Rec K46 da ITU-T. Na matriz de risco x severidade essas situações são aquelas relacionadas às redes localizadas nos ambientes de média e alta exposição as induções provocadas pelas descargas atmosféricas. As seções de rede externas mais expostas, naturalmente possuem um maior índice de queima de placas de equipamentos e através dos registros em banco de dados a exemplo do SGE, pela causa do defeito no fechamento do reparo, essas seções poderão ser identificadas. Em conseqüência, através de um índice que possibilite a seleção das seções de rede pela quantidade de ocorrências relacionadas às descargas elétricas e atmosféricas seria possível relacionar as seções críticas da rede que deveriam ser o foco prioritário do regulamento permitindo assim aumentar a segurança humana com a utilização de recursos de forma mais eficiente. 6. Necessidade de ampliação do prazo e extensão de adequação A proposta ora apresenta em consulta pública alterou de 5 para 6 anos a implementação das adequações necessárias as redes existentes. Entendemos e louvamos a alteração proposta porém, em função dos desafios que esta empresa terá que enfrentar para a implementação deste regulamento acreditamos que o prazo e extensão de sua aplicação ora proposto não será suficiente em função de diversos fatores analisados a seguir. A extensão da rede externa desta empresa é de aproximadamente 580.000Km de cabos metálicos em diversos tipos de seção de rede em sua grande maioria instaladas em rede aérea. A título de exemplo se entendermos que a distância média de um trecho de seção externa é de 3Km, teríamos aproximadamente 193.000 seções externas para verificar se estão de acordo com o sistema Protel. Considerando que cada equipe leva em média 15 dias para realizar a verificação em campo, podemos considerar que para a verificação de toda a rede da Oi seriam necessários 7931 anos para a total verificação da situação atual por uma equipe. Se supusermos que poderemos realizar este serviço em 6 anos, deveríamos ter cerca de 1321 equipes. Considerando que cada equipe é formada por no mínimo 5 pessoas teremos um contingente de cerca de 7500 técnicos dedicados a este serviço continuamente por 6 anos trabalhando inclusive domingos e feriados. Estes números mostram que: Em função da extensão de nossa rede é inviável trabalhar no espaço de tempo necessário em toda a rede externa, não somente pela quantidade, mas principalmente pela extensão do território onde serão necessários deslocamentos de equipe para a realização da averiguação e adequação quando necessário. Outro ponto importante é que devido a quantidade de técnicos necessários para a realização da tarefa, seria necessária a formação em massa deste quantitativo, visto que o conhecimento necessário para a implementação da diretrizes Protel requer treinamento específico. Este ponto nos leva a outro: a necessidade de certificação do profissional para a execução das atividades. Não existe escola ou curso atualmente disponível que permita a formação de elevado quantitativo de pessoas. Entendemos que seria necessário primeiro garantir que exista uma escola ou entidade certificadora já implementada para podermos garantir a qualidade da execução dos serviços e formação dos referidos técnicos. Adicionalmente, outros fatores também devem ser observados. As degradações naturais do sistema de proteção elétrica ao longo do tempo devido às características operacionais e a convivência na mesma posteação com equipamentos de terceiros em um ambiente único, limitado, agressivo e, portanto complexo nos mostram que não bastam todos os esforços da empresa em executar as tarefas inerentes ao Protel. È necessário que haja rotina de manutenção preventiva na rede bem como a conscientização por parte de terceiros para não alterar a instalação original onde eventualmente estiverem trabalhando. É relativamente comum a alteração das condições de instalação original por empresa de energia elétrica sem a necessária comunicação sobre as alterações implementadas na rede. Portanto, entendemos ser infactível a implementação do sistema Protel em toda a rede externa em 6 anos. Entendemos que o prazo de 6 anos deverá ser alterado para 10 anos e a implementação do sistema Protel seria factível neste prazo somente para as seções e elementos de rede críticos conforme descritos na matriz risco x severidade. 7. Considerações finais De uma forma resumida a presente contribuição ratifica os fundamentos do Protel nos quais se baseia o Regulamento para Certificação de Redes Externas de Telecomunicações CP 43 quanto aos Aspectos de Proteção Elétrica, para a implantação de redes telefônicas novas e ampliações e propõe algumas adaptações para as redes telefônicas existentes associadas a uma ordem de prioridades que considere a criticidade do ambiente e o tipo da rede telefônica externa conforme discorrido na fundamentação da matriz de risco x severidade e apoiadas por algumas das principais recomendações e normas técnicas nacionais e internacionais aplicáveis ao tema. Na adoção dessa sistemática, conforme proposto, os recursos poderão ser direcionados objetivamente às seções da rede externa onde existe um maior risco às pessoas e ao patrimônio dos clientes e das empresas de telecomunicações. As normas de proteção elétrica - Protel, pela sua concepção proporcionam uma proteção elétrica das redes telefônicas externas em um nível primário, aderente as premissas originais que nortearam a consolidação dos trabalhos no período de 1995 a 1998 e que foram à segurança pessoal, das instalações de telecomunicações e dos aparelhos telefônicos fixos incluindo o ambiente do cliente. Os fundamentos da coordenação de isolamento e protetores tornam-se no contexto deste trabalho os fundamentos de maior importância para se garantir a segurança pessoal e o patrimônio do cliente e das empresas de telecomunicações. Devido a proliferação do uso de equipamentos eletrônicos no ambiente dos clientes, ligados simultaneamente à rede telefônica e a rede de energia elétrica, o que interfere substancialmente nas condições de resistibilidade dos equipamentos terminais, ocorreu uma alteração nas condições de segurança de equipamentos, dos usuários e patrimônio originalmente adotadas pelo Protel, quando se considerava apenas os aparelhos telefônicos. A adoção de critérios complementares ao Protel em um nível secundário, adicionalmente às recomendações do Protel que atuam em um nível primário de proteção elétrica para as redes telefônicas externas torna se imprescindível no contexto atual para se garantir uma imunidade às perturbações elétricas originárias das redes de energia elétrica e convergentes para os equipamentos terminais no ambiente do cliente e assim alcançar o desejado e imprescindível incremento à segurança pessoal e do patrimônio dos clientes e usuários. A norma ABNT 5410 e 14306 referenciadas no capitulo II - V e X, a exemplo do que está amplamente divulgado em recomendações como as da série K da ITU-T, IEC dentre as que estabelecem critérios de proteção elétrica integrada e portanto agregando a proteção para as redes de energia elétrica no ambiente do cliente atuariam como uma proteção secundária e adicional ao Protel. Essa proteção secundária conjugada com a proteção primária do Protel produziria um incremento diferencial e efetivo à segurança pessoal e dos equipamentos no ambiente dos clientes e usuários o que entendemos ser a expectativa da Anatel. Diante do exposto, para os ambientes residenciais ou comerciais, fora da responsabilidade de atuação das empresas de telecomunicações, deverá haver uma conscientização da sociedade por todas as entidades competentes da necessidade da padronização dos citados critérios de proteção elétrica para os usuários de equipamentos híbridos eletro-eletrônico e telecomunicações. O ganho na adoção de critérios de proteção elétrica complementares ao Protel em concordância com Normas como ABNT 5410 e14306, para o ambiente do cliente agregando protetores específicos, aterramento, vinculações e equalização de potencial através de um ponto de aterramento em comum para todas as facilities, se tornará o diferencial para o incremento da proteção elétrica e segurança do patrimônio, pessoal e, inclusive na eventual falha dos sistemas primários de proteção elétrica - Protel, uma proteção residual ou em último nível. Pelo exposto entendemos que a recuperação do Protel na rede legada conforme proposta na matriz de risco x severidade apresentada nessa contribuição elevaria o grau de imunidade dessa rede a um nível que conciliado com a proteção secundária no ambiente do cliente produziria o efeito final objeto deste regulamento que é a segurança pessoal, do patrimônio e equipamentos dos usuários e clientes. Embora a solução ora apresentada pela Oi, seja fundamentada na filosofia de proteção utilizada pelo Protel e a experiência em sua implementação atual da Oi mostre ser eficiente quanto a segurança humana, a falta de literatura científica que verse sobre os efeitos nocivos à segurança humana decorrentes de descargas elétricas em redes de telecomunicações dificulta que se tenha, de antemão, uma avaliação cabal quanto à equivalência de segurança entre as redes atuais e as redes implementadas sob o sistema Protel. Entendemos, assim, ser necessário um maior aprofundamento sobre o tema por meio de estudos específicos a serem realizados por consultoria independente, com base nos quais a matriz de criticidade ora apresentada seja inteiramente validada e, mais à frente, utilizada como instrumento de priorização dos investimentos requeridos para a eventual adequação da rede aos requisitos de segurança e proteção propostos. Esta empresa está envidando esforços para identificar instituições habilitadas à execução de tal estudo. Desta forma a título de contribuição com o intuito de aperfeiçoar o regulamento submetido a Consulta Pública, entendemos que o regulamento deveria contemplar como processo de implementação da filosofia PROTEL nas redes já existentes o prazo de 120 meses, priorizando o atendimento das seções de rede classificadas como de alta e média severidade, conforme descrito na matriz de risco x severidade de exposição de rede. Esta priorização poderá ser implementada proporcionalmente a 10% das seções de rede ao ano no lugar de priorizar localidades conforme texto apresentado na referida Consulta Pública. 16/12/2010 20:17:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 TÍTULO IV - DAS SANÇÕES Art. 41. A infração ao disposto neste Regulamento, bem como a inobservância dos deveres dele decorrentes e do ato citado no parágrafo único do artigo 40, em especial quanto ao constante dos incisos I a III seguintes, sujeita o infrator às sanções aplicáveis pela Anatel: I a implantação, o uso ou a conexão de redes não conforme com este Regulamento;II o uso incorreto ou alteração das características técnicas das redes diferentes das específicas técnicas para as quais foram aprovadas;III não forem atendidos os dispositivos mencionados nos artigos 37, 38 e 39. Art. 42. A penalidade a ser aplicada nos casos definidos no artigo anterior, bem como nos demais casos passíveis de sanção, será definida conforme previsão do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações, no que couber. Art. 43. A Anatel, mediante análise técnica devidamente fundamentada, sempre que houver risco à proteção do usuário poderá adotar medidas cautelares urgentes, como a suspensão da utilização da rede, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações e do Regimento Interno da Anatel. Art. 44. As sanções previstas neste Capítulo serão aplicadas sem prejuízo das penalidades administrativa, civil e criminal, bem como daquelas previstas nos contratos de concessão  ou autorização de serviços de telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 TÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 45. A Anatel editará regulamentação específica quanto aos aspectos de proteção elétrica para as redes de cabos coaxiais, redes de fibras ópticas e redes internas.   Art. 46. Nos casos omissos a Gerência de Certificação da Anatel se baseará no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 REQUISITOS GERAIS Art 7 . 2 . Os cabos utilizados dentro das edificações prediais deverão atender as classes de flamabilidade de acordo com a ABNT NBR 14705 e ser previamente homologados pela Anatel. 49155 14 LFMARQUES Art 7 . 2 . Os cabos utilizados dentro das edificações prediais deverão atender as classes de flamabilidade de acordo com a ABNT NBR 14705 e ser previamente homologados pela Anatel. O texto correto para o inciso segundo é que o cabo deve atender as classes de flamabilidade e não o condutor como descrito. O texto atual permite dupla interpretação por parte de terceiros. Observação: Este item deve vir após o item Capítulo I - Requisitos Gerais 15/12/2010 16:59:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 43 Anexo 1 Matriz Risco x Severidade: Ambiente Rede Externa de Recuperação da Rede Telefônica existente - Protel - Proteção Nível Primário. (Será encaminhada por outros meios,tendo em vista que o SACP não aceita tabela / figuras) 49170 15 BrTelecom Matriz Risco x Severidade: Ambiente Rede Externa de Recuperação da Rede Telefônica existente - Protel - Proteção Nível Primário. (Será encaminhada por outros meios,tendo em vista que o SACP não aceita tabela / figuras) . Observação: Este item deve vir após o item TÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS 16/12/2010 20:19:58