Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 15:23:19
 Total Recebidos: 17
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49055 1 pamelamd Prezado, Como engenheira participante da reunião da ANATEL, realizada no dia 11 de agosto de 2010, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), visando a reconfiguração do Plano Básico do estado, tenho a expor: 1- Na reunião ficou acordado excluir canal vago do Plano Básico se este inviabilizar a reconfiguração do Plano do Rio de Janeiro (RJ). 2- Não foi acordado a exclusão do canal 44- (quarenta e quatro decalado para menos), na localidade de Nova Friburgo (RJ), do canal 16 (dezesseis) e do canal 45+ (quarenta e cinco decalado para mais) na localidade de Campos dos Goytacazes (RJ) do PBRTV. 3- O canal 44- (quarenta e quatro decalado para menos), 16 (dezesseis) e 45+ (quarenta e cinco decalado para mais) não causa interferência em nenhum canal existente no plano, mesmo com as alterações sugeridas na referida reunião. Portanto, não há razão para a exclusão dos canais supracitados do PBRTV. Portanto, não há razão para a exclusão dos canais supracitados do PBRTV. 02/12/2010 18:11:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49065 2 CARLOS LUC A FUNDAÇÃO COSTA DOURADA, Autorizada no serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar seu total interesse em solicitar o aumento da potência ERP analógica, utilizável até a migração para a Tecnologia Digital, proposta para o canal 42 nas coordenadas 22S5702 43W1350, presente nesta Consulta Pública n 40, no plano de PBRTV da cidade do Rio de Janeiro. A sugestão de potência é para uma ERP de 100KW para o referido canal proposto na presente consulta pública. Este valor aproxima-se das potências dos canais também inseridos nesta consulta A potência proposta não atende a possibilidade de cobertura mínima eficiente para a cidade do Rio de Janeiro. 07/12/2010 17:44:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49066 3 joitaven A Fundação Cultural Costa Dourada, autorizada no serviço retransmissão de sons e imagens, no município do Rio de Janeiro no estado do Rio de Janeiro , vem manifestar seu total interesse em solicitar o aumento da potência ERP digital, proposta para o canal 42 nas coordenadas 22S5702 43W1350, presente nesta Consulta Pública n 40, no plano de PBTVD da cidade do Rio de Janeiro. A sugestão de potência é para uma ERP de 8KW para o referido canal proposto na presente consulta pública, este valor aproxima-se das potências dos canais também inseridos nesta consulta A potência proposta não atende a possibilidade de cobertura mínima eficiente para a cidade do Rio de Janeiro. 07/12/2010 18:09:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49092 4 andressl A TV RIO SUL LTDA, emissora afiliada à Rede Globo e autorizada a executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Resende / RJ, canal 13+, em atenção a Consulta Pública n 40, de 12 de novembro de 2010 (DOU 16 / 11 / 2010), vem prestar a sua contribuição e solicitar que a proposta de exclusão do canal 21+ do PBRTV de Itatiaia / RJ seja revista por esta Agência de acordo com as explanações e argumentos discorridos no item a seguir: JUSTIFICATIVA A emissora tem interesse em operar neste canal conforme solicitação de abertura de Consulta Pública protocolada no Ministério das Comunicações sob o n 53.000.012.837 / 2010; O canal 14, que é outro único canal vago no PBRTV da localidade, também teve a sua exclusão proposta nesta Consulta Pública; Face ao exposto, a TV RIO SUL LTDA solicita a esta Agência que o canal 21+ seja mantido no PBRTV de Itatiaia / RJ considerando-se que o interesse no canal já foi manifestado por esta emissora e está em processo de apreciação no Ministério das Comunicações. Aproveitamos o ensejo para reforçar a importância do canal analógico na localidade de Itatiaia, município este que tem relevância turística e cultural no Estado e, desta forma, informamos que é do interesse desta emissora instalar também a sua estação digital no município tão logo seja possível. Deste modo a TV RIO SUL LTDA solicita que se preserve o espectro do município de forma a possibilitar a alocação de um canal digital compatível com os canais-ônibus que estão sendo designados a esta emissora. Atenciosamente, TV RIO SUL LTDA. 09/12/2010 11:59:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49098 5 totigilda Entidade :FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II PROPOSTA DE INCLUSÃO DE CANAIS NO PBTVD,PARA COMENTARIOS. PARATI-RJ CANAL 59DIGITAL; COORDENADAS GEOGRAFICAS:23S1352 / 44W4300 ACERTO DE COORDENADAS: PARATI-RJ CANAL 59DIGITAL: COORDENADAS GEOGRAFICAS:23S1300 / 44W4300 --------------------- RIO DAS OSTRAS-RJ CANAL 59DIGITAL; COORDENADAS GEOGRAFICAS:23S3118 / 41W5651 ACERTO DE COORDENADAS: RIO DAS OSTRAS-RJ CANAL 59DIGITAL; COORDENADAS GEOGRAFICAS:22S3137 / 41W5642 Eng.Gilda Antonia Toti Plano Basico compativel com a coordenada de instalação da localidade. 09/12/2010 16:30:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49102 6 afalda A Rede Record, manifesta-se contrária à inclusão dos canais digitais para o Rio de Janeiro(Serra do Mendanha),nas condições apresentadas, por serem reuso do canal do sítio Sumaré. A estação reforçadora de sinal, de acordo com a conceituação estabelecida na Norma do MC, seria aprovada caso a caso,nas condições necessárias para cada entidade que, após apresentação dos projetos de instalação específicos,teria seu canal incluído no Plano Básico de Distribuição de canais de Televisão Digital. 10/12/2010 16:38:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49103 7 ksouza A SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA, CNPJ / MF n 29.060.043 / 0001-44, Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na localidade de Barra Mansa / RJ, através do canal 08 (oito), em atenção à Consulta Pública n 40, de 12 de novembro de 2010 (DOU de 16 / 11 / 10), vem solicitar que as propostas de exclusão do canal 21+ do PBRTV de Itatiaia / RJ e do canal 28- do PBRTV de Três Rios / RJ sejam revistas por esta Agência de acordo com os argumentos discorridos no campo JUSTIFICATIVA. - Município de Itatiaia / RJ A SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA tem interesse em operar no canal 21+ conforme solicitação de Abertura de Consulta Pública protocolada no Ministério das Comunicações sob o n 53.000.004.750 / 2010. O outro único canal vago no PBRTV do Município também é objeto de exclusão pela Consulta Pública. Portanto, a SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA ficará sem opção para irradiar seus sinais através do serviço de RTV primário. A cidade de Itatiaia é um importante pólo turístico e histórico no estado do Rio de Janeiro e, deste modo, é de grande interesse para esta emissora cobrir o município com sua programação, oferecendo à população local entretenimento, cultura e conteúdo jornalístico. - Município: Três Rios / RJ A SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA tem interesse em operar no canal 28- conforme solicitação de Abertura de Consulta Pública protocolada no Ministério das Comunicações sob o n 53.000.061.827 / 2009. As solicitações de abertura de Consulta Pública enumeradas acima estão em processo de apreciação no Ministério das Comnicações e, dado o interesse nos canais, queremos envitar a extinção dos processos já iniciados. Portanto, a SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA solicita a esta Agência a permanência dos respectivos canais no Plano. Atenciosamente, SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA. 10/12/2010 18:32:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alterações Propostas AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                    As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Rio de Janeiro, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública.                     Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)      atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)      atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)      uso racional e econômico do espectro de frequências; d)      impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 10 de dezembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 3 de dezembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 40, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF PBTVA no Estado do Rio de Janeiro.   ARA APKAR MINASSIAN 49105 8 munhoz Contribuição 01 / 02: No Anexo III da Consulta Pública n 40, a Anatel propõe a inclusão de canais no PBTVD, para a Serra do Mendanha, mediante reuso de frequências de estações do Morro do Sumaré, atribuindo a essas estações a potência efetiva irradiada máxima da classe A. O grupo de canalização da SET propõe o aumento, de 8 para 80 kW, da potência ERP máxima indicada para os canais previstos para o sítio da Serra do Mendanha que estejam associados aos canais de geração instalados no Sumaré / Rio de Janeiro com ERP superior à da classe especial. Contribuição 02 / 02: No Anexo III da Consulta Pública n 40, a Anatel propõe a inclusão de canais no PBTVD, para Botafogo no Rio de Janeiro, mediante reuso de frequências de estações do Morro do Sumaré, atribuindo a essas estações a potência efetiva irradiada máxima da classe C. O grupo de canalização da SET propõe o aumento, de 0,08kW para 0,8 kW, da potência ERP máxima indicada para os canais previstos para o sítio de Botafogo que estejam associados aos canais de geração instalados no Sumaré / Rio de Janeiro com ERP superior à da classe especial. Justificativa 01 / 02: De acordo com a conceituação estabelecida pela Norma Técnica para Execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovada pela Portaria MC no 276, de 29 de março de 2010, os canais propostos para inclusão na Serra do Mendanha correspondem a estações reforçadoras do sinal do Sumaré, mediante reuso de frequência. A referida norma estabelece várias condições para instalação de estações reforçadoras, entre elas que seu contorno de serviço não ultrapasse o contorno de serviço da estação principal. Pode-se verificar que a ERP máxima de 80 kW, com utilização de diagrama de irradiação adequado para a cobertura das áreas de sombra existentes, permite o atendimento dessa condição para todas as estações que operam com ERPs superiores às da classe especial. Justificativa 02 / 02: De acordo com a conceituação estabelecida pela Norma Técnica para Execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, aprovada pela Portaria MC no 276, de 29 de março de 2010, os canais propostos para inclusão em Botafogo correspondem a estações reforçadoras do sinal do Sumaré, mediante reuso de frequência. A referida norma estabelece várias condições para instalação de estações reforçadoras, entre elas que seu contorno de serviço não ultrapasse o contorno de serviço da estação principal. Pode-se verificar que a ERP máxima de 0,8 kW, com utilização de diagrama de irradiação adequado para a cobertura das áreas de sombra existentes, permite o atendimento dessa condição para todas as estações. 10/12/2010 20:28:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Anexo II - Consulta Pública n 40 A Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda solicita a retirada do canal 25 de Angra dos Reis / RJ, da proposta de exclusão de canais do PBRTV, constante do Anexo II da Consulta Pública n 40. 48953 9 mau A Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda solicita a retirada do canal 25 de Angra dos Reis / RJ, da proposta de exclusão de canais do PBRTV, constante do Anexo II da Consulta Pública n 40. Tal solicitação é feita baseada no fato do respectivo canal 25 de Angra dos Reis / RJ ser outorgado a esta Entidade, através da Portaria n 137, de 11 / 03 / 2.010, D.O.U. de 26 / 03 / 2.010. 17/11/2010 08:06:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alteração proposta dos canais de RTV ( Campos de G. e Nova Friburgo) Excluir esses canais da Consulta Publica. 49047 10 Luis Mauro Excluir esses canais da Consulta Publica. Os referidos Canais de RTV ( Campos de G. 16 e 45+, além de Nova Friburgo Canal 44-)estão respectivamente colocados nas Consultas Publicas conforme Portaria 850, 851 e 852 de 16 de setembro de 2010 do Ministerio das Comunicações para habilitação de quem tem interesse de explorar. Quanto ao assunto vale ressaltar que as Portarias em questão já tinham percorrido o prazo de 30 dias para habilitação sem nenhuma ressalva feita pelo Ministerio das Comunicações, portanto em pleno vigor. Propomos que a ANATEL consulte o Miisterio das Comunicações sobre o assunto, evitando desencontros tendo em vista que a determinação do MC deva estar definida dentro das politicas Governamentais, portanto essencial para o cumprimento de suas metas. Acreditamos que essa solicitação evitaria maiores desgastes junto ao radiodifusores que em nome do chamamento publico, concentraram esforços e recursos para atender as exigências requeridas. Diante do exposto, solicitamos a retirada dos canais da Consulta Publica n 40. 30/11/2010 17:17:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 RTV Canal 39 de Barra Mansa Não concordamos com a exclusão do canal de RTV 39 de Barra Mansa (RJ). 49048 11 Luis Mauro Não concordamos com a exclusão do canal de RTV 39 de Barra Mansa (RJ). Observamos que não faz sentido excluir esse canal, tendo em vista que não apresenta qualquer interferência com outros canais, nem mesmo, com o existente no Morro do Mendanha no Rio de Janeiro, pois os relevos dessa região não permitem essa possibilidade. Outrossim, o canal 39 de Barra Mansa é voltado unica e exclusivamente para aquele municipio que tem importante papel social naquela região e retirar a posibilidade da população receber conteudo gratuito, só prejudica o desenvolvimento social da cidade. 30/11/2010 17:32:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Manifestação à Consulta Pública nº 40 – Anexo II – Item 3 A Rede Família de Comunicação Ltda. solicita a retirada do canal 16 de Campos dos Goytacazes / RJ, da proposta de exclusão de canais do PBRTV, constante do Anexo II, item 3 da Consulta Pública n 40. A referida Consulta Pública propõe a exclusão do canal 16 (dezesseis) destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Campos dos Goytacazes / RJ. O Ministro do Estado das Comunicações publicou a Portaria n 850 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10, com o objetivo de abrir Consulta Pública para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão RTV, na localidade de Campos dos Goytacazes / RJ, canal 16 (dezesseis). A Portaria n 850 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10 não foi revogada. Como a Rede Família de Comunicação Ltda. possui interesse em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Campos dos Goytacazes / RJ, mediante a utilização do canal 16 (dezesseis), vem requerer seja mantido o referido canal no Plano Básico de Retransmissão de Televisão para a localidade de Campos dos Goytacazes / RJ. 49051 12 Lucia C M A Rede Família de Comunicação Ltda. solicita a retirada do canal 16 de Campos dos Goytacazes / RJ, da proposta de exclusão de canais do PBRTV, constante do Anexo II, item 3 da Consulta Pública n 40. A referida Consulta Pública propõe a exclusão do canal 16 (dezesseis) destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Campos dos Goytacazes / RJ. O Ministro do Estado das Comunicações publicou a Portaria n 850 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10, com o objetivo de abrir Consulta Pública para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão RTV, na localidade de Campos dos Goytacazes / RJ, canal 16 (dezesseis). A Portaria n 850 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10 não foi revogada. Como a Rede Família de Comunicação Ltda. possui interesse em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Campos dos Goytacazes / RJ, mediante a utilização do canal 16 (dezesseis), vem requerer seja mantido o referido canal no Plano Básico de Retransmissão de Televisão para a localidade de Campos dos Goytacazes / RJ. A entidade Rede Família de Comunicação Ltda. protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações sob o n 53000.050178 / 2010, datado de 28 / 09 / 10 manifestando o interesse na outorga para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 16 (dezesseis), constante no PBRTV para a localidade de CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ, em resposta a Consulta Pública referente à Portaria de n 850 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10. 02/12/2010 11:06:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Manifestação à Consulta Pública nº 40 – AnexoII – Item 3 A Rede Mulher de Televisão Ltda. solicita a retirada do canal 44- de Nova Friburgo / RJ, da proposta de exclusão de canais do PBRTV, constante do Anexo II, item 3 da Consulta Pública n 40. A referida Consulta Pública propõe a exclusão do canal 44- (quarenta e quatro decalado para memos) destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Nova Friburgo / RJ. O Ministro do Estado das Comunicações publicou a Portaria n 852 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10, com o objetivo de abrir Consulta Pública para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão RTV, na localidade de Nova Friburgo / RJ, canal 44- (quarenta e quatro decalado para menos). A Portaria n 852 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10 não foi revogada. Como a Rede Mulher de Televisão Ltda. possui interesse em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Nova Friburgo / RJ, mediante a utilização do canal 44- (quarenta e quatro decalado para menos), vem requerer a manutenção do referido canal no PBRTV, na localidade de Nova Friburgo / RJ. 49052 13 Lucia C M A Rede Mulher de Televisão Ltda. solicita a retirada do canal 44- de Nova Friburgo / RJ, da proposta de exclusão de canais do PBRTV, constante do Anexo II, item 3 da Consulta Pública n 40. A referida Consulta Pública propõe a exclusão do canal 44- (quarenta e quatro decalado para memos) destinado ao Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Nova Friburgo / RJ. O Ministro do Estado das Comunicações publicou a Portaria n 852 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10, com o objetivo de abrir Consulta Pública para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão RTV, na localidade de Nova Friburgo / RJ, canal 44- (quarenta e quatro decalado para menos). A Portaria n 852 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10 não foi revogada. Como a Rede Mulher de Televisão Ltda. possui interesse em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário na localidade de Nova Friburgo / RJ, mediante a utilização do canal 44- (quarenta e quatro decalado para menos), vem requerer a manutenção do referido canal no PBRTV, na localidade de Nova Friburgo / RJ. A entidade Rede Mulher de Televisão Ltda. protocolou requerimento perante o Ministério das Comunicações sob o n 53000.051531 / 2010, datado de 05 / 10 / 10 manifestando o interesse na outorga para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão em Caráter Primário, mediante a utilização do canal 44- (quarenta e quatro decalado para menos), constante no PBRTV para a localidade do NOVA FRIBURGO / RJ, em resposta a Consulta Pública referente à Portaria de n 852 de 16 de setembro de 2010, D.O.U. de 20 / 09 / 10. 02/12/2010 12:07:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Manifestação à Consulta Pública nº 40 - Anexo III - Item 2 - Nova Friburgo/RJ Empresa: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. Solicitação da alteração abaixo: Situação na Consulta Pública: UF: RJ Localidade: Nova Friburgo Canal: 39 Latitude: 22S1911 Longitude: 42W3201 ERP (kW): 0,800 Observação: Coordenadas do sitio: 22S1911 / 42W3201 Situação Proposta: UF: RJ Localidade: Nova Friburgo Canal: 39 Latitude: 22S1636 Longitude: 42W3221 ERP (kW): 0,800 Observação: Coordenadas do sitio: 22S1636 / 42W3221 49062 14 Lucia C M Empresa: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. Solicitação da alteração abaixo: Situação na Consulta Pública: UF: RJ Localidade: Nova Friburgo Canal: 39 Latitude: 22S1911 Longitude: 42W3201 ERP (kW): 0,800 Observação: Coordenadas do sitio: 22S1911 / 42W3201 Situação Proposta: UF: RJ Localidade: Nova Friburgo Canal: 39 Latitude: 22S1636 Longitude: 42W3221 ERP (kW): 0,800 Observação: Coordenadas do sitio: 22S1636 / 42W3221 Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente, consideradas através de equipamento de geoposicionamento global - GPS. 03/12/2010 17:45:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Manifestação a Consulta Pública nº 40 - Anexo III - Item 1 - Paraíba do Sul Empresa: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. Solicito a alteração abaixo: Situação na Consulta Pública: UF: RJ Localidade: Paraíba do Sul Canal: 52 Latitude: 22S1015 Longitude: 43W1715 ERP (kW): 0,080 Observação: Coordenadas do sitio: 22S2033 / 44W3151 Situação Proposta: UF: RJ Localidade: Paraíba do Sul Canal: 52 Latitude: 22S1015 Longitude: 43W1715 ERP (kW): 0,080 Observação: Coordenadas do sitio: 22S1015 / 43W1715 49063 15 Lucia C M Empresa: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. Solicito a alteração abaixo: Situação na Consulta Pública: UF: RJ Localidade: Paraíba do Sul Canal: 52 Latitude: 22S1015 Longitude: 43W1715 ERP (kW): 0,080 Observação: Coordenadas do sitio: 22S2033 / 44W3151 Situação Proposta: UF: RJ Localidade: Paraíba do Sul Canal: 52 Latitude: 22S1015 Longitude: 43W1715 ERP (kW): 0,080 Observação: Coordenadas do sitio: 22S1015 / 43W1715 Adequação das coordenadas geográficas de instalação do canal digital para as mesmas coordenadas geográficas do canal analógico correspondente consideradas através de equipamento de geoposicionamento global GPS e constante do PBRTV. 03/12/2010 17:57:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Alteração Coordenadas Campos dos Goytacazes e Cabo Frio 1) Campos dos Goytacazes / RJ Informamos que o canal 08- previsto no PBTV, sem coordenadas geográficas pré-fixadas, para a localidade de Campos de Goytacazes / RJ, apresentou ao Ministério das Comunicações projeto técnico para alteração do local de instalação da estação transmissora. Situação prevista na Consulta Pública: 21 45 17 S 41 19 23 S Situação Pretendida: 21 45 36 S 41 20 55 S Desta forma, solicitamos que o canal digital associado para Campos de Goytacazaes / RJ tenha as coordenadas geográficas de instalação (sítio) alterada para: 21 45 36 S / 41 20 55 S. 2) Cabo Frio / RJ Informamos que esta emissora tem interesse imediato em solicitar modificação do local de instalação da estação transmissora, canal 08+, previsto no PBTV, sem coordenadas geográficas pré fixadas, para a localidade de Cabo Frio / RJ. Situação prevista na Consulta Pública: 22 56 56 S 42 01 48 S Situação Pretendida: 22 51 32,5 S 42 02 10,5 S Desta forma, solicitamos que o canal digital associado para Cabo Frio / RJ, tenha as coordenadas geográficas de instalação (sítio) alterada para: 22 51 32,5 S / 42 02 10,5 S. 49100 16 MANSANO 1) Campos dos Goytacazes / RJ Informamos que o canal 08- previsto no PBTV, sem coordenadas geográficas pré-fixadas, para a localidade de Campos de Goytacazes / RJ, apresentou ao Ministério das Comunicações projeto técnico para alteração do local de instalação da estação transmissora. Situação prevista na Consulta Pública: 21 45 17 S 41 19 23 S Situação Pretendida: 21 45 36 S 41 20 55 S Desta forma, solicitamos que o canal digital associado para Campos de Goytacazaes / RJ tenha as coordenadas geográficas de instalação (sítio) alterada para: 21 45 36 S / 41 20 55 S. 2) Cabo Frio / RJ Informamos que esta emissora tem interesse imediato em solicitar modificação do local de instalação da estação transmissora, canal 08+, previsto no PBTV, sem coordenadas geográficas pré fixadas, para a localidade de Cabo Frio / RJ. Situação prevista na Consulta Pública: 22 56 56 S 42 01 48 S Situação Pretendida: 22 51 32,5 S 42 02 10,5 S Desta forma, solicitamos que o canal digital associado para Cabo Frio / RJ, tenha as coordenadas geográficas de instalação (sítio) alterada para: 22 51 32,5 S / 42 02 10,5 S. Deverá haver modificação de local dessas transmissões para proporcionar melhor cobertura e atendimento a população. 10/12/2010 14:35:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 Não foi incluído a nova proposta para o canal 20 do Mendanha/RJ Inclusão da nova proposta do canal 20 do Mendanha da TV Ômega Ltda. 49101 17 Marlene Inclusão da nova proposta do canal 20 do Mendanha da TV Ômega Ltda. No Anexo II, item 2 da Consulta pública n 40, não foi incluído a nova situação proposta para o canal 20 do Mendanha da TV Ômega Ltda. 10/12/2010 14:37:36