Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 14/08/2022 05:49:17
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 36 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA  PÚBLICA N.    36   DE   07   DE   OUTUBRO   DE   2010   Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de  Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD.   O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b) impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de novembro de 2010.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 10 de novembro de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos CMPRR CONSULTA PÚBLICA N.    36   DE   07   DE   OUTUBRO   DE   2010 Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD. SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br     ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 36 Inclusão canal 24 em Curitiba Na presente Consulta esta sendo proposta a inclusão para o município de Curitiba / PR do canal 24 com ERP de 160,00 KW onidirecional; O referido estudo foi encaminhado para o Ministério das Comunicações através do processo de n 53000030620 / 2010 com data de reserva de 07 / 06 / 2010; Acontece que através do processo de n 53000006725 / 2010 com data de reserva de 28 / 12 / 2009, encaminhamos a pedido da Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens estudo de viabilidade técnica propondo a inclusão do canal 24+ para o município de Ponta Grossa com ERP máxima de 10,00 KW onidirecional. Segundo o programa SIGAnatel para que os canais convivam existe a necessidade de uma distancia entre eles 134,674 Km e temos uma distancia existente de 93,980 Km. Dessa forma vimos através do presente solicitar a Anatel que esclareça os seguintes aspectos, antes de promover a inclusão do referido canal no Plano Básico de RTV: Tendo em vista que a nossa reserva é anterior a do canal em Consulta, o estudo apresentado para Curitiba-PR, levou em consideração a reserva feita para Ponta Grossa? Como no canal 24 proposto para Curitiba não está sendo proposta limitação para Ponta Grossa, foi apresentado estudo complementar levando em consideração a topografia do terrreno para demonstrar a não existencia de interferência entre os canais ? Se o canal 24 for incluido em Curitiba conforme proposto na Consulta deveremos acrescentar ao nosso estudo demonstração referente ao canal de Curitiba, mesmo ele não fazendo parte sequer da lista de reservas quando fizemos o nosso estudo ? 48787 1 Portalicio Na presente Consulta esta sendo proposta a inclusão para o município de Curitiba / PR do canal 24 com ERP de 160,00 KW onidirecional; O referido estudo foi encaminhado para o Ministério das Comunicações através do processo de n 53000030620 / 2010 com data de reserva de 07 / 06 / 2010; Acontece que através do processo de n 53000006725 / 2010 com data de reserva de 28 / 12 / 2009, encaminhamos a pedido da Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens estudo de viabilidade técnica propondo a inclusão do canal 24+ para o município de Ponta Grossa com ERP máxima de 10,00 KW onidirecional. Segundo o programa SIGAnatel para que os canais convivam existe a necessidade de uma distancia entre eles 134,674 Km e temos uma distancia existente de 93,980 Km. Dessa forma vimos através do presente solicitar a Anatel que esclareça os seguintes aspectos, antes de promover a inclusão do referido canal no Plano Básico de RTV: Tendo em vista que a nossa reserva é anterior a do canal em Consulta, o estudo apresentado para Curitiba-PR, levou em consideração a reserva feita para Ponta Grossa? Como no canal 24 proposto para Curitiba não está sendo proposta limitação para Ponta Grossa, foi apresentado estudo complementar levando em consideração a topografia do terrreno para demonstrar a não existencia de interferência entre os canais ? Se o canal 24 for incluido em Curitiba conforme proposto na Consulta deveremos acrescentar ao nosso estudo demonstração referente ao canal de Curitiba, mesmo ele não fazendo parte sequer da lista de reservas quando fizemos o nosso estudo ? Evitar prejuizos a inclusão do canal 24+ em Ponta Grossa com reserva anterior ao canal proposto para Curitiba. Evitar que tenhamos que demonstrar a não interferencia de Ponta Grossa em Curitiba e vice-versa quando da analise de nosso estudo pela Anatel, tendo em vista que nosso estudo é anterior ao de Curitiba. 12/11/2010 17:05:11