Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 12:53:31
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 25, DE 07 DE JULHO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas são referentes à Região Metropolitana da cidade de São Paulo, e têm por objetivos principais incluir novos canais no PBTVD, aumentando assim a quantidade de pares digitais para os canais analógicos hoje em funcionamento na região, bem como minimizar a possibilidade ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)   impacto econômico da alteração proposta. O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 13 de agosto de 2010. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 6 de agosto de 2010.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                   CONSULTA PÚBLICA N. 25, DE 07 DE JULHO DE 2010. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Anexo IV Proposta de alteração de canal do PBTVA, para comentaários públicos: Situação Atual PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 16.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (316,00kW analóg.). Situação Proposta PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 50.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1000,00kW analóg.). 46335 1 gislene Proposta de alteração de canal do PBTVA, para comentaários públicos: Situação Atual PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 16.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (316,00kW analóg.). Situação Proposta PIRA SOM & IMAGEM LTDA 23S331700 46W395200 50 50.0000 Coordenadas do Sítio:23S3317;46W3952 - Valor de ERP para Transmissão Digital - Potência analógica utilizável até migração para a Tecnologia Digital (1000,00kW analóg.). A Consulta Pública n 25, apresentou propostas de alterações nos Planos Básicos de TV, RTV e TVD, da Região Metropolitana de São Paulo, como a Pira Som & Imagem Ltda, concessionária do Serviço Especial de Televisão por Assinatura na cidade de São Paulo, solicitou alteração de características técnicas do canal 50, através do Processo n 53500.001762 / 98 de 14.07.98, o que passaria a sua potência análogica para 1000,00 KW, com o valor de ERP de 50,0 KW para Transmissão Digital e para assegurar uma boa cobertura para a cidade de São Paulo, reinvidica o direito de serem consideradas e colocadas em Consulta Pública as novas condições de operação para digitalização do canal 50. 02/08/2010 16:49:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Anexo III 2)INCLUIR nas propostas de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos: Situação Atual UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 80,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Situação Proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 0,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Potência ERP(KW) 1-Proteção:80,0 2- Interferência 100,0 a 275 m 46337 2 gislene 2)INCLUIR nas propostas de alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos: Situação Atual UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 80,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Situação Proposta UF Localidade Canal Latitude Longitude ERP(KW) Limitações OBS. Az ERP(KW) SP São Paulo 22 23S3317 46W3952 0,00 23S3317 46W3952 Co-localizado com os canais 21 e 23D Potência ERP(KW) 1-Proteção:80,0 2- Interferência 100,0 a 275 m A Rede 21 Comunicações Ltda, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de São Paulo, canal 21, solicitou através do Documento n 53000 016032 / 2009, SEPRO / DILOG / COLOG / CGRL / SPO ,de 17 / 04 / 2009, o aumento de Classe do canal 22 Digital de São Paulo, visando melhorias na cobertura do sinal de sua estação transmissora de tecnologia digital, na região metropolitana de São Paulo e aguarda que seja colocada em Consulta Pública as novas características pretendidas. 03/08/2010 10:52:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 25 Contribuição a consulta pública 25/2010 A Sociedade das Emissoras de Televisão, em atenção à Consulta Pública n 25, de 12 de julho de 2010, relativa à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo vem nesta oportunidade, fazer o seguinte comentário: A Consulta Pública propõe o remanejamento de um canal analógico de São Caetano do Sul para a cidade de São Paulo. São Paulo-SP foi o berço das transmissões de televisão digital no Brasil, abrigando o lançamento da nova tecnologia em dezembro de 2007. O Governo Federal determinou que o apagamento das transmissões analógicas ocorra em 2016. Tendo em vista que existem 22 canais analógicos em operação da cidade de São Paulo, dos quais apenas 11 têm pares digitais previstos, não parece fazer sentido um movimento no sentido de aumentar esse passivo analógico. Pelo contrário, no entendimento da SET, a Agência deveria aproveitar eventuais oportunidades de remanejamentos de canais para aumentar o número de canais digitais nessa cidade, facilitando a migração completa para a TV Digital. 46556 3 munhoz A Sociedade das Emissoras de Televisão, em atenção à Consulta Pública n 25, de 12 de julho de 2010, relativa à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo vem nesta oportunidade, fazer o seguinte comentário: A Consulta Pública propõe o remanejamento de um canal analógico de São Caetano do Sul para a cidade de São Paulo. São Paulo-SP foi o berço das transmissões de televisão digital no Brasil, abrigando o lançamento da nova tecnologia em dezembro de 2007. O Governo Federal determinou que o apagamento das transmissões analógicas ocorra em 2016. Tendo em vista que existem 22 canais analógicos em operação da cidade de São Paulo, dos quais apenas 11 têm pares digitais previstos, não parece fazer sentido um movimento no sentido de aumentar esse passivo analógico. Pelo contrário, no entendimento da SET, a Agência deveria aproveitar eventuais oportunidades de remanejamentos de canais para aumentar o número de canais digitais nessa cidade, facilitando a migração completa para a TV Digital. A Sociedade das Emissoras de Televisão, em atenção à Consulta Pública n 25, de 12 de julho de 2010, relativa à Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD na Região Metropolitana de São Paulo vem nesta oportunidade, fazer o seguinte comentário: A Consulta Pública propõe o remanejamento de um canal analógico de São Caetano do Sul para a cidade de São Paulo. São Paulo-SP foi o berço das transmissões de televisão digital no Brasil, abrigando o lançamento da nova tecnologia em dezembro de 2007. O Governo Federal determinou que o apagamento das transmissões analógicas ocorra em 2016. Tendo em vista que existem 22 canais analógicos em operação da cidade de São Paulo, dos quais apenas 11 têm pares digitais previstos, não parece fazer sentido um movimento no sentido de aumentar esse passivo analógico. Pelo contrário, no entendimento da SET, a Agência deveria aproveitar eventuais oportunidades de remanejamentos de canais para aumentar o número de canais digitais nessa cidade, facilitando a migração completa para a TV Digital. 13/08/2010 19:55:39