Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 16/08/2022 18:51:38
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N. 24, DE 05 DE JULHO DE 2010.     Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom.                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.  2.338 de 7 de outubro de 1997.   A Lei 9.612 / 98, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, estabeleceu que a ANATEL designaria um único e específico canal em nível nacional para a operação das estações comunitárias. Neste sentido, foi designado o canal 200 (duzentos), em nível nacional. Posteriormente, foram adicionalmente designados os canais 198 e 199 para uso exclusivo do RadCom.   Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198, 199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão, a ANATEL designa um canal alternativo para uso exclusivo naquela região. Neste caso é recomendável, do ponto de vista de planejamento a longo prazo, que os canais alternativos sejam, sempre que possível, designados dentre os canais 251, 252, 253 e 254, os quais oferecem viabilidade técnica para sua futura alteração para os canais 198, 199 e 200 quando do encerramento das transmissões analógicas no canal 6 (seis) ao final do período de implementação da Televisão Digital. Apenas nos casos de densa utilização do espectro radioelétrico, principalmente nas imediações das regiões metropolitanas, ocorre a distribuição de canais diversos dos acima enumerados.   De acordo com esses princípios, foi elaborada a presente Consulta Pública contendo proposta de substituição de 11 (onze) canais, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom em igual quantidade de municípios dos Estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina, visando solucionar problemas de interferências mútuas surgidas entre estações comunitárias. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área para a qual se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página eletrônica da Agência na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http: / / www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 06 de agosto de 2010.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 30 de julho de 2010, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 24, DE 05 DE JULHO DE 2010 Alteração do Plano de Referência PRRadCom. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (061) 2312-2002       ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Extender a Toda Federação os Canais Opcionais de Radcom. Prezados, um Estado Democratico de Direito nao se permite oprimir e submeter o Direito e o Acesso a Informação / comunicação a regras que impedem este acesso pelas comunidades atendidas. Ao colocar duas emissoras em um mesmo canal, proximas o suficiente para que um espectro interfira no outro é um atentado a Constituição e aos direitos basicos das comunidades. Oferecer tres ou quatro opções de canais de emissao de radiodifusao comunitária por municipio,(desde que comportem) é o basico para que estas mesmas comunidades sejam atendidas de forma segura. Ao se permitir que duas,tres ou mais emissoras comunitarias emitam seus sinais em canais singulares simplesmente impedem que a comunicação seja feita pelo simples fato de que dois sinais nao podem ocupar o mesmo espectro sem que um interfira no outro.Ao se outorgar um segundo canal de radiodifusao comunitária em um municipio automaticamente um novo canal deveria ser especificado, mesmo que fosse proximo.Assim o livre Direito de informar e ser informado seria exercido com lisura competencia e atendimento as exigencias tecnicas. 45970 1 heitor b Prezados, um Estado Democratico de Direito nao se permite oprimir e submeter o Direito e o Acesso a Informação / comunicação a regras que impedem este acesso pelas comunidades atendidas. Ao colocar duas emissoras em um mesmo canal, proximas o suficiente para que um espectro interfira no outro é um atentado a Constituição e aos direitos basicos das comunidades. Oferecer tres ou quatro opções de canais de emissao de radiodifusao comunitária por municipio,(desde que comportem) é o basico para que estas mesmas comunidades sejam atendidas de forma segura. Ao se permitir que duas,tres ou mais emissoras comunitarias emitam seus sinais em canais singulares simplesmente impedem que a comunicação seja feita pelo simples fato de que dois sinais nao podem ocupar o mesmo espectro sem que um interfira no outro.Ao se outorgar um segundo canal de radiodifusao comunitária em um municipio automaticamente um novo canal deveria ser especificado, mesmo que fosse proximo.Assim o livre Direito de informar e ser informado seria exercido com lisura competencia e atendimento as exigencias tecnicas. Podemos justificar pelo fato de ver em todo o territorio Nacional inumeras comunidades deixando de ser atendidas pelo fato de existirem em um mesmo canal duas,tres ou mais emissoras comunitarias outorgadas executando o serviço em 87,9. Ao se permitir que isso aconteça a Anatel / Minc obriga as comunidades ou a ficar mudando os aparelhos receptores de lugar dentro de suas residencias, ou pior a desligar os mesmos e buscar outras fontes de informação. Uma rapida busca com os profissionais capacitados percebe se que ha possibilidade de que canais proximos ao 200 sejam liberados para que outorgas lhes sejam oferecidas para a execução do serviço. Quando o Minicom ou Anatel perceberem que ja existe no municipio um canal comunitario outorgado a proxima outorga deveria ser em canal opcional, automaticamente, pois assim nao se faria do expectro um lugar de interferencia como percebemos em diversos municipios pelo pais afora. Extender a todos os Estados da Federação a opção de mais de um canal para a execução do serviço de radidifusao Comunitária nada mais é do que fazer deste pais um Estado Democratico de Direito Real, uma vez que o direito de informar e ser informado nao é pertinente a ANATEL ou ao MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, é pertinente a Carta Magna que é nossa Constituição Cidadã que nos oferece o direito basico de buscar atualizações nos meios que entendermos ser corretos. Espero ter contribuido com tal questao e me coloco a disposição de todos para ajudar este pais a ser realmente um lugar melhor para se viver. Heitor Bragança liberdadeitabira@oi.com.br 08/07/2010 08:10:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 alteração de frequencia ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DE MONTE CARLO, VEM POR MEIO DESTE PEDIR A ALTERAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO SENDO QUE TEM O CANAL 285 E PRETENDEMOS ALTERAR CONFORME A CONSULTA PUBLICA 24 DE 05 DE JULHO DE 2010, PARA UM DOS CANAIS ABERTOS EM NOSSO MUNICIPIO DE MONTE CARLO SANTA CATARINA, CANAL 252. SENDO ISSO PARA O MOMENTO. FICAMOS NO AGUARDO. 45999 2 muller ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DE MONTE CARLO, VEM POR MEIO DESTE PEDIR A ALTERAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO SENDO QUE TEM O CANAL 285 E PRETENDEMOS ALTERAR CONFORME A CONSULTA PUBLICA 24 DE 05 DE JULHO DE 2010, PARA UM DOS CANAIS ABERTOS EM NOSSO MUNICIPIO DE MONTE CARLO SANTA CATARINA, CANAL 252. SENDO ISSO PARA O MOMENTO. FICAMOS NO AGUARDO. JUSTIFICANDO, QUE A NOSSOS REDORES FICAM A RADIO COMUNITARIA DE CURITIBANOS COM A MESMA FREQUENCIA E CANAL 285, 104,9, SENDO QUE CURITIBANOS FICA EM LINHA RETA MAIS OU MENOS 15KM E SUA ALTITUDE (987M)É BEM MAIOR EM RELAÇÃO AO NOSSO MUNICIPIO(MONTE CARLO 942M)POIS A NOSSA EMISSORA VEM SOFRENDO GRANDE INTERFERENCIA,JA A 104,9 DE FREI ROGERIO (987M)TAMBEM CONTA COM GRANDE ALTITUDE E BEM MAIS PERTO E COM A ABERTURA DA DE FRAIBURGO (1048M) VAI FICAR ANDA PIOR. 12/07/2010 09:01:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 24 Congestionamento de emissoras comunitárias e outros serviços Especificamente nos municípios de Pacajus / CE; Horizante; Sobral / CE. 46041 3 Vina Especificamente nos municípios de Pacajus / CE; Horizante; Sobral / CE. Apesar da Norma não contemplar ao serviço o direito de reclamação de interferências e outros parametros técnicos, nos municípios citados as emissoras autorizadas perdem a razão de sua autorização,especificamente Sobral que além de possuir um numero regular de autorizações do serviço de radiodifusão em frequencia modulada tanto comercial e educativa, sem contar com a o serviço RVT no canal 6(TV Jangadeiro Ltda Canal seundário) e outro canal 6 (canal primário)no municipio Massapê / CE(Mumbaba)nas proximidades da cidade de Sobral é quase impossivel a utilização do canal 200.Atualmente utiliza-se para o Serviço de Radcom (Plano de referencia o canal 290 (105,9 Mhz),se não bastasse,o canal 286E(classe A4)autorizado porém ainda não licenciado com potência bastante elevada,torna o mesmo inviável para execução do serviço de Radcom(baixa potência), sendo necessário um estudo para contemplar essa localidade com um novo canal alternativo. Já os municípios limitrofes de Pacajús e Horizante,(10KM) de suas sedes, 4 emissoras comunitárias autorizadas em um raio de 15 Km, uns dos municipios poderia ser contemplado com o canal 200 ou outro altenativo,atualmente autorizado para os mesmos o canal 285, observado a inexistência do canal 6 de TV ou RTV na região metropolitana de Fortaleza. 20/07/2010 11:17:29