Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 16:13:25
 Total Recebidos: 291
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 45839 1 henryrazec A cidade de Itatiba, SP, pertence à Região Metropolitana de Campinas (RMC), distando 25 km da SEDE; todavia, sua área DDD é 11. Já a cidade de Louveira, SP, pertence ao Aglomerado Urbano de Jundiaí, distando 13 km da SEDE; contudo, sua área DDD é 19. Não é justo que Itatiba deixe de ter, ao menos, tratamento local com a Região Metropolitana de Campinas, ou ao menos com parte dela (por ex.: Vinhedo, Valinhos e Campinas, municípios limítrofes). Da mesma forma, Louveira já deveria ter tratamento local com Vinhedo, Valinhos e Campinas, pois entre seu perímetro urbano (Bairro Santo Antônio, lindeiro à Via Anhangüera) e o de Vinhedo (altura do Condomínio São Joaquim, lindeiro à Via Anhangüera), há menos de 1000 (mil) metros (Fontes: Mapa Oficial da Região Metropolitana de Campinas, editado por DIGIMAPAS EDITORA, com autorização da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos; site do WIKIMAPIA, na Internet). Itupeva, área 11, deveria ter tratamento Local com Jundiaí, pois estão os respectivos municípios fisicamente conurbados. Crítica: em verdade, Louveira deveria ter DDD 11, pois integra o Aglomerado Urbano de Jundiaí, tendo tratamento local tanto com a SEDE como com parte da Região Metropolitana de Campinas (Vinhedo, Valinhos e Campinas); por outro lado, Itatiba deveria ter DDD 19, pois integra a Região Metropolitana de Campinas. Ocorre que a fixação das áreas DDD é anterior à recente divisão territorial do Estado de SP em regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Por isso tamanha confusão territorial! RESUMO DA CONTRIBUIÇÃO: ITATIBA - DDD 11: tratamento local com Campinas, Valinhos e Vinhedo (ou com toda a RMC); LOUVEIRA - DDD 19: tratamento local com Jundiaí (DDD 11) e com parte da RMC (Campinas, Valinhos e Vinhedo, com DDD 19). ITUPEVA - DDD 11: tratamento local com Jundiaí (cidades já conurbadas). Louveira (SP) está encravada entre a Região de Campinas (RMC) e a Região de Jundiaí (AUJ), ambas populosas e fortemente conurbadas pelo eixo da Via Anhangüera, tendo que pagar ligação interurbana para falar com ambas as regiões, muito próximas, de que depende . Um absurdo! Itatiba (SP) pertence à Grande Campinas (RMC) e deveria ter Tratamento Local com esta, no seu todo, ou pelo menos em parte (com os municípios limítrofes de Vinhedo, Valinhos e Campinas). A cidade de Itupeva, conurbada com Jundiaí, deveria ter Tratamento Local com esta. Para que a confusão geográfica restasse menor, o ideal seria que Itatiba mudasse seu DDD para 19 e Louveira para DDD 11. Mas como isso é difícil na prática e certamente a medida encontraria muita resistência do ponto de vista técnico e social, institua-se, pois, tratamento local entre localidades conurbadas de DDD 19 e de DDD 11, como ora proposto. E isso é exeqüível, factível, pois vigora em outras regiões do Brasil, de DDD s distintos (ex. Juazeiro, BA, e Petrolina, PE; Ipatinga, MG, e Santana do Paraíso, MG; Timon, Ma, e Teresina, PI; etc.). 28/06/2010 17:12:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46003 2 titojose Liberação dos Municipios de Ivinhema, Angelica, Novo Horizonte do Sul,Bataypora, Anaurilandia e Taquarussu em ligações local para Nova Andradina-MS. Nova Andradina é uma cidade polo pela quantidade de serviços que disponibiliza as cidades vizinhas,entre eles educação, saude e comercio em geral. 12/07/2010 15:30:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46012 3 Núbia Para que o municipio de Fundão, possa passar a fazer ligações para os municipios da região Metropolitana como ligação local. Exceto para o Municipio de Guarapari. Como o municipio de Fundão pertence a região Metropolitana, e os moradores em sua maioria trabalha, estuda, vão oa medico entre outras atividades nos demais municipios da região Metropolitana, ela deve obter este beneficio de fazer ligações locais para os demais municipios. Se os municipos da região Metropolitana Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana e Vitoria faz ligações locais por que Fundão não faz??? Aguardo retorno, 13/07/2010 08:55:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46190 4 nica Desejo que meu município Balsa Nova seja excluso das ligações interurbanas. De Curitiba para Campo Largo, Araucária etc, não é interurbano, daqui da balsa para qualquer outra localidade é interurbano. 22/07/2010 16:59:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46217 5 jose walte pra q ligaçoes seja local moro em balsa nova e pra ligar para cicades vizinhas(filhas)e interurbano a conta fica muito alta 25/07/2010 17:15:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46219 6 Marcos Seg Redução de Tarifa Não pagar interurbano para a cidade de Campo Largo e Região 25/07/2010 20:41:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46220 7 criseguro redução de custos com interurbanos Redução de custos com ligações interurbanas para cidades com DDD 41 25/07/2010 20:47:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46221 8 Gigi_coxa Gostaria de contribuir para o nao pagamento de interurbano nas ligações entre Balsa Nova, Campo Largo e Curitiba. Estas 3 cidades são proximas e fazem parte da Regiao Metropolitana de Curitiba, tendo em vista que muitas das ligações telefonicas feitas pelos moradores de Balsa Nova são para Curitiba e Campo Largo. 26/07/2010 09:23:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46243 9 rael Dentro do contexto de globalização, a criação de uma região conurbada em grandes centros agrupados através de regiões metropolitanas, com certeza devem sofrer a ação de facilitação da comunicação através de ligações chamadas locais. Parabéns pela iniciativa 27/07/2010 15:46:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46247 10 RMM As regiões metropolitanas estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 25, para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações de interesse comum, que possam beneficiar de uma só vez, municípios limítrofes interdependentes. Por este motivo é que foi instituída a Região Metropolitana de Maringá. Portanto, a cobrança de tarifa local entre os Municípios que compõe a região metropolitana de Maringá é de fundamental importância, para que possamos trabalhar de forma cada vez mais integrada e regionalizada. Os Municípios desta região dependem uns dos outros, seja na área de educação, saúde, geração de emprego e renda, entre outras. Assim, a implantação da tarifa local seria uma forma de beneficiar todos estes municípios e impulsionar o desenvolvimento regional deles. É necessário que os municípios que estão inseridos na Região Metropolitana tenham benefícios que visem o desenvolvimento regional e não só local. A implantação de tarifa local entre estes municípios certamente irá proporcionar este desenvolvimento e beneficiar todos os municípios envolvidos. 27/07/2010 16:03:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46252 11 COMEM Os municípios que integram a Região Metropolitana de Maringá buscam a cada dia mais trabalhar de forma integrada, proporcionando um desenvolvimento regional. Além de um Consórcio de Saúde entre estes municípios, ações na área de educação, saúde, meio ambiente, transportes, são trabalhadas de forma a beneficiar todos os municípios que compõem a RMM. Desta forma, a integração da telefonia local entre estes municípios é de fundamental importância para impulsionar o desenvolvimento desta região, além de beneficiar a todos estes municípios de uma só vez. Importante ressaltar que os municípios que integram a Região Metropolitana de Maringá foram inseridos nesta de forma legal, por meio da Lei Complementar n 127 de 17 de fevereiro de 2010. Como Coordenador da Região Metropolitana de Maringá, entendo que a integração da telefonia fixa entre os municípios é umas das demandas de maior importância para proporcionar melhorias na região, sendo esta uma reivindicação antiga de todos os municípios que a integram. Esta conquista será um grande passo e certamente beneficiará demasiadamente a todos os muniícipes da RMM. 27/07/2010 17:05:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46328 12 MIKAELLA As ligações deveriam ficar mais baratas. Ligação interurbana é muito cara e muita gente depende dessas comunicações para trabalhar e falar com as famílias. 30/07/2010 19:31:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46331 13 Andreoni Incluir as cidades de Fundão e Guarapari, que fazem parte da região metropolitana de Vitória-ES, em telefonemas sem DDD, para as cidades pertencentes a grande Vitória-ES As cidades (Fundão e Guarapari) fazem parte da região metropolitana de Vitória-ES 31/07/2010 10:01:59
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46332 14 Custodio um grande numero de habitantes de Guarapari trabalham,como eu,nas cidades de Vitoria, Vila Velha,Cariacica ,Serra e Fundão, havendo um volume muito expressivo de Telecomunicações entre as referida localidades as citadas acima 31/07/2010 17:16:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46353 15 ac_priori O Município de Fundão, através de Lei Estadual, foi incerido na gerião metropolitana da grande vitória - es. Fato, que a ANATEL e as empresas que atuam em nossa região não estão cumprindo com seu papel social. Como podemos observar. É uma absurdo o valor das tarifas cobranças pelas empresas de comunição. 03/08/2010 18:45:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46362 16 nara lucia Nova Tarifa Pois estudo fora e fica um custo mt alto para m comunicar com minha familia 04/08/2010 10:27:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46512 17 joaobueno Venho agradecer e parabenizar a ANATEL por essa iniciativa de mudar método de cobrança tarifária de interurbano para urbana para a região de Planaltina - GO. Sendo um morador de Planaltina-GO, mas que trabalha em Brasília-DF, essa mudança trará muita economia e praticidade não só para mim, mas também para todos os moradores da cidade, pois como eu todos precisam de se comunicar com a família, coisa que tem um custo muito alto. Efetivando essa mudança vai acontecer ganhos para todos os moradores de Planaltina-GO e também para as operadoras, pois haverá muito mais ligações telefônicas. 12/08/2010 16:09:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46560 18 maria long peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba tenho todos os meus parentes morando na região metropolitana e as ligações são caras demais para me comunicar com eles. 15/08/2010 17:40:29
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46561 19 ari seguro peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba preciso ligar diariamente a medicos de curitiba e nao aguento mais pagar interurbano 15/08/2010 16:28:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46562 20 zenaide ma vpeço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba preciso ligar diariamente no trabalho dos meus filhos em campolargo e nao aguento mais o valor da conta telefonica 15/08/2010 16:35:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46563 21 pedro segu peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba minha filha unica treabalha na cidade vizinha de campo largo e precisamos de contato diario por telefone; pois eu e a esposa temos idade avançada; a aposentadoria mal da pra pagar os interurbanos 15/08/2010 16:41:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46564 22 jovita soa peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba eu e meu marido somos pessoas de idade e nossa filha unica trabalha na cidade vizinha; acho cruel o preço do interurbano pra falar com ela e com minhas duas netas que moram em curitiba e querem saber noticia diaria dos avos 15/08/2010 16:49:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46565 23 nivaldo vi peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba meus parentes ,meu emprego , meus medicos estao todos na regiao metropolitana de curitiba e eu acho sacanagem pagar tanto interurbano para resolver minha vida morando aqui em balsa nova 15/08/2010 16:56:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46566 24 solange lo peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba faço tratamento do meu filho em curitiba e gasto uma nota de interurbanos para agendar exames semanais, morando aqui em balsa nova 15/08/2010 17:04:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46567 25 leandro se peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba sou vendedor na regiao metropolitana de curitiba e para ligar a minha esposa preciso pagar interurbano diariamente, pois nao tenho hora fixa para VOLTAR 15/08/2010 17:08:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46568 26 renilce se peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba meu marido vende salgados na regiao metropolitana de curitiba e gastamos uma nota em ligaçoes interurbanas diarias para nos comunicarmos 15/08/2010 17:15:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46569 27 thiago lon peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba vejo meus pais juntarem suas economias tao suadas para pagar os interurbanos necessarios no dia a dia; so nao se paga interurbano a ligaçoes dentro do proprio municipio de balsa nova ;isso e desumano 15/08/2010 17:20:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46570 28 camilla lo peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba moro em balsa nova, trabalho em campo largo e estudo em curitiba. ESTA E A REALIDADE DE BOA PARTE DA POPULAÇAO BALSANOVENSE QUE SOFRE COM ESTA REALIDADE DE PAGAR INTERURBANOS PARA COMUNICAR-SE COM FAMILIA, COLEGAS DE TRABALHO , PATROES E PROFESSORES...S. O. S. ANATEL ... NOSSO BOLSO PEDE SOCORRO 15/08/2010 17:27:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46571 29 silvia seg peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba todas as ligaçoes que preciso fazer recaem em interurbano pois so eu de minha familia moro em balsanova; os demais moram em campo largo 15/08/2010 17:33:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46572 30 marize man peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba teho dois bebes pequenos, meu marido trabalha na cidade vizinha e geralmente preciso ligar a ele mais de uma vez ao dia, pagando interurbano; ninguem merece 15/08/2010 17:36:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46573 31 vanessa el peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba meu marido e motorista de onibus e para ele me ligar durante on dia tem que pagar interurbano, o que abala nossas despesas 15/08/2010 17:43:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46574 32 maria da p peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba faço um tratamento rigoroso de saude ha meses; para marcar exames e consultas semanais gasto uma nota preta em interurbanos ; assim nao da mais... 15/08/2010 17:48:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46575 33 juslei beb peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba EU ACHO ISSO O FIM DA PICADA; vejam so; EU MORO EM BALSA NOVA E MINHA MAE MORA A 1 km DE MINHA CASA; POREM COMO JA PERTENCE AO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, PAGO INTERURBANO PRA FALAR COM ELA... 15/08/2010 17:54:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46576 34 francieli peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba eu acho desumano pagar interurbano pra tudo; pois minha cidade e pequena e todos os serviços de que precisamos ficam na cidade vizinha 15/08/2010 17:57:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46577 35 vanessa se peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba gastamos muito com a conta telefonica pois as ligaçoes que fazemos sao todas pra cidades vizinhas; o absurdo e q anos atras as mesmas ligaçoes nao eram cobradas como interurbano. 15/08/2010 18:01:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46578 36 elias segu peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba estou velho demais pra gastar tanto em remedio e telefone pra falar com minha familia;acabem logo com os interurbanos, por favor 15/08/2010 18:04:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46579 37 josefina b peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba nao quero pagar interurbano para a cidade vizinha a minha, com o mesmo DDD 15/08/2010 18:07:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46580 38 matilde so peço que não haja mais necessidade de interurbano para a região metropolitana de curitiba É imcabível que cidades da mesma região metropolitana, com mesmo ddd paguem ligações interurbanas 15/08/2010 18:08:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46585 39 TLSpeg Comentários Gerais O conceito de Áreas Locais, exposto nos termos do Artigo 4 do Anexo da Resolução n 373, de 03 de junho de 2004, atualmente vigente, define a mesma como a área geográfica de um Município ou de um conjunto destes. Este Regulamento, para definir uma área local contemplando mais de 1 Município, considera um critério objetivo de proximidade, com no máximo 1.000 metros de desocupação entre os mesmos. Este critério é objetivo, transparente e de fácil entendimento pela população. Ademais, permite às empresas acompanhar o desenvolvimento das áreas locais, dando previsibilidade e segurança jurídica ao enquadramento de múltiplos municípios na mesma área local. Neste contexto é que estão materializados os fatores objetivos que justificam a transformação das ligações de Longa Distância em Local. Entendemos que a metodologia para configuração de Áreas Locais deve ser definida pela Agência e refletir uma avaliação técnica, para cada caso específico, de critérios objetivos transparentes relacionados a parâmetros geográficos, econômicos, de interesse de tráfego e da infra-estrutura de telecomunicações dos municípios envolvidos. Outro aspecto merecedor de menção é que as contínuas expansões das Áreas Locais ampliam os grupos de municípios com tratamento local. Estas modificações, ainda que aceitas e de benefícios incontestáveis aos usuários, acabam produzindo impactos negativos nos resultados da Concessão. É importante que a Anatel encontre instrumentos de recomposição da receita das Concessionárias atingidas, sob pena de ameaçar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Por fim, procedemos, a título de antecipação, a sugestão de acrescentar um prazo de implementação para adequações a novas configurações de áreas locais. Comentários Gerais da Telesp 16/08/2010 16:46:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46593 40 brtelecom A Oi gostaria, inicialmente, de agradecer a oportunidade cedida pela Anatel para manifestar-se a respeito do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao Uso do Público em Geral STFC, objeto desta consulta pública. A Constituição Federal prevê a competência da União para legislar matéria de telecomunicações, motivo pela qual entendemos que a ANATEL ao introduzir dispositivos regulamentares que permitam a criação de áreas locais a partir da criação de Regiões Metropolitanas e Rides, está em flagrante desobediência à carta magna. A Lei Geral de Telecomunicações, que veio apenas regulamentar a previsão constitucional, não permiti que a regulamentação setorial de telecomunicações seja exercida por outros entes da administração pública, que não apenas a Anatel Por outro lado, a agência não divulgou nem demonstra em seus estudos , quais os impactos na equação econômico-financeira dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, na modalidade LDN, prestado no regime público, , cuja manutenção e equilíbrio é responsabilidade do estado regulador. Cabe destacar aqui, que a nosso ver a ampliação dos critérios para caracterização de áreas locais é absolutamente desnecessária, visto que o inciso II do Art 4 já define um conjunto de municípios como sendo passível de se constituir em área local, portanto, não cabe instituir um novo critério que na prática não é auto-aplicável, haja vista que é preciso que os municípios atendam a alguns critérios pré-estabelecidos. No caso das RIDE s, que por definição envolvem municípios de estados diferentes, a situação é paradoxal, pois enquanto a Anatel quer definir que a mesma pode se constituir em uma área local, ao mesmo tempo fixa critérios, cujos municípios não podem atender, já que pertencendo a áreas de código nacional - CN distintos, não satisfazem a condição estabelecida para formação de uma área local. Na prática essa ação de se criar uma área local para RIDE, é quase que uma propaganda enganosa , pois como os municípios pertencem a no mínimo dois estados, isto inviabiliza o critério de criação de área local conforme já definido no arcabouço regulamentar vigente. Na visão da Oi, além das medidas compensatórias com relação à viabilidade econômica da prestação do serviço telefônico fixo comutado tanto o STFC, na modalidade LDN, cuja receita será reduzida em decorrência da nova configuração, como o STFC na modalidade local cuja área local será expandida o que acarretará a necessidade de reavaliação da respectiva tarifa de uso de redes, conforme estabelecido na regulamentação em vigor, alguns pontos importantes precisam ser revistos neste regulamento para melhor adequar este importante serviço prestado pelas empresas aos usuários de telecomunicações, principalmente no caso das localidades com tratamento local. Neste sentido estamos anexando uma apresentação onde se demonstra a enorme dificuldade e até mesmo a impossibilidade em alguns casos, de se atender as localidades com tratamento local constante do Anexo II do Regulamento de Áreas Locais. Este conceito foi criado para contemplar exclusivamente duas localidades contíguas de áreas locais distintas, com continuidade urbana, devendo ser evitada a criação de correntes de tratamento local que acabam por estender esse conceito para dezenas ou centenas de localidades, muitas vezes situadas a dezenas de quilômetros de distância da localidade contemplada com o conceito de tratamento local. Em muitos casos, dar tratamento local entre diversas localidades, implica em inviabilidade técnica, não só devido às características de configuração das redes e à capacidade dos entroncamentos afetados (que implica em ônus também para a concessionária local), mas também no encaminhamento das chamadas, tendo em vista a freqüente existência de um mesmo prefixo de central em ambas as áreas locais envolvidas (quando pertencentes a CNs diferentes), problema esse que adquiriu maior relevo com a implantação da portabilidade numérica. Neste sentido estamos anexando uma apresentação onde se demonstra a enorme dificuldade de se atender as localidades com tratamento local. A Anatel quando emite o Anexo II do regulamento de áreas locais, não efetua nenhum estudo de impacto que a mesma impõe à rede da prestadora, aos planos de encaminhamento de chamadas, a existência ou não de duplicidade de prefixo de centrais nas áreas envolvidas, etc, mas tão somente predomina a visão de que para os usuários esta operação vai fazer com que os mesmos paguem menos. E convenhamos, esta premissa nem sempre é verdadeira, visto que em alguns horários e dependendo da duração da chamada e do seu degrau tarifário, as chamadas LDN são mais baratas do que o custo das chamadas locais. Ainda para corroborar as constatações acima, informamos que a Oi possui 1.425 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco) prefixos de centrais telefônicas na área local do Rio de Janeiro (CN 21), dos quais 47 (quarenta e sete) prefixos são coincidentes com a área local vizinha, de Petrópolis (CN 24). Então, as 14 (quatorze) localidades com tratamento local entre essas áreas locais, se constituem em um grande problema para a prestadora, primeiro que o corte de rede necessário para satisfazer essa regra é de elevada complexidade e segundo, eventuais pedidos de portabilidade para estas localidades são impossíveis de serem atendidas, haja vista a duplicidade de prefixos existentes nas áreas envolvidas. Ainda com relação a presente Consulta Pública, muito embora a agência tenha atendido ao pedido da Sinditelebrasil, no sentido de prorrogar o prazo de contribuições, entendemos que os estudos e critérios para delimitação de áreas locais , bem como os impactos decorrentes no equilíbrio econômico da STFC, especialmente na modalidade LDN, não foram colocados à disposição das prestadoras, motivo pelo qual estamos impossibilitados de contribuir de forma mais efetiva nesta Consulta Pública. Entendemos que a criação de regiões metropolitanas agiliza a implementação de políticas públicas de uso comum, facilita a captação de recursos para os municípios pertencentes a uma mesma RM / RIDE, porém a sua criação a depender exclusivamente da disposição dos Estados e da União, sem uma uniformidade de critérios, pode criar grandes desigualdades regionais. Vejamos os exemplos a seguir: São Paulo, o estado mais populoso do país, segundo a estimativa do IBGE em 01.07.2009, possuía 41 milhões de habitantes, mas tem apenas 3 (três) regiões metropolitanas. Minas Gerais, o segundo estado mais populoso com 20 milhões de habitantes, tem apenas 2 (duas) RMs. Estados como o Rio de Janeiro com 16 milhões de habitantes e a Bahia com 15 milhões de habitantes, possuem apenas 1 (uma) RM, cada. Enquanto isto, Santa Catarina com pouco mais de 6 milhões de habitantes apresenta 8 (oito) Regiões Metropolitanas!. Portanto, pelas razões acima expostas a Oi ratifica o seu entendimento de que essa Consulta Pública, quando disciplina os novos critérios de Áreas Locais, é desnecessária, visto que os atuais critérios de formação de áreas locais constantes no regulamento em vigor, já estabelecem as regras que podem servir de fundamentação para as alterações pretendidas, cabendo unicamente a ANATEL efetuar as alterações que considerar pertinentes, alterando o anexo ao Regulamento de Áreas Locais, como vem fazendo periodicamente, desde que de forma fundamentada, analisando previamente todos os aspectos econômico-financeiros e técnicos operacionais envolvidos. Caso a Anatel entenda ser necessária a revisão do atual regulamento, a OI entende que o aspecto de relevante importância a ser aperfeiçoado é a alteração de interpretação do conceito de tratamento local, criado para atender situações específicas em que duas localidades contíguas de áreas locais distintas têm continuidade urbana entre si. É necessário adequar a interpretação desse conceito e estabelecer claramente uma fronteira entre a situação específica a que ele se destina e as situações em que é mais indicada a incorporação das duas áreas locais envolvidas em uma só. . 17/08/2010 16:53:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46610 41 antoniodia solicitamos instalação de orelhoes na comunidade, da associação dos pequenos produtores rurais do setor leste e do municipio de planaltina - ASPROL, local em que estao 360 moradores, neste setor nao existe nenhum aparelho de telefone fixo, usamos somente celular, o que encarece o custo do produto final. informo ainda que o custo da ligação hoje para o distrito federal, esta muito caro, onde vendemos nossos produtos, para fecharmos qualquer negocio, dificulta, as vezes temos que vir ate ao municipio porque também no local o celular nao funciona bem. Portanto solicitamos que seja concedida a liberação do interurbano para brasilia, pois com isto ira contribuir para que o municipio cresça e desenvova. ANTONIO DIAS VIEIRA Presidente da ASPROL A SEDE DO MUNICIPIO DE PLANALTINA, ESTA APENAS A 2KM, DA DIVISA DO DISTRITO FEDERAL, E A 3KM. DO MUNICIPIO DE FORMOSA, COM ISTO SOLICITAMOS A LIBERAÇÃO DO INTERURBANO, COMO JA ESTA NOS MUNICIPIOS DE LUZIANIA, VALPARAIZO DE GOIAS ENTRE OUTROS, HOJE NOSSO MUNICIPIO CONSTA COM APROXIMADAMENTE EM TORNO DE 130.000 HABITANTES. 17/08/2010 11:01:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46643 42 wanderleyj Como Presidente da Associação dos Moradores de Corrego Rico e Adjancencias, distrito de Planaltina - Goiás, venho solicitar em nome de todos os associados e moradores do Distrito de Corrego Rico, a instalação de telefone publico, residencial, sinal de internet banda larga e torre para celulares, pois o distrito de Corrego Rico, tem varias fazendas, chacaras, e diversas residencias, e também uma grande industria mineradora de calcario a empresa ARAGUAIA MINERAÇÃO, que gera um grande numero de funcionários, com esta liberação para ligarmos para a sede do municipio, Brasilia DF, formosa, agua fria, sao joao da aliança e o distrito de são gabriel, temos apenas um telefone publico, que esta constantemente com defeito e o preço da ligação é de interurbano, portando solicito em nome da comunidade de corrego rico e adjacencias a liberação para ligação com os municipios citados e o distrito Federal, com preço de ligação local. O distrito de corrego rico e adjancencias esta em franco desenvolvimento nas areas de agricultura, suinos e bovinos de corte e leiteiro, também temos no distrito industria de mineração e agora estamos com varios tanques de peixes, com isto temos que fazer varias ligações para os municipios visinhos e para o distrito federal, onde vendemos nossa produção. 17/08/2010 16:10:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46647 43 enesio Sou representante do Projeto de Assentamento Itaúna, uma comunidade de agricultores rurais de Planaltina - Goiás. Esta localidade fica distante 50 Km da sede do município, na zona rural, próxima do distrito de São Gabriel, onde residem mais de quatrocentas pessoas Diante da realidade por nós vivida, solicitamos: Dois orelhões (o mais próximo fica a 10 Km); Melhor sinal de celular (a única operadora que funciona é a Vivo, e em vários locais ela não pega); Sinal de Internet Banda Larga (temos uma escola de informática na Sede do Assentamento); Não pagamento de interurbano nas ligações dentro da RIDE, em especial para o Distrito Federal. Enésio Nunes de Almeida - APAPI 17 de Agosto de 2010. estas solicitacoes, se da ao fato, que o assentamento itauna, esta em franco desenvolvimento e necessita de melhores condiçoes de vida para os agricultores e tambem ja conta com 02 telecentros e que nao estao em pleno funciomento por falta de internet e ainda tem os que escoar nossa produção, precisas constantemente fazer ligaçoes para o Distrito Federal e cidades circunvizinhas. ENEIO NUNES DE ALMEIDA PRESIDENTE DA APAPI 17/08/2010 17:57:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46648 44 reginaldom Na associação da Vila Palma, hoje conta com muitos moradores, o local nao dispoe de orelhoes, internet, sinal de celular e tb. precisamos instalar telefones nas residencias. REGINALDO MENDES DA SILVA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA VILA PALMA, EM PLANALTINA GOIAS É também um local com produção de alimentos hortifrutigranjeiros e esta em desenvolvimeto, com tanques para peixes, e precisamos estar constantemente em contato com as cidades da RIDE e tb. com o Distrito Federal, para onde vendemos nossa produçao. REGINALDO MENDES DA SILVA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DA VILA PALMA, EM PLANALTINA GOIAS 17/08/2010 18:18:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46649 45 torcato Asssocia dos Agricultores do Projeto Ouro Verde, estamos a menos de 10km, da sede do municipio de planaltina - goias, é um asssentamento do MST, COM 98 familias assentadas e produzindo no local, solicitamos telefones publicos, ligacoes de telefones nas residencias, sinal de internet, sinal de celular e também o nao pagamento de interurbanos para Brasilia e cidades da RIDE. TORCATO PEREIRA DE PAULA PRESIDENTE DA AAPOV E EX VEREADOR DE PLNALTINA - GO É pelo motivo de sermos uma comunidade carente, com poucos recursos, e mais esta despesa que temos que arcar com telefonia, fica muito caro, nos fazemos a agricultura familiar, onde unimos para vender, em Brasilia - DF e outras cidade visinhas de planaltina - GO, Por isto solicitamos que nao seja mais cobrado interurbano para as localidades da RIDE. TORCATO PEREIRA DE PAULA PRESIDENTE DA AAPOV E EX VEREADOR DE PLNALTINA - GO 17/08/2010 18:34:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46650 46 iost O Instituto Observatório das Telecomunicações, Inclusão Digital e Social - IOST é a favor da mudança das áreas locais definidas pela Anatel para o atendimento dos serviços de STFC, sobretudo nas Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico do entorno de Brasília. Em 2009 e 2010, o IOST em parceria com as prefeituras de Planaltina-GO, Birutis-MG e Vila Boa-GO realizou Audiências Públicas com o intuito de aproximar a Anatel da sociedade. A primeira Audiência Pública foi realizada em Planaltina-GO em função de manifestações da sociedade sobre a forma de tratamento tarifário entre as cidades da RIDE que não apresentava isonomia. Buscando verificar se havia custo financeiro maior para os munícipes de Planaltina-GO em função de efetuarem ligações de longa distância nacional, o IOST realizou, em julho de 2009, um estudo comparativo de tarifas para ligações de longa distância nacional entre algumas cidades do Brasil (Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo). Os resultados mostraram que havia de fato custo maior para os moradores de Planaltina-GO em dois aspectos, tanto por efetuarem ligações de longa distância nacional (naturalmente com o custo mais elevado que ligações locais), quanto pelas tarifas do Estado de Goiás apresentarem impostos mais elevados que as tarifas do Distrito Federal. Desta forma, o custo da ligação poderia ser reduzido caso a região fosse declarada pela Anatel como área de tarifação local. Quando o IOST promoveu a segunda Audiência Pública, em Buritis-MG, sobre temas semelhantes, o Instituto julgou necessário atualizar esse estudo de tarifas do STFC para ligações de longa distância nacional. Portanto, confeccionou um segundo estudo comparativo com as mesmas cidades pesquisadas no primeiro estudo, porém com informações atualizadas para fevereiro de 2010. E constatou que os preços ofertados pelas operadoras, em alguns casos, diminuiu o custo, porém nas Unidades da Federação de GO e do DF, as tarifas em algumas operadoras mantiveram o custo e em outras operadoras encontrou-se uma elevação das tarifas na ordem de centavos (aproximadamente 3 centavos). Conclusivamente, verificou-se que a mudança de ddd entre as cidades da RIDE (assumindo-as como área de tarifação local) favoreceria à diminuição do custo das tarifas utilizadas pelos moradores, naqueles casos nos quais observava-se freqüente uso de ligações de longa distância nacional entre GO e o DF. Os estudos citados acima estão disponíveis no IOST. Basta solicitá-los pelo endereço eletrônico iost@iost.org.br ou pelo telefone 61 3327 3037, www.iost.org.br. 17/08/2010 18:35:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46661 47 gersongabr Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC, para a cidade Planaltina - Go e seus Distritos tais como São Gabriel e Corrego Rico e seus bairros, nesta revisao solicito que nao mais seja cobrado o serviço de interurbano para o Distrito Federal e nos municipios da RIDE, para o municpio de planaltina solicito ainda que melhore o sinal de internet pq. hj.a OI, so esta liberando 36 megas para todo o municipio que seja aumentado no minimo para 100 megas como as outras operadoras estao fazendo para o Distrito Federal, e que também seja instalado mais orelhoes publicos, pos no meu municipio esta com grande defazagem, e que o sinal de celulares se3ja em todo municipio, temos areas aqui que o celular nao pega, como no distrito de sao gabriel e corrego rico, somente o da OI, por isso solicitamos que as outras operadoras tambem instalem antenas no municipio de planaltina, nao somente na sede e sim tb. na zona rural. GERSON GABRIEL DE CARVALHO SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA E TECNOLOGIA DE PLANALTINA - GOIAS Tal solicitação se faz necessario, porque no mes de março / 2010, foi realizada no municipio na sede da camara municipal audiencia publica, com os srs. Dr. ANTONIO BEDRAM, SR. JOSE ZUNGA, E A SRA MARIA EMILIA, TODOS DA ANATEL E SEUS TECNICOS, foi dito pela Dra. MARIA EMILIA, que a partir do mes de janeiro / 2011, o serviço de telefonia nao mais seria cobrado para o Distrito Federal, como ja se faz, VALPARAIZO DE GOIAS, LUZIANAIA CIDADE OCIDENTAL, ENTRE OUTRAS, portando o municipio de planaltina - GO, esta em franco desenvolvimento, estamos trazendo para ca a Escola Tecnica, Faculdades UEG, e varias empresas de grande e medio porte que esta sendo instalada no municipio inclusive no distrito industrial, que ja conta com 11 escrituras assinadas, para empresas aqui se instalarem, e primordial, a nao cobrança de interurbano para os municipios da RIDE e tb. para o Distrito Federal GERSON GABRIEL DE CARVALHO SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA E TECNOLOGIA DE PLANALTINA - GO 17/08/2010 19:30:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46662 48 Embratel_ EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Presidente Vargas, n 1012, Centro Rio de Janeiro RJ, inscrita no CNPJ / MF sob o n 33.530.486 / 0001-29, considerando o disposto na Consulta Pública n 23 / 2010, vem respeitosamente à presença desta Agência expor e apresentar suas considerações e sugestões. Prelimirnamente, a EMBRATEL esclarece que à sua manifestação será dividida em 4 (quatro) partes: I Introdução e Resumo da Posição da EMBRATEL; II Comentários legais sobre a proposta de revisão do regulamento sobre Áreas Locais para o serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral STFC; III Aumento na dimensão das Áreas Locais (67): e IV Considerações Finais. I- INTRODUÇÃO E RESUMO DA POSIÇÃO DA EMBRATEL 1. A Agência Nacional de Telecomunicações Anatel submeteu a comentários e sugestões do público em geral proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC. A divulgação se deu por intermédio da Consulta Pública n 23, de 24 de junho de 2010. 2. A proposta em exame adiciona, como mais um dos critérios aptos a definir uma Área Local, a área correspondente a uma Região Metropolitana ou a uma Região Integrada de Desenvolvimento, desde que inserida numa mesma Área de Numeração (art. 4 , III da minuta do regulamento em discussão). 3. O texto objeto da Consulta Pública n 23 contempla, em relação ao tema analisado, as seguintes propostas: (i) a definição de Área Local não seria mais tomada pela Agência, mas sim pelas Assembleias Legislativas dos vários Estados da Federação, por meio da criação de Regiões Metropolitanas, e do Congresso Nacional, por meio da criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento; (ii) a área técnica não seria mais consultada quanto aos efeitos de tais alterações no segmento da telefonia fixa, operando-se a mudança automaticamente, mediante simples constatação do fato pelo Conselho Diretor; (iii) não haveria prévia Consulta Pública à sociedade para a implantação. 4. O entendimento da EMBRATEL é que a sugestão de mudança contraria diversas normas e garantias previstas na legislação do setor de telecomunicações. É possível apontar uma lista de irregularidades conexas e sobrepostas que a minuta em análise suscita, entre as quais se destacam: (A) a inadequada transferência de competência regulamentar / normativa para o Legislativo de Estados e da União; (B) ausência de consulta pública nas alterações específicas de Área Local; (C) a inexistência de estudo de impacto econômico-financeiro das medidas postas à Consulta Pública bem como de análise de possíveis compensações às concessões de STFC; e (D) a falta de razoabilidade do critério de modificação das Áreas Locais. 5. O posicionamento da Embratel citado acima motivou consulta ao Prof. Carlos Ari Sundfeld, resultando no parecer que anexamos a presente manifestação, sendo inclusive citado ao longo desta contribuição. 6. Com relação a essa Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC a Embratel, considerando os aspectos levantados, entende que serão necessários ajustes no regulamento proposto. Esses ajustes supririam o aspecto legal das propostas de mudança e, na sua ausência, poderiam implicar em nulidade do processo. 7. Entretanto a Embratel, autorizada a prestar o STFC em âmbito local e concessionária de longa distância nacional e internacional, deixa registrado seu forte comprometimento com o modelo atual de telecomunicações e sua importância para o desenvolvimento do Brasil e nessa linha apresenta uma proposta de ajuste no regulamento em Consulta Pública visando sanar os aspectos legais indicados. 8. A Embratel propõe que a cada 5 anos, quando da edição de novos condicionamentos dos Contratos de Concessão do STFC seja feita, pela área técnica da Anatel e aprovada pelo seu Conselho Diretor, uma avaliação da evolução das Regiões Metropolitanas, das Regiões Integradas de Desenvolvimento e da viabilidade da expansão das áreas locais à época existentes, limitada a uma variação de 5% dos terminais locais existentes. Essa avaliação deverá considerar os impactos no equilíbrio econômico-financeiro das concessões e a necessidade de restabelecimento das suas situações econômicas, conforme previsto nos Contratos de Concessão. 9. No período entre esses marcos quinquenais, a Embratel entende que ajustes pontuais em algumas áreas locais, com adequações previsíveis e sob o controle da Anatel podem ser necessárias tendo em vista a evolução da continuidade urbana. Nestas áreas locais essas adequações deverão ser limitadas a uma variação de 1% dos terminais locais existentes e também deverão considerar os impactos no equilíbrio econômico-financeiro das concessões e a necessidade de restabelecimento das suas situações econômicas, conforme previsto nos Contratos de Concessão. 10. Um outro aspecto que trás enorme insegurança para as concessionárias de LDN, é a afirmação da Análise 436 / 2010 GCJR desta Consulta Pública, aprovada pelo Conselho Diretor que sinaliza ...a convergência dos critérios tarifários envolvendo os serviços STFC e SMP, no sentido de a Área Local do serviço ser definida pela Área de Numeração do STFC, que coincide com a Área de Registro do SMP. Segundo o mencionado Informe, tal convergência está prevista para ocorrer no ano de 2016. Neste sentido, a proposta seria uma solução eficiente para uma gradativa e organizada implementação da convergência dos critérios aplicados à tarifação das telefonias fixa e móvel no Brasil (existência de apenas 67 Áreas Locais correspondentes às Áreas de Numeração do STFC e de Registro do SMP). 11. Além disso, a mesma Análise afirma que (...) uma eventual perda de receita de LDN da concessionária tende a ser compensada pelo aumento do tráfego sob a modalidade local. Destaca-se que essa afirmação não tem sentido para a concessionária exclusivamente nacional de LDN, a Embratel. 12. É a primeira vez que a Anatel formaliza essa intenção, e o faz sem apresentar nenhum estudo, nem fatos ou dados como referência ou motivação. 13. Vale lembrar que a Embratel assinou, em 2005 (para vigorar no período 2006 2025), dois contratos de concessão para os serviços LDN e LDI, os quais estão em vigor e que, especialmente no que toca ao LDN, pressupõem determinadas condições econômicas e de mercado, dentre as quais se destaca o mercado de tráfego entre mais de 5200 áreas locais. A sinalização de uma possível alteração radical na configuração de áreas locais antes do vencimento do contrato de concessão (2025) representa uma drástica redução, com severas conseqüências econômicas, do mercado contratado entre a Agência e essa Concessionária, única que presta o serviço de LDN com abrangência nacional. 14. O aumento radical da dimensão das áreas locais (reduzindo seu número de 5200 para 67) reduz a dimensão da concessão de longa distância em favor da concessão local, fazendo com que haja um aumento da tarifa local e um desincentivo à expansão da capacidade da rede de transporte intra-área. Como fortalece ainda mais o monopólio das atuais dominantes locais, também não estimulará novos investimentos para construção de novas redes de acesso multisserviços e não ajudará na difusão da banda larga ou outros serviços como TV a cabo, reduzindo a competição. O potencial de dominância de grupos com concessões Locais e LDN verticalizadas, será alavancado para um previsível monopólio privado, situação que a legislação de telecomunicações repudia. 15. Sobre esse assunto a Embratel entende que qualquer sinalização ou alteração no atual modelo deverá ser obrigatoriamente precedida de estudos e entendimentos entre as partes signatárias dos contratos de concessão em vigor, de modo a preservar a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro dos mesmos. II. COMENTÁRIOS LEGAIS SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL STFC. (A) A inadequada transferência de competência regulamentar para o Legislativo de Estados e da União 16. A questão central, que acarreta uma série de nulidades na proposta lançada na Consulta Pública n 23, está na indiscutível transferência de competência decisória da Anatel para outras esferas político-administrativas, em completa desobediência ao que determina a Constituição, a Lei Geral de Telecomunicações e todo o sistema normativo concebido para disciplinar os serviços de telecomunicações. 17. Sobre a questão, remetemos à consulta da EMBRATEL que resultou nas seguintes conclusões constantes no parecer elaborado pelo professor Carlos Ari Sundfeld, com a colaboração do professor Jacintho Arruda Câmara, apresentado na integra ao final desta introdução: Tendo em vista o exposto, é possível assim resumir as conclusões obtidas ao longo do presente estudo: a) Carece de validade a vinculação proposta das Áreas Locais do STFC às áreas das Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento já existentes e que venham a ser criadas. b) A criação dessas Regiões demanda decisão legislativa (de Estados e, no caso das Regiões Integradas de Desenvolvimento, da União) que leva em conta apenas a conveniência quanto à instituição de novas unidades geopolíticas, para fins de prestação de serviços comuns. Tais decisões não consideram, nem poderiam, os efeitos que teriam caso suas áreas viessem a se tornar unidade de prestação (Área Local) dos serviços de telefonia fixa. c) A medida introduz como fator determinante para a realização de mudanças nos objetos das concessões de STFC aspecto completamente imprevisível e aleatório, que é a criação de Regiões Metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Na prática, a Agência abre mão de sua competência de regular os serviços prestados em regime público, transferindo a decisão para cenário completamente alheio à regulação do setor. d) Apesar do inegável impacto nas receitas das concessionárias, a medida foi proposta sem que a Agência realizasse qualquer estudo econômico-financeiro para avaliar a conveniência e a viabilidade da medida. Tal omissão faz com que a proposta seja nula por ausência da devida fundamentação e motivação prévia . [grifos nossos] 18. Ainda segundo o professor Carlos Ari Sundfeld: A proposta de novo regulamento de Áreas Locais do STFC traz uma inovação inusitada e de consequências totalmente incertas. A Agência, de modo expresso, deixa de conduzir o processo de definição do núcleo da prestação dos serviços de telefonia fixa e o atrelada a decisões regionalizadas, totalmente alheias à regulação do setor ... (....) Não se trata de mera indicação prévia de critério, a ser implementado posteriormente, caso a casa, pela Agência. A ideia é atrelar inexoravelmente a criação de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento à definição de Área Local. (...) Isso ocorrerá sem que a Agência faça qualquer avaliação de impacto ou planejamento nesse sentido. Na hipótese cogitada, a mudança dependeria única e exclusivamente da decisão do legislativo estadual. Sequer consulta pública a referida mudança propiciaria . (B) A ausência de consulta pública nas alterações específicas de Área Local 19. Ou seja, a Agência pretende criar um sistema automático de alteração de Áreas Locais sem prévia consulta pública. Um sistema por intermédio do qual, a partir de decisões de caráter político e desvinculadas de regulação das telecomunicações, venha a ser operada uma considerável alteração no modo da prestação do STFC. Segundo o professor Carlos Ari: Ao atrelar a definição das Áreas Locais do STFC à criação de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento, a Agência abriu mão de sua competência e, mais, incluiu fator completamente aleatório na definição de um elemento fundamental da regulação setorial, que afeta sensivelmente a equação econômica-financeira das concessões do STFC. Tanto as Regiões Metropolitanas quanto as Regiões Integradas de Desenvolvimento são concebidas com finalidade alheia às preocupações que devem marcar a delimitação do conceito de Área Local... (...) ... o mecanismo regulatório escolhido foi completamente despropositado. A criação dessas regiões depende de deliberação política de entes federativos diversos e não está atrelada a qualquer fator que leve em consideração as peculiaridades da regulação dos serviços de telecomunicações. A criação de uma região atende a demandas político-organizacionais; por isso, não reúne a menor condição para servir de baliza prévia em torno dos destinos de uma regulação que deve ser técnica e planejada. A decisão da Área Local, a persistir essa proposta, tornar-se-ia uma questão completamente aleatória . 20. É indiscutível que a definição do objeto dos contratos de concessão que é, em última análise, o resultado prático da delimitação de uma Área Local não pode ser feita por deliberação alheia ao mecanismo constitucional e legalmente previsto de disciplina dos serviços de telecomunicações. 21. Além da sugestão de um novo critério político completamente alheio à regulação do setor de telecomunicações, dado que a ideia é atrelar, inexoravelmente, a criação de Região Metropolitana ou de Região Integrada à definição de Área Local, sequer consulta prévia a referida mudança propiciaria. Nos termos do art.8 da Consulta Pública de n 23, a mudança dependerá única e exclusivamente da decisão do legislativo estadual, o que contraria diversas normas e garantias previstas na legislação do setor de telecomunicações, além de suprimir a competência técnica com que a Agência vem, desde 1998, tratando do assunto. 22. Para corroborar esse posicionamento, destacamos o art. 13 da Lei de Processos Administrativos (Lei 9.784 / 99) e o art. 35, inciso V, parágrafo único b do Decreto Presidencial (Decreto 2.338 / 1997) que dispõem sobre a vedação de delegação do poder normativo da Agência e necessidade de sujeitar os atos do Conselho Diretor à Consulta Pública. Nesse sentido: A competência da Anatel para definir as Áreas Locais do STFC foi expressamente atribuída pelo Plano Geral de Outorgas, Decreto Presidencial que indicou as modalidades de serviços de telecomunicações sujeitas à exploração em regime público. Nesse diapasão regulamentar foram definidas as modalidades de STFC com base no conceito de Área Local. A delimitação desse núcleo identificador de cada modalidade, porém, foi expressamente remetida a disposição normativa da Anatel . Ressaltem-se os termos empregados no PGO: a decisão precisa ser tomada pela Agência e será de caráter normativo. Por isso, há de ser implementada por intermédio de deliberação do Conselho Diretor (art. 22, IV d a LGT) e sujeita a Consulta Pública (art. 42 da LGT). A proposta em análise, porém, desobedece essa determinação, pois atrela a definição da Área Local à criação de Regiões Metropolitanas (ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento), mediante mera homologação da Agência, a ser feita por Ato do Conselho Diretor, sem consulta prévia... (...) Ao prescrever que as áreas de novas Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento tornar-se-ão, automaticamente, uma Área Local, a Agência não decide, efetivamente, onde nem quantas serão as Áreas Locais. Sua regulamentação apenas indicaria que tal decisão deixa de ser da Agencia (o que é um verdadeiro absurdo) e passa à deliberação pulverizada de Assembléias Legislativas ou do Congresso Nacional, a respeito da instituição de unidades regionalizadas. Referida disposição constitui, na verdade, uma delegação de competência normativa, o que é vedado por lei federal (Lei de Processo Administrativo Federal) e pelo Decreto que aprovou o Regulamento da Anatel. Confira-se: Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784 / 99) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I a edição de atos de caráter normativo; Regulamento da Anatel (Decreto 2.338, de 07 de outubro de 1997) Art. 35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno: (...) V exercer o poder normativo da Agência relativamente às telecomunicações, nos termos do art. 17; (...) Parágrafo único. É vedado ao Conselho Diretor: a) (...) b) delegar, a qualquer órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências previstas neste artigo, ressalvada a prevista no inciso XIX (i). . (C ) A inexistência de estudo de impacto econômico-financeiro da medida nas concessões de STFC. 23. Além de ser nula a proposta no novo critério de definição de Áreas Locais de STFC em decorrência da ilegalidade da transferência de competência decisória da Anatel para outras esferas político-administrativas, e da ausência de previsão de Consulta Pública, a mesma também é nula em face da ausência declarada de estudo de impacto econômico-financeiro da medida nas concessões de STFC. Segue posicionamento do professor Carlos Ari: Pois bem, em que pese a inegável repercussão que a medida em análise exerceria sobre contratos de concessão de telefonia fixa, protegidos por cláusulas que asseguram a preservação do equilíbrio econômico-financeiro, a divulgação da proposta submetida a consulta pública foi feita sem qualquer divulgação prévia de estudos econômicos que lhe sirvam de base (ii). O mais grave é que não houve apenas falta de divulgação. Reconheceu-se a inexistência de tais estudos. A decisão foi tomada sem que se saiba o impacto econômico-financeiro que causará! Essa incrível omissão foi reconhecida no parecer da Procuradoria da Agência, em trecho reproduzido na Análise do Conselheiro Relator do processo. Veja-se: 52. Diante do exposto, esta Procuradoria Federal Especializada, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia Geral da União AGU, opina pela: (...) b) Necessidade de futura avaliação do impacto das alterações para a prestação do serviço e na receita das prestadoras, em caso de criação de novas Regiões Metropolitanas; (trecho extraído da Análise 436 / 2010 GCJR, pp. 5-6) A propositura de qualquer mudança regulatória deve ser acompanhada de justificativa técnica, jurídica e econômica explicando a viabilidade da medida. É preciso apontar o porquê da supressão ou criação de uma dada obrigação às prestadoras de serviços. Mais ainda quando se tratar de concessionária, em função do inafastável dever de obediência ao equilíbrio econômico-financeiro, a medida deve ser respaldada em demonstrativos que indiquem que a alteração não afeta o referido equilíbrio. Assim, criado um novo ônus, retirada uma fonte de receita, há de se demonstrar quais as fontes de receita que cobririam as necessidades provocadas pelas alterações (iii). Ganha especial relevo, entre o plexo de explicações que devem ser divulgadas no processo de consulta pública, a demonstração de fontes de recursos para arcar com novas obrigações ou perdas de receita. Seria descabido se a Agência pura e simplesmente lançasse novas regras sob a genérica justificativa de que, apesar delas, o equilíbrio estaria mantido em virtude de ganhos de produtividade, aumento de receita ou redução de despesas em relação ao originalmente previsto. Fundamentar a viabilidade da medida não significa apontar, sem qualquer demonstração, situações genéricas que potencialmente equilibrariam financeiramente o contrato. Para cumprir seu dever de motivar a proposta, a Anatel se vê obrigada a apontar, objetivamente, os mecanismos que seriam empregados para reequilibrar os contratos afetados. Ressalte-se que esse dever se aplica em relação a qualquer ônus ou perda de receita que venha a ser proposto pela Agência. Também é importante destacar que esse dever de indicar as fontes de receita para cobrir despesas ou perdas de receita, introduzidas nas concessões, vem sendo reconhecido nos últimos anos pelos tribunais superiores brasileiros. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (iv) e do Supremo Tribunal Federal (v) vêm considerando inválidas as decisões do poder concedente que, sem apontar as fontes de recursos necessárias, criam novos ônus às concessionárias de serviços públicos. Como já dito, até leis instituidoras de ônus vêm sendo declaradas inconstitucionais quando desprovidas da indicação da fonte de recurso para suportá-los . . 24. O parecer destaca, ainda, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que vêm considerando inválidas as decisões do poder concedente que, sem apontar as fontes de recursos necessárias, criam novos ônus às concessionárias de serviços públicos. É importante notar que, nesse aspecto, constata-se uma evolução jurisprudencial. Em decisões mais antigas, embora reconhecesse o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro às concessionárias, o Judiciário não considerava ilícita a modificação desprovida de fonte de receita para recompor o equilíbrio. A medida era preservada, ressalvando-se apenas o direito de a concessionária, em ação própria, pleitear indenizações por perdas e danos (vi). A jurisprudência vigente deu um passo adiante. Partindo do reconhecimento do direito à preservação do equilíbrio econômico-financeiro, passou a anular modificações nos contratos que não indicassem, desde logo, quais meios seriam empregados para custear os novos ônus. Sem indicação das fontes de recursos, a alteração que introduz novas despesas ou perdas é nula; é deste modo que atualmente decidem STJ e STF. Há de se concluir, portanto, que a garantia constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos impõe, como dever instrumental, a demonstração de que novos encargos ou perdas que venham a ser criados sejam acompanhados da devida indicação de fontes de receitas capazes de suportá-los, sem afetar dito equilíbrio. No caso em tela, a Agência expressamente reconhece o descumprimento desse dever, pois aponta a inexistência de estudo dos impactos econômico-financeiros que a medida acarretaria nas concessões. Não fosse pela absoluta ilegalidade de atrelar uma decisão técnica a deliberação legislativa envolvendo tema alheio às telecomunicações, a proposta em tela careceria de validade também por ausência reconhecida de estudos que demonstrem a ausência de prejuízo econômico-financeiro às concessões que seriam atingidas pela medida . 25. Segundo ainda o professor Carlos Ari: Com tal movimento, o cerne das concessões é afetado. O conjunto de deveres e também as perspectivas de receitas variam em função do âmbito de atuação ao qual estiverem circunscritas as prestadoras. Uma modificação de tal porte na estrutura dos contratos, por óbvio, haveria de ser implementada com extremo cuidado e rigorosa fundamentação. É imprescindível, nesse tema mais do que em qualquer outro, que os impactos econômicos-financeiros da alteração sejam medidos e, sempre que houver significativa alteração no balanço entre deveres e receitas de um contrato, que se preveja o necessário reequilíbrio das concessões. A proposta em exame, porém, sugere a adoção de critério que expõe de maneira declaradamente aleatória toda a racionalidade e equilíbrio do sistema de constituição dos atuais contratos de concessão de STFC. Sem apresentar estudo avaliando o impacto financeiro das medidas propostas e atrelando a definição de Área Local a elemento completamente alheio à regulação do setor de telecomunicações, a Anatel sugere que decisões de caráter político (sendo que parte delas seria tomada exclusivamente no âmbito estadual) sirvam de baliza para definir o âmago das concessões de STFC. Trata-se de medida completamente desprovida de sustento jurídico . (D) A falta de razoabilidade do critério de modificação das Áreas Locais. 26. Em que pese todos os problemas elencados acima, a EMBRATEL aproveita a oportunidade para esclarecer que no seu entendimento ajustes pontuais na estrutura de áreas locais, com adequações razoáveis, previsíveis e sob o controle da Anatel, são importantes e necessários tendo em vista a expansão das áreas metropolitanas e o aumento da continuidade urbana. 27. Entretanto, como bem salientado pelo professor Carlos Ari, A definição dos limites de Área Local constitui uma das mais impactantes matérias sujeitas à regulamentação da Anatel em virtude do vínculo entre o conceito de Área Local e a definição das modalidades de STFC. A relação é direta . 28. Restou claro que com tal movimento, o objeto das concessões é afetado e, por consequência, as receitas também sofrerão impactos em função do âmbito de atuação, conforme posicionamento do professor Carlos Ari: É imprescindível, nesse tema mais do que em qualquer outro, que os impactos econômicos financceiros da alteração sejam medidos e, sempre que houver significativa alteração no balanço entre deveres e receitas de um contrato, que preveja o necessário reequilíbrio das concessões . 29. Esses impactos sobre a Concessão de LDN verificam-se, sobretudo, porque o tráfego fixo-fixo entre as localidades que passam a pertencer a uma mesma Área Local deixa de ser tratado como Longa Distância e passa a ser Local, ou seja, há fundamentalmente uma transferência de tráfego do STFC da Concessão de Longa Distância para a Concessão Local. 30. Ocorre toda uma movimentação de receitas de um serviço concedido, o STFC-LDN, prestado em ambiente de acirrada competição para o serviço local, onde a competição ainda é insuficiente. As perdas e ganhos dos prestadores envolvidos, por disposição contratual, necessitam ser neutralizadas para evitar-se o enriquecimento ou empobrecimento imotivado dos atores do mercado de telecomunicações (União, operadores e usuários). lll. AUMENTO NA DIMENSÃO DAS ÁREAS LOCAIS (67): 31. A redução drástica do número de áreas locais sinalizada na decisão do Conselho Diretor (436 / 2010 GCJR), com o aumento das suas áreas de abrangência, redundará em dano à sociedade nos seguintes aspectos: i) Impactos na Competição; ii) Impactos na Massificação da Banda Larga; iii) Impactos nos Consumidores tarifas local e de longa distância. É fundamental que estes impactos sejam avaliados e quantificados (Embratel não possui dados suficientes para essa análise). i) Impactos na Competição: 32. A alteração anunciada favorece a dominância das concessionárias locais verticalizadas. Suas concorrentes serão desestimuladas a construir redes de transporte dentro das novas áreas locais propostas (dimensão = CN), estabelecendo o monopólio no transporte intra-áreas do CN. 33. A atratividade para investimentos de atuais e novos competidores baseia-se na previsibilidade do mercado com, pelo menos, a não ampliação das vantagens competitivas das economias de escala e escopo dos seus dominantes. 34. Nenhuma operadora local municipal ou pequeno provedor terá condições de competir com a concessionária local uma vez que a abrangência do tráfego local de um pequeno provedor nunca se igualará ao da concessionária. 35. Surpreendentemente, a Agência sinaliza uma ação que aumenta as condições de escala de quem já conta com significativas vantagens competitivas de economias de escala e escopo, além de dominar os mercados de transporte e acesso em suas áreas de concessão. ii) Impactos na Massificação da Banda Larga: 36. O provimento de acesso tenderá a permanecer como o registrado atualmente. A sinalização de aumento de poder de mercado no transporte e acesso para as concessionárias locais verticalizadas inibe novos investimentos de outros atores que não possuem as economias de escala e escopo dessas empresas. 37. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pretende enfrentar dois problemas potenciais para o seu objetivo de massificação do acesso à banda larga. Primeiro a potencial carência de redes de transporte, o que acreditamos ter motivado a reativação da Telebrás. Segundo problema seria a ausência de prestadores de serviço de acesso em vários municípios do país, razão pela qual o PNBL aposta na criação e incentivos a provedores regionais para suprir esta falha de mercado, admitindo até a atuação da Telebrás neste segmento. 38. A redução das áreas locais não promove investimento na rede de transporte, e mais, monopoliza o transporte dentro de um CN, além de ter reflexos negativos no provimento do acesso, tudo isso é conflitante com os objetivos do PNBL. iii) Impactos nos Consumidores tarifas local e de longa distância: 39. Como consequência do estabelecimento de um monopólio privado local com amplitude correspondente às áreas de um CN, desaparecem os efeitos da competição em benefício do usuário, tais como promoções agressivas com menor custo ou com tarifas flat. 40. Além da tendência a um monopólio no acesso e no transporte, a consequência mais imediata será o aumento das tarifas locais. A evolução para 67 áreas locais considera uma estrutura tarifária semelhante a do SMP, ou seja, como temos no SMP o VC1, VC2 e VC3 teremos o TC1, TC2 e TC3, sendo o valor do TC1 o valor do minuto local, em outras palavras, o valor do minuto irá crescer em função de custos maiores de rede que incluirão o transporte intra-área. 41. Quem faz atualmente uma chamada local pagará mais caro pela mesma chamada nesta nova estrutura de 67 áreas locais, para subsidiar chamadas que na estrutura atual são consideradas como de longa distância. Quem fala localmente vai subsidiar quem fala para longe . 42. A maior abrangência da rede local, absorvendo a rede de transporte entre os municípios, determinará uma Tarifa de Uso de Rede Local (TU-RL) superior a de hoje. Um valor de TU-RL maior afetará, inclusive, as tarifas de Longa Distância. 43. A estrutura de 67 áreas de registro no SMP, que se pretende replicar no STFC, não é uma boa referência. Não foi a existência de 67 áreas de registro no SMP que tornou o serviço móvel mais barato ao cobrar tarifas que embutem chamadas que, atualmente no STFC, são consideradas como de Longa Distância. Ou seja, todos pagam por aqueles que fazem chamadas de longa distância dentro do mesmo CN. IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS: 44. Com relação a Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC colocado em Consulta Pública, a Embratel agradece a oportunidade de participar, porém, considerando os aspectos levantados, entende que serão necessários ajustes no regulamento proposto. Esses ajustes supririam o necessário respaldo legal da proposta de mudança que, na sua ausência, poderiam implicar em nulidade do processo. 45. A Embratel está convicta da ilegalidade de transferência de competência regulamentar / normativa para ajustes das áreas locais do Conselho Diretor da Anatel para qualquer agente interno ou externo. 46. Entretanto a Embratel, autorizada a prestar o STFC em âmbito local e concessionária de longa distância nacional e internacional, deixa registrado seu forte comprometimento com o modelo atual de telecomunicações e sua importância para o desenvolvimento do Brasil e nessa linha apresenta uma proposta de ajuste no regulamento em Consulta Pública visando sanar os aspectos legais indicados. 47. Nesse contexto a Embratel entende que qualquer sinalização ou alteração no atual modelo deverá ser obrigatoriamente precedida de estudos e entendimento entre as partes signatárias dos contratos de concessão em vigor, de modo a preservar a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro dos mesmos. 48. Ao final, apresentamos na íntegra o parecer do professor Carlos Ari Sundfeld, elaborado com a colaboração do professor Jacintho Arruda Câmara que conclui pela nulidade da Consulta Pública n 23, de 24 de junho de 2010. Notas da Introdução: (i) Trata-se da competência para aprovar previamente as nomeações ou exonerações dos ocupantes dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, bem como as designações as Funções Comissionadas de Telecomunicação FCT e sua cessação (art. 35, XIX, do Decreto 2.338 / 1997). (ii) Nos Informes e Análises que foram feitos para fundamentar a proposta a parte destinada a avaliar os impactos da medida se limitou a calcular o número de usuários que seriam atingidos. Nada, absolutamente nada, foi apurado ou considerado em relação à possibilidade de alteração de custos, redução ou ampliação de receitas para as concessionárias afetadas. (iii) Esse dever é decorrência direta do que prevê o art. 108, 4 da LGT, que aponta como um das causas de revisão do contrato a oneração causada por novas regras sobre os serviços . (iv) Destacam-se na jurisprudência do STJ os Agravos Regimentais nas Suspensões de Segurança 1404 / DF, publicado no Diário da Justiça de 06.12.2004; 1411 / DF, publicado em 06.12.2004; e 79 / SP; publicado em 29.06.2005; bem como o Recurso Especial 677.872 / PR, publicado em 08.06.2006. (v) Acórdãos já referidos anteriormente. (vi) Decisões nesse sentido foram tomadas pelo STJ nos recursos ordinários em mandado de segurança 13.084-CE, publicado em 23.09.2002, e 14.865-RJ, publicado em 11.11.2002. No STF, a mesma linha foi adotada no julgamento de cautelares nas ADIs 436 / DF, p. em 12.02.93, e 1052 / RS, p. em 23.09.94. Empresa Brasileira de Telecomunicações EMBRATEL honra-me com a apresentação de C O N S U L T A sobre a validade da proposta de inclusão de novo critério definidor de Área Local para o Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, lançada pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, na Consulta Pública 23, de 24 de junho de 2010. A dúvida está na proposta de adicionar, como mais um dos critérios aptos a definir uma Área Local, a área correspondente a uma Região Metropolitana ou a uma Região Integrada de Desenvolvimento, desde que inserida numa mesma Área de Numeração (art. 4 , III, da minuta de regulamento em discussão). De acordo com a proposta, independentemente de estudo ou avaliação específica da Agência, a criação de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento implicaria a constituição de nova Área Local, fundindo-se as ali existentes. Respondo à consulta com base no parecer que segue, elaborado com a colaboração do professor Jacintho Arruda Câmara. P A R E C E R 1. Significado da alteração da Área Local do STFC O conceito de Área Local do STFC não é, nem jamais foi, um dado meramente geográfico ou geopolítico. Não surgiu a partir de mera constatação da existência de um elemento natural ou social, que tenha sido tomado como relevante para a prestação desse serviço de telecomunicações. Tal conceito nasceu e permanece como uma criação regulatória; trata-se de um elemento tecnicamente concebido para estruturar a distinção entre modalidades do serviço de telefonia fixa: o STFC Local e o STFC de Longa Distância. Chamadas telefônicas entre pontos situados numa mesma Área Local são consideradas, por definição regulamentar, STFC Local. Chamadas que liguem pontos situados em Áreas Locais diferentes constituem prestação de STFC de Longa Distância (i). Critérios técnicos e econômicos conduzem à demarcação dos limites de cada Área Local. A partir dessa definição, surgem as obrigações e as fontes de receita dos contratos de concessão de STFC Local e de Longa Distância. A definição dos limites de cada Área Local constitui, portanto, uma das mais impactantes matérias sujeitas à regulamentação da Anatel. Ao estabelecer novas dimensões às Áreas Locais a Agência atribui, inarredavelmente, novos objetos aos contratos de concessão de STFC. A mudança nesse item regulatório proporciona, sem exagero, uma mudança geral, por atacado, nas concessões de STFC. Isso se dá em virtude do já referido vínculo entre o conceito de Área Local e a definição das modalidades de STFC. Alterando-se o primeiro, as outras, necessariamente, sofrerão modificação. A relação é direta: se houvesse aumento no número de Áreas Locais, a mudança tornaria maior o objeto dos contratos de concessão de Longa Distância, ao mesmo tempo em que reduzira o objeto das concessões de STFC Local; de outro lado, a redução no número de Áreas Locais diminuiria o objeto das concessões de Longa Distância, ao passo que ampliaria as concessões de STFC Local que tivessem suas áreas de atuação diretamente afetadas. Com tal movimento, o cerne das concessões é afetado. O conjunto de deveres e também as perspectivas de receitas variam em função do âmbito de atuação ao qual estiverem circunscritas as prestadoras. Uma modificação de tal porte na estrutura dos contratos, por óbvio, haveria de ser implementada com extremo cuidado e rigorosa fundamentação. É imprescindível, nesse tema mais do que em qualquer outro, que os impactos econômico-financeiros da alteração sejam medidos e, sempre que houver significativa alteração no balanço entre deveres e receitas de um contrato, que se preveja o necessário reequilíbrio das concessões. A proposta em exame, porém, sugere a adoção de critério que expõe de maneira declaradamente aleatória toda a racionalidade e equilíbrio do sistema de constituição dos atuais contratos de concessão de STFC. Sem apresentar estudo avaliando o impacto financeiro das medidas propostas e atrelando a definição de Área Local a elemento completamente alheio à regulação do setor de telecomunicações, a Anatel sugere que decisões de caráter político (sendo que parte delas seria tomada exclusivamente no âmbito estadual) sirvam de baliza para definir o âmago das concessões de STFC. Trata-se de medida completamente desprovida de sustento jurídico. Antes de demonstrar os graves vícios dos quais padece, descreverei brevemente o teor da proposta. 2. Teor da proposta lançada na Consulta Pública 23 A proposta de novo regulamento de Áreas Locais do STFC traz uma inovação inusitada e de consequências totalmente incertas. A Agência, de modo expresso, deixa de conduzir o processo de definição do núcleo da prestação dos serviços de telefonia fixa e o atrela a decisões regionalizadas, totalmente alheias à regulação do setor. A regra está posta no art. 4 , III da minuta de regulamento submetida a consulta pública. Veja-se: Art. 4 Área Local é definida como a área geográfica: (...) III de um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN). Não se trata de mera indicação prévia de critério, a ser implementado posteriormente, caso a caso, pela Agência. A ideia é atrelar inexoravelmente a criação de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento à definição de Área Local. Os condicionamentos são aqueles lançados na própria regra: a) continuidade geográfica entre as áreas; e b) inclusão das áreas abrangidas numa mesma Área de Numeração. Atendidos esses requisitos, a alteração na Área Local será automática. Por exemplo, onde existirem 10 Áreas Locais abrangidas por nova Região Metropolitana, passará a haver apenas 1 Área Local. Isso ocorrerá sem que a Agência faça qualquer avaliação de impacto ou planejamento nesse sentido. Na hipótese cogitada, a mudança dependeria única e exclusivamente da decisão do legislativo estadual. Sequer consulta pública prévia a referida mudança propiciaria. É o que consta da minuta em exame. Confira-se: Art. 8 A revisão dos Anexos I e II deverá ser realizada pela Anatel periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento, por meio de Ato do Conselho Diretor, que estipulará os prazos para adaptação às novas definições das Áreas Locais e de Tratamento Local. Art. 9 A Anatel contemplará a criação ou alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento na revisão do Anexo I deste Regulamento imediatamente subsequente, podendo estabelecer prazo de até 18 (dezoito) meses contados da respectiva data de criação ou alteração para a implementação por parte das prestadoras do disposto no inciso III do artigo 4 deste Regulamento. Pretende-se, assim, criar um sistema automático de alteração das Áreas Locais. Dada a criação de uma Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, o Conselho Diretor, automaticamente, no processo de atualização periódica da lista de Áreas Locais, procederia à alteração correspondente. Isso tudo seria feito sem prévia consulta pública, como se os efeitos da mudança não operassem mudanças normativas profundas e com efeitos econômicos significativos no STFC. A ausência de consulta pública nessa tentativa de implantação de um processo automático de alteração de Áreas Locais foi expressamente assumida na Análise do Conselheiro Relator da matéria, que apresentou, inclusive, uma reveladora linha de raciocínio para fundamentar sua proposta. Eis o trecho da referida análise: Ademais, propõe-se a alteração do art. 8 , a fim de torná-lo mais claro, bem como delimitar o meio considerado adequado para a realização das alterações dos Anexos I e II do Regulamento, dispensando-as da realização de Consulta Pública. Nota-se que as alterações dos Anexos I e II é mera consequência da aplicação das disposições do Regulamento, sendo bastante reduzida a margem de discricionariedade de mencionadas alterações, não contendo caráter normativo, motivo pelo qual é dispensável a realização de Consulta Pública. (Análise 436 / 2010 GCJR, pp. 7-8 o original não contém destaques em itálico) O texto objeto da Consulta Pública 23 contempla, em relação ao tema analisado, as seguintes propostas: a) a definição de Área Local não seria mais tomada pela Agência, mas sim pelas Assembléias Legislativas dos vários Estados da Federação, por meio da criação de Regiões Metropolitanas, e do Congresso Nacional, por meio da criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento; b) não seria feita qualquer análise técnica e específica quanto aos efeitos de tais alterações no segmento da telefonia fixa, operando-se a mudança automaticamente, mediante simples constatação do fato pelo Conselho Diretor; c) não haveria prévia Consulta Pública à sociedade para a implantação da medida. A sugestão de mudança contraria diversas normas e garantias previstas na legislação do setor de telecomunicações. É possível apontar uma lista extensa de irregularidades conexas e sobrepostas que a minuta em análise suscita, entre as quais se destacam: a inadequada transferência de competência regulamentar para o Legislativo de Estados e da União; a alteração de decisões regulatórias sem a necessária fundamentação; a falta de razoabilidade do critério de modificação das Áreas Locais; ausência de consulta pública nas alterações específicas de Área Local. 3. Nulidade do novo critério de definição de Áreas Locais de STFC A questão central, que acarreta uma série de nulidades na proposta lançada na Consulta Pública 23, está na indiscutível transferência de competência decisória da Anatel para outras esferas político-administrativas, em completa desobediência ao que determina a Constituição, a Lei Geral de Telecomunicações e todo o sistema normativo concebido para disciplinar os serviços de telecomunicações. A Anatel pretende criar um sistema por intermédio do qual, a partir de decisões de caráter político e desvinculadas da regulação das telecomunicações, venha a ser operada uma considerável alteração no modo de prestação do STFC. Ao atrelar a definição das Áreas Locais do STFC à criação de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento, a Agência abriu mão de sua competência e, mais, incluiu fator completamente aleatório na definição de um elemento fundamental da regulação setorial, que afeta sensivelmente a equação econômico-financeira das concessões de STFC. Tanto as Regiões Metropolitanas quanto as Regiões Integradas de Desenvolvimento são concebidas com finalidade alheia às preocupações que devem marcar a delimitação do conceito de Área Local. Num caso e noutro estão em foco a criação de áreas de integração de serviços públicos e de atividades estatais de diversas esferas político-administrativas. No primeiro, o das Regiões Metropolitanas, busca-se a otimização de serviços municipais e estaduais (ii); no outro, o das Regiões Integradas de Desenvolvimento, a sinergia abrange Municípios situados em diferentes Estados da Federação, os respectivos Estados e a própria União (iii). Mesmo que a Anatel tenha pretendido, com sua proposta, sinalizar uma tendência de reunir numa mesma Área Local os conglomerados urbanos existentes e aqueles que porventura venham a surgir, o mecanismo regulatório escolhido foi completamente despropositado. A criação dessas regiões depende de deliberação política de entes federativos diversos e não está atrelada a qualquer fator que leve em consideração as peculiaridades da regulação dos serviços de telecomunicações. A criação de uma região atende a demandas político-organizacionais; por isso, não reúne a menor condição para servir de baliza prévia em torno dos destinos de uma regulação que deve ser técnica e planejada. A decisão da Área Local, a persistir essa proposta, tornar-se-ia uma questão completamente aleatória. A depender exclusivamente da disposição dos Estados, pode haver uma redução considerável e assistemática das Áreas Locais, sem o menor planejamento e previsibilidade, deixando a prestação do STFC completamente a reboque de decisão regional, totalmente alheia às demandas e necessidades da organização dos serviços de telecomunicações. A medida seria imposta sem obedecer a qualquer padrão de racionalidade, violando, assim, dever legalmente instituído para disciplinar a atuação da Agência (iv). A definição do objeto dos contratos de concessão que é, em última análise, o resultado prático da delimitação de uma Área Local não pode ser feita por deliberação alheia ao mecanismo constitucional e legalmente previsto de disciplina dos serviços de telecomunicações. É indiscutível que cabe à União, por intermédio da Anatel, deliberar a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações, especialmente daqueles explorados em regime público, mediante concessão. A Constituição prevê essa competência expressamente (v). A Lei Geral de Telecomunicações também o faz de modo claríssimo (vi). A competência da Anatel para definir as Áreas Locais do STFC foi expressamente atribuída pelo Plano Geral de Outorgas, Decreto Presidencial que indicou as modalidades de serviços de telecomunicações sujeitas à exploração em regime público. Nessa disposição regulamentar foram definidas as modalidades de STFC com base no conceito de Área Local. A delimitação desse núcleo identificador de cada modalidade, porém, foi expressamente remetida a disposição normativa da Anatel . Ressaltem-se os termos empregados no PGO: a decisão precisa ser tomada pela Agência e será de caráter normativo. Por isso, há de ser implementada por intermédio de deliberação do Conselho Diretor (art. 22, IV da LGT) e sujeita a Consulta Pública (art. 42 da LGT). A proposta em análise, porém, desobedece essa determinação, pois atrela a definição da Área Local à criação de Regiões Metropolitanas (ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento), mediante mera homologação da Agência, a ser feita por Ato do Conselho Diretor, sem consulta pública prévia (art. 8 da minuta em análise). Confiram-se os dispositivos do Plano Geral de Outorgas em referência: Plano Geral de Outorgas (Decreto 6.654, de 20 / 11 / 2008) Art. 1 O serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral é o prestado nos regimes público e privado, nos termos dos arts. 18, inciso I, 64, 65, inciso III, e 66 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e do disposto neste Plano Geral de Outorgas. 1 Serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. 2 São modalidades do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional, nos seguintes termos: I - o serviço local destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados situados em uma mesma Área Local, conforme disposição normativa editada pela Agência Nacional de Telecomunicações; II - o serviço de longa distância nacional destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados situados em Áreas Locais distintas do território nacional, conforme disposição normativa editada pela Agência Nacional de Telecomunicações; e III - o serviço de longa distância internacional destina-se à comunicação entre um ponto fixo situado no território nacional e um outro ponto no exterior, conforme disposição normativa editada pela Agência Nacional de Telecomunicações. Nem se diga que o sistema proposto representaria uma decisão regulatória da Anatel acerca do tema, isto é, que a Agência estaria dando cumprimento às suas atribuições ao decidir que Área Local seria identificável com as áreas de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento. Ora, ao atribuir tal competência ao órgão regulador das telecomunicações, buscou-se que a definição a respeito das Áreas Locais fosse, efetivamente, da Anatel e não que ela, simplesmente, a atrelasse a outro sistema decisório, totalmente alheio aos objetivos almejados com a regulação setorial. Ao prescrever que as áreas de novas Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento tornar-se-ão, automaticamente, uma Área Local, a Agência não decide, efetivamente, onde nem quantas serão as Áreas Locais. Sua regulamentação apenas indicaria que tal decisão deixa de ser da Agência (o que é um verdadeiro absurdo) e passa à deliberação pulverizada de Assembléias Legislativas ou do Congresso Nacional, a respeito da instituição de unidades regionalizadas. Referida disposição constitui, na verdade, uma delegação de competência normativa, o que é vedado por lei federal (Lei de Processo Administrativo Federal) e pelo Decreto que aprovou o Regulamento da Anatel. Confira-se: Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784 / 99) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I a edição de atos de caráter normativo; Regulamento da Anatel (Decreto 2.338, de 07 de outubro de 1997) Art. 35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno: (...) V exercer o poder normativo da Agência relativamente às telecomunicações, nos termos do art. 17; (...) Parágrafo único. É vedado ao Conselho Diretor: a) (...) b) delegar, a qualquer órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências previstas neste artigo, ressalvada a prevista no inciso XIX (vii). Há de se ressaltar que a decisão em torno da Área Local é de natureza marcadamente técnica e afeta economicamente tanto as concessões de STFC Local quanto as de Longa Distância. Jamais poderia ser tomada assim, aleatoriamente, com base em critério de viés exclusivamente político e estranho ao setor de telecomunicações. Deveras, caso surjam novas Regiões Metropolitanas, com a consequente redução do número de Áreas Locais e ampliação da abrangência daquelas afetadas com a fusão, a medida traria consequências marcantes nas concessões de STFC. As concessões de STFC Local atingidas pela alteração teriam um acréscimo de encargos. Antes confinadas num dado perímetro, seriam ampliadas, de modo a atender toda a área referente à nova Região Metropolitana. Haveria um acréscimo evidente nos custos de manutenção dos serviços, o que demandaria a consequente revisão desses contratos, com possível repercussão na majoração das tarifas locais. De outro lado, a redução no número de Áreas Locais representaria redução no objeto das concessões de Longa Distância, com potencial redução das receitas das concessionárias. Tal circunstância também suscitaria a revisão desses contratos, de modo a preservar o pacto econômico-financeiro inicialmente estabelecido. É óbvio que, no processo de criação de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento, as Assembleias Legislativas ou o Congresso Nacional não levam em conta qualquer tipo de impacto da medida nos serviços de telefonia fixa. E, realmente, essas Casas Legislativas não teriam por que se preocupar com tais efeitos, pois suas decisões não possuem (nem devem possuir) qualquer repercussão no modo de regular serviços públicos de competência exclusiva da União e sujeitos à fiscalização e à regulamentação de Agência Reguladora própria. O equívoco está em atrelar a definição do objeto das concessões de STFC a deliberações de cunho legislativo e político, completamente alheias às questões técnicas que deveriam permear a matéria. A criação de novos ônus, bem como a redução de receitas, que afetem contrato de concessão é competência tipicamente administrativa. No caso em tela, tal atribuição foi legalmente imposta à Anatel, que não pode transferi-la ou atrelá-la a decisão das várias Assembleias Legislativas ou mesmo do Congresso Nacional (quando decidisse sobre a criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento). É função exclusiva e indelegável da Administração Pública acompanhar a execução e a gestão dos contratos de concessão e, nesse papel, introduzir novos ônus ou suprimir receitas, desde que, simultaneamente, promova seu reequilíbrio econômico-financeiro. Tanto é assim que a jurisprudência dominante do STF tem considerado inconstitucionais, por violação à tripartição de Poderes, as leis que criam ônus a concessões de serviços públicos, sem que apontem qualquer fonte de reequilíbrio do contrato (viii). Vale destacar que as decisões do STF tanto afetam medidas legislativas exógenas, ou seja, aquelas provindas de esferas político-administrativas que não são titulares do serviço, como também as que, embora da mesma esfera político-administrativa, sejam tomadas diretamente pelo Legislador, sem atentar para a necessidade de respeito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Existe uma razão de cunho prático muito forte para que o STF preserve esse núcleo da função administrativa. Gerir contratos é atribuição inerente à atividade executiva. É a Administração quem dispõe dos instrumentos e do aparato técnico necessário para apurar o impacto das medidas nas concessões, de modo a preservar o seu equilíbrio econômico-financeiro e, consequentemente, o ato jurídico perfeito que cada uma constitui. Excluir parte da receita de um concessionário, incluir novos ônus para outros, são providências que, em tese, podem até ser adotadas unilateralmente, mas só pela Administração e com plena demonstração de que será preservado o equilíbrio econômico-financeiro original das concessões. Incluir pura e simplesmente novos ônus ou retirar parte significativa das receitas, sem apontar qualquer compensação ou mesmo avaliar o impacto das medidas, fere o pactuado originalmente e, por isso, torna a providência carente de validade. 4. Ausência declarada de estudo de impacto econômico-financeiro da medida nas concessões de STFC A Anatel, como qualquer ente integrante da Administração, está sujeita ao dever de fundamentar suas decisões. No caso específico da Agência, a Lei impôs expressamente esse dever (ix). A necessidade de prévia fundamentação é mais evidente ainda quando se propõe uma importante mudança nos critérios para definição do próprio objeto dos contratos de concessão (a definição das Áreas Locais). Seria fundamental que a Administração apontasse as razões técnicas e o impacto econômico e financeiro que tal medida acarretará no setor. Pois bem, em que pese a inegável repercussão que a medida em análise exerceria sobre contratos de concessão de telefonia fixa, protegidos por cláusulas que asseguram a preservação do equilíbrio econômico-financeiro, a divulgação da proposta submetida a consulta pública foi feita sem qualquer divulgação prévia de estudos econômicos que lhe sirvam de base (x). O mais grave é que não houve apenas falta de divulgação. Reconheceu-se a inexistência de tais estudos. A decisão foi tomada sem que se saiba o impacto econômico-financeiro que causará! Essa incrível omissão foi reconhecida no parecer da Procuradoria da Agência, em trecho reproduzido na Análise do Conselheiro Relator do processo. Veja-se: 52. Diante do exposto, esta Procuradoria Federal Especializada, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia Geral da União AGU, opina pela: (...) b) Necessidade de futura avaliação do impacto das alterações para a prestação do serviço e na receita das prestadoras, em caso de criação de novas Regiões Metropolitanas; (trecho extraído da Análise 436 / 2010 GCJR, pp. 5-6) A propositura de qualquer mudança regulatória deve ser acompanhada de justificativa técnica, jurídica e econômica explicando a viabilidade da medida. É preciso apontar o porquê da supressão ou criação de uma dada obrigação às prestadoras de serviços. Mais ainda quando se tratar de concessionária, em função do inafastável dever de obediência ao equilíbrio econômico-financeiro, a medida deve ser respaldada em demonstrativos que indiquem que a alteração não afeta o referido equilíbrio. Assim, criado um novo ônus, retirada uma fonte de receita, há de se demonstrar quais as fontes de receita que cobririam as necessidades provocadas pelas alterações (xi). Ganha especial relevo, entre o plexo de explicações que devem ser divulgadas no processo de consulta pública, a demonstração de fontes de recursos para arcar com novas obrigações ou perdas de receita. Seria descabido se a Agência pura e simplesmente lançasse novas regras sob a genérica justificativa de que, apesar delas, o equilíbrio estaria mantido em virtude de ganhos de produtividade, aumento de receita ou redução de despesas em relação ao originalmente previsto. Fundamentar a viabilidade da medida não significa apontar, sem qualquer demonstração, situações genéricas que potencialmente equilibrariam financeiramente o contrato. Para cumprir seu dever de motivar a proposta, a Anatel se vê obrigada a apontar, objetivamente, os mecanismos que seriam empregados para reequilibrar os contratos afetados. Ressalte-se que esse dever se aplica em relação a qualquer ônus ou perda de receita que venha a ser proposto pela Agência. Também é importante destacar que esse dever de indicar as fontes de receita para cobrir despesas ou perdas de receita, introduzidas nas concessões, vem sendo reconhecido nos últimos anos pelos tribunais superiores brasileiros. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (xii) e do Supremo Tribunal Federal (xiii) vêm considerando inválidas as decisões do poder concedente que, sem apontar as fontes de recursos necessárias, criam novos ônus às concessionárias de serviços públicos. Como já dito, até leis instituidoras de ônus vêm sendo declaradas inconstitucionais quando desprovidas da indicação da fonte de recurso para suportá-los. Os fundamentos empregados por essa jurisprudência são muito claros. Aponta-se como garantia constitucional a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos (xiv), que seria violado pela criação de novos encargos ou supressões de receitas, desprovidas da indicação de fontes que reparassem as perdas. Importante também notar que a jurisprudência não entrou no mérito de eventuais prejuízos causados pelas medidas. A falta se mostrou, antes de tudo, de caráter formal. A completa ausência de motivação, de justificativa técnico-econômica para criar um novo ônus, foi suficiente para decretar a nulidade da medida, por ofensa ao preceito constitucional (também reproduzido em diversas leis e nos próprios contratos) que assegura a preservação da situação econômica das concessionárias. É importante notar que, nesse aspecto, constata-se uma evolução jurisprudencial. Em decisões mais antigas, embora reconhecesse o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro às concessionárias, o Judiciário não considerava ilícita a modificação desprovida de fonte de receita para recompor o equilíbrio. A medida era preservada, ressalvando-se apenas o direito de a concessionária, em ação própria, pleitear indenizações por perdas e danos (xv). A jurisprudência vigente deu um passo adiante. Partindo do reconhecimento do direito à preservação do equilíbrio econômico-financeiro, passou a anular modificações nos contratos que não indicassem, desde logo, quais meios seriam empregados para custear os novos ônus. Sem indicação das fontes de recursos, a alteração que introduz novas despesas ou perdas é nula; é deste modo que atualmente decidem STJ e STF. Há de se concluir, portanto, que a garantia constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos impõe, como dever instrumental, a demonstração de que novos encargos ou perdas que venham a ser criados sejam acompanhados da devida indicação de fontes de receitas capazes de suportá-los, sem afetar dito equilíbrio. No caso em tela, a Agência expressamente reconhece o descumprimento desse dever, pois aponta a inexistência de estudo dos impactos econômico-financeiros que a medida acarretaria nas concessões. Não fosse pela absoluta ilegalidade de atrelar uma decisão técnica a deliberação legislativa envolvendo tema alheio às telecomunicações, a proposta em tela careceria de validade também por ausência reconhecida de estudos que demonstrem a ausência de prejuízo econômico-financeiro às concessões que seriam atingidas pela medida. C O N C L U S Ã O Tendo em vista o exposto, é possível assim resumir as conclusões obtidas ao longo do presente estudo: a) Carece de validade a vinculação proposta das Áreas Locais do STFC às áreas das Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento já existentes e que venham a ser criadas. b) A criação dessas Regiões demanda decisão legislativa (de Estados e, no caso das Regiões Integradas de Desenvolvimento, da União) que leva em conta apenas a conveniência quanto à instituição de novas unidades geopolíticas, para fins de prestação de serviços comuns. Tais decisões não consideram, nem poderiam, os efeitos que teriam caso suas áreas viessem a se tornar unidade de prestação (Área Local) dos serviços de telefonia fixa. c) A medida introduz como fator determinante para a realização de mudanças nos objetos das concessões de STFC aspecto completamente imprevisível e aleatório, que é a criação de Regiões Metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Na prática, a Agência abre mão de sua competência de regular os serviços prestados em regime público, transferindo a decisão para cenário completamente alheio à regulação do setor. d) Apesar do inegável impacto nas receitas das concessionárias, a medida foi proposta sem que a Agência realizasse qualquer estudo econômico-financeiro para avaliar a conveniência e a viabilidade da medida. Tal omissão faz com que a proposta seja nula por ausência da devida fundamentação e motivação prévia. É o parecer. São Paulo, 6 de agosto de 2010. CARLOS ARI SUNDFELD Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e Coordenador de sua Especialização em Direito Administrativo Professor Doutor da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Doutor e Mestre em Direito pela PUC / SP Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público Notas do Parecer do Professor CARLOS ARI SUNDFELD (i) A definição advém do Plano Geral de Outorgas, aprovado por Decreto do Presidente da República que estipulou as modalidades de serviços de telecomunicações que comportariam exploração em regime público (art. 1 , 1 , I e II, com a redação dada pelo Decreto 6.654, de 20 de novembro de 2008). (ii) A competência para a criação de regiões metropolitanas está prevista no 3 da Constituição Federal. Confira-se: Art. 25. (...) 3 Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. (iii) Para a criação de tais regiões, a Constituição prevê a edição de Lei Complementar da União. Veja-se o dispositivo constitucional em referência: Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. 1 Lei complementar disporá sobre: I as condições para integração de regiões em desenvolvimento; II a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes. Essa competência para implementar o desenvolvimento regional também vem encartada nas atribuições de índole administrativa da União. Confira-se: Art. 21. Compete à União: (...) IX elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; . (iv)A LGT estabelece, como um dos princípios condicionadores da atuação da Anatel, o da razoabilidade (art. 38). (v) A Constituição Federal tanto prevê a competência da União para prestar e regular, direta ou indiretamente, os serviços de telecomunicações (art. 21, XI), como também para legislar privativamente sobre a matéria (art. 22, IV). Eis os dispositivos citados: Art. 21. Compete à União: XI explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais e Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) IV águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão . (vi) A LGT definiu que a competência federal para regular o setor de telecomunicações seria exercida pelo órgão regulador (Anatel). Veja-se: Art. 1 Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações. Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e o uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências. . Entre as competências da Agência, figura com destaque a expedição de normas para disciplinar os serviços prestados em regime público, caso do STFC: Art. 19. À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, e especialmente: (...) IV expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público; . Outra competência expressa da Agência, que seria violada com a manutenção da proposta em análise, seria a de definir as modalidades de serviços de telecomunicações (art. 69 da LGT). Como é a definição da Área Local do STFC o fator que identifica uma dada chamada como pertencente à modalidade Loca ou Longa Distância, ao delegar ao Legislativo de Estados a delimitação dessas áreas, o regulamento, na prática, está delegando a competência contida no art. 69 da LGT. Confira-se o teor do dispositivo: Art. 69. As modalidades de serviço serão definidas pela Agência em função de sua finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos. (vii) Trata-se da competência para aprovar previamente as nomeações ou exonerações dos ocupantes dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, bem como as designações as Funções Comissionadas de Telecomunicação FCT e sua cessação (art. 35, XIX, do Decreto 2.338 / 1997). (viii) As decisões mais relevantes do STF sobre a matéria foram tomadas no bojo de ações diretas de inconstitucionalidade. Destaco as seguintes: ADI 2299 / RS, publicada em 28.03.2001; ADI 2.337 / SC, publicada em 20.02.02; ADI 2733 / ES, publicada em 26.01.05. A única gratuidade (que importa ônus) admitida sem indicação de fontes para ressarcimento do valor investido foi a instituída em favor de idosos. Trata-se de caso especialíssimo, em que a norma legal impugnada repetia o disposto no art. 230 do próprio texto constitucional (ADI 3768 / DF, de 25.10.2007). Vale registrar que, nesses casos, soma-se ao argumento do desrespeito à garantia do equilíbrio econômico-financeiro o de violação ao princípio da separação de poderes. Nos casos, como as medidas foram tomadas pelo Legislativo, o STF constatou intromissão indevida em atividade tipicamente administrativa, referente à gestão dos contratos de concessão. (ix) LGT, art. 40: Os atos da Agência deverá ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem . (x) Nos Informes e Análises que foram feitos para fundamentar a proposta a parte destinada a avaliar os impactos da medida se limitou a calcular o número de usuários que seriam atingidos. Nada, absolutamente nada, foi apurado ou considerado em relação à possibilidade de alteração de custos, redução ou ampliação de receitas para as concessionárias afetadas. (xi) Esse dever é decorrência direta do que prevê o art. 108, 4 da LGT, que aponta como um das causas de revisão do contrato a oneração causada por novas regras sobre os serviços . (xii) Destacam-se na jurisprudência do STJ os Agravos Regimentais nas Suspensões de Segurança 1404 / DF, publicado no Diário da Justiça de 06.12.2004; 1411 / DF, publicado em 06.12.2004; e 79 / SP; publicado em 29.06.2005; bem como o Recurso Especial 677.872 / PR, publicado em 08.06.2006. (xiii) Acórdãos já referidos anteriormente. (xiv) Decorrente do art. 37, XXI, que assegura aos contratados pela Administração o direito à manutenção das condições efetivas da sua proposta. (xv) Decisões nesse sentido foram tomadas pelo STJ nos recursos ordinários em mandado de segurança 13.084-CE, publicado em 23.09.2002, e 14.865-RJ, publicado em 11.11.2002. No STF, a mesma linha foi adotada no julgamento de cautelares nas ADIs 436 / DF, p. em 12.02.93, e 1052 / RS, p. em 23.09.94. Vide contribuição acima. 17/08/2010 19:45:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46663 49 leilaelias O Movimento de Olho na Justiça e a Associação de Moradores do Setor Oeste de Planaltina-GO agradecem a Anatel pela revisão do Regulamento em tela. Há muito a sociedade clama pelo reconhecimento do nível de integração econômica e social da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF), com a diminuição dos custos dos serviços de telecomunicação. A verdade é que o Entorno depende de Brasília em diversos aspectos e o Distrito Federal depende da mão-de-obra e serviços que encontra nos moradores do entorno. O Entorno existe em razão de Brasília. Não é justo, portanto, que os custos de telecomunicação sejam massacrantes, como se não houvesse tão visível interdependência. A Anatel está sendo pioneira na concessão de incentivos regionais, conforme determinado pela Constituição Federal (art. 43, , I). Deve, agora, ser seguida pela ANTT, por exemplo. O trabalho que ora está sendo empreendido ficará marcado na história. Enfim, a indiferença cedeu à coragem de fazer o certo, de andar ao lado do desenvolvimento da sociedade. Obrigada pelo alento. Leila Menezes Elias O Movimento de Olho na Justiça e a Associação de Moradores do Setor Oeste de Planaltina-GO agradecem a Anatel pela revisão do Regulamento em tela. Há muito a sociedade clama pelo reconhecimento do nível de integração econômica e social da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do DF), com a diminuição dos custos dos serviços de telecomunicação. A verdade é que o Entorno depende de Brasília em diversos aspectos e o Distrito Federal depende da mão-de-obra e serviços que encontra nos moradores do entorno. O Entorno existe em razão de Brasília. Não é justo, portanto, que os custos de telecomunicação sejam massacrantes, como se não houvesse tão visível interdependência. A Anatel está sendo pioneira na concessão de incentivos regionais, conforme determinado pela Constituição Federal (art. 43, , I). Deve, agora, ser seguida pela ANTT, por exemplo. O trabalho que ora está sendo empreendido ficará marcado na história. Enfim, a indiferença cedeu à coragem de fazer o certo, de andar ao lado do desenvolvimento da sociedade. Obrigada pelo alento. Leila Menezes Elias 17/08/2010 20:34:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46664 50 krcontabil A necessidade de convergência da cobrança de interurbanos para tarifação local da telefonia fixa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE / DF é uma realidade incontestável e urgente. Como consumidora e leiga no assunto não posso falar em dados técnicos, ou seja, de que forma os limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC traria contribuição à população de Planaltina - Goiás tecnicamente, posso afirmar apenas que existe uma necessidade pulsante do uso de telefonia fixa de quem mora nesta e em outras cidades do Entorno do DF, devido tratar-se de uma região metropolitana que toda a população das cidades vizinhas utiliza-se dos serviços e bens oferecidos por esta. Sugestão (aproveitando o espaço): Necessita-se além da alteração da cobrança interurbana para tarifação local, é de entrar outra Empresa do Setor de Telefonia na nossa cidade, ou seja, uma concorrente para a empresa atual que presta um péssimo serviço, sempre cobrando valores a maiores em nossas faturas. Não oferece um serviço de internet de qualidade, sem disponibilidade de novos acessos à internet. Há mais de 6 meses venho tentando contratar o serviço de internet banda larga na operadora e só mandam cadastrar o nr. como interesse ao serviço. Nada se resolve através da Central de Atendimento ao Cliente. Serviços sem concorrência, o consumidor é que paga o pato . Tem que aceitar tudo conforme o fornecedor disponibiliza, do serviço ao preço. Parte já iniciada no tópico acima. A título de complementação, informo que sou Profissional Liberal, onde exerço a atividade de Contadora há quase 20 anos no municipio de Planaltina - Goiás e em nossa cidade não temos nenhum órgão oficial de registro do comércio, dependemos 24h dos serviços prestados nos órgãos do DF ou da cidade goiana vizinha, Formosa. Por isso, pagamos muito caro para nos comunicar via telefonia fixa. Sem contar o nr. de empresas clientes, que evitam a contratação dos nossos serviços porque os custos com telefonia onera os nossos serviços. 17/08/2010 20:47:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010.     Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou, em sua reunião no 568, realizada em 24 de junho de 2010, submeter a comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC, na forma do Anexo a esta Consulta Pública.   Motivaram a proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral STFC:   I o propósito estratégico presente no item IV.13 do Plano Geral de Atualização da Regulamentação PGR que busca a simplificação da regulamentação com vistas à convergência; II - a antecipação da ação de médio prazo, contida no item VI.9 do PGR, com a conclusão dos estudos e avaliação dos critérios e limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC, que consta no Procedimento Administrativo no 53500.012420 / 2009; e III Alteração dos Contratos de Concessão do STFC para o período 2011-2015.   O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, endereço: http: / / www.anatel.gov.br / , a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas e devidamente identificadas, e encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de julho de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.   Serão também consideradas as contribuições e sugestões encaminhadas por carta ou fax, recebidas até às 18h do dia 26 de julho de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC Setor de Autarquia Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (61) 2312-2002 Telefone: 0800 33 2001   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho 46668 51 zeneto Como Prefeito de Planaltina, Estado de Goiás, venho solicitar junto ao Conselho da Anatel, que aprove o INTERURBANO, livre para o Distrito Federal e as cidades da ride, a partir de janeiro / 2011, conforme ficou combinado em audiencia publica no mes de março / 2010, noticia esta trazida pela Dra. EMILIA e pelo Dr. ANTONIO BEDRAN, juntamente com seus tecnicos,nao so para planaltina como tb. para as outras cidades que circunvizinham o Distrito Federal, que usam o prefixo 61,e também para a Cidade de Buritis de Minas, aque em minha cidade necessitamos mais de telefones publicos, melhor sinal de internet porque o quem hoje e insuficiente para a demanda ontem temos perto de 130.000 habitantes, e também o sinal de celular, porque quando vamos para a zona rural do municipio, o celular fica fora do ar, precisamos de mais antenas de outras companhias, nao adianta ter so na sede do municipio, nos somos mais de 3.000.000 de metros quadrados. JOSE OLINTO NETO PREFEITO DE PLANALTINA - GOIÁS NO MEU MUNICIPIO, ONDE TEMOS VARIAS SECRETARIAS ATUANTES QUE TRAZEM O DESENVOLVIMENTO PARA NOSSA CIDADE, COMO DIVERSAS INDUSTRIAS QUE ESTAO PARA SEREM INSTALADAS ATE O FINAL DO ANO DE 2010,EM TORNO DE 11 EMPRESAS DE GRANDE PORTE, SE ANIMARAM QUANDO OS TECNICOS DA ANATEL AQUI ESTIVERAM, COMO TAMBÉM OS AGRICULTURES E PECUARISTAS, QUE FAZEM MUITOS NEGOCIOS COM O DISTRITO FEDERAL E COM DIVERSAS CIDADES QUE CIRCUNVIZINHAM NOSSO MUNICIPIO. COM A PROPOSTA QUE A DRA. EMILIA E O DR. ANTONIO BEDRAN, TROUXERAM PARA PLANALTINA, DESDE AQUELA DATA, ESTAO NA ESPECTATIVA QUE A PARTIR DE JANEIRO / 2011, NAO PAGUEM MAIS INTERURBANO, E SIM LIGACAO LOCAL PARA O DISTRITO FEDERAL E AS CIDADADES DA RIDE, COMO JA ACONTECE COM OS MUNICIPIOS DE LUZIANIA, VALPARAIZO DE GOIAS E CIDADE OCIDENTAL. JOSE OLINTO NETO PREFEITO DE PLANALTINA - GO 17/08/2010 22:51:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010     REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL - STFC     TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS     CAPÍTULO I DA ABRANGÊNCIA E DOS OBJETIVOS 46004 52 titojose Liberação dos Municipios de Ivinhema, Angelica, Novo Horizonte do Sul,Bataypora, Anaurilandia e Taquarussu em ligações local para Nova Andradina-MS. Nova Andradina é uma cidade polo pela quantidade de serviços que disponibiliza as cidades vizinhas,entre eles educação, saude e comercio em geral. 12/07/2010 15:30:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010     REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL - STFC     TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS     CAPÍTULO I DA ABRANGÊNCIA E DOS OBJETIVOS 46191 53 nica desejo que meu municipio Balsa Nova-pr seja excluso da tarifação interurbana. De Ctba para Campo Largo etc... é cobrada tarifa normal,não interurbana, de Balsa Nova para Curitiba, Campo Largo é interurbana 22/07/2010 16:59:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010     REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL - STFC     TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS     CAPÍTULO I DA ABRANGÊNCIA E DOS OBJETIVOS 46354 54 ac_priori xfcsa adad 03/08/2010 18:45:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010     REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL - STFC     TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS     CAPÍTULO I DA ABRANGÊNCIA E DOS OBJETIVOS 46583 55 João Ramos Entendo que não devaria haver tarifa diferenciada, pois, fazemos parte da região metropolitana de Vitótia / ES Entendo que não devaria haver tarifa diferenciada, pois, fazemos parte da região metropolitana de Vitótia / ES neste caso sou totalmente favoravel a verificação das referidas tarifas 16/08/2010 12:21:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 1° Art. 1   Este Regulamento tem por objeto estabelecer as diretrizes e critérios aplicáveis à configuração de Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC. 46208 56 eds areas locais ou regioes metropolitanas, (areas conurbadas). A definiçao de areas locais devese levar em consideraçao a cidade polo de uma regiao, principalmente si esta tem uma organizaçao de gestao publica em formato de regiao metropolitana, onde normalmente os municipios conurbados sao menores que 50.000 habitantes e seu habitantes desenvolvem atividades comerciais, trabalho, estudo ou lazer com a metropoli. Areas locais nao deve mais estar somente delimitada por pontos geograficos, mas tambem considerar os interesses publicos comuns a cidadaos de uma determinada zona. 22/07/2010 23:40:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 1° Art. 1   Este Regulamento tem por objeto estabelecer as diretrizes e critérios aplicáveis à configuração de Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC. 46224 57 FERNANDO B O Municipio de Fundão (a Sede e o Distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória no ES(CARIACICA, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA), uma vez que esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da Região Metropolitana. Essa consulta pública abre a oportunidade de acabar com outra grande injustiça com os moradores de Timbuí e Fundão que é pagar em média R$ 0,40 (quarenta centavos) por minuto da ligação interurbana para os demais municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), enquanto os demais municípios não pagam. O interesse econômico do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. Vale ressaltar que o Município de Fundão pertence à Região Metropolitana, conforme a Lei Complementar Estaduais n 204 / 2001 e a lei n 318 / 2005, o que atesta a conurbação geográfica e a interdependência econômico-social para com os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari e Cariacica. Portanto, deveríamos pagar tarifa Local nas ligações para esses municípios, pois o Distrito de Praia Grande (que pertence a Fundão) já foi contemplado com esse beneficio. Acreditamos que o não atendimento de nosso pleito deve-se equívocos das operadoras telefônicas, à ausência de envolvimento de nossos ex-parlamentares e ex-prefeitos com as questões pertinentes ao município. Aguardamos providências de V. Ex no sentido de corrigir as incoerências presentes no novo regulamento de telefonia fixa, visto que Fundão pertence juridicamente e faticamente à Região Metropolitana da Grande Vitória, o que o credencia a ser contemplado pelo novo regulamento, ou seja, passando as ligações para área local. 26/07/2010 13:44:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 2° Art. 2   No estabelecimento das diretrizes e critérios acima citados foram observados a Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n 85, de 30 de dezembro de 1998; o Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto n 2.534, de 2 de abril de 1998; o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pelo Decreto n 2.592, de 15 de maio de 1998 e n 4.769, de 27 de junho de 2003, e demais Regulamentos e Normas aplicáveis. 46651 58 Embratel_ Contribuição - Novo Texto: Art. 2 No estabelecimento das diretrizes e critérios acima citados foram observados a Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n 426, de 09 de dezembro de 2005; o Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto n 6.654, de 20 de novembro de 2008, o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pelo Decreto n 4.769, de 27 de junho de 2003, e demais Regulamentos e Normas aplicáveis. As alterações propostas pela Embratel visam atualizar as normas em vigor, substituindo e retirando aquelas que foram revogadas. 17/08/2010 18:58:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CAPÍTULO II CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 3° Art. 3   Para efeito deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 I – I   Área Local é a área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade Local; 46035 59 WOLIVEI Alterar para: I - Área Local é a área geográfica continua de prestaçào de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos, econômicos e sociais, onde é prestado o STFC na modalidade local. O Conselho de Usuários do STFC da Telemar Norte Leste do Estado da Bahia considera que os critérios sociais atualmente também têm importância na definiçao da área geográfica. 17/07/2010 18:31:58
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 II – II   Área de Tarifa Básica (ATB) é a parte da Área Local definida pela Agência dentro da qual o serviço é prestado ao Assinante, em contrapartida a tarifas ou preços do Plano de Serviço de sua escolha; 46594 60 brtelecom II Área de Tarifa Básica (ATB) é a parte da Área Local definida pela Agência dentro da qual o serviço é prestado ao Assinante, em contrapartida a tarifas ou preços do Plano de Serviço de sua escolha, cujo limite é coincidente com uma localidade com acessos individuais disponíveis. Melhorar a definição de ATB associada às disposições do Art. 6 . 17/08/2010 10:44:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III – III   Denominação da Área Local é a Localidade utilizada como referência da Área Local a que pertence;
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 IV – IV   Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação, nos termos do Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU; 45864 61 ADELSON BERNARDINO DE AMORIM IV Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizado pela existência de domicílios permanentes e estabelecimentos comerciais cuja distância entre edificações seja de no máximo 100m, formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação, nos termos do Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU; explicitar e sugerir uma distância máxima entre edificações e incluir estabelecimentos comerciais. 30/06/2010 19:41:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 IV – IV   Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação, nos termos do Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU; 46595 62 brtelecom IV Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação, nos termos do Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU; A definição de localidade deve ser tratada por meio do Decreto que aprova o PGMU por se tratar de definição de política setorial. 17/08/2010 10:44:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 IV – IV   Localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída, com arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação, nos termos do Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU; 46646 63 Ouvidoria Atualizar redação conceitual de localidade para: IV Localidade é todo lugar do território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Busca-se com esta contribuição uniformizar conceitos na Anatel. Dessa forma, espera-se que seja adotado o conceito de localidade presente no Decreto n 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências. O Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização - PGMU, aprovado pela Resolução n 539, de 23 de fevereiro de 2010, trouxe a mesma redação conceitual de localidade presente no Decreto citado: Inciso VII do art. 3 , corroborando para se adotar a mesma redação nesta proposta. Solicitamos, assim, que seja efetuada a devida correção conceitual de localidade nesta proposta de revisão de Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC. 17/08/2010 17:49:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 V – V   Zona Rural é toda parcela do território nacional não circunscrita pelas áreas das Localidades;   46596 64 brtelecom V Zona Rural é toda parcela do território nacional conforme definido em regulamentação específica; A definição de zona rural exige um debate mais amplo e foge ao escopo deste regulamento. 17/08/2010 10:44:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 VI – VI   Área com Continuidade Urbana é o resultado da fusão de duas ou mais Localidades, de forma a constituir um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) m ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico; 45867 65 HenryRazec Entre os perímetros urbanos das cidades de Louveira, SP (DDD 19) e Vinhedo, SP (DDD 19), há menos de 1000 metros, razão por que devem, ambas, ter TRATAMENTO LOCAL nas ligações telefônicas, hoje ainda consideradas de longa distância. Entre os perímetros urbanos de Vinhedo (altura do Condomínio São Joaquim, via Anhangüera, km 74,5) e de Louveira (altura do Bairro Santo Antônio, via Anhangüera, km 71 a 73,5), há menos de 1000 metros, razão por que se lhes aplica o TRATAMENTO LOCAL, e não ligações DDD (como atualmente, o que representa um absurdo!), sob pena de prejuízo econômico aos munícipes de ambas as cidades. Fontes: 1. WIKIMAPIA, na Internet; 2. Mapa da Região Metropolitana de Campinas, DIGIMAPAS. As regiões Metropolitana de Campinas e Aglomerada de Jundiaí (AUJ) estão em franco processo de conurbação pelo eixo da Via Anhangüera (SP 330, BR 50) não é de hoje... Quando da divisão das áreas 11 e 19, não se observou o óbvio: a proximidade de Louveira (DDD 19) com Jundiaí e o fato de Itatiba (DDD 11), SP, hoje, pertencer à Grande Campinas (RMC). O prejuízo é enorme para ambas, pois Itatiba não tem tratamento local com a RMC e Louveira, integrada fisicamente a ambas às regiões (RMC e AUJ), está ISOLADA do mundo. Na prática, Louveira integra o AUJ, mas entre seu perímetro urbano e o da vizinha Vinhedo (na RMC), há menos de 1000 metros em linha reta. A ANATEL precisa corrigir essa distorção o quanto antes. 01/07/2010 01:20:47
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 VI – VI   Área com Continuidade Urbana é o resultado da fusão de duas ou mais Localidades, de forma a constituir um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) m ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico; 46619 66 luizcarmon VI Área com Continuidade Urbana é o resultado da fusão de duas ou mais Localidades, de forma a constituir um todo continuamente urbanizado, podendo, entretanto, ocorrer descontinuidades de até 1000 (mil) m ou por motivo de acidente aquático, como rio, lago, baía ou braço oceânico, com exceção para a seguinte situação: a) localidades inseridas na Região Amazônica e que apresentem contiguidade, mas cuja parte de suas fronteiras esteja limitada por floresta e / ou fluxo de água, tal como igarapé, rio, baía ou braço oceânico, e cuja distância geodésica, máxima, entre elas seja de 10 (dez) Km. O limite de 1000 metros para descontinuidade urbana não é apropriado para a consideração de fusão de duas ou mais localidades na Região Amazônica, sobretudo pela existência de floresta e de fluxos de água. Existem localidades / municípios cujas fronteiras são delimitadas por rios que compreendem grandes distâncias e que chegam a atingir, como no caso do Rio Amazonas, mais de uma dezena de quilômetros de largura. Assim, é aconselhável uma revisão desse critério para o caso específico da Região Amazônica, a qual compreende uma área de 6 milhões de Km2 e contempla 61% do território brasileiro, repleta de rios de dimensões consideráveis, de modo a evitar que, salvo no caso, raro, de grandes obras de engenharia para geração de energia, em que eventualmente rios têm seus cursos alterados, o texto, como figura atualmente, exclua, definitivamente, qualquer possibilidade de fusão de localidades / municípios naquela condição de contiguidade, impedindo suas populações de usufruírem de tarifas menos onerosas pelo simples fato de estarem em margens distintas. 17/08/2010 12:14:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 VII – VII   Tratamento Local é a aplicação a um conjunto de Localidades pertencentes a Áreas Locais distintas das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local do STFC, inclusive quanto a interconexão de redes; 46597 67 brtelecom VII Tratamento Local é a aplicação a um conjunto de Localidades pertencentes a Áreas Locais distintas das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local do STFC. O tratamento local é uma exceção que não deve alterar as regras de interconexão já disciplinada em regulamentação específica. Este conceito foi criado para contemplar exclusivamente duas localidades contíguas de áreas locais distintas, com continuidade urbana, devendo ser evitada a criação de correntes de tratamento local pelo interior de uma área local, que acabam por estender esse conceito para dezenas de localidades, muitas vezes situadas a dezenas de quilômetros de distância da localidade contemplada com o conceito de tratamento local. Em muitos casos, dar tratamento local entre diversas localidades implica em inviabilidade técnica, não só devido às características de configuração das redes e à capacidade dos entroncamentos afetados (que implica em ônus também para a concessionária local), mas também no encaminhamento das chamadas, tendo em vista a freqüente existência de um mesmo prefixo de central em ambas as áreas locais envolvidas (quando pertencentes a CNs diferentes), problema esse que adquiriu maior relevo com a implantação da portabilidade numérica. Neste sentido estamos anexando uma apresentação onde se demonstra a enorme dificuldade de se atender as localidades com tratamento local. 17/08/2010 10:44:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 VIII – VIII   Atendimento Rural é a forma de atendimento fora da ATB, estabelecida em regulamentação específica;
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 IX – IX Área de Numeração (AN) é a área geográfica do território nacional, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional composto por dois caracteres numéricos representados por séries [N10N9] do Plano de Numeração; 45865 68 ADELSON BERNARDINO DE AMORIM IX Área de Numeração (AN) é a área geográfica do território nacional, na qual os acessos telefônicos são identificados pelo código nacional defidos no Plano de Numeração; deixar a composição apenas no plano de numeração pois caso ocorra alguma mudança no plano de numeração isso não ira impactar nesse documento. 30/06/2010 19:56:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 X – X   Região Metropolitana é o agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente,  que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; e 46223 69 Angelo Costa Cardias da Silva X Região Metropolitana é o agrupamento de municípios limítrofes, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum; O necessário é que as cidades que formam uma região metropolitana possuam um alto grau de integração entre si, tanto na economia, política ou cultura. Uma região formada por diversas regiões metropolitanas localizadas próximas entre si, são por vezes chamadas de megalópole, ou seja, a conurbação de duas ou mais metrópoles. Situação não contemplada no inciso X. Hoje no Brasil temos legalmente constituída 35 (trinta e cinco) RM (região Metropolitana) -http: / / www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br / MunRM_RIDE_30.11.2008.pdf-. Distribuídas por todas as grandes regiões do país, e definidas por leis federais ou estaduais. A criação de uma região metropolitana não se presta a uma finalidade meramente estatística; o principal objetivo é a viabilização de sistemas de gestão de funções públicas de interesse comum dos municípios abrangidos. Todavia, no Brasil, as regiões metropolitanas não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes para a gestão metropolitana. Cada Estado-membro define seus critérios específicos não só para a instituição, como também para a gestão metropolitana, com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios, que podem ser enfrentadas a partir de uma perspectiva regional. http: / / pt.wikipedia.org / wiki / Regiões_metropolitanas_do_Brasil. Devemos observar que existem municípios que serão deixados de fora, pois não constam da Lei, entretanto têm continuidade urbana com aqueles pertencentes a RM. No caso da região metropolitana de Belém a LFC 14 / 1973 e a Lei Complementar n 027, publicado no Diário Oficial do Município, em 19 de outubro de 1995, compreendem os Municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Isabel do Pará, não está sendo observada a integração e atendimento dos cidadãos mais carentes e isolados e dessa forma poderemos integra-los e resgata-los à sociedade como um todo, desta forma estaremos em defesa da necessidade de políticas que permitam a melhoria das condições de vida das camadas populares. 26/07/2010 11:08:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 XI – XI   Região Integrada de Desenvolvimento é o complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 TÍTULO II TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS GERAIS     CAPÍTULO I DA CONFIGURAÇÃO DAS ÁREAS LOCAIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 4° Art. 4   Área Local é definida como a área geográfica:
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 I -  I - de um Município; ou 46325 70 Pavini Inclusão da definição de Área Geográfica de um Município, sendo esta: Limites territoriais definidos pelo IGC Instituto de Geografia e Cartografia, adequados aos limites de responsabilidade Social criados em função da necessidade e facilidade da prestação dos serviços públicos. Antes da Resolução 373, o Regulamento do STFC era embasado no anexo da Resolução 85 de 30 de Dezembro de 1998 que, no seu Capítulo II, art.3 , itemII, definia que Área Local, era a área geográfica contínua de prestação de serviços, definida pela Agência, segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestado o STFC na modalidade Local e eram caracterizadas considerando: I- o interesse econômico; II- a continuidade urbana; III- a engenharia das Redes de Telecomunicações; e IV- as localidades envolvidas. Com base nas considerações acima, muitos limites de Áreas Locais, não coincidem com os limites geográficos dos municípios, ou seja, em situações específicas os limites invadem área geográfica de um município vizinho, utilizando como referência os limites de responsabilidade social adotado pelas Prefeituras e por demais Concessionárias de serviços Públicos (Água, Luz, Esgoto, Iluminação e outros). A inclusão da definição de Área Geográfica de um Município, sugerida, torna regular muitos acessos telefônicos (existentes há anos), evita disperdício de CAPEX das atuais Concessionárias e evita prejuízos financeiros e insatisfação dos Usuários do STFC. A crescente evolução das Áreas Locais e tratamento Local ora propostos na Consulta n 23, inviabiliza quaisquer adequações de redes / soluções de acessos aos limites geográficos teóricos dos municípios. 29/07/2010 21:15:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 II - II - de um conjunto de Municípios; ou 46652 71 Embratel_ Contribuição novo texto: II - de um conjunto de Municípios, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN); A proposta da Embratel visa adequar o texto do inciso à regra atual de que municípios de uma mesma Área Local têm que pertencer às mesmas Áreas de Numeração, e entende que, baseado nesta regra, somente a ANATEL tem o poder de propor o agrupamento de municípios para formar ou expandir uma Área Local, inclusive a partir de agrupamentos constituídos de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento. 17/08/2010 18:58:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III - III - de um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN). 46232 72 Rubinho III - de um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma, ou mais, Regiões Integradas de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN). A alteração proposta permitirá, de forma mais justa, uma maior abrangência e alcance no conceito inicial. Poderia citar como exemplo o fato de que aqui no estado Rio de Janeiro, muito por conta da nossa pequena extensão territorial, as Regiões de Desenvolvimento praticamente se interligam e se integram. 27/07/2010 12:49:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III - III - de um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN). 46586 73 TLSpeg EXCLUIR O conceito de Áreas Locais, exposto nos termos do Artigo 4 do Anexo da Resolução n 373, de 03 de junho de 2004, atualmente vigente, define a mesma como a área geográfica de um Município ou de um conjunto destes. Este Regulamento, para definir uma área local contemplando mais de 1 Município, considera um critério objetivo de proximidade, com no máximo 1.000 metros de desocupação entre os mesmos. Este critério é objetivo, transparente e de fácil entendimento pela população. Ademais, permite as empresas acompanhar o desenvolvimento das áreas locais, dando previsibilidade e segurança jurídica ao enquadramento de múltiplos municípios na mesma área local. Neste contexto é que estão materializados os fatores objetivos que justificam a transformação das ligações de longa distância em local. Entendemos que a metodologia para configuração de áreas locais deve ser definida pela Agência e refletir uma avaliação técnica, para cada caso específico, de critérios objetivos transparentes relacionados a parâmetros geográficos, econômicos, de interesse de tráfego e da infra-estrutura de telecomunicações dos municípios envolvidos. 16/08/2010 16:55:31
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III - III - de um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN). 46599 74 brtelecom Excluir. A Oi entende que basta o inciso II que estabelece um conjunto de municípios , pois já é suficiente para fundamentar a alteração de uma área local constituída por municípios integrantes de uma Região Metropolitana ou Ride. E com a vantagem de não ser necessário justificar para a sociedade e principalmente aos integrantes dos demais poderes, as razões pelas quais um determinado município pertencente a uma mesma Região Metropolitana ou RIDE não foi incluído em determinada área local, pelo fato de não ter preenchido um ou outro critério estabelecido. 17/08/2010 10:52:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III - III - de um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN). 46653 75 Embratel_ Contribuição: Exclusão do inciso III. A Embratel entende que, os critérios para a formação de Área Local devem ser calcados em planejamento baseado em aspectos técnicos relacionados às condições de prestação dos serviços STFC, observadas, principalmente, as questões contratuais das Concessões estabelecidas. Logo, a adoção de regras e de conceitos que não estão sob a gestão da Anatel, como a criação de Região Metropolitana e de Região Integrada de Desenvolvimento, não deve ser considerada para fins de estabelecimento automático de Área Local, dada a necessidade prévia de estudos e avaliações sobre os impactos técnicos e econômicos-financeiros, que venham a afetar a prestação do STFC. Cabe observar que as avaliações e alterações oriundas de questões relativas à Região Metropolitana e / ou Região Integrada de Desenvolvimento, são tratadas na proposta da Embratel para o inciso II, do Art. 4 deste Regulamento. Corroborando com as opiniões da Embratel, acima, apresentamos a seguir trechos do parecer do Prof. Carlos Ari Sundfeld (*): A proposta de novo regulamento de Áreas Locais do STFC traz uma inovação inusitada e de consequências totalmente incertas. A Agência, de modo expresso, deixa de conduzir o processo de definição do núcleo da prestação dos serviços de telefonia fixa e o atrela a decisões regionalizadas, totalmente alheias à regulação do setor. (...) Não se trata de mera indicação prévia de critério, a ser implementado posteriormente, caso a caso, pela Agência. A ideia é atrelar inexoravelmente a criação de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento à definição de Área Local. (...) Pretende-se, assim, criar um sistema automático de alteração das Áreas Locais. Dada a criação de uma Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, o Conselho Diretor, automaticamente, no processo de atualização periódica da lista de Áreas Locais, procederia à alteração correspondente. Isso tudo seria feito sem prévia consulta pública, como se os efeitos da mudança não operassem mudanças normativas profundas e com efeitos econômicos significativos no STFC. (...) A questão central, que acarreta uma série de nulidades na proposta lançada na Consulta Pública 23, está na indiscutível transferência de competência decisória da Anatel para outras esferas político-administrativas, em completa desobediência ao que determina a Constituição, a Lei Geral de Telecomunicações e todo o sistema normativo concebido para disciplinar os serviços de telecomunicações. (...) Tanto as Regiões Metropolitanas quanto as Regiões Integradas de Desenvolvimento são concebidas com finalidade alheia às preocupações que devem marcar a delimitação do conceito de Área Local. Num caso e noutro estão em foco a criação de áreas de integração de serviços públicos e de atividades estatais de diversas esferas político-administrativas. No primeiro, o das Regiões Metropolitanas, busca-se a otimização de serviços municipais e estaduais (xv); no outro, o das Regiões Integradas de Desenvolvimento, a sinergia abrange Municípios situados em diferentes Estados da Federação, os respectivos Estados e a própria União (xvi). (...) A depender exclusivamente da disposição dos Estados, pode haver uma redução considerável e assistemática das Áreas Locais, sem o menor planejamento e previsibilidade, deixando a prestação do STFC completamente a reboque de decisão regional, totalmente alheia às demandas e necessidades da organização dos serviços de telecomunicações. A medida seria imposta sem obedecer a qualquer padrão de racionalidade, violando, assim, dever legalmente instituído para disciplinar a atuação da Agência (xvii). (...) Ao prescrever que as áreas de novas Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento tornar-se-ão, automaticamente, uma Área Local, a Agência não decide, efetivamente, onde nem quantas serão as Áreas Locais. Sua regulamentação apenas indicaria que tal decisão deixa de ser da Agência (o que é um verdadeiro absurdo) e passa à deliberação pulverizada de Assembléias Legislativas ou do Congresso Nacional, a respeito da instituição de unidades regionalizadas. Referida disposição constitui, na verdade, uma delegação de competência normativa, o que é vedado por lei federal (Lei de Processo Administrativo Federal) e pelo Decreto que aprovou o Regulamento da Anatel. Confira-se: Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784 / 99) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I a edição de atos de caráter normativo; Regulamento da Anatel (Decreto 2.338, de 07 de outubro de 1997) Art. 35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno: (...) V exercer o poder normativo da Agência relativamente às telecomunicações, nos termos do art. 17; (...) Parágrafo único. É vedado ao Conselho Diretor: a) (...) b) delegar, a qualquer órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências previstas neste artigo, ressalvada a prevista no inciso XIX (xviii). (...) Há de se ressaltar que a decisão em torno da Área Local é de natureza marcadamente técnica e afeta economicamente tanto as concessões de STFC Local quanto as de Longa Distância. Jamais poderia ser tomada assim, aleatoriamente, com base em critério de viés exclusivamente político e estranho ao setor de telecomunicações. (...) A criação de novos ônus, bem como a redução de receitas, que afetem contrato de concessão é competência tipicamente administrativa. No caso em tela, tal atribuição foi legalmente imposta à Anatel, que não pode transferi-la ou atrelá-la a decisão das várias Assembleias Legislativas ou mesmo do Congresso Nacional (quando decidisse sobre a criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento). (*) o texto completo deste Parecer encontra-se na contribuição da Embratel apresentada no item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Notas do Parecer do Professor Carlos Ari Sundfeld (xv) A competência para a criação de regiões metropolitanas está prevista no 3 da Constituição Federal. Confira-se: Art. 25. (...) 3 Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. (xvi) Para a criação de tais regiões, a Constituição prevê a edição de Lei Complementar da União. Veja-se o dispositivo constitucional em referência: Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. 1 Lei complementar disporá sobre: I as condições para integração de regiões em desenvolvimento; II a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes. Essa competência para implementar o desenvolvimento regional também vem encartada nas atribuições de índole administrativa da União. Confira-se: Art. 21. Compete à União: (...) IX elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; . (xvii) A LGT estabelece, como um dos princípios condicionadores da atuação da Anatel, o da razoabilidade (art. 38). (xviii) Trata-se da competência para aprovar previamente as nomeações ou exonerações dos ocupantes dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, bem como as designações as Funções Comissionadas de Telecomunicação FCT e sua cessação (art. 35, XIX, do Decreto 2.338 / 1997). 17/08/2010 18:58:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Parágrafo único. Parágrafo único.  As Áreas Locais definidas por um conjunto de Municípios, nas formas previstas neste artigo, são as relacionadas no Anexo I deste Regulamento. 46654 76 Embratel_ Contribuição novo texto: Parágrafo único. O estabelecimento de novas Áreas Locais definidas por um conjunto de Municípios, nas formas previstas neste artigo, a serem incluídas no Anexo I deste Regulamento, obrigatoriamente, deve considerar a forma prevista no Artigo 8 deste Regulamento. A proposta de novo texto para este parágrafo, deve-se ao entendimento da Embratel de que, o estabelecimento de novas Áreas Locais a partir de um conjunto de municípios, a serem incluídas no Anexo I não pode ser realizado de forma automática, e sim a partir de um estudo elaborado pela ANATEL. Sendo, portanto necessária, para a sua aprovação, a análise técnica e os respectivos impactos econômico financeiro, com os reflexos nas Concessionárias do STFC, executando, para tal, todas as etapas do processo proposto pela Embratel nas contribuições ao Artigo 8 deste Regulamento, inclusive com a realização de Consulta Pública. Esta mesma opinião é manifestada em trechos do parecer do Prof. Carlos Ari Sundfeld (*) sobre o tema: A Anatel, como qualquer ente integrante da Administração, está sujeita ao dever de fundamentar suas decisões. No caso específico da Agência, a Lei impôs expressamente esse dever (xix). A necessidade de prévia fundamentação é mais evidente ainda quando se propõe uma importante mudança nos critérios para definição do próprio objeto dos contratos de concessão (a definição das Áreas Locais). Seria fundamental que a Administração apontasse as razões técnicas e o impacto econômico e financeiro que tal medida acarretará no setor. (...) A propositura de qualquer mudança regulatória deve ser acompanhada de justificativa técnica, jurídica e econômica explicando a viabilidade da medida. É preciso apontar o porquê da supressão ou criação de uma dada obrigação às prestadoras de serviços. Mais ainda quando se tratar de concessionária, em função do inafastável dever de obediência ao equilíbrio econômico-financeiro, a medida deve ser respaldada em demonstrativos que indiquem que a alteração não afeta o referido equilíbrio. Assim, criado um novo ônus, retirada uma fonte de receita, há de se demonstrar quais as fontes de receita que cobririam as necessidades provocadas pelas alterações (xx). (...) Há de se concluir, portanto, que a garantia constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos impõe, como dever instrumental, a demonstração de que novos encargos ou perdas que venham a ser criados sejam acompanhados da devida indicação de fontes de receitas capazes de suportá-los, sem afetar dito equilíbrio. (*) o texto completo deste Parecer encontra-se na contribuição da Embratel apresentada no item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Notas do Parecer do Professor Carlos Ari Sundfeld (xix) LGT, art. 40: Os atos da Agência deverá ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem . (xx) Esse dever é decorrência direta do que prevê o art. 108, 4 da LGT, que aponta como um das causas de revisão do contrato a oneração causada por novas regras sobre os serviços . 17/08/2010 18:58:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 5° Art. 5   A Área Local que abrange somente um Município tem como denominação aquela referente à sede do Município. 46600 77 brtelecom Art. 5 A Área Local que abrange somente um Município tem como denominação aquela referente à localidade sede do Município. Melhorar o entendimento do artigo. 17/08/2010 10:52:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Parágrafo único. Parágrafo único. A Área Local que abrange um conjunto de Municípios tem como denominação aquela referente à sede do Município com o maior número de acessos individuais instalados pela Concessionária. 46601 78 brtelecom Parágrafo único. A Área Local que abrange um conjunto de Municípios tem como denominação aquela referente à localidade sede do Município com o maior número de acessos individuais instalados pela Concessionária. Melhorar o entendimento do artigo. 17/08/2010 10:52:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CAPÍTULO II CAPÍTULO II DA CONFIGURAÇÃO DAS ÁREAS DE TARIFA BÁSICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 6° Art. 6   A ATB é constituída pelo conjunto de Localidades pertencentes à mesma Área Local e atendidas com acessos individuais do STFC na modalidade local.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 §1° 1  Para o efeito da prestação do STFC, consideram-se incluídos na ATB os imóveis da Área Local que, não guardando adjacência com o conjunto de domicílios da Localidade, se situam a até 500 (quinhentos) metros dos limites da ATB.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 §2° 2  As solicitações de instalação de acesso individual nas situações previstas no parágrafo anterior deverão ser atendidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias. 46037 79 wolivei ... devem ser atendidas no prazo máximo de 90 (noventa) dias. O Conselho de Usuários do STFC do Estado da Bahia entente que o prazo máximo deve ser de 30 dias. 17/07/2010 18:42:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 §3° 3  Os limites geográficos da ATB devem variar  conforme a evolução dos limites das Localidades que a definem, sendo o seu acompanhamento de responsabilidade da Concessionária do STFC na modalidade Local.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CAPÍTULO III CAPÍTULO III DA PRESTAÇÃO DO STFC NAS ÁREAS LOCAIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 7° Art. 7  Serão observados os seguintes critérios para efeito de prestação do STFC:
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 I – I   a criação de Município não altera a configuração de Área Local, que permanece com a mesma área geográfica existente na data da sua criação e a mesma Denominação de Área Local;
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 II – II   devem pertencer a uma Área Local constituída por conjunto de municípios, na forma prevista no inciso II do art. 4 deste Regulamento, as Áreas Locais em que todas as localidades se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada da Concessionária do STFC na modalidade Local; 46655 80 Embratel_ Contribuição - Novo Texto: II devem pertencer a uma Área Local constituída por conjunto de municípios, na forma prevista no inciso II do art. 4 deste Regulamento, e serem incluídas no Anexo I, as Áreas Locais em que todas as localidades se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada da Concessionária do STFC na modalidade Local, na forma do Art. 8 deste Regulamento; A proposta de nova redação para o inciso II deve-se ao entendimento da Embratel de que, as alterações e revisões decorrentes da aplicação do Art. 4 , bem como aquelas propostas a partir de solicitação fundamentada da Concessionária do STFC, na modalidade local, não podem ser realizadas de forma automática. Devem ser objeto de análise técnica e de estudos detalhados dos impactos econômico financeiro com os reflexos nas Concessionárias do STFC, executando-se, para tal, todas as etapas do processo proposto pela Embratel nas contribuições ao Artigo 8 deste Regulamento, inclusive com a realização de Consulta Pública. Esta mesma opinião é manifestada em trechos do parecer do Prof. Carlos Ari Sundfeld (*) sobre o tema: A Anatel, como qualquer ente integrante da Administração, está sujeita ao dever de fundamentar suas decisões. No caso específico da Agência, a Lei impôs expressamente esse dever (xxi). A necessidade de prévia fundamentação é mais evidente ainda quando se propõe uma importante mudança nos critérios para definição do próprio objeto dos contratos de concessão (a definição das Áreas Locais). Seria fundamental que a Administração apontasse as razões técnicas e o impacto econômico e financeiro que tal medida acarretará no setor. (...) A propositura de qualquer mudança regulatória deve ser acompanhada de justificativa técnica, jurídica e econômica explicando a viabilidade da medida. É preciso apontar o porquê da supressão ou criação de uma dada obrigação às prestadoras de serviços. Mais ainda quando se tratar de concessionária, em função do inafastável dever de obediência ao equilíbrio econômico-financeiro, a medida deve ser respaldada em demonstrativos que indiquem que a alteração não afeta o referido equilíbrio. Assim, criado um novo ônus, retirada uma fonte de receita, há de se demonstrar quais as fontes de receita que cobririam as necessidades provocadas pelas alterações (xxii). (...) Há de se concluir, portanto, que a garantia constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos impõe, como dever instrumental, a demonstração de que novos encargos ou perdas que venham a ser criados sejam acompanhados da devida indicação de fontes de receitas capazes de suportá-los, sem afetar dito equilíbrio. (*) o texto completo deste Parecer encontra-se na contribuição da Embratel apresentada no item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Notas do Parecer do Professor Carlos Ari Sundfeld (xxi) LGT, art. 40: Os atos da Agência deverá ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem . (xxii) Esse dever é decorrência direta do que prevê o art. 108, 4 da LGT, que aponta como um das causas de revisão do contrato a oneração causada por novas regras sobre os serviços . 17/08/2010 18:58:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III – III   devem ter Tratamento Local e serem incluídas no Anexo II as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local; 45866 81 ADELSON BERNARDINO DE AMORIM III devem ter Tratamento Local e serem incluídas no Anexo II as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana, por determinação da Anatel ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local; Dar autonomia a Anatel para determinar o tratamento local. 30/06/2010 20:17:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III – III   devem ter Tratamento Local e serem incluídas no Anexo II as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local; 46602 82 brtelecom III devem ter Tratamento Local e serem incluídas no Anexo II as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana cujos limites, de pelo menos uma das localidades, ultrapassem o limite da área local adjacente ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local; Evitar que localidade que não estejam próximas aos limites das áreas locais estejam erroneamente envolvidas em situação de tratamento local. É preciso que a agência tome mais cuidados com relação às localidades que devem possuir tratamento local, pois atualmente tem ocorrido inúmeros casos onde simplesmente não é razoável a sua implementação, por absoluta impossibilidade técnica de encaminhamento, visto que os prefixos de centrais se repetem entre áreas de CN diferentes. 17/08/2010 10:52:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 III – III   devem ter Tratamento Local e serem incluídas no Anexo II as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local; 46656 83 Embratel_ Contribuição - Novo Texto: III devem ter Tratamento Local e serem incluídas no Anexo II, na forma do Art. 8 deste Regulamento, as Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local; A proposta de nova redação para o inciso III deve-se ao entendimento da Embratel de que, todas as alterações e revisões das Áreas Locais e das novas situações de Tratamento Local, bem como aquelas propostas a partir de solicitação fundamentada da Concessionária do STFC, na modalidade local, não podem ser realizadas de forma automática. Devem ser objeto de análise técnica e de estudos detalhados dos impactos econômico financeiro com os reflexos nas Concessionárias do STFC, executando-se, para tal, todas as etapas do processo proposto pela Embratel nas contribuições ao Artigo 8 deste Regulamento, inclusive com a realização de Consulta Pública. Esta mesma opinião é manifestada em trechos do parecer do Prof. Carlos Ari Sundfeld (*) sobre o tema: A Anatel, como qualquer ente integrante da Administração, está sujeita ao dever de fundamentar suas decisões. No caso específico da Agência, a Lei impôs expressamente esse dever (xxiii). A necessidade de prévia fundamentação é mais evidente ainda quando se propõe uma importante mudança nos critérios para definição do próprio objeto dos contratos de concessão (a definição das Áreas Locais). Seria fundamental que a Administração apontasse as razões técnicas e o impacto econômico e financeiro que tal medida acarretará no setor. (...) A propositura de qualquer mudança regulatória deve ser acompanhada de justificativa técnica, jurídica e econômica explicando a viabilidade da medida. É preciso apontar o porquê da supressão ou criação de uma dada obrigação às prestadoras de serviços. Mais ainda quando se tratar de concessionária, em função do inafastável dever de obediência ao equilíbrio econômico-financeiro, a medida deve ser respaldada em demonstrativos que indiquem que a alteração não afeta o referido equilíbrio. Assim, criado um novo ônus, retirada uma fonte de receita, há de se demonstrar quais as fontes de receita que cobririam as necessidades provocadas pelas alterações (xxiv). (...) Há de se concluir, portanto, que a garantia constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos impõe, como dever instrumental, a demonstração de que novos encargos ou perdas que venham a ser criados sejam acompanhados da devida indicação de fontes de receitas capazes de suportá-los, sem afetar dito equilíbrio. (*) o texto completo deste Parecer encontra-se na contribuição da Embratel apresentada no item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Notas do Parecer do Professor Carlos Ari Sundfeld (xxiii) LGT, art. 40: Os atos da Agência deverá ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem . (xxiv) Esse dever é decorrência direta do que prevê o art. 108, 4 da LGT, que aponta como um das causas de revisão do contrato a oneração causada por novas regras sobre os serviços . 17/08/2010 19:10:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 IV – IV   dentro da ATB, a prestação do STFC na modalidade local em regime público se dará, em local indicado pelo assinante, por meio de contrato de prestação de serviço, observado o disposto na regulamentação;
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 V – V   fora da ATB, a prestação do STFC na modalidade local em regime público se dará, por opção do assinante, por uma das seguintes formas:
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 a) a) por meio de contrato de prestação de serviço específico que estabelecerá, além dos valores regulares de Habilitação, Assinatura e Utilização, o preço justo e razoável para instalação e manutenção de meios adicionais utilizados para o atendimento do assinante pela Concessionária, de forma não discriminatória; ou
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 b) b) por meio de Atendimento Rural, nos termos da regulamentação editada pela Anatel;
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 VI – VI   as chamadas originadas ou destinadas a acesso coletivo pertencente a Concessionária do STFC de longa distância nacional, nos casos previstos no Plano Geral de Metas de Universalização, serão tratadas como chamadas do STFC na modalidade de longa distância nacional; e
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 VII – VII   aos acessos coletivos instalados fora da ATB devem ser aplicadas as mesmas condições de prestação de serviços pertinentes aos acessos coletivos instalados na respectiva ATB. 46603 84 brtelecom VII aos acessos coletivos instalados fora da ATB devem ser aplicadas as mesmas condições de tarifação pertinentes aos acessos coletivos instalados na respectiva ATB. Este regulamento somente deve tratar de aspectos inerentes ao seu objeto, ou seja, a tarifação. 17/08/2010 10:52:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 §1° 1  Para efeito do disposto no inciso III deste artigo, considera-se Área com Continuidade Urbana a área geográfica contínua da Localidade que tenha se expandido ocupando espaço geográfico de município limítrofe. 46605 85 brtelecom 1 Para efeito do disposto no inciso III deste artigo, considera-se Área com Continuidade Urbana a área geográfica contínua da Localidade que tenha se expandido ocupando espaço geográfico de área local limítrofe. Evitar que localidade que não estejam próximas aos limites das áreas locais estejam erroneamente envolvidas em situação de tratamento local. 17/08/2010 10:56:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 §2° 2  A Concessionária deve registrar, no Cadastro Nacional de Área Local, mencionado no art.10 deste Regulamento, o espaço geográfico a que se refere o parágrafo anterior com denominação provisória até seu reconhecimento como Localidade pela Prefeitura Municipal.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CAPÍTULO IV CAPÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DE ÁREA LOCAL E DE TRATAMENTO LOCAL
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 8º Art. 8 A revisão dos Anexos I e II deverá ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento, por meio de Ato do Conselho Diretor, que estipulará os prazos para adaptação às novas definições das Áreas Locais e de Tratamento Local. 46587 86 TLSpeg ALTERAR Art. 8 A revisão dos Anexos I e II deverá ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento e as propostas de alterações deverão ser submetidas à consulta pública prévia, cabendo à Anatel promover a ampla publicidade dos documentos e premissas que balizaram as propostas de adaptação, incluindo as análises, estudos e informes, em especial aqueles que demonstrem os impactos econômico-financeiros resultante das adaptações. Deverão ser estipulados os seguintes prazos mínimos para adaptação às novas definições das Áreas Locais e de Tratamento Local, contados a partir da vigência do novo regulamento. I - 90 (noventa) dias para as situações onde seja necessário configurar como Área Local a área geográfica de conjunto de municípios; e II - 180 (cento e oitenta) dias para as situações onde seja necessário conferir Tratamento Local às Localidades de Áreas Locais distintas que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou que sejam relacionadas em solicitação fundamentada pela concessionária do STFC na modalidade Local Parágrafo único. As concessionárias do STFC na modalidade local devem comunicar às demais prestadoras sobre as adaptações em suas áreas de prestação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias As alterações das Àreas Locais têm impactos significativos e condições às quais deve ser garantido o direito de discussão e opinião prévia, que complementam o embasamento necessário à expedição dos Atos do Conselho Diretor. A discussão envolve diversos aspectos da alteração, dentre estes: a configuração de Municípios e Localidades colocada na proposta, impactos e as condições, procedimento e prazos de implantação. Outro aspecto merecedor de menção é que as contínuas expansões das Áreas Locais ampliam os grupos de municípios com tratamento local. Estas modificações, ainda que aceitas e de benefícios incontestáveis aos usuários, acabam produzindo impactos negativos nos resultados da Concessão. É importante que a Anatel encontre instrumentos de recomposição da receita das Concessionárias atingidas, sob pena de ameaçar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Necessidade de prazo para adequações, conforme consta do Anexo da Res. N 373 / 2004 16/08/2010 16:58:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 8º Art. 8 A revisão dos Anexos I e II deverá ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento, por meio de Ato do Conselho Diretor, que estipulará os prazos para adaptação às novas definições das Áreas Locais e de Tratamento Local. 46606 87 brtelecom Art. 8 A revisão dos Anexos I e II deverá ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento, por meio de Consulta Pública, que estipulará o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para adaptação às novas definições das Áreas Locais e de Tratamento Local. 1 As Áreas Locais são definidas pela Agência, considerando: I - o interesse econômico; II - a continuidade urbana; III - a engenharia das Redes de Telecomunicações; e IV - as localidades envolvidas. 2 A proposta de revisão da configuração das Áreas Locais deve ser fundamentada nos mesmos critérios definidos neste artigo. As propostas que importem em alterações nas condições de prestação do serviço devem ser previamente submetidas à Consulta Pública. E tendo em vista que estamos propondo a exclusão do Art. 9 , sugerimos que a Anatel fixe o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a implementação das alterações introduzidas nos Anexos I ou II. É imprescindível que a Anatel observe de demonstre o interesse econômico, continuidade urbana, engenharia das redes de telecomunicações e as localidades envolvidas, conforme já disciplinava o regulamento do STFC aprovado pela Res. 85 / 98. O próprio Inciso I do art 3 da presente CP já trás o entendimento de respeito à critérios técnicos e econômicos na definição das Áreas Locais. 17/08/2010 10:56:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 8º Art. 8 A revisão dos Anexos I e II deverá ser realizada pela Anatel, periodicamente, a cada 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Regulamento, por meio de Ato do Conselho Diretor, que estipulará os prazos para adaptação às novas definições das Áreas Locais e de Tratamento Local. 46657 88 Embratel_ Contribuição Alteração do Art. 8 e inclusão dos incisos I e II, e dos 1 , 2 e 3 , conforme texto abaixo: Art. 8 A revisão dos Anexos I e II, poderá ser realizada pela Anatel, mediante Consulta Pública, nas seguintes periodicidades: I A cada 12 (doze) meses, a contar da publicação deste Regulamento, para os casos de reconfiguração de Áreas Locais e / ou de Tratamentos Locais, onde a variação máxima do número total de terminais fixos na sua nova formação, não exceda 1% (hum por cento) da quantidade de terminais na formação anterior dessas Áreas Locais; II A cada 5 (cinco) anos, na introdução de novos condicionamentos dos Contratos de Concessão do STFC, para os casos de reconfiguração de Áreas Locais e / ou de Tratamentos Locais, onde a variação máxima do número total de terminais fixos na sua nova formação, não exceda 5% (cinco por cento) da quantidade de terminais na formação anterior dessas Áreas Locais; 1 - As revisões dos Anexos I e II, devem contemplar a evolução das áreas com continuidade urbana, podendo abordar , inclusive, questões relativas às Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. 2 - A Consulta Pública deve ser precedida de estudos técnicos realizados pela Anatel, que contemplem os impactos sobre os usuários, os impactos técnicos e econômico-financeiros sobre as Concessões de Telefonia Fixa, os reflexos na competição do setor e na massificação dos serviços, bem como as eventuais propostas de compensações àquelas Concessionárias que venham a ser afetadas pela alteração de Áreas Locais. 3 - A aprovação das novas Áreas Locais e de novas situações de Tratamento Local, após concluído todo o procedimento de revisão dos Anexos I e II, na forma deste artigo, será formalizada pela Anatel através de Ato do Conselho Diretor, que estipulará os prazos para adaptação / implementação por parte das prestadoras, às novas definições das Áreas Locais e de Tratamento Local, que serão sempre superiores a 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do Ato do Conselho Diretor. A proposta de nova redação para o Artigo 8 , e da criação dos incisos I e II e dos parágrafos 1 e 2 , deve-se ao entendimento da Embratel de que, qualquer proposta de alteração e revisão das Áreas Locais é de atribuição e responsabilidade exclusiva da Anatel. Esse processo não pode ser de forma automática, devendo ser transparente à sociedade brasileira, através de processos suportados por Consulta Pública e estudos pertinentes, a fim de disciplinar as ações e otimizar recursos técnicos e financeiros das Prestadoras. As alterações de Áreas Locais aprovadas devem ser formalmente autorizadas pela Anatel, sempre em períodos adequados de tempo, visando a correta e necessária adequação dos sistemas de: telecomunicações, apropriação de remuneração de redes, tarifação e faturamento das chamadas, bem como o planejamento de comunicação das alterações ao público em geral. Desta forma, a proposta da Embratel foi de concentrar, em um único artigo, o Art. 8 , e seus incisos e parágrafos, todas as questões relativas à revisão, aprovação, divulgação e implementação das revisões dos Anexos I e II, com o objetivo de estruturar o processo de revisão, dando maior segurança, visibilidade e entendimento por parte de todos os interessados, bem como, sobretudo, manter preservadas as atribuições e responsabilidades da Anatel, com relação à criação e atualização de formação das Áreas Locais estabelecidas na legislação / regulamentação vigente. A proposta da Embratel visa também eliminar inadequações identificadas na Consulta Pública n 23, conforme relatado em trechos do parecer do Prof. Carlos Ari Sundfeld (*) citados abaixo: Pretende-se, assim, criar um sistema automático de alteração das Áreas Locais. Dada a criação de uma Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, o Conselho Diretor, automaticamente, no processo de atualização periódica da lista de Áreas Locais, procederia à alteração correspondente. Isso tudo seria feito sem prévia consulta pública, como se os efeitos da mudança não operassem mudanças normativas profundas e com efeitos econômicos significativos no STFC. A ausência de consulta pública nessa tentativa de implantação de um processo automático de alteração de Áreas Locais foi expressamente assumida na Análise do Conselheiro Relator da matéria, que apresentou, inclusive, uma reveladora linha de raciocínio para fundamentar sua proposta. Eis o trecho da referida análise: Ademais, propõe-se a alteração do art. 8 , a fim de torná-lo mais claro, bem como delimitar o meio considerado adequado para a realização das alterações dos Anexos I e II do Regulamento, dispensando-as da realização de Consulta Pública. Nota-se que as alterações dos Anexos I e II é mera consequência da aplicação das disposições do Regulamento, sendo bastante reduzida a margem de discricionariedade de mencionadas alterações, não contendo caráter normativo, motivo pelo qual é dispensável a realização de Consulta Pública. (Análise 436 / 2010 GCJR, pp. 7-8 o original não contém destaques em itálico). O texto objeto da Consulta Pública 23 contempla, em relação ao tema analisado, as seguintes propostas: a) a definição de Área Local não seria mais tomada pela Agência, mas sim pelas Assembléias Legislativas dos vários Estados da Federação, por meio da criação de Regiões Metropolitanas, e do Congresso Nacional, por meio da criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento; b) não seria feita qualquer análise técnica e específica quanto aos efeitos de tais alterações no segmento da telefonia fixa, operando-se a mudança automaticamente, mediante simples constatação do fato pelo Conselho Diretor; c) não haveria prévia Consulta Pública à sociedade para a implantação da medida. A sugestão de mudança contraria diversas normas e garantias previstas na legislação do setor de telecomunicações. É possível apontar uma lista extensa de irregularidades conexas e sobrepostas que a minuta em análise suscita, entre as quais se destacam: a inadequada transferência de competência regulamentar para o Legislativo de Estados e da União; a alteração de decisões regulatórias sem a necessária fundamentação; a falta de razoabilidade do critério de modificação das Áreas Locais; ausência de consulta pública nas alterações específicas de Área Local. (...) Ao prescrever que as áreas de novas Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento tornar-se-ão, automaticamente, uma Área Local, a Agência não decide, efetivamente, onde nem quantas serão as Áreas Locais. Sua regulamentação apenas indicaria que tal decisão deixa de ser da Agência (o que é um verdadeiro absurdo) e passa à deliberação pulverizada de Assembléias Legislativas ou do Congresso Nacional, a respeito da instituição de unidades regionalizadas. Referida disposição constitui, na verdade, uma delegação de competência normativa, o que é vedado por lei federal (Lei de Processo Administrativo Federal) e pelo Decreto que aprovou o Regulamento da Anatel. Confira-se: Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784 / 99) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I a edição de atos de caráter normativo; Regulamento da Anatel (Decreto 2.338, de 07 de outubro de 1997) Art. 35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno: (...) V exercer o poder normativo da Agência relativamente às telecomunicações, nos termos do art. 17; (...) Parágrafo único. É vedado ao Conselho Diretor: a) (...) b) delegar, a qualquer órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências previstas neste artigo, ressalvada a prevista no inciso XIX (xxv). (...) A Anatel, como qualquer ente integrante da Administração, está sujeita ao dever de fundamentar suas decisões. No caso específico da Agência, a Lei impôs expressamente esse dever (xxvi). A necessidade de prévia fundamentação é mais evidente ainda quando se propõe uma importante mudança nos critérios para definição do próprio objeto dos contratos de concessão (a definição das Áreas Locais). Seria fundamental que a Administração apontasse as razões técnicas e o impacto econômico e financeiro que tal medida acarretará no setor. (...) A propositura de qualquer mudança regulatória deve ser acompanhada de justificativa técnica, jurídica e econômica explicando a viabilidade da medida. É preciso apontar o porquê da supressão ou criação de uma dada obrigação às prestadoras de serviços. Mais ainda quando se tratar de concessionária, em função do inafastável dever de obediência ao equilíbrio econômico-financeiro, a medida deve ser respaldada em demonstrativos que indiquem que a alteração não afeta o referido equilíbrio. Assim, criado um novo ônus, retirada uma fonte de receita, há de se demonstrar quais as fontes de receita que cobririam as necessidades provocadas pelas alterações (xxvii). (...) Há de se concluir, portanto, que a garantia constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos impõe, como dever instrumental, a demonstração de que novos encargos ou perdas que venham a ser criados sejam acompanhados da devida indicação de fontes de receitas capazes de suportá-los, sem afetar dito equilíbrio. (*) o texto completo deste Parecer encontra-se na contribuição da Embratel apresentada no item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Notas do Parecer do Professor Carlos Ari Sundfeld (xxv) Trata-se da competência para aprovar previamente as nomeações ou exonerações dos ocupantes dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, bem como as designações as Funções Comissionadas de Telecomunicação FCT e sua cessação (art. 35, XIX, do Decreto 2.338 / 1997). (xxvi) LGT, art. 40: Os atos da Agência deverá ser sempre acompanhados da exposição formal dos motivos que os justifiquem . (xxvii) Esse dever é decorrência direta do que prevê o art. 108, 4 da LGT, que aponta como um das causas de revisão do contrato a oneração causada por novas regras sobre os serviços . 17/08/2010 19:10:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 9º Art. 9 A Anatel contemplará a criação ou alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento na revisão do Anexo I deste Regulamento imediatamente subseqüente, podendo estabelecer prazo de até 18 (dezoito) meses contados da respectiva data de criação ou alteração para a implementação por parte das prestadoras do disposto no inciso III do artigo 4 deste Regulamento.    46588 89 TLSpeg EXCLUIR O conceito de Áreas Locais, exposto nos termos do Artigo 4 do Anexo da Resolução n 373, de 03 de junho de 2004, atualmente vigente, define a mesma como a área geográfica de um Município ou de um conjunto destes. Este Regulamento, para definir uma área local contemplando mais de 1 Município, considera um critério objetivo de proximidade, com no máximo 1.000 metros de desocupação entre os mesmos. Este critério é objetivo, transparente e de fácil entendimento pela população. Ademais, permite as empresas acompanhar o desenvolvimento das áreas locais, dando previsibilidade e segurança jurídica ao enquadramento de múltiplos municípios na mesma área local. Neste contexto é que estão materializados os fatores objetivos que justificam a transformação das ligações de longa distância em local. Entendemos que a metodologia para configuração de áreas locais deve ser definida pela Agência e refletir uma avaliação técnica, para cada caso específico, de critérios objetivos transparentes relacionados a parâmetros geográficos, econômicos, de interesse de tráfego e da infra-estrutura de telecomunicações dos municípios envolvidos. 16/08/2010 17:00:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 9º Art. 9 A Anatel contemplará a criação ou alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento na revisão do Anexo I deste Regulamento imediatamente subseqüente, podendo estabelecer prazo de até 18 (dezoito) meses contados da respectiva data de criação ou alteração para a implementação por parte das prestadoras do disposto no inciso III do artigo 4 deste Regulamento.    46607 90 brtelecom Excluir. A Oi propõe a exclusão do critério de formação de áreas locais baseadas na criação de Regiões Metropolitanas ou RIDEs, por entender que o inciso II do Art. 4 , já contempla essa possibilidade. 17/08/2010 10:56:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 9º Art. 9 A Anatel contemplará a criação ou alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento na revisão do Anexo I deste Regulamento imediatamente subseqüente, podendo estabelecer prazo de até 18 (dezoito) meses contados da respectiva data de criação ou alteração para a implementação por parte das prestadoras do disposto no inciso III do artigo 4 deste Regulamento.    46614 91 SERCOMTEL SUGESTÃO - Excluir esse item. Tal exclusão deve-se ao fato de que a ANATEL está atrelando automaticamente a criação de novas áreas Locais à criação de Regiões Metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento, cujos critérios e regras adotados para a criação de tais regiões dependem de deliberação políticas que são desvinculadas aos critérios e pecularidades do serviços de telecomunicações, sem contar que isso pode afetar sensivelmente o equilíbrio econômico financeiro das concessionários do STFC. 17/08/2010 11:32:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 9º Art. 9 A Anatel contemplará a criação ou alteração da Região Metropolitana ou da Região Integrada de Desenvolvimento na revisão do Anexo I deste Regulamento imediatamente subseqüente, podendo estabelecer prazo de até 18 (dezoito) meses contados da respectiva data de criação ou alteração para a implementação por parte das prestadoras do disposto no inciso III do artigo 4 deste Regulamento.    46658 92 Embratel_ Contribuição Exclusão do Art. 9 A Embratel entende que, os critérios para a formação de Área Local devem ser calcados em planejamento baseado em aspectos técnicos relacionados às condições de prestação do serviço STFC, observadas, principalmente, as questões contratuais das Concessões estabelecidas. Logo, a adoção de regras e de conceitos que não estão sob a gestão da Anatel, como a criação de Região Metropolitana e de Região Integrada de Desenvolvimento, não deve ser considerada para fins de estabelecimento de Área Local, conforme é citado em trechos do parecer do Prof. Carlos Ari Sundfeld (*) abaixo: A proposta de novo regulamento de Áreas Locais do STFC traz uma inovação inusitada e de consequências totalmente incertas. A Agência, de modo expresso, deixa de conduzir o processo de definição do núcleo da prestação dos serviços de telefonia fixa e o atrela a decisões regionalizadas, totalmente alheias à regulação do setor. (...) Não se trata de mera indicação prévia de critério, a ser implementado posteriormente, caso a caso, pela Agência. A ideia é atrelar inexoravelmente a criação de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento à definição de Área Local. (...) Pretende-se, assim, criar um sistema automático de alteração das Áreas Locais. Dada a criação de uma Região Metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento, o Conselho Diretor, automaticamente, no processo de atualização periódica da lista de Áreas Locais, procederia à alteração correspondente. Isso tudo seria feito sem prévia consulta pública, como se os efeitos da mudança não operassem mudanças normativas profundas e com efeitos econômicos significativos no STFC. (...) A questão central, que acarreta uma série de nulidades na proposta lançada na Consulta Pública 23, está na indiscutível transferência de competência decisória da Anatel para outras esferas político-administrativas, em completa desobediência ao que determina a Constituição, a Lei Geral de Telecomunicações e todo o sistema normativo concebido para disciplinar os serviços de telecomunicações. (...) Tanto as Regiões Metropolitanas quanto as Regiões Integradas de Desenvolvimento são concebidas com finalidade alheia às preocupações que devem marcar a delimitação do conceito de Área Local. Num caso e noutro estão em foco a criação de áreas de integração de serviços públicos e de atividades estatais de diversas esferas político-administrativas. No primeiro, o das Regiões Metropolitanas, busca-se a otimização de serviços municipais e estaduais (xxviii); no outro, o das Regiões Integradas de Desenvolvimento, a sinergia abrange Municípios situados em diferentes Estados da Federação, os respectivos Estados e a própria União (xxix). (...) A depender exclusivamente da disposição dos Estados, pode haver uma redução considerável e assistemática das Áreas Locais, sem o menor planejamento e previsibilidade, deixando a prestação do STFC completamente a reboque de decisão regional, totalmente alheia às demandas e necessidades da organização dos serviços de telecomunicações. A medida seria imposta sem obedecer a qualquer padrão de racionalidade, violando, assim, dever legalmente instituído para disciplinar a atuação da Agência (xxx). (...) Ao prescrever que as áreas de novas Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento tornar-se-ão, automaticamente, uma Área Local, a Agência não decide, efetivamente, onde nem quantas serão as Áreas Locais. Sua regulamentação apenas indicaria que tal decisão deixa de ser da Agência (o que é um verdadeiro absurdo) e passa à deliberação pulverizada de Assembléias Legislativas ou do Congresso Nacional, a respeito da instituição de unidades regionalizadas. Referida disposição constitui, na verdade, uma delegação de competência normativa, o que é vedado por lei federal (Lei de Processo Administrativo Federal) e pelo Decreto que aprovou o Regulamento da Anatel. Confira-se: Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784 / 99) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I a edição de atos de caráter normativo; Regulamento da Anatel (Decreto 2.338, de 07 de outubro de 1997) Art. 35. Compete ao Conselho Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas na Lei, neste Regulamento ou no Regimento Interno: (...) V exercer o poder normativo da Agência relativamente às telecomunicações, nos termos do art. 17; (...) Parágrafo único. É vedado ao Conselho Diretor: a) (...) b) delegar, a qualquer órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências previstas neste artigo, ressalvada a prevista no inciso XIX (xxxi). (...) Há de se ressaltar que a decisão em torno da Área Local é de natureza marcadamente técnica e afeta economicamente tanto as concessões de STFC Local quanto as de Longa Distância. Jamais poderia ser tomada assim, aleatoriamente, com base em critério de viés exclusivamente político e estranho ao setor de telecomunicações. (...) A criação de novos ônus, bem como a redução de receitas, que afetem contrato de concessão é competência tipicamente administrativa. No caso em tela, tal atribuição foi legalmente imposta à Anatel, que não pode transferi-la ou atrelá-la a decisão das várias Assembleias Legislativas ou mesmo do Congresso Nacional (quando decidisse sobre a criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento). (...) Tendo em vista o exposto, é possível assim resumir as conclusões obtidas ao longo do presente estudo: a) Carece de validade a vinculação proposta das Áreas Locais do STFC às áreas das Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento já existentes e que venham a ser criadas. b) A criação dessas Regiões demanda decisão legislativa (de Estados e, no caso das Regiões Integradas de Desenvolvimento, da União) que leva em conta apenas a conveniência quanto à instituição de novas unidades geopolíticas, para fins de prestação de serviços comuns. Tais decisões não consideram, nem poderiam, os efeitos que teriam caso suas áreas viessem a se tornar unidade de prestação (Área Local) dos serviços de telefonia fixa. c) A medida introduz como fator determinante para a realização de mudanças nos objetos das concessões de STFC aspecto completamente imprevisível e aleatório, que é a criação de Regiões Metropolitanas e de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Na prática, a Agência abre mão de sua competência de regular os serviços prestados em regime público, transferindo a decisão para cenário completamente alheio à regulação do setor. d) Apesar do inegável impacto nas receitas das concessionárias, a medida foi proposta sem que a Agência realizasse qualquer estudo econômico-financeiro para avaliar a conveniência e a viabilidade da medida. Tal omissão faz com que a proposta seja nula por ausência da devida fundamentação e motivação prévia. (*) o texto completo deste Parecer encontra-se na contribuição da Embratel apresentada no item ANEXO À CONSULTA PÚBLICA No 23, DE 24 DE JUNHO DE 2010 Notas do Parecer do Professor Carlos Ari Sundfeld (xxviii) A competência para a criação de regiões metropolitanas está prevista no 3 da Constituição Federal. Confira-se: Art. 25. (...) 3 Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. (xxix) Para a criação de tais regiões, a Constituição prevê a edição de Lei Complementar da União. Veja-se o dispositivo constitucional em referência: Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. 1 Lei complementar disporá sobre: I as condições para integração de regiões em desenvolvimento; II a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes. Essa competência para implementar o desenvolvimento regional também vem encartada nas atribuições de índole administrativa da União. Confira-se: Art. 21. Compete à União: (...) IX elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; . (xxx) A LGT estabelece, como um dos princípios condicionadores da atuação da Anatel, o da razoabilidade (art. 38). (xxxi) Trata-se da competência para aprovar previamente as nomeações ou exonerações dos ocupantes dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, bem como as designações as Funções Comissionadas de Telecomunicação FCT e sua cessação (art. 35, XIX, do Decreto 2.338 / 1997). 17/08/2010 19:10:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 CAPÍTULO V CAPÍTULO V DA GERÊNCIA DA CONFIGURAÇÃO DE ÁREAS LOCAIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 10. Art. 10.  As Áreas Locais serão cadastradas pela Anatel no Cadastro Nacional de Áreas Locais - CNAL, que integra o Sistema de Gerenciamento de Áreas Locais - SGAL, com o objetivo de garantir a todas as prestadoras acesso às informações, tais como Municípios, Localidades, Denominações de Área Local, para cada Área Local.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 11. Art. 11. A existência do SGAL não desobriga as prestadoras da constituição e manutenção de sistema próprio para informações sobre Áreas Locais a seus usuários e à Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Parágrafo único. Parágrafo único.  As informações referidas no caput deverão ser disponibilizadas pelas prestadoras, nos prazos previstos em Ato próprio.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 TÍTULO III TÍTULO III DAS SANÇÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 12. Art. 12. A infração, bem como a inobservância dos deveres decorrentes deste Regulamento ou demais atos relativos, sujeitará os infratores às sanções, aplicáveis pela Anatel, definidas no Livro III, Título VI Das Sanções da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como aquelas decorrentes de regulamentação expedida pela Anatel.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 TÍTULO IV TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 13. Art. 13. Ficam preservadas as Áreas Locais, existentes na data de vigência deste Regulamento, constituídas por conjunto de Municípios, relacionadas no Anexo I deste Regulamento.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 14. Art. 14. Na data de vigência deste Regulamento, consideram-se para todos os efeitos do disposto no inciso III do artigo 4 deste Regulamento, as Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, existentes em 31 de dezembro de 2009. 46589 93 TLSpeg EXCLUIR O conceito de Áreas Locais, exposto nos termos do Artigo 4 do Anexo da Resolução n 373, de 03 de junho de 2004, atualmente vigente, define a mesma como a área geográfica de um Município ou de um conjunto destes. Este Regulamento, para definir uma área local contemplando mais de 1 Município, considera um critério objetivo de proximidade, com no máximo 1.000 metros de desocupação entre os mesmos. Este critério é objetivo, transparente e de fácil entendimento pela população. Ademais, permite as empresas acompanhar o desenvolvimento das áreas locais, dando previsibilidade e segurança jurídica ao enquadramento de múltiplos municípios na mesma área local. Neste contexto é que estão materializados os fatores objetivos que justificam a transformação das ligações de longa distância em local. Entendemos que a metodologia para configuração de áreas locais deve ser definida pela Agência e refletir uma avaliação técnica, para cada caso específico, de critérios objetivos transparentes relacionados a parâmetros geográficos, econômicos, de interesse de tráfego e da infra-estrutura de telecomunicações dos municípios envolvidos. 16/08/2010 17:01:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 14. Art. 14. Na data de vigência deste Regulamento, consideram-se para todos os efeitos do disposto no inciso III do artigo 4 deste Regulamento, as Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, existentes em 31 de dezembro de 2009. 46608 94 brtelecom Excluir. Não há necessidade deste dispositivo, uma vez que quando da revisão do regulamento de áreas locais, todas as situações de ampliação de áreas locais devem ser revistas à luz deste regulamento, sejam regiões metropolitanas ou rides ou outras situações quaisquer. 17/08/2010 10:56:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 15. Art. 15. Aos assinantes de Concessionária do STFC na modalidade Local, ficam preservadas as condições mais vantajosas de atendimento do STFC, existentes até a data de vigência deste Regulamento, decorrentes do disposto nos parágrafos 1 e 3 do artigo 6 do Anexo I da Resolução n 373, de 3 de junho de 2004. 46609 95 brtelecom Art.15 Não ocorrerão reduções de tamanho das Áreas Locais formadas por grupo de municípios decorrente das novas disposições apresentadas neste regulamento. Não está claro no arcabouço regulamentar o significado de condições mais vantajosas aos assinantes. A nova redação torna menos ambígua a interpretação do artigo 15. 17/08/2010 10:56:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Art. 16. Art. 16.  Fica vedada, até 31 de dezembro de 2012, a eliminação ou redução dos Pontos de Interconexão ou Pontos de Presença para Interconexão entre redes de prestadoras de STFC e de prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo existentes nas Áreas Locais definidas neste Regulamento, na data de sua vigência.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS PELA ÁREA GEOGRÁFICA DE CONJUNTO DE MUNICÍPIOS(parágrafo único do artigo 4 deste Regulamento) 46210 96 Tatianet Acredito que será interessante para a região metropolitana, pois diminuirá os custos das ligações, facilitando assim o acesso a vários serviços, principalmente entre instituições públicas, etc. Moro em Ivatuba e trabalho em instituição pública e gastamos muito com ligações interurbanas pois necessitamos realizar vários contatos e esse projeto ajudaria muito a reduzir os custos dessas ligações. 23/07/2010 09:29:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS PELA ÁREA GEOGRÁFICA DE CONJUNTO DE MUNICÍPIOS(parágrafo único do artigo 4 deste Regulamento) 46314 97 Thereza O município de Fundão(a sede e o Distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais municípios da região metropolitana da grande itória no ES(CARIACICA,GUARAPARI,VIANA,SERRA,VILA VELHA E VITORIA), uma vez que esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da região Metropolitana. Os interesses econômicos do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. 28/07/2010 22:05:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC ANEXO I DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC ÁREAS LOCAIS CONSTITUÍDAS PELA ÁREA GEOGRÁFICA DE CONJUNTO DE MUNICÍPIOS(parágrafo único do artigo 4 deste Regulamento) 46659 98 Embratel_ Contribuição Incluir no Anexo I as alterações de Áreas Locais dispostas no Ofício n 034 / 2010-PBCPP / PBCP / SPB-Anatel de 04 / 05 / 2010, aprovadas por essa Agência e já implementadas pelas Prestadoras do STFC. Manter atualizado o Anexo I, conforme alterações já implementadas e autorizadas pela Anatel. 17/08/2010 19:10:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AC UF: AC   1)      Denominação da Área Local: BRASILEIA Municípios: BRASILEIA e EPITACIOLANDIA (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AL UF: AL   1)      Denominação da Área Local: MACEIÓ Municípios: BARRA DE SANTO ANTÔNIO, BARRA DE SÃO MIGUEL, COQUEIRO SECO, PILAR, MACEIO, MARECHAL DEODORO, MESSIAS, PARIPUEIRA, RIO LARGO, SANTA LUZIA DO NORTE e SATUBA (11)     2)      Denominação da Área Local: ARAPIRACA Municípios: ARAPIRACA, BELÉM, CAMPO GRANDE, COITÉ DO NOIA, CRAÍBAS, ESTRELA DE ALAGOAS, FEIRA GRANDE, GIRAU DO PONCIANO, IGACI, JARAMATAIA, JUNQUEIRO, LAGOA DA CANOA, LIMOEIRO DE ANADIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, OLHO D ÁGUA GRANDE, SÃO BRÁS, SÃO SEBASTIÃO, TANQUE D ARCA, TAQUARANA e TRAIPU (20)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AM UF: AM   1)      Denominação da Área Local: MANAUS Municípios: AUTAZES, CAREIRO, CAREIRO DA VÁRZEA, IRANDUBA, ITACOATIARA, ITAPIRANGA, MANACAPURU, MANAQUIRI, MANAUS, NOVO AIRÃO, PRESIDENTE FIGUEIREDO, RIO PRETO DA EVA e SILVES (13)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AP UF: AP   1)      Denominação da Área Local: MACAPÁ Municípios: MACAPÁ e SANTANA (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: BA UF: BA   1)      Denominação da Área Local: SALVADOR Municípios: CAMACARI, CANDEIAS, DIAS D AVILA, ITAPARICA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MATA DE SÃO JOÃO, POJUCA, SALVADOR, SÃO FRANCISCO DO CONDE, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, SIMOES FILHO e VERA CRUZ (13)   2)      Denominação da Área Local: JUAZEIRO Municípios: CASA NOVA, CURAÇÁ, JUAZEIRO e SOBRADINHO (4)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: CE UF: CE   1)      Denominação da Área Local: FORTALEZA Municípios: AQUIRAZ, CASCAVEL, CAUCAIA, CHOROZINHO, EUSEBIO, FORTALEZA, GUAIÚBA, HORIZONTE, ITAITINGA, MARACANAU, MARANGUAPE, PACAJUS, PACATUBA, PINDORETAMA e SÃO GONÇALO DO AMARANTE (15)   2)      Denominação da Área Local: JUAZEIRO DO NORTE Municípios: BARBALHA, CARIRIAÇU, CRATO, FARIAS BRITO, JARDIM, JUAZEIRO DO NORTE, MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA e SANTANA DO CARIRI (9)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: DF e GO UF: DF e GO   1)      Denominação da Área Local: DISTRITO FEDERAL Municípios: ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, BRASILIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO e VALPARAISO DE GOIAS (12) 46536 99 cimedeiros MEUS SINCEROS AGRADECIMENTOS!!! ESTOU MUITO FELIZ!! E quero parabeniza-los, com essa mudança, teremos uma liberdade maior para nos comunicarmos com parentes e amigos, no momento não temos essa liberdade, pois todos sabem que um interurbano é muito caro. 13/08/2010 14:28:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: DF e GO UF: DF e GO   1)      Denominação da Área Local: DISTRITO FEDERAL Municípios: ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, BRASILIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO e VALPARAISO DE GOIAS (12) 46645 100 SJCONT 1)Denominação da Área Local:Distrito Federal, Região Geo-economica e Entorno Municipios: Àguas Lindas de Góias, Brasília, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziania, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antonio do Descoberto e Valparaiso de Goias Cidades que compoe a região Geo-economica em torno do Distrito Federal com mesmo código de área, com diferentes formas e aliquotas de tributação, dificultando o desenvolvimento economico, bem como, a implantação de novos polos industriais, o que geraria diversos empregos. Melhoria do sinal ADSL, bem como, implantação de novas torres de transmissão do sinal de telefonia móvel, pois, nosso sinal é deficitário, com isso prejudicando a implantação de industrias e melhoria dos agronegocios do municipio e regiao, item principal na reclamação de nossos empresários, comerciantes, agricultores e pecuaristas, estamos a mercê de um sistema ultrapassado e deficiente. 17/08/2010 17:32:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: DF e GO UF: DF e GO   1)      Denominação da Área Local: DISTRITO FEDERAL Municípios: ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, BRASILIA, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, CRISTALINA, FORMOSA, LUZIANIA, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA, SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO e VALPARAISO DE GOIAS (12) 46665 101 krcontabil A necessidade de convergência da cobrança de interurbanos para tarifação local da telefonia fixa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno RIDE / DF é uma realidade incontestável e urgente. Como consumidora e leiga no assunto não posso falar em dados técnicos, ou seja, de que forma os limites aplicáveis às Áreas Locais do STFC traria contribuição à população de Planaltina - Goiás tecnicamente, posso afirmar apenas que existe uma necessidade pulsante do uso de telefonia fixa de quem mora nesta e em outras cidades do Entorno do DF, devido tratar-se de uma região metropolitana que toda a população das cidades vizinhas utiliza-se dos serviços e bens oferecidos por esta. Sugestão (aproveitando o espaço): Necessita-se além da alteração da cobrança interurbana para tarifação local, é de entrar outra Empresa do Setor de Telefonia na nossa cidade, ou seja, uma concorrente para a empresa atual que presta um péssimo serviço, sempre cobrando valores a maiores em nossas faturas. Não oferece um serviço de internet de qualidade, sem disponibilidade de novos acessos à internet. Há mais de 6 meses venho tentando contratar o serviço de internet banda larga na operadora e só mandam cadastrar o nr. como interesse ao serviço. Nada se resolve através da Central de Atendimento ao Cliente. Serviços sem concorrência, o consumidor é que paga o pato . Tem que aceitar tudo conforme o fornecedor disponibiliza, do serviço ao preço. Parte já iniciada no tópico acima. A título de complementação, informo que sou Profissional Liberal, onde exerço a atividade de Contadora há quase 20 anos no municipio de Planaltina - Goiás e em nossa cidade não temos nenhum órgão oficial de registro do comércio, dependemos 24h dos serviços prestados nos órgãos do DF ou da cidade goiana vizinha, Formosa. Por isso, pagamos muito caro para nos comunicar via telefonia fixa. Sem contar o nr. de empresas clientes, que evitam a contratação dos nossos serviços porque os custos com telefonia onera os nossos serviços. 17/08/2010 20:47:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46000 102 claydson O Municipio de Fundão (a Sede e o Distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais Municipios da Região Metropolitana da Grande Vitória no ES(CARIACICA, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA), uma vez que esses municipios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da Região Metropolitana. Essa consulta pública abre a oportunidade de acabar com outra grande injustiça com os moradores de Timbuí e Fundão que é pagar em média R$ 0,40 (quarenta centavos) por minuto da ligação interurbana para os demais municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), enquanto os demais municípios não pagam. O interesse econômico do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. Vale ressaltar que o Município de Fundão pertence à Região Metropolitana, conforme a Lei Complementar Estaduais n 204 / 2001 e a lei n 318 / 2005, o que atesta a conurbação geográfica e a interdependência econômico-social para com os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari e Cariacica. Portanto, deveríamos pagar tarifa Local nas ligações para esses municípios, pois o Distrito de Praia Grande (que pertence a Fundão) já foi contemplado com esse beneficio. Acreditamos que o não atendimento de nosso pleito deve-se equívocos das operadoras telefônicas, à ausência de envolvimento de nossos ex-parlamentares e ex-prefeitos com as questões pertinentes ao município. Aguardamos providências de V. Ex no sentido de corrigir as incoerências presentes no novo regulamento de telefonia fixa, visto que Fundão pertence juridicamente e faticamente à Região Metropolitana da Grande Vitória, o que o credencia a ser contemplado pelo novo regulamento, ou seja, passando as ligações para área local. 12/07/2010 11:05:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46013 103 debora c o municipio de Fundao (a sede e o distrito de timbui ) devem passar para ligaçoes locais quando os moradores forem efetuar uma ligaçao para os demais municipios da regiao metropolitana da grande vitoria no es ( cariacica , guarapari, serra, viana, vila velha e vitoria ), uma vez que esses municipios , exceto fundao e guarapari , as ligaçoes sao locais dentro da regiao metropolitana. essa consulta publica abre a oportunidade de acabar com outra grande injustiça com os moradores de timbui e fundao que e pagar em media de 0,40 centavos , por minuto da ligaçao interurbana para os demais municipios da regiao metropolitana da grande vitoria ( rmgv ) enquanto os demais municipios nao pagam . vale resssaltar que o municipio de fundao pertence a regiao metropolitana , conforme a lei complementar estaduais n 204 / 2001 e lei n 318 / 2005 13/07/2010 09:19:06
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46034 104 mpalauro O Municipio de FUNDÃO deve passar a ter direito a ligação local para os demais municipios da região metropolitana GRANDE VITÓRIA que são: CARIACICA, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITÓRIA já que a nossa cidade, pertence a região metropolitana conforme a lei complementar n 204 / 2001 e a lei n 318 / 2005 que a testam que a cidade de FUNDÃO pertence a região metropolitana da GRANDE VITORIA desde que foi promulgava. Sou estudante, do 3 ano da escola EEEFM Silvio Egito Sobrinho em José de Anchieta Cidade de Serra, no horario matutino e no horario vespertino, faço curso no SENAI Civit na cidade de SERRA, preciso estar constantemente em contato com minha familia em FUNDÃO e com meus colegas de Classe de SERRA, e isso está onerando o custo da minha vida estudantil. 17/07/2010 18:31:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46036 105 saracosta O Municipio de FUNDÃO deve passar a ter direito a ligação local para os demais municipios da região metropolitana GRANDE VITÓRIA que são: CARIACICA, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITÓRIA já que a cidade de FUNDÃO, pertence a região metropolitana conforme a lei complementar n 204 / 2001 e a lei n 318 / 2005 que a testam que a cidade de FUNDÃO pertence a região metropolitana da GRANDE VITORIA desde que foi promulgava. Sou estudante, do 3 ano da escola EEEFM Nair Miranda, no horario matutino, preciso estar constantemente em contato com minha familia em SERRA e com meus colegas de Classe de FUNDÃO, e isso está atrapalhando o custo da minha vida estudantil. 17/07/2010 18:36:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46063 106 Dalpra01 Apoio a inclusão do município de Fundão na Área local Vitória. O município de Fundão pertence pertence (legalmente) à região metropolitana da Grande Vitória, porém, as chamadas telefônicas para os demais municípios continua sendo taxada com interurbano. 21/07/2010 14:53:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46234 107 PEGORETTI O Municipio de Fundão (a Ede e o Distrito de Timbui) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efeutar uma ligação para os demais Municipios da Região Metropolitana da Grande Vitoria no ES (CARIACICA, GUARAPARI, SERRA, VILA VELHA E VITORIA0, uma vez que esses municipios, exceto Fundão e Guarapari, as ligaçõees são locais dentro da Região Metropolitana. Essa consulta publica abre a oportunidade de acabar com outra grande injustiça com os moradores de Timbui e Fundão que é pagar em média R$ 0,40 (quarenta centavos) por minuto da ligação interurbana para os demais municipios da Região Metropolitana da Grande Vitoria (RMGV), enquanto os demais municipios não pagam. O interesse economico do nosso municipio está direcionado para a Grande Vitoria, ppois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municipios. 27/07/2010 13:53:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46235 108 FABI O MUNICIPIO DE FUNDÃO DEVE PASSAR PARA LIGAÇÕES LOCAIS NAS LIGAÇÕES PARA OS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITORIA. ACABAR COM A TAXA DE R$0,40 POR MINUTO DA LIGAÇÃO INTERURBANA PARA OS MUNICIPIOS DA REGIÃO DA GRANDE VITORIA 27/07/2010 14:08:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46238 109 brasileira Não deveria ser cobrada qualquer taxa de ligação interurbana dos moradores do Município de Fundão ( sede e o distrito de Timbuí), ao realizarem ligações para os demais municipios da região metropolitana, uma vez que estes municípios (Cariacica, Serra, Guarapari, Vila Velha, Viana e Vitoria)desfrutam de tarifação reduzida (de ligações locais) ao falarem entre si. O município está sofrendo uma determinada discrinação com relação aos demais municipios da Região Metropolitana do Estado do Espirito Santo. 27/07/2010 14:34:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46253 110 denisrizzo O municipio de Fundão (a sede e o distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, uma vez que entre esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais. Essa consulta pública abre a oportunidade de acabar com a grande injustiça com os moradores de Timbuí e Fundão que é pagar em média R$ 0,40 (quarenta centavos) por minuto da ligação interurbana para os demais municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. O interesse econômico do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e realizam outras atividades nesses municípios. Vale ressaltar que o município de Fundão pertence à Região Metropolitana, conforme a Lei Complementar Estadual n 204 / 2001 e a lei n 318 / 2005, o que atesta a conurbação geográfica e a interdependência econômico-social para com os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari e Cariacica. Portanto, deveríamos pagar tarifa local nas ligações para esses municípios, pois para o distrito de Praia Grande (que pertence a Fundão) já é essa a tarifa. Acreditamos que o não atendimento de nosso pleito deve-se a equívocos das operadoras telefônicas e à ausência de envolvimento de nossos ex-parlamentares e ex-prefeitos com as questões pertinentes ao município. Aguardamos providências da Anatel no sentido de corrigir as incoerências presentes no novo regulamento de telefonia fixa, visto que Fundão pertence jurídica e factualmente à Região Metropolitana da Grande Vitória, o que o credencia a ser contemplado pelo novo regulamento, ou seja, passando as ligações para área local. 27/07/2010 19:00:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46316 111 Thereza O município de Fundão(a sede e o Distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais municípios da região metropolitana da grande itória no ES(CARIACICA,GUARAPARI,VIANA,SERRA,VILA VELHA E VITORIA), uma vez que esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da região Metropolitana. Os interesses econômicos do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. 04/08/2010 11:21:33
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46329 112 MIKAELLA É necessária a inserção das cidades de Guarapari e Fundão no sistema de cobrança local para as ligações dos outros municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória. As cidades são próximas e economicamente dependentes uma das outras. 30/07/2010 19:31:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46334 113 marlene an FUNDÃO E GUARAPARI PRECISA SER LIGAÇÕES LOCAIS. ESSES DOIS MUNICIPIOS JÁ FAZ PARTE DA GRANDE VITÓRIA E CONTINUAMOS PAGANDO INTERURBANO. 02/08/2010 10:01:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46363 114 papai O município de Fundão(a sede e o distrito de Timbuí)devem passar para ligações locais quando oa moradores forem efetuar uma ligação para oa demais municípios da região metropolitana da grande Vitória no ES(cariacica,guarapari,serra,viana,vila velha e vitoria), uma vez que esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da região metropolitana. O interesse econômico do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesse município. 04/08/2010 10:32:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46385 115 mamãe O município de Fundão(a sede e o distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais municípios da região metropolitana da grande vitória no ES(cariacica,viana serra,fundão,guarapari,vila velha e vitória), uma vez que esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da região metropolitana. O interesse econônico do nosso município está direcionado para a grande vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. 04/08/2010 20:49:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46386 116 ronilson O município de Fundão(a sede e o distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais municípios da região metropolitana da grande vitória no ES(cariacica, serra guarapari, viana, vila velha, fundão e vitória), uma vez que esses municípios exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da região metropolitana. O interesse econômico do nosso município está direcionado para a grande vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. 04/08/2010 21:02:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46461 117 renata ven Estou a favor da inserção dos municípios de Fundão e Guarapari no sistema de cobrança da telefonia da Região Metropolitana . Os moradores da região metropolinata bem como desses municípios precisam estra integrados não só teoricamente como na prática. A inserção dos municípios de Fundão e de Guarapari no sistema de cobrança da telefonia da Região Metropolitana se faz necessária para que haja maior integração entre esses municípios que estão próximos e com significativa participação sócio-econômica com a região metropolitana. A comunicãção entre estes municípios e a região metropolitana são de suma importância para a redução de gastos com ligações interurbanas não só para a população que vive em Fundão ou em Guarapari como também para os que saem da Região Metropolitana para trabalhar nestes municípios. 07/08/2010 23:01:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46468 118 Rguizan O Municipio de Fundão (a Sede e o Distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória no ES(CARIACICA, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA), uma vez que esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da Região Metropolitana. Essa consulta pública abre a oportunidade de acabar com outra grande injustiça com os moradores de Timbuí e Fundão que é pagar em média R$ 0,40 (quarenta centavos) por minuto da ligação interurbana para os demais municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), enquanto os demais municípios não pagam. O interesse econômico do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. Vale ressaltar que o Município de Fundão pertence à Região Metropolitana, conforme a Lei Complementar Estaduais n 204 / 2001 e a lei n 318 / 2005, o que atesta a conurbação geográfica e a interdependência econômico-social para com os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari e Cariacica. Portanto, deveríamos pagar tarifa Local nas ligações para esses municípios, pois o Distrito de Praia Grande (que pertence a Fundão) já foi contemplado com esse beneficio. Acreditamos que o não atendimento de nosso pleito deve-se equívocos das operadoras telefônicas, à ausência de envolvimento de nossos ex-parlamentares e ex-prefeitos com as questões pertinentes ao município. Aguardamos providências de V. Ex no sentido de corrigir as incoerências presentes no novo regulamento de telefonia fixa, visto que Fundão pertence juridicamente e faticamente à Região Metropolitana da Grande Vitória, o que o credencia a ser contemplado pelo novo regulamento, ou seja, passando as ligações para área local. 09/08/2010 10:40:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES   1)      Denominação da Área Local: VITORIA Municípios: CARIACICA, FUNDÃO, GUARAPARI, SERRA, VIANA, VILA VELHA e VITORIA (7) 46584 119 João Ramos Entendo que não devaria haver tarifa diferenciada, pois, fazemos parte da região metropolitana de Vitótia / ES Entendo que não deveria haver tarifa diferenciada, pois, fazemos parte da região metropolitana da Grande Vitótia / ES 16/08/2010 12:25:54
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: GO UF: GO   1)      Denominação da Área Local: ÁGUA FRIA DE GOIÁS Municípios: ÁGUA FRIA DE GOIÁS e MIMOSO DE GOIÁS (2)   2)      Denominação da Área Local: GOIANIA Municípios: ABADIA DE GOIAS, APARECIDA DE GOIANIA, ARAGOIANIA, BELA VISTA DE GOIÁS, GOIANÁPOLIS, GOIANIA, GOIANIRA, GUAPÓ, HIDROLÂNDIA, NEROPÓLIS, SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS, SENADOR CANEDO e TRINDADE (13)   3)      Denominação da Área Local: PIRENOPÓLIS Municípios: ALEXÂNIA, ABADIÂNIA, COCALZINHO DE GOIÁS, CORUMBÁ DE GOIÁS e PIRENOPÓLIS (5) 46068 120 cascao que toda a regiao metropolitana seja contemprada regiao metropolitana, tratamento igual para os municipios que fazem parte. 21/07/2010 17:17:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MA UF: MA   1)      Denominação da Área Local: SAO LUIS Municípios: ALCANTARA, PACO DO LUMIAR, RAPOSA, ROSARIO, SAO JOSE DE RIBAMAR e SAO LUIS (6)   2)      Denominação da Área Local: IMPERATRIZ Municípios: BURITIRANA, DAVINÓPOLIS, GOVERNADOR EDISON LOBÃO, IMPERATRIZ, JOÃO LISBOA, MONTES ALTOS, RIBAMAR FIQUENE e SENADOR LA ROCQUE (8)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MG UF: MG   1)      Denominação da Área Local: BELO HORIZONTE Municípios: BALDIM, BELO HORIZONTE, BETIM, BRUMADINHO, CAETÉ, CAPIM BRANCO, CONFINS, CONTAGEM, ESMERALDAS, FLORESTAL, IBIRITE, IGARAPÉ, ITATIAIAÇU, JABOTICATUBAS, JUATUBA, LAGOA SANTA, MÁRIO CAMPOS, MATEUS LEME, MATOZINHOS, NOVA LIMA, NOVA UNIÃO, PEDRO LEOPOLDO, RAPOSOS, RIBEIRAO DAS NEVES, RIO ACIMA, RIO MANSO, SABARA, SÃO JOAQUIM DE BICAS, SÃO JOSÉ DA LAPA, SANTA LUZIA, SARZEDO, TAQUARAÇU DE MINAS e VESPASIANO (33)       2)      Denominação da Área Local: BARBACENA Municípios: ANTÔNIO CARLOS e BARBACENA (2)   3)      Denominação da Área Local: IPATINGA Municípios: CORONEL FABRICIANO, IPATINGA e TIMÓTEO (3)   4)      Denominação da Área Local: UNAÍ Municípios: BURITIS, CABECEIRA GRANDE e UNAÍ (3)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MS UF: MS   1)      Denominação da Área Local: AQUIDAUANA Municípios: ANASTACIO e AQUIDAUANA (2)   2)      Denominação da Área Local: CORUMBA Municípios: CORUMBA e LADARIO (2)   3)      Denominação da Área Local: JARDIM Municípios: GUIA LOPES DA LAGUNA e JARDIM (2) 46005 121 titojose Liberação dos Municipios de Ivinhema, Angelica, Novo Horizonte do Sul,Bataypora, Anaurilandia e Taquarussu em ligações local para Nova Andradina-MS. Nova Andradina é uma cidade polo pela quantidade de serviços que disponibiliza as cidades vizinhas,entre eles educação, saude e comercio em geral. 12/07/2010 15:30:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MT UF: MT   1)      Denominação da Área Local: CUIABA Municípios: CUIABA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER e VARZEA GRANDE (4)   2)      Denominação da Área Local: NORTELANDIA Municípios: ARENAPOLIS e NORTELANDIA (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PA UF: PA   1)      Denominação da Área Local: BELEM Municípios: ANANINDEUA, BELEM, BENEVIDES,  MARITUBA e SANTA BÁRBARA DO PARÁ (5) 46336 122 Angelo Costa Cardias da Silva 2) Denominação da Área Local: SANTARÉM Municípios: SANTARÉM, MOJUI DOS CAMPOS e BELTERRA(3) MOJUI DOS CAMPOS foi criado pela lei 6.268 de 1999, desmembrado a partir de Santarém, homologado pela Resolução 4.754, de 13 de outubro de 2009 do TRE / PA e BELTERRA foi criado pela Lei estadual n 5928, de 29-12-1995, desmembrado de Santarém. Sede no antigo distrito de Belterra, os dois têm continuidade urbana com Santarém. 02/08/2010 18:20:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PA UF: PA   1)      Denominação da Área Local: BELEM Municípios: ANANINDEUA, BELEM, BENEVIDES,  MARITUBA e SANTA BÁRBARA DO PARÁ (5) 46592 123 17/08/2010 10:35:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PB UF: PB   1)      Denominação da Área Local: JOAO PESSOA Municípios: ALHANDRA, BAYEUX, CAAPORÃ, CABEDELO, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, JOAO PESSOA, LUCENA, MAMANGUAPE, RIO TINTO, PITIMBU  e SANTA RITA (12)     2)      Denominação da Área Local: CAMPINA GRANDE Municípios: ALAGOA NOVA, AREIAL, AROEIRAS, BARRA DE SANTANA, BOA VISTA, BOQUEIRÃO, CAMPINA GRANDE, CATURITÉ, ESPERANÇA, FAGUNDES, GADO BRAVO, INGÁ, ITATUBA, LAGOA SECA, MASSARANDUBA, MATINHAS, MONTADAS, POCINHOS, PUXINANÃ, QUEIMADAS, RIACHÃO DO BACAMARTE, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA e SERRA REDONDA (23) 45861 124 marcio1975 gostaria que fosse estendido a patos e regiao como ligação local, pois estou a pelo menos 45km de patos, no prefixo 3465 e pago para o prefixo 3421, 3422,3423, pago pela uma ligação de longa distancia o que eu acho injusto este tratamento, pois estou na mesma area tarifaria. é que estou na mesma area terifaria. 30/06/2010 18:30:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PE UF: PE   1)      Denominação da Área Local: RECIFE Municípios: ABREU E LIMA, ARAÇOIABA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, IGARASSU, ILHA DE ITAMARACA, IPOJUCA, ITAPISSUMA, JABOATAO DOS GUARARAPES, MORENO, OLINDA, PAULISTA, RECIFE e SAO LOURENCO DA MATA (14)       2)      Denominação da Área Local: PETROLINA Municípios: LAGOA GRANDE, OROCÓ, PETROLINA e SANTA MARIA DA BOA VISTA (4)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF:PI UF:PI   1)      Denominação da Área Local: TERESINA Municípios: ALTOS, BENEDITINOS, COIVARAS, CURRALINHOS, DEMERVAL LOBÃO, JOSÉ DE FREITAS, LAGOA ALEGRE, LAGOA DO PIAUÍ, MIGUEL LEÃO, MONSENHOR GIL, TERESINA e UNIÃO (12)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46192 125 nica Desejo que meu municipio Balsa Nova seja isento da tarifa interurbana Se ligar para o meu vizinho a esquerda Campo Largo, pago interurbano. 22/07/2010 16:59:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46211 126 varlei UF PR Maringá, é uma região conurbada e necessita desta integração e hoje o meio mais utilizado pé o telefone. Pois acabando com a tarifa do interurbano ficaria mais barato para as empresas, pessoas para acessar sistema de saúde e demais necessidades 23/07/2010 09:46:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46212 127 mori Acredito que será interessante para a região metropolitana de Maringá, pois diminuirá os custos das ligações, facilitando assim o acesso a vários serviços, principalmente entre instituições públicas, etc. Moro em Ivatuba uma cidade de pequeno porte, por esse motivo utilizo vários serviços prestados na cidade de Maringá e muitos desses resolvidos por telefone, além disso trabalho em instituição pública e gastamos muito com ligações interurbanas pois necessitamos realizar vários contatos e acredito que esse projeto ajudaria muito a reduzir os custos dessas ligações. Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13 23/07/2010 09:59:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46213 128 Tatianet Acredito que será interessante para a região metropolitana, pois diminuirá os custos das ligações, facilitando assim o acesso a vários serviços, principalmente entre instituições públicas, etc. Moro em Ivatuba uma cidade de pequeno porte, por esse motivo utilizo vários serviços prestados na cidade de Maringá e muitos desses resolvidos por telefone, além disso trabalho em instituição pública e gastamos muito com ligações interurbanas pois necessitamos realizar vários contatos e acredito que esse projeto ajudaria muito a reduzir os custos dessas ligações. Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13 23/07/2010 10:12:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46218 129 PriCoxa DDD entre cidades de mesmo código. Uma chamada entre Curitiba e Balsa Nova é cobrado por ligação interurbana, porém ambas as cidades possuem DDD 41 e Balsa Nova é região Metropolitana de Curitiba. Ainda sobre Balsa Nova, o DDD também é 41 com relação a Campo Largo, sendo que são cidades vizinhas, porém a ligação também é considerada de longa distância. 25/07/2010 17:36:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46225 130 noronha Denominaçãod da área local: Maringá Incluir também o município de Santa Fé Município de grande relacionamento com Maringá e dentro do raio de ação assim como outros municípios relacionados (por exemplo: Astorga, Floresta) 27/07/2010 08:09:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46236 131 ms Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Igua raçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 14:26:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46237 132 lb Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 14:34:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46239 133 jlv Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 14:52:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46240 134 bs Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 15:12:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46241 135 adr Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 15:37:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46242 136 sds Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 15:44:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46244 137 jmd Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 15:51:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46245 138 jvb Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 15:56:08
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46246 139 ccandeo Inserir a cidade de São Jorge do Ivaí na Área de Maringá. sendo inserida a cidade de São Jorge do Ivaí na Àrea de Maringá, referente o STFV, diminuiria o custo das ligações entre as cidades, uma vez que todos os dias são realizadas muitas ligações destinadas a cidade polo (maringa), para falar com familiares que trabalham ou estudam na referida cidade, para o fim comercial,quando precisamos ligar para questão de saúde fazemos no minimo 3 ligações seguidas, com a inserção de são jorge do ivai na região metropolitana estaremos 25 municipios interligados fazendo ligações locais e economia para a população é significativa. também com a interligação facilita o desenvolvimento regional e possibilita a obtenção de recursos federais. 27/07/2010 15:57:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46248 140 alv Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 16:06:40
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46249 141 nsc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 16:11:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46250 142 ec Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 16:15:35
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46251 143 josis Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 27/07/2010 16:23:52
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46266 144 mss Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 08:38:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46267 145 omfilho Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 08:43:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46268 146 marocco Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 08:47:13
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46269 147 slc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 08:50:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46270 148 mv Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 08:54:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46271 149 va Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 09:03:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46272 150 jdr Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 09:08:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46273 151 sb Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 09:18:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46274 152 adc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão 28/07/2010 09:21:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46275 153 jcomini Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão 28/07/2010 09:24:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46276 154 jat Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 09:27:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46277 155 antoniog Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 09:32:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46278 156 jm Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 09:40:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46279 157 MELON Denominação de Área Local: MARINGÁ Como proprietário de uma micro empresa na cidade de Mandaguari à 28 anos no ramo de eletrônica, necessito constantemente entrar em contato telefônico com a cidade de Maringá onde está concentrada os meus fornecedores. Caso tenhamos o mesmo código de área, teremos uma economia e consequentemente um melhor desenvolvimento. Na cidade de Mandaguari temos muitas micro empresas na mesma condição. Grato Eder Melon 28/07/2010 11:59:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46281 158 emsg Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:08:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46282 159 cmsc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:12:14
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46283 160 mls Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:15:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46284 161 rmps Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:18:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46285 162 lpascual Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:27:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46286 163 sar Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:32:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46287 164 enps Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:43:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46288 165 sis Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 13:54:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46289 166 sapr Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:14:49
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46290 167 vrpc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:21:53
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46291 168 sadr Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:26:56
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46292 169 jes Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:30:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46293 170 mfs Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:34:19
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46294 171 bfs Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:38:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46295 172 mssilva Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:42:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46296 173 eic Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:44:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46297 174 rmsm Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 14:56:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46298 175 vpc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:01:23
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46299 176 mamd Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:05:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46300 177 eec Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:07:55
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46301 178 gapm Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:12:01
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46302 179 lfcc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:17:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46303 180 essa Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:20:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46304 181 ddda Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:27:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46305 182 mlsg Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:31:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46306 183 map Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:49:15
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46307 184 mgcr Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:56:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46308 185 ccc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 15:59:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46309 186 mvcc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 16:16:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46310 187 sbz Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 16:18:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46311 188 nrc Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 28/07/2010 16:21:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46318 189 jmo Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 29/07/2010 14:05:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46319 190 tcmb Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 29/07/2010 14:22:37
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46320 191 lrv Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 29/07/2010 14:40:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46321 192 ccr Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 29/07/2010 14:57:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46322 193 lves Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 29/07/2010 15:02:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR   1)      Denominação da Área Local: CURITIBA Municípios: ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARE, ARAUCARIA, BALSA NOVA, BOCAIÚVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA,  CURITIBA, DOUTOR ULYSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PINHAIS, PIRAQUARA, QUATRO BARRAS, QUITANDINHA, RIO BRANCO DO SUL, SAO JOSE DOS PINHAIS, TIJUCAS DO SUL e TUNAS DO PARANÁ (26)   2)      Denominação da Área Local: LONDRINA Municípios: BELA VISTA DO PARAÍSO, CAMBÉ, IBIPORÃ, JATAIZINHO, LONDRINA, ROLÂNDIA, SERTANÓPOLIS e TAMARANA (8)   3)      Denominação da Área Local: MARINGA Municípios: ÂNGULO, ASTORGA, DOUTOR CAMARGO, FLORESTA, IGARAÇU, ITAMBÉ, IVATUBA, MANDAGUAÇU, MANDAGUARI, MARIALVA, MARINGA, PAIÇANDU e SARANDI (13)   4)      Denominação da Área Local: MATINHOS Municípios: GUARATUBA, MATINHOS e PONTAL DO PARANA (3) 46323 194 mlcv Favorável a aprovação do projeto que prevê a revisão do regulamento sobre Áreas Locais para Serviço de Telefone Fixo Comutado, que prevê que os municípios da Região Metropolitana de Maringá (Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona) tenham tarifa telefônica local nas ligações realizadas entre si. Pelo fato de haver uma grande comunicação entre os municípios vizinhos (que fazem parte da RMM), tanto para questões econômicas e comerciais, como para muitas outras questões que poderiam ser citadas, a tarifa telefônica se tornando local irá beneficiar muitas pessoas que utilizam este meio para se comunicar, facilitando sua comunicação e diminuindo os gastos com este meio em questão. 29/07/2010 15:09:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RJ UF: RJ   1)      Denominação da Área Local: RIO DE JANEIRO Municípios: BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, JAPERI, MAGÉ, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS, RIO DE JANEIRO, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA e TANGUÁ (19)   2)      Denominação da Área Local: VOLTA REDONDA Municípios: BARRA MANSA e VOLTA REDONDA (2) 46230 195 Rubinho 2)Denominação da Área Local: VOLTA REDONDA Municípios: AREAL, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ITATIAIA, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAIBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, SAPUCAIA, TRES RIOS, VALENÇA, VASSOURAS e VOLTA REDONDA (22) Justifica-se a contribuição pelo fato dos municípios indicados a compor a Área Local indicada, enquadrarem-se na definição contida no inciso III do art. 4 um conjunto de Municípios de uma Região Metropolitana ou de uma Região Integrada de Desenvolvimento, com continuidade geográfica, e, pertencentes a uma mesma Área de Numeração (AN). Integram-se neste caso na realidade duas regiões: Região do Médio Paraíba e Centro-Sul Fluminense. (Foi encaminhada uma contribuição especifica ao texto do inciso III que contempla esta possibilidade). 27/07/2010 12:30:27
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RN UF: RN   1)      Denominação da Área Local: NATAL Municípios: CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ, MACAÍBA, MONTE ALEGRE, NATAL, NÍSIA FLORESTA, PARNAMIRIM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOSÉ DE MIPIBU e VERA CRUZ (10)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RS UF: RS   1)      Denominação da Área Local: PELOTAS Municípios: ARROIO DO PADRE, CAPAO DO LEAO, MORRO REDONDO, PELOTAS e TURUCU (5)   2)      Denominação da Área Local: PORTO ALEGRE Municípios: ALVORADA, ARARICÁ, ARROIO DOS RATOS, BARRA DO RIBEIRO, CACHOEIRINHA, CAMPO BOM, CANOAS, CAPELA DE SANTANA, CHARQUEADAS, DOIS IRMAOS, ELDORADO DO SUL, ESTANCIA VELHA, ESTEIO, GLORINHA, GRAVATAI, GUAIBA, IVOTI, MONTENEGRO, NOVA HARTZ, NOVA SANTA RITA, NOVO HAMBURGO, PAROBÉ, PORTAO, PORTO ALEGRE, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, SÃO JERÔNIMO, SAO LEOPOLDO, SAPIRANGA, SAPUCAIA DO SUL, TAQUARA, TRIUNFO e VIAMAO (32)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: SC UF: SC   1)      Denominação da Área Local: CHAPECÓ Municípios: AGUAS DE CHAPECO, ÁGUAS FRIAS, ARVOREDO, CAXAMBU DO SUL, CHAPECÓ, CORONEL FREITAS, CUNHATAÍ, FAXINAL DOS GUEDES, GUATAMBÚ, ITÁ, MAREMA, NOVA ERECHIM, NOVA ITABERABA, PAIAL, PALMITOS, PINHALZINHO, PLANALTO ALEGRE, QUILOMBO, SÃO CARLOS, SAUDADES, SEARA, UNIÃO DO OESTE, XANXERÊ, XAVANTINA e XAXIM (25)   2)      Denominação da Área Local: ARARANGUÁ Municípios: ARARANGUÁ e BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA (2)   3)      Denominação da Área Local: BLUMENAU Municípios: BLUMENAU e GASPAR (2)   4)      Denominação da Área Local: BRUSQUE Municípios: BRUSQUE e GUABIRUBA (2)   5)      Denominação da Área Local: CANOINHAS Municípios: CANOINHAS e TRES BARRAS (2)   6)      Denominação da Área Local: CAPINZAL Municípios: CAPINZAL e OURO (2)   7)      Denominação da Área Local: CRICIUMA Municípios: COCAL DO SUL, CRICIUMA, FORQUILHINHA, ICARA, MORRO DA FUMACA e SIDEROPOLIS (6)   8)      Denominação da Área Local: FLORIANOPOLIS Municípios: ÁGUAS MORNAS, ANTÔNIO CARLOS, BIGUAÇU, FLORIANÓPOLIS, PALHOÇA, SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, SÃO JOSÉ e SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (8)   9)      Denominação da Área Local: ITAJAI Municípios: BALNEARIO CAMBORIU, BALNEÁRIO PIÇARRAS, BARRA VELHA, BOMBINHAS, CAMBORIU, ITAJAI, ITAPEMA, NAVEGANTES, PENHA e PORTO BELO (10)   10)  Denominação da Área Local: JARAGUA DO SUL Municípios: GUARAMIRIM, JARAGUA DO SUL e SCHROEDER (3)   11)  Denominação da Área Local: JOACABA Municípios: HERVAL D OESTE, JOACABA e LUZERNA (3)   12)  Denominação da Área Local: JOINVILLE Municípios: ARAQUARI, GARUVA e JOINVILLE  (3)      13)  Denominação da Área Local: ORLEANS Municípios: ORLEANS e SÃO LUDGERO (2)   14)  Denominação da Área Local: PIRATUBA Municípios: IPIRA, PERITIBA e PIRATUBA (3)   15)  Denominação da Área Local: RIO DO SUL Municípios: AGRONOMICA, LAURENTINO, LONTRAS e RIO DO SUL (4)   16)  Denominação da Área Local: RODEIO Municípios: BENEDITO NOVO e RODEIO (2)   17)  Denominação da Área Local: SAO BENTO DO SUL Municípios: RIO NEGRINHO e SAO BENTO DO SUL (2)   18)  Denominação da Área Local: SÃO JOÃO BATISTA Municípios: NOVA TRENTO e SÃO JOÃO BATISTA (2)   19)  Denominação da Área Local: SOMBRIO Municípios: BALNEÁRIO GAIVOTA e SOMBRIO (2)   20)  Denominação da Área Local: TUBARAO Municípios: BRAÇO DO NORTE, CAPIVARI DE BAIXO, GRAVATAL e TUBARAO (4)   21)  Denominação da Área Local: VIDEIRA Municípios: IOMERE e VIDEIRA (2) 45845 196 prefsjb 18) Denominação da Área Local: SÃO JOÃO BATISTA Municípios: NOVA TRENTO e SÃO JOÃO BATISTA (2) Telefone fixo no Distrito de Tigipió, arataca e colonia População de mais de 1500 habitantes abrangendo essas localidades. 29/06/2010 12:10:39
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: SE UF: SE   1)      Denominação da Área Local: ARACAJU Municípios: ARACAJU, BARRA DOS COQUEIROS, NOSSA SENHORA DO SOCORRO e SÃO CRISTOVÃO (4)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: SP UF: SP   1)      Denominação da Área Local: ARARAQUARA Municípios: AMERICO BRASILIENSE e ARARAQUARA (2)   2)      Denominação da Área Local: BARRA BONITA Municípios: BARRA BONITA e IGARACU DO TIETE (2)   3)      Denominação da Área Local: CAMPINAS Municípios: AMERICANA, ARTUR NOGUEIRA, CAMPINAS, COSMÓPOLIS, ENGENHEIRO COELHO, HOLAMBRA, HORTOLANDIA, INDAIATUBA, JAGUARIÚNA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULINIA, PEDREIRA, SANTA BARBARA D OESTE, SANTO ANTÔNIO DE POSSE, SUMARE, VALINHOS e VINHEDO (18)   4)      Denominação da Área Local: CAPIVARI Municípios: CAPIVARI e RAFARD (2)   5)      Denominação da Área Local: GUARATINGUETÁ Municípios: APARECIDA, GUARATINGUETÁ e POTIM (3)   6)      Denominação da Área Local: JUNDIAI Municípios: CAMPO LIMPO PAULISTA, JUNDIAI e VARZEA PAULISTA (3)   7)      Denominação da Área Local: MOGI GUACU Municípios: MOGI GUACU e MOGI-MIRIM (2)   8)      Denominação da Área Local: RIBEIRAO PRETO Municípios: GUATAPARA e RIBEIRAO PRETO (2)   9)      Denominação da Área Local: SANTOS Municípios: BERTIOGA, CUBATAO, GUARUJA, ITANHAEM, MONGAGUA, PERUIBE, PRAIA GRANDE, SANTOS e SAO VICENTE (9)   10)  Denominação da Área Local: SAO PAULO Municípios: ARUJA, BARUERI, BIRITIBA-MIRIM, CAIEIRAS, CAJAMAR, CARAPICUIBA, COTIA, DIADEMA, EMBU, EMBU-GUACU, FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANCISCO MORATO, FRANCO DA ROCHA, GUARAREMA, GUARULHOS, ITAPECERICA DA SERRA, ITAPEVI, ITAQUAQUECETUBA, JANDIRA, JUQUITIBA, MAIRIPORA, MAUA, MOJI DAS CRUZES, OSASCO, PIRAPORA DO BOM JESUS, POA, RIBEIRAO PIRES, RIO GRANDE DA SERRA, SALESOPOLIS, SANTA ISABEL, SANTANA DE PARNAIBA, SANTO ANDRE, SAO BERNARDO DO CAMPO, SAO CAETANO DO SUL, SAO LOURENCO DA SERRA, SAO PAULO, SUZANO, TABOAO DA SERRA e VARGEM GRANDE PAULISTA (39) 11)  Denominação da Área Local: SAO ROQUE Municípios: MAIRINQUE e SAO ROQUE (2)   12)  Denominação da Área Local: SOROCABA Municípios: SOROCABA e VOTORANTIM (2)   13)  Denominação da Área Local: TAUBATE Municípios: TAUBATE e TREMEMBE (2)         
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC ANEXO II DO REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC LOCALIDADES DE ÁREAS LOCAIS DISTINTAS COM TRATAMENTO LOCAL(inciso IV do artigo 7 deste Regulamento) 46660 197 Embratel_ Contribuição - Incluir no Anexo II as alterações de Tratamentos Locais dispostas nos Ofícios n 123 / 2010-PBCPP / PBCP -Anatel de 30 / 04 / 2010 e n 034 / 2010-PBCPP / PBCP / SPB-Anatel de 04 / 05 / 2010, aprovadas por essa Agência e implementadas pelas Prestadoras do STFC. Manter atualizado o Anexo II, conforme alterações já implementadas e autorizadas pela Anatel. 17/08/2010 19:10:16
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AC UF: AC 1)                             Áreas Locais: ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO Localidades com Tratamento Local: GRANADA, AÇAILÂNDIA e PLÁCIDO DE CASTRO (3)   2)                             Áreas Locais: CRUZEIRO DO SUL, MARECHAL THAUMATURGO, PORTO WALTER Localidades com Tratamento Local: ASSIS BRASIL, CRUZEIRO DO SUL, PAD SANTA LUZIA, PENTECOSTES, SANTA ROSA DO JURUA, VILA LAGOINHA, VILA SÃO PEDRO, ALDEIA INDÍGENA APTWTXA, MARECHAL THAUMATURGO e PORTO WALTER (10)   3)                             Áreas Locais: PLACIDO DE CASTRO, PORTO ACRE, RIO BRANCO Localidades com Tratamento Local: SANTA CECILIA, PAD HUMAITA, VILA DO V, BELO JARDIM, , RIO BRANCO, VILA ALBERT SAMPAIO e VILA DOM MOACIR (7)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AL UF: AL 1)                             Áreas Locais: BOCA DA MATA, MACEIÓ Localidades com Tratamento Local: BOCA DA MATA e FAZENDA BENTO MOREIRA (2)   2)                             Áreas Locais: CORURIPE, JEQUIA DA PRAIA Localidades com Tratamento Local: CORURIPE, FRANCA, LAGOINHA e PATURAS (4)       3)                             Áreas Locais: JEQUIA DA PRAIA, SAO MIGUEL DOS CAMPOS Localidades com Tratamento Local: JEQUIÁ DA PRAIA e SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AM UF: AM 1)                             Áreas Locais: ALVARAES, TEFE, UARINI Localidades com Tratamento Local: MARAJAI, VILA ALENCAR, VILA NOGUEIRA, VILA SIAO, AGROVILA, JUTICA, MISSOES, TEFÉ, INGA e VILA PUNA (10)   2)                             Áreas Locais: AMATURA, SAO PAULO DE OLIVENCA Localidades com Tratamento Local: NITEROI, COLONIA SAO SEBASTIAO e SÃO PAULO DE OLIVENÇA (3)   3)                             Áreas Locais: ANAMA, ANORI, BERURI, MANAUS Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA NAZARE, VILA CUINHA, VILA DO ARIXI, ANORI, BOCA DO ANORI, BOCA DO PURUS, SAO JOSE, VILA DO MAQUIRA, COMUNIDADE FAZENDA BRAGA, DIVINO ESPIRITO SANTO, ILHA DO AJARATUBA e VILA DO IAUARA (12)   4)                 Áreas Locais: BARREIRINHA, PARINTINS Localidades com Tratamento Local: ARIAU, BARREIRINHA, CRISTO REDENTOR DO RIO ANDIRA, LAGO PRETO, PONTA ALEGRE, SANTA TEREZA, SAO JOAO DO LAGO MASSAUARI, VILA CANDIDA, VILA DO PIRAI e SAO JOAO DO JACU (10)   5)                 Áreas Locais: BENJAMIN CONSTANT, SAO PAULO DE OLIVENCA, TABATINGA Localidades com Tratamento Local: GUANABARA, TUPY, BANANAL e TABATINGA (4)   6)                 Áreas Locais: BOA VISTA DO RAMOS, MAUES Localidades com Tratamento Local: SAGRADO CORACAO, SANTO ANTONIO, MAUÉS, NOSSA SENHORA DE LOURDES, OSORIO DA FONSECA, SANTA MARIA DO RIO MAUES ACU, SANTO ANTONIO DO MUCAJA, SAO JOAO, SAO PEDRO DO CASTANHAL, VILA CICANTAR, VILA DO BOM JESUS, VILA DO CANARANA, VILA LIBERDADE e VILA TRINDADE DO PR DA URARIA DE CIMA (14)   7)                 Áreas Locais: CAAPIRANGA, MANAUS Localidades com Tratamento Local: MEMBECA, ACAJATUBA, AJARATUBINHA, ANDIROBA, COSTA DO BARROSO, COSTA DO CABALEANA, COSTA DO CANABUOCA, COSTA DO MARRECAO, COSTA DO PARATARI, ILHA DO BARROSO, LAGO DO CASTANHO, LAGO DO PESQUEIRO, MANACAPURU, PARANA DO SUPIA, PARANA DOS PIRIQUITOS, PARANA PARATARIZINHO, SACAMBU e SEMPRE VIVA (18)     8)                 Áreas Locais: FONTE BOA, JURUA Localidades com Tratamento Local: FONTE BOA, SAO JOSE, TRIUNFO, TUPE e TAMANIGUA (5)   9)                 Áreas Locais: HUMAITA, MANICORE Localidades com Tratamento Local: AUXILIADORA, BARRO ALTO, CACHOEIRINHA, CAPANA GRANDE, CAPANAZINHO, DEMOCRACIA, MANICORÉ e MARMELOS (8)   10)             Áreas Locais: MANAUS, NOVA OLINDA DO NORTE, URUCURITUBA Localidades com Tratamento Local: BAIXA FUNDA, COSTA DA CONCEICAO, CRISTO REDENTOR, CRISTO REI DO AMEBA, ILHA DO SORIANO, INAJA, ITACOATIARA, LAGO DO BATISTA, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PURUZINHO, SAGRADO CORACAO DE MARIA DO MUTUCA, SANTA MARIA, SAO JOAO DO PONTAO, SAO JOAO DO RIO PRETO, SAO JOSE DO AMATARI, SAO PAULO DO ARARI, VILA CENTENARIO e VILA SILVA (18)   11)             Áreas Locais: MANICORE, NOVO ARIPUANA Localidades com Tratamento Local: SAO PEDRO DO URUA e NOVO ARIPUANÃ (2)   12)             Áreas Locais: NHAMUNDA, PARINTINS Localidades com Tratamento Local: AMINARU-ACU, CRISTO REI DO CUTIPANA, NHAMUNDÁ, SANTA MARIA DO MAMURIACA, SANTO ANTONIO DO MAMURIACA, SAO SEBASTIAO DO COROCORO, LAGUINHO e VILA DA ILHA DO VALE (8)   13)             Áreas Locais: NHAMUNDA, PARINTINS Localidades com Tratamento Local: SAGRADO CORACAO DO ADUCA, URUCURI, BOCA DO BOTO, ITABORAI DO MEIO, JACARE SANTANA, LIMAO DO MEIO, MARAJO, MARANHAO, PARANA DO ESPIRITO SANTO DO MEIO, PARANA PARINTINS DO MEIO, PARINTINS, SANTO ANTONIO DO TRACAJA, SAO BENEDITO, SARACURA, SIMIAO e VALERIA (16)   14)             Áreas Locais: NHAMUNDA, URUCARA, URUCURITUBA Localidades com Tratamento Local: URUCURI, AMANARI, BUCUSAL, CASTANHAL, CUCUIARI, MARAJATUBA, MARAJAZINHO, NOSSA SENHORA DE NAZARE, PAURA, SANTO ANTONIO, SAO JOSE DO OPERARIO, SOL NASCENTE, SOROROCA, PONTA GROSSA e TERRA GRANDE (15)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: AP UF: AP 1)                 Áreas Locais: ITAUBAL, MACAPA Localidades com Tratamento Local: CARMO DO MACACOARI, ITAUBAL e SANTA MARIA DO RIO MACACOARI (3)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: BA UF: BA 1)                 Áreas Locais: AURELINO LEAL, UBAITABA Localidades com Tratamento Local: AURELINO LEAL e UBAITABA (2)   2)                 Áreas Locais: BARRO ALTO, IBITITA Localidades com Tratamento Local: BARRO ALTO e ALTO DA CRUZ (2)   3)                 Áreas Locais: BARROCAS, SERRINHA Localidades com Tratamento Local: BARROCAS, MATO GROSSO, MOMBACA NOVA, SUBAE e TANQUE GRANDE (5)   4)                 Áreas Locais: CACHOEIRA, SAO FELIX Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA, TORORO e SÃO FÉLIX (3)   5)                 Áreas Locais: CAPELA DO ALTO ALEGRE, CICERO DANTAS, FATIMA Localidades com Tratamento Local: LAGOA DAS FLORES, CÍCERO DANTAS e BANDINHA (3)   6)                 Áreas Locais: CATU, SALVADOR Localidades com Tratamento Local: PEDRAS e SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (2)   7)                 Áreas Locais: CATU, SALVADOR Localidades com Tratamento Local: CATU e CATU DE ABRANTES (2)   8)                 Áreas Locais: FEIRA DE SANTANA, SAO GONCALO DOS CAMPOS Localidades com Tratamento Local: FEIRA DE SANTANA, BOA HORA e TAPERA (3)   9)                 Áreas Locais: GOVERNADOR MANGABEIRA, MURITIBA Localidades com Tratamento Local: GOVERNADOR MANGABEIRA e CAATINGA SECA (2)   10)             Áreas Locais: IBIRAPITANGA, UBATA Localidades com Tratamento Local: CAMAMUZINHO e UBATÃ (2)   11)             Áreas Locais: ITAGIBA, IPIAU Localidades com Tratamento Local: JAPOMIRIM e IPIAU (2)   12)             Áreas Locais: ITAPETINGA, ITORORO Localidades com Tratamento Local: BANDEIRA DO COLONIA e ITORORÓ (2)   13)             Áreas Locais: IPIAU, JEQUIÉ Localidades com Tratamento Local: CÓRREGO DE PEDRAS e ITAIBO (2)   14)             Áreas Locais: JEQUIE, JITAUNA Localidades com Tratamento Local: BARRA AVENIDA e JITAÚNA (2)     15)             Áreas Locais: LUIS EDUARDO MAGALHAES, SAO DESIDERIO Localidades com Tratamento Local: NOVO PARANA e ANGICO (2)   16)             Áreas Locais:  PORTO SEGURO, SANTA CRUZ DE CABRALIA Localidades com Tratamento Local:  PRAIA DE MUTA e COROA VERMELHA (2)   17)             Áreas Locais: SANTA MARIA DA VITORIA , SAO FELIX DO CORIBE Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA DA VITORIA e SAO FELIX DO CORIBE (2)   18)             Áreas Locais: WENCESLAU GUIMARAES e TEOLANDIA Localidades com Tratamento Local: RIO PRETO e TEOLANDIA (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: BA e MG UF: BA e MG 1)                 Áreas Locais: LAJEDAO, SERRA DOS AIMORES Localidades com Tratamento Local: LAJEDÃO (BA) e LAJEDAO (MG) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: BA e PE UF: BA e PE 1)                 Áreas Locais: JUAZEIRO, PETROLINA Localidades com Tratamento Local: JUAZEIRO (BA) e PETROLINA (PE) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: BA e SE UF: BA e SE 1)                 Áreas Locais:  ITAPICURU, TOBIAS BARRETO Localidades com Tratamento Local:  LAGOA REDONDA (BA) e TOBIAS BARRETO (SE) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: CE UF: CE 1)                 Áreas Locais: ACOPIARA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Localidades com Tratamento Local: MONTE BELO, BAIXIO, BETANIA, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, RIACHO VERDE I, SITIO BOM PRINCIPIO, VELAME e VILA AURORA (9)   2)                 Áreas Locais: ACOPIARA, JUCAS Localidades com Tratamento Local: ACOPIARA, BARRA DO INGA, CACIMBAS, EBRON, GUARIBAS, ISIDORO, LUNA, OITIS, PAUS BRANCOS, REINALDO, RIACHO ESCURO, SABIA, SANTA FELICIA, SANTO ANTONIO, SÃO JOÃO, SAO PAULO, SERRA NOVA, SITIO CUTIA, SITIO FORTUNA, SITIO RIACHO VERDE, SITIO TAQUARI, TIPIS, TRUSSU, UNIDADE, VILA TAPERAS e SÃO FRANCISCO (26)   3)                 Áreas Locais: ALTANEIRA, ASSARE Localidades com Tratamento Local: ALTANEIRA, PRATA, SAO ROMAO, SITIO CACHIMBO, SITIO SAMAMBAIA, TABULEIRO, ANDREZA e LAGOA DO SÃO JOSÉ (8)       4)                 Áreas Locais: AMONTADA, ITAREMA Localidades com Tratamento Local: LAGOA DO CACHIMBO, PATOS, ALMOFALA, BARRO VERMELHO, CARVOEIRO, CORREGO DA VOLTA, FAROL, ITAREMA, PARATI, PORTO DOS BARCOS, PRAIA DA ALMOFALA, PRAIA DA BARRA, RIACHO, SANTO ANTONIO, SÃO VICENTE, SITIO ALEGRE, TORROES e VARJOTA (18)   5)                 Áreas Locais: ARACATI, RUSSAS Localidades com Tratamento Local: MATA FRESCA, BENTO PEREIRA, BOA VISTA, BONHU, CAPIM GROSSO, FLORES, ILHOTA, JABURU, JARDIM SAO JOSE, LAGOA GRANDE, LAGOINHA, MALHADINHA, MIGUEL PEREIRA, PARELHAS, PAU DARCO, PEIXE, POCO DA ONCA, POÇO VERDE, RAMAL DE FLORES, RUSSAS, SANTA TEREZINHA, SAO JOAO DE DEUS, SERRA VIEIRA, SITIO BOM SUCESSO, SITIO CANTO I, SITIO PIAUI, TIMBAUBA e TIMBAUBA DOS SIMPLICIOS (27)   6)                 Áreas Locais: ARACOIABA, OCARA Localidades com Tratamento Local: LAGOA VERDE, ACAMPAMENTO, ARISCO DOS MARIANOS, BOLAS, CROATA, CURUPIRA, FOVEIRA, LAGOA DO VELHO, NOVO HORIZONTE, OCARA, PLACA DE OCARA, PLACA JOSE PEREIRA, SEIS CARNAUBAS, SERENO DE BAIXO, SERENO DE CIMA, SERRAGEM e VILA SAO MIGUEL (17)   7)                 Áreas Locais: ARATUBA, CANINDE, GUARAMIRANGA Localidades com Tratamento Local: FERNANDES, BONITO, CAICARAS, CANINDÉ, CAPITAO PEDRO SAMPAIO, CAXINOA, ESPERANCA, IGUAÇU, IPUEIRAS DOS GOMES, LOGRADOURO 2, MONTE ALEGRE, POÇO DA PEDRA, SALITRE, SANTA ROSA, SANTANA DA CAL, SÃO ROBERTO, SERRA DOS ARAGÕES, TARGINOS, VALE DA CONCEIÇÃO, VAZANTE DO CURU e LINHA DA SERRA (21)   8)                 Áreas Locais: ARNEIROZ, CATARINA, MOMBACA Localidades com Tratamento Local: LAGOA DO PESSOA, AÇUDE NOVO, CATARINA, CHAPADA, FIGUEIREDO, SÃO FRANCISCO, SAO GONCALO e SAO VICENTE (7)   9)                 Áreas Locais: BANABUIU, JAGUARETAMA Localidades com Tratamento Local: BANABUIÚ, BARRA DO SITIA, LAGOA DA SERRA, LARANJEIRAS, PEDRAS BRANCAS, RIBEIRA LARANJEIRAS e TOCO (7)   10)             Áreas Locais: BANABUIU, JAGUARETAMA Localidades com Tratamento Local: BEIRA RIO, DESTERRO, GUANABARA, JAGUARETAMA, LUIS FERREIRA, PITOMBEIRAS, SERROTE BRANCO e VÁRZEA GRANDE (8)         11)             Áreas Locais: BATURITE, ITAPIUNA Localidades com Tratamento Local: BATURITÉ, BOA VISTA, CHORO BOA VISTA, COIO DE BAIXO, CORRENTES, JORDÃO, RIACHÃO DO PANTA, SAO SEBASTIAO, SERRA DO EVARISTO, SITIO RAPOSA e FAZENDA BOA AGUA (11)   12)             Áreas Locais: BELA CRUZ, CRUZ, JIJOCA DE JERICOACOARA Localidades com Tratamento Local: CAJUEIRINHO, CORREGO DAS PANELAS, BAIXIO, BORGES, CARRO QUEBRADO, CORREGO DA FORQUILHA, CORREGO DO MOURÃO, CORREGO DO URUBU, JERICOACOARA, JIJOCA DE JERICOACOARA e MANGUE SECO (11)   13)             Áreas Locais: CAMPOS SALES, SALITRE Localidades com Tratamento Local: BARAO DE AQUIRAZ, CAMPOS SALES, CARMELOPOLIS, ITAGUA, MONTE CASTELO, POÇO DAS PEDRAS, QUIXARIU, SITIO JORDÃO e LAGOA DOS PAULINOS (9)   14)             Áreas Locais: CANINDE, TEJUCUOCA Localidades com Tratamento Local: INGA DO CARDOSO, AÇUDE, BARRA DO CAXITORE, CAICARA, CAXITORE, JARDIM, LAVRAS MUQUEM, MONTE CARMELO, RIACHO DAS PEDRAS, SAO BENTO, TEJUÇUOCA, VENANCIO e VERTENTES (13)   15)             Áreas Locais: CARIDADE, GUARAMIRANGA Localidades com Tratamento Local: CARAUBAS, CARIDADE, CARNEIRO, INHUPORANGA, NAMBI, PEDRA BRANCA, PEREIRO, RUZILHAS, SANTO ANTONIO, SAO DOMINGOS, UMARIZEIRA e NOVA FORTALEZA (12)   16)             Áreas Locais: CARIUS, JUCAS Localidades com Tratamento Local: SITIO XIXA, BAIXIO DA DONANA, CANAFISTULA, CRUZ, JUCÁS, MEL, MONTE NEGRO, SANTO AGOSTINHO, VENEZA e VILA SAO PEDRO (10)   17)             Áreas Locais: CARNAUBAL, SAO BENEDITO Localidades com Tratamento Local: BAIXO DO CEDRO, BARREIROS, CAMOCIM, CARNAUBAL DOS MEDEIROS, FAZENDINHA, INHUCU, JUSSARA, LAGOA, MUNDO NOVO, MURICITUBA, POTOS, SALGADO, SÃO BENEDITO, SÃO MIGUEL, SITIO ABRIGO, SITIO DO MEIO, SITIO INHARE, SITIO PEDRA DO COCO, SITIO PIMENTEIRAS e XIQUE XIQUE (20)   18)             Áreas Locais: CATUNDA, SANTA QUITERIA, TAMBORIL Localidades com Tratamento Local: ARVOREDO, BARRINHA, CATUANA, CATUNDA, PARAISO, VIDEO, SANTA MARIA e CRUZETA (8)   19)             Áreas Locais: CRATEUS, NOVO ORIENTE Localidades com Tratamento Local: ASSIS, CABACAS, CABECA DE ONCA, CANTO DOS PINTOS, CARRAPATEIRA, CORREDORES, CRATEÚS, CURRAL DO MEIO, ESTAÇÃO, IBIAPABA, IRAPUÃ POCINHOS, IRAPUAN DE CIMA, JERICO, LAGOA DAS PEDRAS, MONTENEBO, PATOS, PAU DO LEO, POTI, QUEIMADAS, REALEJO, SANTA TEREZINHA, SANTANA I, SANTANA II, SANTO ANDRE, SANTO ANTONIO, TUCUNS e LAGOA DAS PEDRAS (27)   20)             Áreas Locais: FORQUILHA, SOBRAL Localidades com Tratamento Local: SABONETE, APRAZIVEL, BARACHO, BILHEIRA, BOA VISTA, BONFIM, BOUQUEIRÃO, CAIOCA, CARACARA, FAZENDA PAU DARCO, IPUEIRINHAS-JAIBARAS, IRRIGADO JAIBARAS, JORDAO, LAGOA QUEIMADA, LAJES, OURO BRANCO, PATOS, PATRIARCA, PUBA, RAFAEL ARRUDA, RECREIO, SALGADO DOS MACHADOS, SANTO ANTONIO DO ARACATIACU, SÃO FRANCISCO JORDÃO, SÃO JOSÉ DO TORTO, SETOR 1, SOBRAL, TAPERUABA e VÁRZEA REDONDA (29)   21)             Áreas Locais: FORTALEZA, PALMACIA Localidades com Tratamento Local: AMANARI, ANTONIO MARQUES, BOA VISTA DOS VIERAS, BRAGANTINO, BURACÃO, CACHOEIRA, FORQUILHA, ITAPEBUSSU, JARDIM, JUBAIA, LAGES, LAGOA DO JUVENAL, MANOEL GUEDES, MARANGUAPE, MASSAPE, MELÃO, PAPARA, PEDRA DAGUA, PENEDO, RECANTO, SAO JOAO DO AMANARI, SAPUPARA, TANQUES, TIJUCA, TRAPIA, UMARIZEIRAS, URUCARA, VASSOURAS, VILA NOVA e QUEIMADAS (30)   22)             Áreas Locais: FORTALEZA, PARACURU Localidades com Tratamento Local: ACENDE CANDEIA, ACENDE CANDEIA DE CIMA, CAUIPE, BOLSO, CAGADO, CARAUBAS, COLONIA DOS PROFESSORES, CROATA, CURRAL GRANDE, ESPINHOS, GUARAIBAS, IPIOCA, PARADA, PECEM, RIO NOVO, RUA CAETANOS, SALGADOS DO MOREIRAS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SERROTE, SIUPE, TABUBA, TABULEIRO ALEGRE, TAIBA, TAPUIO, UMARITUBA, VARZEA REDONDA e BURITI DOS CATOLES (27)   23)             Áreas Locais: GUARAMIRANGA, PACOTI Localidades com Tratamento Local: PERNAMBUQUINHO, AREIAS, FATIMA, GAMELEIRA, OITICICA, OURO, PACOTI, PARQUE SAO JOSE, ROLADOR, SANTA ANA e TIMBAUBA (11)   24)             Áreas Locais: IBARETAMA, ITAPIUNA Localidades com Tratamento Local: BARREIRAS, CAIO PRADO, CAJUAS, FAZ BARRA NOVA, FAZ JOÃO ROSA, GARROTE, ITANS, ITAPIÚNA, LAGOAS, PALMATORIA e SERROTE PRETO (11)   25)             Áreas Locais: ERERE, ICO, PEREIRO Localidades com Tratamento Local: VARJOTA, LAGOA DOS MILHOMENS, BAIXINHA VELHA, BAIXIO DOS SILVESTRES, CRIOULOS, LAGOA DOS MARINHEIROS, LAGOA NOVA, OLHEIROS - CANTO DOS LAJES, PEREIRO, SERRINHA, SITIO BAIAO, SITIO GROSSO, TEIXEIRA e TRINDADE (14)       26)             Áreas Locais: IGUATU, JUCAS, QUIXELO Localidades com Tratamento Local: AROEIRAS, BARRA, BARRA DO TRUSSU, BARREIRAS, BARRO ALTO, BAU, CAJAS, CANAFISTULA DOS FREITAS, ESTRADA, IGUATU, JOSE DE ALENCAR, LAGOA REDONDA, MORADA NOVA, QUIXOA, RECREIO, RIACHO VERMELHO, SANTA ROSA, SERROTE, SITIO CARDOSO, SITIO CARNAUBA, SITIO ITANS, SITIO RETIRO, SUASSURANA, VARZEA GRANDE, VILA DO BRAVO, VILA GADELHA, ALTO DA AREIA e MATAPASTO (28)   27)             Áreas Locais: IPU, IPUEIRAS Localidades com Tratamento Local: ABILIO MARTINS, BAIXA LARGA, BARRINHA, BOA VISTA, CAJAZEIRAS DOS SOUSAS, ENGENHO DOS BELEM, FLORES, GATOS, GENIPAPO, INGAZEIRAS, IPU, LAGES, MACACO, MANUINO, MATO GROSSO, SANTA LUZIA, SANTA ROSA, SAO BENTO, SAO JOAO, SAO JOSE, VARZEA DO GILO e BARRO VERMELHO (22)   28)             Áreas Locais: IRACEMA, POTIRETAMA Localidades com Tratamento Local: BAIXIO DO LEANOR, BARREIROS, BASTIOES, EMA, EMA FAZENDINHA II, IRACEMA, SAO JOSE, ZELADORA ACUDE CANAFUISTULA e SITIO LAPA (9)   29)             Áreas Locais: MARTINOPOLE, URUOCA Localidades com Tratamento Local: JAGUARAPI, JARDIM, MARTINÓPOLE, BATATAO e BOA VISTA (5)   30)             Áreas Locais: MASSAPE, MERUOCA Localidades com Tratamento Local: AIUA, GREGORIO, IPAGUACU, MADEIRO, MASSAPÊ, MUMBABA, PADRE LINHARES, PÉ DE SERRA, SALGADINHO, TANGENTE, TAPERA, TUINA e SAO BENTO PINTOS (13)   31)             Áreas Locais: MASSAPE, MERUOCA Localidades com Tratamento Local: MERUOQUINHA, ALMAS, ANIL, BAIXA GRANDE, CAMILOS, MERUOCA, PALESTINA DO NORTE, PALMEIRA MONTE, SANTO ANTONIO DOS FERNANDES, SAO FRANCISCO, SÃO JOÃO DAS ALMAS, SITIO SÃO VICENTE e STA URSULA CAJUEIRO CROAT (13)   32)             Áreas Locais: PACOTI, PALMACIA Localidades com Tratamento Local: GERMINAL, ARATICUM, BOA VISTA, GADO, GADOS DOS RODRIGUES, JAPAO, PALMÁCIA, PILOES, SACO DO VENTO, SUDENE e VOLTA DO RIO (11)   33)             Áreas Locais: CARIDADE, PARAMOTI, PENTECOSTE Localidades com Tratamento Local: SANTA FÉ, AGUA BOA, CACIMBA DO MEIO, IPUEIRAS DAS PEDRAS, LAGES, MELADO, PARAMOTI, PIEDADE, SABONETE, e MUQUENZINHO (10)       34)             Áreas Locais: TIANGUA, UBAJARA, VICOSA DO CEARA Localidades com Tratamento Local: ACARAPE, ARAPA, BOM JESUS, CAJUASU, CARNAUBINHA, CARUATAI, CIPO, ITAQUARUNA, LAGOA DOS BITONHOS, PE DO MORRO, PINDOGUABA, SAO JOSE, SITIO ALEGRE, TABAINHA, TABOCA, TIANGUÁ, TUCUNS, SITIO TABOCA e INHARIM (19)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES UF: ES 1)                 Áreas Locais: ALEGRE, JERONIMO MONTEIRO Localidades com Tratamento Local: RIVE e JERÔNIMO MONTEIRO (2)   2)                 Áreas Locais: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CASTELO Localidades com Tratamento Local: CONDURU e CASTELO (2)   3)                 Áreas Locais: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ITAPEMIRIM Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e SAFRA (2)   4)                 Áreas Locais: ITAPEMIRIM, MARATAIZES Localidades com Tratamento Local: ITAPEMIRIM e MARATAÍZES (2)   5)                 Áreas Locais: MARATAIZES, PRESIDENTE KENNEDY Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA DO SUL e PRAIA DE MAROBA (2)   6)                 Áreas Locais: MUCURICI, PONTO BELO Localidades com Tratamento Local: MUCURICI e PONTO BELO (2) 46315 198 Thereza O município de Fundão(a sede e o Distrito de Timbuí) devem passar para ligações locais quando os moradores forem efetuar uma ligação para os demais municípios da região metropolitana da grande itória no ES(CARIACICA,GUARAPARI,VIANA,SERRA,VILA VELHA E VITORIA), uma vez que esses municípios, exceto Fundão e Guarapari, as ligações são locais dentro da região Metropolitana. Os interesses econômicos do nosso município está direcionado para a Grande Vitória, pois os moradores vão ao médico, trabalham, estudam e entre outras atividades nesses municípios. 28/07/2010 21:55:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES e MG UF: ES e MG 1)                 Áreas Locais: AGUA DOCE DO NORTE, NOVA BELEM Localidades com Tratamento Local: VILA NELITA (ES) e SANTO ANTONIO DE NOVA BELEM (MG) (2)   2)                 Áreas Locais: BAIXO GUANDU e AIMORES Localidades com Tratamento Local: BAIXO GUANDU (ES), AIMORES (MG) e SANTO ANTONIO DO RIO DOCE (MG) (3) 46333 199 Custodio não é minha area a acima 31/07/2010 17:16:25
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: ES e RJ UF: ES e RJ 1)                 Áreas Locais: BOM JESUS DO ITABAPOANA, BOM JESUS DO NORTE Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) e BOM JESUS DO NORTE(ES) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: GO UF: GO 1)                 Áreas Locais: AGUA FRIA DE GOIAS, NIQUELANDIA Localidades com Tratamento Local: ÁGUA FRIA DE GOIÁS, CHICO DEZ, MATO SECO, ALEXANDRE MILITIQUE e BURITI ALTO (5)   2)                 Áreas Locais: ALOANDIA, MORRINHOS Localidades com Tratamento Local: ALOÂNDIA, PATRIMONIO DO NEQUINHA e VERTENTE RICA (3)   3)                 Áreas Locais: ALVORADA DO NORTE, SIMOLANDIA Localidades com Tratamento Local: ALVORADA DO NORTE e SIMOLÂNDIA (2)   4)                 Áreas Locais: ANICUNS, GOIANIA, INHUMAS Localidades com Tratamento Local: RIBEIRAO DO MEIO,  ABADIA DE GOIÁS, APARECIDA DE GOIÂNIA, ARAGOIÂNIA, CEDRO, GOIÂNIA, GOIANIRA, OLOANA, SANTA MARIA, SENADOR CANEDO, TRINDADE, VILA RICA, SANTA AMALIA e SERRA ABAIXO (14)   5)                 Áreas Locais: APORE, SERRANOPOLIS Localidades com Tratamento Local: ITUMIRIM e SERRANÓPOLIS (2)   6)                 Áreas Locais: ARAGUAPAZ, FAINA Localidades com Tratamento Local: ARAGUAPAZ, SAO JOSE DA FAZENDINHA, TIRIRICA, JEROAQUARA e VERA CRUZ (5)   7)                 Áreas Locais: BARRO ALTO, SANTA RITA DO NOVO DESTINO Localidades com Tratamento Local: BARRO ALTO, SANTO ANTONIO DA LAGUNA, SOUZALANDIA e PLACA (4)   8)                 Áreas Locais: BOM JESUS DE GOIAS, GOIATUBA Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DE GOIÁS, BREJO BONITO, POVOADO SANTA BARBARA e VENDA SECA (4)   9)                 Áreas Locais: BONFINOPOLIS, LEOPOLDO DE BULHOES Localidades com Tratamento Local: BONFINÓPOLIS e CAPELINHA (2)   10)             Áreas Locais: BONOPOLIS, NOVO PLANALTO, SAO MIGUEL DO ARAGUAIA Localidades com Tratamento Local: NOVA VILA, INFUSAO, BENVINDA, JK, LUIZ ALVES, PRIVE CLUBE ARAGUAIA, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA e TATAIRA NOVA LURDES (8)   11)             Áreas Locais: CACHOEIRA ALTA, CACU Localidades com Tratamento Local: RIBEIRAO DOS PAULAS e CAÇU (2)   12)             Áreas Locais: CACHOEIRA ALTA, ITAJA, ITARUMA Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA ALTA, LAGOINHA, OLARIA DA FUMACA e OLARIA DO ANGICO (4)   13)             Áreas Locais: CAIAPONIA, IVOLANDIA, PALESTINA DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CAMPOLANDIA e PALESTINA DE GOIÁS (3)   14)             Áreas Locais: CAIAPONIA, MONTIVIDIU Localidades com Tratamento Local: PLANALTO VERDE e MONTIVIDIU (2)   15) Áreas Locais: CALDAS NOVAS, MORRINHOS Localidades com Tratamento Local: JUNQUERLANDIA, ASSENTAMENTO TIJUQUEIRO, ESCOLA AGROTECNICA, ESPRAIADO, JARDIM DA LUZ, MARCELANIA, MORRINHOS, RANCHO ALEGRE e RIBEIRAO DA SERRA (9)   16) Áreas Locais: CAMPINACU, MONTIVIDIU DO NORTE, PORANGATU Localidades com Tratamento Local: CAMPO LIMPO, SAO PEDRO, ENTRONCAMENTO SAO MIGUEL, ESTREITO, GRUPELANDIA, LINDA VISTA e PORANGATU (7)   17) Áreas Locais: CAMPINORTE, NIQUELANDIA Localidades com Tratamento Local: CAMPINORTE, COLINACU, JERUSALEM, HORTO ARANHA e INDAIANOPOLIS (5)   18) Áreas Locais: CAMPINORTE, TROMBAS Localidades com Tratamento Local: ACACULANDIA e TROMBAS (2)   19) Áreas Locais: CAMPO ALEGRE DE GOIAS, IPAMERI Localidades com Tratamento Local: CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, SESMARIA e PONTE ALTA (3)   20) Áreas Locais: CAMPOS VERDES, SANTA TEREZINHA DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: CAMPOS VERDES e MARTINOPOLIS (2)   21) Áreas Locais: CARMO DO RIO VERDE, RUBIATABA Localidades com Tratamento Local: CARMO DO CEDRO, CARMO DO RIO VERDE e GOIATABA (3)   22) Áreas Locais: CERES, GUARINOS, HIDROLINA, ITAPACI, PILAR DE GOIAS, SANTA TEREZINHA DE GOIAS, SAO PATRICIO Localidades com Tratamento Local: CERES, FAZENDA PALMITAL, SAPE, MANDINOPOLIS, DUTRALINA, POSSELANDIA, APARECIDA DE GOIAS, PILAR CRUZ, CEDROLINA e SÃO PATRÍCIO (10)   23) Áreas Locais: CERES, RIALMA Localidades com Tratamento Local: CERES, FAZENDA PALMITAL, SAPE, CASTRINOPOLIS, RIALCEMA e RIALMA (6)   24) Áreas Locais: CORREGO DO OURO, MOIPORA, SAO LUIS DE MONTES BELOS Localidades com Tratamento Local: CARMOLANDIA, MESSIANOPOLIS, BRASILANDIA, MORUMBI, PLANURA VERDE, ROSALANDIA, SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, SAO PEDRO e SILVOLANDIA (9)   25) Áreas Locais: CORUMBAIBA, CUMARI Localidades com Tratamento Local: AREAO e CUMARI (2)     26) Áreas Locais: EDEALINA, EDEIA Localidades com Tratamento Local: EDEALINA, SANTA RITA (BOI VERMELHO) e CERAMICA (3)   27) Áreas Locais: FAINA, ITAPURANGA Localidades com Tratamento Local: CAICARA, CIBELE, DIOLANDIA, ITAPURANGA, LAJES e SAO JOSE (6)   28) Áreas Locais: FAINA, MATRINCHA Localidades com Tratamento Local: ARARAS, LUA NOVA e MATRINCHÃ (3)   29) Áreas Locais: FAZENDA NOVA, ISRAELANDIA, JAUPACI, MONTES CLAROS DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: TRES MARCOS, PILOANDIA, JAUPACI e LUCILANDIA (4)   30) Áreas Locais: FAZENDA NOVA, JUSSARA, MONTES CLAROS DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO DO INDAIA, SAO SEBASTIAO DO RIO CLARO, APARECIDA DO RIO CLARO, LUCILANDIA, MONTES CLAROS DE GOIÁS, PONTE ALTA DO ARAGUAIA e REGISTRO DO ARAGUAIA (7)   31) Áreas Locais: GOIANESIA, PIRENOPOLIS, SANTA RITA DO NOVO DESTINO, VILA PROPICIO Localidades com Tratamento Local: BARREIRO, CAFELANDIA, GOIANÉSIA, JUSCELANDIA, MORRO BRANCO, NATINOPOLIS, LAGOLANDIA, SANTA RITA DO NOVO DESTINO, ASSUNCAO DE GOIAS e VILA PROPÍCIO (10)   32) Áreas Locais: IPAMERI, PIRES DO RIO Localidades com Tratamento Local: CAVALHEIRO, PONTE ALTA, TOMAZINOPOLIS e PIRES DO RIO (4)   33) Áreas Locais: IPORA, IVOLANDIA Localidades com Tratamento Local: COMUNIDADE BURITI, COMUNIDADE JACINOPOLIS, COMUNIDADE SANTA MARTA, COMUNIDADE TAQUARI, IPORÁ e PEDROLANDIA (6)   34) Áreas Locais: ITAPACI, SAO LUIZ DO NORTE Localidades com Tratamento Local: APARECIDA DE GOIAS, ITAPACI, NOVA PONTE, SAO JOSE DO CAIAMAR e LAVRINHAS (5)   35) Áreas Locais: JARAGUA, PIRENOPOLIS Localidades com Tratamento Local: ALVELANDIA, ARTULANDIA, CRUZEIRINHO, JARAGUÁ, MIRILANDIA, MONTE CASTELO, PALESTINA, SANTA BARBARA, SAO GERALDO, VILA APARECIDA, BOM JESUS, GOIANOPOLIS, PLACA, RIO DO PEIXE e SANTO ANTONIO (15)     36) Áreas Locais: JARAGUA, TAQUARAL DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: PALESTINA e TAQUARAL DE GOIÁS (2)   37) Áreas Locais: JUSSARA, SANTA FE DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: CAMPO ALEGRE, CEZAREIA, NOVA TRINDADE e SANTA FÉ DE GOIÁS (4)   38) Áreas Locais: MARA ROSA, MUTUNOPOLIS Localidades com Tratamento Local: FIICOLANDIA, MUTUNÓPOLIS e SAO SEBASTIAO (3)   39) Áreas Locais: MINEIROS, PORTELANDIA Localidades com Tratamento Local: MATRINCHA, SALTO, PORTELÂNDIA e VILA SAO PEDRO (4)   40) Áreas Locais: NIQUELANDIA, URUACU Localidades com Tratamento Local: BALNEARIO BULCANIA, AGUA BRANCA, FUNIL, GERIACU, URUAÇU e URUALINA (6)   41) Áreas Locais: PETROLINA DE GOIAS, SANTA ROSA DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: VENIAPOLIS e SANTA ROSA DE GOIÁS (2)   42) Áreas Locais: PILAR DE GOIAS, RUBIATABA Localidades com Tratamento Local: CRUZEIRO, BRAGOLANDIA, CRUZEIRINHO, GOIATABA, RUBIATABA e VALDELANDIA (6)   43) Áreas Locais: PIRENOPOLIS, SAO FRANCISCO DE GOIAS Localidades com Tratamento Local: RADIOLANDIA e SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (2)   44) Áreas Locais: SANCLERLANDIA, SAO LUIS DE MONTES BELOS Localidades com Tratamento Local: APARECIDA FARTURA, MORRO ALTO, SANCLERLÂNDIA e SAO PEDRO (4)   45) Áreas Locais: SANTA HELENA DE GOIAS, TURVELANDIA Localidades com Tratamento Local: SANTA HELENA DE GOIÁS e FORMOSINHA (2) 46069 200 cascao a aa 21/07/2010 17:17:12
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: GO e MT UF: GO e MT 1)     Áreas Locais: ALTO ARAGUAIA, SANTA RITA DO ARAGUAIA Localidades com Tratamento Local: ALTO ARAGUAIA(MT), BURITI (MT) e SANTA RITA DO ARAGUAIA(GO (3)   2)     Áreas Locais: ARAGARCAS, BARRA DO GARCAS, PONTAL DO ARAGUAIA Localidades com Tratamento Local: ARAGARÇAS(GO), ALDEIA INDÍGENA NAMUNKURÁ (MT), BARRA DO GARÇAS(MT), CINDACTA I - (MT), INDIANAPOLIS (MT), ALDEIA INDIGENA SAO MARCOS (MT), VALE DOS SONHOS (MT), VOADEIRA (MT),TORICOEJE (MT) e PONTAL DO ARAGUAIA (MT) (10)   3)     Áreas Locais: BALIZA, TORIXOREU Localidades com Tratamento Local: BALIZA(GO) e TORIXORÉU(MT) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: GO e TO UF: GO e TO 1)     Áreas Locais: ARRAIAS, CAMPOS BELOS Localidades com Tratamento Local: CANA BRAVA (TO), BARREIRAO (GO), CAMPOS BELOS(GO) e POUSO ALTO (GO) (4)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MA UF: MA 1)     Áreas Locais: ALTAMIRA DO MARANHAO, BREJO DE AREIA, VITORINO FREIRE Localidades com Tratamento Local: ALDEIA, ALTAMIRA DO MARANHÃO, CALDEIRAO, IGARAPE DO MEIO, PALESTINA e JUCARAL MIRIM (6)   2)     Áreas Locais: ALTO ALEGRE DO MARANHAO, COROATA, PERITORO Localidades com Tratamento Local: ALTAMIRA DOS BORBA, VILA SETE DE SETEMBRO, INDEPENDENCIA, LIVRAMENTO, PERITORÓ e SAO JOAO DAS NEVES (6)   3)     Áreas Locais: ALTO ALEGRE DO PINDARE, BOM JARDIM Localidades com Tratamento Local: ALTAMIRA, ALTO ALEGRE DO PINDARÉ, AUZILANDIA, MINEIRINHO, TRES BOCAS e GALEGO II (6)   4)     Áreas Locais: AMARANTE DO MARANHAO, IMPERATRIZ Localidades com Tratamento Local: ALDEIA CANUDAL, ALDEIA GOVERNADOR, ALDEIA JUCARAL, ALVORADA I, ALVORADA II, AMARANTE DO MARANHÃO, CAMPO FORMOSO, GROTAO, MUNDO NOVO e CENTRO DO ZENEL (10)   5)     Áreas Locais: AMARANTE DO MARANHAO, IMPERATRIZ Localidades com Tratamento Local: PINDAREZINHO, BURITIRANA, CENTRO NOVO, SANTA LUZIA, TANQUE e VARJAO (6)   6)     Áreas Locais: ANAJATUBA, ITAPECURU MIRIM Localidades com Tratamento Local: AFOGA, ANAJATUBA, BACABALZINHO, CUMBI, ENGENHO, OLHO DAGUA, PEDRINHAS, PICADA, QUEBRA e JAIBARA DOS NOGUEIRAS (10)   7)     Áreas Locais: ANAPURUS, BREJO, SANTA QUITERIA DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: AGUA RICA, AREIAS, ARRAIAL, BREJO, CRIOLIS, HERCULANOPOLIS, LAMEIRO, PALESTINA, SAO JOAO DO PILAO, BURITI SECO e ROCA VELHA (11)       8)     Áreas Locais: ANAPURUS, BURITI, MATA ROMA Localidades com Tratamento Local: ANAPURUS, ANGICAL, FORMIGA, MOURA, CONCEICAO DO ANESIO e VILA ANA LUCIA (6)   9)     Áreas Locais: APICUM-ACU, BACURI Localidades com Tratamento Local: APICUM-AÇU, CABECEIRAS, ITERERE, ITEREREZINHO, TURIRANA e SANTA ROSA (6)   10) Áreas Locais: APICUM-ACU, BACURI Localidades com Tratamento Local: CAJUAL, BACURI, CACHOEIRINHA, ESTIVA, MADRAGOA, PORTUGAL, SAO PAULO e TRAJANO MARQUES (8)   11) Áreas Locais: ARAGUANA, ZE DOCA Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, QUADRA BOA ESPERANCA, CENTRO DO JOSIAS, EBENEZIA, IGARAPE GRANDE, NOVA CONQUISTA, PARAISO SOBRAL, QUADROS, QUINTO BRACO, SANTA LUCIA e ZÉ DOCA (11)   12) Áreas Locais: ARAME, BARRA DO CORDA, GRAJAU, JENIPAPO DOS VIEIRAS Localidades com Tratamento Local: BARRA GRANDE, LAGOA DO COCAL, LAGOA GRANDE, ALDEIA COLONIA, ALDEIA BACURIZINHO, ALDEIA IPU, ALDEIA MORRO BRANCO, ALDEIA VELHA, ALTO BRASIL, FLORES, GRAJAÚ, MATUSALEM, NOVA TERRA, REMANSO, SABONETE e ALDEIA COQUINHO (16)   13) Áreas Locais: ARAME, ITAIPAVA DO GRAJAU, LAGOA GRANDE DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: MONTEVIDEO, PAU FERRADO, LAGOA DO COCO, LAGOA DO ENCONTRO, LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, LAGOA NOVA e SUMAUMA (7)   14) Áreas Locais: BACABAL, BOM LUGAR, LAGO DO JUNCO Localidades com Tratamento Local: ALDEIA, ALTO ALEGRE I, ALTO DO BOM SOSSEGO, ALTO FOGOSO, BACABAL, BELA VISTA, BOA VISTA DA TABUA, BOM PRINCIPIO, BREJINHO, CENTRO DO AGUIAR, LUZIANA, MANGUEIRA, PEDRA DO RUMO, PIRATININGA, SANTO ANTONIO DOS VIEIRAS, SAO JOSE DAS VERDADES, SAO PAULO APOSTOLO, SINCORAL, VILA NOVA, FAZENDA SAO JOAO, JATOBA e LUDOVICO (22)   15) Áreas Locais: BACABEIRA, ITAPECURU MIRIM, SANTA RITA Localidades com Tratamento Local: GAMELEIRA, SAO PEDRO, RANCHO PAPOCO, AREIAS, PEDREIRAS, RECURSO e SANTA RITA (7)   16) Áreas Locais: BACABEIRA, SAO LUIS Localidades com Tratamento Local: VIDEL, ITAIPU, ITAMIRIM DE BAIXO, MIRANDA, NAMBUASSU DE BAIXO, PROVIDENCIA, ROSÁRIO, SAO JOAO DO ROSARIO, SAO MIGUEL e SAO SIMAO (10)     17) Áreas Locais: BACURITUBA, CAJAPIO, SAO BENTO, SAO JOAO BATISTA Localidades com Tratamento Local: TUCUM, SAO LOURENCO, ALEGRE, BELAS AGUAS, ESTRADA REAL, OLHO DAGUA DOS GOMES, SÃO BENTO e OLINDA DOS ARANHAS (8)   18) Áreas Locais: BARRA DO CORDA, ITAIPAVA DO GRAJAU, JENIPAPO DOS VIEIRAS, TUNTUM Localidades com Tratamento Local: ALDEIA NOVA, ANAPURUS, BARRA DO CORDA, BARRO BRANCO, BOA SORTE, CACAU, CAJAZEIRAS, CAJAZEIRAS II, CENTRO DO JOSE ANTONIO, CENTRO DO MARCOLINO, CENTRO DO ROQUE, CENTRO DOS RAMOS, CLEMENTE, COPAIBA, ESCONDIDO, IPIRANGA, LAGOA DO CAPIM, MONTE VIDEO, NARU, SANTA MARIA, SANTA VITORIA, SAO JOSE DO MEARIM, SUMAUMA, TRES LAGOAS DO MANDUCA, CALUMBI, GALILEIA, VEADO, ALDEIA CANABRAVA, ALDEIA SAO PEDRO, MARAJA I, SABONETE, VALERIO, PA CHAPADINHA e SAO LOURENCO (34)   19) Áreas Locais: BELA VISTA DO MARANHAO, IGARAPE DO MEIO Localidades com Tratamento Local: ESTACA ZERO, IGARAPÉ DO MEIO, LAGEM COMPRIDA, SAO BENEDITO e VILA DIAMANTE (5)   20) Áreas Locais: BELAGUA, HUMBERTO DE CAMPOS Localidades com Tratamento Local: BELÁGUA, COCAL e SAO MIGUEL (3)   21) Áreas Locais: BELAGUA, URBANO SANTOS Localidades com Tratamento Local: PEQUIZEIRO, CAJAZEIRAS, CAJUEIRO, MANGABEIRA e URBANO SANTOS (5)   22) Áreas Locais: BEQUIMAO, ICATU, SAO LUIS Localidades com Tratamento Local: JENIPARANA, MAMUNA, RETIRO, SANTA IZABEL, JAPEU, PAÇO DO LUMIAR, RAPOSA, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR e SÃO LUÍS (9)   23) Áreas Locais: BEQUIMAO, PERI MIRIM Localidades com Tratamento Local: PONTAL, CENTRO DOS CAMARAS, JUCARAL, PERI MIRIM, SANTANA DOS NUNES e TRES MARIAS (6)   24) Áreas Locais: BOM JARDIM, MONCAO, PINDARE-MIRIM, SANTA INES Localidades com Tratamento Local: ALDEIA JANUARIA, PIQUIZEIRO, TRISIDELA DE PINDARE MIRIM, AREIAS, BAMBU, CALANGO, COLONIA PIMENTEL, LAGES, MORADA NOVA, OLHO DAGUA DOS CARNEIROS, PINDARÉ-MIRIM, SANTA HELENA, BARRO VERMELHO, BELA VISTA, BOM FUTURO, BOM JESUS, JUÇARAL DO CAPISTRANO, SANTA INÊS, SAO JOAO DOS CRENTES, SAO JOSE DOS ATERRADOS e TRES SATUBAS (21)   25) Áreas Locais: BOM JESUS DAS SELVAS, BURITICUPU, SANTA LUZIA Localidades com Tratamento Local: VILA SAO JOSE, BREJINHO, BURITICUPU, BURITIZINHO, ONZE DE JUNHO, P1 V2, P1 V3, P1 V4, P2V3, PRESA DE PORCO, QUINTO VICINAL, SEGUNDO NUCLEO, TERRA BELA, TRILHA 410, VILA 21 DE MAIO, VILA UNIAO e VILA DO INCRA (17)   26) Áreas Locais: BOM LUGAR, LAGO DO JUNCO Localidades com Tratamento Local: OLHO DAGUA DOS MIRANDAS, LAGO DO JUNCO, PAU SANTO, RIACHAO e SAO MANUEL (5)   27) Áreas Locais: BOM LUGAR, LAGO VERDE Localidades com Tratamento Local: ALTO BONITO, ALTO DA FUMACA, ANDIROBAL, CENTRO DOS CONSTANCIOS, FAZENDA NOVA, LAGO LIMPO, LAGO VERDE, MAMORANA e SANTA LUZIA (9)   28) Áreas Locais: BOM LUGAR, OLHO D AGUA DAS CUNHAS Localidades com Tratamento Local: SANTA INES DO JOAO RITA, BACURI DA LINHA, BARRAQUINHA DA LINHA, CANELA, CENTRO DO JOSE RODRIGUES, CENTRO DOS TELEMACOS, FORTALEZA DO QUINTAVO, FRANCELINA, OLHO D ÁGUA DAS CUNHÃS, SETUBAL DOS BARREIROS e VELOZIANA (11)   29) Áreas Locais: BOM LUGAR, PAULO RAMOS Localidades com Tratamento Local: SANTA LUZIA, VERTENTE, BOA VISTA, CASSIANO DE FREITAS, CENTRO DOS CARDOSOS, CENTRO DOS LEITES, CHUPE, JEJUI e PAULO RAMOS (9)   30) Áreas Locais: BOM LUGAR, VITORINO FREIRE Localidades com Tratamento Local: SALGADINHO, ARIRENAL, CARAMBOLA, CENTRO DO ANTONIO BRANCO, CENTRO DO JOSE RODRIGUES, CENTRO DOS CURICAS, DEUS QUER, JEJU, JUCARAL DO SARAIVA, LAGOINHA, MARAMBAIA, MURURU, OLHO DAGUA DO MANOEL LUIS, PAU VERMELHO, PEDRA DO SALGADO, SAO JOAO DO ARAPAPA, SAO JOAO DO GRAJAU, SERRA BONITA e VITORINO FREIRE (19)   31) Áreas Locais: BREJO DE AREIA, SANTA LUZIA Localidades com Tratamento Local: BREJO DE AREIA, BREJO NOVO, SAO DOMINGOS e CAMPO GRANDE (4)   32) Áreas Locais: BURITI BRAVO, FORTUNA, LAGOA DO MATO Localidades com Tratamento Local: BURITI BRAVO, CONCEICAO, PAU FERRADO e ALTO ALEGRE (4)   33) Áreas Locais: BURITI BRAVO, SAO JOAO DOS PATOS Localidades com Tratamento Local: ALEGRE, JUCARA, JATOBA DOS NOLETOS, JILO e SÃO JOÃO DOS PATOS (5)   34) Áreas Locais: CACHOEIRA GRANDE, MORROS, PALMEIRANDIA, PINHEIRO, PRESIDENTE JUSCELINO, SAO BENTO Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA GRANDE, SAO JOSE DOS LOPES, FATIMA, SANTA EULALIA, BOM VIVER, CUTINDIBA, FORTALEZA, JUCARAL, MARANHAO NOVO, PARAISO, PINHEIRO, PONTA BRANCA, PONTA DE SANTANA, RIBEIRAO, SANTA SOFIA, SANTANA DOS PRETOS, TIQUIREIRO, PRESIDENTE JUSCELINO, TAQUARIS, CAMPINHO e SOROROCA (21)   35) Áreas Locais: CAJARI, PENALVA, VIANA Localidades com Tratamento Local: ENSEADA GRANDE, GOIABAL, JACARE, LIMEIRA I, MARACASSUME, PENALVA, SAO JOAQUIM I, TRISIDELA e CARU (9)   36) Áreas Locais: CAPINZAL DO NORTE, SANTO ANTONIO DOS LOPES Localidades com Tratamento Local: CAPINZAL DO NORTE, PATROCINIO, SANTA CRUZ, SANTA ROSA, TERREIRAO e OLHO DAGUA DO TOLENTINO (6)   37) Áreas Locais: CAXIAS, CODO Localidades com Tratamento Local: BARRO VERMELHO, BAU, BREJINHO, BUENOS AIRES, CAXIAS, DESCANSO, ENGENHO D AGUA, NAZARE DO BRUNO, RODAGEM, SANTO ANTONIO, SAO PEDRO IV e BURITI CORRENTE (12)   38) Áreas Locais: CEDRAL, PORTO RICO DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: CEDRAL, JACAREQUARA, OUTEIRO, PARATI, PERICAUA, SAO BENTO, CATEAUA, RIO GRANDE e SUMAUMA (9)   39) Áreas Locais: CENTRO DO GUILHERME, MARANHAOZINHO, SANTA LUZIA DO PARUA Localidades com Tratamento Local: CENTRO DO GUILHERME, CENTRO DA MACACA e CENTRO DO PEDRO (3)   40) Áreas Locais: COLINAS, JATOBA, MIRADOR Localidades com Tratamento Local: COLINAS, SÃO FELIX, CACHIMBO e COCOS (4)   41) Áreas Locais: COLINAS, PARAIBANO, PASTOS BONS Localidades com Tratamento Local: JAGUARANA, PARAIBANO, POCO VERDE, VARZINHA DOS BARREIROS, ANGICAL e OROZIMBO (6)   42) Áreas Locais: CONCEICAO DO LAGO-ACU, VITORIA DO MEARIM Localidades com Tratamento Local: CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU, ITANS, OLHO DAGUA DO LAPELA, REGO, TERRA DE AREIA e LAPELA (6)   43) Áreas Locais: COROATA, PIRAPEMAS Localidades com Tratamento Local: MACAUBA e PIRAPEMAS (2)   44) Áreas Locais: CURURUPU, MIRINZAL, PORTO RICO DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: ALIANCA, DESERTO, GRAÇA DE DEUS, GURUTIL, MIRINZAL, PORTO, SANTIAGO e SANTA MARIA (8)       45) Áreas Locais: CURURUPU, SERRANO DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: AQUILES LISBOA, BATE VENTO, CACACOEIRA, COCAL, CURURUPU, GUAJERUTIUA, LENCOIS, MARACUJATIUA, PERU, PRAINHA, QUATIS, RETIRO, RUMO, SANTA FILOMENA, SAO LUCAS, TAPERA DE BAIXO, VALHA-ME DEUS e ARAPIRANGA (18)   46) Áreas Locais: DOM PEDRO, PRESIDENTE DUTRA, SANTO ANTONIO DOS LOPES Localidades com Tratamento Local: CENTRO DO PRIMO, DOM PEDRO, PACAS, SANTA VITORIA, TABOCA, TRIANGULO, VILA SAO PEDRO, SAO JOAO e MURICOCA (9)   47) Áreas Locais: ESPERANTINOPOLIS, JOSELANDIA, LAGO DA PEDRA Localidades com Tratamento Local: BOM PRINCIPIO, CENTRO DO PEDRAO, ESPERANTINÓPOLIS, GIQUIRI, PALMEIRAL, PE DA SERRA, VERDUM, SAO JOAQUIM e LAGOA SECA (9)   48) Áreas Locais: FORMOSA DA SERRA NEGRA, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, NOVA COLINAS, SITIO NOVO Localidades com Tratamento Local: BREJAO DOS ARRUDAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, SAO BENTO e BOA LEMBRANCA (4)   49) Áreas Locais: FORTUNA, GOVERNADOR EUGENIO BARROS, GOVERNADOR LUIZ ROCHA Localidades com Tratamento Local: BOM SOSSEGO, DESCONSOLO, LAGOA DO OURO, CENTRO DO COCO, GOVERNADOR LUIZ ROCHA, PORTO ALEGRE, SANTA MARIA, SAO BENTO e SAO JOAO DA MATA (9)   50) Áreas Locais: GODOFREDO VIANA, LUIS DOMINGUES Localidades com Tratamento Local: JAPO, BOA VISTA, LUÍS DOMINGUES e MANAUS (4)   51) Áreas Locais: GOVERNADOR EUGENIO BARROS, SENADOR ALEXANDRE COSTA Localidades com Tratamento Local: MONTEVIDEO, BAIXAO DO COCO, CENTRO DO MEARIM, MORROS, SAO PAULO, SAO RAIMUNDO e SENADOR ALEXANDRE COSTA (8)   52) Áreas Locais: GOVERNADOR NUNES FREIRE, MARACACUME Localidades com Tratamento Local: CR ALMEIDA, VILA UNIAO, CAJUEIRO e MARACAÇUMÉ (4)   53) Áreas Locais: GUIMARAES, SAO LUIS Localidades com Tratamento Local: ARUOCA, CARAPIRA, DAMASIO, GUIMARÃES, JENIPAUBA, MACARICO, PRATA, PUCA, VILA NOVA, ITAUAU, NOVO MARRUDA, PEROBA, PONTA DAREIA e SANTA MARIA (14)   54) Áreas Locais: HUMBERTO DE CAMPOS, PRIMEIRA CRUZ Localidades com Tratamento Local: AXUI, BOM JESUS DE BAIXO, CARRAPATAL, CEDRO, CURRALINHO, FLEXEIRAS, HUMBERTO DE CAMPOS, PERIA, PORTO DA ROCA, RAMPA, SANTA CLARA, APARECIDA e CAMPO NOVO (13)   55) Áreas Locais: IMPERATRIZ, SITIO NOVO Localidades com Tratamento Local: CACAUZINHO, CAMACARI, COQUELANDIA, JOÃO LISBOA, IMPERATRIZ, KM 1700, OLHO D AGUA DOS MARTINS, PETROLINA, SAO FELIX, VILA CONCEICAO I, VILA CONCEICAO II e PACIENCIA (12)   56) Áreas Locais: JATOBA, SANTA FILOMENA DO MARANHAO, TUNTUM Localidades com Tratamento Local: LAGOA DA SERRA, MARIMBONDO II, ARARAS, ARROZ, BELEM, CIGANA, CRIOLI DO BINA, IPUIRU, SAO BENTO e TUNTUM (10)   57) Áreas Locais: JATOBA, SAO DOMINGOS DO MARANHAO, TUNTUM Localidades com Tratamento Local: AXIXA, BAIXAO DA LAGOA, BAIXAO GRANDE, BANCOS, CAJUEIRO, CENTRAO, COCAL, COMPRIDA, CONDURU, CONSOLACAO, CRUZ, LAGOA NOVA, LAGOINHA, MARIA DA EVA, PENTEADOS, SABONETE, SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO, SOMBRA, TRAQUEIRA, VARANDADO, VIOLA e MATO VERDE (22)   58) Áreas Locais: LAGO DA PEDRA, LAGO DO JUNCO, LAGOA GRANDE DO MARANHAO, MARAJA DO SENA, PAULO RAMOS Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, CENTRO NOVO, COCALINHO, LAGO DA CUTIA, LAGO DA PEDRA, LAGOA DO SINDOR, PIAUS, SANTA TEREZA, SANTO ANTONIO, TRES LAGOS, UNHA DE GATO, OLHO DAGUA DA MARIA CIGANA, VILA JOSELANDIA, AGUA BRANCA e BREJO GRANDE (15)   59) Áreas Locais: LAGOA DO MATO, PASSAGEM FRANCA Localidades com Tratamento Local: VAO GRANDE e PASSAGEM FRANCA (2)   60) Áreas Locais: MAGALHAES DE ALMEIDA, SANTANA DO MARANHAO, SAO BERNARDO Localidades com Tratamento Local: VAZANTINHA, SAO JOAO DOS TEIXEIRAS, ABREU, BAIXA GRANDE, COQUEIRO, NOVA ESPERANCA, SÃO BERNARDO e SAO RAIMUNDO (8)   61) Áreas Locais: NOVA OLINDA DO MARANHAO, PRESIDENTE MEDICI, SANTA LUZIA DO PARUA Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ, ABAIXADINHO, ALTO DO ABEL, BENEDITO MENDES, PARUA, SANTA LUZIA DO PARUÁ e TRES IRMAOS (7)     62) Áreas Locais: OLINDA NOVA DO MARANHAO, SAO BENTO Localidades com Tratamento Local: CONCEICAO, GAMELEIRA, OLINDA NOVA DO MARANHÃO, QUELUZ, SANTA RITA, SAO FRANCISCO, TINGAS e SAO JERONIMO (8)   63) Áreas Locais: PALMEIRANDIA, SAO BENTO Localidades com Tratamento Local: AGROVILA SAO SEBASTIAO, CRUZEIRO, CURITIBA, PALMEIRÂNDIA e SAO ROQUE (5)   64) Áreas Locais: PASTOS BONS, SUCUPIRA DO NORTE Localidades com Tratamento Local: ROCADO, LARANJEIRA, SUCUPIRA DO NORTE e VARZEA (4)   65) Áreas Locais: PEDREIRAS, TRIZIDELA DO VALE Localidades com Tratamento Local: ALTO DE AREIA I, ANGICAL I, BARRIGUDA DO INSONO, CAICARA, MARIANOPOLIS, MARIMBONDO, PACAS, PAU DARCO, PEDREIRAS, SAO RAIMUNDO, SITIO NOVO, TRINDADE, MORRO DOS CABOCLOS e TRIZIDELA DO VALE (14)   66) Áreas Locais: PINDARE-MIRIM, SANTA INES, SANTA LUZIA Localidades com Tratamento Local: PORCAO DA JUCARA, BOA VISTA, BREJO DOS CABOCLOS, CENTRO DO ANSELMO, CENTRO DO CELESTINO I, CENTRO DO DIOCLESIO, DUAS BARRACAS, ESPERANTINA, FERRO VELHO, FLORESTA, MAGUARI, MARIA FERREIRA, SANTA LUZIA, SANTO ONOFRE, SAO RAIMUNDO DA PIABA e TAMBURIL (16)   67) Áreas Locais: PINHEIRO, PRESIDENTE SARNEY, SANTA HELENA Localidades com Tratamento Local: PURAO DOS PIORRES, GALIZES, PRESIDENTE SARNEY, TRES FUROS, CURVA GRANDE e SAO PEDRO (6)   68) Áreas Locais: PIO XII, SANTA INES, VITORINO FREIRE Localidades com Tratamento Local: BACURI DO QUARESMA, BREJINHO, CENTRO DO MEIO II, CIGANA, CORDEIRO, FAZENDA NOVA, JUCARAL DO VITAL, LAGOA DOS CRENTES, PIO XII, SAO JOSE DA MATA, CAMPO NOVO e BREJO DAS FLORES (12)   69) Áreas Locais: PIRAPEMAS, SAO MATEUS DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: NOVA VIDA, BARRO PRETO, JUCAREIRA, SÃO MATEUS DO MARANHÃO e TIMBAUBA (5)   70) Áreas Locais: PRESIDENTE DUTRA, SAO JOSE DOS BASILIOS Localidades com Tratamento Local: ANGICAL, BOA VISTA, CALUMBI, CANAFISTULA DOS MORAIS, CRIOLI DO JOVIANO, FIRMINO, PALMAS, PRESIDENTE DUTRA, SANTA RITA DO SUL, SAO MIGUEL e DIQUE QUATRO (11)       71) Áreas Locais: PRIMEIRA CRUZ, SANTO AMARO DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: AREINHA, CAETES, MARIZINHO, PRIMEIRA CRUZ e TRAVOSA (5)   72) Áreas Locais: SANTA HELENA, TURILANDIA Localidades com Tratamento Local: CHAPADINHA, JUNCAL, MANGABEIRA, OLHO DAGUA, QUEIMADAS, ROSARIO, SANTA HELENA, SAO FRANCISCO, SAO ROQUE, BACABEIRA, LAGO BONITO, OLHO DAGUA, OUTEIRO e TURILÂNDIA (14)   73) Áreas Locais: SANTANA DO MARANHAO, TUTOIA Localidades com Tratamento Local: SANTANA DO MARANHÃO, COCAL DOS ROCHAS e SANTANA DOS CARVALHOS (3)   74) Áreas Locais: SAO JOAO DO PARAISO, SITIO NOVO Localidades com Tratamento Local: VAO DO MARCO, SANTA MARIA e SÍTIO NOVO (3)   75) Áreas Locais: SAO JOAO DOS PATOS, SUCUPIRA DO RIACHAO Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS e SUCUPIRA DO RIACHÃO (2)   76) Áreas Locais: SERRANO DO MARANHAO, TURIACU Localidades com Tratamento Local: PORTINHO, SERRANO DO MARANHÃO e SAO JOSE I (3)   77) Áreas Locais: TURIACU, TURILANDIA Localidades com Tratamento Local: ALTO DA ALEGRIA, ANTONIO DINO, BANTA, CANARINHO, CAPOEIRA GRANDE, COLONIA SANTA AMELIA, CRISTOVAO, CRUZEIRO, CUNHA-CUEMA, FORTALEZA, IGARAPE GRANDE I, MUTUOCA, NOVA CAXIAS, NOVA CORREIA, PORTO SANTO, SABABA, SANTA BARBARA, SANTA FE, SAO FRANCISCO, TURIAÇU e VILA DA PAZ (21)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MA e PA UF: MA e PA 1)     Áreas Locais: DOM ELISEU, ITINGA DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: ITINGA DO PARA (PA) e ITINGA DO MARANHÃO (MA) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MA e PI UF: MA e PI 1)     Áreas Locais: ALTO PARNAIBA, SANTA FILOMENA Localidades com Tratamento Local: ALTO PARNAÍBA(MA) e SANTA FILOMENA(PI) (2)   2)     Áreas Locais: AMARANTE, SAO FRANCISCO DO MARANHAO Localidades com Tratamento Local: AMARANTE(PI) e SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO(MA) (2)       3)     Áreas Locais: BARAO DE GRAJAU, FLORIANO Localidades com Tratamento Local: BARÃO DE GRAJAÚ(MA) e FLORIANO(PI) (2)   4)     Áreas Locais: BENEDITO LEITE, URUCUI Localidades com Tratamento Local: BENEDITO LEITE(MA) e URUÇUÍ(PI) (2)   5)     Áreas Locais: TERESINA, TIMON, UNIAO Localidades com Tratamento Local: ALTAMIRA (PI), ANGOLÁ (PI), ATALAIA (PI), BANANEIRA (PI), BEBEDOURO (PI), BOA HORA (PI), BOM FUTURO (PI), BOM JARDIM (PI), BOQUINHA (PI), CACIMBA VELHA (PI), CAEIRAS (PI), CAITETUS (PI), CAJAÍBAS (PI), CAMPESTRE (PI), CENTRO DOS AFONSINHOS (PI), CERAMICA CIL (PI), COROATA (PI), CRUZES (PI), FAZENDA NOVA (PI), FORMOSA (PI), LAGOA DA CRUZ (PI), LAGOA NOVA (PI), MORRO DOS CALLAND (PI), NAZARIA (PI), NOVA OLINDA (PI), SALOBRO (PI), SANTA LUZ (PI), SANTA TERESA (PI), SÃO FÉLIX (PI), SAO VICENTE (PI), TABOCA DO PAU FERRADO (PI), TERESINA(PI), TIMON(MA) e COMVAP (PI) (34)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MG UF: MG 1)     Áreas Locais: AGUA BOA, CAPELINHA Localidades com Tratamento Local: RESPLENDOR e VILA NOVA DE RESPLENDOR (2)   2)     Áreas Locais: BICAS, GUARARA Localidades com Tratamento Local: BICAS e GUARARA (2)   3)     Áreas Locais: CAETANOPOLIS, PARAOPEBA Localidades com Tratamento Local: CAETANOPOLIS e PARAOPEBA (2)   4)     Áreas Locais: CANAPOLIS, CENTRALINA Localidades com Tratamento Local: CANÁPOLIS e CENTRALINÓPOLIS (2)   5)     Áreas Locais: CARAI, CATUJI Localidades com Tratamento Local: QUEBRA VIOLA e CATUJI (2)   6)     Áreas Locais: IPATINGA e SANTANA DO PARAÍSO Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRA DO VALE, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SENADOR MELO VIANA, TIMÓTEO e SANTANA DO PARAÍSO (6)   7)     Áreas Locais: CRUZEIRO DA FORTALEZA, PATOS DE MINAS Localidades com Tratamento Local: BARREIRA e PATOS DE MINAS (2)   8)     Áreas Locais: FREI INOCENCIO, MATHIAS LOBATO Localidades com Tratamento Local: FREI INOCÊNCIO e MATHIAS LOBATO (2)   9)     Áreas Locais: JANAUBA, NOVA PORTEIRINHA Localidades com Tratamento Local: JANAÚBA e NOVA PORTEIRINHA (2)   10) Áreas Locais: PATOS DE MINAS, PRESIDENTE OLEGARIO Localidades com Tratamento Local: PATOS DE MINAS e SANTIAGO DE MINAS (2)   11) Áreas Locais: PIRAPORA, BURITIZEIRO Localidades com Tratamento Local: PIRAPORA e BURITIZEIRO (2)   12) Áreas Locais: POUSO ALTO, SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE Localidades com Tratamento Local: POUSO ALTO e SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE (2)   13) Áreas Locais: PRESIDENTE OLEGARIO, VAZANTE Localidades com Tratamento Local: TABOCAS e VAZANTE (2)   14) Áreas Locais: RODEIRO, UBA Localidades com Tratamento Local: RODEIRO e DIAMANTE DE UBA (2)   15) Áreas Locais: SANTA CRUZ DE MINAS, SAO JOAO DEL REI Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DE MINAS e SÃO JOÃO DEL REI (2)   16) Áreas Locais: SERITINGA, SERRANOS Localidades com Tratamento Local: SERITINGA e SERRANOS (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MG e RJ UF: MG e RJ 1)     Áreas Locais: ALÉM PARAÍBA, CARMO, SAPUCAIA Localidades com Tratamento Local: ALEM PARAIBA(MG), INFLUENCIA (RJ) e JAMAPARA (RJ) (3)   2)     Áreas Locais: BELMIRO BRAGA, RIO DAS FLORES Localidades com Tratamento Local: PORTO DAS FLORES (MG) e MANUEL DUARTE (RJ) (2)   3)     Áreas Locais: BOCAINA DE MINAS, ITATIAIA, RESENDE Localidades com Tratamento Local: MARINGA (MG),MARINGA (RJ), BULHÕES (RJ), CAPELINHA (RJ), ENGENHEIRO PASSOS (RJ), ESTALO (RJ), FAZENDA BABILÔNIA (RJ), FUMAÇA(RJ), NHANGAPI (RJ), PEDRA SELADA (RJ), PONTE DO SOUZA-BAGAGE (RJ), RESENDE (RJ), SERRINHA (RJ) e VISCONDE DE MAUÁ (RJ) (14)   4)     Áreas Locais: CHIADOR, SAPUCAIA Localidades com Tratamento Local: SAPUCAIA DE MINAS (MG) e SAPUCAIA(RJ) (2)   5)     Áreas Locais: PIRAPETINGA, SANTO ANTONIO DE PADUA Localidades com Tratamento Local: PIRAPETINGA(MG) e BAIRRO CHALE (RJ) (2)   6)     Áreas Locais: RIO PRETO, VALENCA Localidades com Tratamento Local: RIO PRETO (MG) e PARAPEUNA (RJ) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MS UF: MS 1)     Áreas Locais: DOURADINA, DOURADOS Localidades com Tratamento Local: CASA DO SUCO, ALDEIA BORORÓ, COLÔNIA SANTA TEREZINHA, COLÔNIA ZANATA, DOURADOS, ESCOLA AGROTÉCNICA PADRE ANDRE CAPELI, GUANANDY, GUASSUZINHO, PICADINHA, POSTO DA CAPELA E  SÃO PEDRO (11)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MT UF: MT   1)     Áreas Locais: AGUA BOA, NOVA NAZARE Localidades com Tratamento Local: ÁGUA BOA, JARAGUA, SERRINHA e NOVA NAZARÉ (4)   2)     Áreas Locais: ALTA FLORESTA, CARLINDA Localidades com Tratamento Local: ALTA FLORESTA, COMUNIDADE AGUA LIMPA, COMUNIDADE CENTRAL, COMUNIDADE CRISTO REI, COMUNIDADE ESTRELA DO SUL, COMUNIDADE MIRASSOL, COMUNIDADE MUNDO NOVO, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO, COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, COMUNIDADE NOVA ALVORADA, COMUNIDADE OURO VERDE, COMUNIDADE QUINTA D OESTE, COMUNIDADE RAMAL DOS MOGNOS, COMUNIDADE RIO VERDE, COMUNIDADE SANTA RITA, COMUNIDADE SOL NASCENTE, NOVO CRUZEIRO (ANTIGA PISTA DO CABEÇA), OUROLÂNDIA, SANTA LUCIA e DEL REY (20)   3)     Áreas Locais: ALTO ARAGUAIA, ALTO TAQUARI Localidades com Tratamento Local: BURITI, ALTO TAQUARI e FERRONORTE-TERMINAL OLACIR DE MORAIS (3)   4)     Áreas Locais: ALTO BOA VISTA, BOM JESUS DO ARAGUAIA, RIBEIRAO CASCALHEIRA, SAO FELIX DO ARAGUAIA, SERRA NOVA DOURADA Localidades com Tratamento Local: ALTO BOA VISTA, ALO BRASIL, BOM JESUS DO ARAGUAIA, NOVO PARAÍSO, PONTINAPOLIS e SERRA NOVA DOURADA (6)   5)     Áreas Locais: ALTO PARAGUAI, BARRA DO BUGRES Localidades com Tratamento Local: CAPAO VERDE, CURRUPIRA, ALDEIA INDÍGENA UMUTINAS, ASSARI, BARRA DO BUGRES e NOVA FERNANDOPOLIS (6)   6)     Áreas Locais: ALTO PARAGUAI, NORTELÂNDIA Localidades com Tratamento Local: TIRA SENTIDO, ARENÁPOLIS e ZIG ZAG (3)     7)     Áreas Locais: APIACAS, NOVA MONTE VERDE Localidades com Tratamento Local: APIACÁS, ALTO PARAISO e SAO JOSE DO APUI (3)   8)     Áreas Locais: ARAPUTANGA, JAURU Localidades com Tratamento Local: BOTAS, ALTELANDIA, CORREGO DO OURO, JAURU, LUCIALVA e TAQUARUSSU (6)   9)     Áreas Locais: ARIPUANA, COLNIZA, RONDOLÂNDIA Localidades com Tratamento Local: ARIPUANÃ, CONSELVAN, LINHA AR-2, MORENA, PROJETO LONTRA, VALE DO SONHO, COLNIZA, GUARIBA e RONDOLÂNDIA (9)   10) Áreas Locais: ARIPUANA, JURUENA Localidades com Tratamento Local: LINHA AR-2, VALE DO SONHO, JURUENA e LINHA SÃO ROQUE (4)   11) Áreas Locais: BARAO DE MELGACO, CUIABÁ, POCONE Localidades com Tratamento Local: ALDEIA INDIGENA PERIGARA, JOSELANDIA, MANDOVI, PIRIZAL, AGUA VERMELHA, CAMPINA DE PEDRA, CANGAS, ESPINHAL, IBAMA - TRANSPANTANEIRA, NOSSA SENHORA APARECIDA DO CHUMBO, PIXAIM, POCONÉ, PORTO CERCADO,  PORTO JOFRE , POSTO 120 - (POSTO E RESTAURANTE), PRF- POCONÉ  e VILA SAO BENEDITO (17)   12) Áreas Locais: BARAO DE MELGACO, CUIABÁ Localidades com Tratamento Local: ALDEIA INDÍGENA PERIGARA, BARÃO DE MELGAÇO, CAPOEIRINHA, CONCHAS, CUIABA MIRIM, JOSELANDIA, MOCAMBO, PIMENTEIRA, PIRAIN, PORTO BRANDAO, RIO MUTUM, BAIA DE SAO JOAO, BOCAIUVAL, FAZENDA MIMOSO, GLEBA RESISTENCIA, LAMBARI, MIMOSO, MIMOSO DE CIMA e RIBEIRAO DA ESTIVA (19)   13) Áreas Locais: BARRA DO BUGRES, NOVA OLIMPIA Localidades com Tratamento Local: ASSARI e DESTILARIA ITAMARATI (2)   14) Áreas Locais: BARRA DO GARCAS, GENERAL CARNEIRO, NOVO SAO JOAQUIM, SANTO ANTONIO DO LESTE Localidades com Tratamento Local: ALDEIA INDÍGENA SÃO MARCOS, TORICOEJE, VILA PAREDAO, CACHOEIRA DA FUMACA, FAZENDA ITAQUERE, NOVO SÃO JOAQUIM, PROJETO ITAQUERE e FAZENDA INDEPENDENCIA (8)   15) Áreas Locais: BARRA DO GARCAS, NOVA XAVANTINA Localidades com Tratamento Local: INDIANAPOLIS e NOVA XAVANTINA (2)   16) Áreas Locais: BRASNORTE,  NOVA MARINGA Localidades com Tratamento Local: AGUAS DA PRATA, BOM FUTURO, BRASNORTE, POSTO MUNDO NOVO, POSTO PAINEIRAS, VILA NOVA e BRIANORTE (7)   17) Áreas Locais: CURVELÂNDIA, LAMBARI D OESTE, SALTO DO CEU Localidades com Tratamento Local: PONTE DO CABACAL, BOA UNIAO, COOPERB, LAMBARI D OESTE, OLARIAS, SÃO JOSE DO PINGADOURO e SÃO JORGE  (7)   18) Áreas Locais: CAMPO NOVO DO PARECIS, DIAMANTINO Localidades com Tratamento Local: CAMPO NOVO DO PARECIS, COPRODIA, FAZENDA ITAMARATI NORTE, MARECHAL RONDON, POSTO MINUANO e MAEDA-AGROINDUSTRIAL SA (6)   19) Áreas Locais: CAMPO VERDE, CUIABÁ, JACIARA Localidades com Tratamento Local: AGROVILA JOAO PONCE DE ARRUDA, CAMPO VERDE, FAZENDA MARABÁ, POSTO LIMEIRA, PRF - CAMPO VERDE, TREVO DO GARDEZ, MATA-MATA, CELMA e PENSAO SECA (POSTO E RESTAURANTE) (9)   20) Áreas Locais: CHAPADA DOS GUIMARAES, CUIABA Localidades com Tratamento Local: USINA HIDRELETRICA DE MANSO, AGUACU, ARRAIAL DOS FREITAS, COMUNIDADE FAZENDINHA, COMUNIDADE PONTE DE FERRO, COXIPO DO OURO, CUIABÁ, DÉCIMA TERCEIRA BRIGADA DO EXÉRCITO, ESCOLA AGRÍCOLA HÉLIO PALMA  ARRUDA, ESCOLA DO BETINHO-(CINTURÃO VERDE),  JATOBA-POSTO FISC-PRF, LIMPO GRANDE, NOSSA SENHORA DA GUIA, OLHO D ÁGUA,  POSTO CHAPADAO, POSTO DA SERRA, PRAIA GRANDE, RAYZAMA, RIO DOS COUROS, RIO DOS PEIXES-PONTO TURISTICO, RIO MUTUCA-PONTO TURISTICO, SALGADEIRA-PONTO TURISTICO, SAO JERONIMO, SUCURI, TARUMA e VARZEA GRANDE (26)   21) Áreas Locais: CLAUDIA, UNIAO DO SUL Localidades com Tratamento Local: CLÁUDIA, FAZENDA SANTANA e MADEIREIRA MATÃO (3)   22) Áreas Locais: COLIDER, SINOP, TERRA NOVA DO NORTE Localidades com Tratamento Local: CAFE NORTE, COLÍDER, MARCO DE CIMENTO, NOVA GALILEIA, SOL NASCENTE, TREVO OURO VERDE, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES, NONOAI DO NORTE e SETIMA AGROVILA CHARRUA (9)   23) Áreas Locais: CONFRESA, PORTO ALEGRE DO NORTE Localidades com Tratamento Local: NOVO PLANALTO, NOVA FLORESTA e PORTO ALEGRE DO NORTE (3)   24) Áreas Locais: CONQUISTA D OESTE, JAURU, PONTES E LACERDA, VALE DE SAO DOMINGOS Localidades com Tratamento Local: CONQUISTA D OESTE, TAQUARUSSU, AUTO POSTO SAPE, BURITAMA D OESTE, FAZENDA TRIANGULO, PONTES E LACERDA, ADRIANOPOLIS, MÁQUINA QUEIMADA e VALE DE SÃO DOMINGOS (9)   25) Áreas Locais: DIAMANTINO, NORTELANDIA, ROSARIO OESTE Localidades com Tratamento Local: DECIOLANDIA, DIAMANTINO, GLEBA BOJUI, MAEDA AGROINDUSTRIAL SA, POSTO GIL, POSTO SAO JOAO, POSTO ZULLI, SUMIDOURO, ASSENTAMENTO SAO FRANCISCO, GLEBA FARIAS, SANTANINHA e MARZAGAO (12)   26) Áreas Locais: FIGUEIROPOLIS D OESTE, PORTO ESPERIDIAO Localidades com Tratamento Local: COMUNIDADE SAO JOAO, FIGUEIRÓPOLIS D OESTE, PALMITAL, BOCAIUVAL e VILA CARDOSO (5)   27) Áreas Locais: GUARANTA DO NORTE, NOVO MUNDO Localidades com Tratamento Local: GUARANTÃ DO NORTE, SERRA DO CACHIMBO, USINA HIDRELETRICA - BRAÇO NORTE III e NOVO MUNDO (4)   28) Áreas Locais: GUIRATINGA, POXOREO, RONDONOPOLIS, SAO JOSE DO POVO Localidades com Tratamento Local: VALE RICO, APARECIDA DO LESTE, NABOREIRO, AEROPORTO DE RONDONÓPOLIS, BOA VISTA, CABECEIRA DO ALMOÇO, CAMPO LIMPO, GLEBA DOM BOSCO, NOVA GALILEIA, RIO VERMELHO, RONDONÓPOLIS, TRES PONTES,  VILA BUENO e NOVA CATANDUVA (14)   29) Áreas Locais: JUSCIMEIRA, RONDONOPOLIS Localidades com Tratamento Local: AGUAS QUENTES (TREVO DE AGUAS QUENTES), ASSENTAMENTO GERALDO P ANDRADE, IRENOPOLIS, JUSCIMEIRA, PLACA DE SANTO ANTONIO, SANTA ELVIRA, SAO LOURENCO DE FATIMA e BOA VISTA (8)   30) Áreas Locais: LAMBARI D OESTE, MIRASSOL D OESTE, SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS Localidades com Tratamento Local: COOPERB, CACHO, MIRASSOL D OESTE, SONHO AZUL, VEREDINHA e SANTA FE D OESTE (6)   31) Áreas Locais: LUCAS DO RIO VERDE, SORRISO Localidades com Tratamento Local: GROSLANDIA, ITAMBIQUARA, LUCAS DO RIO VERDE, SAO CRISTOVAO (POSTO E RESTAURANTE) e SANTO ANTONIO DO MOCOCO (5)   32) Áreas Locais: MARCELANDIA, NOVA CANAA DO NORTE, NOVA SANTA HELENA Localidades com Tratamento Local: VILA ATLANTICA, COLORADO DO NORTE, NOVA CANAÃ DO NORTE, OURO BRANCO, UNIAO FLOR DA SERRA e NOVA SANTA HELENA (6)     33) Áreas Locais: MATUPA, PEIXOTO DE AZEVEDO, TERRA NOVA DO NORTE Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, FLOR DA SERRA, PEIXOTO DE AZEVEDO, UNIÃO DO NORTE (ANTIGA LENISLÂNDIA), AGROVILA XANXERÊ, MIRAGUAÍ DO NORTE e NONA AGROVILA NORBERTO SCHWANTES (7)   34) Áreas Locais: NOBRES, ROSARIO OESTE Localidades com Tratamento Local: GLEBA COQUEIRAL, BAUXI, CACHOEIRINHA, MARZAGAO, NOVO HORIZONTE, PINDURA e ROSÁRIO OESTE (7)   35) Áreas Locais: NOVA LACERDA, VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE Localidades com Tratamento Local: NOVA LACERDA, FORTUNA DESTACAMENTO MILITAR FRONTEIRA, GLEBA FORMOSA, LIBERDADE VILA BELA, PALMARITO DESTACAMENTO MILITAR FRONTEIRA, PE DE GALINHA, RICARDO FRANCO, SANTA CLARA, SAO SEBASTIAO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE e VILA SÃO JOSÉ (11)   36) Áreas Locais: NOVA MARILANDIA, SANTO AFONSO Localidades com Tratamento Local: NOVA MARILÂNDIA e BOA ESPERANCA (2)   37) Áreas Locais: NOVO SAO JOAQUIM, POXOREO, PRIMAVERA DO LESTE, SANTO ANTONIO DO LESTE Localidades com Tratamento Local: FAZENDA ITAQUERE, AUTO POSTO CRESPANI (MT070-KM 4), PRF PRIMAVERA DO LESTE, PRIMAVERA DO LESTE, VILA UNIAO e FAZENDA INDEPENDENCIA (6)   38) Áreas Locais: RIBEIRAOZINHO, TORIXOREU Localidades com Tratamento Local: COLÔNIA COUTO MAGALHÃES, RIBEIRÃOZINHO, ALTO DIAMANTINO e POUSO ALTO (4)   39) Áreas Locais: SANTA CRUZ DO XINGU, SAO JOSE DO XINGU Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DO XINGU, GLEBA SANTA CLARA, POSTO BITUCA, SANTO ANTÔNIO FONTOURA e SÃO JOSÉ DO XINGU (5)   40) Áreas Locais: SORRISO, TAPURAH Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, COMUNIDADE UNIÃO, PRF-SORRISO, SANTO ANTÔNIO DO MOCOCO, SORRISO, VILA CARAVAGIO, VILA PRIMAVERA e FAZENDA VALE VERDE (8)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: MT e TO UF: MT e TO 1)     Áreas Locais:  FORMOSO DO ARAGUAIA, LAGOA DA CONFUSAO, NOVO SANTO ANTONIO, SAO FELIX DO ARAGUAIA Localidades com Tratamento Local: ALDEIA FONTOURA (TO), SANTA IZABEL DO MORRO (TO), NOVO SANTO ANTÔNIO (MT), AGLOMERADO CHAPADINHA (MT), ESPIGAO DO LESTE (MT), NOVA SUIA (MT),  PONTINAPOLIS (MT) e SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA(MT) (8)   2)     Áreas Locais: LAGOA DA CONFUSAO, SANTA TEREZINHA Localidades com Tratamento Local: ALDEIA MACAUBA (TO), ANTONIO ROSA (MT), LAGO GRANDE (MT) e SANTA TEREZINHA(MT) (4)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PA UF: PA 1)     Áreas Locais: ACARA, BELÉM Localidades com Tratamento Local: ILHA DO COMBU, ABACATAL, ANANINDEUA, BAIA DO SOL, BELÉM, COTIJUBA, FAMA, FIDELIS, FURO DAS MARINHAS, ICOARACI, ILHA GRANDE, MARAU, MARITUBA, OUTEIRO, PARAISO, SUCURIJUQUARA e TUCUMAEIRA (17)   2)     Áreas Locais: AUGUSTO CORREA, SANTAREM NOVO Localidades com Tratamento Local: PERI MIRIM, JUTAI, JUTAIZINHO, PEDRINHAS, PERI-MIRI, SANTARÉM NOVO e SANTO ANTONIO (7)   3)     Áreas Locais: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, FLORESTA DO ARAGUAIA Localidades com Tratamento Local: ALACILÂNDIA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, GEOVAMIRA, VILA LOTE OITO e BELA VISTA (5)   4)     Áreas Locais: CASTANHAL, SANTO ANTONIO DO TAUA Localidades com Tratamento Local: SANTA TEREZINHA, COCAL DO TAUA, ESPIRITO SANTO DO TAUA, PATAUATEUA, SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SÃO JOSÉ DO TAUÁ, SAO RAIMUNDO DE BORRALHOS, SÃO TOMÉ, TRACUATEUA DA PONTA e VILA SANTA MARIA (10)   5)     Áreas Locais: ITAITUBA, TRAIRAO Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA DO CARACOL, PIMENTAL e TRAIRÃO (3)   6)     Áreas Locais: PRIMAVERA, SAO JOAO DE PIRABAS Localidades com Tratamento Local: JAPERICA, SANTA LUZIA, AIMORES, NAZARE, PARADA MIRITI, PATAUA e SÃO JOÃO DE PIRABAS (7)   7)     Áreas Locais: SAPUCAIA, XINGUARA Localidades com Tratamento Local: SAPUCAIA, RIO VERMELHO, VILA DE SAO FRANCISCO, VILA SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA e XINGUARA (5) 46326 201 Angelo Costa Cardias da Silva 1) Áreas Locais: ACARA, BELÉM Localidades com Tratamento Local: ILHA DO COMBU, ABACATAL, ANANINDEUA, BAIA DO SOL, BELÉM, COTIJUBA, FAMA, FIDELIS, FURO DAS MARINHAS, ICOARACI, ILHA GRANDE, MARAU, MARITUBA, OUTEIRO, PARAISO, SUCURIJUQUARA, TUCUMAEIRA, Marituba, Benevides, Santa Barbára (20) Além das relacionadas acrescentariamos pela situação geográfica e interesse sócio-econôminco: Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Paerá, Acará e Barcarena (24)desta forma ir de encontro ao Art.4 Inciso I da Lei LEI N 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém. Belém é uma das metrópoles brasileiras e a maior cidade da Região Norte. Sua região metropolitana é composta por 5 municípios (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara) e totaliza 1.794.981 habitantes, sendo que a maioria da população reside em zonas urbanas. Apenas o Município de Belém possui 1.279.861 habitantes (Censo 2000 / IBGE). http: / / www.belem.pa.gov.br / planodiretor / paginas / brasao.php REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM: BENEVIDES, MARITUBA, ANANINDEUA, SANTA BÁRBARA DO PARÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP Conforme Lei Complementar n 027, publicado no Diário Oficial do Município, em 19 de outubro de 1995). 30/07/2010 11:55:17
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PB UF: PB 1)     Áreas Locais: ÁGUA BRANCA, AREIA DE BARAÚNAS, PATOS Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CABACEIRAS, BANANEIRAS e PATOS (3)   2)     Áreas Locais: AGUIAR, BOA VENTURA, PIANCO Localidades com Tratamento Local: LOGRADOURO, GOMES e PIANCO (3)     3)     Áreas Locais: ALAGOA GRANDE, CAMPINA GRANDE Localidades com Tratamento Local: ALAGOA GRANDE e FAZENDA CAFULA   4)     Áreas Locais: ALAGOINHA, ARACAGI, CUITEGI, GUARABIRA, MARI, MULUNGU, PILOEZINHOS Localidades com Tratamento Local: JACARE, SERRINHA, MERCADOR, BARRA, FAZENDA MALHADA, GUARABIRA, TAUMATA DE BAIXO, SITIO TOME, UTINGA e PILOEZINHOS (10)   5)     Áreas Locais: ALCANTIL, BARRA DE SAO MIGUEL, CAMPINA GRANDE Localidades com Tratamento Local: GAMELEIRA, CANUDOS, BARRACAO, BOQUEIRAO e VEREDA GRANDE (5)   6)     Áreas Locais: JOÃO PESSOA, PEDRAS DE FOGO Localidades com Tratamento Local: MATA REDONDA e CABANA (2)   7)     Áreas Locais: APARECIDA, CAJAZEIRAS, NAZAREZINHO, SANTA CRUZ, SANTA HELENA, SAO FRANCISCO, SAO JOAO DO RIO DO PEIXE, SOUSA, VIEIROPOLIS Localidades com Tratamento Local: ABA DA SERRA, EXTREMAS, ALMAS, CATOLE DOS GONÇALVES, COCHO DE BAIXO, CONTAS DE BAIXO, RIACHO DO MEIO, SERRA DO ARARA, SERRAGEM, CARNAUBAS, RIACHO DO MEIO, TIGRE, RETIRO, RIACHO SECO, TIMBAUBA, UMARI, VILA DO BREJO DAS FREIRAS, CAIÇARA DOS BATISTA, GENIPAPEIRO, PEREIROS, SOUSA, PIAO e POMPEIA (23)   8)     Áreas Locais: APARECIDA, SAO DOMINGOS DE POMBAL, SAO FRANCISCO Localidades com Tratamento Local: APARECIDA, CARNAUBA, DOIS RIACHOS e DUAS LAGOAS (4)   9)     Áreas Locais: ARACAGI, GUARABIRA Localidades com Tratamento Local: ARAÇAGI e TANANDUBA (2)   10) Áreas Locais: AREIA, CAMPINA GRANDE e CASSERENGUE Localidades com Tratamento Local: AREIA, AMARAGI, GAMELEIRA e CINCO LAGOAS (4)   11) Áreas Locais: CAMPINA GRANDE, UMBUZEIRO Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CHA DA BARRA e UMBUZEIRO (3)   12) Áreas Locais: BAIA DA TRAICAO, MATARACA Localidades com Tratamento Local: CUMARU e MATARACA (2)   13) Áreas Locais: BAIA DA TRAICAO, MARCACAO Localidades com Tratamento Local: BAIA DA TRAIÇAO e GRUPIUNA (2)   14) Áreas Locais: BANANEIRAS, BELEM Localidades com Tratamento Local: CAJAZEIRAS e BELEM (2)   15) Áreas Locais: BANANEIRAS, DONA INES e SOLANEA Localidades com Tratamento Local: JARACATIA, UMARI, COZINHA e SOLANEA (4)   16) Áreas Locais: BARRA DE SANTA ROSA, CUITE, NOVA PALMEIRA, PEDRA LAVRADA Localidades com Tratamento Local: IPUEIRAS, CUITE, PAPAFINA, POÇO PEDRA, CANOA DE DENTRO, CUMARU, LAGOA DE DENTRO e TANQUINHOS (8)   17) Áreas Locais: BELEM DO BREJO DO CRUZ, CATOLE DO ROCHA Localidades com Tratamento Local: BELEM DO BREJO DO CRUZ e CONCEIÇAO (2)   18) Áreas Locais: BONITO DE SANTA FE, MONTE HOREBE Localidades com Tratamento Local: BONITO DE SANTA FE e SANTA FE (2)   19) Áreas Locais: BOA VENTURA, CONCEIÇÃO, DIAMANTE, IBIARA, ITAPORANGA, PEDRA BRANCA, SANTANA DE MANGUEIRA e SANTANA DOS GARROTES Localidades com Tratamento Local: ANGICOS, VÁRZEA DA CRUZ, MONTEVIDEO, BARRA DO OITI, VAZANTE, CACHOEIRINHA, OLHO D ÁGUA, ITAPORANGA, CAPOEIRA, NEGROS e SERRA BRANCA (11)   20) Áreas Locais: BREJO DO CRUZ, CATOLE DO ROCHA Localidades com Tratamento Local: BREJO DO CRUZ e SERRA NOVA (2)   21) Áreas Locais: BREJO DOS SANTOS, CATOLE DO ROCHA, JERICO, LAGOA, RIACHO DOS CAVALOS Localidades com Tratamento Local: BREJINHO, OLHO D AGUINHA, RAJADA, TIMBAUBINHA, CATOLE DO ROCHA, BOM CONSELHO, MALHADINHA, AÇUDINHO, JATOBA e TIMBAUBA (10)   22) Áreas Locais: CACHOEIRA DOS INDIOS, CAJAZEIRAS e SAO JOSE DE PIRANHAS Localidades com Tratamento Local: BALANCOS, BOA FE, TAMBOR, CAJAZEIRAS e PIRANHAS VELHAS (5)   23) Áreas Locais: CAIÇARA, LOGRADOURO Localidades com Tratamento Local: CAIÇARA e LOGRADOURO (2)   24) Áreas Locais: CAMALAU, CONGO Localidades com Tratamento Local: ROCA VELHA e CONGO (2)   25) Áreas Locais: CAMALAU, MONTEIRO, SAO JOAO DO TIGRE, SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO Localidades com Tratamento Local: CANGALHA, MONTEIRO, QUATI, MAO BEIJADA e SITIO SANTO ANTONIO (5)   26) Áreas Locais: CONCEICAO, IBIARA, SANTANA DE MANGUEIRA, SANTA INES Localidades com Tratamento Local: CONCEICAO, BOA SORTE, SERRA VERMELHA e UMBUZEIRO (4)   27) Áreas Locais: CONGO, SERRA BRANCA, SUME Localidades com Tratamento Local: SITIO DO CARMO, TAPERA, SUCURU e SUME (4)     28) Áreas Locais: CUBATI, SERIDO Localidades com Tratamento Local: CUBATI, AÇUDINHO, SANTA CRUZ e SITIO SANTA MARIA (4)   29) Áreas Locais: CURRAL VELHO, IBIARA Localidades com Tratamento Local: BARREIROS e IBIARA (2)   30) Áreas Locais: CAMPINA GRANDE, PEDRA LAVRADA, SALGADINHO, TAPEROA Localidades com Tratamento Local: MANGUAPE DE CIMA, PAI DOMINGOS, PUXINANA, VARZEA DA LAGOASALGADINHO, FAZENDA PEDRO PAULO, OLHO D AGUA e JATOBA DA SERRA (8)       31) Áreas Locais: CARAUBAS, GURJAO, SANTO ANDRE, SAO JOSE DOS CORDEIROS, SERRA BRANCA Localidades com Tratamento Local: BARREIRAS, ESTREITO, MALHADA ALEGRE, ROCADO DE FORA e SERRA BRANCA (5)   32) Áreas Locais: CARRAPATEIRA, MARI, SAO JOSE DOS RAMOS, SAO MIGUEL DE TAIPU, SAPE, SOBRADO Localidades com Tratamento Local: BONFIM DOS FRANCA, TIRADENTES, SITIO JENIPAPO, CAFE DO VENTO, SAPE e SITIO AREIA VERMELHA (6)   33) Áreas Locais: CUITE DE MAMANGUAPE, JOÃO PESSOA, MARCACAO Localidades com Tratamento Local: SITIO ARROZ, MAMANGUAPE, PIABUÇU, SALEMA, BRASILIA, BREJINHO, CAIEIRA, JACARE DE SAO DOMINGOS e  TRAMATAIA (9)   34) Áreas Locais: FREI MARTINHO, PICUI Localidades com Tratamento Local: QUIXABA e PICUI (2)   35) Áreas Locais: ITABAIANA, MOGEIRO, SALGADO DE SAO FELIX Localidades com Tratamento Local: ITABAIANA, AREAL e BOA VISTA (3)   36) Áreas Locais: JACARAU, PEDRO REGIS Localidades com Tratamento Local: JACARAU e PEDRO REGIS (2)   37) Áreas Locais: JOAO PESSOA, PEDRAS DE FOGO, SALGADO DE SAO FELIX Localidades com Tratamento Local: JOAO PESSOA, COVOADOS e ALAGAMAR (3)   38) Áreas Locais: JUNCO DO SERIDO, SANTA LUZIA, SAO JOSE DO SABUGI Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CARNEIRO, EXU, POÇO PEDRA, SANTA LUZIA e RIACHO DA SERRA (6)   39) Áreas Locais: JUNCO DO SERIDO, TAPEROA Localidades com Tratamento Local: SERRA DE SAMAMBAIA e TAPEROA (2)   40) Áreas Locais: JURU, TAVARES Localidades com Tratamento Local: LAGE GRANDE e TAVARES (2)         41) Áreas Locais: NOVA PALMEIRA, PEDRA LAVRADA Localidades com Tratamento Local: CORUJINHA e PEDRA LAVRADA (2)   42) Áreas Locais: PAULISTA, POMBAL Localidades com Tratamento Local: LOGRADOURO DE BAIXO e POMBAL (2)   43) Áreas Locais: JOÃO PESSOA, PEDRAS DE FOGO Localidades com Tratamento Local: ACAU, CAMPO VERDE e UNA SÃO JOSÉ (3)   44) Áreas Locais: PILAR, SAO MIGUEL DE TAIPU Localidades com Tratamento Local: PILAR e ENGENHO NOVO (2)   45) Áreas Locais: CAMPINA GRANDE, SANTA CECILIA Localidades com Tratamento Local: QUEIMADAS, BOI SECO e SAMAMBAIA (3)   46) Áreas Locais: RIACHO DOS CAVALOS, SAO BENTO Localidades com Tratamento Local: CURRALINHO DE BAIXO e SAO BENTO (2)   47) Áreas Locais: SALGADINHO, SAO JOSE DOS CORDEIROS, TAPEROA Localidades com Tratamento Local: BONFIM DOS FERREIRAS, PEDRA LAVRADA e TAPEROA (3)   48) Áreas Locais: SANTA HELENA, SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Localidades com Tratamento Local: PE BRANCO e SAO JOAO DO RIO DO PEIXE (2)   49) Áreas Locais: TRIUNFO e UIRAUNA Localidades com Tratamento Local: RIACHAO e UIRAUNA (2) 45862 202 marcio1975 sem comentario sem comentario 30/06/2010 18:30:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PB e PE UF: PB e PE 1)     Áreas Locais: CARNAIBA, PRINCESA ISABEL Localidades com Tratamento Local: LAGOA DA CRUZ (PE) e LAGOA DA CRUZ (PB)(2)   2)     Áreas Locais: CARNAIBA, TAVARES Localidades com Tratamento Local: NOVO PERNAMBUCO (PE) e SILVESTRE (PB) (2)   3)     Áreas Locais: ITAMBE, JURIPIRANGA Localidades com Tratamento Local: IBIRANGA (PE) e JURIPIRANGA(PB) (2)   4)     Áreas Locais: ITAMBE, PEDRAS DE FOGO Localidades com Tratamento Local: ITAMBÉ(PE) e PEDRAS DE FOGO RURAL (PB) (2)   5)     Áreas Locais: MACAPARANA, NATUBA Localidades com Tratamento Local: PIRAUA (PE) e PIRAUA (PB) (2)   6)     Áreas Locais: OROBO, UMBUZEIRO Localidades com Tratamento Local: UMBURETAMA (PE) e UMBUZEIRO(PB) (2)   7)     Áreas Locais: UMBUZEIRO, VERTENTE DO LERIO Localidades com Tratamento Local: MATA VIRGEM (PB) e VERTENTE DO LÉRIO(PE) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PB e RN UF: PB e RN 1)     Áreas Locais: CAMPO REDONDO, PICUI Localidades com Tratamento Local: SERRINHA DOS BRANDOES (RN) e SERRA DOS BRANDOES (PB) (2) 45863 203 marcio1975 sem comentario pois o meu interesse é a regia de patos / pb sem comentario 30/06/2010 18:30:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PE UF: PE 1)     Áreas Locais: BREJO DA MADRE DE DEUS, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Localidades com Tratamento Local: SAO DOMINGOS e SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (2)   2)     Áreas Locais: CAMUTANGA, ITAMBE Localidades com Tratamento Local: CAMUTANGA e CUBINHA (2)   3)     Áreas Locais: CARUARU, TORITAMA Localidades com Tratamento Local: CANAA e TORITAMA (2)   4)     Áreas Locais: ESCADA, PRIMAVERA Localidades com Tratamento Local: UNIÃO E INDUSTRIA e PRIMAVERA (2)   5)     Áreas Locais: INAJA, MANARI Localidades com Tratamento Local: INAJÁ e CERCADINHO (2)   6)     Áreas Locais: JATOBA, PETROLANDIA Localidades com Tratamento Local: ITAPARICA e PETROLÂNDIA (2)   7)     Áreas Locais: LAGOA GRANDE, PETROLINA Localidades com Tratamento Local: LAGOA GRANDE e ISACOLANDIA (2)   8)     Áreas Locais: SURUBIM, VERTENTE DO LERIO Localidades com Tratamento Local: SURUBIM e TAMBOR DE BAIXO (2) 46313 204 drayton floresta - pe cidade com ddd diferenciado da capiatal 28/07/2010 21:01:24
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PE e PI UF: PE e PI 1)     Áreas Locais: ARARIPINA, MARCOLANDIA Localidades com Tratamento Local: MARCOLÂNDIA (PE) e MARCOLÂNDIA(PI) (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PI UF: PI 1)     Áreas Locais: AGRICOLANDIA, LAGOINHA DO PIAUI Localidades com Tratamento Local: ESTACA ZERO, BAIXAO DO COCO e LAGOINHA DO PIAUÍ (3)   2)     Áreas Locais: BOCAINA, PICOS Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO LAGOA DO CAJUEIRO, BOCAINA, CURRALINHOS, MALHADA, VARJOTA e LAGOA GRANDE (6)   3)     Áreas Locais: ILHA GRANDE, PARNAIBA Localidades com Tratamento Local: LABINO, BAIXA DA CARNAUBA, PARNAÍBA, PEDRA DO SAL, RANCHARIA e SÃO JOSÉ (6)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR 1)     Áreas Locais: ABATIA, CURITIBA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO JOSE, PAU D ALHO, ALMIRANTE TAMANDARÉ, CAPIVARA DOS MANFRON e MARMELEIRO (5)   2)     Áreas Locais: CURITIBA, PIEN Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO II, AGUDOS DO SUL, AREIA BRANCA DOS NOGUEIRA, AVENCAL, DOCE FINO, FAGUNDES, LAGOA DOS SOUZA, PAPANDUVA, QUEIMADOS, RIO DA VARZEA, TABOÃO, TARUMÃ GUAPIARA, SANTO AMARO II, e CAMPINA DOS MAIAS (15)   3)     Áreas Locais: CURITIBA, PIEN, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE, PALMITO, BOA VISTA, CAMPINA DOS CRESPINS, CAMPO NOVO, GRAMADOS, MOSQUITOS, PIÊN, POCO FRIO DOS MOREIRAS, PONTE ALTA, QUICE, TRIGOLÂNDIA, AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE e LAJEADO DAS MORTES (14)   4)     Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, UMUARAMA Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAÍSO, SANTO ANTÔNIO e NOVA JERUSALÉM  (3)   5)     Áreas Locais: ALTO PARANA, CRUZEIRO DO SUL, PARANACITY Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA, BAIRRO PIRAPO, FIOROPOLIS, PARANACITY e SILVA JARDIM (5)   6)     Áreas Locais: ALTO PIQUIRI, PEROBAL Localidades com Tratamento Local: SALTINHO DO OESTE e PEROBAL (2)   7)     Áreas Locais: AMAPORA, PLANALTINA DO PARANA Localidades com Tratamento Local: NORDESTINA, COMUR, GAUCHINHA, PLANALTINA DO PARANÁ e SAO SEBASTIAO (5)   8)     Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES Localidades com Tratamento Local: ANDIRÁ, NOSSA SENHORA DA APARECIDA, AGUA DA ONCA e SANTA RITA (4)   9)     Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES Localidades com Tratamento Local: ANDIRA E NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA (2)   10) Áreas Locais: ANTONINA, CURITIBA Localidades com Tratamento Local: SÃO SEBASTIÃO, BELA VISTA, CAMPINA GRANDE DO SUL, CERNE, JAGUATIRICA, MANDACAIA, PALMITALZINHO e RIBEIRAO GRANDE II (8)     11) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA Localidades com Tratamento Local: ANTONINA, BAIRRO ALTO, CACHOEIRA DE CIMA, CEDRO e POTINGA (5)   12) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: RIO NUNES, BATUVA, MEDEIROS DE BAIXO, TIBICANGA, COLONIA QUINTILHA, EUROPINHA, ILHA DAS COBRAS, ILHA DO AMPARO, ILHA DO MEL, ILHA DO TEIXEIRA, ILHA EUFRASINA, ILHA SACO DO TAMBARUTACA, PARANAGUÁ e PIASSAGUERA (14)   13) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, FERNANDES PINHEIRO, PALMEIRA, REBOUCAS, SAO JOAO DO TRIUNFO, TEIXEIRA SOARES Localidades com Tratamento Local: IMBUIAL, BITUVA DOS LUCIOS, CAMPESTRE DE VIEIRAS, GUARAUNINHA, POCO GRANDE, VIEIRAS, BARRO BRANCO, AGUA BRANCA DE CIMA, CACHOEIRA, COXILHAO DO MEIO, FAXINAL DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FABRICIOS, GUAIACA, MEIA LUA, PALMIRA, PINHALZINHO, RIO BAIO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, SAO LOURENCO, TAIO, TAQUARUCU, VITORINOPOLIS e FAXINAL DOS MINEIROS (23)   14) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, SAO JOAO DO TRIUNFO Localidades com Tratamento Local: AGUA AMARELA DE BAIXO, AGUA AMARELA DE CIMA, ANTÔNIO OLINTO, BUTIA, LAGOA DA CRUZ e MATO QUEIMADO (6)   15) Áreas Locais: APUCARANA, CALIFORNIA, CAMBIRA, IVAIPORA, JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI, MANOEL RIBAS Localidades com Tratamento Local: AGUA DO XAXIM, APUCARANA, BAIRRO BILOTTI, BARRA NOVA, BARREIROS, CORREIA DE FREITAS, PINHALZINHO, RIO DO CERNE, SÃO DOMINGOS, SAO PEDRO DA TAQUARA, VILA REIS, FIGUEIRINHA, SETE DE MAIO, SABUGUEIRO, PATRIMONIO DOS BAIANOS, MADALENA e LINHA SECA (17)   16) Áreas Locais: ARAPOTI, MARECHAL CANDIDO RONDON, SAO JOSE DA BOA VISTA, SIQUEIRA CAMPOS, WENCESLAU BRAZ Localidades com Tratamento Local: CALOGERAS, BAIRRO MONJOLEIRO, MANGUEIRINHA, BAIRRO DOS FREITAS, BARBOSA, JACARE DE CIMA, AGUA GRANDE, BAIRRO TURMA 9, QUATROCENTOS ALQUEIRES, QUILOMETRO 10, SAO MIGUEL e WENCESLAU BRAZ (12)   17) Áreas Locais: ARAPOTI, SAO JOSE DA BOA VISTA Localidades com Tratamento Local: ARAPOTI, BAIRRO ARROZAL, BAIRRO BOA VISTA, BAIRRO CERRADINHO, BAIRRO CERRADO DAS CINZAS, BAIRRO JOSE DIAS, BAIRRO OLARIA, BAIRRO RONCADOR, BAIRRO SERRINHA, CAPAO BONITO, CARATUVA, CORREGO FUNDO e BAIRRO BARRA MANSA (13)   18) Áreas Locais: ARAPUA, ARIRANHA DO IVAI, IVAIPORA, MANOEL RIBAS, RIO BRANCO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: ALTO LAJEADO, ROMEOPOLIS, ALECRIM, NOVA ALIANCA, SANTA BARBARA, SANTA LUZIA, ALTO PORA, IVAIPORÃ, JACUTINGA, BARRA AZUL e PORTO ESPANHOL (11)   19) Áreas Locais: ARARUNA, BARBOSA FERRAZ, CAMPO MOURAO, PEABIRU, QUINTA DO SOL Localidades com Tratamento Local: SAO VICENTE, BOURBONIA, PARAISO DO SUL, BARREIRO DAS FRUTAS, CAMPO MOURÃO, QUILOMETRO 128, RIO DA VARZEA, SAO BENEDITO, VILA ROBERTO BREZEZINSKI, SAO ROQUE, SILVIOLANDIA e IRAPUA (12)   20) Áreas Locais: ARARUNA, PEABIRU Localidades com Tratamento Local: ARARUNA, LIRIAL DE SAO LUIZ, NOVA BRASILIA, SAO GERALDO, TAQUARIMBE e GLEBA NOVE (6)   21) Áreas Locais: ARIRANHA DO IVAI, SANTA MONICA Localidades com Tratamento Local: ARIRANHA DO IVAÍ, APARECIDA DO IVAI e SANTA MÔNICA (3)   22) Áreas Locais: MARINGÁ, SABAUDIA Localidades com Tratamento Local: ASTORGA, ICARA, BOM PROGRESSO e SUSSUI (4)   23) Áreas Locais: BANDEIRANTES, BOM JESUS DO SUL, GUAPIRAMA, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BALSA DO CORSINI, JUCA BATISTA, LINHA PLANALTINHO, BAIRRO DOURADOS, BAIRRO JP, TRES VENDAS, BAIRRO AGUA VERDE, TAQUARUÇU, BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DOS GLÓRIAS, BAIRRO DOS LEONCIOS, BAIRRO GABIROBA, BAIRRO RIBEIRÃO BONITO, BAIRRO SÃO JOAQUIM DE CIMA, BAIRRO TAQUARAL, CONSELHEIRO ZACARIAS, MONTE REAL, PLATINA, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, SÃO PEDRO DO APARADO e TAQUARALZINHO (21)   24) Áreas Locais: BARBOSA FERRAZ, CORUMBATAI DO SUL Localidades com Tratamento Local: TEREZA BREDA e CORUMBATAÍ DO SUL (2)   25) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, JACAREZINHO, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRAL, AGUA FEIA, BAIRRO OURO GRANDE, DOURADOS, JACAREZINHO, MONJOLINHO, JOA, BAIRRO RIBEIRAO DO MEIO e BAIRRO FRUTAL (9)   26) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRALZINHO, BARRA DO JACARÉ e BAIRRO IGAPÓ (3)   27) Áreas Locais: BARRACAO, BELA VISTA DA CAROBA, PINHAL DE SAO BENTO, PRANCHITA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, COQUEIRO, LINHA ALEGRIA, LINHA SAO ROQUE, SÃO JOSÉ, ALTO EVANGELHO, LINHA NOVA BÉLGICA, BOM RETIRO, NOVA ESPERANCA, LINHA ALTO CARVALHO, LINHA ALTO PARAÍSO, LINHA BOA VISTA DO CAPANEMA, LINHA FORMOSA, LINHA JABOTI, LINHA KM 13, LINHA KM 5, MARCIANOPOLIS, QUILOMETRO DEZ, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, SAO FRANCISCO e VALDONEIRA (21)   28) Áreas Locais: BELA VISTA DA CAROBA, PEROLA D OESTE, PLANALTO Localidades com Tratamento Local: LINHA PLANALTO, LINHA SAO LUIZ, VILA PROGRESSO, ESQUINA GAUCHA, MUNDO NOVO, PÉROLA D OESTE, VISTA ALEGRE e KM 43 (8)   29) Áreas Locais: LONDRINA, PRIMEIRO DE MAIO Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA DO PARAÍSO, PRATA, SANTA MARGARIDA e VILA GANDHY (4)   30) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, GENERAL CARNEIRO Localidades com Tratamento Local: BITURUNA, BOA ESPERANCA, EMPOSSADO, LINHA ENGANO, VICINAL LAPA e FAXINAL DOS SANTOS (6)   31) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, PINHAO, PORTO VITORIA Localidades com Tratamento Local: CASCATA, CRICIUME, LINHA SANTO AUGUSTO, SALTINHO, SAO VICENTE, COLONIA FARTURA, CRUZ MACHADO, FAZENDA TAGUA, LINHA PALMITAL, LINHA PAPUAN, LINHA PINHAO, LINHA QUINTA VICINAL VITORIA, LINHA VITORIA, RIO DAS ANTAS, PINHALZINHO e COLONIA ANTA GORDA (16)   32) Áreas Locais: BOA ESPERANCA DO IGUACU, DOIS VIZINHOS Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, CERRO AZUL, COLONIA RICA, FAZENDA VERONESE, MORRO AZUL, NOSSA SENHORA DO CARMO, SAO LUIZ DO IGUACU, CANOAS e SAO JOSE DO CANOAS (9)   33) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, FRANCISCO ALVES, GUAIRA, TERRA ROXA Localidades com Tratamento Local: BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, RIO BONITO, BELA VISTA DO OESTE, CAPIVARI, CRUZEIRINHO, GUAÍRA, SALAMANCA, SAO JOAO e VILA GUARANI (9)   34) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, PITANGA, TURVO Localidades com Tratamento Local: TERRA SANTA, ALTO IVAI, ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, BARRO PRETO, BORBOLETA ABAIXO, BORBOLETINHA, CACHOEIRINHA, CINCO ENCRUZILHADAS, LINHA CANTU, PITANGA, RIO DO MEIO DE BAIXO, RIO QUIETO, RIO QUINZE BAIXO, RIO VORA, SAO JOAO DA COLINA, SITIO BOA VENTURA, VILA NOVA, PASSO GRANDE e SAUDADES (20)   35) Áreas Locais: BOA VISTA DA APARECIDA, NOVA PRATA DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: AGUA FRIA, BOA VISTA DA APARECIDA, FLOR DA SERRA, LINHA PROGRESSO e ESTRELA DO IGUAÇU (5)   36) Áreas Locais: BOM JESUS DO SUL, FLOR DA SERRA DO SUL, MANFRINOPOLIS, RENASCENCA, SALGADO FILHO Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO SUL, XV DE NOVEMBRO, LINHA NOVO HORIZONTE, SANTO ANGELO, SIQUEIRA BELLO, TATETOS, BELA VISTA DO ENCANTILADO, LINHA ALTO SAO JOAO, LINHA SANTO ANTONIO DO DIVISOR, LINHA SAO JORGE, LINHA TRES DE MAIO, SANTA TEREZINHA, TAMANDARE DE BAIXO, LINHA SAO SEBASTIAO, LINHA GUABIJU, LINHA PEROBA, SALGADO FILHO, SAO BRAZ e TIRADENTES (19)   37) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CHOPINZINHO, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA, MARIOPOLIS, PATO BRANCO, VITORINO Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAISO, BUGRE, LINHA APARECIDA, MATO BRANCO, RESERVA INDIGENA FAZENDA CAIGANGUE, TRES SALTOS, ALTO JACUTINGA, CACADORZINHO, JACUTINGA, NAVEGANTES, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SANTO ANTONIO DO SALTO GRANDE, SAO LUIZ, BARRA GIGANTE, NOSSA SENHORA CANDEIAS, RIO PINHEIRO, BARRA DO DOURADO, BELA VISTA, BOM RETIRO, FAZENDA DA BARRA, INDEPENDENCIA, NOSSA SENHORA DA SAUDE, NOSSA SENHORA DO CARMO, PASSO DA ILHA, PATO BRANCO, QUEBRA FREIO, SAO CAETANO, SAO JOAO BATISTA, SAO MIGUEL DA CACHOEIRA, SAO PEDRO DE ALCANTARA, SEDE DOM CARLOS, TEOLANDIA, ALTO CACADOR, CARAVAGIO e VISTA ALEGRE (36)   38) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CORONEL VIVIDA, PATO BRANCO Localidades com Tratamento Local: BOM SUCESSO DO SUL, LINHA VITORIA, MUNDO NOVO, SAGRADA FAMILIA, SANTO EXPEDITO, SAO SEBASTIAO e SAO SEBASTIAO DO PARAISO (7)   39) Áreas Locais: BOM SUCESSO, SAO PEDRO DO IVA Localidades com Tratamento Local: COLUMBIA, DOIS PALMITOS, MARIZA, PRIMEIRO DE MAIO e SÃO PEDRO DO IVAÍ (5)   40) Áreas Locais: BORRAZOPOLIS, CRUZMALTINA, KALORE, NOVO ITACOLOMI Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS POCAS, BORRAZÓPOLIS, ESCOLA BANDEIRANTES, FOGUEIRA, PATINHO, VILA DINIZ, JUSSIARA e BAIRRO PONTE PRETA (8)   41) Áreas Locais: BRAGANEY, CAMPO BONITO, CASCAVEL, CATANDUVAS, CÉU AZUL, CORBÉLIA, OURO VERDE DO OESTE, SANTA TEREZA DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DA SAÚDE, RIO DAS ANTAS, SAMALIA, AGRINCO, ALTO BOM RETIRO, ALTO PARA, CASCAVEL, COLÔNIA BARREIRO, DIAMANTE QUARENTA E SETE, ESPIGÃO AZUL, GRAMADINHO, JANGADA TABORDA, LINHA SCANAGATTA, MELISSA, RIO DO SALTO, SALTO PORTÃO, SAO JOÃO D OESTE, SÃO SALVADOR, NOVA VENEZA, CANTINHO DO CÉU, SÃO PEDRO, LINHA JOÃO GOMES, GUAVIRA, SÃO FRANCISCO e SÃO SALVADOR (25)   42) Áreas Locais: CAFELANDIA, NOVA AURORA Localidades com Tratamento Local: CAFELÂNDIA e ANTA GORDA (2)   43) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, IPORA Localidades com Tratamento Local: GUAIPORA, IVERA, JANGADA, CEDRO, IPORÃ, NILZA, NOVA SANTA HELENA e VILA RURAL SANTO TOMAZELLA (8)   44) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, PEROBAL Localidades com Tratamento Local: CAFEZAL DO SUL e CEDRO (2)   45) Áreas Locais: KALORE, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO URU, BAIRRO GUARACI, BAIRRO 300 ALQUEIRES, BAIRRO MARRECAS, BAIRRO PINHEIROS e NOVO ITACOLOMI (6)   46) Áreas Locais: CAMPINA DA LAGOA, NOVA CANTU Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CARATUVA, CARATUVA, GEREMIA LUNARDELLI, NOVA CANTU e SANTO REI (5)   47) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, CANDOI, CANTAGALO, ESPIGAO ALTO DO IGUACU, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: CERRO VERDE, ALTO CACHOEIRA, CACHOEIRA, MINGAU, RIO NOVO, SANTA LUZIA, FAXINAL DOS CARPINTEIROS, RIO VISITA, BOM PRINCIPIO, ALTO SAO JOAO, CAMPO DOS MENDES, HERVAL GRANDE, KM 127, LARANJEIRAS DO SUL, RIO DO TIGRE, NOVA LARANJEIRAS, AGUA DO BOI, PASSO DAS FLORES, PORTO BARREIRO, VILA SAO JOSE, BARRA MANSA e CAMPO DO BUGRE (22)   48) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GENERAL CARNEIRO Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO SIMÃO e COLONIA MENDES (2)   49) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, SANTA MARIA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: FIBRART, JACUTINGA, PINHALZINHO, GRONGORO, SANTA MARIA DO OESTE e SÃO MANOEL (6)   50) Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU (16)   51) Áreas Locais: CAMPO BONITO, GUARANIACU, IBEMA, TURVO Localidades com Tratamento Local: MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, LINHA LEJANOSKI, MATO QUEIMADO, RIO MEDEIROS, SAO LUIZ, IBEMA e IBEMA (8)   52) Áreas Locais: CAMPO DO TENENTE, CURITIBA, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: BURITI, CAMPO DO TENENTE, ESPIRITO SANTO, LAJEADO, PAU DE CASCA, AUTO POSTO MARIENTAL, BOM RETIRO, CAMPINA BONITA, CAMPINA DOS MARTINS, CUNHUPA, FAZENDINHA, LAJEADO DOS VIEIRAS, LARANJAL, MATAO DO CACADOR, ROSEIRA e SÍTIO DOS VALÉRIOS (16)   53) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS Localidades com Tratamento Local: LINHA IVAI, FLORIDA DO IVAI, GRANDES RIOS, POSTO DO ADOLFO PINTO e RIBEIRAO BONITO (5)   54) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS, MANOEL RIBAS Localidades com Tratamento Local: FAXINAL SANTO ANTONIO, RIO DO TIGRE, VILA FORMOSA, ALTO MUNHOZ, BARRA PRETA, BARRA SANTA SALETE, BELA VISTA, MANOEL RIBAS, PINHALZINHO, SANTA MARIANA DO SUL, SAO PEDRO e SEDE DO POSTO INDÍGENA IVAÍ (12)   55) Áreas Locais: CANDOI, CANTAGALO, GUARAPUAVA, VIRMOND Localidades com Tratamento Local: DESPRAIADO, FARTURA, FAXINAL SANTO ANTONIO, PASSO GRANDE, RIO DA LAGE, SAMAMBAIAL I, SAO JOAO BATISTA, SAO JUDAS TADEU, TRES PALMEIRAS, CANTAGALO, CAVACO, INVERNADINHA, COLONIA SAO PEDRO, CAMPO DAS CRIANÇAS e LAGOA BONITA (15)   56) Áreas Locais: CANDOI, FOZ DO JORDAO Localidades com Tratamento Local: JARDIM IGUACU, AGUAS DE SAO FRANCISCO e FOZ DO JORDÃO (3)   57) Áreas Locais: CANDOI, GOIOXIM, GUARAPUAVA, INACIO MARTINS, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PINHAO, PORTO BARREIRO Localidades com Tratamento Local: BARRA MANSA, IGREJINHA, LAGOA SECA, GOIOXIM, CACHOEIRA, FAXINAL DOS FIUSAS, GRAMADOS, GUAIRACA, GUARAPUAVA, ILHA DO CAVERNOSO, INVERNADINHA, JORDAOZINHO, MATINHOS, PORUNGOS, RIO DAS PEDRAS, SAMAMBAIA, SOCORRO, COLONIA ALEMANHA, GOIS ARTIGAS, SAO DOMINGOS, GUARANI DO CAVERNOSO, PASSO LISO, QUILOMETRO 130, PAIQUERE, RIO BANANAS, FAXINAL DOS COUTOS, FAXINAL DOS SILVERIOS, PORTO SANTANA e SERTAOZINHO (29) 58) Áreas Locais: CAPANEMA, PLANALTO Localidades com Tratamento Local: ALTO FARADAY, CAMBUI, CAPANEMA, CRISTO REI, DUAS BARRAS, FLOR DA SERRA, MARECHAL LOTT, PINHEIRO, PORTO LUPION, SANTA ANA, SANTA CLARA, SAO LUIZ, LAGEADO MUNIZ e SAO MARCOS (14)   59) Áreas Locais: CAPITAO LEONIDAS MARQUES, SANTA LUCIA Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, LINHA PRINCESA ISABEL e SANTA CATARINA (4)   60) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO Localidades com Tratamento Local: CATANDUVA DE FORA, LIMPO GRANDE, ABAPA, CASTRO, CERCADO SANTA CRUZ, GUARAREMA, PAINA, RIO ABAIXO, SAO LUIZ DOS MACHADOS, SERRA DO APON, SOCAVAO, TANQUE GRANDE, TERRA NOVA e TRONCO (14)   61) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO, IMBITUVA, IPIRANGA, PONTA GROSSA, PRUDENTOPOLIS, TEIXEIRA SOARES, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PITANGUI, COLONIA SAO SEBASTIAO, LAGO, LONTRAO, RESTINGA, PINHAO, POMBAL, BOCAINA, CERRADINHO, CERRADO GRANDE, COLONIA MOEMA, COLONIA SANTA CRUZ, COLONIA TRINDADE, CONCHAS VELHAS, FAXINAL GRANDE, KALINOSKI, PINHEIRINHO, PONTA GROSSA, ROXO ROIZ, TABULEIRO, UVAIA, QUEIMADAS, COLONIA NOVE e SANTA MARIA (24)   62) Áreas Locais: CARLOPOLIS, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SIQUEIRA CAMPOS Localidades com Tratamento Local: AGUA DA PICARRA, CRUZEIRO, JOAQUIM TÁVORA, SAO ROQUE DO PINHAL, PATRIMONIO SAO ROQUE, SAO SEBASTIAO, BAIRRO ESPERANCA e TRES BARRAS (8)   63) Áreas Locais: CARLOPOLIS, SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CACHOEIRA, BAIRRO DOS DIOGOS, NOVA BRASILIA DO ITARARE, BAIRRO DO MACHADO, BAIRRO PALMITAL, BOM JARDIM, SALTO DO ITARARÉ, SAO FRANCISCO DOS CORUJAS, ALEMOA e SANTA CRUZ DO PINHAL (10)   64) Áreas Locais: CASCAVEL, LINDOESTE Localidades com Tratamento Local: COLONIA PIRES, CERRO AZUL, COLONIA VITORIA, LINDOESTE, SAO GABRIEL, TANGARA e VILA GOES (7)   65) Áreas Locais: CASTRO, PIRAI DO SUL Localidades com Tratamento Local: PEDRAS, CACHOEIRA, CAPINZAL, CERCADINHO, FUNDAO, JARARACA, PIRAÍ DO SUL, PIRAI MIRIM, RESSACA e TABOR (10)   66) Áreas Locais: CATANDUVAS, QUEDAS DO IGUACU, TRES BARRAS DO PARANA Localidades com Tratamento Local: IBIRACEMA, BARRA DO MATO QUEIMADO, LAJEADO BONITO, LINHA FONTE DA UNIAO, LINHA NOVA ITALIA, LINHA SANTA ROSA, ALTO ALEGRE, BARRA BONITA, BARRA GRANDE, ROSARIO DO OESTE, SANTO IZIDORO e TRÊS BARRAS DO PARANÁ (12)   67) Áreas Locais: CEU AZUL, MATELANDIA, RAMILANDIA Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANCA, SANTA LUZIA, SAO ROQUE, VILA ESMERALDA, LINHA FEIJAO VERDE e RAMILÂNDIA (6)   68) Áreas Locais: CEU AZUL, SANTA TEREZA DO OESTE, VERA CRUZ DO OESTE Localidades com Tratamento Local: NOVA UNIAO, MARCA EVA e VERA CRUZ DO OESTE (3)   69) Áreas Locais: CEU AZUL, SERRANOPOLIS DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: PICADA BENJAMIN, ESQUINA REPRESO, LINHA BAIXO PINHEIRINHO, LINHA BOA VISTA, LINHA BONATTO, LINHA PROGRESSO, PALMITAL e SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU (8)   70) Áreas Locais: CHOPINZINHO, CORONEL DOMINGOS SOARES, MANGUEIRINHA Localidades com Tratamento Local: LINHA SANTA MARIA, PEDREGULHO, CANHADA FUNDA, MANGUEIRINHA, MORRO VERDE, RESERVA INDIGENA, SANTO ANTONIO e SÃO BENTO (8)   71) Áreas Locais: CIANORTE, CRUZEIRO DO OESTE, TAPEJARA Localidades com Tratamento Local: CIANORTE, VENDA RODEIO, VIDIGAL, BAIRRO CIONE, BAIRRO SAO JOSE, TRES MARCOS e BRASITALIA (7)   72) Áreas Locais: CIDADE GAUCHA, NOVA OLIMPIA Localidades com Tratamento Local: CIDADE GAÚCHA e PONTE SECA (2)   73) Áreas Locais: CLEVELANDIA, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA Localidades com Tratamento Local: PROJETO SERRANO BAIXO, ABUNDANCIA e HONÓRIO SERPA (3)   74) Áreas Locais: CLEVELANDIA, HONORIO SERPA, TAPIRA Localidades com Tratamento Local: CLEVELÂNDIA, CORONEL FIRMINO MARTINS, PROJETO BUTIA, SAO JOSE, SAO LUIZ, SAO ROQUE, PINHO FLECK e OURO VERDE (8)   75) Áreas Locais: CLEVELANDIA, MARIOPOLIS Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DE SALES, COLONIA NOVA, MARIÓPOLIS, NOSSA SENHORA DA APARECIDA e PALMITAL BAU (5)       76) Áreas Locais: CONGONHINHAS, CURIUVA, IBAITI, RIBEIRAO DO PINHAL Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DO CARMO, PATRIMONIO VITOPOLIS, SAO FRANCISCO DE IMBAU, COLONIA DANTAS, AMORINHA, BAIRRO AREIAO, CAMPINHO, CARVAOZINHO, EUZEBIO DE OLIVEIRA, FIGUEIRA BRANCA, IBAITI, PATRIMONIO DO CAFE, PAULISTINHA, VASSOURAL, VILA GUAI e TRIOLANDIA (16)   77) Áreas Locais: CONSELHEIRO MAIRINCK, JAPIRA Localidades com Tratamento Local: CONSELHEIRO MAIRINCK, BAIRRO PICO AGUDO e NOVO JARDIM (3)   78) Áreas Locais: CORBELIA, NOVA AURORA Localidades com Tratamento Local: TREVO, MARAJO, NOVA AURORA, PALMITAL e UNIVERSO (5)   79) Áreas Locais: CORNELIO PROCOPIO, URAI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO JERUSALEM, BAIRRO PEDREGULHO, CORNÉLIO PROCÓPIO, NOVA IGARAPAVA e CRUZEIRO DO NORTE (5)   80) Áreas Locais: CORONEL DOMINGOS SOARES, PALMAS Localidades com Tratamento Local: CORONEL DOMINGOS SOARES, PONTE DO RIO IRATIM, UBALDINO TAQUES, FAZENDA HORIZONTE, FRANCISCO FREDERICO TEIXEIRA GUIMARAES, PADRE PONCIANO, PALMAS, SALTO DO CHOPIM e TIA JOANA (9)   81) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D OESTE Localidades com Tratamento Local: BARRA VERDE, BARRA GRANDE, GAVIAO, IPIRANGA, ITAPEJARA D OESTE, LAJEADO BONITO, LUIZ COSTA e VILA PALMEIRINHA (8)   82) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D OESTE, PATO BRANCO Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, RIO QUIETO, VISTA ALEGRE, SALTO GRANDE e SEDE GAVIAO (5)   83) Áreas Locais: CRUZEIRO DO OESTE, NOVA OLIMPIA, TAPIRA Localidades com Tratamento Local: SAO SILVESTRE, NOVA OLÍMPIA, OLIMPIA VELHA, GLEBA QUATRO e SANTA FELICIDADE (5)   84) Áreas Locais: CRUZEIRO DO SUL, SAO JOAO DO CAIUA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO FRANCISCO e SÃO JOÃO DO CAIUÁ (2)   85) Áreas Locais: CRUZMALTINA, FAXINAL, ORTIGUEIRA, ROSARIO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, FAXINAL, NOVA ALTAMIRA, VISTA ALEGRE e VILA UNIÃO (6)   86) Áreas Locais: DIAMANTE D OESTE, SANTA HELENA, SAO JOSE DAS PALMEIRAS, VERA CRUZ DO OESTE Localidades com Tratamento Local: DIAMANTE D OESTE, LINHA JACARE, LINHA SANTA TEREZINHA, VILA BONITA, VILA PONTE NOVA, SÃO BRAZ, BAIXADAO e SAO SEBASTIAO (8)   87) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, ENEAS MARQUES, FLOR DA SERRA DO SUL, FRANCISCO BELTRAO, MANFRINOPOLIS, MARMELEIRO, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DO BANDEIRA, PINHALZINHO, LINHA  SAO JOAO, LINHA SAO JOSE, FAZENDINHA, FRANCISCO BELTRÃO, JACARE, JACUTINGA, LINHA FREIRE, LINHA GAUCHA, LINHA MELO, PLANALTO DO JACUTINGA, PONTE NOVA DO COTEGIPE, RIO TUNA, SAO PIO X, SECCAO PROGRESSO, MANFRINÓPOLIS, SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, ALTANEIRA, MANDURI, QUILOMETRO QUINZE, RIO VERDE, RIO VERDE e SÃO PEDRO FLORIDO (24)   88) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE, SALTO DO LONTRA Localidades com Tratamento Local: PIRACEMA, NOVO HORIZONTE, SANTA BARBARA, NOVA UNIÃO, SALTO DO LONTRA, SÃO JORGE, SÃO ROQUE, SAO SEBASTIAO e SEDE DA LUZ (9)   89) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SALTO DO LONTRA, SAO JOAO Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, BOA VISTA DO CHOPIM, COLONIA NOVA, DOIS VIZINHOS, EMPOSSADO, FLOR DA SERRA, IBIACA, JACUTINGA, NOSSA SENHORA DO AMPARO, SANTA CRUZ, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SAO CRISTOVAO, SAO MIGUEL DO CANOAS, SAO PEDRO DOS POLONESES, SAO ROQUE, SAO VALENTIM, PINHAL DA VÁRZEA e NOVA LOURDES (19)   90) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SAO JOAO, SAO JORGE D OESTE Localidades com Tratamento Local: LINHA CONRADO, SAO PEDRO DO SUL, FLOR DA SERRA, OURO VERDE, SANTA TEREZINHA, IOLOPOLIS, SÃO BENTO DOS LAGOS DO IGUAÇU, SÃO JORGE D OESTE, SAO JUDAS TADEU, SAO PIO X, SEDE NOVA SANT ANA, TIRADENTES e VILA GUARAIJO (13)   91) Áreas Locais: DOURADINA, MARIA HELENA Localidades com Tratamento Local: VILA FORMOSA e CARBONEIRA (2)   92) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, ITAPEJARA D OESTE, VERE Localidades com Tratamento Local: CRISTO REI, SAO MIGUEL, AGUAS DO VERE, ALTO ALEGRE, ALTO VERE, BARRA DO MARRECAS, BARRA DO SANTANA, LAMBEDOR e VERÊ (9)         93) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: BELA UNIAO, ENÉAS MARQUES, RIO BOCO, RIO GAMELA, RIO VITORIA, VISTA ALEGRE, BARRA BONITA e KM 38 (8)   94) Áreas Locais: ESPIGAO ALTO DO IGUACU, QUEDAS DO IGUACU, SAO JORGE D OESTE Localidades com Tratamento Local: AGUA DO MEIO, BOA VISTA DE SAO ROQUE, LINHA CALAMANCIO, LINHA VORA, MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, FAZENDINHA, LINHA ESTRELA, LINHA FURMANN, LINHA GUARANI, LINHA ISRAEL, LINHA JARDIM ALEGRE, LINHA MIRIM, LINHA NORTE, LINHA NOVO HORIZONTE, LINHA NOVO RUMO, LINHA TAPUI, QUEDAS DO IGUAÇU, VILA PINDORAMA, VILA RURAL NOVO HORIZONTE e SANTA LUZIA (21)   95) Áreas Locais: FAROL, JANIOPOLIS Localidades com Tratamento Local: MARTINOPOLIS, BRAGAPOLIS e JANIÓPOLIS (2)   96) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, IMBITUVA, IRATI, PRUDENTOPOLIS, REBOUCAS Localidades com Tratamento Local: BITUVA DAS CAMPINAS, FLORESTAL, ALVORADA, APIABA, AGUA CLARA, ARROIO GRANDE, BARRA DO GAVIAO, BARRA MANSA, CACHOEIRA DO PALMITAL, CADEADINHO, CADEADO SANTANA, CARATUVA, CARATUVA II, CERRO DO CANHADAO, FAXINAL DO RIO DO COURO, FAXINAL DOS ANTONIOS, FAXINAL DOS FERREIRAS, FAXINAL DOS NEVES, GONCALVES JUNIOR, IRATI, ITAPARA, LINHA B, MATO QUEIMADO, MONJOLO, PALMITAL, PIRAPO, RIO CORRENTE, RIO DA PRATA, RIO PRETO, ALVORADA, TABOAOZINHO, RIO BONITO e SALTINHO (33)   97) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, TEIXEIRA SOARES Localidades com Tratamento Local: ANGAI, ALTO DA PEDRA, GUABIROBA, GUARAUNA, RIBEIRAO DE CIMA, RIO AREIA DE BAIXO, RIO AREIA DE CIMA e TEIXEIRA SOARES (8)   98) Áreas Locais: FLOR DA SERRA DO SUL, MARMELEIRO Localidades com Tratamento Local: FLOR DA SERRA DO SUL, LINHA SAO ROQUE, ALTO SÃO MATEUS, GRUTA e PADRE ANCHIETA (5)   99) Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, IRACEMA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: AIMORES, BELA VISTA, FORMOSA DO OESTE, SANTOS ANJOS e SAO PEDRO (5)   100)                     Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, JESUITAS Localidades com Tratamento Local: BIRIGUI, ITAGUAJE, JESUÍTAS, MUNDO NOVO, SANTA LUZIA e VILA SAO PAULO (6)     101)                     Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU Localidades com Tratamento Local: VILA BENDO, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU e VILA VITORASSI (3)   102)                     Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SAO MIGUEL DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: FOZ DO IGUAÇU e GUANABARA (2)   103)                     Áreas Locais: FRANCISCO ALVES, PALOTINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CATARINENSE, PALOTINA, SAO JOAO BATISTA LA SALLE, VILA FLORESTA e VILA PARAISO (5)   104)                     Áreas Locais: GODOY MOREIRA, NOVA TEBAS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO BANANEIRA, BAIRRO DA FERRADURA, GODOY MOREIRA e MIL ALQUEIRES (4)   105)                     Áreas Locais: GOIOERE, MARILUZ, MOREIRA SALES, QUARTO CENTENARIO Localidades com Tratamento Local: AGUA DO LIMOEIRO, FLOR DO OESTE, GOIOERÊ, JARACATIÁ, JOIA, SAO LUIZ, PATRIMONIO GIANELO e BANDEIRANTES DO OESTE (8)   106)                     Áreas Locais: GUAMIRANGA, IRATI, PRUDENTOPOLIS Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CERRO DA PONTE ALTA, RIO DO COURO, BARRA BONITA, BARRA VERMELHA, BRACATINGA, ESPERANCA, JESUINO MARCONDES, LINHA CAPANEMA, LINHA PARANA, PAPANDUVA DE BAIXO, PAPANDUVAS DE CIMA, PATOS VELHOS, PEDRA BRANCA, PONTE ALTA, PRUDENTÓPOLIS, RIO DA AREIA, RIO DOS COXOS, RIO DOS PATOS, RIO PRETO, SÂO PEDRO e TIJUCO PRETO (22)   107)                     Áreas Locais: GUAPIRAMA, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: GUAPIRAMA e SAPE (2)   108)                     Áreas Locais: GUARACI, JAGUAPITA Localidades com Tratamento Local: BENTOPOLIS, GUARACI e VILA SAO BENEDITO (3)   109)                     Áreas Locais: GUARAPUAVA, PINHAO Localidades com Tratamento Local: BANHADO GRANDE, BANHADOS, ENTRE RIOS, SAO SEBASTIAO e BOM RETIRO (5)   110)                     Áreas Locais: GUARAQUECABA, MATINHOS Localidades com Tratamento Local: ARARAPIRA, BARRA DO SUPERAGUI, ITAQUI, TAGACABA, PONTAL DO SUL e SHANGRILA (6)   111)                     Áreas Locais: GUARAQUECABA, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: GUARAQUEÇABA, ILHA DAS PECAS, ILHA RASA, PEDRA CHATA, SERRA NEGRA, TAGACABA DE CIMA e PRAINHA PONTA DE UBA (7)   112)                     Áreas Locais: ICARAIMA, IVATE Localidades com Tratamento Local: VILA RICA DO IVAI, CAPELA SAO PAULO e HERCULANDIA (3)   113)                     Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, ICARAIMA Localidades com Tratamento Local: PORTO FIGUEIRA, ALTO CAFE, ICARAÍMA e PORTO CAMARGO (4)   114)                     Áreas Locais: IGUARACU, MUNHOZ DE MELO Localidades com Tratamento Local: IGUARAÇU e FERNAO DIAS (2)   115)                     Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA Localidades com Tratamento Local: IMBAÚ, BAIRRO DOS BASILIOS, MONJOLINHO, ESPIGAO PRETO, JOSE LACERDA, LEONARDOS e SAO WENCESLAU (7)   116)                     Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA, TELEMACO BORBA, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO JUCA PEDRO, CHARQUEADA DE BAIXO, JACUTINGA, BRIOLANDIA, NATINGUI, BARRA BONITA, RIO NOVO, SERTAOZINHO, HARMONIA, LAGOA, TELÊMACO BORBA, AGUDOS, BARREIRO, CACHOEIRAO, CERRADO, FAXINAL DOS EMPOSSADOS, SAO BENTO e SERRA (18)   117)                     Áreas Locais: IMBITUVA, IPIRANGA Localidades com Tratamento Local: ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, COLÔNIA BELA VISTA, IMBITUVA, MATO BRANCO DE BAIXO, MATO BRANCO DE CIMA, PALMAR, PINHO DE CIMA, SAO MIGUEL e LUSTOSA ARROIO GRANDE (10)   118)                     Áreas Locais: INACIO MARTINS, IRATI, PINHAO, PRUDENTOPOLIS Localidades com Tratamento Local: ASSENTADOS, CACHOEIRA, COLONINHA, FAXINAL DO POSTO, INÁCIO MARTINS, POSTO INDIGENA DE GUARANI, RIO CLARO, RIO DA AREIA, CERRO DO LEAO, BARREIROS e LINHA MATAO (11)   119)                     Áreas Locais: INDIANOPOLIS, JAPURA Localidades com Tratamento Local: PALMEIRINHA, BAIRRO SANTA CECILIA e JAPURÁ (3)   120)                     Áreas Locais: IPIRANGA, IVAI, PRUDENTOPOLIS, TURVO Localidades com Tratamento Local: CERRO AZUL, LUSTOSA CAPIVARA, LUSTOSA DO DIVINO, BOM JARDIM DO SUL, CACHOEIRINHA, CHAPADA, IVAÍ, SAO ROQUE, BARRA D AREIA, CACHOEIRINHA, HERVAL GRANDE, JACIABA, LIGACAO, LINHA PIQUIRI, PEROBAS e COLONIA VELHA (16)   121)                     Áreas Locais: IRATI, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: GUAMIRIM e TAQUARI (2)   122)                     Áreas Locais: IRETAMA, LUIZIANA Localidades com Tratamento Local: AGUA TORTA, AGUAS DE JUREMA, CAMPINA DO AMORAL, LUIZIANA, PONTE BRANCA e VALINHOS (6)   123)                     Áreas Locais: IRETAMA, RONCADOR Localidades com Tratamento Local: AGUA DA ANTA, IRETAMA, MARILU, ALTO SAO JOAO e ENCRUZO DAS TRES ESTRELAS (5)   124)                     Áreas Locais: IVATÉ, MARIA HELENA, UMUARAMA, VERE Localidades com Tratamento Local: PLACA ICARAIMA, TRÊS PLACAS, SERRA DOS DOURADOS, MARACAJÁ e SEDE PROGRESSO (5)   125)                     Áreas Locais: JABOTI, JAPIRA, PINHALAO, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DO GUAPE, DECOL, LAVRINHA, PINHALÃO, SILVA REIS, TERRA ROXA, ANTA e BAIRRO DO MATAO (9)   126)                     Áreas Locais: JAGUARIAIVA, PIRAI DO SUL, SENGES Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CADEADO, BAIRRO FAXINAL DOS LANCAS, BAIRRO PESQUEIRO, EDUARDO XAVIER DA SILVA, JAGUARIAÍVA, JANGAI, MORRO AZUL, BOA VISTA e BAIRRO DOS ALVES (9)   127)                     Áreas Locais: JANIOPOLIS, MOREIRA SALES Localidades com Tratamento Local: BREDAPOLIS, BAIRRO 34, BAIRRO JAMAICA e MOREIRA SALES (4)   128)                     Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, KALORE, LUNARDELLI, SAO JOAO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: JARDIM FLORESTAL, AGUA DA MELOCA, PRIMAVERA, LUAR, SÃO JOÃO DO IVAÍ e UBAUNA (6)   129)                     Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI Localidades com Tratamento Local: POUSO ALEGRE, GUARITA, LUNARDELLI e VILA RURAL ABÍLIO GOMES JARDIM (4)   130)                     Áreas Locais:LONDRINA, SANTO ANTONIO DO PARAISO, SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA Localidades com Tratamento Local: AGUA BRANCA, SAO JUDAS TADEU, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA e SECAO ALTO ALEGRE (4)   131)                     Áreas Locais: JURANDA, UBIRATA Localidades com Tratamento Local: RIO VERDE, CARAJA, CASCALHO, SAO JOAO, TRES PLACAS e UBIRATÃ (6)   132)                     Áreas Locais: CURITIBA, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: AGUA AZUL, BARRA DOS MELLOS, BONITO, BUTIA, CAMPINA PRESTES, CANOEIRO, CARQUEJA, COLONIA SAO CARLOS, FAXINAL DOS CORREA, FEIXO, JOANESDORFF, LAPA, MARAFIGO, MATO PRETO, NUCLEO LEITEIRO, PALMITAL DE BAIXO, PEDRA LISA, RIO DA AREIA, RIO DA VARZEA, SANTO AMARO, SAO BENTO, VISTA ALEGRE, BARRA GRANDE, CAMPINA DOS ANDRADES, CAMPINA DOS ANJOS e LENÇOL (26)   133)                     Áreas Locais: LARANJAL, PALMITAL Localidades com Tratamento Local: AGUA NOVA, ALTO SCHEREINER, LARANJAL, PINHALZINHO, RIO DAS CONCHAS, ZOCA, AGUA QUENTE e PINHAL GRANDE (8)   134)                     Áreas Locais: LEOPOLIS, SERTANEJA Localidades com Tratamento Local: JANDINOPOLIS, PRIMAVERA, PARANAGI e SERTANEJA (4)   135)                     Áreas Locais: LOANDA, NOVA LONDRINA, QUERENCIA DO NORTE Localidades com Tratamento Local: LOANDA, CINTRA PIMENTEL e ICATU (3)   136)                     Áreas Locais: LUIZIANA, MAMBORE Localidades com Tratamento Local: PRANCHINHAS, AGUA GRANDE, CANJARANA, MAMBORÊ, PATRIMONIO GUARANI e PENSAMENTO (6)   137)                     Áreas Locais: MARINGA, SAO JORGE DO IVAI Localidades com Tratamento Local: JARDIM SÃO DOMINGOS, MARINGÁ, MORESCHI, SANTA FE DO PIRAPO, SAO LUIZ e KM 14 (6)   138)                     Áreas Locais: MARECHAL CANDIDO RONDON, MERCEDES, QUATRO PONTES Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NOVO HORIZONTE, NOVO TRES PASSOS, SAO CRISTOVAO, SAO ROQUE, VILA CURVADO, ARROIO GUACU, TRES IRMAS e FLOR DA SERRA (10)   139)                     Áreas Locais: MARIA HELENA, UMUARAMA Localidades com Tratamento Local: SAO JOSE, LOVAT, ROBERTO SILVEIRA e UMUARAMA (4)   140)                     Áreas Locais: MARILANDIA DO SUL, MAUA DA SERRA Localidades com Tratamento Local: NOVA AMOREIRA, SAO JOSE, MAUÁ DA SERRA e SERRA DO CADEADO (4)   141)                     Áreas Locais: MARMELEIRO, RENASCENCA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: AGUA VERDE, BARRA BONITA, BAULANDIA, BELA VISTA, CANELA, LINHA SAO PAULO, RENASCENÇA, RIO ELIAS, SANTA ISABEL e LINHA SANTA IZABEL (10)         142)                     Áreas Locais: MATELANDIA, MEDIANEIRA Localidades com Tratamento Local: ALTO DOURADO, CABECEIRA DO REPRESO, LINHA DOURADO, LINHA JAVALI, LINHA MINEIRA, LINHA OURO VERDE, LINHA SÃO BRAS, MARALUCIA e MEDIANEIRA (9)   143)                     Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: COLONIA CAMBARA, ILHA DO MACIEL, IPANEMA, COLONIA MARIA LUIZA e COLONIA PEREIRA (5)   144)                     Áreas Locais: MISSAL, RAMILANDIA Localidades com Tratamento Local: ESQUINA GAUCHA, JACUTINGA, LINHA BANDEIRANTES, LINHA CACADOR, MISSAL, PRAIA ARROIO NATAL, SANTA CATARINA, SAO JOAO, SAO JOSE, SAO PEDRO, SAO SEBASTIAO, VISTA ALEGRE, VISTA ALTA, CASA AMARELA, LINHA CAFEZINHO e LINHA SAO VICENTE (16)   145)                     Áreas Locais: MISSAL, SANTA HELENA Localidades com Tratamento Local: DOM ARMANDO, SANTA CECILIA e ESQUINA ROSA (3)   146)                     Áreas Locais: NOSSA SENHORA DAS GRACAS, SANTA FE Localidades com Tratamento Local: MENDESLANDIA, SANTA FÉ e VILA RURAL (3)   147)                     Áreas Locais: NOVA PRATA DO IGUACU, SALTO DO LONTRA, SANTA IZABEL DO OESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, COLONIA NOVA, GUARANI, LINHA NOVA GAUCHA, LINHA SAO JOAO DO VORA, NOVA PRATA DO IGUAÇU, OURO FINO, STA RITA DE CASSIA, BARRA DO LONTRA, LINHA BOEIRA, NOSSO SENHOR DO BONFIM, NOVA SANANDUVA, PIO X, SANTA LUZIA DO BANDEIRA e NOVA ESTRELA (15)   148)                     Áreas Locais: NOVA SANTA BARBARA, SAO JERONIMO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: NOVA SANTA BÁRBARA e CARATUVA (2)   149)                     Áreas Locais: NOVA TEBAS, PITANGA Localidades com Tratamento Local: BARREIRINHO DE BAIXO, BELA VISTA, CATUPORANGA, NOVA TEBAS, SANTA CLARA, SAO JOSE DO PARAISO, VOLTA GRANDE, BOM RETIRO e RIO SAUDADE (9)   150)                     Áreas Locais: ORTIGUEIRA, RESERVA Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS PEDRAS, AUGUSTA VITORIA, BANHADAO, BOA VISTA, CAETE, CAMPINA DOS PUPOS, LAGOA SECA, LAJEADO BONITO, ORTIGUEIRA, PALMITAL DO NATINGUI, SAPE, SEDE, SERRA DOS MULATOS e BARRINHA (14)       151)                     Áreas Locais: OURO VERDE DO OESTE, SAO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO, LUZ MARINA, SAO JUDAS TADEU, BOA VISTA, BOM PRINCIPIO, CERRO DA LOLA, DOIS MARCOS, LINHA SAO PAULO, NOVO SOBRADINHO, OURO PRETO, SAO MIGUEL e TOLEDO (12)   152)                     Áreas Locais: PALMEIRA, PONTA GROSSA Localidades com Tratamento Local: CERCADO, COLONIA WITMARSUM, BISCAIA e PASSO DO PUPO (4)   153)                     Áreas Locais: PALMITAL, SANTA MARIA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO DA BALSA, PALMITAL e SAO JOSE (3)   154)                     Áreas Locais: PARAISO DO NORTE, SAO MANOEL DO PARANA Localidades com Tratamento Local: PARAÍSO DO NORTE e AGUA CLARA (2)   155)                     Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: PONTAL DO SUL e ILHA DO MEL (2)   156)                     Áreas Locais: PLANALTO, REALEZA, SANTA IZABEL DO OESTE Localidades com Tratamento Local: LAJEADO MIRIM, VALERIO, MARAVILHA, ANTA GORDA, ANUNCIAÇÃO, JACUTINGA, QUILOMETRO 47, RIO DA PRATA, SANTA IZABEL DO OESTE, SÃO JUDAS TADEU, SÃO PEDRO, SARANDIZINHO e UNIÃO DO OESTE (13)   157)                     Áreas Locais: PEROLA, XAMBRE Localidades com Tratamento Local: CORCOVADO, PÉROLA, TRES VENDAS e PINDORAMA (4)   158)                     Áreas Locais: CURITIBA, PONTA GROSSA Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO, CACHOEIRA DE IPANEMA, LAGOA VERDE, PANGARE, PANGARE VELHO, QUITANDINHA, RIBEIRAO VERMELHO e SAO GABRIEL e TAQUARI DOS POLACOS (9)   159)                     Áreas Locais: PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: BARRA GRANDE, ASSENTAMENTO IRENO ALVES, LINHA ROSA, PINHALZINHO e RIO BONITO DO IGUAÇU (5)   160)                     Áreas Locais: QUERENCIA DO NORTE, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Localidades com Tratamento Local: CENTRAO, PORTO BRASILIO, PORTO FELICIO, QUERÊNCIA DO NORTE, AGUA DA PRATA e SANTA ESMERALDA (6)   161)                     Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: AGUA QUENTE DOS LUZ, FAXINAL DOS MARMELEIROS, POTINGA, REBOUÇAS, RIOZINHO DOS SANTOS, RODEIO, MARUMBI DOS ELIAS e MARUMBI DOS RIBEIRO (8)   162)                     Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: BARRA DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FRANCOS, SALTO, AGUA QUENTE DOS MEIRA, FAXINAL DO SAO PEDRO, RIO AZUL e SOARES (7)   163)                     Áreas Locais: RESERVA, ROSARIO DO IVAI, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DA ESTACAO, BARREIRO, BUTUCUDOS, CAMPINA BELA, FAXINAL FINO, HERVAL DE CIMA I, IMBUIA, MACACOS, PALMITAL, PINHAL CHATO, RESERVA, SABUGUEIRO, BOA VISTA DA SANTA CRUZ, BARRA MANSA, CACHOEIRA, CAMPINA ALTA e VASTO HORIZONTE (17)   164)                     Áreas Locais: RIO AZUL, SAO JOAO DO TRIUNFO, SAO MATEUS DO SUL Localidades com Tratamento Local: INVERNADA, VILA NOVA, COXILHAO DAS AMEIXEIRAS, AGUA BRANCA, CAMBARA DO SUL, DIVISA, ESPIGAOZINHO, ESTIVA, ESTIVA DOS VIDAL, FARTURA DO POTINGA, FAXINAL DOS ELIAS, FAXINAL DOS ILHEUS, LAJEADINHO, LAJEADO, MONJOLOS, PONTILHAO, PORTO RIBEIRO, ROSAS, SÃO MATEUS DO SUL, TURVO BARRACA, TURVO DE CIMA e VARGEM GRANDE (22)   165)                     Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA Localidades com Tratamento Local: BERNARDELLI, RONDON, TRÊS PLACAS e BELA VISTA DO TAPIRACUI (4)   166)                     Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA, TUNEIRAS DO OESTE Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, RICASSOLO, TAPEJARA e MARABA (4)   167)                     Áreas Locais: SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: ALECRIM, GUABIROBA, SALTINHO, SANTA TEREZINHA, SIQUEIRA CAMPOS e BARRA MANSA (6)   168)                     Áreas Locais: SANTA CECILIA DO PAVAO, SAO JERONIMO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e SAO JOAO DO PINHAL (2)   169)                     Áreas Locais: SAPOPEMA, FIGUEIRA Localidades com Tratamento Local: VIDA NOVA e  FIGUEIRA (2) 45846 205 strasbach MANTER COMO LOCAL DE CURITIBA SEM DDD CUSTO 29/06/2010 13:34:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR 1)     Áreas Locais: ABATIA, CURITIBA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO JOSE, PAU D ALHO, ALMIRANTE TAMANDARÉ, CAPIVARA DOS MANFRON e MARMELEIRO (5)   2)     Áreas Locais: CURITIBA, PIEN Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO II, AGUDOS DO SUL, AREIA BRANCA DOS NOGUEIRA, AVENCAL, DOCE FINO, FAGUNDES, LAGOA DOS SOUZA, PAPANDUVA, QUEIMADOS, RIO DA VARZEA, TABOÃO, TARUMÃ GUAPIARA, SANTO AMARO II, e CAMPINA DOS MAIAS (15)   3)     Áreas Locais: CURITIBA, PIEN, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE, PALMITO, BOA VISTA, CAMPINA DOS CRESPINS, CAMPO NOVO, GRAMADOS, MOSQUITOS, PIÊN, POCO FRIO DOS MOREIRAS, PONTE ALTA, QUICE, TRIGOLÂNDIA, AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE e LAJEADO DAS MORTES (14)   4)     Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, UMUARAMA Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAÍSO, SANTO ANTÔNIO e NOVA JERUSALÉM  (3)   5)     Áreas Locais: ALTO PARANA, CRUZEIRO DO SUL, PARANACITY Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA, BAIRRO PIRAPO, FIOROPOLIS, PARANACITY e SILVA JARDIM (5)   6)     Áreas Locais: ALTO PIQUIRI, PEROBAL Localidades com Tratamento Local: SALTINHO DO OESTE e PEROBAL (2)   7)     Áreas Locais: AMAPORA, PLANALTINA DO PARANA Localidades com Tratamento Local: NORDESTINA, COMUR, GAUCHINHA, PLANALTINA DO PARANÁ e SAO SEBASTIAO (5)   8)     Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES Localidades com Tratamento Local: ANDIRÁ, NOSSA SENHORA DA APARECIDA, AGUA DA ONCA e SANTA RITA (4)   9)     Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES Localidades com Tratamento Local: ANDIRA E NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA (2)   10) Áreas Locais: ANTONINA, CURITIBA Localidades com Tratamento Local: SÃO SEBASTIÃO, BELA VISTA, CAMPINA GRANDE DO SUL, CERNE, JAGUATIRICA, MANDACAIA, PALMITALZINHO e RIBEIRAO GRANDE II (8)     11) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA Localidades com Tratamento Local: ANTONINA, BAIRRO ALTO, CACHOEIRA DE CIMA, CEDRO e POTINGA (5)   12) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: RIO NUNES, BATUVA, MEDEIROS DE BAIXO, TIBICANGA, COLONIA QUINTILHA, EUROPINHA, ILHA DAS COBRAS, ILHA DO AMPARO, ILHA DO MEL, ILHA DO TEIXEIRA, ILHA EUFRASINA, ILHA SACO DO TAMBARUTACA, PARANAGUÁ e PIASSAGUERA (14)   13) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, FERNANDES PINHEIRO, PALMEIRA, REBOUCAS, SAO JOAO DO TRIUNFO, TEIXEIRA SOARES Localidades com Tratamento Local: IMBUIAL, BITUVA DOS LUCIOS, CAMPESTRE DE VIEIRAS, GUARAUNINHA, POCO GRANDE, VIEIRAS, BARRO BRANCO, AGUA BRANCA DE CIMA, CACHOEIRA, COXILHAO DO MEIO, FAXINAL DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FABRICIOS, GUAIACA, MEIA LUA, PALMIRA, PINHALZINHO, RIO BAIO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, SAO LOURENCO, TAIO, TAQUARUCU, VITORINOPOLIS e FAXINAL DOS MINEIROS (23)   14) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, SAO JOAO DO TRIUNFO Localidades com Tratamento Local: AGUA AMARELA DE BAIXO, AGUA AMARELA DE CIMA, ANTÔNIO OLINTO, BUTIA, LAGOA DA CRUZ e MATO QUEIMADO (6)   15) Áreas Locais: APUCARANA, CALIFORNIA, CAMBIRA, IVAIPORA, JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI, MANOEL RIBAS Localidades com Tratamento Local: AGUA DO XAXIM, APUCARANA, BAIRRO BILOTTI, BARRA NOVA, BARREIROS, CORREIA DE FREITAS, PINHALZINHO, RIO DO CERNE, SÃO DOMINGOS, SAO PEDRO DA TAQUARA, VILA REIS, FIGUEIRINHA, SETE DE MAIO, SABUGUEIRO, PATRIMONIO DOS BAIANOS, MADALENA e LINHA SECA (17)   16) Áreas Locais: ARAPOTI, MARECHAL CANDIDO RONDON, SAO JOSE DA BOA VISTA, SIQUEIRA CAMPOS, WENCESLAU BRAZ Localidades com Tratamento Local: CALOGERAS, BAIRRO MONJOLEIRO, MANGUEIRINHA, BAIRRO DOS FREITAS, BARBOSA, JACARE DE CIMA, AGUA GRANDE, BAIRRO TURMA 9, QUATROCENTOS ALQUEIRES, QUILOMETRO 10, SAO MIGUEL e WENCESLAU BRAZ (12)   17) Áreas Locais: ARAPOTI, SAO JOSE DA BOA VISTA Localidades com Tratamento Local: ARAPOTI, BAIRRO ARROZAL, BAIRRO BOA VISTA, BAIRRO CERRADINHO, BAIRRO CERRADO DAS CINZAS, BAIRRO JOSE DIAS, BAIRRO OLARIA, BAIRRO RONCADOR, BAIRRO SERRINHA, CAPAO BONITO, CARATUVA, CORREGO FUNDO e BAIRRO BARRA MANSA (13)   18) Áreas Locais: ARAPUA, ARIRANHA DO IVAI, IVAIPORA, MANOEL RIBAS, RIO BRANCO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: ALTO LAJEADO, ROMEOPOLIS, ALECRIM, NOVA ALIANCA, SANTA BARBARA, SANTA LUZIA, ALTO PORA, IVAIPORÃ, JACUTINGA, BARRA AZUL e PORTO ESPANHOL (11)   19) Áreas Locais: ARARUNA, BARBOSA FERRAZ, CAMPO MOURAO, PEABIRU, QUINTA DO SOL Localidades com Tratamento Local: SAO VICENTE, BOURBONIA, PARAISO DO SUL, BARREIRO DAS FRUTAS, CAMPO MOURÃO, QUILOMETRO 128, RIO DA VARZEA, SAO BENEDITO, VILA ROBERTO BREZEZINSKI, SAO ROQUE, SILVIOLANDIA e IRAPUA (12)   20) Áreas Locais: ARARUNA, PEABIRU Localidades com Tratamento Local: ARARUNA, LIRIAL DE SAO LUIZ, NOVA BRASILIA, SAO GERALDO, TAQUARIMBE e GLEBA NOVE (6)   21) Áreas Locais: ARIRANHA DO IVAI, SANTA MONICA Localidades com Tratamento Local: ARIRANHA DO IVAÍ, APARECIDA DO IVAI e SANTA MÔNICA (3)   22) Áreas Locais: MARINGÁ, SABAUDIA Localidades com Tratamento Local: ASTORGA, ICARA, BOM PROGRESSO e SUSSUI (4)   23) Áreas Locais: BANDEIRANTES, BOM JESUS DO SUL, GUAPIRAMA, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BALSA DO CORSINI, JUCA BATISTA, LINHA PLANALTINHO, BAIRRO DOURADOS, BAIRRO JP, TRES VENDAS, BAIRRO AGUA VERDE, TAQUARUÇU, BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DOS GLÓRIAS, BAIRRO DOS LEONCIOS, BAIRRO GABIROBA, BAIRRO RIBEIRÃO BONITO, BAIRRO SÃO JOAQUIM DE CIMA, BAIRRO TAQUARAL, CONSELHEIRO ZACARIAS, MONTE REAL, PLATINA, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, SÃO PEDRO DO APARADO e TAQUARALZINHO (21)   24) Áreas Locais: BARBOSA FERRAZ, CORUMBATAI DO SUL Localidades com Tratamento Local: TEREZA BREDA e CORUMBATAÍ DO SUL (2)   25) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, JACAREZINHO, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRAL, AGUA FEIA, BAIRRO OURO GRANDE, DOURADOS, JACAREZINHO, MONJOLINHO, JOA, BAIRRO RIBEIRAO DO MEIO e BAIRRO FRUTAL (9)   26) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRALZINHO, BARRA DO JACARÉ e BAIRRO IGAPÓ (3)   27) Áreas Locais: BARRACAO, BELA VISTA DA CAROBA, PINHAL DE SAO BENTO, PRANCHITA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, COQUEIRO, LINHA ALEGRIA, LINHA SAO ROQUE, SÃO JOSÉ, ALTO EVANGELHO, LINHA NOVA BÉLGICA, BOM RETIRO, NOVA ESPERANCA, LINHA ALTO CARVALHO, LINHA ALTO PARAÍSO, LINHA BOA VISTA DO CAPANEMA, LINHA FORMOSA, LINHA JABOTI, LINHA KM 13, LINHA KM 5, MARCIANOPOLIS, QUILOMETRO DEZ, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, SAO FRANCISCO e VALDONEIRA (21)   28) Áreas Locais: BELA VISTA DA CAROBA, PEROLA D OESTE, PLANALTO Localidades com Tratamento Local: LINHA PLANALTO, LINHA SAO LUIZ, VILA PROGRESSO, ESQUINA GAUCHA, MUNDO NOVO, PÉROLA D OESTE, VISTA ALEGRE e KM 43 (8)   29) Áreas Locais: LONDRINA, PRIMEIRO DE MAIO Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA DO PARAÍSO, PRATA, SANTA MARGARIDA e VILA GANDHY (4)   30) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, GENERAL CARNEIRO Localidades com Tratamento Local: BITURUNA, BOA ESPERANCA, EMPOSSADO, LINHA ENGANO, VICINAL LAPA e FAXINAL DOS SANTOS (6)   31) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, PINHAO, PORTO VITORIA Localidades com Tratamento Local: CASCATA, CRICIUME, LINHA SANTO AUGUSTO, SALTINHO, SAO VICENTE, COLONIA FARTURA, CRUZ MACHADO, FAZENDA TAGUA, LINHA PALMITAL, LINHA PAPUAN, LINHA PINHAO, LINHA QUINTA VICINAL VITORIA, LINHA VITORIA, RIO DAS ANTAS, PINHALZINHO e COLONIA ANTA GORDA (16)   32) Áreas Locais: BOA ESPERANCA DO IGUACU, DOIS VIZINHOS Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, CERRO AZUL, COLONIA RICA, FAZENDA VERONESE, MORRO AZUL, NOSSA SENHORA DO CARMO, SAO LUIZ DO IGUACU, CANOAS e SAO JOSE DO CANOAS (9)   33) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, FRANCISCO ALVES, GUAIRA, TERRA ROXA Localidades com Tratamento Local: BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, RIO BONITO, BELA VISTA DO OESTE, CAPIVARI, CRUZEIRINHO, GUAÍRA, SALAMANCA, SAO JOAO e VILA GUARANI (9)   34) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, PITANGA, TURVO Localidades com Tratamento Local: TERRA SANTA, ALTO IVAI, ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, BARRO PRETO, BORBOLETA ABAIXO, BORBOLETINHA, CACHOEIRINHA, CINCO ENCRUZILHADAS, LINHA CANTU, PITANGA, RIO DO MEIO DE BAIXO, RIO QUIETO, RIO QUINZE BAIXO, RIO VORA, SAO JOAO DA COLINA, SITIO BOA VENTURA, VILA NOVA, PASSO GRANDE e SAUDADES (20)   35) Áreas Locais: BOA VISTA DA APARECIDA, NOVA PRATA DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: AGUA FRIA, BOA VISTA DA APARECIDA, FLOR DA SERRA, LINHA PROGRESSO e ESTRELA DO IGUAÇU (5)   36) Áreas Locais: BOM JESUS DO SUL, FLOR DA SERRA DO SUL, MANFRINOPOLIS, RENASCENCA, SALGADO FILHO Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO SUL, XV DE NOVEMBRO, LINHA NOVO HORIZONTE, SANTO ANGELO, SIQUEIRA BELLO, TATETOS, BELA VISTA DO ENCANTILADO, LINHA ALTO SAO JOAO, LINHA SANTO ANTONIO DO DIVISOR, LINHA SAO JORGE, LINHA TRES DE MAIO, SANTA TEREZINHA, TAMANDARE DE BAIXO, LINHA SAO SEBASTIAO, LINHA GUABIJU, LINHA PEROBA, SALGADO FILHO, SAO BRAZ e TIRADENTES (19)   37) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CHOPINZINHO, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA, MARIOPOLIS, PATO BRANCO, VITORINO Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAISO, BUGRE, LINHA APARECIDA, MATO BRANCO, RESERVA INDIGENA FAZENDA CAIGANGUE, TRES SALTOS, ALTO JACUTINGA, CACADORZINHO, JACUTINGA, NAVEGANTES, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SANTO ANTONIO DO SALTO GRANDE, SAO LUIZ, BARRA GIGANTE, NOSSA SENHORA CANDEIAS, RIO PINHEIRO, BARRA DO DOURADO, BELA VISTA, BOM RETIRO, FAZENDA DA BARRA, INDEPENDENCIA, NOSSA SENHORA DA SAUDE, NOSSA SENHORA DO CARMO, PASSO DA ILHA, PATO BRANCO, QUEBRA FREIO, SAO CAETANO, SAO JOAO BATISTA, SAO MIGUEL DA CACHOEIRA, SAO PEDRO DE ALCANTARA, SEDE DOM CARLOS, TEOLANDIA, ALTO CACADOR, CARAVAGIO e VISTA ALEGRE (36)   38) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CORONEL VIVIDA, PATO BRANCO Localidades com Tratamento Local: BOM SUCESSO DO SUL, LINHA VITORIA, MUNDO NOVO, SAGRADA FAMILIA, SANTO EXPEDITO, SAO SEBASTIAO e SAO SEBASTIAO DO PARAISO (7)   39) Áreas Locais: BOM SUCESSO, SAO PEDRO DO IVA Localidades com Tratamento Local: COLUMBIA, DOIS PALMITOS, MARIZA, PRIMEIRO DE MAIO e SÃO PEDRO DO IVAÍ (5)   40) Áreas Locais: BORRAZOPOLIS, CRUZMALTINA, KALORE, NOVO ITACOLOMI Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS POCAS, BORRAZÓPOLIS, ESCOLA BANDEIRANTES, FOGUEIRA, PATINHO, VILA DINIZ, JUSSIARA e BAIRRO PONTE PRETA (8)   41) Áreas Locais: BRAGANEY, CAMPO BONITO, CASCAVEL, CATANDUVAS, CÉU AZUL, CORBÉLIA, OURO VERDE DO OESTE, SANTA TEREZA DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DA SAÚDE, RIO DAS ANTAS, SAMALIA, AGRINCO, ALTO BOM RETIRO, ALTO PARA, CASCAVEL, COLÔNIA BARREIRO, DIAMANTE QUARENTA E SETE, ESPIGÃO AZUL, GRAMADINHO, JANGADA TABORDA, LINHA SCANAGATTA, MELISSA, RIO DO SALTO, SALTO PORTÃO, SAO JOÃO D OESTE, SÃO SALVADOR, NOVA VENEZA, CANTINHO DO CÉU, SÃO PEDRO, LINHA JOÃO GOMES, GUAVIRA, SÃO FRANCISCO e SÃO SALVADOR (25)   42) Áreas Locais: CAFELANDIA, NOVA AURORA Localidades com Tratamento Local: CAFELÂNDIA e ANTA GORDA (2)   43) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, IPORA Localidades com Tratamento Local: GUAIPORA, IVERA, JANGADA, CEDRO, IPORÃ, NILZA, NOVA SANTA HELENA e VILA RURAL SANTO TOMAZELLA (8)   44) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, PEROBAL Localidades com Tratamento Local: CAFEZAL DO SUL e CEDRO (2)   45) Áreas Locais: KALORE, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO URU, BAIRRO GUARACI, BAIRRO 300 ALQUEIRES, BAIRRO MARRECAS, BAIRRO PINHEIROS e NOVO ITACOLOMI (6)   46) Áreas Locais: CAMPINA DA LAGOA, NOVA CANTU Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CARATUVA, CARATUVA, GEREMIA LUNARDELLI, NOVA CANTU e SANTO REI (5)   47) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, CANDOI, CANTAGALO, ESPIGAO ALTO DO IGUACU, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: CERRO VERDE, ALTO CACHOEIRA, CACHOEIRA, MINGAU, RIO NOVO, SANTA LUZIA, FAXINAL DOS CARPINTEIROS, RIO VISITA, BOM PRINCIPIO, ALTO SAO JOAO, CAMPO DOS MENDES, HERVAL GRANDE, KM 127, LARANJEIRAS DO SUL, RIO DO TIGRE, NOVA LARANJEIRAS, AGUA DO BOI, PASSO DAS FLORES, PORTO BARREIRO, VILA SAO JOSE, BARRA MANSA e CAMPO DO BUGRE (22)   48) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GENERAL CARNEIRO Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO SIMÃO e COLONIA MENDES (2)   49) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, SANTA MARIA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: FIBRART, JACUTINGA, PINHALZINHO, GRONGORO, SANTA MARIA DO OESTE e SÃO MANOEL (6)   50) Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU (16)   51) Áreas Locais: CAMPO BONITO, GUARANIACU, IBEMA, TURVO Localidades com Tratamento Local: MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, LINHA LEJANOSKI, MATO QUEIMADO, RIO MEDEIROS, SAO LUIZ, IBEMA e IBEMA (8)   52) Áreas Locais: CAMPO DO TENENTE, CURITIBA, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: BURITI, CAMPO DO TENENTE, ESPIRITO SANTO, LAJEADO, PAU DE CASCA, AUTO POSTO MARIENTAL, BOM RETIRO, CAMPINA BONITA, CAMPINA DOS MARTINS, CUNHUPA, FAZENDINHA, LAJEADO DOS VIEIRAS, LARANJAL, MATAO DO CACADOR, ROSEIRA e SÍTIO DOS VALÉRIOS (16)   53) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS Localidades com Tratamento Local: LINHA IVAI, FLORIDA DO IVAI, GRANDES RIOS, POSTO DO ADOLFO PINTO e RIBEIRAO BONITO (5)   54) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS, MANOEL RIBAS Localidades com Tratamento Local: FAXINAL SANTO ANTONIO, RIO DO TIGRE, VILA FORMOSA, ALTO MUNHOZ, BARRA PRETA, BARRA SANTA SALETE, BELA VISTA, MANOEL RIBAS, PINHALZINHO, SANTA MARIANA DO SUL, SAO PEDRO e SEDE DO POSTO INDÍGENA IVAÍ (12)   55) Áreas Locais: CANDOI, CANTAGALO, GUARAPUAVA, VIRMOND Localidades com Tratamento Local: DESPRAIADO, FARTURA, FAXINAL SANTO ANTONIO, PASSO GRANDE, RIO DA LAGE, SAMAMBAIAL I, SAO JOAO BATISTA, SAO JUDAS TADEU, TRES PALMEIRAS, CANTAGALO, CAVACO, INVERNADINHA, COLONIA SAO PEDRO, CAMPO DAS CRIANÇAS e LAGOA BONITA (15)   56) Áreas Locais: CANDOI, FOZ DO JORDAO Localidades com Tratamento Local: JARDIM IGUACU, AGUAS DE SAO FRANCISCO e FOZ DO JORDÃO (3)   57) Áreas Locais: CANDOI, GOIOXIM, GUARAPUAVA, INACIO MARTINS, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PINHAO, PORTO BARREIRO Localidades com Tratamento Local: BARRA MANSA, IGREJINHA, LAGOA SECA, GOIOXIM, CACHOEIRA, FAXINAL DOS FIUSAS, GRAMADOS, GUAIRACA, GUARAPUAVA, ILHA DO CAVERNOSO, INVERNADINHA, JORDAOZINHO, MATINHOS, PORUNGOS, RIO DAS PEDRAS, SAMAMBAIA, SOCORRO, COLONIA ALEMANHA, GOIS ARTIGAS, SAO DOMINGOS, GUARANI DO CAVERNOSO, PASSO LISO, QUILOMETRO 130, PAIQUERE, RIO BANANAS, FAXINAL DOS COUTOS, FAXINAL DOS SILVERIOS, PORTO SANTANA e SERTAOZINHO (29) 58) Áreas Locais: CAPANEMA, PLANALTO Localidades com Tratamento Local: ALTO FARADAY, CAMBUI, CAPANEMA, CRISTO REI, DUAS BARRAS, FLOR DA SERRA, MARECHAL LOTT, PINHEIRO, PORTO LUPION, SANTA ANA, SANTA CLARA, SAO LUIZ, LAGEADO MUNIZ e SAO MARCOS (14)   59) Áreas Locais: CAPITAO LEONIDAS MARQUES, SANTA LUCIA Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, LINHA PRINCESA ISABEL e SANTA CATARINA (4)   60) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO Localidades com Tratamento Local: CATANDUVA DE FORA, LIMPO GRANDE, ABAPA, CASTRO, CERCADO SANTA CRUZ, GUARAREMA, PAINA, RIO ABAIXO, SAO LUIZ DOS MACHADOS, SERRA DO APON, SOCAVAO, TANQUE GRANDE, TERRA NOVA e TRONCO (14)   61) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO, IMBITUVA, IPIRANGA, PONTA GROSSA, PRUDENTOPOLIS, TEIXEIRA SOARES, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PITANGUI, COLONIA SAO SEBASTIAO, LAGO, LONTRAO, RESTINGA, PINHAO, POMBAL, BOCAINA, CERRADINHO, CERRADO GRANDE, COLONIA MOEMA, COLONIA SANTA CRUZ, COLONIA TRINDADE, CONCHAS VELHAS, FAXINAL GRANDE, KALINOSKI, PINHEIRINHO, PONTA GROSSA, ROXO ROIZ, TABULEIRO, UVAIA, QUEIMADAS, COLONIA NOVE e SANTA MARIA (24)   62) Áreas Locais: CARLOPOLIS, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SIQUEIRA CAMPOS Localidades com Tratamento Local: AGUA DA PICARRA, CRUZEIRO, JOAQUIM TÁVORA, SAO ROQUE DO PINHAL, PATRIMONIO SAO ROQUE, SAO SEBASTIAO, BAIRRO ESPERANCA e TRES BARRAS (8)   63) Áreas Locais: CARLOPOLIS, SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CACHOEIRA, BAIRRO DOS DIOGOS, NOVA BRASILIA DO ITARARE, BAIRRO DO MACHADO, BAIRRO PALMITAL, BOM JARDIM, SALTO DO ITARARÉ, SAO FRANCISCO DOS CORUJAS, ALEMOA e SANTA CRUZ DO PINHAL (10)   64) Áreas Locais: CASCAVEL, LINDOESTE Localidades com Tratamento Local: COLONIA PIRES, CERRO AZUL, COLONIA VITORIA, LINDOESTE, SAO GABRIEL, TANGARA e VILA GOES (7)   65) Áreas Locais: CASTRO, PIRAI DO SUL Localidades com Tratamento Local: PEDRAS, CACHOEIRA, CAPINZAL, CERCADINHO, FUNDAO, JARARACA, PIRAÍ DO SUL, PIRAI MIRIM, RESSACA e TABOR (10)   66) Áreas Locais: CATANDUVAS, QUEDAS DO IGUACU, TRES BARRAS DO PARANA Localidades com Tratamento Local: IBIRACEMA, BARRA DO MATO QUEIMADO, LAJEADO BONITO, LINHA FONTE DA UNIAO, LINHA NOVA ITALIA, LINHA SANTA ROSA, ALTO ALEGRE, BARRA BONITA, BARRA GRANDE, ROSARIO DO OESTE, SANTO IZIDORO e TRÊS BARRAS DO PARANÁ (12)   67) Áreas Locais: CEU AZUL, MATELANDIA, RAMILANDIA Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANCA, SANTA LUZIA, SAO ROQUE, VILA ESMERALDA, LINHA FEIJAO VERDE e RAMILÂNDIA (6)   68) Áreas Locais: CEU AZUL, SANTA TEREZA DO OESTE, VERA CRUZ DO OESTE Localidades com Tratamento Local: NOVA UNIAO, MARCA EVA e VERA CRUZ DO OESTE (3)   69) Áreas Locais: CEU AZUL, SERRANOPOLIS DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: PICADA BENJAMIN, ESQUINA REPRESO, LINHA BAIXO PINHEIRINHO, LINHA BOA VISTA, LINHA BONATTO, LINHA PROGRESSO, PALMITAL e SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU (8)   70) Áreas Locais: CHOPINZINHO, CORONEL DOMINGOS SOARES, MANGUEIRINHA Localidades com Tratamento Local: LINHA SANTA MARIA, PEDREGULHO, CANHADA FUNDA, MANGUEIRINHA, MORRO VERDE, RESERVA INDIGENA, SANTO ANTONIO e SÃO BENTO (8)   71) Áreas Locais: CIANORTE, CRUZEIRO DO OESTE, TAPEJARA Localidades com Tratamento Local: CIANORTE, VENDA RODEIO, VIDIGAL, BAIRRO CIONE, BAIRRO SAO JOSE, TRES MARCOS e BRASITALIA (7)   72) Áreas Locais: CIDADE GAUCHA, NOVA OLIMPIA Localidades com Tratamento Local: CIDADE GAÚCHA e PONTE SECA (2)   73) Áreas Locais: CLEVELANDIA, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA Localidades com Tratamento Local: PROJETO SERRANO BAIXO, ABUNDANCIA e HONÓRIO SERPA (3)   74) Áreas Locais: CLEVELANDIA, HONORIO SERPA, TAPIRA Localidades com Tratamento Local: CLEVELÂNDIA, CORONEL FIRMINO MARTINS, PROJETO BUTIA, SAO JOSE, SAO LUIZ, SAO ROQUE, PINHO FLECK e OURO VERDE (8)   75) Áreas Locais: CLEVELANDIA, MARIOPOLIS Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DE SALES, COLONIA NOVA, MARIÓPOLIS, NOSSA SENHORA DA APARECIDA e PALMITAL BAU (5)       76) Áreas Locais: CONGONHINHAS, CURIUVA, IBAITI, RIBEIRAO DO PINHAL Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DO CARMO, PATRIMONIO VITOPOLIS, SAO FRANCISCO DE IMBAU, COLONIA DANTAS, AMORINHA, BAIRRO AREIAO, CAMPINHO, CARVAOZINHO, EUZEBIO DE OLIVEIRA, FIGUEIRA BRANCA, IBAITI, PATRIMONIO DO CAFE, PAULISTINHA, VASSOURAL, VILA GUAI e TRIOLANDIA (16)   77) Áreas Locais: CONSELHEIRO MAIRINCK, JAPIRA Localidades com Tratamento Local: CONSELHEIRO MAIRINCK, BAIRRO PICO AGUDO e NOVO JARDIM (3)   78) Áreas Locais: CORBELIA, NOVA AURORA Localidades com Tratamento Local: TREVO, MARAJO, NOVA AURORA, PALMITAL e UNIVERSO (5)   79) Áreas Locais: CORNELIO PROCOPIO, URAI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO JERUSALEM, BAIRRO PEDREGULHO, CORNÉLIO PROCÓPIO, NOVA IGARAPAVA e CRUZEIRO DO NORTE (5)   80) Áreas Locais: CORONEL DOMINGOS SOARES, PALMAS Localidades com Tratamento Local: CORONEL DOMINGOS SOARES, PONTE DO RIO IRATIM, UBALDINO TAQUES, FAZENDA HORIZONTE, FRANCISCO FREDERICO TEIXEIRA GUIMARAES, PADRE PONCIANO, PALMAS, SALTO DO CHOPIM e TIA JOANA (9)   81) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D OESTE Localidades com Tratamento Local: BARRA VERDE, BARRA GRANDE, GAVIAO, IPIRANGA, ITAPEJARA D OESTE, LAJEADO BONITO, LUIZ COSTA e VILA PALMEIRINHA (8)   82) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D OESTE, PATO BRANCO Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, RIO QUIETO, VISTA ALEGRE, SALTO GRANDE e SEDE GAVIAO (5)   83) Áreas Locais: CRUZEIRO DO OESTE, NOVA OLIMPIA, TAPIRA Localidades com Tratamento Local: SAO SILVESTRE, NOVA OLÍMPIA, OLIMPIA VELHA, GLEBA QUATRO e SANTA FELICIDADE (5)   84) Áreas Locais: CRUZEIRO DO SUL, SAO JOAO DO CAIUA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO FRANCISCO e SÃO JOÃO DO CAIUÁ (2)   85) Áreas Locais: CRUZMALTINA, FAXINAL, ORTIGUEIRA, ROSARIO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, FAXINAL, NOVA ALTAMIRA, VISTA ALEGRE e VILA UNIÃO (6)   86) Áreas Locais: DIAMANTE D OESTE, SANTA HELENA, SAO JOSE DAS PALMEIRAS, VERA CRUZ DO OESTE Localidades com Tratamento Local: DIAMANTE D OESTE, LINHA JACARE, LINHA SANTA TEREZINHA, VILA BONITA, VILA PONTE NOVA, SÃO BRAZ, BAIXADAO e SAO SEBASTIAO (8)   87) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, ENEAS MARQUES, FLOR DA SERRA DO SUL, FRANCISCO BELTRAO, MANFRINOPOLIS, MARMELEIRO, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DO BANDEIRA, PINHALZINHO, LINHA  SAO JOAO, LINHA SAO JOSE, FAZENDINHA, FRANCISCO BELTRÃO, JACARE, JACUTINGA, LINHA FREIRE, LINHA GAUCHA, LINHA MELO, PLANALTO DO JACUTINGA, PONTE NOVA DO COTEGIPE, RIO TUNA, SAO PIO X, SECCAO PROGRESSO, MANFRINÓPOLIS, SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, ALTANEIRA, MANDURI, QUILOMETRO QUINZE, RIO VERDE, RIO VERDE e SÃO PEDRO FLORIDO (24)   88) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE, SALTO DO LONTRA Localidades com Tratamento Local: PIRACEMA, NOVO HORIZONTE, SANTA BARBARA, NOVA UNIÃO, SALTO DO LONTRA, SÃO JORGE, SÃO ROQUE, SAO SEBASTIAO e SEDE DA LUZ (9)   89) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SALTO DO LONTRA, SAO JOAO Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, BOA VISTA DO CHOPIM, COLONIA NOVA, DOIS VIZINHOS, EMPOSSADO, FLOR DA SERRA, IBIACA, JACUTINGA, NOSSA SENHORA DO AMPARO, SANTA CRUZ, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SAO CRISTOVAO, SAO MIGUEL DO CANOAS, SAO PEDRO DOS POLONESES, SAO ROQUE, SAO VALENTIM, PINHAL DA VÁRZEA e NOVA LOURDES (19)   90) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SAO JOAO, SAO JORGE D OESTE Localidades com Tratamento Local: LINHA CONRADO, SAO PEDRO DO SUL, FLOR DA SERRA, OURO VERDE, SANTA TEREZINHA, IOLOPOLIS, SÃO BENTO DOS LAGOS DO IGUAÇU, SÃO JORGE D OESTE, SAO JUDAS TADEU, SAO PIO X, SEDE NOVA SANT ANA, TIRADENTES e VILA GUARAIJO (13)   91) Áreas Locais: DOURADINA, MARIA HELENA Localidades com Tratamento Local: VILA FORMOSA e CARBONEIRA (2)   92) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, ITAPEJARA D OESTE, VERE Localidades com Tratamento Local: CRISTO REI, SAO MIGUEL, AGUAS DO VERE, ALTO ALEGRE, ALTO VERE, BARRA DO MARRECAS, BARRA DO SANTANA, LAMBEDOR e VERÊ (9)         93) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: BELA UNIAO, ENÉAS MARQUES, RIO BOCO, RIO GAMELA, RIO VITORIA, VISTA ALEGRE, BARRA BONITA e KM 38 (8)   94) Áreas Locais: ESPIGAO ALTO DO IGUACU, QUEDAS DO IGUACU, SAO JORGE D OESTE Localidades com Tratamento Local: AGUA DO MEIO, BOA VISTA DE SAO ROQUE, LINHA CALAMANCIO, LINHA VORA, MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, FAZENDINHA, LINHA ESTRELA, LINHA FURMANN, LINHA GUARANI, LINHA ISRAEL, LINHA JARDIM ALEGRE, LINHA MIRIM, LINHA NORTE, LINHA NOVO HORIZONTE, LINHA NOVO RUMO, LINHA TAPUI, QUEDAS DO IGUAÇU, VILA PINDORAMA, VILA RURAL NOVO HORIZONTE e SANTA LUZIA (21)   95) Áreas Locais: FAROL, JANIOPOLIS Localidades com Tratamento Local: MARTINOPOLIS, BRAGAPOLIS e JANIÓPOLIS (2)   96) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, IMBITUVA, IRATI, PRUDENTOPOLIS, REBOUCAS Localidades com Tratamento Local: BITUVA DAS CAMPINAS, FLORESTAL, ALVORADA, APIABA, AGUA CLARA, ARROIO GRANDE, BARRA DO GAVIAO, BARRA MANSA, CACHOEIRA DO PALMITAL, CADEADINHO, CADEADO SANTANA, CARATUVA, CARATUVA II, CERRO DO CANHADAO, FAXINAL DO RIO DO COURO, FAXINAL DOS ANTONIOS, FAXINAL DOS FERREIRAS, FAXINAL DOS NEVES, GONCALVES JUNIOR, IRATI, ITAPARA, LINHA B, MATO QUEIMADO, MONJOLO, PALMITAL, PIRAPO, RIO CORRENTE, RIO DA PRATA, RIO PRETO, ALVORADA, TABOAOZINHO, RIO BONITO e SALTINHO (33)   97) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, TEIXEIRA SOARES Localidades com Tratamento Local: ANGAI, ALTO DA PEDRA, GUABIROBA, GUARAUNA, RIBEIRAO DE CIMA, RIO AREIA DE BAIXO, RIO AREIA DE CIMA e TEIXEIRA SOARES (8)   98) Áreas Locais: FLOR DA SERRA DO SUL, MARMELEIRO Localidades com Tratamento Local: FLOR DA SERRA DO SUL, LINHA SAO ROQUE, ALTO SÃO MATEUS, GRUTA e PADRE ANCHIETA (5)   99) Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, IRACEMA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: AIMORES, BELA VISTA, FORMOSA DO OESTE, SANTOS ANJOS e SAO PEDRO (5)   100)                     Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, JESUITAS Localidades com Tratamento Local: BIRIGUI, ITAGUAJE, JESUÍTAS, MUNDO NOVO, SANTA LUZIA e VILA SAO PAULO (6)     101)                     Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU Localidades com Tratamento Local: VILA BENDO, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU e VILA VITORASSI (3)   102)                     Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SAO MIGUEL DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: FOZ DO IGUAÇU e GUANABARA (2)   103)                     Áreas Locais: FRANCISCO ALVES, PALOTINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CATARINENSE, PALOTINA, SAO JOAO BATISTA LA SALLE, VILA FLORESTA e VILA PARAISO (5)   104)                     Áreas Locais: GODOY MOREIRA, NOVA TEBAS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO BANANEIRA, BAIRRO DA FERRADURA, GODOY MOREIRA e MIL ALQUEIRES (4)   105)                     Áreas Locais: GOIOERE, MARILUZ, MOREIRA SALES, QUARTO CENTENARIO Localidades com Tratamento Local: AGUA DO LIMOEIRO, FLOR DO OESTE, GOIOERÊ, JARACATIÁ, JOIA, SAO LUIZ, PATRIMONIO GIANELO e BANDEIRANTES DO OESTE (8)   106)                     Áreas Locais: GUAMIRANGA, IRATI, PRUDENTOPOLIS Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CERRO DA PONTE ALTA, RIO DO COURO, BARRA BONITA, BARRA VERMELHA, BRACATINGA, ESPERANCA, JESUINO MARCONDES, LINHA CAPANEMA, LINHA PARANA, PAPANDUVA DE BAIXO, PAPANDUVAS DE CIMA, PATOS VELHOS, PEDRA BRANCA, PONTE ALTA, PRUDENTÓPOLIS, RIO DA AREIA, RIO DOS COXOS, RIO DOS PATOS, RIO PRETO, SÂO PEDRO e TIJUCO PRETO (22)   107)                     Áreas Locais: GUAPIRAMA, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: GUAPIRAMA e SAPE (2)   108)                     Áreas Locais: GUARACI, JAGUAPITA Localidades com Tratamento Local: BENTOPOLIS, GUARACI e VILA SAO BENEDITO (3)   109)                     Áreas Locais: GUARAPUAVA, PINHAO Localidades com Tratamento Local: BANHADO GRANDE, BANHADOS, ENTRE RIOS, SAO SEBASTIAO e BOM RETIRO (5)   110)                     Áreas Locais: GUARAQUECABA, MATINHOS Localidades com Tratamento Local: ARARAPIRA, BARRA DO SUPERAGUI, ITAQUI, TAGACABA, PONTAL DO SUL e SHANGRILA (6)   111)                     Áreas Locais: GUARAQUECABA, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: GUARAQUEÇABA, ILHA DAS PECAS, ILHA RASA, PEDRA CHATA, SERRA NEGRA, TAGACABA DE CIMA e PRAINHA PONTA DE UBA (7)   112)                     Áreas Locais: ICARAIMA, IVATE Localidades com Tratamento Local: VILA RICA DO IVAI, CAPELA SAO PAULO e HERCULANDIA (3)   113)                     Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, ICARAIMA Localidades com Tratamento Local: PORTO FIGUEIRA, ALTO CAFE, ICARAÍMA e PORTO CAMARGO (4)   114)                     Áreas Locais: IGUARACU, MUNHOZ DE MELO Localidades com Tratamento Local: IGUARAÇU e FERNAO DIAS (2)   115)                     Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA Localidades com Tratamento Local: IMBAÚ, BAIRRO DOS BASILIOS, MONJOLINHO, ESPIGAO PRETO, JOSE LACERDA, LEONARDOS e SAO WENCESLAU (7)   116)                     Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA, TELEMACO BORBA, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO JUCA PEDRO, CHARQUEADA DE BAIXO, JACUTINGA, BRIOLANDIA, NATINGUI, BARRA BONITA, RIO NOVO, SERTAOZINHO, HARMONIA, LAGOA, TELÊMACO BORBA, AGUDOS, BARREIRO, CACHOEIRAO, CERRADO, FAXINAL DOS EMPOSSADOS, SAO BENTO e SERRA (18)   117)                     Áreas Locais: IMBITUVA, IPIRANGA Localidades com Tratamento Local: ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, COLÔNIA BELA VISTA, IMBITUVA, MATO BRANCO DE BAIXO, MATO BRANCO DE CIMA, PALMAR, PINHO DE CIMA, SAO MIGUEL e LUSTOSA ARROIO GRANDE (10)   118)                     Áreas Locais: INACIO MARTINS, IRATI, PINHAO, PRUDENTOPOLIS Localidades com Tratamento Local: ASSENTADOS, CACHOEIRA, COLONINHA, FAXINAL DO POSTO, INÁCIO MARTINS, POSTO INDIGENA DE GUARANI, RIO CLARO, RIO DA AREIA, CERRO DO LEAO, BARREIROS e LINHA MATAO (11)   119)                     Áreas Locais: INDIANOPOLIS, JAPURA Localidades com Tratamento Local: PALMEIRINHA, BAIRRO SANTA CECILIA e JAPURÁ (3)   120)                     Áreas Locais: IPIRANGA, IVAI, PRUDENTOPOLIS, TURVO Localidades com Tratamento Local: CERRO AZUL, LUSTOSA CAPIVARA, LUSTOSA DO DIVINO, BOM JARDIM DO SUL, CACHOEIRINHA, CHAPADA, IVAÍ, SAO ROQUE, BARRA D AREIA, CACHOEIRINHA, HERVAL GRANDE, JACIABA, LIGACAO, LINHA PIQUIRI, PEROBAS e COLONIA VELHA (16)   121)                     Áreas Locais: IRATI, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: GUAMIRIM e TAQUARI (2)   122)                     Áreas Locais: IRETAMA, LUIZIANA Localidades com Tratamento Local: AGUA TORTA, AGUAS DE JUREMA, CAMPINA DO AMORAL, LUIZIANA, PONTE BRANCA e VALINHOS (6)   123)                     Áreas Locais: IRETAMA, RONCADOR Localidades com Tratamento Local: AGUA DA ANTA, IRETAMA, MARILU, ALTO SAO JOAO e ENCRUZO DAS TRES ESTRELAS (5)   124)                     Áreas Locais: IVATÉ, MARIA HELENA, UMUARAMA, VERE Localidades com Tratamento Local: PLACA ICARAIMA, TRÊS PLACAS, SERRA DOS DOURADOS, MARACAJÁ e SEDE PROGRESSO (5)   125)                     Áreas Locais: JABOTI, JAPIRA, PINHALAO, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DO GUAPE, DECOL, LAVRINHA, PINHALÃO, SILVA REIS, TERRA ROXA, ANTA e BAIRRO DO MATAO (9)   126)                     Áreas Locais: JAGUARIAIVA, PIRAI DO SUL, SENGES Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CADEADO, BAIRRO FAXINAL DOS LANCAS, BAIRRO PESQUEIRO, EDUARDO XAVIER DA SILVA, JAGUARIAÍVA, JANGAI, MORRO AZUL, BOA VISTA e BAIRRO DOS ALVES (9)   127)                     Áreas Locais: JANIOPOLIS, MOREIRA SALES Localidades com Tratamento Local: BREDAPOLIS, BAIRRO 34, BAIRRO JAMAICA e MOREIRA SALES (4)   128)                     Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, KALORE, LUNARDELLI, SAO JOAO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: JARDIM FLORESTAL, AGUA DA MELOCA, PRIMAVERA, LUAR, SÃO JOÃO DO IVAÍ e UBAUNA (6)   129)                     Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI Localidades com Tratamento Local: POUSO ALEGRE, GUARITA, LUNARDELLI e VILA RURAL ABÍLIO GOMES JARDIM (4)   130)                     Áreas Locais:LONDRINA, SANTO ANTONIO DO PARAISO, SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA Localidades com Tratamento Local: AGUA BRANCA, SAO JUDAS TADEU, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA e SECAO ALTO ALEGRE (4)   131)                     Áreas Locais: JURANDA, UBIRATA Localidades com Tratamento Local: RIO VERDE, CARAJA, CASCALHO, SAO JOAO, TRES PLACAS e UBIRATÃ (6)   132)                     Áreas Locais: CURITIBA, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: AGUA AZUL, BARRA DOS MELLOS, BONITO, BUTIA, CAMPINA PRESTES, CANOEIRO, CARQUEJA, COLONIA SAO CARLOS, FAXINAL DOS CORREA, FEIXO, JOANESDORFF, LAPA, MARAFIGO, MATO PRETO, NUCLEO LEITEIRO, PALMITAL DE BAIXO, PEDRA LISA, RIO DA AREIA, RIO DA VARZEA, SANTO AMARO, SAO BENTO, VISTA ALEGRE, BARRA GRANDE, CAMPINA DOS ANDRADES, CAMPINA DOS ANJOS e LENÇOL (26)   133)                     Áreas Locais: LARANJAL, PALMITAL Localidades com Tratamento Local: AGUA NOVA, ALTO SCHEREINER, LARANJAL, PINHALZINHO, RIO DAS CONCHAS, ZOCA, AGUA QUENTE e PINHAL GRANDE (8)   134)                     Áreas Locais: LEOPOLIS, SERTANEJA Localidades com Tratamento Local: JANDINOPOLIS, PRIMAVERA, PARANAGI e SERTANEJA (4)   135)                     Áreas Locais: LOANDA, NOVA LONDRINA, QUERENCIA DO NORTE Localidades com Tratamento Local: LOANDA, CINTRA PIMENTEL e ICATU (3)   136)                     Áreas Locais: LUIZIANA, MAMBORE Localidades com Tratamento Local: PRANCHINHAS, AGUA GRANDE, CANJARANA, MAMBORÊ, PATRIMONIO GUARANI e PENSAMENTO (6)   137)                     Áreas Locais: MARINGA, SAO JORGE DO IVAI Localidades com Tratamento Local: JARDIM SÃO DOMINGOS, MARINGÁ, MORESCHI, SANTA FE DO PIRAPO, SAO LUIZ e KM 14 (6)   138)                     Áreas Locais: MARECHAL CANDIDO RONDON, MERCEDES, QUATRO PONTES Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NOVO HORIZONTE, NOVO TRES PASSOS, SAO CRISTOVAO, SAO ROQUE, VILA CURVADO, ARROIO GUACU, TRES IRMAS e FLOR DA SERRA (10)   139)                     Áreas Locais: MARIA HELENA, UMUARAMA Localidades com Tratamento Local: SAO JOSE, LOVAT, ROBERTO SILVEIRA e UMUARAMA (4)   140)                     Áreas Locais: MARILANDIA DO SUL, MAUA DA SERRA Localidades com Tratamento Local: NOVA AMOREIRA, SAO JOSE, MAUÁ DA SERRA e SERRA DO CADEADO (4)   141)                     Áreas Locais: MARMELEIRO, RENASCENCA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: AGUA VERDE, BARRA BONITA, BAULANDIA, BELA VISTA, CANELA, LINHA SAO PAULO, RENASCENÇA, RIO ELIAS, SANTA ISABEL e LINHA SANTA IZABEL (10)         142)                     Áreas Locais: MATELANDIA, MEDIANEIRA Localidades com Tratamento Local: ALTO DOURADO, CABECEIRA DO REPRESO, LINHA DOURADO, LINHA JAVALI, LINHA MINEIRA, LINHA OURO VERDE, LINHA SÃO BRAS, MARALUCIA e MEDIANEIRA (9)   143)                     Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: COLONIA CAMBARA, ILHA DO MACIEL, IPANEMA, COLONIA MARIA LUIZA e COLONIA PEREIRA (5)   144)                     Áreas Locais: MISSAL, RAMILANDIA Localidades com Tratamento Local: ESQUINA GAUCHA, JACUTINGA, LINHA BANDEIRANTES, LINHA CACADOR, MISSAL, PRAIA ARROIO NATAL, SANTA CATARINA, SAO JOAO, SAO JOSE, SAO PEDRO, SAO SEBASTIAO, VISTA ALEGRE, VISTA ALTA, CASA AMARELA, LINHA CAFEZINHO e LINHA SAO VICENTE (16)   145)                     Áreas Locais: MISSAL, SANTA HELENA Localidades com Tratamento Local: DOM ARMANDO, SANTA CECILIA e ESQUINA ROSA (3)   146)                     Áreas Locais: NOSSA SENHORA DAS GRACAS, SANTA FE Localidades com Tratamento Local: MENDESLANDIA, SANTA FÉ e VILA RURAL (3)   147)                     Áreas Locais: NOVA PRATA DO IGUACU, SALTO DO LONTRA, SANTA IZABEL DO OESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, COLONIA NOVA, GUARANI, LINHA NOVA GAUCHA, LINHA SAO JOAO DO VORA, NOVA PRATA DO IGUAÇU, OURO FINO, STA RITA DE CASSIA, BARRA DO LONTRA, LINHA BOEIRA, NOSSO SENHOR DO BONFIM, NOVA SANANDUVA, PIO X, SANTA LUZIA DO BANDEIRA e NOVA ESTRELA (15)   148)                     Áreas Locais: NOVA SANTA BARBARA, SAO JERONIMO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: NOVA SANTA BÁRBARA e CARATUVA (2)   149)                     Áreas Locais: NOVA TEBAS, PITANGA Localidades com Tratamento Local: BARREIRINHO DE BAIXO, BELA VISTA, CATUPORANGA, NOVA TEBAS, SANTA CLARA, SAO JOSE DO PARAISO, VOLTA GRANDE, BOM RETIRO e RIO SAUDADE (9)   150)                     Áreas Locais: ORTIGUEIRA, RESERVA Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS PEDRAS, AUGUSTA VITORIA, BANHADAO, BOA VISTA, CAETE, CAMPINA DOS PUPOS, LAGOA SECA, LAJEADO BONITO, ORTIGUEIRA, PALMITAL DO NATINGUI, SAPE, SEDE, SERRA DOS MULATOS e BARRINHA (14)       151)                     Áreas Locais: OURO VERDE DO OESTE, SAO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO, LUZ MARINA, SAO JUDAS TADEU, BOA VISTA, BOM PRINCIPIO, CERRO DA LOLA, DOIS MARCOS, LINHA SAO PAULO, NOVO SOBRADINHO, OURO PRETO, SAO MIGUEL e TOLEDO (12)   152)                     Áreas Locais: PALMEIRA, PONTA GROSSA Localidades com Tratamento Local: CERCADO, COLONIA WITMARSUM, BISCAIA e PASSO DO PUPO (4)   153)                     Áreas Locais: PALMITAL, SANTA MARIA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO DA BALSA, PALMITAL e SAO JOSE (3)   154)                     Áreas Locais: PARAISO DO NORTE, SAO MANOEL DO PARANA Localidades com Tratamento Local: PARAÍSO DO NORTE e AGUA CLARA (2)   155)                     Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: PONTAL DO SUL e ILHA DO MEL (2)   156)                     Áreas Locais: PLANALTO, REALEZA, SANTA IZABEL DO OESTE Localidades com Tratamento Local: LAJEADO MIRIM, VALERIO, MARAVILHA, ANTA GORDA, ANUNCIAÇÃO, JACUTINGA, QUILOMETRO 47, RIO DA PRATA, SANTA IZABEL DO OESTE, SÃO JUDAS TADEU, SÃO PEDRO, SARANDIZINHO e UNIÃO DO OESTE (13)   157)                     Áreas Locais: PEROLA, XAMBRE Localidades com Tratamento Local: CORCOVADO, PÉROLA, TRES VENDAS e PINDORAMA (4)   158)                     Áreas Locais: CURITIBA, PONTA GROSSA Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO, CACHOEIRA DE IPANEMA, LAGOA VERDE, PANGARE, PANGARE VELHO, QUITANDINHA, RIBEIRAO VERMELHO e SAO GABRIEL e TAQUARI DOS POLACOS (9)   159)                     Áreas Locais: PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: BARRA GRANDE, ASSENTAMENTO IRENO ALVES, LINHA ROSA, PINHALZINHO e RIO BONITO DO IGUAÇU (5)   160)                     Áreas Locais: QUERENCIA DO NORTE, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Localidades com Tratamento Local: CENTRAO, PORTO BRASILIO, PORTO FELICIO, QUERÊNCIA DO NORTE, AGUA DA PRATA e SANTA ESMERALDA (6)   161)                     Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: AGUA QUENTE DOS LUZ, FAXINAL DOS MARMELEIROS, POTINGA, REBOUÇAS, RIOZINHO DOS SANTOS, RODEIO, MARUMBI DOS ELIAS e MARUMBI DOS RIBEIRO (8)   162)                     Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: BARRA DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FRANCOS, SALTO, AGUA QUENTE DOS MEIRA, FAXINAL DO SAO PEDRO, RIO AZUL e SOARES (7)   163)                     Áreas Locais: RESERVA, ROSARIO DO IVAI, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DA ESTACAO, BARREIRO, BUTUCUDOS, CAMPINA BELA, FAXINAL FINO, HERVAL DE CIMA I, IMBUIA, MACACOS, PALMITAL, PINHAL CHATO, RESERVA, SABUGUEIRO, BOA VISTA DA SANTA CRUZ, BARRA MANSA, CACHOEIRA, CAMPINA ALTA e VASTO HORIZONTE (17)   164)                     Áreas Locais: RIO AZUL, SAO JOAO DO TRIUNFO, SAO MATEUS DO SUL Localidades com Tratamento Local: INVERNADA, VILA NOVA, COXILHAO DAS AMEIXEIRAS, AGUA BRANCA, CAMBARA DO SUL, DIVISA, ESPIGAOZINHO, ESTIVA, ESTIVA DOS VIDAL, FARTURA DO POTINGA, FAXINAL DOS ELIAS, FAXINAL DOS ILHEUS, LAJEADINHO, LAJEADO, MONJOLOS, PONTILHAO, PORTO RIBEIRO, ROSAS, SÃO MATEUS DO SUL, TURVO BARRACA, TURVO DE CIMA e VARGEM GRANDE (22)   165)                     Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA Localidades com Tratamento Local: BERNARDELLI, RONDON, TRÊS PLACAS e BELA VISTA DO TAPIRACUI (4)   166)                     Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA, TUNEIRAS DO OESTE Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, RICASSOLO, TAPEJARA e MARABA (4)   167)                     Áreas Locais: SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: ALECRIM, GUABIROBA, SALTINHO, SANTA TEREZINHA, SIQUEIRA CAMPOS e BARRA MANSA (6)   168)                     Áreas Locais: SANTA CECILIA DO PAVAO, SAO JERONIMO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e SAO JOAO DO PINHAL (2)   169)                     Áreas Locais: SAPOPEMA, FIGUEIRA Localidades com Tratamento Local: VIDA NOVA e  FIGUEIRA (2) 46193 206 nica Desejo que meu Municipio Balsa Nova seja isento de interurbano Se ligar para Campo Largo pagamos interurbano 22/07/2010 16:59:05
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR UF: PR 1)     Áreas Locais: ABATIA, CURITIBA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO JOSE, PAU D ALHO, ALMIRANTE TAMANDARÉ, CAPIVARA DOS MANFRON e MARMELEIRO (5)   2)     Áreas Locais: CURITIBA, PIEN Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO II, AGUDOS DO SUL, AREIA BRANCA DOS NOGUEIRA, AVENCAL, DOCE FINO, FAGUNDES, LAGOA DOS SOUZA, PAPANDUVA, QUEIMADOS, RIO DA VARZEA, TABOÃO, TARUMÃ GUAPIARA, SANTO AMARO II, e CAMPINA DOS MAIAS (15)   3)     Áreas Locais: CURITIBA, PIEN, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE, PALMITO, BOA VISTA, CAMPINA DOS CRESPINS, CAMPO NOVO, GRAMADOS, MOSQUITOS, PIÊN, POCO FRIO DOS MOREIRAS, PONTE ALTA, QUICE, TRIGOLÂNDIA, AGUA CLARA DE CIMA, DOCE GRANDE e LAJEADO DAS MORTES (14)   4)     Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, UMUARAMA Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAÍSO, SANTO ANTÔNIO e NOVA JERUSALÉM  (3)   5)     Áreas Locais: ALTO PARANA, CRUZEIRO DO SUL, PARANACITY Localidades com Tratamento Local: SANTA MARIA, BAIRRO PIRAPO, FIOROPOLIS, PARANACITY e SILVA JARDIM (5)   6)     Áreas Locais: ALTO PIQUIRI, PEROBAL Localidades com Tratamento Local: SALTINHO DO OESTE e PEROBAL (2)   7)     Áreas Locais: AMAPORA, PLANALTINA DO PARANA Localidades com Tratamento Local: NORDESTINA, COMUR, GAUCHINHA, PLANALTINA DO PARANÁ e SAO SEBASTIAO (5)   8)     Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES Localidades com Tratamento Local: ANDIRÁ, NOSSA SENHORA DA APARECIDA, AGUA DA ONCA e SANTA RITA (4)   9)     Áreas Locais: ANDIRA, BANDEIRANTES Localidades com Tratamento Local: ANDIRA E NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA (2)   10) Áreas Locais: ANTONINA, CURITIBA Localidades com Tratamento Local: SÃO SEBASTIÃO, BELA VISTA, CAMPINA GRANDE DO SUL, CERNE, JAGUATIRICA, MANDACAIA, PALMITALZINHO e RIBEIRAO GRANDE II (8)     11) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA Localidades com Tratamento Local: ANTONINA, BAIRRO ALTO, CACHOEIRA DE CIMA, CEDRO e POTINGA (5)   12) Áreas Locais: ANTONINA, GUARAQUECABA, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: RIO NUNES, BATUVA, MEDEIROS DE BAIXO, TIBICANGA, COLONIA QUINTILHA, EUROPINHA, ILHA DAS COBRAS, ILHA DO AMPARO, ILHA DO MEL, ILHA DO TEIXEIRA, ILHA EUFRASINA, ILHA SACO DO TAMBARUTACA, PARANAGUÁ e PIASSAGUERA (14)   13) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, FERNANDES PINHEIRO, PALMEIRA, REBOUCAS, SAO JOAO DO TRIUNFO, TEIXEIRA SOARES Localidades com Tratamento Local: IMBUIAL, BITUVA DOS LUCIOS, CAMPESTRE DE VIEIRAS, GUARAUNINHA, POCO GRANDE, VIEIRAS, BARRO BRANCO, AGUA BRANCA DE CIMA, CACHOEIRA, COXILHAO DO MEIO, FAXINAL DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FABRICIOS, GUAIACA, MEIA LUA, PALMIRA, PINHALZINHO, RIO BAIO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, SAO LOURENCO, TAIO, TAQUARUCU, VITORINOPOLIS e FAXINAL DOS MINEIROS (23)   14) Áreas Locais: ANTONIO OLINTO, SAO JOAO DO TRIUNFO Localidades com Tratamento Local: AGUA AMARELA DE BAIXO, AGUA AMARELA DE CIMA, ANTÔNIO OLINTO, BUTIA, LAGOA DA CRUZ e MATO QUEIMADO (6)   15) Áreas Locais: APUCARANA, CALIFORNIA, CAMBIRA, IVAIPORA, JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI, MANOEL RIBAS Localidades com Tratamento Local: AGUA DO XAXIM, APUCARANA, BAIRRO BILOTTI, BARRA NOVA, BARREIROS, CORREIA DE FREITAS, PINHALZINHO, RIO DO CERNE, SÃO DOMINGOS, SAO PEDRO DA TAQUARA, VILA REIS, FIGUEIRINHA, SETE DE MAIO, SABUGUEIRO, PATRIMONIO DOS BAIANOS, MADALENA e LINHA SECA (17)   16) Áreas Locais: ARAPOTI, MARECHAL CANDIDO RONDON, SAO JOSE DA BOA VISTA, SIQUEIRA CAMPOS, WENCESLAU BRAZ Localidades com Tratamento Local: CALOGERAS, BAIRRO MONJOLEIRO, MANGUEIRINHA, BAIRRO DOS FREITAS, BARBOSA, JACARE DE CIMA, AGUA GRANDE, BAIRRO TURMA 9, QUATROCENTOS ALQUEIRES, QUILOMETRO 10, SAO MIGUEL e WENCESLAU BRAZ (12)   17) Áreas Locais: ARAPOTI, SAO JOSE DA BOA VISTA Localidades com Tratamento Local: ARAPOTI, BAIRRO ARROZAL, BAIRRO BOA VISTA, BAIRRO CERRADINHO, BAIRRO CERRADO DAS CINZAS, BAIRRO JOSE DIAS, BAIRRO OLARIA, BAIRRO RONCADOR, BAIRRO SERRINHA, CAPAO BONITO, CARATUVA, CORREGO FUNDO e BAIRRO BARRA MANSA (13)   18) Áreas Locais: ARAPUA, ARIRANHA DO IVAI, IVAIPORA, MANOEL RIBAS, RIO BRANCO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: ALTO LAJEADO, ROMEOPOLIS, ALECRIM, NOVA ALIANCA, SANTA BARBARA, SANTA LUZIA, ALTO PORA, IVAIPORÃ, JACUTINGA, BARRA AZUL e PORTO ESPANHOL (11)   19) Áreas Locais: ARARUNA, BARBOSA FERRAZ, CAMPO MOURAO, PEABIRU, QUINTA DO SOL Localidades com Tratamento Local: SAO VICENTE, BOURBONIA, PARAISO DO SUL, BARREIRO DAS FRUTAS, CAMPO MOURÃO, QUILOMETRO 128, RIO DA VARZEA, SAO BENEDITO, VILA ROBERTO BREZEZINSKI, SAO ROQUE, SILVIOLANDIA e IRAPUA (12)   20) Áreas Locais: ARARUNA, PEABIRU Localidades com Tratamento Local: ARARUNA, LIRIAL DE SAO LUIZ, NOVA BRASILIA, SAO GERALDO, TAQUARIMBE e GLEBA NOVE (6)   21) Áreas Locais: ARIRANHA DO IVAI, SANTA MONICA Localidades com Tratamento Local: ARIRANHA DO IVAÍ, APARECIDA DO IVAI e SANTA MÔNICA (3)   22) Áreas Locais: MARINGÁ, SABAUDIA Localidades com Tratamento Local: ASTORGA, ICARA, BOM PROGRESSO e SUSSUI (4)   23) Áreas Locais: BANDEIRANTES, BOM JESUS DO SUL, GUAPIRAMA, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BALSA DO CORSINI, JUCA BATISTA, LINHA PLANALTINHO, BAIRRO DOURADOS, BAIRRO JP, TRES VENDAS, BAIRRO AGUA VERDE, TAQUARUÇU, BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DOS GLÓRIAS, BAIRRO DOS LEONCIOS, BAIRRO GABIROBA, BAIRRO RIBEIRÃO BONITO, BAIRRO SÃO JOAQUIM DE CIMA, BAIRRO TAQUARAL, CONSELHEIRO ZACARIAS, MONTE REAL, PLATINA, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, SÃO PEDRO DO APARADO e TAQUARALZINHO (21)   24) Áreas Locais: BARBOSA FERRAZ, CORUMBATAI DO SUL Localidades com Tratamento Local: TEREZA BREDA e CORUMBATAÍ DO SUL (2)   25) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, JACAREZINHO, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRAL, AGUA FEIA, BAIRRO OURO GRANDE, DOURADOS, JACAREZINHO, MONJOLINHO, JOA, BAIRRO RIBEIRAO DO MEIO e BAIRRO FRUTAL (9)   26) Áreas Locais: BARRA DO JACARE, SANTO ANTONIO DA PLATINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO COQUEIRALZINHO, BARRA DO JACARÉ e BAIRRO IGAPÓ (3)   27) Áreas Locais: BARRACAO, BELA VISTA DA CAROBA, PINHAL DE SAO BENTO, PRANCHITA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, COQUEIRO, LINHA ALEGRIA, LINHA SAO ROQUE, SÃO JOSÉ, ALTO EVANGELHO, LINHA NOVA BÉLGICA, BOM RETIRO, NOVA ESPERANCA, LINHA ALTO CARVALHO, LINHA ALTO PARAÍSO, LINHA BOA VISTA DO CAPANEMA, LINHA FORMOSA, LINHA JABOTI, LINHA KM 13, LINHA KM 5, MARCIANOPOLIS, QUILOMETRO DEZ, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, SAO FRANCISCO e VALDONEIRA (21)   28) Áreas Locais: BELA VISTA DA CAROBA, PEROLA D OESTE, PLANALTO Localidades com Tratamento Local: LINHA PLANALTO, LINHA SAO LUIZ, VILA PROGRESSO, ESQUINA GAUCHA, MUNDO NOVO, PÉROLA D OESTE, VISTA ALEGRE e KM 43 (8)   29) Áreas Locais: LONDRINA, PRIMEIRO DE MAIO Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA DO PARAÍSO, PRATA, SANTA MARGARIDA e VILA GANDHY (4)   30) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, GENERAL CARNEIRO Localidades com Tratamento Local: BITURUNA, BOA ESPERANCA, EMPOSSADO, LINHA ENGANO, VICINAL LAPA e FAXINAL DOS SANTOS (6)   31) Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, PINHAO, PORTO VITORIA Localidades com Tratamento Local: CASCATA, CRICIUME, LINHA SANTO AUGUSTO, SALTINHO, SAO VICENTE, COLONIA FARTURA, CRUZ MACHADO, FAZENDA TAGUA, LINHA PALMITAL, LINHA PAPUAN, LINHA PINHAO, LINHA QUINTA VICINAL VITORIA, LINHA VITORIA, RIO DAS ANTAS, PINHALZINHO e COLONIA ANTA GORDA (16)   32) Áreas Locais: BOA ESPERANCA DO IGUACU, DOIS VIZINHOS Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, CERRO AZUL, COLONIA RICA, FAZENDA VERONESE, MORRO AZUL, NOSSA SENHORA DO CARMO, SAO LUIZ DO IGUACU, CANOAS e SAO JOSE DO CANOAS (9)   33) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, FRANCISCO ALVES, GUAIRA, TERRA ROXA Localidades com Tratamento Local: BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, RIO BONITO, BELA VISTA DO OESTE, CAPIVARI, CRUZEIRINHO, GUAÍRA, SALAMANCA, SAO JOAO e VILA GUARANI (9)   34) Áreas Locais: BOA VENTURA DE SAO ROQUE, PITANGA, TURVO Localidades com Tratamento Local: TERRA SANTA, ALTO IVAI, ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, BARRO PRETO, BORBOLETA ABAIXO, BORBOLETINHA, CACHOEIRINHA, CINCO ENCRUZILHADAS, LINHA CANTU, PITANGA, RIO DO MEIO DE BAIXO, RIO QUIETO, RIO QUINZE BAIXO, RIO VORA, SAO JOAO DA COLINA, SITIO BOA VENTURA, VILA NOVA, PASSO GRANDE e SAUDADES (20)   35) Áreas Locais: BOA VISTA DA APARECIDA, NOVA PRATA DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: AGUA FRIA, BOA VISTA DA APARECIDA, FLOR DA SERRA, LINHA PROGRESSO e ESTRELA DO IGUAÇU (5)   36) Áreas Locais: BOM JESUS DO SUL, FLOR DA SERRA DO SUL, MANFRINOPOLIS, RENASCENCA, SALGADO FILHO Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO SUL, XV DE NOVEMBRO, LINHA NOVO HORIZONTE, SANTO ANGELO, SIQUEIRA BELLO, TATETOS, BELA VISTA DO ENCANTILADO, LINHA ALTO SAO JOAO, LINHA SANTO ANTONIO DO DIVISOR, LINHA SAO JORGE, LINHA TRES DE MAIO, SANTA TEREZINHA, TAMANDARE DE BAIXO, LINHA SAO SEBASTIAO, LINHA GUABIJU, LINHA PEROBA, SALGADO FILHO, SAO BRAZ e TIRADENTES (19)   37) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CHOPINZINHO, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA, MARIOPOLIS, PATO BRANCO, VITORINO Localidades com Tratamento Local: ALTO PARAISO, BUGRE, LINHA APARECIDA, MATO BRANCO, RESERVA INDIGENA FAZENDA CAIGANGUE, TRES SALTOS, ALTO JACUTINGA, CACADORZINHO, JACUTINGA, NAVEGANTES, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SANTO ANTONIO DO SALTO GRANDE, SAO LUIZ, BARRA GIGANTE, NOSSA SENHORA CANDEIAS, RIO PINHEIRO, BARRA DO DOURADO, BELA VISTA, BOM RETIRO, FAZENDA DA BARRA, INDEPENDENCIA, NOSSA SENHORA DA SAUDE, NOSSA SENHORA DO CARMO, PASSO DA ILHA, PATO BRANCO, QUEBRA FREIO, SAO CAETANO, SAO JOAO BATISTA, SAO MIGUEL DA CACHOEIRA, SAO PEDRO DE ALCANTARA, SEDE DOM CARLOS, TEOLANDIA, ALTO CACADOR, CARAVAGIO e VISTA ALEGRE (36)   38) Áreas Locais: BOM SUCESSO DO SUL, CORONEL VIVIDA, PATO BRANCO Localidades com Tratamento Local: BOM SUCESSO DO SUL, LINHA VITORIA, MUNDO NOVO, SAGRADA FAMILIA, SANTO EXPEDITO, SAO SEBASTIAO e SAO SEBASTIAO DO PARAISO (7)   39) Áreas Locais: BOM SUCESSO, SAO PEDRO DO IVA Localidades com Tratamento Local: COLUMBIA, DOIS PALMITOS, MARIZA, PRIMEIRO DE MAIO e SÃO PEDRO DO IVAÍ (5)   40) Áreas Locais: BORRAZOPOLIS, CRUZMALTINA, KALORE, NOVO ITACOLOMI Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS POCAS, BORRAZÓPOLIS, ESCOLA BANDEIRANTES, FOGUEIRA, PATINHO, VILA DINIZ, JUSSIARA e BAIRRO PONTE PRETA (8)   41) Áreas Locais: BRAGANEY, CAMPO BONITO, CASCAVEL, CATANDUVAS, CÉU AZUL, CORBÉLIA, OURO VERDE DO OESTE, SANTA TEREZA DO OESTE, SÃO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DA SAÚDE, RIO DAS ANTAS, SAMALIA, AGRINCO, ALTO BOM RETIRO, ALTO PARA, CASCAVEL, COLÔNIA BARREIRO, DIAMANTE QUARENTA E SETE, ESPIGÃO AZUL, GRAMADINHO, JANGADA TABORDA, LINHA SCANAGATTA, MELISSA, RIO DO SALTO, SALTO PORTÃO, SAO JOÃO D OESTE, SÃO SALVADOR, NOVA VENEZA, CANTINHO DO CÉU, SÃO PEDRO, LINHA JOÃO GOMES, GUAVIRA, SÃO FRANCISCO e SÃO SALVADOR (25)   42) Áreas Locais: CAFELANDIA, NOVA AURORA Localidades com Tratamento Local: CAFELÂNDIA e ANTA GORDA (2)   43) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, IPORA Localidades com Tratamento Local: GUAIPORA, IVERA, JANGADA, CEDRO, IPORÃ, NILZA, NOVA SANTA HELENA e VILA RURAL SANTO TOMAZELLA (8)   44) Áreas Locais: CAFEZAL DO SUL, PEROBAL Localidades com Tratamento Local: CAFEZAL DO SUL e CEDRO (2)   45) Áreas Locais: KALORE, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO URU, BAIRRO GUARACI, BAIRRO 300 ALQUEIRES, BAIRRO MARRECAS, BAIRRO PINHEIROS e NOVO ITACOLOMI (6)   46) Áreas Locais: CAMPINA DA LAGOA, NOVA CANTU Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CARATUVA, CARATUVA, GEREMIA LUNARDELLI, NOVA CANTU e SANTO REI (5)   47) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, CANDOI, CANTAGALO, ESPIGAO ALTO DO IGUACU, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: CERRO VERDE, ALTO CACHOEIRA, CACHOEIRA, MINGAU, RIO NOVO, SANTA LUZIA, FAXINAL DOS CARPINTEIROS, RIO VISITA, BOM PRINCIPIO, ALTO SAO JOAO, CAMPO DOS MENDES, HERVAL GRANDE, KM 127, LARANJEIRAS DO SUL, RIO DO TIGRE, NOVA LARANJEIRAS, AGUA DO BOI, PASSO DAS FLORES, PORTO BARREIRO, VILA SAO JOSE, BARRA MANSA e CAMPO DO BUGRE (22)   48) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GENERAL CARNEIRO Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO SIMÃO e COLONIA MENDES (2)   49) Áreas Locais: CAMPINA DO SIMAO, GOIOXIM, GUARAPUAVA, SANTA MARIA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: FIBRART, JACUTINGA, PINHALZINHO, GRONGORO, SANTA MARIA DO OESTE e SÃO MANOEL (6)   50) Áreas Locais: CAMPO BONITO, CASCAVEL, DIAMANTE DO SUL, GUARANIACU Localidades com Tratamento Local: SERTAOZINHO, CACHOEIRA ALTA, PINHALITO, RIO DAS ANTAS, ALTO SANTA LUZIA, BARREIRO, BELA VISTA, BELARMINO, BORMAN, BORMINHA, FAXINAL DE SAO JOAO, GUARANIAÇU, PLANALTINA, RIO CASCUDO, SANTA BARBARA e SAO JUDAS TADEU (16)   51) Áreas Locais: CAMPO BONITO, GUARANIACU, IBEMA, TURVO Localidades com Tratamento Local: MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, LINHA LEJANOSKI, MATO QUEIMADO, RIO MEDEIROS, SAO LUIZ, IBEMA e IBEMA (8)   52) Áreas Locais: CAMPO DO TENENTE, CURITIBA, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: BURITI, CAMPO DO TENENTE, ESPIRITO SANTO, LAJEADO, PAU DE CASCA, AUTO POSTO MARIENTAL, BOM RETIRO, CAMPINA BONITA, CAMPINA DOS MARTINS, CUNHUPA, FAZENDINHA, LAJEADO DOS VIEIRAS, LARANJAL, MATAO DO CACADOR, ROSEIRA e SÍTIO DOS VALÉRIOS (16)   53) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS Localidades com Tratamento Local: LINHA IVAI, FLORIDA DO IVAI, GRANDES RIOS, POSTO DO ADOLFO PINTO e RIBEIRAO BONITO (5)   54) Áreas Locais: CANDIDO DE ABREU, GRANDES RIOS, MANOEL RIBAS Localidades com Tratamento Local: FAXINAL SANTO ANTONIO, RIO DO TIGRE, VILA FORMOSA, ALTO MUNHOZ, BARRA PRETA, BARRA SANTA SALETE, BELA VISTA, MANOEL RIBAS, PINHALZINHO, SANTA MARIANA DO SUL, SAO PEDRO e SEDE DO POSTO INDÍGENA IVAÍ (12)   55) Áreas Locais: CANDOI, CANTAGALO, GUARAPUAVA, VIRMOND Localidades com Tratamento Local: DESPRAIADO, FARTURA, FAXINAL SANTO ANTONIO, PASSO GRANDE, RIO DA LAGE, SAMAMBAIAL I, SAO JOAO BATISTA, SAO JUDAS TADEU, TRES PALMEIRAS, CANTAGALO, CAVACO, INVERNADINHA, COLONIA SAO PEDRO, CAMPO DAS CRIANÇAS e LAGOA BONITA (15)   56) Áreas Locais: CANDOI, FOZ DO JORDAO Localidades com Tratamento Local: JARDIM IGUACU, AGUAS DE SAO FRANCISCO e FOZ DO JORDÃO (3)   57) Áreas Locais: CANDOI, GOIOXIM, GUARAPUAVA, INACIO MARTINS, LARANJEIRAS DO SUL, NOVA LARANJEIRAS, PINHAO, PORTO BARREIRO Localidades com Tratamento Local: BARRA MANSA, IGREJINHA, LAGOA SECA, GOIOXIM, CACHOEIRA, FAXINAL DOS FIUSAS, GRAMADOS, GUAIRACA, GUARAPUAVA, ILHA DO CAVERNOSO, INVERNADINHA, JORDAOZINHO, MATINHOS, PORUNGOS, RIO DAS PEDRAS, SAMAMBAIA, SOCORRO, COLONIA ALEMANHA, GOIS ARTIGAS, SAO DOMINGOS, GUARANI DO CAVERNOSO, PASSO LISO, QUILOMETRO 130, PAIQUERE, RIO BANANAS, FAXINAL DOS COUTOS, FAXINAL DOS SILVERIOS, PORTO SANTANA e SERTAOZINHO (29) 58) Áreas Locais: CAPANEMA, PLANALTO Localidades com Tratamento Local: ALTO FARADAY, CAMBUI, CAPANEMA, CRISTO REI, DUAS BARRAS, FLOR DA SERRA, MARECHAL LOTT, PINHEIRO, PORTO LUPION, SANTA ANA, SANTA CLARA, SAO LUIZ, LAGEADO MUNIZ e SAO MARCOS (14)   59) Áreas Locais: CAPITAO LEONIDAS MARQUES, SANTA LUCIA Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, LINHA PRINCESA ISABEL e SANTA CATARINA (4)   60) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO Localidades com Tratamento Local: CATANDUVA DE FORA, LIMPO GRANDE, ABAPA, CASTRO, CERCADO SANTA CRUZ, GUARAREMA, PAINA, RIO ABAIXO, SAO LUIZ DOS MACHADOS, SERRA DO APON, SOCAVAO, TANQUE GRANDE, TERRA NOVA e TRONCO (14)   61) Áreas Locais: CARAMBEI, CASTRO, IMBITUVA, IPIRANGA, PONTA GROSSA, PRUDENTOPOLIS, TEIXEIRA SOARES, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PITANGUI, COLONIA SAO SEBASTIAO, LAGO, LONTRAO, RESTINGA, PINHAO, POMBAL, BOCAINA, CERRADINHO, CERRADO GRANDE, COLONIA MOEMA, COLONIA SANTA CRUZ, COLONIA TRINDADE, CONCHAS VELHAS, FAXINAL GRANDE, KALINOSKI, PINHEIRINHO, PONTA GROSSA, ROXO ROIZ, TABULEIRO, UVAIA, QUEIMADAS, COLONIA NOVE e SANTA MARIA (24)   62) Áreas Locais: CARLOPOLIS, JOAQUIM TAVORA, RIBEIRAO CLARO, SIQUEIRA CAMPOS Localidades com Tratamento Local: AGUA DA PICARRA, CRUZEIRO, JOAQUIM TÁVORA, SAO ROQUE DO PINHAL, PATRIMONIO SAO ROQUE, SAO SEBASTIAO, BAIRRO ESPERANCA e TRES BARRAS (8)   63) Áreas Locais: CARLOPOLIS, SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CACHOEIRA, BAIRRO DOS DIOGOS, NOVA BRASILIA DO ITARARE, BAIRRO DO MACHADO, BAIRRO PALMITAL, BOM JARDIM, SALTO DO ITARARÉ, SAO FRANCISCO DOS CORUJAS, ALEMOA e SANTA CRUZ DO PINHAL (10)   64) Áreas Locais: CASCAVEL, LINDOESTE Localidades com Tratamento Local: COLONIA PIRES, CERRO AZUL, COLONIA VITORIA, LINDOESTE, SAO GABRIEL, TANGARA e VILA GOES (7)   65) Áreas Locais: CASTRO, PIRAI DO SUL Localidades com Tratamento Local: PEDRAS, CACHOEIRA, CAPINZAL, CERCADINHO, FUNDAO, JARARACA, PIRAÍ DO SUL, PIRAI MIRIM, RESSACA e TABOR (10)   66) Áreas Locais: CATANDUVAS, QUEDAS DO IGUACU, TRES BARRAS DO PARANA Localidades com Tratamento Local: IBIRACEMA, BARRA DO MATO QUEIMADO, LAJEADO BONITO, LINHA FONTE DA UNIAO, LINHA NOVA ITALIA, LINHA SANTA ROSA, ALTO ALEGRE, BARRA BONITA, BARRA GRANDE, ROSARIO DO OESTE, SANTO IZIDORO e TRÊS BARRAS DO PARANÁ (12)   67) Áreas Locais: CEU AZUL, MATELANDIA, RAMILANDIA Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANCA, SANTA LUZIA, SAO ROQUE, VILA ESMERALDA, LINHA FEIJAO VERDE e RAMILÂNDIA (6)   68) Áreas Locais: CEU AZUL, SANTA TEREZA DO OESTE, VERA CRUZ DO OESTE Localidades com Tratamento Local: NOVA UNIAO, MARCA EVA e VERA CRUZ DO OESTE (3)   69) Áreas Locais: CEU AZUL, SERRANOPOLIS DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: PICADA BENJAMIN, ESQUINA REPRESO, LINHA BAIXO PINHEIRINHO, LINHA BOA VISTA, LINHA BONATTO, LINHA PROGRESSO, PALMITAL e SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU (8)   70) Áreas Locais: CHOPINZINHO, CORONEL DOMINGOS SOARES, MANGUEIRINHA Localidades com Tratamento Local: LINHA SANTA MARIA, PEDREGULHO, CANHADA FUNDA, MANGUEIRINHA, MORRO VERDE, RESERVA INDIGENA, SANTO ANTONIO e SÃO BENTO (8)   71) Áreas Locais: CIANORTE, CRUZEIRO DO OESTE, TAPEJARA Localidades com Tratamento Local: CIANORTE, VENDA RODEIO, VIDIGAL, BAIRRO CIONE, BAIRRO SAO JOSE, TRES MARCOS e BRASITALIA (7)   72) Áreas Locais: CIDADE GAUCHA, NOVA OLIMPIA Localidades com Tratamento Local: CIDADE GAÚCHA e PONTE SECA (2)   73) Áreas Locais: CLEVELANDIA, CORONEL VIVIDA, HONORIO SERPA Localidades com Tratamento Local: PROJETO SERRANO BAIXO, ABUNDANCIA e HONÓRIO SERPA (3)   74) Áreas Locais: CLEVELANDIA, HONORIO SERPA, TAPIRA Localidades com Tratamento Local: CLEVELÂNDIA, CORONEL FIRMINO MARTINS, PROJETO BUTIA, SAO JOSE, SAO LUIZ, SAO ROQUE, PINHO FLECK e OURO VERDE (8)   75) Áreas Locais: CLEVELANDIA, MARIOPOLIS Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DE SALES, COLONIA NOVA, MARIÓPOLIS, NOSSA SENHORA DA APARECIDA e PALMITAL BAU (5)       76) Áreas Locais: CONGONHINHAS, CURIUVA, IBAITI, RIBEIRAO DO PINHAL Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA DO CARMO, PATRIMONIO VITOPOLIS, SAO FRANCISCO DE IMBAU, COLONIA DANTAS, AMORINHA, BAIRRO AREIAO, CAMPINHO, CARVAOZINHO, EUZEBIO DE OLIVEIRA, FIGUEIRA BRANCA, IBAITI, PATRIMONIO DO CAFE, PAULISTINHA, VASSOURAL, VILA GUAI e TRIOLANDIA (16)   77) Áreas Locais: CONSELHEIRO MAIRINCK, JAPIRA Localidades com Tratamento Local: CONSELHEIRO MAIRINCK, BAIRRO PICO AGUDO e NOVO JARDIM (3)   78) Áreas Locais: CORBELIA, NOVA AURORA Localidades com Tratamento Local: TREVO, MARAJO, NOVA AURORA, PALMITAL e UNIVERSO (5)   79) Áreas Locais: CORNELIO PROCOPIO, URAI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO JERUSALEM, BAIRRO PEDREGULHO, CORNÉLIO PROCÓPIO, NOVA IGARAPAVA e CRUZEIRO DO NORTE (5)   80) Áreas Locais: CORONEL DOMINGOS SOARES, PALMAS Localidades com Tratamento Local: CORONEL DOMINGOS SOARES, PONTE DO RIO IRATIM, UBALDINO TAQUES, FAZENDA HORIZONTE, FRANCISCO FREDERICO TEIXEIRA GUIMARAES, PADRE PONCIANO, PALMAS, SALTO DO CHOPIM e TIA JOANA (9)   81) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D OESTE Localidades com Tratamento Local: BARRA VERDE, BARRA GRANDE, GAVIAO, IPIRANGA, ITAPEJARA D OESTE, LAJEADO BONITO, LUIZ COSTA e VILA PALMEIRINHA (8)   82) Áreas Locais: CORONEL VIVIDA, ITAPEJARA D OESTE, PATO BRANCO Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, RIO QUIETO, VISTA ALEGRE, SALTO GRANDE e SEDE GAVIAO (5)   83) Áreas Locais: CRUZEIRO DO OESTE, NOVA OLIMPIA, TAPIRA Localidades com Tratamento Local: SAO SILVESTRE, NOVA OLÍMPIA, OLIMPIA VELHA, GLEBA QUATRO e SANTA FELICIDADE (5)   84) Áreas Locais: CRUZEIRO DO SUL, SAO JOAO DO CAIUA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO SAO FRANCISCO e SÃO JOÃO DO CAIUÁ (2)   85) Áreas Locais: CRUZMALTINA, FAXINAL, ORTIGUEIRA, ROSARIO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, FAXINAL, NOVA ALTAMIRA, VISTA ALEGRE e VILA UNIÃO (6)   86) Áreas Locais: DIAMANTE D OESTE, SANTA HELENA, SAO JOSE DAS PALMEIRAS, VERA CRUZ DO OESTE Localidades com Tratamento Local: DIAMANTE D OESTE, LINHA JACARE, LINHA SANTA TEREZINHA, VILA BONITA, VILA PONTE NOVA, SÃO BRAZ, BAIXADAO e SAO SEBASTIAO (8)   87) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, ENEAS MARQUES, FLOR DA SERRA DO SUL, FRANCISCO BELTRAO, MANFRINOPOLIS, MARMELEIRO, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: SAO FRANCISCO DO BANDEIRA, PINHALZINHO, LINHA  SAO JOAO, LINHA SAO JOSE, FAZENDINHA, FRANCISCO BELTRÃO, JACARE, JACUTINGA, LINHA FREIRE, LINHA GAUCHA, LINHA MELO, PLANALTO DO JACUTINGA, PONTE NOVA DO COTEGIPE, RIO TUNA, SAO PIO X, SECCAO PROGRESSO, MANFRINÓPOLIS, SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, ALTANEIRA, MANDURI, QUILOMETRO QUINZE, RIO VERDE, RIO VERDE e SÃO PEDRO FLORIDO (24)   88) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE, SALTO DO LONTRA Localidades com Tratamento Local: PIRACEMA, NOVO HORIZONTE, SANTA BARBARA, NOVA UNIÃO, SALTO DO LONTRA, SÃO JORGE, SÃO ROQUE, SAO SEBASTIAO e SEDE DA LUZ (9)   89) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SALTO DO LONTRA, SAO JOAO Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, BOA VISTA DO CHOPIM, COLONIA NOVA, DOIS VIZINHOS, EMPOSSADO, FLOR DA SERRA, IBIACA, JACUTINGA, NOSSA SENHORA DO AMPARO, SANTA CRUZ, SANTA LUCIA, SANTA TEREZINHA, SAO CRISTOVAO, SAO MIGUEL DO CANOAS, SAO PEDRO DOS POLONESES, SAO ROQUE, SAO VALENTIM, PINHAL DA VÁRZEA e NOVA LOURDES (19)   90) Áreas Locais: DOIS VIZINHOS, SAO JOAO, SAO JORGE D OESTE Localidades com Tratamento Local: LINHA CONRADO, SAO PEDRO DO SUL, FLOR DA SERRA, OURO VERDE, SANTA TEREZINHA, IOLOPOLIS, SÃO BENTO DOS LAGOS DO IGUAÇU, SÃO JORGE D OESTE, SAO JUDAS TADEU, SAO PIO X, SEDE NOVA SANT ANA, TIRADENTES e VILA GUARAIJO (13)   91) Áreas Locais: DOURADINA, MARIA HELENA Localidades com Tratamento Local: VILA FORMOSA e CARBONEIRA (2)   92) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, ITAPEJARA D OESTE, VERE Localidades com Tratamento Local: CRISTO REI, SAO MIGUEL, AGUAS DO VERE, ALTO ALEGRE, ALTO VERE, BARRA DO MARRECAS, BARRA DO SANTANA, LAMBEDOR e VERÊ (9)         93) Áreas Locais: ENEAS MARQUES, NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: BELA UNIAO, ENÉAS MARQUES, RIO BOCO, RIO GAMELA, RIO VITORIA, VISTA ALEGRE, BARRA BONITA e KM 38 (8)   94) Áreas Locais: ESPIGAO ALTO DO IGUACU, QUEDAS DO IGUACU, SAO JORGE D OESTE Localidades com Tratamento Local: AGUA DO MEIO, BOA VISTA DE SAO ROQUE, LINHA CALAMANCIO, LINHA VORA, MATO QUEIMADO, ALTO ALEGRE, FAZENDINHA, LINHA ESTRELA, LINHA FURMANN, LINHA GUARANI, LINHA ISRAEL, LINHA JARDIM ALEGRE, LINHA MIRIM, LINHA NORTE, LINHA NOVO HORIZONTE, LINHA NOVO RUMO, LINHA TAPUI, QUEDAS DO IGUAÇU, VILA PINDORAMA, VILA RURAL NOVO HORIZONTE e SANTA LUZIA (21)   95) Áreas Locais: FAROL, JANIOPOLIS Localidades com Tratamento Local: MARTINOPOLIS, BRAGAPOLIS e JANIÓPOLIS (2)   96) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, IMBITUVA, IRATI, PRUDENTOPOLIS, REBOUCAS Localidades com Tratamento Local: BITUVA DAS CAMPINAS, FLORESTAL, ALVORADA, APIABA, AGUA CLARA, ARROIO GRANDE, BARRA DO GAVIAO, BARRA MANSA, CACHOEIRA DO PALMITAL, CADEADINHO, CADEADO SANTANA, CARATUVA, CARATUVA II, CERRO DO CANHADAO, FAXINAL DO RIO DO COURO, FAXINAL DOS ANTONIOS, FAXINAL DOS FERREIRAS, FAXINAL DOS NEVES, GONCALVES JUNIOR, IRATI, ITAPARA, LINHA B, MATO QUEIMADO, MONJOLO, PALMITAL, PIRAPO, RIO CORRENTE, RIO DA PRATA, RIO PRETO, ALVORADA, TABOAOZINHO, RIO BONITO e SALTINHO (33)   97) Áreas Locais: FERNANDES PINHEIRO, TEIXEIRA SOARES Localidades com Tratamento Local: ANGAI, ALTO DA PEDRA, GUABIROBA, GUARAUNA, RIBEIRAO DE CIMA, RIO AREIA DE BAIXO, RIO AREIA DE CIMA e TEIXEIRA SOARES (8)   98) Áreas Locais: FLOR DA SERRA DO SUL, MARMELEIRO Localidades com Tratamento Local: FLOR DA SERRA DO SUL, LINHA SAO ROQUE, ALTO SÃO MATEUS, GRUTA e PADRE ANCHIETA (5)   99) Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, IRACEMA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: AIMORES, BELA VISTA, FORMOSA DO OESTE, SANTOS ANJOS e SAO PEDRO (5)   100)                     Áreas Locais: FORMOSA DO OESTE, JESUITAS Localidades com Tratamento Local: BIRIGUI, ITAGUAJE, JESUÍTAS, MUNDO NOVO, SANTA LUZIA e VILA SAO PAULO (6)     101)                     Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU Localidades com Tratamento Local: VILA BENDO, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU e VILA VITORASSI (3)   102)                     Áreas Locais: FOZ DO IGUACU, SAO MIGUEL DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: FOZ DO IGUAÇU e GUANABARA (2)   103)                     Áreas Locais: FRANCISCO ALVES, PALOTINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CATARINENSE, PALOTINA, SAO JOAO BATISTA LA SALLE, VILA FLORESTA e VILA PARAISO (5)   104)                     Áreas Locais: GODOY MOREIRA, NOVA TEBAS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO BANANEIRA, BAIRRO DA FERRADURA, GODOY MOREIRA e MIL ALQUEIRES (4)   105)                     Áreas Locais: GOIOERE, MARILUZ, MOREIRA SALES, QUARTO CENTENARIO Localidades com Tratamento Local: AGUA DO LIMOEIRO, FLOR DO OESTE, GOIOERÊ, JARACATIÁ, JOIA, SAO LUIZ, PATRIMONIO GIANELO e BANDEIRANTES DO OESTE (8)   106)                     Áreas Locais: GUAMIRANGA, IRATI, PRUDENTOPOLIS Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, CERRO DA PONTE ALTA, RIO DO COURO, BARRA BONITA, BARRA VERMELHA, BRACATINGA, ESPERANCA, JESUINO MARCONDES, LINHA CAPANEMA, LINHA PARANA, PAPANDUVA DE BAIXO, PAPANDUVAS DE CIMA, PATOS VELHOS, PEDRA BRANCA, PONTE ALTA, PRUDENTÓPOLIS, RIO DA AREIA, RIO DOS COXOS, RIO DOS PATOS, RIO PRETO, SÂO PEDRO e TIJUCO PRETO (22)   107)                     Áreas Locais: GUAPIRAMA, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: GUAPIRAMA e SAPE (2)   108)                     Áreas Locais: GUARACI, JAGUAPITA Localidades com Tratamento Local: BENTOPOLIS, GUARACI e VILA SAO BENEDITO (3)   109)                     Áreas Locais: GUARAPUAVA, PINHAO Localidades com Tratamento Local: BANHADO GRANDE, BANHADOS, ENTRE RIOS, SAO SEBASTIAO e BOM RETIRO (5)   110)                     Áreas Locais: GUARAQUECABA, MATINHOS Localidades com Tratamento Local: ARARAPIRA, BARRA DO SUPERAGUI, ITAQUI, TAGACABA, PONTAL DO SUL e SHANGRILA (6)   111)                     Áreas Locais: GUARAQUECABA, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: GUARAQUEÇABA, ILHA DAS PECAS, ILHA RASA, PEDRA CHATA, SERRA NEGRA, TAGACABA DE CIMA e PRAINHA PONTA DE UBA (7)   112)                     Áreas Locais: ICARAIMA, IVATE Localidades com Tratamento Local: VILA RICA DO IVAI, CAPELA SAO PAULO e HERCULANDIA (3)   113)                     Áreas Locais: ALTO PARAÍSO, ICARAIMA Localidades com Tratamento Local: PORTO FIGUEIRA, ALTO CAFE, ICARAÍMA e PORTO CAMARGO (4)   114)                     Áreas Locais: IGUARACU, MUNHOZ DE MELO Localidades com Tratamento Local: IGUARAÇU e FERNAO DIAS (2)   115)                     Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA Localidades com Tratamento Local: IMBAÚ, BAIRRO DOS BASILIOS, MONJOLINHO, ESPIGAO PRETO, JOSE LACERDA, LEONARDOS e SAO WENCESLAU (7)   116)                     Áreas Locais: IMBAU, ORTIGUEIRA, RESERVA, TELEMACO BORBA, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: CAMPINA DO JUCA PEDRO, CHARQUEADA DE BAIXO, JACUTINGA, BRIOLANDIA, NATINGUI, BARRA BONITA, RIO NOVO, SERTAOZINHO, HARMONIA, LAGOA, TELÊMACO BORBA, AGUDOS, BARREIRO, CACHOEIRAO, CERRADO, FAXINAL DOS EMPOSSADOS, SAO BENTO e SERRA (18)   117)                     Áreas Locais: IMBITUVA, IPIRANGA Localidades com Tratamento Local: ARROIO GRANDE, BARRA BONITA, COLÔNIA BELA VISTA, IMBITUVA, MATO BRANCO DE BAIXO, MATO BRANCO DE CIMA, PALMAR, PINHO DE CIMA, SAO MIGUEL e LUSTOSA ARROIO GRANDE (10)   118)                     Áreas Locais: INACIO MARTINS, IRATI, PINHAO, PRUDENTOPOLIS Localidades com Tratamento Local: ASSENTADOS, CACHOEIRA, COLONINHA, FAXINAL DO POSTO, INÁCIO MARTINS, POSTO INDIGENA DE GUARANI, RIO CLARO, RIO DA AREIA, CERRO DO LEAO, BARREIROS e LINHA MATAO (11)   119)                     Áreas Locais: INDIANOPOLIS, JAPURA Localidades com Tratamento Local: PALMEIRINHA, BAIRRO SANTA CECILIA e JAPURÁ (3)   120)                     Áreas Locais: IPIRANGA, IVAI, PRUDENTOPOLIS, TURVO Localidades com Tratamento Local: CERRO AZUL, LUSTOSA CAPIVARA, LUSTOSA DO DIVINO, BOM JARDIM DO SUL, CACHOEIRINHA, CHAPADA, IVAÍ, SAO ROQUE, BARRA D AREIA, CACHOEIRINHA, HERVAL GRANDE, JACIABA, LIGACAO, LINHA PIQUIRI, PEROBAS e COLONIA VELHA (16)   121)                     Áreas Locais: IRATI, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: GUAMIRIM e TAQUARI (2)   122)                     Áreas Locais: IRETAMA, LUIZIANA Localidades com Tratamento Local: AGUA TORTA, AGUAS DE JUREMA, CAMPINA DO AMORAL, LUIZIANA, PONTE BRANCA e VALINHOS (6)   123)                     Áreas Locais: IRETAMA, RONCADOR Localidades com Tratamento Local: AGUA DA ANTA, IRETAMA, MARILU, ALTO SAO JOAO e ENCRUZO DAS TRES ESTRELAS (5)   124)                     Áreas Locais: IVATÉ, MARIA HELENA, UMUARAMA, VERE Localidades com Tratamento Local: PLACA ICARAIMA, TRÊS PLACAS, SERRA DOS DOURADOS, MARACAJÁ e SEDE PROGRESSO (5)   125)                     Áreas Locais: JABOTI, JAPIRA, PINHALAO, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO AGUA BRANCA, BAIRRO DO GUAPE, DECOL, LAVRINHA, PINHALÃO, SILVA REIS, TERRA ROXA, ANTA e BAIRRO DO MATAO (9)   126)                     Áreas Locais: JAGUARIAIVA, PIRAI DO SUL, SENGES Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CADEADO, BAIRRO FAXINAL DOS LANCAS, BAIRRO PESQUEIRO, EDUARDO XAVIER DA SILVA, JAGUARIAÍVA, JANGAI, MORRO AZUL, BOA VISTA e BAIRRO DOS ALVES (9)   127)                     Áreas Locais: JANIOPOLIS, MOREIRA SALES Localidades com Tratamento Local: BREDAPOLIS, BAIRRO 34, BAIRRO JAMAICA e MOREIRA SALES (4)   128)                     Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, KALORE, LUNARDELLI, SAO JOAO DO IVAI Localidades com Tratamento Local: JARDIM FLORESTAL, AGUA DA MELOCA, PRIMAVERA, LUAR, SÃO JOÃO DO IVAÍ e UBAUNA (6)   129)                     Áreas Locais: JARDIM ALEGRE, LUNARDELLI Localidades com Tratamento Local: POUSO ALEGRE, GUARITA, LUNARDELLI e VILA RURAL ABÍLIO GOMES JARDIM (4)   130)                     Áreas Locais:LONDRINA, SANTO ANTONIO DO PARAISO, SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA Localidades com Tratamento Local: AGUA BRANCA, SAO JUDAS TADEU, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA e SECAO ALTO ALEGRE (4)   131)                     Áreas Locais: JURANDA, UBIRATA Localidades com Tratamento Local: RIO VERDE, CARAJA, CASCALHO, SAO JOAO, TRES PLACAS e UBIRATÃ (6)   132)                     Áreas Locais: CURITIBA, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: AGUA AZUL, BARRA DOS MELLOS, BONITO, BUTIA, CAMPINA PRESTES, CANOEIRO, CARQUEJA, COLONIA SAO CARLOS, FAXINAL DOS CORREA, FEIXO, JOANESDORFF, LAPA, MARAFIGO, MATO PRETO, NUCLEO LEITEIRO, PALMITAL DE BAIXO, PEDRA LISA, RIO DA AREIA, RIO DA VARZEA, SANTO AMARO, SAO BENTO, VISTA ALEGRE, BARRA GRANDE, CAMPINA DOS ANDRADES, CAMPINA DOS ANJOS e LENÇOL (26)   133)                     Áreas Locais: LARANJAL, PALMITAL Localidades com Tratamento Local: AGUA NOVA, ALTO SCHEREINER, LARANJAL, PINHALZINHO, RIO DAS CONCHAS, ZOCA, AGUA QUENTE e PINHAL GRANDE (8)   134)                     Áreas Locais: LEOPOLIS, SERTANEJA Localidades com Tratamento Local: JANDINOPOLIS, PRIMAVERA, PARANAGI e SERTANEJA (4)   135)                     Áreas Locais: LOANDA, NOVA LONDRINA, QUERENCIA DO NORTE Localidades com Tratamento Local: LOANDA, CINTRA PIMENTEL e ICATU (3)   136)                     Áreas Locais: LUIZIANA, MAMBORE Localidades com Tratamento Local: PRANCHINHAS, AGUA GRANDE, CANJARANA, MAMBORÊ, PATRIMONIO GUARANI e PENSAMENTO (6)   137)                     Áreas Locais: MARINGA, SAO JORGE DO IVAI Localidades com Tratamento Local: JARDIM SÃO DOMINGOS, MARINGÁ, MORESCHI, SANTA FE DO PIRAPO, SAO LUIZ e KM 14 (6)   138)                     Áreas Locais: MARECHAL CANDIDO RONDON, MERCEDES, QUATRO PONTES Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NOVO HORIZONTE, NOVO TRES PASSOS, SAO CRISTOVAO, SAO ROQUE, VILA CURVADO, ARROIO GUACU, TRES IRMAS e FLOR DA SERRA (10)   139)                     Áreas Locais: MARIA HELENA, UMUARAMA Localidades com Tratamento Local: SAO JOSE, LOVAT, ROBERTO SILVEIRA e UMUARAMA (4)   140)                     Áreas Locais: MARILANDIA DO SUL, MAUA DA SERRA Localidades com Tratamento Local: NOVA AMOREIRA, SAO JOSE, MAUÁ DA SERRA e SERRA DO CADEADO (4)   141)                     Áreas Locais: MARMELEIRO, RENASCENCA, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE Localidades com Tratamento Local: AGUA VERDE, BARRA BONITA, BAULANDIA, BELA VISTA, CANELA, LINHA SAO PAULO, RENASCENÇA, RIO ELIAS, SANTA ISABEL e LINHA SANTA IZABEL (10)         142)                     Áreas Locais: MATELANDIA, MEDIANEIRA Localidades com Tratamento Local: ALTO DOURADO, CABECEIRA DO REPRESO, LINHA DOURADO, LINHA JAVALI, LINHA MINEIRA, LINHA OURO VERDE, LINHA SÃO BRAS, MARALUCIA e MEDIANEIRA (9)   143)                     Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: COLONIA CAMBARA, ILHA DO MACIEL, IPANEMA, COLONIA MARIA LUIZA e COLONIA PEREIRA (5)   144)                     Áreas Locais: MISSAL, RAMILANDIA Localidades com Tratamento Local: ESQUINA GAUCHA, JACUTINGA, LINHA BANDEIRANTES, LINHA CACADOR, MISSAL, PRAIA ARROIO NATAL, SANTA CATARINA, SAO JOAO, SAO JOSE, SAO PEDRO, SAO SEBASTIAO, VISTA ALEGRE, VISTA ALTA, CASA AMARELA, LINHA CAFEZINHO e LINHA SAO VICENTE (16)   145)                     Áreas Locais: MISSAL, SANTA HELENA Localidades com Tratamento Local: DOM ARMANDO, SANTA CECILIA e ESQUINA ROSA (3)   146)                     Áreas Locais: NOSSA SENHORA DAS GRACAS, SANTA FE Localidades com Tratamento Local: MENDESLANDIA, SANTA FÉ e VILA RURAL (3)   147)                     Áreas Locais: NOVA PRATA DO IGUACU, SALTO DO LONTRA, SANTA IZABEL DO OESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO BELA VISTA, COLONIA NOVA, GUARANI, LINHA NOVA GAUCHA, LINHA SAO JOAO DO VORA, NOVA PRATA DO IGUAÇU, OURO FINO, STA RITA DE CASSIA, BARRA DO LONTRA, LINHA BOEIRA, NOSSO SENHOR DO BONFIM, NOVA SANANDUVA, PIO X, SANTA LUZIA DO BANDEIRA e NOVA ESTRELA (15)   148)                     Áreas Locais: NOVA SANTA BARBARA, SAO JERONIMO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: NOVA SANTA BÁRBARA e CARATUVA (2)   149)                     Áreas Locais: NOVA TEBAS, PITANGA Localidades com Tratamento Local: BARREIRINHO DE BAIXO, BELA VISTA, CATUPORANGA, NOVA TEBAS, SANTA CLARA, SAO JOSE DO PARAISO, VOLTA GRANDE, BOM RETIRO e RIO SAUDADE (9)   150)                     Áreas Locais: ORTIGUEIRA, RESERVA Localidades com Tratamento Local: AGUA DAS PEDRAS, AUGUSTA VITORIA, BANHADAO, BOA VISTA, CAETE, CAMPINA DOS PUPOS, LAGOA SECA, LAJEADO BONITO, ORTIGUEIRA, PALMITAL DO NATINGUI, SAPE, SEDE, SERRA DOS MULATOS e BARRINHA (14)       151)                     Áreas Locais: OURO VERDE DO OESTE, SAO PEDRO DO IGUACU, TOLEDO Localidades com Tratamento Local: SAO SEBASTIAO, LUZ MARINA, SAO JUDAS TADEU, BOA VISTA, BOM PRINCIPIO, CERRO DA LOLA, DOIS MARCOS, LINHA SAO PAULO, NOVO SOBRADINHO, OURO PRETO, SAO MIGUEL e TOLEDO (12)   152)                     Áreas Locais: PALMEIRA, PONTA GROSSA Localidades com Tratamento Local: CERCADO, COLONIA WITMARSUM, BISCAIA e PASSO DO PUPO (4)   153)                     Áreas Locais: PALMITAL, SANTA MARIA DO OESTE Localidades com Tratamento Local: ALTO DA BALSA, PALMITAL e SAO JOSE (3)   154)                     Áreas Locais: PARAISO DO NORTE, SAO MANOEL DO PARANA Localidades com Tratamento Local: PARAÍSO DO NORTE e AGUA CLARA (2)   155)                     Áreas Locais: MATINHOS, PARANAGUA Localidades com Tratamento Local: PONTAL DO SUL e ILHA DO MEL (2)   156)                     Áreas Locais: PLANALTO, REALEZA, SANTA IZABEL DO OESTE Localidades com Tratamento Local: LAJEADO MIRIM, VALERIO, MARAVILHA, ANTA GORDA, ANUNCIAÇÃO, JACUTINGA, QUILOMETRO 47, RIO DA PRATA, SANTA IZABEL DO OESTE, SÃO JUDAS TADEU, SÃO PEDRO, SARANDIZINHO e UNIÃO DO OESTE (13)   157)                     Áreas Locais: PEROLA, XAMBRE Localidades com Tratamento Local: CORCOVADO, PÉROLA, TRES VENDAS e PINDORAMA (4)   158)                     Áreas Locais: CURITIBA, PONTA GROSSA Localidades com Tratamento Local: AGUA CLARA DE BAIXO, CACHOEIRA DE IPANEMA, LAGOA VERDE, PANGARE, PANGARE VELHO, QUITANDINHA, RIBEIRAO VERMELHO e SAO GABRIEL e TAQUARI DOS POLACOS (9)   159)                     Áreas Locais: PORTO BARREIRO, RIO BONITO DO IGUACU Localidades com Tratamento Local: BARRA GRANDE, ASSENTAMENTO IRENO ALVES, LINHA ROSA, PINHALZINHO e RIO BONITO DO IGUAÇU (5)   160)                     Áreas Locais: QUERENCIA DO NORTE, SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Localidades com Tratamento Local: CENTRAO, PORTO BRASILIO, PORTO FELICIO, QUERÊNCIA DO NORTE, AGUA DA PRATA e SANTA ESMERALDA (6)   161)                     Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: AGUA QUENTE DOS LUZ, FAXINAL DOS MARMELEIROS, POTINGA, REBOUÇAS, RIOZINHO DOS SANTOS, RODEIO, MARUMBI DOS ELIAS e MARUMBI DOS RIBEIRO (8)   162)                     Áreas Locais: REBOUCAS, RIO AZUL Localidades com Tratamento Local: BARRA DOS ANDRADES, FAXINAL DOS FRANCOS, SALTO, AGUA QUENTE DOS MEIRA, FAXINAL DO SAO PEDRO, RIO AZUL e SOARES (7)   163)                     Áreas Locais: RESERVA, ROSARIO DO IVAI, TIBAGI Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DA ESTACAO, BARREIRO, BUTUCUDOS, CAMPINA BELA, FAXINAL FINO, HERVAL DE CIMA I, IMBUIA, MACACOS, PALMITAL, PINHAL CHATO, RESERVA, SABUGUEIRO, BOA VISTA DA SANTA CRUZ, BARRA MANSA, CACHOEIRA, CAMPINA ALTA e VASTO HORIZONTE (17)   164)                     Áreas Locais: RIO AZUL, SAO JOAO DO TRIUNFO, SAO MATEUS DO SUL Localidades com Tratamento Local: INVERNADA, VILA NOVA, COXILHAO DAS AMEIXEIRAS, AGUA BRANCA, CAMBARA DO SUL, DIVISA, ESPIGAOZINHO, ESTIVA, ESTIVA DOS VIDAL, FARTURA DO POTINGA, FAXINAL DOS ELIAS, FAXINAL DOS ILHEUS, LAJEADINHO, LAJEADO, MONJOLOS, PONTILHAO, PORTO RIBEIRO, ROSAS, SÃO MATEUS DO SUL, TURVO BARRACA, TURVO DE CIMA e VARGEM GRANDE (22)   165)                     Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA Localidades com Tratamento Local: BERNARDELLI, RONDON, TRÊS PLACAS e BELA VISTA DO TAPIRACUI (4)   166)                     Áreas Locais: RONDON, TAPEJARA, TUNEIRAS DO OESTE Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, RICASSOLO, TAPEJARA e MARABA (4)   167)                     Áreas Locais: SALTO DO ITARARE, SIQUEIRA CAMPOS, TOMAZINA Localidades com Tratamento Local: ALECRIM, GUABIROBA, SALTINHO, SANTA TEREZINHA, SIQUEIRA CAMPOS e BARRA MANSA (6)   168)                     Áreas Locais: SANTA CECILIA DO PAVAO, SAO JERONIMO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e SAO JOAO DO PINHAL (2)   169)                     Áreas Locais: SAPOPEMA, FIGUEIRA Localidades com Tratamento Local: VIDA NOVA e  FIGUEIRA (2) 46615 207 SERCOMTEL 130) Áreas Locais: SANTO ANTONIO DO PARAISO, SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA Localidades com Tratamento Local: AGUA BRANCA, SAO JUDAS TADEU, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA e SECAO ALTO ALEGRE (4) Excluir LONDRINA que não faz parte do grupo de municípios pertencentes a esa Área Local e incluir o município (Área Local) a qual pertence a Localidade Água Branca. 17/08/2010 11:32:03
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: PR e SC UF: PR e SC 1)     Áreas Locais: BARRACAO, DIONISIO CERQUEIRA Localidades com Tratamento Local: BARRACÃO(PR), VILA RURAL (PR), BARRA DA UNIÃO (SC), BELA VISTA PEPERI (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA(SC), IDAMAR (SC), JORGE LACERDA (SC), LINHA SAO JOSE (SC), PA TRACUTINGA (SC), SAO PEDRO TOBIAS (SC), SEDE MARINA (SC) e UNIÃO (SC) (12)   2)     Áreas Locais: BITURUNA, CRUZ MACHADO, GENERAL CARNEIRO, MALLET, PAULA FREITAS, PAULO FRONTIN, PORTO UNIAO, UNIAO DA VITORIA Localidades com Tratamento Local: AUGUSTO LOUREIRO (PR), BITURUNA(PR), LINHA BET (PR), CONCORDIA (PR), CRUZ MACHADO(PR), LAGEADO LISO (PR), LINHA PROCOPIAK (PR), ODESSA (PR), PALMITAL DO MEIO (PR), RIO DO BANHO (PR), ARROIO DO GADO (PR), CAMPINA DO TIGRE (PR), IRATIM (PR), LAJEADO GRANDE (PR), PALMITAL (PR), SANTA LIDIA (PR), SAO BENTO (PR), RIO CLARO DO SUL (PR), SERPASTA (PR), CARAZINHO (PR), COLONIA MACACOS (PR), FAXINAL (PR), RIO DAS ANTAS (PR), VARGEM GRANDE (PR), COLONIA AGUDOS (PR), LINHA IGUACU (PR), SAO ROQUE (PR), ANTA GORDA (SC), LANCA (SC), MARATA (SC), NOVA GALICIA (SC), PORTO UNIÃO(SC), BARREIROS (PR), COLONIA TRABUCO (PR), ENCRUZILHADA DE PORTO ALMEIDA (PR), FAXINAL DOS MARIANOS (PR), GUAIRA (PR), PALMITAL DO MEIO (PR), PINHALAO (PR), RIO DOS BANHADOS (PR), RIO VERMELHO (PR), SAO DOMINGOS (PR), SAO JOSE DO RIO VERMELHO (PR) e UNIÃO DA VITÓRIA(PR) (44)   3)     Áreas Locais : JOINVILLE, MATINHOS Localidades com Tratamento Local: GARUVA (SC) e PEDRA BRANCA DO ARARAQUARA (PR) (2)   4)     Áreas Locais: MAFRA, RIO NEGRO Localidades com Tratamento Local: AUGUSTA VITORIA (SC), AVENCAL DE CIMA (SC), AVENCAL DO SALTINHO (SC), BELA VISTA DO SUL (SC), BITUVINHA (SC), LEONEL (SC), MAFRA(SC), RIO AREIA DE CIMA (SC), RIO PRETO DO SUL (SC), SALTINHO DO CANIVETE (SC), SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SC), SÃO LOURENÇO (SC), TREVO DE MAFRA (SC), VILA RUTHES (SC) e RIO NEGRO(PR) (15)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RJ UF: RJ 1)     Áreas Locais : ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA Localidades com Tratamento Local: GARATUCAIA e CONCEIÇÃO DE JACAREÍ (2)   2)     Áreas Locais: ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, RIO DE JANEIRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA Localidades com Tratamento Local: ARARUAMA, BANANEIRAS, MORRO GRANDE, PRAIA SECA, ARRAIAL DO CABO, FIGUEIRA, MONTE ALTO, CABO FRIO, CAMINHO DE BÚZIOS, IGUABA GRANDE, SAPIATIBA, VILA NOVA, BARRA DE MARICÁ, ESPRAIADO, PONTA NEGRA, BAIXO GRANDE, FLEXEIRAS I, SÃO PEDRO DA ALDEIA, BACAXÁ, JACONÉ e SAQUAREMA (21)   3)     Áreas Locais: BARRA DO PIRAI, PIRAI Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PIRAÍ, BOCA DO MATO e SANTANESIA (3)     4)     Áreas Locais: BARRA DO PIRAÍ, PINHEIRAL, VOLTA REDONDA Localidades com Tratamento Local: BARRA DO PIRAÍ, PINHEIRAL, BARRA MANSA e VOLTA REDONDA (4)   5)     Áreas Locais:  CACHOEIROS DE MACACU, RIO DE JANEIRO Localidades com Tratamento Local:  AGRO BRASIL (CACHOEIROS DE MACACU), AGRO BRASIL (ITABORAI) e SAMBAETIBA (3)   6)     Áreas Locais: CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS Localidades com Tratamento Local: CAMPOS NOVOS, TAMOIO, UNAMAR, BARRA DE SÃO JOÃO e RIO DAS OSTRAS (5)   7)     Áreas Locais : ITATIAIA, RESENDE Localidades com Tratamento Local: JARDIM DAS ROSAS, MARECHAL JARDIM, PENEDO e RESENDE (4)   8)     Áreas Locais: ITATIAIA, RESENDE Localidades com Tratamento Local: VILA FLÓRIDA e NHANGAPI (2)   9)     Áreas Locais: MENDES, PIRAÍ Localidades com Tratamento Local: ENGENHEIRO MORSING e ROSA MACHADO (2)   10) Áreas Locais: MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES Localidades com Tratamento Local: GOVERNADOR PORTELA, MIGUEL PEREIRA e PATY DO ALFERES (3)   11) Áreas Locais: PORTO REAL, QUATIS Localidades com Tratamento Local: PORTO REAL, FALCAO, JOAQUIM LEITE, QUATIS e RIBEIRAO DE SAO JOAQUIM (5)   12) Áreas Locais: RIO DE JANEIRO, PETROPOLIS Localidades com Tratamento Local: BARRO BRANCO, CAMPOS ELYSEOS, CAPIVARI, FRAGOSO, IMBARIE, INHOMIRIM, PARADA ANGELICA, PIABETA, RIO DO OURO, SANTA CRUZ DA SERRA, SANTO ALEIXO, SARACURUNA, VILA BEIRA DA SERRA e MEIO DA SERRA (14)   13) Áreas Locais: SAPUCAIA, TERESOPOLIS Localidades com Tratamento Local: VILA DO PIAO, AGRIÕES DE DENTRO, ÁGUA QUENTE, ALBUQUERQUE, BOM SUCESSO, CAMPANHA, CAMPO LIMPO, CASCATA DO IMBUI, CÓRREGO DAS PEDRAS, CORREGO SUJO, CRUZEIRO, FAZENDA PARQUE BOA UNIÃO, FAZENDA SUIÇA, GRANJA MAFRA, INDEPENDENTE DE MOTTAS, JARDIM SUSPIRO, MOTTAS, PESSEGUEIROS, PIÃO, POÇO DOS PEIXES, PONTE NOVA, POSSE DO IMBUI, PRATA DOS AREDOS, PROVIDÊNCIA, QUEBRA FRASCOS, RETIRO DA SERRA, SANTA RITA, SANTA ROSA, SERRA DO CAPIM, SERRINHA, TERESÓPOLIS, TRÊS CÓRREGOS, VARGEM GRANDE, VARGINHA, VENDA NOVA e VIEIRA (36)   14) Áreas Locais: VALENÇA, VASSOURAS Localidades com Tratamento Local: BARÃO DE JUPARANÁ e BARÃO DE VASSOURAS (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RN UF: RN 1)     Áreas Locais: CAICARA DO NORTE, SAO BENTO DO NORTE Localidades com Tratamento Local: CAIÇARA DO NORTE e SÃO BENTO DO NORTE (2)   2)     Áreas Locais: MAXARANGUAPE, RIO DO FOGO Localidades com Tratamento Local: MARACAJAÚ e PITITINGA (2)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RO UF: RO 1)     Áreas Locais: ALTA FLORESTA D OESTE, ALTO ALEGRE DOS PARECIS Localidades com Tratamento Local: ALTA FLORESTA D OESTE, IZIDROLANDIA, NOVA GEASE DO OESTE, ROLIM DE MOURA DO GUAPORÉ, ALTO ALEGRE DOS PARECIS e FLOR DA SERRA (6)   2)     Áreas Locais: ARIQUEMES, MACHADINHO DO OESTE Localidades com Tratamento Local: ARIQUEMES, GARIMPO BOM FUTURO e ORIENTE NOVO (3)   3)     Áreas Locais: CASTANHEIRAS, NOVO HORIZONTE DO OESTE, ROLIM DE MOURA Localidades com Tratamento Local: JARDINÓPOLIS, MIGRANTINÓPOLIS, NOVA ESTRELA e ROLIM DE MOURA (4)   4)     Áreas Locais: CHUPINGUAIA, CORUMBIARA, PIMENTA BUENO Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANCA, CHUPINGUAIA, NOVO PLANO, VERDE SERINGAL, RONDOLANDIA, CORUMBIARA, VITORIA DA UNIAO e VALE DO GUAPORE (8)   5)     Áreas Locais: CHUPINGUAIA, PARECIS, PIMENTA BUENO, PRIMAVERA DE RONDONIA, SAO FELIPE D OESTE Localidades com Tratamento Local: CORGAO, PARECIS, GUAPORE, PIMENTA BUENO, PRIMAVERA DE RONDÔNIA, QUERENCIA DO NORTE, NOVO PARAISO e SÃO FELIPE D OESTE (8)   6)     Áreas Locais: COLORADO DO OESTE, PIMENTEIRAS DO OESTE Localidades com Tratamento Local: COLORADO DO OESTE, DISTRITO DE PEROBAL, NOVO COLORADO e PIMENTEIRAS DO OESTE (4)   7)     Áreas Locais: CORUMBIARA, VILHENA Localidades com Tratamento Local: ALTO GUARAJUS, NOVA CONQUISTA, POSTO GAUCHO, SAO LOURENCO e VILHENA (5)       8)     Áreas Locais: GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, JARU, PORTO VELHO, THEOBROMA Localidades com Tratamento Local: COLINA VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, JARU, SANTA CRUZ DA SERRA, TARILANDIA, BOM JESUS e THEOBROMA (7)   9)     Áreas Locais: JI-PARANA, VALE DO PARAISO, PRESIDENTE MEDICI Localidades com Tratamento Local: JI-PARANÁ, NOVA LONDRINA,  SANTA ROSA, VALE DO PARAÍSO e RIACHUELO (5)   10) Áreas Locais: MACHADINHO D OESTE, VALE DO ANARI Localidades com Tratamento Local: MACHADINHO D OESTE, QUINTO BEC, TABAJARA e VALE DO ANARI (4)   11) Áreas Locais: NOVA UNIAO, OURO PRETO DO OESTE, TEIXEIROPOLIS Localidades com Tratamento Local: NOVA UNIÃO, OURO PRETO DO OESTE, RONDOMINAS e TEIXEIRÓPOLIS (4)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RR UF: RR 1)     Áreas Locais: ALTO ALEGRE, AMAJARI Localidades com Tratamento Local: TAIANO, AMAJARI, ENTRONCAMENTO EREU, INTERNACIONAL e TRES CORACOES  (5)   2)     Áreas Locais: ALTO ALEGRE, MUCAJAÍ Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, BOQUEIRÃO, PAREDÃO e APIAU (4)   3)     Áreas Locais: BOA VISTA, BONFIM, CANTA, MUCAJAI Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA, PASSARAO, SERRA DA MOÇA, SAO FRANCISCO, TESÃO, VILA NOVA ESPERANCA, CONFIANCA III, MALACACHETA, SANTA CECILIA, SERRA GRANDE, TABA LASCADA e TAMANDARE (12)   4)     Áreas Locais: CANTA, MUCAJAI Localidades com Tratamento Local: VILA FELIX PINTO e MUCAJAÍ (2)  
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: RS UF: RS 1)     Áreas Locais: AGUDO, ARROIO DO TIGRE, ESTRELA VELHA, IBARAMA, LAGOA BONITA DO SUL, PASSA SETE, SEGREDO, SOBRADINHO Localidades com Tratamento Local: LINHA ARAÇÁ, COLONINHA, ESTRELA VELHA, BOA ESPERANCA, LAGOA BONITA DO SUL, LINHA ALTA, CAMPO DE SOBRADINHO, PASSA SETE, PITINGAL, SERRINHA VELHA e SOBRADINHO (11)   2)     Áreas Locais: AGUDO, DONA FRANCISCA Localidades com Tratamento Local: PICADA DO RIO, DONA FRANCISCA, FORMOSO, LINHA DO MOINHO e LINHA GRANDE (5)     3)     Áreas Locais: AGUDO, DONA FRANCISCA, NOVA PALMA, RESTINGA SECA Localidades com Tratamento Local: LINHA BOEMIA,LINHA POMERANOS, LINHA AVILA, TROMBUDO, CAEMBORA, COLONIA BORGES, FAZENDA BORGES, JACUI, RESTINGA SECA, SANTUARIO, VARZEA DO MEIO e VILA PARAISO (12)   4)     Áreas Locais: AGUDO, NOVA PALMA Localidades com Tratamento Local: UZINA FRANCISCANA, COMÉRCIO, GRAMADO, LINHA DOZE, NOVA PALMA, NOVO PARAISO, PINHALZINHO, RINCÃO DOS FREOS, SANTO ANTÔNIO, SAO FRANCISCO e VILA CRUZ (11)   5)     Áreas Locais: AGUDO, RESTINGA SECA Localidades com Tratamento Local: AGUDO, CERRO CHATO, LINHA TEUTÔNIA, RINCAO DESPRAIADO, VARZEA DO AGUDO e PASSO DAS TUNAS (6)   6)     Áreas Locais: AJURICABA, NOVA RAMADA Localidades com Tratamento Local: AJURICABA, ESPINILHO, ESQUINA CAROVI, ESQUINA LAUSMAN, LINHA QUINZE, LINHA TREZE NORTE, LINHA VINTE E NOVE, LINHA VINTE E TRÊS NORTE, MEDIANEIRA, BARRO PRETO, ESQUINA UMBU, FORMIGUEIRO, NOVA RAMADA e PINHAL (14)   7)     Áreas Locais: ALEGRETE, ITAQUI, QUARAI Localidades com Tratamento Local: ALEGRETE, DURASNAL, JACAQUA, PASSO NOVO, ITAO, COXILHA SAO RAFAEL e NOSSA SENHORA DAS GRACAS (7)   8)     Áreas Locais: ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL, CARAZINHO, COQUEIROS DO SUL, SANTO ANTONIO DO PLANALTO Localidades com Tratamento Local: LINHA VITÓRIA, MATA COBRA, RINCAO DO SEGREDO, VILA SECA, CARAZINHO, PINHEIRO MARCADO, SAO BENTO, COQUEIROS DO SUL, IGREJINHA, XADREZ e RINCAO DOCE (11)   9)     Áreas Locais: AMARAL FERRADOR, ENCRUZILHADA DO SUL Localidades com Tratamento Local: COXILHA DO AMARAL FERRADOR, ENCRUZILHADA DO SUL, PINHEIRO e QUERO-QUERO (4)   10) Áreas Locais: ANDRE DA ROCHA, NOVA BASSANO Localidades com Tratamento Local: CHIMARRAO, CAÇADOR, CAPELA SANTA TEREZINHA, LINHA OITAVA, LINHA ONZE, LINHA SANTA CRUZ, NOVA BASSANO, POVOADO ZANETTI, SANTO IZIDORO, SÃO PELEGRINO e SENADOR RAMIRO (11)   11) Áreas Locais: ANDRE DA ROCHA, NOVA PRATA, SAO JORGE Localidades com Tratamento Local: ANDRÉ DA ROCHA, CAMPESTRE, CAPELA SANTA CATARINA, CAPELA SÃO ROQUE, CAPELA TRES MARTIRES, GRAMADO, LINHA 15 DE NOVEMBRO, NOVA PRATA, POVOADO COLLA, RIO BRANCO, SANTA TEREZINHA, SANTO IZIDORO e ENTRE RIOS (13)   12) Áreas Locais: ANTA GORDA, ARVOREZINHA, DOUTOR RICARDO Localidades com Tratamento Local: ANTA GORDA, BORGHETTO, ITAPUCA, LINHA PEDRO ALVARES CABRAL, LINHA QUARTA, LINHA SANTOS FILHO, LINHA QUARTA BAIXA, DOUTOR RICARDO e LINHA TESCHINER (9)   13) Áreas Locais: ANTONIO PRADO, FLORES DA CUNHA Localidades com Tratamento Local: LINHA SAO PEDRO, FLORES DA CUNHA, LAGOA BELLA, LINHA SAO JOAO, MATO PERSO, PASSO DO ZEFERINO, SAO GOTARDO, SÃO VALENTIN, SETE DE SETEMBRO e TRAVESSAO RONDELLI (10)   14) Áreas Locais: ANTONIO PRADO, IPE, NOVA ROMA DO SUL Localidades com Tratamento Local: ANTÔNIO PRADO, CAPELA SAO JOAO, LINHA AMARILIO, LINHA CAMARGO, LINHA CÂNDIDA, LINHA DOIS DE JULHO, LINHA TRINTA, LINHA VINTE E UM DE ABRIL  ALTO, SANTANA, SAO ROQUE, VILA VINTE E UM DE ABRIL, SEGREDO, CASTRO ALVES e TRAJANO (14)   15) Áreas Locais: ARAMBARE, CAMAQUA, CHUVISCA Localidades com Tratamento Local: SANTA RITA DO SUL, BANDEIRINHA, BANHADO DO COLÉGIO, BONITO, CAMAQUÃ, CAPELINHA SANTO ANTÔNIO, ILHA SANTO ANTÔNIO, SANTAUTA, SAO CARLOS, VILA AURORA, BOA VISTA, CAPELA SÃO PEDRO, CAPELA VELHA, CHUVISCA, GUARAXIM DA SERRA e SAO BRAZ (16)   16) Áreas Locais: ARATIBA, BARRA DO RIO AZUL, ITATIBA DO SUL Localidades com Tratamento Local: RIO AZUL, JUBARE, RIO BRASIL, ITATIBA DO SUL, SALTINHO, POVOADO TOZZO e SETE LAGOAS (7)   17) Áreas Locais: ARATIBA, MARIANO MORO Localidades com Tratamento Local: ARATIBA, SEDE DOURADO, TRES BARRAS, VOLTA FECHADA e LINHA VARZEA (5)   18) Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CAPITAO, ESTRELA, FAZENDA VILANOVA, PAVERAMA, ROCA SALES, TEUTONIA, TRAVESSEIRO Localidades com Tratamento Local: FORQUETA, SAO LUIZ, ARROIO DO OURO, COSTAO, ESTRELA, GLORIA, LINHA DELFINA, LINHA GERALDA BAIXA, LINHA GERALDO ALTO, LINHA LENZ, LINHA SÃO JOSÉ, LINHA SÃO LUIZ, NOVO PARAISO, PORONGOS, SANTA RITA, FAZENDA VILANOVA, SANTA MANOELA, FAZENDA LOHMANN, LINHA GERMANO, TRES SALTOS ALTOS e TRES SALTOS BAIXOS (21)   19) Áreas Locais: ARROIO DO MEIO, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO MEIO, BARRA DO FORQUETA, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA e LAJEADO (5)     20) Áreas Locais: ARROIO DO TIGRE, ESTRELA VELHA Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO TIGRE, LINHA PALETA, LINHA SAO JOSE, LINHA SAO PEDRO, PROGRESSO, RINCAO DA ESTRELA, VILA SAO LUIZ e ITAUBA (8)   21) Áreas Locais: ARROIO DO TIGRE, TUNAS Localidades com Tratamento Local: SITIO, BAIRRO FLORESTA e TUNAS (3)   22) Áreas Locais: ARROIO GRANDE, RIO GRANDE Localidades com Tratamento Local: MAUA, PEDREIRAS, SANTA IZABEL DO SUL e TAIM (4)   23) Áreas Locais: ARVOREZINHA, ITAPUCA, NOVA ALVORADA Localidades com Tratamento Local: ARVOREZINHA, LAJEADO FERREIRA, PINHAL QUEIMADO, SAO JOSE, ITAPUCA e GENERAL CADORNA (6)   24) Áreas Locais: AUGUSTO PESTANA, BOA VISTA DO CADEADO, CORONEL BARROS Localidades com Tratamento Local: AUGUSTO PESTANA, ESQUINA GAÚCHA, ESQUINA RENZ, MARMELEIRO, PARAISO, PONTE BRANCA, PONTE DO IJUIZINHO, PONTE NOVA, RINCAO DOS MULLER, ROSARIO, SAO MIGUEL, FORMIGUEIRO e RINCAO DOS PAMPAS (13)   25) Áreas Locais: AUREA, GAURAMA, VIADUTOS Localidades com Tratamento Local: LINHA KM 25, ALTO CAÇADOR, BALIZA, GAURAMA, SÃO PEDRO e LAMBARI (6)   26) Áreas Locais: BAGE, CANDIOTA, HULHA NEGRA Localidades com Tratamento Local: BAGÉ, JOSE OTAVIO, PIRAI, SANTA TEREZA, SAO DOMINGOS, SEIVAL, COLONIA NOVA ESPERANCA e SANTO ANTONIO (8)   27) Áreas Locais: BAGE, DOM PEDRITO, LAVRAS DO SUL Localidades com Tratamento Local: JOCA TAVARES, PALMAS, TORQUATO SEVERO, IBARE, LAVRAS DO SUL e RINCAO DOS SARAIVAS (6)   28) Áreas Locais: BALNEARIO PINHAL, CIDREIRA Localidades com Tratamento Local: BALNEÁRIO PINHAL e COSTA DO SOL (2)   29) Áreas Locais: BARAO DE COTEGIPE, CENTENARIO, ERECHIM, PAULO BENTO, QUATRO IRMAOS Localidades com Tratamento Local: LINHA CERVIA, POVOADO WAWRUCH, CENTENÁRIO, VILA HORTÊNCIA, CAPO-ERE, CASCATA NAZARI, ERECHIM, JAGUARETE, KM 14 DOURADO, CHAPADÃO, GIARITA, GRAMADO, LINHA QUATRO, PAULO BENTO e QUATRO IRMÃOS (15)   30) Áreas Locais: BARAO DO TRIUNFO, TAPES Localidades com Tratamento Local: SERRA DO ERVAL e TAPES (2)   31) Áreas Locais: BARRA DO GUARITA, DERRUBADAS, TENENTE PORTELA Localidades com Tratamento Local: BARRA DO GUARITA, CAPOEIRA GRANDE, CEDRO MARCADO, DERRUBADAS, BRACO FORTE, DALTRO FILHO, PEDRA LISA, SAO PEDRO, SEDE DO POSTO INDIGENA-KM 10, TENENTE PORTELA e TRES SOITAS (11)   32) Áreas Locais: BARRA DO RIO AZUL, BENJAMIN CONSTANT DO SUL, FAXINALZINHO, SAO VALENTIM Localidades com Tratamento Local: BARRA DO RIO AZUL, BENJAMIN CONSTANT DO SUL, VOTOURO e SÃO VALENTIM (4)   33) Áreas Locais: BARROS CASSAL, GRAMADO XAVIER Localidades com Tratamento Local: BARRA DO BRAZ, BARROS CASSAL, BOA VISTA, CERRO GRANDE, GOIABAL, LINHA CECCON, LINHA FREI CLEMENTE, LINHA PINHEIROS, LINHA SÃO PEDRO, LINHA SÃO SEBASTIÃO, SÍTIO ALEGRE, TRÊS LÉGUAS e PINHAL NOVO (13)   34) Áreas Locais: BENTO GONCALVES, FARROUPILHA Localidades com Tratamento Local: SERTORINA e BURATI (2)   35) Áreas Locais: BENTO GONCALVES, GARIBALDI, IMIGRANTE, MONTE BELO DO SUL Localidades com Tratamento Local: BENTO GONÇALVES, BURATI, LINHA EULALIA, LINHA LEOPOLDINA, NOSSA SENHORA DO CARAVAGIO, PINTO BANDEIRA, SANTO ANTONIO, SAO PEDRO, SAO VALENTIM, TUIUTI, VALE DOS VINHEDOS, TAMANDARE, DALTRO FILHO e CAPELA NOSSA SENHORA CARAVAGIO (14)   36) Áreas Locais: BOA VISTA DO BURICA, NOVA CANDELARIA Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA DO BURICÁ, CACADOR, IVAGACI, LINHA ALMEIDA, LINHA BOM PRINCÍPIO e SANTO ANTONIO (6)   37) Áreas Locais: BOA VISTA DO CADEADO, BOA VISTA DO INCRA, CRUZ ALTA Localidades com Tratamento Local: BOA VISTA DO CADEADO, BOA VISTA DO INCRA, COLONIA SÃO JOAO e CRUZ ALTA (4)   38) Áreas Locais: BOM JESUS, CAMBARA DO SUL, SAO FRANCISCO DE PAULA, SAO JOSE DOS AUSENTES Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS, CASA BRANCA, GOVERNADOR, ITAIMBEZINHO, JOAQUIM MARQUES, MATEMATICO, VILA SANTO INACIO, OURO VERDE, CAZUZA FERREIRA e SAO GONCALO (10)   39) Áreas Locais: BOM PRINCIPIO, HARMONIA, PORTO ALEGRE, SAO JOSE DO HORTENCIO, SAO SEBASTIAO DO CAI Localidades com Tratamento Local: ARROIO PEDRAS, SAO BENEDITO, SERTAO CAPIVARA, ARROIO BONITO, CAPELA, CHAPADAO, PARECI VELHO, RIO BRANCO e SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (9)   40) Áreas Locais: BOM RETIRO DO SUL, VENANCIO AIRES Localidades com Tratamento Local: FAXINAL JOAO COSTA, ARROIO GRANDE, CENTRO LINHA BRASIL, CERRO DOS BOIS, DEODORO, ESTANCIA NOVA, GRAN PARA, LINHA CACHOEIRA, LINHA CHAFARIZ, LINHA DEZESSETE DE JUNHO, LINHA ERVAL, LINHA HANSEL, PALANQUE, PICADA MARIANTE, SANTA EMILIA, SANTA TECLA, SANTANA, VENÂNCIO AIRES e VILA ARLINDO (19)   41) Áreas Locais: BOQUEIRAO DO LEAO, ENCANTADO, GRAMADO XAVIER, HERVEIRAS, SANTA CRUZ DO SUL, SINIMBU, VERA CRUZ Localidades com Tratamento Local: LINHA ARACA, SERAFIM SCHMIDT, SETE LEGUAS, SANTA CLARA, GRAMADO XAVIER, PINHAL SAO FRANCISCO, HERVEIRAS, ALTO PAREDÃO, ANDRADE NEVES, BOA VISTA, CERRO ALEGRE ALTO, CERRO ALEGRE BAIXO, ERVAL DE SAO JOAO, LINHA ANTÃO, LINHA EUGÊNIA, SANTA CRUZ DO SUL, SAO JOSE DA RESERVA, SAO MARTINHO, SARAIVA, LINHA ALMEIDA, LINHA PINHAL, ENTRE RIOS e LINHA TAPERA (23)   42) Áreas Locais: BOZANO, CONDOR, IJUI, NOVA RAMADA Localidades com Tratamento Local: SALTO, LINHA BARRA DO BARBOSA, BARREIRO, CHORAO, FLORESTA, IJUÍ, RINCÃO DOS GÓIS, SANTA LUCIA, SANTANA, SANTO ANTONIO e MONTE ALVÃO (11)   43) Áreas Locais: BROCHIER, MARATA Localidades com Tratamento Local: BROCHIER, LINHA TIGRE, NOVO PARIS, PINHEIRO MACHADO e MARATÁ (5)   44) Áreas Locais: BROCHIER, MARATA, PORTO ALEGRE, SAO JOSE DO SUL Localidades com Tratamento Local: BATINGA SUL, ESPERANCA, COSTA DA SERRA, FORTALEZA, MONTENEGRO, PESQUEIRO, PORTO GARIBALDI, SANTOS REIS, SERRA VELHA, SÃO JOSÉ DO MARATÁ e SÃO JOSÉ DO SUL (11)   45) Áreas Locais: BUTIA, PORTO ALEGRE Localidades com Tratamento Local: BALNEARIO PONTE DO ARAME, BUTIÁ, CERRO DO ROQUE, FRANCISQUINHO e QUITERIA (5)   46) Áreas Locais: CACAPAVA DO SUL, SAO SEPE Localidades com Tratamento Local: BOM JARDIM, CAÇAPAVA DO SUL, CAIEIRAS, CARAJA SEIVAL, CERRO DO MARTINS, COXILHA SÃO JOSÉ, DURASNAL, FORNINHO, MINAS DO CAMAQUA, SANTA BARBARA, VILA PROGRESSO e CERRITO DO OURO (12)       47) Áreas Locais: CACHOEIRA DO SUL, NOVO CABRAIS, RIO PARDO Localidades com Tratamento Local: BARRO VERMELHO, BOSQUE, CACHOEIRA DO SUL, CAPANE, CORDILHEIRA, FERREIRA, JARDIM TODESMADE, PIQUIRI, TRES VENDAS, CORTADO, NOVO CABRAIS, RINCÃO DOS CABRAIS e BEXIGA (13)   48) Áreas Locais: CAIBATE, MATO QUEIMADO Localidades com Tratamento Local: CAIBATÉ, RINCAO DA CONCEICAO, VISTA ALEGRE, MATO QUEIMADO e PONTAO DO IJUI (5)   49) Áreas Locais: CAMPESTRE DA SERRA, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, MUITOS CAPOES, VACARIA Localidades com Tratamento Local: SAO MANOEL, ESTEIRA, MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, BOM RETIRO, CAPÃO GRANDE, ITUIM, MUITOS CAPÕES, BORTOLON, CAPAO GRANDE, CAPELA MONTE ALEGRE, CAPELA NOSSA SENHORA DO CARMO, CAPELA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, COXILHA GRANDE, ESTRELA, PASSO DO SOCORRO, REFUGIADO e VACARIA (17)   50) Áreas Locais: CAMPINAS DO SUL, CRUZALTENSE Localidades com Tratamento Local: BELA ESPERANCA, CAMPINAS DO SUL, ENGENHO GRANDE, LAJEADO IPIRANGA, SAO CAETANO, SAO PAULO, SAO PEDRO, CRUZALTENSE, LINHA SAO ROQUE, PROGRESSO, RIO LISO, SANTA CATARINA e SANTA CRUZ (13)   51) Áreas Locais: CANELA, GRAMADO Localidades com Tratamento Local: LINHA AMOREIRAS, LINHA SAO PAULO, CAMPESTRE DO TIGRE, CARAHA, CARAZAL, FURNA, GRAMADO, LINHA ÁVILA, LINHA BONITA, LINHA MARCONDES, LINHA NOVA, MOREIRA, QUILOMBO, SERRA GRANDE e VARZEA GRANDE (15)   52) Áreas Locais: CANELA, GRAMADO Localidades com Tratamento Local: CANELA e GRAMADO (2)   53) Áreas Locais: CANUDOS DO VALE, GRAMADO XAVIER, SERIO Localidades com Tratamento Local: CANUDOS DO VALE, GRAMADO DOS FRANCOS, ALTO ARROIO ALEGRE e SÉRIO (4)   54) Áreas Locais: CAPAO BONITO DO SUL, LAGOA VERMELHA Localidades com Tratamento Local: CAPÃO BONITO DO SUL, BOQUEIRÃO, CAMPINAS, CAPÃO DO CEDRO, CLEMENTE ARGOLO, LAGOA VERMELHA, LAJEADO IVOS, PESAMIGLIO, SANTA LUZIA, TUPINAMBA e TURVO (11)   55) Áreas Locais: CAPAO DA CANOA, MAQUINE, TERRA DE AREIA, XANGRI-LA Localidades com Tratamento Local: CAPÃO DA CANOA, BARRA DO OURO, BARRA DOS QUIRINOS e ATLANTIDA (4)     56) Áreas Locais: CAPÃO DA CANOA, OSÓRIO, XANGRI-LA Localidades com Tratamento Local: ARCO-ÍRIS, ARAÇÁ, CAPÃO DA CANOA, GUARANI, JARDIM BEIRA MAR, PRAIA DO BARCO, ZONA NORTE, ATLÂNTIDA SUL, MIRIÁPOLIS, ARPOADOR, ATLÂNTIDA, COQUEIROS, MARINA, MARISTELA, NOIVA DO MAR, RAINHA DO MAR, REMANSO e XANGRI-LA (18)   57) Áreas Locais: CAPAO DO CIPO, SANTIAGO, UNISTALDA Localidades com Tratamento Local: CAPÃO DO CIPÓ, CAROVI, FLORIDA, LINHA OITO, MONTE ALEGRE, PASSO DO TIBURCIO, SANTIAGO, TUPANTUBA e UNISTALDA (9)   58) Áreas Locais: CARAA, PORTO ALEGRE Localidades com Tratamento Local: CARAÁ, RIO DOS SINOS, BARROCADAS, CATANDUVA GRANDE, CATANDUVINHA, CHICOLOMA, ENTREPELADO, EVARISTO, ILHA LAGOA DOS BARROS, IMBIRUÇU, MONJOLO, PINHEIRINHOS, PORTAO e SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (14)   59) Áreas Locais: CARLOS BARBOSA, GARIBALDI Localidades com Tratamento Local: LINHA VITORIA, GARIBALDI, LINHA QUINZE DE NOVEMBRO, MARCORAMA, SAO GABRIEL, SAO JOSE DA COSTA REAL, SAO LUIZ DO ARARIPE, SAO MIGUEL e SAO ROQUE DA FIGUEIRA DE MELO (9)   60) Áreas Locais: CARLOS BARBOSA, GARIBALDI Localidades com Tratamento Local: CARLOS BARBOSA e GARIBALDI (2)   61) Áreas Locais: CARLOS GOMES, VIADUTOS Localidades com Tratamento Local: CARLOS GOMES, LINHA TRES e VIADUTOS (3)   62) Áreas Locais: CASCA, CIRIACO Localidades com Tratamento Local: CASCA, EVANGELISTA, MIGLIAVACA e SAO SEBASTIAO DO QUARAIM (4)   63) Áreas Locais: CAXIAS DO SUL, FARROUPILHA Localidades com Tratamento Local:  AGUDO, ANA RECH, APANHADOR, BEVILAQUA, BOA VISTA, CAXIAS DO SUL, GALÓPOLIS, ILHÉUS, LINHA QUARENTA, LINHA TRINTA, MONTE BERICO, PARADA CRISTAL, SÃO BRAS, SÃO JOÃO DA QUARTA LÉGUA, SÃO JORGE DA MULADA, SÃO PAULINO, SÃO PEDRO DA TERCEIRA LÉGUA, SÃO VALENTIM DA SEXTA LÉGUA, VILA OLIVA e SÃO ROQUE (20)   64) Áreas Locais: CAXIAS DO SUL, FLORES DA CUNHA Localidades com Tratamento Local: SANTA JUSTINA e OTAVIO ROCHA (2)   65) Áreas Locais: CERRITO, PEDRO OSORIO Localidades com Tratamento Local: ALTO ALEGRE, CERRITO, VILA FREIRE, MATARAZZO, PASSO DE SANTANA e PEDRO OSÓRIO (6)   66) Áreas Locais: CHAPADA, COQUEIROS DO SUL, SARANDI Localidades com Tratamento Local: LINHA WESTPHALEN, VILA RICA, RIO BONITO, ATIACU, BARREIRINHO, BEIRA CAMPOS, LINHA MENDES ALTO e SARANDI (8)   67) Áreas Locais: CHIAPETTA, INHACORA Localidades com Tratamento Local: CHIAPETTA, SAO JUDAS TADEU e RINCAO DAS BANDEIRAS (3)   68) Áreas Locais: CIDREIRA, OSORIO, TRAMANDAI Localidades com Tratamento Local: FORTALEZA, SANTA LUZIA, ESTANCIA VELHA e TRAMANDAÍ (4)   69) Áreas Locais: COLINAS, ESTRELA Localidades com Tratamento Local: LINHA BEIJA-FLOR e COSTAO (2)   70) Áreas Locais: COQUEIRO BAIXO, NOVA BRESCIA Localidades com Tratamento Local: ARROIO LAGE, COQUEIRO BAIXO, LINHA STEFANIA e NOVA BRÉSCIA (4)   71) Áreas Locais: COXILHA, SERTAO Localidades com Tratamento Local: ARROIO DE FATIMA, BALNEÁRIO VERDES MARES, COLONIA ARAUJO, ENGENHEIRO LUIZ ENGLERT, PAIOL QUEIMADO e SERTÃO (6)   72) Áreas Locais: CRISTAL DO SUL, FREDERICO WESTPHALEN Localidades com Tratamento Local: CRISTAL DO SUL, CASTELINHO, FREDERICO WESTPHALEN, OSVALDO CRUZ e PONTE DO PARDO (5)   73) Áreas Locais: DAVID CANABARRO, MULITERNO Localidades com Tratamento Local: DAVID CANABARRO, NOSSA SENHORA DE FATIMA, SAO JOSE DO CAPINGUI e CAPELA SAO PEDRO (4)   74) Áreas Locais: DEZESSEIS DE NOVEMBRO, ROLADOR, SAO LUIZ GONZAGA Localidades com Tratamento Local: JOAO DE CASTILHOS, NOVA FLORIDA, PASSO DO FAXINAL, PASSO DO QUARESMA, ROLADOR, SERRINHA, AFONSO RODRIGUES, CAPELA SAO PAULO, RINCAO DE SAO PEDRO, SANTA INES, SAO LOURENCO DAS MISSOES e SÃO LUIZ GONZAGA (12)   75) Áreas Locais: DOIS LAJEADOS, SAO VALENTIM DO SUL Localidades com Tratamento Local: DOIS LAJEADOS e SANTA BÁRBARA (2)   76) Áreas Locais: DOM FELICIANO, SÃO LOURENÇO DO SUL Localidades com Tratamento Local: BARRA DO ARROIO GRANDE, DOM FELICIANO, FAXINAL e FAXINAL (4)     77) Áreas Locais: DOUTOR RICARDO, ENCANTADO, MUCUM, ROCA SALES Localidades com Tratamento Local: LINHA BONITA, BARRA DO GUAPORE, BARRA DAS CONTAS, BRÁS CHARLEO, LINHA ALEGRE, MUÇUM, TREZE DE MAIO, VINTE DE SETEMBRO e LINHA JOAO ABOTT (9)   78) Áreas Locais: ENCANTADO, ROCA SALES Localidades com Tratamento Local: BARRA DO JACARE, ENCANTADO, JACAREZINHO, LINHA GARIBALDI, LINHA PALMAS, VALDÁSTICO, ARROIO AUGUSTA e LINHA MARECHAL FLORIANO (8)   79) Áreas Locais: ENTRE-IJUIS, EUGENIO DE CASTRO, SANTO ANGELO, SAO LUIZ GONZAGA, VITORIA DAS MISSOES Localidades com Tratamento Local: ESQUINA GAUCHA, SETE DE SETEMBRO, ATAFONA, COLONIA MUNICIPAL, COMANDAI, CRISTO REI, LAJEADO CERNE, LAJEADO MUCUIM, PARQUE DAS OLIVEIRAS, RESSACA BURITI, RESTINGA SECA, RINCAO DOS MENDES, RINCAO DOS RORATOS, SANTO ÂNGELO, SAO JOAO BATISTA, SOSSEGO, UNIAO, RESTINGA SECA, BARCA DOS CASTELHANOS, RESSACA DO URUBUCARU, ROLIM DE MOURA e VITÓRIA DAS MISSÕES (22)   80) Áreas Locais: ERVAL GRANDE, GRAMADO DOS LOUREIROS, NONOAI, RIO DOS INDIOS Localidades com Tratamento Local: GOIO-EN, GRAMADO DOS LOUREIROS, ALDEIA INDÍGENA VISTA ALEGRE, BANANEIRAS, CHALANA, NONOAI, POSTO INDÍGENA DE NONOAI e RIO DOS ÍNDIOS (9)   81) Áreas Locais: ESMERALDA, PINHAL DA SERRA Localidades com Tratamento Local: ESMERALDA, EXTREMA, SANTA TEREZINHA, SAO SEBASTIÃO, CAPELA SAO CRISTOVAO, NOSSA SENHORA DA SAUDE, PINHAL DA SERRA, PORTEIRA DO PINHAL e SERRA DOS GREGÓRIOS  (9)   82) Áreas Locais: ESPERANCA DO SUL, TIRADENTES DO SUL, TRES PASSOS Localidades com Tratamento Local: ESPERANÇA DO SUL, LARA, LINHA GLÓRIA, LINHA ISMAEL, ALTO URUGUAI, ESQUINA MASSOTI, LAGEADO BONITO, NOVO PLANALTO, PORTO SOBERBO, TIRADENTES DO SUL, BELA VISTA, SANTO ANTONIO e TRÊS PASSOS (13)   83) Áreas Locais: ESTACAO, FLORIANO PEIXOTO, GETULIO VARGAS Localidades com Tratamento Local: ESTAÇÃO, NAVEGANTES, VISTA ALEGRE, FLORIANO PEIXOTO, RIO TOLDO e SOUZA RAMOS (6)   84) Áreas Locais: ESTRELA, TEUTONIA Localidades com Tratamento Local: LINHA GERALDO ALTO e TEUTÔNIA (2)         85) Áreas Locais: FAXINAL DO SOTURNO, IVORA, SAO JOAO DO POLESINE Localidades com Tratamento Local: FAXINAL DO SOTURNO, LINHA DONA FRANCISCA, NOVO TREVISO, SITIO ALTO, SITIO DOS MELOS, VALE VERONEZA, VILA SANTOS ANJOS, LINHA CINCO e LINHA CEOLIM (9)   86) Áreas Locais: FORQUETINHA, LAJEADO Localidades com Tratamento Local: FORQUETINHA, VILA STORCK e LAJEADO (3)   87) Áreas Locais: GARRUCHOS, SAO NICOLAU Localidades com Tratamento Local: GARRUCHOS, RINCÃO DO IVERÁ, SÃO JOSÉ VELHO, MONTE ALEGRE, RINCÃO DO CONDE, RINCÃO DOS POTREIROS, SANTO ISIDRO e SÃO NICOLAU (8)   88) Áreas Locais: GENERAL CAMARA, PAVERAMA, TABAI, TAQUARI Localidades com Tratamento Local: BOQUEIRAO, VOLTA DOS FREITAS, BOA ESPERANCA, MORRO AZUL, TABAÍ, AMORAS, ARROIO DAS PEDRAS, BEIRA DO RIO, COLÔNIA VINTE DE SETEMBRO, FAZENDA PALAGI, JULIO DE CASTILHOS, RINCÃO DOS COSTAS, RINCAO SAO JOSE e TAQUARI (14)   89) Áreas Locais: GENERAL CAMARA, VALE VERDE Localidades com Tratamento Local: CACHOEIRINHA, GENERAL CÂMARA e MONTE ALEGRE (3)   90) Áreas Locais: GENTIL, MARAU Localidades com Tratamento Local: GENTIL, AUXILIADORA e MARAU (3)   91) Áreas Locais: GENTIL, MATO CASTELHANO, NICOLAU VERGUEIRO, PASSO FUNDO, PONTAO Localidades com Tratamento Local: CAMPO DO MEIO, MATO CASTELHANO, RINCÃO DOS LOPES, TIJUCO PRETO, NICOLAU VERGUEIRO, BELA VISTA, BOM RECREIO, PASSO FUNDO, PULADOR, SAO JOSE, SAO ROQUE, SEDE INDEPENDÊNCIA e PONTÃO (13)   92) Áreas Locais: GIRUA, SENADOR SALGADO FILHO, UBIRETAMA Localidades com Tratamento Local: BARRA DO REGINALDO, BOCA DA PICADA, CANDIDO FREIRE, GIRUÁ, MATO GRANDE, RINCÃO DOS MELLOS, SÃO PAULO DAS TUNAS, ESQUINA IPIRANGA, SENADOR SALGADO FILHO, VILA OITO DE AGOSTO, LINHA ACRE, LINHA NATAL e UBIRETAMA (13)   93) Áreas Locais: GRAMADO, NOVA PETROPOLIS Localidades com Tratamento Local: GRAMADO e LINHA ARARIPE (2)   94) Áreas Locais: GUAPORE, SAO VALENTIM DO SUL Localidades com Tratamento Local: COLOMBO, GUAPORÉ, LINHA SETIMA e FAZENDA FIALHO (4)     95) Áreas Locais: GUARANI DAS MISSOES, SETE DE SETEMBRO Localidades com Tratamento Local: GUARANI DAS MISSÕES, LINHA ESTEFÂNIA, LINHA HARMONIA, LINHA TAPERA, LINHA TIMBO, SAO MARCOS, LINHA BARREIRA, LINHA STEFANEA e SETE DE SETEMBRO (9)   96) Áreas Locais: HERVAL, PEDRAS ALTAS Localidades com Tratamento Local: BASILIO, BOTE, CERRO CHATO, COXILHA DO LAGEADO, HERVAL, JAGUARAO CHICO, MINGOTE e SAO DIOGO (8)   97) Áreas Locais: HORIZONTINA, NOVA CANDELARIA Localidades com Tratamento Local: ESQUINA DREISIG, ESQUINA ELDORADO, ESQUINA TIRADENTES, ESQUINA TUNA, HORIZONTINA, JACUTINGA, LAJEADO PATOS, LAJEADO SECO, VILA CASCATA e NOVA CANDELÁRIA (10)   98) Áreas Locais: HUMAITA, SEDE NOVA Localidades com Tratamento Local: HUMAITÁ, LAJEADO ALVORADA, PERDIDOS, ZONA FRISO e CACADOR (5)   99) Áreas Locais: IMBÉ, OSÓRIO, TRAMANDAÍ Localidades com Tratamento Local: ALBATROZ, HARMONIA, IMARA, IMBÉ, IPIRANGA, MARILUZ, MARILUZ NORDESTE, MARILUZ NORTE, MARISUL, MORADA DO SOL, PRESIDENTE, SANTA TEREZINHA, SANTA TEREZINHA NORTE, SANTA LUZIA, JARDIM ATLÂNTICO, JARDIM DO ÉDEN, NOVA TRAMANDAÍ, OÁSIS DO SUL, TIARAJU e TRAMANDAÍ (20)   100)                     Áreas Locais: ITAARA, JULIO DE CASTILHOS, PINHAL GRANDE, SAO MARTINHO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: FILIPSON, CEU AZUL, JÚLIO DE CASTILHOS, RAMADA, TAQUAREMBO, RINCAO DA VARZEA e RINCAO DA LAGOA (7)   101)                     Áreas Locais: ITATI, PORTO ALEGRE, TERRA DE AREIA Localidades com Tratamento Local: TRÊS PINHEIROS, VILA BOA VISTA, BOA VISTA, CORNELIUS, SANGA FUNDA e TERRA DE AREIA (6)   102)                     Áreas Locais: ITATI, TRES FORQUILHAS Localidades com Tratamento Local: ITATI, BOA UNIÃO, MORRO DO CHAPÉU e TRÊS FORQUILHAS (4)   103)                     Áreas Locais: JABOTICABA, LAJEADO DO BUGRE, PALMEIRA DAS MISSOES, SAGRADA FAMILIA, SAO PEDRO DAS MISSOES Localidades com Tratamento Local: TRENTIN, LAJEADO DO BUGRE, PALMEIRA DAS MISSÕES, QUEBRADO, SANTA TEREZINHA, LEONEL ROCHA, SAGRADA FAMÍLIA e SÃO PEDRO DAS MISSÕES (8)       104)                     Áreas Locais: JACUIZINHO, SALTO DO JACUI Localidades com Tratamento Local: BELA VISTA, JACUIZINHO, NOVO HORIZONTE, ORALINA, RINCAO DOS COSTAS, CAPÃO BONITO, JULIO BORGES, RINCAO DO IVAI, SALTO DO JACUÍ e TABAJARA (10)   105)                     Áreas Locais: JACUTINGA, PONTE PRETA Localidades com Tratamento Local: JACUTINGA, LINHA QUATRO, LINHA CINCO e LINHA SETE VOLTAS (4)   106)                     Áreas Locais: JAGUARAO, SANTA VITORIA DO PALMAR Localidades com Tratamento Local: CERRITO, JAGUARÃO, MEIA AGUA, NÚCLEO GRANJA BRETANHA, SAO LUIZ e CURRAL ALTO (7)   107)                     Áreas Locais: JAGUARI, JARI, SANTIAGO Localidades com Tratamento Local: CHAPADAO, IJUCAPIRAMA, JAGUARI, SANTO ANTONIO, SANTO IZIDRO, SAO XAVIER, TAQUARICHIM, RINCAO DA GLORIA e ERNESTO ALVES (9)   108)                     Áreas Locais: JAQUIRANA, SAO FRANCISCO DE PAULA Localidades com Tratamento Local: CHAPADA, BOCA DA SERRA, ELETRA, JUA, LAJEADO GRANDE, RECOSTA, RINCAO DOS KROEFF, SÃO FRANCISCO DE PAULA e TAINHAS (9)   109)                     Áreas Locais: JARI, TUPANCIRETA Localidades com Tratamento Local: RINCAO DE SANTANA, ESPINILHO GRANDE, INHACAPETUN, LAJEADO DO CELSO, SAO BERNARDO e TUPANCIRETÃ (6)   110)                     Áreas Locais: LAGOA DOS TRES CANTOS, TAPERA Localidades com Tratamento Local: LINHA VITORIA, BARRA DO COLORADO, SÃO PEDRO, TAPERA e TEOTONIA (5)   111)                     Áreas Locais: MACAMBARA, SAO BORJA Localidades com Tratamento Local: BORORE, ENCRUZILHADA, RINCAO DO MEIO, RINCAO DO SAMBURA, SÃO BORJA, TIMBAÚVA VILA BRITES e VILA NHU-PORA (8)   112)                     Áreas Locais: MAMPITUBA, MORRINHOS DO SUL, TORRES, TRES CACHOEIRAS Localidades com Tratamento Local: COSTÃOZINHO, MAMPITUBA, RIO DE DENTRO, ROCA DA ESTANCIA, VILA SÃO JACÓ, VILA PIXIRICA, SÃO BRÁS, TORRES, VILA SAO JOAO e RIO TERRA (10)   113)                     Áreas Locais: MANOEL VIANA, SAO FRANCISCO DE ASSIS Localidades com Tratamento Local: BARRAGEM DO ITU, BELUNO, BOA VISTA, ENCRUZILHADA, PASSO DO GOULART, PASSO DOS VEADOS, PINHEIRINHO BONITO, RINCAO DOS FERREIRA, SÃO FRANCISCO DE ASSIS, TOROQUA e VILA KRAMER (11)   114)                     Áreas Locais: MARIANA PIMENTEL, PORTO ALEGRE Localidades com Tratamento Local: ESTIVA, PASSO DA ESTANCIA, BARRA DO RIBEIRO, DOURADILHO, PASSO GRANDE, POTREIRO GRANDE e SERRINHA (7)   115)                     Áreas Locais: MARQUES DE SOUZA, POUSO NOVO Localidades com Tratamento Local: VASCO BANDEIRA, VILA FAO e POUSO NOVO (3)   116)                     Áreas Locais: MATO LEITAO, SANTA CLARA DO SUL Localidades com Tratamento Local: ARROIO BONITO, BOA ESPERANÇA, LINHA SAMPAIO, MATO LEITÃO, SANTO ANTÔNIO e SAMPAIO (6)   117)                     Áreas Locais: MORRO REUTER, PORTO ALEGRE Localidades com Tratamento Local: WALACHAI, DOIS IRMÃOS, PICADA SCHNEIDER, PICADA VERÃO, TRAVESSAO e UNIÃO (6)   118)                     Áreas Locais: MORRO REUTER, SANTA MARIA DO HERVAL Localidades com Tratamento Local: SAO JOSE DO HERVAL, BOA VISTA, SANTA MARIA DO HERVAL e VILA AMIZADE (4)   119)                     Áreas Locais: NOVO MACHADO, TUCUNDUVA Localidades com Tratamento Local: BARRA FUNDA, LAJEADO CORREDEIRA, LIMOEIRA, NOVA ESPERANCA, ESQUINA BATISTA, ESQUINA BELA HARMONIA, ESQUINA CAVALHEIRO, ESQUINA TUCUNDUVA, SAO BRAS e TUCUNDUVA (10)   120)                     Áreas Locais: PIRATINI, SANTANA DA BOA VISTA Localidades com Tratamento Local: CAPELA, PASSO DAS CARRETAS, SANTANA DA BOA VISTA e SERRA DOS VARGAS (4)   121)                     Áreas Locais: PORTO ALEGRE, PRESIDENTE LUCENA Localidades com Tratamento Local: IVOTI e PRESIDENTE LUCENA (2)   122)                     Áreas Locais: PORTO MAUA, TUPARENDI Localidades com Tratamento Local: RESERVA DO MAUA, CAMPININHA, CERRO ALTO, ESQUINA BURITI, LAJEADO BARRACAO, LAJEADO RAMOS, NOVA ALEMANHA, SAO MARCOS, SAO ROQUE, TRES FAZENDAS e TUPARENDI (11)   123)                     Áreas Locais: RIO GRANDE, SAO JOSE DO NORTE Localidades com Tratamento Local: RIO GRANDE e SÃO JOSÉ DO NORTE (2)   124)                     Áreas Locais: SALDANHA MARINHO, SANTA BARBARA DO SUL Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA APARECIDA, CAPAO ALTO, CRISTO REI, ITAIBA e SANTA BÁRBARA DO SUL (5)   125)                     Áreas Locais: SALVADOR DO SUL, SAO PEDRO DA SERRA Localidades com Tratamento Local: CAMPESTRE BAIXO, LINHA COMPRIDA, LINHA SAO JOAO, SALVADOR DO SUL e SÃO PEDRO DA SERRA (5)   126)                     Áreas Locais: SANTA CECILIA DO SUL, TAPEJARA, VILA LANGARO Localidades com Tratamento Local: SANTA CECÍLIA DO SUL, TAPEJARA, VILA CAMPOS, COLONIA NOVA e VILA LÂNGARO (5)   127)                     Áreas Locais: SANTA CRUZ DO SUL, VERA CRUZ Localidades com Tratamento Local: SANTA CRUZ DO SUL e VERA CRUZ (2)   128)                     Áreas Locais: SANTA MARGARIDA DO SUL, SAO GABRIEL Localidades com Tratamento Local: SANTA MARGARIDA DO SUL, AZEVEDO SODRE, CANTAGALO, CATUGABA, FAZENDA SANTA MARTA, FAZENDA SANTO ANDRE, MUDADOR, PALMAS, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO, SÃO GABRIEL, SUSPIRO, VACACAI, VILA RUFINO FARIAS e VILA SANTA CLARA (15)   129)                     Áreas Locais: SANTA MARIA, SAO SEPE Localidades com Tratamento Local: ARROIO DO VEADO, COLÔNIA PINHEIRO, MARAVILHA DO SUL, PAINS, PASSO DA FERREIRA, PASSO DO VERDE, SANTA FLORA, SANTA MARIA, SAO JOSE DA PORTEIRINHA, VILA VIDEIRA E ABRANTES e TUPANCI (11)   130)                     Áreas Locais: SANTO AUGUSTO, SAO VALERIO DO SUL Localidades com Tratamento Local: PEDRO PAIVA, SANTO ANTONIO, SANTO AUGUSTO, TURBOS, COROADOS, SÃO VALÉRIO DO SUL e TOLDO INDÍGENA DO INHACORÁ (7)   131)                     Áreas Locais: SANTO EXPEDITO DO SUL, SAO JOSE DO OURO, TUPANCI DO SUL Localidades com Tratamento Local: FARRAPOS, BRUGNAROTTO, JARDIM ALEGRE, MARMELEIRO, SÃO JOSÉ DO OURO, SAO MIGUEL, SAO PEDRO DO IRAXIM, VILA SOUZA e TUPANCI DO SUL (9)   132)                     Áreas Locais: GENERAL CÂMARA, PORTO ALEGRE Localidades com Tratamento Local: SANTO AMARO DO SUL, COLÔNIA DALTRO FILHO, COSTA DO CADEIA, LAGO PARQUE CLUBE, LINDOS AIRES, MORRINHOS, PASSO RASO, SÃO JERÔNIMO, TIA EVA e VILA PORTO DO CONDE (10)   133)                     Áreas Locais: SAO JOSE DO INHACORA, TRES DE MAIO Localidades com Tratamento Local: SANTO ANTÔNIO, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, BELA VISTA, CONSOLATA, FLOR DE MAIO, MANCHINHA, MEDIANEIRA, PROGRESSO, QUARAIM, SANTA LÚCIA e TRÊS DE MAIO (11)       134)                     Áreas Locais: SAO JOSE DO NORTE, SAO LOURENCO DO SUL Localidades com Tratamento Local: BOJURU, CAPAO DE AREIA, CAPAO DO MEIO, BOA VISTA, CANTA GALO, ESPERANÇA, HARMONIA, HARMONIA II, PASSO DOS BAIOS, PICADA DAS ANTAS, PICADA EVARISTO, PINHEIRO, PRADO NOVO, RINCAO DOS AZEVEDOS, SANTA IZABEL, SAO JOAO DA RESERVA, SÃO LOURENÇO DO SUL, TAQUARAL e VILA SANTA TEREZA (19)   135)                     Áreas Locais: SELBACH, TAPERA Localidades com Tratamento Local: ARROIO GRANDE, LINHA SANTA ISABEL, SANTA TEREZINHA, SAO PASCOAL, SELBACH, VILA BELA VISTA, VILA FLORESTA e VILA RASPA (8)   136)                     Áreas Locais: SENTINELA DO SUL, TAPES Localidades com Tratamento Local: ARAÇA, BOM RECREIO, CERRO CHATO, FAZENDA BELA VISTA, POTREIRO GRANDE, SENTINELA DO SUL e NOVA TAPES (7)   137)                     Áreas Locais: PORTO ALEGRE, TABAÍ Localidades com Tratamento Local: COXILHA VELHA e TABAÍ  (2)   138)                     Áreas Locais: TEUTONIA, WESTFALIA Localidades com Tratamento Local: CANABARRO, LANGUIRU, LINHA CATARINA, LINHA CLARA, PAISSANDU, SÃO JACÓ, TEUTÔNIA e WESTFALIA (8)   139)                     Áreas Locais: VALE DO SOL, VERA CRUZ Localidades com Tratamento Local: FORMOSA e FERRAZ (2)   140)                     Áreas Locais: VERANOPOLIS, VILA FLORES Localidades com Tratamento Local: CAPELA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LAJEADINHO, LINHA ERNESTO ALVES, MONTE BERICO, NOSSA SENHORA DA PAZ, SAO GOTARDO, VERANÓPOLIS, VILA AZUL e BARRO PRETO (9) 45994 208 corona adequação e / ou redefinição dos critérios para a configuração das Áreas Locais do STFC, a Área Local de Porto Alegre passa a ser constituída por todos os Municípios da RM, uma vez que os mesmos fazem parte da mesma Área de Numeração (AN 51 : contribuindo para o desenvolvimento e integração dos municípios de suas respectivas RM e RIDE, alavancando a possibilidade dos serviços de serviços de convergênciae não só levar em consideração o n de linhas em serviço, o que me parece, atinge somente o interesse da Operadoras e não do usuário. Concluo, solicitando que todos os munic pios de uma mesma área de registro(DDD) sejam tarifados como ligação local. Como já mencionado na Contribuição: fomentar o desenvolvimento humano e urbano sustentável garantindo maior economicidade para a população e empresas e instituições públicas e privadas. 09/07/2010 20:14:10
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: SC UF: SC   1)     Áreas Locais: APIÚNA, ASCURRA, RODEIO Localidades com Tratamento Local: RIBEIRÃO SÃO LUÍS, ASCURRA, GUARICANAS I, GUARICANAS II, ILSE, OITENTA, RIBEIRÃO SÃO PAULO, SANTA BÁRBARA, SAXÔNIA, BAIRRO DOS LAGOS, DIAMANTE, DIAMANTINA, GÁVEA, GLÓRIA, KASPEREIT, KASPEREIT II, NOVA BRASÍLIA, RIO MORTO, RODEIO, RODEIO 12, RODEIO 32, RODEIO 50 e SÃO PEDRO VELHO (23)   2)     Áreas Locais: ARMAZÉM, TUBARÃO Localidades com Tratamento Local: OLARIA e BARRO VERMELHO (2)   3)     Áreas Locais: ITAJAÍ, SÃO JOÃO DE ITAPERIÚ Localidades com Tratamento Local: SERTÃOZINHO, PORTO ITAPERIÚ, SANTA CRUZ, SANTO ANTÔNIO, SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ e TOCA (6)   4)     Áreas Locais: BLUMENAU, ILHOTA Localidades com Tratamento Local: GASPAR e ILHOTA (2)   5)     Áreas Locais: BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE, TIMBÓ Localidades com Tratamento Local: BLUMENAU, GASPAR, INDAIAL, POMERODE e TIMBÓ (5)   6)     Áreas Locais: CAMPO ALEGRE, SÃO BENTO DO SUL Localidades com Tratamento Local: FRAGOSOS, ÁGUAS CLARAS, ANO BOM, CAMPO LENÇOL, CERRO AZUL, FUNDÃO, PA DOMINGOS DE CARVALHO, RIO NATAL, RIO NEGRINHO, RIO VERMELHO ESTAÇÃO, RIO VERMELHO POVOADO SÃO BENTO DO SUL, VILA HOEPCKE e VOLTA GRANDE (14)   7)     Áreas Locais: CANELINHA, TIJUCAS Localidades com Tratamento Local: BEIRA RIO, CANELINHA, CENTRO DO MOURA, GALERA, ÍNDIA, MOURA, PAPAGAIOS, PORTO DA GALERA, RIO DA DONA, VILA NOVA e NOVA DESCOBERTA (11)   8)     Áreas Locais: CORDILHEIRA ALTA, CORONEL FREITAS Localidades com Tratamento Local: CORDILHEIRA ALTA, DISTRITO DE FERNANDO MACHADO, LINHA BENTO GONÇALVES, LINHA CAMPINA DO GREGORIO, LINHA DIAMISTA, LINHA GENERAL OSORIO, LINHA IPIRANGUINHA, ANTINHAS, CAIRU, CORONEL FREITAS, LINHA FAVARETTO, LINHA RUI BARBOSA, LINHA ZENAIDE BERTASO, RONCADOR, SANTA FE, SÃO MIGUEL, SEDE QUERENCIA, SIMOES LOPES e TRES CASAS (19)   9)     Áreas Locais: DOUTOR PEDRINHO, RODEIO Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI, DOUTOR PEDRINHO, FORCAÇÃO, RIBEIRÃO RIGO, SALTO DONNER e SANTA MARIA (6)   10) Áreas Locais: TUBARÃO, LAGUNA Localidades com Tratamento Local: CAPIVARI DE BAIXO, ESTIVA e SERTÃO DA ESTIVA (3)   11) Áreas Locais: GRÃO PARÁ, RIO FORTUNA Localidades com Tratamento Local: ILHA GRANDE e ALTO RIO PEQUENO (2)   12) Áreas Locais: JAGUARUNA, SANGÃO Localidades com Tratamento Local: MORRO AZUL, ÁGUA BOA, AREINHA, CAMPO DO SANGÃO, GARGANTA, MORRO GRANDE, SANGÃO, SANGÃOZINHO e SANTA APOLÔNIA(9)   13) Áreas Locais: CRICIÚMA, NOVA VENEZA Localidades com Tratamento Local: SÃO MARTINHO, CARAVAGIO, JARDIM FLORENÇA, LINHA MINERVA, NOVA VENEZA, RIO CEDRO ALTO, RIO CEDRO MÉDIO, SÃO BENTO ALTO, SÃO BENTO BAIXO, SÃO BONIFÁCIO, SÃO FRANCISCO, SÃO JOSÉ e VILA MARIA (13)   14) Áreas Locais: RODEIO, TIMBO Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DOS LAGOS, RODEIO 12, RODEIO 32, CEDRO MARGEM DIREITA, CEDRO MARGEM ESQUERDA, DONA CLARA, MULDE, POMERANOS, TIMBÓ, TIROLESES e TRAVESSA DO TIROLÊS (11)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: SP UF: SP 1)     Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, ARAÇOIABA DA SERRA, BAIRRO JUNDIACANGA, CAMPO DO MEIO, CAPANEMA DE CIMA - NUCLEO B, CERCADO, JUNDIQUARA, PORTAL ARAÇOIABA, RETIRO, BOM JESUS, BRIGADEIRO TOBIAS, CAJURU DO SUL, HABITETO ITAVUVU, ITINGA 2 e SOROCABA (15)   2)     Áreas Locais: CARAGUATATUBA, SAO SEBASTIAO Localidades com Tratamento Local: CARAGUATATUBA, GETUBA, MASSAGUACU, MOCOCA, PORTO NOVO e JARAGUA (6)   3)     Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS Localidades com Tratamento Local: BATEDOR, CRUZEIRO, EMBAU MIRIM, VARGEM ALEGRE e MAVISOU (5)   4)     Áreas Locais: IPERÓ, SOROCABA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DE GEORGE OETTERER e BOM JESUS (2)   5)     Áreas Locais: IGUAPE, ILHA COMPRIDA Localidades com Tratamento Local: IGUAPE e ILHA COMPRIDA (2)   6)     Áreas Locais: ILHA BELA, SÃO SEBASTIÃO Localidades com Tratamento Local: ILHA BELA e SÃO SEBASTIÃO (2)   7)     Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO NOVA ITARIRI, JARDIM QUILES, BAIRRO AGUAPEU, BALNEÁRIO MARAMBA I, BARRA DO UNA, CACHOEIRA, CARUARA, CONDOMÍNIO IPORANGA, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARAU, GUARUJÁ, ILHA DIANA, ITANHAÉM, JARDIM ARPOADOR, JARDIM NOVA JERUSALÉM, MONGAGUÁ, MONTE CABRÃO, PARQUE EVELYN,  PARQUE VERGARA, PEDREIRA, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, PRAINHA BRANCA, SANTOS,SÃO VICENTE, VALE DA SERRA e VALE NOVO (27)   8)     Áreas Locais: CAÇAPAVA, JACAREÍ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Localidades com Tratamento Local: CAÇAPAVA, CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, CONJUNTO 22 DE ABRIL, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, PAGADOR ANDRADE, PARATEI DO MEIO, RECANTO DOS PÁSSAROS, RIO COMPRIDO, SÃO SILVESTRE, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO DOS REMÉDIOS, BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSE, BAIRRO DOS FERREIRAS, BOM SUCESSO, BUQUIRINHA I, CAJURU, CHÁCARA FLORINDO, CONDOMÍNIO CAMPO FLORESTA, EUGENIO DE MELO, JAGUARI, JARDIM MESQUITA, JARDIM REPÚBLICA, JARDIM TORRÃO DE OURO, LAVRAS,  MIRANDA, MIRANTE DO BUQUIRINHA, PAU DE SAIA, RECANTOS DOS EUCALIPTOS, RECREIO DA BOA VISTA, SÃO FRANCISCO XAVIER,  SÃO JOSE DOS CAMPOS, VILA IRACEMA,VILLAGE ALPINO e TURVO-NÚCLEO 1 (37)   9)     Áreas Locais: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TAUBATÉ Localidades com Tratamento Local: VILA MEDEIROS e BAIRRO VILA VELHA II (2)   10) Áreas Locais: SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CAMARGO I, BAIRRO CAMARGO II, FLORESTA ESCURA e AGUAS DE SAO PEDRO (4) 45841 209 JOSE ANTONIO SANCHES SANCHES 11)Áreas Locais: ÁGUAS DA PRATA, SAO JOÃO DA BOA VISTA Localidades com Tratamento Local: JARDIM DAS PAINEIRAS e JARDIM DAS PAINEIRAS UF: SP e MG 1)Áreas Locais: ÁGUAS DA PRATA, POÇOS DE CALDAS Localidades com Tratamento Local: NOSSA SENHORA APARECIDA (SP), e VILA BRASIL (MG). Conforme apontamentos do Relatório de Fiscalização N 0084 / 2009 / ER01FB. 29/06/2010 10:19:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: SP UF: SP 1)     Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, ARAÇOIABA DA SERRA, BAIRRO JUNDIACANGA, CAMPO DO MEIO, CAPANEMA DE CIMA - NUCLEO B, CERCADO, JUNDIQUARA, PORTAL ARAÇOIABA, RETIRO, BOM JESUS, BRIGADEIRO TOBIAS, CAJURU DO SUL, HABITETO ITAVUVU, ITINGA 2 e SOROCABA (15)   2)     Áreas Locais: CARAGUATATUBA, SAO SEBASTIAO Localidades com Tratamento Local: CARAGUATATUBA, GETUBA, MASSAGUACU, MOCOCA, PORTO NOVO e JARAGUA (6)   3)     Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS Localidades com Tratamento Local: BATEDOR, CRUZEIRO, EMBAU MIRIM, VARGEM ALEGRE e MAVISOU (5)   4)     Áreas Locais: IPERÓ, SOROCABA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DE GEORGE OETTERER e BOM JESUS (2)   5)     Áreas Locais: IGUAPE, ILHA COMPRIDA Localidades com Tratamento Local: IGUAPE e ILHA COMPRIDA (2)   6)     Áreas Locais: ILHA BELA, SÃO SEBASTIÃO Localidades com Tratamento Local: ILHA BELA e SÃO SEBASTIÃO (2)   7)     Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO NOVA ITARIRI, JARDIM QUILES, BAIRRO AGUAPEU, BALNEÁRIO MARAMBA I, BARRA DO UNA, CACHOEIRA, CARUARA, CONDOMÍNIO IPORANGA, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARAU, GUARUJÁ, ILHA DIANA, ITANHAÉM, JARDIM ARPOADOR, JARDIM NOVA JERUSALÉM, MONGAGUÁ, MONTE CABRÃO, PARQUE EVELYN,  PARQUE VERGARA, PEDREIRA, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, PRAINHA BRANCA, SANTOS,SÃO VICENTE, VALE DA SERRA e VALE NOVO (27)   8)     Áreas Locais: CAÇAPAVA, JACAREÍ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Localidades com Tratamento Local: CAÇAPAVA, CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, CONJUNTO 22 DE ABRIL, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, PAGADOR ANDRADE, PARATEI DO MEIO, RECANTO DOS PÁSSAROS, RIO COMPRIDO, SÃO SILVESTRE, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO DOS REMÉDIOS, BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSE, BAIRRO DOS FERREIRAS, BOM SUCESSO, BUQUIRINHA I, CAJURU, CHÁCARA FLORINDO, CONDOMÍNIO CAMPO FLORESTA, EUGENIO DE MELO, JAGUARI, JARDIM MESQUITA, JARDIM REPÚBLICA, JARDIM TORRÃO DE OURO, LAVRAS,  MIRANDA, MIRANTE DO BUQUIRINHA, PAU DE SAIA, RECANTOS DOS EUCALIPTOS, RECREIO DA BOA VISTA, SÃO FRANCISCO XAVIER,  SÃO JOSE DOS CAMPOS, VILA IRACEMA,VILLAGE ALPINO e TURVO-NÚCLEO 1 (37)   9)     Áreas Locais: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TAUBATÉ Localidades com Tratamento Local: VILA MEDEIROS e BAIRRO VILA VELHA II (2)   10) Áreas Locais: SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CAMARGO I, BAIRRO CAMARGO II, FLORESTA ESCURA e AGUAS DE SAO PEDRO (4) 45868 210 HenryRazec Áreas Locais: CAMPINAS (19), LOUVEIRA (19). Localidades com TRATAMENTO LOCAL: no mínimo, VINHEDO E LOUVEIRA. Áreas Locais: CAMPINAS (19), ITATIBA (11). Localidades com TRATAMENTO LOCAL: no mínimo, CAMPINAS, VALINHOS, VINHEDO e ITATIBA. Obs.: ITATIBA pertence á Região Metropolitana de Campinas, mas tem DDD 11, porque a formatação dessa área metropolitana é posterior à da divisão das áreas fixas de telefonia (11 - Capital e Entorno, e 19 - Campinas e Região). Áreas Locais: JUNDIAÍ (11), LOUVEIRA (19). Localidades com TRATAMENTO LOCAL: Jundiaí e Louveira. Outra contribuição: Áreas Locais: Jundiaí (11), Itupeva (11). Localidades com TRATAMENTO LOCAL: Jundiaí e Itupeva. Obs.: LOUVEIRA, DDD 19, pertence ao Aglomerado Urbano de Jundiaí, cujo DDD é 11, distando da SEDE - JUNDIAÍ menos de 13 Km em linha reta. Faz ainda divisa com Vinhedo (Região Metrop. de Campinas), de cujo perímetro urbano dista menos de 1000 metros (fontes: Wikimapia e Mapa da Região Metropolitana de Campinas - Digimapas). Deveria, assim, ter tratamento local com seus vizinhos (Vinhedo e Jundiaí), não obstante sejam distintos os DDD s. Mesmo sendo distintos os DDD s (11 e 19), essa situação vigora em outras regiões do país, como entre Petrolina (PE) e Juazeiro(BA), Santana do Paraíso (MG) e Ipatinga (MG), Timon (MA) e Teresina (PI), DF e Entorno de MG e GO, etc. Não há razão, por isso, a injustificar o pleito. Outra contribuição - comentário: Os municípios de Jundiaí, SP, e Itupeva, SP, estão fisicamente conurbados, razão por que se lhes aplica o TRATAMENTO LOCAL. 01/07/2010 01:18:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: SP UF: SP 1)     Áreas Locais: ARAÇOIABA DA SERRA, SOROCABA Localidades com Tratamento Local: APARECIDINHA, ARAÇOIABA DA SERRA, BAIRRO JUNDIACANGA, CAMPO DO MEIO, CAPANEMA DE CIMA - NUCLEO B, CERCADO, JUNDIQUARA, PORTAL ARAÇOIABA, RETIRO, BOM JESUS, BRIGADEIRO TOBIAS, CAJURU DO SUL, HABITETO ITAVUVU, ITINGA 2 e SOROCABA (15)   2)     Áreas Locais: CARAGUATATUBA, SAO SEBASTIAO Localidades com Tratamento Local: CARAGUATATUBA, GETUBA, MASSAGUACU, MOCOCA, PORTO NOVO e JARAGUA (6)   3)     Áreas Locais: CRUZEIRO, LAVRINHAS Localidades com Tratamento Local: BATEDOR, CRUZEIRO, EMBAU MIRIM, VARGEM ALEGRE e MAVISOU (5)   4)     Áreas Locais: IPERÓ, SOROCABA Localidades com Tratamento Local: BAIRRO DE GEORGE OETTERER e BOM JESUS (2)   5)     Áreas Locais: IGUAPE, ILHA COMPRIDA Localidades com Tratamento Local: IGUAPE e ILHA COMPRIDA (2)   6)     Áreas Locais: ILHA BELA, SÃO SEBASTIÃO Localidades com Tratamento Local: ILHA BELA e SÃO SEBASTIÃO (2)   7)     Áreas Locais: ITARIRI, SANTOS Localidades com Tratamento Local: BAIRRO NOVA ITARIRI, JARDIM QUILES, BAIRRO AGUAPEU, BALNEÁRIO MARAMBA I, BARRA DO UNA, CACHOEIRA, CARUARA, CONDOMÍNIO IPORANGA, ESTÂNCIA SANTA CRUZ, GUARAU, GUARUJÁ, ILHA DIANA, ITANHAÉM, JARDIM ARPOADOR, JARDIM NOVA JERUSALÉM, MONGAGUÁ, MONTE CABRÃO, PARQUE EVELYN,  PARQUE VERGARA, PEDREIRA, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, PRAINHA BRANCA, SANTOS,SÃO VICENTE, VALE DA SERRA e VALE NOVO (27)   8)     Áreas Locais: CAÇAPAVA, JACAREÍ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Localidades com Tratamento Local: CAÇAPAVA, CHACARAS REUNIDAS IGARAPES, CONJUNTO 22 DE ABRIL, DISTRITO PARQUE MEIA LUA, JACAREI, JARDIM COLONIA, JARDIM YOLANDA, PAGADOR ANDRADE, PARATEI DO MEIO, RECANTO DOS PÁSSAROS, RIO COMPRIDO, SÃO SILVESTRE, AGUAS DE CANINDU, BAIRRO DOS REMÉDIOS, BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSE, BAIRRO DOS FERREIRAS, BOM SUCESSO, BUQUIRINHA I, CAJURU, CHÁCARA FLORINDO, CONDOMÍNIO CAMPO FLORESTA, EUGENIO DE MELO, JAGUARI, JARDIM MESQUITA, JARDIM REPÚBLICA, JARDIM TORRÃO DE OURO, LAVRAS,  MIRANDA, MIRANTE DO BUQUIRINHA, PAU DE SAIA, RECANTOS DOS EUCALIPTOS, RECREIO DA BOA VISTA, SÃO FRANCISCO XAVIER,  SÃO JOSE DOS CAMPOS, VILA IRACEMA,VILLAGE ALPINO e TURVO-NÚCLEO 1 (37)   9)     Áreas Locais: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TAUBATÉ Localidades com Tratamento Local: VILA MEDEIROS e BAIRRO VILA VELHA II (2)   10) Áreas Locais: SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO Localidades com Tratamento Local: BAIRRO CAMARGO I, BAIRRO CAMARGO II, FLORESTA ESCURA e AGUAS DE SAO PEDRO (4) 46590 211 TLSpeg ALTERAR (ITEM 5) Localidades com tratamento local: Vila Nova, 7 Belo, Barra do Ribeiro, Canto do Morro, Engenhos, Icapara, Iguape, Itimirim, Jaire, Momuna, Morro Seco, Pé da Serra, Peroupava, Praia do Leste, Prainha, Sabauna, Terras de Santa Bárabara, 3 Barras, Balneário Ubatuba, Boqueirão Sul, Pedrinhas, Praia de Viaregio, Praia do Castelo, Praia Maratayma, Ilha Comprida (25). ALTERAR (ITEM 6) Localidades com tratamento local: Abras do Una, Bairro de Boiçucanga, Baraqueçaba, Barra do Sahy, Boraceia, Camburi, Engenho, Jaragua, Maresias, Paúba, Pontal, Praia da Baleia, Praia de Juquey, São Francisco da Praia, São Sebastião, Vila Baiana, Ilhabela, Reino, Cambaquara (19) ACRESCENTAR (Item 8) Acrescentar as seguintes localidades: Bairro Boa Vista, Bairro Marambaia, Bom Jesus, Guadalupe, Guamirim, Jardim Alvorada, Portal Vila Rica, Santa Luiza Fuji, Vila Medeiros (total de 46 localidades envolvidas). ALTERAR (ITEM 9) Áreas Locais corretas são: Caçapava e Taubaté JUSTIFICATIVA (ITEM 5) A partir da Resolução 534 a TELESP estendeu o tratamento local para todo o município JUSTIFICATIVA (ITEM 6) A partir da Resolução 534 a TELESP estendeu o tratamento local para todo o município JUSTIFICATIVA (Item 8) A partir da Resolução 534 a TELESP estendeu o tratamento local para todo o município JUSTIFICATIVA (ITEM 9) As localidades que tem tratamento local são de Caçapava e Taubate, não há Municípios de São José dos Campos envolvido no tratamento, adequando conforme Resolução n 534 16/08/2010 18:33:34
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 UF: TO UF: TO 1)     Áreas Locais: AGUIARNOPOLIS, BABACULANDIA Localidades com Tratamento Local: AGUIARNÓPOLIS e ILHA DE SAO JOSE (2)   2)     Áreas Locais: ALIANCA DO TOCANTINS, GURUPI Localidades com Tratamento Local: ALIANÇA DO TOCANTINS e TREVO DA PRAIA (2)   3)     Áreas Locais: ALMAS, CHAPADA DA NATIVIDADE, NATIVIDADE, SAO VALERIO DA NATIVIDADE Localidades com Tratamento Local: BARRA, CHAPADA DA NATIVIDADE, BONFIM, NATIVIDADE, PRINCIPE e APINAJE (6)   4)     Áreas Locais: ALVORADA, TALISMA Localidades com Tratamento Local: ALVORADA e VILA UNIAO / PANTA (2)   5)     Áreas Locais: ANANAS, ANGICO, RIACHINHO Localidades com Tratamento Local: ANANÁS, SAO JOAO DO ARAGUAIA, SAO RAIMUNDO, MATO REDONDO, TAMBORIL, CENTRO DOS BORGES, GARIMPINHO e SOROROCA (8)   6)     Áreas Locais: ANGICO, NAZARE, SITIO NOVO DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: ANGICO, TAMBORIL, BREJINHO, SANTA HELENA (TUCUM) e GROTAO (5)   7)     Áreas Locais: APARECIDA DO RIO NEGRO, RIO SONO Localidades com Tratamento Local: APARECIDA DO RIO NEGRO e BONFINOPOLIS (2)   8)     Áreas Locais: ARAGUAINA, ARAPOEMA, BANDEIRANTES DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: GARIMPINHO, ARAPOEMA, DEZENOVE, RUI BARBOSA e BRASILENE (5)     9)     Áreas Locais: AUGUSTINOPOLIS, NAZARE, PRAIA NORTE Localidades com Tratamento Local: AUGUSTINÓPOLIS, COLONIA DEZESSEIS, ITAUBA, GROTAO e SAO FELIX (5)   10) Áreas Locais: AURORA DO TOCANTINS, LAVANDEIRA Localidades com Tratamento Local: AURORA DO TOCANTINS, AZUIS e LAVANDEIRA (3)   11) Áreas Locais: AXIXA DO TOCANTINS, ITAGUATINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS, PRAIA NORTE Localidades com Tratamento Local: ALTO DO ZUMBI, AXIXÁ DO TOCANTINS, CENTRO DO MAMEDIO, LAGOA DE SAO SALVADOR, PEQUIZEIRO, ASSENTAMENTO REIS, SAO LUIS PALMEIRA, ALTO DA CRUZ, MORADA NOVA, SÃO PEDRO DO SUCAVÃO e  JOVERLÂNDIA  (11)   12) Áreas Locais: BANDEIRANTES DO TOCANTINS, BRASILANDIA DO TOCANTINS, COLINAS DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: MARTINOPOLIS, TUPIRATA e COLINAS DO TOCANTINS (3)   13) Áreas Locais: BARRA DO OURO, CAMPOS LINDOS, GOIATINS Localidades com Tratamento Local: MORRO GRANDE, CAMPOS LINDOS, RANCHARIA, CAMPOS, CARTUCHO, CRAOLANDIA e GOIATINS (7)   14) Áreas Locais: BARRA DO OURO, FILADELFIA Localidades com Tratamento Local: BARRA DO OURO, BIELANDIA, CANA BRAVA e FILADÉLFIA (4)   15) Áreas Locais: BARROLANDIA, LAJEADO Localidades com Tratamento Local: BARROLÂNDIA e DISTRITO SERRA (2)   16) Áreas Locais: BERNARDO SAYAO, JUARINA Localidades com Tratamento Local: TANCREDO NEVES, VILA AROEIRA e JUARINA (3)   17) Áreas Locais: BERNARDO SAYAO, PEQUIZEIRO Localidades com Tratamento Local: BERNARDO SAYÃO, FORMIGA, TANCREDO NEVES, VILA AROEIRA e VALE DO JUARI (5)   18) Áreas Locais: BOM JESUS DO TOCANTINS, PEDRO AFONSO, SANTA MARIA DO TOCANTINS, TUPIRAMA Localidades com Tratamento Local: BOM JESUS DO TOCANTINS, PEDRO AFONSO, PORTO REAL - ANAJANOPOLIS, PROJETO ALUMINIO e TUPIRAMA (5)   19) Áreas Locais: BURITI DO TOCANTINS, CARRASCO BONITO, ESPERANTINA, SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: BURITI DO TOCANTINS, CENTRO DOS FERREIRAS, VILA UNIAO, FIRMINOPOLIS,  SAO FRANCISCO e ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA (6)   20) Áreas Locais: CHAPADA DE AREIA, MONTE SANTO DO TOCANTINS, PARAISO DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: CHAPADA DE AREIA, MONTE SANTO DO TOCANTINS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SANTA ROSA e SANTANA (5)   21) Áreas Locais: COLMEIA, GOIANORTE Localidades com Tratamento Local: COLMÉIA, GOIANY DOS CAMPOS, MATINHA e ESPERANCA BENDITA (4)   22) Áreas Locais: COUTO DE MAGALHAES, PEQUIZEIRO Localidades com Tratamento Local: TRES BODES, PEQUIZEIRO e VALE DO JUARI (3)   23) Áreas Locais: CRISTALANDIA, PIUM Localidades com Tratamento Local: CRISTALÂNDIA e ASSENTAMENTO PERICATU (2)   24) Áreas Locais: DARCINOPOLIS, PALMEIRAS DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO AMIGOS DA TERRA, ASSENTAMENTO PRIMEIRO DE JANEIRO e PALMEIRAS DO TOCANTINS (3)   25) Áreas Locais: ESPERANTINA, SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: SÃO FRANCISCO, TOBASA, VILA TOCANTINS ASSENTAMENTO NOVA ESTRELA, ASSENTAMENTO PINGO D AGUA e SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS (6)   26) Áreas Locais: FATIMA, OLIVEIRA DE FATIMA, SANTA RITA DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: FÁTIMA, OLIVEIRA DE FÁTIMA e SANTA RITA DO TOCANTINS (3)   27) Áreas Locais: FIGUEIROPOLIS, TALISMA Localidades com Tratamento Local: FIGUEIRÓPOLIS e VILA CANABRAVA (2)   28) Áreas Locais: FORMOSO DO ARAGUAIA, GURUPI, PEIXE Localidades com Tratamento Local: FAZENDA GAMELEIRA, GURUPI, TREVO DA PRAIA e VILA QUIXABA (4)   29) Áreas Locais: GOIATINS, ITACAJA Localidades com Tratamento Local: ALTO LINDO, CARTUCHO, CANTINHO, ITACAJÁ e MARAJA (5)       30) Áreas Locais: GUARAI, PRESIDENTE KENNEDY Localidades com Tratamento Local: CANTO DA VAZANTE e PRESIDENTE KENNEDY (2)   31) Áreas Locais: IPUEIRAS, MONTE DO CARMO, SILVANOPOLIS Localidades com Tratamento Local: IPUEIRAS, PROJETO AMARRIOS, GAMELEIRA, RODA PURGA, SAO MARTINS e SILVANÓPOLIS (6)   32) Áreas Locais: JAU DO TOCANTINS, PALMEIROPOLIS, PARANA Localidades com Tratamento Local: BARROLANDIA, BOA VENTURA, NOVO HORIZONTE, PALMEIRÓPOLIS e ROSARIO  (5)   33) Áreas Locais: LAJEADO, MIRACEMA DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: LAJEADO, ASSENTAMENTO IRMA ADELAIDE e MIRACEMA DO TOCANTINS (3)   34) Áreas Locais: MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, PIUM Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO MANCHETE, MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, PRATA e CAFE DA ROCA (4)   35) Áreas Locais: MATEIROS, PONTE ALTA DO TOCANTINS, SAO FELIX DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: MATEIROS, PONTE ALTA DO TOCANTINS e SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (3)   36) Áreas Locais: MIRACEMA DO TOCANTINS, MONTE DO CARMO, PALMAS, PORTO NACIONAL Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO IRMA ADELAIDE, POVOADO USINA ISAMU IKEDA, VILA DAS BALSAS, BURITIRANA, PALMAS, TAQUARUSSU DO PORTO, ASSENTAMENTO DO PRATA e SERRANOPOLIS (8)   37) Áreas Locais: MIRACEMA DO TOCANTINS, TOCANTINIA Localidades com Tratamento Local: MIRACEMA DO TOCANTINS e TOCANTINIA (2)   38) Áreas Locais: NOVA OLINDA, PALMEIRANTE Localidades com Tratamento Local: NOVA OLINDA, POVOADO MARAJO e PALMEIRANTE (3)   39) Áreas Locais: NOVA ROSALANDIA, PUGMIL Localidades com Tratamento Local: CAMPO MAIOR e PUGMIL (2)   40) Áreas Locais: NOVO ACORDO, RIO SONO, TOCANTINIA Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO PRIMOGENITO, NOVO ACORDO, MANSINHA, NOVO HORIZONTE e PALMINHA (5)       41) Áreas Locais: NOVO ACORDO, SANTA TEREZA DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: ASSENTAMENTO PRIMOGENITO, BARRA DE AROEIRA e SANTA TEREZA DO TOCANTINS (3)   42) Áreas Locais: PARANA, PEIXE, SAO VALERIO DA NATIVIDADE Localidades com Tratamento Local: TIGRE, LAGOA DO ROMAO, APINAJE, SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE e SERRANOPOLIS (5)   43) Áreas Locais: PINDORAMA DO TOCANTINS, SILVANOPOLIS Localidades com Tratamento Local: PINDORAMA DO TOCANTINS e GAMELEIRA (2)   44) Áreas Locais: PRAIA NORTE, SAO MIGUEL DO TOCANTINS, SITIO NOVO DO TOCANTINS Localidades com Tratamento Local: BOA ESPERANÇA, JOVERLÂNDIA, BURITI, SUMAUMA, ALTO DA CRUZ, GROTÃO, OLHOS D AGUA DE COCO, SANTA INEZ, SAO PEDRO DO SUCAVAO e SÍTIO NOVO DO TOCANTINS  (10)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 inclusão dos municípios de Nova Andradina, Batayporã, Ivinhema, Angélica, Vila Amandina, Taquarussú e Anaurilândia como ligações locais Inclusão de ligações locais entre os municípios de Nova Andradina, Batayporã, Ivinhema, Angélica, Vila Amandina, Taquarussú e Anaurilândia. 46040 212 j.junior Inclusão de ligações locais entre os municípios de Nova Andradina, Batayporã, Ivinhema, Angélica, Vila Amandina, Taquarussú e Anaurilândia. Os municípios acima relacionados, fazem parte de uma microregião onde a população necessita de manterem contatos diariamente entre si, principalmente com o muncípio de Nova Andradina, que se destaca como polo regional nas áreas da educação, possuindo 7 instituições de ensino superior, destas 02 (duas) universidades federais, um Instituto Federal de Ensino e uma universidade estadual; na área médica conta com diversas clinicas que também presta atendimento a toda essa população; o comércio é outro ponto que as cidades circunvizinhas procuram para atender suas necessidades. Diante destes fatos, se faz necessário desonerar / facilitar o contato com a principal cidade da região, ou seja, o muinicipaio de Nova Andradina. Outro ponto a se ressaltar é que o Estado de Mato Grosso do Sul, possui somente 78 municípios, sendo sua atividade predominantemente rural. Essa microregião, conta com uma população aproximada de 100.000 (cem mil) habitantes que será atendido com a inclusão destes como ligações locais, impulsionando o crescimento regional. Observação: Este item deve vir após o item UF: MS 19/07/2010 19:22:57
CONSULTA PÚBLICA Nº 23 Contribuição do IDEC à Consulta Pública n. 23, da Anatel O Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - vem, por meio desta, apresentar suas contribuições à consulta pública n 23 aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel -, que tem como objetivo receber contribuições na Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC. Inicialmente, consideramos que enfim a Agência vem a adotar medidas que visam, em algum grau, ainda que insuficiente, a atender os princípios estabelecidos na Lei Geral de Telecomunicações a respeito do serviço telefônico fixo comutado. Este Instituto entende ser a telefonia fixa um serviço essencial como é reconhecido na legislação vigente pelo fato de servir de meio à concretização de direitos fundamentais, como o é o direito à comunicação. Isso posto, não pode ser outra a realidade que não aquela na qual todas as pessoas, independente de condição socioeconômica ou localidade, tenham real acesso a esse serviço. Para tanto, não pode a Agência se furtar a implementar, a impulsionar, a executar medidas como a universalização, a continuidade, a garantia da qualidade do serviço, e a modicidade tarifária, dentre outras. Esta última a modicidade tarifária - pode ser realizada por diversas formas. Uma delas é a proposta na consulta pública n 23, que visa a fazer coincidirem as áreas locais com as regiões metropolitanas e, assim, mais pessoas em mais municípios podem exercer o seu direito à comunicação e se comunicar com a cobrança de tarifas locais e não mais de longa distância. Isso, no entanto, ainda é insuficiente, na medida em que é necessária a adoção de outras ações a fim de que o princípio da mocidade tarifária seja real diminuição no valor das tarifas em geral e da assinatura básica bem como os demais princípios previstos na legislação, como a universalização a densidade de somente 21,6 precisa ser maior, e a desigualdade entre os estados precisa ser reduzida. 46280 213 ewguerrini O Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - vem, por meio desta, apresentar suas contribuições à consulta pública n 23 aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações Anatel -, que tem como objetivo receber contribuições na Proposta de Revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC. Inicialmente, consideramos que enfim a Agência vem a adotar medidas que visam, em algum grau, ainda que insuficiente, a atender os princípios estabelecidos na Lei Geral de Telecomunicações a respeito do serviço telefônico fixo comutado. Este Instituto entende ser a telefonia fixa um serviço essencial como é reconhecido na legislação vigente pelo fato de servir de meio à concretização de direitos fundamentais, como o é o direito à comunicação. Isso posto, não pode ser outra a realidade que não aquela na qual todas as pessoas, independente de condição socioeconômica ou localidade, tenham real acesso a esse serviço. Para tanto, não pode a Agência se furtar a implementar, a impulsionar, a executar medidas como a universalização, a continuidade, a garantia da qualidade do serviço, e a modicidade tarifária, dentre outras. Esta última a modicidade tarifária - pode ser realizada por diversas formas. Uma delas é a proposta na consulta pública n 23, que visa a fazer coincidirem as áreas locais com as regiões metropolitanas e, assim, mais pessoas em mais municípios podem exercer o seu direito à comunicação e se comunicar com a cobrança de tarifas locais e não mais de longa distância. Isso, no entanto, ainda é insuficiente, na medida em que é necessária a adoção de outras ações a fim de que o princípio da mocidade tarifária seja real diminuição no valor das tarifas em geral e da assinatura básica bem como os demais princípios previstos na legislação, como a universalização a densidade de somente 21,6 precisa ser maior,