Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 07/08/2022 16:40:17
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 19 Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral STFC Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução No 424, de 6 de dezembro de 2005.
CONSULTA PÚBLICA Nº 19 ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC  Área Tarifária 427: GUARAPUAVA (latitude: 25 23 43.00 S longitude: 51 27 29.00 ) UF  MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA PR  BOA VENTURA DE SAO ROQUE 41088 BOVE PR  CAMPINA DO SIMAO 41114 CASM PR  CANDOI 41124 CDQ PR  CANTAGALO 41126 KGL PR  FOZ DO JORDAO 41632 FZJR PR  GOIOXIM 41245 GOIO PR  GUARAPUAVA 41265 GRP PR  INACIO MARTINS 41288 INM PR  LARANJAL 41350 LARL PR  LARANJEIRAS DO SUL 41351 LJS PR  MARQUINHO 41396 MARQ PR  MATO RICO 41830 MTRO PR  NOVA LARANJEIRAS 41735 NLJ PR  NOVA TEBAS 41765 NTS PR  PALMITAL 41453 PML PR  PINHAO 41491 PHO PR  PITANGA 41496 PIG PR  PORTO BARREIRO 41511 PBRO PR  RESERVA DO IGUACU 41541 RESE PR  RIO BONITO DO IGUACU 41547 RBN PR  SANTA MARIA DO OESTE 41661 SFF PR  TURVO 41797 TUO PR  VIRMOND 41743 VRN    Área Tarifária 449: GOIOERE (latitude: 24 11 05.00 S longitude: 53 01 39.00 ) UF  MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA PR ALTAMIRA DO PARANÁ 41016 AMP PR  ASSIS CHATEAUBRIAND 41054 ASD PR  CAMPINA DA LAGOA 41113 CML PR  FORMOSA DO OESTE 41232 FMS PR  GOIOERE 41244 GRE PR  IRACEMA DO OESTE 41295 IOE PR  JESUITAS 41332 JST PR  MARILUZ 41387 MLZ PR  MOREIRA SALES 41410 MSL PR  NOVA CANTU 41420 NVU PR  QUARTO CENTENARIO 41525 QUCE PR  RANCHO ALEGRE D OESTE 41793 REO PR  TUPASSI 41704 TAS PR  UBIRATA 41709 UTA 45834 1 isique Inclusão do estado de São Paulo, nas área de tarifação do STFC. Por ser o estado que mais contribui com impostos no pais, outro motivo é por ser a maior centro comercial da América Latina. Pelo menos no final de semana, será muito bom para todas pessoas que não podem conversar pela internet com seus amigos e familiares, no mundo de hoje é extremamente necessário esse tipo de comunicação, barata e eficaz. 25/06/2010 15:48:45
CONSULTA PÚBLICA Nº 19 ANEXO I – Áreas de Tarifação do STFC  Área Tarifária 427: GUARAPUAVA (latitude: 25 23 43.00 S longitude: 51 27 29.00 ) UF  MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA PR  BOA VENTURA DE SAO ROQUE 41088 BOVE PR  CAMPINA DO SIMAO 41114 CASM PR  CANDOI 41124 CDQ PR  CANTAGALO 41126 KGL PR  FOZ DO JORDAO 41632 FZJR PR  GOIOXIM 41245 GOIO PR  GUARAPUAVA 41265 GRP PR  INACIO MARTINS 41288 INM PR  LARANJAL 41350 LARL PR  LARANJEIRAS DO SUL 41351 LJS PR  MARQUINHO 41396 MARQ PR  MATO RICO 41830 MTRO PR  NOVA LARANJEIRAS 41735 NLJ PR  NOVA TEBAS 41765 NTS PR  PALMITAL 41453 PML PR  PINHAO 41491 PHO PR  PITANGA 41496 PIG PR  PORTO BARREIRO 41511 PBRO PR  RESERVA DO IGUACU 41541 RESE PR  RIO BONITO DO IGUACU 41547 RBN PR  SANTA MARIA DO OESTE 41661 SFF PR  TURVO 41797 TUO PR  VIRMOND 41743 VRN    Área Tarifária 449: GOIOERE (latitude: 24 11 05.00 S longitude: 53 01 39.00 ) UF  MUNICÍPIO CÓDIGO SIGLA PR ALTAMIRA DO PARANÁ 41016 AMP PR  ASSIS CHATEAUBRIAND 41054 ASD PR  CAMPINA DA LAGOA 41113 CML PR  FORMOSA DO OESTE 41232 FMS PR  GOIOERE 41244 GRE PR  IRACEMA DO OESTE 41295 IOE PR  JESUITAS 41332 JST PR  MARILUZ 41387 MLZ PR  MOREIRA SALES 41410 MSL PR  NOVA CANTU 41420 NVU PR  QUARTO CENTENARIO 41525 QUCE PR  RANCHO ALEGRE D OESTE 41793 REO PR  TUPASSI 41704 TAS PR  UBIRATA 41709 UTA 46017 2 brtelecom Tendo em vista que a proposta de alteração de área tarifária de Altamira do Paraná / PR, implicará em alteração do prefixo da central que atende esse município, como decorrência da mudança de CN, a Oi sugere que a Anatel estabeleça um prazo razoável de 12 (doze) meses para a implementação desta alteração. Só o prazo regulamentar para processamento da solicitação de Autorização de Uso de Recursos de Numeração, por parte da Anatel, em conformidade com a Resolução n 84, de 30.12.1998, é de no mínimo 6 (seis) meses. Mesmo que em caráter excepcional, este prazo possa ser abreviado, temos as seguintes considerações em relação aos demais prazos envolvidos: - a simples comunicação às demais prestadoras de serviço, é de no mínimo 120 (cento e vinte) dias de antecedência, para que as mesmas possam readequar as suas redes; - a comunicação prévia desta alteração aos assinantes é de 90 (noventa) dias conforme estabelece o Art. 116 da Resolução 426; - considerar que a empresa necessita de pelo menos 90 dias para executar o planejamento de engenharia para a sua correta implementação; - prazo de no mínimo 30 dias para elaborar o planejamento da comunicação aos assinantes envolvidos e ao público em geral; - para cobrir todos os ciclos de faturamento (6 datas), para as devidas inserções em contas telefônicas, precisamos de outros 30 dias. Daí entendermos que o prazo de 12 meses é bastante razoável para a implementação da alteração objeto desta consulta pública. 14/07/2010 12:00:42