Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 02:17:08
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 CONSULTA PÚBLICA N. 10, DE 31DE MARÇO DE 2010.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 07 de maio de 2010.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 30 de abril de 2010, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N. 10, DE 31DE MARÇO DE 2010. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 Telefone: 133         ARA APKAR MINASSIAN    
CONSULTA PÚBLICA Nº 10 MONTENEGRO/RS Referente: Consulta Pública n 10 de 31 de março de 2010 Prezados Senhores: A Rádio Felicidade FM Ltda., permissionária de FM no canal 212 em Ivoti, na Região Metropolitana de Porto Alegre / RS, através de seu representante legal abaixo firmado, vem fazer as seguintes ponderações e posicionamentos a respeito da promoção de classe da emissora de Montenegro, canal 214 de B1 para A4, proposta nesta Consulta: 01 - Inicialmente salientamos que não somos contra a proposta desta Consulta, achando-a justa por se tratar de município pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre e por estar competindo em Montenegro com outra emissora local classe A2; 02 - No entanto, essa emissora Rádio Cultura FM, de Montenegro, mesmo em B1, já se encontra dentro do contorno protegido de nossa emissora: a) temos um contorno de 40 Km na direção de Montenegro; b) a distância entre as Plantas Transmissoras é de 37 Km e c) isso causa uma área de pequena interferência em nosso contorno protegido. Certamente a promoção de classe da emissora de Montenegro aumentará a área de interferência já existente. 03 Por outro lado, tramita no Ministério das Comunicações o processo n 53000.021515 / 2007 com o pleito de nossa emissora de promoção de classe de E3 para E2, que permitirá aumentar o nosso campo em Montenegro e compensar com sobras o acréscimo de interferência oriundo da emissora local em A4. 04 - Dessa forma, a promoção simultânea de classe de Montenegro e Ivoti (ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre) permite que as duas emissoras melhorem a sua condição de cobertura sem causar problema mútuo e / ou a nenhuma outra emissora, melhorando a condição de competitividade de ambas as emissoras, num ambiente de grande concorrência como o é da Região Metropolitana de Porto Alegre. 05 - Dada a necessidade de alterar canal, em processo de licitação, atualmente com vencedor já definido (Fator Radiodifusão Ltda) e com processo tramitando no Congresso Nacional, houve a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso pelo Ministério das Comunicações, o que fez com que o processo n 53000.021515 / 2007, não tenha sido enviado ainda para a Anatel, o que certamente deverá ocorrer durante este mês de maio. 06 É importante salientar que os processos de Montenegro e de Ivoti foram examinados em junho de 2009 pela Anatel, a qual concluiu pela viabilidade de ambos os pleitos, tendo sido encaminhado para o Ministério das Comunicações para cumprimento de formalidades necessárias em ambos os casos. O processo de Montenegro retornou para a Anatel e o processo de Ivoti ainda se encontra no Ministério devido aos fatos relatados acima. 07 - De todo o exposto e por uma questão de isonomia, solicitamos que, quando da efetivação das alterações no PBFM propostas na Consulta Pública n 10 de 31 de março de 2010, seja temporariamente suspensa a alteração proposta para Montenegro, a fim de aguardar o resultado da Consulta Pública de promoção de classe de Ivoti. Finalmente, solicitamos que a alteração do PBFM aconteça ao mesmo tempo para as duas emissoras, de Montenegro e de Ivoti,, com o objetivo exclusivo de evitar o aumento e piora unilateral da situação de interferência ora já existente em detrimento da emissora de Ivoti. Atenciosamente. Hilmar Kannenberg Diretor 45041 1 HILMAR Referente: Consulta Pública n 10 de 31 de março de 2010 Prezados Senhores: A Rádio Felicidade FM Ltda., permissionária de FM no canal 212 em Ivoti, na Região Metropolitana de Porto Alegre / RS, através de seu representante legal abaixo firmado, vem fazer as seguintes ponderações e posicionamentos a respeito da promoção de classe da emissora de Montenegro, canal 214 de B1 para A4, proposta nesta Consulta: 01 - Inicialmente salientamos que não somos contra a proposta desta Consulta, achando-a justa por se tratar de município pertencente à Região Metropolitana de Porto Alegre e por estar competindo em Montenegro com outra emissora local classe A2; 02 - No entanto, essa emissora Rádio Cultura FM, de Montenegro, mesmo em B1, já se encontra dentro do contorno protegido de nossa emissora: a) temos um contorno de 40 Km na direção de Montenegro; b) a distância entre as Plantas Transmissoras é de 37 Km e c) isso causa uma área de pequena interferência em nosso contorno protegido. Certamente a promoção de classe da emissora de Montenegro aumentará a área de interferência já existente. 03 Por outro lado, tramita no Ministério das Comunicações o processo n 53000.021515 / 2007 com o pleito de nossa emissora de promoção de classe de E3 para E2, que permitirá aumentar o nosso campo em Montenegro e compensar com sobras o acréscimo de interferência oriundo da emissora local em A4. 04 - Dessa forma, a promoção simultânea de classe de Montenegro e Ivoti (ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre) permite que as duas emissoras melhorem a sua condição de cobertura sem causar problema mútuo e / ou a nenhuma outra emissora, melhorando a condição de competitividade de ambas as emissoras, num ambiente de grande concorrência como o é da Região Metropolitana de Porto Alegre. 05 - Dada a necessidade de alterar canal, em processo de licitação, atualmente com vencedor já definido (Fator Radiodifusão Ltda) e com processo tramitando no Congresso Nacional, houve a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso pelo Ministério das Comunicações, o que fez com que o processo n 53000.021515 / 2007, não tenha sido enviado ainda para a Anatel, o que certamente deverá ocorrer durante este mês de maio. 06 É importante salientar que os processos de Montenegro e de Ivoti foram examinados em junho de 2009 pela Anatel, a qual concluiu pela viabilidade de ambos os pleitos, tendo sido encaminhado para o Ministério das Comunicações para cumprimento de formalidades necessárias em ambos os casos. O processo de Montenegro retornou para a Anatel e o processo de Ivoti ainda se encontra no Ministério devido aos fatos relatados acima. 07 - De todo o exposto e por uma questão de isonomia, solicitamos que, quando da efetivação das alterações no PBFM propostas na Consulta Pública n 10 de 31 de março de 2010, seja temporariamente suspensa a alteração proposta para Montenegro, a fim de aguardar o resultado da Consulta Pública de promoção de classe de Ivoti. Finalmente, solicitamos que a alteração do PBFM aconteça ao mesmo tempo para as duas emissoras, de Montenegro e de Ivoti,, com o objetivo exclusivo de evitar o aumento e piora unilateral da situação de interferência ora já existente em detrimento da emissora de Ivoti. Atenciosamente. Hilmar Kannenberg Diretor Tratamento isonômico para as duas emissoras, Rádio Cultura FM Ltda e Rádio Felicidade FM Ltda, ambas na Região Metropolitana de Porto Alegre, as quais, ao aumentar o seu sinal simultaneamente, evitam que a interferência de Rádio de Montenegro passe de pequena a significativa. 06/05/2010 19:26:48