Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 11/08/2022 09:36:49
 Total Recebidos: 49
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Consulta Pública nº7 de 9 de março de 2010 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA No 7, DE 8 DE MARÇO DE 2010.     Regulamento para Definição de Formatos e Tolerâncias para Dados Geodésicos Fornecidos a Anatel.   O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em sua reunião no 554, realizada em 4 de março de 2010, submeter à Consulta Pública, para comentários e sugestões do público em geral, nos termos do art. 42, da Lei no 9.472, de 1997, e do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, Proposta de Regulamento que estabelece critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel. Na elaboração da proposta levou-se em consideração: 1) O disposto no inciso art. 1 da Lei no 9.472, de 1997, que atribui à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, competência para organizar a exploração dos serviços de telecomunicações; 2) O disposto no inciso IV, do art. 19, da Lei no 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a competência para expedição de normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público; 3) O disposto no inciso X, do art. 19, da Lei no 9.472, de 1997, que atribui à Anatel a competência para expedição de normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado; 4) A importância da confiabilidade dos dados de coordenadas geodésicas providos à Anatel para a organização da exploração dos serviços de telecomunicações, na medida em que tais informações propiciam a utilização de ferramentas modernas de planejamento e de engenharia nas atividades regularmente desenvolvidas pela Agência; 5) As Portarias no 6, de 20 de janeiro de 2003, e no 1, de 5 de janeiro de 2004, que estabeleceram o sistema WGS84 como referência para fins de cadastramento junto à Anatel de estações emissoras de radiofreqüências, sempre que tal informação fosse demandada; 6) A importância para a Anatel em dispor de dados cartográficos com confiabilidade, consolidou-se o entendimento de que o ajuste das informações de coordenadas geodésicas, quando não associado a uma real mudança do local de instalação, não caracteriza mudança das características técnicas das estações, não demandando, portanto, novo licenciamento ou o pagamento de taxas; 7) Que foram promovidas ações de recadastramento das coordenadas, tanto através das Portarias no 6, de 2003, e no 1, de 2004, quanto em eventos posteriores, tendo sido criada deste modo a oportunidade para as entidades licenciadas pela Agência espontaneamente realizarem a atualização das informações de coordenadas de suas estações, sem que houvesse a incidência de taxas ou a emissão de novas licenças; 8) O disposto no Decreto-Lei no 243, de 28 de fevereiro de 1967, que atribui à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a competência para definição, implantação e manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como o estabelecimento das especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos; 9) A Resolução no 1 / 2005, de 25 de fevereiro de 2005, do IBGE, e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto no 3.266, de 29 de novembro de 1999, e art. 24 do Estatuto aprovado pelo Decreto no 4.740, de 13 de junho de 2003, que alterou a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro, que passou a ser o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua realização do ano de 2000 (SIRGAS2000); 10) Que o sistema SIRGAS2000 coincide com o sistema WGS84 em sua realização atual, de modo que a adoção do SIRGAS2000 pela Anatel não causa alteração nos dados já fornecidos à Agência nos termos das Portarias no 6, de 2003, e no 1, de 2004; 11) A necessidade de ajuste dos instrumentos normativos anteriormente publicados pela Agência sobre este assunto, tanto para garantir a aderência ao Sistema Geodésico Brasileiro, como para incluir no rol de itens a serem georreferenciados outros elementos cuja gestão é de competência da Anatel. Como resultado desta Consulta Pública, a Anatel pretende: 1) Aprovar o Regulamento para Definição de Formatos e Tolerâncias para Dados Geodésicos Fornecidos a Anatel. 2) Manter atualizados os dados constantes do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) mantido pela Agência. A proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço a seguir e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na Internet no endereço http: / / www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 7 de abril de 2010, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do dia 5 de abril de 2010, para: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQÜÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA No 7, DE 8 DE MARÇO DE 2010 Proposta de Regulamento para Definição de Formatos e Tolerâncias para Dados Geodésicos Fornecidos a Anatel. Setor de Autarquias Sul SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax: (61) 2312-2002 e-mail: biblioteca@anatel.gov.br As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       Antonio Domingos Teixeira Bedran Presidente do Conselho Substituto
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Anexo a Consulta Pública nº7 de 9 de março de 2010 REGULAMENTO PARA DEFINIÇÃO DE FORMATOS E TOLERÂNCIAS PARA DADOS GEODÉSICOS FORNECIDOS A ANATEL 44636 1 evllyn NORMA PARA DEFINIÇÃO DE FORMATOS E TOLERÂNCIAS PARA DADOS GEODÉSICOS UTILIZADOS NO ÂMBITO DA ANATEL Adequação ao objeto da Norma conforme descrito no Art. 1 07/04/2010 12:26:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Capítulo I Do Objetivo e da Abrangência
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel. 44622 2 TLSpeg Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os critérios para padronização do sistema geodésico de referência, sempre que tal informação for requerida pela Anatel. A exatidão na determinação das coordenadas geodésicas é pertinente ao processo de coleta, e este procedimento não se faz necessário apontar neste regulamento dado que a referência WGS84 está mencionada. 07/04/2010 10:08:26
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 1º Este Regulamento tem por objetivo estabelecer os critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel. 44637 3 evllyn Esta Norma tem por objetivo estabelecer o padrão a ser utilizado para informações geodesicamente referenciadas e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas no âmbito da Anatel. Atualmente o órgão competente por regular o sistemas geodésico de referência é o IBGE, cabendo a A Anatel a adoção do referido sistema nos caso que julgar pertinente. Este fato é reiterado no item 8) desta consulta pública conforme descrito a seguir: 8) O disposto no Decreto-Lei no 243, de 28 de fevereiro de 1967, que atribui à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a competência para definição, implantação e manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como o estabelecimento das especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos; (grifos nossos) Portanto, entendemos que este documento deve se ater mais especificamente ao método de sua aplicação, caracterizando assim uma metodologia. 07/04/2010 12:26:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 2º As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação. 44621 4 elrege As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de telecomunicações. Para a harmonização com os incisos II e III do artigo 3 . 07/04/2010 09:45:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 2º As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação. 44623 5 TLSpeg As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações cadastradas no STEL. Uma vez atribuída às condições definidas neste Regulamento a todas as estações cadastradas no STEL indica que todas tem um papel jurídico / regulatório definido e para a prestação algum serviço, daí atrelarmos as estações deste sistema. Esse sistema contempla as estações de STFC, SCM, SMP, SME etc. 07/04/2010 10:10:02
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 2º As condições definidas neste Regulamento aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação. 44638 6 evllyn As condições definidas nesta Norma aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação. Conforme descrito na justificativa anterior este documento trata do método de aplicação do SGB e, portanto, o nome de Norma está mais adequado ao documento por se tratar de uma explicação ao uso do já definido pelo IBGE. 07/04/2010 12:26:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Capítulo II Das Disposições Gerais e Específicas
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 3º É mandatório o fornecimento de coordenadas geodésicas para a caracterização dos seguintes locais: 44624 7 TLSpeg É relevante o fornecimento de coordenadas geodésicas para a caracterização dos seguintes locais: O fornecimento das informações estão pré-estabelecidas no art. 2 e são encaminhadas automaticamente através do STEL e de outras telas do órgão regulador. 07/04/2010 10:11:09
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso I de instalação das estações fixas emissoras de radiofreqüências que demandem autorização para operação e / ou uso do espectro; 44625 8 TLSpeg de instalação das estações fixas emissoras de radiofreqüências que demandem autorização para operação; A instalação das estações fixas emissoras de radiofreqüências que demandem autorização para operação está incluída aquelas que utilizam faixas onde há a necessidade de licenciamento ao passo que aquelas onde há o uso do espectro estão incluídas também as faixas da Resolução 506 / 2008, estas isentas de licenciamento. 07/04/2010 10:12:22
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso II dos elementos de rede de telecomunicações que demandem licenciamento para sua operação, independente do meio físico de telecomunicação utilizado; 44639 9 evllyn Excluir Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2 Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais. 07/04/2010 12:26:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso III das localidades de prestação de serviço; 44640 10 evllyn Excluir Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2 Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais. 07/04/2010 12:26:48
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso III das localidades de prestação de serviço; 44657 11 battistel Exclusão do inciso III O Artigo 2 deste Regulamento já determina que os critérios para padronização do sistema geodésico aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação. 07/04/2010 16:22:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso III das localidades de prestação de serviço; 44669 12 TIM Célula A fim de conferir maior transparência ao conceito adotado para a noção de localidade , seria importante apresentar definição adequada ao presente Regulamento, em vista da possibilidade de divergência interpretativa, ante as diversas previsões normativas editadas pela Agência, atentando para a lógica de sistematização da regulamentação, em especial para a aplicabilidade do disposto no art. 3 , VII do Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público PGMU, aprovado pela Resolução n 539 / 2010. No corpo da própria contribuição. 07/04/2010 18:29:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso IV dos postos de atendimento aos usuários das operadoras dos serviços em regime público; 44641 13 evllyn Excluir Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2 Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais. 07/04/2010 12:30:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso IV dos postos de atendimento aos usuários das operadoras dos serviços em regime público; 44658 14 battistel Exclusão do incisioIV O Artigo 2 deste Regulamento já determina que os critérios para padronização do sistema geodésico aplicam-se a todas as estações de radiocomunicação. 07/04/2010 16:24:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso V de todos os elementos de rede, incluindo terminais de acesso, vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU). 44626 15 TLSpeg de acesso coletivo, vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU) que são informados periodicamente através do SGMU. O envio de coordenadas geográficas dos acessos coletivos já são enviados rotineiramente à Anatel, atendendo ao sistema geodésico WGS84. 07/04/2010 10:13:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Inciso V de todos os elementos de rede, incluindo terminais de acesso, vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU). 44642 16 evllyn Excluir Entendemos que o descrito nos incisos 2 a 5 não são pertinentes a estações de radiocomunicação conforme disposto no art. 2 Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo, nos casos abrangidos entre os incisos 2 e 5, com a precisão requerida pela Norma, não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais. 07/04/2010 12:30:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 4º As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser definidas utilizando como referência as estações do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). 44627 17 TLSpeg Excluir o Artigo 4 Excluir esse artigo, pois é redundante ao Art. 2 da Portaria No. 006, de 20 / 01 / 2003. 07/04/2010 10:14:30
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 4º As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser definidas utilizando como referência as estações do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). 44643 18 evllyn As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser definidas utilizando como referência as estações do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É importante definir a origem da referência das estações do SGB a ser utilizada de forma a evitar a adoção de outras definições diferentes da editada pelo IBGE 07/04/2010 12:30:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 5º O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. 44628 19 TLSpeg O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, conforme o evento a ser avaliado, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. Quando definimos medições com dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, ao longo do tempo tal situação torna-se injusta, pois sempre teremos tecnologias melhores que trarão maior exatidão à medição tornando as medições anteriores sujeitas a erros O índice de tolerância apontada deve estar atrelado ao tipo de levantamento que estamos avaliando, exemplo medição georreferenciada: de uma torre de transmissão, TUP, localidade, etc.. Para cada um desses eventos devemos ter tolerâncias diferenciadas, pois são medidas com características e procedimentos diferenciados. Medições rápidas e sem critério podem produzir Lat x Long incorretos. Os equipamentos / instrumentos de medição atualmente utilizados podem dependendo do dia em que a medição é realizada produzir medidas de até 4m de diferença, agora para 1 segundo está diretamente proporcional ao tempo dessa medição. Outro ponto que pode acarretar erros nas medições é devido ao procedimento utilizado para se executar a medição, exemplo: a determinação do ponto central para a medição de uma localidade; a definição de qual ponto de um terreno de grandes dimensões devemos utilizar para realizar a medição com o GPS, pois quando possuímos instalações e sistemas de transmissão espalhado pelo terreno, com certeza teremos varias medições diferentes em cada um destes pontos. 07/04/2010 10:15:36
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 5º O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. 44644 20 evllyn O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os procedimentos estabelecidos no Art. 7 , padrões de referência nacional, seja inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. Para garantir a compatibilidade da informação, é importante que na coleta de informações as prestadoras utilizem os mesmos procedimentos efetivamente adotados pela Anatel. 07/04/2010 12:30:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 5º O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. 44670 21 TIM Célula Inserção de novo parágrafo: 2 Não será considerado desvio, para fins dispostos no caput do presente artigo, se os elementos de uma mesma estação não extrapolarem a zona limítrofe do próprio local de instalação. Em vista da precisão de 1 (um segundo), equivalente a uma distância aproximada de 30 (trinta) metros, é de se considerar a impossibilidade de qualquer método de medição dentro da área do próprio local de instalação da estação apresentar distâncias superiores a 30 (trinta) metros entre as localizações dos centros e irradiações das antenas. Exemplificativamente, em determinadas estações localizadas em edifícios, há diversos casos nos quais os mastros, aos quais as antenas dos diferentes setores estão instalados, distarem mais de 30 (trinta) metros, o que implica a necessidade de tratamento diferenciado às presentes questões. 07/04/2010 18:29:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 5º O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. 44672 22 canavitsas O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. Os erros aceitáveis para latitude e longitude geodésicas devem obedecer a Tabela a seguir: Faixa de Frequências Erros para Latitude e Longitude Geodésicas 3 kHz a 30 kHz Inferior a 5 (cinco segundos) 30 kHz a 300 kHz Inferior a 5 (cinco segundos) 300 kHz a 3 MHz Inferior a 5 (cinco segundos) 3 MHz a 30 MHz Inferior a 4 (quatro segundos) 30 MHz a 300 MHz Inferior a 4 (quatro segundos) 300 MHz a 800 MHz Inferior a 3 (três segundos) 800 MHz a 1 GHz Inferior a 2 (dois segundos) 1 GHz a 3 GHz Inferior a 1 (um segundo) 3 GHz a 30 GHz Inferior a 1 (um segundo) 30 GHz a 300 GHz Inferior a 1 (um segundo) 300 GHz a 3 THz Inferior a 0,5 (meio segundo) Estações isoladas (situadas em municípios com população inferior a 15.000 habitantes) poderão possuir erros inferiores a 5 (cinco segundos) para latitude e longitude geodésicas. 1 INTRODUÇÃO Este estudo visa atender à Consulta Pública n 7 de 9 de março de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, que versa sobre a Proposta de Regulamento que estabelece critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sempre que tal informação for requerida pela Anatel. A PETROBRAS possui em torno de 23.000 sistemas licenciados, os quais possuem informações relativas a posicionamento geodésico inseridas nas respectivas licenças existentes e também na documentação dos processos de regulamentação de novos sistemas que são encaminhados à ANATEL. 2 OBJETIVO Avaliar os impactos que a proposta da Consulta Pública em tela poderá ocasionar na planta instalada da PETROBRAS e buscar, por meio de contribuições, mitigar as alterações propostas pela ANATEL com as necessidades operacionais e de segurança dos sistemas de telecomunicações da PETROBRAS. Propor aprimoramentos na Proposta de Regulamento, de modo que os esforços necessários para adequação dos sistemas / documentos regulatórios seja o mínimo necessário, sem causar prejuízos a planta de telecomunicações instalada. 3 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA a) Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997 ; b) Decreto n 2.338, de 07 de outubro de 1997; c) Portaria n 6, de 20 de janeiro de 2003; d) Portaria n 1, de 5 de janeiro de 2004; e e) Texto da Consulta Pública n 7 de 9 de março de 2010. 4 AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA N 7 DE 9 DE MARÇO DE 2010 Nesta seção está descrito o item impactante na planta de telecomunicações instalada da PETROBRAS e nas ações de adequação necessárias. Da consulta Pública O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas e de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. Portanto, as alterações propostas pela Consulta Pública Consulta Pública n 7 de 9 de março de 2010 poderão gerar trabalho de significativa magnitude, caso sejam verificadas todas as coordenadas dos sistemas existentes e enviadas as devidas correções. 5 COMENTÁRIOS Notoriamente, o banco de dados um sistema de telecomunicações que contenha coordenadas precisas possuirá alto valor agregado no cálculo de interferência eletromagnéticas e planejamento de redes. Entretanto, o esforço para garantir e manter alta precisão no posicionamento de sistemas de telecomunicações em algumas áreas específicas e em determinadas faixas de frequências é inócuo, pois ele não trará benefícios significativos em relação aos recursos a serem despendidos. Nas estações com faixas de frequências altas e situadas em áreas urbanas, a exigência de informações de coordenadas com erro máximo inferior a 1 (um segundo) para latitude e longitude geodésicas pode ser considerada relevante, pois sistemas operando acima de 800 MHz (apenas referência), possuem antenas bem diretivas. Existem ainda nestas faixas e nas mais altas, muitos tipos de serviços largamente utilizados em áreas densamente povoadas, com grande concentração de estações de telecomunicações. Desse modo, a maior precisão nas coordenadas auxiliará bastante nos estudos de utilização eficiente do espectro eletromagnético. Todavia, para sistemas abaixo de 300 MHz (também apenas como referência) as antenas são em geral estruturas filamentares que mesmo quando ditas diretivas, espalham bastante seus feixes de irradiação, sendo portanto, na grande maioria dos casos, irrelevante um erro de 5 segundos no posicionamento dos sistemas irradiantes. Esse fato se acentua ainda mais nas freqüências mais baixas quando os sistemas estão posicionados em áreas rurais ou de baixa densidade populacional, nas quais em geral o número de estações de telecomunicações é muito pequeno. Tendo como base as razões expostas, foi realizada uma avaliação racional de custo / benefício do esforço de adequação de coordenadas proposto pela ANATEL, na Consulta Pública em tela, e apresenta-se o Gráfico 1 - Precisão Necessária para Posicionamento Geodésico, que sugere variações de precisão do posicionamento, de acordo com as faixas de freqüências de operação. A aplicação do modelo proposto trará economia de recursos e adequará os esforços concentrando-os apenas nas faixas onde essa engenharia oferece benefícios tanto para a Agência quanto para os usuários dos sistemas de telecomunicações. Variações na projeção mostrada no Gráfico 1, em função das faixas de freqüências e aplicação em áreas com maior ou menor densidade de estações, são aceitáveis, mas de qualquer modo fica evidenciado o aprimoramento da Proposta de Regulamento com a inclusão de uma especificação de tolerâncias em função das bandas de operação. Outra situação vivenciada na PETROBRAS é a existência de estações isoladas, situadas em áreas remotas. Nestes casos, sugere-se que seja mantida a tolerância de 5 segundos para latitude e longitude geodésicas, pois não há necessidade de cálculos de interferências geradas por outros sistemas. 6 PLEITOS DA PETROBRAS Considerando o estudo apresentado, observa-se a larga utilização de diversas faixas de frequências pela PETROBRAS, distribuídas pelos Serviços indicados na tabela 1 e relacionados a seguir: 019 - SERVIÇO LIMITADO PRIVADO; 023 - SERVIÇO LIMITADO MOVEL PRIVADO; 076 - SERVIÇO DE REDE PRIVADO; 108 - SERVIÇO LIMITADO PRIVADO SUBMODALIDADE RADIODETERMINAÇÃO; e 181 - LIMITADO PRIVADO POR SATELITE. Assim, o esforço para adequação da rede com verificação e / ou adequação de um universo de aproximadamente 23.000 sistemas pode ser otimizado, tanto para a PETROBRAS como para outras empresas, com a alteração do texto do Artigo 5 para a seguinte redação: O valor numérico das coordenadas deve ser definido de modo que o desvio máximo deste àquelas estabelecidas para o mesmo local em acordo com os dispositivos e procedimentos de maior exatidão disponíveis, padrões de referência nacional, seja de 100 (cem) metros para altitude elipsoidal, já considerados quaisquer erros sistemáticos ou aleatórios nos processos de medição e / ou conversão utilizados. Os erros aceitáveis para latitude e longitude geodésicas devem obedecer a Tabela a seguir: Faixa de Frequências Erros para Latitude e Longitude Geodésicas 3 kHz a 30 kHz Inferior a 5 (cinco segundos) 30 kHz a 300 kHz Inferior a 5 (cinco segundos) 300 kHz a 3 MHz Inferior a 5 (cinco segundos) 3 MHz a 30 MHz Inferior a 4 (quatro segundos) 30 MHz a 300 MHz Inferior a 4 (quatro segundos) 300 MHz a 800 MHz Inferior a 3 (três segundos) 800 MHz a 1 GHz Inferior a 2 (dois segundos) 1 GHz a 3 GHz Inferior a 1 (um segundo) 3 GHz a 30 GHz Inferior a 1 (um segundo) 30 GHz a 300 GHz Inferior a 1 (um segundo) 300 GHz a 3 THz Inferior a 0,5 (meio segundo) Estações isoladas (situadas em municípios com população inferior a 15.000 habitantes) poderão possuir erros inferiores a 5 (cinco segundos) para latitude e longitude geodésicas. 7 CONCLUSÃO De acordo com o estudo apresentado, a PETROBRAS está contribuindo com a Consulta Pública n 7 de 9 de março de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, que versa sobre a Proposta de Regulamento que estabelece critérios para padronização do sistema geodésico de referência e a exatidão na determinação das coordenadas geodésicas, sugerindo o atendimento das sugestões descritas no item 6. Pleitos da PETROBRAS . A contribuição da PETROBRAS adéqua os esforços necessários para a correção de coordenadas das estações de telecomunicações proposto pela ANATEL, concentrando ações em pontos essenciais, que trarão efetivamente benefícios para manter atualizados os dados constantes do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) mantido pela referida Agência. 07/04/2010 23:05:28
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Parágrafo Único Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes ao procedimento, instrumentos e cartas utilizadas para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, sempre que requisitado pela Agência. 44632 23 cadfs Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes ao procedimento, instrumentos e cartas utilizadas para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, no prazo de 5 dias úteis, sempre que requisitado pela Agência. Definir prazo para a entrega das informações requisitadas pela Agência, eliminando conflitos no entendimento das partes. 07/04/2010 11:22:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Parágrafo Único Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes ao procedimento, instrumentos e cartas utilizadas para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, sempre que requisitado pela Agência. 44645 24 evllyn Para controle da qualidade dos dados fornecidos, poderão ser adicionalmente requisitadas informações referentes a metodologia utilizada para determinação das coordenadas fornecidas, sendo o fornecimento destas informações obrigatório, sempre que requisitado pela Agência. A metodologia já abarca os itens apresentados que variam de caso a caso, não apenas sendo cartas ou instrumentos . 07/04/2010 12:30:21
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 6º Os sistemas e documentos utilizados ou produzidos pela Agência que apresentem menção ao sistema geodésico em uso devem indicar as informações de coordenadas geodésicas em conformidade com o estabelecido nos artigos anteriores. 44629 25 TLSpeg Excluir o Artigo 6 As informações encaminhadas a Anatel devem seguir a formatação de coordenadas geodésicas em conformidade com o estabelecido nos artigos anteriores, independente dos sistemas adotados pelo órgão regulador, ex.: se o desvio máximo permitido é de 1 (um segundo) deve ser suprimido os campos de preenchimento de décimos de segundos no Cadastro STEL. 07/04/2010 10:16:50
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Parágrafo Único A indicação e o cadastro de informações com resolução de até centésimos de arco de segundo serão aceitas pelos sistemas de cadastro da Anatel, de modo a viabilizar o registro de aplicações específicas, em que tal informação seja necessária em acordo com as condições de instalação, não sendo, todavia, alteradas as exigências de exatidão expressas no art. 3 . 44646 26 evllyn A indicação e o cadastro de informações com resolução de até centésimos de arco de segundo serão aceitas pelos sistemas de cadastro da Anatel, de modo a viabilizar o registro de aplicações específicas, em que tal informação seja necessária em acordo com as condições de instalação, não sendo, todavia, alteradas as exigências de exatidão expressas no art. 5 . Adequação da referência. 07/04/2010 12:34:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 7º As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento adotado pela área de fiscalização da Agência, disponível em sua página na Internet. 44630 27 TLSpeg As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento adotado pela área de fiscalização da Agência, disponibilizadas através do link específico na sua página na Internet. A Anatel não dispõe atualmente de link específico na sua página na Internet, tal procedimento também deve ser disponibilizado como anexo á resolução, quando de sua divulgação. 07/04/2010 10:17:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 7º As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento adotado pela área de fiscalização da Agência, disponível em sua página na Internet. 44647 28 evllyn As informações de coordenadas geodésicas fornecidas a Anatel devem ser obtidas conforme procedimento de coleta de dados adotado pela área de fiscalização da Agência, disponível em sua página na Internet. Entendemos que apenas os procedimentos de coleta de informações de coordenadas geodésicas devem seguir os procedimentos adotados pela área de fiscalização, não sendo necessária a aderência a outros procedimentos, como por exemplo, a definição de modelos de equipamentos para aquisição entre outros. 07/04/2010 12:34:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Capítulo III Das Sanções
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 8º Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica. 44633 29 cadfs Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação, de terminais de acesso vinculados ao atendimento de metas estabelecidas no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e aos Planos de Metas para a Universalização (PMU), cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica. Incluir a sanção para o fornecimento incorreto de coordenadas dos telefones de uso público - TUP, obrigando as prestadoras a manter os dados corretos para facilitar a localização desses terminais pelos usuários e pela Anatel. 07/04/2010 11:39:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 8º Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica. 44648 30 evllyn Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas, conforme esta Norma, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica. Atualmente o órgão competente por regular o sistemas geodésico de referência é o IBGE, cabendo a A Anatel a adoção do referido sistema nos caso que julgar pertinente. Este fato é reiterado no item 8) desta consulta pública conforme descrito a seguir: 8) O disposto no Decreto-Lei no 243, de 28 de fevereiro de 1967, que atribui à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a competência para definição, implantação e manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como o estabelecimento das especificações e normas gerais para levantamentos geodésicos; (grifos nossos) Portanto, entendemos que este documento deve se ater mais especificamente ao método de sua aplicação, caracterizando assim uma metodologia. Adicionalmente, a informação que eventualmente esteja em desacordo com a precisão requerida pela Norma não acarreta prejuízo ao usuário ou aos demais atores setoriais. Só pode ser considerado infração de coordenadas erros de informação que são essenciais à administração setorial para convívio harmonioso entre os atores. Informações de coordenadas que se prestam a avaliação de cumprimento de outras obrigações não devem ser passíveis de sanção, pois a infração não é informar a coordenada errada, mas o ato eventual de descumprir uma outra obrigação não coberta por esta Norma. 07/04/2010 12:34:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 8º Será considerada infração, a operação de estação de radiocomunicação cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida, conforme este Regulamento, sujeitando o infrator, nos termos do art. 173 da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, às penalidades definidas em regulamentação específica. 44671 31 TIM Célula Para mais eficiente aplicação da norma apresentada pela Anatel, mostra-se relevante a designação de metodologia padronizada pelas áreas técnicas da Agência, para a coleta de coordenadas, ou mesmo a adoção de processo de homologação pela Anatel do método proposto pelas prestadoras, de forma a consagrar a metodologia utilizada em campo, primando por uma adequação prévia por parte dos processos internos formulados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações à regulamentação da Agência. No corpo da própria contribuição. 07/04/2010 18:29:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Capítulo IV Das Disposições Finais e Transitórias
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 9º Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. 44631 32 TLSpeg Durante 12 (doze) meses corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. Conforme texto inicial da consulta pública em seu item 6 se refere à importância da confiabilidade dos dados de coordenadas geodésicas providos à Anatel para a organização da exploração dos serviços de telecomunicações, na medida em que tais informações propiciam a utilização de ferramentas modernas de planejamento e de engenharia nas atividades regularmente desenvolvidas pela Agência, sendo assim é necessário um tempo maior para a devida atualização / correção das informações de coordenadas geodésicas já informadas à Anatel 07/04/2010 10:18:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 9º Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. 44634 33 DANIEL HINDEMBURG DE MIRANDA MARQUES Durante 180 dias corridos, contados a partir da publicação deste Regulamento, a Anatel deverá criar uma ferramenta que atualize automaticamente as coordenadas geográficas do banco de dados das estações de telecomunicações. Atualmente as coordenadas geográficas estão no modo WGS84, disponível nos aparelhos de GPS. Como é simples alteração da referência, passando para o SGB, bastaria à Agência criar uma ferramenta no próprio BDTA que convertesse de um padrão para outro. Assim, também poderia ser criada uma facilidade no BDTA que permitisse ao usuário inserir os dados em futuras inclusões de estações tanto num padrão quanto no outro, com essa ferramenta fazendo a conversão para o SGB caso o usuário utilizasse a referência WGS84. 07/04/2010 12:23:41
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 9º Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. 44635 34 ANTONIO CARLOS GASPARETTI Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, a anatel fará a atualização automática das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. Considerando que são sistemas geo-referenciados, a mudança de padrão poderá ser efetuada corringindo as coordenadas informadas no BDTA por execução de algoritmo computacional adequado, evitando assim erros em processo de recadastramento e ônus às entidades na contratação de serviços técnicos. 07/04/2010 12:26:07
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 9º Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. 44649 35 evllyn Durante 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação desta Norma, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas das estações de Radiocomunicação já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. Entendemos que existe a necessidade de tratamento isonômico para as prestadoras de serviços de telecomunicações independente de seu interesse ser coletivo ou não. A rede da Oi é de grande complexidade e, portanto, é de extrema necessidade obter prazo compatível de revisão para as informações das estações de radiocomunicação que se enquadrem nesta Norma. 07/04/2010 12:34:46
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 9º Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. 44652 36 FABIO JOSE CAPOBIANCO Considero muito pertinente e importante definir neste artigo que a atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas deverá ser feita via autocadastramento realizado por profissional habilitado, sob a responsabilidade do autorizatário. Evitar o volume de papel, com suas respectivas movimentações na Agência, que esse recadastramento produzirá e o trabalho adicional que introduzirá em nossas rotinas de cadastramento já existentes, causando certamente aumento significativo da demanda e em decorrência atraso no atendimento dos pedidos regulares em tramitação. 07/04/2010 12:43:04
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 9º Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. 44653 37 UBIRAJARA COSTABILE ROMARO Inserir o seguinte parágrafo: Parágrafo 3 - A alteração dos dados geodésicos das estações deverá ser feita por profissional habilitado utilizando a ferramenta de autocadastramento, seguindo as orientações disponíveis na página da Agência na Internet. O autocadastramento é uma ferramenta gratuita, que satisfaz o usuário à medida que proporciona agilidade na prestação dos serviços públicos requeridos, além de contribuir consideravelmente para a redução de papel nas solicitações de outorga, licenciamento e arquivamento dos processos. 07/04/2010 13:00:38
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Artigo 9º Durante 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. 44659 38 battistel Nova redação ao Art. 9 . Durante 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento, será permitido o recadastramento e atualização das informações de coordenadas geodésicas de estações já licenciadas, sem que incidam as taxas e preços públicos. Devido ao elevado número de estações de radiocomunicação, faz-se necessário um prazo de 12 meses para adequar as coordenadas aos critérios estabelecidos neste regulamento. 07/04/2010 16:25:44
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Parágrafo 1º Para as estações mencionadas no caput será necessária a emissão de nova licença. 44063 39 valnir Licencia de radioamador a mesma foi extraviada 11/03/2010 10:01:20
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Parágrafo 1º Para as estações mencionadas no caput será necessária a emissão de nova licença. 44650 40 evllyn . . 07/04/2010 12:38:32
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Parágrafo 2º Para os Prestadores de serviço de interesse restrito, o prazo previsto no caput será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento. 44607 41 laurelino Interessante confirmar logo os 365 dias Alinhando ao calendario legal 03/04/2010 15:25:51
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Parágrafo 2º Para os Prestadores de serviço de interesse restrito, o prazo previsto no caput será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Regulamento. 44651 42 evllyn Excluir Adequação do texto final 07/04/2010 12:35:18
CONSULTA PÚBLICA Nº 7
CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Distância Ortodrômica Oportuno se faz, frente aos vários regulamentos já expedidas pela Anatel bem como as muitas ferramentas utilizadas para se tratar as coordenadas geográficas obtidas de uma certa estação, o desdobramento de se acrescentar normativamente nesta regulamentação a definição da distância entre dois pontos geográficos que é determinada pela expressão do comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica): D=111,3195 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2. Assim, visando a maior acertividade, esta expressão passará, em todos os regulamentos e em todas as ferramentas que utilizam este cálculo, a substituir as atuais expressões hoje em uso. 44656 43 NetSoho Oportuno se faz, frente aos vários regulamentos já expedidas pela Anatel bem como as muitas ferramentas utilizadas para se tratar as coordenadas geográficas obtidas de uma certa estação, o desdobramento de se acrescentar normativamente nesta regulamentação a definição da distância entre dois pontos geográficos que é determinada pela expressão do comprimento do arco do círculo máximo que os une (distância ortodrômica): D=111,3195 x arc cos [sen(lat 1). sen(lat 2) + cos (lat 1). cos(lat2). cos(long 2- long 1)] onde: D = distância, em km; lat 1 = latitude do ponto 1; lat 2 = latitude do ponto 2; long 1 = longitude do ponto 1; long 2 = longitude do ponto 2. Assim, visando a maior acertividade, esta expressão passará, em todos os regulamentos e em todas as ferramentas que utilizam este cálculo, a substituir as atuais expressões hoje em uso. Visa unificar os procedimentos e a correção de eventuais normas que versam de forma diferente, notadamente as de radiodifusão. Refere-se ao Projeto Mudança do Referencial Geodésico PMRG e consequente adoção do SIRGAS2000. Pois k = 111,3195 é obtido a partir do comprimento em km de um grau na linha do equador [ obtido a partir de (2 x PI x 6378,137 / 360) ], sendo: 6378,137 km comprimento do semi-eixo maior da Terra para SIRGAS2000, baseado no diploma legal expedido pelo IBGE (R.PR 1 / 2005 de 25 / 2 / 2005) e em concordância com as portarias da Anatel (PORTARIA N . 006 , DE 20 DE JANEIRO DE 2003, complementada pela PORTARIA N 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2004) que citam a importância de se utilizar as coordenadas geográficas somente oriundas de GPS e no datum WGS84 pré-selecionado (sistema nativo de obtenção de coordenadas via GPS). Ademais, na prática, os sistemas SIRGAS2000 e WGS84 fornecem os mesmos valores para coordenadas geográficas. Indico ainda que esta alteração se faz necessária também para as demais normas que instruem o cálculo da distância ortodrômica. (Conforme contribuição desta empresa já apresentada à Consulta Pública n 11 de 10 de abril de 2008, publicado no DOU de 11 de abril de 2008, e já considerada como procedente pela Anatel). 07/04/2010 15:48:34