Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 12/08/2022 00:43:16
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 41 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N.   41, DE  16  DE  NOVEMBRO  DE  2009.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM               O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a)      uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)      impacto econômico das alterações propostas; c)      condições específicas de propagação, relevo, etc. Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente. O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 18 de dezembro de 2009. As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 11 de dezembro de 2009, para:   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N.   41, DE  16  DE  NOVEMBRO  DE  2009. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 Telefone: 133   As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.       ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 41 INVIABILIDADE TÉCNICA DE FABRICAÇÃO DA ANTENA EXIGIDA PELO DIAGRAMA limitação para uma e única direção 43627 1 MARCO POLO limitação para uma e única direção O SISTEMA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA, permissionária do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada canal 228, na cidade de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, outorgada pela Portaria N 996 de 23 / 12 / 2008 publicada no D.O.U. 08 / 01 / 2009, aguardando a confirmação por Decreto Legislativo, tomou conhecimento da Consulta Pública acima citada. Em exame às pretensões da requerente para a cidade de Mariana, canal 228, verifica-se a utilização de artifícios onde limita a potência para as direções 75 a 117 , 170 a 185 , 320 a 327 e 349 a 12 . Como é de conhecimento de V. Sas., para este serviço segundo a Norma Técnica poderá ser dotada a instalação de antena com diagrama de irradiação em onidirecional ou direcional, com restrições para a última condição segundo orientações constante do item 3.3.3 da Norma Técnica. Para o caso em questão, antena de transmisão de FM, a pretendente utiliza sistema misto modificando em quatro direções o diagrama de propagação horizontal de uma antena. Isto é teoricamente factível e praticamente, industrialmente, tecnicamente inviável segundo catálogos técnicos de fabricantes e ou construção. Nesta oportunidade, o SISTEMA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA, vem chamar a atenção desta Agência para a impossibilidade, prática, de construir uma antena de transmissão, com as características de irradiação necessárias ao atendimento da proposta constante da Consulta Pública n 41, de 16 de novembro de 2009. O que se propõe é um absurdo em termos de engenharia, beirando mesmo a má fé. Este Sistema Nacional de Radiodifusão, jamais contestaria a limitação para uma e única direção e ainda, pode-se afirmar, que, na maioria dos casos as limitações são apresentadas apenas para viabilização do que se propõe. Solicitamos, assim, que seja considerado como inviável a alteração do PBFM referente à Consulta Pública n 41, de 16 de novembro de 2009. Certos da atenção de V. Sas, vai o nossa contestação para as devidas considerações. 04/12/2009 17:28:25