Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 07:05:28
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N.    39, DE  20 DE OUTUBRO DE 2009.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 20 de novembro de 2009.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 13 de novembro de 2009, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N.    39, DE 20 DE  OUTUBRO DE 2009. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 Telefone: 133         ARA APKAR MINASSIAN  
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 troca de frequencia radio em Sobral não ha proposta apenas comentario sobre a necessidade da substituição da frequencia de 252 para 259 43108 1 HHMS não ha proposta apenas comentario sobre a necessidade da substituição da frequencia de 252 para 259 A frequencia atual causa interferencias prejudiciais. Com a troca de 252 para 259 este problema será resolvido. 09/11/2009 17:45:42
CONSULTA PÚBLICA Nº 39 Alteração proposta para a Rádio FM de Sobral/CE (nenuma alteração está sendo proposta) 43109 2 andressl (nenuma alteração está sendo proposta) O presente comentário tem o objetivo de ressaltar a importância da alteração proposta para a Rádio FM de Sobral devido a problemas de interferênias reconhecidos pela ANATEL. Histórico: O atual canal 252 (classe C) da rádio de Sobral esta tendo problemas de interferência com outro serviço devidamente outorgado. Deste modo, a ANATEL optou por mudar a frequencia da rádio de Sobral (para o canal 259), e em contrapartida a todo o ônus resultante desta mudança para uma rádio que já se encontra licenciada e em pleno funcionamento, a própria ANATEL solicitou, além da mudança de frequência, o aumento de potência da rádio para classe B1. 09/11/2009 17:48:55