Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 08/08/2022 00:42:15
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 33 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 33, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom.               O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decide submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.  2.338 de 7 de outubro de 1997.   A Lei 9.612 / 98, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom, estabeleceu que a ANATEL designaria um único e específico canal em nível nacional para a operação das estações comunitárias. Neste sentido, foi designado o canal 200 (duzentos), em nível nacional. Posteriormente, foram adicionalmente designados os canais 198 e 199 para uso exclusivo do RadCom.   Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198, 199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão, a ANATEL designa um canal alternativo para uso exclusivo naquela região. Neste caso é recomendável, do ponto de vista de planejamento a longo prazo, que os canais alternativos sejam, sempre que possível, designados dentre os canais 251, 252, 253 e 254, os quais oferecem viabilidade técnica para sua futura alteração para os canais 198, 199 e 200 quando do encerramento das transmissões analógicas no canal 6 (seis) ao final do período de implementação da Televisão Digital.   De acordo com esses princípios, foi elaborada a presente Consulta Pública contendo proposta de substituição de canais 253, 285 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária RadCom em 8 (oito) municípios dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pelo canal 200, designado nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 251, 254 e 300, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.   As alterações pretendidas visam resolver problemas de interferências mútuas surgidas entre estações comunitárias, ou interferências de estações comunitárias em estações de FM e TV que tiveram sua área de serviço ampliada.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área para a qual se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página eletrônica da Agência na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço eletrônico http: / / www.anatel.gov.br, até as 24h do dia 25 de setembro de 2009.   As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel pelo endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 18 de setembro de 2009, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.   33, DE  25 DE  AGOSTO  DE 2009 Alteração do Plano de Referência PRRadCom. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 Brasília DF Fax. (061) 2312-2002       ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 33 UNIÃO DE MORADORES DA CIDADE SÃO PEDRO A UNIÃO DE MORADORES DA CIDADE SÃO PEDRO COM CNPJ:048410060001-42 SEDE NO PROPIO BAIRRO CIDADE SÃO PEDRO EM SANTANA DE PARNAIBA SÃO PAULO VEM POR MEIO ELETONICO INFORMAR AS AUTORIDADES QUE ESTA NECESSITANDO DE UM MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER A COMUNIDADE E PEÇO QUE AJUDEM MI INFORMANDO COMO DEVEREI FAZER PARA CADASTRA ELETRONICAMENTE UMA RADIO COMUNITARIA AI NA ANATEL 42224 1 u.m.c.s.p A UNIÃO DE MORADORES DA CIDADE SÃO PEDRO COM CNPJ:048410060001-42 SEDE NO PROPIO BAIRRO CIDADE SÃO PEDRO EM SANTANA DE PARNAIBA SÃO PAULO VEM POR MEIO ELETONICO INFORMAR AS AUTORIDADES QUE ESTA NECESSITANDO DE UM MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER A COMUNIDADE E PEÇO QUE AJUDEM MI INFORMANDO COMO DEVEREI FAZER PARA CADASTRA ELETRONICAMENTE UMA RADIO COMUNITARIA AI NA ANATEL A ASSOSIAÇÃO DE MORADORES TEM UM TRABALHO SEM FINS LUCRATIVOS COM POPULAÇÃO QUE E O SEQUINTE PROGAMA VIVA LEITE PARA AS CRIANÇAS CARENTES E IDOSOS TAMBEM TEM VARIOS CURSOS ENTE ELES SECRETARIADO INFORMATICA MANUTENÇÃO DE MICRO E OUTROS MAS POR ISSO NESESITAMOS DE AUTORIZAÇÃO PARA ULTILIZARMOS UMA RADIO COMUNITARIA OBS JÁ SEI QUE O TRANSMISSOR DE FM TEM QUE TER NO MAXIMO 25W DE POTENCIA E O ALCANCE DE UM RAIO DE 1KM EM LINHA RETA NO AR 01/09/2009 15:32:14