Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 09/08/2022 23:48:01
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES     CONSULTA PÚBLICA N.   30, DE  24 DE JULHO DE 2009.     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.   Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.   Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.   O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.   As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de agosto de 2009.       As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 21 de agosto de 2009, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N.   30, DE 24  DE  JULHO DE 2009. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF Fax. (061) 2312-2002 Telefone: 133         ARA APKAR MINASSIAN  
CONSULTA PÚBLICA Nº 30 Ajuste no valor da limitação do canal 213 Sao Paulo-SP Novo valor de potência 42223 1 marcotulio Novo valor de potência AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa CONSULTA PÚBLICA N. 30, DE 24 DE JULHO DE 2009. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF COMENTÁRIOS DA RÁDIO EXCELSIOR S.A. A proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM, submetida a comentários públicos através desta Consulta Pública, possui uma inconsistência que só agora foi notada. A situação pretendida, informada para a emissora do canal 213 de São Paulo-SP, apresenta uma limitação de potência de 9,319 kW ERP para os seguintes azimutes: 80 a 102 (Salesópolis / SP) 153 a 240 (Itanhaém / SP) Entretanto, este nível de potência é inferior ao da situação atual da emissora no PBFM, um canal sem restrições na Classe A1. É, portanto, uma limitação excessiva, possivelmente decorrente de algum equívoco na organização dos dados do projeto. O princípio adotado no projeto foi o de que não haveria alteração das condições atuais nas direções de Salesópolis / SP e de Itanhaém / SP, ou seja, seriam mantidas as condições da classe A1 e, consequentemente, as atuais relações de proteção para as emissoras envolvidas. Assim, calculando a potência que reproduziria as mesmas condições da classe atual na nova altura de referência sobre o nível médio do terreno da classe pretendida (300 m), pode-se determinar o valor que deveria ser tomado como limitação na nova situação. Este valor é de 12,7 kW ERP. Vale registrar que este ajuste não altera o escopo da consulta pública uma vez que, por reproduzir a situação atual, dispensa análises adicionais. Assim, propõe-se estabelecer como restrição o valor de potência de 12,7 kW ERP em ambas as direções. Atenciosamente, Eng Marco Túlio Nascimento Gerente Geral de Tecnologia RÁDIO EXCELSIOR S.A. 28/08/2009 17:50:36