Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 18/08/2022 16:37:36
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.   20, DE  1   DE  JUNHO  DE 2009. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado do Paraná. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. As alterações ora propostas são referentes ao Estado do Paraná, e têm por objetivo principal minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7 do Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens TV e de Retransmissão de Televisão RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto n. 5.820 será oportunamente submetida a Consulta Pública. Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido a possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD. Registra-se que a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD para avaliação da conveniência e das condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)   impacto econômico da alteração proposta. O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 17 de julho de 2009. As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 10  de julho de 2009.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br CONSULTA PÚBLICA N.   20, DE  1   DE  JUNHO  DE 2009. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD no Estado do Paraná.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Objeções à exclusão do canal 58+ de Cianorte/PR e à alteração no canal 55- de Coronel Procópio/PR Na consulta pública n 20, a Anatel propõe a exclusão do canal 58+ de Cianorte, mas este canal esteve em Consulta Pública para outorga através da Portaria 582, de 4 de setembro de 2008, publicado no DOU de 10 de Setembro de 2008, estando pendente a decisão do Ministério das Comunicações. Portanto, sugerimos que a Anatel busque uma solução alternativa para a canalização digital em Campo Mourão, sem a exclusão do canal 58+ de Cianorte. Também acontece o mesmo com o canal 55-, de Coronel Procópio. Este canal esteve em Consulta Pública para outorga através da Portaria 578, de 4 de setembro de 2008, publicado no DOU de 10 de Setembro de 2008, estando pendente a decisão do Ministério das Comunicações. Sugerimos que a Anatel busque uma solução alternativa para a canalização digital em Londrina, sem a alteração do canal 55- de Coronel Procópio. 40252 1 SOK Na consulta pública n 20, a Anatel propõe a exclusão do canal 58+ de Cianorte, mas este canal esteve em Consulta Pública para outorga através da Portaria 582, de 4 de setembro de 2008, publicado no DOU de 10 de Setembro de 2008, estando pendente a decisão do Ministério das Comunicações. Portanto, sugerimos que a Anatel busque uma solução alternativa para a canalização digital em Campo Mourão, sem a exclusão do canal 58+ de Cianorte. Também acontece o mesmo com o canal 55-, de Coronel Procópio. Este canal esteve em Consulta Pública para outorga através da Portaria 578, de 4 de setembro de 2008, publicado no DOU de 10 de Setembro de 2008, estando pendente a decisão do Ministério das Comunicações. Sugerimos que a Anatel busque uma solução alternativa para a canalização digital em Londrina, sem a alteração do canal 55- de Coronel Procópio. Somos contrários à exclusão do canal 58+ de Cianorte, por este canal estar em processo de outorga no Ministério das Comunicações, tendo sido realizada a Consulta Pública através da Portaria 582, de 4 de setembro de 2008, publicado no DOU de 10 de Setembro de 2008. O canal 55-, de Coronel Procópio, está em processo de outorga no Ministério das Comunicações. Este canal esteve em Consulta Pública para outorga através da Portaria 578, de 4 de setembro de 2008, publicado no DOU de 10 de Setembro de 2008. 08/06/2009 12:32:11
CONSULTA PÚBLICA Nº 20 Contribuições para as seguintes localidades: Arapongas, Apucarana e Ponta Grossa A SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S.A, CNPJ N 76.494806 / 0001-45 Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Curitiba / Pr, vem externar suas preocupações quanto a proposta apresentada pela consulta pública 20 de 01 / 06 / 2009 nos seguintes itens expostos a seguir. 1.No município de Arapongas, havia sido acordada em reunião a alteração do canal analógico 14, desta entidade, para o canal 35, com o objetivo de melhorar o espectro na região. Inclusive esta alteração está sendo proposta. Porém nesta consulta houve a proposta alteração no canal 50 ERP 2,5KW atualmente vago no plano para o canal 14, com 2,5KW também vago. Como a entidade terá custo de para alteração de seus equipamentos, sendo que o objetivo de melhora do espectro na região não irá ocorrer, sugere-se manter o canal 14 para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. 2.Canal 43 D em Apucarana. Está previsto o canal a ser pareado para a Globo, porém no campo de observações foi indicado reuso do canal de Curitiba. Solicitamos a retirada do comentário de reuso do canal de Curitiba visto que o canal 43D em Curitiba é pareado para a CNT. 3.Sugere-se que seja indicado no ato posterior ao término da consulta pública, qual é o raio máximo que os sites das emissoras devem estar em relação a coordenada de sitio indicado nos canais digitais, visto que ainda não foi publicado a nova norma de TV Digital indicando estes raios. É uma forma de garantir que as emissoras se enquadrem dentro do definido e que não causem interferências prejudiciais, até que a nova norma seja publicada. 4.Em Ponta Grossa, nosso canal analógico é o 07 é uma classe E5 ( 80 KW de ERP Max no plano). No canal digital previsto para nós, canal 42 a ERP proposta é de 20KW. Observou-se que em Londrina o SBT, o canal analógico é o canal 05, classe E5 ( 30KW de ErP Max no plano) tem sua ERP máxima no digital para o canal pareado 23 com 25KW. Solicita que seja corrigido a ERP do canal 42 previsto para Ponta Grossa, pareando com a classe correta do analógico. Desde já agradeço, Atenciosamente, SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S.A 41893 2 deisi A SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S.A, CNPJ N 76.494806 / 0001-45 Concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Curitiba / Pr, vem externar suas preocupações quanto a proposta apresentada pela consulta pública 20 de 01 / 06 / 2009 nos seguintes itens expostos a seguir. 1.No município de Arapongas, havia sido acordada em reunião a alteração do canal analógico 14, desta entidade, para o canal 35, com o objetivo de melhorar o espectro na região. Inclusive esta alteração está sendo proposta. Porém nesta consulta houve a proposta alteração no canal 50 ERP 2,5KW atualmente vago no plano para o canal 14, com 2,5KW também vago. Como a entidade terá custo de para alteração de seus equipamentos, sendo que o objetivo de melhora do espectro na região não irá ocorrer, sugere-se manter o canal 14 para a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. 2.Canal 43 D em Apucarana. Está previsto o canal a ser pareado para a Globo, porém no campo de observações foi indicado reuso do canal de Curitiba. Solicitamos a retirada do comentário de reuso do canal de Curitiba visto que o canal 43D em Curitiba é pareado para a CNT. 3.Sugere-se que seja indicado no ato posterior ao término da consulta pública, qual é o raio máximo que os sites das emissoras devem estar em relação a coordenada de sitio indicado nos canais digitais, visto que ainda não foi publicado a nova norma de TV Digital indicando estes raios. É uma forma de garantir que as emissoras se enquadrem dentro do definido e que não causem interferências prejudiciais, até que a nova norma seja publicada. 4.Em Ponta Grossa, nosso canal analógico é o 07 é uma classe E5 ( 80 KW de ERP Max no plano). No canal digital previsto para nós, canal 42 a ERP proposta é de 20KW. Observou-se que em Londrina o SBT, o canal analógico é o canal 05, classe E5 ( 30KW de ErP Max no plano) tem sua ERP máxima no digital para o canal pareado 23 com 25KW. Solicita que seja corrigido a ERP do canal 42 previsto para Ponta Grossa, pareando com a classe correta do analógico. Desde já agradeço, Atenciosamente, SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA PARANAENSE S.A Conforme exposto acima. 15/07/2009 08:15:01