Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 14:44:52
 Total Recebidos: 3
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N. 037, DE 25 DE agosto DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nas regiões de Campinas / SP e Sorocaba / SP, e na cidade de Guarapari / ES. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997.                As alterações ora propostas são referentes às regiões de Campinas / SP e Sorocaba / SP, e da cidade de Guarapari / ES, e têm por objetivo conciliar o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD com as contribuições formuladas à Consulta Pública n. 6, de 05 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União DOU no dia 07 subseqüente.                Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)    atendimento ao disposto no Decreto n. 5.820 / 2006; b)   atendimento ao disposto na Portaria MC n. 652 / 2006; c)    uso racional e econômico do espectro de freqüências; d)   impacto econômico da alteração proposta.                 O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV e PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 26 de setembro de 2008.                   As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 02 de outubro de 2008.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br                    CONSULTA PÚBLICA N. 037, DE 25 DE agosto DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital PBTVD nas regiões de Campinas / SP e Sorocaba / SP, e na cidade de Guarapari / ES.   ARA APKAR MINASSIAN
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 tv digital na região de sorocaba tv digital na região de sorocaba 37865 1 brustolini tv digital na região de sorocaba sera otima assistir canais publicos na tv digital 01/09/2008 00:14:43
CONSULTA PÚBLICA Nº 37 ANEXO III - Item 2 Em atenção à Consulta Pública n. 37, de 26 de agosto de 2008, a TVSBT Canal 4 de São Paulo, autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Capivari / SP, por meio do canal 54+ (cinqüenta e quatro, decalado para mais), vem apresentar manifestação contrária ao aumento de potência e a retirada de limitações do canal 54 de Campinas / SP, propostos no Anexo III, item 2. 37904 2 Eloisa Em atenção à Consulta Pública n. 37, de 26 de agosto de 2008, a TVSBT Canal 4 de São Paulo, autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão na localidade de Capivari / SP, por meio do canal 54+ (cinqüenta e quatro, decalado para mais), vem apresentar manifestação contrária ao aumento de potência e a retirada de limitações do canal 54 de Campinas / SP, propostos no Anexo III, item 2. Estão sendo propostos o aumento de potência e a retirada de limitação do canal 54 digital de Campinas / SP. O aumento de potência é de 0,8 kW para 8kW, e a retirada da limitação é na direção de Capivari / SP, onde a TVSBT Canal 4 de São Paulo possui o canal 54+. Foram realizados estudos de viabilidade técnica e verificou-se valores de intensidade de campo suficientes para provocar interferências prejudiciais mútuas entre esses dois canais. Cumpre ressaltar, ainda, que a estação retransmissora do canal 54+ de Capivari / SP retransmite os sinais captados pelo ar do canal 6 de Campinas / SP. 04/09/2008 15:33:59