Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 10/08/2022 01:52:54
 Total Recebidos: 4
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Texto AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES    CONSULTA PÚBLICA N.   28, DE  25 DE  JULHO  DE 2008.    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n. 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338 de 7 de outubro de 1997.               Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:   a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)                 impacto econômico das alterações propostas; c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.               Ressalta-se que a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n. 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.               O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.               As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br / relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 28 de agosto de 2008.               As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 21 de agosto de 2008, para:     AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N. 28, DE 25 DE  JULHO DE 2008. Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM. Setor de Autarquias Sul SAUS Quadra 6, Bloco F, Térreo Biblioteca 70070-940 - Brasília DF - Fax. (061) 2312-2002      ARA APKAR MINASSIAN  
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Inclusão A N E X O   I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada PBFM:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               MG Barbacena 277E A4      
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Alterações - Situação Atual II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:   SITUAÇÃO ATUAL:    UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AM Iranduba 218 A4       CE Acarape 218 C       CE Choró 217 C       CE Maracanaú 217 B1       PA Marabá 230 B2       PA Redenção 221 B1       PA Salinópolis 226 B1       PE Afrânio 255 B1       PI Teresina 235 B1       RS Arvorezinha 222 B2     (ZC) RS Bom Retiro do Sul 209 C       RS Campo Bom 204 A4 230 a 282 (Montenegro / RS) 345 a 104 (Canela / RS) 0,950   0,220 29 S38 18 ;51 W05 33 (ZC) RS Chuvisca 204 C     (ZC) RS Montenegro 205E C     29 S41 19 ;51 W27 40 (ZC) RS Tapejara 264 B1     (ZC) SC Bandeirante 236 C     (ZC)  
CONSULTA PÚBLICA Nº 28 Alterações - Situação Proposta   SITUAÇÃO PRETENDIDA:   UF Localidade Canal Classe Limitação Para: Observação Azimute (Graus) ERP (kW)               AM Iranduba 218 A3       CE Acarape 223 C       CE Choró 218 C       CE Maracanaú 217 A4       PA Marabá 230 A4       PA Redenção 221 A4       PA Salinópolis 226 A3       PE Afrânio 256 A3       PI Teresina 235 A4       RS Arvorezinha 222 A4     28 S52 27 ;52 W10 38 (ZC) RS Bom Retiro do Sul 205 C       RS Campo Bom 204 E3 8 a 80 (Canela / RS)   273 a 281 (Mato Leitão / RS) 0,600   0,800 29 S38 18 ;51 W05 33 (ZC) RS Chuvisca 211 C     (ZC) RS Montenegro 209E C     29 S41 19 ;51 W27 40 RS Tapejara 264 A4     (ZC) SC Bandeirante 236E C     (ZC)   37762 1 rbs tv À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N . 28, DE 25 DE JULHO DE 2008. Ref.: Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM Venho pelo presente apresentar comentários com relação à Consulta Pública acima, no que se refere à proposta de alteração das características técnicas da emissora de Campo Bom / RS Canal 204 Classe A4, na seguinte condição a seguir: Localidade Canal Classe Limitação Azimute (Graus) ERP (kW) Campo Bom / RS 204 E3 8 a 80 (Canela / RS) 273 a 281 (Mato Leitão / RS) 0,600 0,800 COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA: 1 Para respeitar a Regulamentação Técnica dos Serviços de Televisão e Retransmissão através da Resolução n . 284, de 07 de dezembro de 2001, alterada pela Resolução n . 398, de 07 de abril de 2005, referente ao sistema irradiante e seu diagrama de irradiação no item 7.3.2.1 - Sistemas irradiantes diretivos que apresentem nulos teóricos para inclusão ou alteração de canais, nos planos básicos, de Classes Especial e A, a menos que os cálculos de proteção e interferência sejam feitos considerando a máxima atenuação indicada na alínea b acima (não superior a 20 dB com relação ao ganho máximo do diagrama de irradiação), a estação de Campo Bom / RS, aumentou sua Potência ERP (KW) nos azimutes de 8 a 80 de 0,300 para 0,600. Com a alteração proposta para a emissora de Campo Bom / RS (classe E3 canal 204) o contorno interferente da emissora de Canela irá interferir no contorno protegido de Campo Bom, ficando a emissora existente com parte de seu contorno protegido interferido pela alteração proposta, nos azimutes 148,7 , 178,7 , 208,7 , 253,7 , 268,7 e 298,7 . Considera-se a emissora de Canela para Canal 203 com Classe A4. Localidade Canal Classe Ci (km) Cp (km) Ci + Cp (km) D (km) Parecer Rp (dB) Existente Canela 203 A4 23,9 45 40 INVIÁVEL 6 Proposta Campo Bom 204 E3 21,1 - D - Distância existente entre as duas estações Ci Contorno interferente Cp Contorno protegido Rp Relação de proteção Nas condições propostas deverá ser verificado se o cálculo pelo método ponto a ponto é viável, já que na soma de contornos verifica-se a inviabilidade técnica. 2 Cálculo de viabilidade pelo método ponto-a-ponto. A análise foi feita conforme o item 10.1.5.4, da Resolução Anatel n. 284. Tendo em vista que o contorno de proteção da estação da estação não está totalmente contido no interior do setor de 30 , foram traçadas as seguintes radiais, conforme a figura a seguir: - Uma radial principal que liga as estações A e B Ponto A. - Radiais secundárias afastadas de 15 em 15 de ambos os lados da radial principal Pontos B à O. 2 - Níveis de Intensidade de Campo Verificados: CANELA CONTORNO PROTEGIDO DE CAMPO BOM INTENSIDADE DE CAMPO COORD COORD AZIM. CAMPO PROTEGIDO (dB) RELAÇÃO DE PROTEÇÃO (dB) CAMPO INTERFERENTE (dB) NIVEL VERIFICADO 29 22 23,00 / 50 48 07,00 O 29 33 07,95 / 50 32 28,76 128,2 66 6 60 06,15 N 29 33 27,00 / 50 34 52,00 133,7 66 6 60 59,33 M 29 34 16,00 / 50 39 51,15 148,7 66 6 60 69,94 L 29 34 56,00 / 50 43 55,07 163,7 66 6 60 54,80 K 29 35 34,00 / 50 47 46,47 178,7 66 6 60 79,45 J 29 36 11,74 / 50 51 58,34 193,7 66 6 60 33,93 I 29 32 21,68 / 50 54 22,26 208,7 66 6 60 87,32 A 29 30 02,85 / 50 56 29,52 223,7 66 6 60 02,17 B 29 28 16,97 / 50 59 14,35 238,7 66 6 60 17,33 C 29 26 20,32 / 51 03 38,23 253,7 66 6 60 60,65 D 29 22 40,45 / 51 03 02,45 268,7 66 6 60 63,95 E 29 19 18,00 / 51 02 30,34 283,7 66 6 60 31,00 F 29 15 44,59 / 51 01 55,79 298,7 66 6 60 65,35 G 29 11 22,41 / 51 01 14,19 313,7 66 6 60 28,70 H 29 09 13,35 / 51 00 53,64 319,5 66 6 60 46,62 2.1 As seguintes radiais comprovam a INVIABILIDADE da proposta. 2.1.1 - Ponto C CAMPO BOM / RS: Perfil do Terreno: Nível de Intensidade de Campo: Nível de sinal no Ponto C: 60,65 dB V / m > 60 dB V / m Conclusão: INVIÁVEL 2.1.2 - Ponto D CAMPO BOM / RS: Perfil do Terreno: Nível de Intensidade de Campo: Nível de sinal no Ponto D: 63,95 dB V / m > 60 dB V / m Conclusão: INVIÁVEL 2.1.3 - Ponto F CAMPO BOM / RS: Perfil do Terreno: Nível de Intensidade de Campo: Nível de sinal no Ponto F: 65,35 dB V / m > 60 dB V / m Conclusão: INVIÁVEL 2.1.4 - Ponto I CAMPO BOM / RS: Perfil do Terreno: Nível de Intensidade de Campo: Nível de sinal no Ponto I: 87,32 dB V / m > 60 dB V / m Conclusão: INVIÁVEL 2.1.5 - Ponto K CAMPO BOM / RS: Perfil do Terreno: Nível de Intensidade de Campo: Nível de sinal no Ponto K: 79,45 dB V / m > 60 dB V / m Conclusão: INVIÁVEL 2.1.6 - Ponto M CAMPO BOM / RS: Perfil do Terreno: Nível de Intensidade de Campo: Nível de sinal no Ponto M: 69,94 dB V / m > 60 dB V / m Conclusão: INVIÁVEL 2.2 Podemos verificar que nas radias 148,7 , 178,7 , 208,7 , 253,7 , 268,7 e 298,7 , não foi possível atender a distância mínima com o nível de intensidade, portanto terá a emissora de Canela interferindo na emissora de Campo Bom, com isto não atendendo aos parâmetros de separação Mínima Exigida entre Emissoras conforme Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, Resolução N. 67 de 12 de Novembro de 1998. 3 - CONCLUSÃO: Com as alterações efetuadas da proposta original (Consulta Pública 817 de 14 de setembro de 2007), temos que a emissora de Canela / RS, na Classe A4 existente, causará interferência na emissora de Campo Bom / RS (na Classe E3 com limitação de 0,600 kw nos azimutes de 8 até 80 ), conforme demonstrado anteriormente. Sugerimos que caso a ANATEL julgue aceitar a interferência comprovada, condicione a emissão do Certificado de Licença na nova Classe, sejam realizadas medidas de intensidade de campo nas áreas passíveis de interferência através de Laudo assinado por profissionais habilitados juntamente com os fiscais da ANATEL. Atenciosamente, Eng Fernando Ferreira CREA RS 011279 Com as alterações efetuadas da proposta original (Consulta Pública 817 de 14 de setembro de 2007), temos que a emissora de Canela / RS, na Classe A4 existente, causará interferência na emissora de Campo Bom / RS (na Classe E3 com limitação de 0,600 kw nos azimutes de 8 até 80 ), conforme demonstrado na contribuição. Obs.: Texto completo, inclusive com os demonstrativos (figuras) seguem via e-mail, uma vez que o sistema não aceita figuras. 28/08/2008 18:08:55