Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública - SACP

Relatório de Contribuições Recebidas

 Data: 17/08/2022 14:16:03
 Total Recebidos: 2
TEMA DO PROCESSO NOME DO ITEM CONTEÚDO DO ITEM ID DA CONTRIBUIÇÃO NÚMERO DA CONTRIBUIÇÃO AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO JUSTIFICATIVA DATA DA CONTRIBUIÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES   CONSULTA  PÚBLICA N.     26,   DE   01   DE   JULHO   DE   2008.   Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD .   O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n. 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.  9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n. 2.338, de 7 de outubro de 1997. Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos: a)     uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; b)    impacto econômico da alteração proposta.                    O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http: / / www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 07 de agosto de 2008.                    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 04 de agosto de 2008.   AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos CMPRR CONSULTA PÚBLICA N.    26   DE   01   DE   JULHO   DE 2008. Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF  PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF PBRTV e de Televisão Digital PBTVD. SAUS Quadra 06 Bloco F Térreo Biblioteca 70313-900 BRASÍLIA DF INTERNET: http: / / www.anatel.gov.br         MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 Não exclusão do canal 15E para Manaus/AM Manter o canal 15E no PBTV para a cidade de Manaus / AM. OU Substituir o canal 15E pelo canal xxE no mesmo Plano. 36166 1 lmesquita Manter o canal 15E no PBTV para a cidade de Manaus / AM. OU Substituir o canal 15E pelo canal xxE no mesmo Plano. A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL solicitou, através de processo protocolado sob número 53000091131 / 2006-58, autorização para execusão do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, utilizando o canal 15E para este fim, estando o mesmo tramitando,desde a data de 20 / 06 / 2007,no seguinte Órgão: SEDAP / CGLO / DEOC / SC - SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS Considerando que a UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL possui campus na cidade de Manaus e entende que um canal de geração agrega valor educativo e institucional, discordamos da exclusão pura e simples do referido canal, sem qualquer justificativa plausível para sua retirada e / ou comunicação formal a requetente. Deve ser considerado, ainda, o prejuízo para a comunidade advindo deste ato, uma vez que a cidade perderá um canal de geração. 29/07/2008 15:59:14